UNOESC – UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINACURSO DE DIREITODIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO IIProf. Régis Trindade de MelloE-mail: regismello@netbig.com.br

PROGRAMAÇÃO DA DISCIPLINA

Leituras obrigatórias:

SARAIVA, Renato. Processo do Trabalho. Editora Método.REIS DE PAULA, Carlos Alberto. A especificidade do ônus da prova no processo do Trabalho. Editora LTR.QUADROS SINÓPTICOS (cópia).

Leituras complementares:

BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual do Trabalho. Editora LTr.TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Curso de Direito Processual do Trabalho. Editora LTr.

Conteúdo Programático:

1. FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS.a. AUTOTUTELA.b. AUTOCOMPOSIÇÃO.

1. Conciliação Judicial e Extrajudicial.2. Mediação.3. Comissões de Conciliação Prévia.

c. HETEROCOMPOSIÇÃO.

i. Arbitragem (Lei 9.307/96):ii. Jurisdição:

2. APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS.

a. Fontes.b. Princípio da Subsidiariedade (CLT, art. 769).

3. EFICÁCIA DA NORMA PROCESSUAL TRABALHISTA.

a. No tempo.i. Princípio da unidade processual.ii. Princípio das fases processuais.iii. Princípio do isolamento dos atos processuais.

b. No espaço.i. Princípio da territorialidade (CLT, art. 651, parágrafo 2º).

4. PRINCÍPIOS.

a. Constitucionais.i. Devido processo legal.

1. Contraditório.2. Ampla defesa.

ii. Isonomia.iii. Inafastabilidade da Jurisdição.iv. Juiz Natural.v. Publicidade e motivação.vi. Duração razoável do processo.vii. Liceidade dos meios de prova.

b. Infraconstitucionais.i. Da demanda ou dispositivo.ii. Impulso de ofício.iii. Lealdade processual.iv. Persuasão racional.v. Oralidade.vi. Identidade física do juiz.vii. Eventualidade.viii. Instrumentalidade das formas.ix. Duplo grau de jurisdição.

c. Específicos do Processo do Trabalho.i. Correção das desigualdades.

1. Gratuidade.2. Critério de fixação da competência.3. Perempção temporária do direito de ação.4. Pré-constituição da prova imposta ao empregador.5. Prazo decadencial para ajuizamento de inquérito.6. Ultrapetição.7. Jus postulandi da parte.8. Legitimação concorrente do sindicato.9. Impulso ex officio do processo.10.Tratamento privilegiado do credor.

ii. Jurisdição Normativa.

iii. Celeridade e Simplificação dos atos processuais.1. Oralidade, concentração e imediatidade.2. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias.3. Concisão.

iv. Coletivização das ações individuais.

5. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

a. Tribunal Superior do Trabalho.i. ENAMATii. CSJT

b. Tribunais Regionais do Trabalho.

c. Juízes do Trabalho e Juízes de Direito.i. Impedimentos e suspeição.ii. Julgamento de exceção.

6. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

a. Definição. b. Atribuições.

7. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

a. Critériosi. Matéria.ii. Pessoa.iii. Lugar.iv. Valor.v. Funcional.

b. Competência em razão da matéria e da pessoa.i. Ações oriundas da relação de trabalho.ii. Entes de direito público externo.iii. Servidores da administração pública.iv. Ações que envolvam o exercício do direito de greve.v. Ações sobre representação sindical.vi. Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data.vii. Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição

trabalhista.viii. Ações de indenização por dano material e moral.ix. Ações relativas às penalidades administrativas.x. Execução de ofício das contribuições sociais.xi. Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.xii. Poder normativo.

c. Competência funcional. i. Varas do Trabalho.

1. Juiz Titular e Juiz Substituto.ii. TRT.iii. TST

d. Competência territorial das Varas do Trabalho.i. Regra geral.ii. Agente ou viajante.

iii. No estrangeiro.iv. Vários locais de trabalho.

e. Foro de eleição.

f. Modificações de competência.

8. ATOS, TERMOS, PRAZOS E NULIDADES PROCESSUAIS.

a. Atos.i. Comunicação.ii. Fac-símile.iii. Processo eletrônico.

b. Termos.

c. Prazos.i. Contagemii. Principais Prazos Trabalhistas.

d. Nulidades.i. Vícios.ii. Princípios.

9. PARTES E PROCURADORES.

a. Partes.i. Conceito.ii. Denominação.iii. Capacidade.

1. Ser parte.2. Estar em juízo.3. Postular em juízo.

iv. Mandato.1. Por instrumento.2. Expresso.3. Tácito.

v. Assistência Judiciária e Justiça gratuita.vi. Substituição processual.

1. Constituição da República.vii. Sucessão processual.viii. Deveres das partes e procuradores.ix. Litigância de má-fé.x. Honorários de advogado ou assistenciais.xi. Litisconsórcio.xii. Intervenção de terceiros.

1. Assistência.2. Oposição.3. Nomeação à autoria.4. Denunciação da lide.

5. Chamamento ao processo.

10. A AÇÃO TRABALHISTA.

a. Conceito. b. Condições da ação:

i. Legitimidade das partes. ii. Interesse processual ou de agir.iii. Possibilidade jurídica do pedido.

c. Elementos da ação.i. Partes.ii. Causa de pedir. iii. Pedido.

1. Pedidos Implícitos.2. Cumulação de pedidos.3. Pedidos alternativos e sucessivos.

d. Ações singulares e ações plúrimas.e. Classificação das ações:

i. Individuais1. Declaratórias.2. Condenatórias.3. Constitutivas.4. Executivas.5. Mandamentais.

ii. Coletivas1. Constitutivas.2. Declaratórias.3. De greve.

11. O PROCESSO TRABALHISTA.

a. Conceito de processo: meio de resolver o conflito submetido ao Estado.

b. Pressupostos Processuais.i. De constituição ou existência.Postulação do autor: princípio da inércia da jurisdição, Exceção: DRT remete procedimento interno, sobre relação de emprego.Jurisdição: Poder/Dever de resolver o conflitoCitação: Possibilitar o contraditórioCapacidade Postulatória: Nas relações de emprego é possível demanda sem Advogado,

ii. De desenvolvimento válido e regular (ou de validade).Petição Inicial apta: Artigo 840 CLTÓrgão competente e juiz imparcial: sem impedimento ou suspeiçãoAusência de litispendência:Ausência de coisa julgada:

Ausência de convenção arbitral: apenas para conflitos coletivosAusência de perempção(coibir abuso do direito de ação): perda do direito de ação, no processo trabalhista é sempre temporária: A) Causa a dois arquivamentos seguidos: por 06 meses, B) Reclamação Verbal em que o reclamante não comparece para reduzi-lá a termo, 06 meses.Ausência de acordo em C.C.P.

12. PROCEDIMENTO COMUM (ordinário)

a. Postulação do autor.i. Reclamação verbal ou escrita, exceção: inquérito para

apuração de falta grave deve ser por escritoii. Requisitos da petição inicial

Artigo 840, §1º, da CLTEndereçamento, nunca abreviar,Qualificação das partes, empresa não é necessário indicar os sócios.Causa de pedir;Pedido;Data e Assinatura;

Provas? Não é requisito da petição inicial, mas colocar que serão apresentadas em audiência;Citação do réu? Não é necessário pedir a citação;Valor da Causa? Não é obrigatório, mas é aconselhável; Determina o rito,

iii. Modificação da postulação inicial.1. Emenda.2. Alteração.3. Aditamento.4. No processo do trabalho.

iv. Indeferimento da petição inicial.

b. Atos intermediários de órgãos auxiliares da justiça.i. Recebimento, protocolo e registro.ii. Distribuição.iii. Designação de audiência.iv. Comunicação às partes.

c. Resposta do réu.i. Contestação.ii. Exceção.iii. Reconvenção.iv. Impugnação ao valor da causa.

d. Provas.

i. Conceito.ii. Princípios.iii. Objeto da prova.

1. Fatos notórios.2. Fatos confessados.3. Fatos incontroversos.4. Fatos que a lei presume existentes ou verdadeiros.

iv. Ônus da prova.v. Prova do fato negativo.vi. Inversão do ônus da prova.vii. Finalidade da prova.viii. Valoração da prova.ix. Produção antecipada de prova.x. Meios de prova.

1. Interrogatório.a. Confissão ficta.b. Fatos criminosos ou sigilo por estado ou

profissão.2. Documentos.3. Testemunhas.4. Perícias.5. Inspeção Judicial.6. Prova Emprestada. 7. Indícios.

e. Audiência.i. Conceito.ii. Fracionamento.iii. Abertura.

1. Ausência do reclamante.2. Ausência do reclamado.3. Ausência de ambas as partes. 4. Preposição.

iv. Primeira tentativa de conciliação.v. Postulação do réu.vi. Interrogatório das partes.vii. Oitiva de testemunhas, peritos ou técnicos.viii. Razões finais.ix. Segunda tentativa de conciliação.

f. Sentença e Coisa Julgada.i. Sentença.ii. Coisa julgada.iii. Limites objetivos e subjetivos da sentença.

1. Ultra petita.2. Extra petita.3. Citra petita.

g. Procedimento sumaríssimo.

h. Procedimento sumário ou de alçada.

13. O SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA.

a. Princípios:i. Concentração;ii. Manutenção dos efeitos da sentença;iii. Unirrecorribilidade;iv. Variabilidade;v. Fungibilidade; vi. Duplo grau de jurisdição;vii. Non reformatio in pejus;viii. Preclusão.

b. Pressupostos de admissibilidade:i. Subjetivos:

1. Legitimação.2. Capacidade de ser parte;3. Interesse;

ii. Objetivos:1. Recorribilidade do ato;2. Adequação;3. Tempestividade;4. Preparo;5. Sucumbência;6. Fundamentação;7. Regularidade procedimental;

c. Juízo de admissibilidade dos recursos.d. Recurso interposto pelo INSS.e. Modalidades de recursos trabalhistas.

i. Pedido de Revisão (Lei 5.584/70).1. Cabimento.

ii. Recurso ordinário.1. Cabimento (CLT, 895);2. Matéria: 3. Recurso ordinário ex officio (DL 779/69);

iii. Recurso de Revista.1. Cabimento (CLT, 896).

a. Interpretação divergente.b. Ofensa lei ou CF.c. Sumaríssimo.

2. Matéria: 3. Finalidade:

iv. Recurso de Embargos. 1. Cabimento;

2. Embargos de divergência;3. Embargos Infringentes;

v. Agravo de Instrumento.1. Cabimento (CLT, 897);2. Tramitação.

vi. Agravo de petição.1. Cabimento (CLT, 897).

vii. Embargos de declaração.1. Cabimento.

a. Omissão.b. Obscuridade.c. Contradição.

2. Efeitos da interposição.

viii. Recursos previstos no PC e cabíveis no PT:1. Recurso extraordinário.2. Recurso adesivo (CPC, 500).

f. Correição Parcial.

i. Cabimento.ii. Recurso cabível.

14. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

a. Obrigações líquidas e ilíquidas.b. Finalidade;c. Débitos.d. Modalidades.

i. Por cálculos;ii. Por artigos;iii. Por arbitramento.

e. Liquidação mista.f. Sentença de liquidação.

15. A EXECUÇÃO TRABALHISTA.a. Pressuposto.b. Títulos executivos:

i. Sentença condenatória (despesas processuais e INSS).ii. Acordo não cumprido (despesas processuais e INSS)iii. Termo de ajuste de conduta;iv. Termo de conciliação na CCP.v. Certidão de Dívida Ativa (CDA).

c. Modalidades de execução:i. Sentenças que comportam execução:

ii. Execução definitiva e provisória.

d. Fontes formais do processo de execução.i. CLT, Lei de Execução Fiscal e CPC.

e. Iniciativa da execução.f. Legitimidade de partes.

i. Ativa;ii. Passiva;

g. Execução por quantia certa contra devedor solvente:

i. Citação;ii. Penhora e Avaliação;iii. Embargos à execução; impugnação pelo exeqüente e pela

UNIÃO.iv. Julgamento dos embargos e da impugnação;v. Atos de alienação;

1. Edital;2. Praça ou leilão;3. Arrematação, adjudicação e remição.

vi. Embargos à arrematação ou adjudicação;

h. Embargos de terceiro.i. Legitimação ativa;ii. Prazo;iii. Competência;

i. Exceção de pré-executividade;j. Execução contra a Fazenda Pública.

16. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE.a. Natureza jurídica.b. Procedimento.c. Provas.d. Julgamento.

17. AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.a. Natureza jurídica.b. Cabimento no processo do trabalho.c. Prazo.d. Efeitos da propositura.

18. MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.a. Natureza jurídica.b. Cabimento na Justiça do Trabalho e competência funcional.c. Informações da autoridade coatora.d. Recurso cabível.e. Mandado de Segurança Coletivo.

19. HABEAS CORPUS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.a. Natureza jurídica.b. Atos do juiz do trabalho.

i. Prisão de testemunha.ii. Desacato.iii. Prisão de depositário infiel.

c. Competência.

20. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.a. Cabimento.b. Contestação.

21. PROCESSO NOS DISSÍDIOS COLETIVOS

a. Conceito de Dissídio Coletivo.b. Poder Normativo.c. Cabimento.d. Classificação.e. Partes e Iniciativa.f. Julgamento.g. Procedimento.h. Sentença Normativa.i. Ação de Cumprimento.