Procurador-Geral de Justiça: Mauro Henrique Renner · orçamentária e tabela resumo abaixo: com...

DIÁRIO ELETRÔNICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

[email protected]

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Portarias..............................................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Boletins de Pessoal.............................................................................................................................................................................2

Súmulas de contratos..........................................................................................................................................................................3

Avisos de licitações.............................................................................................................................................................................3

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Portarias..............................................................................................................................................................................................4

Boletins...............................................................................................................................................................................................4

Editais................................................................................................................................................................................................14

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

Editais de estágio..............................................................................................................................................................................14

Porto Alegre, 19 de março de 2018. Edição n. 2334

Nesta Edição:

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Ministério Público Diário eletrônico

do

Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 19 de março de 2018.

www.mprs.mp.br Edição n. 2334

Nº 001 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA

ASSUNTOS JURÍDICOS

PORTARIA N. 28/18-PF ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

O PROCURADOR DE FUNDAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 66 e 67 do Código Civil; 1.203 do Código de Processo Civil e 19, inciso II, alínea “a”, da Lei Estadual n.º 7.669/82 – Lei Orgânica do Ministério Público, c/c os artigos 2º, § 1.º; 10 e 26 do Provimento nº 72/2008, desta Procuradoria-Geral de Justiça, APROVA a alteração estatutária no Estatuto da FUNDAÇÃO PROJETO PESCAR, com sede em Porto Alegre, RS, em conformidade com o que consta no PR.00031.00782/2012-9. Registre-se e publique-se. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de março de 2018. KELLER DORNELLES CLÓS, Procurador de Fundações.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

BOLETIM N. 078/2018 O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 50/2015 e de acordo com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:

- pelo período de 12 meses, a contar do dia 13/03/2018, NICOLE UGHINI MELLO, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão nº 899, na modalidade "serviço voluntário cidadão" (Port. 0684/2018).

- pelo período de 12 meses, a contar do dia 14/03/2018, CAMILA PIRES DE SOUZA, para desempenhar as atividades do serviço voluntário, conforme Termo de Adesão nº 900, na modalidade "serviço voluntário cidadão" (Port. 0697/2018).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2018. BENHUR BIANCON JUNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

BOLETIM N. 079/2018

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

REVOGAR

- a contar de 05 de março de 2018, a Portaria n.º 3670/2016, que designou, para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, a servidora CERES ALESSANDRA BOEIRA DO AMARAL, Assistente de Promotoria de Justiça, ID n.º 3448118, para auxiliar a Promotoria de Justiça de Bom Jesus, duas vezes por semana (Port. 0522/2018).

- a contar de 12 de março de 2018, a Portaria n.º 0302/2017, que concedeu Licença para Tratar de Interesses Particulares à

servidora ANA ELIZA MORAES NARDI, Agente Administrativo, ID n.º 3450945, em conformidade com o Artigo 146 da Lei n.º 10.098/94 (Port. 0667/2018).

CONCEDER

- o abono de permanência, previsto no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, e artigo 3º da Instrução Normativa n.º 03/2011, ao servidor RENAN RICARDO FREITAS, Secretário de Diligências, ID n.º 3430570, a contar de 17 de março de 2018, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária (PR.00576.00078/2018-0 - Port. 0600/2018).

- o abono de permanência, previsto no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, e artigo 3º da Instrução Normativa n.º 03/2011, à servidora ESTER KÖHLER, Secretária de Diligências, ID n.º 3338207, a contar de 10 de fevereiro de 2018, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária (PR.00576.00120/2018-0 - Port. 0679/2018).

DESIGNAR

- para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, a servidora CERES ALESSANDRA BOEIRA DO AMARAL, Assistente de Promotoria de Justiça, ID n.º 3448118, para auxiliar a Promotoria de Justiça de Bom Jesus, duas vezes por semana, no período de 14 de março a 14 de junho de 2018 (Port. 0680/2018).

- para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, a servidora ANA MARIZA POZZOBON, Assessor - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n.º 3434109, para auxiliar a Promotoria de Justiça de Tramandaí, uma vez por semana, no período de 19 de março a 19 de setembro de 2018 (Port. 0683/2018).

- para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, a servidora ENEIDA FÜHR KUHN, Assessora - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n.º 3446174, para auxiliar a Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa, uma vez por semana, de 15 de março a 15 de setembro de 2018 (Port. 0689/2018).

- para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, a servidora MARISE CRISTINA DE MATTOS, Assessora - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n.º 3440109, para auxiliar a Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa, uma vez por semana, de 19 de março a 19 de setembro de 2018 (Port. 0690/2018).

- para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, o servidor GLAUCO MACEDO DE AZEVEDO, Secretário de Diligências, ID n.º 3442306, para auxiliar a Promotoria de Justiça de Sananduva, duas vezes por semana, no período de 19 de março a 06 de abril de 2018 (Port. 0691/2018).

- para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, o servidor GLAUCO MACEDO DE AZEVEDO, Secretário de Diligências, ID n.º 3442306, para auxiliar a Promotoria de Justiça de São José do Ouro, uma vez por semana, no período de 19 de março a 06 de abril de 2018 (Port. 0692/2018).

- para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, o servidor EDERSON DINIZ QUEIROZ, Agente Administrativo, ID n.º 3449173, para auxiliar a Promotoria de Justiça de São José do Ouro, uma vez por semana, no período de 19 de março a 06 de abril de 2018 (Port. 0693/2018).

EXONERAR

- a servidora GABRIELA GODOI DE AVILA, ID n.º 3959945, do cargo em comissão de Assessor Especial II, CC-05, deste órgão (Port. 0681/2018).

NOMEAR

- ANA LAURA VINCK SABADIN, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial II, CC-05, deste órgão (Port. 0682/2018).

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do

Rio Grande do Sul



Nº 001 DECLARAR ESTÁVEL, ouvida a Comissão de que trata o

Artigo 41 da Constituição Federal, na forma do Provimento 27/2016-PGJ:

- considerando o que consta no Processo n.º PR.01426.00146/2014-4, a contar de 15 de setembro de 2017, o servidor RODRIGO DA SILVA ANDREATTA, ID n.º 3969975, no cargo de Agente Administrativo, deste órgão (Port. 0698/2018).

- considerando o que consta no Processo n.º

PR.01426.00113/2014-4, a contar de 23 de novembro de 2017, a servidora EDUARDA SILVANO, ID n.º 3962474, no cargo de Agente Administrativo, deste órgão (Port. 0699/2018).

- considerando o que consta no Processo n.º

PR.01426.00076/2014-3, a contar de 21 de dezembro de 2017, o servidor GILNEI FERRAZ, ID n.º 3395405, no cargo de Secretário de Diligências, deste órgão (Port. 0700/2018).

- considerando o que consta no Processo n.º PR.01426.00183/2014-7, a contar de 11 de novembro de

2017, a servidora MAUREN SPIER GOMES, ID n.º 4214498, no cargo de Secretário de Diligências, deste órgão (Port. 0701/2018).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19

de março de 2018. BENHUR BIANCON JUNIOR,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

SÚMULA DO 5º ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

AJDG Nº 098/2014 PROCESSO Nº 1947-09.00/14-9

CONCORRÊNCIA N° 01/2014

CONTRATADA: CLÓVIS MILANI CONSTRUÇÕES LTDA.; OBJETO: Acrescer e suprimir, ao objeto do Contrato - AJDG

n.º 098/2014, materiais e serviços, resultando na redução ao preço total do ajuste da quantia de R$ 462.428,52 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha

orçamentária e tabela resumo abaixo:

Material Mão de obra Total

Acréscimos R$ 109.302,97 R$ 39.943,34 R$ 149.246,32

Supressões R$ - 507.477,09 R$ - 104.197,75 R$ - 611.674,84

Total do

Aditivo R$ - 398.174,12 R$ - 64.254,41 R$ - 462.428,52

Prorrogar a vigência do Contrato de Obra e Serviços de Engenharia – AJDG n.º 98/14, por 08 (oito) meses, a contar de

02 de julho de 2018 e desmembrar o pagamento correspondente à última parcela em 07 (sete) parcelas. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, inciso I, ‘a’ e ‘b’, e §1º, da

Lei Federal nº 8.666/93. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16

de março de 2018. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

SÚMULA DO TERMO DE ACORDO PARA USO DE VEÍCULO PARTICULAR

PROA N.º 18/0900-0000443-3

PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da

Procuradoria-Geral de Justiça, e o servidor Guilherme Corrêa

Gonçalves ID.Func.nº 2371944; OBJETO: permissão de uso

mediante indenização, de automóvel particular, placas IXZ

3221, de propriedade do servidor, a ser usado na execução de

tarefas e serviços no âmbito da Direção-Geral , em

conformidade com o Provimento n.º 12/2013; DATA DE

ASSINATURA: 16 de março de 2018.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre,

16/03/2018.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n.º 23/2018 (PGEA nº

00588.000.140/2018) Tipo: Menor preço. Objeto: prestação

de serviços de manutenção preventiva e corretiva,

atendimento de situações de emergência, com fornecimento

de peças originais de reposição, nos elevadores instalados no

prédio sede da Promotoria de Justiça de Pelotas, conforme

especificações constantes do Edital e seus anexos. Data e

horário de abertura das propostas: 03/04/2018, às 10 horas.

Data e horário de início da disputa de preços: 03/04/2018,

às 14 horas. Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais

disponíveis na página:

http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico.

Informações gerais: [email protected]. Base legal: Lei

Estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei

n.º 8.666/93.


de março de 2018.

LUCIANO FERNANDES TEIXEIRA,

Pregoeiro.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÕES

(1) Pregão Eletrônico n.º 24/2018 (PGEA nº

00589.000.024/2018) Tipo: Menor Preço. Objeto:

Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de

veículos na modalidade de locação mensal, sem motorista,

com seguro total e manutenção, conforme especificações

constantes do Edital e seus Anexos. Data e horário de

abertura das propostas: 04/04/2018, às 9 horas. Data e

horário de início da disputa de preços: 04/04/2018 às 11

horas.

(2) Pregão Eletrônico n.º 25/2018 (PGEA nº

00677.000.041/2018) Tipo: Menor Preço. Objeto:

Contratação de prestação de serviços de manutenção

preventiva e corretiva, atendimento de situações de

emergência, com fornecimento de peças originais de

reposição, na plataforma instalada no prédio sede deste

Ministério Público Estadual em Venâncio Aires, sito na Rua

Berlim da Cruz, nº 1260, conforme especificações constantes

do Edital e seus Anexos. Data e horário de abertura das

propostas: 05/04/2018, às 9 horas. Data e horário de início

da disputa de preços: 05/04/2018 às 11 horas.

Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na

página: http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico.

Informações gerais: [email protected] Base legal: Lei

Estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei

n.º 8.666/93.


de março de 2018.

LUCIANO FERNANDES TEIXEIRA,

Pregoeiro.

http://www.pregaobanrisul.com.br/

http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico

mailto:[email protected]

http://www.pregaobanrisul.com.br/

http://www.mprs.mp.br/licitacao/pregao_eletronico

mailto:[email protected]

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do

Rio Grande do Sul



Nº 001 SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

PORTARIA N. 0661/2018

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, MARCELO LEMOS DORNELLES, NOS TERMOS DA PORTARIA N.° 1.650/2017, RESOLVE: DESIGNAR - o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, JOSÉ FRANCISCO SEABRA MENDES JÚNIOR, na condição de Presidente, os Procuradores de Justiça GILMAR POSSA MARONEZE, RICARDO DA SILVA VALDEZ, a Procuradora de Justiça KARIN SOHNE GENZ, os Promotores de Justiça ALÉCIO SILVEIRA NOGUEIRA e JANOR LERCH DUARTE, a Promotora de Justiça JÚLIA FLORES SCHUTT, a Promotora-Corregedora CAMILA LUMMERTZ, os Promotores-Assessores CLOVIS BRAGA BONETTI, MAURO LUÍS SILVA DE SOUZA, RICARDO SCHINESTSCK RODRIGUES e a Promotora-Assessora MARTHA WEISS JUNG, para integrarem, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de suas atribuições originárias, Grupo Temático para examinar a aplicação do Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da improbidade administrativa. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2018. MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N. 09/2018 O COORDENADOR DO CAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00722.00012/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Elcio Resmini Meneses. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves. OBJETO: AVERIGUAR DENUNCIA DE POLUIÇAO SONORA DECORRENTE DE OFICINA DE PREPARAÇAO DE CARROS DE COMPETIÇAO LOCALIZADA NA RUA NATALINA SANDRIN ZANETTI, 506, BENTO GONÇALVES. INVESTIGADO: TIAGO CIPRIANI. LOCAL DO FATO: BENTO GONÇALVES/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00771.00012/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Farroupilha. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Claudia Formolo Hendler. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha. Objeto: apurar infração ambiental de poluição sonora. Investigado: CENTRO DE AVIVAMENTO MUNDIAL. Local: Rua Getúlio Vargas, 256, Bairro Volta

Grande, Farroupilha/RS. INVESTIGADO(S): Centro de Avivamento Mundial LOCAL DO FATO: Farroupilha. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00820.00046/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO LOCALIZADO NA RUA SETE DE AGOSTO, 153, NESTA CIDADE, TENDO COMO INVESTIGADA JULIANA DE SOUZA MARQUES. INVESTIGADO(S): Juliana de Souza Marques. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00820.00044/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Paulo da Silva Cirne. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. OBJETO: PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE, LOCALIZADO NA RUA MOROM, 1963, PETRÓPOLIS, NESTA CIDADE, TENDO COMO O INVESTIGADO ARENA PETRÓPOLIS. INVESTIGADO(S): Arena Petrópolis. LOCAL DO FATO: Passo Fundo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00853.00005/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Rezende Russo. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande. Objeto: investigar a legalidade e emissão de poluição sonora produzida pelo estabelecimento com nome fantasia de “Onda tropical”, localizado na Rua Maria Araújo, 75, esquina Rua do Riacho, Bairro Cassino, nesta cidade. INVESTIGADO(S): Onda Tropical. LOCAL DO FATO: Rio Grande. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00711.00007/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Júlia Flores Schutt. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. OBJETO: Apurar a utilização de recurso hídrico sem a devida licença do órgão ambiental competente. INVESTIGADO(S): Marcos Hernani Barcelos Jardim. LOCAL DO FATO: Alegrete. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00711.00010/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Júlia Flores Schutt. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete. OBJETO: Apurar degradação ambiental decorrente de resíduos sólidos provenientes da Usina Termoelétrica da Cooperativa Agroindustrial de Alegrete Ltda. INVESTIGADO(S): Átila Pool Menezes. LOCAL DO FATO: Alegrete. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00718.00010/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Bagé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maria Cougo Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé. OBJETO: APURAR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA OBSTRUÇÃO DO RIO NEGRO PARA CAPTAÇÃO DE

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do

Rio Grande do Sul



Nº 001 ÁGUAS, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INVESTIGADO: VALDIR JOSÉ PILLON. LOCAL: HULHA NEGRA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00718.00009/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Bagé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maria Cougo Oliveira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bagé. OBJETO: APURAR DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE CAMPO NATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE LAVOURA, SEM LICENÇA AMBIENTAL. INVESTIGADO: ALBINO MIGUEL ZAGO. LOCAL: FAZENDA CASARÃO, OLHOS D'ÁGUA, BAGÉ. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00722.00007/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Elcio Resmini Meneses. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves. Objeto: averiguar dano ambiental face ao exercício de atividade potencialmente poluidora, em área de preservação permanente e sem a devida licença ambiental. Investigado: Ademir Lorenzini. Local do Fato: Bento Gonçalves/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00722.00008/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Elcio Resmini Meneses. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves. Objeto: acompanhar a regularização do estabelecimento (Boteco do Mauri), que pende de licenciamento ambiental, com providências no aspecto da emissão de ruídos (proteção acústica). Investigado: Boteco do Mauri. Local do Fato: Bento Gonçalves/RS. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00725.00004/2014. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Bom Jesus. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Karine Camargo Teixeira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus. OBJETO: Apuração referente ao corte seletivo de 18 (dezoito) árvores da espécie araucária angustifólia, perfazendo 7,92m³ de madeira, fora da área de preservação permanente, na Fazenda Nova, Várzea, 5º Distrito de São José dos Ausentes/RS. Fato constatado no dia 03/10/2013. INVESTIGADO(S): Espólio de Maria José Fonseca de Carvalho. LOCAL DO FATO: São José dos Ausentes. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01728.000.094/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Cacequi. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cacequi. OBJETO: apurar a ocorrência de dano ambiental consistente na supressão de árvores nativas em área aproximada de 3,6ha mediante a utilização de trator esteira, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente, na localidade de Umbu, interior de Cacequi, no dia 17 de abril de 2017. INVESTIGADO(S): Alcimar Antonio Lodetti. LOCAL DO FATO: Cacequi. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01728.000.011/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Cacequi. PROMOTOR(A)

DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cacequi. OBJETO: apurar a ocorrência de dano ambiental consistente na queimada de vegetação nativa em área de aproximadamente 1,5ha, na localidade de Guarda Velha, interior de Cacequi, no dia 09/12/2017, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente. INVESTIGADO(S): Rogério Porto da Silva. LOCAL DO FATO: Cacequi. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00739.00003/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Teixeira Neto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar dano ambiental decorrente de intervenção indevida em área de preservação permanente, em razão de irregularidades na realização de obra de desassoreamento do Arroio Berto Círio, no Município de Nova Santa Rita. INVESTIGADO: Município de Nova Santa Rita. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00739.00003/2012. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Teixeira Neto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar possível lesão à ordem urbanística e dano ambiental em razão de implantação de loteamento irregular em área de preservação permanente, sem o prévio licenciamento ambiental, situada em imóvel de localizado na Av. Getúlio Vargas, próximo à CORSAN, no Município de Nova Santa Rita. INVESTIGADO: Construtora Da Vinci Ltda. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00755.00001/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fernanda Broll Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta. OBJETO: apurar possível ocorrência de danos ambientais em decorrência da utilização de área de preservação permanente para cultivo agrícola e degradação do leito de curso d’água, conforme vistoria realizada pela PATRAM em 31/03/2006, na propriedade de Henrique Landsfeldt da Silva, localizada na BR 158, Km 202, no Arroio Lajeado da Cruz, especificamente, nas áreas identificadas pelas seguintes coordenadas: (S 28°42’26,0’’ e W 53°37’33,3’’), (S 28°42’21,0’’ e W 53°37’34,4’’), (S 28°42’16,1’’ e W 53°37’33,7’’), (S 28°42’13,5’’ e W 53°37’31,1’’), (S 28°42’10,8’’ e W 53°37’29,4’’), (S 28°42’09,1’’ e W 53°37’27,3’’), (S 28°42’06,5’’ e W 53°37’25,9’’), (S 28°42’11,6’’ e W 53°37’31,2’’), (S 28°42’11,0’’ e W 53°37’30,2’’), (S 28°42’09,9’’ e W 53°37’ 28,8’’), (S 28°42’06,7’’ e W 53°37’26,1’’), (S 28°42’03,8’’ e W 53°37’31,4’’), (S 28°42’04,0’’ e W 53°37’24,6’’), (S 28°42’03,7’’ e W 53°37’22,8’’), (S28°42’04,7’’ e W 53°37’18,8’’), (S 28°42’04,6’’ e W 53°37’18,1’’), (S 28°42’05,0’’ e W 53°37’14,1’’), (S 28°42’32,9’’ e W 53°36’39,1’’), (S 28°42’24,1’’ e W 53°36’56,9’’), (S 28°42’28,3’’ e W 53°37’09,7’’), (S 28°42’04,6’’ e W 53°36’53,6’’), (S 28°42’03,4’’ e W 53°36’53,0’’), (S 28°42’02,5’’ e W 53°36’48,8’’), (S 28°42’02,6’’ e W 53°36’46,0’’), (S 28°42’02,4’’ e W 53°36’43,0’’), (S 28°42’02,8’’ e W 53°36’39,5’’), (S 28°42’04,0’’ e W 53°36’36,9’’), (S 28°42’03,4’’ e W 53°36’35,2’’), (S 28°42’01,9’’ e W 53°36’28,1’’), (S 28°42’02,1’’ e W 53°36’27,5’’), (S 28°42’03,6’’ e W 53°36’24,2’’), (S 28°42’24,6’’ e W 53°36’40,2’’), (S 28°42’17,5’’ e W 53°36’36,4’’), (S 28°42’02,4’’ e W 53°36’21,2’’), (S 28°42’02,0’’ e W 53°36’20,6’’), (S

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Nº 001 28°42’02,6’’ e W 53°36’18,7’’), (S 28°42’03,0’’ e W 53°36’13,3’’), (S 28°42’02,8’’ e W 53°36’08,9’’), (S 28°42’03,3’’ e W 53°36’07,7’’), (S 28°42’18,8’’ e W 53°36’08,7’’), (S 28°42’08,6’’ e W 53°36’06,3’’), (S 28°42’39,3’’ e W 53°36’15,5’’), (S 28°42’33,4’’ e W 53°36’13,5’’), (S 28°42’30,0’’ e W 53°36’12,5’’), (S 28°42’28,6’’ e W 53°36’13,7’’), (S 28°42’28,0’’ e W 53°36’14,3’’), (S 28°42’22,4’’ e W 53°36’15,9’’), (S 28°42’28,2’’ e W 53°37’17,4’’), (S 28°42’42,4’’ e W 53°37’32,7’’), (S 28°42’38,7’’ e W 53°37’24,7’’), (S 28°42’32,9’’ e W 53°37’36,8’’), (S 28°42’34,1’’ e W 53°37’14,9’’), (S 28°42’38,9’’ e W 53°37’20,0’’), (S 28°43’16,6’’ e W 53°37’36,2’’), (S 28°43’26,8’’ e W 53°37’39,4’’), (S 28°43’26,6’’ e W 53°37’35,6’’), (S 28°43’25,8’’ e W 53°37’26,0’’), (S 28°43’20,5’’ e W 53°37’03,8’’), (S 28°43’21,2’’ e W 53°37’03,1’’), (S 28°42’42,9’’ e W 53°37’03,6’’), (S 28°42’49,5’’ e W 53°35’59,2’’), (S 28°42’48,4’’ e W 53°36’05,2’’). INVESTIGADO(S): Henrique Landfeldt da Silva. LOCAL DO FATO: Cruz Alta. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00762.00008/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Diego Pessi. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Apurar liberação de efluentes residuais e o aterramento de parte da APP. Fato constatado no dia 23 de fevereiro de 2018, na Rua Antônio Zílio, Centro, Severiano de Almeida/RS, constando como investigado o Sr. Darci Vendruscolo. INVESTIGADO(S): Darci Vendruscolo. LOCAL DO FATO: Severiano de Almeida. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00762.00009/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Diego Pessi. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: Apurar a supressão de vegetação nativa, através de destoque e corte raso em uma área de 0,2878 hectares fora de área de preservação permanente, das espécies canela, angico e cerejeira, sem licença, fato constatado no dia 26 de fevereiro de 2018, na Linha Anchieta, BR 153, Km 30, interior do Município de Três Arroios/RS, constando como investigados Eliandro Lussani e José Alberto Konzen. INVESTIGADOS(S): Eliandro Lussani e José Alberto Konzen. LOCAL DO FATO: Três Arroios. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00762.00011/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Diego Pessi. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: “Apurar irregularidades decorrente de um aterro com resíduos de construção civil em local de grande declividade próximo a um córrego ou nascente, na Rua Ernesto Gali s/n, Bairro Santa Catarina, Erechim/RS”. INVESTIGADO(S): Alan Carlos de Araújo. LOCAL DO FATO: Erechim. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00762.00010/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Diego Pessi. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim. OBJETO: “Apurar poluição ambiental causada por queima de filtros com emissão de substâncias odoríferas ou tóxicas, deficiências em caixas separadoras de água e óleo, piso de lavagem com rachaduras e com fluídos líquidos entrando em contato direto com o solo, bem como irregular acondicionamento de pneus velhos que

permanecem em contato direto com o solo e sem cobertura”. INVESTIGADOS(S): Comércio de Combustíveis e Transportes Rodoviários Escola Branca e Lavagem e Borracharia Escola Branca. LOCAL DO FATO: Erechim. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01758.000.044/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Espumoso. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Suzane Hellfeldt. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso. OBJETO: Relatório ambiental n. 008/2018, elaborado pela PATRAM, noticiando a ocorrência de crime ambiental praticado, em tese, por Euneide Luiz Trombetta, caracterizado pela extração de recursos minerais sem autorização, permissão ou concessão, ou em desacordo com a licença obtida. INVESTIGADO(S): Euneide Luiz Trombetta. LOCAL DO FATO: Espumoso. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00768.00009/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Esteio. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: André de Azevedo Coelho. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio. OBJETO: Apurar a ir(regularidade) do estabelecimento Grupo Colmeia Containers, localizado na Av. Lindolfo Collor, nº 100, bairro Parque Primavera, Esteio. Requerentes: Ana Paula Escouto e outros, conforme abaixo-assinado; Investigado: Grupo Colmeia Containers. Local: Esteio. INVESTIGADO(S): Grupo Colmeia Containers. LOCAL DO FATO: Esteio. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01768.000.216/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de General Câmara. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Thomaz de La Rosa da Rosa. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de General Câmara. OBJETO: Apurar maus tratos em animais. INVESTIGADO(S): Maria Eva Borba Viana. LOCAL DO FATO: General Câmara. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00794.00035/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Ijuí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Diolinda Kurrle Hannusch. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí. OBJETO: reparação do dano ambiental decorrente da destruição de vegetação em área de preservação permanente, sem licença do órgão ambiental competente no imóvel rural situado na Localidade de Rincão do Tigre, interior do Município de Ijuí/RS. INVESTIGADO(S): Marcos Nei Escaio. LOCAL DO FATO: Ijuí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00802.00005/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sérgio da Fonseca Diefenbach. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado. OBJETO: investigar eventual implantação de loteamento clandestino/irregular, localizado na Estrada Geral que dá acesso à Canudos do Vale - Vila Prass - IMÓVEL MATRÍCULA 51639. INVESTIGADO(S): Plínio Olibio Born. LOCAL DO FATO: Forquetinha/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01796.000.123/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Leandro Tatsch Bonatto. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque. OBJETO: Apurar

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Nº 001 danos ambientais consistentes na modificação/movimentação de solo e na limpeza/ampliação de uma vala, dentro/fora de APP, em duas áreas, uma com área total de 0,517 hectare e outra com área total de 0,388 hectare, e na supressão de vegetação de porte, dentro/fora de APP, em área total de 0,1875 hectare, sem autorização do órgão ambiental competente, em propriedade situada na localidade de Posse Muller, interior do Município de Victor Graeff. INVESTIGADO(S): Silvério Castaman. LOCAL DO FATO: Victor Graeff. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01800.000.403/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carla Pereira Rêgo Flôres Soares. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis. OBJETO: Apurar eventual irregularidade ocorrida na supressão de floresta nativa com remanescentes primários e em estágio avançado de sucessão em área verde pública ao lado da Escola de Educação Infantil Ignez Cecchini Deppe, localizada na Rua Rio Branco, em frente a casa de número 999, zona urbana da cidade de Nova Petrópolis. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Nova Petrópolis. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01800.000.485/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Carla Pereira Rêgo Flôres Soares. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis. OBJETO: Apurar eventual irregularidade ocorrida no processo administrativo que originou a LI nº 015/2017, em especial as medidas sugeridas nos itens 3.13; 3.14 e 3.15. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Nova Petrópolis. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 00814.00016/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sandro de Souza Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. OBJETO: Apurar possível corte de vegetação nativa em decorrência de invasão de uma área de terras na localidade de São João do Deserto, Bairro Lomba Grande, em Novo Hamburgo. Local: São João do Deserto, Bairro Lomba Grande, em Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00814.00018/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sandro de Souza Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. OBJETO: Apurar possíveis danos ambientais nas margens da ERS-239, Km 15, causados pelo descarte irregular de resíduos, ocupação irregular no local, bem como pela supressão de vegetação. Local: ERS-239, Km 15, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 00814.00019/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Sandro de Souza Ferreira. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo. OBJETO: Apurar possíveis atos de abuso e maus-tratos contra animais da espécie canina na Rua Minas Gerais,

na esquina com a Rua Doutor João Daniel Hillebrand, Bairro Rondônia, nesta cidade. Local: Rua Doutor João Daniel Hillebrand, Bairro Rondônia, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. LOCAL DO FATO: Novo Hamburgo. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00824.00027/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: André Barbosa de Borba. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. OBJETO: Apurar armazenamento, utilização e destinação de produtos perigosos em desacordo com as exigências legais, exercício de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental e poluição do solo e recursos hídricos. Investigada: Associação Pelotense de Assistência a Cultura, mantenedora da Universidade Católica de Pelotas. INVESTIGADO(S): Associação Pelotense de Assistência e Cultura - APAC. LOCAL DO FATO: Pelotas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00824.00030/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: André Barbosa de Borba. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. OBJETO: danos ao meio ambiente, pela atividade de extração mineral em APP. Local: Av. Pres. João Goulart 7415, Pelotas. Investigado: J. A. SILVEIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. LOCAL DO FATO: Pelotas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01633.000.836/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Annelise Monteiro Steigleder. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Apurar possível existência de material contaminado oriundo da obra da Av. Ceará com a Av. Farrapos, bem como a regularidade da operação da Central de Resíduos Ecotécnico da Empresa Ipiranga Engenharia Ltda. INVESTIGADO(S): Ipiranga Engenharia Ltda, Central de Resíduos Ecotécnico. LOCAL DO FATO: Rua Eugênio Rubbo, n.º 122, Porto Alegre. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01633.000.207/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Annelise Monteiro Steigleder. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Poluição sonora causada pelos estabelecimentos Posto de Gasolina Shell, Hamburgueria Madero e Lancheria Subway, localizados na Av. Assis Brasil, nº 6032, Bairro Sarandi, nesta Capital. INVESTIGADO(S): Posto de Gasolina Schell, Hamburgueria Madero, Subway. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01633.000.163/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Josiane Superti Brasil Camejo. CLASSIFICAÇÃO: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. OBJETO: Averiguar denúncia de poluição sonora causada por festas realizadas constantemente em um bar, ao ar livre, situado na Rua Dr. Castro de Menezes nº 02, no bairro Vila

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Nº 001 Assunção, nesta cidade. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rua Dr. Castro de Menezes, n.º 02, Bairro Vila Assunção, nesta Cidade. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00853.00006/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Érico Rezende Russo. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande. OBJETO: Investigar dano ambiental pela posse ilegal de pássaros silvestres. INVESTIGADO(S): Deivid Amaral de Avila. LOCAL DO FATO: Rio Grande. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00864.00002/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Maurício Trevisan. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria. OBJETO: Supressão de árvores e obra de terraplanagem em área de preservação permanente (margem de curso d’água), com abuso de licenças ambientais, em terreno na Rua Casemiro de Abreu, Bairro Perpétuo Socorro, em Santa Maria. INVESTIGADOS(S): Paulo Eduardo Roffo Carijó - Me e Rafael Caneda dos Santos. LOCAL DO FATO: Santa Maria. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01868.000.273/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Meirelles Caldas. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. OBJETO: Instauração de inquérito civil para apuração de estabelecimento sem licença ambiental e com atividade possivelmente poluidora (Pueblo Music Bar). INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Rua Mirapalhete, 1219, Santa Vitória do Palmar, RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01868.000.045/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Meirelles Caldas. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. OBJETO: Disposição de resíduos de estabelecimentos em saúde privados em local não licenciado pelo Município junto a FEPAM e em desconformidade com Resolução RDC n. 306/04 da ANVISA. INVESTIGADO(S): Município de Santa Vitória do Palmar. LOCAL DO FATO: Santa Vitória do Palmar. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01868.000.130/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Meirelles Caldas. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. OBJETO: investigar atividade comercial de desmanche veículos e de reciclagem de materiais sem licença ambiental do órgão ambiental competente. INVESTIGADO(S): Rodrigo Peres San Martin. LOCAL DO FATO: Santa Vitória do Palmar. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. Nº DO PROCEDIMENTO: 01868.000.146/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Meirelles Caldas. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. OBJETO: Referente ao Auto de Constatação de Ocorrência

Ambiental, Abastecedora de Combustíveis TAIM LTDA. INVESTIGADO(S): Mauricio Junior Mônica, Abastecedora de Combustíveis Taim LTDA. LOCAL DO FATO: Santa Vitória do Palmar. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01868.000.147/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Meirelles Caldas. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. OBJETO: Oficina mecânica que realiza serviço de troca de óleo, conserto de bombas injetoras, potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. INVESTIGADO(S): Flavia Terra de Oliveira, Jader Sengik Fonseca. LOCAL DO FATO: Santa Vitória do Palmar. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. Nº DO PROCEDIMENTO: 01868.000.150/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Meirelles Caldas. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. OBJETO: Referente a atividade potencialmente poluidora sem licença. . INVESTIGADO(S): Baltazar Robert Camano Roda. LOCAL DO FATO: Santa Vitória do Palmar. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01868.000.246/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rogério Meirelles Caldas. CLASSIFICAÇÃO: 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar. OBJETO: investigar a instalação de antena do provedor de internet Universal sem licenciamento ambiental. INVESTIGADO(S): Provedor Universal - Eber Dejani Pereira de Albernaz Cia Ltda. LOCAL DO FATO: Santa Vitória do Palmar. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00878.00008/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Marchi Juchen. CLASSIFICAÇÃO: Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. OBJETO: Depósito de terra, resíduos sólidos, toras de árvores nativas e poço de água subterrânea. INVESTIGADO(S): Luiz Carlos Weber Martins. LOCAL DO FATO: São Borja. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00878.00009/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Marchi Juchen. CLASSIFICAÇÃO: Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. OBJETO: Ocorrência ambiental n.º 223/14/08-17, Secagem e armazenamento de grãos sem licença ambiental. Investigado: WALDIR ALBINO DOTTO. LOCAL DO FATO: São Borja. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00878.00011/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Marchi Juchen. CLASSIFICAÇÃO: Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. OBJETO: Irregularidades no local de eventos REALIZE. INVESTIGADO(S): Sueli Krause. LOCAL DO FATO: São Borja.

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Nº 001 TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00878.00012/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Marchi Juchen. CLASSIFICAÇÃO: Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. OBJETO: Fabricação de vinhos com licença de operação vencida e captação de água subterrânea sem Portaria do DRH. INVESTIGADO(S): Sérgio Augusto Malgarim. LOCAL DO FATO: São Borja. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00878.00013/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Melissa Marchi Juchen. CLASSIFICAÇÃO: Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja. OBJETO: Lançamento de resíduos líquidos a Céu aberto. INVESTIGADO(S): Margarida Mendes da Silva. LOCAL DO FATO: São Borja. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01870.000.219/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anahi Gracia de Barreto. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis. OBJETO: Investigar a prática, em tese, de dano ambiental, consistente na supressão de árvores com a utilização de trator esteira, bem assim a queima de árvores em estágio inicial de regeneração, sem licença do órgão ambiental competente. INVESTIGADO(S): Dilceu Luiz Rizzotto. LOCAL DO FATO: São Francisco de Assis. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01870.000.293/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anahi Gracia de Barreto. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis. OBJETO: Investigar possível dano ambiental, consistente no depósito irregular de resíduos sólidos e pneus, em desacordo com as normas vigentes. INVESTIGADO(S): Walderson Leiria Rocha. LOCAL DO FATO: São Francisco de Assis. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01870.000.218/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anahi Gracia de Barreto. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis. OBJETO: Investigar a existência de oficina mecânica sem licença do órgão ambiental competente, bem assim a ocorrência de possível dano ambiental, consistente no depósito irregular de resíduos sólidos e oleosos. INVESTIGADO(S): Claitom Alves Betim. LOCAL DO FATO: São Francisco de Assis. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.529/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo realizando a conversão de campo em lavoura, sem possuir licença do órgão ambiental competente. INVESTIGADO(S): Giovani Ariel Grings. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.252/2017. PROMOTORIA DE

JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: queima de campo nativo com dano em áreas de preservação permanente, sem possuir autorização ambiental. INVESTIGADO(S): Dalvo Francisco de Castilhos Damasceno. LOCAL DO FATO: RS 110, Km 05, localidade Passo do Carro, São Francisco de Paula/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.266/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo realizando a conversão de campo nativo em lavoura, sem possuir licença do órgão ambiental competente. INVESTIGADO(S): Claudio Gomes. LOCAL DO FATO: RS 476, localidade de Lava Pé, São Francisco de Paula/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.248/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo realizando a conversão de campo nativo em lavoura, sem possuir licença do órgão ambiental competente. INVESTIGADO(S): Daniel Rodrigo Buffon. LOCAL DO FATO: RS 476, localidade de Lageado Grande, São Francisco de Paula/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.533/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: dano a vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, em área de preservação permanente (banhado). INVESTIGADO(S): Inácia Marina da Silva Andrade. LOCAL DO FATO: Estrada das Contendas, s/n.º, Localidade de Contendas, no Município de São Francisco de Paula/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01872.000.220/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Bruno Pereira Pereira. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula. OBJETO: possível poluição em Rio Bururi no Distrito de Lageado Grande em SFP. INVESTIGADO(S): Município de São Francisco de Paula. LOCAL DO FATO: São Francisco de Paula. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00890.00004/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Caroline Spotorno da Silva. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo. OBJETO: Apurar a prática de dano ambiental, consistente em armazenamento ilegal de resíduos em local não licenciado pelo Órgão Ambiental. INVESTIGADA: Rose dos Santos. LOCAL: Rua Assis Brasil, nº 60, Bairro Campina, nesta Cidade. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00894.00005/2018. PROMOTORIA DE

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Nº 001 JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marcos Roberto Lamin. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. OBJETO: Apuração de danos ao meio ambiente decorrentes da supressão de vegetação, em desconformidade com a legislação ambiental e sem as devidas licenças. INVESTIGADO(S): Henrique Steffen Gambin LOCAL DO FATO: São Luiz Gonzaga. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00894.00007/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marcos Roberto Lamin. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. OBJETO: Apuração de danos ao meio ambiente decorrentes da supressão de vegetação e de fazer funcionar fornos, sendo um deles em APP, em desconformidade com a legislação ambiental e sem as devidas licenças. INVESTIGADO(S): Paulo Cezar Rodrigues dos Santos. LOCAL DO FATO: São Luiz Gonzaga. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00894.00008/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marcos Roberto Lamin. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. OBJETO: Apuração de danos ao meio ambiente decorrentes de atividade potencialmente poluidora, consistente em fazer funcionar fornos de carvão vegetal, em desconformidade com a legislação ambiental e sem as devidas licenças. INVESTIGADO(S): Pedro Canisio Sebastiany Unfried. LOCAL DO FATO: São Luiz Gonzaga. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01880.000.525/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. OBJETO: apurar ocorrência de possível dano ambiental em razão da construção de açude e abertura de valeta, obras potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em junho de 2017, na localidade de Sete de Setembro, interior do Município de Toropi. INVESTIGADO(S): Lademir Kirchhof de Freitas e Município de Toropi. LOCAL DO FATO: localidade de Sete de Setembro, interior de Toropi. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01880.000.619/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. OBJETO: apurar a possível ocorrência de dano ambiental em razão da intervenção com máquina pesada, impedindo ou dificultando a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, em agosto de 2017, na localidade de Mundo Novo, interior de São Pedro do Sul. INVESTIGADO(S): Rodinei Dallaporta e Terraplanagem Schulz Ltda - ME. LOCAL DO FATO: localidade de Mundo Novo, interior de São Pedro do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01880.000.766/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eder

Fernando Kegler. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul. OBJETO: apurar possível ocorrência de dano ambiental em razão do funcionamento de oficina mecânica/chapeamento e pintura sem autorização ou licença de autoridade ambiental competente, na Rua Artur F. Monteiro, n.º 93, vila Oliveira, em São Pedro do Sul, em outubro de 2017. INVESTIGADO(S): Erviton Mendes de Castro. LOCAL DO FATO: São Pedro do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01882.000.246/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristine Zottmann. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. OBJETO: MEIO AMBIENTE - Constatação de prática de crime ambiental no município de São Sebastião do Caí. INVESTIGADO(S): Fábio Luiz Schneider. LOCAL DO FATO: SSC. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01882.000.558/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristine Zottmann. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. OBJETO: Auto de Constatação de Ocorrência Ambiental - Autor do faro: Silvano Kinzel. INVESTIGADO(S): Silvano Kinzel. LOCAL DO FATO: São Sebastião do Caí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00903.00014/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mauricio Sanchotene de Aguiar. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. OBJETO: Apurar os encaminhamentos adotados pelo Município de Sapucaia do Sul a respeito das situações de risco geológico de movimentos de massa e inundações apontadas pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), na Rua Canto do Rio, Bairro Zoológico/Carioca, Sapucaia do Sul. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Sapucaia do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00903.00015/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mauricio Sanchotene de Aguiar. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. OBJETO: Apurar os encaminhamentos adotados pelo Município de Sapucaia do Sul a respeito das situações de risco geológico de movimentos de massa e inundações apontadas pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), na Rua Caeté, Bairro Colonial, Sapucaia do Sul. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Sapucaia do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00903.00017/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mauricio Sanchotene de Aguiar. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. OBJETO: Apurar os encaminhamentos adotados pelo Município de Sapucaia do Sul a respeito das situações de risco geológico de movimentos de massa e inundações apontadas pelo Serviço Geológico do Brasil –

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Nº 001 CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), na Rua Justino Camboim, Bairro Lomba da Palmeira, Sapucaia do Sul. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Sapucaia do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00903.00018/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mauricio Sanchotene de Aguiar. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. OBJETO: Apurar os encaminhamentos adotados pelo Município de Sapucaia do Sul a respeito das situações de risco geológico de movimentos de massa e inundações apontadas pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), na Estrada dos Ramires (Beco dos Ramires), Bairro Costa do Morro, Sapucaia do Sul. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Sapucaia do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00903.00019/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Mauricio Sanchotene de Aguiar. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul. OBJETO: Apurar os encaminhamentos adotados pelo Município de Sapucaia do Sul a respeito das situações de risco geológico de movimentos de massa e inundações apontadas pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), no Arroio Men de Sá – Rua Nereu Ramos x RS 118, Bairro Getulio Vargas, Sapucaia do Sul. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Sapucaia do Sul. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00914.00014/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: Estabelecimento comercial (mercado) sem licença ambiental, APPCI e com irregularidades sanitárias. INVESTIGADOS(S): José Luis Bobsin Justin Me (Mercado Alemão) e José Luiz Bobsin Justin. LOCAL DO FATO: Rua Osório, n.º 1546, Bairro Figueirinha, Arroio do Sal/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00914.00015/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: funcionamento de estabelecimento comercial sem APPCI e com irregularidades sanitárias. INVESTIGADOS(S): Hotel e Restaurante Bolzan Ltda. e Jonir Jose Bolzan. LOCAL DO FATO: Rua Primeiro de Maio, n. º 1416, Areias Brancas, Arroio do Sal/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00914.00016/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: funcionamento de estabelecimento comercial sem licença ambiental, APPCI, outorga do uso de água (DRH) e com irregularidades sanitárias. INVESTIGADOS(S): Luís Antônio Angst e Supermercado Bolão Ltda. LOCAL DO FATO: Avenida Interpraias, n.º 6508, Bairro Rondinha, Arroio do Sal/RS.

TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00914.00018/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Vinicius de Melo Lima. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: funcionamento de estabelecimento comercial sem licença ambiental e com irregularidades sanitárias. INVESTIGADOS(S): Paula Giovana do Amaral e Paula Giovana do Amaral - Me (Miro´s Restaurante). LOCAL DO FATO: Rua José Weimmer Vianna, n.º 210, Bairro Centro, Arroio do Sal/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01912.000.526/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ricardo Melo de Souza. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Ofício nº 268/2017 da PATRAM, comunicando a ocorrência ambiental, confeccionada após vistoria realizada na propriedade do Sr Renato Luiz Camara, na localidade de Linha Arvore Seca, interior do município de Três Passos. INVESTIGADO(S): Renato Luiz Camara. LOCAL DO FATO: Três Passos. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01912.000.001/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ricardo Melo de Souza. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Ofício nº 269/2017 da PATRAM, encaminhando a comunicação de Ocorrência Ambiental nº 213/071-Out/2017 e seus anexos, confeccionada após vistoria realizada na propriedade do Sr Nelson Schults, na localidade de Linha Saudade, interior do Município de Tiradentes do Sul/RS. INVESTIGADO(S): Nelson Schults. LOCAL DO FATO: Três Passos. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01912.000.008/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ricardo Melo de Souza. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Ofício nº 291/2017 da PATRAM, encaminhando a Comunicação de Ocorrência Ambiental e seus anexos, confeccionada após vistoria feita na propriedade do Sr Ivo Pedro Both, na localidade de Linha Saudade, interior do município de Tiradentes do Sul/RS. INVESTIGADO(S): Ivo Pedro Both. LOCAL DO FATO: Três Passos. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01912.000.050/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Três Passos. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Ricardo Melo de Souza. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos. OBJETO: Comunicação de Ocorrência após vistoria realizada na propriedade do Sr. Rogério Jandir Pilger, na Localidade de esquina Cinamomo, interior do Município de Três Passos/RS. INVESTIGADO(S): Rogério Jandir Pilger. LOCAL DO FATO: Três Passos. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00922.00004/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Eduardo Bodanezi Lorenzi. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana. OBJETO: APURAR O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR (LAVOURA DE ARROZ) EM

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Nº 001 DESACORDO COM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Uruguaiana. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 00930.00019/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anelise Grehs Stifelman. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. OBJETO: Apurar eventual dano ao meio ambiente, consistente no descarte de resíduos sólidos, localizado na Avenida Vitória Régia, Bairro Querência, em Viamão/RS. INVESTIGADO(S): Município de Viamão. LOCAL DO FATO: Viamão. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01654.000.304/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Igrejinha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Brenusa Marquardt Corleta. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha. OBJETO: Averiguar instalação de Fábrica de Móveis em bairro residencial, em face do Plano Diretor Urbano do Município de Igrejinha/RS, bem como eventual incentivo fiscal concedido, além do licenciamento ambiental para atividade. INVESTIGADO(S): Município de Igrejinha. LOCAL DO FATO: Município de Igrejinha/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 00933.000.066/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Igrejinha. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Brenusa Marquardt Corleta. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha. OBJETO: Apurar a ocupação do leito da Rua João Correa e ocupação da área de preservação permanente pela empresa Contém Distribuidora de Alimentos Ltda, localizada na Rua João Correa, n.º 1078, Bairro Centro, em Igrejinha. INVESTIGADO(S): Contém Distribuidoras de Alimentos Ltda. LOCAL DO FATO: Rua João Correa, n.º 1078, Bairro Centro, em Igrejinha. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. Nº DO PROCEDIMENTO: 01806.000.462/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Parobé. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Doraní Borges Medeiros. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé. OBJETO: Apurar possível poluição sonora gerada pelo estabelecimento "Encontros Bar", na cidade de Parobé/RS. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Parobé. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01212.00027/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiane Della Méa Corrales. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. OBJETO: Descumprimento de Licença de Operação n.º 00393/2015-DL/FEPAM para mineração em jazida de areia. INVESTIGADO: TRANSPORTE E SERVIÇO IRMÃOS S&M LTDA, cadastrada no CNPJ n.º 02.142.664/0001-10, com endereço na Estrada José Oliveira Ouriques, n.º 1375, Bairro Capão da Areia, em Osório/RS. LOCAL DO FATO: Osório/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01212.00026/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristiane Della Méa Corrales. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. OBJETO: Apurar notícia de lançamento de esgoto, sem tratamento,

diretamente no solo e a céu aberto na Rua Saturnino Francisco Pires, n.º 159, bairro Caravágio, em Osório/RS. INVESTIGADO(S): Ceni Padilha. LOCAL DO FATO: Osório. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01212.00012/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luis Cesar Gonçalves Balaguez. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. OBJETO: Investigar a denúncia de loteamento clandestino nas margens da Lagoa do Palmital, bem como terraplanagem sem licença, em área de preservação permanente. INVESTIGADO: ADELINO LEAL RAUPP FILHO. REQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS. INVESTIGADO(S): Adelino Leal Raupp Filho. LOCAL DO FATO: Osório. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01212.00022/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Leonardo Chim Lopes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. OBJETO: Acompanhar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta outrora firmado entre o Ministério Público e Bolognesi Engenharia Ltda, no que se refere a irregularidades na utilização da sala multiuso, oriunda de multa ambiental, localizada na Avenida Paraguassu, n.º 844, Bairro Atlântida Sul, em Osório/RS. INVESTIGADO(S): Município de Osório. LOCAL DO FATO: Osório. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 01212.00024/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Leonardo Chim Lopes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. OBJETO: Apurar notícia de descumprimento de licença de operação pela empresa Abastecedora de Combustíveis RCR Ltda, com endereço na Estrada RS 30, KM 80, S/Nº, bairro Entroncamento, em Osório/RS. INVESTIGADO(S): Abastecedora de Combustíveis RCR Ltda. LOCAL DO FATO: Osório. TIPO DE PROCEDIMENTO: Procedimento Preparatório. N.º DO PROCEDIMENTO: 01212.00023/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Leonardo Chim Lopes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. OBJETO: Apurar notícia de descumprimento de licença de operação pela empresa Posto de Serviços Jocimar Ltda, com endereço na Rodovia RS 030 KM 89, nº 2046, Bairro Parque do Sol, em Osório/RS. INVESTIGADO(S): Posto de Serviços Jocimar Ltda. LOCAL DO FATO: Osório. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01212.00025/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Leonardo Chim Lopes. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório. OBJETO: Apurar constatação de construção irregular sem licença ambiental, realizada em Área de Preservação Permanente, às margens do Arroio Conceição, na Rua Firmiano Osório, n.º 49, Bairro Caiu do Céu, em Osório/RS, em tese de propriedade de Anderson Uillian dos Santos Silva. INVESTIGADO(S): Anderson Uillian dos Santos Silva. LOCAL DO FATO: Osório.

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Nº 001 TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 01404.00012/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Unidade de Terra de Areia. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fernando Andrade Alves. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Fernando Andrade Alves. OBJETO: Apurar possível dano ambiental ocasionado pelo aterramento de área de banhado sem a devida autorização pelo órgão competente. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Terra de Areia. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00952.00029/2013. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais - Nucam. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anelise Grehs Stifelman. CLASSIFICAÇÃO: Designação Excepcional - Anelise Grehs Stifelman. Objeto: Dano ambiental decorrente do armazenamento e disposição irregular de resíduos sólidos urbanos na Rodovia ERS 239, Km 43, Parobé/RS. INVESTIGADOS(S): CGP Transportes Líquidos Ltda – Me e Komac Rental Locadora de Máquinas Ltda. LOCAL DO FATO: Parobé. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 16 de Março de 2018. DANIEL MARTINI, Coordenador do CAO de Defesa do Meio Ambiente. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

BOLETIM N. 09/2018 A COORDENADORA DO CAO DO CONSUMIDOR E DA ORDEM ECONÔMICA cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos promotores de justiça responsáveis: TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00739.00004/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Teixeira Neto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar lesão coletiva aos interesses dos consumidores em razão da, em tese, prática comercial abusiva ultimada pela investigada, em razão de alterações curriculares e de regime de carga-horária dos cursos oferecidos em prejuízo dos alunos. INVESTIGADO: Uniritter Campus Canoas. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00739.00005/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Felipe Teixeira Neto. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas. OBJETO: Apurar infração às relações de consumo em razão de práticas comerciais abusivas ultimadas pela investigada, dentre elas a comercialização de produtos vencidos, sem data de validade, sem informações de origem e com embalagens violadas, o que os torna impróprios ao consumo. INVESTIGADO: Agafarma Drogaria Marques e Scherer Ltda. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01808.000.042/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Pedro Osório. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Luana Rocha

Ribeiro. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório. OBJETO: Cumprimento da Lei Municipal 3.005/2016 - Vigilância armada nas agências bancárias de Pedro Osório. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Pedro Osório. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01631.000.183/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Rossano Biazus. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. OBJETO: Prática de preço abusivo de medicamento. INVESTIGADO(S): Scholles Mangoni & Cia Ltda. (pertencente à Rede Farmácias Associadas). LOCAL DO FATO: Porto Alegre. ADITAMENTO A PORTARIA. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01688.000.033/2016. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Santo Augusto. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marcéli da Silva Serafim Preis. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto. OBJETO: Apuração de desvio de poder por omissão referente à inspeção sanitária no Município de Inhacorá. INVESTIGADO(S): Não informado. LOCAL DO FATO: Inhacorá/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00883.00013/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Aline Baldissera. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel. OBJETO: apurar eventual descumprimento da Lei 13.760/11, "Lei da maionese", pela Pizzaria Bittencourt, no município de São Gabriel. INVESTIGADO(S): Pizzaria Bittencourt. LOCAL DO FATO: São Gabriel. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00883.00014/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Aline Baldissera. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel. OBJETO: Apurar eventual irregularidade na comercialização de carne moída pelo Big Max Supermercado, no Município de São Gabriel. INVESTIGADO(S): Big Max Supermercado. LOCAL DO FATO: São Gabriel. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00894.00010/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Marcos Roberto Lamin. CLASSIFICAÇÃO: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga. OBJETO: Possíveis irregularidades na realização do sorteio da campanha "Comprar em São Luiz é Show" (28/02/2018), promovida pela Associação Comercial e Industrial - ACI - de São Luiz Gonzaga/RS. INVESTIGADO(S): Associação Comercial e Industrial de São Luiz Gonzaga. LOCAL DO FATO: São Luiz Gonzaga. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. Nº DO PROCEDIMENTO: 01882.000.055/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Cristine Zottmann. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí. OBJETO: Investigar o motivo de o ônibus Caiense não parar no horário

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Nº 001 das 11h30 para os alunos da Unisinos. INVESTIGADO(S): Empresa Caiense de Ônibus Ltda. LOCAL DO FATO: São Sebastião do Caí. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00914.00015/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: funcionamento de estabelecimento comercial sem APPCI e com irregularidades sanitárias. INVESTIGADOS(S): Hotel e Restaurante Bolzan Ltda. e Jonir Jose Bolzan. LOCAL DO FATO: Rua Primeiro de Maio, n. º 1416, Areias Brancas, Arroio do Sal/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00914.00017/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: funcionamento de estabelecimento comercial com irregularidades sanitárias. INVESTIGADOS(S): Domingues e Gricett Ltda. (Restaurante Cantina) e Silvio Pedro Reis. LOCAL DO FATO: Avenida Barão do Rio Branco, n. º 752, Sala 02, Centro, Torres/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00914.00016/2018. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça de Torres. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Márcio Roberto Silva de Carvalho. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres. OBJETO: funcionamento de estabelecimento comercial sem licença ambiental, APPCI, outorga do uso de água (drh) e com irregularidades sanitárias. INVESTIGADOS(S): Luís Antônio Angst e Supermercado Bolão Ltda. LOCAL DO FATO: Avenida Interpraias, n. º 6508, Bairro Rondinha, Arroio do Sal/RS. TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N.º DO PROCEDIMENTO: 00930.00098/2017. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Anelise Grehs Stifelman. CLASSIFICAÇÃO: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão. OBJETO: Investigar dano à tutela coletiva dos consumidores com fulcro no artigo 18, §6º, e artigo 31, ambos da Lei nº 8.078/90, decorrentes do armazenamento, exposição à venda e oferta de produtos impróprios ao consumo, contrariando o disposto na legislação sanitária, com os prazos de validade expirados, no estabelecimento situado na Estrada da Branquinha, nº 1345, em Viamão/RS. INVESTIGADO(S): M.R. Souza Farmácia. LOCAL DO FATO: Viamão. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de Março de 2018. CAROLINE VAZ, Coordenadora do CAO do Consumidor e da Ordem Econômica. De acordo, MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

EDITAL DE ABERTURA Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri – GATJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que, a partir desta data, encontram-se abertas as inscrições para habilitação dos Promotores de Justiça interessados em integrar o Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri

– GATJ durante o corrente ano. As condições para a inscrição estão previstas no Provimento n.º 09/2018-PGJ. Os candidatos deverão efetivá-la até o dia 30/03/2018, por meio de requerimento dirigido, via Sistema de Protocolo Unificado – SPU, à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 19 de março de 2018. MARCELO LEMOS DORNELLES, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CURSO SUPERIOR – DIREITO

RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

EDITAL N. 03/2018 – ARROIO GRANDE

A PROMOTORA DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARROIO GRANDE, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE: I – TORNAR PÚBLICO e HOMOLOGAR o resultado final do processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de Direito para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Arroio Grande, conforme listagem abaixo:

RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

Classif. Nome do Candidato Inscrição Nota Final

1 EDUARDA BENITO PERES 01 55

2 MIDORY SANTOS DA SILVA 02 55

3 YURI FERREIRA 03 ----

4 CARLOS ODAIR SOARES

RIBEIRO 04 ----

5 ROSIANE TAVARES MOARES 05 ----

6 LAISA MARIA NEVES DA SILVA 06 ----

7 NICOLLAS DE BRITTO CUNHA

VAN DER EIJK 07 ----

Arroio Grande, 16 de março de 2018.

CRISTIANE MARIA SCHOLL LEVIEN, Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça

de Arroio Grande, Responsável pelo Processo Seletivo.

Procurador-Geral de Justiça: Mauro Henrique Renner · orçamentária e tabela resumo abaixo: com...

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