Processo Judicial EletrnicoBernardo Menicucci Grossi

ROTEIROAspectos da informatizaoPrincipais alteraes da Lei 11.419/2006Melhores Prticas e Recomendaes

Parte #1A informatizao realmente a soluo de nossos problemas ?Qual o motivo de se fazer uma Lei para tratar do assunto ?

O que pensvamosIBOPE, 1993: 83% pensam que o problema do Brasil no est nas Leis, mas na lentido da Justia.Jornal Estado SP, 1999: 92% consideram a Justia muito lenta.

O que pensvamosIDESP, 2000, a pedido do CJF

92% dos magistrados apontaram para a Falta de Informatizao como principal causa da morosidade.

Dvida natural#1: A morosidade (principal problema) causada pela falta de informatizao.#2: O Judicirio no est informatizado.#3: A soluo ()

A soluoInformatizar o Judicirio !Tornar obsoleto o papel !Eliminar a burocracia !Usar computadores !Usar a internet !

Ser mesmo ?

Tentativas anterioresLei 8.245/1991Lei 9.800/1999Lei 10.259/2001Lei 11.280/2006

Lei 8.245/1991Artigo 58, IV, Lei 8.245/1991Se autorizado em contrato, a citao, notificao e intimao podem ocorrer atravs de telex ou fac-smile

Lei 9.800/1999Arts. 1 e 2 da Lei 9.800/1999 permitem o protocolo de peties atravs de fac-smile ou outro meio similar.No h prejuzo para o cumprimento do prazo, devendo os originais ser entregues em juzo em at cinco dias da data de seu trmino.

Lei 10.259/2001Juizados Especiais Cveis e Criminais da Justia FederalOs Tribunais poderiam criar formas eletrnicas de intimao das partes.

Lei 11.280/2006Os Tribunais podero disciplinar a prtica de atos processuais no meio eletrnico, desde que observados os requisitos da ICP-Brasil.Em 2008, o TJMG criou o DJE.

JurisprudnciaTJMG e a jurisprudncia da dcada de 1940

Mas o problema e sempre foi CULTURAL

Lei 11.419 / 2006

Lei 11.419PL 5828/01 (Rel. Dep. Jos Eduardo Cardozo)Acabar com os autos em papelAutos eletrnicos (plenamente)

Pode isso, Arnaldo?Art. 169, CPC: atos e termos do processo sero datilografados ().Art. 170, CPC: uso de taquigrafia ou outro mtodo idneo para preservar informaes.

PressupostoAutenticidade e Integridade do documento eletrnico dependem de certificao digitalMP 2.200-2/2001 (Em vigor pela EC 34)

Lei 11.419/2006Art. 2. Envio de peties, recursos e a prtica de atos processuais admitida mediante uso de assinatura eletrnica.

Quando ?Comeou gradativamente em novembro/2014 na regio metropolitana de BH.Mandados de segurana para fornecimento de medicamentos, divrcio consensual, cartas precatrias, dentre outros

Cronograma TJMGhttp://www.tjmg.jus.br/portal/processos/processo-eletronico-tjmg/implantacao/Maro: Ibirit e Santa LuziaAbril: Ribeiro das Neves e VespasianoMaio: So Joo Del Rei e BarbacenaJunho:Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas

CronogramaJulho: Barbacena, So Joo Del Rei e UbAgosto: Juiz de Fora e ManhuauAgosto: Divinpolis e Montes ClarosSetembro: Poos de Caldas, Pouso Alegre e VarginhaNovembro: Coronel Fabriciano, Timteo, Ipatinga e Patos de Minas, Caratinga, Tefilo Otoni, GOVALMaro/16: UberabaAbril/16: UberlndiaMaio/16: Itabira

Planejamento TJMGTodas as 25 comarcas de entrncia especial at o meio de 2016.Representatividade: mais de 70% do acervo processual do Estado.

Cronograma TRT3

Isso rpido ?Lei de 2006 !Resoluo CNJ 185, 18 de dezembro de 2013.10% das unidades judicirias em 2014.100% das unidades judicirias em 2018.Obrigatoriedade do PJE.

O que muda ?So 2 grandes modificaes, basicamente.1) Prtica de atos processuais eletronicamente2) Contagem de prazos

IntimaesAs intimaes feitas no portal do judicirio (pje.tjmg.jus.br) deixam de ser feitas no DJe.Se no acessadas, consideram-se feitas no 10 dia aps sua insero no sistema pelo servidor pblico.

Mas nem todas !As intimaes pessoais s partes que no possuam cadastro no sistema continuaro a ser feitas por mandado.E.g.: Intimao para obrigao de fazer, no-fazer, dar coisa e prestar depoimento so pessoais, pois implicam em uma obrigao material diferente daquela que pode ser praticada pelo advogado

Contagem de prazosInformativos jurdicos vo me entregar isso por e-mail ou em papel ?Nova forma de organizao dos escritrios de advocacia.

Mas e se Sabemos das deficincias tecnolgicas.E se a internet cair ? Se meu bairro ficar sem energia eltrica ? Se meu computador for roubado ? Se minha secretria esqueceu ? Se o certificado digital travou ? Se o scanner quebrou ?

IndisponibilidadeO sistema instvel e pode se tornar indisponvel.Art. 10, 1: o cumprimento de prazos ser tempestivo se feito at as 24h do ltimo dia.Art. 10, 2: Quando o sistema do Judicirio se tornar indisponvel por motivo tcnico, o vencimento do prazo fica prorrogado para o primeiro dia til subsequente.

IndisponibilidadeEssa indisponibilidade fator interno e ligado apenas ao Poder Judicirio.Problemas de rede, conectividade e outras questes externas so de responsabilidade do advogadoProblemas externos no prorrogaro o vencimento do prazo.

IndisponibilidadeMas no ser qualquer problemaArt. 11, Res. 185/CNJ, regulamenta o assunto.

Resoluo 185/CNJHaver prorrogao do vencimento do prazo quando:A indisponibilidade for superior a 60min, ininterruptos ou no, ocorrida entre 6h e 23hA indisponibilidade ocorrer entre 23h e 24hA indisponibilidade ocorrida entre 0h e 6h e aquelas ocorridas em feriados e finais de semana no suspendem os prazos

Muitos documentos ?Art. 11. () 5. Os documentos cuja digitalizao seja tecnicamente invivel devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade devero ser apresentados ao cartrio ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petio eletrnica comunicando o fato, os quais sero devolvidos parte aps o trnsito em julgado.

RegulamentaoEm Minas Gerais, temos a Portaria 411/PR/2015http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc04112015.pdfNorma mais avanada do pas e que ser aprimorada em Outubro/2015

Qual o real problema ?

Intimaes no SistemaIntimaes feitas no PJE deixam de ser feitas no Dirio da Justia Eletrnico.Apenas as partes e seus procuradores tero acesso s intimaes.

Intimaes no SistemaA regra do ordenamento jurdico brasileiro o da publicidade plena (Tourinho Filho; Frederico Marques; Arajo Cintra).A publicidade plena sempre foi considerada forma de controle popular sobre as decises.H quem diga que o art. 155, CPC, foi derrogado pela Lei 11.419/2006.

Intimaes no SistemaArt. 155, CPC: os atos processuais so pblicos. Art. 155, CPC: Excetua-se quando o interesse pblico assim o exigir.

Intimaes no SistemaSe a publicidade inerente ao perfil democrtico do processo, invivel mant-la restrita a quem est cadastrado no sistema.

Intimaes no SistemaA Resoluo 185/CNJ possibilitou que os Tribunais escolhessem manter as intimaes no sistema ou faz-las de modo tradicional (DJe).Atualmente o principal tema de divergncia no Comit Gestor do PJE / TJMG.

Cadastro ObrigatrioAs intimaes feitas no sistema sero feitas aos advogados que se cadastrarem.Podemos fazer uma leitura inversa ?

Cadastro ObrigatrioSe o advogado no se cadastrar, no receber intimaes e no poder praticar atos processuais.Mas se o advogado indispensvel administrao da Justia (art. 133, CF/88)

Acesso JustiaA implantao pressupe equipamentos pblicos para acesso do pblico.Computadores, rede no sistema, scanners e auxlio de servidores.

Os problemas persistemLimitao no tamanho dos arquivos (1.5mb, 3mb ou 10mb)Vinculao ao Java que no ter mais suporte dos navegadoresNo atender diretrizes W3CApenas arquivos .PDFFalta de simplicidade para o protocoloInexistncia de recibo de protocoloPressupe utilizao do editor interno

Os problemas persistemRestrio ao cadastro de assistentes / estagiariosObrigatoriedade do certificado digital em 100% do tempoObrigatoriedade de assinar eletronicamente onlineSistema no permite incluir Ru incertoSistema no permite citao por carta rogatriaNo se publica mais no DJE !?Sistema no permite upload mltiplo de arquivosInexistncia de certido de indisponibilidade

S mais um slide sobre issoSistema no permite protocolo em massaSistema no permite a intimao especfica de um advogado (jurisprudncia STJ/TST).Sistema no permite ao advogado se desalastrarSistema no emite adequadamente certido de intimao para fins de agravoTambm no compatvel com dispositivos mveis, linux ou OSXPouca flexibilidade para editar a relao de processos (dividido por cidade/jurisdio apenas)Documento sigiloso habilitado pelo Juiz no gera intimao especfica ou cincia do usurio

Vejam o que os TJs esto fazendoApesar de tudo isso, o CNJ orienta os Tribunais a implantarem em velocidade surpreendente.TJES: quer digitalizar TODO o acervo processual em papelTJBA: quer informatizar 129 comarcas em 3 mesesTJPE: No faz reunio do Comit Gestor

Vejam o que os TJs esto fazendoApesar de tudo isso, o CNJ orienta os Tribunais a implantarem em velocidade surpreendente.TJES: quer digitalizar TODO o acervo processual em papelTJBA: quer informatizar 129 comarcas em 3 mesesTJPE: No faz reunio do Comit Gestor

Vejam o que o TJPA est fazendoImplantao em comarcas com sistema de telecomunicao deficiente.Implantao em comarca sem acesso internet e luz eltrica (TJPA).Implantao sem suporte telefnico.

Porque as coisas no podem ser mais simples?Se as declaraes de IR puderam ser apresentadas em papel por 10 anos, porque o processo eletrnico impe essa obrigatoriedade em poucos meses?H tempo suficiente para nos preparamos? (preparar o Judicirio e os demais usurios).

Problemas ReaisOs problemas so reais, apontados pela OAB e reconhecidos pelo CNJ / TJMG.Portaria CNJ 172, 29 de outubro de 2014: PJE 2.0

H sada ?Melhores Prticas e Recomendaes

Dica #1Evite utilizar fontes, tamanhos, cores e caracteres muito diversos na petio.s vezes o sistema trava e no avisa.

Dica #2Organize e Classifique corretamente todos os documentos juntados no sistema.1) Atos constitutivos; 2) Contrato de locao; 3) Notificao Extrajudicial;

Dica #3O sistema pressupe facilita o uso de 2 monitores.Para leitura, use a funo paginador.

Dica #4Revise o upload de documentos.Ocorrem erros na vinculao ao sistema.

Dica #5EM BREVE, ser possvel editar a folha timbrada do editor de texto do sistema.

Dica #6No d para criar tabelas e colunas com o editor de texto do sistema.Utilize anexos.

Dica #7Dificuldade para digitalizar documentos?Use o PDF SAM (google nele).

Dica #8Cadastrar advogados do Autor ao distribuir a inicial fcil.Peticionar em nome do Ru exige pedido de habilitao.

Dica #9Cuidado com as atualizaes automticas do JAVA e do Navegador (Firefox ou Chrome).

Dica #10Evite utilizar o sistema no ltimo dia (se possvel).Problemas tcnicos so comuns e inesperados.

Dica #11Voc pode editar o acervo de processos e criar pastas para organiz-los.Exemplo: dividir por clientes

Dica #12Utilize o ambiente de testes do PJE para treinamento

PJETREINA.TJMG.JUS.BR

Login: CPFSenha: CPF

Dica #13Utilize o suporte 0800 do TJMG

Ele muito lento, mas precisamos de trfego para melhor-lo

Dica #14O certificado digital (TOKEN) tem validade de 3 anos.

Tome nota do vencimento e providencie a renovao 30 dias antes.

Dica #15A partir da verso 1.7.1 do PJE, o sistema j permite a criao de usurios com login e senha, mas o TJMG no conseguir liberar o acesso antes de 2016.

Roteiro de PeticionamentoApenas orientaes gerais

Problemas Tcnicos ?

PJE.TJMG.JUS.BR

Seleo do Certificado

Senha do Certificado

Primeiro Acesso

Opes de Consulta

Intimaes no Sistema

Acervo e Intimaes

Intimaes

Quando Elas Existem

Intimaes

Sendo Intimado

Sendo Intimado

Distribuio da Inicial

Distribuio

Onde Vai Tramitar

Tipo de Ao

Cadastro de Assunto

Cadastro de Assunto

Cadastro de Assunto

Excluso de Assunto

Incluso das Partes

Incluso das Partes

Incluso das Partes

Incluso das Partes

Incluso das Partes

Exige CPF

Incluso do CPF

Informaes do Autor

Informaes do Autor

Documentos

Documentos

Documentos

Documentos

Endereo

Endereo

Endereo

Endereo

Endereo

Incluso do Ru

No tem CPF

Outros Documentos ?

Incluso do Ru

EconomizandoNeste caso, vamos seguir at o final cadastrando os documentos da parte, endereo, dentre outros - igual s telas de cadastro do Autor.

Caractersticas

Caractersticas

Caractersticas

Caractersticas

Caractersticas

Caractersticas

Caractersticas

Petio e Documentos

Petio e Documentos

Copiar do Word

Copiar do Word

Copiar do Word

Voil

Isso Pode Ocorrer

Incluir Documento

Incluir Documentos

Incluir Documentos

Incluir Documentos

Classificar o Documento

Incluir Documentos

ltima Aba Processo

ltima Aba Processo

ltima Aba Processo

ltima Aba Processo

ltima Aba Processo

Comprovante de Distribuio

Salvar Comprovante ?

Voltando ao PainelVamos Consultar Outros Processos

Painel do Advogado

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Relao de Processos

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Pedido de Habilitao

Pedido de Habilitao

Pedido de Habilitao

Quase no FimTodo momento de transio traumtico.Problemas com o sistema vo ocorrer.Problemas com o equipamento vo ocorrer.s vezes, a pea que fica entre a cadeira e o teclado tambm vai dar problema.Enorme oportunidade para se atualizar e prevenir responsabilidades !

OBRIGADO !!!Agradeo a todos pela ateno.Quer consultar material sobre processo eletrnico? www.bernardogrossi.com.br