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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO N.º 19 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E aprovar e expedir o Regulamento do Concurso Público para provimento de 200 (duzentos) cargos de Oficial de Promotoria , do Grupo Ocupacional Básico I - Tabela Única - do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná. Curitiba, 15 de janeiro de 2004. MARIA TEREZA UILLE GOMES Procuradora-Geral de Justiça WILSON JOSÉ GALHEIRA Promotor de Justiça Presidente da Comissão de Concurso 1
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MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARAN

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIA

RESOLUO N. 19

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PARAN no uso das atribuies que lhe so conferidas por lei,

R E S O L V E

aprovar e expedir o Regulamento do Concurso Pblico para provimento de 200 (duzentos) cargos de Oficial de Promotoria, do Grupo Ocupacional Bsico I - Tabela nica - do Quadro de Servidores do Ministrio Pblico do Estado do Paran.

Curitiba, 15 de janeiro de 2004.

MARIA TEREZA UILLE GOMES

Procuradora-Geral de Justia

WILSON JOS GALHEIRA

Promotor de Justia

Presidente da Comisso de Concurso

ANEXO RESOLUO N. 19/2004

REGULAMENTO DO CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE 200 (DUZENTOS) CARGOS DE OFICIAL DE PROMOTORIA, DO GRUPO OCUPACIONAL BSICO I - TABELA NICA - DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARAN.

CAPTULO I

DAS DISPOSIES PRELIMINARES

Art. 1 O Concurso ser regido por este Regulamento e sua execuo estar a cargo do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran - UFPR, por meio da Fundao da Universidade Federal do Paran para o Desenvolvimento da Cincia, da Tecnologia e da Cultura FUNPAR, conforme contrato de prestao de servios celebrado entre o Ministrio Pblico do Estado do Paran e a referida Fundao em 15 de janeiro de 2004.

Art. 2 O Concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de 200 (duzentos) cargos de Oficial de Promotoria, do Grupo Ocupacional Bsico I - Tabela nica - do Quadro de Servidores do Ministrio Pblico do Estado do Paran, para lotao nas Comarcas e/ou Foros Regionais que compem os Grupos a que se referem os artigos 51 a 59 (vide tambm o Apndice II) deste Regulamento.

Art. 3 A divulgao oficial das informaes sobre o presente Concurso dar-se- atravs da publicao de editais ou avisos:

I.no Dirio da Justia do Estado do Paran;

II.no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran na Internet http://www.nc.ufpr.br;

III.no site do Ministrio Pblico do Estado do Paran na Internet http://www.mp.pr.gov.br; e,

IV.em murais na Subsede da Procuradoria-Geral de Justia do Estado do Paran, na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 1251, Rebouas, Curitiba, Paran.

Art. 4 As correspondncias previstas neste Regulamento devero ser encaminhadas ao Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran, Caixa Postal 19021 - Jardim das Amricas - Curitiba - PR - CEP 81531-990.

Art. 5As dvidas sobre o presente Concurso podero ser esclarecidas com a Secretaria do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran, de segunda a sexta-feira, no horrio das 08h30min (oito horas e trinta minutos) s 12h00 (meio-dia) e das 14h00 (quatorze horas) s 17h00 (dezessete horas), atravs dos telefones (0XX41) 267-6766 e (0XX41) 266-0909 ou do Fax (0XX41) 366-1839 ou, ainda, atravs do email [email protected]

Art. 6 Os candidatos que necessitarem comparecer ao Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran, quando solicitado, devero dirigir-se ao Centro Politcnico - Ed. da Administrao - 4 andar - Jardim das Amricas - Curitiba - PR.

CAPTULO II

DOS CARGOS, DA ESCOLARIDADE E DA REMUNERAO

Art. 7 Os cargos de Oficial de Promotoria sero providos no nvel inicial do Grupo Ocupacional Bsico I da Lei n. 14.154, de 08 de outubro de 2003, publicada no Dirio da Justia do Estado em 09 de outubro de 2003.

Art. 8 Para ser investido no cargo de que trata este Regulamento, o candidato dever ter concludo, at a data da nomeao, o Ensino Fundamental ou Equivalente.

Art. 9 A remunerao do cargo de Oficial de Promotoria consiste em:

I.salrio bsico inicial de R$ 470,36 (quatrocentos e setenta reais e trinta e seis centavos), conforme Lei n. 14.154, de 08 de outubro de 2003;

II.gratificao de produtividade, a qual pode variar de 10% (dez por cento) a 60% (sessenta por cento) do salrio bsico, dependendo do resultado da Avaliao de Produtividade, conforme Lei n. 13.665, de 04 de julho de 2002;

III.gratificao de assiduidade, no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme Lei n. 13.628, de 11 de junho de 2002.

CAPTULO III

DO REGIME JURDICO, CARGA HORRIA, LOTAO E ATRIBUIES DO CARGO

Art. 10. Os candidatos aprovados sero nomeados em cargos efetivos de regime jurdico estatutrio, com carga horria de 40 horas semanais, com direitos, vantagens, obrigaes e atribuies especificadas neste Regulamento (Apndice I) e nas seguintes Leis Estaduais: Lei n. 14.154, de 08 de outubro de 2003, Lei n. 13.665, de 04 de julho de 2002, Lei n. 13.628, de 11 de junho de 2002, Lei n. 11.455, de 10 de julho de 1996 - Quadro dos Servidores do Ministrio Pblico do Estado do Paran e na Lei n. 6.174, de 16 de novembro de 1970 - Estatuto dos Funcionrios Civis do Estado do Paran.

Art. 11. Os candidatos aprovados sero nomeados e lotados, a critrio do Ministrio Pblico, em uma das Comarcas e/ou Foros Regionais que compem o Grupo escolhido pelo candidato no ato da inscrio, conforme o disposto nos artigos 51 a 59 deste Regulamento (lista dos Grupos constante no Apndice II).

Art. 12. As atribuies do cargo de Oficial de Promotoria so as descritas no Apndice I deste Regulamento, conforme disposto na Resoluo-PGJ n. 02, de 08 de janeiro de 2004, publicada no Dirio da Justia n. 6538 de 14 de janeiro de 2004.

CAPTULO IV

DAS INSCRIES

Seo I

DISPOSIES GERAIS SOBRE AS INSCRIES

Art. 13. As inscries sero realizadas, exclusivamente, por uma das seguintes modalidades e nos perodos abaixo especificados:

I.via Internet, no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran http://ww.nc.ufpr.br, iniciando s 08h00 (oito horas) do dia 16 de fevereiro de 2004 e encerrando no dia 04 de maro de 2004 s 23h59min (vinte e trs horas e cinqenta e nove minutos), devendo o pagamento da taxa de inscrio ser efetuado at 05 de maro de 2004 nas Agncias dos Correios credenciadas no Estado do Paran, observado o horrio de fechamento das Agncias.

II.nas Agncias dos Correios credenciadas no Estado do Paran, iniciando s 09h00 (nove) horas do dia 16 de fevereiro de 2004 e encerrando no dia 05 de maro de 2004, observado o horrio de fechamento das Agncias.

Art. 14. No sero aceitas inscries extemporneas, condicionais, por via postal, via protocolo, via fac-smile, nem inscries realizadas por quaisquer outras modalidades que no as previstas no artigo anterior. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrio que no atenda todos os requisitos fixados, ser a mesma cancelada.

Art. 15. A taxa de inscrio ser de R$ 28,00 (vinte e oito reais).

Art. 16. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrio, o candidato dever estar certo de poder satisfazer, na data da nomeao, os requisitos indispensveis investidura no cargo, especificados nos artigos 131 a 133 deste Regulamento.

Art. 17. No sero aceitos pedidos de iseno de pagamento ou devoluo do valor da taxa de inscrio, mesmo que o interessado, por qualquer motivo, no venha a efetiv-la.

Art. 18. Ser permitida a inscrio por procurao, mediante entrega do respectivo mandato com poderes especficos acompanhado de cpia (frente e verso) das cdulas de identidade do procurador e do candidato. O modelo de procurao ser fornecido na internet pelo Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran no site http://ww.nc.ufpr.br.

Art. 19. Os documentos comprobatrios dos requisitos previstos nos artigos 131 a 133 deste Regulamento sero exigidos dos candidatos aprovados, quando da nomeao, importando a no apresentao em insubsistncia da inscrio, nulidade da aprovao e da classificao, bem como perda dos direitos decorrentes, sem prejuzo das sanes penais aplicveis.

Art. 20. A inscrio no Concurso implica, desde logo, o conhecimento e a aceitao tcita e irrestrita, pelo candidato, das condies estabelecidas neste Regulamento e nos demais atos disciplinadores do Concurso, em relao aos quais no poder alegar desconhecimento.

Art. 21. A inscrio, inclusive no que se refere opo de Grupo e da Comarca de realizao da prova, bem como no que tange deciso de concorrer ou no nas vagas reservadas, ser de inteira responsabilidade do candidato, assumindo ele total responsabilidade pelas informaes prestadas no formulrio de inscrio e arcando com as conseqncias de eventuais erros e do no preenchimento de qualquer campo necessrio inscrio.

Art. 22. No haver, em hiptese alguma, devoluo da documentao entregue por ocasio da inscrio.

Art. 23. Independente da modalidade utilizada na inscrio, o candidato poder obter a segunda via do comprovante de inscrio no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran - http://www.nc.ufpr.br.

Art. 24. A relao das inscries homologadas, no homologadas e daquelas cuja opo por concorrer s vagas reservadas no foi aceita por descumprimento do previsto nos artigos 63 e 76, ser publicada por meio de edital no Dirio da Justia do Estado e disponibilizada no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran - http://www.nc.ufpr.br a partir de 15 de maro de 2004. O candidato poder, ento, verificar se houve algum problema relacionado a sua inscrio, devendo, em caso afirmativo, entrar em contato com a Secretaria do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran, pessoalmente (vide endereo no artigo 6) ou pelo telefone (vide artigo 5), para verificar o ocorrido.

Art. 25. A pessoa portadora de deficincia dever observar, para a inscrio, as exigncias estabelecidas nos artigos 60 a 72 deste Regulamento.

Art. 26. O afro-descendente dever observar, para a inscrio, as exigncias estabelecidas nos artigos 73 a 80 deste Regulamento.

Art. 27. Na ficha de inscrio, o candidato:

I.dever, obrigatoriamente, optar por concorrer a um dos Grupos descritos no Apndice II, sendo que a ausncia desta opo implicar na no efetivao da inscrio;

II.dever, obrigatoriamente, escolher a Comarca onde deseja realizar as provas, sendo que a ausncia desta opo implicar na no efetivao da inscrio;

III.que desejar utilizar o tempo de servio pblico prestado ao Estado do Paran como critrio de desempate, dever, obrigatoriamente, prestar tal informao no campo apropriado, sendo que a ausncia desta informao implicar na impossibilidade de utilizao deste critrio de desempate;

IV. que desejar concorrer s vagas reservadas para pessoas portadoras de deficincia, dever, alm das disposies previstas nos artigos 60 a 72, manifestar obrigatoriamente essa opo, sendo que a ausncia desta implicar na impossibilidade de utilizar-se da reserva de vagas para pessoas portadoras de deficincia;

e) que desejar concorrer s vagas reservadas para afro-descendentes, dever, alm das disposies previstas nos artigos 73 a 80, manifestar obrigatoriamente essa opo, sendo que a ausncia desta implicar na impossibilidade de utilizar-se da reserva de vagas para afro-descendentes;

Art. 28. Na ficha de inscrio, o candidato portador de deficincia que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever, obrigatoriamente, indicar tal necessidade e qual o atendimento especial desejado. Esta exigncia aplica-se inclusive ao candidato deficiente auditivo que necessitar de uso de aparelho auditivo para a realizao da prova.

Seo II

DAS INSCRIES VIA INTERNET

Art. 29. As inscries via Internet sero realizadas no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran http://ww.nc.ufpr.br, iniciando s 08h00 (oito horas) do dia 16 de fevereiro de 2004 e encerrando no dia 04 de maro de 2004 s 23h59min (vinte e trs horas e cinqenta e nove minutos), devendo o pagamento da taxa de inscrio ser efetuado at 05 de maro de 2004 nas Agncias dos Correios credenciadas no Estado do Paran, observado o horrio de fechamento das Agncias.

Art. 30. No sero aceitas as solicitaes de inscries, via Internet, cujos pagamentos no forem efetuados ou forem efetuados aps o prazo estabelecido no artigo anterior.

Art. 31. Para efetivar sua inscrio, o candidato que houver feito a inscrio pela Internet dever comparecer a uma das Agncias dos Correios credenciadas no Estado do Paran, e instruir a inscrio com os documentos abaixo relacionados, os quais sero encaminhados pelos Correios ao Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran:

I.ficha de inscrio fornecida no final do processo de inscrio via Internet, devidamente preenchida e assinada;

II.fotocpia da cdula oficial de identidade ou da carteira de identidade funcional fornecida pelo rgo pblico oficial ou carteira de identidade fornecida pelos rgos e conselhos de representao de classe ou da carteira de trabalho e previdncia social ou da carteira nacional de habilitao (modelo novo), desde que contendo a foto do candidato e n. da carteira de identidade;

III.efetuar o pagamento da taxa de inscrio no valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais) nas Agncias dos Correios credenciadas no Estado do Paran, atravs de boleto fornecido no final do processo de inscrio via Internet;

IV.se desejar concorrer s vagas reservadas para pessoas portadoras de deficincia, juntar atestado mdico com as especificaes previstas no artigo 63 deste Regulamento. A inobservncia deste quesito importar na perda do direito a concorrer s vagas reservadas para as pessoas portadoras de deficincia.

Art. 32. A partir de 23 de maro de 2004, o Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran emitir comprovante de inscrio que ser enviado para o endereo informado pelo candidato na ficha de inscrio. Caso no receba o comprovante de inscrio, o candidato dever contatar a Secretaria do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran, pessoalmente (vide endereo no artigo 6) ou pelo telefone (vide artigo 5), para verificar o ocorrido. O comprovante de inscrio ser exigido para ingresso na sala de provas.

Art. 33. O comprovante de inscrio tambm estar disponvel para impresso, a partir de 23 de maro de 2004, no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran - http://ww.nc.ufpr.br.

Art. 34. O Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran no se responsabilizar por solicitao de inscrio via Internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados.

Art. 35. Informaes complementares acerca da inscrio via Internet estaro disponveis no site http://ww.nc.ufpr.br.

Seo III

DAS INSCRIES NAS AGNCIAS DOS CORREIOS

Art. 36. As inscries tambm podero ser realizadas nas Agncias dos Correios credenciadas no Estado do Paran, iniciando s 09h00 (nove) horas do dia 16 de fevereiro de 2004 e encerrando no dia 05 de maro de 2004, observado o horrio de fechamento das Agncias.

Art. 37. Para realizar a inscrio atravs dessa modalidade, o candidato dever, primeiramente, adquirir o Manual do Candidato nas Agncias dos Correios mediante o pagamento da taxa de inscrio de R$ 28,00 (vinte e oito reais). O Manual do Candidato poder tambm ser obtido, gratuitamente, no site http://www.nc.ufpr.br.

Art. 38. Sero confeccionados somente 10.000 (dez mil) exemplares do Manual do Candidato. Aps esgotados estes, as inscries sero realizadas, exclusivamente, via Internet.

Art. 39. No sero devolvidos os valores pagos pelo Manual do Candidato, ainda que o candidato, por qualquer motivo, no efetive sua inscrio.

Art. 40. Para efetivar sua inscrio, o candidato dever comparecer a uma das Agncias dos Correios credenciadas no Estado do Paran, e instruir a inscrio com os documentos abaixo relacionados, os quais sero encaminhados pelos Correios ao Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran:

I.ficha de inscrio fornecida juntamente com o Manual do Candidato, devidamente preenchida e assinada;

II.fotocpia da cdula oficial de identidade ou da carteira de identidade funcional fornecida pelo rgo pblico oficial ou carteira de identidade fornecida pelos rgos e conselhos de representao de classe ou da carteira de trabalho e previdncia social ou da carteira nacional de habilitao (modelo novo), desde que contendo a foto do candidato e n. da carteira de identidade;

III.se desejar concorrer s vagas reservadas para pessoas portadoras de deficincia, juntar atestado mdico com as especificaes previstas no artigo 63 deste Regulamento. A inobservncia deste quesito importar na perda do direito a concorrer s vagas reservadas para as pessoas portadoras de deficincia.

Art. 41. A partir de 23 de maro de 2004, o Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran emitir comprovante de inscrio que ser enviado para o endereo informado pelo candidato na ficha de inscrio. Caso no receba o comprovante de inscrio, o candidato dever em contato com a Secretaria do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran, pessoalmente (vide endereo no artigo 6) ou pelo telefone (vide artigo 5), para verificar o ocorrido. O comprovante de inscrio ser exigido para ingresso na sala de provas.

Art. 42. O comprovante de inscrio tambm estar disponvel para impresso, a partir de 23 de maro de 2004, no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran - http://ww.nc.ufpr.br.

Seo IV

DO RECURSO INSCRIO

Art. 43. A relao das inscries homologadas, no homologadas e daquelas cuja opo por concorrer s vagas reservadas no foi aceita por descumprimento dos artigos 63 e 76, ser publicada por meio de edital no Dirio da Justia do Estado e disponibilizada no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran - http://www.nc.ufpr.br a partir de 15 de maro de 2004. O candidato poder, ento, verificar se houve algum problema relacionado a sua inscrio, devendo, em caso afirmativo, entrar em contato com a Secretaria do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran, pessoalmente (vide endereo no artigo 6) ou pelo telefone (vide artigo 5), para verificar o ocorrido.

Art. 44. O candidato cuja inscrio no foi homologada poder interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias teis a contar da data da publicao do edital previsto no item anterior.

Art. 45. Os recursos devero ser dirigidos ao Coordenador-Geral do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran, sendo entregues pelo candidato ou terceiro com procurao contendo poderes e finalidade especfica (no necessitando autenticao em cartrio) e protocolados na Secretaria do referido Ncleo (vide endereo no artigo 6).

Art. 46. No sero conhecidos os recursos enviados por via postal, fax ou meio eletrnico (e-mail).

Art. 47. O "pedido de recurso" dever ser entregue em duas vias, contendo, obrigatoriamente: nome completo do candidato, assinatura, nmero da inscrio, cargo e razes do recurso em exposio detalhada e fundamentada.

Art. 48. Sero desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, incompletos, no protocolados diretamente no local indicado ou em desacordo com este Regulamento.

Art. 49. Aps a anlise dos recursos, se houver alteraes, ser publicado no Dirio da Justia do Estado e disponibilizado no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran - http://www.nc.ufpr.br novo edital com relao das inscries homologadas, no homologadas e daquelas cuja opo por concorrer s vagas reservadas no foi aceita por descumprimento dos artigos 63 e 76.

Art. 50. Da deciso mencionada no item anterior no caber mais recurso na esfera administrativa.

CAPTULO V

DA ESCOLHA DO GRUPO

Art. 51. O candidato, no ato da inscrio, dever, obrigatoriamente, escolher um dos Grupos relacionados no Apndice II deste Regulamento.

Art. 52. Cada candidato somente poder escolher um dos Grupos relacionados no Apndice II deste Regulamento, sendo que a escolha por um Grupo impossibilita o candidato de ser nomeado e lotado em uma Comarca e/ou Foro Regional integrante de outro Grupo que no o escolhido, ressalvadas as hipteses previstas nos artigos 55 a 59.

Art. 53. A opo por um determinado Grupo implica aceitao, por parte do candidato, das seguintes regras:

I.o candidato inscrito num determinado Grupo concorrer apenas com os candidatos inscritos para aquele Grupo;

II.A nomeao e a lotao do candidato ser realizada, a critrio do Ministrio Pblico, exclusivamente, em uma das Comarcas e/ou Foros Regionais que compem o Grupo escolhido;

III.No momento da nomeao do candidato, quando houver mais de uma Comarca e/ou Foro Regional ofertados pelo Ministrio Pblico para provimento, fica ressalvado o direito do candidato melhor classificado no Grupo de escolher a Comarca e/ou Foro Regional em que ser lotado;

IV.Para efeito do disposto no item anterior, dever ser obedecida a ordem de classificao da lista prevista no artigo 127, inciso I, alnea a, independentemente da posio do candidato nas listas destinadas aos beneficirios de reserva de vagas;

V. Caso o candidato no tenha interesse em nenhuma das Comarcas e/ou Foros Regionais ofertados, o mesmo ser excludo do Concurso, perdendo o direito vaga.

Art. 54. As disposies sobre a escolha do Grupo aplicam-se a todos os candidatos, incluindo os beneficirios da reserva de vagas para pessoas portadoras de deficincia e os beneficirios da reserva de vagas para afro-descendentes, ressalvadas as hipteses previstas nos artigos 55 a 59.

Art. 55. Quando, por qualquer motivo, no forem preenchidas as vagas reservadas s pessoas portadoras de deficincia de um Grupo, ser facultado aos candidatos inscritos em outros Grupos optar pela mudana de Grupo, desde que tambm tenham concorrido s vagas reservadas s pessoas portadoras de deficincia, e obedecida, para a convocao, a ordem de classificao da lista prevista no artigo 127, inciso II, alnea b.

Art. 56. Quando, por qualquer motivo, no forem preenchidas as vagas reservadas a afro-descendentes de um Grupo, ser facultado aos candidatos inscritos em outros Grupos optar pela mudana de Grupo, desde que tambm tenham concorrido s vagas reservadas a afro-descendentes, e obedecida, para a convocao, a ordem de classificao da lista prevista no artigo 127, inciso II, alnea c.

Art. 57. Quando, por qualquer motivo, no forem preenchidas as vagas de um Grupo, ser facultado aos candidatos inscritos em outros Grupos optar pela mudana de Grupo, obedecida, para a convocao, a ordem de classificao da lista prevista no artigo 127, inciso II, alnea a.

Art. 58. Para optar pela mudana de Grupo prevista nos artigos 55 a 57, sero convocados to somente o nmero de candidatos necessrios ao preenchimento das vagas em aberto.

Art. 59. A mudana de Grupo prevista nos artigos 55 a 57, bem como a desistncia da opo pela mudana de Grupo, ambas realizadas atravs de termo especfico, sero irrevogveis.

CAPTULO VI

DA RESERVA DE VAGAS

Seo I

DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICINCIA

Art. 60. s pessoas portadoras de deficincia, amparadas pelo art. 37, inciso VIII, da Constituio Federal, pelo art. 12 e pargrafos 1 e 2 do art. 13, da Lei Estadual n. 13.456, de 11 de janeiro de 2002 e pelo Decreto n 3298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservadas 11 (onze) das 200 (duzentas) vagas previstas para o cargo de Oficial de Promotoria, distribudas nos Grupos conforme explicado no quadro constante do Apndice IV.

Art. 61. So consideradas pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto Federal n 3298/99.

Art. 62. Salvo exceo contida no artigo 65 deste Regulamento e resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal n 3298/99, a pessoa portadora de deficincia participar do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos no que concerne ao contedo, avaliao, durao, horrio e local de realizao das provas, bem como no que concerne a critrios e nota mnima exigidos para aprovao e aptido para o exerccio do cargo (artigo 133, inciso VIII).

Art. 63. Para se beneficiar da reserva de vagas prevista no artigo 60, a pessoa portadora de deficincia, conforme definido no art. 4 do Decreto Federal n 3298/99, dever declarar essa condio na ficha de inscrio, bem como anexar a esta, no momento da inscrio, Atestado Mdico original, em receiturio prprio, contendo parecer descritivo do mdico assistente do candidato comprovando a deficincia, devendo, obrigatoriamente, constar as seguintes informaes:

I.nome e n. do R.G. do candidato;

II.descrio detalhada da(s) deficincia(s);

III.descrio das limitaes decorrentes da(s) deficincia(s);

IV.classificao internacional de doenas (CID);

Art. 64. A inobservncia do item anterior importar na perda do direito a concorrer s vagas reservadas para as pessoas portadoras de deficincia.

Art. 65. O candidato portador de deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever, alm do disposto no artigo 63, enviar ao Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran (vide endereo no artigo 4), at 05 de maro de 2004, via SEDEX ou em correspondncia registrada com Aviso de Recebimento (AR), pedido acompanhado de parecer contendo justificativa emitida por especialista da rea de sua deficincia. Neste caso, a durao total das provas, j includo o tempo adicional, no ultrapassar 05 (cinco) horas.

Art. 66. O candidato portador de deficincia que necessitar de algum atendimento especial para a realizao das provas dever, alm do disposto no artigo 63, explicitar na ficha de inscrio qual o atendimento especial desejado.

Art. 67. Os deficientes auditivos que necessitarem de uso de aparelhos auditivos, devero proceder na forma do disposto no item anterior.

Art. 68. Ao ser convocada para investidura no cargo, a pessoa portadora de deficincia dever submeter-se percia mdica, com o objetivo de se comprovar a condio de portadora de deficincia, bem como verificar a compatibilidade da deficincia de que portadora com o exerccio das atribuies do cargo objeto deste Regulamento, nos termos do Decreto Federal 3.298/99.

Art. 69. Caso seja verificada, na percia mdica prevista no artigo anterior, a incompatibilidade da deficincia com o exerccio das atribuies do cargo objeto deste Regulamento, a pessoa portadora de deficincia perder o direito vaga.

Art. 70. Caso seja comprovado, na percia mdica prevista no artigo 68, que o candidato no portador de deficincia, o mesmo perder o direito a usufruir das vagas reservadas s pessoas portadoras de deficincia.

Art. 71. Quando, por qualquer motivo, no forem preenchidas as vagas reservadas s pessoas portadoras de deficincia de um Grupo, adotar-se-o as regras previstas no artigo 55 deste Regulamento.

Art. 72. Na inexistncia de candidatos aptos a preencher as vagas destinadas s pessoas portadoras de deficincia, as vagas remanescentes sero ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificao da lista prevista no artigo 127, inciso I, alnea a, deste Regulamento.

Seo II

DA RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-DESCENDENTES

Art. 73. Aos afro-descendentes, amparados pela Lei Estadual n. 14.274, de 24 de dezembro de 2003, ficam reservadas 20 (vinte) das 200 (duzentas) vagas previstas para o cargo de Oficial de Promotoria, distribudas nos Grupos conforme explicado no quadro constante do Apndice IV.

Art. 74. Considerar-se- afro-descendente, nos termos da Lei Estadual n. 14.274, de 24 de dezembro de 2003, aquele que assim se declare expressamente, identificando-se como de cor preta ou parda, a raa etnia negra.

Art. 75. O afro-descendente participar do Concurso em igualdade de condies com os demais candidatos no que concerne ao contedo, avaliao, durao, horrio e local de realizao das provas, bem como no que concerne a critrios e nota mnima exigidos para aprovao e aptido para o exerccio do cargo.

Art. 76. Para se beneficiar da reserva de vagas prevista no artigo 73, o afro-descendente dever assim declarar-se expressamente na ficha de inscrio, identificando-se como de cor preta ou parda, a raa etnia negra.

Art. 77. Caso seja detectada a falsidade na declarao a que se refere o item anterior, sujeitar-se- o infrator s penas previstas na Lei Estadual n. 14.274, de 24 de dezembro de 2003.

Art. 78. Quando, por qualquer motivo, no forem preenchidas as vagas reservadas a afro-descendentes de um Grupo, adotar-se-o as regras previstas no artigo 56, deste Regulamento.

Art. 79. Na inexistncia de candidatos aptos a preencher as vagas destinadas a afro-descendentes, as vagas remanescentes sero ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificao da lista prevista no artigo 127, inciso I, alnea a, deste Regulamento.

Art. 80. O candidato inscrito como afro-descendente sujeitar-se-, como todos os demais candidatos inscritos no Concurso, percia mdica destinada verificao da aptido fsica e mental para o exerccio atribuies do cargo objeto deste Regulamento, conforme artigo 133, inciso VIII.

CAPTULO VII

DAS PROVAS

Seo I

DAS DISPOSIES GERAIS

Art. 81. As provas sero realizadas no dia 18 de abril de 2004 (Domingo), no horrio das 9h00 (nove horas) s 13h00 (treze horas), em locais a serem designados atravs de edital publicado no Dirio da Justia do Estado e no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran - http://www.nc.ufpr.br, divulgado com antecedncia mnima de 08 (oito) dias.

Art. 82. No ser permitida a entrada, no(s) prdio(s) em que forem realizadas as provas, do candidato que se apresentar aps as 8h45min (oito horas e quarenta e cinco minutos) - horrio oficial de Braslia. Os relgios do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran sero acertados pelo servio HORA CERTA BRASIL TELECOM Fone 130. No sero tolerados atrasos.

Art. 83. Quando da realizao das provas, os candidatos devero comparecer 1 (uma) hora antes do horrio marcado, no local determinado, munidos de:

I. comprovante de inscrio (para imprimir seu comprovante de inscrio, acesse o site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran - http://www.nc.ufpr.br);

II. cdula oficial de identidade ou carteira de identidade funcional fornecida pelo rgo pblico oficial ou carteira de identidade fornecida pelos rgos e conselhos de representao de classe ou carteira de trabalho e previdncia social ou carteira nacional de habilitao (modelo novo), desde que contendo a foto do candidato e n. da carteira de identidade, no sendo aceito cpia, ainda que autenticada;

III. caneta esferogrfica de ponta grossa, com tinta de cor preta.

Art. 84. O ingresso na sala de provas s ser permitido ao candidato munido dos documentos mencionados no artigo anterior, que possibilitem sua perfeita identificao.

Art. 85. No ser permitido o ingresso ou a permanncia de pessoas estranhas ao Concurso nas dependncias do prdio onde forem aplicadas as provas.

Art. 86. Ser de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento do carto-resposta e sua integridade, devendo o mesmo assinalar as respostas com caneta esferogrfica de ponta grossa, com tinta de cor preta, vedada qualquer ulterior modificao.

Art. 87. O candidato dever assinalar, para cada questo, uma nica resposta. Questes com rasura podero ser consideradas erradas pela leitora tica. No caber recurso decorrente do preenchimento incorreto do carto-resposta.

Art. 88. As provas sero realizadas nas comarcas de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maring, Londrina, Foz do Iguau e Guarapuava, na mesma data e horrios, cabendo ao candidato no ato da inscrio indicar em qual delas deseja realizar as provas, sendo que no sero aceitas alteraes posteriores inscrio.

Art. 89. O candidato somente poder prestar a prova no local designado pelo Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran, no lhe sendo permitido, em qualquer hiptese, realiz-la em local diverso daquele previamente definido e informado por edital .

Art. 90. Quando houver dvida sobre a identificao do candidato, podero ser colhidas as impresses digitais do mesmo, como condio para incio e prosseguimento da realizao das provas.

Art. 91. A negativa, por parte do candidato, em fornecer as impresses digitais importar em sua excluso do Concurso.

Art. 92. Ser igualmente excludo do Concurso o candidato que:

I.fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata;

II.agir com incorrees ou descortesia com qualquer dos examinadores, executores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes durante a realizao da prova;

III.deixar de comparecer s provas;

IV.for, durante a realizao da prova, surpreendido em comunicao com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como aquele que utilizar livros, notas, impressos e/ou materiais no autorizados por este Regulamento, ou ainda aquele que for apanhado utilizando-se de qualquer meio ilcito, com o objetivo de obteno de vantagens indevidas ou for responsvel por falsa identificao pessoal.

Art. 93. No haver segunda chamada ou repetio de provas, implicando a ausncia ou o retardamento do candidato, na sua excluso do Concurso, seja qual for o motivo alegado, nem aplicao de provas fora do local ou horrio previstos, salvo exceo contida no artigo 65.

Art. 94. vedada a comunicao do candidato com qualquer pessoa, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma, salvo com os credenciados fiscalizao.

Art. 95. No ser permitida a consulta a livros, cdigos, manuais, notas, apontamentos, impressos ou similares, bem como usar mquina calculadora, relgio com calculadora, agenda eletrnica e portar telefone celular, BIP, gravador, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrnicos.

Art. 96. Nenhum candidato poder ausentar-se do recinto da prova a no ser acompanhado de pessoa credenciada pelo Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran.

Art. 97. No ser computada a questo que tenha mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legvel, bem como aquela no assinalada no carto-resposta.

Art. 98. No haver substituio do carto-resposta, salvo em caso de erro grfico.

Art. 99. O candidato s poder retirar-se do recinto de provas aps a entrega do carto-resposta, o que ocorrer a partir das 10h00 (dez horas).

Art. 100. Ao terminar a prova, o candidato entregar ao fiscal, juntamente com o carto-resposta, o seu caderno de questes.

Art. 101. O candidato poder, ao terminar a prova, anotar suas respostas em espao para isso destinado, no prprio caderno de questes. Tal anotao, no entanto, ter valor meramente informativo para o candidato, sendo que imprescindvel o preenchimento do carto-resposta.

Art. 102. No dia seguinte ao da realizao das provas, o Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran divulgar no site http://www.nc.ufpr.br a ntegra das provas, bem como o gabarito oficial provisrio.

Seo II

DA COMPOSIO DAS PROVAS

Art. 103. O Concurso ser realizado em uma nica etapa constituda de:

I.Prova Objetiva composta de 45 (quarenta e cinco) questes objetivas de mltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e apenas 1 (uma) resposta correta, abrangendo assuntos do programa especificado no Apndice III deste Regulamento, com valor mximo de 80 pontos, conforme quadro explicativo abaixo.

II.Prova de Redao composta de 01 (uma) questo de redao, com valor mximo de 20 pontos, conforme quadro explicativo abaixo.

Composio das Provas Quadro Explicativo

Prova

Composio

Pontos

Nmero de Questes

Pontos por questo

Objetiva

(Valor mximo: 80 pontos)

Lngua Portuguesa

40

20

2

Matemtica

30

15

2

Informtica Bsica

10

10

1

Redao

(Valor mximo: 20 pontos)

Redao

20

1

20

Total

100

46

Art. 104. A etapa constituda pela Prova Objetiva e pela Prova de Redao, includo o preenchimento do carto-resposta, ter a durao improrrogvel de 04 (quatro) horas, conforme disposto no artigo 81 deste Regulamento.

Art. 105. Sero considerados aprovados na Prova Objetiva os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 40 pontos e estiverem melhor classificados no Grupo, at o limite de 10 vezes o nmero de vagas do Grupo.

Art. 106. Todos os candidatos empatados na ltima posio da classificao prevista no item anterior sero tambm considerados aprovados na Prova Objetiva.

Art. 107. No sero corrigidas as redaes dos candidatos no aprovados na Prova Objetiva.

Art. 108. Sero considerados aprovados no Concurso os candidatos que:

I. forem aprovados na Prova Objetiva; e,

II.obtiverem nota maior que zero na Prova de Redao.

CAPTULO VIII

DO RECURSO S PROVAS

Art. 109. No haver recurso da Prova de Redao.

Art. 110. O candidato poder interpor recurso da Prova Objetiva no prazo de 2 (dois) dias teis a contar da data da publicao do gabarito oficial provisrio da mesma.

Art. 111. O recurso dever ser dirigido ao Coordenador-Geral do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran, sendo entregue pelo candidato ou terceiro com procurao contendo poderes e finalidade especfica (no necessitando autenticao em cartrio) e protocolado na Secretaria do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran (vide endereo no artigo 6).

Art. 112. No sero conhecidos os recursos enviados por via postal, fax ou meio eletrnico (e-mail).

Art. 113. O recurso Prova Objetiva dever ser apresentado conforme descrio abaixo:

I.o "Pedido de recurso" dever ser apresentado em 2 (duas) vias, digitadas ou datilografadas, contendo, obrigatoriamente: nome completo do candidato, assinatura, nmero de inscrio e cargo;

II.as "Razes do recurso" devero ser apresentadas em apenas 1 (uma) via, digitada ou datilografada, devendo conter: o objeto do pedido e as razes do recurso em exposio detalhada e fundamentada, devendo as mesmas serem apresentadas EM FOLHAS SEPARADAS PARA CADA QUESTO RECORRIDA.

Art. 114. Sero desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, incompletos, no protocolados diretamente no local indicado ou entregues em desacordo com o estabelecido neste Regulamento.

Art. 115. O recurso Prova Objetiva poder referir-se a erros ou imprecises relevantes na elaborao das questes, ou a eventuais discordncias, consistentes e fundamentadas, em relao ao gabarito oficial provisrio.

Art. 116. Sero desconsiderados pelo Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran, questionamentos relativos ao preenchimento do carto-resposta.

Art. 117. Aps a anlise dos recursos, os resultados sero publicados atravs de edital no Dirio da Justia e no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran http://www.nc.ufpr.br, em carter irrecorrvel na esfera administrativa.

Art. 118. Se da anlise de recursos resultar anulao de questes, essas sero consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alterao de gabarito, as provas de todos os candidatos sero corrigidas conforme essa alterao e seu resultado divulgado de acordo com esse novo gabarito.

Art. 119. Aps a anlise e deciso dos recursos, ser publicado o gabarito oficial definitivo.

CAPTULO IX

DA CLASSIFICAO

Art. 120. A nota obtida no Concurso ser o resultado da soma da nota da Prova Objetiva e da nota da Prova de Redao.

Art. 121. Os candidatos aprovados sero classificados na ordem decrescente das notas obtidas no Concurso.

Art. 122. Em caso de empate, ter preferncia o candidato que tiver o maior nmero de pontos nas qeustes de Lngua Portuguesa.

Art. 123. Persistindo ainda o empate, ter preferncia, sucessivamente, o candidato que:

I.possuir maior tempo de servio pblico prestado ao Estado do Paran;

II.for o mais idoso.

Art. 124. Persistindo a igualdade de notas na classificao final, na hiptese de no ser resolvida a disputa pelos critrios referidos nos itens anteriores, ser realizado sorteio pblico.

Art. 125. Os critrios de desempate das listas previstas no artigo 127 seguem as regras estabelecidas nos artigos 121 a 124 deste Regulamento.

Art. 126. A relao nominal, com a respectiva classificao final dos candidatos, ser publicada atravs de edital no Dirio da Justia do Estado e no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran http://www.nc.ufpr.br.

CAPTULO X

DA DIVULGAO DOS RESULTADOS

Art. 127. Na divulgao dos resultados do Concurso, haver:

I.no mbito de cada Grupo:

a)lista de classificao geral do Grupo, contendo a classificao de todos os candidatos aprovados do Grupo, inclusive os que concorreram s vagas reservadas para pessoas portadoras de deficincia e os que concorreram s vagas reservadas para afro-descendentes;

b)lista de classificao especial para os candidatos aprovados que concorreram s vagas reservadas para pessoas portadoras de deficincia;

c)lista de classificao especial para os candidatos aprovados que concorreram s vagas reservadas para afro-descendentes.

II.no mbito do Concurso (sem distino de Grupo):

a)lista de classificao geral do Concurso, contendo a classificao de todos os candidatos aprovados do Concurso, inclusive os que concorreram s vagas reservadas para pessoas portadoras de deficincia e os que concorreram s vagas reservadas para afro-descendentes;

b)lista de classificao especial para os candidatos aprovados que concorreram s vagas reservadas para pessoas portadoras de deficincia;

c)lista de classificao especial para os candidatos aprovados que concorreram s vagas reservadas para afro-descendentes.

CAPTULO XI

DA HOMOLOGAO E DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

Art. 128. O resultado final do Concurso e a classificao dos candidatos aprovados, aps o exame dos recursos, sero homologados em ato especfico da Procuradoria-Geral de Justia e publicados no Dirio da Justia do Estado e no site do Ncleo de Concursos da Universidade Federal do Paran http://www.nc.ufpr.br.

Art. 129. No ser fornecido ao candidato, aprovado ou no, qualquer documento comprobatrio de classificao no Concurso, valendo para este fim, a homologao publicada no Dirio da Justia do Estado.

Art. 130. O prazo de validade do Concurso ser de 2 (dois) anos, a partir da publicao da homologao no Dirio da Justia do Estado, podendo ser prorrogado, por igual perodo, a critrio da Procuradoria-Geral de Justia do Estado do Paran.

CAPTULO XII

DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Art. 131. A aprovao do candidato no Concurso, na forma estabelecida neste Regulamento, no assegurar o direito ao seu ingresso automtico no cargo para o qual se habilitou, mas apenas a expectativa de ser nele investido.

Art. 132. A investidura do candidato no cargo fica condicionada apresentao de todos os documentos comprobatrios dos requisitos relacionados no item abaixo.

Art. 133. So os seguintes os requisitos para a investidura no cargo a que se refere o presente Concurso:

I.Nacionalidade - ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato dever estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, na forma do disposto no artigo 13, do Decreto Federal n. 70.436, de 18 de abril de 1972;

II.Idade - ter, no mnimo, 18 (dezoito) anos at a data da nomeao;

III.Escolaridade - ter concludo, at a data da nomeao, o Ensino Fundamental ou Equivalente;

IV.Servio Militar - ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, no caso de candidatos do sexo masculino;

V.Situao Eleitoral - estar em dia com as obrigaes eleitorais;

VI.Direitos Civis e Polticos - estar em pleno gozo dos direitos civis e polticos;

VII.Antecedentes Criminais - no ter sido condenado criminalmente por sentena transitada em julgado, salvo reabilitao;

VIII.Aptido Fsica e Mental - possuir aptido fsica e mental para o exerccio das funes do cargo, mesmo na hiptese de o candidato ter optado por concorrer s vagas reservadas para portadores de deficincia ou para afro-descendentes;

IX.Inscrio do CPF - ser inscrito no CPF/MF (Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda)

X.Apresentar os documentos que se fizerem necessrios por ocasio da nomeao.

CAPTULO XIII

DOS EXAMES DE SANIDADE FSICA E MENTAL

Art. 134. Para efeito de nomeao, os candidatos que obtiverem classificao at o limite de vagas existentes sero convocados, mediante edital e obedecida a classificao e a necessidade da Administrao do Ministrio Pblico, para se submeterem a exames de sanidade fsica e mental, de carter eliminatrio, sendo considerados aptos ou inaptos.

Art. 135. No ser nomeado o candidato que for julgado inapto para o exerccio do cargo para o qual foi aprovado, ainda que tenha concorrido nas vagas reservadas aos portadores de deficincias e a afro-descendentes, conforme artigo 133, inciso VIII, deste Regulamento.

Art. 136. A convocao para os exames de sanidade fsica e mental ser efetuada por edital , publicado no Dirio da Justia do Estado, e por A.R. (Aviso de Recebimento da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos), considerado o endereo fornecido pelo candidato no ato da inscrio.

Art. 137. O candidato aprovado que no comparecer aos exames de sanidade fsica e mental, no prazo fixado no edital de convocao e na correspondncia expedida por A.R. (Aviso de Recebimento da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos), perder o direito nomeao. Neste caso, ser convocado o candidato com classificao imediatamente posterior.

CAPTULO XIV

DA NOMEAO

Art. 138. A nomeao respeitar, rigorosamente, a ordem de classificao final, de conformidade com o nmero de vagas previstas neste Regulamento e se dar conforme as necessidades da Procuradoria-Geral de Justia, dentro do prazo de validade do Concurso.

Art. 139. Os candidatos aprovados tambm sero convocados por edital , publicado no Dirio da Justia do Estado, e por A.R. (Aviso de Recebimento da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos), considerado o endereo fornecido pelo candidato no ato da inscrio, para apresentao da documentao necessria nomeao, sendo declarado desistente aquele que no comparecer no local e na data determinados.

Art. 140. O candidato aprovado que no apresentar a documentao necessria nomeao, no local e na data determinados no edital de convocao e na correspondncia expedida por A.R. (Aviso de Recebimento da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos), perder o direito nomeao. Neste caso, ser convocado o candidato com classificao imediatamente posterior.

Art. 141. Para a nomeao, o candidato dever apresentar os seguintes documentos:

I.Fotocpia de cdula de identidade;

II.Fotocpias do ttulo de eleitor e do comprovante de voto da ltima eleio;

III.Fotocpia do certificado de concluso do ensino fundamental ou equivalente;

IV.Fotocpia do certificado de reservista e/ou dispensa de incorporao, para os candidatos do sexo masculino;

V.Certido do Distribuidor Criminal da Justia Estadual e da Justia Federal, relativas aos 02 (dois) ltimos anos do domiclio;

VI.Certido negativa de antecedentes criminais da Vara de Execues Penais da(s) Comarca(s) em que residiu nos ltimos 2 anos;

VII.Duas fotografias coloridas recentes, no tamanho 3x4, tiradas com trajes adequados para documentos oficiais;

VIII.Certido de tempo de servio pblico prestado ao Estado do Paran (somente para os que utilizarem esta opo como critrio de desempate);

IX.As fotocpias referidas nas alneas a, b, c e d devem estar acompanhadas dos originais.

CAPTULO XV

DAS DISPOSIES GERAIS E ESPECIAIS

Art. 142. O preenchimento da ficha de inscrio de inteira responsabilidade do candidato, arcando o mesmo com as conseqncias advindas de eventuais erros no documento.

Art. 143. O candidato inscrito atravs de procurao assumir total responsabilidade pelas informaes prestadas pelo seu procurador, arcando com as conseqncias de eventuais erros de seu representante no preenchimento da ficha de inscrio.

Art. 144. No caso de inscries feitas em duplicidade prevalecer a mais recente considerando o perodo das inscries.

Art. 145. O Ministrio Pblico do Estado do Paran e a Universidade Federal do Paran (Ncleo de Concursos) no se responsabilizaro pelos transtornos causados pelo fornecimento de endereos incorretos ou eventuais alteraes dos mesmos.

Art. 146. O candidato que fizer declarao falsa ou omitir indicao relevante sobre sua vida pregressa ter a inscrio cancelada e, se j nomeado, sujeitar-se- anulao da nomeao e a processo administrativo, alm de responder criminalmente pela falsidade.

Art. 147. No haver atendimento fora do horrio e do local estabelecidos neste Regulamento.

Art. 148. Todos os papis referentes a este Concurso sero confiados, aps seu trmino, guarda do Departamento de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justia do Estado do Paran, os quais sero mantidos pelo prazo de 4 (quatro) anos aps a homologao, findo o qual, sero incinerados.

Art. 149. Os documentos constantes dos pronturios dos candidatos sero sigilosos, sendo de consulta exclusiva do Departamento de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justia do Estado do Paran.

Art. 150. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso de Concurso.

Curitiba, 15 de janeiro de 2004.

MARIA TEREZA UILLE GOMES

Procuradora-Geral de Justia

WILSON JOS GALHEIRA

Promotor de Justia

Presidente da Comisso de Concurso

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA

COMISSO DE CONCURSO

RESOLUO N. 19/2004 ANEXO NICO

APNDICE I

Atribuies do Cargo de Oficial de Promotoria

auxiliar o Promotor de Justia na realizao de diligncias na busca de elementos informativos e provas necessrias s atividades das Promotorias;

receber, protocolar, autuar e controlar a tramitao de processos administrativos e judiciais atinentes unidade, inclusive no frum e outras reparties, observando prazos, cumprindo despachos e registrando-os devidamente;

providenciar o registro, a movimentao e a tramitao de processos administrativos e judiciais atinentes unidade, fazendo as devidas anotaes, lavrando termos, certides, extraindo fotocpias e praticando demais atos correlatos;

controlar a emisso e recebimento de correspondncias e documentos, anotando em arquivo prprio as respectivas datas, destinatrios e remetentes;

redigir, datilografar e/ou digitar ofcios, pronunciamentos, pareceres, peties e documentos diversos, a partir de minutas e/ou rascunhos, de acordo com a necessidade ou em cumprimento a determinaes superiores;

fazer a comunicao dos atos determinados pelo Promotor de Justia, incluindo-se intimaes e notificaes no mbito interno ou externo da Promotoria;

fazer atendimento ao pblico e realizar entrevistas com testemunhas, preenchendo formulrio especfico;

organizar e manter atualizados os arquivos da unidade, possibilitando o acesso e pesquisa a quem dele se servir;

colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de normas e mtodos de trabalho, para o melhor desenvolvimento das atividades da unidade;

receber, efetuar e transferir ligaes telefnicas locais e interurbanas, anotando ou enviando recados, obtendo ou fornecendo informaes de sua competncia, de acordo com as necessidades da unidade;

controlar e manter atualizada a agenda diria de compromissos dos Promotores de Justia e da unidade, de forma geral;

providenciar a manuteno de materiais permanentes, tais como microcomputadores, mquinas de datilografia, calculadoras, ventiladores e outros;

pesquisar informaes necessrias ao cumprimento da rotina administrativa da unidade, preparando os expedientes de sua competncia;

operar equipamentos diversos, como microcomputador, processadores de textos, terminais de vdeo, fax, mquina de datilografia, mquina calculadora, mquina fotocopiadora e outros;

executar outras atividades de sua competncia, que lhe forem atribudas ou determinadas pelo seu superior.

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA

COMISSO DE CONCURSO

RESOLUO N. 19/2004 ANEXO NICO

APNDICE II

RELAO DOS GRUPOS, COMARCAS E/OU FOROS REGIONAIS

INTEGRANTES DE CADA GRUPO E NMERO VAGAS POR GRUPO

Grupo 1 31 vagas

Almirante Tamandar

Antonina

Araucria

Bocaiva do Sul

Campina Grande do Sul

Campo Largo

Cerro Azul

Colombo

Fazenda Rio Grande

Guaratuba

Lapa

Matinhos

Morretes

Paranagu

Pinhais

Piraquara

Rio Branco do Sul

Rio Negro

So Joo do Triunfo

So Jos dos Pinhais

So Mateus do Sul

Grupo 2 17 vagas

Castro

Imbituva

Ipiranga

Irati

Jaguariava

Ortigueira

Palmeira

Pira do Sul

Prudentpolis

Rebouas

Reserva

Sengs

Teixeira Soares

Telmaco Borba

Tibagi

Grupo 3 - 20 vagas

Cantagalo

Catanduvas

Chopinzinho

Clevelndia

Coronel Vivida

Guaraniau

Laranjeiras do Sul

Mallet

Mangueirinha

Palmas

Pato Branco

Pinho

Quedas do Iguau

Unio da Vitria

Grupo 4 - 14 vagas

Barraco

Capanema

Capito Lenidas Marques

Dois Vizinhos

Francisco Beltro

Matelndia

Medianeira

Realeza

Salto do Lontra

Santo Antnio do Sudoeste

So Miguel do Iguau

Grupo 5 - 16 vagas

Assis Chateaubriand

Campina da Lagoa

Corblia

Formosa do Oeste

Goioer

Marechal Cndido Rondon

Palotina

Santa Helena

Toledo

Ubirat

Grupo 6 - 18 vagas

Barbosa Ferraz

Campo Mouro

Cndido de Abreu

Faxinal

Grandes Rios

Iretama

Ivaipor

Mambor

Manoel Ribas

Palmital

Peabiru

Pitanga

So Joo do Iva

Grupo 7 - 19 vagas

Alto Piquiri

Altnia

Cidade Gacha

Cruzeiro do Oeste

Guara

Icarama

Ipor

Loanda

Nova Londrina

Prola

Santa Isabel do Iva

Terra Roxa

Umuarama

Xambr

Grupo 8 - 20 vagas

Alto Paran

Cianorte

Colorado

Engenheiro Beltro

Mandaguau

Mandaguari

Marialva

Nova Esperana

Paraso do Norte

Paranacity

Paranava

Sarandi

Terra Boa

Terra Rica

Grupo 9 - 22 vagas

Apucarana

Arapongas

Assai

Astorga

Bela Vista do Paraso

Camb

Centenrio do Sul

Ibipor

Jaguapit

Jandaia do Sul

Marilndia do Sul

Porecatu

Primeiro de Maio

Rolndia

So Jernimo da Serra

Sertanpolis

Grupo 10 - 23 vagas

Andir

Arapoti

Bandeirantes

Cambar

Carlpolis

Congonhinhas

Cornlio Procpio

Curiva

Ibaiti

Jacarezinho

Joaquim Tvora

Nova Ftima

Ribeiro Claro

Ribeiro do Pinhal

Santa Mariana

Santo Antnio da Platina

Siqueira Campos

Tomazina

Ura

Wenceslau Braz

TOTAL: 200 VAGAS

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA

COMISSO DE CONCURSO

RESOLUO N. 19/2004 ANEXO NICO

APNDICE III

Programa da Prova Objetiva

LNGUA PORTUGUESA

1- Leitura e interpretao de textos informativos e literrios

2- Morfologia: a) Emprego das palavras: substantivo, verbo, adjetivo e pronome; b) Emprego dos elementos relacionais: preposio e conjuno

3 - Sintaxe: a) Estrutura sinttica do perodo; b) Termos da orao; c) Sintaxe de relao

4 - Ortografia, acentuao e pontuao

5 - Semntica - significao das palavras

6 - Estilstica: a) Figuras de palavras; b) Figuras de construo; c) Figuras de pensamento

MATEMTICA

1. Nmeros naturais: operaes, expresses numricas, problemas, mltiplos e divisores, MDC, MMC

2. Nmeros racionais: operaes, expresses fracionrias, problemas, nmeros decimais

3. Nmeros inteiros: operaes, expresses numricas, problemas

4. Nmeros reais: operaes, expresses numricas, problemas

5. Equao do 1 grau: resoluo, problemas

6. Equao do 2 grau: resoluo, problemas

7. Inequao do 1 grau: resoluo, problemas

8. Razo e proporo

9. Regra de trs

10. Porcentagem

11. Expresses algbricas

12. Produtos notveis

13. Geometria: noes intuitivas

14. Figuras geomtricas: polgonos, tringulos, quadrilteros

15. Medidas de comprimento, medidas de superfcie, medidas de volume, medidas de capacidade, medidas de massa

INFORMTICA

Informtica bsica no sistema operacional Windows 98, no Processador de texto Word 97 ou 2000, dos seguintes procedimentos: localizao de arquivo ou pasta. Criao de documento. Abrir e salvar documentos. Aplicao de Formatao a um documento/texto. Abrir arquivos e pasta utilizando Windows Explorer e o Meu Computador. Criao de Pastas. Impresso de documentos inteiros ou parte dele. Elementos de criao de textos. Cpia de arquivo ou pasta-utilizando o comando Editar (copiar, colar ou arrastando), para mesma unidade de disco ou para disquete. Conceitos de Internet e de Intranet. Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados Internet/Intranet. Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informtica: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizao de cpia de segurana (backup).

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIA

COMISSO DE CONCURSO

RESOLUO N. 19/2004 ANEXO NICO

APNDICE IV

Reserva de vagas - Quadro Explicativo

Grupo

Total de Vagas

Vagas no reservadas

Vagas reservadas para pessoas portadoras de deficincia

Vagas reservadas para afro-descendentes

Grupo 1

31

26

2

3

Grupo 2

17

14

1

2

Grupo 3

20

17

1

2

Grupo 4

14

12

1

1

Grupo 5

16

13

1

2

Grupo 6

18

15

1

2

Grupo 7

19

16

1

2

Grupo 8

20

17

1

2

Grupo 9

22

19

1

2

Grupo 10

23

20

1

2

Total

200

169

11

20

6