PROCESSO LICITATORIO N° 019/2016 PREGÃO ......8.666, 21/06/1993 e Lei Complementar 123,...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO PROCESSO LICITATORIO N° 019/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2016 CONTRATO DE N° 01. 027/2016 CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADO AOS PROGRAMAS SOCIAIS: CRAS, CREAS, SCFV, CRAS VOLANTE, PAIF, PE NO BATENTE, IGDSUAS E IGDPBF, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IGUARACY - PE E A EMPRESA MAURILIO G DA SILVA - ME. O MUNICÍPIO DE IGUARACY - PE, ente público municipal, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 11.368.966/0001-00, estabelecido à Praça Antônio Rabelo, 02, Centro - Iguaracy - PE - CEP: 56840-000, neste ato, representada pelo Prefeito, Sr. FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Né Santana, 32, Centro, Iguaracy, Estado de Pernambuco, portador da cédula de identidade sob o n° 129.801 SSP/PB e CPF n° 020.640.304-68, no uso das atribuições legais, e do outro lado a Empresa MAURILIO G DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o N.° 23.722.496/0001-02, sediada à Rua Luiz Gonzaga Rabelo, 81, Loja C, Recanto La Paz, Iguaracy - PE, CEP: 56840-000, mais adiante designada CONTRATADA, aqui representada por MAURILIO GOMES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob N.° 511.595.544-04, Identidade de N.° 2.845.475 SSP/PE, residente e domiciliado à Av. General Manoel Rabelo, 5690, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes - PE, CEP: 54280-000, tem entre si justo e contratado, tudo de acordo com o Processo Licitatório n.° 019/2016 - Pregão Presencial n.° 007/2016, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666, 21/06/1993 e Lei Complementar 123, 14/12/2006, com alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto Constitui objeto desta licitação a aquisição de material de limpeza destinado aos programas sociais: CRAS, CREAS, SCFV, CRAS VOLANTE, PAIF, PE NO BATENTE, IGDSUAS E IGDPBF, abaixo especificados e conforme as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência, que faz parte integrante deste como se transcrito fosse. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. V.UNT. (R$) V. TOTAL (R$) 1 Agua sanitária (1L) - Cx cl 12 und CX 80 22,50 1800,00 2 Balde plástico para utilidades gerais (20L) UND 60 11,00 660,00 3 Bucha de dupla face para limpeza (20g) - Cx cl 20 und / CX 80 13,50 1080,00 CNPJ: 11.368.966/0001-00 - site: AvJw.iguaracy.pe.gov.br - E-mail: [email protected] Praça Antônio Rabelo, 02, Centro - Igu/raçy - PE - CEP: 56840-000 - Fone/Fax: (87) 3837.1185^ 1156 / 1225
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
P R O C E S S O LICITATORIO Ndeg 0192016 PREGAtildeO P R E S E N C I A L Ndeg 0072016
CONTRATO DE Ndeg 01 0272016
CONTRATO DE AQUISICcedilAtildeO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADO AOS PROGRAMAS SOCIAIS CRAS CREAS SCFV CRAS VOLANTE PAIF PE NO BATENTE IGDSUAS E IGDPBF QUE E N T R E SI C E L E B R A M O MUNICIacutePIO DE IGUARACY - P E E A E M P R E S A MAURILIO G DA SILVA - ME
O MUNICIacutePIO DE IGUARACY - P E ente puacuteblico municipal devidamente inscrito no CNPJ sob o ndeg 113689660001-00 estabelecido agrave Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy -PE - CEP 56840-000 neste ato representada pelo Prefeito Sr F R A N C I S C O D E S S O L E S MONTEIRO brasileiro casado advogado residente e domiciliado na Rua Neacute Santana 32 Centro Iguaracy Estado de Pernambuco portador da ceacutedula de identidade sob o ndeg 129801 SSPPB e CPF ndeg 020640304-68 no uso das atribuiccedilotildees legais e do outro lado a Empresa MAURILIO G DA S I L V A - ME inscrita no CNPJMF sob o Ndeg 237224960001-02 sediada agrave Rua Luiz Gonzaga Rabelo 8 1 Loja C Recanto La Paz Iguaracy - PE CEP 56840-000 mais adiante designada C O N T R A T A D A aqui representada por MAURILIO GOMES DA SILVA inscrito no CPFMF sob Ndeg 511595544-04 Identidade de Ndeg 2845475 SSPPE residente e domicil iado agrave Av General Manoel Rabelo 5690 Sucupira Jaboatatildeo dos Guararapes - PE CEP 54280-000 tem entre si justo e contratado tudo de acordo com o P rocesso L ic i ta toacuter io ndeg 0192016 - Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 aplicando-se subsidiariamente no que couberem as disposiccedilotildees contidas na Lei Federal ndeg 8666 21061993 e Lei Complementar 123 14122006 com alteraccedilotildees posteriores e demais normas regulamentares aplicaacuteveis agrave espeacutecie mediante as claacuteusulas e condiccedilotildees a seguir especificadas
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - Do objeto
Constitui objeto desta licitaccedilatildeo a aquisiccedilatildeo de material de limpeza destinado aos programas sociais CRAS CREAS SCFV CRAS VOLANTE PAIF PE NO BATENTE IGDSUAS E IGDPBF abaixo especificados e conforme as especificaccedilotildees contidas no Anexo I - Termo de Referecircncia que faz parte integrante deste como se transcrito fosse
ITEM ESPECIFICACcedilAtildeO UNID QUANT VUNT (R$) V TOTAL (R$)
1 Agua sanitaacuteria (1L) - Cx cl 12 und CX 80 2250 180000
2 Balde plaacutestico para utilidades gerais (20L)
UND 60 1100 66000
3 Bucha de dupla face para limpeza (20g) - Cx cl 20 und
CX 80 1350 108000
CNPJ 113689660001-00 - site AvJwiguaracypegovbr - E-mail gabineteiguaracypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Igu raccedily - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371185^ 1156 1225
IacuteCPtPWIGUARACyiacutet [ Ha 1 j
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
4 Cesto vazado para lixo (12L) UND 50 1100 55000
5 Desinfetante vaacuterias fragancias (2L) -Cx el 6 und
CX 120 2150 258000
6 Detergente (2L) - Cx el 6 und CX 100 2200 220000
7 Escova para vaso sanitaacuterio em fio de nylon (15cm35cm) - Cx el 12 und
CX 20 4700 94000
8 Flanelas para limpeza (075m2) UND 100 330 33000
9 Foacutesforo (cx 40 palitos) - Cx el 50 maccedilos
CX 20 12800 256000
10 Isqueiro (5ml) - Cartela el 24 und CARTEL
A 20 5800 116000
11 Latilde de accedilo - Fardo el 14 pet X 8 und FARDO 60 2350 141000
12 Lustra moacutevel para madeira (500ml) -Cx el 24 und
CX 20 10300 206000
13 Luva em plaacutestico emborrachado para limpeza (Tam M e G) - Pacote el 12 und
PCT 20 8350 167000
14 Paacute de plaacutestico para lixo (30cm) - Cx el 12 und
CX 30 6350 190500
15 Pano de chatildeo na cor branca (grande)
UND 80 400 32000
16 Papel higieacutenico (Fardo el 16 pct4 und x 30m)
FARDO 300 4350 1305000
17 Pastilha sanitaacuteria (30g) - Cx el 24 und
CX 80 3900 312000
18 Polidor liacutequido p aluminio (500ml) -Cx el 12 und
CX 40 2150 86000
19 Rodo pequeno em borracha sinteacutetica (40cm) el cabo madeira -Cx el 12 und
CX 30 9550 286500
20 Sabatildeo em poacute (500g) - Cx el 24 und CX 80 8600 688000
21 Sabatildeo em tablete vaacuterias cores (pet x 1 Kg) - Cx cl 20 pet
CX 50 12850 642500
22 Sabonete (90g) - Pacote cl 12 und PCT 30 1830 54900
23 Saco plaacutestico para lixo (100L) PCT 300 370 111000
24 Toalha de matildeo na cor branca (075m2)
UND 100 640 64000
25 Toalha de pratos na cor branca -Tam padratildeo - Pet cl 12 und
PCT 50 350 17500
26 Vassoura de palha (15cm35cm) UND 100 290 29000
27 Vassoura em nylon (30cm) cl cabo de madeira - Cx cl 12 und
CX 30 10500 3150OgraveU
CNPJ 113689660001-00 - site wwViguaracy pegovbr - E-mail gabineteiguaracypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - I g u a r a c y - T Eacute - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371185 1156 1225
VALOR TOTAL 6033900
12 - Satildeo partes integrantes e complementares deste contrato independentemente de transcriccedilatildeo o Processo Licitatoacuterio ndeg 0192016 Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 e respectivas normas especificaccedilotildees despachos pareceres planilhas e demais documentos dele integrantes
CLAacuteUSULA SEGUNDA - Do valor e forma de pagamento
21 - O valor total do presente contrato eacute de R$ R$ 6033900 (sessenta mil trezentos e trinta e nove reais)
22 - Apoacutes a assinatura do contrato seraacute expedida pelo Municiacutepio atraveacutes da autoridade competente a respectiva Ordem de Compra objeto da presente licitaccedilatildeo de acordo com as disposiccedilotildees do presente Edital bem assim do ajuste
23 - O pagamento do objeto do presente edital seraacute em ateacute 30 (trinta) dias de acordo com os produtos adquiridos apoacutes o recebimento da mercadoria
24 - O pagamento seraacute feito pela Prefeitura Municipal de Iguaracy - PE atraveacutes da Tesouraria Municipal em cheque ou depoacutesito na conta corrente do favorecido apoacutes emissatildeo de nota fiscal devidamente atestada pela CONTRATANTE e autorizada pelo ordenador de despesas
CLAacuteUSULA TERCEIRA - Dos recursos orccedilamentaacuterios
31 As despesas decorrentes deste contrato correratildeo por conta da seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
08 243 0025 2075 SERVICcedilOS DE CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS -SCFV 001066 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2079 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADES PISO BAacuteSICO FIXO - PBF (CRAS) 001089 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2080 MANUT ATIVIDADE PISO FIXO MEacuteDIA COMPLEXIDADE ll-PFMC (CREAS) 001095 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2138 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADE PISO MEacuteDIO VARIAacuteVEL III - CRAS VOLANTE 000062 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0028 2090 MANUTENCcedilAtildeO CENTRO DE INCLUSAtildeO PRODUTIVA (PE NO BATENTE) 001126 339030 99 012 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2147 PAIF - PROGRAMA ATENDIMENTO INTEGRAL Agrave FAMIacuteLIA - PAIF
CNPJ 113689660001-00 - site w w w i g u a t aacute e y e g o v b r - E-mail gabinetetgHguaracypegovb^ Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PF - CcedilEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371185 1156 1225
CPLPMIGuumlARACy-PE Fto
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000134 339030 99 084 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2081 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADES DO IGDBF (CADASTRO BOLSA FAMIacuteLIA) 001099 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2146 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADES DO IGDSUAS 000129 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
CLAacuteUSULA QUARTA - Das obrigaccedilotildees
411 - A CONTRATANTE para viabilizar o fornecimento dos produtos se obriga a efetuar os pagamentos devidos agrave CONTRATADA nos valores forma e prazos estabelecidos na claacuteusula segunda deste instrumento
412 - O acompanhamento do contrato seraacute feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social
42 - CABEAgrave CONTRATADA
a) arcar com o oacutenus das obrigaccedilotildees tributaacuterias previdenciaacuterias e securitaacuterias devidas em razatildeo deste contrato b) garantir o fornecimento dos produtos com pontualidade na forma estabelecida neste instrumento c) cumprir rigorosamente o prazo pactuado no presente contrato d) responsabilizar-se por todos os encargos e obrigaccedilotildees sociais tributaacuterias trabalhistas securitaacuterias e previdenciaacuterias e que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste contrato
CLAacuteUSULA QUINTA - Da entregarecebimento dos produtos
51 - Os produtos objetos da presente licitaccedilatildeo deveratildeo ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social contra recibo da CONTRATANTE de acordo com a ordem de compra emitida pela mesma no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias devendo este ser cumprido pela contratada sob pena de rescisatildeo e demais sanccedilotildees previstas neste Edital no contrato e na Lei ndeg 866693 e suas alteraccedilotildees
52 A entrega do produto em condiccedilotildees de baixa qualidade de procedecircncias duvidosas ou divergentes do apresentado na proposta enseja rescisatildeo contratual e aplicaccedilatildeo das respectivas sanccedilotildees legais editaliacutecias e contratuais reservado o direito ao contraditoacuterio e agrave ampla defesa
CLAacuteUSULA S E X T A - Dos encargos
61 - Os encargos sociais e previdenciaacuterios devidos na forma da lei vigente correratildeo por conta do contratado
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - Das sanccedilotildees administrativas
CNPJ 113689660001-00 - site wwwiguaraccedily^pegovbr - E-mail gabineteiguaracypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371185 1156 1225
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71 - O descumprimento total ou parcial do disposto neste contrato pela contratada caracterizaraacute sua inadimplecircncia sujeitando-se a mesma agraves seguintes sanccedilotildees a) advertecircncia b) suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Municipal conforme disposto no inciso III Art 87 da Lei 866693 c) declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo conforme disposto no inciso IV do art 87 da Lei ndeg 866693 d) multa de 10 (dez por cento) mais juros de 0 1 (um deacutecimo por cento) para cada dia de atraso pelo natildeo cumprimento do prazo estabelecido para entrega do objeto adjudicado e) multa de 10 (dez por cento) sobre o valor adjudicado pelo natildeo comparecimento para assinatura do contrato ou descumprimento total ou parcial do presente Contrato f) as multas previstas neste Edital poderatildeo ser cobradas extrajudicialmente por lanccedilamento em Diacutevida Ativa bem como judicialmente por execuccedilatildeo ou processo aplicaacutevel agrave espeacutecie g) as multas previstas neste item seratildeo aplicadas cumulativamente sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees contratuais editaliacutecias e legais
CLAacuteUSULA OITAVA - Do gestor do contrato
A CONTRATANTE designa como gestor para acompanhar e fiscalizar a prestaccedilatildeo de serviccedilos objeto deste Instrumento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social tudo na forma dos artigos 67 e 68 da Lei n 866693
CLAacuteUSULA NONA - Da fundamentaccedilatildeo legal
A presente contrataccedilatildeo encontra-se de acordo com o Processo Licitatoacuterio Ndeg 0192016 -Pregatildeo Presencial Ndeg 0072016 em cumprimento ao estabelecido na Lei ndeg 8666 de 210693 Lei Complementar 123 14122006 e alteraccedilotildees posteriores os quais se incorporam ao presente Instrumento como se transcritos fossem
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - Da habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo
A CONTRATADA fica obrigada a manter durante a execuccedilatildeo deste instrumento todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo estipuladas no Processo Licitatoacuterio ndeg 0192016 -Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ela assumidas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - Da legislaccedilatildeo aplicaacutevel
Este contrato eacute regido em conformidade com os dispositivos da Lei Federal ndeg 8666 de 21 de junho de 1993 e alteraccedilotildees posteriores e Lei Complementar 123 14122006 e demais normas legais pertinentes agrave espeacutecie
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA S E G U N D A - Do registro
O presente Contrato para controle da CONTRATANTE deveraacute ser registrado em livro proacuteprio da A s s e s s o r i a Juriacutedica conforme estabelece o artigo 60 da Lei ndeg 866693 com a alteraccedilotildees introduzidas na Lei ndeg 888394
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA T E R C E I R A - Da publicaccedilatildeo^
CNPJ 113689660001-00-Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro bull
site wwvviguaracypegovbr bull Iguaracy bull
E-mail gabinete(g)i guaracypegovbr Iacute E P 56840-000-FoneFax (87) 38371185 1156 1225
Conforme disposto no paraacutegrafo uacutenico do artigo 61 da Lei ndeg 866693 o presente Instrumento seraacute publicado de forma resumida no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo trazendo em si a presunccedilatildeo de legitimidade e valendo contra terceiros
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - Da rescisatildeo
O Contrato celebrado poderaacute ser rescindido desde que ocorra qualquer uma das hipoacuteteses previstas no Art 78 da Lei Federal ndeg 866693 e suas alteraccedilotildees assegurando o contraditoacuterio e a ampla defesa resguardadas as prerrogativas conferidas por Lei consoante o que estabelece o Art 58 do citado diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA - Disposiccedilotildees finais
161 O presente Instrumento obriga as partes contratantes e aos seus sucessores que na falta delas responsabilizar-se-atildeo pelo seu integral cumprimento
162 Fica expressamente esclarecido que a CONTRATANTE natildeo se obriga pelo pagamento das obrigaccedilotildees trabalhistas e previdenciaacuterias as quais correratildeo agrave exclusiva conta da CONTRATADA natildeo tendo o pessoal contratado por esta para a execuccedilatildeo deste Contrato qualquer viacutenculo empregatiacutecio pelo CONTRATANTE
163 No caso de eventuais divergecircncias entre este Contrato e o Processo Liacutecitatoacuterio ndeg 0192016 - Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 prevaleceratildeo as desse uacuteltimo
164 Toda e qualquer alteraccedilatildeo do Contrato somente se daraacute nos termos do Art 65 da Lei ndeg 866693 formalizando-se tais disposiccedilotildees atraveacutes de Termos Aditivos
165 O presente instrumento teraacute vigecircncia com validade ateacute 31 de dezembro de 2016 a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado conforme a Lei 866693 mediante acordo e conveniecircncia das partes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA S E X T A - Do foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Afogados da Ingazeira - PE como o uacutenico competente para dirimir qualquer divergecircncia ou duacutevida oriunda do presente contrato renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser
E por estarem assim justas e acordadas lavram o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma paraum soacute efeito que apoacutes lido e achado conforme eacute firmado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas a tudo presentes e que no final tambeacutem o subscrevem
Iguaracy - PE 11 de julho de 2016
OLES MONTEIRO
laquo S i Representante legal
CNPJ 113689660001-00 - site wvvwiguaracvpegovbr- E-mail gabineteSJguagraveraaypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38374 185 1156 1225
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MARTINS Secretaacuteria de Desenvolvimento e Assistecircncia Social Testemunha - Fiscalizadora
SHIRLEY COELHO DE FREITAS CPF 021958554-79
NIEDJA MELO DE LUCENA CPF 031073674-94
C
CNPJ 113689660001-00 - site wwwiguaracypegovbr - E-mail gabineteiguaracypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371 185 1156 1225
IacuteCPtPWIGUARACyiacutet [ Ha 1 j
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4 Cesto vazado para lixo (12L) UND 50 1100 55000
5 Desinfetante vaacuterias fragancias (2L) -Cx el 6 und
CX 120 2150 258000
6 Detergente (2L) - Cx el 6 und CX 100 2200 220000
7 Escova para vaso sanitaacuterio em fio de nylon (15cm35cm) - Cx el 12 und
CX 20 4700 94000
8 Flanelas para limpeza (075m2) UND 100 330 33000
9 Foacutesforo (cx 40 palitos) - Cx el 50 maccedilos
CX 20 12800 256000
10 Isqueiro (5ml) - Cartela el 24 und CARTEL
A 20 5800 116000
11 Latilde de accedilo - Fardo el 14 pet X 8 und FARDO 60 2350 141000
12 Lustra moacutevel para madeira (500ml) -Cx el 24 und
CX 20 10300 206000
13 Luva em plaacutestico emborrachado para limpeza (Tam M e G) - Pacote el 12 und
PCT 20 8350 167000
14 Paacute de plaacutestico para lixo (30cm) - Cx el 12 und
CX 30 6350 190500
15 Pano de chatildeo na cor branca (grande)
UND 80 400 32000
16 Papel higieacutenico (Fardo el 16 pct4 und x 30m)
FARDO 300 4350 1305000
17 Pastilha sanitaacuteria (30g) - Cx el 24 und
CX 80 3900 312000
18 Polidor liacutequido p aluminio (500ml) -Cx el 12 und
CX 40 2150 86000
19 Rodo pequeno em borracha sinteacutetica (40cm) el cabo madeira -Cx el 12 und
CX 30 9550 286500
20 Sabatildeo em poacute (500g) - Cx el 24 und CX 80 8600 688000
21 Sabatildeo em tablete vaacuterias cores (pet x 1 Kg) - Cx cl 20 pet
CX 50 12850 642500
22 Sabonete (90g) - Pacote cl 12 und PCT 30 1830 54900
23 Saco plaacutestico para lixo (100L) PCT 300 370 111000
24 Toalha de matildeo na cor branca (075m2)
UND 100 640 64000
25 Toalha de pratos na cor branca -Tam padratildeo - Pet cl 12 und
PCT 50 350 17500
26 Vassoura de palha (15cm35cm) UND 100 290 29000
27 Vassoura em nylon (30cm) cl cabo de madeira - Cx cl 12 und
CX 30 10500 3150OgraveU
CNPJ 113689660001-00 - site wwViguaracy pegovbr - E-mail gabineteiguaracypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - I g u a r a c y - T Eacute - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371185 1156 1225
VALOR TOTAL 6033900
12 - Satildeo partes integrantes e complementares deste contrato independentemente de transcriccedilatildeo o Processo Licitatoacuterio ndeg 0192016 Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 e respectivas normas especificaccedilotildees despachos pareceres planilhas e demais documentos dele integrantes
CLAacuteUSULA SEGUNDA - Do valor e forma de pagamento
21 - O valor total do presente contrato eacute de R$ R$ 6033900 (sessenta mil trezentos e trinta e nove reais)
22 - Apoacutes a assinatura do contrato seraacute expedida pelo Municiacutepio atraveacutes da autoridade competente a respectiva Ordem de Compra objeto da presente licitaccedilatildeo de acordo com as disposiccedilotildees do presente Edital bem assim do ajuste
23 - O pagamento do objeto do presente edital seraacute em ateacute 30 (trinta) dias de acordo com os produtos adquiridos apoacutes o recebimento da mercadoria
24 - O pagamento seraacute feito pela Prefeitura Municipal de Iguaracy - PE atraveacutes da Tesouraria Municipal em cheque ou depoacutesito na conta corrente do favorecido apoacutes emissatildeo de nota fiscal devidamente atestada pela CONTRATANTE e autorizada pelo ordenador de despesas
CLAacuteUSULA TERCEIRA - Dos recursos orccedilamentaacuterios
31 As despesas decorrentes deste contrato correratildeo por conta da seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
08 243 0025 2075 SERVICcedilOS DE CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS -SCFV 001066 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2079 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADES PISO BAacuteSICO FIXO - PBF (CRAS) 001089 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2080 MANUT ATIVIDADE PISO FIXO MEacuteDIA COMPLEXIDADE ll-PFMC (CREAS) 001095 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2138 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADE PISO MEacuteDIO VARIAacuteVEL III - CRAS VOLANTE 000062 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0028 2090 MANUTENCcedilAtildeO CENTRO DE INCLUSAtildeO PRODUTIVA (PE NO BATENTE) 001126 339030 99 012 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2147 PAIF - PROGRAMA ATENDIMENTO INTEGRAL Agrave FAMIacuteLIA - PAIF
CNPJ 113689660001-00 - site w w w i g u a t aacute e y e g o v b r - E-mail gabinetetgHguaracypegovb^ Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PF - CcedilEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371185 1156 1225
CPLPMIGuumlARACy-PE Fto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
000134 339030 99 084 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2081 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADES DO IGDBF (CADASTRO BOLSA FAMIacuteLIA) 001099 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2146 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADES DO IGDSUAS 000129 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
CLAacuteUSULA QUARTA - Das obrigaccedilotildees
411 - A CONTRATANTE para viabilizar o fornecimento dos produtos se obriga a efetuar os pagamentos devidos agrave CONTRATADA nos valores forma e prazos estabelecidos na claacuteusula segunda deste instrumento
412 - O acompanhamento do contrato seraacute feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social
42 - CABEAgrave CONTRATADA
a) arcar com o oacutenus das obrigaccedilotildees tributaacuterias previdenciaacuterias e securitaacuterias devidas em razatildeo deste contrato b) garantir o fornecimento dos produtos com pontualidade na forma estabelecida neste instrumento c) cumprir rigorosamente o prazo pactuado no presente contrato d) responsabilizar-se por todos os encargos e obrigaccedilotildees sociais tributaacuterias trabalhistas securitaacuterias e previdenciaacuterias e que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste contrato
CLAacuteUSULA QUINTA - Da entregarecebimento dos produtos
51 - Os produtos objetos da presente licitaccedilatildeo deveratildeo ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social contra recibo da CONTRATANTE de acordo com a ordem de compra emitida pela mesma no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias devendo este ser cumprido pela contratada sob pena de rescisatildeo e demais sanccedilotildees previstas neste Edital no contrato e na Lei ndeg 866693 e suas alteraccedilotildees
52 A entrega do produto em condiccedilotildees de baixa qualidade de procedecircncias duvidosas ou divergentes do apresentado na proposta enseja rescisatildeo contratual e aplicaccedilatildeo das respectivas sanccedilotildees legais editaliacutecias e contratuais reservado o direito ao contraditoacuterio e agrave ampla defesa
CLAacuteUSULA S E X T A - Dos encargos
61 - Os encargos sociais e previdenciaacuterios devidos na forma da lei vigente correratildeo por conta do contratado
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - Das sanccedilotildees administrativas
CNPJ 113689660001-00 - site wwwiguaraccedily^pegovbr - E-mail gabineteiguaracypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371185 1156 1225
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
71 - O descumprimento total ou parcial do disposto neste contrato pela contratada caracterizaraacute sua inadimplecircncia sujeitando-se a mesma agraves seguintes sanccedilotildees a) advertecircncia b) suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Municipal conforme disposto no inciso III Art 87 da Lei 866693 c) declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo conforme disposto no inciso IV do art 87 da Lei ndeg 866693 d) multa de 10 (dez por cento) mais juros de 0 1 (um deacutecimo por cento) para cada dia de atraso pelo natildeo cumprimento do prazo estabelecido para entrega do objeto adjudicado e) multa de 10 (dez por cento) sobre o valor adjudicado pelo natildeo comparecimento para assinatura do contrato ou descumprimento total ou parcial do presente Contrato f) as multas previstas neste Edital poderatildeo ser cobradas extrajudicialmente por lanccedilamento em Diacutevida Ativa bem como judicialmente por execuccedilatildeo ou processo aplicaacutevel agrave espeacutecie g) as multas previstas neste item seratildeo aplicadas cumulativamente sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees contratuais editaliacutecias e legais
CLAacuteUSULA OITAVA - Do gestor do contrato
A CONTRATANTE designa como gestor para acompanhar e fiscalizar a prestaccedilatildeo de serviccedilos objeto deste Instrumento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social tudo na forma dos artigos 67 e 68 da Lei n 866693
CLAacuteUSULA NONA - Da fundamentaccedilatildeo legal
A presente contrataccedilatildeo encontra-se de acordo com o Processo Licitatoacuterio Ndeg 0192016 -Pregatildeo Presencial Ndeg 0072016 em cumprimento ao estabelecido na Lei ndeg 8666 de 210693 Lei Complementar 123 14122006 e alteraccedilotildees posteriores os quais se incorporam ao presente Instrumento como se transcritos fossem
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - Da habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo
A CONTRATADA fica obrigada a manter durante a execuccedilatildeo deste instrumento todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo estipuladas no Processo Licitatoacuterio ndeg 0192016 -Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ela assumidas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - Da legislaccedilatildeo aplicaacutevel
Este contrato eacute regido em conformidade com os dispositivos da Lei Federal ndeg 8666 de 21 de junho de 1993 e alteraccedilotildees posteriores e Lei Complementar 123 14122006 e demais normas legais pertinentes agrave espeacutecie
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA S E G U N D A - Do registro
O presente Contrato para controle da CONTRATANTE deveraacute ser registrado em livro proacuteprio da A s s e s s o r i a Juriacutedica conforme estabelece o artigo 60 da Lei ndeg 866693 com a alteraccedilotildees introduzidas na Lei ndeg 888394
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA T E R C E I R A - Da publicaccedilatildeo^
CNPJ 113689660001-00-Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro bull
site wwvviguaracypegovbr bull Iguaracy bull
E-mail gabinete(g)i guaracypegovbr Iacute E P 56840-000-FoneFax (87) 38371185 1156 1225
Conforme disposto no paraacutegrafo uacutenico do artigo 61 da Lei ndeg 866693 o presente Instrumento seraacute publicado de forma resumida no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo trazendo em si a presunccedilatildeo de legitimidade e valendo contra terceiros
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - Da rescisatildeo
O Contrato celebrado poderaacute ser rescindido desde que ocorra qualquer uma das hipoacuteteses previstas no Art 78 da Lei Federal ndeg 866693 e suas alteraccedilotildees assegurando o contraditoacuterio e a ampla defesa resguardadas as prerrogativas conferidas por Lei consoante o que estabelece o Art 58 do citado diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA - Disposiccedilotildees finais
161 O presente Instrumento obriga as partes contratantes e aos seus sucessores que na falta delas responsabilizar-se-atildeo pelo seu integral cumprimento
162 Fica expressamente esclarecido que a CONTRATANTE natildeo se obriga pelo pagamento das obrigaccedilotildees trabalhistas e previdenciaacuterias as quais correratildeo agrave exclusiva conta da CONTRATADA natildeo tendo o pessoal contratado por esta para a execuccedilatildeo deste Contrato qualquer viacutenculo empregatiacutecio pelo CONTRATANTE
163 No caso de eventuais divergecircncias entre este Contrato e o Processo Liacutecitatoacuterio ndeg 0192016 - Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 prevaleceratildeo as desse uacuteltimo
164 Toda e qualquer alteraccedilatildeo do Contrato somente se daraacute nos termos do Art 65 da Lei ndeg 866693 formalizando-se tais disposiccedilotildees atraveacutes de Termos Aditivos
165 O presente instrumento teraacute vigecircncia com validade ateacute 31 de dezembro de 2016 a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado conforme a Lei 866693 mediante acordo e conveniecircncia das partes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA S E X T A - Do foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Afogados da Ingazeira - PE como o uacutenico competente para dirimir qualquer divergecircncia ou duacutevida oriunda do presente contrato renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser
E por estarem assim justas e acordadas lavram o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma paraum soacute efeito que apoacutes lido e achado conforme eacute firmado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas a tudo presentes e que no final tambeacutem o subscrevem
Iguaracy - PE 11 de julho de 2016
OLES MONTEIRO
laquo S i Representante legal
CNPJ 113689660001-00 - site wvvwiguaracvpegovbr- E-mail gabineteSJguagraveraaypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38374 185 1156 1225
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MARTINS Secretaacuteria de Desenvolvimento e Assistecircncia Social Testemunha - Fiscalizadora
SHIRLEY COELHO DE FREITAS CPF 021958554-79
NIEDJA MELO DE LUCENA CPF 031073674-94
C
CNPJ 113689660001-00 - site wwwiguaracypegovbr - E-mail gabineteiguaracypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371 185 1156 1225
VALOR TOTAL 6033900
12 - Satildeo partes integrantes e complementares deste contrato independentemente de transcriccedilatildeo o Processo Licitatoacuterio ndeg 0192016 Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 e respectivas normas especificaccedilotildees despachos pareceres planilhas e demais documentos dele integrantes
CLAacuteUSULA SEGUNDA - Do valor e forma de pagamento
21 - O valor total do presente contrato eacute de R$ R$ 6033900 (sessenta mil trezentos e trinta e nove reais)
22 - Apoacutes a assinatura do contrato seraacute expedida pelo Municiacutepio atraveacutes da autoridade competente a respectiva Ordem de Compra objeto da presente licitaccedilatildeo de acordo com as disposiccedilotildees do presente Edital bem assim do ajuste
23 - O pagamento do objeto do presente edital seraacute em ateacute 30 (trinta) dias de acordo com os produtos adquiridos apoacutes o recebimento da mercadoria
24 - O pagamento seraacute feito pela Prefeitura Municipal de Iguaracy - PE atraveacutes da Tesouraria Municipal em cheque ou depoacutesito na conta corrente do favorecido apoacutes emissatildeo de nota fiscal devidamente atestada pela CONTRATANTE e autorizada pelo ordenador de despesas
CLAacuteUSULA TERCEIRA - Dos recursos orccedilamentaacuterios
31 As despesas decorrentes deste contrato correratildeo por conta da seguinte dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria
08 243 0025 2075 SERVICcedilOS DE CONVIVEcircNCIA E FORTALECIMENTO DE VIacuteNCULOS -SCFV 001066 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2079 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADES PISO BAacuteSICO FIXO - PBF (CRAS) 001089 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2080 MANUT ATIVIDADE PISO FIXO MEacuteDIA COMPLEXIDADE ll-PFMC (CREAS) 001095 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2138 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADE PISO MEacuteDIO VARIAacuteVEL III - CRAS VOLANTE 000062 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0028 2090 MANUTENCcedilAtildeO CENTRO DE INCLUSAtildeO PRODUTIVA (PE NO BATENTE) 001126 339030 99 012 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2147 PAIF - PROGRAMA ATENDIMENTO INTEGRAL Agrave FAMIacuteLIA - PAIF
CNPJ 113689660001-00 - site w w w i g u a t aacute e y e g o v b r - E-mail gabinetetgHguaracypegovb^ Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PF - CcedilEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371185 1156 1225
CPLPMIGuumlARACy-PE Fto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
000134 339030 99 084 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2081 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADES DO IGDBF (CADASTRO BOLSA FAMIacuteLIA) 001099 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2146 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADES DO IGDSUAS 000129 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
CLAacuteUSULA QUARTA - Das obrigaccedilotildees
411 - A CONTRATANTE para viabilizar o fornecimento dos produtos se obriga a efetuar os pagamentos devidos agrave CONTRATADA nos valores forma e prazos estabelecidos na claacuteusula segunda deste instrumento
412 - O acompanhamento do contrato seraacute feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social
42 - CABEAgrave CONTRATADA
a) arcar com o oacutenus das obrigaccedilotildees tributaacuterias previdenciaacuterias e securitaacuterias devidas em razatildeo deste contrato b) garantir o fornecimento dos produtos com pontualidade na forma estabelecida neste instrumento c) cumprir rigorosamente o prazo pactuado no presente contrato d) responsabilizar-se por todos os encargos e obrigaccedilotildees sociais tributaacuterias trabalhistas securitaacuterias e previdenciaacuterias e que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste contrato
CLAacuteUSULA QUINTA - Da entregarecebimento dos produtos
51 - Os produtos objetos da presente licitaccedilatildeo deveratildeo ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social contra recibo da CONTRATANTE de acordo com a ordem de compra emitida pela mesma no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias devendo este ser cumprido pela contratada sob pena de rescisatildeo e demais sanccedilotildees previstas neste Edital no contrato e na Lei ndeg 866693 e suas alteraccedilotildees
52 A entrega do produto em condiccedilotildees de baixa qualidade de procedecircncias duvidosas ou divergentes do apresentado na proposta enseja rescisatildeo contratual e aplicaccedilatildeo das respectivas sanccedilotildees legais editaliacutecias e contratuais reservado o direito ao contraditoacuterio e agrave ampla defesa
CLAacuteUSULA S E X T A - Dos encargos
61 - Os encargos sociais e previdenciaacuterios devidos na forma da lei vigente correratildeo por conta do contratado
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - Das sanccedilotildees administrativas
CNPJ 113689660001-00 - site wwwiguaraccedily^pegovbr - E-mail gabineteiguaracypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371185 1156 1225
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
71 - O descumprimento total ou parcial do disposto neste contrato pela contratada caracterizaraacute sua inadimplecircncia sujeitando-se a mesma agraves seguintes sanccedilotildees a) advertecircncia b) suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Municipal conforme disposto no inciso III Art 87 da Lei 866693 c) declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo conforme disposto no inciso IV do art 87 da Lei ndeg 866693 d) multa de 10 (dez por cento) mais juros de 0 1 (um deacutecimo por cento) para cada dia de atraso pelo natildeo cumprimento do prazo estabelecido para entrega do objeto adjudicado e) multa de 10 (dez por cento) sobre o valor adjudicado pelo natildeo comparecimento para assinatura do contrato ou descumprimento total ou parcial do presente Contrato f) as multas previstas neste Edital poderatildeo ser cobradas extrajudicialmente por lanccedilamento em Diacutevida Ativa bem como judicialmente por execuccedilatildeo ou processo aplicaacutevel agrave espeacutecie g) as multas previstas neste item seratildeo aplicadas cumulativamente sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees contratuais editaliacutecias e legais
CLAacuteUSULA OITAVA - Do gestor do contrato
A CONTRATANTE designa como gestor para acompanhar e fiscalizar a prestaccedilatildeo de serviccedilos objeto deste Instrumento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social tudo na forma dos artigos 67 e 68 da Lei n 866693
CLAacuteUSULA NONA - Da fundamentaccedilatildeo legal
A presente contrataccedilatildeo encontra-se de acordo com o Processo Licitatoacuterio Ndeg 0192016 -Pregatildeo Presencial Ndeg 0072016 em cumprimento ao estabelecido na Lei ndeg 8666 de 210693 Lei Complementar 123 14122006 e alteraccedilotildees posteriores os quais se incorporam ao presente Instrumento como se transcritos fossem
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - Da habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo
A CONTRATADA fica obrigada a manter durante a execuccedilatildeo deste instrumento todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo estipuladas no Processo Licitatoacuterio ndeg 0192016 -Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ela assumidas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - Da legislaccedilatildeo aplicaacutevel
Este contrato eacute regido em conformidade com os dispositivos da Lei Federal ndeg 8666 de 21 de junho de 1993 e alteraccedilotildees posteriores e Lei Complementar 123 14122006 e demais normas legais pertinentes agrave espeacutecie
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA S E G U N D A - Do registro
O presente Contrato para controle da CONTRATANTE deveraacute ser registrado em livro proacuteprio da A s s e s s o r i a Juriacutedica conforme estabelece o artigo 60 da Lei ndeg 866693 com a alteraccedilotildees introduzidas na Lei ndeg 888394
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA T E R C E I R A - Da publicaccedilatildeo^
CNPJ 113689660001-00-Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro bull
site wwvviguaracypegovbr bull Iguaracy bull
E-mail gabinete(g)i guaracypegovbr Iacute E P 56840-000-FoneFax (87) 38371185 1156 1225
Conforme disposto no paraacutegrafo uacutenico do artigo 61 da Lei ndeg 866693 o presente Instrumento seraacute publicado de forma resumida no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo trazendo em si a presunccedilatildeo de legitimidade e valendo contra terceiros
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - Da rescisatildeo
O Contrato celebrado poderaacute ser rescindido desde que ocorra qualquer uma das hipoacuteteses previstas no Art 78 da Lei Federal ndeg 866693 e suas alteraccedilotildees assegurando o contraditoacuterio e a ampla defesa resguardadas as prerrogativas conferidas por Lei consoante o que estabelece o Art 58 do citado diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA - Disposiccedilotildees finais
161 O presente Instrumento obriga as partes contratantes e aos seus sucessores que na falta delas responsabilizar-se-atildeo pelo seu integral cumprimento
162 Fica expressamente esclarecido que a CONTRATANTE natildeo se obriga pelo pagamento das obrigaccedilotildees trabalhistas e previdenciaacuterias as quais correratildeo agrave exclusiva conta da CONTRATADA natildeo tendo o pessoal contratado por esta para a execuccedilatildeo deste Contrato qualquer viacutenculo empregatiacutecio pelo CONTRATANTE
163 No caso de eventuais divergecircncias entre este Contrato e o Processo Liacutecitatoacuterio ndeg 0192016 - Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 prevaleceratildeo as desse uacuteltimo
164 Toda e qualquer alteraccedilatildeo do Contrato somente se daraacute nos termos do Art 65 da Lei ndeg 866693 formalizando-se tais disposiccedilotildees atraveacutes de Termos Aditivos
165 O presente instrumento teraacute vigecircncia com validade ateacute 31 de dezembro de 2016 a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado conforme a Lei 866693 mediante acordo e conveniecircncia das partes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA S E X T A - Do foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Afogados da Ingazeira - PE como o uacutenico competente para dirimir qualquer divergecircncia ou duacutevida oriunda do presente contrato renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser
E por estarem assim justas e acordadas lavram o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma paraum soacute efeito que apoacutes lido e achado conforme eacute firmado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas a tudo presentes e que no final tambeacutem o subscrevem
Iguaracy - PE 11 de julho de 2016
OLES MONTEIRO
laquo S i Representante legal
CNPJ 113689660001-00 - site wvvwiguaracvpegovbr- E-mail gabineteSJguagraveraaypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38374 185 1156 1225
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MARTINS Secretaacuteria de Desenvolvimento e Assistecircncia Social Testemunha - Fiscalizadora
SHIRLEY COELHO DE FREITAS CPF 021958554-79
NIEDJA MELO DE LUCENA CPF 031073674-94
C
CNPJ 113689660001-00 - site wwwiguaracypegovbr - E-mail gabineteiguaracypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371 185 1156 1225
CPLPMIGuumlARACy-PE Fto
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
000134 339030 99 084 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2081 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADES DO IGDBF (CADASTRO BOLSA FAMIacuteLIA) 001099 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
08 244 0026 2146 MANUTENCcedilAtildeO ATIVIDADES DO IGDSUAS 000129 339030 99 092 MATERIAL DE CONSUMO
CLAacuteUSULA QUARTA - Das obrigaccedilotildees
411 - A CONTRATANTE para viabilizar o fornecimento dos produtos se obriga a efetuar os pagamentos devidos agrave CONTRATADA nos valores forma e prazos estabelecidos na claacuteusula segunda deste instrumento
412 - O acompanhamento do contrato seraacute feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social
42 - CABEAgrave CONTRATADA
a) arcar com o oacutenus das obrigaccedilotildees tributaacuterias previdenciaacuterias e securitaacuterias devidas em razatildeo deste contrato b) garantir o fornecimento dos produtos com pontualidade na forma estabelecida neste instrumento c) cumprir rigorosamente o prazo pactuado no presente contrato d) responsabilizar-se por todos os encargos e obrigaccedilotildees sociais tributaacuterias trabalhistas securitaacuterias e previdenciaacuterias e que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste contrato
CLAacuteUSULA QUINTA - Da entregarecebimento dos produtos
51 - Os produtos objetos da presente licitaccedilatildeo deveratildeo ser entregues na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social contra recibo da CONTRATANTE de acordo com a ordem de compra emitida pela mesma no prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias devendo este ser cumprido pela contratada sob pena de rescisatildeo e demais sanccedilotildees previstas neste Edital no contrato e na Lei ndeg 866693 e suas alteraccedilotildees
52 A entrega do produto em condiccedilotildees de baixa qualidade de procedecircncias duvidosas ou divergentes do apresentado na proposta enseja rescisatildeo contratual e aplicaccedilatildeo das respectivas sanccedilotildees legais editaliacutecias e contratuais reservado o direito ao contraditoacuterio e agrave ampla defesa
CLAacuteUSULA S E X T A - Dos encargos
61 - Os encargos sociais e previdenciaacuterios devidos na forma da lei vigente correratildeo por conta do contratado
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - Das sanccedilotildees administrativas
CNPJ 113689660001-00 - site wwwiguaraccedily^pegovbr - E-mail gabineteiguaracypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371185 1156 1225
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
71 - O descumprimento total ou parcial do disposto neste contrato pela contratada caracterizaraacute sua inadimplecircncia sujeitando-se a mesma agraves seguintes sanccedilotildees a) advertecircncia b) suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Municipal conforme disposto no inciso III Art 87 da Lei 866693 c) declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo conforme disposto no inciso IV do art 87 da Lei ndeg 866693 d) multa de 10 (dez por cento) mais juros de 0 1 (um deacutecimo por cento) para cada dia de atraso pelo natildeo cumprimento do prazo estabelecido para entrega do objeto adjudicado e) multa de 10 (dez por cento) sobre o valor adjudicado pelo natildeo comparecimento para assinatura do contrato ou descumprimento total ou parcial do presente Contrato f) as multas previstas neste Edital poderatildeo ser cobradas extrajudicialmente por lanccedilamento em Diacutevida Ativa bem como judicialmente por execuccedilatildeo ou processo aplicaacutevel agrave espeacutecie g) as multas previstas neste item seratildeo aplicadas cumulativamente sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees contratuais editaliacutecias e legais
CLAacuteUSULA OITAVA - Do gestor do contrato
A CONTRATANTE designa como gestor para acompanhar e fiscalizar a prestaccedilatildeo de serviccedilos objeto deste Instrumento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social tudo na forma dos artigos 67 e 68 da Lei n 866693
CLAacuteUSULA NONA - Da fundamentaccedilatildeo legal
A presente contrataccedilatildeo encontra-se de acordo com o Processo Licitatoacuterio Ndeg 0192016 -Pregatildeo Presencial Ndeg 0072016 em cumprimento ao estabelecido na Lei ndeg 8666 de 210693 Lei Complementar 123 14122006 e alteraccedilotildees posteriores os quais se incorporam ao presente Instrumento como se transcritos fossem
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - Da habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo
A CONTRATADA fica obrigada a manter durante a execuccedilatildeo deste instrumento todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo estipuladas no Processo Licitatoacuterio ndeg 0192016 -Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ela assumidas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - Da legislaccedilatildeo aplicaacutevel
Este contrato eacute regido em conformidade com os dispositivos da Lei Federal ndeg 8666 de 21 de junho de 1993 e alteraccedilotildees posteriores e Lei Complementar 123 14122006 e demais normas legais pertinentes agrave espeacutecie
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA S E G U N D A - Do registro
O presente Contrato para controle da CONTRATANTE deveraacute ser registrado em livro proacuteprio da A s s e s s o r i a Juriacutedica conforme estabelece o artigo 60 da Lei ndeg 866693 com a alteraccedilotildees introduzidas na Lei ndeg 888394
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA T E R C E I R A - Da publicaccedilatildeo^
CNPJ 113689660001-00-Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro bull
site wwvviguaracypegovbr bull Iguaracy bull
E-mail gabinete(g)i guaracypegovbr Iacute E P 56840-000-FoneFax (87) 38371185 1156 1225
Conforme disposto no paraacutegrafo uacutenico do artigo 61 da Lei ndeg 866693 o presente Instrumento seraacute publicado de forma resumida no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo trazendo em si a presunccedilatildeo de legitimidade e valendo contra terceiros
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUARTA - Da rescisatildeo
O Contrato celebrado poderaacute ser rescindido desde que ocorra qualquer uma das hipoacuteteses previstas no Art 78 da Lei Federal ndeg 866693 e suas alteraccedilotildees assegurando o contraditoacuterio e a ampla defesa resguardadas as prerrogativas conferidas por Lei consoante o que estabelece o Art 58 do citado diploma legal
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA QUINTA - Disposiccedilotildees finais
161 O presente Instrumento obriga as partes contratantes e aos seus sucessores que na falta delas responsabilizar-se-atildeo pelo seu integral cumprimento
162 Fica expressamente esclarecido que a CONTRATANTE natildeo se obriga pelo pagamento das obrigaccedilotildees trabalhistas e previdenciaacuterias as quais correratildeo agrave exclusiva conta da CONTRATADA natildeo tendo o pessoal contratado por esta para a execuccedilatildeo deste Contrato qualquer viacutenculo empregatiacutecio pelo CONTRATANTE
163 No caso de eventuais divergecircncias entre este Contrato e o Processo Liacutecitatoacuterio ndeg 0192016 - Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 prevaleceratildeo as desse uacuteltimo
164 Toda e qualquer alteraccedilatildeo do Contrato somente se daraacute nos termos do Art 65 da Lei ndeg 866693 formalizando-se tais disposiccedilotildees atraveacutes de Termos Aditivos
165 O presente instrumento teraacute vigecircncia com validade ateacute 31 de dezembro de 2016 a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado conforme a Lei 866693 mediante acordo e conveniecircncia das partes
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA S E X T A - Do foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Afogados da Ingazeira - PE como o uacutenico competente para dirimir qualquer divergecircncia ou duacutevida oriunda do presente contrato renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser
E por estarem assim justas e acordadas lavram o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma paraum soacute efeito que apoacutes lido e achado conforme eacute firmado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas a tudo presentes e que no final tambeacutem o subscrevem
Iguaracy - PE 11 de julho de 2016
OLES MONTEIRO
laquo S i Representante legal
CNPJ 113689660001-00 - site wvvwiguaracvpegovbr- E-mail gabineteSJguagraveraaypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38374 185 1156 1225
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MARTINS Secretaacuteria de Desenvolvimento e Assistecircncia Social Testemunha - Fiscalizadora
SHIRLEY COELHO DE FREITAS CPF 021958554-79
NIEDJA MELO DE LUCENA CPF 031073674-94
C
CNPJ 113689660001-00 - site wwwiguaracypegovbr - E-mail gabineteiguaracypegovbr Praccedila Antocircnio Rabelo 02 Centro - Iguaracy - PE - CEP 56840-000 - FoneFax (87) 38371 185 1156 1225
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY GABINETE DO PREFEITO
71 - O descumprimento total ou parcial do disposto neste contrato pela contratada caracterizaraacute sua inadimplecircncia sujeitando-se a mesma agraves seguintes sanccedilotildees a) advertecircncia b) suspensatildeo temporaacuteria do direito de licitar e contratar com a Administraccedilatildeo Municipal conforme disposto no inciso III Art 87 da Lei 866693 c) declaraccedilatildeo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraccedilatildeo conforme disposto no inciso IV do art 87 da Lei ndeg 866693 d) multa de 10 (dez por cento) mais juros de 0 1 (um deacutecimo por cento) para cada dia de atraso pelo natildeo cumprimento do prazo estabelecido para entrega do objeto adjudicado e) multa de 10 (dez por cento) sobre o valor adjudicado pelo natildeo comparecimento para assinatura do contrato ou descumprimento total ou parcial do presente Contrato f) as multas previstas neste Edital poderatildeo ser cobradas extrajudicialmente por lanccedilamento em Diacutevida Ativa bem como judicialmente por execuccedilatildeo ou processo aplicaacutevel agrave espeacutecie g) as multas previstas neste item seratildeo aplicadas cumulativamente sem prejuiacutezo das demais sanccedilotildees contratuais editaliacutecias e legais
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A CONTRATANTE designa como gestor para acompanhar e fiscalizar a prestaccedilatildeo de serviccedilos objeto deste Instrumento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistecircncia Social tudo na forma dos artigos 67 e 68 da Lei n 866693
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A presente contrataccedilatildeo encontra-se de acordo com o Processo Licitatoacuterio Ndeg 0192016 -Pregatildeo Presencial Ndeg 0072016 em cumprimento ao estabelecido na Lei ndeg 8666 de 210693 Lei Complementar 123 14122006 e alteraccedilotildees posteriores os quais se incorporam ao presente Instrumento como se transcritos fossem
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - Da habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo
A CONTRATADA fica obrigada a manter durante a execuccedilatildeo deste instrumento todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo estipuladas no Processo Licitatoacuterio ndeg 0192016 -Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ela assumidas
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Este contrato eacute regido em conformidade com os dispositivos da Lei Federal ndeg 8666 de 21 de junho de 1993 e alteraccedilotildees posteriores e Lei Complementar 123 14122006 e demais normas legais pertinentes agrave espeacutecie
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Conforme disposto no paraacutegrafo uacutenico do artigo 61 da Lei ndeg 866693 o presente Instrumento seraacute publicado de forma resumida no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo trazendo em si a presunccedilatildeo de legitimidade e valendo contra terceiros
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161 O presente Instrumento obriga as partes contratantes e aos seus sucessores que na falta delas responsabilizar-se-atildeo pelo seu integral cumprimento
162 Fica expressamente esclarecido que a CONTRATANTE natildeo se obriga pelo pagamento das obrigaccedilotildees trabalhistas e previdenciaacuterias as quais correratildeo agrave exclusiva conta da CONTRATADA natildeo tendo o pessoal contratado por esta para a execuccedilatildeo deste Contrato qualquer viacutenculo empregatiacutecio pelo CONTRATANTE
163 No caso de eventuais divergecircncias entre este Contrato e o Processo Liacutecitatoacuterio ndeg 0192016 - Pregatildeo Presencial ndeg 0072016 prevaleceratildeo as desse uacuteltimo
164 Toda e qualquer alteraccedilatildeo do Contrato somente se daraacute nos termos do Art 65 da Lei ndeg 866693 formalizando-se tais disposiccedilotildees atraveacutes de Termos Aditivos
165 O presente instrumento teraacute vigecircncia com validade ateacute 31 de dezembro de 2016 a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado conforme a Lei 866693 mediante acordo e conveniecircncia das partes
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161 O presente Instrumento obriga as partes contratantes e aos seus sucessores que na falta delas responsabilizar-se-atildeo pelo seu integral cumprimento
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E por estarem assim justas e acordadas lavram o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma paraum soacute efeito que apoacutes lido e achado conforme eacute firmado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas a tudo presentes e que no final tambeacutem o subscrevem
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C
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