PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA · Disponibilização: Sexta-feira | 15 de maio de 2020...

Edição nº 385 Disponibilização: Sexta-feira | 15 de maio de 2020

Publicação: Segunda-feira | 18 de maio de 2020 Página 1 de 14

Diário Oficial Eletrônico certificado pelo MPRJ

EXPEDIENTE

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA José Eduardo Ciotola Gussem

CORREGEDORA-GERAL INTERINA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Maria da Conceição Lopes de Souza Santos

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO Eduardo da Silva Lima Neto

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE DIREITOS HUMANOS Ricardo Ribeiro Martins

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS Marfan Martins Vieira

CHEFIA DE GABINETE Virgilio Panagiotis Stavridis

CONSULTORIA JURÍDICA Emerson Garcia

ASSESSORIA EXECUTIVA Fernando Chaves da Costa

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA Vera de Souza Leite

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA Patricia Mothé Glioche Béze

COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA Elisa Fraga de Rego Monteiro

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL Sávio Renato Bittencourt Soares Silva

OUVIDORIA Denise Freitas Fabião Guasque

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Dimitrius Viveiros Gonçalves

ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL Patricia Leite Carvão (Assessora-Chefe)

ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)

GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL Cláucio Cardoso da Conceição (Coordenador)

ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)

ASSESSORIA CRIMINAL (Vago)

ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS Eliane de Lima Pereira

ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira

ASSESSORIA INTERNACIONAL Humberto Dalla Bernadina de Pinho

Sumário

• PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ....................................................... 1

• ASSESSORIA EXECUTIVA ........................................................................ 5

• SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO ................ 5

• SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS ....................................................................................... 5

• PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ....................................................... 6

• SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...................................... 13

• CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO .................................. 13

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

ATO DO PROCURADOR-GERAL E DA CORREGEDORA-GERAL EM EXERCÍCIO

RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP Nº 27, DE 15 DE MAIO DE 2020.

Suspende, no período entre os dias 15 e 31 de maio de 2020, a observância aos prazos estabelecidos em atos normativos internos e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o caráter dinâmico e evolutivo das medidas relacionadas ao enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19;

CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 318, de 7 de maio de 2020, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020;

CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 14, de 14 de maio de 2020,

R E S O L V E M 

Art. 1º - Fica suspensa, no período entre os dias 15 e 31 de maio de 2020, a observância aos prazos estabelecidos em atos normativos internos.

Parágrafo único - A suspensão prevista no caput não obsta a prática de ato necessário à preservação de direitos e de natureza urgente, observando-se, quanto à eventual necessidade de acesso presencial

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Disponibilização: Sexta-feira | 15 de maio de 2020 Publicação: Segunda-feira | 18 de maio de 2020

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aos órgãos administrativos e de execução do MPRJ, a sistemática estabelecida na Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 23, de 22 de março de 2020.

Art. 2º - O encaminhamento da relação dos inquéritos que se encontrem em tramitação há mais de 12 (doze) meses, de que trata o parágrafo único do artigo 25, da Resolução GPGJ nº 2.227, de 12 de julho de 2018, será feito no ano de 2020, em caráter excepcional, no final do mês de novembro.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de 15 de maio de 2020, revogada a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 26, de 30 de abril de 2020 e mantidos os demais dispositivos das Resoluções Conjuntas GPGJ/CGMP nº 21, de 13 de março de 2020, e 23, de 22 de março de 2020, que não conflitarem com a presente regulamentação.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2020. José Eduardo Ciotola Gussem Maria da Conceição Lopes de Souza Santos Procurador-Geral de Justiça Corregedora-Geral em exercício

ATOS DO PROCURADOR-GERAL

DE 15.05.2020

Designa o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para cumprir o plantão do dia 30 de maio de 2020, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA, na Comarca de Cabo Frio.

Designa o Promotor de Justiça GUILHERME SOARES BARBOSA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital, no período de 19 a 31 de maio de 2020, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nas medidas emergenciais junto aos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital durante os dias úteis, no período de 18 a 31 de maio de 2020.

18 (segunda-feira) Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT

19 (terça-feira) 2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA

20 (quarta-feira) Promotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA

21 (quinta-feira) Promotoria de Justiça junto ao VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA

22 (sexta-feira) VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Regional Barra da Tijuca MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA

25 (segunda-feira) 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher WAGNER SAMBUGARO

26 (terça-feira) 1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital VIVIANE FREITAS MUNIZ

27 (quarta-feira) Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT

28 (quinta-feira) 1ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital VIVIANE FREITAS MUNIZ

29 (sexta-feira) Promotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA

Designa os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, durante o Plantão Extraordinário, nos dias úteis compreendidos entre os dias 18 a 31 de maio de 2020, em conformidade com a Portaria TJRJ MI/553.

COMARCA DA CAPITAL

18 (segunda-feira) Eduardo Morais Martins

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Eduardo Rodrigues Campos

19 (terça-feira) Eduardo Santos de Carvalho Egberto Zimmermann

20 (quarta-feira) Eliane Almeida de Abreu Belém Eliane Patrícia Albuquerque Soares

21 (quinta-feira) Eni Gonçalves Ferreira Érika Prado Alves Schittini

22 (sexta-feira) Erminia Manso Oliveira de Sousa Fábio Mendes Muniz

25 (segunda-feira) Fabio Vieira dos Santos Fabíola de Oliveira Lima Canabarro

26 (terça-feira) Fátima Vieira Henriques Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro

27 (quarta-feira) Felipe Pires Cuesta Felipe Rafael Ibeas

28 (quinta-feira) Fernanda Bravo Fernandes Ventura de Mello Fernanda Neves Lopes

29 (sexta-feira) Fernanda Nicolau Leandro Terciotti Fernanda Rocha Jorge

COMARCAS DO INTERIOR

Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí.

18 (segunda-feira) Maricá - Paulo José Andrade de Araujo Sally 19 (terça-feira) Niterói - Rodrigo de Figueiredo Guimarães 20 (quarta-feira) Niterói - Renata Neme Cavalcanti 21 (quinta-feira) Niterói - Martha Pires Rocha Hisse 22 (sexta-feira) Niterói - Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu 25 (segunda-feira) Niterói - Alexandre Couto Joppert 26 (terça-feira) Niterói - Fátima Lúcia Alves Ferreira Nunes 27 (quarta-feira) Niterói - Andréia Macabu Semeghini 28 (quinta-feira) Niterói - João Carlos Brasil de Barros 29 (sexta-feira) Niterói - Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa

Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios.

18 (segunda-feira) Araruama - Eduardo Fiorito Pereira 19 (terça-feira) São Pedro da Aldeia - Felipe Soares Tavares Morais 20 (quarta-feira) Cabo Frio - Rafael Dopico da Silva 21 (quinta-feira) Cabo Frio - André Nogueira Buonora 22 (sexta-feira) Cabo Frio - Gabriela de Aguillar Lima 25 (segunda-feira) Cabo Frio - Paulo Leal Medeiros Moreira 26 (terça-feira) Arraial do Cabo - Kefrine Keil Ramos Flarys 27 (quarta-feira) Saquarema - Christiane Louzão Costa de Sousa Véras 28 (quinta-feira) São Pedro da Aldeia - Gabriela Baeta Mello 29 (sexta-feira) Rio Bonito - Priscila Naegele Vaz Xavier

Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.

18 (segunda-feira) Duque de Caxias - Carolina Naciff de Andrade Erthal 19 (terça-feira) Duque de Caxias - Flávia Maria de Moura Machado 20 (quarta-feira) Duque de Caxias - Cesar Rampazzo da Cruz 21 (quinta-feira) Duque de Caxias - Luciana Cristina Buarque de Tavares Maia 22 (sexta-feira) Duque de Caxias - Rosana Rosses Petró 25 (segunda-feira) Duque de Caxias - Heloísa Maria Teixeira da Silva Moura 26 (terça-feira) Magé - Luciana Silveira Guimaraes 27 (quarta-feira) Queimados - Mario Jessen Lavareda 28 (quinta-feira) Nova Iguaçu - Dário Marcelo Menezes Brandão 29 (sexta-feira) Nova Iguaçu - Laura Minc Baumfeld André

Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica.

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18 (segunda-feira) Piraí - Marcelo Airoso Pimentel 19 (terça-feira) Itaguaí - Fernanda Abreu Ottoni do Amaral 20 (quarta-feira) Angra dos Reis - Tadeu Lins Nemer 21 (quinta-feira) Angra dos Reis - Daniel Marones de Gusmão Campos 22 (sexta-feira) Barra do Piraí - William Teitel 25 (segunda-feira) Angra dos Reis - Vanessa Siqueira Ribeiro 26 (terça-feira) Barra do Piraí - Anna Carolina Brochini Nascimento Gomes 27 (quarta-feira) Itaguaí - Mariana Martins Seródio Boechat 28 (quinta-feira) Pinheiral - Henrique Aragão Carraro Bastos 29 (sexta-feira) Seropédica - Alexey Kolouboff

Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava.

18 (segunda-feira) Petrópolis - Celso Quintella Aleixo 19 (terça-feira) Três Rios - Flávia Meschick de Carvalho Vieira 20 (quarta-feira) Paraíba do Sul - Paulo Henrique Pereira da Silva 21 (quinta-feira) Teresópolis - Leonardo Zulato Barbosa 22 (sexta-feira) Teresópolis - André Luiz Miranda Cavalcante 25 (segunda-feira) Vassouras - Heleno Ribeiro Pereira Nunes Filho 26 (terça-feira) Petrópolis - Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho 27 (quarta-feira) Petrópolis - Yan Portes Vieira de Souza 28 (quinta-feira) Teresópolis - Thiago Muniz Bucker 29 (sexta-feira) Teresópolis - Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz

Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real / Quatis.

18 (segunda-feira) Barra Mansa - Luciano Arbex Sarkis 19 (terça-feira) Barra Mansa - Vania Cirne Manhães 20 (quarta-feira) Volta Redonda - Ana Paula Corrêa Esteves Louzada

21 (quinta-feira) Volta Redonda - Paula Marques de Oliveira Substituição: Andréa da Silva Araújo

22 (sexta-feira) Resende - Afonso Henrique Reis Lemos Pereira 25 (segunda-feira) Resende - Aline Palhano Rocha Cossermelli Oliveira 26 (terça-feira) Barra Mansa - Plinio Vinicius D´Avila Araujo 27 (quarta-feira) Barra Mansa - Francisco de Assis Machado Cardoso

28 (quinta-feira) Volta Redonda - Andréa da Silva Araújo Substituição: Paula Marques de Oliveira

29 (sexta-feira) Volta Redonda - Carolina Magalhães do Nascimento

Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.

18 (segunda-feira) Nova Friburgo - Ângelo Joaquim Gouvea Neto 19 (terça-feira) Nova Friburgo - Rodrigo Nogueira Mendonça 20 (quarta-feira) Nova Friburgo - Bráulio Gregório Camilo Silva 21 (quinta-feira) Nova Friburgo - Renata Aline de Castro Leal 22 (sexta-feira) Nova Friburgo - Maria Cláudia de Medeiros Castro 25 (segunda-feira) Nova Friburgo - Denise de Mattos Martinez Geraci 26 (terça-feira) Nova Friburgo - Letícia Martins Galliez 27 (quarta-feira) Bom Jardim - Eduardo Luiz Rolins de Faria 28 (quinta-feira) Sumidouro - Sheila Cristina Vargas Ferreira 29 (sexta-feira) Duas Barras - Eduardo Luiz Rolins de Faria

Campos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva / Cardoso Moreira e Carapebus / Quissamã.

18 (segunda-feira) Macaé - Lucas Fernandes Bernardes 19 (terça-feira) Macaé - Bruno Roberto Figueiredo Calvano 20 (quarta-feira) Conceição de Macabu - Victor de Souza Maldonado de Carvalho Miceli 21 (quinta-feira) São Francisco do Itabapoana - Sergio Ricardo Fernandes Fonseca 22 (sexta-feira) Italva/Cardoso Moreira - Marcelo Alvarenga Faria 25 (segunda-feira) Carapebus/Quissamã - Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello 26 (terça-feira) Campos dos Goytacazes - Victor Santos Queiroz 27 (quarta-feira) Campos dos Goytacazes - Marcelo Lessa Bastos

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28 (quinta-feira) Campos dos Goytacazes - Maristela Naurath 29 (sexta-feira) Campos dos Goytacazes - Anik Rebello Assed Machado

Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.

18 (segunda-feira) Itaperuna - Matheus Gabriel dos Reis Rezende 19 (terça-feira) Itaperuna - Waldemiro Jose Trocilo Junior 20 (quarta-feira) Laje do Muriaé - Rochester Machado Piredda 21 (quinta-feira) Natividade - Anderson Torres Bastos 22 (sexta-feira) Porciúncula - Eric Fernandes da Silva Mendonça 25 (segunda-feira) Santo Antônio de Pádua - Fernanda Cunha Bahia 26 (terça-feira) Santo Antônio de Pádua - Daniella Faria da Silva Bard 27 (quarta-feira) Miracema - Ana Luíza Lima Fazza 28 (quinta-feira) Miracema - Ana Luíza Lima Fazza 29 (sexta-feira) Bom Jesus do Itabapoana - Márcio Ferreira Fernandes

Designa, com eficácia a contar de 15 de maio de 2020, o servidor VALDENIR DA SILVA VILANOVA, Analista do Ministério Público – Área: Administrativa, matrícula nº 4983, para exercer a função de Supervisor do Núcleo de Estágio Forense da Gerência de Desenvolvimento Profissional, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de junho de 2013, que o designou para exercer, junto à Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos, a função de Assistente II.

Designa, com eficácia a contar de 15 de maio de 2020, o servidor JEFERSON CORRÊA DA SILVA, Analista do Ministério Público – Área: Administrativa, matrícula nº 8196, para exercer, junto à Diretoria de Recursos Humanos, a função de Assistente II, em substituição a Valdenir da Silva Vilanova.

DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL

DE 15.05.2020

Processo nº MP-2020.00301410 – FTCOVID-19/MPRJ – Defiro o auxílio.

Processo nº MP-2020.00331743 – FTCOVID-19/MPRJ – Defiro o auxílio.

ASSESSORIA EXECUTIVA

DESPACHO DA ASSESSORA

DE 15.05.2020

Processo nº MP-2020.00245336 – GAECO – Defiro o auxílio.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 15.05.2020

Procedimento SEI nº 20.22.0001.0006493.2020-90 - Ratifico a dispensa da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 para a CONTRATAÇÃO DIRETA da concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., com vistas ao fornecimento de energia elétrica para as unidades consumidoras do MPRJ no imóvel situado na Rua Francisco Mendes, nº 350 (Leste Shopping), lojas 24, 25 e 26, Centro, Cabo Frio - RJ, com fulcro no artigo 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS

DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL

https://sei.mprj.mp.br/sei/controlador.php?acao=arvore_visualizar&acao_origem=procedimento_visualizar&id_procedimento=120823&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=300960&infra_hash=02a4dd78da7441f7c13ec3b60cee5e17ee950f38ccee3cbc194a1f7116be08b9

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DE 15.05.2020

Processo da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2020.00297087 (Assunto: Análise da Constitucionalidade do art. 1º, do Decreto nº 46.775/2019, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício recomendado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

EDITAIS-PAUTA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a Sessão Solene de Posse da Promotora de Justiça Substituta Raisa Froufe Gomes aprovada no XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 21 de maio de 2020, às 13h, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, localizado no 9º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, com a participação, por intermédio de videoconferência, dos Conselheiros que estiverem impossibilitados de comparecer, em razão das medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 13-B do Regimento Interno, com transmissão pela rede mundial de computadores (internet) através do site www.mprj.mp.br.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 7ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 21 de maio de 2020, às 13h30, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, localizado no 9º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, com a participação, por intermédio de videoconferência, dos Conselheiros que estiverem impossibilitados de comparecer, em razão das medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 13-B do Regimento Interno, com transmissão pela rede mundial de computadores (internet) através do site www.mprj.mp.br, para apreciação da seguinte ordem do dia:

As partes, os advogados ou interessados que desejarem realizar sustentação oral deverão encaminhar suas petições ao endereço eletrônico [email protected], no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da publicação do presente edital, nos termos do art. 13-C, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Superior, fornecendo o número do processo/item em que se deseja fazer uso da palavra e um telefone de contato, para recebimento das instruções de como ingressar na reunião por videoconferência. Não será possível a participação presencial, em virtude das medidas adotadas de prevenção à COVID-19.

Os Procuradores e Promotores de Justiça interessados em realizar sustentação oral por videoconferência deverão encaminhar os pedidos de inscrição ao endereço eletrônico [email protected], até às 10 horas do dia de realização da sessão, fornecendo o número do processo/item em que se deseja fazer uso da palavra e um telefone de contato, para recebimento das instruções de como ingressar na reunião por videoconferência. Não será possível a participação presencial, em virtude das medidas adotadas de prevenção à COVID-19.

1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2020:

1.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.232, de 27 de julho de 2018, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniella Faria da Silva Bard (critério de antiguidade);

1.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.232, de 27 de julho de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Matheus Gabriel dos Reis Rezende (critério de merecimento);

1.3. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.232, de 27 de julho de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Raphael Almeida Ohana (critério de antiguidade);

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1.4. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Helio José Ferreira Rocha, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos Martins Davidovich (critério de merecimento);

1.5. Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Nelia Nahid de Carvalho De Paola, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Sylvia Porto Agorianitis (critério de antiguidade).

2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2020:

2.1. 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Renato Monteiro Sardão (critério de merecimento);

2.2. Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Carolina Brochini Nascimento Gomes (critério de antiguidade);

2.3. Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carina Rodrigues de Senna D`Avila (critério de merecimento).

3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

3.1. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS ATIVIDADES:

3.1.1. PROCESSO DO DIA 19.03.20:

a. Conselheiro WALBERTO FERNANDES DE LIMA:

1. Processo nº 2019.01240723 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2019.01240732) - COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO - PROMOTORES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ALEXANDER VÉRAS VIEIRA DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO: CRIMEN ORGANIZADO, CORRUPCIÓN Y TERRORISMO, DA UNIVERSIDADE DE SALAMANCA, EM SALAMANCA, ESPANHA, NO PERÍODO DE 13 DE JANEIRO A 02 DE FEVEREIRO DE 2020;

3.1.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:

a. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2017.00675745 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2019.00300483, nº 2018.01046000 e nº 2018.00312670) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS – CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICAÇÃO APRESENTADA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RAMON LEITE DE CARVALHO ACERCA DA SUSPENSÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA DISSERTAÇÃO DO MESTRADO REALIZADO NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PORTUGAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19;

2. Processo nº 2017.00698665 - Um volume principal e cinco apensos(s) (nº 2019.01055576 nº 2018.01002785, nº 2018.00896958, nº 2018.00293981 e nº 2019.00284320 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N- Assunto(s): APRESENTAÇÃO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, BEM COMO DE COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA DISSERTAÇÃO NO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO, NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PORTUGAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19;

b. Conselheiro WALBERTO FERNANDES DE LIMA:

1. Processo nº 2019.01088401 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N -Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA, REFERENTE AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA, NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO IEP-MPRJ;

c. Conselheira LILIAN MOREIRA PINHO:

1. Processo nº 2019.00344287 (apenso) - Um volume principal (nº 2015.00840057) e oito apenso(s) (nº 2018.01124786, nº 2018.00452843, nº 2017.00982341, nº 2017.00975033, nº 2017.00482990, nº 2016.01087593 e nº 2016.00300116) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): COMUNICAÇÃO APRESENTADA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES, ACERCA DA TESE A SER APRESENTADA NO CURSO DE DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19;

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d. Conselheira VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2019.01183451 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS – CRAAI RIO DE JANEIRO – PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA MARCOS MORAES FAGUNDES, REFERENTE AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E TUTELA COLETIVA, NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – IEP- MPRJ;

e. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2016.00240690 - Dois volumes - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICAÇÃO APRESENTADA PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ FABIÃO GUASQUE ACERCA DA SUSPENSÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA TESE DE DOUTORADO INTITULADA "DEMOCRACIA CONCOMITANTE", NO CURSO DE DOUTORADO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PORTUGAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19;

f. Conselheira VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2017.00686643 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2019.00300489 e nº 2018.00991247) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS -CRAAI RIO DE JANEIRO -EA S/N - Assunto(s): INFORMAÇÃO APRESENTADA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO ACERCA DO ADIAMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DA DISSERTAÇÃO, REFERENTE AO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PENAL E CIÊNCIAS CRIMINAIS DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19;

2. Processo nº 2017.00698674 - Um volume principal e cinco apenso(s) (nº 2018.01002786, nº 2018.00812476, nº 2018.00293970, nº 2019.00284312 e nº 2019.01055580) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICAÇÃO APRESENTADA PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL ACERCA DO ADIAMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DA DISSERTAÇÃO, REFERENTE AO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO NA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PORTUGAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19;

4. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

4.1. INDICAÇÃO DE MONITORES:

4.1.1. Processo SEI nº 20.22.0001.0007663.2020-25 - CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - OF. IERBB-MPRJ Nº 70/20 - Assunto(s): INDICAÇÃO DOS MONITORES DO REQUISITO EFICIÊNCIA, EM MATÉRIA CRIMINAL E CÍVEL, DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS APROVADOS NO XXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

5. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR:

5.1. Pleno:

5.1.1. PROCESSOS DO DIA 05.03.20:

a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2019.00814809 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): LUIZ PEREIRA CARLOS E LINHA AMARELA S.A. (LAMSA);

2. Processo nº 2019.01042353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): CARINA DE SOUZA SILVA (ADV.: MOACYR PINTO AJAME NETTO - OAB/RJ 172141) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;


a. Conselheira LILIAN MOREIRA PINHO:

1. Processo nº 2019.00838174 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 34/20 - Parte(s): ROBERTO DA SILVA LIARTH, FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTROS;

2. Processo nº 2019.01321773 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2019.01210212) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE

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JANEIRO - REP 1263/2019 - Parte(s): FORNO DE MINAS FOODS ALIMENTAÇÃO LTDA. (ADV.: MAIA CLÁUDIA COURI DE FREITAS GUIMARÃES - OAB/MG 74790) E FALEIRO COMÉRCIO DE CONGELADOS LTDA.;

3. Processo nº 2019.01330510 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): RUDY MEY SOARES DA SILVA;

b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2019.01283117 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): SANDRO DE OLIVEIRA ALVES;

2. Processo nº 2019.01338897 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP S/N - Parte(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL Nº 60/2019 DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE PROFESSOR ADJUNTO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

c. Conselheira VIVIANE TAVARES HENRIQUES:

1. Processo nº 2019.00597185 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2019.00597240) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ELIANE GOMES DA SILVA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;

2. Processo nº 2019.00746778 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 23/19 - Parte(s): CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO, THIAGO LUCENA ZAIDAN GRANJA E FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA MACEDO MIRANDA;

3. Processo nº 2019.01107463 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): SIMONE MACEDO RENAULT E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;

4. Processo nº 2019.01217114 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 70/19 - Parte(s): MARCOS PAULO PINALLI DA COSTA, EDVALDO SIQUEIRA BRUM, FLÁVIO MARTINS DOS SANTOS, SÉRGIO ROMERO LOPES COSTA E OUTROS;

d. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2019.01399606 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP S/N - Parte(s): ACÁSSIA VIRGÍNIA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;

e. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2019.01403611 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 61/20 - Parte(s): SUELI APARECIDA DE LIMA SIMÕES;

2. Processo nº 2020.00091892 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - NF S/N - Parte(s): ELOIZA CRISTINA DE FREITAS;

5.1.3. PROCESSO DESTA SESSÃO:

a. Conselheira VERA REGINA DE ALMEIDA:

1. Processo nº 2020.00297655 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Parte(s): INSTITUTO OPS;

5.2. 2ª Turma:


a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2010.01129270 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 09/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO.

2. Processo nº 2013.00336697 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00763018) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 68/14 - Parte(s): ÁLVARO JÚNIOR COUTINHO PEREIRA E PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;

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3. Processo nº 2014.01097141 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 82/15 - Parte(s): ALEX DE LUCENA BARBOZA, WANDERSON VIANA COSTA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.

4. Processo nº 2015.00819030 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 63/15 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS - QUATIS PREV E SÁVIO LENZI MAIA.

5. Processo nº 2015.00920522 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 61/15 - Parte(s): DIBUTE SOFTWERE LTDA (ADV.: GENÉZIO GOMES - OAB/SP 115135), TECNOLOGIA GLOBAL LTDA, MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTROS.

6. Processo nº 2017.00540752 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 100/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA.

7. Processo nº 2017.00681512 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 2108/17 - Parte(s): ROSÂNGELA MARIA DA SILVA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

8. Processo nº 2017.00869038 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 71/19 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA EVENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU DO DIA 28/07/2017.

9. Processo nº 2018.00566820 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00566821) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CARLOS AUGUSTO NETO LEBA E GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO.

10. Processo nº 2018.00628247 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/19 - Parte(s): FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA (ADV.: RODRIGO HOLANDA BRAGANÇA - OAB/RJ 202146) E AIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA..

11. Processo nº 2018.00921466 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 108/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA INOBSERVÂNCIA DO ART. 37, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

12. Processo nº 2018.01052774 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/18 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS – FABOM.

13. Processo nº 2019.00180198 - Um volume principal e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/19 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO USO DE VERBA PÚBLICA POR SUPOSTA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE RENDIMENTOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE QUATIS.

14. Processo nº 2019.00317246 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 33/19 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO;

15. Processo nº 2019.00551203 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A..

16. Processo nº 2019.00623413 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 140/19 - Parte(s): MÍRIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.

b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2010.00762100 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 96/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE.


a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2013.00837700 - Quatro volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2016.00744035, nº 2016.00107028, nº 2015.01143299, nº 2014.00524680 e nº 2013.01067154) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 53/13 - Assunto(s): APURAR

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CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS EM DETRIMENTO DE CONCURSADOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONCURSO 001/2012 PARA A ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;

2. Processo nº 2017.00193910 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ATOS ÍMPROBOS, CONSISTENTES EM POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;

3. Processo nº 2017.00239121 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 27/17 - Parte(s): GERALDO PIETRANI, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E OUTROS;

4. Processo nº 2018.00448412 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 84/18 - Parte(s): CIEP VINTE E QUATRO DE NOVEMBRO - 429 E MUNICÍPIO DE AREAL;

5. Processo nº 2018.01249591 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 09/19 - Parte(s): EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO, ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA E SYLVIA DA SILVA ALVES;

6. Processo nº 2019.00461887 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 02/19 - Assunto(s): APURAR A DEVOLUÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB UTILIZADAS DE FORMA INDEVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, NO EXERCÍCIO DE 2018;

7. Processo nº 2019.00473535 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 300/19 - Parte(s): LIN HUA AGUIAR HUANG E MUNICÍPIO DE MARICÁ;

b. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2017.00146841 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 22/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELATIVA AO ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CARMO;

2. Processo nº 2018.00092843 - Um volume principal e doze anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA LTDA.;

3. Processo nº 2018.00492910 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 22/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA. E H.V. FINTELMAN LOCAÇÃO E SERVIÇOS ME;

4. Processo nº 2018.00964826 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 184/18 - Parte(s): GODOFREDO LOPES, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ E OUTROS;

5. Processo nº 2018.01073091 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 59/18 - Assunto(s): ACOMPANHAR A GESTÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS ROYALTIES DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ONDE OS REGISTROS CONTÁBEIS DOS REFERIDOS RECURSOS ESTARIAM INCONSISTENTES COM OS CÓDIGOS DE RECEITAS PREVISTOS NO EMENTÁRIO DE RECEITA, ANEXO AO MCASP - MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO;

6. Processo nº 2019.00061110 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 106/19 - Parte(s): RAFAEL TAIXEIRÃO DE MORAES, ÍTALO CLÁUDIO WERMELINGER E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;

7. Processo nº 2019.00191178 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 76/19 - Parte(s): ANDREICK DE A. TAVARES COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;

8. Processo nº 2019.00415052 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 98/19 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DE PAIVA, E.B. TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS;

5.2.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:

a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2014.00729135 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 40/14 - Assunto(s): VERIFICAR IRREGULARIDADES

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NA DISPENSA DE LICITAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU EM FAVOR DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU, NO ANO DE 2005;

2. Processo nº 2019.00985775 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2019.01128234 e nº 2019.01117018) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ALIANÇA NACIONAL LGBTI+, TARCÍSIO MOTTA DE CARVALHO, RENATO ATHAYDE SILVA, LEO BENINI WANICK DE ALMEIDA GUEDES E DENILSON FREITAS;

6. ASSUNTOS GERAIS.

EDITAL

CONCURSO DE INVESTIDURA EM PROMOTORIA ELEITORAL

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que, nos termos da Resolução Conjunta PRE/GPGJ nº 15, de 4 de dezembro de 2018, estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo indicadas, no período de 1º de junho de 2020 a 30 de novembro de 2021, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 18 de maio de 2020 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 22 de maio de 2020 (sexta-feira).

É vedada a fruição de férias ou licença voluntária pelo Promotor Eleitoral no período de 90 (noventa) dias antes do pleito até 15 (quinze) dias após a diplomação dos eleitos (Art. 5º da Resolução CNMP nº 30/2008).

Inscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente no prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 3849-8450).

INTERIOR:

1) 32ª Promotoria Eleitoral, situada em Rio Bonito, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Câmara Torres Sodré;

2) 94ª Promotoria Eleitoral, situada em Barra Mansa, em virtude do término do prazo eleitoral da Promotora de Justiça Anna Carolina Mattoso Pontual;

3) 116ª Promotoria Eleitoral, situada em Angra dos Reis, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Mattioli Vieira Bastos;

4) 151ª Promotoria Eleitoral, situada em Itaboraí, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Rômulo Santos Silva;

5) 152ª Promotoria Eleitoral, situada em Belford Roxo, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Carolina Naciff de Andrade Erthal;

6) 153ª Promotoria Eleitoral, situada em Belford Roxo, em virtude do impedimento do Promotor de Justiça Bruno Corrêa Gangoni;

7) 174ª Promotoria Eleitoral, situada em Três Rios, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Ramon Leite de Carvalho.

RECUSA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, vem COMUNICAR aos investigados CAIO DOS SANTOS TEIXEIRA, identidade nº 24407656-8 - IFP; GUILHERME CARDOSO DA COSTA, identidade nº 31956346-6 - IFP e DENILSON DE AVELAR DA SILVA, identidade nº 317811560, que, nos autos do Procedimento nº 0006804-77.2020.8.19.0066, houve recusa, por ausência de requisitos legais, de formulação de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, para os fins previstos no § 14 do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Ficam os investigados, ainda, a contar desta publicação, cientificados da fluência do prazo previsto no artigo 6º, da Resolução GPGJ/CGMP nº 20, de 23 de janeiro de 2020.

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SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

AVISOS

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 15 de maio de 2020, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 124/2019.

Processo SEI nº 20.22.0001.0005793.2020-75

OBJETO: Aquisição de utensílios de copa e cozinha.

Lote 1

Adjudicatária: Indústria de Porcelana Alfalux Ltda.-ME

Valores unitários: 1.1 - R$ 12,20; 1.2 - R$ 17,00.

Lote 2

Adjudicatária: Comercial Santana Werneck Ltda.

Valores unitários: 2.1 - R$ 2,53; 2.2 - R$ 2,90; 2.3 - R$ 4,50; 2.4 - R$ 4,00; 2.5 - R$ 4,50; 2.6 - R$ 4,80; 2.7 - R$ 4,50; 2.8 - R$ 4,00.

Lote 3

Adjudicatária: Caminho Novo Comércio Ltda.

Valores unitários: 3.1 - R$ 47,90; 3.2 - R$ 5,67; 3.3 - R$ 143,50.

Lote 4


Valores unitários: 4.1 - R$ 17,80; 4.2 - R$ 12,00.

Lote 5


Valor unitário: 5.1 - R$ 36,00.

Lote 6


Valores unitários: 6.1 - R$ 5,50; 6.2 - R$ 19,00; 6.3 - R$ 44,00.

Lote 7 - FRACASSADO.

Endereço na Internet: www.mprj.mp.br

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 15 de maio de 2020, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2020.

Processo SEI nº 20.22.0001.0005963.2020-44

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para confecção e fornecimento de carimbos personalizados e acessórios, pelo período de 12 (doze) meses.

Adjudicatária: Jair Carimbos e Artigo de Papelaria Ltda.-EPP

Valores unitários: 1 - R$ 6,20; 2 - R$ 8,00; 3 - R$ 6,00; 4 - R$ 6,00; 5 - R$ 6,10; 6 - R$ 18,00; 7 - R$ 27,50; 8 - R$ 30,00; 9 - R$ 30,00; 10 - R$ 30,30; 11 - R$ 7,00; 12 - R$ 4,10.

Endereço na Internet: www.mprj.mp.br

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Edição nº 385


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AVISO

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:

Em 14/05/2020:

a. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:

1. Processo nº 2020.00307225 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Parte(s): THEODORO DUVIVIER;

b. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO:

1. Processo nº 2020.00301717 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Parte(s): MARIA HELENA TEIXEIRA Q. DIAS E OUTROS;

Em 15/05/2020:

a. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:

1. Processo nº 2020.00311573 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM CURSO HÁ MAIS DE UM ANO NO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 25, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

b. Conselheiro(a) WALBERTO FERNANDES DE LIMA:

1. Processo nº 2020.00307236 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP S/N - Parte(s): JORGE LUIZ MARTINS FOLLY E OUTROS;

c. Conselheiro(a) LILIAN MOREIRA PINHO:

1. Processo nº 2020.00299884 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO MPRJ Nº 2019.00228776 EM CURSO HÁ MAIS DE UM ANO NO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 25, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;

d. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:

1. Processo nº 2020.00259542 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - NF S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA NOTÍCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM COMUNIDADE QUILOMBOLA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (ADV.: CARLA LUCIENE LIMA - OAB/RJ 89093).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA · Disponibilização: Sexta-feira | 15 de maio de 2020...

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