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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJe

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

MANUAL DO MAGISTRADO1ºGRAU

MÓDULO 1

Sumário

1 Acesso ao Sistema........................................................................................................................3

2 Painel do Magistrado.....................................................................................................................4

2.1 Agrupadores..........................................................................................................................4

2.1.1 Agrupador “Processos com Pedido de Segredo de Justiça Não Apreciados”.................5

2.1.2 Agrupador “Processos com Pedido de Sigilo nos Documentos Não Apreciados”.........19

2.1.3 Agrupador “Processos com Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Não Apreciados”

.............................................................................................................................................. 24

2.1.4 Agrupador “Processos com Pedido de Justiça Gratuita Não Apreciados”....................27

2.1.5 Agrupador “Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas”...................................29

2.1.6 Agrupador “Processos em Análise de Prevenção”.......................................................39

2.1.7 Agrupador “Processos Com Documento(s) Não Lido(s) Anexado(s) por

Advogado/Procurador”..........................................................................................................42

2.1.8 Agrupador “Processos Com Documento(s) Não Lido(s) Anexado(s) Por Perito”..........45

1 Acesso ao Sistema

O acesso ao sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico se dá através de um

link semelhante a: https:/ /pje.jf??.jus.br . Esse endereço está disponível em um banner,

que poderá ser acessado na página da Seção Judiciária correspondente.

O usuário deve estar previamente cadastrado e o uso da certificação digital é

obrigatório.

Acesse o endereço, introduza o seu certificado na leitora e clique no botão

.

A senha PIN de seu certificado digital será solicitada. Digite-a e confirme

clicando em “OK”.

Obs.: Após três tentativas erradas na digitação do

PIN, digitar o PUC. Caso haja três tentativas

erradas na digitação do PUC, o certificado digital é

cancelado.

Ao entrar no sistema, o “Painel do Magistrado” abrirá e, com ele, todas as

funcionalidades adicionais serão disponibilizadas no menu da página.

As informações descritas nesse manual correspondem ao perfil “Magistrado”,

que possui acesso total às configurações da “Vara” em que estiver devidamente

cadastrado. Informações das demais atividades estão descritas no Manual do Servidor.

MANUAL DO MAGISTRADO 1° GRAU – MÓDULO 1 3

2 Painel do Magistrado

No “Painel do Magistrado”, temos: os processos que se encontram em

condições de destaque; a aba “Caixas”, na qual o Juiz poderá conferir as tarefas

existentes em sua Vara; e a aba “Expedientes”, na qual podem ser verificadas as

comunicações eletrônicas realizadas por sua secretaria (por ex.: citação, intimação).

2.1 Agrupadores

Os agrupadores possibilitam o destaque de processos que se encontram em

determinadas situações.

O Magistrado terá acesso a todos os agrupadores existentes na Vara e poderá

executar todas as atividades propostas.


2.1.1 Agrupador “Processos com Pedido de Segredo de Justiça Não Apreciados”

Nesse agrupador, serão disponibilizados processos iniciais que receberem,

durante a sua autuação, a marcação de pedido de “Segredo de Justiça”.

Obs.: Os processos que receberem essa marcação ficarão disponíveis,

inicialmente, apenas para os Magistrados e, somente após a apreciação do pedido e a

concessão de visibilidade, é que servidores específicos poderão ter acesso ao processo

cujo segredo tiver sido deferido. Caso o Magistrado decida pelo indeferimento do pedido

de segredo, o processo terá a marcação de segredo removida e todos os servidores da

Vara terão acesso ao processo.

Para visualizar os processos nessa condição, clique no agrupador indicado

abaixo. Os processos serão disponibilizados através de uma tabela contendo as

seguintes informações: número do processo, localização, data de cadastro, classe

judicial, polo ativo, polo passivo e, por fim, assunto.

O Magistrado deverá realizar as etapas descritas abaixo para apreciar pedidos

de segredo.


• 1ª Etapa: Clique no ícone (“Ver Detalhes”).

O PJe detalhará o processo, disponibilizando todas as abas que o

compuserem, através de uma nova página: “Detalhe do Processo”.

A apreciação dos motivos do segredo, dispostos na petição inicial, deverá ser

realizada verificando-se a peça processual correspondente, que estará localizada na aba

“Processo”. Essa peça poderá ser visualizada utilizando-se o Paginador ou por meio da

tabela “Documentos”, ambos dispostos na aba “Processo”.


Ainda no detalhamento do processo, por meio da aba “Características do

Processo”, poderá ser visualizada uma breve motivação/observação acerca do pedido de

segredo realizada pelo advogado/procurador na autuação do processo.

Analisadas as peças, clique na aba “Segredo/Sigilo”.


• 2ª Etapa: Após clicar na aba “Segredo/Sigilo”, aparecerá o check box

“Segredo de Justiça”, que virá marcado.

Caso o Magistrado deseje indeferir o pedido de segredo, o check box “Segredo

de Justiça” deverá ser desmarcado. O sistema solicitará, através de uma nova tela, a

motivação do indeferimento do pedido.

Para registrar o motivo do indeferimento, descreva-o no campo acima indicado

e clique no botão . Essa motivação ficará disponível na coluna “Detalhes do

Segredo de Justiça”.

O ícone permite a consulta de “Detalhes de Segredo de Justiça”.

Esse ícone armazena as motivações realizadas pelo Magistrado acerca, primeiramente,

do indeferimento do pedido de segredo. Caso haja um novo deferimento de segredo

(marcação do check “Segredo de Justiça”), o sistema solicitará uma nova motivação.

Obs.: A atribuição de segredo de justiça poderá ser realizada apenas pelo

Magistrado, a qualquer tempo no processo.


• 3ª Etapa: Essa etapa só poderá ser realizada em caso de deferimento de

segredo, ou seja, o check box “Segredo de Justiça” deverá estar

marcado. Essa marcação habilita o ícone , disposto na coluna

“Permissões”. A permissão para visualizar o processo em segredo é

realizada pelo Magistrado, através do ícone indicado.

Para determinar quem visualizará o processo, clique no ícone acima indicado.

O sistema habilitará a página “Visibilidade de Sigilo de Processo” e, através dela, as abas

“Partes” e “Servidores”.

Na aba “Partes”, deverá(ão) ser informada(s) a(s) parte(s) que poderá(ão)

visualizar o processo.

Obs.: As partes (advogados e procuradores) com permissão para visualizar o

processo deverão estar devidamente marcadas para que a visualização do processo seja

possível.

Para indicar a(s) parte(s) que poderá(ão) visualizar o processo em segredo,

marque, na coluna “Permitir”, o check box correspondente à parte a quem será permitida

a visualização. Em seguida, clique em .

Na tabela “Pesquisar Partes do Processo”, poderá ser realizada a pesquisa de

partes. Informe o filtro solicitado (“Nome”) e clique em . O resultado será

disponibilizado na tabela “Partes do Processo”.

Na aba “Servidores”, deverá(ão) ser informado(s) o(s) servidor(es) que terá(ão)

acesso ao processo em segredo de justiça.


Obs.: O(s) servidor(es) deverá(ão) estar devidamente marcado(s) para que

consiga(m) visualizar o processo em segredo de justiça através do painel do usuário.

Para indicar o(s) servidor(es) que poderá(ão) visualizar o processo em

segredo, marque, na coluna “Permitir”, o check box correspondente ao servidor que

receberá a visualização. Em seguida, clique em .

▪ Sigilo da Parte

Nessa mesma aba (“Segredo de Justiça”), o Magistrado poderá determinar o

sigilo das partes; a visualização das partes em sigilo só poderá ser realizada por quem

receber a permissão.

Para registrar uma parte como sigilosa, localize, na aba “Segredo/Sigilo”, as

tabelas “Polo Ativo” e/ou “Polo Passivo” relativas às partes que receberão a marcação de

sigilosa.

Determinadas as partes sigilosas, marque, na coluna “Sigiloso”, o check box

correspondente. Será habilitada uma nova página para que a motivação seja realizada.


Registre a motivação do sigilo da parte e grave-a clicando no botão .

Essa informação poderá ser consultada através do ícone , disposto na coluna “Detalhe

do Sigilo” acima indicada.

Indicada a parte sigilosa, informe, na coluna “Permissões”, através do ícone ,

as partes e os servidores que poderão visualizar, na autuação do processo, a parte em

sigilo.

Para atribuir a visibilidade, clique no ícone . Será habilitada a página

“Visibilidade de Sigilo da Parte”. Nessa página, aparecem as abas “Partes” e “Servidores”.

Na aba “Partes”, deverá(ão) ser informada(s) a(s) parte(s) que poderá(ão)

visualizar, na autuação do processo, a parte sigilosa. Para isso, marque, na coluna

“Permitir”, o check box correspondente à parte que terá essa permissão. Em seguida,

clique em .

Na tabela “Pesquisar Partes do Processo”, poderá ser realizada uma consulta

das partes do processo. Para tanto, informe o filtro solicitado e clique em . O

resultado será disponibilizado na tabela “Partes do Processo”.

Na aba “Servidores”, deverá(ão) ser informado(s) o(s) servidor(es) que

visualizará(ão), na autuação do processo, a parte sigilosa.


Para indicar o(s) servidor(es) que poderá(ão) visualizar a parte sigilosa,

marque, na coluna “Permitir”, o check box correspondente ao servidor com permissão

para visualizá-la. Em seguida, clique em .

Obs.: Uma vez marcada como sigilosa, a parte só poderá ser visualizada, na

autuação do processo, por quem receber permissão para tanto. O sigilo será destacado

na cor vermelha. Os registros nessa condição aparecerão para aqueles que possuírem a

permissão.

▪ Sigilo de Documentos do Processo

Na aba “Segredo/Sigilo”, o Magistrado poderá, ainda, determinar o sigilo de

documentos do processo.

Para marcar um documento do processo como sigiloso, primeiramente, localize

a tabela “Documentos” e, em seguida, o documento que será marcado como sigiloso.

Identificado o documento, marque, na coluna “Sigiloso”, o check box correspondente.

Será habilitada a página “Motivo” para que seja informada uma justificativa. As

informações relativas aos sigilos dos documentos poderão ser visualizadas através do

ícone .

Após a marcação do check box “Sigiloso”, o sistema habilitará, na coluna

“Permissões”, o ícone que permitirá a indicação de visibilidade do documento sigiloso. Ao

clicar nesse ícone, o sistema disponibilizará a página “Visibilidade de Sigilo de

Documento”.

Para indicar a(s) parte(s) que poderá(ão) visualizar o documento sigiloso,

marque, na coluna “Permitir”, o check box correspondente à parte que receberá a

permissão. Em seguida, clique em .


Na tabela “Pesquisar Partes do Processo”, poderá ser realizada a consulta das

partes do processo. Informe o filtro solicitado e clique em . O resultado será

disponibilizado na tabela “Partes do Processo”.

Na aba “Servidores”, deverá(ão) ser informado(s) o(s) servidor(es) que

visualizará(ão) o documento marcado como sigiloso no processo.

Para indicar o(s) servidor(es) que poderá(ão) visualizar o documento sigiloso,

marque, na coluna “Permitir”, o check box correspondente ao servidor que receberá a

visualização. Em seguida, clique em .

• 4ª Etapa: Realizada a apreciação do pedido de segredo do processo e

de sigilo das partes e de documentos, o Magistrado deverá fechar a

página “Detalhes do Processo”. Em seguida, selecione o ícone .


Ao clicar no ícone indicado, o sistema habilitará, em uma nova página, a tarefa

em que se encontrar o processo. A tarefa inicial será a “Minutar” e permitirá que o

Magistrado confeccione a decisão acerca do pedido de segredo.

(!) Atenção: Os campos marcados com asterisco vermelho (*) são campos

obrigatórios, imprescindíveis para a realização de qualquer operação.

Para efetuar a decisão, observe os seguintes passos:

• 1º Passo: Informe, no campo correspondente, o tipo de documento que

será confeccionado (“Decisão”).

O sistema habilitará a tabela de eventos do Conselho Nacional de Justiça –

CNJ disponíveis para o Magistrado. É obrigatória a seleção de eventos para que a

decisão seja registrada no processo. A seleção dos eventos deve ocorrer sempre no

último nível, como indicado na figura a seguir.

Obs.: A seleção do evento permite a visualização do botão utilizado para

realizar a assinatura do documento.


O sistema permite a escolha de modelos de decisões por meio do campo

abaixo indicado:

No campo “Decisão Terminativa”, marque a opção “Sim” quando se tratar de

decisão que puser fim ao processo. O sistema trará, por padrão, a marcação “Não”.

Selecionado o “Tipo de Documento” e o evento da tabela do CNJ, o documento

poderá ser redigido, alterado (caso haja a seleção de um modelo) ou copiado do Word e

colado no editor do sistema.

• 2º Passo: Realize a assinatura da decisão clicando no botão

correspondente.


O sistema habilitará a seguinte mensagem:

Para confirmar a assinatura, clique em “Sim”. Será solicitada a senha PIN do

certificado digital. Informe-a para realizar a assinatura.

A assinatura lançará a decisão no processo e o encaminhará para a secretaria.

Para cancelar a assinatura da decisão, clique em “Não”. A mensagem será

desabilitada.

O sistema disponibilizará o botão “Gravar”. Esse botão deverá ser usado

quando for necessário gravar o texto para que se continue posteriormente.

No campo “Próxima Ação”, será disponibilizada a tarefa “Conhecimento –

Secretaria”, a qual permite que o processo seja enviado à secretaria. O envio do processo

para essa tarefa removerá a decisão criada no editor de texto, pois essa tarefa consiste

apenas num mecanismo de devolução do processo para a secretaria, sem a inclusão de

um ato processual.

Para confirmar o envio à secretaria,

clique em . Caso contrário,

escolha a opção .

▪ Removendo processo do agrupador

Existem duas formas de remoção do processo do agrupador.

A primeira delas pode ser através da aba “Segredo/Sigilo”, que disponibilizará,

na parte superior, o link “O processo tem um pedido de Segredo de Justiça interposto pela

parte. Após a apreciação do pedido, clique aqui para retirá-lo do destaque”. Esse link

permitirá a remoção do processo desse agrupador, ou seja, do destaque.


Obs.: Orienta-se que a remoção do processo do destaque ocorra somente

após a devida apreciação do Magistrado.

A remoção do processo do agrupador “Processos com Pedido de Segredo de

Justiça Não Apreciados” também poderá ser realizada através da tabela que é

disponibilizada no momento de abertura do agrupador.

A remoção através da tela acima poderá ocorrer de 02 (duas) formas:

• 1º Mecanismo de remoção: Localize o processo que deverá ser

removido; marque o check box correspondente; aguarde o sistema

processar a informação; por fim, conclua a operação clicando no ícone

indicado: .


• 2º Mecanismo de remoção: Marque o check box disposto na coluna

“Remover Todos”. O sistema marcará automaticamente todos os

processos que se encontrarem naquele agrupador. Em seguida, clique

em .

Efetuado o clique para a remoção dos processos, o sistema habilitará uma

mensagem de confirmação.

Para confirmar, clique em .

Para cancelar, clique em .

▪ Visualizando processos em segredo

Os processos com segredo de justiça serão visualizados no “Painel do

Usuário”, através do ícone “Mostrar Processo com Segredo de Justiça”.


Serão disponibilizados os processos com segredo na tarefa em que se

encontrarem no fluxo.

Para retornar à visualização dos processos sem essa condição, clique

novamente no ícone “Mostrar Processo com Segredo de Justiça” ( ) anteriormente

indicado.

2.1.2 Agrupador “Processos com Pedido de Sigilo nos Documentos Não Apreciados”

Nesse agrupador, serão disponibilizados processos cujos documentos

receberem a marcação de pedido de “Documento Sigiloso”.

Obs.: Os documentos que receberem essa marcação ficarão disponíveis,

inicialmente, apenas para quem os tiver marcado como sigilosos e para o Magistrado.

Após a apreciação realizada pelo Juiz, as permissões deverão ser concedidas caso o

sigilo seja mantido.

Para visualizar os processos nessa condição, clique no agrupador indicado

acima. Os processos serão disponibilizados numa tabela contendo as seguintes

informações: número do processo, localização, data de cadastro, classe judicial, polos

ativo e passivo e, por fim, assunto.

Aberto o agrupador, localize o processo desejado e clique no ícone (“Ver

Detalhes”). O Processo será detalhado e a aba “Segredo/Sigilo” deverá ser selecionada.


A aba “Segredo/Sigilo” permitirá a manutenção, ou não, da marcação de

documento sigiloso e a atribuição das permissões caso seja mantida a marcação. Ainda

permitirá a indicação de sigilo das partes ou a determinação do segredo do processo.

Obs.: A atribuição de parte sigilosa e de segredo de justiça está devidamente

explicada no item anterior - 2.1.1.

Para manter ou retirar a indicação de documento sigiloso na aba “Segredo/

Sigilo”, localize a tabela “Documentos”. Nela, os documentos que tiverem recebido a

marcação de sigilo estarão destacados em vermelho.

O documento já estará em sigilo, faltando, apenas, as permissões de

visualização a serem concedidas às partes e aos servidores.

Para atribuir a visibilidade, clique no ícone , da coluna “Permissões”.

Será habilitada a página “Visibilidade de Sigilo de Documento”, na qual estarão

disponíveis as abas “Partes” e “Servidores”.


Na aba “Partes”, marque o check box correspondente à(s) parte(s) às quais

será concedida a permissão para visualizar o documento e clique em .

Obs.: Apenas a(s) parte(s) que receber(em) a permissão terá(ão) acesso ao

documento sigiloso.

Na aba “Servidores”, marque o(s) servidor(es) que poderá(ão) visualizar o

documento e clique em .

Obs.: Apenas o(s) servidor(es) que receber(em) a permissão terá(ão) acesso

ao documento sigiloso.

Para desmarcar o sigilo de um documento, marque, na coluna “Sigilo”, o check

box correspondente. O sistema solicitará a motivação numa nova página.

Informe o motivo e clique em . O documento será retirado do sigilo.

A motivação poderá ser vista por meio do ícone , disposto na coluna

“Detalhe do Sigiloso”.

Realizada a apreciação do pedido de sigilo nos documentos, o Magistrado

deverá selecionar o ícone , disposto na tabela habilitada, após a seleção do agrupador

abaixo.


Ao clicar no ícone indicado, o sistema habilitará, em uma nova página, a tarefa

em que se encontrar o processo. Se a tarefa for “Minutar”, observe o seu detalhamento no

tópico anterior e, caso o processo se encontre em tarefa diversa, orienta-se o seu envio

para a tarefa “Minutar”, o que permitirá que o Magistrado confeccione a decisão acerca do

pedido de sigilo no documento.



A primeira delas pode ser através da aba “Segredo/Sigilo”, que disponibilizará,

acima da tabela “Documentos”, a mensagem: “O processo tem um pedido de Documentos

Sigilosos interposto pela parte. Após a apreciação do pedido, clique aqui para retirá-lo do

destaque”, que permitirá a remoção do processo desse agrupador, ou seja, do destaque.



A remoção do processo do agrupador “Processos com Pedido de Sigilo nos

Documentos Não Apreciados” também poderá ser realizada através da tabela que é

disponibilizada no momento de abertura do agrupador.


A remoção através da tela acima poderá ocorrer de 02 (duas) formas:


removido, marque o check box correspondente, aguarde o sistema

processar a informação e, por fim, efetue a operação clicando em

.


“Remover Todos”. O sistema marcará, automaticamente, todos os


em .






2.1.3 Agrupador “Processos com Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Não Apreciados”

Esse agrupador reúne processos que possuem pedido de liminar ou de

antecipação de tutela e funciona como um alerta dessa urgência processual.

Para visualizar os processos nessa condição, selecione o referido agrupador.

Ao selecionar o agrupador, os processos que se comunicarem com os que

estiverem tramitando na Vara serão disponibilizados e poderão ser visualizados na tarefa

“Minutar”.

Através do ícone , o servidor poderá visualizar o detalhamento do processo.

No ícone , o sistema abrirá a tarefa em que o processo se encontrar.

Obs.: O processo com essa condição iniciará sempre na tarefa “Minutar”,

devidamente documentada no item 2.1.1.


Realizada a tarefa “Minutar”, o processo poderá seguir para as próximas

tarefas, independentemente de ter sido retirado do agrupador. O momento de sua

remoção será definido por cada Vara, uma vez que, mesmo depois de enviado para outra

tarefa, o processo continuará constando no agrupador, cabendo à Vara sua retirada.



A primeira delas pode ser através do detalhamento do processo, onde será

disponibilizado o agrupador abaixo, que informará a existência de um pedido de

liminar/antecipação de tutela através da seguinte mensagem: “O processo tem um pedido

de Liminar/Antecipação de Tutela interposto pela parte. Após a apreciação do pedido,

clique aqui para retirá-lo do destaque”.



A remoção do processo do agrupador também poderá ser realizada através da

tabela que é disponibilizada no momento de abertura do agrupador.

A remoção por meio da tela acima poderá ocorrer de 02 (duas) formas:



removido. Marque o check box correspondente. Aguarde o sistema

processar a informação e, por fim, efetue a operação clicando em

.




em .






2.1.4 Agrupador “Processos com Pedido de Justiça Gratuita Não Apreciados”

Esse agrupador reúne processos que possuem pedido de justiça gratuita não

apreciados, funcionando como um alerta dessa urgência processual.

Para visualizar os processos nessa condição, selecione o referido agrupador.

Obs.: Os processos destacados nesse agrupador também estarão localizados

na tarefa “Triagem Inicial”.

Através do ícone , o servidor poderá visualizar o detalhamento do processo.

No ícone , o sistema abrirá a tarefa na qual o processo se encontrar.

O processo poderá ser enviado para outras tarefas, independentemente de ter

sido removido do agrupador/destaque. O momento de sua remoção será definido por

cada Vara, uma vez que, mesmo depois de enviado para outra tarefa, o processo

continuará constando no agrupador, cabendo à Vara sua retirada.


• Removendo processo do agrupador

No detalhamento do processo, aparecerá o agrupador abaixo, o qual informa a

existência de um pedido de Justiça Gratuita por meio da seguinte mensagem: “O

processo tem um pedido de Justiça Gratuita interposto pela parte. Após a apreciação do

pedido, clique aqui para retirá-lo do destaque”.



A remoção do processo do agrupador também poderá ser realizada através da

tabela que é disponibilizada no momento de abertura do agrupador.

A remoção por meio da tela acima poderá ocorrer de 02 (duas) formas:


removido. Marque o check box correspondente. Aguarde o sistema

processar a informação e, por fim, conclua a operação clicando no ícone

indicado: .





em .





2.1.5 Agrupador “Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas”

Esse agrupador reúne processos devidamente distribuídos e em tramitação

que tenham recebido peticionamento para a devida habilitação e, consequentemente,

liberação de acesso.

Para visualizar os processos que se encontram nessa condição, clique no

agrupador.


Aberto o agrupador, os processos serão disponibilizados.

Para selecionar o processo e cadastrar o advogado/a entidade na autuação do

processo, clique em . O sistema abrirá o detalhamento do processo, disponibilizando

todas as abas que o compuserem. Para cadastrar o advogado/a entidade, clique na aba

“Petições Avulsas”.

O link “O processo possui Petições Avulsas. Após a apreciação da petição,

clique aqui para retirá-lo do destaque” permite a remoção do processo desse agrupador,

ou seja, do destaque.

Na coluna “Visualizar Petição”, será possível a verificação da petição incluída

pelo advogado/procurador.

Para visualizar a petição na coluna indicada, clique em .


Através do botão , o sistema permite a impressão da petição.

Para retificar dados da autuação, marque o check na coluna “Retificar dados da

autuação?”.

Marcado o check, o sistema disponibilizará a página “Retificação de Autuação”,

aberta na aba “Partes”. Nessa página, será possível a inclusão de advogado, de entidade,

de outros participantes e de outras partes.

▪ Adicionando Advogado

Para cadastrar um advogado, clique em “Partes” do polo adequado (ativo ou

passivo).


O sistema disponibilizará a tela “Associar parte ao processo”. No campo “Tipo

da Parte”, selecione a opção desejada.

No campo “Tipo de Pessoa”, marque a opção “Física”, informando, em seguida,

o CPF do advogado no campo correspondente. Por fim, clique no botão .

O sistema iniciará uma busca na base de dados do sistema e disponibilizará o

nome do advogado e o botão .

Ao confirmar, o advogado estará cadastrado e o sistema permitirá a

complementação do cadastro, a qual se dá com o preenchimento das abas “Informações

Pessoais”, “Documentos de Identificação”, “Endereços”, “Meios de Contato” e “Outros

Nomes”. O preenchimento dessas abas é opcional.


Na aba “Informações Pessoais”, estarão disponíveis para inserção os campos

“Nome do Genitor”, “Etnia”, “Estado Civil”, “Escolaridade”, “Data de Óbito” e “Profissão”.

Informados os dados, clique em para registrar os novos dados lançados.

Na aba “Documentos de Identificação”, poderá(ão) ser informado(s) outro(s)

documento(s) de identificação. Informe os campos solicitados e clique em .

Os registros dos documentos existentes para o cadastro selecionado estarão

disponíveis na tabela “Documentos”, localizada abaixo da tabela “Adicionar Documento”.


Na aba “Endereços”, poderá(ão) ser informado(s) outro(s) endereço(s) para o

advogado. Inicie a inserção dos dados informando o número do CEP. O sistema

disponibilizará alguns registros, permitindo a escolha do desejado. Os campos “Estado”,

“Cidade” e “Logradouro” serão preenchidos automaticamente.

Os campos “Número” e “Complemento” deverão ser preenchidos. Também

deverá ser marcado o check “Endereço de Correspondência”. Preenchidos os campos,

clique em .

Os endereços estarão disponibilizados na tabela “Endereços”, localizada

abaixo da tabela “Adicionar Endereço”.

Na aba “Meios de Contato”, poderá(ão) ser informado(s) outro(s) meio(s) de

contato para o advogado selecionado. Informe os campos necessários e clique em

.

Os meios de contato estarão disponibilizados na tabela “Meios de Contato”

abaixo da tabela de inserção dos dados.


Na aba “Outros nomes”, é possível informar outros nomes de identificação

(exemplo: casado/solteiro).

Para inserir outros nomes, informe os dados solicitados e clique em .

Os dados de outros nomes serão disponibilizados na aba “Outros nomes”,

abaixo da tabela “Adicionar Nome”, e poderão ser editados ou removidos através dos

ícones respectivos.

Ao selecionar a opção “Editar”, os dados serão dispostos na tabela superior -

“Adicionar Nome”. Altere-os e clique sempre em .

O botão permitirá a inclusão de um novo registro de nome.

Ao selecionar a opção “Remover Registro”, será solicitada a confirmação.


Para confirmar a exclusão, clique em .

Para cancelar a exclusão, clique em .

Para inserir o cadastro do advogado no polo selecionado, clique sempre no

botão .

▪ Adicionando Entidade

Para cadastrar uma entidade, clique em “Partes” do polo adequado.

O sistema disponibilizará a tela “Associar parte ao processo”. No campo “Tipo

da Parte”, selecione a opção desejada.

Para incluir uma entidade, marque a opção “Jurídica”, no campo “Tipo de

Pessoa”.

Obs.: As principais entidades já se encontram cadastradas no sistema com o

CNPJ nacional, devendo ser pesquisadas pelo nome.


Informado o tipo de pessoa, deverá, em seguida, ser informado o campo

“Órgão Público”. Para incluir uma entidade, a opção a ser marcada deverá ser “Sim”.

No campo “Nome”, informe o nome da entidade a ser pesquisada e clique no

botão .

Para adicionar a entidade ao polo selecionado, clique em .

No ícone , a tarefa na qual o processo se encontrar poderá ser aberta,

sendo permitida, ainda, sua movimentação para outras tarefas sem que o processo saia

do destaque.

Ao se selecionar os processos para serem removidos do agrupador, será

habilitado o botão .





▪ Outros Participantes

Através dessa funcionalidade, o Magistrado poderá incluir outros participantes

na autuação do processo (exemplo: Custos Legis).

Para incluir outros participantes, clique em . Será habilitada a

aba “Associar Participantes ao Processo”.


• 1º Passo: Selecione o tipo de participante desejado.

• 2º Passo: Indique o tipo de pessoa (física ou jurídica) marcando uma

das opções, como mostra a figura abaixo:

• 3º Passo: Indique a nacionalidade marcando “sim” ou “não”, conforme a

figura abaixo:

Obs.: Se a opção escolhida for “Não”, o sistema irá solicitar o número do

passaporte.

• 4º Passo: Informe o número do CPF e clique no botão indicado:


O sistema consultará na base de dados da Receita Federal e trará o nome

correspondente ao CPF informado. Para confirmar, clique no botão “Confirmar”.

Ao confirmar o pré-cadastro, o sistema habilitará a “Complementação do

Cadastro”.

2.1.6 Agrupador “Processos em Análise de Prevenção”

Esse agrupador reúne os processos que acusarem uma possível prevenção.

Obs.: Nesse agrupador, o “Diretor de Secretaria” poderá executar a minuta,

realizada após a análise da possível prevenção. Apenas o Magistrado, porém, poderá

executar as demais etapas.

Para visualizar os processos nessa condição, clique no agrupador. Serão

disponibilizados campos para pesquisa dos processos nessa condição. Para pesquisar,

informe os filtros desejados e clique em .

Para limpar os campos da pesquisa, clique em .


Abaixo da pesquisa aparecerão os processos que tiverem acusado uma

possível prevenção. Esses processos serão encontrados apenas no agrupador, ou seja,

não estarão em nenhuma tarefa, pois, a princípio, é necessário que se decida acerca da

possível prevenção.

Para visualizar o detalhamento do processo, clique em . O sistema

habilitará, em uma nova página, todas as abas que o compuserem.

Na coluna “Remover todos”, o sistema permitirá a remoção do processo do

destaque de possível prevento. Ao marcar o check, que poderá ser individual (processo a

processo) ou geral (selecionando-se todos os processos nessa condição), será

disponibilizado o botão .

Na coluna “Prevenção”, o sistema permitirá a verificação dos processos que

apontarem a possível prevenção através do ícone .

Clicando-se no ícone indicado, será habilitada a página “Processos Preventos”.

Por meio dessa aba, as informações do processo poderão ser visualizadas

clicando-se no ícone .


A coluna “Prevento” deverá ser marcada quando for detectado que, realmente,

tratar-se-á de caso de prevenção. Nesse caso, o processo, inicialmente distribuído para a

Vara a qual pertence o Magistrado, deverá ser julgado na mesma Vara do processo

informado na aba “Processo Prevento”.

Para indicar que o processo é prevento, marque o check box correspondente e,

em seguida, o sistema habilitará o botão .

Ao gravar, será habilitada a página “Anexar Documentos” para que seja

realizada uma minuta de decisão acerca da prevenção.

Obs.: Somente o Magistrado poderá assinar essa decisão e realizar a

redistribuição do processo para o órgão julgador competente.

Para assinar, clique no botão . Após a assinatura, o

documento será incluído no processo.


A assinatura removerá, automaticamente, o processo do agrupador,

remetendo-o para a tarefa “Triagem Inicial”.

Existindo a competência do Juízo que tiver realizado a análise, o processo

deverá ser encaminhado para a tarefa adequada ao caso concreto.

2.1.7 Agrupador “Processos Com Documento(s) Não Lido(s) Anexado(s) por Advogado/Procurador”

Esse agrupador destaca os processos com documentos não lidos anexados

por advogado/procurador.

Para visualizar os processos com esse destaque, selecione o referido

agrupador. Ao ser selecionado, serão disponibilizados filtros para a consulta dos

processos nessa condição.


Para pesquisar, informe os filtros desejados e clique em .


Para marcar um documento como lido, clique no ícone . O sistema

disponibilizará o detalhamento do processo, habilitando todas as abas que o

compuserem.

Na aba “Anexos”, serão visualizados todos os documentos anexados ao

processo.

Na coluna “Arquivo/Documento”, o teor do documento poderá ser visualizado

clicando-se no ícone correspondente.

Na coluna “Data do Protocolo”, será visualizada a data em que o documento

passou a integrar o processo.

Na coluna “Data de Intimação”, caso seja um documento do tipo expediente,

será visualizada a data de ciência.

Na coluna “Situação”, estarão disponíveis os ícones e/ou , que indicam

a situação de lido ou não lido respectivamente.


Na coluna “Documento Apreciado”, será disponibilizado o check para a

marcação de apreciação do documento. Essa apreciação só poderá ser realizada por

processo, devendo, para tanto, ser marcado o check correspondente à linha do respectivo

documento. Ao marcar o check, o sistema habilitará o botão , que deverá ser

clicado para que o status do documento seja alterado, modificando, assim, na coluna

“Situação” o ícone para .

No ícone , a tarefa do fluxo em que o processo se encontrar poderá ser

aberta, sendo permitida, inclusive, a sua movimentação para outras tarefas sem que o

processo saia do destaque.

Outra maneira de retirar o processo do agrupador é selecioná-lo e, em seguida,

clicar no botão .






2.1.8 Agrupador “Processos Com Documento(s) Não Lido(s) Anexado(s) Por Perito”

Esse agrupador destaca os processos que recebem a inclusão de laudo

pericial não lido.

Para visualizar os processos com esse destaque, selecione o agrupador

indicado abaixo. Ao ser selecionado, serão disponibilizados filtros para a consulta de

processos nessa condição.

Para pesquisar, informe os filtros desejados e clique em .


Para marcar um documento como lido, clique no ícone . O sistema

disponibilizará o detalhamento do processo, habilitando todas as abas que o compõem.

Na aba “Anexos”, serão visualizados todos os documentos anexados ao

processo.


Na coluna “Arquivo/Documento”, o teor do documento poderá ser visualizado

clicando-se no ícone correspondente.

Na coluna “Data do Protocolo”, será visualizada a data em que o documento

passou a integrar o processo.

Na coluna “Data de Intimação”, caso seja um documento do tipo expediente,

será visualizada a data de ciência.

Na coluna “Situação”, estarão disponíveis os ícones e , que indicam a

situação de lido ou não lido respectivamente.

Na coluna “Documento Apreciado”, será disponibilizado o check para a

marcação de apreciação do documento. Essa apreciação só poderá ser realizada por

processo, devendo, para tanto, ser marcado o check correspondente à linha do respectivo

documento. Ao marcar o check, o sistema habilitará o botão , que deverá ser

clicado para que o status do documento seja alterado, modificando, assim, na coluna

“Situação” o ícone para .


No ícone , o servidor poderá abrir a tarefa em que o processo se encontrar,

sendo permitida, ainda, a sua movimentação para outras tarefas.

O sistema permitirá a retirada dos processos dos destaques. A remoção dos

processos dessa situação poderá ser por processo ou em grupo.

Para remover do destaque por processo, marque o check correspondente à

linha em que ele se encontrar. Para remover todos os processos, marque o check

disponibilizado na coluna “Remover Todos”.

Ao selecionar os processos para serem removidos do agrupador, será

habilitado o botão .






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