Processo : · Web viewProcesso : 102.989-8/2014 Origem : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE...
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TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Processo : _ProcessoOrigem : _origemSetor : _setorNatureza : _NaturezaInteressado : _interessadoObservação : _TxObservacao
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DADOS DA FISCALIZAÇÃO
Número da Fiscalização 279/2013
Modalidade LEVANTAMENTO
Forma de Autorização ORDINÁRIA
Ato Originário 303.761-3/12
Jurisdicionado Estado do Rio de Janeiro
Objetivo da Fiscalização Levantamento dos dados relativos a cargos, servidores efetivos, comissionados, contratados por prazo determinado, remuneração de ativos e inativos, estrutura organizacional de todos os órgãos e entidades estaduais.
Ofício de Apresentação Ofício nº 045 – GAP/SGE, de 28/01/2013
Período Abrangido 2011/2013
Período de Execução 04/02/2013 a 28/07/2013
Equipe Aloir Alfradique Marques, mat. 02/3085
Éderson dos Santos Macieira, mat. 02/4303
Supervisão Carlos de Campos Soares, mat. 02/2875
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1. INTRODUÇÃO
1.1. APRESENTAÇÃO
1.2. METODOLOGIA APLICADA
1.3. LIMITAÇÕES
1.4. ANEXOS
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. ANÁLISE EFETIVA DOS DADOS
2.1.1. Acumulação de cargos
2.1.2. Servidores ativos com menos de 18 anos – [RF23]
2.1.3. Servidores efetivos com mais de 70 anos - [RF24]
2.1.4. Proporcionalidade entre servidores efetivos, comissionados
e contratados por prazo determinado, emprego público e outros
vínculos – Panorama de janeiro de 2013 - [RF25]
2.1.5. Evolução do custo da folha
2.1.6. Evolução do quantitativo de pessoal - [RF27]
2.1.7. Pagamentos acima do teto - [RF31 - RF32 - RF33 - RF34]
2.1.8. Quantitativo de servidores por faixa de rendimento bruto
2.1.9. Pagamentos abaixo do piso - [RF35]
2.1.10. Servidores, aposentados e pensionistas falecidos – [RF36]
2.2. TERCEIRIZAÇÃO NO ESTADO
2.2.1. Quantitativo de Contratos por Empresa Contratada
2.2.2. Valor Total dos Contratos por Empresa Contratada
2.2.3. Valor Total dos Contratos por Natureza de Despesa
2.2.4. Trabalhadores por Empresa Contratada
2.2.5. Terceirização na Secretaria de Estado de Saúde
2.3. DEMAIS ITENS DO TSID (2, 4, 5 e 6)
3. CONCLUSÃO
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1. INTRODUÇÃO
1.1. APRESENTAÇÃO
O presente Levantamento Estadual foi autorizado nos autos do
Processo TCE nº 303.761-3/12.
Dando início aos trabalhos de auditoria, foi expedido o Ofício nº 045 –
GAP/SGE, de 28/01/2013, com destino à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG, na pessoa do titular da Pasta, Sr. Sérgio
Ruy Barbosa Guerra Martins, apresentando as servidoras Jacqueline Marques
de Oliveira, Suely Ferreira Alves e Ana Lúcia Moura Aleixo, detentoras das
matrículas funcionais nºs 02/3441, 02/3431 e 02/3520, respectivamente, as
quais tiveram a missão de proceder ao levantamento de dados relativos a
cargos, servidores, remuneração e estrutura organizacional de órgãos
estaduais, uma vez que a Secretaria é, por definição, o Órgão Central do
Sistema Administrativo e de Pessoal do Estado.
Munida da credencial, em 29/01/2013, a Equipe de Auditoria
apresentou-se na Assessoria de Apoio Administrativo da SEPLAG, sendo-lhe
apresentado o Termo de Solicitação de Informações e Documentos – TSID,
documento hábil de roteirização para cumprimento do que competia àquele
Órgão Central de Sistema Administrativo Estadual.
Na concretude do objetivo, a planilha de controle confeccionada - em
formato Excel - à vista da Estrutura do Governo Estadual, fornecida pela
Secretaria de Estado de Administração e Gestão – SEPLAG (Órgão Central do
Sistema de Administração Estadual), estampa 102 órgãos estaduais, entre
diretos e indiretos, denominados, na Tabela 1 (Códigos ‘0’ a ‘101’) das Tabelas
Auxiliares do Item 1 do TSID, como Unidades sob Fiscalização do TCE. Desse
quantitativo, 18 órgãos não constituíram a massa crítica, ou porque se vinculam
estruturalmente a alguma secretaria específica, sendo esta a unidade auditada
fiscalizada e detentora de codificação própria no Sistema da Folha de
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Pagamentos - Fopag da SEPLAG; ou porque se encontram em fase de
liquidação; ou, ainda, porque foram extintos ou se encontram em fase de
extinção.
Desse modo, a presente Auditoria de Levantamento contou com um
contingente de 84 órgãos, entre diretos e indiretos, os quais atenderam, no
todo ou em parte, ao Termo de Solicitação de Informações e Documentos -
TSID que seguiu junto aos ofícios inaugurais encaminhados, consoante a
estrutura organizacional informada pela SEPLAG, complementada por
pesquisas variadas que a Equipe de Auditoria procedeu na internet, uma vez
que a estrutura disponibilizada pela SEPLAG apresentava ligeira modificação
em face das ocorrências que não raro existem à conta da criação, extinção,
transformação, etc. de órgãos estaduais, fato que, muitas das vezes, impede
que a atualização do organograma se dê em tempo real. Destaque-se, desde
já, que a inconsistência detectada entre a estrutura organizacional estadual,
informada pela SEPLAG, e aquela evidenciada em tempo real na internet, foi a
primeira das várias limitações com que se deparou a Equipe de Auditoria,
demandando, logo no início, o envide de esforços no sentido de atualizar a
estrutura previamente fornecida pela Secretaria a quem compete,
conceitualmente, a normatização e as diretrizes de comando aos demais
órgãos componentes da Administração.
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1.2. METODOLOGIA APLICADA
(Auditoria nos Órgãos Diretos e Indiretos que compõem a estrutura político-administrativa estadual)
Objetivando levar à consecução a presente Auditoria de Levantamento
Estadual, esta Equipe estabeleceu contato com a Diretoria-Geral de Informática
– DGI, que através de sua Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas – ADS
formou a Equipe Banco de Dados – EBD, constituída de três servidores que
detêm a expertise da Tecnologia de Informação – TI, os quais se dispuseram a
colaborar desde a carga dos dados da fopag estadual no Banco de Dados
deste TCE até a geração das variadas consultas e relatórios à vista dos inputs
realizados.
Imperioso destacar a grande dificuldade com que as cargas de dados
foram realizadas no sistema. Foram idas e vindas incessantes ao longo de
todos esses meses de auditoria remota em que se vislumbrou chegar ao
momento do cumprimento efetivo ao Termo de Solicitação de Informações e
Documentos – TSID, com vistas a propiciar a realização das análises técnicas
nos variados relatórios extraídos em atendimento aos requisitos elaborados no
documento denominado AudFopag, o qual chegou a atingir a 5ª versão, após
as variadas reuniões havidas com o fito de dirimir dúvidas suscitadas e de
equacionar a demanda deste Corpo Técnico à capacidade de geração de
arquivos. Tais limitações estarão dispostas no subitem seguinte.
À vista das cargas efetuadas no Banco de Dados deste TCE, esta
Equipe de Auditoria elaborou a Encomenda à Equipe do Banco de Dados,
abaixo reproduzida:
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INÍCIO DO DOCUMENTO ENCOMENDA À EQUIPE DO BANCO DE DADOS
3ª CCP/SUP, em 26/11/2013.Às 17:52 h.
1 Análise de dados
Toda a análise levará em conta, somente, os dados relativos à Administração
Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, desconsiderando, neste
momento, as administrações municipais.
Devem ser desconsideradas, também, quaisquer informações cujos códigos de
unidade jurisdicionadas sejam aqueles indicados na aba “Jurisdicionados a
Ignorar”, da planilha excel fornecida para análise de teto remuneratório.
1.1 Acumulação de cargos
1.1.1 Servidores ativos recebendo por mais de dois vínculos
Quantidade de
vínculos acumulados
Quantidade de CPFs
jan/2011 jan/2012 jan/2013
3
4
5
6
...
...
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12
Total Geral xxx xxx xxx
Considerar vínculo a combinação única [CPF + MATRÍCULA]
que, figurando na folha de pagamentos, receba remuneração
bruta total superior a R$ 0,01.
Não considerar servidor ativo aquela combinação [CPF +
MATRÍCULA] de código 0 (zero) ou que receba benefícios
previdenciários (aposentadoria, pensão, cotista, pensões
especiais).
Não considerar servidores os estagiários e os jovens aprendizes.
A acumulação de vínculo se dá sempre que um mesmo CPF
estiver associado a matrículas diversas, seja dentro da uma
mesma unidade auditada ou entre unidades auditadas diversas.
Considerar somente as folhas normais do mês de janeiro dos
anos de 2011, 2012 e 2013.
Desconsiderar folhas de 13º salário ou folhas suplementares.
1.1.2 Servidores ativos recebendo por dois vínculos que não sejam de
professor ou de profissional de saúde
Tipo de acumulaçãoQuantidade de Ocorrências
jan/2011 jan/2012 jan/2013
Um vínculo de professor com
outro vínculo qualquer
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Um vínculo de profissional de
saúde com outro vínculo
qualquer
Dois vínculos quaisquer em
que nenhum deles seja de
professor ou de profissional
de saúde
Total Geral xxx xxx xxx
Considerar profissionais da saúde aqueles que constam da tabela
excel enviada.
Considerar professor aquele indicado na tabela excel enviada.
1.1.3 Servidores acumulando três ou mais aposentadorias, ou acumulando
uma aposentadoria com dois ou mais vínculos na atividade, ou
acumulando duas aposentadorias com qualquer quantidade de vínculos
na atividade
Quantidade de vínculos
de aposentadoria
Quantidade de vínculos
na atividade
Quantidade de casos
encontrados
1 2 ou mais
2 Qualquer
3 ou mais 0
3 ou mais Qualquer
Total Geral xxx xxx
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Considerar vínculo da atividade aquele indicado no item 1.1.1.
Considerar servidor aquele indicado no item 1.1.1.
Considerar aposentado somente aquele com código 0 do TSID
1.2 Nepotismo
[ENTEDIMENTO DOS COMPONENTES DA “EA”: ESTE ITEM TORNA-SE-IA
INEXEQUÍVEL ATÉ MESMO COM AS PONDERAÇÕES CONSTANTES DA
CONSTRUÇÃO DA ‘ENCOMENDA’ ANTERIOR, UMA VEZ QUE COM AS
‘CHAVES’ DE QUE DISPOMOS (MATRs. E CPFs), DADO AINDA AO NÃO-
FORNECIMENTO DOS CPFs DOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES,
NÃO SE CONSEGUIRIA ALCANÇAR O OBJETIVO; TAMPOUCO COM
SOBRENOME – COMPLETO OU PARCIAL – DOS SERVIDORES ISSO
SERIA POSSÍVEL, DADO AO ALTÍSSIMO GRAU DE RESULTADOS FALSO-
POSITIVOS QUE A PESQUISA IRIA POR CERTO EVIDENCIAR, O QUE, PRA
JÁ, DESACONSELHARIA TAL INICIATIVA, CUJO DESVIO-PADRÃO, POR SI
SÓ, EM TERMOS DE AUDITORIA, INDICARIA O DESCARTE DO
RESULTADO GERADO]
1.3 Servidores ativos com menos de 18 anos
Idade
Quantidade de ocorrências
jan/11 jan/12 jan/13
17 anos
16 anos
...
...
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1 ano
0 anos
Total Geral xxx xxx xxx
Desconsiderar estagiários e jovens aprendizes
Servidores ativos são aqueles definidos no item 1.1.1
1.4 Servidores efetivos com mais de 70 anos
Unidade AuditadaQuantidade de servidores efetivos com 70 anos ou
maisjan/11 jan/12 jan/13
Casa Civil
AGENERSA
AGETRANSP
...
...
Total Geral
Considerar somente os servidores efetivos em atividade, ficando
de fora os comissionados.
Os Auditados são aqueles relacionados no TSID.
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1.5 Proporcionalidade entre servidores efetivos, comissionados e contratados por prazo determinado (cada uma das três tabelas abaixo apresenta os quantitativos nos meses de jan/11, jan/12 e jan/13, respectivamente)
Unidade
Auditada
Quantidade de Servidores em janeiro/2011
Efetivos Comissionados
Contratados
por Prazo
Determinado
Outros
vínculos
Casa Civil
AGENERSA
AGETRANSP
...
Total Geral xxx xxx xxx xxx
Obs.: A tabela acima apresenta a totalidade das unidades auditadas
Unidade
Auditada
Quantidade de Servidores em janeiro/2012
Efetivos Comissionados
Contratados
por Prazo
Determinado
Outros
vínculos
Casa Civil
AGENERSA
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AGETRANSP
...
Total Geral xxx xxx xxx xxx
Unidade
Auditada
Quantidade de Servidores em janeiro/2013
Efetivos Comissionados
Contratados
por Prazo
Determinado
Outros
vínculos
Casa Civil
AGENERSA
AGETRANSP
...
Total Geral xxx xxx xxx xxx
1.6 Evolução do custo da folha
1.6.1 Estratificada por unidade jurisdicionada
Unidade AuditadaCusto da Folha de Pagamento
jan/2011 jan/2012 jan/2013
Casa Civil
AGENERSA
AGETRANSP
R$ R$ R$
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...
Total Geral R$ R$ R$
Considerar somente as folhas normais e extras dos meses
especificados (por conseguinte, excluir folhas de 13º salário);
1.6.2 Quantitativo de servidor (vínculos)
[SERÁ UTILIZADA A TABELA DO ITEM 1.5]
1.7 Evolução do quantitativo de pessoal
[AS DUAS TABELAS DO ITEM 1.6 ATENDEM A ESTE ITEM]
1.8 Evolução de concessão de parcelas (evidenciar as 10 mais, totalizando as restantes, conforme abaixo especificado)
[FICOU DECIDIDO ENTRE A “EA” E A “EBD” QUE ESTE ITEM NÃO SERÁ
CONSTRUÍDO, EM RAZÃO DA INCONSISTÊNCIA EXISTENTE NOS
CÓDIGOS/NOMENCLATURAS DAS PARCELAS QUE COMPÕEM A FOPAG]
[INDEPENDENTEMENTE DA MIGRAÇÃO DO SISTEMA SAPE (ATÉ
31/05/2012) PARA SIGRH (A PARTIR DE 01/06/2012), EVIDENCIA-SE
DISCREPÂNCIA NA GAMA DE PARCELAS QUE COMPÕEM A FOPAG, EM
FACE DA AUSÊNCIA DE UM RUBRICÁRIO OU GLOSSÁRIO PREDEFINIDO,
GERENCIADO E RETROALIMENTADO UNICAMENTE PELO ÓRGÃO
CENTRAL (SEPLAG), DE OBSERVÂNCIA UNIFORME E OBRIGATÓRIA DE
TODOS OS ÓRGÃOS COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL,
SOBRETUDO DAQUELES QUE, SEJA POR QUESTÃO CONJUNTURAL,
SEJA POR SUA NATUREZA JURÍDICA, SÃO RESPONSÁVEIS POR SUA
PRÓPRIA FOPAG]
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1.9 Pagamentos acima do teto
Unidade Auditada Quantidade de servidores recebendo acima do tetojan/11 jan/12 jan/13
Casa CivilAgenersaAgetransp....Total Geral
Tabela 1: quantidade que servidores que excedem o teto constitucional
pertinente ao Poder/Órgão pagador. Considerar como servidor cada
combinação única CPF/Matrícula.
Utilizar a tabela fornecida com os valores de teto para cada uma das
unidades auditadas nos meses indicados.
Unidade Auditada Quantidade de aposentados recebendo acima do tetojan/11 jan/12 jan/13
Total Geral
Tabela 2: quantidade de aposentados que excedem o teto constitucional
aplicável
Tipo de acumulação Quantidade de servidores recebendo acima do tetojan/11 jan/12 jan/13
Acumulando vínculos exclusivamente na atividadeAcumulando vínculos exclusivamente na inatividadeAcumulando vínculos na atividade e na inatividadeTotal Geral
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Tabela 3: quantidade de servidores que, acumulando vínculos, excedem o teto
constitucional do Ministro do STF.
O teto utilizado para as acumulações, independentemente dos órgãos
em que o servidor acumule, é de R$26.723,13 em jan/11, R$26.723,13
em jan/12 e R$28.059,23 em jan/13.
Faixa de remuneração bruta
Quantidade de servidores recebendo acima do teto em 2013Poder Executivo e Administração Indireta
Poder Legislativo
Poder Judiciário DPGE PGE MPE
Até R$ 26.723,12De R$ 26.723,13 a R$ 30.000,00De R$ 30.000,01 a R$ 35.000,00De R$ 35.000,01 a R$ 40.000,00De R$ 40.000,01 a R$ 45.000,00De R$ 45.000,01 a R$ 50.000,00Acima de R$ 50.000,00
Tabela 4: para o mês de janeiro de 2013, quantidade de servidores que
recebem as faixas de remuneração bruta indicadas.
Utilizar tabela com valores para o teto, fornecida no formato excel, para
os meses/anos assinalados.
Para a categorização das unidades jurisdicionadas conforme as colunas
acima, utilizar a mesma planilha referida anteriormente.
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1.10 Pagamentos abaixo do piso
Com base na tabela auxiliar, confeccionada como suporte à aferição de valores
pagos, confeccionar relatório dos servidores que perceberam abaixo do piso
nacional, observando-se os pisos fixados para os exercícios financeiros
abrangidos neste Levantamento Estadual.
Unidade AuditadaQuantidade de servidores recebendo menos que o piso
jan/11 jan/12 jan/13Casa Civil [0]...............Fundação CIDE [101]
Obs.: Órgãos constantes da TABELA 1 - Unidades sob fiscalização do TCE, das Tabelas Auxiliares do Item 1 (TXT) do TSID.
Piso nacional em Jan/11: R$ 545,00
Piso nacional em Jan/12: R$ 622,00
Piso nacional em Jan/13: R$ 678,00.
1.11 Servidores, aposentados e pensionistas falecidos
[NECESSITA-SE DO SISOB]
Se possível for, tentar demonstrar situações em que, após o óbito, houve a
paga de, pelo menos, dois meses do salário em situação normal de folha,
demonstrando-se a inércia ou morosidade em fazer cessar pagamento
indevido, causando prejuízo ao Erário.
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TÉRMINO DO DOCUMENTO ENCOMENDA À EQUIPE DE BANCO DE DADOS
À vista da Encomenda supra, a diligente EDB/ADS/DGI do TCE
providenciou os Requisitos, os quais compuseram o AudFopag - Versão 1.05
[cuja arte-final foi alcançada somente em 27/11/2013 em razão do sem-número
de dificuldades enfrentadas no decorrer dos trabalhos, citadas no Subitem I.3 -
Limitações], reproduzido abaixo:
INÍCIO DO DOCUMENTO AUDFOPAG
Levantamento de Requisitos – Consultas AUDFOPAG
DGI/EBD
Versão: 1.05
Histórico de Revisões
Data Versão Descrição Responsável
Revisado por
26/04/2013 1.00 Criação do documento
Raul A. Silva
10/05/2013 1.01 Ajustes em diversos filtros e colunas
22/07/2013 1.02Incluir o requisito de Relatório de Teto Acumulado
23/09/2013 1.03 Refinamento das Consultas
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07/10/2013 1.04
Alteração do Requisito RF01A com inclusão de mais profissões.
27/11/2013 1.05
Definição de novos requisitos de consulta RF20 a RF35
Aloir Alfradique
eÉderson Macieira
Levantamento de Requisitos
Consultas na Base AUDFOPAGAutoria: EBD/ADS/DGI-TCE/RJ
1. Sumário
O levantamento fomentará o desenvolvimento das consultas aos dados a serem importados da Folha de Pagamento do Estado, conforme Memorando SUP 15/2013.
2. Visão Geral
2.1 Objetivo do levantamento
O objetivo do Levantamento de Requisitos é identificar as informações necessárias para gerar as seguintes consultas:
- Acumulação de cargos.
- Nepotismo.
- Contratação de menores de 18 anos.
- Trabalhadores ativos com mais de 70 anos (compulsória).
- Proporcionalidade de afetivos/comissionados/contratados.
- Evolução do custo folha.
- Evolução de contratações.
- Evolução de concessão de parcelas.
- Pagamentos acima do teto.
- Pagamentos abaixo do piso.
- Servidores, aposentados e pensionistas falecidos.
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2.2 Justificativa
- Gerar e disponibilizar consultas variadas à vista do documento da 3ª CCP/SUP intitulado Encomenda à EBD/ADS
3. Requisitos
Requisito Descrição Situação
RF01A Acumulação de cargos, empregos, funções e proventos.
Identificar os CPFs duplicados na tabela de Resumo da Folha que contenham duas matriculas;
Opção de filtrar por período (ano, mês início e mês fim) e Tipo de Folha;
Listar: Período + Órgão + CPF + Matrícula + Nome + Situação Funcional + Cargo Efetivo + Cargo Comissão + Lotação + Remuneração Bruta + Ano + Mês + Tipo Folha;
Ordenar por CPF.
Refinamentos:
Selecionados os CPFs que possuem duas matriculas com profissão igual a 20 (outros).
Inclusão dos CPFs que possuem duas matriculas com as profissões:
1 Advogado
2 Procurador
3 Engenheiro
10 Agente administrativo
11 Auxiliar administrativo
12 Contador
13 Fiscal
14 Arquiteto
15 Analista de Sistemas
16 Técnico em informática
17 Programador
18 Inspetor escolar
Que a Situação Funcional não contenha 7(Benefício_previdenciário_temporário),9(Pensionista_Previdenciário), 10(Cotista ), 14(Pensionista Especial).
Aguardando Homologação
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Foi tratada inconsistencia para que a Remuneracao_bruta maior do que zero ou remuneracao_bruta maior ou igual a remuneracao_liquida.
RF01B Acumulação de cargos, empregos, funções e proventos.
Identificar os CPFs duplicados na tabela de Resumo da Folha que contenham mais de duas matricula;
Filtrar por período (ano, mês início e mês fim) e Tipo de Folha;
Listar: Período + Órgão + CPF + Matrícula + Nome + Situação Funcional + Cargo Efetivo + Cargo Comissão + Lotação + Remuneração Bruta + Ano + Mês + Tipo Folha;
Ordenar por CPF.
Refinamento:
Selecionados os CPFs que possuem mais de duas matriculas.
Em que a Situacao_Funcional não seja 7 (Benefício_previdenciário_temporário),9(Pensionista_Previdenciário),10(Cotista ),14(Pensionista Especial)
E foi tratada inconsistencia para que a Remuneracao_bruta apenas maior do que zero ou remuneracao_bruta maior ou igual a remuneracao_liquida
RF03 Contratação de menores de 18 anos.
Identificar os menores na tabela de servidores;
Filtrar por período (ano, mês início e mês fim) e por órgão se preenchido;
Listar: Período + Órgão + CPF + Matrícula + Nome + Situação Funcional + Cargo Efetivo + Cargo Comissão + Lotação + Nascimento +Remuneração Bruta + Ano + Mês + Tipo Folha;
Ordenar por Órgão e Nome.
Selecionados os CPFs em que a diferença da data de nascimento for inferior a 18 anos no ultimo dia do ano de referencia da folha.
Aguardando Homologação
RF04 Trabalhadores ativos com mais de 70 anos (compulsória).
Identificar os maiores de 70 anos na tabela de servidores;
Filtrar por período (ano, mês início e mês fim) e por órgão se preenchido;
Filtrado a situação Funcional não sendo incluídos os Inativos(0) e Pensionistas(9) – Situação Funcional;
Listar: Período + Órgão + CPF + Matrícula + Nome + Nascimento + Situação Funcional + Cargo Efetivo + Cargo Comissão + Lotação + Remuneração Bruta + Ano + Mês + Tipo Folha;
Ordenar por Órgão e Nome.
Aguardando Homologação
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Selecionados os CPFs em que a diferença da data de nascimento for superior a 70 anos no ultimo dia do ano de referencia da folha
RF05 Proporcionalidade de efetivos/comissionados/contratados.
Filtrar por período (ano) e por órgão se preenchido;
Listar: Período (ano e mês) + Órgão + Quantidade de Matrículas por Situação Funcional + Percentual;
Totalizar linhas e colunas.
Aguardando Homologação
RF06 Evolução do custo folha
Filtrar Órgão e Ano;
Listar: Órgão + Ano + Mês + Total Bruto (Resumo FOPAG);
Totalizar por ano/órgão.
Aguardando Homologação
RF07 Evolução de contratações
Filtrar por Órgão e Ano e Tipo Folha (Normal);
Listar: Órgão + Ano + Mês + Quantidade de matrícula por Situação Funcional (Resumo FOPAG);
Totalizar por ano/órgão.
Aguardando Homologação
RF08 Evolução de concessão de parcelas
Filtrar por período (ano, mês início e mês fim) e por órgão se preenchido;
A) Listar: Órgão + Ano + Mês + Parcelas + Tipo de Lançamento + Quantidade distintas de parcelas pagas no mês + Valores;
B) Listar: Parcelas contidas de algum Mês selecionado e não contidas em outro mês selecionado.
Aguardando Homologação
RF09 Tabela de Valores de TETO e Piso
Criar Tabela contendo Esfera de Governo + Ano + Mês + Valor Teto + Valor Piso.
Aguardando Homologação
RF10A Pagamentos acima do teto.
Filtrar por período (data início e data fim) e por órgão se preenchido;
Listar os servidores, aposentados e pensionistas que estão com a remuneração bruta acima do Teto: Período + Órgão + CPF + Situacao_Funcional + Soma da remuneração Bruta;
Ordenar por Órgão e Nome.
Selecionados os CPFs onde a soma da remuneração bruta seja maior do que o Teto do Estado.
Refinamento
_datahora
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Foi tratada inconsistência para que a Remuneracao_bruta seja maior do que zero e remuneracao_bruta seja maior ou igual a remuneracao_liquida
RF10B Pagamentos acima do teto Acumulado.
Filtrar por período (data início e data fim) e por órgão se preenchido;
1. Selecionar os que possuem mais de um registro de pagamento de folha-resumo no mesmo mês, para mais de uma matrícula
2. Somar os valores de bruto3. Verificar se estes são maior que o valor indicado na
tabela abaixo4. Exportar para o excel o Período + Órgão + CPF +
Situacao_Funcional + Soma da remuneração Bruta
PERÍODOSVALOR DO TETO DO
MINISTRO DO STF(R$)
Janeiro de 2011 26.723,13
Janeiro a Dezembro de 2012 26.723,13
Janeiro de 2013 28.059,23
Refinamento
Selecionado os registros de folha ‘Normal’ e ‘Extra’.
Foi tratada inconsistencia para que a Remuneracao_bruta seja maior do que zero e remuneracao_bruta seja maior ou igual a remuneracao_liquida
RF11 Pagamentos abaixo do piso.
Filtrar por período (data início e data fim) e por órgão;
Listar os servidores que estão com o salário Bruto abaixo do piso: Período + Órgão + CPF + Situação Funcional + Soma do valor Bruto;
Selecionados os CPFs onde a soma da remuneração bruta seja inferior ao Piso do Estado.
Selecionado os registros de folha ‘Normal’.
Refinamento
Foi tratada inconsistencia para que a Remuneracao_bruta seja maior do que zero e remuneracao_bruta seja maior ou igual a remuneracao_liquida
_datahora
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RF12 Pagamentos a Falecidos.
Cruzar os CPFs com os dados de Resumo da FOPAG;
Filtrar por período (data início e data fim) e por órgão se preenchido;
Listar: Período + Órgão + CPF + Matricula + Nome + Contracheque+ situação;
Ordenar por Órgão e Nome.
RF20 Acumulação de cargos, empregos, funções e proventos.
Selecionar somente os Servidores Estaduais Ativos recebendo por mais de dois vínculos.
Selecionar os CPFs que possuem mais de duas matriculas no mesmo mês de referencia.
O Tipo de Folha poderá ser 0 – Normal ou 2 – Extra.
Servidores ativos são considerados os que a Situacao_Funcional contida no resumo da Folha não seja 0(Inativos),7 (Benefício_previdenciário_temporário),9(Pensionista_Previdenciário),10(Cotista ),14(Pensionista Especial)
Será filtrada a inconsistência para que liste apenas as Remuneracao_bruta maior do que zero ou remuneracao_bruta maior ou igual a remuneracao_liquida.
Descosiderar as Unidades em que o campo Poder seja ‘X’ na tabela de unidade, conforme relação enviada na planilha com aba “Jurisdicionado a ignorar”.
Quantificar os CPFs na tabela de Resumo da Folha que contenham mais de duas matricula:
- Quantidade de Vínculos x Quantidade de Ocorrências (Jan/2011;Jan/2012;Jan/2013)
Listar Detalhe: Período + Órgão + CPF + Matrícula + Situação Funcional + Ano + Mês + Tipo Folha + Cargo Efetivo + Cargo Comissão + Lotação + Remuneração Bruta + Remuneração Liquida;
RF21 Acumulação de cargos, empregos, funções e proventos.
Selecionar somente os Servidores Estaduais Ativos recebendo por dois vínculos que não sejam de professor ou de profissional de saúde.
Quantidade de Vínculos x Quantidade de Ocorrências (Jan/2011; Jan/2012; Jan/2013)
Quantificar por tipo de acumulação na tabela de Resumo da Folha na seguinte forma:
- Um vínculo de professor com outro Vinculo Qualquer
- Um Vínculo de profissional de saúde com outro vínculo qualquer
_datahora
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- Dois Vínculos quaisquer em que nenhum deles seja de professor ou de profissional de saúde.
O Tipo de Folha poderá ser 0 – Normal ou 2 – Extra.
Filtrar por período (ano, mês início e mês fim);
Listar Detalhe: Período + Órgão + CPF + Matrícula + Situação Funcional + Ano + Mês + Tipo Folha + Cargo Efetivo + Cargo Comissão + Lotação + Remuneração Bruta + Remuneração Liquida;
Servidores ativos são considerados os que a Situacao_Funcional contida no resumo da Folha não seja 0(Inativos),7 (Benefício_previdenciário_temporário),9(Pensionista_Previdenciário),10(Cotista ),14(Pensionista Especial)
Será filtrada a inconsistência para que liste apenas as Remuneracao_bruta maior do que zero ou remuneracao_bruta maior ou igual a remuneracao_liquida.
Descosiderar as Unidades em que o campo Poder seja nulo na tabela de unidade, conforme relação enviada na planilha com aba “Jurisdicionado a ignorar”.
Considerar Profissionais de Saúde são os que possuem no campo profissão os seguintes códigos 4,5, 6,7,8,9,19,21,22,23,24,25,26,27,28,29 conforme planilha enviada “Profissões da Tabela 4 do TSID.
Considerar Professor os que possuem no campo profissão o código Zero conforme planilha enviada “Profissões da Tabela 4 do TSID.
RF22 Acumulação de cargos, empregos, funções e proventos.
Selecionar somente os Servidores Estaduais Ativos ou Inativos recebendo por dois vínculos.
Considerar como Servidores ativos os que a Situacao_Funcional contida no resumo da Folha não seja 7 (Benefício_previdenciário_temporário),9(Pensionista_Previdenciário),10(Cotista ),14(Pensionista Especial).
Considerar como Servidores Inativos os que a Situacao_Funcional contida no resumo da Folha seja Zero.
Quantificar por tipo de acumulação na tabela de Resumo da Folha na seguinte forma:
- Um vínculo de aposentadoria + dois ou mais Vinculos Ativos qualquer
- Dois vínculos de aposentadoria + Vínculos Ativos qualquer
- Três ou mais Vínculos de aposentadoria + Qualquer vínculos Ativos.
O Tipo de Folha poderá ser 0 – Normal ou 2 – Extra.
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Listar: Período + Órgão + CPF + Matrícula + Situação Funcional + Ano + Mês + Tipo Folha + Cargo Efetivo + Cargo Comissão + Lotação + Remuneração Bruta + Remuneração Liquida;
Será filtrada a inconsistência para que liste apenas as Remuneracao_bruta maior do que zero ou remuneracao_bruta maior ou igual a remuneracao_liquida.
RF23 Contratação de menores de 18 anos.
Identificar os menores na tabela de servidores que tenham recebido folha para as idades abaixo;
- 17 anos;
- 16 anos;
-15 anos;
-...
Filtrar por período (ano, mês início e mês fim);
Listar: Período + Órgão + CPF + Matrícula + Nome + Situação Funcional + Cargo Efetivo + Cargo Comissão + Lotação + Nascimento +Remuneração Bruta + Ano + Mês + Tipo Folha;
Selecionar os CPFs em que a diferença da data de nascimento for inferior a 18 anos no ultimo dia do ano de referencia da folha.
Servidores ativos são considerados os que a Situacao_Funcional contida no resumo da Folha não seja 0(Inativos),7 (Benefício_previdenciário_temporário),9(Pensionista_Previdenciário),10(Cotista ),14(Pensionista Especial).
Não selecionar Estagiários e Jovens Aprendizes onde a descrição do cargo_efetivo não contenha a palavra Estudante ou a palavra Aprendiz
RF24 Trabalhadores ativos com mais de 70 anos.
Identificar os servidores Efetivos maiores de 70 anos no resumo da Folha:
Quantificar por órgão, nos períodos de Jan (2011;2012;2013)
Listar: Período + Órgão + CPF + Matrícula + Nome + Nascimento + Situação Funcional + Cargo Efetivo + Cargo Comissão + Lotação + Remuneração Bruta + Ano + Mês + Tipo Folha;
Selecionados os CPFs em que a diferença da data de nascimento for superior a 70 anos no ultimo dia do ano de referencia da folha
Apenas servidores Efetivos com situação_funcional na folha igual a 1
Desconsiderar as Unidades em que o campo Poder seja nulo na tabela de unidade, conforme relação enviada na planilha com
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aba “Jurisdicionado a ignorar”.
RF25 Proporcionalidade de efetivos/comissionados/contratados/ Outros Vínculos.
Filtrar por período (ano);
Listar: Período (ano e mês) + Órgão + Quantidade de Matrículas por Situação Funcional;
Quantificar por Unidade, nos períodos de Jan (2011;2012;2013)
O Tipo de Folha poderá ser 0 – Normal ou 2 – Extra.
RF26 Evolução do custo folha
Somar o Total Bruto (Resumo FOPAG) estratificado por Órgão e Período de JAN(2011;2012;2013)
O Tipo de Folha poderá ser 0 – Normal ou 2 – Extra.
RF27 Quantificação por Servidores
Já atendido pelo Item RF25
RF28 Evolução de concessão de parcelas (Top 10 Quantidade)
Cancelado
RF29 Evolução de concessão de parcelas (TOP 10 Valor)
Cancelado
RF30 Evolução de concessão de Filtrar por período (ano, mês início e mês fim);
Cancelado
RF31 Acima do teto.
Quantidade que servidores que a soma da remuneração Bruta dos seus vínculos dentro da unidade excedem o teto constitucional pertinente ao poder/órgão pagos, conforme tabela enviada.
Considerar como vínculo cada combinação única CPF/Matrícula.
Utilizar a tabela fornecida com os valores de teto para cada uma das unidades auditadas nos meses indicados.
Quantificar por Unidade em jan (2011;2012;2013) os CPFs que se encontram nesta situação.
Listar os servidores Estaduais ativos que estão com a remuneração bruta acima do Teto: Período + Órgão + CPF + Situacao_Funcional + Soma da remuneração Bruta;
O Tipo de Folha poderá ser 0 – Normal ou 2 – Extra.
Será filtrada a inconsistência para que liste apenas as Remuneracao_bruta maior do que zero ou remuneracao_bruta maior ou igual a remuneracao_liquida.
RF32 Acima do teto (Aposentados).
_datahora
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Quantidade de Servidores Aposentados que a soma da remuneração bruta de seus vínculos excedem o teto constitucional pertinente ao poder/órgão em que estão lotados, conforme tabela enviada.
Considerar como Vínculo CPF+MATRICULA.
Listar os servidores, aposentados e pensionistas que estão com a remuneração bruta acima do Teto: Período + Órgão + CPF + Situacao_Funcional + Soma da remuneração Bruta;
Quantificar por unidade em jan (2011;2012;2013)
O Tipo de Folha poderá ser 0 – Normal ou 2 – Extra.
Será filtrada a inconsistência para que liste apenas as Remuneracao_bruta maior do que zero ou remuneracao_bruta maior ou igual a remuneracao_liquida.
RF33 Acima do TETO Acumulado
Quantidade que servidores que a soma da remuneração Bruta dos seus vínculos dentro da unidade excedem o teto constitucional independente do poder/órgão pagos.
Somar os valores de remuneração do bruto dos CPFs Considerar como Atividade as situações funcionais do
resumo da Folha que não contenha 0(Inativos),7 (Benefício_previdenciário_temporário),9(Pensionista_Previdenciário),10(Cotista ),14(Pensionista Especial).
Considerar Inatividade a situação_Funcional igual a Zero. Listar o Tipo de acumulação + Quantidade de servidores
(CPFs).- Acumulando Vínculos Exclusivamente na Atividade- Acumulando Vínculos Exclusivamente na Inatividade- Acumulando Vínculos na Atividade e Inatividade
PERÍODOSVALOR DO TETO DO
MINISTRO DO STF(R$)
Janeiro de 2011 26.723,13
Janeiro de 2012 26.723,13
Janeiro de 2013 28.059,23
O Tipo de Folha poderá ser 0 – Normal ou 2 – Extra.
Será filtrada a inconsistência para que liste apenas as Remuneracao_bruta maior do que zero ou remuneracao_bruta maior ou igual a remuneracao_liquida.
_datahora
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RF34 Faixa de Remuneração Bruta
Quantificar Faixa de Remuneração por Poder no mês de janeiro de 2013, por Poder, conforme tabela enviada.
- Faixa de Remuneração:
-- Até 26.732,12
-- 26.732,13 a 30.000,00
-- 30.000,01 a 35.000,00
-- 35.000,01 a 40.000,00
-- 40.000,01 a 45.000,00
-- 45.000,01 a 50.000,00
-- acima de 50.000,00
Utilizar tabela com valores para o teto, fornecida em
excel, para os meses/anos assinalados.
Para a categorização das unidades jurisdicionadas
conforme as colunas acima, utilizar a mesma planilha
referida anteriormente.
RF35 Abaixo do Piso
Quantificar os servidores ativos por Unidade no período de jan (2011;2012;2013) o total de remuneração brutas abaixo do piso de acordo com o piso do órgão.
Anexos
1. Tabela de Unidades
Codigo Descrição Codigo_Poder
Poder
0 Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL
E Administração Direta
1 Agência Reguladora de Energia e Saneamento B sico do Estado do Rio de Janeiro AGENERSA
I Administração Indireta
2 Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários,
I Administração Indireta
_datahora
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Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP
3 Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro APERJ
4 Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ
I Administração Indireta
5 Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN
I Administração Indireta
6 Departamento de Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE/RJ
7 Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO
I Administração Indireta
8 Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ
I Administração Indireta
9 Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON/RJ
I Administração Indireta
10 Rádio Roquete Pinto - RRP11 Secretaria de Estado de Governo
- SEGOVE Administração Direta
12 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
E Administração Direta
13 Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
I Administração Indireta
14 Fundo Ténico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência
I Administração Indireta
15 Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
E Administração Direta
16 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
E Administração Direta
17 Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
I Administração Indireta
18 Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN
I Administração Indireta
19 Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM
I Administração Indireta
20 Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM
I Administração Indireta
21 Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA
I Administração Indireta
22 Secretaria de Estado de Obras - E Administração Direta
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SEOBRAS23 Companhia Estadual de µguas e
Esgotos - CEDAEI Administração Indireta
24 Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP
I Administração Indireta
25 Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER
I Administração Indireta
26 Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA
I Administração Indireta
27 Secretaria de Estado de Segurança - SESEG
E Administração Direta
28 Vice-Governadoria E Administração Direta29 Instituto de Segurança Pública -
RIOSEGURANÇA - ISPI Administração Indireta
30 Encargos Gerais do Estado31 Polícia Civil do Estado do Rio
de Janeiro- PCERJE Administração Direta
32 Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ
E Administração Direta
33 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
E Administração Direta
34 Fundação Santa Cabrini - FSC I Administração Indireta35 Secretaria de Estado de Saúde -
SESE Administração Direta
36 Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ
I Administração Indireta
37 Instituto Vital Brazil - IVB I Administração Indireta38 Secretaria de Estado de Defesa
Civil - SEDECE Administração Direta
39 Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
E Administração Direta
40 Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE
E Administração Direta
41 Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT
E Administração Direta
42 Fundação Centro Universit rio Estadual da Zona Oeste - UEZO
I Administração Indireta
43 Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ
I Administração Indireta
44 Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ
I Administração Indireta
45 Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
I Administração Indireta
46 Fundação Estadual do Norte-Fluminense - FENORTE
I Administração Indireta
47 Sistema de Meteorologia do Estado do Rio de Janeiro -
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SIMERJ48 Universidade do Estado do Rio
de Janeiro - UERJI Administração Indireta
49 Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF
I Administração Indireta
50 Secretaria de Estado de Habitação - SEH
E Administração Direta
51 Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB
I Administração Indireta
52 Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ
I Administração Indireta
53 Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS
E Administração Direta
54 Agência Metropolitana de Transportes Urbanos - AMTU
55 Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS
I Administração Indireta
56 Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logística - CENTRAL
I Administração Indireta
57 Companhia de Desenvolvimento Rodovi rio e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE
I Administração Indireta
58 Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO
I Administração Indireta
59 Secretaria de Estado do Ambiente -SEA
E Administração Direta
60 Instituto Estadual do Ambiente - INEA
I Administração Indireta
61 Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC
E Administração Direta
62 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER
I Administração Indireta
63 Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO
I Administração Indireta
64 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP
E Administração Direta
65 Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA
I Administração Indireta
66 Companhia Central de Armazêns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ
I Administração Indireta
67 Fundação Instituto de Pesca do I Administração Indireta
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
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Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ
68 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB
E Administração Direta
69 Secretaria de Estado de Cultura - SEC
E Administração Direta
70 Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ
71 Casa de Cultura Laura Alvim72 Fundação Anita Mantuano de
Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ
I Administração Indireta
73 Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS
I Administração Indireta
74 Fundação Casa França Brasil - FCFB
I Administração Indireta
75 Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ
I Administração Indireta
76 Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC
77 Sala Cecília Meireles / Auditório Guiomar Novaes
78 Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH
E Administração Direta
79 Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ
I Administração Indireta
80 Fundação Leão XIII I Administração Indireta81 Secretaria de Estado de Esporte
e Lazer - SEELE Administração Direta
82 Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ
I Administração Indireta
83 Secretaria de Estado de Turismo - SETUR
E Administração Direta
84 Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO
I Administração Indireta
85 Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida
E Administração Direta
86 Procuradoria Geral do Estado - PGE
P Procuradoria
87 Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE
D Defensoria
88 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
J
89 Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
M Ministério Público
90 Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
L Legislativo
91 Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
L Legislativo
92 Coordenadoria Militar 93 Companhia do Metropolitano do
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Estado do Rio de Janeiro - Metro94 Companhia de Transportes
Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC/RJ
95 Empresa Estadual de Viação - SERVE
96 Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro
I Administração Indireta
97 Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ
E Administração Direta
98 Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA
99 Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF
100 Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA
101 Fundação Centro de Informaçäes e Dados do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CID
2. Tetos e Pisos Jan/2011
Unidade Ano Mês Teto Estadual Teto Acumulado Piso
0 2011 1 17200 26723,13 5451 2011 1 17200 26723,13 5452 2011 1 17200 26723,13 5453 2011 1 17200 26723,13 5454 2011 1 17200 26723,13 5455 2011 1 17200 26723,13 5456 2011 1 17200 26723,13 5457 2011 1 17200 26723,13 5458 2011 1 17200 26723,13 5459 2011 1 17200 26723,13 54510 2011 1 17200 26723,13 54511 2011 1 17200 26723,13 54512 2011 1 17200 26723,13 54513 2011 1 17200 26723,13 54514 2011 1 17200 26723,13 54515 2011 1 17200 26723,13 54516 2011 1 17200 26723,13 54517 2011 1 17200 26723,13 54518 2011 1 17200 26723,13 54519 2011 1 17200 26723,13 54520 2011 1 17200 26723,13 54521 2011 1 17200 26723,13 54522 2011 1 17200 26723,13 54523 2011 1 17200 26723,13 54524 2011 1 17200 26723,13 54525 2011 1 17200 26723,13 54526 2011 1 17200 26723,13 545
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TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
27 2011 1 17200 26723,13 54528 2011 1 17200 26723,13 54529 2011 1 17200 26723,13 54530 2011 1 17200 26723,13 54531 2011 1 17200 26723,13 54532 2011 1 17200 26723,13 54533 2011 1 17200 26723,13 54534 2011 1 17200 26723,13 54535 2011 1 17200 26723,13 54536 2011 1 17200 26723,13 54537 2011 1 17200 26723,13 54538 2011 1 17200 26723,13 54539 2011 1 17200 26723,13 54540 2011 1 17200 26723,13 54541 2011 1 17200 26723,13 54542 2011 1 17200 26723,13 54543 2011 1 17200 26723,13 54544 2011 1 17200 26723,13 54545 2011 1 17200 26723,13 54546 2011 1 17200 26723,13 54547 2011 1 17200 26723,13 54548 2011 1 17200 26723,13 54549 2011 1 17200 26723,13 54550 2011 1 17200 26723,13 54551 2011 1 17200 26723,13 54552 2011 1 17200 26723,13 54553 2011 1 17200 26723,13 54554 2011 1 17200 26723,13 54555 2011 1 17200 26723,13 54556 2011 1 17200 26723,13 54557 2011 1 17200 26723,13 54558 2011 1 17200 26723,13 54559 2011 1 17200 26723,13 54560 2011 1 17200 26723,13 54561 2011 1 17200 26723,13 54562 2011 1 17200 26723,13 54563 2011 1 17200 26723,13 54564 2011 1 17200 26723,13 54565 2011 1 17200 26723,13 54566 2011 1 17200 26723,13 54567 2011 1 17200 26723,13 54568 2011 1 17200 26723,13 54569 2011 1 17200 26723,13 54570 2011 1 17200 26723,13 54571 2011 1 17200 26723,13 54572 2011 1 17200 26723,13 54573 2011 1 17200 26723,13 54574 2011 1 17200 26723,13 54575 2011 1 17200 26723,13 54576 2011 1 17200 26723,13 54577 2011 1 17200 26723,13 54578 2011 1 17200 26723,13 54579 2011 1 17200 26723,13 54580 2011 1 17200 26723,13 545
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
81 2011 1 17200 26723,13 54582 2011 1 17200 26723,13 54583 2011 1 17200 26723,13 54584 2011 1 17200 26723,13 54585 2011 1 17200 26723,13 54586 2011 1 26723,13 26723,13 54587 2011 1 26723,13 26723,13 54588 2011 1 26723,13 26723,13 54589 2011 1 26723,13 26723,13 54590 2011 1 20042,35 26723,13 54591 2011 1 24117,62 26723,13 54592 2011 1 17200 26723,13 54593 2011 1 17200 26723,13 54594 2011 1 17200 26723,13 54595 2011 1 17200 26723,13 54596 2011 1 17200 26723,13 54597 2011 1 17200 26723,13 54598 2011 1 17200 26723,13 54599 2011 1 17200 26723,13 545100 2011 1 17200 26723,13 545101 2011 1 17200 26723,13 545
3. Tetos e Pisos Jan/2012
Unidade Ano Mês Teto Estadual Teto Acumulado Piso
0 2012 1 18318 26723,13 6221 2012 1 18318 26723,13 6222 2012 1 18318 26723,13 6223 2012 1 18318 26723,13 6224 2012 1 18318 26723,13 6225 2012 1 18318 26723,13 6226 2012 1 18318 26723,13 6227 2012 1 18318 26723,13 6228 2012 1 18318 26723,13 6229 2012 1 18318 26723,13 62210 2012 1 18318 26723,13 62211 2012 1 18318 26723,13 62212 2012 1 18318 26723,13 62213 2012 1 18318 26723,13 62214 2012 1 18318 26723,13 62215 2012 1 18318 26723,13 62216 2012 1 18318 26723,13 62217 2012 1 18318 26723,13 62218 2012 1 18318 26723,13 62219 2012 1 18318 26723,13 62220 2012 1 18318 26723,13 62221 2012 1 18318 26723,13 62222 2012 1 18318 26723,13 62223 2012 1 18318 26723,13 62224 2012 1 18318 26723,13 62225 2012 1 18318 26723,13 62226 2012 1 18318 26723,13 622
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
27 2012 1 18318 26723,13 62228 2012 1 18318 26723,13 62229 2012 1 18318 26723,13 62230 2012 1 18318 26723,13 62231 2012 1 18318 26723,13 62232 2012 1 18318 26723,13 62233 2012 1 18318 26723,13 62234 2012 1 18318 26723,13 62235 2012 1 18318 26723,13 62236 2012 1 18318 26723,13 62237 2012 1 18318 26723,13 62238 2012 1 18318 26723,13 62239 2012 1 18318 26723,13 62240 2012 1 18318 26723,13 62241 2012 1 18318 26723,13 62242 2012 1 18318 26723,13 62243 2012 1 18318 26723,13 62244 2012 1 18318 26723,13 62245 2012 1 18318 26723,13 62246 2012 1 18318 26723,13 62247 2012 1 18318 26723,13 62248 2012 1 18318 26723,13 62249 2012 1 18318 26723,13 62250 2012 1 18318 26723,13 62251 2012 1 18318 26723,13 62252 2012 1 18318 26723,13 62253 2012 1 18318 26723,13 62254 2012 1 18318 26723,13 62255 2012 1 18318 26723,13 62256 2012 1 18318 26723,13 62257 2012 1 18318 26723,13 62258 2012 1 18318 26723,13 62259 2012 1 18318 26723,13 62260 2012 1 18318 26723,13 62261 2012 1 18318 26723,13 62262 2012 1 18318 26723,13 62263 2012 1 18318 26723,13 62264 2012 1 18318 26723,13 62265 2012 1 18318 26723,13 62266 2012 1 18318 26723,13 62267 2012 1 18318 26723,13 62268 2012 1 18318 26723,13 62269 2012 1 18318 26723,13 62270 2012 1 18318 26723,13 62271 2012 1 18318 26723,13 62272 2012 1 18318 26723,13 62273 2012 1 18318 26723,13 62274 2012 1 18318 26723,13 62275 2012 1 18318 26723,13 62276 2012 1 18318 26723,13 62277 2012 1 18318 26723,13 62278 2012 1 18318 26723,13 62279 2012 1 18318 26723,13 62280 2012 1 18318 26723,13 622
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TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
81 2012 1 18318 26723,13 62282 2012 1 18318 26723,13 62283 2012 1 18318 26723,13 62284 2012 1 18318 26723,13 62285 2012 1 18318 26723,13 62286 2012 1 26723,13 26723,13 62287 2012 1 26723,13 26723,13 62288 2012 1 26723,13 26723,13 62289 2012 1 26723,13 26723,13 62290 2012 1 20042,35 26723,13 62291 2012 1 24117,62 26723,13 62292 2012 1 18318 26723,13 62293 2012 1 18318 26723,13 62294 2012 1 18318 26723,13 62295 2012 1 18318 26723,13 62296 2012 1 18318 26723,13 62297 2012 1 18318 26723,13 62298 2012 1 18318 26723,13 62299 2012 1 18318 26723,13 622100 2012 1 18318 26723,13 622101 2012 1 18318 26723,13 622
4. Tetos e Pisos Jan/2013
Unidade Ano Mês Teto Estadual Teto Acumulado Piso
0 2013 1 20662 28059,23 6781 2013 1 20662 28059,23 6782 2013 1 20662 28059,23 6783 2013 1 20662 28059,23 6784 2013 1 20662 28059,23 6785 2013 1 20662 28059,23 6786 2013 1 20662 28059,23 6787 2013 1 20662 28059,23 6788 2013 1 20662 28059,23 6789 2013 1 20662 28059,23 67810 2013 1 20662 28059,23 67811 2013 1 20662 28059,23 67812 2013 1 20662 28059,23 67813 2013 1 20662 28059,23 67814 2013 1 20662 28059,23 67815 2013 1 20662 28059,23 67816 2013 1 20662 28059,23 67817 2013 1 20662 28059,23 67818 2013 1 20662 28059,23 67819 2013 1 20662 28059,23 67820 2013 1 20662 28059,23 67821 2013 1 20662 28059,23 67822 2013 1 20662 28059,23 67823 2013 1 20662 28059,23 67824 2013 1 20662 28059,23 67825 2013 1 20662 28059,23 67826 2013 1 20662 28059,23 678
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
27 2013 1 20662 28059,23 67828 2013 1 20662 28059,23 67829 2013 1 20662 28059,23 67830 2013 1 20662 28059,23 67831 2013 1 20662 28059,23 67832 2013 1 20662 28059,23 67833 2013 1 20662 28059,23 67834 2013 1 20662 28059,23 67835 2013 1 20662 28059,23 67836 2013 1 20662 28059,23 67837 2013 1 20662 28059,23 67838 2013 1 20662 28059,23 67839 2013 1 20662 28059,23 67840 2013 1 20662 28059,23 67841 2013 1 20662 28059,23 67842 2013 1 20662 28059,23 67843 2013 1 20662 28059,23 67844 2013 1 20662 28059,23 67845 2013 1 20662 28059,23 67846 2013 1 20662 28059,23 67847 2013 1 20662 28059,23 67848 2013 1 20662 28059,23 67849 2013 1 20662 28059,23 67850 2013 1 20662 28059,23 67851 2013 1 20662 28059,23 67852 2013 1 20662 28059,23 67853 2013 1 20662 28059,23 67854 2013 1 20662 28059,23 67855 2013 1 20662 28059,23 67856 2013 1 20662 28059,23 67857 2013 1 20662 28059,23 67858 2013 1 20662 28059,23 67859 2013 1 20662 28059,23 67860 2013 1 20662 28059,23 67861 2013 1 20662 28059,23 67862 2013 1 20662 28059,23 67863 2013 1 20662 28059,23 67864 2013 1 20662 28059,23 67865 2013 1 20662 28059,23 67866 2013 1 20662 28059,23 67867 2013 1 20662 28059,23 67868 2013 1 20662 28059,23 67869 2013 1 20662 28059,23 67870 2013 1 20662 28059,23 67871 2013 1 20662 28059,23 67872 2013 1 20662 28059,23 67873 2013 1 20662 28059,23 67874 2013 1 20662 28059,23 67875 2013 1 20662 28059,23 67876 2013 1 20662 28059,23 67877 2013 1 20662 28059,23 67878 2013 1 20662 28059,23 67879 2013 1 20662 28059,23 67880 2013 1 20662 28059,23 678
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81 2013 1 20662 28059,23 67882 2013 1 20662 28059,23 67883 2013 1 20662 28059,23 67884 2013 1 20662 28059,23 67885 2013 1 20662 28059,23 67886 2013 1 28059,23 28059,23 67887 2013 1 28059,23 28059,23 67888 2013 1 28059,23 28059,23 67889 2013 1 28059,23 28059,23 67890 2013 1 20042,35 28059,23 67891 2013 1 25323,45 28059,23 67892 2013 1 20662 28059,23 67893 2013 1 20662 28059,23 67894 2013 1 20662 28059,23 67895 2013 1 20662 28059,23 67896 2013 1 20662 28059,23 67897 2013 1 20662 28059,23 67898 2013 1 20662 28059,23 67899 2013 1 20662 28059,23 678100 2013 1 20662 28059,23 678101 2013 1 20662 28059,23 678
TÉRMINO DO DOCUMENTO AUDFOPAG
As consultas e relatórios gerados à vista da Encomenda da EA e dos
Requisitos elaborados pela EBD serão tratados mais adiante, no Subitem 2.1 -
Análise Efetiva dos Dados (Item 1 - TXT do TSID).
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1.3. LIMITAÇÕES
Dito antes, a inconsistência detectada entre a estrutura organizacional
estadual, informada pela SEPLAG, e aquela evidenciada em tempo real na
internet, foi a primeira das várias limitações com que se deparou a Equipe de
Auditoria, demandando, logo no início, o envide de esforços no sentido de
atualizar a estrutura previamente fornecida pelo Órgão Central do Sistema
Administrativo Estadual, a SEPLAG.
Demais disso, a Equipe de Auditoria deparou-se, ao longo de todo o
exercício de 2013, com inúmeras dificuldades no alcance do objetivo maior,
qual seja, na captação de dados juntos aos órgãos estaduais, jurisdicionados
deste TCE, que compõem a estrutura político-administrativa estadual. Tal se
deu devido a diversos fatores reputados, pela Equipe, como de ordem
organizacional, com dificuldades até mesmo para atender ao Termo de
Solicitação de Informações e Documentos – TSID nos moldes com que foi
confeccionado, isto é, nos 05 itens (06, para a Pasta da Saúde) que o
compõem e no formatos TXT e EXCEL, os quais visavam a conhecer,
respectivamente, da situação funcional/cadastral dos servidores (Item 1); da
composição do quadro permanente (Item 2); dos prestadores de serviços sob
as modalidades mais recorrentes (Item 3); dos concursos públicos realizados
(Item 4); dos servidores cedidos em situações atípicas, intencionalmente
dispostas no TSID (Item 5); e, especialmente para a Pasta da Saúde, conhecer
do quantitativo de pessoal nos variados vínculos: efetivos, comissionados
extraquadro, contratados por prazo determinado e terceirizados [Empresas,
OSCIPs, OSs, Cooperativas] por cada Unidade de Saúde (Item 6).
As dificuldades que a Equipe observou ao longo do Levantamento foram
tantas que desafiaram até mesmo o bom-senso toda vez em que se tentava
entender a ausência de um controle mais efetivo da Administração (lato sensu),
seja da parte de cada órgão constituído, seja da parte da própria SEPLAG
enquanto órgão normativo de todos quantos compõem a estrutura
organizacional estadual.
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Em dezembro de 2013, após mais uma tentativa de saneamento de
inconsistências nos dados da fopag estadual, a SEPLAG (re)gerou os dados
anteriormente fornecidos, desta feita com o propósito de dirimir dúvidas
suscitadas no status dos servidores aposentados, relativamente à
inconsistência da figuração dos mesmos nos arquivos serv.txt e folha.txt, já
que em um deles a situação era de aposentado e no outro, de ativo, fato que
demandou ainda mais tempo, de sorte que aquele órgão resolveu proceder à
nova geração com espectro mais ampliado, por cautela.
Mais uma vez, a tentativa de carga no Banco de Dados foi frustrada
diante de novas inconsistências, as quais, em parte, foram sanadas; outras,
não. Como exemplo, citamos o Item 1.6 (Evolução do Custo da Folha) da
Encomenda desta Equipe de Auditoria, referenciado como Requisito 26
(RF26), cuja Consulta gerada demonstrou distorções nos valores de totalização
atribuídos ao mês de janeiro dos Exercícios de 2011, 2012 e 2013. Para alguns
órgãos jurisdicionados, os anos subsequentes estampam valores
absurdamente menores ao ano antecedente, evidenciando, destarte, involução,
situação que, à primeira vista, poderia ser até factível diante de determinados
acontecimentos conjunturais, embora de ocorrência quase nula. Mas o que se
verifica é uma diferença tão expressiva que nos faz inferir se tratar de erro
crasso na informação fornecida. E se assim não fosse, dever-se-ia estar a
informação acompanhada de justificativa plausível como forma de tornar
inteligíveis os dados tidos como ‘ponto fora da curva’, como é o caso de alguns
órgãos constantes da massa crítica auditada, v.g. o Corpo de Bombeiros,
Fundação Saúde, dentre outros, situação que será demonstrada no capítulo
seguinte, quando da análise efetiva das Consultas geradas na Base de Dados.
Não obstante, há, ainda, os Órgãos Jurisdicionados os quais são
responsáveis por sua própria Folha de Pagamento: AGERIO - Agência
Estadual de Fomento do Estado do Rio de Janeiro; CEDAE - Companhia
Estadual de Águas e Esgotos; CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia
de Transportes e Logística; e CEHAB - Companhia Estadual de Habitação do
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Estado do Rio de Janeiro. Estes órgãos, embora independentes em face de
sua natureza jurídica, estão contemplados, para efeito de estruturação político-
organizacional e submissão ao crivo de auditoria e controle, no Poder
Executivo do Estado. Instados, atenderam ao Termo de Solicitação de
Informações e Documentos – TSID, tendo encaminhado os dados de sua
Fopag. Todavia, relativamente ao cumprimento pelos demais segmentos, tem-
se a seguinte panorâmica:
A ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
essencialmente Poder Legislativo Estadual, e o MPE - Ministério Público
Estadual, essencialmente independente, atenderam parcialmente à requisição
deste Tribunal, tendo ambos encaminhado os dados referentes ao Itens 2, 3, 4
e 5 do TSID, restando para cumprimento exatamente os dados de suas Fopags
(Item 1, em formato TXT). Consigne-se que a ALERJ, embora haja solicitado
prorrogação de prazo, por duas vezes (Docs TCE nºs 017.644-2/13 e 026.749-
3/13), com a finalidade de dar cumprimento integral ao Termo de Solicitação,
deixou de enviar os dados referentes ao Item 1 (TXT). Quanto ao MPE/RJ,
embora haja atendido, à primeira vista, de forma integral ao Termo de
Solicitação, relativamente ao Item 1 o fez em formato Excel, quando deveria tê-
lo feito no formato TXT, uma vez que, como dito, se trata de órgão
independente e responsável por sua fopag. Identificado, em tempo, o equívoco,
o órgão foi novamente oficiado, desta feita, solicitando-lhe explicitamente o
referido item na conformação adequada ao seu andamento administrativo, visto
que não sofre influência alguma da SEPLAG enquanto Órgão Central do
Sistema Administrativo Estadual. Malgrado, não houve atendimento efetivo ao
segundo ofício encaminhado ao Parquet.
Assim sendo, a ALERJ e o MPE/RJ deixaram de compor a massa crítica
dos trabalhos de geração das variadas Consultas que foram realizadas, pela
EBD/ADS/DGI, na Base de Dados deste Tribunal.
Outro ponto que se destaca, e que de alguma forma gerou embaraços
no atendimento, pela SEPLAG, à solicitação deste Tribunal de Contas, foi o
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fato de coexistirem dois sistemas de gerenciamento de folha de pagamentos
na ocasião em que aquela Secretaria foi instada na qualidade de Órgão Central
e Normatizador da Gestão e Política de Pessoal do Estado: o SAPE, que vigeu
até 31/05/2012; e o SIGRH, com vigência a partir de 01/06/2012. Não obstante
os marcos temporais bem assentados, foi informado a esta Equipe de
Auditoria, durante a reunião realizada na sede daquela secretaria em
18/03/2013, que a Administração Direta já se encontrava toda ela sendo
trabalhada sob o comando do sistema novo, enquanto que a Administração
Indireta ainda funcionava sob as bases do sistema antigo. Nesse passo,
diagnosticada mais uma dificuldade que, a princípio, não era intransponível, a
solução foi o acatamento de sugestão, lançada por um dos presentes na
reunião TCE/SEPLAG-PRODERJ, de construção de tabela de/para, com vistas
a produzir compatibilização entre os diversos códigos e rubricas componentes
da fopag.
Ao longo de todos esses meses, as inconsistências detectadas nos
dados foram tantas que incapacitaram qualquer previsibilidade de
planejamento quanto às fases previamente estabelecidas para esta Auditoria
de Levantamento Estadual, quais sejam:
(i) recebimento e agrupamento dos dados solicitados;
(ii) cotejo e análise efetiva do material, com cruzamento de dados,
quantificação dos servidores ativos e inativos, bem como o
quantum despendido com cada um desses contingentes;
(iii) finalização dos trabalhos, com apresentação do que foi
efetivamente levantado em termos de dados de pessoal na seara
estadual, com as ilações acerca do panorama organizacional,
com as indicações dos pontos de melhoria e das sugestões das
necessárias acomodações técnico-administrativas que visem ao
bom funcionamento da máquina administrativa estadual em
questão da gestão de pessoal.
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Após discorridas as limitações, reputadas de suma importância para o
entendimento do suporte técnico-operacional que se fazia necessário à
consecução eficaz do presente Levantamento Estadual, serão apresentados,
na sequência, os trabalhos da auditoria e o resultado a que se pôde chegar do
cotejo dos dados fornecidos e os desdobramentos que foram possíveis com a
utilização da tecnologia da informação de que se dispõe, com o apoio profícuo
e abalizado dos profissionais da EBD da ADS da DGI desta Corte de Contas, a
quem esta Equipe de Auditoria rende as homenagens merecidas pelo denodo.
A Equipe de Auditoria ressalta, ainda, o trabalho de cooperação do
servidor Raul Araújo da Silva, mat. 02/3669, lotado na SUP, o qual recebeu as
primeiras Encomendas formuladas pela Equipe, estabeleceu interface com a
EBD/ADS, desenvolveu multimeios da automação etc, visando sempre à
consecução positiva e o bom andamento da Auditoria de Levantamento
Estadual que estava em curso, não obstante as adversidades citadas neste
tópico, mas que ultrapassadas, na medida do possível, em razão do empenho
dos componentes envolvidos no presente trabalho, tanto interna quanto
externamente.
1.4. ANEXOS
(Ofício de Apresentação; Ofícios Inaugurais aos Órgãos; Termo de Solicitação de Informações e Documentos - TSID; Ata da Reunião TCE/SEPLAG; E-Mails enviados aos Órgãos Jurisdicionados; CD-finalizado, contendo as Consultas geradas pela EBD/ADS/DGI em resposta à Encomenda da EA - Equipe de Auditoria, das quais foram extraídas as tabelas constantes deste Levantamento).
Como dito, a operacionalização do presente Levantamento Estadual se
deu remotamente, constituindo-se de variados documentos que evidenciam
suas fases distintas, a saber:
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- Início, com o ofício presidencial de apresentação da Equipe de
Auditoria à SEPLAG, bem como a emissão de ofícios inaugurais a todos os
órgãos jurisdicionados da estrutura estadual, apresentando-se-lhes o Termo de
Solicitação de Informações e Documentos - TSID;
- Meio, com a recepção dos dados solicitados nos itens do TSID, tanto
os de arquivo em formato TXT, a cargo da SEPLAG, por ser esta o Órgão
Central do Sistema Administrativo Estadual e de Gestão, e daqueles órgãos
independentes conceitualmente os quais são responsáveis por suas próprias
Folhas de Pagamento, como é o caso da CEDAE, CEHAB, CENTRAL e
AGERIO, quanto dos arquivos em formato Excel, dispostos nos demais Itens 2
a 5 (para todos os órgãos jurisdicionados), com a inclusão do Item 6
especificamente para a Pasta da Saúde, e os variados e-mails enviados aos
órgãos, visando a dirimir dúvidas de documentação fornecida, a requisitar
material remanescente e até mesmo reiterar toda a requisição do TSID para
aqueles que se tornaram inadimplentes;
- Fim, com a construção da Encomenda e dos Requisitos (AudFopag)
gerados, das respectivas consultas no Banco de Dados e, por fim, dos variados
relatórios construídos à vista da análise efetiva da Equipe de Auditoria,
apresentados em formato Excel.
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2. DESENVOLVIMENTO
2.1. ANÁLISE EFETIVA DOS DADOS
(Item 1 do TSID - Dados da Fopag – Arquivos em formato TXT fornecidos pela SEPLAG)
[Consultas geradas do Banco de Dados, em formato Excel, a partir do AudFopag - Versão 1.05, de 27/11/2013, constituído dos Requisitos 20 a 35, enumerados de RF20 A RF35]
A SEPLAG forneceu, em 20/12/2013, tardia e derradeiramente, mais um
CD com os dados da Fopag Estadual, o qual foi rapidamente encaminhado à
DGI, com vistas à ADS e destino certo à EBD, visando à geração de novas
Consultas nos termos da Encomenda desta Coordenadoria de Pessoal.
Visando à correta intelecção dos dados que se seguirão neste
desenvolvimento, faz-se necessário repisar a composição da massa crítica,
senão vejamos:
- Poder Executivo...................: a SEPLAG, por si mesma e por todos os
demais órgãos componentes da Administração Direta e Indireta do Estado, e
mais a AGERIO, a CEDAE, a CEHAB e CENTRAL, estes últimos órgãos
porque responsáveis por suas próprias Fopags, não obstante estarem adstritos
à SEPLAG enquanto Órgão Central do Sistema Administrativo Estadual;
- Poder Judiciário.....................: o TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro;
Ressalte-se que o Poder Legislativo (ALERJ) e o Ministério Público
Estadual - MPE/RJ não enviaram os dados de suas Fopags, embora
devidamente oficiados como os demais órgãos, limitando-se ambos a
atenderem apenas aos demais itens do Termo de Solicitação de Informações e
Documentos - TSID.
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Nesse passo, as novas Consultas foram concluídas pela EBD somente
em 08/01/2014, frise-se, sendo disponibilizadas na mesma data para esta
Equipe de Auditoria, com vistas à análise efetiva dos dados, cujos resultados
seguem dispostos remissivamente aos itens constantes da Encomenda, senão
vejamos:
2.1.1. Acumulação de cargos
2.1.1.1. Servidores ativos recebendo por mais de dois vínculos - [RF20]
Quantidade de
vínculos acumulados
Quantidade de CPFs
Jan/2011 Jan/2012 Jan/2013
3 28 20 126
4 3 3 4
Total Geral 31 23 130
Embora as últimas informações enviadas pela SEPLAG hajam sido
satisfatoriamente ‘carregadas’ no Banco de Dados, possibilitando a geração
das Consultas em atendimento à Encomenda da Equipe de Auditoria, bem
como outras tantas que possam ser demandadas em razão da competência
fiscalizatória cometida a esta Corte de Contas, tem-se que o resultado se nos
apresenta de forma pouco convincente, a julgar que este Tribunal tem
evidenciado ao longo dos anos, de forma pontual, situações ainda mais
discrepantes. De toda sorte, esta foi a resposta gerada pelo sistema, após a
utilização dos insumos disponibilizados pelo Órgão Central de Sistema
Administrativo Estadual, a SEPLAG. Em que pese esta pesquisa demonstrar
um número aquém do que se aguardava como resposta, há que se ressaltar
tratar o presente de um levantamento, para o qual a simples positivação de
irregularidade e/ou ilegalidade é suficiente a indicar o achado como ponto de
auditoria futura, ocasião em que o fato, suas circunstâncias e
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responsabilização pela conduta tida como irregular/ilegal poderão se revestir
da minuciosa investigação.
Na sequência, evidenciam-se os casos em que se funda este item, ressaltando-se, porém, que
devido às inúmeras dificuldades enfrentadas no transcurso desta auditoria remota, onde a maioria tem
como causa a precariedade de dados advindos da SEPLAG, enquanto Órgão Central do Sistema
Administrativo Estadual, conduzindo-se, via de consequência, ao entendimento de risco moderado na
aceitação dos dados fornecidos ao crivo da fiscalização cometida a esta Corte de Contas, segundo os
critérios de confiabilidade e fidedignidade, há que se ter prudência no assentamento de afirmativas
resultantes do cotejo dos referidos dados.
Órgão Nome Num Acum CPF Matrícula
Secretaria de Estado de Saúde - SES CRISTINA PILLAR RABELLO 4 915.328.847-53 2999613
Secretaria de Estado de Saúde - SES CRISTINA PILLAR RABELLO 4 915.328.847-53 30300792
Secretaria de Estado de Saúde - SES CRISTINA PILLAR RABELLO 4 915.328.847-53 30372460Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ CRISTINA PILLAR RABELLO 4 915.328.847-53 416461
Procuradoria Geral do Estado - PGE REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA 3 002.503.627-08 2692762
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA 3 002.503.627-08 331850
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO
REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA 3 002.503.627-08 49643034
Procuradoria Geral do Estado - PGE CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 3 005.632.947-44 8994154
Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL
CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 3 005.632.947-44 30308282
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 3 005.632.947-44 331868
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO 3 007.570.137-59 9195413
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO 3 007.570.137-59 9394289
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO 3 007.570.137-59 6874
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA 3 008.750.617-37 9197641
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA 3 008.750.617-37 9408386
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA 3 008.750.617-37 30356992
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DANIELLE MELLO BRITO 3 013.944.337-19 2930279
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DANIELLE MELLO BRITO 3 013.944.337-19 30309777
Fundação Leão XIII DANIELLE MELLO BRITO 3 013.944.337-19 18045500
Secretaria de Estado de Saúde - SES MAX GOMES CAETANO 3 014.051.347-71 8675498
Secretaria de Estado de Saúde - SES MAX GOMES CAETANO 3 014.051.347-71 30373427Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ MAX GOMES CAETANO 3 014.051.347-71 282517
Secretaria de Estado de Saúde - SES ANDRE QUEIROZ MACIEL 3 014.381.127-42 8672057Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANDRE QUEIROZ MACIEL 3 014.381.127-42 8252363
Secretaria de Estado de Educação - ANDRE QUEIROZ MACIEL 3 014.381.127-42 8368581
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Num Acum CPF Matrícula
SEEDUCCorpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ ANA BEATRIZ REGAL DE LIMA 3 014.624.877-50 282087
Secretaria de Estado de Saúde - SES ANA BEATRIZ REGAL DE LIMA 3 014.624.877-50 8517039
Secretaria de Estado de Saúde - SES ANA BEATRIZ REGAL DE LIMA 3 014.624.877-50 30314116Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ
OMAR DINIZ LACERDA DA SILVA 3 014.932.897-48 129148
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
OMAR DINIZ LACERDA DA SILVA 3 014.932.897-48 8271595
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
OMAR DINIZ LACERDA DA SILVA 3 014.932.897-48 8397218
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ALEXANDRE JOSE MIRANDA ANTUNES 3 015.871.727-98 10108
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALEXANDRE JOSE MIRANDA ANTUNES 3 015.871.727-98 9176199
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALEXANDRE JOSE MIRANDA ANTUNES 3 015.871.727-98 9400987
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ
MARCIO ALEXANDRE CASTILHO DE OLIVEIRA 3 019.363.577-12 282996
Secretaria de Estado de Saúde - SES MARCIO ALEXANDRE CASTILHO DE OLIVEIRA 3 019.363.577-12 8897043
Secretaria de Estado de Saúde - SES MARCIO ALEXANDRE CASTILHO DE OLIVEIRA 3 019.363.577-12 30300842
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
PAULO CESAR BATISTA 3 020.571.147-24 2255156
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC PAULO CESAR BATISTA 3 020.571.147-24 9180746
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC PAULO CESAR BATISTA 3 020.571.147-24 30324917
Instituto Estadual do Ambiente - INEA FABIA ROHEN CAMPANY 3 028.340.287-37 3906153Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC FABIA ROHEN CAMPANY 3 028.340.287-37 9196536
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC FABIA ROHEN CAMPANY 3 028.340.287-37 9512971
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ARILSON PINHEIRO DA SILVA 3 039.465.227-42 9435611
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ARILSON PINHEIRO DA SILVA 3 039.465.227-42 9617739
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ARILSON PINHEIRO DA SILVA 3 039.465.227-42 30310130
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROBSON MARQUES DE SOUZA 3 041.382.217-60 9185919
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROBSON MARQUES DE SOUZA 3 041.382.217-60 9643255
Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ
ROBSON MARQUES DE SOUZA 3 041.382.217-60 14720
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RUBENS BRAS DE LUCENA 3 044.154.577-70 8699779
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RUBENS BRAS DE LUCENA 3 044.154.577-70 9170101
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RUBENS BRAS DE LUCENA 3 044.154.577-70 30336879
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC TIAGO BARRETO SANTOS 3 052.991.027-63 9436940
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC TIAGO BARRETO SANTOS 3 052.991.027-63 9523820
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC TIAGO BARRETO SANTOS 3 052.991.027-63 30335889
Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ
ALICE BATISTA DE SOUZA BRANDAO 3 068.091.608-33 14357
Secretaria de Estado de Educação - ALICE BATISTA DE SOUZA 3 068.091.608-33 1868090
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Num Acum CPF Matrícula
SEEDUC BRANDAO Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALICE BATISTA DE SOUZA BRANDAO 3 068.091.608-33 2357200
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ CLAYTON LIMA DA COSTA 3 069.337.177-39 235275
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CLAYTON LIMA DA COSTA 3 069.337.177-39 8700064
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CLAYTON LIMA DA COSTA 3 069.337.177-39 9171703
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ENIO ALVES LEAO 3 071.328.357-26 636670
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ENIO ALVES LEAO 3 071.328.357-26 9264102
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ENIO ALVES LEAO 3 071.328.357-26 9443904
Secretaria de Estado de Saúde - SES DANIELLE DOS SANTOS AMORIM 3 075.120.357-21 8639585
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ
DANIELLE DOS SANTOS AMORIM 3 075.120.357-21 84008937
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ
DANIELLE DOS SANTOS AMORIM 3 075.120.357-21 420190
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CARINE MELLO DA SILVA BAZILIO 3 078.657.357-07 9299231
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CARINE MELLO DA SILVA BAZILIO 3 078.657.357-07 9601170
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP
CARINE MELLO DA SILVA BAZILIO 3 078.657.357-07 2733
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CARLA CRISTINA XIMENES PRADO 3 084.785.287-33 2248805
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CARLA CRISTINA XIMENES PRADO 3 084.785.287-33 9128448
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CARLA CRISTINA XIMENES PRADO 3 084.785.287-33 9354028
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RAFAEL SANCHES BORGES 3 089.430.947-10 9154410
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RAFAEL SANCHES BORGES 3 089.430.947-10 9623794
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RAFAEL SANCHES BORGES 3 089.430.947-10 30327340
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ROBERTA ARAUJO BARROSO CONSTANT 3 097.988.617-10 9710112
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ROBERTA ARAUJO BARROSO CONSTANT 3 097.988.617-10 30321350
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ROBERTA ARAUJO BARROSO CONSTANT 3 097.988.617-10 30322259
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
FLAVIO MENEZES DE ANDRADE 3 099.887.567-80 9525346
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
FLAVIO MENEZES DE ANDRADE 3 099.887.567-80 9629908
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
FLAVIO MENEZES DE ANDRADE 3 099.887.567-80 30337398
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LUCIANO LEAL DO AMARAL 3 103.079.167-82 9719964
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LUCIANO LEAL DO AMARAL 3 103.079.167-82 9718149
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LUCIANO LEAL DO AMARAL 3 103.079.167-82 30335897
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SUELLEN MEIRELES PEROVANO 3 107.430.167-69 9283219
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SUELLEN MEIRELES PEROVANO 3 107.430.167-69 9628553
Secretaria de Estado de Educação - SUELLEN MEIRELES 3 107.430.167-69 30357164
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Num Acum CPF Matrícula
SEEDUC PEROVANO Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DIEGO MOTA LIMA 3 112.234.677-83 9434705
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DIEGO MOTA LIMA 3 112.234.677-83 9538711
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
DIEGO MOTA LIMA 3 112.234.677-83 2264216
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SONIA MARIA DE CARVALHO 3 342.230.107-00 1663152
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SONIA MARIA DE CARVALHO 3 342.230.107-00 1971902
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SONIA MARIA DE CARVALHO 3 342.230.107-00 8286536
Secretaria de Estado de Saúde - SES ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO 3 409.099.997-91 1966068
Secretaria de Estado de Saúde - SES ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO 3 409.099.997-91 2659670
Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro
ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO 3 409.099.997-91 12476
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIANGELA DE FIGUEIREDO MARQUES 3 483.567.357-34 8321259
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIANGELA DE FIGUEIREDO MARQUES 3 483.567.357-34 9575341
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
MARIANGELA DE FIGUEIREDO MARQUES 3 483.567.357-34 27685
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ROBERTO MENDES LIMA 3 517.440.747-04 10496
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROBERTO MENDES LIMA 3 517.440.747-04 2839058
Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ ROBERTO MENDES LIMA 3 517.440.747-04 2934495
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES 3 550.651.717-34 2225795
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES 3 550.651.717-34 2928273
Secretaria de Estado de Cultura - SEC
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES 3 550.651.717-34 2849859
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
DJALDYR GARCIA TEIXEIRA 3 664.423.707-04 2250900
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DJALDYR GARCIA TEIXEIRA 3 664.423.707-04 2425783
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DJALDYR GARCIA TEIXEIRA 3 664.423.707-04 9362914
Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA
ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA 3 694.445.797-00 3601762
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP
ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA 3 694.445.797-00 3542230
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ELIANE DE ALMEIDA SARDINHA 3 694.445.797-00 2313609
Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ
MARTA DE FATIMA ALVES DA SILVA 3 771.938.657-49 12724
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARTA DE FATIMA ALVES DA SILVA 3 771.938.657-49 1974682
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARTA DE FATIMA ALVES DA SILVA 3 771.938.657-49 2459097
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
DENIS LUIS DA SILVA DUTRA 3 812.366.977-15 2246031
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DENIS LUIS DA SILVA DUTRA 3 812.366.977-15 8252124
Secretaria de Estado de Educação - DENIS LUIS DA SILVA DUTRA 3 812.366.977-15 8368573
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Num Acum CPF Matrícula
SEEDUCSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC JAMILE ALLEN 3 857.154.177-91 2386290
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC JAMILE ALLEN 3 857.154.177-91 2482842
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
JAMILE ALLEN 3 857.154.177-91 9613
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROBERVAL BENTO DA COSTA 3 909.548.237-53 8238149
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROBERVAL BENTO DA COSTA 3 909.548.237-53 9334632
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROBERVAL BENTO DA COSTA 3 909.548.237-53 30347587
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CLAUDIA ALVES PEREIRA CORREA 3 918.758.707-68 2209617
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CLAUDIA ALVES PEREIRA CORREA 3 918.758.707-68 8369829
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CLAUDIA ALVES PEREIRA CORREA 3 918.758.707-68 2257012
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SHEILA CARLOS DE SOUZA SILVA 3 996.403.767-87 2925584
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SHEILA CARLOS DE SOUZA SILVA 3 996.403.767-87 9518952
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SHEILA CARLOS DE SOUZA SILVA 3 996.403.767-87 30309645
2.1.1.2. Servidores ativos recebendo por dois vínculos que não sejam de professor ou de profissional de
saúde - [RF21]
Tipo de acumulaçãoQuantidade de Ocorrências
jan/2011 jan/2012 jan/2013
Um vínculo de professor com
outro vínculo qualquer que
não de professor
1313 330 1532
Um vínculo de profissional de
saúde com outro vínculo
qualquer que não de
profissional de saúde
11 5 20
Dois vínculos quaisquer em
que nenhum deles seja de
69 61 747
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Tipo de acumulaçãoQuantidade de Ocorrências
jan/2011 jan/2012 jan/2013
professor ou de profissional
de saúde
Total Geral 1393 396 2299
O Artigo 37, Incisos XVI e XVII, da CF/88 dispõe, in verbis:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto,
quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o
disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde,
com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e
abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia
mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente,
pelo poder público.
Decerto que a resposta à presente Consulta evidencia traços de
irregularidade/ilegalidade, principalmente no tocante a vínculos diversos dos
cargos autorizados pelo dispositivo constitucional transcrito. Neste caso, não
há ponderação alguma a ser feita, apenas constatação do fato. O quadro
sinótico evidencia o seguinte escore, como resposta à proposição do subitem
(servidores ativos recebendo por dois vínculos que não sejam de professor ou
de profissional de saúde): 69 / 61 / 747. Constata-se considerável aumento do
primeiro para o terceiro dos anos que constituem a base do estudo, da ordem
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
de 982,61%, demonstrando uma evolução extravagante num curto espaço de
tempo, tendo decorrido apenas mais dois exercícios. Tal ocorrência, se
confirmada em autos próprios, que poderão ser deflagrados por este Tribunal
oportunamente, demonstrará não só a insipiência do controle interno dos
órgãos envolvidos, como também uma total fragilidade administrativa diante de
matéria relevante.
No que tange às acumulações onde uma delas é referente a professor
ou a profissional da saúde com outro cargo/emprego/função qualquer, tem-se
que, quanto ao primeiro, o qual estampa o escore 1313 / 330 / 1532, há que se
considerar que nesse quantitativo existem possivelmente casos em que a
acumulação se dê com outro cargo de cunho técnico ou científico, ex vi do
comando constitucional (Art. 37, XVI, “b” da CF/88), e ainda alguns casos de
acumulações fundamentadas em outros dispositivos constitucionais e de forma
excepcional, tal qual ocorre com promotores (Art. 128, § 5º, II, “d”) e juízes (Art.
95, § Ún., I), por exemplo, mas que em número reduzido, por certo. Nesse
passo, em se refinando ainda mais a Consulta quanto a estas especificidades,
haverá sensível diferença no resultado da pesquisa. Quanto ao segundo, não
há consideração a fazer, senão elencar oportunamente as situações
irregulares, visando à sua correção administrativa nos moldes preconizados
pela legislação regente.
De toda sorte, nessas situações positivadas de acumulação de cargos,
empregos e funções em que a princípio algumas delas possam denotar
irregularidade e/ou ilegalidade e outras em que o vício é patente, de igual
forma há que se estabelecer o democrático e consagrado princípio do
estabelecimento do contraditório e utilização da defesa ampla, diretamente aos
Órgãos Jurisdicionados dos servidores, sendo certo que órgãos distintos onde
habitam as situações supostamente irregulares, bem como residem aquelas
flagrantemente eivadas de vício, irão concorrer com suas defesas simultâneas,
ou, querendo, promoverão de ofício a necessária adequação à situação regular
de direito. Isso, porque as acumulações indevidas não raro acontecem entre
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
órgãos diferentes, sendo certo que todos deveriam ter exercitado o seu
controle interno, ou equivalente, do qual não se pode arredar por ser também
norma constitucional imposta ao acontecimento administrativo da entidade ou
órgão público.
A tabela abaixo estampa, na sequência direta dos argumentos tratados neste tópico, um exemplo
dos casos positivados extraídos disponibilizados pela SEPLAG, senão vejamos:
Situação 1
Servidor CPF Órgão Matrícula Cargo
VALERIA MOURA PEDRETE
01574465732
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
29012 Téc. Ativ. Judiciária
VALERIA MOURA PEDRETE
01574465732
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
9429648Professor Docente I - 16 horas
Situação 2
Servidor CPF Órgão Matrícula Cargo
ROSILENE DA SILVA MARTINS RAMOS
00066675707Secretaria de Estado de Saúde - SES
9240599 Enfermeiro
ROSILENE DA SILVA MARTINS RAMOS
00066675707
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ
565796 Auxiliar Administrativo
Situação 3
Servidor CPF Órgão Matrícula Cargo
IVAN GIRALDO ARNOLDI 41998618749
Secretaria de Estado de Saúde - SES
2965010 Agente Administrativo
IVAN GIRALDO ARNOLDI 41998618749
Secretaria de Estado de Saúde - SES
2603173 Agente Administrativo
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
2.1.1.3. Servidores acumulando três ou mais aposentadorias, ou acumulando uma aposentadoria com
dois ou mais vínculos na atividade, ou acumulando duas aposentadorias com qualquer quantidade de
vínculos na atividade - [RF22]
Ano Mês Vínculos Inativos
Vínculos Ativos
Quantidade de Casos
2011 1
1 2 152 1 93 0 54 0 1
2012 11 2 102 1 23 0 1
2013 1
1 2 1091 3 22 1 942 2 2
O quadro sinótico acima é, por si só, explicativo, não demandando
intelecção maior, haja vista que qualquer das situações evidencia indício de
irregularidade, porquanto a quantidade de vínculos, igual ou superior a três,
excede ao permitido em norma constitucional, isto é, o Art. 37, Incs. XVI e XVII
elenca os casos em que é permitida a acumulação de cargos, empregos ou
funções públicas, além daquelas situações excepcionais havidas também
anunciadas pela Carta Política Federal de 1988, ditas no tópico anterior, como
quando aos juízes e aos promotores é tida como lícita a acumulação com a
função de magistério (Arts. 95, Par. Ún., I e 128, § 5º, II, “d”, respectivamente).
Na tabela que segue, encontram-se evidenciadas as situações positivadas no Exercício de 2013,
senão vejamos:
Órgão Nome Situação CPF MatriculaSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CRISTIANE CRESPO FERNANDES ALVES Ativos 001.057.927-30 2521771
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CRISTIANE CRESPO FERNANDES ALVES Ativos 001.057.927-30 2832079
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CRISTIANE CRESPO FERNANDES ALVES Inativo 001.057.927-30 40101636
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CRISTIANE CRESPO FERNANDES ALVES Inativo 001.057.927-30 40101644
Fundação de Apoio à Escola DALVA ZATORRE MEDEIROS Ativos 644.634.197-00 7674
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaTécnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETECSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC DALVA ZATORRE MEDEIROS Inativo 644.634.197-00 263541
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
DALVA ZATORRE MEDEIROS Inativo 644.634.197-00 1181155
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DALVA ZATORRE MEDEIROS Inativo 644.634.197-00 2430965
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM Inativo 735.236.747-00 288852
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM Inativo 735.236.747-00 697227
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ
FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM Ativos 735.236.747-00 2927309
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ
FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM Inativo 735.236.747-00 3001625
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
NULL (*) Inativo 826.865.567-49 1120385
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
DOLORES MANHAES ALVARES DE OLIVEIRA Inativo 826.865.567-49 1178581
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DOLORES MANHAES ALVARES DE OLIVEIRA Ativos 826.865.567-49 8152555
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DOLORES MANHAES ALVARES DE OLIVEIRA Ativos 826.865.567-49 9508201
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ
IGOR BORGES DE ABRANTES JUNIOR Inativo 000.019.617-72 94599
Secretaria de Estado de Saúde - SES
IGOR BORGES DE ABRANTES JUNIOR Inativo 000.019.617-72 6241269
Secretaria de Estado de Saúde - SES
IGOR BORGES DE ABRANTES JUNIOR Ativos 000.019.617-72 66241266
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS Inativo 002.659.727-60 892711
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS Inativo 002.659.727-60 1582469
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS Ativos 002.659.727-60 8390312
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC PAULO ALCEU AMOROSO LIMA Inativo 005.191.117-53 1368604
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC PAULO ALCEU AMOROSO LIMA Ativos 005.191.117-53 8323032
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC PAULO ALCEU AMOROSO LIMA Inativo 005.191.117-53 11457330
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIO LA FAYETTE CORTES LYRA Inativo 005.405.797-34 1273721
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIO LA FAYETTE CORTES LYRA Inativo 005.405.797-34 1706597
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIO LA FAYETTE CORTES LYRA Ativos 005.405.797-34 8331522
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
TONIA CATIA BRILHANTE WOLFF Inativo 005.459.897-44 1115682
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC TONIA CATIA BRILHANTE WOLFF Ativos 005.459.897-44 8282675
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC TONIA CATIA BRILHANTE WOLFF Ativos 005.459.897-44 30308431
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES Inativo 005.826.927-41 248583
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES Inativo 005.826.927-41 2334530
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES Ativos 005.826.927-41 99947178
Secretaria de Estado de Educação CYLEA BOARETO ROZADO Inativo 006.103.177-17 295444
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF Matricula- SEEDUCSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC CYLEA BOARETO ROZADO Inativo 006.103.177-17 1516251
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CYLEA BOARETO ROZADO Ativos 006.103.177-17 2918290
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
LIA MIRIAN DUARTE CARNEIRO TAVARES Inativo 007.128.067-76 1155787
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LIA MIRIAN DUARTE CARNEIRO TAVARES Ativos 007.128.067-76 9550021
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LIA MIRIAN DUARTE CARNEIRO TAVARES Ativos 007.128.067-76 30309207
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ALEX OLIVEIRA Inativo 008.434.467-90 1137421
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ALEX OLIVEIRA Ativos 008.434.467-90 2203503
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ALEX OLIVEIRA Ativos 008.434.467-90 9584269
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MARCOS ANTONIO MONTEIRO Inativo 008.733.247-73 1116144
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MARCOS ANTONIO MONTEIRO Inativo 008.733.247-73 1181718
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARCOS ANTONIO MONTEIRO Ativos 008.733.247-73 9412412
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ANDRE MOURA LEITE Inativo 010.027.197-98 1128842
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANDRE MOURA LEITE Ativos 010.027.197-98 9280546
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANDRE MOURA LEITE Ativos 010.027.197-98 9580879
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NELLY THEREZINHA DE MOURA MACHADO Inativo 010.284.387-29 343079
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NELLY THEREZINHA DE MOURA MACHADO Inativo 010.284.387-29 2818623
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NELLY THEREZINHA DE MOURA MACHADO Inativo 010.284.387-29 2910685
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM IVONE ARAUJO PERIARD Ativos 010.619.317-14 487033
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC IVONE ARAUJO PERIARD Inativo 010.619.317-14 580753
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC IVONE ARAUJO PERIARD Inativo 010.619.317-14 2409506
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DULCE FAGUNDES PEREIRA Inativo 012.815.367-92 1590512
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DULCE FAGUNDES PEREIRA Inativo 012.815.367-92 5161047
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DULCE FAGUNDES PEREIRA Ativos 012.815.367-92 9149543
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
NULL (*) Inativo 014.426.477-36 1119528
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ELIANA VIEIRA CORTEZ Inativo 014.426.477-36 1181981
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ELIANA VIEIRA CORTEZ Ativos 014.426.477-36 50092279
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF
CRISTIANE PESSANHA AMARAL MANHAES Inativo 017.532.257-01 441535
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CRISTIANE PESSANHA AMARAL MANHAES Ativos 017.532.257-01 8069874
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CRISTIANE PESSANHA AMARAL MANHAES Ativos 017.532.257-01 8378903
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ NEYDA ALVES DA MOTTA Inativo 018.842.807-06 26070
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC NEYDA ALVES DA MOTTA Inativo 018.842.807-06 651687
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC NEYDA ALVES DA MOTTA Inativo 018.842.807-06 6816250
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ZILMA VACCARI DIAZ Inativo 019.161.227-87 1327493
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ZILMA VACCARI DIAZ Inativo 019.161.227-87 11121423
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ZILMA VACCARI DIAZ Inativo 019.161.227-87 50230119
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO Inativo 020.131.347-20 16584
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO Inativo 020.131.347-20 304006
Procuradoria Geral do Estado - PGE
ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO Inativo 020.131.347-20 11467180
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ALEXANDRE MAGNUS DA SILVA AMORAS Inativo 020.837.137-02 1114917
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALEXANDRE MAGNUS DA SILVA AMORAS Ativos 020.837.137-02 8315079
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALEXANDRE MAGNUS DA SILVA AMORAS Ativos 020.837.137-02 8338667
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CELSO GOMES MONTEIRO Inativo 024.459.957-28 8229916
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CELSO GOMES MONTEIRO Ativos 024.459.957-28 9120171
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CELSO GOMES MONTEIRO Ativos 024.459.957-28 9387424
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ELISABETH HADAD MURAD Inativo 025.512.507-06 48553
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ELISABETH HADAD MURAD Ativos 025.512.507-06 351593
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ELISABETH HADAD MURAD Inativo 025.512.507-06 1120187
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ MARCELO DIAS LOPES Inativo 025.931.137-58 647479
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARCELO DIAS LOPES Ativos 025.931.137-58 9702168
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARCELO DIAS LOPES Ativos 025.931.137-58 9743626
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CREUZA BARROS DUARTE Inativo 026.085.697-57 472696
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CREUZA BARROS DUARTE Ativos 026.085.697-57 2366136
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CREUZA BARROS DUARTE Ativos 026.085.697-57 8264426
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO Ativos 027.119.197-06 2908200
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MARCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO Ativos 027.119.197-06 8228678
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MARCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO Inativo 027.119.197-06 40111577
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CRISTIANO SANT ANNA DE MEDEIROS Inativo 027.182.977-00 1133859
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CRISTIANO SANT ANNA DE MEDEIROS Ativos 027.182.977-00 9421835
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CRISTIANO SANT ANNA DE MEDEIROS Ativos 027.182.977-00 9610320
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de
ROBERTA DA SILVA SOUZA Inativo 027.187.267-50 1175926
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaJaneiro - FAETECSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROBERTA DA SILVA SOUZA Ativos 027.187.267-50 9589227
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROBERTA DA SILVA SOUZA Ativos 027.187.267-50 9589631
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ELAINE SOUZA DA SILVA Inativo 027.369.677-71 1129766
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ELAINE SOUZA DA SILVA Ativos 027.369.677-71 2240208
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ELAINE SOUZA DA SILVA Ativos 027.369.677-71 8326092
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ IVONNE FERNANDES TEMPONE Inativo 027.474.307-82 42515
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC IVONNE FERNANDES TEMPONE Inativo 027.474.307-82 820407
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC IVONNE FERNANDES TEMPONE Inativo 027.474.307-82 11303062
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA EDITH DE ARAUJO PESSANHA Inativo 027.644.077-34 1326289
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA EDITH DE ARAUJO PESSANHA Inativo 027.644.077-34 1371905
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ
MARIA EDITH DE ARAUJO PESSANHA Inativo 027.644.077-34 2908986
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ
LUIZ CARLOS JESUS DE ALMEIDA Ativos 028.044.827-90 743856
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LUIZ CARLOS JESUS DE ALMEIDA Inativo 028.044.827-90 9179961
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LUIZ CARLOS JESUS DE ALMEIDA Inativo 028.044.827-90 9400151
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF NULL (*) Inativo 029.230.167-77 357368
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MARIZE BASTOS DE MATOS Inativo 029.230.167-77 1126960
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARIZE BASTOS DE MATOS Ativos 029.230.167-77 9678517
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
KEILA CALEGARIO DA SILVA RODRIGUES Inativo 031.008.757-02 1120393
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
KEILA CALEGARIO DA SILVA RODRIGUES Ativos 031.008.757-02 9144882
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
KEILA CALEGARIO DA SILVA RODRIGUES Ativos 031.008.757-02 9431065
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ WANISA COSTA LINS Inativo 031.698.477-91 36517
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC WANISA COSTA LINS Inativo 031.698.477-91 1238484
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC WANISA COSTA LINS Inativo 031.698.477-91 1408616
Procuradoria Geral do Estado - PGE SYLVIO MELO Inativo 031.988.047-87 116061
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SYLVIO MELO Inativo 031.988.047-87 1137264
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ SYLVIO MELO Ativos 031.988.047-87 60116068
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ VALDINO DE AZEVEDO Inativo 032.068.907-72 46508
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ VALDINO DE AZEVEDO Ativos 032.068.907-72 353375
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ VALDINO DE AZEVEDO Inativo 032.068.907-72 11414547
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
MARIA CHRISTINA SANTOS ROCHA ZENTGRAF Inativo 032.826.867-49 48488
Secretaria de Estado de Educação MARIA CHRISTINA SANTOS Inativo 032.826.867-49 715052
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF Matricula- SEEDUC ROCHA ZENTGRAF Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA CHRISTINA SANTOS ROCHA ZENTGRAF Inativo 032.826.867-49 11571643
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
SIMONE ROCHA DA SILVA Inativo 033.155.797-50 1137728
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SIMONE ROCHA DA SILVA Ativos 033.155.797-50 9608654
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SIMONE ROCHA DA SILVA Ativos 033.155.797-50 9740994
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO Ativos 034.329.137-10 2253722
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO Ativos 034.329.137-10 9150905
Instituto Estadual do Ambiente - INEA
VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO Inativo 034.329.137-10 40100026
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ
ADILSON TONHOQUE DE FREITAS Inativo 037.734.857-00 11601
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
ADILSON TONHOQUE DE FREITAS Inativo 037.734.857-00 30114
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ
ADILSON TONHOQUE DE FREITAS Ativos 037.734.857-00 50011600
Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS
RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS Inativo 037.979.027-00 2668390
Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS
RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS Ativos 037.979.027-00 49601180
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS Ativos 037.979.027-00 62668397
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JOAO CARLOS BAPTISTA DA SILVA Inativo 038.026.637-72 1824150
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
JOAO CARLOS BAPTISTA DA SILVA Ativos 038.026.637-72 2210797
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JOAO CARLOS BAPTISTA DA SILVA Inativo 038.026.637-72 10015931
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ TAIS CARRILHO Inativo 039.143.217-68 33548
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC TAIS CARRILHO Inativo 039.143.217-68 1144005
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC TAIS CARRILHO Inativo 039.143.217-68 1689710
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
NULL (*) Inativo 039.551.887-36 1149616
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DAYSE CRUZ DIAS GAMA Ativos 039.551.887-36 9512468
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DAYSE CRUZ DIAS GAMA Ativos 039.551.887-36 9748757
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
WANDA DA FONSECA LIMA AMORIM Inativo 039.804.567-49 172007
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
WANDA DA FONSECA LIMA AMORIM Inativo 039.804.567-49 175992
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
WANDA DA FONSECA LIMA AMORIM Inativo 039.804.567-49 11598026
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARLENE GIORANELLI CARVALHO Inativo 040.506.147-15 822437
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARLENE GIORANELLI CARVALHO Inativo 040.506.147-15 2512176
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARLENE GIORANELLI CARVALHO Ativos 040.506.147-15 62512173
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
FRANCISCO DE SALES FERREIRA DO AMARAL Inativo 043.231.147-53 1057
Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro -
FRANCISCO DE SALES FERREIRA DO AMARAL
Ativos 043.231.147-53 11312
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaCECIERJFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
FRANCISCO DE SALES FERREIRA DO AMARAL Inativo 043.231.147-53 2222149
Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB IRENE FERREIRA DONADEL Inativo 049.221.157-49 129569
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC IRENE FERREIRA DONADEL Inativo 049.221.157-49 187278
Empresa Estadual de Viação - SERVE IRENE FERREIRA DONADEL Inativo 049.221.157-49 406058
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ RUTH DA CUNHA PEREIRA Inativo 052.048.017-15 34595
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RUTH DA CUNHA PEREIRA Inativo 052.048.017-15 776088
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RUTH DA CUNHA PEREIRA Inativo 052.048.017-15 1680636
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ERIKA SOARES VITO Inativo 052.720.347-59 1180868
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ERIKA SOARES VITO Ativos 052.720.347-59 9291865
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ERIKA SOARES VITO Ativos 052.720.347-59 9585597
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ALEX DE OLIVEIRA BATISTA Inativo 053.414.807-75 1157569
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ALEX DE OLIVEIRA BATISTA Ativos 053.414.807-75 9577792
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ALEX DE OLIVEIRA BATISTA Ativos 053.414.807-75 9578154
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF NULL (*) Inativo 054.808.207-37 411918
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CAROLINA FRAGOSO GONCALVES Ativos 054.808.207-37 9540139
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CAROLINA FRAGOSO GONCALVES Ativos 054.808.207-37 30311435
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO Inativo 056.435.387-68 70755
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO Ativos 056.435.387-68 352922
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO Inativo 056.435.387-68 1378926
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DEUSINA MARTINS GUIMARAES Inativo 056.522.057-84 472720
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
DEUSINA MARTINS GUIMARAES Ativos 056.522.057-84 2218188
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DEUSINA MARTINS GUIMARAES Inativo 056.522.057-84 5041405
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
NULL (*) Inativo 057.734.477-38 1175165
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DENISY TOSTES DO COUTO SARAQUINO Ativos 057.734.477-38 9710419
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DENISY TOSTES DO COUTO SARAQUINO Ativos 057.734.477-38 30357008
Fundo Ténico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência
NULL (*) Ativos 062.667.207-44 1001858
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
MARIZA MARTINS VILLAS BOAS Inativo 062.667.207-44 1252618
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
MARIZA MARTINS VILLAS BOAS Inativo 062.667.207-44 6621387
Fundação de Apoio à Escola NULL (*) Inativo 068.930.067-05 1169473
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaTécnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETECSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC
HELIO LUCIO DOS REIS VENTURA Ativos 068.930.067-05 9625930
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
HELIO LUCIO DOS REIS VENTURA Ativos 068.930.067-05 30347405
Fundação Centro Universit rio Estadual da Zona Oeste - UEZO
ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM Inativo 071.916.677-29 400697
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM Ativos 071.916.677-29 9459330
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM Ativos 071.916.677-29 30301089
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CINTIA DA SILVA PEREIRA Inativo 072.468.887-05 1138254
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CINTIA DA SILVA PEREIRA Inativo 072.468.887-05 1173921
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CINTIA DA SILVA PEREIRA Ativos 072.468.887-05 9582651
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
WILLIANA CORREIA LIMA BRASIL Inativo 072.865.267-66 1139815
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC WILLIANA CORREIA LIMA BRASIL Ativos 072.865.267-66 9580333
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC WILLIANA CORREIA LIMA BRASIL Ativos 072.865.267-66 9718487
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
RAFAEL MOTTA TEIXEIRA Inativo 073.365.977-26 1118777
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
RAFAEL MOTTA TEIXEIRA Inativo 073.365.977-26 1174788
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RAFAEL MOTTA TEIXEIRA Ativos 073.365.977-26 9488693
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ
ROGERIO DA FONSECA CONCEICAO Inativo 073.492.197-76 208355
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ROGERIO DA FONSECA CONCEICAO Ativos 073.492.197-76 9161720
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ROGERIO DA FONSECA CONCEICAO Ativos 073.492.197-76 9752072
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA Inativo 073.657.897-86 1124585
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA Ativos 073.657.897-86 9262635
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA Ativos 073.657.897-86 9510082
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ANDERSON SCHREIBER Ativos 074.462.857-10 352484
Procuradoria Geral do Estado - PGE ANDERSON SCHREIBER Ativos 074.462.857-10 9469016
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN
ANDERSON SCHREIBER Inativo 074.462.857-10 49900228
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
DANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO Inativo 074.500.987-50 1173202
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO Ativos 074.500.987-50 9361783
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO Ativos 074.500.987-50 9666959
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARLENE CARDOSO DE ALMEIDA Inativo 074.645.097-49 382846
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARLENE CARDOSO DE ALMEIDA Ativos 074.645.097-49 1971001
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARLENE CARDOSO DE ALMEIDA Ativos 074.645.097-49 8352924
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
KATIA CASTANHEIRA DE LIMA Inativo 075.244.667-30 1169218
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC KATIA CASTANHEIRA DE LIMA Ativos 075.244.667-30 9337692
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC KATIA CASTANHEIRA DE LIMA Ativos 075.244.667-30 9561002
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF NULL (*) Inativo 077.143.097-33 429522
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC FERNANDA DA COSTA BRASIL Ativos 077.143.097-33 9289539
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC FERNANDA DA COSTA BRASIL Ativos 077.143.097-33 9654906
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
NULL (*) Inativo 079.841.857-51 1129006
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANDERSON LUIZ DE SOUZA Ativos 079.841.857-51 9410325
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANDERSON LUIZ DE SOUZA Ativos 079.841.857-51 9624230
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CLEA NEYDE PINTAS Inativo 081.523.657-34 342345
Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ CLEA NEYDE PINTAS Ativos 081.523.657-34 2944726
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO
CLEA NEYDE PINTAS Inativo 081.523.657-34 34000299
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VERA LUCIA LOPES RUIS FERREIRA Inativo 081.931.777-20 646943
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VERA LUCIA LOPES RUIS FERREIRA Inativo 081.931.777-20 1947514
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VERA LUCIA LOPES RUIS FERREIRA Ativos 081.931.777-20 8258568
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF NULL (*) Inativo 086.563.527-76 437327
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
NULL (*) Inativo 086.563.527-76 1123108
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
EUZILENI MANTOANELLI Inativo 086.563.527-76 1178714
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF NULL (*) Inativo 088.026.997-98 429126
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ARGEU LUIZ AUGUSTO RUSSO Ativos 088.026.997-98 9286808
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ARGEU LUIZ AUGUSTO RUSSO Ativos 088.026.997-98 9623026
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
EVELLIN TAVARES DE LIMA Inativo 088.329.497-41 1154137
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC EVELLIN TAVARES DE LIMA Ativos 088.329.497-41 9608241
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC EVELLIN TAVARES DE LIMA Ativos 088.329.497-41 9739079
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CARLA TIBURCIO RANGEL Inativo 088.899.577-60 1153717
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CARLA TIBURCIO RANGEL Ativos 088.899.577-60 9608175
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CARLA TIBURCIO RANGEL Ativos 088.899.577-60 9743295
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
RAFAEL DA SILVA ANJO Inativo 089.971.907-41 1128214
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RAFAEL DA SILVA ANJO Ativos 089.971.907-41 9486598
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RAFAEL DA SILVA ANJO Ativos 089.971.907-41 9742867
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MATUSALEM SILVA BARBOSA Inativo 091.744.697-62 1178946
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MATUSALEM SILVA BARBOSA Ativos 091.744.697-62 9111386
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MATUSALEM SILVA BARBOSA Ativos 091.744.697-62 9598533
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
NULL (*) Inativo 092.736.737-83 1172303
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC GLAUCE DE ASSIS E SILVA Ativos 092.736.737-83 9379728
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC GLAUCE DE ASSIS E SILVA Ativos 092.736.737-83 9615626
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
NULL (*) Inativo 095.441.037-83 1126705
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC GISELE MANHAES DO COUTO Ativos 095.441.037-83 9581224
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC GISELE MANHAES DO COUTO Ativos 095.441.037-83 9603671
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
IONE SALOMAO RAHY Ativos 102.357.797-68 3400553
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC IONE SALOMAO RAHY Inativo 102.357.797-68 11203445
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC IONE SALOMAO RAHY Inativo 102.357.797-68 11558095
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE Inativo 103.832.207-34 1250497
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE Inativo 103.832.207-34 6809529
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE Ativos 103.832.207-34 66809526
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
OSVALDO APARECIDO DUARTE MARCUSSI Inativo 104.605.437-68 871624
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
OSVALDO APARECIDO DUARTE MARCUSSI Inativo 104.605.437-68 872010
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
NULL (*) Inativo 104.605.437-68 1135961
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
LENY DE SOUZA LIMA Ativos 104.798.997-20 10363
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LENY DE SOUZA LIMA Inativo 104.798.997-20 663013
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LENY DE SOUZA LIMA Inativo 104.798.997-20 1118835
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DILMA DAS GRACAS FERNANDES Inativo 108.077.997-34 468256
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DILMA DAS GRACAS FERNANDES Ativos 108.077.997-34 2373983
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DILMA DAS GRACAS FERNANDES Ativos 108.077.997-34 8256844
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro JORGE ANESIO ABRAHAO Ativos 109.396.287-91 7591
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC JORGE ANESIO ABRAHAO Inativo 109.396.287-91 6617385
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC JORGE ANESIO ABRAHAO Inativo 109.396.287-91 11284585
Fundação de Apoio à Escola BEATRIZ DE SILVA ABREU Inativo 111.168.347-66 1171982
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaTécnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC PESTANA
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
BEATRIZ DE SILVA ABREU PESTANA Ativos 111.168.347-66 9525437
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
BEATRIZ DE SILVA ABREU PESTANA Ativos 111.168.347-66 9649583
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC NEIDE DA COSTA ANCHIETA Inativo 112.881.757-87 336636
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC NEIDE DA COSTA ANCHIETA Inativo 112.881.757-87 1567379
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC NEIDE DA COSTA ANCHIETA Ativos 112.881.757-87 8274953
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARGARIDA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO CUPELLO Inativo 112.907.737-34 188821
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARGARIDA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO CUPELLO Inativo 112.907.737-34 2490472
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT
MARGARIDA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO CUPELLO Ativos 112.907.737-34 62490479
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIANILDE SIQUEIRA GONCALVES Inativo 115.719.937-20 261594
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIANILDE SIQUEIRA GONCALVES Inativo 115.719.937-20 538603
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIANILDE SIQUEIRA GONCALVES Ativos 115.719.937-20 8266926
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DA CONCEICAO ALVES TEIXEIRA Inativo 116.710.767-53 309781
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DA CONCEICAO ALVES TEIXEIRA Inativo 116.710.767-53 1536820
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DA CONCEICAO ALVES TEIXEIRA Ativos 116.710.767-53 8312803
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ANA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA Ativos 119.305.277-72 23730
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ANA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA Inativo 119.305.277-72 564088
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ANA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA Inativo 119.305.277-72 1014570
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ
HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO Inativo 128.669.707-72 172775
Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL
HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO Ativos 128.669.707-72 30322911
Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN
HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO Inativo 128.669.707-72 49611262
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ CARLOS MAGNO CORDEIRO Inativo 134.791.137-53 165449
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CARLOS MAGNO CORDEIRO Inativo 134.791.137-53 1946987
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CARLOS MAGNO CORDEIRO Inativo 134.791.137-53 8411241
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC
THEREZINHA GONZAGA DA SILVA Inativo 135.014.617-04 1369495
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
THEREZINHA GONZAGA DA SILVA Inativo 135.014.617-04 1524016
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
THEREZINHA GONZAGA DA SILVA Ativos 135.014.617-04 8330540
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA Inativo 135.382.847-68 635235
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA Inativo 135.382.847-68 875575
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA Ativos 135.382.847-68 60875572
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA Ativos 153.363.447-53 10785
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA Inativo 153.363.447-53 420307
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de
MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA
Inativo 153.363.447-53 1181643
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaJaneiro - FAETECSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC EMILIA MARA TEIXEIRA Inativo 153.707.127-00 499707
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC EMILIA MARA TEIXEIRA Inativo 153.707.127-00 1514355
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC EMILIA MARA TEIXEIRA Ativos 153.707.127-00 8257883
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LENITA MARIA DA SILVA Inativo 153.732.827-15 431767
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LENITA MARIA DA SILVA Inativo 153.732.827-15 1513589
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
LENITA MARIA DA SILVA Inativo 153.732.827-15 2220986
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA CATARINA FELLOWS FONTES Inativo 158.076.817-20 278465
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA CATARINA FELLOWS FONTES Inativo 158.076.817-20 1547454
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA CATARINA FELLOWS FONTES Ativos 158.076.817-20 8264137
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CLEVERSON RUFINO ARAUJO Inativo 160.361.907-00 557066
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CLEVERSON RUFINO ARAUJO Inativo 160.361.907-00 871566
Secretaria de Estado de Habitação - SEH CLEVERSON RUFINO ARAUJO Ativos 160.361.907-00 6557060
Secretaria de Estado de Cultura - SEC
HINDEMBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Ativos 160.941.317-20 2724417
Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ
HINDEMBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Inativo 160.941.317-20 2905123
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ
HINDEMBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Inativo 160.941.317-20 40100141
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
SOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES Inativo 161.374.267-34 1744515
Companhia de Desenvolvimento Rodovi rio e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE
SOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES Inativo 161.374.267-34 49900087
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
SOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES Ativos 161.374.267-34 61744512
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ CARLINHO LUCIANO DE SOUZA Inativo 162.982.417-87 85852
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CARLINHO LUCIANO DE SOUZA Inativo 162.982.417-87 2564540
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CARLINHO LUCIANO DE SOUZA Inativo 162.982.417-87 11685377
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DA CONCEICAO RESENDE DOS SANTOS Inativo 172.676.417-68 562298
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DA CONCEICAO RESENDE DOS SANTOS Inativo 172.676.417-68 944827
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DA CONCEICAO RESENDE DOS SANTOS Ativos 172.676.417-68 8258949
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC VILMAR LUZ FULGENCIO Inativo 172.678.467-34 235986
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC VILMAR LUZ FULGENCIO Inativo 172.678.467-34 975441
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC VILMAR LUZ FULGENCIO Ativos 172.678.467-34 8326712
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NEIDA MARIA DO CARMO FONTANELLA Inativo 173.054.977-20 388355
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NEIDA MARIA DO CARMO FONTANELLA Inativo 173.054.977-20 2381770
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NEIDA MARIA DO CARMO FONTANELLA Ativos 173.054.977-20 8283889
Secretaria de Estado de Educação ELENITA ABRAHAO BASTOS Inativo 173.387.357-00 733162
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF Matricula- SEEDUC CONCEICAO Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ELENITA ABRAHAO BASTOS CONCEICAO Inativo 173.387.357-00 5147293
Fundação Leão XIII ELENITA ABRAHAO BASTOS CONCEICAO Ativos 173.387.357-00 18063107
Secretaria de Estado de Cultura - SEC
THEREZINHA FERREIRA RODRIGUES Inativo 173.777.227-20 223487
Secretaria de Estado de Cultura - SEC
THEREZINHA FERREIRA RODRIGUES Ativos 173.777.227-20 2408490
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ
THEREZINHA FERREIRA RODRIGUES Inativo 173.777.227-20 40101412
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LOURDES VALADA DE BRITO Inativo 176.627.027-15 257972
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LOURDES VALADA DE BRITO Inativo 176.627.027-15 805028
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
LOURDES VALADA DE BRITO Inativo 176.627.027-15 2241057
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LAIS VILARINHO RANGEL MALTA Inativo 176.781.887-49 1136365
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LAIS VILARINHO RANGEL MALTA Inativo 176.781.887-49 1373083
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
LAIS VILARINHO RANGEL MALTA Ativos 176.781.887-49 2222446
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LENISE MARIA MORAES LOBO Inativo 180.150.777-53 1348697
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LENISE MARIA MORAES LOBO Inativo 180.150.777-53 6796759
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG LENISE MARIA MORAES LOBO Ativos 180.150.777-53 66796756
Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro SERAFIM FERREIRA BORGES Ativos 181.314.767-15 12484
Secretaria de Estado de Saúde - SES SERAFIM FERREIRA BORGES Ativos 181.314.767-15 8133795
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SERAFIM FERREIRA BORGES Inativo 181.314.767-15 11579034
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC HELEN ARAUJO MEHL Ativos 183.286.367-00 8062234
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC HELEN ARAUJO MEHL Ativos 183.286.367-00 8316481
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC HELEN ARAUJO MEHL Inativo 183.286.367-00 11441045
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA Inativo 186.715.607-59 1600352
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA Ativos 186.715.607-59 2369734
Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA Inativo 186.715.607-59 40100463
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA Inativo 186.749.257-15 300491
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA Inativo 186.749.257-15 668137
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA Ativos 186.749.257-15 50026699
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SONIA SANTOS DE MELLO Inativo 187.679.077-68 1122944
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SONIA SANTOS DE MELLO Inativo 187.679.077-68 1137694
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SONIA SANTOS DE MELLO Ativos 187.679.077-68 8395089
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LUCILIA MARIA ARAUJO MOTA Inativo 189.229.297-15 641282
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LUCILIA MARIA ARAUJO MOTA Inativo 189.229.297-15 1128461
Secretaria de Estado de Educação LUCILIA MARIA ARAUJO MOTA Ativos 189.229.297-15 8380545
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF Matricula- SEEDUCSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NORMA MARIA DE MORAES BABO GOMES Inativo 194.916.037-87 2418291
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NORMA MARIA DE MORAES BABO GOMES Ativos 194.916.037-87 8264517
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NORMA MARIA DE MORAES BABO GOMES Inativo 194.916.037-87 11515806
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE Inativo 197.699.547-72 239459
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE Inativo 197.699.547-72 12081717
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
MARIA DO CARMO DIAS CHEBABE Ativos 197.699.547-72 72081714
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ
EUCLIDES PEREIRA DUQUE Inativo 197.832.487-15 2935765
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG EUCLIDES PEREIRA DUQUE Ativos 197.832.487-15 9314949
Instituto Vital Brazil - IVB NULL (*) Inativo 197.832.487-15 49624083Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VANDA VIANA FERREIRA DA SILVA Inativo 198.709.657-68 262469
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VANDA VIANA FERREIRA DA SILVA Inativo 198.709.657-68 2337582
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VANDA VIANA FERREIRA DA SILVA Ativos 198.709.657-68 8266280
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA BRASILIA CANTO AMARAL Inativo 207.132.668-72 1512292
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA BRASILIA CANTO AMARAL Inativo 207.132.668-72 1569029
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA BRASILIA CANTO AMARAL Inativo 207.132.668-72 8268104
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF
ELYZABETH C TAVARES DA SILVA Inativo 213.418.347-00 441568
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ELYZABETH C TAVARES DA SILVA Inativo 213.418.347-00 901173
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ELYZABETH C TAVARES DA SILVA Inativo 213.418.347-00 1376102
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO Inativo 217.067.357-15 1628
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER
HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO Inativo 217.067.357-15 60848
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER
HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO Ativos 217.067.357-15 907857
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC AUREO GONCALVES LIXA Inativo 220.553.477-72 2817203
Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA
AUREO GONCALVES LIXA Inativo 220.553.477-72 3600343
Instituto Estadual do Ambiente - INEA AUREO GONCALVES LIXA Ativos 220.553.477-72 3900172
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANA MARIA IGNACIO DOS REIS Inativo 222.289.007-10 386276
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANA MARIA IGNACIO DOS REIS Inativo 222.289.007-10 2432854
Fundação Leão XIII ANA MARIA IGNACIO DOS REIS Ativos 222.289.007-10 18063263Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ LECI DO COUTO DINIZ Inativo 222.396.187-87 1731231
Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ LECI DO COUTO DINIZ Ativos 222.396.187-87 1796721
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LECI DO COUTO DINIZ Inativo 222.396.187-87 15149321
Procuradoria Geral do Estado - PGE ANGELA GUIMARAES DE SOUZA Inativo 222.612.657-00 342311
Secretaria de Estado de Educação ANGELA GUIMARAES DE SOUZA Inativo 222.612.657-00 1954890
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF Matricula- SEEDUCFundação Theatro Municipal - FTM/RJ ANGELA GUIMARAES DE SOUZA Ativos 222.612.657-00 2945459
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ANGELA MARPESIA DE FARIA MACIEL Inativo 222.779.867-04 539064
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ANGELA MARPESIA DE FARIA MACIEL Inativo 222.779.867-04 1117001
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ANGELA MARPESIA DE FARIA MACIEL Ativos 222.779.867-04 9376963
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC IARA DE LIMA SOARES Inativo 233.525.827-34 1588235
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC IARA DE LIMA SOARES Inativo 233.525.827-34 5043708
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC IARA DE LIMA SOARES Ativos 233.525.827-34 8379513
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC JOVINIANA COSTA DA SILVA Inativo 235.633.547-15 1391846
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC JOVINIANA COSTA DA SILVA Inativo 235.633.547-15 2394963
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC JOVINIANA COSTA DA SILVA Ativos 235.633.547-15 8324212
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SIRLENE CABO DE LIMA Inativo 236.697.727-15 664193
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SIRLENE CABO DE LIMA Inativo 236.697.727-15 2459758
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SIRLENE CABO DE LIMA Ativos 236.697.727-15 8326837
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC NICE MARIA CUNHA DA COSTA Inativo 244.009.717-91 901660
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC NICE MARIA CUNHA DA COSTA Inativo 244.009.717-91 1097633
Secretaria de Estado de Cultura - SEC NICE MARIA CUNHA DA COSTA Ativos 244.009.717-91 61097630
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANNITA FERRO DA CUNHA LIMA Inativo 246.776.637-34 281352
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANNITA FERRO DA CUNHA LIMA Inativo 246.776.637-34 530253
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANNITA FERRO DA CUNHA LIMA Ativos 246.776.637-34 8264558
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CELIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO Inativo 246.982.707-82 2491108
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CELIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO Inativo 246.982.707-82 5007422
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CELIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO Ativos 246.982.707-82 8397564
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS Inativo 248.059.987-68 388157
Secretaria de Estado de Saúde - SES
VALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS Ativos 248.059.987-68 2863538
Secretaria de Estado de Saúde - SES
VALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS Ativos 248.059.987-68 2881118
Secretaria de Estado de Cultura - SEC SUELI MOREIRA MARQUES Inativo 254.322.497-15 893636
Secretaria de Estado de Cultura - SEC SUELI MOREIRA MARQUES Inativo 254.322.497-15 1629070
Secretaria de Estado de Cultura - SEC SUELI MOREIRA MARQUES Ativos 254.322.497-15 30321079
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI Inativo 258.451.877-53 10124
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
MARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI Inativo 258.451.877-53 1494350
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
MARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI Ativos 258.451.877-53 61494357
Secretaria de Estado de Educação VERA LUCIA PALADINO CORREA Ativos 268.655.217-49 2387504
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF Matricula- SEEDUC DE LIMA Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VERA LUCIA PALADINO CORREA DE LIMA Inativo 268.655.217-49 6699755
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VERA LUCIA PALADINO CORREA DE LIMA Ativos 268.655.217-49 8353237
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DELVA MARIA DINIZ GOMES Inativo 277.958.027-53 1674084
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DELVA MARIA DINIZ GOMES Ativos 277.958.027-53 9042169
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DELVA MARIA DINIZ GOMES Ativos 277.958.027-53 9449141
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VERA LUCIA FIGUEIREDO DE MELLO Inativo 278.202.117-68 463752
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VERA LUCIA FIGUEIREDO DE MELLO Ativos 278.202.117-68 2558104
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
VERA LUCIA FIGUEIREDO DE MELLO Inativo 278.202.117-68 40101057
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ISMENIA FRAGA DE MATTOS Inativo 278.230.677-49 537241
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ISMENIA FRAGA DE MATTOS Inativo 278.230.677-49 730796
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG ISMENIA FRAGA DE MATTOS Ativos 278.230.677-49 60537248
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CLAUDIA VITORIA FIRMINO SANTOS Ativos 281.843.001-15 2484343
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CLAUDIA VITORIA FIRMINO SANTOS Ativos 281.843.001-15 8060584
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CLAUDIA VITORIA FIRMINO SANTOS Inativo 281.843.001-15 40101529
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA Inativo 284.916.457-72 892356
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA Inativo 284.916.457-72 1518547
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA Ativos 284.916.457-72 8274441
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DAS GRACAS TORRES DE PAULA Inativo 285.758.817-87 926808
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DAS GRACAS TORRES DE PAULA Ativos 285.758.817-87 8283988
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DAS GRACAS TORRES DE PAULA Ativos 285.758.817-87 8408320
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LIDIA DOS SANTOS TAMER Inativo 287.734.547-53 904284
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LIDIA DOS SANTOS TAMER Inativo 287.734.547-53 1944404
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LIDIA DOS SANTOS TAMER Ativos 287.734.547-53 8257784
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC GIL FERREIRA DOS SANTOS Inativo 295.789.907-82 2533438
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC GIL FERREIRA DOS SANTOS Inativo 295.789.907-82 2830149
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG GIL FERREIRA DOS SANTOS Ativos 295.789.907-82 62533435
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ
VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS Inativo 301.059.277-91 1108737
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS Inativo 301.059.277-91 2425320
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS Inativo 301.059.277-91 8071565
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA Inativo 302.407.607-78 1104819
Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ
MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA Ativos 302.407.607-78 1712074
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaUniversidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF
MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA Inativo 302.407.607-78 45500030
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CINIRA COELHO DE OLIVEIRA Inativo 305.429.107-30 1388842
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CINIRA COELHO DE OLIVEIRA Inativo 305.429.107-30 5130414
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CINIRA COELHO DE OLIVEIRA Ativos 305.429.107-30 8400665
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JOSENITH RODRIGUES DA SILVA SOARES Inativo 305.996.367-34 657155
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JOSENITH RODRIGUES DA SILVA SOARES Inativo 305.996.367-34 1698034
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JOSENITH RODRIGUES DA SILVA SOARES Ativos 305.996.367-34 8269615
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARCIA MARIA SILVA FERSURA Inativo 307.108.397-15 1084904
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARCIA MARIA SILVA FERSURA Inativo 307.108.397-15 1092709
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARCIA MARIA SILVA FERSURA Inativo 307.108.397-15 8265100
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CONCEICAO LUIZ DA SILVA Inativo 308.765.837-53 1170968
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CONCEICAO LUIZ DA SILVA Inativo 308.765.837-53 1650324
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CONCEICAO LUIZ DA SILVA Inativo 308.765.837-53 11550068
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
JOSE LUIZ SANTANA ROSSI Inativo 308.791.757-53 11503059
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO JOSE LUIZ SANTANA ROSSI Ativos 308.791.757-53 49900129
Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL JOSE LUIZ SANTANA ROSSI Ativos 308.791.757-53 71503056
Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA
TANIA DE ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO Inativo 309.510.387-53 3607538
Secretaria de Estado de Cultura - SEC
TANIA DE ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO Ativos 309.510.387-53 6147912
Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS
TANIA DE ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO Inativo 309.510.387-53 49637010
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SONIA MARIA COELHO DE OLIVEIRA Inativo 312.498.177-49 508382
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SONIA MARIA COELHO DE OLIVEIRA Inativo 312.498.177-49 926774
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SONIA MARIA COELHO DE OLIVEIRA Inativo 312.498.177-49 8334195
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro VERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO Ativos 318.756.297-34 19943
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC VERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO Inativo 318.756.297-34 931212
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC VERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO Inativo 318.756.297-34 1518513
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROSANGELA NERY DO AMARAL Inativo 319.165.977-34 968164
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ROSANGELA NERY DO AMARAL Ativos 319.165.977-34 2210524
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROSANGELA NERY DO AMARAL Ativos 319.165.977-34 10030955
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ RUY GARCIA MARQUES Ativos 319.932.737-00 321844
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ
RUY GARCIA MARQUES Ativos 319.932.737-00 3309978
Empresa de Pesquisa Agropecuária RUY GARCIA MARQUES Inativo 319.932.737-00 99612020
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF Matriculado Estado do Rio de Janeiro - PESAGROSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC AIDE CORREA BRAGA Ativos 319.955.867-49 2469419
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC AIDE CORREA BRAGA Inativo 319.955.867-49 5186531
Fundação Leão XIII AIDE CORREA BRAGA Ativos 319.955.867-49 18063750Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA ANITA BOTELHO DE QLIVEIRA Inativo 322.819.437-04 1378942
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA ANITA BOTELHO DE QLIVEIRA Inativo 322.819.437-04 1630466
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA ANITA BOTELHO DE QLIVEIRA Inativo 322.819.437-04 8393258
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROSITA RAMOS Inativo 323.903.437-91 408633
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROSITA RAMOS Inativo 323.903.437-91 1101930
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ROSITA RAMOS Ativos 323.903.437-91 2225167
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LEILA MARIA DE OLIVEIRA TAMAKI Ativos 325.258.267-87 2337574
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LEILA MARIA DE OLIVEIRA TAMAKI Inativo 325.258.267-87 5020565
Fundação Leão XIII NULL (*) Ativos 325.258.267-87 18063115Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARIA ZENI BRAGA PLACIDO Inativo 325.777.377-34 2831923
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARIA ZENI BRAGA PLACIDO Inativo 325.777.377-34 5117361
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARIA ZENI BRAGA PLACIDO Inativo 325.777.377-34 8263600
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
LIGIA MARINA MARCIAS ANDRADE Inativo 326.769.137-00 1159938
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LIGIA MARINA MARCIAS ANDRADE Inativo 326.769.137-00 1589514
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LIGIA MARINA MARCIAS ANDRADE Inativo 326.769.137-00 2547693
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ RODOLFO ACATAUASSU NUNES Inativo 335.235.417-00 61507
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ RODOLFO ACATAUASSU NUNES Ativos 335.235.417-00 258970
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ RODOLFO ACATAUASSU NUNES Ativos 335.235.417-00 327106
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
LINARDINO ERIQUE CORREA BUENO Inativo 340.432.767-53 1118504
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LINARDINO ERIQUE CORREA BUENO Ativos 340.432.767-53 9189846
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LINARDINO ERIQUE CORREA BUENO Ativos 340.432.767-53 9518069
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC VALERIA DE ANDRADE CORTAZ Inativo 346.666.727-53 887455
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC VALERIA DE ANDRADE CORTAZ Inativo 346.666.727-53 1585629
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC VALERIA DE ANDRADE CORTAZ Ativos 346.666.727-53 8285728
Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ FATIMA SUELI DUARTE REIS Inativo 354.499.507-72 1719442
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC FATIMA SUELI DUARTE REIS Inativo 354.499.507-72 2409225
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC FATIMA SUELI DUARTE REIS Ativos 354.499.507-72 9377946
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ALDA MARIA TEIXEIRA DA SILVA Inativo 356.600.317-49 2333128
Secretaria de Estado de Educação ALDA MARIA TEIXEIRA DA SILVA Inativo 356.600.317-49 5061973
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF Matricula- SEEDUCSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC ALDA MARIA TEIXEIRA DA SILVA Ativos 356.600.317-49 8335663
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
VIRGINIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA Ativos 358.532.397-91 9092
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VIRGINIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA Inativo 358.532.397-91 2918597
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VIRGINIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA Ativos 358.532.397-91 8263675
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MAYRA CRISTINA GUIMARAES AVERBUG Inativo 360.997.407-91 1171156
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MAYRA CRISTINA GUIMARAES AVERBUG Ativos 360.997.407-91 2234326
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MAYRA CRISTINA GUIMARAES AVERBUG Inativo 360.997.407-91 2528768
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER
NULL (*) Inativo 361.892.277-91 103614
Secretaria de Estado de Saúde - SES ANITA DOS SANTOS LIMA Inativo 361.892.277-91 10028959
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ
ANITA DOS SANTOS LIMA Inativo 361.892.277-91 81017253
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ
MARIA NEIDE FRANCO GONCALVES Inativo 366.878.207-53 1436237
Secretaria de Estado de Saúde - SES
MARIA NEIDE FRANCO GONCALVES Inativo 366.878.207-53 2077865
Secretaria de Estado de Saúde - SES
MARIA NEIDE FRANCO GONCALVES Ativos 366.878.207-53 30372783
Secretaria de Estado de Cultura - SEC
MARIA HELENA GARCIA TOURINHO Inativo 367.521.777-91 1097906
Secretaria de Estado de Cultura - SEC
MARIA HELENA GARCIA TOURINHO Inativo 367.521.777-91 1680495
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH
MARIA HELENA GARCIA TOURINHO Ativos 367.521.777-91 61060497
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ELEONORA MARIA ALVES OLENDER Inativo 371.530.567-34 1576099
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ELEONORA MARIA ALVES OLENDER Ativos 371.530.567-34 9282039
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ELEONORA MARIA ALVES OLENDER Ativos 371.530.567-34 9489584
Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ
LEILA DA SILVEIRA LEITE Ativos 377.635.397-04 14332
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LEILA DA SILVEIRA LEITE Inativo 377.635.397-04 472605
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LEILA DA SILVEIRA LEITE Inativo 377.635.397-04 1319185
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARILANIA MOZZER ROCHA Inativo 381.472.707-04 646018
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARILANIA MOZZER ROCHA Inativo 381.472.707-04 2345700
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARILANIA MOZZER ROCHA Ativos 381.472.707-04 8274060
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ
EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO Inativo 382.426.567-20 62703
Instituto Vital Brazil - IVB EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO Inativo 382.426.567-20 40800179
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ
EDMAR VILLAR DE QUEIROZ NETO Ativos 382.426.567-20 81051864
Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do
MARIA CRISTINA PENNA Ativos 393.088.477-15 14787
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaEstado do Rio de Janeiro - CECIERJSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARIA CRISTINA PENNA Inativo 393.088.477-15 1557768
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARIA CRISTINA PENNA Ativos 393.088.477-15 2336907
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
OSVALDINO BITENCOURT Inativo 393.228.157-87 1119080
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
OSVALDINO BITENCOURT Ativos 393.228.157-87 2229037
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC OSVALDINO BITENCOURT Inativo 393.228.157-87 8040420
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALCIONE DE BRITO E QUINTEROS Inativo 415.304.467-91 1347699
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALCIONE DE BRITO E QUINTEROS Inativo 415.304.467-91 1671213
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALCIONE DE BRITO E QUINTEROS Ativos 415.304.467-91 8405177
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
FABRICIO NEVES LIMA Inativo 417.226.202-34 1174556
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC FABRICIO NEVES LIMA Ativos 417.226.202-34 9351347
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC FABRICIO NEVES LIMA Ativos 417.226.202-34 9500521
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
SANDRA MARIA GOMES DE AZEVEDO
Ativos 421.552.587-04 10454
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SANDRA MARIA GOMES DE AZEVEDO Inativo 421.552.587-04 1947332
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SANDRA MARIA GOMES DE AZEVEDO Ativos 421.552.587-04 8457848
Secretaria de Estado de Cultura - SEC LEILA KFURI BLEULER Ativos 434.392.687-72 1618917
Secretaria de Estado de Cultura - SEC LEILA KFURI BLEULER Inativo 434.392.687-72 6661995
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ
LEILA KFURI BLEULER Inativo 434.392.687-72 40100067
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
JOSE RONALDO TRAJANO Inativo 451.089.604-25 1113745
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
JOSE RONALDO TRAJANO Ativos 451.089.604-25 2241610
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC JOSE RONALDO TRAJANO Ativos 451.089.604-25 9682113
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALBA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA Inativo 452.291.557-87 1573096
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALBA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA Inativo 452.291.557-87 2345023
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALBA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA Ativos 452.291.557-87 9681859
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
NULL (*)Inativo 490.215.677-68 1115559
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANA MARIA GOMES Inativo 490.215.677-68 1884691
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANA MARIA GOMES Ativos 490.215.677-68 2545705
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CANDIDA CELESTE VINCES ROSA PEREIRA
Ativos 490.369.207-87 9704
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
CANDIDA CELESTE VINCES ROSA PEREIRA
Inativo 490.369.207-87 1142595
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CANDIDA CELESTE VINCES ROSA PEREIRA Ativos 490.369.207-87 1858166
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA Ativos 494.500.507-91 1840453
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ
ROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA Inativo 494.500.507-91 40100752
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ
ROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA Ativos 494.500.507-91 81062556
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ
ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO DAMASCENO Inativo 496.379.327-04 1775048
Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN
ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO DAMASCENO Inativo 496.379.327-04 49901101
Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL
ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO DAMASCENO Ativos 496.379.327-04 61775045
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA APARECIDA NUNES BELLOTE Inativo 499.450.927-15 435800
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA APARECIDA NUNES BELLOTE Inativo 499.450.927-15 1513365
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA APARECIDA NUNES BELLOTE Ativos 499.450.927-15 8292880
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DAS GRACAS MACHADO CAMILHER Inativo 500.518.577-15 732032
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DAS GRACAS MACHADO CAMILHER Inativo 500.518.577-15 1567445
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DAS GRACAS MACHADO CAMILHER Ativos 500.518.577-15 8325771
Secretaria de Estado de Saúde - SES
MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SA Ativos 547.013.097-53 1921048
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ
MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SA Inativo 547.013.097-53 40100604
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ
MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SA Ativos 547.013.097-53 81070385
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
EMILIO CARLOS DE ASSIS Inativo 567.885.097-00 1154202
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC EMILIO CARLOS DE ASSIS Ativos 567.885.097-00 8339418
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC EMILIO CARLOS DE ASSIS Ativos 567.885.097-00 9187667
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
SUELI MACHADO BRITO GOMES Inativo 599.169.747-72 1125962
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SUELI MACHADO BRITO GOMES Ativos 599.169.747-72 9428384
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SUELI MACHADO BRITO GOMES Ativos 599.169.747-72 9654575
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MAURO FERNANDES DOS SANTOS Inativo 605.605.097-15 1179209
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MAURO FERNANDES DOS SANTOS Ativos 605.605.097-15 8267262
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MAURO FERNANDES DOS SANTOS Ativos 605.605.097-15 9185836
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ELZA VIEIRA MELLO Inativo 656.071.717-87 645242
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ELZA VIEIRA MELLO Inativo 656.071.717-87 1586460
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ELZA VIEIRA MELLO Ativos 656.071.717-87 2929842
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ IRENE ZAGARI TUPINAMBA Inativo 686.864.557-00 39404
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC IRENE ZAGARI TUPINAMBA Inativo 686.864.557-00 775858
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC IRENE ZAGARI TUPINAMBA Inativo 686.864.557-00 1324748
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROSANE CAMPOS DE SOUZA Inativo 688.179.087-20 537050
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ROSANE CAMPOS DE SOUZA Inativo 688.179.087-20 1141001
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROSANE CAMPOS DE SOUZA Inativo 688.179.087-20 11618576
Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ
ROSALI BATISTA ZAVOLI Ativos 692.528.587-68 15024
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROSALI BATISTA ZAVOLI Inativo 692.528.587-68 1874726
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROSALI BATISTA ZAVOLI Ativos 692.528.587-68 8046203
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
PAULO MELGACO DA SILVA JUNIOR Ativos 693.154.186-20 2226355
Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ
PAULO MELGACO DA SILVA JUNIOR Inativo 693.154.186-20 40100026
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
PAULO MELGACO DA SILVA JUNIOR Ativos 693.154.186-20 50034784
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER
NULL (*) Inativo 694.041.277-87 990192
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR Inativo 694.041.277-87 1531433
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR Inativo 694.041.277-87 5184502
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
ANA MARIA SABROSA GOMES DA COSTA NOGUEIRA Ativos 697.199.697-68 5173
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ
ANA MARIA SABROSA GOMES DA COSTA NOGUEIRA Inativo 697.199.697-68 43500115
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ
ANA MARIA SABROSA GOMES DA COSTA NOGUEIRA Ativos 697.199.697-68 81064800
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF NULL (*) Inativo 701.271.156-68 411926
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RENATO JOSE DA MATA Ativos 701.271.156-68 8259269
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC RENATO JOSE DA MATA Ativos 701.271.156-68 8447245
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro MARISA BAIAO GUIMARAES Ativos 713.225.587-87 29016
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARISA BAIAO GUIMARAES Inativo 713.225.587-87 166207
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARISA BAIAO GUIMARAES Inativo 713.225.587-87 1654920
Companhia Central de Armazêns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ
RUY MARCIO BARRETO BARBOSA Ativos 714.671.227-34 10702
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER
RUY MARCIO BARRETO BARBOSA Inativo 714.671.227-34 65300
Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA
RUY MARCIO BARRETO BARBOSA Ativos 714.671.227-34 301424
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC JANE ROCHA DE OLIVEIRA Inativo 733.417.897-15 728162
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
JANE ROCHA DE OLIVEIRA Ativos 733.417.897-15 2210904
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC JANE ROCHA DE OLIVEIRA Ativos 733.417.897-15 8274011
Secretaria de Estado de Educação ZENITH MARIA DAS FLORES Inativo 733.718.587-15 344028
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF Matricula- SEEDUC CUNHA Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA Inativo 733.718.587-15 1999085
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA Ativos 733.718.587-15 9564816
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
SAYONARA MENA SOARES KOSHIYAMA Ativos 735.766.897-53 10306
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ
SAYONARA MENA SOARES KOSHIYAMA Inativo 735.766.897-53 363390
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
SAYONARA MENA SOARES KOSHIYAMA Inativo 735.766.897-53 1153774
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DARCY FIGUEIRA RODRIGUES Inativo 736.924.927-15 1070705
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC DARCY FIGUEIRA RODRIGUES Inativo 736.924.927-15 6616627
Secretaria de Estado de Cultura - SEC DARCY FIGUEIRA RODRIGUES Ativos 736.924.927-15 66616624
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SUELY PIRES DA SILVA PINTO Inativo 737.059.857-87 462705
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SUELY PIRES DA SILVA PINTO Ativos 737.059.857-87 2346674
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SUELY PIRES DA SILVA PINTO Ativos 737.059.857-87 8355745
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
SOLANGE RIBEIRO MESQUITA Inativo 740.730.107-78 1141712
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SOLANGE RIBEIRO MESQUITA Ativos 740.730.107-78 8409872
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SOLANGE RIBEIRO MESQUITA Ativos 740.730.107-78 8782278
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ
ALEXANDRE PERES DOS SANTOS Inativo 773.532.187-20 78352
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ALEXANDRE PERES DOS SANTOS Ativos 773.532.187-20 2217529
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALEXANDRE PERES DOS SANTOS Ativos 773.532.187-20 52154424
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ LENINE LUCAS DA GAMA Inativo 785.937.947-34 357814
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LENINE LUCAS DA GAMA Ativos 785.937.947-34 9584384
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ LENINE LUCAS DA GAMA Ativos 785.937.947-34 50357813
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MARCIA REGINA FONTANEZZI CAMPOS Ativos 788.072.638-15 9944
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MARCIA REGINA FONTANEZZI CAMPOS Inativo 788.072.638-15 1171263
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARCIA REGINA FONTANEZZI CAMPOS Inativo 788.072.638-15 1564541
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER
NULL (*) Inativo 799.532.127-91 408690
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JULITA LACERDA TERRA QUIRINO Inativo 799.532.127-91 421958
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JULITA LACERDA TERRA QUIRINO Inativo 799.532.127-91 5039516
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES Inativo 804.440.837-15 1130814
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES Ativos 804.440.837-15 2496537
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SONIA CRISTINA DE MORAES MEIRELLES Ativos 804.440.837-15 9454703
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS Inativo 804.771.517-87 20002
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS Inativo 804.771.517-87 289280
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS Inativo 804.771.517-87 1135821
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
SILVANA VOLINO DE SOUZA Inativo 810.335.087-72 1149400
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SILVANA VOLINO DE SOUZA Ativos 810.335.087-72 2517993
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC SILVANA VOLINO DE SOUZA Ativos 810.335.087-72 9295718
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
NULL (*) Inativo 810.585.357-49 1177047
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SERGIO RICARDO FERREIRA HARDUIM Ativos 810.585.357-49 2802486
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SERGIO RICARDO FERREIRA HARDUIM Ativos 810.585.357-49 8341729
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ADILSON SANTOS CAETANO Inativo 811.580.847-49 479253
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ADILSON SANTOS CAETANO Ativos 811.580.847-49 8255499
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ADILSON SANTOS CAETANO Ativos 811.580.847-49 9283862
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ALICE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES GO Inativo 819.443.577-34 1115203
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALICE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES GO Ativos 819.443.577-34 2545523
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALICE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES GO Ativos 819.443.577-34 2921955
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ANTONIO DE LIMA Inativo 820.745.427-04 481861
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANTONIO DE LIMA Inativo 820.745.427-04 8245441
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ANTONIO DE LIMA Inativo 820.745.427-04 50087626
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ
ALBANO TEIXEIRA NOVAES FILHO Inativo 822.729.647-53 438879
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALBANO TEIXEIRA NOVAES FILHO Ativos 822.729.647-53 8245706
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ALBANO TEIXEIRA NOVAES FILHO Ativos 822.729.647-53 8962235
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ EDMILSON RIBEIRO GOMES Inativo 828.541.737-91 408161
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC EDMILSON RIBEIRO GOMES Ativos 828.541.737-91 8358129
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC EDMILSON RIBEIRO GOMES Ativos 828.541.737-91 9255175
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ROBSON JOSE DOS SANTOS Ativos 843.387.337-72 2202703
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ROBSON JOSE DOS SANTOS Ativos 843.387.337-72 8336950
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ROBSON JOSE DOS SANTOS Inativo 843.387.337-72 40111569
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
EDSON INACIO ALBINO Inativo 870.181.607-15 1180025
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC EDSON INACIO ALBINO Ativos 870.181.607-15 9288283
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC EDSON INACIO ALBINO Ativos 870.181.607-15 9603465
Fundação de Apoio à Escola NULL (*) Inativo 872.971.917-87 1148865
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Órgão Nome Situação CPF MatriculaTécnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETECSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC AUREMAR BARRETO CAMPOS Ativos 872.971.917-87 8378853
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC AUREMAR BARRETO CAMPOS Ativos 872.971.917-87 9512369
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ELZA SATILO SOUTO Inativo 875.715.957-20 21692
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ELZA SATILO SOUTO Ativos 875.715.957-20 1859644
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ELZA SATILO SOUTO Inativo 875.715.957-20 5072665
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
TEREZA CRISTINA DA SILVA CAERES Ativos 884.100.137-20 10504
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
TEREZA CRISTINA DA SILVA CAERES Inativo 884.100.137-20 1146455
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
TEREZA CRISTINA DA SILVA CAERES Ativos 884.100.137-20 50012533
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ANA CLAUDIA DOS SANTOS SERRANO Inativo 897.540.347-53 1158286
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ANA CLAUDIA DOS SANTOS SERRANO Ativos 897.540.347-53 2465516
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ANA CLAUDIA DOS SANTOS SERRANO Ativos 897.540.347-53 8070914
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
HELENA MARINA DE MORAES WON HELD Inativo 913.784.277-34 1143031
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
HELENA MARINA DE MORAES WON HELD Ativos 913.784.277-34 2469351
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
HELENA MARINA DE MORAES WON HELD Ativos 913.784.277-34 3322104
Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ
RITA DE CACIA MARREIROS VALLERIOTE Ativos 914.329.287-91 12591
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
RITA DE CACIA MARREIROS VALLERIOTE Inativo 914.329.287-91 1909639
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
RITA DE CACIA MARREIROS VALLERIOTE Inativo 914.329.287-91 2457166
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MARTHA NOGUTI MACHADO Ativos 919.423.737-91 9084
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
MARTHA NOGUTI MACHADO Inativo 919.423.737-91 1163310
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC MARTHA NOGUTI MACHADO Ativos 919.423.737-91 2445773
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ JORGE MOCO DA COSTA Inativo 971.266.327-20 516229
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP JORGE MOCO DA COSTA Ativos 971.266.327-20 8225997
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC JORGE MOCO DA COSTA Ativos 971.266.327-20 9353087
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC
ELIZABETH MOORE AREAS ANTUNES Ativos 989.746.967-20 9225
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ELIZABETH MOORE AREAS ANTUNES Ativos 989.746.967-20 1870708
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ELIZABETH MOORE AREAS ANTUNES Inativo 989.746.967-20 2373041
(*) - NULL = campo não informado. Entretanto, diante dos CPFs informados, poder-se-á buscar oportunamente os seus respectivos titulares no domínio da Receita Federal.
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
2.1.2. Servidores ativos com menos de 18 anos – [RF23]
Idade (anos) Quantidade de ocorrênciasjan/11 jan/12 jan/13
17 416 1 115 1 114 313 110 17 36 35 24 2 13 2 12 1
Total Geral 14 7 7
O quadro sinótico evidencia os casos de servidores que contam menos
de 18 (dezoito) anos.
Observando-se o mesmo, nota-se, com facilidade, que a positivação da
existência de alguns casos é de flagrante erro, porquanto não há que se
conceber servidores de idade entre 02 (dois) e 15 (quinze) laborando no
próprio estatal e, tanto pior, ostentando a qualidade de servidores ativos,
denotativo daqueles que satisfazem condições para o status de servidor
público.
No tocante àqueles com idade superior a 16 (dezesseis) anos, ainda que
se pudesse vislumbrar a ocorrência de fato ou ato da vida civil que se lhes
pudesse ensejar o atributo da emancipação, outorgada ou adquirida mediante
o implemento de determinadas condições que o Código Civil (Lei nº
10.406/2002) estabelece, parece-nos não ser o caso, a julgar a existência de
situações de idades inferiores a 16 anos.
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Parece-nos, salvo melhor entendimento, evidente erro de cadastro nas
bases funcionais de onde foram os dados extraídos e fornecidos, pela
SEPLAG, a esta Corte de Contas.
Não há, portanto, que se insurgir em face de objeto impossível,
restando, apenas e tão-somente, que se sugira ao Órgão Central do Sistema
Administrativo e de Gestão que pratique os atos necessários de correção nas
datas de nascimento dos interessados.
Para tanto, a tabela abaixo demonstra os servidores que em 31 de janeiro 2013 foram positivados
na condição de menores de 18 (dezoito), visando a que as medidas saneadoras sejam futuramente
adotadas, senão vejamos:
Órgão Nome CPF Matrícula IdadeSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC
Fernando Dos Santos Rodrigues Forte 055.981.667-71 9273350 16
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC Eliza Santos Da Silva 094.158.937-45 9284266 7
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC Ernani Barreto Santos 084.134.977-01 9287244 7
Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE Thiago Belotti De Oliveira 075.575.197-36 9308040 7
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ Eduardo Da Cunha Brivio 090.670.407-38 444307 5
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ Felipe Alves Correia 057.819.837-16 434688 5
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Luiz Antonio Pires De Carvalho E Albuquerque 425.631.947-68 10020098 4
2.1.3. Servidores efetivos com mais de 70 anos - [RF24]
Idade Quantidade de Servidores2011 2012 2013
70 62 70 6671 4 20 3572 1 4 3273 2 1 2274 1 2 1675 2 776 1 977 4 278 579 1 4
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Idade Quantidade de Servidores2011 2012 2013
80 381 2 2 282 3 483 1 184 1 485 186 287 2 188 1 189 1 390 191 192 193 1 194 195 196 97 98 99 1
100 101 113 2
Total 76 128 214
O quadro acima demonstra os casos de servidores efetivos que no mês
de janeiro dos anos 2011, 2012 e 2013 contavam 70 anos ou mais, chegando à
extravagância de serem positivados dois casos de servidores contando 113
anos, evidenciando, sem dúvida, ao menos para o contingente de idade bem
acima do limite máximo (70 anos), indiscutível equívoco nos assentamentos
funcionais.
A exemplo do que ocorreu nos itens precedentes, também para este
item específico houve necessidade de se proceder à adequação dos dados
enviados, antes mesmo de submetê-los à análise crítica e interpretativa de seu
conteúdo, dado que os arquivos enviados pela SEPLAG continham um
razoável contingente de servidores que, apesar de indicados como ativos,
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
possuíam em seu cadastro data de entrada na inatividade, dado que são
situações incompatíveis entre si.
Com o intuito de se aproveitar o material fornecido, a solução a que se
chegou, após reunião entabulada entre a Equipe de Auditoria - EA e a Equipe
de Banco de Dados - EBD, foi a de se selecionar os servidores destacados sob
o Código “1” (atributo que denota a condição de servidor ativo) que contassem
70 (setenta) ou mais anos de idade e que não tivessem data de passagem à
inatividade.
Adotada a linha de procedimento para este subitem, tem-se que a tabela seguinte demonstra os
servidores que contavam 70 anos ou mais em janeiro de 2013, qualificados sob o Código “1” - denotativo
de vínculo ativo - desde que ausente de data de inatividade:
Orgão Jurisdicionado Nome Matricula CPF Nascimento Idade
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ
ALAN JOUBERT SILVA E PAULA 958025 054.591.367-50 01/01/1900
00:00 113
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ
WILLIAN DA COSTA CORREA 902411 054.165.307-58 01/01/1900
00:00 113
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
WILLIAM KEPLER SANTA ROSA 6633366 034.747.557-49 01/03/1924
00:00 88
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
BENJAMIN DA CUNHA BRAGA 1597673 038.239.627-87 24/12/1925
00:00 87
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MYRIAM DE PINHO BARBOSA DE CARVALHO
404178 085.588.337-53 24/12/1926 00:00 86
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC WAGNER DE SA 1733146 038.144.407-49 27/11/1926
00:00 86
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CARMEN ZENAIDE DE OLIVEIRA ALVES 15149842 213.010.427-49 07/11/1929
00:00 83
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CELMA GONCALVES DA SILVA 1664515 472.185.097-20 27/06/1930
00:00 82
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
OTILIA T DA CONCEICAO 12015475 835.012.077-00 13/06/1930
00:00 82
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NEA COULOMB RAMALHO ALONSO 1706381 380.449.357-20 11/02/1931
00:00 82
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ZITA GONCALVES 6671408 738.718.267-15 17/08/1930
00:00 82
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Orgão Jurisdicionado Nome Matricula CPF Nascimento Idade
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC LEONI NASCIMENTO 10045615 175.896.657-20 11/06/1931
00:00 81
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LINDALVA APPARECIDA ITAPACY
1645084 029.479.197-34 31/05/1931 00:00 81
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ROSALVO MARTINS COLOMBO 1824341 012.573.827-72 09/01/1933
00:00 80
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
IVAN JOSE DE ALBUQUERQUE 1834 045.338.607-53 18/09/1932
00:00 80
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
HELIO DA COSTA MAGALHAES FILHO 6827026 031.125.867-00 02/02/1933
00:00 80
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NORMA CARVALHO DE OLIVEIRA 6655401 311.008.647-68 30/10/1933
00:00 79
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CECILIA RODRIGUES AUTRAN 6785059 051.293.707-91 06/02/1934
00:00 79
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
EDMUNDO BENTO ALVES 2314276 079.750.747-72 15/11/1933
00:00 79
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
FELISBELLA SOUZA DE SANTANA 2432995 099.469.937-91 19/07/1933
00:00 79
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SEBASTIAO ERNESTO DAS NEVES
8387854 660.203.447-20 08/01/1935 00:00 78
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JURIDICE PESSOA MENDES COELHO 11670338 180.929.697-87 29/08/1934
00:00 78
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
WANNYR RIBEIRO TRINDADE 1305663 413.982.977-04 22/04/1934
00:00 78
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
REGINA PACHECO MOTTA 2397537 467.735.417-00 12/03/1934
00:00 78
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JAYME COSME TEIXEIRA NUNES 1112770 092.438.107-82 10/02/1935
00:00 78
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
YEDDA DE MORAES FERREIRA DA SILVA 6620025 688.627.847-91 08/07/1935
00:00 77
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA JOAQUINA COSTA VIEIRA 15149164 500.953.157-72 16/10/1935
00:00 77
Secretaria de Estado de Saúde - SES MANOEL CESARIO 665885 016.326.207-15 20/08/1936
00:00 76
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
GILSON WANDERLEY CASTELLAR 8301541 057.439.907-00 05/07/1936
00:00 76
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
PAULO ALCEU AMOROSO LIMA 8323032 005.191.117-53 12/01/1937
00:00 76
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ARINA ALMEIDA DE CARVALHO 5012273 176.148.727-20 09/01/1937
00:00 76
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CELIO MONTEIRO GONCALVES 11556404 006.608.337-00 06/09/1936
00:00 76
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Orgão Jurisdicionado Nome Matricula CPF Nascimento Idade
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ARMANDO RAMOS MUNIVE 8321937 230.545.577-15 06/02/1937
00:00 76
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DIVA MARIA PEREIRA PINTO ALCURE
8262529 028.057.747-87 25/04/1936 00:00 76
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
THEREZINHA GONZAGA DA SILVA 8330540 135.014.617-04 08/08/1936
00:00 76
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ELISIO ANTONIO SALLES 8086290 038.020.357-04 10/06/1936
00:00 76
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
AECIO ALVES DA COSTA 2562882 042.611.277-68 11/07/1937
00:00 75
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DA CONCEICAO H COLLARES
2761203 010.813.127-00 07/07/1937 00:00 75
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
PRISCILA DO AMARAL ALVES DOS REIS
2405264 687.721.067-00 08/07/1937 00:00 75
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ELENICE FIGUEIREDO LEARENO
8448136 624.947.087-53 01/08/1937 00:00 75
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ELZA VIEIRA MELLO 2929842 656.071.717-87 14/11/1937
00:00 75
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ROSALEA FIALHO DOS SANTOS GOIS 50177443 283.945.267-72 07/09/1937
00:00 75
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA SILVA RAFAEL 6835490 011.537.987-86 16/08/1937
00:00 75
Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS
HELIO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
6403489 005.838.717-04 04/02/1939 00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ZENIER ALMEIDA DE AQUINO 1868918 555.561.597-34 21/08/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DA GLORIA CRUZ DOS SANTOS 1667518 550.721.007-15 01/05/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MANOEL MIRANDA DE CARVALH 1510502 075.348.257-68 20/09/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ANTONIO MAURO MUANIS DE CASTRO 2533859 026.224.677-53 28/04/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JOSE RODRIGUES GOMES 12073235 044.815.937-68 11/04/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
IRACY FERREIRA CAMILLO 50138288 605.911.887-91 06/10/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
WILSON RANGEL GUERRIEIRO 2566024 068.657.557-15 08/10/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA GENI EDUARDO DA SILVA 9376708 973.738.267-68 08/09/1938
00:00 74
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Orgão Jurisdicionado Nome Matricula CPF Nascimento Idade
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
BENICIO ROCHA DA SILVA 17798 067.037.987-53 26/08/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
EDUARDO MOURA DA SILVA ROSA 2392348 039.001.937-20 02/09/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CARLOS ALBERTO CORDEIRO 1324581 032.119.917-00 23/05/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
AUGUSTO DE SALLES PUPO 1383439 027.622.267-91 24/06/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JOAO ALBERTO WHEHAIBE 869453 035.200.217-49 24/06/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DOS SANTOS BAPTISTA 5073036 319.211.407-04 29/09/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ELZA SATILO SOUTO 1859644 875.715.957-20 28/10/1938
00:00 74
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
AURELIANA AZAMBUJA COSTA CABRAL
6821672 033.609.977-00 19/08/1939 00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LUIZ FERNANDO LACERDA DE CARVALHO
50234012 059.501.127-68 21/10/1939 00:00 73
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ WALTER FARIA 1166255 227.466.257-68 10/05/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ANTONIO QUINTINO DA SILVA 1482397 325.329.627-04 15/09/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
AMILDE DE AGUIAR MOREIRA 2323095 098.875.807-59 28/11/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARLY RAPOSO DA GAMA 8293391 182.613.707-63 06/10/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JOSE CARLOS FERREIRA ANTUNES 9148842 085.336.527-04 19/12/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ADY MONTEIRO DE BARROS PORTELLA 1137553 546.820.887-34 05/09/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA LUIZA DE CASTILHO FIRMINO PINTO
8249542 057.793.167-91 03/08/1939 00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ORACI SANT ANA FERREIRA 8445355 791.782.007-68 20/02/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC AZARIAS MARTINS 2791580 565.628.457-34 05/02/1940
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LENITA AIRES ZUCARINO 2512036 072.982.937-53 22/03/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
GERCINA PEREIRA DA SILVA 50035427 528.169.317-49 10/12/1939
00:00 73
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Orgão Jurisdicionado Nome Matricula CPF Nascimento Idade
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CIRLEY MACHADO DA SILVA 2769131 963.502.027-91 02/12/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
RICARDO NARCISO DA SILVA 10014710 045.214.127-34 26/03/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ONILDO FARIAS 8453581 220.966.987-15 15/12/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NEUSA BASTOS RUIZ LANNA 1644376 036.791.797-15 18/03/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DILZA ALVES VELOSO DE CASTRO 1647601 021.351.167-34 05/11/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS
8390312 002.659.727-60 05/11/1939 00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ISARMAN LOPES MARTINS 9415886 052.926.627-04 05/12/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
JURANDY SOARES CORDEIRO 9111311 158.186.247-49 29/09/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA DA COSTA LEITE 1508944 040.004.807-82 10/03/1939
00:00 73
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CEZARIO ANTONIO FURTADO 2849149 072.323.907-00 10/04/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ANTONIO CARLOS PERES DA SILVA 1912039 108.903.197-15 31/03/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ERALDO FERREIRA DOS SANTOS 2857548 536.881.397-04 10/10/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Saúde - SES ROBERTO DE SOUZA 637926 119.121.207-63 18/10/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Saúde - SES
WANDA POBEL PIRES 1479732 377.651.837-53 24/01/1941
00:00 72
Secretaria de Estado de Saúde - SES
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 1845221 656.337.417-49 17/05/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Saúde - SES
LEVINA DE NAZARETH COUTINHO
1541507 452.854.207-25 02/04/1940 00:00 72
Secretaria de Estado de Saúde - SES
EUGENIO LAMY FILHO 1686757 158.287.197-34 16/09/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ANTONIO DOS SANTOS PRATA 1132166 250.992.567-91 27/07/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DJALMA MIGLIO BENSABAT 1701564 097.646.237-00 17/12/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Saúde - SES
CARLOS AUGUSTO DA COSTA LAND 42473 031.959.107-72 01/01/1941
00:00 72
Secretaria de Estado de Saúde - SES
VALDEMIR SOUZA DA SILVA 6205413 159.857.417-53 01/12/1940
00:00 72
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Orgão Jurisdicionado Nome Matricula CPF Nascimento Idade
Secretaria de Estado de Saúde - SES
VANDA EMILIA BRASIL LIMA 10053544 265.546.827-91 07/01/1941
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA CORREA DA SILVA AGUIAR 2735132 582.868.107-91 15/08/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIDEA DURAO TAVARES BASTOS 11066685 043.000.337-49 02/05/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 8335689 205.599.177-91 07/08/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NORMA DE MOURA CASTRO 6580286 028.025.897-68 25/12/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CARMELITA LOPES DA SILVA 1545573 503.644.137-00 15/12/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA NISIA SILVA PAES 2361152 201.130.807-00 17/05/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
IRENE DO CARMO SODRE 1957398 264.538.787-04 23/12/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VERA REGINA SILVA ABRANTES 8334344 067.524.627-04 05/07/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ATAYDE ALVES DE FREITAS 8270191 282.031.947-53 11/02/1941
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DILMA HABERBECK DE MORAES 8042608 040.744.597-87 14/10/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA
2430361 022.183.307-25 14/06/1940 00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC NEUSA MOLINARI 8332900 961.156.107-53 17/12/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ANNA MARIA GARCIA BRAGA CORTES LYRA
6617823 052.525.557-53 16/08/1940 00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
AURELIANA DA ROCHA CRUZ 6808091 299.392.597-00 16/06/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ADILSON MENEZES 8039489 045.587.077-20 28/07/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ISA MARTINS RIBEIRO 1521269 104.961.657-04 11/08/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MAGALY RIBEIRO PIO 2566545 696.444.977-91 15/02/1941
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIO LA FAYETTE CORTES LYRA 8331522 005.405.797-34 26/05/1940
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA ISABEL CAMPELLO E SILVA 6790562 067.778.137-72 11/01/1941
00:00 72
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
HELENICE LOPES BOGADO 21006317 804.466.557-91 14/07/1941
00:00 71
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Orgão Jurisdicionado Nome Matricula CPF Nascimento Idade
Secretaria de Estado do Ambiente -SEA
ALDEMIR GONCALVES AZEVEDO
1966845 201.005.237-49 28/04/1941 00:00 71
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ
WALTER DA COSTA RIBEIRO 1221068 061.330.707-06 10/02/1942
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
MARIA ANGELICA SANTOS GUIMARAES 1934579 297.732.377-53 07/01/1942
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
EDILENE RIBEIRO DA COSTA 1473826 001.044.477-70 17/05/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ANTONIO CARLOS PAES 611376 234.545.987-53 30/08/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
NAZARIO RODRIGUES DA SILVA
1461441 419.112.027-15 16/06/1941 00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ANGELA MARIA SARMET MOREIRA 609917 050.870.077-91 02/02/1942
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ZENILDO FERREIRA DE SOUSA 1853696 322.361.077-49 12/08/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
JANETE CORDEIRO DIAS 1930718 424.268.987-04 16/04/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
CREMILDA BARRETO DA SILVA 2593440 477.309.867-87 02/04/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
NAIR DA CONCEICAO COELHO SILVA 2586964 990.798.107-97 01/09/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ANDRE PAULO ANTONIO DEFAVERI 2862423 101.941.007-82 09/05/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
MARLENE PEREIRA DA CRUZ 1929041 655.200.337-49 16/01/1942
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
DIRCEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA 2883452 255.442.927-87 28/12/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ALAIR GUIMARAES MACHADO RIBEIRO 1982396 697.603.577-04 09/01/1942
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
DIVA ALVES DA SILVA 1606045 503.478.027-53 07/09/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES BRASIL BERCOT 1846062 861.657.638-04 14/01/1942
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
JORGE FIRMINO COUTINHO 1458645 278.310.277-34 19/05/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ZEMILSA DA SILVA MONTEIRO 1454909 322.186.307-10 28/06/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES
WALTER ENEAS DE SOUZA 1770445 208.143.997-20 24/04/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Saúde - SES ELITA PAES RAMOS 265371 041.257.707-00 24/02/1941
00:00 71
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Orgão Jurisdicionado Nome Matricula CPF Nascimento Idade
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ROBERTO LAMB GONCALVES 1400811 197.511.097-87 08/02/1942
00:00 71
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MIRIAN NETTO DOS REIS 50232008 260.696.367-91 28/05/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
NEUZA GARCIA DE ALMEIDA 2341022 938.424.147-49 07/08/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LUIZ JOSE DE ARAUJO 2511764 184.530.747-04 14/03/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
PEDRO DE JESUS NASCIMENTO 10031540 035.624.417-20 03/04/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LUIZA LIMA CARNIELO 2338135 709.832.167-20 09/01/1942
00:00 71
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DILMA ARAUJO BARRETO DE OLIVEIRA
2497188 720.530.117-34 08/03/1941 00:00 71
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
AMARA BRAGA DA CUNHA 1771195 484.582.527-91 17/08/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC IRAMAR MARINHO 8379117 047.635.647-49 16/01/1942
00:00 71
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SUELY VARADY NASCIMENTO 6797690 060.943.847-68 28/01/1942
00:00 71
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ALMIR IGNACIO 1336205 197.918.797-53 21/07/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
VERA MARIA FONTANA 1681857 039.508.247-15 15/05/1941
00:00 71
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ELSON FRANCO 8271660 194.972.887-00 10/03/1941
00:00 71
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
CELIO FERREIRA DE SOUZA 24770 227.678.437-72 06/02/1943
00:00 70
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
REGINA COELI PINTO GUEDES 23492 025.104.567-68 10/02/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC ARY OZORIO PINTO 9126111 022.355.447-20 10/01/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
WILTON TORRES RIBEIRO 8611030 110.959.627-87 05/10/1942
00:00 70
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ
ZILMA SA DE ARAUJO 12015756 833.829.097-15 18/01/1943
00:00 70
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ
GERALDO LUIZ DA SILVA 6403869 131.029.587-53 28/05/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
CELSO DOMINGOS DA SILVA 2985067 065.214.607-49 02/04/1942
00:00 70
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Orgão Jurisdicionado Nome Matricula CPF Nascimento Idade
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
TEREZINHA DE VASCONCELOS REIS 1631332 313.392.557-15 29/09/1942
00:00 70
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ
EMERSON FRANCO ROCHA 11416708 066.773.807-00 29/01/1943
00:00 70
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ
ARTHUR ESTELITA CAMPOS 11522513 020.298.557-15 31/05/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ZILDA MARTHA MORRIS 2874923 555.001.537-49 15/03/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
NORMA FERREIRA ROCHA 2076412 668.750.057-00 16/01/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
RITA CLEIDE AMORIM COELHO 6273833 180.655.037-72 21/01/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
MARIA DO ROZARIO NASCIMENTO 8035289 045.948.944-53 05/06/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
AUREA DE SOUZA FREIRE 8135774 256.384.677-34 18/07/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
WILSON MEDEIROS MENDES 10041325 259.078.087-72 20/04/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES AMARIDES BOZI 8525131 414.741.637-34 02/02/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ALTAIR DE CASTRO RODRIGUES 1996487 241.888.757-04 23/11/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
MARIA HELENA DA SILVA LOBO 2976017 323.531.707-49 30/12/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ROSA ALVES DE NOVAIS 2590271 180.057.057-00 23/11/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ANTONIO VIEIRA DA SILVA 2857605 459.322.127-72 15/02/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES ERLI NUNES RANGEL 1907443 473.444.907-49 24/04/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
FRANCISCO ANTONINO LIPORACI 1451079 177.420.647-15 10/05/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ARIALDO DE OLIVEIRA AREAS 1912773 104.540.987-15 29/01/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
CRISTOVAO RODRIGUES AREAS 1478858 302.036.357-87 14/02/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
VERAM MIGUEL DE CASTRO SILVA 24166 309.505.707-53 05/04/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ALICE PINTO BARRETO 1468537 391.554.477-91 12/09/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 1843663 490.530.867-49 10/04/1942
00:00 70
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Orgão Jurisdicionado Nome Matricula CPF Nascimento Idade
Secretaria de Estado de Saúde - SES
DINORA PEREIRA MOURAO 1853951 742.324.877-00 05/04/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
GILVAN CORREA LIMA 1455310 320.411.877-00 26/12/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
NELI PINHEIRO SILVA 11653243 501.615.397-34 07/09/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
WANILDA DE SOUZA VIANA 1991397 616.612.797-91 14/06/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ANTONIO CARLOS CORREA GUEDES 1649912 188.138.527-20 06/01/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
WALCYR MOREIRA BACKER 1960236 284.477.007-04 02/05/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
BENEDITO GERALDO DO PRADO 11651361 499.327.807-15 06/10/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
MARIA JOSE DA SILVA LEAL 2300101 703.971.477-91 27/04/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
MARLIDIA FINAMORE CARLOS 1744879 220.834.057-49 22/11/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ROSA DE OLIVEIRA BRITO 50216951 365.347.147-87 28/06/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
IEDA CARVALHO SANDE 2565711 304.107.627-68 02/01/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
ELMIR COUTINHO DO COUTO 447078 076.842.077-68 20/07/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
JOSE ROSARIO MOTTA 2952356 345.964.457-53 30/03/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES JAIRTON DE SOUZA 1466044 278.436.377-53 19/03/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA JOSE DE SIQUEIRA E SILVA 2552339 004.267.957-50 18/05/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC NILCEA NICOLETTI 2943744 070.208.477-81 25/08/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
LEIA CARVALHO DA SILVA 8316077 160.236.097-91 05/01/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
RITA DE MELO MOSCOSO 12028023 624.997.007-00 22/01/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARYSTELA VIANNA LEAL 8317299 690.718.107-04 11/04/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MAGDALENA LUSTOZA DE PINHO FERREIRA
6578181 180.386.467-20 03/11/1942 00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ISMENIA DE OLIVEIRA 50237163 539.129.347-20 18/04/1942
00:00 70
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Orgão Jurisdicionado Nome Matricula CPF Nascimento Idade
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
AGOSTINHO DA FONSECA 2775906 254.326.217-20 18/06/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
SHIRLEY MARTA PEREIRA DA SILVA 529925 209.506.597-20 02/07/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARLI SILVA DE OLIVEIRA 929950 108.393.137-72 21/03/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC CLAUDIO MUNIZ 2790210 531.016.267-49 17/07/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC OSMAR DA SILVA 2417673 098.937.337-15 28/08/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
IRENE MARIA MAZZAROTTO 8298622 220.100.258-49 30/06/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
ZENAIDE MACHADO SACIC 2331411 938.416.637-53 14/06/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DUARTE RIBEIRO MELO 1670702 102.622.617-15 08/05/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES
MADALENA MEDEIROS MORAES 2966141 783.016.707-97 15/11/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
IRENE RODRIGUES MARQUES 2787984 906.433.727-68 13/01/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
MARIA APARECIDA NUNES BELLOTE 8292880 499.450.927-15 20/12/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DULCE MOREIRA SOARES DA CUNHA 6581995 031.493.237-20 04/06/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC JAYR SILVA 9141086 104.006.057-91 15/08/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
FIDELIS MARQUES VIANA 2564326 094.458.037-87 13/02/1943
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
CRISTOVAO ALVES PEQUENO 8123242 108.489.407-68 17/06/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC
DAIZIR MADALENA COUTINHO 2562395 350.263.677-04 23/04/1942
00:00 70
Secretaria de Estado de Saúde - SES MANOEL LUIZ FELIX 1685809 391.318.157-15 12/12/1942
00:00 70
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
2.1.4. Proporcionalidade entre servidores efetivos, comissionados e contratados por prazo determinado, emprego público e outros vínculos – Panorama de janeiro de 2013 - [RF25]
Após cotejo do material fornecido e cruzamento dos variados arquivos
fornecidos em atendimento ao Termo de Solicitação de Informações e
Documentos - TSID, a Equipe de Auditoria concluiu por traçar a panorâmica de
proporcionalidade unicamente em relação a janeiro/2013, dado que entre os
três exercícios a variação do quantitativo de servidores foi mínima, a ponto de
em termo estatísticos ser considerada nula ou imutável.
Na sequência, apresenta-se tabela com o quantitativo de servidores,
estratificada por Unidade Administrativa/Órgão Jurisdicionado, a fim de que se
possa traçar um perfil de cada qual, com possibilidade de se inferir se o
quantitativo de servidores por órgão tem relação direta com sua missão
institucional se, porventura, futuramente houver demanda em nível de
eficiência organizacional versus quantidade de servidores com impacto no resultado final, qual
seja, a satisfação da coletividade/sociedade abrangida.
Unidade Auditada
Efetivos ComissionadosContratados
por prazo determinado
Emprego público
Outros vínculos
Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd %Agência Reguladora de Energia e Saneamento B sico do Estado do Rio de Janeiro AGENERSA
10 15,2 56 84,8 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP
9 12,3 64 87,7 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro – CEASA 9 4,1 71 32,0 0 0,0 142 64,0 0 0,0
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ
569 94,4 34 5,6 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Companhia Central de Armazêns e Silos do Rio de Janeiro – CASERJ 0 0,0 5 8,8 0 0,0 52 91,2 0 0,0
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN
0 0,0 3 5,9 0 0,0 48 94,1 0 0,0
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Unidade Auditada
Efetivos ComissionadosContratados
por prazo determinado
Emprego público
Outros vínculos
Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd %Companhia de Desenvolvimento Rodovi rio e Terminais do Estado do Rio de Janeiro – CODERTE
3 2,4 43 34,1 0 0,0 80 63,5 0 0,0
Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro – CTC/RJ
0 0,0 1 12,5 0 0,0 7 87,5 0 0,0
Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro – RIOTRILHOS
0 0,0 52 12,0 0 0,0 380 88,0 0 0,0
Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro – TURISRIO 0 - 0 - 0 - 0 - 0 -
Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro – Metro 1 10,0 9 90,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ 15501 98,2 0 0,0 173 1,1 108 0,7 0 0,0
Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE 1398 70,1 407 20,4 0 0,0 189 9,5 0 0,0
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro – DRM
38 57,6 28 42,4 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN 1715 76,7 520 23,3 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO
163 57,6 120 42,4 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro – EMATER
0 0,0 7 1,2 0 0,0 597 98,8 0 0,0
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro – EMOP 18 4,1 93 21,0 0 0,0 332 74,9 0 0,0
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro – PESAGRO
0 0,0 0 0,0 0 0,0 271 100,0 0 0,0
Empresa Estadual de Viação – SERVE 0 0,0 1 16,7 0 0,0 5 83,3 0 0,0
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro – FUNARJ
210 60,0 133 38,0 0 0,0 7 2,0 0 0,0
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro – FAPERJ
69 87,3 10 12,7 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Fundação Casa França Brasil – FCFB 0 - 0 - 0 - 0 - 0 -
Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro – CECIERJ
76 53,5 66 46,5 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ
107 50,2 106 49,8 0 0,0 0 0,0 0 0,0
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Unidade Auditada
Efetivos ComissionadosContratados
por prazo determinado
Emprego público
Outros vínculos
Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd %
Fundação Centro Universit rio Estadual da Zona Oeste – UEZO 110 77,5 32 22,5 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC
5544 98,2 96 1,7 0 0,0 7 0,1 0 0,0
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro – DER
1421 93,2 99 6,5 0 0,0 5 0,3 0 0,0
Fundação Estadual do Norte-Fluminense – FENORTE 105 81,4 24 18,6 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FIPERJ 50 51,5 47 48,5 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Fundação Leão XIII 689 77,9 150 17,0 0 0,0 45 5,1 0 0,0Fundação Museu da Imagem e do Som – FMIS 8 14,0 49 86,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Fundação para a Infância e Adolescência – FIA/RJ 465 81,7 104 18,3 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Fundação Santa Cabrini – FSC 51 47,2 56 51,9 0 0,0 1 0,9 0 0,0Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro 1 0,0 9 0,4 0 0,0 2487 99,6 0 0,0
Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA
147 99,3 0 0,0 0 0,0 1 0,7 0 0,0
Fundação Theatro Municipal – FTM/RJ 347 76,3 106 23,3 0 0,0 2 0,4 0 0,0
Fundo Ténico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência
299 78,1 84 21,9 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro – IO 18 7,5 11 4,6 0 0,0 212 88,0 0 0,0
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – IASERJ
1102 87,8 153 12,2 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro – IPEM 286 78,4 78 21,4 0 0,0 1 0,3 0 0,0
Instituto de Segurança Pública – RIOSEGURANÇA – ISP 0 0,0 41 100,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ 77 55,8 61 44,2 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura – IEEA 98 91,6 9 8,4 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Instituto Estadual do Ambiente – INEA 203 34,6 383 65,4 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Instituto Vital Brazil – IVB 0 0,0 9 6,3 0 0,0 135 93,8 0 0,0
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA 138 81,2 32 18,8 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ 69 72,6 26 27,4 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ 9369 100,0 2 0,0 0 0,0 2 0,0 0 0,0
Polícia Militar do Estado do Rio de 43069 95,1 0 0,0 382 0,8 1818 4,0 0 0,0
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Unidade Auditada
Efetivos ComissionadosContratados
por prazo determinado
Emprego público
Outros vínculos
Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd %Janeiro – PMERJProcuradoria Geral do Estado – PGE 639 69,8 246 26,9 0 0,0 30 3,3 0 0,0
Secretaria de Estado da Casa Civil – CASA CIVIL 599 44,3 754 55,7 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP
5578 97,1 163 2,8 0 0,0 3 0,1 0 0,0
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária – SEAPEC 437 75,7 140 24,3 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH
78 16,9 383 83,1 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT 18 22,0 64 78,0 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Cultura – SEC 155 45,3 187 54,7 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Defesa Civil – SEDEC 267 97,4 7 2,6 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços – SEDEIS
120 51,3 114 48,7 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca – SEDRAP
29 33,7 57 66,3 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC 84351 97,3 277 0,3 0 0,0 2072 2,4 0 0,0
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SEEL 7 21,9 25 78,1 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ 1997 78,2 472 18,5 0 0,0 85 3,3 0 0,0
Secretaria de Estado de Governo – SEGOV 283 30,9 633 69,1 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Habitação – SEH 5 10,2 44 89,8 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Obras – SEOBRAS 81 29,6 193 70,4 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG 418 45,6 374 40,8 0 0,0 124 13,5 0 0,0
Secretaria de Estado de Saúde – SES 24833 98,3 211 0,8 186 0,7 35 0,1 0 0,0
Secretaria de Estado de Segurança – SESEG 704 79,2 185 20,8 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Trabalho e Renda – SETRAB 46 35,1 85 64,9 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Transportes – SETRANS 61 33,2 123 66,8 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado de Turismo – SETUR 12 28,6 30 71,4 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Secretaria de Estado do Ambiente –SEA 69 39,2 107 60,8 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro – SUDERJ
102 47,2 114 52,8 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 15607 96,8 245 1,5 0 0,0 9 0,1 267 1,7
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ 6564 99,5 19 0,3 0 0,0 13 0,2 0 0,0
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Unidade Auditada
Efetivos ComissionadosContratados
por prazo determinado
Emprego público
Outros vínculos
Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd %
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF 808 96,8 5 0,6 0 0,0 22 2,6 0 0,0
Total Geral 227430 92,3 8747 3,5 741 0,3 9327 3,8 267 0,1
Destaque-se que deste quadro não fazem parte os servidores
terceirizados, os quais serão tratados no tópico seguinte (II.2), através do
cotejo de dados fornecidos diretamente pelos Órgãos Jurisdicionados, uma vez
que todos foram instados a responder ao Item 3 do TSID - Termo de
Solicitação de Informações e Documentos. Como exemplo de que a
terceirização repercute na quantificação de pessoal no cenário administrativo
estadual, tem-se a Secretaria de Estado do Saúde - SES, cujo quantitativo de
pessoal eleva-se sobremodo quando incluídos os servidores tomados por
interpostas pessoas (cooperativas, empresas prestadoras e serviços, OSCIPs,
OSs etc).
24833 = efetivos 98,3 211 =
comissionados 0,8186 =
contratados temporários
0,7 = emprego público
35 0,1
Demais disso, situação que merece destaque é o expressivo número de
servidores comissionados na maioria dos órgãos auditados. Há casos em que
o quantitativo de servidores sob esta modalidade se sobrepuja ao quantitativo
de servidores efetivos. E mais: existem órgãos que sequer detêm quadro
próprio de pessoal, os quais funcionam unicamente com servidores
comissionados e requisitados, mormente da própria Administração Estadual.
Impende ressaltar que a tabela acima, construída à vista dos dados
fornecidos pela SEPLAG, tem a finalidade tão-somente de demonstrar o perfil
do acontecimento administrativo dos órgãos jurisdicionados no tocante à Pasta
de Pessoal. Não tem a pretensão de promover a análise acurada, no âmbito
deste Levantamento, da formação unitária ou coletiva dos mesmos.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Ao se promover, pela primeira vez, a realização de uma Auditoria de
Levantamento em sede de Órgãos Jurisdicionados Estaduais, o que se
pretendeu foi traçar uma panorâmica do organismo estatal como um todo. As
dificuldades de toda ordem, descritas no Tópico das Limitações, repercutiram
desfavoravelmente na construção de um juízo crítico e valoroso; porém, não
foram suficientes para provocar o prejuízo total dessa investida pioneira no
traçado estadual, a exemplo do que aconteceu em idos de 2011 por ocasião da
Auditoria de Levantamento Municipal, não obstante tenha esta acontecido de
forma presencial em todos os municípios do Estado.
Claro está que esta investida inaugural de auditorias nos órgãos
estaduais deverá gerar frutos, com desdobramentos futuros em auditorias a
serem realizadas de forma pontual e com planejamento bem definido à vista
dos dados apresentados no presente Levantamento. A toda evidência,
algumas irregularidades se nos parecem flagrantes, como, por exemplo,
aquelas praticadas pelos órgãos quando se distanciam da realização do
concurso público de provas ou de provas e títulos para preenchimento dos
seus quadros de pessoal de forma ordinária, não observando, pois, o preceito
do Artigo 37, II, da Carta Política Federal de 1988. Outras duas, que não
menos importantes, fazem gerar distorções na acomodação administrativa das
pastas de pessoal dos órgãos: o comissionamento desmedido e desnaturado
de suas características essenciais; e a contratação por prazo determinado,
igualmente distantes de seus pressupostos licenciadores, transgredindo-se os
comandos contidos nos Artigos 37, V e 37, IX da mesma Carta Constitucional.
E a mais gravosa, a terceirização, modalidade que nos últimos anos vem
substituindo o pessoal rotineiro dos Órgãos Jurisdicionados e promovendo a
precariedade nos serviços públicos, justamente porque na atualidade a linha
divisória entre atividade-meio e atividade-fim é tão tênue que dá margem a um
sem-número de doutrinas e tratados a esse respeito, a tal ponto que o que se
observou neste Levantamento Estadual foi um “agigantamento” desta
modalidade no cenário público estadual, a tal ponto de justificar a construção
de um tópico próprio e específico neste relatório para este tipo de
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arregimentação de pessoal que visa a fazer valer toda forma laboral-funcional
nos variados órgãos auditados.
2.1.5. Evolução do custo da folha
2.1.5.1. Estratificada por unidade jurisdicionada - [RF26]
Unidade Auditada Custo da Folha de pagamentos (R$)2011 2012 2013
Agência Reguladora de Energia e Saneamento B sico do Estado do Rio de Janeiro AGENERSA
240.137,92 463.787,51 543.585,65
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP
359.370,43 517.891,16 619.029,27
Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA 853.285,40 539.992,24 822.895,22
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ
6.931.056,19 8.016.940,25 7.809.529,32
Companhia Central de Armazêns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ 325.253,05 195.025,13 132.858,12
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN
447.707,81 485.807,36 538.229,39
Companhia de Desenvolvimento Rodovi rio e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE
523.115,43 479.890,89 436.783,15
Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC/RJ 62.701,98 53.417,96 64.452,36
Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS
2.516.379,11 2.374.923,18 2.457.871,26
Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO 304.708,25 303.443,74
Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metro 13.485,00 25.650,00 30.600,00
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ 77.944.108,74 420.797,91 106.881.778,59
Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE 40.503.632,71
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM 643.822,50 770.337,21 750.681,94
Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN 8.934.196,81 11.672.028,50 12.878.879,80
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
1.185.815,66 1.185.989,94 1.269.036,84
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
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Unidade Auditada Custo da Folha de pagamentos (R$)2011 2012 2013
- DETROEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER
3.215.102,45 3.285.329,43 3.266.707,35
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP 2.319.059,24 2.690.072,83 2.815.283,35
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO 1.035.269,02 1.017.268,78 1.064.775,49
Empresa Estadual de Viação - SERVE 16.764,45 17.755,31 18.856,92Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ 2.017.342,34 2.266.940,28 2.073.775,27
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ
457.408,84 565.234,91 620.381,55
Fundação Casa França Brasil - FCFB 39.911,34 55.291,78Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ
647.866,49 833.956,68 831.259,03
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
1.224.761,93 1.542.496,65 1.392.181,00
Fundação Centro Universit rio Estadual da Zona Oeste - UEZO 813.300,70 891.049,22
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC 19.279.681,07 30.434.309,74 27.689.514,27
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER
13.478.640,44 15.385.029,75 14.506.069,89
Fundação Estadual do Norte-Fluminense - FENORTE 540.226,14 624.004,54 573.654,17
Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ 380.258,18 568.652,45 688.574,54
Fundação Leão XIII 4.916.984,81 5.560.419,00 5.442.984,71Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS 114.226,00 185.091,91 187.711,12
Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ 5.364.242,00 5.714.415,60 5.892.776,90
Fundação Santa Cabrini - FSC 332.454,92 486.538,07 441.361,61Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro 383.914,02 8.089.771,86
Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA 1.887.378,19 2.212.272,66 2.104.106,62
Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ 3.429.284,98 5.026.408,80 4.313.731,19Fundo Ténico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência
158.611.406,84 183.254.607,79 205.184.680,88
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO 1.361.091,23 1.396.381,71 1.582.159,94
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ 4.579.299,10 4.739.225,33 4.550.591,75
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 779.783,53 970.625,78 1.042.906,67
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Unidade Auditada Custo da Folha de pagamentos (R$)2011 2012 2013
do Rio de Janeiro - IPEMInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP 139.867,30 205.135,85 191.508,99
Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ 223.048,33 288.305,79 560.210,91
Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA 14.628,91 155.684,36 491.694,68
Instituto Estadual do Ambiente - INEA 1.918.880,50 2.521.333,84 3.073.665,54Instituto Vital Brazil - IVB 592.266,98 595.606,88 792.559,11Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA 991.655,72 1.246.330,66 1.280.880,41
Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ 563.694,64 656.848,84 707.353,21
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ 103.915.330,23
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ 214.211.911,83 2.223.708,54 291.103.591,30
Procuradoria Geral do Estado - PGE 24.699.630,19Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL 2.818.250,32 4.121.150,18 4.470.759,98
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP 23.829.277,17 29.734.881,24 33.687.058,13
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC 3.894.062,65
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH 1.305.866,11
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT 343.732,10
Secretaria de Estado de Cultura - SEC 2.458.560,18Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC 820.152,41 885.945,13
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
3.379.506,19
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP
355.897,47
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC 340.805.841,31
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL 200.796,71
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 71.136.089,15
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 2.885.784,65
Secretaria de Estado de Habitação - SEH 218.365,03
Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS 3.334.602,56
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG 5.372.512,07 7.091.786,98 7.545.187,11
_datahora
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Unidade Auditada Custo da Folha de pagamentos (R$)2011 2012 2013
Secretaria de Estado de Saúde - SES 44.149.504,07 46.568.314,45 46.735.324,36Secretaria de Estado de Segurança - SESEG 3.053.750,60
Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB 1.040.182,54
Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS 1.342.385,51
Secretaria de Estado de Turismo - SETUR 260.361,45
Secretaria de Estado do Ambiente -SEA 1.487.190,16Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ 1.083.184,82 1.323.798,85 1.294.182,33
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 225.066.848,44 234.565.186,25 249.955.922,74
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ 47.599.307,82 60.014.769,64 58.793.604,70
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF 6.425.692,50 8.426.046,96 7.712.914,79
Total Geral 902.314.119,23 698.094.509,20 1.746.405.007,13
Meramente informativo, mas de cunho essencial quando visa a
demonstrar a despesa de pessoal do trato estadual, de forma singular e global,
espelhando-se o grau de comprometimento da máquina estatal com este
segmento, que é perene na conjuntura político-administrativa.
Observa-se que há evidente flutuação nos valores informados na tabela
acima, isto é, nos anos em referência os valores oscilam para mais e para
menos, demonstrando acentuada possibilidade de inconsistência nos dados
informados. Também é observada, para alguns órgãos componentes da
mesma tabela, a ausência dos valores globais de despesa com a fopag para
um ou até dois dos anos respectivos, tornando a base de auditagem vulnerável
e com o requisito de fidedignidade considerado baixo em termos de auditoria,
ainda que da envergadura desta, que é de levantamento.
2.1.5.2. Custo médio da folha por servidor - [RF25 + RF26]
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Unidade AuditadaTotal de
Servidores Custo Folha Custo por servidor
Qtd R$ R$
Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO NI NI -
Fundação Casa França Brasil - FCFB NI NI -
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 2554 71.136.089,15 27.852,81
Procuradoria Geral do Estado - PGE 915 24.699.630,19 26.994,13
Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE 1994 40.503.632,71 20.312,75Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 16128 249.955.922,74 15.498,26
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
234 3.379.506,19 14.442,33
Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA 148 2.104.106,62 14.216,94
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ
603 7.809.529,32 12.951,13
Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS 274 3.334.602,56 12.170,08
Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM 66 750.681,94 11.373,97
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ 9373 103.915.330,23 11.086,67
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN 51 538.229,39 10.553,52
Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ 569 5.892.776,90 10.356,37
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER 1525 14.506.069,89 9.512,18
Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ 455 4.313.731,19 9.480,73
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF 835 7.712.914,79 9.237,02
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ 6596 58.793.604,70 8.913,52
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP
73 619.029,27 8.479,85
Secretaria de Estado do Ambiente -SEA 176 1.487.190,16 8.449,94
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG 916 7.545.187,11 8.237,10
Agência Reguladora de Energia e Saneamento B sico do Estado do Rio de Janeiro AGENERSA
66 543.585,65 8.236,15
Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC/RJ 8 64.452,36 8.056,55
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Unidade AuditadaTotal de
Servidores Custo Folha Custo por servidor
Qtd R$ R$Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB 131 1.040.182,54 7.940,32
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ 79 620.381,55 7.852,93
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA 170 1.280.880,41 7.534,59
Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ 95 707.353,21 7.445,82Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS 184 1.342.385,51 7.295,57
Secretaria de Estado de Cultura - SEC 342 2.458.560,18 7.188,77
Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ 97 688.574,54 7.098,71
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ 15782 106.881.778,59 6.772,38
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC 577 3.894.062,65 6.748,81
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO 241 1.582.159,94 6.564,98
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
213 1.392.181,00 6.536,06
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ 45269 291.103.591,30 6.430,53
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP 443 2.815.283,35 6.355,04
Fundação Centro Universit rio Estadual da Zona Oeste - UEZO 142 891.049,22 6.274,99
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL 32 200.796,71 6.274,90
Secretaria de Estado de Turismo - SETUR 42 260.361,45 6.199,08
Fundação Leão XIII 884 5.442.984,71 6.157,22
Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ 216 1.294.182,33 5.991,58
Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ 350 2.073.775,27 5.925,07
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP 5744 33.687.058,13 5.864,74
Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ
142 831.259,03 5.853,94
Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN 2235 12.878.879,80 5.762,36
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
Unidade AuditadaTotal de
Servidores Custo Folha Custo por servidor
Qtd R$ R$
Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS 432 2.457.871,26 5.689,52
Instituto Vital Brazil - IVB 144 792.559,11 5.503,88
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER 604 3.266.707,35 5.408,46
Instituto Estadual do Ambiente - INEA 586 3.073.665,54 5.245,16
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC 5647 27.689.514,27 4.903,40
Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP 41 191.508,99 4.670,95
Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA 107 491.694,68 4.595,28
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO 283 1.269.036,84 4.484,23
Secretaria de Estado de Habitação - SEH 49 218.365,03 4.456,43Fundação Estadual do Norte-Fluminense - FENORTE 129 573.654,17 4.446,93
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT 82 343.732,10 4.191,85
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP 86 355.897,47 4.138,34
Fundação Santa Cabrini - FSC 108 441.361,61 4.086,68
Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ 138 560.210,91 4.059,50
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC 86700 340.805.841,31 3.930,86
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO 271 1.064.775,49 3.929,06
Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA 222 822.895,22 3.706,74
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ 1255 4.550.591,75 3.625,97
Companhia de Desenvolvimento Rodovi rio e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE
126 436.783,15 3.466,53
Secretaria de Estado de Segurança - SESEG 889 3.053.750,60 3.435,04Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL 1353 4.470.759,98 3.304,33
Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS 57 187.711,12 3.293,18
Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro 2497 8.089.771,86 3.239,80
Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC 274 885.945,13 3.233,38
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 916 2.885.784,65 3.150,42
_datahora
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Unidade AuditadaTotal de
Servidores Custo Folha Custo por servidor
Qtd R$ R$Empresa Estadual de Viação - SERVE 6 18.856,92 3.142,82
Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metro 10 30.600,00 3.060,00
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM 365 1.042.906,67 2.857,28
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH 461 1.305.866,11 2.832,68
Companhia Central de Armazêns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ 57 132.858,12 2.330,84
Secretaria de Estado de Saúde - SES 25265 46.735.324,36 1.849,81
Total Geral 246512 1.746.405.007,13 7.084,46
Como desdobramento do mesmo requisito, tem-se nesta tabela o custo
médio por servidor relativamente a cada órgão auditado, bem como quanto
custa em média mensal para o Estado um servidor público na atualidade.
Meramente de cunho estatístico, releva acrescer que também para a
construção desta consulta foram utilizados os dados fornecidos em
atendimento ao Item 1 do TSID (arquivos em formato TXT), desta feita, tanto os
oriundos da SEPLAG, como os do Tribunal de Justiça – TJ/RJ e aqueles
advindos de quatro órgãos que embora pertencentes ao Poder Executivo, são
responsáveis por suas próprias folhas de pagamento: AGERIO, CEDAE,
CENTRAL e CEHAB; repisando-se que a ALERJ (Legislativo) e o Ministério
Público - MPE/RJ deixaram de encaminhar os dados atinentes ao referido item
do TSID.
Por si só, autoexplicativa, a tabela possibilita certas análises as quais
poderão colaborar no incentivo de medidas que visem a dotar os gestores de
informações para a implementação de ações futuras de cunho modificativo, ou
mesmo extintivo para alguns em que se observa sobreposição de competência
e/ou equivalência em sua missão institucional, a inferir de uma certa identidade
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na nomenclatura desses órgãos atuando num mesmo viés administrativo, ou
ainda diante de determinadas atribuições que vez ou outra se alternam entre
eles por decreto ou instrumento congênere, sempre na tentativa de mais e
melhor satisfazer a necessidade administrativa a contento.
2.1.6. Evolução do quantitativo de pessoal - [RF27]
Unidade AuditadaQuantitativo de Servidores
Aumento médio anual
2011 2012 2013 %
Agência Reguladora de Energia e Saneamento B sico do Estado do Rio de Janeiro AGENERSA
48 60 66 17,3%
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP
72 72 73 0,7%
Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA 265 148 222 -8,5%
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ
711 653 603 -7,9%
Companhia Central de Armazêns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ 185 101 57 -44,5%
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN
46 45 51 5,3%
Companhia de Desenvolvimento Rodovi rio e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE
176 163 126 -15,4%
Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC/RJ 16 6 8 -29,3%
Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS
500 435 432 -7,0%
Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO 103 108 0 4,9%
Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metro 10 10 10 0,0%
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ 16740 1 15782 -2,9%
Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE 0 0 1994 N/ADepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM 50 64 66 14,9%
Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN 1574 2301 2235 19,2%
Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO
304 290 283 -3,5%
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER 629 622 604 -2,0%
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP 409 444 443 4,1%
_datahora
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Unidade AuditadaQuantitativo de Servidores
Aumento médio anual
2011 2012 2013 %Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO 281 276 271 -1,8%
Empresa Estadual de Viação - SERVE 6 5 6 0,0%Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ 370 364 350 -2,7%
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ
61 69 79 13,8%
Fundação Casa França Brasil - FCFB 11 10 0 -9,1%Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ
144 144 142 -0,7%
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
228 222 213 -3,3%
Fundação Centro Universit rio Estadual da Zona Oeste - UEZO 0 114 142 24,6%
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC 4394 5872 5647 13,4%
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER
1709 1621 1525 -5,5%
Fundação Estadual do Norte-Fluminense - FENORTE 139 132 129 -3,7%
Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ 54 68 97 34,0%
Fundação Leão XIII 993 937 884 -5,6%
Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS 55 57 57 1,8%
Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ 718 658 569 -11,0%
Fundação Santa Cabrini - FSC 110 111 108 -0,9%
Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro 0 53 2497 4611,3%Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA 170 162 148 -6,7%
Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ 447 458 455 0,9%
Fundo Ténico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência
452 426 383 -7,9%
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO 286 271 241 -8,2%Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ 1598 1463 1255 -11,4%
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM 241 363 365 23,1%
Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP 43 43 41 -2,4%
Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ 63 65 138 48,0%
Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA 11 40 107 211,9%
Instituto Estadual do Ambiente - INEA 589 597 586 -0,3%
Instituto Vital Brazil - IVB 164 152 144 -6,3%
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - 171 171 170 -0,3%
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Unidade AuditadaQuantitativo de Servidores
Aumento médio anual
2011 2012 2013 %JUCERJA
Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ 80 87 95 9,0%
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ 0 0 9373 N/APolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ 39007 0 45269 7,7%
Procuradoria Geral do Estado - PGE 0 0 915 N/A
Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL 1346 1366 1354 0,3%Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP 5516 5962 5744 2,0%
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC 0 0 577 N/A
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH 0 0 461 N/A
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT 0 0 82 N/A
Secretaria de Estado de Cultura - SEC 0 0 342 N/A
Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC 0 245 274 11,8%
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
0 0 234 N/A
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP
0 0 86 N/A
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC 0 0 86700 N/A
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL 0 0 32 N/A
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 0 0 2554 N/A
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 0 0 916 N/A
Secretaria de Estado de Habitação - SEH 0 0 49 N/A
Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS 0 0 274 N/ASecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG 898 924 916 1,0%
Secretaria de Estado de Saúde - SES 25557 26559 25265 -0,6%
Secretaria de Estado de Segurança - SESEG 0 0 889 N/ASecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB 0 0 131 N/A
Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS 0 0 184 N/A
Secretaria de Estado de Turismo - SETUR 0 0 42 N/A
Secretaria de Estado do Ambiente -SEA 0 0 176 N/ASuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ 244 232 216 -5,9%
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 16207 16144 16128 -0,2%
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ 6079 6260 6596 4,2%Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF 815 814 835 1,2%
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Consectário do requisito anterior, a intenção deste é demonstrar a
movimentação de pessoal no lapso determinado entre os três exercícios, de
cuja análise poderão advir a implementação de políticas públicas no sentido de
se promover ajustes em determinados órgãos, bem como no campo de ação
governamental em que alguns desses órgãos estão inseridos.
Observa-se decesso de servidores para alguns órgãos, de ordem
percentual até considerável, cujas baixas poderão ser de variadas causas,
sendo a mais comum aposentadorias concedidas nesse espaço de tempo, por
certo, situação em que os contingentes ou não são repostos satisfatoriamente
ou então são substituídos por terceirizados em algumas situações, fato que se
verá mais adiante.
Tal como numa consulta antecedente, merece destaque neste subitem a atuação da Fundação
Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a qual apresenta os seguintes dados:
Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro 0 53 2497 4611,3%
Criada recentemente, apresenta um quantitativo expressivo de
servidores, contratados via CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e
colocados para exercerem variadas funções nos setores relacionados com a
Pasta da Saúde. Por isso o quantitativo chega até mesmo a impressionar. Nos
órgãos em que são alocados, os ditos servidores laboram nas mesmas funções
e têm as mesmas atribuições que os servidores efetivos da Secretaria de
Estado de Saúde. O que se vê, portanto, são servidores de vínculos diferentes
ombreando uns com os outros; e, no tocante ao papel interveniente da
Fundação nessa situação atípica, esta Equipe de Auditoria não fará juízo de
valor aprofundado em sede do presente Levantamento, o qual tem o propósito
de evidenciar fatos, deixando a análise percuciente de suas circunstâncias
para ocasião oportuna.
De toda sorte, à semelhança dos tópicos antecedentes, as informações
constantes deste subitem poderão servir de base para orientação aos gestores
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atuais e futuros, toda vez em que se pretender estabelecer mudanças
pautadas em dados estatísticos e informações que possam fazer compreender
o porquê de determinados segmentos apresentarem desempenho variado de
seus órgãos. Poderá conduzir, sobretudo, numa distribuição administrativa
mais condizente com os aspectos da modernidade, promovendo-se a
adequação de obras e serviços à atualidade, capacitando ainda mais os órgãos
que são importantes para o acontecimento administrativo, bem como dando
destinação adequada para aqueles que não apresentarem desempenho
satisfatório em avaliações periódicas a que deverão ser todos os órgãos
submetidos.
2.1.7. Pagamentos acima do teto - [RF31 - RF32 - RF33 - RF34]
2.1.7.1. Quantitativo de servidores recebendo remuneração bruta acima de R$ 17.200,00, R$ 18.318,00
e R$ 20.662,00 nos meses de janeiro/2011, janeiro/2012 e janeiro/2013, respectivamente
Unidade Auditada jan/11 jan/12 jan/13Agência Reguladora de Energia e Saneamento B sico do Estado do Rio de Janeiro AGENERSA 1
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro AGETRANSP
3 1
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ 1 1
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN 3 2 2
Companhia de Desenvolvimento Rodovi rio e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE
1 1 1
Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS 12 14 11
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ 3 13Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM 1 1 1
Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN 2Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER 5 6 3
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP 13 13 9Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ 1
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ 1 1
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ 1
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC 4 2
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TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
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Unidade Auditada jan/11 jan/12 jan/13Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER 17 4
Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ 1
Fundação Leão XIII 2
Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ 2
Fundação Santa Cabrini - FSC 2 1
Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ 1 1Fundo Ténico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência 3
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO 2 2 1
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM 2
Instituto Estadual do Ambiente - INEA 4
Instituto Vital Brazil - IVB 2 1
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA 2
Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ 1 1 1
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ 426
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ 25 36
Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL 10 4
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP 3 2
Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC 1Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS 2
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC 1
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL 1
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 410
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG 9
Secretaria de Estado de Saúde - SES 8 3
Secretaria de Estado de Turismo - SETUR 1Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ 1
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ 14 69 7
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF 6 32 3
Total Geral 89 220 953
A tabela acima reveste-se de cunho meramente informativo, não tendo o
condão de afirmar que os casos positivados são situações flagrantemente
ilegais ou irregulares, mas tão-somente a possibilidade de futuramente serem
utilizados em sede específica de auditoria através de um planejamento
construído à vista de pontos de auditoria previamente estabelecidos por este
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TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
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Tribunal de Contas, como ocorre no caso presente em que são observados
servidores estaduais cujas remunerações ultrapassam o subteto estabelecido,
qual seja, o subsídio do governador, conforme disposto na ementa deste
requisito.
Ressalte-se, mais uma vez, o caráter informativo da Consulta e
indicativo de achado de auditoria, uma vez que para se afirmar que ditos
servidores estão percebendo acima do subteto, dever-se-á pesquisar em seus
contracheques a existência de parcelas de natureza indenizatória ou de outra
denominada ‘redutor’ ou ‘abate-teto’, restando tal providência para
oportunidade futura, quando do planejamento de auditorias pontuais e
possivelmente in loco.
2.1.7.2. Quantitativo de servidores recebendo remuneração bruta acima de R$ 26.723,13, R$ 26.723,13 e R$ 28.059,23 nos meses de janeiro/2011, janeiro/2012 e janeiro/2013, respectivamente
Unidade Auditada jan/11 jan/12 jan/13Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE 675
Procuradoria Geral do Estado - PGE 222
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 743 712 723
Total Geral 743 712 1620
Este subitem guarda correspondência com o antecedente, com uma
diferença, qual seja, o teto estabelecido sobre o qual se funda é o subsídio do
Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, cujos valores encontram-se na
ementa acima, mas que devendo ser observado para estes destinatários
específicos o limite de 90,25% do cargo paradigma, ex vi do Inc. XI do Art. 37
da CF/88.
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TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
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De toda sorte, os resultados também para esta Consulta são meramente
informativos, uma vez que, de igual forma, poderão existir redutores
consignados para os destinatários, limitando-os ao percentual máximo em que
podem ser estipendiados.
2.1.7.3. Quantitativo de aposentados ou pensionistas recebendo remuneração bruta acima de R$ 17.200,00, R$ 18.318,00 e R$ 20.662,00 nos meses de janeiro/2011, janeiro/2012 e janeiro/2013, respectivamente
Unidade Auditada jan/11 jan/12 jan/13Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ 1
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ 78 99Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ 1
Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER 13 11 15
Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ 1 1 1
Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA 2 2 2Fundo Técnico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RioPrevidência 9 10 6
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ 1
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ 455
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ 146 1 173
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP 4
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC 1
Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC 1Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS 1
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC 13
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 1047
Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS 7
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG 3 2 2
Secretaria de Estado de Saúde - SES 7 7 9
Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB 2
Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS 4
Secretaria de Estado do Ambiente -SEA 1
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ 4 5 6
Total Geral 263 39 1852
_datahora
TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
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A consulta para este subitem revela servidores estaduais aposentados,
ou pensionistas de seus instituidores, os quais são indicativos de percepção
acima do subteto estadual, cujos valores estão consignados na ementa.
De igual forma, tornar-se-ia temerário afirmar que ditos destinatários
previdenciários positivados na referida Consulta estão efetivamente sendo
estipendiados acima daqueles limites estaduais.
Valem para eles, portanto, a mesma ponderação e prudência na
utilização dos dados que vieram como resultado do argumento lançado para a
Consulta, sendo certo que serão de valia considerável na ocasião de futuras
auditorias realizadas por este Tribunal de Contas.
2.1.7.4. Quantitativo de aposentados ou pensionistas recebendo remuneração bruta acima de R$ 26.723,13, R$ 26.723,13 e R$ 28.059,23 nos meses de janeiro/2011, janeiro/2012 e janeiro/2013, respectivamente
Unidade Auditada jan/11 jan/12 jan/13Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE 203Procuradoria Geral do Estado - PGE 155Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 475 487 353Total Geral 475 487 711
Idem ao item anterior. Entretanto, por se tratar de beneficiários
previdenciários em que se demandou na base de cálculo a utilização do
subsídio do Ministro do STF, por se tratar dos servidores estaduais já versados
no Subitem 1.9.2, há que se observar para estes o limite de 90,25% de que
dispõe o Inc. XI do Art. 37 da CF/88.
De igual forma, a evidenciação de que servidores desses órgãos estão
ultrapassando o teto constitucional não significa que efetivamente estejam eles
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TCE-RJProcesso nº 102.989-8/2014Rubrica Pag. 460
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percebendo, em espécie, os valores totais estampados como sua
remuneração. Há que se observar, em momento oportuno, se há as já citadas
parcelas indenizatórias compondo a remuneração e, sobretudo, se existe a
parcela de decesso ao valor máximo permitido no momento do efetivo
pagamento.
2.1.7.5. Quantitativo de servidores, aposentados ou pensionistas que, acumulando rendimentos, recebem remuneração bruta acima de R$ 26.723,13, R$ 26.723,13 e R$ 28.059,23 nos meses de janeiro/2011, janeiro/2012 e janeiro/2013, respectivamente, que representam os valores do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal vigentes naqueles meses
Tipo de acumulaçãoQtd servidores recebendo acima do teto
jan/11 jan/12 jan/13Acumulando vínculos
exclusivamente na atividade
746 723 2069
Acumulando vínculos exclusivamente na
inatividade8 9 76
Acumulando vínculos na atividade e na inatividade 490 497 1088
Total Geral 1244 1229 3233
O teto utilizado para as acumulações, independentemente dos órgãos
em que o servidor acumule, é de R$26.723,13 em jan/11, R$26.723,13
em jan/12 e R$28.059,23 em jan/13.
Este subitem reserva-se aos demais servidores estaduais, os quais se
enquadram numa das situações consignadas na tabela acima. No tocante a
estes servidores, o teto remuneratório a ser observado é o subsídio do Ministro
do STF. Isso, porque tais acumulações decorrem de cargos em que estão
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envolvidos entes federados distintos e, para tanto, o critério adotado é de
observância do subsídio do Supremo Tribunal Federal - STF.
Corroboram-se também este subitem as ponderações assentadas
acima, no tocante ao aspecto indicativo do resultado da pesquisa meramente
como ponto de auditoria a ser verificado oportunamente por este Tribunal de
Contas no exercício regular de sua missão institucional de fiscalização.
2.1.8. Quantitativo de servidores por faixa de rendimento bruto
Faixa de rendimentos bruto R$
JurisdicionadosDPGE PE - AD PE - AI PJ PGE
Até 26.732,12 1275 186791 29589 15370 678De 26732,12 a
30000,00 143 206 4 110 30
De 30000,01 a 35000,00 179 148 4 277 67
De 35000.01 a 40000.00 162 63 100 58
De 40000.01 a 45000.00 115 27 1 131 50
De 45000.01 a 50000.00 50 14 59 20
Acima de 50000.00 70 9 117 12
DPGE = Defensoria Pública-Geral do Estado;
PE – AD = Poder Executivo – Administração Direta;
PE – AI = Poder Executivo – Administração Indireta;
PJ = Poder Judiciário;
PGE = Procuradoria-Geral do Estado.
A presente Consulta reveste-se da intenção de demonstrar uma
panorâmica dos órgãos estaduais quanto à percepção remuneratória dos
servidores por margens salariais dispostas no argumento da Consulta.
A estratificação ocorreu por Poder ou Órgão Independente, aludindo-se
que a DPGE e a PGE, embora integrantes do Executivo, foram destacados de
maneira independente para efeito desta Consulta. Ausentes, no entanto, dito
antes, o Órgão do Legislativo e o Ministério Público Estadual.
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Destacam-se, na margem salarial mais elevada, a DPGE e o PJ (TJ/RJ),
com 70 e 117 servidores, respectivamente, com remuneração acima de
R$50.000,00.
Vale frisar que o alcance desses valores, por diversas razões de ordem
histórico-funcional, não está a indicar que os servidores estão percebendo, em
espécie, acima do teto ou do subteto, conforme o caso. Para tanto, há
necessidade de se perscrutar mais dados em sede de instrumento próprio de
auditoria.
2.1.9. Pagamentos abaixo do piso - [RF35]
A tabela seguinte evidencia servidores que receberam remuneração
bruta inferior ao salário mínimo nacional, observando-se os pisos vigentes nos
exercícios financeiros abrangidos no presente Levantamento Estadual - 2011,
2012 e 2013, quais sejam, respectivamente:
Piso nacional em Jan/11: R$ 545,00
Piso nacional em Jan/12: R$ 622,00
Piso nacional em Jan/13: R$ 678,00.
Unidade Auditada jan/11 jan/12 jan/13Agência Reguladora de Energia e Saneamento B sico do Estado do Rio de Janeiro AGENERSA 1
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ 1 1 1
Companhia Central de Armazêns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ 1Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS 9 2 7
Companhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metro 3 1 1
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ 3
Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE 46Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER 1 1 2
Empresa Estadual de Viação - SERVE 1 1Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC 2 2 2
Fundação Santa Cabrini - FSC 2 3 3
Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro 1
Fundação Theatro Municipal - FTM/RJ 1 1 1Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - 71 3 1
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Unidade Auditada jan/11 jan/12 jan/13IASERJInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP 2 2 2
Instituto Vital Brazil - IVB 3 3 5
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ 24
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ 6
Procuradoria Geral do Estado - PGE 6
Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL 13 18 19
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP 36 34 44
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC 33Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH 4
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT 4
Secretaria de Estado de Cultura - SEC 7
Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC 3 1Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP 3
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC 111
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 16
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 3
Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG 5 11 24
Secretaria de Estado de Saúde - SES 301 223 665
Secretaria de Estado de Segurança - SESEG 27
Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB 1
Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS 1
Secretaria de Estado de Turismo - SETUR 1
Secretaria de Estado do Ambiente -SEA 5Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ 1 1
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 8 34 45
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ 1
Total Geral 459 344 1133
A tabela acima apresenta resposta ao argumento de consulta disposto
na ementa deste subitem. No entanto, há que se ter parcimônia na utilização
dos casos positivados, posto que para se afirmar que determinado servidor
percebeu abaixo do piso, primeira medida seria identificar a carga horária
cumprida pelo beneficiário, observando se a jornada laborada pelo mesmo
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está de acordo ou com as 44 horas ditadas pelo dispositivo constitucional, para
aqueles órgãos que porventura remanescem no regime celetista para o seu
pessoal, ou ainda nas 40 horas mormente estabelecidas na laboração de
servidores detentores de cargos efetivos junto à Administração, albergados que
são pelo regime estatutário.
Há que se observar, em ocasião própria e oportuna, e por instrumento
de próprio de auditoria se, porventura, estes servidores positivados nesta
resposta de Consulta não estiveram laborando proporcionalmente às suas
respectivas jornadas de trabalho, situação que, à primeira vista, não se
configuraria irregular, guardada obviamente a correspondência devida, com a
observância do arredondamento de horário, em casos de ‘hora-quebrada’,
sempre em favor dos beneficiários, isto é, dos servidores nessa condição.
Demais disso, também pode haver situações de descontos por faltas
havidas ou mesmo casos de admissão ou exoneração no transcurso do mês,
fazendo com que os rendimentos sejam proporcionais aos dias trabalhados.
É, portanto, a presente tabela, de cunho informativo e também indicativo
de dados para eventuais ações públicas de gestão.
2.1.10. Servidores, aposentados e pensionistas falecidos – [RF36]
Unidade Auditada Quantidade de Falecidos
Soma de Remuneração_Bruta
(jan/2013)R$
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ 9 37.691,45Fundo Técnico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RioPrevidência 27 114.000,16
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ 19 109.677,98
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ 48 202.148,50
Procuradoria Geral do Estado - PGE 1 4.880,93
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP 7 33.512,48
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC 4 14.305,24
Secretaria de Estado de Cultura - SEC 1 4.286,01
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Unidade Auditada Quantidade de Falecidos
Soma de Remuneração_Bruta
(jan/2013)R$
Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC 103 194.654,92
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 4 40.049,64
Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS 2 644,50
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG 2 4.896,00
Secretaria de Estado de Saúde - SES 31 29.233,19
Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB 2 6.977,33
Secretaria de Estado do Ambiente -SEA 1 1.562,40
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 1 29.762,72
Total Geral 262 828.283,45
A presente tabela, referente ao depósito de remuneração de servidores,
aposentados ou pensionistas que foram a óbito, de ocorrência no mês seguinte
ao do seu falecimento, está, à primeira vista, a indicar morosidade da
Administração em promover a necessária modificação no status dos arquivos
respectivos, bem como de proceder imediatamente à contraordem no
pagamento ou no depósito em conta-corrente .
Entretanto, como medida mais abalizada na busca de casos positivados
conforme o argumento da presente Consulta, está a se indicar o ‘refinamento’
no sentido de se estender a pesquisa para além do mês seguinte ao evento
óbito, em número superior a três pagamentos/depósitos sob essa condição,
situação que, se confirmada, estará a indicar indícios de má-fé, uma vez que
esta deverá ser inquestionavelmente comprovada, haja vista que diante da
confirmação da deliberada desídia administrativa haverá a deflagração das
medidas punitivas cabíveis à espécie, que vão desde as de ordem
administrativa até a sanção penal capitulada no ordenamento jurídico.
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2.2. TERCEIRIZAÇÃO NO ESTADO
(Item 3 do TSID – Dados fornecidos diretamente pelos Órgãos Jurisdicionados)
Há muito este TCE/RJ se preocupa com a terceirização que se faz
presente no cenário da Administração Pública Estadual, notadamente após o
advento da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que
imprimiu novas condutas de fiscalização aos órgãos de controle,
precipuamente quanto à observância aos limites a que estão sujeitos os órgãos
e entidades, dispostos nos Artigos 19 e 20 da LRF.
À conta dos limites máximos de comprometimento dos órgãos ou
entidades frente à Receita Corrente Líquida - RCL de que trata o Artigo 2º, IV,
da LRF, é que o Artigo 18, § 1º do mesmo diploma preceitua que os valores
dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição
de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras
Despesas de Pessoal.
A terceirização de mão-de-obra, aquela que visa a atender à demanda
rotineira e finalística dos órgãos jurisdicionados, deve, portanto, ser
contabilizada em rubrica capaz de demonstrar a utilização da dotação
orçamentária específica aos gastos de pessoal, sem o que se incorreria em
inobservância ao comando insculpido no Artigo 169 da Constituição Federal de
1988.
O presente Levantamento Estadual contemplou, no Item 3 do TSID, a
solicitação de dados referentes à tomada de serviços realizada pelos Órgãos
Jurisdicionados através dos diversos modais de que se tem notícia, a saber:
Empresa, Cooperativa, OSCIP, Organizações Sociais, Convênio/Subvenção,
Consórcio ou mesmo Pessoa Física, cujo instrumento contratual apontava
vigência no mês de Janeiro de 2013, mês em que os trabalhos da presente
Auditoria de Levantamento Estadual tiveram início.
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Destaque-se, dos 84 órgãos, considerados Unidades Administrativas
para efeito de contabilização, excluem-se ainda alguns que não atenderam ao
TSID, integral ou parcialmente, deixando de fornecer dados referentes ao Item
3 (prestadores de serviços), sobre o qual se discorre neste tópico, totalizando
06 (seis) jurisdicionados nesta condição (SESEG [027], ISP [029], PMERJ
[032], SEAP [033], DETRO [058], EMATER [062]), bem como outros que
declinaram não possuir prestacionistas naquele instante da coleta de dados,
totalizando 20 (vinte) órgãos nesta condição (CODIN [018], JUCERJA [021],
IEEA [026], VICE-GOVERNADORIA [028], FSC [034], IASERJ [036], SEDEC
[038], SETRANS [053], SEA [059], PESAGRO [063], SEDRAP [064], CASERJ
[066], SETRAB [068], SEC [069], FCFB [074], SEASDH [078], SUDERJ [082] ,
SETUR [083], TURISRIO [084], SEESQV [085]), reduzindo, desta forma, os
componentes da base de estudos para 58 (cinquenta e oito) Órgãos, sendo
estes os que efetivamente propiciaram à Equipe de Auditoria a análise técnica,
com desdobramentos dos dados colacionados, cruzamentos de rubricas,
identificação das empresas participantes, quantitativo de pessoal
arregimentado sob esta modalidade de trabalho, bem como os valores globais
envolvidos nas terceirizações pactuadas, tanto aquelas realizadas para
promoverem o expurgo da demanda com a atividade-meio (segurança,
limpeza, vigilância, conservação etc), quanto aquelas pactuadas com o fito de
promoverem o atendimento à demanda circunstancial de pessoal permanente
dos órgãos estatais tomadores desses serviços terceirizados, mormente
relacionados com sua atividade-fim.
Feitas as ponderações pertinentes, apresenta-se o perfil das
terceirizações positivadas na ocasião, analisadas sob variados argumentos de
pesquisa, visando a tornar inteligível sua dinâmica no cenário estatal, senão
vejamos:
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2.2.1. Quantitativo de Contratos por Empresa Contratada
39
14
1312
11
10
9
8
8
7
Contratos por empresa contratadaAs dez mais recorrentes, responsáveis por 131 contratos (34,80%) de um total de 371 - Jan./2013
FACILITY
ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTESFÍSICOS
UNI RIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA
GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA
CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA
HOPE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS S.A.
ATRIO SERVICE LTDA
NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA
FIA - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENTE
Embora o Item 3 do TSID haja solicitado o quantitativo de pessoal
admitido via prestadores de serviço, cuja paga tenha se dado em Janeiro de
2013, a tabela – em formato Excel – padronizada para o quesito apresentou
coluna descritiva para o valor total do contrato. À vista disso, os Órgãos
Jurisdicionados primaram pelo tipo padrão, informando o valor global das
terceirizações realizadas. Pressupondo-se que os prazos dos contratos são
variados, e que a expiração dos mesmos e a assunção de outros tantos gera
uma estatística variável dia a dia, o mês de Janeiro de 2013 foi adotado
meramente como referência à existência, na ocasião, de contratações dessa
estirpe, sem, contudo, se pretender mensurar o montante mês a mês, mas sim
o comprometimento total do organismo estatal naquele oportunidade,
espelhando o grau de endividamento como um todo que, já em curso,
remontava parcelas certamente empenhadas e liquidadas, bem como outras
tantas ainda a vencer, cujo Elemento de Despesa adotado contabilmente já
contemplava as avenças ajustadas.
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O propósito do presente Levantamento Estadual, no que tange a este
segmento de terceirização, é meramente informativo da existência desta no
cenário administrativo estadual, com foco nas Naturezas de Despesa 3190 e
3390 (Portarias Interministeriais STN/SOF nºs 163 e 519, de 04/05/2001 e
28/11/2001), importando demonstrar, com dados probantes e esteio na
escrituração pública contábil, em qual desses aspectos ela se configura de
forma mais recorrente.
A primeira diagramação demostra a existência, no mês referenciado, de
371 (trezentos e setenta e um) contratos de terceirização firmados com 169
empresas distintas. Evidenciam-se as dez mais recorrentes, que somam
131(cento e trinta e um) contratos, os quais representam 35,31% do total
apurado. As empresas que mais se destacam são as seguintes: Facility,
detentora de 39 contratos firmados; ANDEF – Associação Niteroiense dos
Deficientes Físicos, detentora de 14 contratos firmados; UniRio Manutenção e
Serviços, detentora de 13 contratos firmados; Global Com. e Serv. Técnicos,
detentora de 12 contratos firmados; CNS Nacional de Serviços, detentora de
11 contratos firmados; Construir Arquitetura e Serviços, detentora de 10
contratos firmados; Hope Consultoria em Recursos Humanos, detentora de 09
contratos firmados; Atrio Service, detentora de 08 contratos firmados; Nova Rio
Serviços Gerais, detentora de 08 contratos firmados; e Fia Fundação para
Infância e Adolescência, detentora de 07 contratos firmados. Os 240 contratos
restantes correspondem às demais 159 empresas as quais mantêm vínculo
com o Estado do Rio de Janeiro, sob os variados formatos empresariais, já
citados.
Observa-se a preponderância da empresa Facility sobre as demais nove
do corte, com 39 contratos, demonstrando sua participação efetiva em vários
órgãos da estrutura estadual, cujos serviços caracterizam-se desde os mais
singulares até os mais sofisticados, em impressionante capacidade de prover
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mão-de-obra para toda e qualquer demanda administrativa e/ou técnica
existente.
2.2.2. Valor Total dos Contratos por Empresa Contratada
590.144.876,97
212.822.446,76
101.843.449,77
89.406.062,2486.010.330,5459.997.318,75
53.084.950,50
49.211.018,20
48.387.477,66
47.651.764,47
684.338.719,83
Valor total dos contratos por empresa contratada
FACILITY
NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA
CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA
PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA
HOPE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS S.A.
GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
ATRIO SERVICE LTDA
ELFE ÓLEO & GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A.
ANGEL'S LTDA
DEMAIS 159 EMPRESAS CONTRATADAS
Observa-se, por este prisma, o comprometimento de capital por
empresa terceirizada contratada, consoante o critério de nomeação das dez
mais em evidência nas terceirizações firmadas.
Considerando-se que no elenco das dez mais o capital comprometido é
da ordem de R$1.338.559.695,86, conclui-se que só a Facility detém mais de
44% desse total, com R$590.144.876,97, garantidos por 39 contratos firmados,
conforme inserto no primeiro diagrama, demonstrando uma preponderância
desta frente às demais empresas participantes
Fato é que o tema terceirização é forma de admissão de via transversa
que campeia a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase
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em determinados segmentos, como ocorre, por exemplo, na Secretaria de
Estado de Saúde – SES, situação que será discorrida mais adiante.
2.2.3. Valor Total dos Contratos por Natureza de Despesa
1.894.630.034,26
50.705.020,57
40.056.339,32 37.507.021,53
Valor total de contratos por natureza de despesa
3390
RUBRICA NÃO INFORMADA
3190
DEMAIS RUBRICAS
Esta diagramação evidencia a monta contabilizada por Natureza da
Despesa, empregada conforme os objetos das terceirizações levadas a efeito
pela Administração.
Não obstante a variedade de rubricas de que se valem os órgãos
administrativos, as que efetivamente repercutem no presente trabalho são a
3190 e a 3390, utilizadas na contabilização dos contratos de prestação de
serviços relacionados com o acontecimento administrativo. Consoante
determinam as citadas portarias interministeriais, a primeira relaciona-se com a
tomada de serviços em substituição de servidores e empregados públicos,
denominada, no rubricário, como ‘Outras Despesas de Pessoal’, porque
decorrentes de contratos de terceirização consoante o § 1º do Artigo 18 da Lei
Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a segunda, com
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fulcro na legislação normativa (Lei Federal nº 8.666/93 e demais dispositivos
decorrentes desta), deve ser utilizada toda vez que a tomada de mão-de-obra
se relacionar com a prestação de serviços que vise à consecução das
atividades que, embora importantes, são consideradas adjuvantes no trato
administrativo estrutural de apoio, singularmente denominadas como de
limpeza e conservação, manutenção, vigilância, segurança etc, conceituadas
legal e tecnicamente de atividade-meio do órgão ou entidade tomador dos
referidos serviços terceirizados.
Observa-se, com facilidade, considerável quantidade de contratos de
terceirização firmados sob a Rubrica 3390, referenciando, em larga escala, as
possibilidades de terceirização de que trata o Artigo 37, XXI, da CF/88, em que
a Administração resolve contratar com particulares, mediante prévio e legítimo
processo licitatório, ao invés de arcar às suas próprias expensas com a
realização dos serviços que lhe são afetos, o que poderia acarretar (talvez) um
custo bem maior para o Erário, com significativo aumento do gasto de pessoal,
se, porventura, os quadros funcionais contemplassem uma gama variada de
cargos com o fito de promover diretamente o expurgo da demanda rotineira.
O diagrama demonstra, para o Código de Despesa 3390, um custo com
terceirização de R$1.894.630.034,26, equivalente a 94% do total levantado, um
percentual muito elevado, se comparado com os demais códigos utilizados na
base. Entretanto, ainda que rubricada na 3390, não significa dizer que a ação
praticada se reveste da legalidade estrita, porque é sabido que historicamente
os órgãos se valem deste elemento de despesa para burlarem a legislação,
arregimentando pessoal com o intuito de singular substituição das funções
rotineiras constantes dos seus PCCS, promovendo, destarte, flagrante
esvaziamento de pessoal das organizações, levando-se, em pouco tempo, a
uma total desnaturação de que se deseja para a continuidade institucional e
seus respectivos registros históricos. Arregimentar pessoal, visando à
substituição de mão de obra rotineira no desempenho das funções corriqueiras,
e ainda proceder à sua contabilização através de código inespecífico, significa
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL 3º COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL
cometer erro sobre o erro. Destarte, em sede de instrumentos de auditoria
pertinentes, poderá esta Corte de Contas realizar incursões neste segmento,
oportunidade em que poderá perscrutar se as terceirizações que são
recorrentes neste Estado estão a praticar a indesejada substituição indevida de
pessoal, identificando responsáveis e promovendo o levantamento do quantum
do prejuízo que ainda se gera ao Erário toda vez em que se desrespeita o
comando normativo, vulnerando, sobretudo, as relações de trabalho há muito
protegidas pelo comando normativo nacional.
De outra banda, há que se observar que, não raro, determinados órgãos
se utilizam de terceirizados na laboração de suas funções de caráter rotineiro
ou burocrático, e quase sempre constantes do seu PCCS ou de simples quadro
de pessoal. Por força da legislação, especificamente das portarias
interministeriais já citadas, eles são compelidos a promover sua contabilização
na Rubrica 3190. No entanto, alguns insistem na utilização da Rubrica 3390,
em flagrante desrespeito às normas regulamentares, uma vez que a despesa
incorrida sob este código não repercute no limite de gasto com pessoal, em
percentual estabelecido conforme o ente federado e seus respectivos Poderes
e órgãos independentes, à vista da receita corrente líquida a que alude a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
De toda sorte, observa-se, para certos jurisdicionados que compõem a
base refinada desse estudo, sua recalcitrância em substituir servidores
permanentes por servidores terceirizados ou mesmo temporários, mas que
destituídos dos requisitos essenciais a essas vias de exceção; e, tanto pior,
quando se constata que os cargos que estão sendo alvo de terceirização têm
existência nos quadros de pessoal dos Órgãos Jurisdicionados. E não basta
somente que tenham existência na estrutura administrativa para que seja
caracterizada irregularidade no procedimento adotado. Há órgãos
administrativos, dentre os analisados, que sequer detêm quadro próprio de
servidores; e, quando os têm, o são em número aquém do necessário ao
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funcionamento equilibrado entre a demanda real e o atendimento eficaz a esta,
sempre pautados nos princípios que regem a Administração Pública.
Tem-se, na Rubrica 3190, a monta de R$40.056.339,32, equivalente a,
apenas, a 2% do total de R$2.022.898.415,68; parcela pouca significativa, se
confrontada com a Rubrica 3390, a qual tem Grupo de Natureza de Despesa
diferenciado daquela, isto é, denominado, na Portaria Interministerial nº 163,
como Outras Despesas Correntes, fazendo inferir, portanto, que é incompatível
a utilização de uma pela outra, sendo a primeira pertencente ao Grupo Pessoal
e Encargos Sociais, por força da modificação introduzida pela portaria
Interministerial nº 519, citada anteriormente. Vê-se, portanto, que não há como
confundir uma situação de contratação com a outra, porque equidistantes em
sua essencialidade. Embora sejam tratadas no mesmo tema, isto é,
terceirização, se respeitados os preceitos para uma e outra situações, como de
fato deve ser, em nada, ou em quase nada, irão se comunicar, mas também
em nada, ou em quase nada, vão colidir, porque diametralmente opostas uma
da outra.
Ressalte-se, por oportuno, que este Levantamento não tem a pretensão
de afirmar categoricamente que existe irregularidade nos procedimentos
aplicados por esses órgãos. Como o próprio nome denota, o que se pretende,
neste momento, é levantar dados, traçando uma panorâmica da realização dos
serviços administrativos inerentes a cada órgão constituinte deste estudo,
observando-se, com isso, se o seu perfil é condizente com a prática
administrativa preconizada pela legislação. O que for extraído desse trabalho
poderá ainda ser alvo de ponderações as mais variadas possíveis, cabendo
inclusive se perscrutar alguns casos específicos e sua repercussão no cenário
orçamentário-financeiro do Estado como um todo, posto que determinadas
características que envolvem certas terceirizações necessitam de mais
elementos que viabilizem o crivo técnico. Isso, porque prudência é medida que
se impõe toda vez em que se discute o modus operandi escolhido para se levar
à consecução os serviços afetos à Administração. A toda evidência, a divisão
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clássica de atividade-meio e atividade-fim, até então utilizada para se
determinar se uma terceirização foi realizada em conformidade com a
legislação, já não se demonstra, a essa altura, a forma mais segura para a
formação de um juízo técnico de valor, sob pena de se incorrer em
precipitação, até porque as análises foram pautadas nas informações
fornecidas pelos Órgãos Jurisdicionados ao responderem ao Item 3 do TSID, e
não as que eventualmente poderiam ser colhidas in loco e aquelas fruto da
observação direta dos auditores. Demais disso, assente-se que as naturezas
das contratações, bem como a descrição dos serviços contratados, restaram
consignadas também pelos órgãos, não obstante os contatos estabelecidos
com os mesmos, ora para dirimir dúvidas suscitadas, ora na tentativa de
entender o porquê de determinados lançamentos feitos em atendimento ao
comando do TSID, sobre as quais debruçou-se exaustivamente a Equipe de
Auditoria.
2.2.4. Trabalhadores por Empresa Contratada
9775
2724
2325
1788
16821334
12961069910844
17553
Trabalhadores por empresa contratada
FACILITY
NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA
ATRIO SERVICE LTDA
CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA
BRASCOP
HOPE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS S.A.
UNI RIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA
PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
METROPOLITANA
DEMAIS 159 EMPRESAS CONTRATADAS
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Através do presente diagrama, constata-se que o material cotejado
totaliza a tomada de mão-de-obra de 41.300 trabalhadores. Desse contingente,
23.747 trabalhadores compõem as 10 (dez) empresas melhor ranqueadas,
representando 57,50% do total, restando para as demais 159 empresas
aproximadamente 17.553 trabalhadores nessa condição de terceirizados.
Mais uma vez, observa-se a hegemonia da Facility diante das demais
nove empresas que compõem o corte: 9.775 contra 13.972, representando
41,16% dessa reserva das dez mais, com um quantitativo de contratados três
vezes e meia a mais do que a segunda colocada e de quatro vezes a mais do
que a terceira colocada nesse desdobramento estatístico, em evidente domínio
de campo nesse disseminado espectro administrativo-funcional terceirizado da
máquina administrativa estadual.
Compulsando-se o material, cujos dados foram fornecidos, frise-se mais
uma vez, através do preenchimento dos quadros sinóticos preestabelecidos,
sem que tenha havido, neste momento, qualquer requisito documental de
comprovação dos lançamentos realizados, infere-se, grosso modo, que há
sensível desequilíbrio na realização dos serviços administrativos de caráter
continuado sob esta modalidade, cometendo-se pessoal, sem vínculo efetivo
com o Estado, nos variados setores administrativos, chegando-se a uma
proporção irrazoável e até certo ponto injustificada, mas que, malgrado, se
tenta convencer com argumentos de que a necessidade é circunstancial e/ou
sazonal, sendo certo que o que se verifica, de fato, é a repetição, por mais de
uma vez até, dessas contratações de terceirização, ora sob a forma de novos
contratos, ora sob a forma de aditivos aos contratos originários; porém, ao se
perscrutar contratos e/ou termos aditivos, evidencia-se a repetição do pessoal
outrora arregimentado, com características de autêntica relação de emprego
em razão do cumprimento, por parte dos prestacionistas, de determinados
deveres funcionais, como habitualidade, pontualidade, submissão à hierarquia
dos órgãos tomadores dos serviços etc.
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Na atualidade, em que se preconiza um Estado cada vez mais gestor e
menos executor, e de conformidade com a atividade institucional de
determinados órgãos componentes de uma estrutura político-administrativa,
claro está que a Administração não deve prescindir da figura da terceirização
na realização de determinados serviços que lhe são afetos. Alguns deles têm
objeto de fácil intelecção; outros, nem tanto, carecendo que a iniciativa em
terceirizar os serviços seja sustentada pelos gestores públicos com elementos
suficientes a justificar a escolha de uma modalidade em detrimento de outra,
sob pena de se incorrer na precarização dos serviços administrativos estatais
como um todo, além de se subverter a ordem constitucional de acesso ao livre
emprego e à fruição das garantias que dele defluem, na medida em que os
direitos sociais e trabalhistas são subtraídos dos trabalhadores que, por
hipossuficiência, se submetem a vínculos efêmeros e sem nenhum direito a
mais do que os salários que lhes são pagos, em cuja monta envolvida já
incorre decesso antecipado à conta de elevadas taxas administrativas, ao
menos para determinadas terceirizações em que as empresas funcionam como
meros escritórios de negócios, sem se pretender, aqui, atacar uma ou outra
empresa presentes neste Levantamento Estadual.
Depreende-se, sem dificuldade, desse material cotejado, que tanto a
terceirização, quanto a já conhecida quarteirização são modalidades que há
muito são observadas no desenvolvimento regular da atividade estatal como
um todo, tendo se avolumado sobremaneira na estrutura administrativa na
década passada, conforme se encontra registrado nos anais deste Tribunal de
Contas, especificamente nos autos do Processo-Relatório TCE nº 101.319-
1/06, da Inspeção Extraordinária realizada no âmbito estadual nos períodos de
24/10 a 09/12/2005 (1ª Parte) e 17/07 a 15/09/2006 (2ª Parte), em 61 órgãos
estaduais, em cumprimento à Determinação nº 36 do Voto proferido, em
19/05/2005, nos autos do Processo TCE nº 103.291-5/05 (Contas da Gestão
Estadual do Exercício de 2004), que teve por escopo levantar, demonstrar,
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comprovar, quantificar e nominar as multifacetadas terceirizações até então
cometidas no cenário estadual, oportunidade em que foram exaustivamente
analisadas todas as acepções e formas vislumbradas àquela época, em cujos
autos o tema foi devidamente encaminhado.
2.2.5. Terceirização na Secretaria de Estado de Saúde
A título de exemplificação de órgão estatal que se utiliza habitualmente
da terceirização na realização dos serviços essenciais, tem-se a Secretaria de
Estado de Saúde - SES.
Em cumprimento ao Item 3 do TSID (modelo constante dos Anexos), a
SES preparou planilha, em formato Excel, evidenciando a terceirização sob as
modalidades de que se tem notícia na atualidade e das quais a Administração
(lato sensu) se utiliza com habitualidade. As mais frequentes são justamente as
que compuseram o documento construído em atendimento ao referido item,
que são as Cooperativas, as Empresas Prestadoras de Serviços e as
Organizações Sociais. No mês de janeiro de 2013, competência escolhida para
o levante de dados, essas três modalidades de arregimentação de pessoal
alcançaram a montante de R$37.042.161,89, assim estratificado: (i)
Cooperativas: R$14.010.907,42; (ii) Empresas Prestadoras de Serviços: R$
18.985.951,60; e (iii) Organizações Sociais: R$4.045.302,87. Essas três formas
foram responsáveis pela arregimentação global de 12.021
servidores/prestacionistas, assim distribuídos: (vi) Cooperativas: 6.243; (v)
Empresas Prestadoras de Serviços: 4.136; e (vi) Organizações Sociais: 1.642.
Nota-se que a descrição dos serviços tomados foi construída de forma pouca
objetiva e generalista, com as Cooperativas contabilizadas no Elemento de
Despesa 3190 (outras despesas de pessoal, decorrentes de contratos de
terceirização), ao passo que as outras duas foram contabilizadas no Elemento
de Despesa 3390 (outros serviços de terceiros - pessoa jurídica). Ressalte-se
que a contabilização desses modais, tal qual restou consignada, repercute de
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forma diversa no plano orçamentário-financeiro, com efeitos oponíveis no plano
fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a primeira
interfere na Receita Corrente Líquida do órgão ou entidade, enquanto que a
segunda não interfere, a princípio, no dispêndio com pessoal de que tratam os
Artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/00 - LRF, muito embora as
tentativas de fuga desses limites sejam quase sempre surpreendidas pelo crivo
fiscalizatório dos órgãos de controle, mormente pelos Tribunais de Contas,
ocasião em que os órgãos auditados são compelidos a justificar
impropriedades e a praticar corrigendas na escrituração, sem prejuízo de
outras sanções.
Certo é que a terceirização não é fenômeno apenas da Secretaria de
Estado de Saúde. Existem mais órgãos da Administração Estadual que
praticam a locação de mão de obra por interposta pessoa, como por exemplo e
historicamente o faziam o DETRAN (Departamento de Trânsito) e a Secretaria
de Estado de Fazenda - SEFAZ, fato evidente e tão intrigante que em idos de
2008 levou a ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC entre o
Estado, tendo por preposto o então Secretário de Estado de Fazenda, Sr.
Joaquim Vieira Ferreira Levy, e o Ministério Público, que teve por desiderato
frear a utilização desnaturada da figura da terceirização nos próprios estatais,
traçando marcos para o alcance cadenciado do objetivo, além de estabelecer
normas e procedimentos os quais deveriam ser observados pelos gestores
públicos com o fito de promover o status quo ante através da adoção de
medidas proibitivas da terceirização que tivesse em sua essência a intenção de
substituir o pessoal do quadro permanente, cujas atribuições principais tocam a
finalidade institucional e corriqueira do órgão tomador.
Em cumprimento ao Item 6 do TSID (modelo constante dos Anexos), a
SES demonstrou a forma com que leva à consecução os serviços que lhe são
inerentes, postos à disposição da população através de suas Unidades de
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Saúde. No quadro apresentado, evidenciou-se um quantitativo de 20 (vinte)
dessas unidades, a saber:
CENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DO RIO DE
JANEIRO – CETAC;
CENTRO ESTADUAL DE TRATAMENTO E REABILILITAÇÃO DE ADICTOS –
CENTRARIO;
CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO – CPRJ;
HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES – HEAPN;
HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER – HEAS;
HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS – HECC;
HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO – HEER;
HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS – HEGV;
HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO – HERC;
HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA – HERF;
HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA – HESM;
HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO – HETM;
HOSPITAL REGIONAL GÉLIO ALVES FARIA – HRGAF;
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - HOSPITAL CENTRAL – IASERJ;
INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA – IEDS;
INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS – IETAP;
INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO – IEISS;
LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS – LACENN;
POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CAVALCANTE - PAM CAVALCANTE;
POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COELHO NETO - PAM COELHO NETO.
O referido item buscou saber da forma com que se dá o cumprimento
das atividades inerentes a cada Unidade de Saúde, mormente do vínculo
funcional dos servidores que laboram nas variadas funções, desde o segmento
administrativo até o técnico profissional.
Da planilha fornecida, constata-se que numa mesma Unidade de Saúde
existem profissionais com variados vínculos, todos laborando em funções da
rotina operacional, a saber: terceirizado; contratado temporário; estatutário;
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cooperado; cargo em comissão; extraquadro; fundação; fiotec; e militar.
Existem reiteradas decisões das Cortes de Justiça no sentido de que a
Administração (lato sensu) deve se abster da prática de vínculos heterogêneos
num mesmo corpo funcional, com profissionais ombreando no desempenho de
funções com atribuições e grau de complexidade idênticos, porém adstritos à
normatização diversa, fato que não raro gera conflitos internos, fazendo com
que os servidores - que se sentem prejudicados de alguma forma em razão da
sua diferença de status – busquem a tutela jurisdicional na defesa de seus interesses, mormente
pleiteando direitos que lhes foram subtraídos no transcurso da relação, situação tipicamente havida na
arregimentação por interposta pessoa, na modalidade terceirização, cuja reiteração levou à edição do
Enunciado nº 331 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
UNIDADESDE
SAÚDE
SERVIDORES
ESTATUTÁRIOSCONTRATADOS
POR PRAZO DETERMINADO
TERCEIRIZADOS FUNDAÇÃO
CETAC 03 27 06 0
CENTRARIO 28 14 12 0
CPRJ 66 65 30 28
HEAPN 801 911 731 0
HEAS 1632 857 368 652
HECC 1010 655 229 347
HEER 0 0 172 23
HEGV 1040 1029 322 542
HERC 40 341 417 0
HERF 1162 776 488 351
HESM 280 71 56 42
HETM 223 18 30 0
HRGAF 92 41 58 0
IASERJ 41 10 24 0
IEDS 299 50 44 63
IETAP 268 55 54 42
IEISS 02 0 24 64
LACENN 107 45 62 13
PAM
CAVALCANTE50 32 48 0
PAM COELHO
NETO84 68 80 0
TOTAL 7228 5065 3255 2167
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UNIDADESDE
SAÚDE
SERVIDORES
ESTATUTÁRIOSCONTRATADOS
POR PRAZO DETERMINADO
TERCEIRIZADOS FUNDAÇÃO
EXP. PERC. 40,80% 28,60% 18,37% 12,23%FUNÇÕES LABORATIVAS TERCEIRIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
DA SES:
- ASSISTENTE ADMINISTRATIVO;
- ASSISTENTE OPERACIONAL;
- ASSISTENTE TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO;
- AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS;
- ASCENSORISTA;
- MÉDIDO;
- ODONTÓLOGO;
- ASSISTENTE SOCIAL.
A situação funcional havida no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde
é tão extravagante que sua estruturação interna chega a apresentar uma
segregação setorial na terceirização praticada, vale dizer, existe o
departamento responsável pelas cooperativas e empresas prestadoras de
serviços de apoio administrativo e de atividades auxiliares; existe o
departamento responsável pelas organizações sociais; e existe o departamento
responsável pelas empresas de prestação de serviços eminentemente de
atividade-meio, como limpeza e conservação, vigilância e segurança, todos
com titulares distintos e responsáveis pelo mister da divisão entabulada, fato
que chamou a atenção da Equipe de Auditoria nas ocasiões em que contatos
foram estabelecidos diretamente com o Órgão Jurisdicionado na tentativa de
se dirimir dúvidas suscitadas quando da análise técnica empreendida nos
dados fornecidos em atendimento ao Termo de Solicitação e Informações e
Documentos - TSID.
2.3. DEMAIS ITENS DO TSID (2, 4, 5 e 6)
Dito antes, o Termo de Solicitação de Informações e Documentos –
TSID construído para levar à consecução a presente Auditoria de
Levantamento Estadual, constituiu-se de 05 (cinco) itens para cumprimento
pelos Órgãos Jurisdicionados deste Tribunal de Contas, à exceção da
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Secretaria de Estado de Saúde, para a qual mais um item foi disposto, a fim de
que esta última apresentasse mais dados inerentes a sua conjuntura.
O Item 1 - dados da fopag, em formato TXT, se revestiu da maior
importância na consecução deste Levantamento Estadual, considerado a parte
essencial para a construção de todas as Consultas à vista das informações que
foram carregadas na Base de Dados deste Tribunal de Contas, além de terem
sido fornecidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG, sendo esta o órgão central e normatizador do sistema administrativo
de pessoal do Estado do Rio de Janeiro.
Ainda referente ao Item 1 do TSID, vieram a esta Corte de Contas os
dados da fopag de 04 (quatro) outros Órgãos Jurisdicionados que, embora
pertencentes à estrutura do Poder Executivo, são responsáveis pela geração
de suas próprias folhas de pagamento. São eles: AGERIO; CEDAE; CENTRAL;
e CEHAB.
Também o Tribunal de Justiça encaminhou os dados relativos ao Item 1
do TSID.
Os demais itens componentes do TSID referiram-se à busca,
diretamente dos Órgãos Jurisdicionados que compuseram a massa crítica de
análise, dos seguintes dados, pela ordem:
- Item 2 = Quadro Permanente;
- Item 3 = Terceirização e seus modais;
- Item 4 = Concursos Públicos;
- Item 5 = Servidores cedidos (situações atípicas);
- Item 6 = Composição das Unidades de Saúde da SES.
Pois bem, esses dados constam de vasto material, o qual foi cotejado ao
longo de todos os meses em que se sucedeu a Auditoria de Levantamento.
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A exemplo do Item 1, inúmeras foram as dificuldades enfrentadas para o
alcance do atendimento positivo aos demais itens.
Os dados fornecidos relativamente aos demais itens do TSID, sendo a
maior parte em mídia (CD, finalizado), serão de grande valia para o Banco de
Dados desta Coordenadoria de Pessoal, constituindo precioso manancial de
informações acerca dos Órgãos Jurisdicionados componentes da estrutura
estadual, revestindo-se de importância como subsídio para futuras e variadas
análises processuais, motivo pelo qual o compêndio ficará acautelado nesta
Coordenadoria, a fim de que paulatinamente os dados em mídia, e também os
complementos supervenientes em razão dos vários contatos que foram
realizados com os Jurisdicionados, sejam carregados na Base de Dados desta
especializada de pessoal.
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3. CONCLUSÃO
A Área de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne ao
Poder Executivo, carece há muito de um plano de ação, constituído de
comissão multidisciplinar capacitada de teoria e prática administrativas, com
aval para propor, mensurar, organizar, sistematizar e sugerir um Quadro
Permanente do Executivo Estadual (visão macro), ou, se ainda subsistirem os
Quadro de Pessoal segundo o atual modelo administrativo, que sejam eles
capazes de estabelecer equivalência entre si e também, sempre que possível,
entre os variados cargos que compõem os Poderes Legislativo e Judiciário,
preconizando-se escolaridade, atribuições de essencialidade bem definidas,
grau de responsabilidade e, sobretudo, a correspondência remuneratória dos
cargos de atribuições iguais ou assemelhadas constantes dos três Poderes,
tornando exequível o preceito do Inciso XII do Artigo 37 da Carta Política
Federal de 1988.
Vale destacar que a edição das Leis nºs 5.772 e 5.773, ambas de
29/06/2010, que tiveram como ementas (i) a instituição do Quadro Especial
Complementar da Administração Direta do RJ e a fixação de vencimentos para
as categorias funcionais de que trataram as Leis nºs 926/85, 1056/86,
113/87, 1236/87, 1355/88, 1367/88, 1434/89, 1459/89, 1480/89, 1522/89 e
1638/90; e (ii) a fixação dos vencimentos-base para as categorias funcionais a
que se referiram as Leis nºs 1.300/88 e 1.688/90, ainda que com o elevado
propósito de promover um certo equilíbrio das pastas nelas mencionadas, não
foram suficientes para corrigir distorções havidas no cenário funcional estadual,
tendo passado ao largo do que se vislumbra como PCCS adequado para uma
Administração que sobretudo deverá se adaptar às funções que a modernidade
vem apresentando, decorrentes sobretudo do avanço da automação.
Após concluída a primeira fase de estudos, a próxima etapa seria a
submissão do novo arquétipo administrativo do Executivo à ratificação do
Poder Legislativo. Por fim, a terceira e última fase seria gerenciar a
implantação desse ideal, desta feita, por meio de um novo plano de ação que
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contivesse um cronograma de metas que levasse em consideração a gama de
complicadores que só a experiência cotidiana é capaz de evidenciar.
Dessa forma, e
- C O N S I D E R A N D O que o presente Levantamento Estadual teve
por finalidade precípua demonstrar a organização político-administrativa dos
Órgãos Estaduais, sua composição e forma de funcionamento;
- C O N S I D E R A N D O que as dificuldades por que passou a Equipe
de Auditoria na consecução do presente Levantamento Estadual, notadamente
na coleta dos dados inerentes aos Órgãos Estaduais, sendo certo que a
maioria deles demonstrou mínima ou razoável eficiência para proceder ao
atendimento dos cinco (seis, para a SES) itens constantes do TSID, seja por
questão de capacidade técnico-funcional, seja por questão da ausência dos
multimeios necessários ao mister, como, por exemplo, falta de domínio da
automação necessária a um trabalho célere e profícuo;
- C O N S I D E R A N D O a necessidade de adequação da estrutura
orgânica estadual a moldes capazes de ofertar aos Órgãos de Controle,
mormente a este Tribunal de Contas, informações precisas acerca de seu
funcionamento, registros contábil e funcional, bem como cumprimento efetivo
de sua missão institucional, questão que ficou por demais prejudicada no
transcurso deste Levantamento Estadual, haja vista que, de forma global, a
totalidade dos Órgãos Jurisdicionados apresentou dificuldades no cumprimento
de um Termo de Solicitação de Informações e Documentos – TSID construído
de forma objetiva e simplificada, incluindo-se a própria SEPLAG, malgrado sua
natureza jurídico-conceitual de Órgão Central do Sistema Administrativo
Estadual;
- C O N S I D E R A N D O, por fim, que dentre os variados aspectos de
consecução de uma auditoria plena e embasada em dados estatísticos
perfeitos e que possam ser comprovados a qualquer tempo e lugar, a
transparência é princípio que se impõe na atuação dos Órgãos Jurisdicionados,
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notadamente após a edição da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação;
SUGERE–SE a adoção das seguintes medidas:
I – CIÊNCIA ao E. Plenário deste Relatório de Auditoria de
Levantamento Estadual, realizada em cumprimento ao PAAG 2013 e
autorizada no Processo TCE nº 303.761-3/12, instrumento que poderá servir de
base para futuras ações a serem implementadas por esta Corte de Contas,
notadamente auditorias nos órgãos e entidades que compõem a estrutura
administrativa estadual. Cientifica-se, ainda, ao Colegiado, que tanto a
Assembléia Legislativa - ALERJ, quanto o Ministério Público - MPE/RJ
atenderam parcialmente aos itens que compuseram o Termo de Solicitação de
Informações e Documentos - TSID, deixando de fornecer os dados de suas
Folhas de Pagamentos, requisitados no Item 1 do TSID e no formato TXT, fato
que restringiu os trabalhos de auditoria, cujas consultas geradas pela Equipe
de Banco de Dados apresentaram-se destituídas desses dados específicos,
provocando sensível desvio-padrão no levantamento, funcional e estatístico, a
que se foi possível chegar;
II – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, na pessoa de seu titular, dando-se ciência àquela secretaria
do resultado da presente Auditoria de Levantamento Estadual, a qual poderá
adotar, enquanto Órgão Central de Sistema Administrativo e de Gestão
Estadual, as medidas que entender pertinentes, sobretudo quanto a possível
estudo de viabilidade na elaboração de um novo estatuto para os servidores
públicos estaduais, visando à adequação da normatização ao molde atual,
posto que o estatuto vigente (Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975) e seu
regulamento (Decreto nº 2.479, de 08/03/1979) estão prestes a completar 40
anos de sua edição;
III – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à Secretaria de Estado da Casa Civil,
dando-se ciência àquela secretaria do resultado da presente Auditoria de
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Levantamento Estadual, a fim de que a mesma, consoante sua missão de
assistir ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições nos
assuntos alusivos à coordenação institucional e administrativa, em ação
conjunta com a SEPLAG, adote as medidas que entender pertinentes,
objetivando realinhar a Pasta de Pessoal do Estado e exercendo o controle
efetivo no sentido de fazer valer o mandamento constitucional do concurso
público de provas ou de provas e títulos (Art. 37, II, CF/88) diante da
necessidade rotineira de pessoal, visando a que os órgãos componentes da
Administração se abstenham de utilizar a terceirização como forma de
arregimentar mão-de-obra na realização dos serviços administrativos
institucionais.
IV – ARQUIVAMENTO do processo na CGD/A, após ultimada sua
tramitação.
3ª CCP, 13/05/2023.
ALOIR ALFRADIQUE MARQUESMatrícula 02/003085
ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRAMatrícula 02/004303
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Senhor Subsecretário-Adjunto de Controle de Pessoal,
De acordo com o informado por esta Coordenadoria, submetemos o
presente processo à sua consideração.
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_Nmresponsavel_cargoresponsavel
Matrícula _matricularesponsavel
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