Procurador-Geral de Justiça: Mauro Henrique RennerLEGAL: Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Federal...

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Boletins de Pessoal...............................................................................................................................................2

Súmulas de contratos............................................................................................................................................2

Avisos de licitações...............................................................................................................................................4

Editais....................................................................................................................................................................4

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Boletins..................................................................................................................................................................4

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Avisos....................................................................................................................................................................17

Porto Alegre, 29 de agosto de 2017. Edição nº 2212

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 – 1100

Nesta Edição:

2

Ministério Público Diário eletrônico

do

Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 29 de agosto de 2017. www.mprs.mp.br Edição Nº 2212

Nº 001

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

BOLETIM N.º 292/2017

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: DESIGNAR - para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, o servidor ISMAEL OLIVEIRA BATISTA, Agente Administrativo, ID n.º 4230051, para auxiliar a Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, três vezes por semana, no período de 21 de agosto a 03 de novembro de 2017 (Port. 2812/2017). CONVERTER - em tempo dobrado de serviço, somente para fins de vantagens, 03 (três) meses de licença-prêmio, não fruída, da servidora JULIE GIESLER ZAMPERETE, Assessora - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n.° 3442608, registrada no Boletim n.º 357, publicado no DEMP de 10/09/2008, referente ao quinquênio de efetividade de 02/09/2003 a 30/08/2008, em conformidade com a lei n.º 10.098/94 (Requerido em 21/08/2017 – PR.01540.00059/2017-3 - Port. 2813/2017). - em tempo dobrado de serviço, somente para fins de vantagens, 03 (três) meses de licença-prêmio, não fruída, da servidora JULIE GIESLER ZAMPERETE, Assessora - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n.° 3442608, registrada no Boletim n.º 430, publicado no DEMP de 13/09/2013, referente ao quinquênio de efetividade de 31/08/2008 a 29/08/2013, em conformidade com a lei n.º 10.098/94 (Requerido em 21/08/2017 – PR.01540.00059/2017-3 - Port. 2814/2017). EXONERAR - a pedido, a contar de 28 de agosto de 2017, a servidora AMANDA ECKHARD SEFERIM, ID n.º 4367014, do cargo em comissão de Assessor de Promotor de Justiça I, CC-06, em virtude de posse no cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, deste órgão (Port. 2819/2017). CONSIDERAR - habilitada para tomar posse, a contar de 28/08/2017, no Cargo de Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Classe “R”, AMANDA ECKHARD SEFERIM, tendo entrado em exercício em 28/08/2017. - habilitado para tomar posse, a contar de 17/08/2017, no Cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, MARCELO MOZZILLI DE FREITAS, tendo entrado em exercício em 28/08/2017. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2017. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO N.º 01358.000.033/2017

CONTRATADA: CEAPIA – CENTRO DE ESTUDOS, ATENDIMENTO E PESQUISA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA; OBJETO: realização do “Ciclo de Estudos sobre a Adoção”, em 04 (quatro) encontros de 03 (três) horas cada, destinado a Membros e servidores do Ministério Público; VALOR TOTAL: R$ 5.381,52; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto/Atividade

6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3935; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inc. II, da Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 25 de agosto de 2017 pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Benhur Biancon Junior; PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2017. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PROCESSO N.º 01236.000.053/2017

CONTRATADA: BSP – INFORMÁTICA LTDA; OBJETO:

Renovação de quatro assinaturas anuais do programa

Memorial Exotics; software a ser utilizado pelos setores da

casa que utilizam índices financeiros e necessitam do software

Memorial Índices; VALOR TOTAL: R$ 3.384,00; DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso

0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica

3.3.90.39/3924; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso I, da

Lei Federal nº 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 25 de agosto de

2017, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos

Administrativos, Dr. Benhur Biancon Junior.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25

de agosto de 2017.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 085/2017

SGA Nº 00677.000.113/2017

SGCON Nº 02405.000.101/2017

CONVITE N° 04/2017 CONTRATADA: ALFA SUL

ENGENHARIA LTDA.; OBJETO: contratação de serviço de

engenharia, com o fornecimento de materiais, para reforma

parcial do 8° pavimento da Torre Sul do prédio da Sede

Institucional do Ministério Público, situado na Av. Aureliano de

Figueiredo Pinto, n° 80, Porto Alegre/RS, VIGÊNCIA: 09

(nove) meses; VALOR TOTAL: R$ 37.871,00; DOTAÇÃO


0011, Projeto 1764, Natureza da Despesa 4.4.90.51, Rubrica

5103; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93,

Código Civil Brasileiro e à Lei Estadual n° 11.389/99.


de agosto de 2017.


Diretor-Geral.

SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 086/2017

SGA Nº 00677.000.095/2017

SGCON Nº 02405.000.102/2017

CONVITE N° 06/2017

CONTRATADA: ALFA SUL ENGENHARIA LTDA.; OBJETO:

contratação de serviço de engenharia, com o fornecimento de

materiais, para adaptação do espaço locado para as

Promotorias de Justiça de Ronda Alta/RS, situado na Rua Rio

Branco, n° 327, sala 2, VIGÊNCIA: 09 (nove) meses; VALOR

TOTAL: R$ 40.994,99; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 1764,

Natureza da Despesa 4.4.90.51, Rubrica 5103;

3


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, Código Civil

Brasileiro e à Lei Estadual n° 11.389/99.


de agosto de 2017.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DO 4° ADITIVO AO CONTRATO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AJDG Nº 049/2014

PROCESSO Nº 723-09.00/14-0

PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2014

CONTRATADA: INSOFT4 INFORMÁTICA LTDA; OBJETO:

prorrogar a vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a

contar de 04 de outubro de 2017, registro da renúncia da

contratada ao reajuste de preços a que teria direito e alteração

das cláusulas décima sexta e vigésima segunda, VALOR

MENSAL: R$ 4.127,92; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420,

Natureza de Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3924;

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, e 65, inciso II,

alínea “c”, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como na cláusula

décima oitava do ajuste;


de agosto de 2017.


Diretor-Geral.

SÚMULA DO TERMO DE ACORDO PARA

USO DE VEÍCULO PARTICULAR

PR.00880.00048/2013-5

PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da

Procuradoria-Geral de Justiça, e o Promotor de Justiça LÉO

MÁRIO HEIDRICH LEAL, ID n.º 3236650; OBJETO:

permissão de uso, mediante indenização, do veículo particular

placa IVX2041, a ser usado na execução de tarefas e serviços

no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, em conformidade

com o Provimento n.º 12/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de

agosto de 2017.

BENHUR BIANCON JUNIOR,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO

SGA N.º 01194.000.008/2017

CONTRATADA: Dra. Fernanda Sporleder de Souza

Pozzebon; OBJETO: contratação de profissional para compor

a Banca Examinadora do XLVIII Concurso Público para

Ingresso à Carreira do Ministério Público do Estado do Rio

Grande do Sul. VALOR TOTAL: 63.733,78; DOTAÇÃO


0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica

3.3.90.39/3910; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, da Lei

Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 25 de agosto de

2017, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos

Administrativos, Dr. Benhur Biancon Junior.


de agosto de 2017.


Diretor-Geral.

SÚMULA DO CONTRATO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N° 088/2017

SGA Nº 00677.000.018/2017 SGCON Nº 02405.000.104/2017

TOMADA DE PREÇOS N° 01/2017

CONTRATADA: GLASS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.; OBJETO: contratação de serviços de engenharia, com o fornecimento de materiais, para manutenção pontual e reforma parcial nas Promotorias de Justiça de Cachoeira do Sul /RS, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR TOTAL: R$ 146.750,58; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 1764, Natureza da Despesa 4.4.90.51, Rubrica 5103; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, Código Civil Brasileiro, Lei Estadual n° 11.389/99, e demais Leis Estaduais pertinentes. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de agosto de 2017. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DE COMPRAS

PROCESSO N.º 1507-0900/16-5 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 78/16

Aquisição de torneiras e válvulas de mictório conforme Ata de Registro de Preços nº 96/16, decorrente do Pregão Eletrônico N° 78/16, firmada com a empresa CINCA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAMENTAS EIRELI, conforme especificações abaixo:

Valor Total da aquisição: R$ 2.538,00; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Federal n.º 8.666/93 e Provimentos PGJ/RS 40/2004 e 47/2006. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de agosto de 2017. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

SÚMULA DE COMPRAS

PROCESSO N.º 1507-0900/16-5 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 78/16

Aquisição de torneiras e válvulas de mictório conforme Ata de Registro de Preços nº 95/16, decorrente do Pregão Eletrônico

Item Descrição Qtde. Valor

unitário

2

TORNEIRA DE BICA MÓVEL, FIXAÇÃO NA PAREDE, FEITA DE LIGA DE COBRE/LATÃO CROMADA, MECANISMO DE VEDAÇÃO SUBSTITUÍVEL (MVS) OU CERÂMICO ¼ DE VOLTA, AREJADOR, CONEXÃO DE ½” (DN15). O ACABAMENTO DEVERÁ SER SIMILAR AO 1170 C40 U (MEBER), 1164 C41 “U” (LORENZETTI) OU 2065 C44 (KELLY).

16 58,50

3

VÁLVULA DE DESCARGA PARA MICTÓRIO, CORPO FEITO DE LIGA DE COBRE/LATÃO, CROMADO, ACIONAMENTO HORIZONTAL, LIGAÇÃO SEMI-FLEXÍVEL CORRUGADA EM AÇO INOX COM ANEL DE VEDAÇÃO E ACABAMENTO CROMADO.

18 89,00

4


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 N° 78/16, firmada com a empresa MULTIFASE COMERCIAL TÉCNICA LTDA ME. conforme especificações abaixo:

Valor Total da aquisição: R$ 3.888,00; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Federal n.º 8.666/93 e Provimentos PGJ/RS 40/2004 e 47/2006. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de agosto de 2017. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n.º 77/2017 (Processo SGA nº

00677.000.214/2017) Tipo: Menor Preço Global. Objeto:

Contratação de empresa especializada para prestação de

serviços de manutenção preventiva e corretiva, atendimento

de situações de emergência, com fornecimento de peças

originais de reposição, para o elevador instalado no prédio

sede das Promotorias de Justiça de Santa Cruz do Sul,

conforme especificações constantes do Edital e seus anexos.

Data e horário de abertura das propostas: 12/09/2017, às

10 horas. Data e horário de início da disputa de preços:

12/09/2017, às 14 horas. Local: www.pregaobanrisul.com.br.

Editais disponíveis na página:

http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico.

Informações gerais: e-mail [email protected]. Base

legal: Lei Estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º

123/06 e Lei n.º 8.666/93.


agosto de 2017.

LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,

Pregoeiro.

EDITAL N.º 166/2017

REMOÇÃO DE ASSESSOR, BACHAREL

EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON

JUNIOR, faz público que se encontra disponível, na página da

Unidade de Registros Funcionais da Divisão de Recursos

Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/site/editais_remocao/), a

divulgação do local em que será oferecida a vaga para

provimento mediante remoção, sem ônus para esta

Procuradoria-Geral de Justiça.

Os prazos e critérios deste processo de remoção estão

regulamentados pelo Provimento 63/2007, publicado no DOE

de 11/12/2007.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 29 de agosto de 2017. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

BOLETIM N.º 15/2017 O COORDENADOR DO GABINETE DE ASSESSORAMENTO ELEITORAL cientifica, na forma do § 1º do artigo 5º da Resolução nº 02/2014 da Procuradoria-Geral de Justiça, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00253/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Vinícius Renato Alves. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00254/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Marco Aurélio Soares Alba. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00255/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Renato Borges de Lemos. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00256/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Rafael Schwanck Evaldt. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00257/2017.

Item Descrição Qtde. Valor

unitário

1

TORNEIRA PARA LAVATÓRIO, FEITA DE LIGA DE COBRE/LATÃO CROMADA, DISTÂNCIA ENTRE CENTRO DE ENTRADA DE ÁGUA E CENTRO DE SAÍDA DE NO MÍNIMO 100MM, DO TIPO DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO, COM TEMPO DE ABERTURA DE 4 A 6 SEGUNDOS. SIMILAR AOS SEGUINTES MODELOS: DECAMATIC 1173C; DOCOL PRESSMATIC CAMPACT DE MESA; MEBERMATIC 10060C.

30 129,60

http://www.pregaobanrisul.com.br/

http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico

mailto:[email protected]

5


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Maria Helena Rocha Tafras. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00258/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Christian Eugenio P. Munhoz. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00259/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Ismael Machado Motta. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00260/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Rodrigo Lemes da Silva. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00261/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Cristian Pereira Pinheiro. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00262/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Luciana Rocha Debom. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00263/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Kelly Morales Cavalheiro. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00264/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Diego Gusso Ambrosini. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00266/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Claudio Roberto Salgado da Silva. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00267/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Josiane Alvarez. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00270/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Flavio da Silva Lopes. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00273/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Jose Mario Peres. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00274/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Nadir Flores da Rocha. LOCAL DO FATO: Gravataí.

6


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Rio Grande do Sul


Nº 001 TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00275/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Alison Jones da Silva. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00276/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Tais dos Santos Gusmão Rangel. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00277/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Luis Afonso Pocas Scherer. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00278/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Gecilda Becker. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00279/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Rosane Massulo da Silva Bordignon. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00280/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Rita Terezinha Sanco Lima. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00281/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA

RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar doações irregulares de campanha nas eleições de 2016. INVESTIGADO(S): Paulo Ricardo Martins. LOCAL DO FATO: Gravataí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00855.00021/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Rio Pardo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Christine Mendes Ribeiro Grehs. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo. OBJETO: Visa apurar notícia de desaprovação das contas do candidato à Vereador Rômulo Pereira Rego Gesta, referente às eleições municipais de 2016. INVESTIGADO(S): Rômulo Pereira Rego Gesta. LOCAL DO FATO: Rio Pardo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório Eleitoral. N.º DO PROCEDIMENTO: 00855.00019/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Rio Pardo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Christine Mendes Ribeiro Grehs. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo. OBJETO: Visa apurar notícia de desaprovação das contas dos candidatos Fernando Henrique Schwanke e Jorge Panta Habekost, candidatos às eleições majoritárias no Município de Rio Pardo-RS, no ano de 2016. INVESTIGADOS(S): Fernando Henrique Schwanke e Jorge Panta Habekost LOCAL DO FATO: Rio Pardo. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de Agosto de 2017. RODRIGO LÓPEZ ZILIO, Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N.º 29/2017 A COORDENADORA DO CAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA ORDEM ECONÔMICA cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00728.00025/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Débora Jaeger Becker. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. OBJETO: investigar a oferta e comercialização de produtos impróprios para o consumo, em afronta às disposições do Código de Defesa do Consumidor. INVESTIGADO: José Antônio Plate Luiz - ME, com endereço na Rua Gustavo Peixoto, 2575, em Cachoeira do Sul/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00728.00026/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Débora Jaeger Becker. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. OBJETO: fabricação, armazenamento e comercialização de produtos de origem animal sem

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Nº 001 procedência, sem data de validade e sem inspeção sanitária. INVESTIGADO(S): Eduardo Schaurich. LOCAL DO FATO: Cachoeira do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01736.000.135/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo Adair Manjabosco. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa. OBJETO: exercício ilegal da medicina por Óptica VisuaLisi de Barão, consoante representação do Conselho Brasileiro de Oftalmologia - CBO . INVESTIGADO(S): Optica Visualisi. LOCAL DO FATO: Carlos Barbosa. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00748.00107/2017. Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Janaina de Carli dos Santos. CLASSIFICAÇÃO: 1ª Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: possível abusividade no preço de venda dos combustíveis. INVESTIGADO: Postos de Combustíveis de Caxias do Sul/RS. Local do Fato: Caxias do Sul/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00824.00191/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: André Barbosa de Borba. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. OBJETO: apurar o ingresso no Município de Pelotas dos serviços de transporte individual de passageiros prestados por motoristas não taxistas mediante a utilização de aplicativos (Uber, Garupa e outros). LOCAL: Pelotas. INVESTIGADOS: a definir. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00818.00015/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Guilherme Martins de Martins. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões. OBJETO: Procedimento investigatório instaurado para elucidar denúncia apresentada pela 15º Coordenadoria Regional de Saúde, que afirma que Cláudio Roberto dos Santos, residente na Linha Santa Rosa, S/nº, interior do Município de Palmeira das Missões/RS, produz e comercializa erva mate em estabelecimento não licenciado pela Vigilância Sanitária (VISA), de modo que coloca em risco à saúde pública. INVESTIGADO(S): Claudio Ruberto dos Santos. LOCAL DO FATO: Palmeira das Missões. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01816.000.287/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Portão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Pietro Chidichimo Junior. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão. OBJETO: Apurar funcionamento irregular de empreendimento de beneficiamento de milho em sabugo para consumo humano. INVESTIGADO(S): Osvaldo do Prado Paz. LOCAL DO FATO: Portão. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01768.000.077/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de General Câmara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de General Câmara. OBJETO: investigar a prática de irregularidades sanitárias, consistentes na comercialização de produtos que oferecem risco à saúde e

à segurança alimentar dos consumidores. INVESTIGADO(S): LC Bonato e Cia Ltda. LOCAL DO FATO: General Câmara. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01768.000.085/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de General Câmara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de General Câmara. OBJETO: investigar a prática de irregularidades sanitárias, consistentes na comercialização de produtos que oferecem risco à saúde e à segurança alimentar dos consumidores. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: General Câmara. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01768.000.076/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de General Câmara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de General Câmara. OBJETO: investigar a prática de irregularidades sanitárias, consistentes na comercialização de produtos que oferecem risco à saúde e à segurança alimentar dos consumidores. INVESTIGADO(S): João Cene Caetano Camargo - ME. LOCAL DO FATO: General Câmara. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01768.000.079/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de General Câmara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de General Câmara. OBJETO: investigar a prática de irregularidades sanitárias, consistentes na comercialização de produtos que oferecem risco à saúde e à segurança alimentar dos consumidores. INVESTIGADO(S): Freitas & Cruz Ltda - ME. LOCAL DO FATO: General Câmara. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01768.000.080/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de General Câmara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de General Câmara. OBJETO: investigar a prática de irregularidades sanitárias, consistentes na comercialização de produtos que oferecem risco à saúde e à segurança alimentar dos consumidores. INVESTIGADO(S): Freitas & Filho Comércio e Representações Ltda. - ME. LOCAL DO FATO: General Câmara. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01768.000.078/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de General Câmara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de General Câmara. OBJETO: investigar a prática de irregularidades sanitárias, consistentes na comercialização de produtos que oferecem risco à saúde e à segurança alimentar dos consumidores. INVESTIGADO(S): Rosiara Della Nina Gonçalves Eireli - EPP. LOCAL DO FATO: General Câmara. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01768.000.081/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de General Câmara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de General Câmara. OBJETO: investigar a prática de irregularidades sanitárias, consistentes na comercialização de produtos que oferecem risco à saúde e à segurança alimentar dos consumidores. INVESTIGADO(S):

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Nº 001 Não informado. LOCAL DO FATO: General Câmara. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de Agosto de 2017. CAROLINE VAZ, Coordenadora do CAO de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N.º 34/2017 O COORDENADOR DO CAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00711.00033/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Júlia Flores Schutt. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. OBJETO: Apurar depósito irregular de pneus inservíveis a céu aberto. INVESTIGADOS(S): Alberto Montanari Aurelio e Erquem Dione Santana Santos. LOCAL DO FATO: Alegrete. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01716.000.176/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Arroio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiane Maria Scholl Levien. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande. OBJETO: apurar dano ambiental consistente na criação de suínos sem licença ambiental. INVESTIGADO(S): Marcio dos Santos Pedroso. LOCAL DO FATO: Arroio Grande. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00722.00034/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Elcio Resmini Meneses. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves. Objeto: averiguar dano ambiental face ao exercício de atividade potencialmente poluidora, sem licença ambiental. Investigada: Placicar Auto Chapeação Eireli - Me. Local do Fato: Bento Gonçalves/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00732.00017/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Camile Balzano de Mattos. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã. OBJETO: Verificar a ocorrência de danos ambientais em razão da abertura de um canal mediante a utilização de uma retroescavadeira no interior do banhado, causando dano à flora nativa ali existente, bem como ocasionando parcial drenagem do banhado, sem licença ambiental. INVESTIGADO: Rubem Putten Scherer Junior. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00734.00024/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campo Bom.

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Letícia Elsner Pacheco de Sá. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Bom. OBJETO: Apurar a regularidade da concessão de licença ambiental para ampliação do parque fabril com dispensa de central de tratamentos de efluentes, tendo por investigados: Município de Campo Bom e Etibor Etiquetas Bordadas e Tecidos Ltda. Local: Campo Bom/RS. INVESTIGADOS(S): Etibor Etiquetas Bordadas e Tecidos Ltda e Município de Campo Bom. LOCAL DO FATO: Campo Bom. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. Nº DO PROCEDIMENTO: 01640.000.009/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Campo Novo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Dinamárcia Maciel de Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo. OBJETO: Cópias de processo administrativo nº 5920-0567/08-0 que apurar possível dano ambiental em razão de posto de gasolina- tanques de gasolina- que devem ser retirados. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Campo Novo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00739.00027/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Débora Rezende Cardoso. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar dano ambiental em razão de poluição sonora oriunda do funcionamento do empreendimento investigado. INVESTIGADO(S): Mores Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - Me. LOCAL DO FATO: Canoas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00743.00015/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rosângela Mazzuco. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. OBJETO: investigar eventual lançamento irregular de esgoto cloacal e ocupação de APP na Rua Duque de Caxias, Bairro São Pedro, Carazinho, RS. INVESTIGADO: Município de Carazinho/RS. REPRESENTANTE: Aline Quadros da Silva. LOCAL: Carazinho, RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01736.000.174/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo Adair Manjabosco. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa. OBJETO: Cópias do IC.00745.00013/2014 visando apurar dano ambiental causado pela empresa Pavão Indústria de Máquinas Agrícolas, em razão do exercício de atividade industrial em APP sem a respectiva Licença de operação. INVESTIGADO(S): PAVÃO & CIA LTDA - ME, ADY PAVÃO, FÁBIO PAVÃO. Local do fato: Carlos Barbosa. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01738.000.501/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Damasio Sobiesiak. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: Infração de natureza ambiental na condução da atividade de suinocultura, consistente no lançamento irregular de dejetos in natura, diretamente no solo e em curso hídrico, por meio de tubulação clandestina e vazamento de esterqueiras, em desconformidade com a Licença de Operação do empreendimento. INVESTIGADO(S):

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Nº 001 Jader Tedesco Sofiatti. LOCAL DO FATO: Linha Cascais, Zona Rural, Município de Nova Araçá. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01738.000.350/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Damasio Sobiesiak. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: Infração de natureza ambiental, consistente no descumprimento do Termo de Suspensão de Atividades nº 1042, emitido pelo DEFAP/SEMA, e não atendimento das exigências legais referentes à suspensão de atividades em área vinculada a recuperação, conforme Auto de Infração Florestal nº 5934-D. INVESTIGADO(S): Lucidenei do Carmo Tedesco. LOCAL DO FATO: Santo Antônio do Palma/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01738.000.503/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Damasio Sobiesiak. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: Infrações de natureza ambiental, consistentes em: a) intervenções irregulares em áreas de preservação permanente; b) danificar vegetação nativa objeto de especial preservação (araucárias); c) deixar de cumprir compensação ambiental determinada por lei, na forma e no prazo exigido pela autoridade ambiental, tudo conforme Relatório de Fiscalização nº 60/2017-GERSER e Auto de Infração nº 399/2017-GERSER, ambos da FEPAM. INVESTIGADO(S): Paulo Roberto Pissaia. LOCAL DO FATO: Linha Duque de Caxias, Nova Araçá. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01738.000.502/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Casca. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Damasio Sobiesiak. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca. OBJETO: Infração de natureza ambiental, consistente na prática das atividades de bovinocultura de leite e avicultura de corte, sem o devido licenciamento ambiental e com irregularidades no tratamento de dejetos e descarte de carcaças. INVESTIGADO(S): Cleito D'Ambros. LOCAL DO FATO: Linha Cascais, Interior, Município de Nova Araçá. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01748.000.134/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Dois Irmãos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Wilson Luís Grezzana. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos. OBJETO: Relatório de ocorrência ambiental. INVESTIGADO(S): Clarice Zardin Manorov, Felipe de Oliveira Anunciação. LOCAL DO FATO: Santa Maria do Herval. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00762.00024/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Diego Pessi. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Apuração de poluição hídrica na localidade Rio Poço, em Erechim (RS), tendo como reclamante Marieli Giacometi e como investigado o Município de Erechim. INVESTIGADO(S): Município de Erechim. LOCAL DO FATO: Erechim. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00771.00031/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Farroupilha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ronaldo Lara

Resende. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. OBJETO: Objeto: dano ambiental decorrente irregular de resíduos líquidos. Investigado: Sul Pet Plásticos LTDA. Local: Farroupilha. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00771.00032/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Farroupilha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ronaldo Lara Resende. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. OBJETO: Objeto: dano ambiental decorrente do descumprimento parcial de LO, consistente no lançamento inadequado de resíduos líquidos oriundos do processo produtivo da empresa diretamente no solo, atingindo corpo hídrico. Investigada: VINÍCOLA BELMONTE LTDA., através de seu representante legal. Local: Linha Setorina, 3º Distrito de Farroupilha/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00771.00033/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Farroupilha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ronaldo Lara Resende. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. OBJETO: Objeto: depósito irregular de produto de origem florestal (sem DOF). Investigada: MARINÊS BORGES. Local: Linha Alencastro, interior de Farroupilha. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 00775.000.294/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Fava Santos. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Promotor de Justiça Substituto da Promotoria Frederico - Rogério Fava Santos. OBJETO: Acompanhar/investigar a situação da capacidade técnica para fiscalização e licenciamento ambiental municipal, em relação ao Município de Pinheirinho do Vale (RS). INVESTIGADO(S): Município de Pinheirinho do Vale. LOCAL DO FATO: Frederico Westphalen. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 00775.000.295/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Fava Santos. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Promotor de Justiça Substituto da Promotoria Frederico - Rogério Fava Santos. OBJETO: Acompanhar/investigar a situação da capacidade técnica para fiscalização e licenciamento ambiental municipal, em relação ao Município de Taquaruçu do Sul (RS). INVESTIGADO(S): Município de Taquaruçu do Sul. LOCAL DO FATO: Frederico Westphalen. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01690.000.294/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Fava Santos. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Promotor de Justiça Substituto da Promotoria Frederico - Rogério Fava Santos. OBJETO: Possível dano ambiental, consistente no corte raso de vegetação nativa, sem a devida licença ambiental exarada pelo órgão ambiental competente, em uma área de, aproximadamente, 450 m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), da Chácara Urbana nº 25-A, matrícula nº 24.944, de propriedade de EMILIO LEONI WACHELESKI e de CLAUDETE KAVALERSKI WACHELESKI, praticado, em tese, pela empresa SUL CAVA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., contratada pelo MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN para a realização de obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário. INVESTIGADO(S): MUNICÍPIO DE

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Nº 001 FREDERICO WESTPHALEN, SUL CAVA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., EMILIO LEONI WACHELESKI, CLAUDETE KAVALERSKI WACHELESKI. LOCAL DO FATO: Rua Caxias do Sul, nº 267, em Frederico Westphalen. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 00775.000.296/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Fava Santos. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Promotor de Justiça Substituto da Promotoria Frederico - Rogério Fava Santos. OBJETO: Acompanhar/investigar a situação da capacidade técnica para fiscalização e licenciamento ambiental municipal, em relação ao Município de Vista Alegre (RS). INVESTIGADO(S): Município de Vista Alegre. LOCAL DO FATO: Frederico Westphalen. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 00775.000.297/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Fava Santos. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Promotor de Justiça Substituto da Promotoria Frederico - Rogério Fava Santos. OBJETO: Acompanhar/investigar a situação da capacidade técnica para fiscalização e licenciamento ambiental municipal, em relação ao Município de Vicente Dutra (RS). INVESTIGADO(S): Município de Vicente Dutra. LOCAL DO FATO: Frederico Westphalen. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01690.000.230/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Fava Santos. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Promotor de Justiça Substituto da Promotoria Frederico - Rogério Fava Santos. OBJETO: Acompanhar/investigar a situação da capacidade técnica para fiscalização e licenciamento ambiental municipal, em relação ao Município de Frederico Westphalen (RS). INVESTIGADO(S): Município de Frederico Westphalen. LOCAL DO FATO: Frederico Westphalen. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 00775.000.292/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Fava Santos. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Promotor de Justiça Substituto da Promotoria Frederico - Rogério Fava Santos. OBJETO: Acompanhar/investigar a situação da capacidade técnica para fiscalização e licenciamento ambiental municipal, em relação ao Município de Caiçara (RS). INVESTIGADO(S): Município de Caiçara. LOCAL DO FATO: Frederico Westphalen. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 00775.000.293/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Fava Santos. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Promotor de Justiça Substituto da Promotoria Frederico - Rogério Fava Santos. OBJETO: Acompanhar/investigar a situação da capacidade técnica para fiscalização e licenciamento ambiental municipal, em relação ao Município de Palmitinho (RS). INVESTIGADO(S): Município de Palmitinho. LOCAL DO FATO: Frederico Westphalen. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01690.000.293/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Fava

Santos. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Promotor de Justiça Substituto da Promotoria Frederico - Rogério Fava Santos. OBJETO: Possível dano ambiental, consistente na supressão de vegetação de origem nativa, em estágio inicial e médio, sem a devida licença ambiental exarada pelo órgão ambiental competente, em uma área total de, aproximadamente, 1.900 m2 (mil e novecentos metros quadrados), sendo 150 m2 (cento e cinquenta metros quadrados) do Lote nº 1, da quadra nº 463, com matrícula nº 18.986, de propriedade do MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, e 1.750 m2 (mil e setecentos e cinquenta metros quadrados) do Lote nº 2, da quadra nº 463, com matrícula nº 18.987, de propriedade da empresa MARCOS LIMA IMÓVEIS LTDA, consoante Auto de Infração n.º 70/2017, confeccionado pela Fiscalização Ambiental - SeMMA de Frederico Westphalen. INVESTIGADO(S): MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, MARCOS LIMA IMÓVEIS LTDA., MARCOS ANTÔNIO LIMA. LOCAL DO FATO: Lotes nºs 01 e 02, da quadra nº 463, no Bairro Santo Antônio, em Frederico Westphalen/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01794.000.311/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Mostardas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fernando Gonzalez Tavares. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mostardas. OBJETO: INVESTIGAR POSSÍVEL DANO AMBIENTAL ORIUNDO DE DESMATAMENTO, ABERTURA DE VALO E CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA LAGOA RINCÃO DE MODO IRREGULAR. INVESTIGADO(S): ZAIRES LUIZ TERRA ARAUJO. LOCAL DO FATO: Mostardas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00814.00061/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sandro de Souza Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. OBJETO: Apurar possíveis danos ambientais no Arroio Butiá, Bairro Lomba Grande, em Novo Hamburgo, causados, em tese, pelas atividades da Pedreira Silva Ltda., de responsabilidade de Inácio José da Silva. Investigado: Inácio José da Silva e Pedreira Silva - ME. Local: Bairro Lomba Grande, Novo Hamburgo. INVESTIGADOS(S): Inácio José da Silva e Pedreira Silva Ltda - Me. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 00814.00060/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sandro de Souza Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. OBJETO: Apurar possíveis atos de abuso e maus-tratos contra animais da espécie canina na Rua Joinville, nº 44, Bairro Ouro Branco, nesta cidade. Local: Rua Joinville, n.º 44, Bairro Ouro Branco, nesta cidade. Investigado: A apurar. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00820.00163/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE, NA LOCALIDADE DA RUA LAVA PÉS, 2974, BAIRRO BOQUEIRÃO, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO BAR DA CRIS E COMO O

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Nº 001 REQUENTE 3° BABM. INVESTIGADO(S): Bar da Cris. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00820.00164/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE DANOS À FLORA - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, PARCELAMENTO DE SOLO E ENCANAMENTO DE CÓRREGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EFETUADOS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NA LOCALIDADE DA RUA BOM RECREIO, S/N, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO NILTON HORACIO MENDES DE MENEZES E COMO O REQUENTE 3° BABM. INVESTIGADO(S): Nilton Horacio Mendes de Menezes. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00824.00192/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: André Barbosa de Borba. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. Objeto: apurar poluição sonora e perturbação ao sossego em eventos. Local: Pelotas. Investigado: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pelotas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01633.000.576/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Alexandre Sikinowski Saltz. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Apurar perturbação sonora decorrente de eventos no Sambódromo - Complexo Cultural do Porto Seco, envolvendo rachas de som e festas. INVESTIGADO(S): Município de Porto Alegre. LOCAL DO FATO: Rua Hermes de Souza, s/n.º , Bairro Rubem Berta, nesta Cidade. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00833.00042/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ana Maria Moreira Marchesan. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Averiguar danos ambientais causados pelas atividades da Empresa Dinâmica Desentupidora, localizada na Av. Protásio Alves, nº 9650, Bairro Mário Quintana, nesta Capital, sem licença do órgão competente, INVESTIGADO(S): A.C. da Silva - Me e Ac Dinâmica Desentupidora Ltda. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00833.00041/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Josiane Superti Brasil Camejo. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Averiguar Poluição sonora causada pelos estabelecimentos denominados Fofão Lanches e Vem Alimentos Ltda-ME, localizados na Rua Orfanotrófio nºs. 864 e 866, Bairro Santa Tereza, nesta Capital. INVESTIGADOS(S): Fofão Lanches e Vem Alimentos Ltda-Me. LOCAL DO FATO: Porto Alegre.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00864.00011/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maurício Trevisan. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. OBJETO: Lavoura de soja com irrigação por pivô sem licença ambiental e descarte irregular de embalagens de agrotóxicos, na fazenda Pafonal, localidade de Rincão dos Negrinhos, interior do município de São Martinho da Serra/RS. Investigado: GEDSON RAVANELLO MANFIO. Local: localidade de Rincão dos Negrinhos, interior do município de São Martinho da Serra/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00867.00023/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ana Paula Mantay. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa. OBJETO: apurar a ocorrência de realização de obra em área de preservação permanente – APP, consistente na abertura de vala de drenagem, numa extensão de aproximadamente 35 metros de comprimento por 0,5 metro de largura e 0,5 metro de profundidade. INVESTIGADO(S): Aldo Pavan. LOCAL DO FATO: Santa Rosa. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00867.00024/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ana Paula Mantay. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa. OBJETO: acompanhar a execução do plano integrado de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil no Município de Santa Rosa. INVESTIGADO(S): Município de Santa Rosa. LOCAL DO FATO: Santa Rosa. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01868.000.238/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Meirelles Caldas. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. OBJETO: Investigar empresa que realiza imunização e controles de pragas urbanas, atividade econômica potencialmente poluidora sem licença ambiental. . INVESTIGADO(S): Janaina Prado Gonçalves, Janaina Prado Gonçalves - ME - Prodex Crontrole de Pragas. LOCAL DO FATO: Santa Vitória do Palmar. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 00872.00050/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Rogério de Oliveira Bressan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. Objeto: prática do crime ambiental do art. 38 da Lei 9.605/98; Local: Localidade Esquina Missões, interior de Entre-Ijuís; Investigado: Marcos Jolar Guse. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 00872.00052/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Rogério de Oliveira Bressan. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo.Objeto: corte de arvores e vegetação, inclusive com uso de fogo; Local: Rua Dos Imigrantes, S/N, Vitória das Missões/RS. Investigado: Neri Somavilla.

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Nº 001 TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00875.00032/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Graziela da Rocha Vaughan Veleda. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha. OBJETO: Apurar dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em estágio médio e avançado em área de Mata Atlântica, em propriedade localizada na estrada do Alto Rio do Meio, no Município de Caraá. INVESTIGADO(S): Valmor Pedro Tedesco. LOCAL DO FATO: Caraá. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00875.00033/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Graziela da Rocha Vaughan Veleda. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha. OBJETO: Apurar dano ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa em área de Mata Atlântica, na localidade de Alto Rio dos Sinos, zona rural do Município de Caraá. INVESTIGADO(S): Paulo Cesar Lorensi. LOCAL DO FATO: Caraá. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N°. 00881.00049/2014. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anahi Gracia de Barreto. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis. OBJETO: Investigados: Marcelo Gonçalves Nunes e José Auri de Quadros Silva. Objeto: Pesca em período não permitido, caça, construção de obra em área de preservação permanente, sem licença/autorização do órgão ambiental. Local do Fato: São Francisco de Assis/RS. INVESTIGADOS(S): Jose Auri de Quadros Silva e Marcelo Gonçalves Nunes. LOCAL DO FATO: São Francisco de Assis. [.] ADITAR A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO do presente INQUÉRITO CIVIL em cumprimento ao determinado na fl. 78v, para que passe a constar como investigado, também, o Sr. José Cleonir Malavolta (Pingo), mantendo-se os demais termos da portaria ora aditada. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.213/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: CORTE E QUEIMA DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL. INVESTIGADO(S): JOSÉ ZAMBELLI, SÉRGIO ANTÔNIO ZAMBELLI. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00903.00007/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mauricio Sanchotene de Aguiar. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. OBJETO: Apurar a realização de obra de canalização e intervenção em área de preservação permanente relativa a banhado sem autorização do órgão ambiental, fato ocorrido na Estrada dos Ramires, s/n, Sapucaia do Sul, constando como investigado o Município de Sapucaia do Sul. INVESTIGADO(S): Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul. LOCAL DO FATO: Sapucaia do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO

PROCEDIMENTO: 00903.00009/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mauricio Sanchotene de Aguiar. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. OBJETO: Apurar irregularidades ambientais relativas à fabricação de peças/estruturas de amianto – telhas, localizada na Rodovia Federal BR 116, Km 252, Parada 40, Bairro Colonial, Sapucaia do Sul, constando como investigada a empresa Isdralit Indústria e Comércio Ltda – Grupo Isdra. LOCAL DO FATO: Sapucaia do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00903.00011/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mauricio Sanchotene de Aguiar. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. OBJETO: Apurar a possível ocorrência de dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto sanitário sem tratamento no Arroio São Bento, em Sapucaia do Sul. LOCAL DO FATO: Sapucaia do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00903.00018/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mauricio Sanchotene de Aguiar. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. OBJETO: Apurar a ocorrência de irregularidades ambientais constatadas em estabelecimento comercial situado na rodovia ERS 118, n.º 3122, Capão da Cruz, em Sapucaia do Sul, constando como investigado Jaime Dienstmann da Silva. INVESTIGADO(S): Jaime Dienstmann da Silva. LOCAL DO FATO: Sapucaia do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01894.000.333/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Sobradinho. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Amanda Giovanaz. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sobradinho. OBJETO: Apurar a ocorrência de dano ambiental consistente em corte raso em área de Mata Atlântica, na Linha Hermedinger, interior de Passa Sete, com a utilização de duas motosserras. INVESTIGADO(S): Dileta de Moura. LOCAL DO FATO: Linha Hermedinger, interior de Passa Sete. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 00910.00022/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tapes. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Daniel Soares Indrusiak. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Daniel Soares Indrusiak. OBJETO: DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS E PODAS EM TERRENO NA VILA WOLFF, POR PARTE DA PREFEITURA DE TAPES INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Tapes. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. Nº DO PROCEDIMENTO: 01544.000.979/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Triunfo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Daniela Tavares da Silva Tobaldini. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo. OBJETO: Apurar suposto dano ambiental em decorrência da informação de extração de areia realizada pelas dragas Mariana, Ricardo Pasqualini e Barba Negra, às margens do Rio Jacuí, neste Município. INVESTIGADO(S): Comércio e Transporte Delias Ltda., JL Giovanella & Cia Ltda, Claudemir Silva Delias - EPP. LOCAL DO FATO: Triunfo/RS.

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Nº 001 TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00922.00017/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Pablo da Silva Alfaro. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana. OBJETO: Apurar o funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor, em desacordo com a licença ambiental (alvará PPCI vencido e destinação incorreta do lodo das caixas separadoras), bem como atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, consistente na fabricação e armazenamento de vinho. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Uruguaiana. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 00929.000.120/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Veranópolis. PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucio Flavo Miotto. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis. OBJETO: ETE - acompanhamento do ligamento das economias à rede instalada, nos termos da Resolução Normativa AGERGS 35/2016, de 10 de novembro de 2016. INVESTIGADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. LOCAL DO FATO: Cotiporã. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00930.00041/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anelise Grehs Stifelman. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. OBJETO: Investigar a ocorrência de dano ambiental consistente na supressão de um exemplar nativo de figueira, localizado na esquina da Rua Ospa com a Avenida Senador Salgado Filho, em Viamão/RS. INVESTIGADO(S): Brio Imóveis Ltda. LOCAL DO FATO: Viamão. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00930.00034/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anelise Grehs Stifelman. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. OBJETO: Apurar eventual lesão à ordem urbanística, consistente na obstrução de boca de lobo em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Célia Flores Lavra Pinto, em Viamão/RS. INVESTIGADO(S): Municipio de Viamão. LOCAL DO FATO: Viamão. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01714.000.166/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Arroio do Tigre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Flávio Brenner da Costa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Tigre. OBJETO: Apurar a prática de desmatamento em área de preservação permanente. . INVESTIGADO(S): Serraria Lendro Luis Ecke - ME, Espólio de Pedro Tomaz Finkler. LOCAL DO FATO: Arroio do Tigre. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01744.000.058/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Dinamárcia Maciel de Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco. OBJETO: Crime ambiental na propriedade de João Izairo de Mello, devastando árvores nativas com objetivo de retirar madeira. . INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Sítio Briato - Próximo ao Belvedere localizado na BR 468.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01744.000.150/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Dinamárcia Maciel de Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco. OBJETO: Comunicação de Ocorrência Ambiental na propriedade de Eloir Cezarotto, na localidade de Reassentamento São Sebastião II, interior de Coronel Bicaco/RS, onde o mesmo promoveu supressão de árvores nativas de pequeno, médio e grande porte, em extensa área, para fins de lavoura/agronegócio, sem licença ambiental. INVESTIGADO(S): Eloir Cezarotto. LOCAL DO FATO: Reassentamento, interior de Coronel Bicaco. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00949.00042/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luziharin Carolina Tramontina. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. OBJETO: Apurar a existência de medidas eficazes, adotadas pelo Município de Xangri-Lá, para fiscalização dos descartes de efluentes de esgoto cloacal pelas empresas atuantes na área de limpeza de fossas e banheiros químicos atuantes na circunscrição municipal. INVESTIGADO(S): Município de Xangri-Lá. LOCAL DO FATO: Capão da Canoa. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00949.00041/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luziharin Carolina Tramontina. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa. OBJETO: Apurar a existência de medidas eficazes, adotadas pelo Município de Capão da Canoa, para fiscalização dos descartes de efluentes de esgoto cloacal pelas empresas atuantes na área de limpeza de fossas e banheiros químicos atuantes na circunscrição municipal. INVESTIGADO(S): Município de Capão da Canoa. LOCAL DO FATO: Capão da Canoa. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01175.00051/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carmem Lucia Garcia. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Averiguar a ocorrência de intervenção em área de preservação permanente, pelo Município de Montenegro, sem licença ambiental, na Localidade de Serra Velha (S 29° 37’ 58.1” – W 051° 38’ 52,8” – Datum WGS 84). INVESTIGADO(S): Município de Montenegro. LOCAL DO FATO: Montenegro. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01175.00052/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carmem Lucia Garcia. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Apurar a ocorrência de danos ao meio ambiente, em razão do funcionamento, em desconformidade com a licença de operação, da Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos e Orgânicos, situada na localidade de Fortaleza, Município de Montenegro/RS (29º 30’ 30,6” s – 051° 21’ 48,7w). INVESTIGADOS(S): Komac Rental Locadora de Máquinas Ltda e Município de Montenegro. LOCAL DO FATO: Montenegro.

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Nº 001 TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01175.00054/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carmem Lucia Garcia. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Apurar a ocorrência de supressão de vegetação exótica e nativa da Mata Atlântica, sem licença do Órgão Ambiental, na Estrada Reinaldo Hörlle, ao lado do n.º 1850, Porto dos Pereiras, em Montenegro. INVESTIGADO(S): Diego Zanatta. LOCAL DO FATO: Montenegro. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01223.00012/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santiago. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Silvia Inês Miron Jappe. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago. OBJETO: Apurar dano ambiental decorrente da autorização para o corte de três árvores da espécie Ipê Roxo, localizadas no passeio público da Rua João Oliveira, em frente ao imóvel nº 326, no Município de Santiago, pertencente ao Sr. Antônio Joaquim Silveira Fleck, mediante licença do órgão ambiental competente. INVESTIGADOS(S): Antônio Joaquim Silveira Fleck e Município de Santiago. LOCAL DO FATO: Santiago. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00867.00022/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ana Paula Mantay. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa. OBJETO: apurar a ocorrência de poluição sonora produzida pelos estabelecimentos comerciais Cia da Cerveja e Espetinho Vargas, localizados na Rua Dr. João Dahne, n.º 66, Centro, em Santa Rosa. INVESTIGADOS(S): Alberi dos Santos Moreira e Clair Antunes Paz. LOCAL DO FATO: Santa Rosa. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00728.00030/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Débora Jaeger Becker. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul. OBJETO: investigar e coibir poluição sonora decorrente de atividades da realizadas no BAR BORA BORA. INVESTIGADO: BAR BORA BORA (BLITZ PRODUTORA LTDA), localizado na Rua Marechal Floriano, s/n, bairro Centro, no Município de Cachoeira do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 00761.000.175/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Diogo Hendges. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul. OBJETO: Demolição do prédio histórico localizado no centro da cidade de Encruzilhada do Sul. INVESTIGADO(S): Município De Encruzilhada Do Sul, Jeová Castro Silveira. LOCAL DO FATO: Encruzilhada do Sul. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00783.00106/2015. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carolina Barth Loureiro Ingracio. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí. OBJETO: Apurar eventual perturbação do sossego pelo funcionamento de estabelecimento comercial, na Rua Tapuias, nas proximidades

do n.º 488, em Gravataí/RS. INVESTIGADO(S): Paulino Griebler dos Santos. LOCAL DO FATO: Gravataí. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00820.00134/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cleonice Rodrigues Aires. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - INSTALAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO, NA LOCALIDADE DA AV. PRESIDENTE VARGAS, 3007, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO PARENTS AUTO SOM E COMO O REQUENTE 3° BABM. INVESTIGADO(S): Parents Auto Som. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00820.00159/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA, LOCALIZADA NA RUA XV DE NOVEMBRO, 1079, CENTRO, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADO O BAR 24 HORAS E COMO REQUERENTE ANÔNIMO. INVESTIGADO(S): Bar 24 Horas. LOCAL DO FATO: Passo Fundo TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00768.00026/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Esteio. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: André de Azevedo Coelho. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio. OBJETO: apurar possível ocorrência de dano ambiental de poluição sonora e atmosférica causado pela atividade de chapeação de veículos na Rua Esperança, nº 145, Loteamento Pôr do Sol, Esteio. Requerente: anônimo, Investigado: José Celomar Goulart, Local: Esteio. INVESTIGADO(S): José Celomar Goulart. LOCAL DO FATO: Esteio. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00907.00021/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Soledade. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bill Jerônimo Scherer. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade. OBJETO: "verificar a situação atual e a necessidade de conservação e preservação do Cemitério da Localidade de Taipinha (interior do Município de Soledade/RS), obra esta que apresenta fortes indícios de valor e importância cultural, histórica e arquitetônica devido a sua época de fundação (túmulos datados de 1895)." INVESTIGADO: Município de Soledade/RS. LOCAL: Cemitério da Localidade de Taipinha, interior do Município de Soledade. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00887.00021/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fernando Cesar Sgarbossa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Jerônimo. OBJETO: apurar possível dano ao patrimônio histórico decorrente de reforma realizada na Capela da Memória, localizada no Instituto Estadual de Educação de São Jerônimo. INTERESSADOS: Instituto Estadual de Educação São Jerônimo, Margarida Maria de Barcellos Tiburi e Silvana Correa Krigger. LOCAL DO FATO: São Jerônimo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO

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Nº 001 PROCEDIMENTO: 00824.00181/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rodrigo da Silva Brandalise. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. OBJETO: apurar eventual dano a imóvel situado na Rua Mal. Deodoro 721, Pelotas, bem integrante inventário patrimônio histórico cultural, por deficiência na sua conservação. INVESTIGADO(S): sucessão de Francisco Ciriaco Zaballa Py Crespo. LOCAL DO FATO: Pelotas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00820.00158/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA, LOCALIZADA NA RUA PAISSANDU, 180, CENTRO, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADA A CASA DE CULTURA VACA PROFANA, DE RESPONSABILIDADE DE FELIPE AUGUSTO FAE, E COMO REQUERENTE O 3º BABM. INVESTIGADO(S): Casa de Cultura Vaca Profana. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00901.00020/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Sapiranga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Michael Schneider Flach. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga. OBJETO: Apurar poluição sonora realizada pela empresa FJ dos Santos ME, nome fantasia “Pub One Beer”, sediada na Rua Tiradentes, n.º 208, bairro Centro, em Sapiranga/RS. INVESTIGADO(S): Pub One Beer. LOCAL DO FATO: Sapiranga. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00915.00038/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Tramandaí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fernando de Araujo Bittencourt. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí. OBJETO: Poluição sonora. INVESTIGADO(S): Mini Market Comércio e Distribuição Ltda - Me. LOCAL DO FATO: Tramandaí. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 28 de Agosto de 2017. DANIEL MARTINI, Coordenador do CAO de Defesa do Meio Ambiente. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N.º 33/2017 O COORDENADOR DO CAO DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00743.00014/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rosângela Mazzuco. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. OBJETO: investigar

eventual loteamento irregular na Rua Berlin, Bairro Sassi, Carazinho, RS. INVESTIGADO: Município de Carazinho/RS. REPRESENTANTE: Fernanda Georgia de Carvalho Gauto.LOCAL: Carazinho, RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00748.00071/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Adrio Rafael Paula Gelatti. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul. OBJETO: Loteamento irregular em Lote 004 da Quadra 2403, bairro Charqueadas, em Caxias do Sul, matrícula 62.208 do CRI da 1ª Zona de Caxias do Sul. INVESTIGADO(S): Antonio Marcelino Rodrigues LOCAL DO FATO: Caxias do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00768.00040/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Esteio. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: André de Azevedo Coelho. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio. OBJETO: Apurar a (ir) regularidade do estabelecimento denominado Bar do João, localizado na Rua Senador Salgado Filho, 886, nesta Cidade. Requerente: “não há (instauração ex officio)” Investigado: Bar do João. Local: Esteio. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 00772.000.041/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudio Antonio Rodrigues Estivallet Junior. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno. OBJETO: possível risco à segurança das pessoas/pedestres que transitam na Avenida Vicente Pigatto (na pavimentação asfáltica), tendo em vista os inúmeros motoristas que transitam em velocidade elevada.. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Faxinal do Soturno. CAO comunicado: CAO DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01690.000.235/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: João Pedro Togni. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen. OBJETO: Cópia do RD.01690.00218/2014, Sistema Pluvial e coleta de esgoto do Bairro Barril, Travessas Santa Terezinha e Curió. INVESTIGADO(S): MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN. LOCAL DO FATO: Frederico Westphalen. CAO comunicado: CAO DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01806.000.170/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Parobé. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Doraní Borges Medeiros. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé. OBJETO: Apurar as responsabilidades pela irregular implantação do Loteamento Jardim das Azaléias II, na Rua Mário Mosmann, localidade de Sanga Funda e objeto das matrículas 51.077 a 51.171. INVESTIGADO(S): MUNICIPIO DE PAROBE, RODOPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.. LOCAL DO FATO: Rua Mario Mossmann, localidade Sanga Funga (matrículas 51077 a 51171). CAO comunicado: CAO DA ORDEM URBANÍSTICA E QUESTÕES FUNDIÁRIAS

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Nº 001 TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01175.00057/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carmem Lucia Garcia. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro. OBJETO: Apurar parcelamento e ocupação irregular do solo em área de risco no Município de São Pedro da Serra (Localidade de Ponte Seca - Vila Plástico). INVESTIGADOS(S): Guido Hartmann e Município de São Pedro da Serra. LOCAL DO FATO: São Pedro da Serra. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 02380.00006/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Projeto Piloto Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ricardo Schinestsck Rodrigues. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Ricardo Schinestsck Rodrigues. OBJETO: Promover o aperfeiçoamento dos sistemas de segurança pública e privada dos estádios ARENA DO GRÊMIO e BEIRA RIO e o estabelecimento de contrapartidas ao sistema público de segurança. INVESTIGADOS(S): Estádio Arena do Grêmio (Porto Alegre/Rs), Estádio Beira Rio e Federação Gaúcha de Futebol. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO

PROCEDIMENTO: 02380.00009/2017. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Projeto Piloto Promotoria de Justiça Especializada

do Torcedor. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL:

Ricardo Schinestsck Rodrigues. CLASSIFICAÇÃO:

Designação Excepcional - Ricardo Schinestsck Rodrigues.

OBJETO: Acompanhar a implementação do sistema de

biometria no setor inferior norte do Estádio da Arena do

Grêmio e promover a qualificação do sistema de segurança do

referido Estádio. INVESTIGADOS(S): Arena Porto Alegrense

S. A. e Grêmio Foot Ball Porto Alegrense. LOCAL DO FATO:

Porto Alegre.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO


JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Carazinho.

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rosângela

Mazzuco. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Carazinho. OBJETO: investigar

eventual loteamento irregular na Rua Berlin, Bairro Sassi,

Carazinho, RS. INVESTIGADO: Município de Carazinho/RS.

REPRESENTANTE: Fernanda Georgia de Carvalho

Gauto.LOCAL: Carazinho, RS.



JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim.

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Diego Pessi.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Apurar eventual

ocorrência de parcelamento irregular do solo para fins

urbanos, do imóvel matriculado sob o n.º 53.961, no Registro

de Imóveis de Erechim, situado na Linha Um, Secção Paiol

Grande, Município de Erechim, de propriedade de Orelio

Roscioli, tendo como reclamante Silvano Paulo da Silva e

como investigado Orelio Roscioli. INVESTIGADO(S): Orelio

Roscioli LOCAL DO FATO: Erechim.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO

PROCEDIMENTO: 01802.000.311/2017. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Prata. PROMOTOR

(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Leonardo dos Santos

Rossi. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Leonardo

dos Santos Rossi. OBJETO: Salão Esperança sem Alvará e

PPCI. INVESTIGADO(S): Antonio de Oliveira. LOCAL DO

FATO: Rua dos Jasmins, 1730, Nova Prata. CAO comunicado:

CAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO

PROCEDIMENTO: 01806.000.170/2017. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Parobé. PROMOTOR (A)

DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Doraní Borges Medeiros.

CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Parobé. OBJETO: Apurar as responsabilidades

pela irregular implantação do Loteamento Jardim das Azaléias

II, na Rua Mário Mosmann, localidade de Sanga Funda e

objeto das matrículas 51.077 a 51.171. INVESTIGADO(S):

MUNICIPIO DE PAROBE, RODOPAR PARTICIPAÇÕES

LTDA.. LOCAL DO FATO: Rua Mario Mossmann, localidade

Sanga Funga (matrículas 51077 a 51171). CAO comunicado:

CAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE



JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Rosário do Sul.

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Lucas

Oliveira Machado. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul. OBJETO:

Averiguar a existência de eventual ocupação irregular de área

localizada na Rua Riachuelo, n.º 1.952, bairro Santo Antônio,

nesta cidade. INVESTIGADOS(S): Bianca Pinto Lindemaier e

Carlos Fiúza LOCAL DO FATO: Rosário do Sul.


Agosto de 2017.

DANIEL MARTINI,

Coordenador do CAO da Ordem Urbanística e Questões

Fundiárias.

De acordo,

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N.º 293/2017

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, MARCELO LEMOS

DORNELLES, nos termos da portaria n.º 1.650/2017,

RESOLVE:

ALTERAR

- a Portaria n.º 0498/2017 – alterada pelas Portarias n.º

1235/2017, 1917/2017 e 2542/2017, para substituir o

Promotor-Assessor LUCIANO DE FARIA BRASIL pelo

Promotor-Assessor MÁRCIO SCHLEE GOMES, novo

Coordenador do Núcleo de Auxílio à Pesquisa (área criminal)

(Port. 2817/2017).


de agosto de 2017.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

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Nº 001

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISO Nº 58/2017

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 05 de Setembro

de 2017, ou nos 15 dias subsequentes, às 14h00min, Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,

Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será

deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos

civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os

seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO

BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Projeto Piloto

Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor: 01)

Processo nº IC.01128.00065/2013: Objeto: averiguar eventual

desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência, em

especial aos usuários de cadeiras de rodas, em razão da

localização dos espaços destinados as mesmas nas obras em

andamento de reforma do Estádio Beira-Rio - Sport Clube

Internacional. Local: Porto Alegre/RS. Encaminhado por

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -

Articulação/proteção de Porto Alegre: 02) Processo nº

IC.00739.00055/2014: Objeto: fiscalizar o efetivo cumprimento

da Lei N.º 10.098/2000 e do Decreto N.º 5.296/2004, os quais

estabelecem normas gerais e critérios básicos para a

promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou

mobilidade reduzida. Local: Canoas/RS. Investigado: Colégio

Maria Auxiliadora, situado na Av. Guilherme Schell, Nº 5.888,

Centro - Canoas/RS. 03) Processo nº PI.01411.00018/2016:

Objeto: investigar a efetiva aplicabilidade, nas escolas

municipais do município de Arroio dos Ratos, das Leis Nº

10.639/2003 e nº 11.645/2008, que introduziram modificações

nos Artigos 26, 26-A e 79-B, da Lei Nº 9.394/1996 - Lei de

Diretrizes e Bases, o que impõe dentre outros, que nos

estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio,

públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e

cultura afro-brasileira e indígena (Artigo 26-A, caput, da Lei Nº

11.645/2008); devendo os conteúdos referentes à história e

cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serem

ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial

nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras

(artigo 26-A, §2º, da Lei Nº11.645/2008). Local: Arroio dos

Ratos/RS. Partes: Promotoria de Justiça Regional da

Educação de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Educação

e Cultura de Arroio dos Ratos e município de Arroio dos

Ratos. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

do Consumidor de Porto Alegre: 04) Processo nº

IC.00832.00016/2017: Objeto: apurar possível

comercialização de produto impróprio ao consumo

(combustível). 05) Processo nº IC.00832.00018/2017: Objeto:

apurar a qualidade dos combustíveis comercializados pelos

postos revendedores de Palmares do Sul. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de

Porto Alegre: 06) Processo nº IC.01128.00194/2011: Objeto:

apurar irregularidades nas condições físicas/arquitetônicas do

estabelecimento - ILPI, higiene, da alimentação oferecida aos

abrigados, no controle das medicações, pela ausência de

técnicos e no atendimento efetuado pela equipe de

profissionais, inclusive pela falta de respeito e agressividade

verbal praticada por funcionários e proprietários da ILPI

Qualivida Hotelaria Ltda. Partes: Qualivida Hotelaria Ltda. e

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Local:

Porto Alegre/RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 07) Processo

nº IC.01202.00141/2014: Objeto: investigar potencial infração

à ordem urbanística em razão de eventual obra executada

pela Cia Zaffari em desacordo com o projeto aprovado no

Município. Investigados: Município de Porto Alegre e Cia

Zaffari. Interessada: Coletividade. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Alvorada: 08) Processo nº IC.01177.00005/2015: Objeto:

representação solicitando auxílio para resolução de alguns

problemas referente à acessibilidade de comunicação e

informação que as pessoas com deficiência auditiva

encontram no município de Alvorada. Encaminhado por 2º


Bento Gonçalves: 09) Processo nº IC.00723.00026/2012:

Objeto: apurar utilização indevida de recursos públicos em

divulgação, pela Rádio Disfusora, de evento denominado "1ª

Jornada de Integração Esportiva Colonial Fenavinho 2011".

Partes: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves e Rádio

Difusora 890 AM. Local: Bento Gonçalves/RS. 10) Processo nº

IC.00723.00056/2014: Objeto: apurar a utilização da máquina

pública, pelo prefeito de Pinto Bandeira, para defesa de

interesse privado. Requerente: Adair Rizzardo. Requerido

João Feliciano Pizzio e Fábio Leandro Rods Ferreira. Local:

Pinto Bandeira. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul: 11)

Processo nº IC.00729.00013/2015: Objeto: apurar eventual

improbidade administrativa por atos contrários aos princípios

da moralidade praticados pela ex-coordenadora do Lar Bem-

Me-Quer, conforme cópia da decisão do PAD nº 14.371/2013.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de Camaquã: 12) Processo nº

IC.00732.00006/2008: Objeto: apurar prática de extração

irregular de areia em área de preservação permanente. Local:

Camaquã/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Canguçu: 13) Processo nº

IC.00738.00001/2012: Objeto: verificar as condições médico-

sanitárias no que se refere à prestação do serviço público de

saúde pela UTI Neonatal, em especial quanto às condições de

higiene, espaço físico, material e equipamentos, com

tecnologia para diagnóstico e tratamento, além de equipe de

assistência médica e enfermagem especializada e qualificada.

Local: Canguçu, RS. Investigado: Hospital de Caridade de

Canguçu. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 14) Processo nº

IC.00949.00008/2013: Objeto: apurar a existência de Licença

de Funcionamento, Plano de Prevenção Contra Incêndio

(PPCI), Alvará do Corpo de Bombeiros e adequação dos

espaços quanto à segurança em relação a todas as boates e

casas noturnas situadas no Município de Xangri-Lá.

Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 15) Processo nº

IC.00748.00087/2016: Objeto: apurar eventual necessidade

de intensificar o atendimento aos usuários de drogas pelos

diversos órgãos municipais diante da constatação de que

46,85% dos casos de violência contra idosos atendidos pelo

SPEI possuem relação com o uso abusivo de álcool e drogas.

Local: Caxias do Sul. Partes: Secretaria Municipal da Saúde,

Fundação de Assistência Social (investigados) e Serviço de

Proteção aos Idosos e suas famílias (representante). 16)

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Nº 001 Processo nº IC.00748.00149/2016: Objeto: pessoa em

situação de rua que estão sendo negligenciadas. Partes:

Representante - Secretaria Nacional dos Direitos Humanos;

Investigado - Fundação de Assistência Social. Local: Caxias

do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 17)

Processo nº IC.00748.00182/2013: Objeto: descarte de

material residual em Área de Preservação Permanente. Local:

Caxias do Sul. Partes: José Edemar da Silva Pereira

(investigado), PATRAM (representante). Encaminhado por 5º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Caxias do Sul: 18) Processo nº

IC.00748.00191/2015: Objeto: investigar a necessidade de

criação de novas vagas em Instituição de Longa Permanência

para Idosos, custeados totalmente ou parcialmente pelo

Município de Caxias do Sul. Local: Caxias do Sul/RS.

Investigado: Fundação de Assistência Social. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Regional de Caxias do Sul: 19) Processo nº

IC.00776.00007/2013: Objeto: criação de vagas para

educação infantil em creches e pré-escola. 20) Processo nº

PA.01135.00154/2015: Objeto: fomento da taxa de

atendimento em creche no município de Coronel Pilar de

acordo com o projeto de alinhamento estratégico das

Promotorias de Justiça Regionais de Educação.


de Justiça de Charqueadas: 21) Processo nº

PI.00950.00008/2015: Objeto: investigar eventual negativa de

prestação de informações ao Poder Legislativo de

Charqueadas por parte Poder Executivo de Charqueadas.

Investigado: Município de Charqueadas; Local:

Charqueadas/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim: 22)


omissão da Prefeitura Municipal de Erechim na conservação

do Parque Longines Malinowski, na cidade de Erechim, tendo

como investigado o Município de Erechim. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Erechim: 23) Processo nº IC.00763.00008/2017: Objeto:

investigar a ocorrência de irregularidades sanitárias no bar,

mercado e comércio de carnes assadas “Waldemar dos

Santos”, de Erechim. 24) Processo nº IC.00763.00070/2016:

Objeto: investigar a ocorrência de irregularidades sanitárias

praticadas por Claudemir Sergio Mariga, na banca por ele

mantida na Feira do Produtor, localizada na Rua JB Cabral,

n°. 220, em Erechim. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso: 25)

Processo nº IC.00765.00004/2013: Objeto: apurar potencial

infração à ordem urbanística em razão de eventuais

deficiências na fiscalização dos estabelecimentos e eventos,

públicos e privados, onde haja ou possa haver aglomeração

de pessoas, e respectivo exercício do poder de polícia

administrativo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen: 26)

Processo nº IC.00775.00098/2016: Objeto: descrição não

informada. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Gaurama: 27) Processo nº

IC.00777.00001/2014: Objeto: dano ambiental decorrente de

corte raso seletivo de mata nativa, desmatando duas áreas,

sendo uma de 0,24 hectare e a outra de 1,82 hectare, sem

autorização do órgão ambiental competente. Investigado:

Octavio Demarco. Local: Linha São Paulo, interior, Gaurama-

RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 28)

Processo nº IC.00783.00005/2017: Objeto: apurar possível

irregularidade no exercício das funções do cargo de Auditor

Revisor do Município de Gravataí. 29) Processo nº

IC.00783.00296/2013: Objeto: apurar eventual ato de

improbidade administrativa consistente na ordem emanada

pelo Comandante da Guarda Municipal de Gravataí, Sr. José

Antônio Guimarães, descrita no Memo Int. 568/2013,

consistente no fato de estar proibida toda e qualquer atividade

operacional no prolongamento e/ou imediações do Rio

Gravataí, independentemente da origem da solicitação.

Investigado: José Antônio Guimarães, Comandante da Guarda

Municipal de Gravataí. Local: Gravataí/RS. Encaminhado por


Especializada de Guaíba: 30) Processo nº

IC.00970.00006/2014: Objeto: apurar a eventual ocorrência de

poluição sonora causada pelos eventos realizados no Bailão

do Frank e Jacaré, localizado na Rua Álvaro José Machado,

64 Bairro Cel. Nassuca em Guaíba/RS. Investigado; Bailão do

Frank e Jacaré. Local: Guaíba/RS. Encaminhado por

Designação Excepcional - Tânia Maria Schneider Cavalini:

31) Processo nº IC.01349.00037/2014: Objeto: reconstituir a

mata ciliar do Rio Conceição na propriedade do investigado

Elvair Luciano Berno, sendo o imóvel situado na Localidade

de Rincão do Progresso, interior do Município de Augusto

Pestana/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Ivoti: 32) Processo nº

IC.00766.00015/2004: Objeto: investigar irregularidades no

funcionamento do Curtume Buhler. Investigado: Curtume

Buhler. Local: Estrada Capivara, nº 700, em Ivoti.


de Justiça de Lagoa Vermelha: 33) Processo nº

IC.00801.00012/2012: Objeto: apurar dano ambiental

consistente em fazer uso de fogo em 6,44 hectares de área

agropastoril, sem autorização do órgão ambiental competente.


Justiça Especializada de Montenegro: 34) Processo nº

IC.01175.00050/2014: Objeto: utilização de fornos de carvão

vegetal, sem autorização dos órgãos competentes, no

Município de Brochier. Investigado: Alvizio Ottolibio Steffen,

Localidade de Rincão dos Brochier, Brochier/RS.


Justiça de Nova Petrópolis: 35) Processo nº

IC.00812.00032/2013: Objeto: apurar situação relatada no

relatório da PATRAM, onde consta que o veterinário Álvaro

Cesar de Abreu possui um Cemitério Parque e/ou crematório

para pequenos animais na localidade de Chapadão, neste

Município e que em vistoria foram lá encontrados resíduos

perigosos e nocivos à saúde humana e ao meio ambiente,

inclusive material hospitalar e uma perna humana, sendo

estes encaminhados pela Empresa SERESA - Serviços de

Resíduos da Saúde, CNPJ 02.670.535/0001-03.


de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 36) Processo

nº IC.00814.00009/2017: Objeto: apurar possíveis atos de

abuso e maus-tratos contra animal da espécie canina na Rua

Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 16, Bairro Santo

Afonso, em Novo Hamburgo. Local: Rua Marechal

Mascarenhas de Moraes, n.º 16, Bairro Santo Afonso, Novo

Hamburgo. Investigado: A apurar. Encaminhado por 1º


19


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 Especializada de Passo Fundo: 37) Processo nº

IC.00820.00095/2016: Objeto: exercício irregular de atividade -

Empresa Martanques, na localidade de Rodovia BR 285,

Ponto de Referência KM 292 Distrito Industrial. 38) Processo

nº IC.00820.00146/2015: Objeto: exercício irregular de

atividade - bovinocultura - poluição hídrica e poluição do solo,

na localidade de Gregolos, na cidade de Mato Castelhano-RS,

tendo como requerente o BABM e como investigado Clairton

Vibrantz. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Regional de Passo Fundo: 39)

Processo nº IC.00820.00210/2014: Objeto: apurar eventuais

irregularidades no atendimento educacional disponibilizado no

NEEJA de Cultura Popular Julieta Villamil Balestro, localizado

dentro do Presídio Regional de Passo Fundo. Requerido:

NEEJa de Cultura Popular Julieta Villamil Balestro. Local:

Passo Fundo - RS. Encaminhado por 5º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo

Fundo: 40) Processo nº IC.00821.00012/2016: Objeto:

adequar o funcionamento do estabelecimento Hoss Sarok

Lounge às normas de proteção da criança e do adolescente

quanto à proibição do consumo de bebidas alcoólicas.

Investigado: Dotto e Folchini Ltda Hoss/Sarok Lounge. Local:

Passo Fundo - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Regional de Pelotas: 41)

Processo nº PI.01134.00010/2017: Objeto: investigar

atendimento escolar, na etapa da educação infantil da EMEI

Darci Marques Adam, no Município de Morro Redondo, por

pessoas não habilitadas para a função de professor infantil.


Justiça de Piratini: 42) Processo nº IC.00828.00004/2016:

Objeto: investigar desvio de função dos ocupantes de cargos

em comissão da Câmara de Vereadores de Piratini.


Justiça de Planalto: 43) Processo nº IC.00942.00013/2016:

Objeto: apurar a nomeação irregular das coordenadorias do

CRAS e do CREAS do Município de Planalto/RS. Localização:

Aguardando arquivamento. 44) Processo nº

IC.00942.00015/2013: Objeto: supressão das árvores nativas,

para fins de ampliação da área de cultivo agrícola da

propriedade. 45) Processo nº PI.00942.00009/2016: Objeto:

apurar irregularidades na prestação do serviço de geriatria no

Município de Alpestre subvencionado por verbas públicas.

Localização: aguarda arquivamento. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí:

46) Processo nº IC.00850.00001/2013: Objeto: apurar a

contratação irregular de Carlos Alberto Brandão Maciel, vulgo

"Nego Beto", para o cargo de Assessor Parlamentar do

Vereador Milton André Rodrigues Pinto. Local: Câmara de

Vereadores de Quaraí. Investigado: Carlos Alberto Brandão

Maciel. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande: 47) Processo

nº IC.00853.00011/2017: Objeto: averiguar pensionato

"Terceira idade" que serve de residência para idosos.


de Justiça Especializada de Rio Grande: 48) Processo nº

IC.00852.00085/2015: Objeto: apurar possível mau cheiro de

esgoto nas imediações da Rua das Missões entre os números

400 e 500. Investigado: Corsan. Requerente: Camilo Vinholes.

Local: Rio Grande/RS. 49) Processo nº IC.00852.00105/2016:

Objeto: apurar possível funcionamento irregular da empresa

de vigilância COMSEG, Cristiano Moraes e Cia Ltda, dada a

notícia de ausência de autorização da Brigada Militar para seu

funcionamento. Investigado: Cristiano Moraes e Cia Ltda.

Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio

Grande: 50) Processo nº IC.00852.00058/2011: Objeto:

averiguar possível funcionamento de sociedade para

exploração de rinha de galo. Investigado: Sociedade Esportiva

Fighting Cooks. Local: Rio Grande/RS. 51) Processo nº

PI.00852.00016/2017: Objeto: apurar a regularidade da

empresa de vigilância Alarmes Mello Ltda. Investigado:

Alarmes Mello Ltda. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio

Bonito: 52) Processo nº IC.00945.00034/2013: Objeto:

possíveis irregularidades em relação à perfuração de poços

artesianos no interior do Município de Rodeio Bonito.


de Justiça de Rosário do Sul: 53) Processo nº

IC.00856.00007/2009: Objeto: apurar possível ocorrência da

dano ambiental, consistente em construir barramento em leito

de rio, sem licença ou autorização do órgão ambiental

competente. Parte: João Batista Ereno Schmechel. Local dos

fatos: Rosário do Sul/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 54)

Processo nº IC.00857.00037/2011: Objeto: corte raso de

árvores nativas, sem autorização de órgão ambiental

competente, atingindo APP. Local: Secção Araçá Alto,

Ibiaçá/RS. Investigado: Willian Germiniani. Requerente:

Comando Ambiental de Lagoa Vermelha. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Santa Maria: 55) Processo nº

IC.00865.00019/2014: Objeto: armazenagem e

comercialização de materiais recicláveis sem as licenças

pertinentes, na Reciclagem Guarani, na Av. Walter Jobim, nº

175, Bairro Patronato, em Santa Maria. Investigados: Empresa

Celia Maria da Costa - ME e Odoni da Costa. Encaminhado

por Designação Excepcional - Marcelo de Souza Gonzaga:

56) Processo nº IC.01234.00093/2016: Objeto: apurar a

representação do Sr. Rui Francisco Ferreira Rodrigues, acerca

da constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.460, de

22/07/2008, que instituiu a Comissão Permanente de

Organização da Semana Farroupilha no Município.


Justiça Especializada de Santana do Livramento: 57)

Processo nº IC.01234.00097/2015: Objeto: investigar

possíveis irregularidades praticadas por servidores no âmbito

da Penitenciária Estadual de Santana do Livramento, no ano

de 2010. 58) Processo nº PI.01234.00123/2016: Objeto:

averiguar possível atividade de lavra irregular na zona

periférica de Santana do Livramento, no lugar de coordenadas

geodésicas latitude -30º51'04" e longitude -55º31'55", no

DATUM SIRGAS2000. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa: 59)

Processo nº IC.00868.00021/2015: Objeto: investigar possível

favorecimento pessoal ao Tabelião e Registrador Flávio

Heraldo Vieira Haigert, mediante dispensa, em tese, ilegal de

pagamento de honorários advocatícios em execução fiscal.


de Justiça Cível de Santa Rosa: 60) Processo nº

IC.00868.00022/2016: Objeto: instar o estabelecimento a

adequar suas condições sanitárias, não comercializar

produtos impróprios para o consumo humano, e não funcionar

em desacordo com as licenças dos órgãos competentes.


20


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 61) Processo nº

IC.00872.00044/2016: Objeto: averiguar as irregularidades

quanto às instalações e atividades desenvolvidas pela

empresa. Local: RS 049, Km 05, Bairro Garibaldi Carrera

Machado na cidade de Santo Ângelo, RS. Investigado(a):

Uggeri S.A. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Santo Ângelo: 62) Processo

nº IC.00873.00011/2017: Objeto: cumprimento da lei

12.933/2013 e Decreto 8.537/2015, no que diz com o

fornecimento de meia entrada na Fenamilho Internacional

2017 para pessoas com deficiência. Partes:Fenamilho

Internacional; município de Santo Ângelo; GDO Produções

Ltda (GDO Produções). Local: Santo Ângelo/RS.


Justiça Regional de Santo Ângelo: 63) Processo nº

IC.01132.00002/2016: Objeto: investigar a existência Plano de

Prevenção Contra Incêndios (PPCI) e do alvará de prevenção

contra incêndios nas escolas da rede pública municipal e da

rede privada situadas no Município. Local: Município de

Alecrim - RS. Investigado: Município de Alecrim - RS.


de Justiça Especializada de São Leopoldo: 64) Processo nº

IC.00890.00017/2014: Objeto: investigar eventual deficiência

no serviço público de drenagem urbana. Investigado: SEMAE

e Município de São Leopoldo. Local: Vias públicas do

Loteamento Terrasinos, bairro Campinas, nesta Cidade.


de Justiça de São Lourenço do Sul: 65) Processo nº

IC.00893.00014/2015: Objeto: apurar possível irregularidade

no desenvolvimento de atividade de produção de carvão na

Localidade de Boqueirão Velho, no Município de São

Lourenço do Sul/RS, por parte de Darci Muhlemberg e

Ronaldo Stocker. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São Valentim: 66) Processo nº

PI.00900.00001/2017: Objeto: investigar serviço público

prestado pela AGR Construções e Serviços Ltda ao Município

de Erval Grande/RS. Encaminhado por 4º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 67)


dano ao meio ambiente em decorrência do descapoeiramento

de uma área de 100m², do depósito de pedras junto a orla de

um fragmento florestal (extensão de 30 metros) e do corte

seletivo de oito árvores nativas em APP, sem o devido

licenciamento ambiental. Investigados: Marcelo de Loreno e

Romeu Valdir da Silva Hoffman. Local: Localidade de São

Roque, interior, Mormaço/RS. Encaminhado por 3º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara:

68) Processo nº PA.00911.00186/2014: Objeto: resposta ao

Email recebido do CAO Infância, Juventude, Educação,

Família e Sucessões, informando que o Município de Rolante

não possui Plano Municipal para atendimento das Medidas

Sócio Educativas. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Taquara: 69) Processo nº

IC.00911.00030/2010: Objeto: corte de vegetação nativa em

estágio inicial e médio de regeneração para fins de construção

de residência, em área verde no município de Taquara.

Investigado: Paulo Roberto Correa Quadros. Local:

Taquara/RS. 70) Processo nº PA.00784.00167/2015: Objeto:

averiguar a interrupção de serviços essenciais de saúde às

Comunidades de Mato Fino e Vira Machado III. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Tenente Portela: 71) Processo nº IC.00913.00015/2014:

Objeto: irregularidades no Conselho Tutelar de Derrubadas.

Local: Derrubadas/RS. Partes: Município de Derrubadas,

COMDICA e Conselho Tutelar. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:

72) Processo nº IC.00914.00083/2004: Objeto: construção

irregular de empreendimento com supressão de dunas. Local:

Balneário Alfa, Arroio do Sal/RS. Investigado: Empresa Pier

Incorporadora Ltda. Encaminhado por Designação

Excepcional - Promotoria de Justiça de Tramandaí: 73)

Processo nº IC.00915.00097/2016: Objeto: investigar a

omissão da Prefeitura do Município de Cidreira em realizar a

fiscalização do estabelecimento Pousada Brisas Residence,

de propriedade do atual Secretário de Administração, Roberto

César Pires Camargo. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas: 74)

Processo nº IC.01130.00014/2014: Objeto: atividade de

depósito de resíduos sólidos às margens do Rio Paranhana.

Local: Rua Kaiser, 2485, Três Coroas. Partes: Miltom da Silva

Fernandes. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Três de Maio: 75) Processo nº

IC.00916.00011/2016: Objeto: apurar crime ambiental

cometido pela prática de manter aves da fauna silvestre em

cativeiro, sem licença do órgão ambiental competente,

conforme relatado no Termo Circunstanciado Ambiental nº

113/091/Nov/2015, encaminhado a esta Promotoria de

Justiça, pelo comando da 3ª Cia Ambiental. Investigada:

Évelin dos Santos. Local: Rua da cerâmica, nº 506, Bairro

Glória, Três de Maio/RS. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana: 76)


prática de improbidade administrativa, consistente na dispensa

indevida de licitação para aquisição de automóvel junto à

empresa Panambra Sul S/A. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 77)

Processo nº IC.00929.00009/2016: Objeto: produtos

alimentícios expostos à venda em desconformidade com as

normas vigentes. Investigado: Padaria e Confeitaria Pedron

LTDA - ME. Local: Rua General Flores da Cunha, 613, Centro,

Veranópolis/RS. 78) Processo nº IC.00929.00022/2016:

Objeto: atividade de suinocultura em desconformidade com a

Licença de Operação vigente, causando poluição ambiental

pela deposição de dejetos diretamente no solo, sem o devido

tratamento, em razão da saturação das esterqueiras.

Investigado: Italemo Carbonera. Local: Linha Marechal

Deodoro da Fonseca, Capela Caravagio, Vila Flores, RS.


de Justiça Cível de Viamão: 79) Processo nº

IC.00931.00034/2014: Objeto: instaurado com o objetivo de

apurar a demanda reprimida para Endocrinologia adulto, tendo

como investigado o Município de Viamão e Estado do Rio

Grande do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 80) Processo nº

IC.00931.00049/2012: Objeto: investigar irregularidades no

processo de Tomada de Preços para a revitalização da Praça

Perciliano Jobim de Faria, o que configura, em tese, a prática

de improbidade administrativa. RELATOR: CONSELHEIRO

RICARDO DA SILVA VALDEZ: Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de

Porto Alegre: 81) Processo nº IC.00829.00043/2016: Objeto:

apurar a notícia de não cumprimento da jornada de trabalho

de servidor da Companhia Estadual de Energia Elétrica.

Encaminhado por Promotoria de Justiça Especializada

21


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes

Licitatórios: 82) Processo nº IC.01203.00013/2015: Objeto:

possíveis irregularidades na aplicação de verbas do Fundo

Municipal do Idoso para o pagamento de obras realizadas no

Asilo Padre Cacique. Local: Porto Alegre. Representante:

Sigiloso. Representado: em investigação. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Cruz Alta: 83) Processo nº IC.00754.00031/2007: Objeto:

apurar possível ocorrência de dano ambiental na Rua Assis

Brasil, Vila Izabel, Município de Cruz Alta, em razão do

lançamento de esgoto doméstico e pluvial diretamente no

curso d'água e/ou a céu aberto, sem qualquer tratamento,

bem como ausência de rede pública coletora de esgotos no

local. Investigado: CORSAN e Município de Cruz Alta.


Justiça Especializada de Cruz Alta: 84) Processo nº

IC.00754.00038/2007: Objeto: meio ambiente. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Erechim: 85) Processo nº IC.00763.00018/2015: Objeto:

investigar ocorrência de possível improbidade administrativa

na irregular concessão de licença para atividades de aterro e

urbanização de continuação da Rua Carlos Miorando Filho até

a Rua Heraclides Franco, a qual determinou intervenção

indevida em Área de Preservação Permanente de nascente,

banhado ou córrego. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Gravataí: 86) Processo nº IC.00783.00005/2015: Objeto:

apurar denúncia de possível improbidade administrativa

cometida por Diretores de Assistência do IPAG (Instituto de

Previdência e Assistência de Gravataí). Encaminhado por 2º


Especializada de Santa Cruz do Sul: 87) Processo nº

IC.00861.00033/2011: Objeto: apurar as condições das

moradias situadas nas Ruas Montevidéu, Erna Terezinha

Schaeffer, Uruguai e Benno Heick, nesta Cidade, tendo como

investigado o Município de Santa Cruz do Sul. RELATOR:

CONSELHEIRO EDUARDO DE LIMA VEIGA: Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Carazinho: 88) Processo nº IC.00743.00015/2015: Objeto:

fiscalização da aplicação de recomendação do Ministério

Público, em 08/10/2014, que trata da fiscalização e coibição

de poluição sonora por equipamentos de som automotivo em

volume excessivo durante o repouso noturno, na Av. Flores da

Cunha e imediações, em Carazinho/RS. Investigados:

Município de Carazinho e Brigada Militar. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Coronel

Bicaco: 89) Processo nº IC.00941.00013/2010: Objeto: dano

ambiental - corte de árvores nativas. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Encruzilhada do Sul: 90) Processo nº IC.00761.00025/2008:

Objeto: apurar a ocorrência de danos ao meio ambiente,

consistentes no corte de mata nativa sem autorização do

órgão competente. Encaminhado por 1º Promotor de



investigar corte de vegetação nativa em área de APP,

drenagem de banhado e aterramento de açude, sem

autorização dos órgãos competentes. Investigado: Aldo Malta

Dihl. Local: Estrada José Gomes Filho, Capão Grande,

Glorinha/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Sapiranga: 92) Processo nº

IC.00901.00048/2015: Objeto: apurar atividades irregulares de

lavagem de veículos, sem licenciamento, com descarte de

resíduos no meio ambiente, sem o devido tratamento, tendo

como investigado Beatriz I H Dal Paz Me, localizada na Rua

Linea Maria Gewehr, 196 Bairro Imigrante, em Nova Hartz.


de Justiça de Soledade: 93) Processo nº

IC.00907.00044/2015: Objeto: apurar possíveis

irregularidades nas concessões de táxis, no Município de

Barros Cassal/RS. Investigados: Município de Barros

Cassal/RS, Roque Amaral dos Santos e Wilson Antônio Lizzi.

Local: Município de Barros Cassal/RS. RELATORA:

CONSELHEIRA HELOÍSA HELENA ZIGLIOTTO:

Encaminhado por Projeto Piloto Promotoria de Justiça

Especializada do Torcedor: 94) Processo nº

IC.02380.00004/2014: Objeto: acompanhar a regularização da

segurança contra incêndios na Arena Porto-Alegrense.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Meio Ambiente de Porto Alegre: 95) Processo nº

IC.00833.00044/2016: Objeto: apurar poluição causada pelo

Posto de Combustíveis Coronel Comércio de Combustíveis

Ltda, localizado na Av. Cel Massot nº 875, Bairro Camaquã,

nesta Capital. Encaminhado por Promotoria de Justiça de

Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 96)


eventuais irregularidades na ILPI Residencial Terceira Idade

Amor e Carinho / Marilui Silveira. Localizada na Rua Martins

de Lima, 449, Bairro São José, nesta capital. Encaminhado


Especializada de Alegrete: 97) Processo nº

IC.00711.00037/2016: Objeto: apurar questão do esgotamento

sanitário individual no Município de Alegrete. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Caxias do Sul: 98) Processo nº

IC.00748.00161/2016: Objeto: loteamento irregular situado no

Lote 001 da Quadra 6050 e Lote 003 da Quadra 6051,

integrantes, respectivamente, das matrículas n.º 29.241 e n.º

29.240 do CRI da 2ª Zona de Caxias do Sul. Investigados:

Sucessão de Pedro Brisotto e Regina Brisotto Dal Sochio.

Área/matéria: Defesa Comunitária - Loteamentos irregulares

ou clandestinos. Encaminhado por Designação

Excepcional - Promotoria de Justiça - Especializada de

Caxias do Sul - 2º e 5º Promotor de Justiça – Cassiano

Marquardt Corleta: 99) Processo nº IC.00748.00316/2012:

Objeto: investigar possíveis atos de improbidade

administrativa praticados por servidoras municipais em

atendimento realizado no Pronto Atendimento 24h do

Município de Caxias do Sul no dia 11/03/2012. Partes:

Corregedoria-Geral do Município de Caxias do Sul

(Representante), Marilda Lurdes Rossi Pezzi, Emanuele

Grizon da Costa (investigadas). Local: Caxias do Sul/RS.


de Justiça Especializada de Erechim: 100) Processo nº

IC.00762.00046/2016: Objeto: apurar a possível ocorrência de

poluição sonora e atmosférica, decorrente da exploração das

atividades de uma lavagem/borracharia e chapeação, fato

constatado no dia 12 de abril de 2016, na Rua Isidoro

Castilhos n.º 39, Bairro Petit Village, em Erechim (RS), tendo

como reclamante Marcos José Spall e como investigados

Genesi Salete Stefanoski e Juliano Marini. 101) Processo nº

IC.00762.00185/2010: Objeto: apurar a supressão de mata

nativa em formação em três locais distintos, atingindo a

extensão de 2,5 hectare, sem licença do órgão ambiental

22


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 competente, fato constatado no dia 25 de outubro de 2010, na

Linha Guatapará, interior do Município de Itatiba do Sul (RS),

constando como investigado Gleison Antonio Biason.


de Justiça de Getúlio Vargas: 102) Processo nº

IC.00780.00040/2014: Objeto: investigar eventual

pulverização com defensivos agrícolas, de forma irregular, na

propriedade do senhor Ivo Antoniolli. Investigado: Ivo João

Antoniolli. Representantes: Edieter Luiz Cecconello e

Teresinha Mesadri Cecconello. Local: Vila Engenheiro Luiz

Englert, interior de Sertão, RS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 103) Processo

nº IC.00796.00011/2013: Objeto: investigar problemas com a

captação de água no Rio do Mel, barragem deficiente. Local:

logo abaixo do Camping Municipal de Iraí. Nome: Companhia

Riograndense de Saneamento-Corsan. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa

Vermelha: 104) Processo nº IC.00801.00010/2010: Objeto:

apurar poluição sonora proveniente das atividades do Clube

de Cabos e Soldados de Lagoa Vermelha. Parte: Clube dos

Cabos e Soldados de Lagoa Vermelha. Encaminhado por


Especializada de Montenegro: 105) Processo nº

IC.01175.00043/2015: Objeto: utilização de fornos de carvão

vegetal sem autorização dos órgãos competentes no

Município de Brochier/RS. 106) Processo nº

IC.01175.00047/2013: Objeto: apurar suposta irregularidade

na execução de obra de recuperação estrutural da Escola

Municipal Etelvino de Araújo Cruz, em Rua Nova,

Montenegro/RS. Investigado: Município de Montenegro. 107)

Processo nº IC.01175.00064/2014: Objeto: apurar

irregularidades no pagamento de despesas referentes à

transmissão do Torneio Bolamar 2013, pela Prefeitura

Municipal de Montenegro. Representante: Márcio Miguel

Müller. Investigados: Paulo Euclides Garcia de Azeredo

(Prefeito Municipal) e Associação Comunitária Pro

Desenvolvimento de Montenegro. Local: Montenegro/RS. 108)

Processo nº PA.01175.00142/2011: Objeto: defesa

comunitária - meio ambiente - irregularidades em aterro em

terras do declarante em Porto Pereira, nesta cidade,

propiciando enchentes maiores do que o normal. Otacílio

Cheron de Souza - Compromitente. Encaminhado por


Mostardas: 109) Processo nº IC.00809.00006/2013: Objeto:

direito a cargo público decorrente de concurso público da

Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas.

Encaminhado por Designação Excepcional - Leonardo

dos Santos Rossi: 110) Processo nº IC.00813.00023/2016:

Objeto: contaminação do solo por produtos químicos

empregados na produção de tintas vernizes e assemelhados,

em desconformidade com as restrições da LO apresentada.

Local: Linha Luiz de Franca, Nova Bassano. Parte: Edson

Rosalem. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Panambi: 111) Processo nº

IC.00819.00073/2015: Objeto: apurar a percepção por

dedicação exclusiva para o exercício de cargo público

municipal simultaneamente ao exercício de atividade de

dentista em consultório particular, no ano de 2014/2015.


Justiça de Quaraí: 112) Processo nº IC.00850.00001/2008:

Objeto: apurar a inexistência de prestação de contas das

diárias pagas aos agentes políticos referentes ao exercício

financeiro de 2005, em descumprimento ao disposto no art.

70, parágrafo único, da Constituição Federal. Encaminhado


Regional de Santa Cruz do Sul: 113) Processo nº

IC.00770.00194/2009: Objeto: averiguar acerca da falta de

vagas nos berçários/creches da educação infantil no município

de Estrela. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Santana do

Livramento: 114) Processo nº IC.01234.00099/2015: Objeto:

apurar os fatos relativos ao funcionamento da oficina

mecânica de propriedade de Vanderlei da Silva Cunha,

localizada na Avenida Pres. João Belchior Goulart, 5585,

Bairro Wilson, nesta Cidade, sem licença de operação,

consoante Procedimento em Ocorrência Ambiental nº 097, de

28/08/2013, do 3º Pelotão Ambiental da Brigada Militar.


de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 115) Processo

nº IC.00872.00014/2016: Objeto: verificar a possível venda

irregular de lotes em imóvel. Local: Localidade de Barca dos

Gabriel, Santo Ângelo, RS. Investigado: João Carlos

Velasques. 116) Processo nº IC.00872.00153/2008: Objeto:

apurar dano ambiental oriundo do lançamento de esgoto

doméstico junto ao Rio Itaquarinchin e a deposição irregular

de resíduos em área de preservação permanente, no

perímetro urbano da cidade de Santo Ângelo, tendo como

reclamante Francisco Vilmar Pereira de Menezes e

investigado Município de Santo Ângelo. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de

Santo Ângelo: 117) Processo nº IC.01132.00001/2017:

Objeto: verificar a regularidade de redução de turno de

atividade escolar e da multisseriação na Escola Estadual de

Ensino Médio São Izidro, do Município de São Nicolau, na

Escola Estadual de Ensino Fundamental Érico Veríssimo, Vila

Manoã, do Município de Santo Antônio das Missões (RS), e na

Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Jaime de

Barros Câmara, do Município de São Luiz Gonzaga (RS), em

área de atuação da 32ª CRE (São Luiz Gonzaga).

Investigados: Estado do Rio Grande do Sul e a 32ª

Coordenadoria Regional de Educação (São Luiz Gonzaga).

118) Processo nº IC.01132.00021/2016: Objeto: investigar a

existência Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) e do

alvará de prevenção contra incêndios nas escolas da rede

pública municipal e da rede privada situadas no Município de

Rolador. Local: Município de Rolador - RS. Investigado:

Município de Rolador. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Norte:

119) Processo nº IC.00888.00035/2012: Objeto: investigar

forma de seleção de estagiários na Câmara de Vereadores de

São José do Norte. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí:

120) Processo nº IC.00898.00004/2016: Objeto: auto de

constatação de ocorrência ambiental em Bom Princípio - corte

de vegetação nativa em APP e fora de APP com uso de fogo

sem possuir licença ambiental. Encaminhado por 1º


Sapiranga: 121) Processo nº IC.00901.00018/2013: Objeto:

apurar notícia da prática de rinhas de galo em propriedade

rural, localizada na travessa Diego Apollo, N.º 100,

Araricá/RS, tendo como Investigado Dioclécio dos Santos.


de Justiça de Taquara: 122) Processo nº

IC.00911.00022/2016: Objeto: apurar eventual poluição

23


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 sonora pelo funcionamento irregular de Bar. Investigado:

Otavio Augusto Fontes. Bar Kentucky Pub Eireli. Local: Tristão

Monteiro, 1574, Taquara/RS. 123) Processo nº

IC.00911.00083/2012: Objeto: extração irregular de arenito.

Investigado: Gilson Enderle. Local: Estrada Morro Negro, s/nº,

Morro Negro, Taquara/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Tupanciretã: 124)

Processo nº IC.00920.00004/2015: Objeto: apurar a

perturbação ao sossego causada pelo funcionamento da

Boate La Bombonera; funcionamento da boate em desacordo

com o superior interesse público. Encaminhado por 1º


Uruguaiana: 125) Processo nº IC.00922.00054/2009: Objeto:

investigar a prática de ilícito ambiental por parte da

Cooperativa Agrícola Mista São Marcos Ltda. e da

Terraplanagem LM Ltda., mediante construção de um canal de

irrigação para captação de água do Rio Uruguai sem prévio

licenciamento ambiental. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 126)

Processo nº IC.00929.00013/2016: Objeto: investigar, em

tese, irregularidades no Edital de Concorrência por Registro

de Preços nº 001/2016 da Prefeitura Municipal de Veranópolis.

Investigados: Município de Veranópolis e Marta Luiza Scussel

Marangoni - ME. Local: Veranópolis. RELATOR:

CONSELHEIRO SILVIO MIRANDA MUNHOZ: Encaminhado

por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de

Porto Alegre: 127) Processo nº IC.01202.00034/2016:

Objeto: adequada e eficaz prestação de serviços públicos em

geral no bairro Restinga. Interessado: Coletividade.

Investigado: Município de Porto Alegre. Local: POA.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos

Direitos Humanos de Porto Alegre: 128) Processo nº

IC.01128.00094/2013: Objeto: averiguar irregularidades na

ILPI multiassistencial serviços geriátricos, localizado na

Avenida Protásio Alves, N.º 7020, Bairro Jardim Itú Sabará,

nesta capital. Partes: Multiassistencial Serviços Geriátricos

Ltda; Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Sul.

Local: Porto Alegre. 129) Processo nº IC.01128.00181/2014:

Objeto: apurar e acompanhar solução às causas para a

ineficiência do atendimento da rede de saúde de atenção

básica, apontadas em relatório do COREN, em relação à

Unidade de Pronto Atendimento Restinga, administrada pelo

Hospital Moinhos de Vento, diante do apontamento de que

não dá cirurgião durante todo o período de funcionamento,

bem como em relação ao Pronto Atendimento Lomba do

Pinheiro, administrado pelo Hospital São Lucas da PUC, dado

apontamento de que não dá cirurgião. Local dos Fatos: Porto

Alegre. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Canoas: 130) Processo nº

IC.00740.00007/2016: Objeto: apurar eventual

descumprimento do Termo de Cooperação FICAI por parte do

Conselho Tutelar Microrregião II de Canoas, ante a ausência

de medidas para o retorno do aluno infrequente à escola.

Investigado: Conselho Tutelar Microrregião II. Local: Município

de Canoas. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 131)

Processo nº IC.00770.00027/2012: Objeto: apurar o não

tratamento d’água por comunidades ou ‘sociedades de água’,

recurso hídrico proveniente de ‘poços artesianos’ de utilização

coletiva, na zona rural de Estrela. Investigados: Roque

Hauschild; Eduardo Markus; Marcelo Braun; Simone Bopp;

Curt e Paulo Ricardo Heieimann. Encaminhado por 1º


Ijuí: 132) Processo nº IC.00794.00044/2016: Objeto:

Nepotismo, inclusive o denominado cruzado, na Prefeitura

Municipal de Ijuí e Câmara de Vereadores de Ijuí - RS. Local:

Ijuí – RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Mostardas: 133) Processo nº

IC.00809.00004/2013: Objeto: investigar possível improbidade

administrativa pela aquisição de medicamentos sem a

observância da Lei de Licitações, nos anos de 2009 a 2010,

pelo Município de Mostardas. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai: 134)

Processo nº IC.00811.00039/2012: Objeto: promover a

recuperação da Área de Preservação Permanente ocupada

pelo investigado, às margens do lago da Usina Hidrelétrica de

Passo Fundo. Partes: Argeu de Oliveira. Local: Trindade do

Sul/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:

135) Processo nº IC.00814.00014/2016: Objeto: apurar os

possíveis aumentos abusivos de combustível por parte dos

postos de combustíveis de Novo Hamburgo. Local: Novo

Hamburgo. Investigado: A apurar. 136) Processo nº

PI.00814.00022/2017: Objeto: apurar a possível poluição

gerada pelas atividades de serralheria localizada na Rua

Doutor Karl Wilhelm Schinke, nº 1419, Bairro Rondônia, em

Novo Hamburgo. Local: Rua Doutor Karl Wilhelm Schinke, n.º

1419, Bairro Rondônia, Novo Hamburgo. Investigado: a

apurar. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:

137) Processo nº IC.00820.00132/2008: Objeto: danos em

área de preservação permanente na Vila Luiza. Encaminhado


Quaraí: 138) Processo nº IC.00850.00019/2015: Objeto:

investigar eventual ato de improbidade, consistente na

"permuta" de funcionários praticada entre o município de

Quaraí e a Fundação Hospital de Caridade de Quaraí

(Fundação Privada). Noticiante: Carlos Adriano de Vargas

Moraes. Investigados: Fundação Hospital de Caridade de

Quaraí, Prefeitura Municipal de Quaraí. Local: Município de

Quaraí. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 139)


inconstitucionalidade do Projeto de Lei 7.846/2015.

Investigado: Município do Rio Grande. Local: Rio Grande/RS.

140) Processo nº IC.00852.00095/2016: Objeto: apurar

possível recebimento de subsídios sem que se realizasse

qualquer trabalho pelo Sr. Vice-Prefeito Municipal.

Investigados: Eduardo Arthur Lawson, Município do Rio

Grande. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário

do Sul: 141) Processo nº IC.00856.00019/2015: Objeto:

averiguar eventuais irregularidades nos repasses pelo

município de Rosário do Sul ao FAPESE. Parte: Município de

Rosário do Sul. Local: Rosário do Sul/RS. Encaminhado por


Sananduva: 142) Processo nº IC.00857.00047/2012: Objeto:

Corte de 33 (trinta e três) árvores nativas em APP. Local:

Capela Paiol da Várzea, Ibiaçá, RS. Investigado: Cleiton Boff.


Justiça Regional de Santa Cruz do Sul: 143) Processo nº

IC.00802.00020/2008: Objeto: insuficiência de vagas na

educação infantil em Lajeado. Encaminhado por 2º


24


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 Santa Maria: 144) Processo nº IC.00865.00043/2016: Objeto:

investigar possível lesão aos direitos dos consumidores por

parte da empresa Blue Systems Informática LTDA - Bbarato,

consistente na não entrega de produtos adquiridos pelo site

www.bbarato.com. Investigada: Blue Systems Informática

Ltda. Local: Santa Maria/RS. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santo

Ângelo: 145) Processo nº IC.01132.00028/2012: Objeto:

verificar o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 pelo

Município de Três Passos-RS. Local: Município de Três

Passos. Investigado: Município de Derrubadas. Encaminhado


Sobradinho: 146) Processo nº IC.00906.00026/2011: Objeto:

desmatamento em área de preservação no loteamento Castro,

inclusive utilizando máquinas da prefeitura, situado no Bairro

Maieron, em Sobradinho-RS. Investigado: Loteamento Castro.

Data: de data incerta até 23/03/2011. Encaminhado por


Tapejara: 147) Processo nº IC.00908.00009/2016: Objeto:

investigar dano ambiental consistente em intervenção em APP

mediante a realização de construção de tamponamento do Rio

Arroio Boneto, em 20mx5m. Local: Av. Sete de Setembro,

atrás da empresa "Mário Camionetas", Centro, Tapejara, RS.

148) Processo nº IC.00908.00031/2015: Objeto: investigar

eventual ato de improbidade administrativa, consistente na

contratação irregular de serviços de contabilidade. Local:

Município de Santa Cecília do Sul. Encaminhado por 1º


Especializada de Viamão: 149) Processo nº

PI.00930.00009/2017: Objeto: investigar dano à tutela coletiva

dos consumidores, com base no art. 20, da Lei 8.078/90,

decorrente da oferta de serviços de saúde em desacordo com

a legislação cabível. RELATOR: CONSELHEIRO FÁBIO

COSTA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre: 150)

Processo nº IC.01217.00033/2014: Objeto: (PASC) - ausência

de ocupação laboral na Penitenciária de Alta Segurança de

Charqueadas - SUSEPE. Encaminhado por Promotor de


Alegrete: 151) Processo nº IC.00711.00043/2013: Objeto:

averiguação e regularização dos alvarás de prevenção contra

incêndio nas habitações residenciais no Município de Alegrete.


Justiça Especializada de Cachoeira do Sul: 152) Processo

nº IC.00728.00021/2015: Objeto: apurar a ocorrência da dano

ambiental, por atividade de caça sem possuir autorização do

órgão competente, na propriedade de Antônio Maria, na

Estrada Federal BR 290, Km 276, em Cerro dos Peixotos,

Cachoeira do Sul. Investigados: Alex Sandro Rodrigues de

Lima, Fernando Domingues de Oliveira e Valderi Rogério

Trindade da Silva, Cachoeira do Sul. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe:

153) Processo nº IC.00747.00021/2015: Objeto: trata-se de

notícia de possível fraude na execução do serviço realizado

pelo Município referente a melhorias na Rua Santo Antônio a

partir do Edital nº 03/2015 sobre o lançamento de valores e

cobrança de contribuição e melhoria. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro

Largo: 154) Processo nº IC.00751.00009/2015: Objeto:

investigar possíveis danos ambientais decorrentes do corte de

árvores nativas, localizadas em área de preservação

permanente, sem licença ambiental, na propriedade do

investigado localizada no Rincão Vermelho, interior do

Município de Roque Gonzales/RS. Investigado: Volmir José

Paveglio. Local: Rincão Vermelho - Roque Gonzales/RS. 155)


possíveis danos ambientais decorrentes da construção de

obra em Área de Preservação Permanente localizada na Linha

São José, interior do Município de Salvador das Missões/RS.

Investigado: Lúcio José Simch. Local: Salvador das Missões-


Promotoria de Justiça de Guaporé: 156) Processo nº

IC.00788.00038/2014: Objeto: apurar o direcionamento da

contratação de profissional para o cargo de vigilante sanitário,

por meio de exigência de curso específico, a fim de beneficiar

a filha da investigada, em Serafina Corrêa/RS. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Júlio

de Castilhos: 157) Processo nº IC.00800.00020/2014: Objeto:

investigar a cobrança da tarifa de água dos moradores do

loteamento Alberto Pasqualini, a fim de verificar se não está

ocorrendo improbidade administrativa. Requerente:

Prejudicado. Investigado: município de Pinhal Grande. Local:

Pinhal Grande. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado: 158)

Processo nº IC.00802.00001/2015: Objeto: as condições de

segurança aos consumidores e frequentadores do Shopping

de Lajeado. Investigado: M.Ásia Participações Ltda.


de Justiça de Montenegro: 159) Processo nº

IC.01175.00044/2009: Objeto: investigar a cobrança da tarifa

de água dos moradores do loteamento Alberto Pasqualini, a

fim de verificar se não está ocorrendo improbidade

administrativa. acompanhar a adoção das providências

relacionadas ao atendimento junto ao Sistema Único de

Saúde nas áreas de neurologia adulta e pediátrica no

Município de Montenegro. Encaminhado por 4º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo

Fundo: 160) Processo nº IC.00820.00032/2013: Objeto:

verificar a materialidade e a autoria de eventuais

irregularidades administrativas e/ou atos ímprobos envolvendo

condutas ilícitas, com prejuízo ao erário - recolhimento de

valores de passagens de ônibus que não entraram para os

cofres da empresa, uma vez que efetuada a redução do

número de passageiros transportados mediante violação da

catracas - fato ocorrido em 80% dos ônibus. Encaminhado

por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Passo Fundo: 161) Processo nº

IC.00820.00109/2011: Objeto: apurar eventuais inadequações

e irregularidades na estrutura física e no atendimento prestado

a crianças e adolescentes na casa de acolhimento institucional

Anita Garibaldi. Investigado: Município de Passo Fundo. Local:

Passo Fundo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:

162) Processo nº IC.00820.00111/2016: Objeto: exercício

irregular de atividade - lavagem de veículos, na localidade de

Av. Brasil Oeste, 06, Bairro Xangrila, neste Município. 163)

Processo nº IC.00820.00166/2011: Objeto: prática de

exercício irregular de atividade, na localidade da Estrada do

Trigo, 1215, Bairro São José, nesta cidade, tendo como

requerente o 3º BABM, e como investigado a empresa

Formatec Engenharia e Construção Ltda. 164) Processo nº

IC.00820.00222/2015: Objeto: prática de poluição sonora e

atmosférica, na localidade da Rua Círio José Nacul, no Distrito

Industrial Paulo Rossato, Bairro Valinhos, nesta cidade, tendo

25


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 como investigado um canil. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí: 165) Processo

nº IC.00850.00010/2011: Objeto: dano ambiental - fazer uso

de fogo em área agropastoril e demais formas de vegetação

para limpeza de campo. Local: Estabelecimento Rural

Estância e Granja Garupá, interior do Município de Quaraí/RS.

Investigados: Lanifínio do Rio Grande do Sul Thomaz

Albornoz SA e Angelino João Cassol. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio

Grande: 166) Processo nº IC.00852.00107/2012: Objeto:

averiguar atividade potencialmente poluidora sem possuir

licença do órgão ambiental competente (Garagem Colombo).



Processo nº IC.01234.00026/2016: Objeto: apurar o

funcionamento de lavagem de veículos sem licença do órgão

competente, localizado na Rua Alberto Pasqualini n.º 45,

nesta Cidade, de propriedade de Israel Salmenton da Silva.

168) Processo nº IC.01234.00027/2015: Objeto: averiguar os

fatos relativos à inadequação da empresa Vaucher & Cia Ltda.

às normas ambientais, em razão da inobservância à Licença

de Operação e em face desta estar com a validade vencida,

consoante Procedimento em Ocorrência Ambiental n.º 022, de

16 de maio de 2014. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de São José do Ouro: 169)

Processo nº IC.00889.00008/2011: Objeto: corte irregular de

vegetação nativa. Local: Capela Santa Terezinha, Cacique

Doble/RS. Investigado: Carlos de Lima Ribeiro. 170) Processo

nº IC.00889.00058/2009: Objeto: exercício de atividade

poluidora - criação de suínos, mais poluição do solo, causada

pelo lançamento de dejetos de suínos a céu aberto, sem

possuir esterqueiras e sem licença do órgão ambiental

competente. 171) Processo nº IC.00889.00108/2013: Objeto:

investigar eventual irregularidade na atuação do Conselho

Tutelar de Machadinho. Encaminhado por 4º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade: 172)

Processo nº IC.00907.00054/2013: Objeto: apurar possíveis

danos ambientais decorrentes de impedimento à regeneração

natural de florestas demais formas de vegetação. Investigado:

Noé Abrão dos Santos Moraes. Local: Localidade de São

João Delavi, Mormaço/RS. 173) Processo nº

IC.00907.00153/2014: Objeto: apurar possíveis atos de

improbidade administrativa em razão da aquisição de serviços

e materiais de mesmo grupo empresarial. Investigado: Tiago

Zanotelli, Prefeito de Fontoura Xavier. Local: Fontoura

Xavier/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Taquara: 174) Processo nº

IC.00911.00005/2006: Objeto: extração de arenito, sem

licenciamento ambiental. Investigado: Mauro Gomes. Local:

Localidade de Morro Pelado, Taquara/RS. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Torres: 175) Processo nº IC.00914.00039/2013: Objeto:

constatação de obra de desassoreamento em desacordo com

a autorização ambiental nº 001/2013. Local: Rio Terra, Três

Cachoeiras. Parte: Município de Três Cachoeiras.


de Justiça de Três Passos: 176) Processo nº

IC.00917.00037/2015: Objeto: apurar irregularidade atinente à

utilização de máquinas da Prefeitura de Tiradentes do Sul

para a execução de obras particulares. RELATORA:

CONSELHEIRA KARIN SOHNE GENZ: Encaminhado por

Projeto Piloto Promotoria de Justiça Especializada do

Torcedor: 177) Processo nº IC.01202.00173/2013: Objeto:

investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da

ausência de Alvará de Prevenção Contra Incêndio no

estabelecimento denominado Esporte Clube São José,

localizado na Avenida Assis Brasil, 1200, Bairro Passo da

Areia, nesta Capital. Encaminhado por Rede Ambiental


Investigar a extração de minério sem licença ambiental.


Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 179) Processo

nº IC.00722.00021/2015: Objeto: averiguar delito ambiental ao

efetuar o corte de vegetação nativa em área de preservação

permanente. Investigado: Luis João Grzeca, João Leopoldo

Grzeca e Therezinha Stormovski Grzeca. Local: Linha Passo

Velho, interior de Bento Gonçalves/RS. 180) Processo nº

IC.00722.00041/2016: Objeto: averiguar dano ambiental

atividade poluidora sem LO e queima irregular de resíduos.

Investigado: Vitorino Parisotto. Local: Bento Gonçalves/RS.

181) Processo nº IC.00722.00092/2015: Objeto: averiguar

delito ambiental por exercer atividade poluidora (fabricação de

artefatos de gesso) em desacordo com a licença ambiental.

Investigado: Planeta do Gesso Ltda. Local: Rua Benjamin

Pozza, 258, Bairro Maria Goretti, Bento Gonçalves/RS.


Justiça de Butiá: 182) Processo nº IC.00938.00006/2016:

Objeto: possível dano ambiental decorrente de criação de

suínos. Local: Rua Deroci de Souza, nº 84, Bairro Coreia, em

Minas do Leão/RS. Investigado: Antônio Baptista Pereira de

Souza. 183) Processo nº IC.00938.00018/2008: Objeto:

averiguar a ocorrência, em tese, de dano ambiental, contra a

Prefeitura Municipal de Butiá, face à ocorrência de descarte de

resíduos sólidos de casca de arroz, restos de construção

(caliça) e restos de podas de arvores, por terceiro não

identificado, em propriedade particular. Encaminhado por


Especializada de Cachoeira do Sul: 184) Processo nº

IC.00728.00018/2015: Objeto: apurar a regularidade do

transporte escolar dos alunos da localidade de águas Mornas,

Paredão, em Cachoeira do Sul. Investigado: Município de

Cachoeira do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho: 185)


prática abusiva ao consumidor pelo comércio de mercadorias

em condições impróprias ao consumo em Carazinho/RS.

Investigados: MB Weber Hortifrutigranjeiros. Representante:

Inspetoria de Defesa Agropecuária de Carazinho.


de Justiça de Getúlio Vargas: 186) Processo nº

IC.00780.00007/2014: Objeto: investigar eventual exercício da

atividade de compra, venda, fracionamento e manipulação de

envoltórios bovinos e suínos sem o devido registro e

licenciamento nos órgãos administrativos competentes, em

prejuízo do meio ambiente e dos consumidores dos produtos,

pelo investigado Alésio José Knerek. Representante:

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do

Sul. Investigado: Alésio José Knerek. Local: Getúlio Vargas,


Promotoria de Justiça Cível de Gravataí: 187) Processo nº

IC.00784.00007/2017: Objeto: averiguar o funcionamento de

ILPI irregular localizada na Rua Flamengo, 477, Vila Branca,

em Gravataí/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí: 188)

26


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 Processo nº IC.00783.00038/2016: Objeto: apurar a existência

de ligação irregular de esgoto, em imóvel localizado na Rua

Jorge Amado, 370, em Gravataí. Encaminhado por 2º


Guaporé: 189) Processo nº IC.00788.00009/2013: Objeto:

potencial infração à ordem urbanística em razão de eventuais

deficiências na fiscalização dos estabelecimentos e eventos,

públicos e privados, onde haja ou possa haver aglomeração

de pessoas. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 190) Processo nº

IC.00794.00084/2015: Objeto: apuração de eventual

loteamento irregular surgido a partir de doação imobiliária.

Investigados: Engeter Construção Ltda – EPP e Município

de Ijuí. Encaminhado por Designação Excepcional - Tânia

Maria Schneider Cavalini: 191) Processo nº

IC.01349.00001/2013: Objeto: reconstituir a mata ciliar do Rio

Conceição na propriedade do investigado Valentim Fauro,

sendo o imóvel situado na Localidade de Rincão do

Progresso, interior do Município de Augusto Pestana/RS. 192)

Processo nº IC.01349.00103/2011: Objeto: reconstituir a mata

ciliar do Rio Conceição na propriedade da investigada Enella

Weber, sendo o imóvel situado na Localidade de Arroio

Bonito, interior do Município de Augusto Pestana/RS.


Justiça de Iraí: 193) Processo nº IC.00796.00033/2015:

Objeto: investigar suposto crime ambiental causado pelo

beneficiamento de madeira nativa sem documento de origem

e sem a devida licença ambiental. Local: Linha Santa

Doroteia, interior de Iraí/RS. Nome: Fermino Orestes Pivot.


de Justiça de Lagoa Vermelha: 194) Processo nº

IC.00801.00018/2016: Objeto: apurar dano ambiental

consistente na supressão de vegetação arbórea nativa,

atingindo uma superfície de 0,083 hectares, em área de

preservação permanente. Encaminhado por 1º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo

Hamburgo: 195) Processo nº IC.00814.00119/2016: Objeto:

análise de situação jurídica do Campo de Futebol da Vila

Mariza, com possíveis riscos de invasão. Local: Vila Mariza,

Novo Hamburgo. Investigado: a apurar. 196) Processo nº

PI.00814.00020/2017: Objeto: apurar possíveis atos de abuso

e maus-tratos contra animal da espécie canina na Rua Rio

Oiapoque, nº 139, Bairro Liberdade, em Novo Hamburgo.

Local: Rua Rio Oiapoque, nº 139, Bairro Liberdade, em Novo

Hamburgo. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Osório: 197)

Processo nº IC.01212.00009/2016: Objeto: irregularidades

constatadas pela vigilância sanitária no estabelecimento

investigado (Lancheria). Investigado: Vilson da Silva Lanches,

Rua Sete de Setembro, N.º 162, Sala 11, em Osório.


de Justiça de Parobé: 198) Processo nº

IC.00952.00022/2015: Objeto: irregularidades constatadas

pela vigilância sanitária no estabelecimento investigado

(Lancheria), intervenção irregular em área de preservação

permanente no Município de Parobé/RS. Encaminhado por

5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Passo Fundo: 199) Processo nº

IC.00821.00008/2016: Objeto: adequar o funcionamento do

estabelecimento Viv Mizik às normas de proteção da criança e

do adolescente quanto à proibição do consumo de bebidas

alcoólicas. Investigado: Lucas Grazziotin – Sublime

Entretenimento Ltda – Viv Mizik. Local do fato: Passo fundo -

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Regional de Passo Fundo: 200) Processo nº

IC.01136.00012/2015: Objeto: verificação do atual

funcionamento dos Centros Especializados de Atendimento ao

Educando dos Municípios de Passo Fundo e Lagoa Vermelha

- CEAE's. Investigado: Estado do Rio Grande do Sul. Local:

Passo Fundo/RS e Lagoa Vermelha/RS. Encaminhado por 1º


Especializada de Pelotas: 201) Processo nº

IC.00824.00060/2017: Objeto: acompanhamento da

regularização, perante o GSVG, de empresas de vigilância

não armada. Investigados: R.M. das Neves Sousa - ME (Sherif

Segurança Patrimonial) e J.L.D. Lima - ME (Força e Ação

Tática Monitoramento de Alarmes). Local: Pelotas.


Justiça de Portão: 202) Processo nº IC.00943.00010/2016:

Objeto: apurar suposto descumprimento da Lei Federal nº

12.994/2014, em razão do pagamento inferior ao piso salarial

profissional dos agentes comunitários de saúde, pelo

Município de Portão/RS. Investigado: município de Portão.

Local: Portão/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Quaraí: 203) Processo nº

IC.00850.00008/2012: Objeto: dano ambiental - fazer

funcionar estabelecimento comercial, sujeito a licenciamento

ambiental, sem munir-se de licença ou autorização da

autoridade competente para o exercício da atividade de

depósito, comércio e desdobramento de madeira. Local:

Madeireira Nystron, Rua João Batista de Castilhos, n.º 135,

em Quaraí/RS. Investigado: Milton Jacó Rigo. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Rosário do Sul: 204) Processo nº IC.00856.00022/2014:

Objeto: apurar possível ocorrência de ilegalidade no ato

administrativo de transferência de servidores, pelo Executivo

Municipal. Parte: Prefeito Municipal Luís Henrique Oliveira

Antonello. Local: Rosário do Sul/RS. Encaminhado por 2º


Especializada de Santa Cruz do Sul: 205) Processo nº

IC.00861.00093/2012: Objeto: apurar eventual corte irregular

de árvores, causando modificação no curso da água, em Área

de Preservação Ambiental, de responsabilidade do Sr. André

Tornquist, na Zona Rural do Município de Santa Cruz do Sul.



Processo nº PI.01234.00095/2016: Objeto: averiguar se há

responsabilidade a ser apurada em face da inércia em ação

de execução contra Sylvio Miguel Cademartori Mendina,

quando aquele era gestor da Câmara Municipal de Santana

do Livramento, em relação à certidão de débito nº 133/2000.


de Justiça Cível de Santa Rosa: 207) Processo nº

IC.00868.00026/2016: Objeto: instar o estabelecimento a

adequar suas condições sanitárias, não comercializar

produtos impróprios para o consumo humano, e não funcionar

em desacordo com as licenças dos órgãos competentes.


de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 208) Processo

nº PI.00872.00026/2017: Objeto: verificar eventual dano

ambiental oriundo do corte de árvores e da construção de

fossa em área de preservação permanente. Local: Rua José

Heitor Beck, nº960, Bairro Tesch, Santo Ângelo, RS;.

Investigado: Cléber Paz dos Santos. Encaminhado por 2º

27


do

Rio Grande do Sul


Nº 001 Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de


Objeto: apurar existência de pressão aos médicos para

realização de parto normal nas parturientes atendidas no

âmbito do SUS junto ao hospital Santo Ângelo. Parte:

associação hospital de caridade de Santo Ângelo

(investigado). Local: Santo Ângelo/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de


Objeto: apurar possíveis irregularidades no procedimento de

cessação parcial de atividade em tempo integral, com adoção

de turno único, junto à Escola Estadual de Ensino

Fundamental Sonho de Um Menino, do Município de Cruz Alta

- RS. Local: Município de Cruz Alta - RS. Investigados: Estado

do Rio Grande do Sul (Seduc) e 9ª Coordenadoria Regional

de Educação (Cruz Alta). Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São

Borja: 211) Processo nº IC.00878.00034/2015: Objeto:

Monique Acosta Pereira-ME, Excustoms, funcionando sem

licença de operação. Local: Av. Julio Tróis, 1971, Passo, SB.

Reclamado: Cristiano Gomes de Mattos. Reclamante:

PATRAM. 212) Processo nº IC.00878.00037/2015: Objeto:

atividade de funilaria sem possuir Licença Ambiental. Local:

Barão do Rio Branco,1263, Pirahy, São Borja. Reclamante:

PATRAM. Reclamado: Ciro Humberto Volpatto Pereira.


Justiça de São Francisco de Paula: 213) Processo nº

IC.00882.00024/2016: Objeto: investigar a eventual deficiência

do serviço público educacional prestado na Escola Municipal

de Educação Infantil Vó Bem Vinda, que pode ter gerado o

falecimento de criança com 03 anos de idade. Encaminhado


Especializada de São Gabriel: 214) Processo nº

IC.00883.00024/2016: Objeto: investigar possível degradação

ambiental de impacto local praticada pelo ente público

Municipal na propriedade de Ana Beatriz da Silveira Ross,

localizada na estrada para Azevedo Sodré, São Felipe, interior

do Município de São Gabriel. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro:

215) Processo nº IC.00889.00072/2012: Objeto: exercer

atividade potencialmente poluidora sem licença. Investigado:

Luiz Euri Miola. Local: Avenida Júlio de Castilhos - 18,

Machadinho. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Sapiranga: 216) Processo nº

IC.00901.00062/2015: Objeto: apurar atividades irregulares de

lavagem de veículos, sem licenciamento, com descarte de

resíduos no meio ambiente, sem o devido tratamento, tendo

como investigado Brilha Car, Responsável Enio Valdir Dos

Santos, Endereço Na Rua do Bica,717, Vila Nova, Em Nova

Hartz. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Soledade: 217) Processo nº

IC.00907.00010/2016: Objeto: apurar possíveis danos ao meio

ambiente em decorrência da manutenção e limpeza

ampliação de dois açudes e uma vala, em área de

preservação permanente (nascentes, curso d’água, banhado),

sem o devido licenciamento ambiental, dificultando a

regeneração natural da vegetação. Investigado: Paulo Juarez

da Cruz. Local: Localidade de Rincão do Araçá, interior do

Município de Soledade/RS. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos: 218)

Processo nº IC.00917.00011/2017: Objeto: apurar a

regularidade do transporte escolar fornecido pelo Município de

Tiradentes do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 219) Processo nº

IC.00929.00018/2016: Objeto: atividade de bovinocultura

leiteira e suinocultura sem licença de operação, causando

poluição ambiental. Investigado: Carlos Alberto Brunetto.

Local: Capela Nossa Senhora do Caravaggio, Vila Flores, RS.

Fica facultado às associações legitimadas apresentarem

razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da

sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do

Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério

Público. As decisões dos expedientes acima relacionados

serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria

dos Órgãos Colegiados.


de agosto de 2017.

MARTHA WEISS JUNG,

Promotora-Assessora

Procurador-Geral de Justiça: Mauro Henrique RennerLEGAL: Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Federal...

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