Processo Eletrônico

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006

• Regulamentação: • Ato da Presidência do TJRS de nº 17/2012, incluídas

as alterações do Ato nº 052/2015-P

• Normatização do CNJ relativamente às classes, assuntos, movimentações, decisões

• Resolução 185/2013 CNJ

Fundamentação Legal

Processo Eletrônico

É um sistema de informática que reproduz o procedimento judicial para o meio eletrônico

Substitui ou melhor, SUPRIME, atos processuais necessários somente quando o processo é em papel

• Tempo nobre do processo = 30%

• Leitura de peças;• Enquadramento regimental para

fins de distribuição;• Análise das teses jurídicas;• Pesquisa jurisprudencial;• Julgamento;• Análise dos despachos e decisões

para seu correto cumprimento

Por que?

• Tempo neutro do processo = 70%

• Numeração de folhas;• Autuação do processo;• Transporte físico dos autos;• Juntada de peças;• Lentidão dos desarquivamentos;• “Aguarda” (cópias, juntada, retorno

de carga, expedição de documento, etc.)

O que é o Portal?

É uma ferramenta de interface entre o advogado, outros sujeitos do Direito e o Poder Judiciário, disponível no site do Tribunal de Justiça.

Conceito de Portal do Processo Eletrônico

Meus ProcessosLista Geral

Comarcas, TJ, JEC, Turmas Recursais

Peticionamento on-line Disponibilização on-line dos autos Acesso compartilhado dos autos Segurança

Vantagens do Processo Eletrônico

Regras Gerais sobre o Portal

Petições possíveis neste momento

Classes que iniciam processo eletrônico:Ações Originárias do TJAgravos de Instrumento

Cabe peticionamento eletrônico sobre outras classes processuais?

SIM

Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, seccional do Rio Grande do Sul,

estão cadastrados AUTOMATICAMENTE no Portal. Os Cadastros devem estar atualizados na OAB,

principalmente o telefone e e-mail.

Representantes do Ministério Público, PGE, Defensores Públicos

Quem pode usar o sistema

Sobre Certificação

Digital

• Login e senha ⁻ Acessar o Portal⁻ Consultar processos⁻ Utilizar o Pré-Cadastro de 1º Grau

• Certificação Digital⁻ Peticionar⁻ Assinar documentos⁻ Além das opções anteriores

Login e Senha X Certificado

Não são excludentes

• Duas opções disponíveis:– Cartão– Token

• Quatro razões para utilizá-la:– Segurança

– Sigilo– Integridade

– Identificação da autoria

Certificação Digital

Fornecedores de Certificação Digital

OAB; Banrisul; Receita Federal; Caixa Federal; Correios . . .

Geralmente a validade é de 3 anos e o valor em torno de R$ 120,00.

Requisitos Técnicos para Acessar o Portal

Requisitos de Sistema

Sistemas de 32 bits Windows Vista, Windows 7 ou 8 Navegador IE 9 ou Firefox Java (apenas um instalado) CSP software fornecido pela certificadora

compatível com os itens acima.

Acesso ao Portal do Processo Eletrônico

Acessando o Portal

Tela que informa que requisitos do sistema

não estão atendidos pelo computador do usuário

Tela de Login

Acesso certificado

digital

Acesso login e senha

Precisa de Ajuda no Portal?

Contém a apresentação

do treinamento aos

advogados

Primeiro Acesso com Certificado

Acesso com Certificado Digital

Coloque o token ou cartão na leitora

Primeiro acesso com certificado digital

********

********

Primeiro Acesso com login e senha

Primeiro acesso login e senha

Atenção: A Senha gerada pelo sistema será enviada para o e-mail cadastrado na OAB que

deve estar atualizado.

65928947898

email_oab@kkk.xom.br

fkpdc

1º Acesso – Recebendo a senha inicial

Funcionalidades do Processo Eletrônico

Tela Inicial – Menus Superiores

A Lista Geral dos “Meus Processos” apresenta todos os processos em que o Advogado atua como procurador:

Eletrônicos ou em meio físico (papel); TJ Comarcas Turmas Recursais JEC

O Advogado pode peticionar em qualquer processo, mesmo

quando não for o procurador.00111301194988

Ingressando comPetição Inicial ou Recursal

Sobre Processo Eletrônico

Nova Inicial ou Recurso

Sobre Processo em Papel

Petição Intermediária

Ingressando com Inicial ou Recurso

Petição Inicial ou Recursal em Processo Eletrônico

Etapas do Peticionamento

As etapas indicam as ações que devem ser seguidas para o cadastramento de iniciais ou recursos.

Escolhendo peticionar no Juizado Especial Cível

Classificando o Processo

Peticionanado

*

Ingressando comPetição Inicial ou

Recursal no 2º Grau

Classificando a petição

0982281-32.2005.8.21.0008

Cadastrando dados do processo

Selecione e confirme

Escolhendo a Classe Processual

Cadastrando PartesMesmo procedimento no JEC ou

demais processos

Cadastrando dados das partes

Copiando Partes

Cadastrando as PartesPolo ativo e passivo

• Para iniciar o cadastramento do polo ativo ou passivo, clique na opção Novo.

Validando Dados já Cadastrados

Validados os Dados já Cadastrados

ATENÇÃO: A TELA DE VALIDAÇÃO, TEM COMO FINALIDADE A CONFIRMAÇÃO DE TODOS OS DADOS INFORMADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, ENTÃO, ESTE É MOMENTO DE REVISAR AS ETAPAS ANTERIORES ANTES DE CLICAR NA OPÇÃO “ ESTOU DE ACORDO. DESEJO CALCULAR AS CUSTAS AGORA”.

Calculando Custas

Calculando custas

Conferindo os dados da Guia no Site do TJ/RS

Anexando Documentos

Apenas arquivos padrão “PDF”; Tamanho do documento: 3 Mb; Ao copiar documento via scanner, a

qualidade deverá ser configurada em 75/100 dpi e padrão preto;

Evite utilizar papel reciclado

Configuração dos documentos

Anexando, editando, excluindo, identificando e dividindo documentos

Dividindo documentos em pdf

Assinando documentos

Protocolo

Texto ao final do Protocolo do JEC AVISOS IMPORTANTES

Senhor(a) Advogado(a):1. Enquanto a petição estiver no estado “Em Processamento”, a

consulta do Andamento processo ainda não estará acessível.2. A data e horário da primeira audiência constam no andamento

processual, ficando Vossa Senhoria intimado(a) para comparecimento e ciente de que também deverá trazer a parte autora para a solenidade .

3. Caso existam outros documentos, além dos eventualmente juntados nesta Oportunidade, deverá apresentá-los na audiência.

4. Vossa Senhoria fica ciente, ainda, da necessidade de comparecimento pessoal do(a) autor(a) em todas as audiências, sob pena de extinção do Processo.

Consulta para PARTE a partir do

Código de Acesso

Recebido no momento da citação

Consulta Processual no site do TJ para a Parte

Finalizar Sem Assinar

Finalizar Sem Assinar – Conferência

Ingressando comPetições Intermediárias

00111301194988

Consultando um processo

Peticionando intermediária

Selecionando petição

Indicando as partes da petição

Autos Eletrônicos

Contatos

Atendimento presencial no prédio do Tribunal de Justiça, na Avenida Borges de Medeiros, 1565, sala 102

Atendimento telefônico pelos números:3210-79653210-79753210-7985

Atendimento por e-mail: eletronico@tj.rs.gov.br