RelatorioMetodologiaEspecifica

Relatrio - Metodologia Especfica

31/03/2014 09:25

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Disciplina: CCJ0040 - DIREITO PROCESSUAL PENAL ITTULO DA METODOLOGIA ESPECFICASEMANA 1CLASSIFICAO DO MTODOCASO CONCRETODESCRIOCASO 1Z Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do pas, foi denunciado pela prtica da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relaes sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denncia foi baseada nos relatos prestados pela me da vtima, que, revoltada quando descobriu a situao, noticiou o fato delegacia de polcia local. Z Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constitudo advogado. luz do sistema acusatrio diga quais so os direitos de Z Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as caractersticas do nosso sistema processual.

A ausncia do advogado durante o processo penal no qual Z Pequeno foi condenado significou a violao do direito ampla defesa, princpio constitucional preconizado no art. 5, LV da Constituio Federal. O sistema processual penal praticado no Brasil o Acusatrio e possui como principais caractersticas: a perfeita separao entre as funes de acusao, juiz e defesa; a imparcialidade dos julgamentos; a publicidade dos atos processuais; a presena do contraditrio e da ampla defesa; o sistema de provas adotado o do livre convencimento; o acusado visto como um sujeito de direitos.

2-(OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresrio reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributria. No curso da ao penal, seu advogado constitudo renunciou ao mandato procuratrio. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos no o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.

Nessa hiptese, de acordo com o que dispe o CPP, Carlosa) ser obrigado, por no ser pobre, a pagar os honorrios do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. CORRETAb) ser obrigado, por no ser pobre, a pagar os honorrios do defensor dativo, arbitrados pelo prprio defensor.c) ser obrigado, por no ser pobre, a pagar os honorrios do defensor dativo, os quais devero ser postulados em ao prpria no juzo cvel da comarca onde tenha tramitado a ao penal.d) estar desobrigado do pagamento dos honorrios advocatcios, visto que incabvel o arbitramento de honorrios ao defensor dativo, ainda que o ru no seja pobre.3- Com referncia s caractersticas do sistema acusatrio, assinale a opo correta.a- O sistema de provas adotado o do livre convencimento. CORRETAb- As funes de acusar, defender e julgar concentram-se nas mos de uma nica pessoa.c- O processo regido pelo sigilo.d- No h contraditrio nem ampla defesa.DESENVOLVIMENTO