Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério PúblicoDelegado de Polícia pela Secretaria de...

Procuradoria-Geral de Justiça

End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.

Porto Alegre / RS - 90050-190

Fone: (51) 3295 -1100

Nesta edição:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Boletins ..................................................................................................................................................................2

Editais.....................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

Portarias.................................................................................................................................................................2

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Atos Normativos ....................................................................................................................................................4

Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................4

Súmulas de contratos.............................................................................................................................................5

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Boletins...................................................................................................................................................................9

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

Editais...................................................................................................................................................................28

Porto Alegre, 27 de novembro de 2012. Edição n° 1067

Diário eletrônico

Ministério Público Rio Grande do Sul

Porto Alegre, 27 de novembro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1067

2

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

BOLETIM N.º 544/2012

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE

JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

AUTORIZAR

- com base no parágrafo 2º do art. 129 da Constituição Fede-

ral e nos termos do Provimento n.º 11/2008, a Dra. ANA LUI-

ZA DOMINGUES DE SOUZA LEAL, ID n.º 3371964, Promoto-

ra de Justiça da Promotoria de Justiça de São Jerônimo, a

residir na cidade de Porto Alegre/RS, sem ônus para o Estado

e sem prejuízo de suas funções (PR.00001.01547/2012-1 -

Port. 3397/2012).

DESIGNAR

- a Dra. SIMONE ANNES KEUNECKE, Promotora de Justiça,

para oferecer denúncia, bem como para acompanhar o feito

contra Wagner Lucas Moreira com base no Inquérito Policial

n.º 086/2.11.0003090-9, oriundo da 2.ª Vara Criminal da Co-

marca de Cachoeirinha, e, no caso de suas férias, impedimen-

tos ou ausências, seu Substituto de Escala que não esteja

impedido (Port. 3839/2012).

- nos termos do § 2º, do artigo 2º, do Provimento n.º 38/2006,

com a redação do Provimento n.º 31/2009, DESIGNA o Procu-

rador de Justiça, Dr. MIGUEL BANDEIRA PEREIRA, ID n.º

3424014, para, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de

suas funções, acompanhar a tramitação do processo legislati-

vo de projetos de lei de interesse do Ministério Público (Port.

3851/2012).

ALTERAR

- a Portaria n.º 0783/2012 relativa à designação de membros

do Ministério Público do Rio Grande do Sul para integrar o

Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas, para substituir

a representante da Corregedoria-Geral do Ministério Público,

Dra. Lessandra Bergamaschi, pela Dra. MARIA IVONETE

MATTOS ANDRADE, ID n.º 3427684 (PR.00035.00747/2012-

8 - Port. 3848/2012).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27

de novembro de 2012.

ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.



JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do Provimento n.º 61/2005 e de acor-

do com as Leis Estaduais n.º 11.732/02 e 12.279/05:

- pelo período de 24 meses, a contar do dia 13/11/2012, LUA-

NA MARQUES, para desempenhar as atividades do serviço

voluntário, conforme Termo de Adesão n.º 467, na modalidade

“serviço voluntário cidadão” (Port. 3816/2012).





Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.

EDITAL N.º 454/2012 – PGJ


JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, no uso de suas atri-

buições legais, tendo em vista o disposto no artigo 25, inciso

XXX, da Lei nº 7.669/82, cientifica os interessados que, por

despacho, determinou o arquivamento do Expediente Adminis-

trativo n.º PR.01175.00133/2012-9.



EDUARDO DE LIMA VEIGA,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.



Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.


De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do §

2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de

Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre inde-

feriu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possíveis irre-

gularidades quanto à prorrogação de concurso público para

Delegado de Polícia pela Secretaria de Segurança Pública, no

RD.00829.00568/2012, em que representante anônimo.





Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.




Justiça Especializada de Osório promoveu o arquivamento

das Peças de Informação nº 01212.00028/2012, instaurado

http://www.mp.rs.gov.br

Diário eletrônico



3

para apurar denúncia de falta de cobertura de sinal móvel, na

localidade de Passinhos, em Osório.





Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.




Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre pro-

moveu o arquivamento do IC.01128.00079/2012, instaurado

com o objetivo de averiguar a possível demora da FADERS

em expedir documentos que garantem transporte gratuito aos

deficientes, em que representantes José Ruas da Silva e Elia-

na Pires.





Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.


De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o

representante legal da “Casa de Caridade Princesa”, na forma

do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria

de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamen-

to do IC.00783.00015/2011, instaurado com o objetivo de

investigar possíveis irregularidades na reintegração de posse

de imóveis no Loteamento Princesa.





Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.


De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na

forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Pro-

motoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o

arquivamento do IC.00783.00092/2011, instaurado para apu-

rar o uso de terreno como depósito irregular de lixo, na esqui-

na das ruas Euclides Linck com a Castilhos Inácio Barcelos,

no bairro Oriçó.





Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.




Justiça Especializada de Gravataí indeferiu a instauração de

Inquérito Civil, referente a possível existência de aterramento

de nascente na Avenida Dorival Cândido Luz de Oliveira, pró-

ximo ao número 905, no RD.00783.00256/2012, em que re-

querente Luiz Eduardo da Silva Amaro.





Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.




Justiça de Estância Velha promoveu o arquivamento do

IC.00766.00012/2012, instaurado para verificar a situação de

recebimento, coleta e destino de embalagens usadas e de

medicamentos vencidos por parte das farmácias de Estância

Velha.





Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.


De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na

forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Pro-

motoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul promoveu o

arquivamento do IC.00728.00037/2009, instaurado para averi-

guar possível ato de improbidade administrativa consistente


Diário eletrônico



4

no uso de veículo oficial do Município de Cachoeira do Sul

para fins particulares.





Chefe de Gabinete,

Secretária-Geral.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

PORTARIAN.º 247/2012-PF

ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA

O PROCURADOR DE FUNDAÇÕES, no uso das atribuições

que lhe conferem os artigos 67 do Código Civil e 1.203 do

Código de Processo Civil, resolve aprovar a alteração estatu-

tária procedida no Estatuto da FUNDAÇÃO DOS SERVIDO-

RES DO SESI NO RIO GRANDE DO SUL - FUSERGS, com

sede na cidade de Porto Alegre, RS, de conformidade com o

que consta no Processo PR.00031.00799/2012-3.

Registre-se e publique-se.



ANTÔNIO CARLOS DE AVELAR BASTOS,

Procurador de Fundações.

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA N.º 3862/2012

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-

VOS, DANIEL SPERB RUBIN, no uso de suas atribuições

legais RESOLVE publicar esta portaria, para determinar, com

fulcro no artigo 203 da Lei Complementar Estadual n°

10.098/94, o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrati-

vo de Sindicância, SPU.PR.01396.00015/2012-1.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 26 de

novembro de 2012.

Registre-se e Publique-se.

ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,

Diretor-Geral.


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-

GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI-

VOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUI-

ÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

NOMEAR

- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório,

ALESSANDRO RESMINI ALOISIO, para exercer o cargo de

Agente Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação

em concurso público, no qual obteve o décimo quinto (15°)

lugar na Lista de Classificação da Região Metropolitana (Port.

3833/2012).

- em caráter efetivo, devendo cumprir o estágio probatório,

TATIANI AMARAL FUHR, para exercer o cargo de Agente

Administrativo, Classe “M”, em virtude de aprovação em con-

curso público, no qual obteve o oitavo (8°) lugar na Lista de

Classificação da Região do Litoral (Port. 3840/2012).

TORNAR SEM EFEITO

- a Portaria n.º 3492/2012, que nomeou BRUNA NOGUEIRA

DIAS, para exercer o cargo de Assessor - Bacharel em

Ciências Jurídicas e Sociais, Classe “R”, deste órgão (Port.

3834/2012).

AUTORIZAR

- a servidora TAIS BEE WITTEE NEETZOW, Secretária de

Diligências, ID n.º 3727777, a afastar-se de suas funções, no

período de 05 de novembro de 2012 a 30 de abril de 2013, a

fim de participar do Curso de Formação na Academia de Polí-

cia Civil – ACADEPOL, etapa final do concurso para o cargo

de Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, nos

termos da Lei Estadual n. 12.262/05, e no artigo 64, inciso XII,

da Lei n.º 10.098/94, sem ônus para o Ministério Público, man-

tida a contribuição para o Instituto de Previdência do Estado

do Rio Grande do Sul, nos termos do Artigo 8º da Lei n.

7.672/82, combinado com o disposto na Lei n. 12.065/04 (Port.

3828/2012).

CONCEDER

- ao servidor LUCAS BELMONTE MELLO, Assessor Especial

II, CC-05, ID n.º 3444864, a contar de 25 de setembro de

2012, Auxílio para Diferença de Caixa de 15% (quinze por

cento) do respectivo vencimento básico, nos termos das

Leis Estaduais n.os 6.331/71, 7.124/77 e 7.253/79 (Port.

3832/2012).

RETIFICAR

- nos termos do artigo 109, inciso II, parágrafo único, da Cons-

tituição Estadual, a Portaria n.º 1369/2012, publicada no

DEMP de 11 de junho de 2012, que aposentou, por invalidez

permanente, a servidora efetiva TÂNIA REGINA BOLEK, ID

n.º 3430545, Secretário de Diligências, classe “O”, regime

jurídico estatutário, carga horária de 40 horas semanais, do

Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-

Geral de Justiça, para constar que a fundamentação legal deu

-se com base no artigo 40, §1º, inciso I, e § 9º, da Constituição

Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º

41/2003, modificada pela da Emenda Constitucional n.º

70/2012, artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, artigo 158,

inciso I, e § 4º, da Lei Complementar n.º 10.098/1994, e não

como constou (PR.00592.00099/2012-9 - Port. 3675/2012).

- nos termos do artigo 109, inciso II, parágrafo único, da Cons-

tituição Estadual, a Portaria n.º 1123/2011, publicada no


Diário eletrônico



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DEMP de 09 de maio de 2011 e retificada no DEMP de 16 de

maio de 2012, que aposentou, compulsoriamente, o servidor

efetivo CICERO ALVES TOCHETTO, Agente Administrativo,

classe “O”, ID n.º 3428362, regime jurídico estatutário, carga

horária de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal de Pro-

vimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, para constar

o valor correto dos proventos mensais e proporcionais a

12.191/12.775 d ias , e não como cons tou

(PR.00576.00368/2011-0 - Port. 3788/2012).




Diretor-Geral.

SÚMULA DO 3 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENGENHARIA

PROCESSO N.º 1273-09.00/11-1

Convite N.º 21/11

CONTRATADA: JB ENGENHARIA LTDA. – AJDG n.º 63/11;

objeto: Acrescer, ao contrato, o projeto da obra da Cidade de

Cerro Largo, com área de 233,00m2, , no valor total de R$

2.702,80; Suprimir, ao contrato, o projeto da obra da Cidade

de Herval, com área de 181,00m2, , no valor total de R$

2.099,60 ; alterar o valor do m2 a ser pago no projeto da Cida-

de de Dois Irmãos. O valor passará de R$ 11,60 m2 para

13,92 m2, o que gera um acréscimo de R$ 417,60 e prorrogar

o período de vigência do ajuste por dois meses, a contar de 20

de novembro de 2012. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65,

inciso I, b, e § 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93.




Diretor-Geral.

SÚMULA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM CERRO LARGO

PROCESSO N.º 14813-09.00/03-7

LOCADOR: NELSON KLIEMANN; OBJETO: prorrogação, por

12 (doze) meses, a contar de 11 de novembro de 2012, do

prazo do contrato de locação do imóvel localizado na Rua Cel.

Jorge Frantz, n.º 846, salas 14 e 15, em Cerro Largo/RS,

destinado à instalação e ao funcionamento da Promotoria de

Justiça da Cidade; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade

Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da

Despesa 3.3.90.36, Rubrica 3614; FUNDAMENTO LEGAL:

cláusulas segunda e terceira, parágrafo primeiro, do ajuste.




Diretor-Geral.

SÚMULA DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO N.º 9821-09.00/07-6

PREGÃO N.º 18/08

CONTRATADA: GUSSIL – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; OBJETO: prorrogação

da vigência do Contrato de Prestação de Serviço de Vigilância

- AJDG n.º 88/08, por 08 (oito) meses, a contar de 08 de de-

zembro de 2012 e reajustar o valor mensal do montante ‘B’, a

contar da data de aniversário do contrato [08 de agosto de

2012], com base na variação do IGP-M, nos últimos dozes

meses, passando para a quantia mensal de R$ 46.966,38;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inc. II, Lei Federal n.º

8.666/93, bem como cláusula quinta do ajuste.




Diretor-Geral.

SÚMULA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

PROCESSO N.º 4163-09.00/10-5

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/10

CONTRATADA: VIVO S/A.; OBJETO: prorrogação do prazo

da vigência do Contrato de Prestação de Serviço – AJDG n.º

196/10, por 12 (doze) meses, a contar de 13 de dezembro de

2012. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inc. II, da Lei Federal

n.º 8.666/93, e cláusula nona do contrato. Valor Total Mensal:

R$ 13.406,25.




Diretor-Geral.

SÚMULA 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

PROCESSO N.º 4634-09.00/10-3

TOMADA DE PREÇOS N.º 15/2010

CONTRATADA: TÉCNICA CONSTRUÇÕES LTDA.; OBJE-

TO: acréscimo e supressão ao objeto do ajuste (AJDG n.º

183/10), de materiais e serviços (Total do Acréscimo: R$

55.386,64); prorrogação do prazo máximo de conclusão e

entrega da obra, por 03 (três) meses, a contar de 26 de no-

vembro de 2012, prorrogação do prazo de vigência contratual,

por 05 (cinco) meses, a contar de 08 de março de 2013, bem

o desdobramento da última parcela em 04 (quatro); VALOR

TOTAL A ACRESCER R$ 55.386,64; DOTAÇÃO ORÇAMEN-

TÁRIA: Unidade orçamentária 09.01, recurso 0011, projeto

1764, natureza da Despesa 4.4.90.51, rubrica 5103; FUNDA-

MENTO LEGAL: artigos 65, inciso I, “a” e “b”, e §1º, segunda

parte e 57, inciso §1º, incisos I e IV, da Lei Federal n.º

8.666/93.




Diretor-Geral.


Diário eletrônico



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RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO N.º 3368-0900/12-4


A Procuradoria-Geral de Justiça torna público, para os devidos fins, que decidiu, em caráter definitivo, DESPROVER o recurso inter-

posto pela empresa RSG STOPPA PAINÉIS ELÉTRICOS – EIRELI - ME, ADJUDICAR, em conformidade com os artigos 27 da Lei

Estadual n.º 13.191 e artigo 4º, inciso XXII, da Lei Federal n.º 10250/2002, o objeto correspondente ao item 14 à empresa RRL CO-

MÉRCIO E MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA., bem como HOMOLOGAR o procedimento licitatório. FUNDAMENTO LE-

GAL: Leis Federais n.ºs 8.666/93 e 10.520/02 e Lei Estadual n.º 13.191/09.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2012.


Diretor-Geral.

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO N.º 2873-09.00/12-6


No dia 23 de novembro de 2012, compareceu à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,

para registrar o preço e a respectiva quantidade, a empresa COMERCIAL USUAL LTDA., vencedora dos itens abaixo:

VALIDADE: 01 (um) ano; FUNDAMENTO LEGAL: Provimentos PGJ/RS n.os 40/04, 47/05 e 33/08, a Lei Federal n.o10.520/02 e Lei

Federal n.º 8.666/93, e pelas Leis Estaduais n.º 11.389/99 e 13.191/09.



Diretor-Geral.

ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO QUANT. VALOR

UNITÁRIO

1

BEBEDOURO ELÉTRICO DE COLUNA PARA BOMBONA DE 20

LITROS; COM DUAS TORNEIRAS, SENDO UMA PARA ÁGUA GE-

LADA E OUTRA PARA ÁGUA NA TEMPERATURA AMBIENTE; GABI-

NETE EM AÇO CARBONO, COM PINTURA EPÓXI A PÓ; TAMPOS

SUPERIOR E FRONTAL EM POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO

OU EM AÇO CARBONO PINTADO; RESERVATÓRIO DE ÁGUA

COM SERPENTINA EXTERNA; COM COMPRESSOR QUE UTILIZE

GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO LIVRE DE CFC; TERMOSTATO

REGULÁVEL; CERTIFICADO PELO INMETRO; COR PREDOMINAN-

TE BRANCO; TENSÃO 110V; DIMENSÕES APROXIMADAS DE

(LARGURAXALTURAXPROFUNDIDADE)-31CM X 97 CM X 32 CM.

MARCA LIBELL, MODELO MASTER BRANCO

20 R$ 354,00

2

BEBEDOURO ELÉTRICO PARA BOMBONA DE 20 LITROS; COM

DUAS TORNEIRAS, SENDO UMA PARA ÁGUA GELADA E OUTRA

PARA ÁGUA NA TEMPERATURA AMBIENTE; GABINETE EM AÇO

CARBONO, COM PINTURA EPÓXI A PÓ; TAMPOS SUPERIOR E

FRONTAL EM POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO OU EM AÇO

CARBONO PINTADO; RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM SERPENTI-

NA EXTERNA; COM COMPRESSOR QUE UTILIZE GÁS REFRIGE-

RANTE ECOLÓGICO LIVRE DE CFC; TERMOSTADO REGULÁVEL,

CERTIFICADO PELO INMETRO; COR PREDOMINANTE BRANCO;

TENSÃO DE 220V; DIMENSÕES APROXIMADAS DE

(LARGURAXALTURAXPROFUNDIDADE)-31CM X 97CM X 32CM

MARCA LIBELL, MODELO MASTER BRANCO

20 R$ 364,00


Diário eletrônico



7


PROCESSO N.º 2873-09.00/12-6



para registrar o preço e a respectiva quantidade, a empresa VIA LUMENS ÁUDIO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA., vencedora dos

itens abaixo:





Diretor-Geral.


PROCESSO N.º 2873-09.00/12-6



para registrar o preço e a respectiva quantidade, a empresa COMERCIAL MGD LTDA., vencedora do item abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO MARCA/

MODELO QUANT. VALOR UNITÁRIO

3

BEBEDOURO ELÉTRICO DE MESA PARA BOMBONA DE 20

LITROS; COM DUAS TORNEIRAS, SENDO UMA PARA ÁGUA

GELADA E OUTRA PARA ÁGUA NA TEMPERATURA AMBI-

ENTE; GABINETE EM AÇO CARBONO, COM PINTURA EPÓ-

XI A PÓ; TAMPOS SUPERIOR E FRONTAL EM POLIESTIRE-

NO DE ALTO IMPACTO OU EM AÇO CARBONO PINTADO;

RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM SERPENTINA EXTERNA;

COM COMPRESSOR QUE UTILIZE GÁS REFRIGERANTE

ECOLÓGICO LIVRE DE CFC; TERMOSTATO REGULÁVEL;

CERTIFICADO PELO INMETRO; COR PREDOMINANTE

BRANCO; TENSÃO 220V; DIMENSÕES APROXIMADAS DE

(LARGURAXALTURAXPROFUNDIDADE)-31CM X 42,5CM X

32CM

MARCA MAS-

TER FRIO,

MODELO ME-

SA FRESH

COMPRESSOR

– BRANCO

30 R$ 460,00

4

BEBEDOURO ELÉTRICO DE MESA PARA BOMBONA DE 20

LITROS; CO DUAS TORNEIRAS, SENDO UMA PARA ÁGUA

GELADA E OUTRA PARA ÁGUA NA TEMPERATURA AMBI-

ENTE; GABINETE EM AÇO CARBONO, COM PINTURA EPÓ-

XI A PÓ; TAMPOS SUPERIOR E FRONTAL EM POLIESTIRE-

NO DE ALTO IMPACTO OU EM AÇO CARBONO PINTADO;

RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM SERPENTINA EXTERNA;

COM COMPRESSOR QUE UTILIZE GÁS REFRIGERANTE

ECOLÓGICO LIVRE DE CFC; TERMOSTATO REGULÁVEL;

CERTIFICADO PELO INMETRO; COR PREDOMINANTE

BRANCO; TENSÃO 220V; DIMENSÕES APROXIMADAS DE

(LARGURAXALTURAXPROFUNDIDADE)-31CM X 42,5CM X

32CM

MARCA MAS-

TER FRIO,

MODELO ME-

SA FRESH

COMPRESSOR

– BRANCO

30 R$ 460,00


Diário eletrônico



8





Diretor-Geral.


PROCESSO N.º 2873-09.00/12-6



para registrar o preço e a respectiva quantidade, a empresa MOBICORP MOBILIÁRIO CORPORATIVO LTDA., vencedora do item

abaixo:





Diretor-Geral.

ITEM DESCRIÇÃO MARCA/MODELO QUANT. VALOR UNITÁRIO

5

PURIFICADOR DE ÁGUA, USO COMERCIAL, CERTIFICA-

DO PELO INMETRO, COM, PELO MENOS, 3 ESTÁGIOS

DE FILTRAÇÃO; COM FORNECIMENTO DE ÁGUA GELA-

DA E NATURAL; COM 2 TORNEIRAS OU TORNEIRA ÚNI-

CA COM SELETOR DE FUNÇÃO; FILTRO SUBSTITUÍVEL;

PORTA COPO; RESERVATÓRIO COM, NO MÍNIMO, 2L;

TERMOSTATTO REGULÁVEL (TEMPERATURA DE ÁGUA

GELADA DE 5º C); COM COMPRESSOR QUE UTILIZE

GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO LIVRE DE CFC; POS-

SIBILIDADE DE UTILIZAR COPOS GRANDES (ATÉ 11CM);

COR PREDOMINANTE: BRANCO; TENSÃO DE 110 V;

PADRÃO DE REFERÊNCIA: LATINA MODELO PURI-ICE

OU SIMILAR DA MESMA QUALIDADE OU QUALIDADE

SUPERIOR. ACOMPANHA: FILTRO; MANUAL DE INSTRUÇÕES EM

LÍNGUA PORTUGUESA.

PURIFICADOR LI-BELL, MODELO ACQUA FLEX HER-METICO

60 R$ 343,00

ITEM DESCRIÇÃO MARCA/

MODELO QUANT. VALOR UNITÁRIO

6

PURIFICADOR DE ÁGUA, USO COMERCIAL, CERTIFICADO

PELO INMETRO, COM, PELO MENOS, 3 ESTÁGIOS DE FILTRA-

ÇÃO; COM FORNECIMENTO DE ÁGUA GELADA E NATURAL;

COM 2 TORNEIRAS OU TORNEIRA ÚNICA COM SELETOR DE

FUNÇÃO; FILTRO SUBSTITUÍVEL; PORTA COPO; RESERVATÓ-

RIO COM, NO MÍNIMO, 2L; TERMOSTATO REGULÁVEL

(TEMPERATURA DA ÁGUA GELADA DE 5º C); COM COMPRES-

SOR QUE UTILIZE GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO LIVRE

DE CFC; POSSIBILIDADE DE UTILIZAR COPOS GRANDES (ATÉ

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Diário eletrônico



9

APOSTILA

PROCESSO N.º 9492-0900/09-5

O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão

administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande

do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar, com

fulcro no § 8º do artigo 65 da Lei Federal n.º 8.666/93, o con-

trato de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou

corretiva do equipamento nobreak, da marca Symmetra PX

50K80F, instalado no prédio sede do Ministério Público do

Estado do Rio grande do Sul, situado na Av. Aureliano de

Figueiredo Pinto, n.º 80, Bairro Praia de Belas, em Porto Ale-

gre/RS, para fazer constar que o preço mensal dos serviços

prestados, reajustado, a contar de 29 de outubro de 2012,

com base na variação do IGP-M/FGV nos últimos 12 (doze)

meses, de 7,52%, em atenção ao disposto na cláusula tercei-

ra, item 3.6 do ajuste, passa a ser de R$ 1.945,69 (mil nove-

centos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 16 de

novembro de 2012.


Diretor-Geral.

SÚMULA DO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO N.º 15854-09.00/03-4

LOCADOR: HENRIQUE DA SILVA FLORES; OBJETO: pror-

rogação, por 06 (seis) meses, a contar de 11 de novembro de

2012, do prazo de locação do imóvel situado na Avenida Bra-

sil, n.º 50, sala 211, em Portão/RS; FUNDAMENTO LEGAL:

cláusula segunda do ajuste celebrado.




Diretor-Geral.

RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO N.º 1618-09.00/12-5


A Procuradoria-Geral de Justiça torna público, para os devidos

fins, que decidiu, em caráter definitivo, (a) não conhecer os

recursos administrativos interpostos por Rota Sul Empresa de

Vigilância Ltda. e Portalsul Empresa de Vigilância S/S Ltda.;

(b) conhecer parcialmente o recurso administrativo interposto

por Job Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. e, na parte

conhecida, o desprover; e (c) conhecer e desprover o recurso

administrativo interposto por Empresa PortoAlegrense de Vigi-

lância Ltda.. Consequentemente, decidiu, também em caráter

definitivo, manter a decisão recorrida e habilitar a Proservi

Serviços de Vigilância Ltda., bem como adjudicar o objeto do

Pregão n.º 34/12 à Proservi, no valor global mensal de R$

179.320,42, e homologar a licitação. FUNDAMENTO LEGAL:

princípios, legislação e Ato Convocatório.




Diretor-Geral.

CONSELHO SUPERIOR DO

MINISTÉRIO PÚBLICO


AVISO N.º 95/2012

Torno público que na Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro

de 2012, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, Av.

Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bair-

ro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado

sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaura-

dos para apurar os fatos a que se referem os seguintes pro-

cessos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-

BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/

proteção de Porto Alegre: 01) Processo nº

PI.00834.00045/2012: Objeto: averiguar suposta irregularida-

de pela exclusão de alunos do turno integral, sem adequada

justificativa e motivação. Local: Porto Alegre/RS. Partes: Fran-

cisco Antônio Meira e 1ª CRE/SEDUC RS. 02) Processo nº

PI.00834.00065/2011: Objeto: investigar a ausência do profes-

sor para lecionar a disciplina de matemática na EEEF. José

Garibaldi, situada nesta Capital. Local: Porto Alegre/RS. Par-

tes: 1ª CRE/SEDUC-RS e Anaí da Costa. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de

Porto Alegre: 03) Processo nº IC.00833.00052/2011: Apurar

falta de reciclagem e destino final adequado de resíduos da

construção no Município de Porto Alegre. 04) Processo nº

IC.00833.00103/2011: Apurar acúmulo de resíduos de saúde

no entorno do Centro de Saúde da Vila dos Comerciários, e a

ausência de programa de gerencialmente de resíduos sólidos

de saúde naquela unidade, localizado na Av. Moab Caldas nº

400, nesta Capital. Requerente: César Carrion Castanho.

Investigado: Município de Porto Alegre - SMS. 05) Processo nº

PI.00833.00054/2012: Apurar anuência concedida pelo Admi-

nistrador da APAEDJ ao Sr. Hugo Eugênio Fleck, para ativida-

de de nivelamento e cerceamento de terreno na Rua Nossa

Senhora Aparecida nº 1564, Bairro ilha Grande dos Marinhei-

ros, nesta Capital. Investigados: DEFAP e Hugo Eugênio

Fleck. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa

do Patrimônio Público de Porto Alegre: 06) Processo nº

IC.00829.00053/2008: SIGILOSO. Encaminhado por Promo-

toria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto

Alegre: 07) Processo nº IC.01128.00027/2009: SIGILOSO.

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e

Defesa da Ordem Urbanística: 08) Processo nº

IC.01202.00127/2012: Investigar potencial infração à ordem

urbanística em razão de ausência de iluminação pública na

Rua Alameda Elizio Telli em frente aos números 86 e 20, nes-


Diário eletrônico



10

ta Capital. Investigado: Município de Porto Alegre. Interessa-

da: Carla Pinheiro Flores. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha: 09) Pro-

cesso nº IC.00717.00002/2012: Apurar mudança na rota das

linhas de ônibus interurbanos que beneficiou vereador, que

adquiriu a Rodoviária, coligado ao partido do Prefeito Munici-

pal. A rodoviária, após as mudanças, tornou-se o único ponto

de ônibus dentro da cidade. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Ca-

noas: 10) Processo nº IC.00739.00029/2012: Objeto: apurar

irregularidades nas contratações para prestação de serviço de

vigilância e segurança. Partes: Marcos Antônio Ronchetti e

Pampa Vigilância e Segurança ltda. (investigados). Local:

Canoas. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Carlos Barbosa: 11) Processo nº

IC.00745.00044/2011: Objeto: danos ambientais decorrentes

da supressão de vegetação nativa em estágio primário em

área de preservação permanente de cerca de 10.000m², na

propriedade de José Miguel Henz e Antônio Felipe Henz, loca-

lizada na Linha Francesa Baixa, interior de Barão/RS. Investi-

gados: José Miguel Henz e Antônio Felipe Henz. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Casca: 12) Processo nº IC.00746.00039/2011: I - objeto: práti-

ca de infração ambiental, consistente na emissão de ruídos e

poeira além dos níveis permitidos pela legislação. II - Local:

Paraí. III - Parte: Pre Lajes Paraí Ltda. (investigado). Encami-

nhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Giruá: 13) Processo nº IC.00781.00035/2011: Apurar a

ocorrência de poluição sonora por parte do estabelecimento

comercial "Boom Bar", localizado no Campo dos Carvalhos,às

margens da RS 344,em Giruá/RS, sendo investigado Rogério

Correa Trage. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Herval: 14) Processo nº

IC.00790.00005/2009: Objeto: problemas relativos às condi-

ções de trafegabilidade da rodovia estadual RS 602. Local: RS

602 - Herval/RS. PARTES: Luiz Eduardo Carvalho, Departa-

mento Autônomo de Estradas e Rodagem - DAER. Encami-

nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

de Marau: 15) Processo nº IC.00806.00009/2012: Objeto:

apuração de eventual ato de improbidade administrativa prati-

cado pelo Sr. João Carlos Zanatta, Prefeito Municipal de Ca-

margo, RS, consistente na contratação irregular do Bio-Marau

Laboratório de Análises Clínicas Ltda., por meio de pregão.

Investigados: João Carlos Zanatta, Prefeito Municipal de Ca-

margo-RS e Bio-Marau Laboratório de Análises Clínicas Ltda.

Local dos fatos: Município de Camargo, RS. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Santa Cruz do Sul: 16) Processo nº

IC.00861.00016/2010: Apurar a notícia de irregularidade ambi-

ental em uma pocilga no Centro Social, Cultural e Educacional

Gideões, causando mau cheiro e incômodos aos moradores

dos arredores, em Santa Cruz do Sul. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializa-

da de Santa Rosa: 17) Processo nº IC.00867.00098/2010:

Averiguar a possível ocorrência de exploração econômica de

área de preservação permanente, localizada na localidade de

Lajeado Bonito, interior do Município de Santa Rosa, tendo

por. investigado Davi Da Silva Costa, residente na localidade

de Lajeado Bonito, interior do Município de Santa Rosa/RS.

Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Santo Cristo: 18) Processo nº

IC.00877.00017/2007: Depósito de lenha nativa e corte seleti-

vo de mata nativa, sem licenciamento ambietal, em proprieda-

de no interior do Município De Porto Lucena. Investigado:

Paulo Vicente Post Teixeira. 19) Processo nº

IC.00877.00023/2008: Destruição de 5600M² de mata nativa

sem licenciamento ambiental, no Município De Santo Cristo.

Investigado - Nílton Valdir Schmidt. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada

de São Borja: 20) Processo nº IC.00878.00006/2012: Objeto:

extração de saibro em desacordo com a licença obtida. Local:

BR 287, KM 462, São Borja. Reclamado: Prefeitura de São

Borja. Reclamante: Patram. 21) Processo nº

IC.00878.00013/2012: Objeto: perfuração de poço artesiano

sem outorga. Local: Rua Aparicio Mariense, 2509, São Borja.

Reclamados: Valdir Pizetta; Fernando Ferreira. Reclamante:

Patram. 22) Processo nº IC.00878.00014/2010: Objeto: cons-

trução de casa em área de APP. Local: Fazenda Santos Reis,

São Borja. Reclamados :Leopoldo Mallmann; Moacir Mezzo-

mo. Reclamante: Patram. 23) Processo nº

IC.00878.00025/2006: Objeto: construção de ataque em recur-

so hídrico, sem licença ambiental. Local: Santa Luzia, São

Borja. Reclamados: João C. Coletto; Myriam B. C. G. F. de

Castro. Reclamante: Patram. 24) Processo nº

IC.00878.00027/2008: Objeto: queima de gramíneas nativas.

Local: Estância Santos Reis, São Borja. Reclamado: Beatriz

Vargas Franco Merljak. Reclamante: Patram. 25) Processo nº

IC.00878.00072/2009: Objeto: disponibilização do atendimento

de fonoterapia no Município. Local: Cidade de São Borja. In-

vestigado: Município de São Borja. 26) Processo nº

IC.00878.00083/2009: Objeto: extração de saibro, sem licença

ambiental. Local: Estrada Estiva, KM 01, São Borja. Reclama-

dos: Cleber L. dos Santos; Sandro L. M da Rosa. Reclamante:

Patram. 27) Processo nº IC.00878.00093/2009: Objeto: insta-

lação de empreendimento poluidor sem licença ambiental.

Local: Est. São Borja – Garruchos – Km 0,5, São Borja. Recla-

mado: Pavia Brasil S/A. Reclamante: Patram. 28) Processo nº

PI.00878.00041/2012: Objeto: o senhor Wlademir reclama do

barulho dos caminhões do lixo e do odor provocado por eles.

Local: Pres. Vargas, 2771, São Borja. Investigado: Eccolix

Transportes Ltda. 29) Processo nº PI.00878.00052/2011: Ob-

jeto: caixa de rede telefônica na calçada. Local: Av. Francisco

Miranda, s/n, próximo ao posto Latina, Passo, São Borja. Re-

clamado: Emp. OI Telecomunicação. Reclamante: João A.

Leal. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Cível de São Leopoldo: 30) Processo nº


tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 31) Pro-

cesso nº IC.00910.00079/2009: Acompanhar a regularização,

pelo Município de Sentinela do Sul, dos programas Estratégia

de Agentes Comunitários de Saúde e Estratégia de Saúde de

Família. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Tramandaí: 32) Processo nº

IC.00915.00065/2012: Denúncia da PATRAM de construção

irregular em área de APP pelo Sr. Socrates R. Michel Mendes,

sito à Rua Alberto Pasqualini, n.º 21, Balneário Albatroz, em

Imbé/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 33) Processo nº

IC.00931.00026/2009: Apurar eventual dano difuso aos usuá-

rios dos serviços de saúde, decorrente do funcionamento de


Diário eletrônico



11

estabelecimentos de saúde licenciados sem prévia vistoria do

órgão competente. RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO

BARROS SILVA: Encaminhado por Promotoria de Justiça

da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Por-

to Alegre: 34) Processo nº PI.00834.00032/2011: Objeto:

averiguar conteúdo inapropriado de revistas infantis, sem qual-

quer tipo de indicação etária, enviadas pela Escola Divino

Mestre. Local: Porto Alegre/RS. Partes: Escola Pedagógica

Divino Mestre e Izabel Abianna. Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Ale-

gre: 35) Processo nº IC.00833.00067/2011: Poluição sonora

causada pelo Colégio Mãe de Deus, localizado na Rua Doutor

Mário Totta nº 1.252, nesta Capital. Encaminhado por Pro-

motoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de

Porto Alegre: 36) Processo nº IC.00726.00001/2009: Cidada-

nia - Bombeiros Caçapava do Sul. Averiguar possível risco à

incolumidade pública, em decorrência da precariedade nos

equipamentos, infraestrutura e recursos humanos do Corpo de

Bombeiros de Caçapava do Sul. 37) Processo nº

IC.01128.00063/2009: Cidadania - cumprimento da lei munici-

pal 10.397/2008. Referente à blindagem de vidros dos bancos.

Descumprimento da Lei Municipal nº 10.397/2008, que obriga,

nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas

das agências e nos postos de serviço bancários no mesmo

piso, no Município de Porto Alegre, a instalação de vidros

laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de

fogo e dá outras providências. 38) Processo nº

IC.01128.00080/2012: Objeto: verificar possível descumpri-

mento das Leis 10.048/2000 e 10.098/2000, bem como do

Dec. 5.296/2004 pelo Banco do Brasil. Encaminhado por

Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem

Urbanística: 39) Processo nº IC.01202.00066/2011: Investigar

potencial infração à ordem urbanística em razão de problemas

na coleta de lixo, na altura do nº 3640, da Av. Bento Gonçal-

ves, entre o Hemocentro e o Sanatório Partenon, nesta Capi-

tal. Interessado: Josiano Magro da Silva. Investigado: Municí-

pio de Porto Alegre. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 40)

Processo nº IC.00739.00202/2011: Objeto: apurar a ocorrên-

cia de improbidade administrativa, decorrente da exigência de

repasse de parte dos salários dos assessores do vereador.

Partes: Elmar de Souza Soares (reclamante). Walmor Solano

Herrmann (investigado). Local: Canoas. Encaminhado por


da de Cruz Alta: 41) Processo nº IC.00754.00009/2006: In-

vestiga possível ocorrência de fraude ao consumidor, em de-

corrência de publicidade enganosa mediante anúncios publi-

cados em jornal na cidade de Cruz Alta, oferecendo dinheiro

em condições vantajosas. Investigados: Aliança Créditos Re-

presentações Consórcios e Seguros Ltda.; Premium Coopera-

tiva de Crédito Ltda. e Continental Representações de Consór-

cios e Seguros Ltda. 42) Processo nº IC.00754.00030/2012:

Apurar possível ocorrência de dano ambiental em decorrência

da manutenção de pássaros silvestres em cativeiro sem o

devido licenciamento ambiental, na residência de Carlos Anto-

nio da Rosa Moura, sita na Rua Procópio Gomes, 596, Vila

Rocha, Cruz Alta. Investigado: Carlos Antonio da Rosa Moura.


Justiça de Feliz: 43) Processo nº IC.00773.00035/2011:

Construção destinada a beneficiamento ou tratamento de

madeira sem licença ambiental, efetuada por Remo Ludwig,

na localidade de Canto Scheibig, Município de Linha Nova.


Justiça de Herval: 44) Processo nº IC.00790.00004/2011:

Objeto: fiscalizar eventuais irregularidades nos contratos por

prazo determinado celebrados pelo Município de Herval. Par-

te: Poder Executivo de Herval. Local: Município de Herval.

Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Criminal de Lajeado: 45) Processo nº

IC.00804.00006/2010: Objeto: investigar a situação jurídica, as

condições materiais, profissionais e técnicas da instituição que

atende usuários de álcool/drogas. Local: Lajeado/RS. Parte/

Investigado: Associação Evangélica de recuperação de De-

pendentes Químicos SHALOM. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Mostardas: 46)

Processo nº PI.00809.00002/2012: Investigar caça ilegal por

parte dos acusados. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis: 47) Processo

nº IC.00812.00011/2012: Atividade potencialmente poluidora

em desacordo com a legislação- Adelir Alberto Pianegonda

construiu “barramento com finalidade de acessar uma área

que fica do lado oposto ao arroio”, sem que tivesse licença

dos órgãos ambientais, em área de sua propriedade localizada

na localidade de Linha Temerária, Nova Petrópolis. Encami-


ça Especializada de Novo Hamburgo: 48) Processo nº

IC.00814.00009/2012: Poste de Iluminação com Defeito e

Bueiro Danificado. Local: Rua Afonso de Souza, n.º 150, Bair-

ro Operário, Novo Hamburgo. Investigado: Brasil Telecom. 49)

Processo nº IC.00814.00024/2012: Possível depósito irregular

de resíduos. Local: Avenida Alcântada, esquina com a Rua

Heron Domingues, n.º 656, Bairro Canudos, Novo Hamburgo.

Investigado: a apurar. 50) Processo nº PI.00814.00029/2012:

Possível irregularidade em venda de combustível a menos do

que o pago. Investigado: Filtralub Comércio de Filtros e Lubrifi-

cantes Ltda. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por Pro-


de Osório: 51) Processo nº IC.01212.00025/2012: Dano am-

biental decorrente da prática de pesca ilegal, com o uso de

petrechos não permitidos, na Lagoa dos Quadros, em Maquin-

é/RS. Investigados: Rogério Moreira Andrion e Jorge De Oli-

veira Rosa. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 52)

Processo nº IC.00820.00160/2004: Prática de danos em área

de preservação permanente, ocorrida na Rua Pedro Culmann,

n. 1335, Bairro Dona Júlia, nesta cidade, tendo como reque-

rente a 5ª Companhia de Polícia Ambiental da Brigada Militar

e como investigado o Garden Clube. Encaminhado por 2º


da de Santa Maria: 53) Processo nº IC.00864.00160/2011:

Objeto: situação irregular sobre normas prevenção contra

incêndios. Investigado: prédio res. e coml. de Ênio Miguel

Bortolazzo, Av. Ângelo Bolson, 567. Local: Santa Maria. Enca-

minhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Cível de Santa Maria: 54) Processo nº

IC.00865.00034/2012: Objeto: investigar poluição sonora e

atmosférica provocada pela empresa Compasan de Terrapla-

nagem. Local do fato: BR 158, nº 859, Santa Maria. Investiga-

do: Compasan. Encaminhado por Designação Excepcional

- Paula Regina Mohr: 55) Processo nº IC.00872.00987/2003:


Diário eletrônico



12

Adoção de providências a fim de ampliar a oferta de serviços

de ESF - Estratégia de Saúde da Família - para crianças e

adolescentes no Município de Santo Ângelo e suas famílias,

tendo como requeridos o Município de Santo Ângelo e o Esta-

do do Rio Grande do Sul. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São

Borja: 56) Processo nº IC.00878.00027/2009: Objeto: despejo

de esgoto sem tratamento direto no Rio Uruguai. Local: Rio

Uruguai, em São Borja. Reclamado: Corsan. Reclamantes:

Luis A. Silveira Mairesse e outros. 57) Processo nº

IC.00878.00028/2007: Objeto: plantio de arroz em área de

APP.Local:Rincão dos Batistas,em São Borja. Reclamando:

Cézar José Pezerico. Reclamante: Patram. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

José do Norte: 58) Processo nº IC.00852.00012/2001: Obje-

to: investigar irregularidades na prestação do serviço de tra-

vessia Rio Grande e São José do Norte;. Investigado: Hidrovi-

ária de Rio Grande. Local: Rio Grande/ São José do Norte.


de Justiça de Teutônia: 59) Processo nº

IC.00953.00007/2011: Requerente: Promotoria de Justiça de

Lajeado. Investigado: REPRAAS - Rede de Proteção Ambien-

tal e Animais. Local: Teutônia, RS. Objeto: investigar as condi-

ções de funcionamento e as instalações da REPRAAS. Enca-

minhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justi-

ça de Veranópolis: 60) Processo nº IC.00929.00020/2012:

Objeto: eventuais irregularidades na realização do concurso

público para a preenchimento do cargo de licenciador ambien-

tal, para o Município de Veranópolis. Investigado: Município de

Veranópolis. Local: Prefeitura Municipal de Veranópolis. 61)

Processo nº IC.00929.00038/2012: Objeto: depósito irregular

de resíduos não contemplados na licença de operação. Inves-

tigado: Renato Salvetti ME. Local: Linha Thomas Flores, Vera-

nópolis, RS. 62) Processo nº IC.00929.00041/2012: Objeto:

atividade de chapeação, pintura, oficina mecânica e lavagem

sem licença de operação. Investigada: Auto Chapeação Picco-

li. Local: Av. das Flores, 2271, Centro, Vila Flores, RS. 63)

Processo nº IC.00929.00070/2011: Objeto: adequação de

entidade de longa permanência de idosos. Local: Rua Giusepe

Garibaldi, Bairro São Francisco, Veranópolis. Investigada:

Sociedade Beneficente Lar São Francisco. RELATOR: CON-

SELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por Promo-

toria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Ale-

gre: 64) Processo nº IC.00832.00249/2012: Apresentante:

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

- ANP. Investigado: Posto Phoenix Ltda. (São Leopoldo/RS).

Local: RS. Possível comercialização de combustível (óleo

diesel) com vício de qualidade. 65) Processo nº

IC.00832.00282/2011: Apurar eventual deficiência na presta-

ção do serviço público de transporte referente à linha 3751 -

Agronomia. Reclamante: Ivanira Teresinha Luciano de Antoni.

Reclamado: UNIBUS – Consórcio União da Bacia Urbana

Sudeste Leste. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:

66) Processo nº IC.00829.00081/2011: Eventuais irregularida-

des na utilização, por particulares, de área da Colônia Penal

Agrícola (CPA). Local: Charqueadas Representante: Dr. Sidi-

nei Jose Brzuska - Juiz de Direito - Fiscalização de Presídios.

Investigados: SUSEPE e ERGS. 67) Processo nº

IC.00829.00103/2010: Possíveis irregularidades em demis-

sões sem justa causa, em janeiro de 2010, dos empregados

da CORSAN Silvano Martins Fernandes Nogueira, Rui Fer-

nando da Cunha, Fabrício Vilneck Cavalheiro, Ricardo Correa

da Silva, por estarem demandando judicialmente a empresa.

Representante: Vara do Trabalho de Nossa Senhora do Pal-

mar. Representado: Luiz Ariano Zaffalon - diretor da COR-

SAN. Local: Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de

Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:

68) Processo nº IC.01128.00037/2011: Requerente: Ministério

Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: apurar a

discriminação de cunho homofóbico, disseminada por e-mails

dirigidos aos alunos do curso de Medicina da Universidade

Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. Local dos

fatos: Porto Alegre. 69) Processo nº IC.01128.00071/2009:

Investigar possíveis danos a direitos difusos e coletivos de

pessoas carentes que se beneficiavam do recebimento gratui-

to de vales-transportes, em razão implementação do cartão

TRI como única alternativa. 70) Processo nº

IC.01128.00081/2009: Discriminação racial. Averiguar possí-

veis condutas racistas e de incitação ao racismo e a violência

nos estádios, ocorridas no dia 29 de junho de 2009, entre 10h

e 11h03min, em programa veiculado na Rádio Band News FM.

71) Processo nº IC.01128.00145/2009: Pessoa com deficiên-

cia - políticas públicas. Averiguar a existência de projetos pú-

blicos no executivo municipal de inserção das pessoas com

deficiência e para-atletas das Associações/Federações sedia-

das nesta Capital ao desporto. Partes: Município de Porto

Alegre e Associação RS Paradesporto. Local dos fatos: Porto

Alegre R/S. 72) Processo nº IC.01128.00185/2011: Objeto:

investigar as precárias condições físicas em que se encontra o

Hospital Independência. Local dos fatos: Porto Alegre. Reque-

rente: Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Requerido:

Município de Porto Alegre, por sua Secretaria Municipal de

Saúde. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Arroio Grande: 73) Processo nº

IC.00716.00009/2011: Objeto: apurar irregularidades em con-

tratações temporárias pelo Município de Arroio Grande. Inves-

tigado: Município de Arroio Grande. 74) Processo nº

IC.00716.00010/2012: Objeto: apurar dano ambiental decor-

rente da destinação inadequada de insumos agrícolas. Investi-

gado: José Gabriel Costa da Rosa. Local: Capão das Pombas,

Município de Arroio Grande. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do

Sul: 75) Processo nº IC.00728.00014/2006: Objeto: apuração

do não atendimento da Prestação de Contas da Gestão Fiscal

do exercício de 2004, do Executivo Municipal de Cachoeira do

Sul. Investigado: Taufik Baduí Germanos Neto. Local: Cacho-

eira do Sul/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha: 76)

Processo nº IC.01127.00032/2009: Apurar a deposição de

resíduos sólidos a céu aberto nas ruas José Stuart da Silva,

Fritz Beiser, Caí, em Cachoeirinha/RS. É parte investigada EP

Adesivos Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 77)

Processo nº IC.00732.00012/2009: Apurar dano ambiental

decorrente de funcionamento de estabelecimento potencial-

mente poluidor, Olaria, sem licença, praticado por Silvana

Jeske Rehbein, em Cristal/RS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Mis-

sões: 78) Processo nº IC.00940.00007/2012: investigar irregu-


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laridade na utilização de maquinário do Município de Cândido

Godói, RS, em imóveis particulares daquele Município, tendo

como investigado o Município de Cândido Godói, RS. Encami-


de Casca: 79) Processo nº IC.00746.00008/2012: I - objeto:

apurar práticas de infrações ambientais, consistentes em: a)

irrigação irregular, sem outorga do DRH, sem licenciamento; e

b) corte de trinta e três exemplares de espécies nativas, sem

licença ou autorização para manejo da vegetação;. II - Local:

Linha 20, interior, em Casca. III - Parte: Elzir José Três

(investigado). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 80)

Processo nº IC.00748.00008/2012: Objeto: possíveis danos

ambientais pela ocorrência de poluição sonora, nesta Cidade.

Partes: Mecânica Carvalho (Donilio Aparecido de Carvalho).

Local: Caxias do Sul - RS. Encaminhado por 5º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias

do Sul: 81) Processo nº IC.00748.00236/2009: Objeto: omis-

são de atendimento pelo SAMU ao paciente Peri Martini Frei-

tas, com crise asmática. Partes: Eurides Rosa Freitas

(representante), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –

SAMU (representado). Local: Caxias do Sul/RS. Encaminha-

do por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Cruz Alta: 82) Processo nº

IC.00754.00078/2009: Apurar possível ausência de medidas

reparatórias e de conservação por parte do Município de Cruz

Alta na estrada de acesso à Capela do Cadeado, interior da

cidade de Cruz Alta. Investigado: Município de Cruz Alta. 83)

Processo nº IC.00754.00098/2011: Apurar possível ocorrência

de infração ambiental em decorrência da destruição de vege-

tação ciliar do arroio “Dias da Costa”, totalizando uma área de

27 metros por 08 metros de largura, sem autorização do órgão

ambiental competente, na propriedade de Juliano Rossato,

localizada no Anexo E, interior do Município de Boa Vista do

Incra/RS. Investigado: Juliano Rossatto. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Erechim: 84) Processo nº IC.00763.00012/2010: Verificar

eventuais deficiências ou insuficiências na prestação do servi-

ço público municipal de transporte coletivo urbano, tais como:

a) falta de horários, principalmente nos finais de semana; b) o

fato de o transporte ir apenas até o terminal; c) algumas pes-

soas terem de ir no bairro vizinho para pegar o transporte, pois

este tem mais horários; d) o acesso difícil da casa das pesso-

as até a parada, sendo que no Loteamento Amanhecer/Paiol

Grande não há asfalto e em um bairro não identificado as

pessoas tem que atravessar uma rodovia perigosa; e) no Bair-

ro Poletto a reclamação da usuária ouvida é de que tem de

caminhar bastante até a parada e só há transporte público de

hora em hora. Assim como verificar a existência de correspon-

dente fiscalização, inclusive a efetiva criação da AGER Ere-

chim, no Município de Erechim/RS. Interessados: Município de

Erechim, 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Erechim e

Empresa de Trsnportes Gaurama Ltda. Encaminhado por


da de Estrela: 85) Processo nº IC.00770.00023/2008: Objeto:

corte de árvores nativas em área de preservação permanente,

em razão da declividade, e uso de fogo, tudo sem o compe-

tente licenciamento ambiental. Local: área de terras localizada

no Morro Roncador, acesso pela Linha Geralda, em Estrela/

RS. Investigados: Jair Lopes de Souza e Ivanir Luiz Pedrussi.

Encaminhado por Designação Excepcional - Claudio Anto-

nio Rodrigues Estivallet Junior: 86) Processo nº

IC.00772.00047/2008: Investigar possível necessidade de

tratamento psicoterápico (psicológico, psiquiátrico e neurológi-

co) para os alunos da Escola Estadual de Educação Básica

Dom Antonio Reis, em Faxinal do Soturno, diante das dificul-

dades de aprendizagem e o baixo rendimento escolar que

apresentam. Ano: 2008. Investigado: Prefeitura Municipal de

Faxinal do Soturno. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Gaurama: 87) Processo nº

IC.00777.00011/2011: Implementação da acessibilidade no

Município de Carlos Gomes, visando garantir a inclusão das

pessoas com deficiência, conforme a Constituição Federal.

Partes: Prefeitura Municipal de Carlos Gomes, representada

por seu Prefeito Municipal Sr. Egidio Moreto. Local: Município

De Carlos Gomes/RS. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Guarani das Missões: 88)

Processo nº IC.00789.00031/2006: Objeto: averiguar o licenci-

amento ambiental das atividades da Empresa Catelan e Cia.

Ltda. Partes: Empresa Catelan e Cia. Ltda e Odilo Donadel.

Local: Zona Rural, Guarani das Missões/RS. Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de

Lagoa Vermelha: 89) Processo nº IC.00801.00074/2012:

Investigado: Município de Ibiraiaras. Objeto: apurar entrega

irregular de carnês do IPTU no município de Ibiraiaras. Local:

Ibiraiaras/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Lajeado: 90) Processo nº

IC.00802.00023/2010: Objeto: verificar a ocorrência de impro-

bidade administrativa na construção do ginásio municipal de

esportes. Partes: Lauri Darci Gisch e Aldinha Bergmann Sch-

mitz (investigados); Partido Progressista de Forquetinha

(representante). Local: Forquetinha/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova

Prata: 91) Processo nº IC.00813.00027/2012: Objeto: condu-

ção pessoal de programa de contratação de estagiários pelo

Vice-Prefeito. Local: Nova Prata. Partes: Vitor Antonio Plescht

e Volnei Minozzo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hambur-

go: 92) Processo nº IC.00814.00036/2012: Possíveis atos de

abuso e maus tratos a animais da espécie canina. Local: Rua

Marechal Câmara, em frente ao 646. Investigado: a apurar.

93) Processo nº PI.00814.00025/2012: Possível falta de infra-

estrutura na Rua Tadeu Carol Zogbi. Investigado: a apurar.

Local: Rua Tadeu Carol Zogbi, Novo Hamburgo. Encaminha-

do por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça

Especializada de Passo Fundo: 94) Processo nº

IC.00820.00085/2012: Prática de depósito irregular de lenha,

na localidade da Rua João Lângaro, 421, Bairro Planaltina,

nesta cidade, tendo como requerente o BABM, e como investi-

gado Valdocirio Gregório. 95) Processo nº

IC.00820.00227/2011: Danos à flora - queimada, ocorrido na

Linha Fauth, interior do Município de Coxilha/RS, tendo como

requerente o 3º BABM, e como investigado José Domingos

Gobbi. 96) Processo nº IC.00820.00272/2011: Objeto: verificar

possível poluição atmosférica e sonora decorrente de obra

realizada pela CORSAN na esquina das Ruas Sete de Setem-

bro e Prestes Guimarães na cidade de Passo Fundo. Investi-

gado: CLS Construtora Sacchi S. A. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Porto Xavi-

er: 97) Processo nº IC.00944.00008/2011: Objeto: impedir e


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dificultar a regeneração natural da vegetação com uso de foto.

Local: Linha Primeira, interior, Porto Xavier. Parte: Elemar

Reni Prill. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 98)

Processo nº IC.00853.00011/2011: Requerente: de ofício.

Investigado: Clínica Especializada em Acidentes do Trabalho

Ltda. - CEAT. Objeto: averiguar acerca do relatório de auditori-

a especial realizado pela coordenação de auditoria médica

estadual da Secretaria de Estado da Saúde. Local: Rio Gran-

de/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul:

99) Processo nº IC.00861.00001/2012: Apurar possível prática

de lesão ao erário público (Banrisul) em ação trabalhista na

qual não houve arguição de prescrição pelo advogado Paulo

Henrique Pinto da Silva. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa

Maria: 100) Processo nº IC.00864.00163/2008: Objeto: utiliza-

ção de furadeira doméstica, como instrumento cirúrgico pelos

Hospitais. Investigado: Hospital de Caridade de Santa Maria,

Hospital da Brigada Militar de Santa Maria, Hospital Universi-

tário de Santa Maria (HUSM), Hospital Casa de Saúde, Hospi-

tal da Unimed. Local: Município de Santa Maria. Encaminha-


Cível de Santa Maria: 101) Processo nº

IC.00865.00038/2011: Objeto: investigar perturbação do sos-

sego publico causada por veículos com equipamento de som.

Local do fato: Santa Maria. Investigados: Maicon Gerra, Gio-

vane da Trindade Londero, Mauricio Rocha da Costa, Willian

Jovanovichs Bordin, Rafael da Silva, Emerson Machado Fi-

gueiredo, Willian Rosa da Silva, Jonatan Ouriques Ineu, Leo-

nardo Ferreira Arruda, Allan de Mello Scheflben. 102) Proces-

so nº PI.00865.00013/2012: Objeto: investigar desmatamento

na Rua Francisco Manoel. Local do fato: Santa Maria/RS.

Investigado: Construtora Fenix. Encaminhado por Designa-

ção Excepcional - Paula Regina Mohr: 103) Processo nº

IC.00872.00413/2009: Verificação da existência de programa

municipal de execução de medidas sócio-educativas em meio

aberto, no Município de Eugênio de Castro, tendo como inves-

tigado o Município de Eugênio de Castro. Encaminhado por


da de São Borja: 104) Processo nº IC.00878.00064/2009:

Objeto: estabelecimento estaria produzindo barulho acima do

limite permitido. Local: Avenida Pres. Vargas, 1724, São Borja.

Reclamado: Espetinhos Bar. Reclamante: Patram. 105) Pro-

cesso nº IC.00878.00088/2009: Objeto: queima de vegetação

nativa e plantação de azevem. Local: BR472, Km 415, Mato

Grande, São Borja. Reclamado: Serafim Ramires Dorneles.

Reclamante: Patram. Encaminhado por 2º Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul:

106) Processo nº IC.00893.00037/2005: Apurar possível irre-

gularidade de loteamento de responsabilidade de Ivany Wien-

ke Serpa, na Fazenda do Sobrado, em São Lourenço do Sul,

tendo em vista possível violação de área de APP. Encami-


de São Vicente do Sul: 107) Processo nº

IC.00779.00012/2009: Apurar infração à legislação ambiental,

decorrente de corte seletivo de árvores nativas no interior do

município de Mata/RS, tendo por investigado Valcir Groos

Brizolin. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Taquara: 108) Processo nº

IC.00911.00025/2011: Atividade irregular de suinocultura em

área de preservação permanente e cativeiro de pássaros nati-

vos sem licença dos órgãos ambientais competentes. Investi-

gado: Valentino Albino de Borba. Local: Rua Armando Baldui-

no Gutheil, n.º 611, Bairro Santo Antonio, no Município de

Rolante. 109) Processo nº IC.00911.00102/2011: Depósito

irregular de madeira em área de preservação permante, sem

licença do órgão ambiental competente. Investigado: João

Carlos Fischer. Local: Estrada da Padilha, s/n, Localidade De

Padilha, No Município De Taquara/RS. 110) Processo nº

IC.00911.00126/2011: Objeto: depósito irregular de resíduos

sólidos. Investigado: Jussara Rodrigues Da Costa, residente

na Rua Eulálio Fialho De Vargas, n.º 1351, fundos, Bairro

Santa Teresinha, Taquara/RS. Local: Rua Eulálio Fialho de

Vargas, Nº 1351, fundos, Bairro Santa Teresinha, Taquara/RS.


Justiça Especializada de Vacaria: 111) Processo nº

IC.00924.00046/2012: Apurar dano ambiental consistente na

poluição atmosférica causada pela queima de resíduos. Local:

BR 116, Km 33, Área industrial, no Município de Vacaria/RS.

Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investi-

gado: Prax Agropecuária Ltda. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 112)

Processo nº IC.00929.00022/2012: Objeto: atividade de avicul-

tura em desconformidade com a licença de operação. Investi-

gada: Granja Verona Ltda. Local: RSC 470, Km 171, Sapupe-

ma, Veranópolis, RS. 113) Processo nº IC.00929.00036/2012:

Objeto: atividade de suinocultura em sistema de terminação

em desacordo com a legislação vigente. Investigado: Enio

Zanetti. Local: Monte Bérico, Veranópolis. 114) Processo nº

IC.00929.00039/2012: Objeto: atividade de lavagem de veícu-

los sem licença de operação expedida pelo órgão competente.

Investigado: Transporte Bell Viaggio Ltda. Local: Rua Buarque

de Macedo, 572, Barro Preto, Vila Flores, RS. 115) Processo

nº IC.00929.00053/2012: Objeto: venda de bebida alcoólica

para adolescente. Local: Boate Synck, Veranópolis, RS. Inves-

tigada: Boate Synck. Encaminhado por 1º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 116) Pro-

cesso nº IC.00931.00028/2011: Objeto: investigar eventual

lesão ao direito difuso à saúde decorrente da não disponibili-

zação dos indicadores de saúde e da produção de serviços no

sítio da Secretaria de Estado da Saúde em tempo hábil para o

Município de Viamão gerar seu relatório de gestão (parte qua-

litativa), situação que gera inscrição do Município no CADIN,

impede o acesso a verbas públicas e obsta o adequado plane-

jamento e execução de ações e serviços em saúde. Investiga-

do: Estado do Rio Grande do Sul. Interessado: Município de

Viamão. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHA-

DO KEUNECKE: Encaminhado por Promotoria de Justiça


to Alegre: 117) Processo nº IC.00834.00053/2012: Objeto:

averiguação da inexistência de escola de educação infantil,

nível de 0 a 03 anos de idade (“creche”) no Município de Mi-

nas do Leão. Local: Município de Minas do Leão. Partes: Mu-

nicípio de Minas do Leão. Encaminhado por Promotoria de


118) Processo nº IC.01128.00037/2010: SIGILOSO. 119)

Processo nº IC.01128.00164/2009: Investigar as condições de

atendimento prestado aos idosos residentes no estabeleci-

mento denominado Cantinho da Vovó Casa Lar Ltda. Partes:


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Cantinho da Vovó Casa Lar Ltda. e. Marlene de Sá Petrucci.

Local dos fatos: Porto Alegre/RS. 120) Processo nº

IC.01128.00193/2011: Objeto: averiguar a disponibilização de

local para instalação da ONG Centro de Apoio ao Portador de

Anemia Falciforme. Local dos fatos: Porto Alegre. Requerente:

Centro de Apoio ao Portador de Anemia Falciforme. Requeri-

do: Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social. 121) Pro-

cesso nº PI.01128.00089/2011: SIGILOSO. 122) Processo nº

PI.01128.00177/2011: SIGILOSO. Encaminhado por Promo-

toria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanís-

tica: 123) Processo nº IC.01202.00027/2011: Investigar poten-

cial infração à ordem urbanística em razão de ausência de

Carta de Habitação para o imóvel localizado na Travessa Ville-

ta, nº 276, nesta Capital. Interessados: Júpiter Palagi de Sou-

za e Igor Oliveira Palagi de Souza. Investigados: Município de

Porto Alegre. 124) Processo nº IC.01202.00081/2012: Investi-

gar potencial infração à ordem urbanística em razão da falta

de segurança no trânsito ante ausência de sinalização na

Avenida Icaraí, nesta Capital. Investigado: Município de Porto

Alegre. Interessada: Luciano Haas Rosito. 125) Processo nº


urbanística em razão da interrupção da rede pluvial por obras

realizadas em trecho da Rua Dario Pederneiras, 342, 354, 388

e 408, nesta Capital. Investigados: DEP e Município de Porto

Alegre. Interessada: Coletividade. 126) Processo nº


urbanística em razão de problemas na iluminação pública na

Av. Otto Niemayer, em frente ao número 1207, bairro Tristeza,

nesta Capital. Interessada: Ladjane Guerini. Investigado: Mu-

nicípio de Porto Alegre. 127) Processo nº


urbanística em razão de alagamentos no entorno do Jockey

Club, que ocasionam a formação de barro nos passeios públi-

cos. Interessada: Coletividade. Investigado: Município de Por-

to Alegre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Casca: 128) Processo nº

IC.00746.00013/2012: I - prática de infrações ambientais,

consistentes em: a) intervenção em área de preservação per-

manente; b) retirada e utilização de água diretamente de curso

hídrico; c) depósito e comércio de gás liquefeito de petróleo,

tudo sem licença ou autorização dos órgãos ambientais com-

petentes;. II - Vila Zuchetti, Nova Araçá. III - Tappero Comér-

cio e Serviços Ltda., e Evandro Antônio Tappero

(investigados). 129) Processo nº IC.00746.00017/2011: I -

Objeto: apurar eventual prática de atos de improbidade admi-

nistrativa, consistente na contratação irregular de servidores,

na forma de contratos temporários;. II - Local: Prefeitura Muni-

cipal de Nova Araçá;. III - Parte: Município de Nova Araçá

(investigado). Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul: 130) Pro-

cesso nº IC.00761.00020/2008: Trata-se de Inquérito Civil

instaurado nesta Promotoria de Justiça visando investigar

ocorrência de dano ambiental, por corte de vegetação nativa

fora de Área de Preservação Permanente, sem licença dos

órgãos competentes, tendo por investigado José Ferreira, na

localidade Assentamento Padre Réus, no município de Encru-

zilhada do Sul. 131) Processo nº IC.00761.00021/2010: Trata-

se de Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça

visando apurar supostas irregularidades em convênio/contrato

do Município de Amaral Ferrador com a empresa UNISOFT,

do Município de Amaral Ferrador. A informação aportou nesta

Promotoria de Justiça através de denúncia na Ouvidoria do

Ministério Público. Encaminhado por 2º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Giruá: 132) Processo nº

IC.00781.00036/2011: Apurar depósito irregular de resíduos

sólidos e embalagens de agrotóxicos, na Localidade de Passo

das Pedras, interior de Giruá ,sendo investigado Ari Cezar F.

Brum. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Gravataí: 133) Processo nº

IC.00783.00038/2012: Objeto: investigar criação de passáros

silvestres em cativeiro sem autorização dos órgãos competen-

tes. Investigado: Erni Bayer. Local: Rua Joaquim Teixeira de

Souza, 153, Itacolomi, Gravataí/RS. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval: 134)

Processo nº IC.00790.00006/2012: Objeto: apurar irregularida-

des na concessão de benefícios assistenciais pelo Município.

Investigado: Município de Herval - Poder Executivo. Local:

Herval/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Montenegro: 135)

Processo nº IC.01175.00023/2012: Objeto: corte de vegetação

nativa sem autorização dos órgãos competentes, na localida-

de de Alfama, Montenegro/RS. Investigada: Ilsa Krug, Rua

Getúlio Vargas, nº 4435, Alfama, Montenegro/RS. Encami-


ça Especializada de Passo Fundo: 136) Processo nº

IC.00820.00078/2011: Objeto: prática de exercício irregular de

atividade - lavagem de veículos/uso de poço artesiano sem

outorga, constatada na Av. Presidente Vargas, 3036, Bairro

São Cristóvão, Passo Fundo, tendo como investigado Renato

Carlos de Cesaro e como requerente, o 3º BABM. Encami-


ça Especializada de Santa Maria: 137) Processo nº

IC.00864.00029/2012: Objeto: falta de fiscalização efetiva do

trânsito irregular de motos de competição. Investigado: Municí-

pio de Santa Maria. Local: Município de Santa Maria. 138)

Processo nº IC.00864.00204/2009: SIGILOSO. Encaminhado

por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível

de Santa Maria: 139) Processo nº IC.00865.00007/2010:

Objeto: denúncia de rinha de galo na localidade de Invernadi-

nha, Distrito de Arroio Grande, por maus tratos a animais do-

mésticos. Local: Distrito de Arroio Grande, Santa Maria/RS.

Investigado: Ciro R. Reck ,Cristiano Bourscheid, Eliseu Seve-

ro, Flavio Soldati, Gerson Rodrigues, Ivanir R. Pereira, Marce-

lo M. da Silva, Marcio A. da Silva, Paulo R. Rodrigues, Pedro

C. Bourscheid, Rogério J. Weiss. Encaminhado por Designa-

ção Excepcional - Paula Regina Mohr: 140) Processo nº

IC.00872.00033/2011: Verificação de exploração de trabalho

infantil na empresa Valter de Oliveira Nunes, no Município de

Santo Ângelo, tendo como requerido a empresa Valter de

Oliveira Nunes. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Santo Augusto: 141) Processo

nº IC.00876.00014/2001: Investigado: Moacir Guarda Lara.

Objeto: apurar a existência de danos ao meio ambiente, em

face do corte de duas folhosas nativas, localizadas na mata

ciliar, área considerada de preservação permanente, sem

autorização do órgão competente. Local: Município De Chia-

petta, localidade de Linha Iracema. Encaminhado por Pro-


de São Borja: 142) Processo nº IC.00878.00006/2011: Obje-

to: criação de abelhas e galinhas na zona urbana; Local: An-


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dradas, 1459, São Borja, RS; Reclamante: Maria Dinorá Pas-

samani; Reclamado: Moacir Auzani. 143) Processo nº

IC.00878.00017/2010: Objeto: armazenamento e depósito

irregular de agrotóxicos. Local: BR285, Km667, 7, São Borja.

Reclamado: Camera Agroalimentos S/A. Reclamante: Patram.

144) Processo nº IC.00878.00030/2009: Objeto: queima de

vegetação nativa. Local: localidade Itaperaju, São Borja. Re-

clamado: Diego A. Scheffer. Reclamantes: Darci Bergmann;

Patram. 145) Processo nº IC.00878.00032/2009: Objeto: polui-

ção atmosférica devido à aplicação de produto químico. Local:

Eng. M. L. Fagundes, 1537, São Borja. Reclamado: José V. M.

dos Santos. Reclamantes: Patram; ASPAN. 146) Processo nº

IC.00878.00073/2009: Objeto: edificações teriam sido constru-

ídas em área de preservação. Local: Vila Marrocos, São Borja.

Interessado: Rogério Iran Segabinazzi Mezzomo. 147) Proces-

so nº IC.00878.00075/2009: Queima de vegetação natural,

sem licença do órgão ambiental competente. Local: Granja

Estiva, São Borja. Reclamado: Ângelo E. Mezzomo. Recla-

mante: Patram. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 148)

Processo nº IC.00882.00031/2011: Atividade potencialmente

poluidora de responsabilidade do investigado Suni Patzinger

ocorrido no Município De São Francisco De Paula. Encami-


ça Cível de Uruguaiana: 149) Processo nº

IC.00922.00033/2011: Objeto: apurar suspeita de adulteração

em medicamentos adquiridos pelo Município de Uruguaiana e

distribuídos pela Rede Municipal de Saúde. Investigados:

Secretaria Municipal de Saúde de Uruguaiana e Indústria Far-

macêutica Cifarma. Local: Uruguaiana - RS. RELATOR: CON-

SELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado

por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -

Articulação/proteção de Porto Alegre: 150) Processo nº

PI.00834.00014/2012: Objeto: averiguar possível situação de

negligência de pais da região onde se situa a Amovitec, eis

que não realizaram encaminhamentos e não providenciaram

atendimento educacional - na área de educação infantil, em

princípio - para seus filhos. Local: Porto Alegre/RS. Partes:

Amovitec. 151) Processo nº PI.00834.00048/2011: Objeto:

verificar a suficiência do número de pediatras contratados,

bem como a capacidade da emergência pediátrica para aten-

dimento da demanda. Local: Porto Alegre/RS. Partes: Maria

de Fátima F. Gea. Encaminhado por Promotoria de Justiça

de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 152) Processo

nº IC.00832.00190/2012: Eventual comercialização de produto

(leite) com vício de qualidade. Apresentante: Promotoria de

Carlos Barbosa. Reclamante: Kuno Quatke. Reclamado: San-

ta Clara. Local: RS. 153) Processo nº IC.00832.00211/2009:

Trata-se de investigação acerca da comercialização de com-

bustíveis fora das especificações legais. Investigado: postos

revendedores de combustíveis da região de Soledade. Local:

RS. 154) Processo nº IC.00832.00219/2012: Comercialização

de combustível (óleo diesel) com vício de qualidade. Apresen-

tante: ANP/UFRGS. Reclamado: Maiko Artemio Magagnin

(Posto Pampa). Local: RS. Encaminhado por Promotoria de


155) Processo nº IC.01128.00005/2010: Referente a suposto

descumprimento do termo de ajustamento de conduta sobre o

armazenamento das imagens das câmeras de vigilância em

espaços públicos (IC 87/04). 156) Processo nº

IC.01128.00009/2006: Discriminação sexual - investigar possí-

vel discriminação contra homossexuais, bem como impedi-

mento do ato de ir e vir, ocorrido nas dependências do Shop-

ping Nova Olaria. 157) Processo nº IC.01128.00041/2012:

Objeto: apurar eventual continuidade da ocorrência de práticas

abusivas com possível ofensa a direitos difusos de idosos pela

Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas

(COBAP), consistente em cooptar, nas imediações de agên-

cias do INSS em Porto Alegre, pessoas de idade avançada e

pouca instrução em suas associações, mediante descontos

em folha de pagamento, considerando a denúncia feita em 02

de fevereiro de 2011. Parte: Confederação Brasileira de Apo-

sentados e Pensionistas (COBAP) e Fernando Simões dos

Reis. Local dos fatos: Porto Alegre/RS. 158) Processo nº

IC.01128.00170/2011: Objeto: averiguar a situação de mora-

dores de rua na Praça Berta Starosta e imediações, inclusive

embaixo da ponte. 159) Processo nº IC.01128.00188/2007:

Cidadania - políticas públicas para indígenas. Verificação de

programas e políticas públicas destinadas às populações indí-

genas junto às diferentes Secretarias Estaduais. Encaminha-

do por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da

Ordem Urbanística: 160) Processo nº IC.01202.00061/2012:

Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de

eventual ausência de Alvará de Localização e Funcionamento

e PPCI da casa noturna denominada Taboo Club, localizado

na Rua Gastão Rodhes, nº 25, Bairro Santana, nesta Capital.

Investigado: proprietário da casa noturna Taboo Club. Interes-

sada: Coletividade. 161) Processo nº IC.01202.00164/2011:

Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da

eventual ausência de Carta de Habitação e PPCI para o esta-

belecimento localizado na Rua Comendador Caminha, nº 60,

nesta Capital. Investigados: Município de Porto Alegre e o

proprietário do imóvel. Interessado: Doutor Jayme Weingartner

Neto. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotori-

a de Justiça de Bom Jesus: 162) Processo nº

IC.00725.00014/2009: Objeto: apuração de ocorrência de

depósito irregular de produto florestal nativo (lenha), sem auto-

rização do órgão ambiental competente. Local do fato: Rua

Perimetral Luiz Grazziotin, no Município de Bom Jesus/RS.

Parte principal: Lari José Ribeiro de Oliveira. 163) Processo nº

IC.00725.00052/2011: Objeto: queimada de campo. Local do

fato: BR 285, Km 23, no Município de São José dos Ausentes.

Parte principal: Terezinha Salib Kuns. Encaminhado por


da de Camaquã: 164) Processo nº IC.00732.00005/2010:

Apurar deficiências no serviço de atendimento de plantão

obstétrico na cidade de Camaquã/RS, pelo gestor do SUS,

Município de Camaquã, bem como pelo Hospital Nossa Se-

nhora Aparecida (ambos investigados), contratado pelo ente

público para atendimento médico. 165) Processo nº

IC.00732.00007/2007: Apurar suposta cobrança abusiva de

passagem pela Estação Rodoviária Pedro Peters Filhos

(investigada), em Camaquã/RS, tendo como reclamante Maria

Elena Coratto. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 166) Pro-

cesso nº PI.00739.00042/2011: Objeto: apuração de eventual

dano ambiental decorrente de poluição sonora. Investigado:

Empresa Individual Orlei Carlos da Silva (Pub Mania). Local:

Canoas. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Capão da Canoa: 167) Processo nº


Diário eletrônico



17

IC.00949.00112/2006: Investigar eventual poluição de recur-

sos hídricos na Avenida Paraguassu, em Xangri-lá, no local

que será instalado o empreendimento Playa Vista, de respon-

sabilidade da Empresa Metagon Incorporações e Loteamentos

Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotori-

a de Justiça de Casca: 168) Processo nº

IC.00746.00026/2011: I - objeto: prática de infração ambiental,

consistente na manutenção, em tese, irregular, de depósito de

resíduos sólidos urbanos, no município de São Domingos do

Sul; II - Local: São Domingos do Sul; III - Parte: Município de

São Domingos do Sul (investigado). Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilha-

da do Sul: 169) Processo nº IC.00761.00011/2004: Trata-se

de Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça vi-

sando investigar o fato de ter em depósito lenha de origem

nativa na Colônia Santo Antônio, tendo por investigados Alcio-

ni Leites Viegas e Fernando Marcelino Kifiatkowski, residentes

no Município de Amaral Ferrador. 170) Processo nº

IC.00761.00020/2010: trata-se de Inquérito Civil instaurado

nesta Promotoria de Justiça visando apurar irregularidades no

que se refere à concessão de diárias pela Câmara Municipal

de Vereadores de Amaral Ferrador, cujo presidente na época

era o Sr. João Zilmar Vasconcelos Trintin. A informação apor-

tou nesta Promotoria de Justiça por meio de denúncia anôni-

ma encaminhada por cidadão do município de Amaral Ferra-

dor. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Cível de Erechim: 171) Processo nº


tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso:

172) Processo nº IC.00765.00001/2004: Dano ambiental, con-

sistente na destruição de árvores de espécies nativas, sem

autorização do Órgão Ambiental competente, por parte de

Gustavo Broch, em propriedade situada na Localidade de São

José, Alto Alegre, Rio Grande do Sul. Encaminhado por De-

signação Excepcional - Claudio Antonio Rodrigues Esti-

vallet Junior: 173) Processo nº IC.00772.00029/2011: Investi-

gar o atendimento a educação infantil em creches e pré-escola

pelo município de São Sepé, RS. Ano: 2011. Investigada:

Prefeitura Municipal de São Sepé, RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal

do Soturno: 174) Processo nº IC.00772.00015/2006: Investi-

gar possíveis irregularidades na preservação ambiental da

mata ciliar do Rio Soturno, no Município de Nova Palma. Ano:

2006. Investigados: Prefeitura Municipal de Nova Palma e

proprietários de imóveis que margeiam o Rio Soturno. Enca-


Justiça de Giruá: 175) Processo nº IC.00781.00047/2011:

Apurar a legalidade referente a assessoria jurídica do Municí-

pio de Giruá, sendo investigado o Prefeito Municipal de Giruá.


de Justiça Especializada de Gravataí: 176) Processo nº

IC.00783.00014/2012: Objeto: apurar eventual existência de

transporte coletivo clandestino no Município de Gravataí/RS.

Investigados: a apurar. Local: Gravatai/RS. 177) Processo nº

IC.00783.00058/2009: Objeto: investigar possível contamina-

ção de solo. Investigada: Top Liss Ind. e Com. de Cosméticos.

Ltda. Local: Travessa do Rodeio, 100, Gravataí/RS. Encami-


Especializada de Montenegro: 178) Processo nº

IC.01175.00008/2012: Objeto: apurar a possível prática de ato

de improbidade administrativa por afronta ao art. 35 da Lei

Complementar nº 101/2000, que veda “a realização de opera-

ção de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou

por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa

estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da admi-

nistração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinan-

ciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”,

ao celebrarem Segundo Termo Aditivo, em 15.06.2004, o

Município de Montenegro e o Estado do Rio Grande do Sul,

em Convênio de Aquisição, Compensação e Parcelamento de

Créditos e Débitos, na medida em que houve postergação de

dívida contraída anteriormente. Investigado: Município de

Montenegro. CNPJ: 90895905000160, Rua João Pessoa,

1363, centro, Montenegro/RS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Mostardas: 179)

Processo nº IC.00809.00008/2012: Investigar construção do

estacionamento da Escola Municipal Fundamental Nossa

Senhoria Aparecida, em Mostardas/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palma-

res do Sul: 180) Processo nº IC.00951.00008/2011: Objeto:

comércio e depósito de gás GLP sem licença ambiental;. Lo-

cal: Palmares do Sul. Partes: Felipe Homem Pinheiro. Enca-


Justiça de Palmeira das Missões: 181) Processo nº

IC.00818.00008/2008: Eventual dano ambiental ocasionado

por uso de trator para derrubada de vegetação (espécies Ca-

nela, timtó e açoita-cavalo) existente em uma área de 3000

m2, situada na Linha Espinilho, no Município de São Pedro

das Missões/RS. Partes: Gianni Bosseto (investigado) e 3º

Grupamento de Patrulha Ambiental (requerente). 182) Proces-

so nº IC.00818.00021/2008: Eventual dano ambiental ocasio-

nado pelo impedimento de regeneração de floresta nativa, por

meio do corte seletivo de 20 (vinte) árvores, sem licença do

órgão ambiental competente, em área localizada na Linha

Santa Terezinha, interior do Município de Palmeira das Missõ-

es/RS. Partes: Ordalino Rodrigues de Menezes (investigado) e

3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (requerente). 183)

Processo nº IC.00818.00054/2010: Funcionamento de estabe-

lecimento sem observância às normas técnicas no tocante à

emissão de partículas, na propriedade situada na Rua 20 de

Março, Município de São José das Missões, tendo por investi-

gado a Cooperativa Tritícula Sarandi - COTRISAL, bem como

por requerentes o Sr. Geraldo Jadisk Tasso, a Sra. Lúcia Se-

gere Tasso e a Sra. Marcela Seger Tasso. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de Passo Fundo: 184) Processo nº

IC.00820.00141/2005: Prática de danos em área de preserva-

ção permanente, ocorrida na Localidade de Linha Gramado,

Esquina Penz, interior do Município de Ernestina, tendo como

investigado Gelson José Goedel e como requerente a 5ª Com-

panhia de Polícia Ambiental. 185) Processo nº

IC.00820.00157/2012: Objeto: exercício irregular de atividade,

tendo como investigado o estabelecimento denominado Auto

Posto Sete de Setembro Ltda., localizado na Av. Sete de Se-

tembro, 569, Passo Fundo/RS, e como requerente o 3º BABM.

186) Processo nº IC.00820.00235/2011: Objeto: prática de

exercício irregular de atividade - poço artesiano sem outorga,

rampa de lavagem irregular e falta de licença ambiental, ocor-

rida na Rua Tiradentes, n.º 850, Bairro Centro, Passo Fundo/

RS. tendo como investigado Luis Freire Dicheti Cardoso, e


Diário eletrônico



18

como requerente o 3º BABM. 187) Processo nº

IC.00820.00349/2009: Danos em área de preservação perma-

nente, ocorrido no parque de rodeios da Roselândia de Passo

Fundo (Associação dos Rancheiros do Parque da Roselân-

dia), tendo como investigados Alfredo Escobar e Gilberto Es-

cobar e como requerente Departamento Estadual de Florestas

e Áreas Protegidas - DEFAP. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pe-

lotas: 188) Processo nº IC.(1)00824.00006/1993: Objeto:

lançamento de efluentes líquidos (sem tratamento) no Canal

Santa Bárbara. Local: Pelotas. Investigado: Conservas Leon

Ltda. Icalda. 189) Processo nº IC.00824.00105/2010: Objeto:

eventual reajuste de mensalidade escolar em desconformida-

de com a Lei 9.870/1999. Local: Pelotas. Investigado: Socie-

dade Educacional Mario Quintana Ltda. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Rio

Grande: 190) Processo nº IC.00853.00017/2011: Objeto:

averiguar possível emissão de poluição sonora. Local: Rio

Grande/RS. Partes: Pub da XV (investigado). Encaminhado

por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Es-

pecializada de Rio Grande: 191) Processo nº

PI.00852.00022/2012: Objeto: averiguar o uso da área do

Centro de Eventos como garagem dos ônibus que compõe o

consórcio que detém a concessão do serviço público de trans-

porte. Requerente: Augusto César Martins de Oliveira. Investi-

gado: Município do Rio Grande. Local: Rio Grande/RS. Enca-


Justiça Especializada de Santa Maria: 192) Processo nº

IC.00864.00011/2012: Objeto: ausência de alvará de preven-

ção e proteção contra incêndio. Investigado: Residencial Mo-

rada do Parque, Rua Radialista Osvaldo Nobre, nº 670. Local:

Santa Maria - RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 193) Pro-

cesso nº IC.00865.00020/2011: Objeto: investigar dano ambi-

ental causado em área de preservação permanente, contrari-

ando a legislação em vigor. Local: Rua Ângelo Pistóia, nº02,

Bairro Camobi, Santa Maria/RS. Investigado: Gino Noal. En-

caminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça Especializada de São Borja: 194) Processo nº

IC.00878.00006/2008: Objeto: utilização indevida do passeio

público por comerciantes. Local: cidade de São Borja. Recla-

mado: Município de São Borja. Reclamante: Jefferson Soares

Guimarães. 195) Processo nº IC.00878.00012/2012: Objeto:

poluição atmosférica ocasionada pelo pó da secagem de ar-

roz. Local: R. Silva Jardim, 1410, Pirahy, São Borja. Reclama-

do: Enio Daltaro Rolim. Reclamante: Patram. 196) Processo nº

IC.00878.00020/2010: Objeto: venda de gás de cozinha sem

licença ambiental. Local: Borges do Canto, 969, São Borja.

Reclamado: Cristiane Borges da Silva. Reclamante: Patram.


Justiça de São Francisco de Paula: 197) Processo nº

IC.00882.00084/2011: Intervenção em APP de responsabilida-

de dos investigados Mauro Lucio Macedo e Sadi Paulo R. de

Oliveira ocorrido no Município de São Francisco de Paula.


Justiça Especializada de São Gabriel: 198) Processo nº

IC.00883.00033/2011: Participação em danos ambientais

consistente no transporte de pescadores autores de pesca

com petrechos proibidos, no Município de São Gabriel, e pes-

ca predatória. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 199) Proces-

so nº IC.00891.00020/2011: Objeto: efetivar o cumprimento

das leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, as quais determinam a

implementação do ensino da história e da cultura afrobrasiliera

e indigena no currículo oficial da rede de ensino. Investigada:

Escola Cruz Vermelha Brasileira. Local: R. Bento Gonçalves,

508, Centro, São Leopoldo. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes: 200) Processo

nº IC.00910.00023/2004: Requerente: MP. Assunto: dano

ambiental - poluição a céu aberto. Local: Propriedade de Geni

Moraes de Moura, residente a Rua Luiz Ferreira da Cunha,

921 - Centro, Sentinela do Sul/RS. Área: atingindo diversas

residências próximas. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria:

201) Processo nº IC.00924.00006/2012: Readequar o Termo

de Ajustamento de Conduta já assinado com o MTG e promo-

ver outras ações para a harmonia entre a cultura gaúcha dos

rodeios e a proteção dos animais. Requerente: Movimento

Tradicionalista Gaúcho, 8ª Região Tradicionalista. Local: Regi-

ão de Vacaria/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Vera Cruz: 202) Processo nº

IC.00928.00008/2012: Apurar a exploração de jogos de azar,

com uso de máquinas caça-níqueis, na Rua Vereador José

Augusto Klinger, 405, Vera Cruz-RS ("Mercado Ki-Barato"),

por parte de Valdir Pereira. RELATORA: CONSELHEIRA

ANA MARIA SCHINESTSCK: Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Rio Grande: 203) Processo nº PI.00852.00090/2011: Objeto:

averiguar a ampliação do estacionamento rotativo no Municí-

pio do Rio Grande. Requerente: José Maiato. Investigado:

Município do Rio Grande. Local: Rio Grande/RS. RELATOR:

CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES:

Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do

Consumidor de Porto Alegre: 204) Processo nº

IC.00832.00035/2012: Apurar eventual prática comercial abu-

siva na cadeia produtiva do leite. Apresentante: MAPA/

SISPOA/SELEI. Reclamado: C. C. DA SILVA - Cargas. Local:

RS. 205) Processo nº IC.00832.00050/2012: Atuação de em-

presa de forma irregular, sem documentação ou registro na

junta comercial. Reclamante: Igor Bernardes de Oliveira. Re-

clamado: Cursos para Concursos Intelectus. Local: RS. 206)

Processo nº IC.00832.00109/2012: Embalar e comercializar

produto (arroz, marca Segabinazzi) em desacordo com o seu

respectivo padrão oficial. Apresentante: MAPA. Reclamado:

Embrarroz Alimentos Ltda. Local: RS. 207) Processo nº

IC.00832.00126/2012: Embalar e comercializar produto

(arroz), em desacordo com o seu padrão oficial. Apresentante:

MAPA/RS. Reclamado: Sano e Cia Ltda. Local: RS. 208) Pro-

cesso nº IC.00832.00206/2011: Apurar eventual cláusula abu-

siva em contrato de serviço móvel pessoal (SMP), no item

“9.4.1”. Reclamante: Estela Doris Kurth. Reclamado: Claro

Digital. Local: RS. 209) Processo nº IC.00832.00237/2012:

Eventual comercialização de combustíveis (óleo diesel) com

vício de qualidade. Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamado:

Pflug e Cia. Ltda. Local: RS. 210) Processo nº

IC.00832.00241/2012: Comercialização de combustível (óleo

diesel) com vício de qualidade. Apresentante: ANP/UFRGS.

Reclamado: Wilson Aquino de Souza. Local: RS. Encaminha-

do por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio

Público de Porto Alegre: 211) Processo nº


Diário eletrônico



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PI.00829.00065/2011: Possíveis irregularidades na execução

das obras de restauração do Túnel da Conceição. Local: Porto

Alegre. Requerente: Cristiano Távora Martins Lopes. Requeri-

do: Prefeitura de Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria

de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Ale-

gre: 212) Processo nº IC.01128.00072/2010: Pessoa com

deficiência - acessibilidade - averiguar da falta de acessibilida-

de dos CFC's e dificuldade no processo para a aquisição da

CNH por pessoas portadoras de deficiência, devido à discricio-

nariedade nos exames médicos e falta de carros adaptados

para realização do exame. Local dos fatos: Porto Alegre. Par-

tes: RS Paradesporto, Departamento Estadual de Trânsito do

Rio Grande do Sul, Detran RS, Ministério Público. 213) Pro-

cesso nº IC.01128.00078/2009: Alimentação - indígenas. Ob-

jeto: averiguar situação de grave e iminente risco de violação

ao direito humano à alimentação adequada dos Povos indíge-

nas do Rio Grande do Sul, em razão da ausência de repasse,

pelo Governo do Estado, de recurso que contempla a segu-

rança alimentar indígena, cuja origem remonta a empréstimo

efetuado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e

Desenvolvimento - BIRD, verba esta destinada ao combate à

pobreza rural. Investigar eventual irregularideda na aplicação

de recursos oriundos do BIRD pelo RS. 214) Processo nº

IC.01128.00102/2009: Objeto: investigar potencial dano a

direito difuso ou coletivo da cidadania pelo noticiado fato: risco

de queda de árvore localizada na rua Rio Branco, 120, Bairro

Santa Tereza, nesta Capital. 215) Processo nº

IC.01128.00115/2011: Apurar eventuais irregularidades no

atendimento a idosos na Vivendas do Guaíba Residencial

Geriátrico LTDA., instituição de longa permanência para ido-

sos - ILPI - localizada na Rua Ernesto Paiva, n.º 7, bairro Tris-

teza, nesta Capital. Partes: Vivendas do Guaíba Residencial

Geriátrico LTDA. e Verônica Maranghello Arzivenco. Local dos

fatos: Porto Alegre/RS. 216) Processo nº

IC.01128.00118/2011: Objeto: averiguar eventual violação ao

direito humano à alimentação adequada no Albergue Munici-

pal de Porto Alegre, o qual estaria servindo aos abrigados

alimentos em qualidade e quantidade insuficientes para suprir

as necessidades nutricionais dos albergados em sua estada

no referido. 217) Processo nº IC.01128.00120/2007: Objeto:

investigar potencial dano coletivo ou difuso dos direitos huma-

nos por inércia dos sucessivos governantes do Estado do Rio

Grande do Sul na implementação do Conselho Estadual de

Defesa da Cidadania e da Pessoa Humana - Concidadania,

previsto na Lei Estadual n.º 9.182/1990.. 218) Processo nº

PI.01128.00084/2011: Objeto: inclusão do nome social de

travestis e transexuais nos formulários e registros escolares

das Escolas Municipais de Porto Alegre. Encaminhado por

Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto

Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 219) Processo

nº PI.01203.00018/2012: Possíveis irregularidades na Secreta-

ria Estadual da Cultura consistentes na aprovação de projetos

culturais, através da lei de incentivo à cultura (LIC), com pres-

tadores de serviço de fornecedores inidôneos. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especi-

alizada de Alegrete: 220) Processo nº IC.00711.00035/2010:

Apurar degradação ambiental p/manutenção de atividade

poluidora s/licenciamento do órgão competente. Local do fato:

Granja Santa Camila, Ibirocai, Alegrete/RS. Investigado: Ivo

Santa Lúcia. 221) Processo nº IC.00711.00099/2011: Apurar

degradação ambiental consistente em maus-tratos a animal

canino. Local do Fato: Rua Fernando Ribeiro Charão, 183,

Sepé Tiarajú, Alegrete/RS. Investigado: Ricardo da Rosa.


de Justiça Especializada de Bagé: 222) Processo nº

IC.00718.00064/2010: Objeto: possível fornecimento de bebi-

da alcoólica para adolescentes. Investigados: Bar Aconchego

e outros. Local: Bagé. 223) Processo nº IC.00718.00080/2010:

A fim de apurar a notícia de caça de animais silvestres sem

licença, autorização ou permissão do órgão ambiental compe-

tente. Local: Bagé. Investigado: Laércio Ramires Rodrigues e

Felipe Cardoso Mattos. Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro: 224)

Processo nº IC.00721.00012/2011: Objeto: averiguar possível

violação às normas de defesa do consumidor. Partes: Univer-

sal Leaf Tabacos. Local do fato: Município de Sertão Santana/

RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Bom Jesus: 225) Processo nº

IC.00725.00030/2010: Objeto: dano à flora - retirada de sub-

bosque em APP. Local do fato: Estrada Jaquirana/Cambará

Sítio Rancho Tapera. Parte principal: Luiz Carlos Pescador

Magagnim. Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul:

226) Processo nº IC.00728.00006/2008: Apurar qualidade no

serviço da AES Sul na prevenção de falta de luz à Comunida-

de de Cachoeira do Sul. 227) Processo nº

IC.00728.00013/2005: Investigado: Dilumix Pro-Alimentos Sul

Ltda. Objeto: apurar eventuais danos ambientais causados

pela atividade desenvolvida pela empresa investigada. Enca-


ça de Campina das Missões: 228) Processo nº

IC.00940.00002/2011: Investigação de dano ambiental consis-

tente em reforma de açude numa área de 1650 metros qua-

drados, sem licença do órgão ambiental competente, fato

ocorrido na RS-307, KM 01, em Campina das Missões, RS,

tendo como investigado Erson Inácio Kreuz. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Can-

delária: 229) Processo nº IC.00736.00001/2007: Apurar o

corte raso de vegetação nativa, consistente em árvores das

espécies Pinus e Eucalipto, numa área de 1980m2, e uso de

fogo para a limpeza da área, tudo sem o devido licenciamento

ambiental, fato ocorrido na Localidade de Linha Boa Vista,

interior do município de Candelária, figurando como investiga-

do Roni de Azevedo. 230) Processo nº IC.00736.00001/2008:

Apurar o barramento indevido do Arroio Botucaraí, na localida-

de de Travessão Schoenfeldt, interior de Candelária, efetuado

sem o necessário licenciamento ambiental, figurando como

investigado Enio Schmidt. 231) Processo nº

IC.00736.00003/2008: Apurar eventuais irregularidades em

fiscalização, efetuada pela Secretaria Estadual (do RS) da

Agricultura, Pecuária e Agronegócio, sobre empresas que

comercializam agrotóxicos em Candelária, figurando como

investigadas as seguintes empresas; R. Schroeder e Cia Ltda.

V. A. Bredow e Cia Ltda, Agropecuária Rural, Agropecuária

Ganso e Agro Kottwitz Dis. Produt. Agrop. Ltda. Encaminha-


Especializada de Canoas: 232) Processo nº

IC.00739.00165/2011: Objeto: apurar possíveis irregularidades

em ONG veterinária (entidade realiza atividade de clínica vete-

rinária sem que possua médico veterinário responsável). Par-


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tes: Ong Associação SOS Animais de Canoas (investigada) e

Conselho Regional de Medicina Veterinária - RS (reclamante).

Local: Canoas. 233) Processo nº PI.00739.00024/2012: Obje-

to: apurar possível lesão a consumidores decorrente de irregu-

laridades em bomba de combustível em posto de abasteci-

mento. Partes: Posto de Abastecimento Shell (investigado) e

Ildo Assunção (reclamante). Local: Canoas. 234) Processo nº

PI.00739.00031/2012: Objeto: possível lesão a direito do con-

sumidor em razão de serem colocados à disposição no merca-

do serviços geradores de risco à saúde. Partes: Ginásio Ger-

mânia (investigado). Local: Canoas. Encaminhado por 3º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão

da Canoa: 235) Processo nº IC.00949.00017/2012: Averiguar

eventual lançamento de água servida em via pública, a partir

da fossa existente no empreendimento denominado Xangri-Lá

Praia Hotel, localizado na Avenida Paraguassú, n.º 1910, Bair-

ro Centro, em Xangri-Lá, de responsabilidade de Frank Coelho

da Silva. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Carlos Barbosa: 236) Processo nº

IC.00745.00017/2012: Objeto: possíveis irregularidades na

desapropriação do imóvel urbano localizado na Rua Princesa

Isabel, Bairro Aurora, nesta Cidade, matriculado no CRI de

Carlos Barbosa sob n.º 11.229, Livro 2, de propriedade do Sr.

Riccardo Bianchi, realizada pela atual Administração Municipal

de Carlos Barbosa, revelando, em tese, gastos do erário com

a abertura de prolongamento de rua, revertendo em favor do

proprietário do imóvel. Investigados: Prefeito Municipal de

Carlos Barbosa, Sr. Fernando Xavier da Silva com endereço

na Rua Assis Brasil n.º 11, Centro, nesta cidade e o Sr. Ric-

cardo Bianchi, residente na Rua Junqueira Freire 90 casa 02,

Jardim América, na cidade de Caxias do Sul/RS. 237) Proces-

so nº IC.00745.00031/2011: Objeto: criação irregular de suí-

nos elo investigado, na propriedade localizada na Estarada

Arroio Canoas, 6020, Município de Barão. Investigado: Valde-

mar Inácio Kafer. Local: Estrada Arroio Canoas, 6020, Barão/

RS. 238) Processo nº IC.00745.00050/2011: Objeto: consiste

na possível inconstitucionalidade da criação de cargos em

comissão, funções gratificadas e gratificações especiais na

Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa, por violação dos arti-

gos 20,§ 4º e 32 da Constituição Estadual;. Representante:

Vereador Fernando Cislaghi com endereço na Av. Buarque de

Macedo 189, Centro, Carlos Barbosa;. Investigado: Município

de Carlos Barbosa;. Local: Município de Carlos Barbosa. En-


Justiça de Casca: 239) Processo nº IC.00746.00023/2011: I -

objeto: irregularidade em execução de obra licitada, consisten-

te na utilização de maquinário com capacidade inferior à con-

tratada. II - Local: Nova Araçá/RS. III - Partes: Prefeitura Muni-

cipal (investigados). Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do

Sul: 240) Processo nº IC.00748.00191/2012: Objeto: supres-

são de vegetação nativa sem licença ambiental. Local: Caxias

do Sul. Partes: Adir Roberto Girardi. Encaminhado por 4º


da de Caxias do Sul: 241) Processo nº IC.00748.00218/2010:

Objeto: acompanhamento das ações da municipalidade com

relação às crianças/ adolescentes, alunas das E. M. E. F.

Carlin Fabris e E. E. E. F Alexandre Zattera, moradores da

localidade Paraíso Cristal. Partes: Grupo Gestor do Projeto

Escola-Luz (representante) e Município de Caxias do Sul

(investigado). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 1º


da de Caxias do Sul: 242) Processo nº IC.00748.00288/2009:

Objeto: corte de vegetação nativa. Partes: Moisés André Anto-

nioli (investigado), Patram (requerente). Local: Caxias do Sul.

243) Processo nº IC.00748.00316/2010: Objeto: corte de ve-

getação nativa sem licenciamento ambiental em área na RST

453, Rota do Sol, Km 153, nesta cidade. Local: Caxias do Sul

- RS. Partes: Patram (representante); João Maurício Mazzochi

(representado). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Charqueadas: 244) Processo

nº IC.00950.00001/2012: Armazenamento de produto químico

sem licenciamento ambiental pela empresa Transportes Porto

Rico, sita na Estrada da Produção, n.º 438, Distrito Industrial,

neste Município. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta: 245)

Processo nº IC.00754.00057/2002: Apurar possíveis irregulari-

dades constatadas no Hospital São Vicente de Paulo, da cida-

de de Cruz. Alta, a partir das auditorias médicas. Investigado:

Hospital são Vicente de Paulo. 246) Processo nº

IC.00754.00095/2002: Ocorrência de danos ambientais no

açude próximo à Avenida Eraclides de Lima Gomes e à Rua

Dormário Battu, no Município de Boa Vista do Incra, em razão

da ausência de saneamento no local. Investigados: Jurema

Souza Neto, Gervásio Martins Batista, Talita Aracy Mohr, Vol-

mir Toledo Techio, Alcides João Panozzo, Carlos Alberto Luis

Fhanke, José Gavião Luis dos Santos, Antonio de Oliveira

Paranhos,Vivaldina Darold Moura, Cesar Valério Antonello,

Valderi Medeiros Pereira d Município de Boa Vista do Incra.


Justiça de Dois Irmãos: 247) Processo nº

IC.00757.00003/2012: Objeto: apurar a regularidade do Con-

selho Municipal de Saúde de Dois Irmãos. Local: Dois Irmãos.

Partes: Conselho Municipal de Saúde. Encaminhado por 1º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encanta-

do: 248) Processo nº IC.00760.00019/2010: Apurar possíveis

irregularidades em prédio industrial por inobservância da legis-

lação estadual de preservação de incêndios. Investigado:

Frigo Vale Indústria de Alimentos. Local: Bairro Barra do Jaca-

ré, Encantado/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:

249) Processo nº IC.00762.00136/2006: Implementação dos

requisitos previstos no artigo 2º da Resolução n.º 04/2000 do

CONSEMA, a fim de habilitar-se a licenciar atividades de im-

pacto ambiental local, tendo por investigado o Município de

Barra do Rio Azul. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Espumoso: 250) Processo nº

IC.00765.00006/2012: Eventuais atos de improbidade admi-

nistrativa, e ou infringência à legislação eleitoral, consistentes:

a) contratação de pessoal concursado além das necessidades

do serviço, a maioria, com ficha partidária junto ao partido

governista; b) excesso de cargos de confiança na Administra-

ção Municipal. Atos imputáveis a Hélio Dalberto, Prefeito Mu-

nicipal de Alto Alegre, em Alto Alegre, RS. 251) Processo nº

IC.00765.00008/2011: Eventuais irregularidades ou atos de

improbidade administrativa decorrentes do cancelamento da

matrícula de áreas públicas confrontantes com a Av. Oswaldo

Júlio Werlang, em Espumoso, RS, imputáveis aos gestores do

Município de Espumoso. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio:


Diário eletrônico



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252) Processo nº IC.00768.00096/2011: Objeto: investigar a

realização de eventos musicais no Parque de Exposições

Assis Brasil, em Esteio, RS, que , em tese, causam poluição

sonora e perturbação do sossego dos moradores vizinhos.

Autor: Leonardo Camboim. Investigado: Estado do Rio Grande

do Sul. Local: Esteio. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela: 253)

Processo nº IC.00770.00001/2012: Objeto: Investigar a ativi-

dade de suinocultura sem licenciamento ambiental, com o

lançamento de esterco constantemente no arroio e, a existên-

cia de esterqueira de difícil acesso nas imediações de um

canavial, localizada a uma distância de 10 ou 12 metros do

arroio. Local: Linha Ano Bom, área rural do município de Coli-

nas/RS. Investigado:Ricardo Prediger. Encaminhado por 2º

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederi-

co Westphalen: 254) Processo nº IC.00775.00079/2011:

Objeto: apurar possível dano ambiental, caracterizado pelo

descarte exagerado de ossos de animais como suínos e bovi-

nos, denunciando haver abate frequente de animais na propri-

edade. Partes: Lari Antonio Trombetta. Local: Frederico West-

phalen. 255) Processo nº IC.00775.00202/2006: Objeto: pro-

vocar incêndio em floresta nativa em uma área de, aproxima-

damente, 2.000m², sem prévia autorização do DEFAP. Partes:

Inácio Antonio Cassol. Local: Caiçara/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaura-

ma: 256) Processo nº IC.00777.00034/2008: Objeto: dano ao

meio ambiente, decorrente e poluição do solo e curso natural

d'água decorrente do descuido na correta destinação de resí-

duos líquidos e irregular criação de suínos, sem licença do

órgão ambiental competente. Partes: Volmir Alberto Barbieri.

Local: Linha Cinco, interior, Gaurama/RS. Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Getú-

lio Vargas: 257) Processo nº IC.00780.00014/2010: Objeto:

possível dano ambiental decorrente do acúmulo de lixo e jun-

ção de animais em prédio em ruínas. Investigados: Município

de Getúlio Vargas e Adão Clóvis Paim. Local: antigo Mercado

Paim, situado na Rua Monsenhor Farinon esquina com Rua

José Cortese, Bairro São José, Getúlio Vargas, RS. 258) Pro-

cesso nº IC.00780.00035/2008: Objeto: dano ambiental decor-

rente da abertura de 02 canais para condução de água,no

interior da lavoura,totalizando 230 metros de cumprimento,

sem autorização do órgão competente. Investigado: Naudi

Tirapelle. Local: Capela Nossa Senhora do Caravaggio, interi-

or de Getúçio Vargas, RS. 259) Processo nº

IC.00780.00036/2008: Objeto: dano ambiente decorrente do

destoque de 0,2 ha de capoeira e arrancar 03 exemplares de

araucária em área de preservação permanente sem autoriza-

ção do órgão ambiental competente. Investigado: Naudi Tira-

pelle. Local: Capela Nossa Senhora do Caravaggio, interior de

Getúlio Vargas, RS. 260) Processo nº PI.00780.00002/2012:

Objeto: eventual lesão aos possíveis pacientes do Hospital

São Roque de Getúlio Vargas, decorrente de possível equívo-

co na rotina de atendimento do Hospital. Investigado: Hospital

São Roque. Local: Rua Jacob Gremmelmaier, nº 212, Getúlio

Vargas, RS. 261) Processo nº PI.00780.00051/2011: Objeto:

eventual prática de atividade potencialmente poluidora em

desacordo com as normas de proteção ambiental pelo Sr.

Márcio Lunardi, no exercício da atividade de reciclagem de

plástico. Investigado: Márcio Lunardi. Local: RS 135, KM 48,

interior de Getúlio Vargas, RS. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Guarani das Mis-

sões: 262) Processo nº IC.00789.00004/2012: Objeto: utiliza-

ção irregular de maquinário da secretaria de obras e da agri-

cultura do Município de Guarani das Missões. Investigado:

Município de Guarani das Missões. Local: Município de Guara-

ni das Missões/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça de Igrejinha: 263) Processo nº

IC.00933.00030/2010: Apurar irregularidades na contratação

de OSCIP mediante inexigibilidade de licitação para a realiza-

ção de compensação de créditos do PASEP, apurada em

inspeção especial no ano de 2008, referente ao exercício de

2007, do Poder Executivo Municipal de Igrejinha. Investigado

Prefeitura Municipal de Igrejinha. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 264) Pro-

cesso nº IC.00796.00016/2011: Objeto: verificar a necessida-

de da construção de mais passadores de gado. Local: Rod.

RS-324, localidade Santa Maria Goretti e Bela Vista, em Iraí.

Nome: DAER. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça de Itaqui: 265) Processo nº

IC.00797.00025/2009: Local dos fatos: Itaqui, RS;. Objeto:

poluição por queima de casca de arroz. Investigado: Josapar

S/A. Noticiante: 2º Pelotão Ambiental da Brigada Militar;. En-

caminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de

Justiça de Montenegro: 266) Processo nº

PI.00808.00001/2011: Assunto: Investigar contratação da

empresa Fundação Cultural TV Mont Vale do Caí para veicula-

ção de anúncio publicitário sobre as ações do Poder Legislati-

vo. Notificante: Fórum Municipal pela Democratização da Co-

municação, coordenador:Sr. Joemir Souza de Oliveira. Enca-


ça Especializada de Montenegro: 267) Processo nº

IC.01175.00002/2012: Fato: supressão de vegetação nativa

dentro e fora de Área de Preservação Permanente sem autori-

zação do órgão ambiental competente, na localidade de Bom

Jardim, Montenegro/RS. Investigado: Paulo Valdemar Heckler,

Estrada Serraria, 2241, Montenegro/RS. 268) Processo nº

PI.01175.00025/2012: SIGILOSO. Encaminhado por 1º Pro-


de Novo Hamburgo: 269) Processo nº IC.00814.00020/2012:

Possíveis atos de abuso e maus tratos a animal da espécie

canina. Local: Rua Afonso Pena, ao lado do número 132, No-

vo Hamburgo. Investigado: a apurar. Encaminhado por 1º


da de Passo Fundo: 270) Processo nº IC.00820.00001/2012:

Exercício irregular de atividade ocorrido na Rua Padre Valen-

tin em Passo Fundo/RS, tendo como requerente Paulo Rober-

to Paixão, e como investigada a Empresa SR Esquadria Metá-

licas. 271) Processo nº IC.00820.00015/2012: apurar a prática

de poluição sonora no estabelecimento BAR BRASIL, localiza-

do na Rua Morom, em frente ao nº 1230, Centro, nesta Cida-

de, tendo como requerente o 3º BABM e como investigado,

Bar Brasil. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:

272) Processo nº IC.00820.00124/2012: Objeto: verificar even-

tuais irregularidades na implantação do Programa de Crédito

Solidário. Requerente: inciativa ministerial. Investigado: Sidnei

Leomar Bonfante. Local do fato: Passo Fundo/RS. Encami-


ça Especializada de Passo Fundo: 273) Processo nº

IC.00820.00225/2011: Prática de exercício irregular de ativida-


Diário eletrônico



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de - oficina/pintura ocorrida na Rua Álvaro de Quadros n.º 375,

Bairro Planaltina em Passo Fundo/RS, tendo como requerente

o 3º BABM, e como investigado Paulo Augusto Ferreira da

Luz. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promoto-

ria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 274) Proces-

so nº IC.00820.00241/2009: Verificar eventuais atos ímprobos

decorrentes de exercício de cargo público, por militar em ativi-

dade que: a) praticou violência contra o inferior militar, no dia

11 de maio de 2008, por volta das 4h, na Avenida Presidente

Vargas, na via pública, em frente ao estabelecimento Boate

Millenium, Passo Fundo; b) praticou violência contra o inferior

militar, no dia 3 de março de 2009, por volta das 23 horas, na

Avenida Brasil, n. 759, no estabelecimento Boate Top Club

Prive, Passo Fundo, tendo como investigado Gildeon da Silva

e como requerente iniciativa ministerial. Encaminhado por 1º


da de Passo Fundo: 275) Processo nº IC.00820.00242/2011:

Prática de danos à flora - exercício irregular de atividade, ocor-

rida no Camping Prainha, no interior de Ernestina/RS, tendo

como requerente o 2º Grupo Ambiental de Carazinho, e como

investigado Carlos Augusto Koche. 276) Processo nº

IC.00820.00257/2011: Objeto: apurar denúncia anônima de

deposição de lixo de forma indevida, localizado no Loteamento

Morada ou Parque do Sol. Requerente: Anônimo. Investigado:

A apurar. Local do fato: Morado do Sol, Passo Fundo/RS.


de Justiça Especializada de Pelotas: 277) Processo nº

IC.00824.00030/2007: Objeto: investigação sobre desvio de

finalidade na cessão de imóvel público a particular na Rua

Piratini, Laranjal, Pelotas. Local: Pelotas/RS. Partes: não defi-

nidas. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça Especializada de Pelotas: 278) Processo nº

IC.00824.00082/2009: Objeto: perturbação sonora causada

por estabelecimento comercial (Bar João Gilberto). Local:

Pelotas. Investigado: João Gilberto. Encaminhado por Pro-

motor de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto:

279) Processo nº IC.00942.00018/2010: Verificar eventuais

danos causados aos estudantes residentes na comunidade

Taquaruçu, Alpestre, em decorrência da localização da parada

do ônibus escolar e dos demais transportes coletivos em local

sem segurança mínima aos passageiros, em decorrência do

trânsito local, que se trata de estrada geral para acesso a

outras comunidades do Município. Partes: Município De Alpes-

tre (investigado) e moradores da Linha Taquaruçu (vítima).

Local: Município de Alpestre. Encaminhado por Designação

Excepcional - Érico Rezende Russo: 280) Processo nº

IC.00852.00143/2010: Requerente: Associação Comunitária

Amigos e Moradores do Bolaxa (ACAMBO), Associação dos

Amigos do Arroio Vieira. Invetigado: Município do Rio Grande.

Objeto: apurar a ausência de áreas verdes e equipamentos

urbanos nas vilas Minuano, Nova, Brasília, Isabel e Ponche

Verde. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por Designação

Excepcional - Paulo Eduardo Nunes de Avila: 281) Proces-

so nº IC.00852.00204/2010: Requerente: Wolnei Veleda Ave-

lim. Investigado(a): Funerária da Santa Casa de Rio Grande.

Objeto: averiguar possíveis abusos da Funerária Santa Casa a

prejudicar a livre concorrência da atividade. Local: Rio Grande

(RS). Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Rio Pardo: 282) Processo nº

IC.00855.00016/2007: Partes: Investigado: Nildes Antoni dos

Santos. Objetos: visa apurar dano ambiental, especificamente

causar poluição devido ao vazamento de óleo diesel em um

dos compartilhamentos no tanque de combustível do cami-

nhão em via pública. Local: Município de Rio Pardo, RS. En-


Justiça de Ronda Alta: 283) Processo nº

IC.00946.00003/2010: Descrição: vazamento de óleo diesel no

solo. Local: RS 324, km 59, em Três Palmeiras. Investigado:

Auto Posto Três Palmeiras. 284) Processo nº

IC.00946.00021/2008: Descrição: destruição de espécies nati-

vas, sem licença dos órgãos ambientais competentes. Local:

Linha Arvoredo, em Ronda Alta. Investigado: Gilmar Luís Cos-

ta. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Sananduva: 285) Processo nº

IC.00857.00023/2003: Objeto: apurar irregularidades consis-

tentes no depósito irregular de lixo sem licença ambiental.

Local: Zona Rural, a 1.800m da RS 126, no Município de Paim

Filho/RS. Requerente: Patram - São José o Ouro/RS. Requeri-

do: Município de Paim Filho/RS. Encaminhado por 1º Pro-


de Santa Cruz do Sul: 286) Processo nº

IC.00861.00031/2012: Apurar a efetiva construção de uma

ponte pênsil na Localidade de Linha Pinhalzinho, interior do

Município de Sinimbu, tendo como investigado o Município de

Sinimbu. 287) Processo nº IC.00861.00095/2011: Apurar e-

ventual irregularidade no funcionamento da Escola de Educa-

ção Infantil Girassol, hoje denominada Escola Girassol Kist

(Severo & Schuster Ltda), estabelecida à Rua Professor Dou-

rado, 386, Bairro Verena, nesta Cidade, face a ausência de

regularização perante o Conselho Municipal de Educação e

Alvará de Saúde. 288) Processo nº IC.00861.00096/2011:

Apurar eventual irregularidade no funcionamento da Escolinha

Castelo Ratimbum (Gandolfi & Santos Ltda.), de propriedade

da Sras. Daniela dos Santos e Janaíne Andaia Gandolfi, esta-

belecida à Rua Santa Cecília, 266, Bairro Arroio Grande, nesta

Cidade, face a ausência de regularização perante o Conselho

Municipal de Educação e Alvará de Saúde. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Santa Rosa: 289) Processo nº IC.00868.00018/2012: Objeto:

averiguar a destinação dos recursos obtidos com o cultivo de

área pública cultivada com milho. Investigados: Olavo Osmar

Pawlak; Leonel Fernando Petry. Local: Tuparendi. Encami-


ça Cível de Santa Rosa: 290) Processo nº

IC.00868.00012/2012: Objeto: direito do consumidor – saúde

pública – Santa Rosa – transporte de produtos de origem ani-

mal (carne bovina), sem inspeção, em condições impróprias

para o consumo humano. Investigada: Maria Jecy de Medei-

ros. Local: Santa Rosa. Encaminhado por Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Ro-

sa: 291) Processo nº IC.00867.00020/2011: Averiguar a possí-

vel ocorrência de exploração econômica de área de preserva-

ção permanente, localizada ao longo do Rio Santa Rosa, na

localidade de Lajeado Minas, interior do Município de Tupa-

rendi (RS), tendo por investigado Antônio Mendes da Silva,

residente na Rua Amadeu do Prado Mallmann, n.º 996, no

Município de Tuparendi/RS. 292) Processo nº

IC.00867.00052/2009: Averiguar a possível ocorrência de

degradação ambiental em razão de exploração econômica de

área de preservação permanente, levada a termo por Argenor


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Faccin, residente na localidade de Campo Alegre, interior do

Município de Porto Mauá/RS. Encaminhado por 2º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santo Ânge-

lo: 293) Processo nº IC.00873.00030/2003: Objeto: Apura

implementação pelo Município de Santo Ângelo do PSF - Pro-

grama Saúde da Família do Governo Federal, tendo como

investigado o Município de Santo Ângelo. Parte: Município de

Santo Ângelo. Local: Município de Santo Ângelo/RS. Encami-

nhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mohr:

294) Processo nº PI.00872.00037/2010: Verificação do motivo

de os números de BOCs remetidos à PJEIJSA tem reduzido

significativamente, tendo como requeridas as Delegacias de

Polícia de Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, São

Miguel das Missões. Encaminhado por Promotor de Justiça

da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 295)

Processo nº IC.00878.00021/2011: Objeto: edital de concurso

reduziu prazo de solicitação de isenção de inscrição. Local:

Prefeitura de São Borja. Reclamante: SIMUSB. Reclamado:

Prefeitura de São Borja. 296) Processo nº

IC.00878.00090/2009: Objeto: estabelecimento comercial

estaria produzindo ruídos acima do permitido pela legislação.

Local: Bar Delicia, Cais do Porto, São Borja. Investigado: Bar

Delicia. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de São Francisco de Paula: 297) Processo

nº IC.00882.00019/2012: Em face do descumprimento injustifi-

cado da decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil

Pública nº 066/1.11.0000979-0 de responsabilidade do Prefei-

to Municipal Décio Antonio Colla, ocorrido no município de

São Francisco de Paula. 298) Processo nº

IC.00882.00106/2011: Queima de campo de responsabilidade

do investigado Edison Diogenes Braga ocorrido no Municipio

de São Francisco de Paula. 299) Processo nº


do investigado Jarbas Amauri Castilhos Mendes ocorrido no

Município de São Francisco de Paula. 300) Processo nº


do investigado Jairo Castilhos Mendes ocorrido no Municipio

de São Francisco de Paula. Encaminhado por 1º Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopol-

do: 301) Processo nº IC.00891.00090/2012: Objeto: investigar

o cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e do Decreto nº

5.296/2004, no que diz respeito à existência de acessibilidade

às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Investiga-

do: Centro Comunitário de Educação Infantil Abrasse. Local:

Rua 02, nº 215, Bairro Santa Marta, São Leopoldo/RS. Enca-


Justiça de São Lourenço do Sul: 302) Processo nº

IC.00893.00013/2010: Apurar possível ocorrência de poluição

sonora produzida pela Associação de Pescadores da Colônia

Z8, na Rua Princesa Izabel, n.º 570, em São Lourenço do Sul,

em razão de eventos noturnos promovidos no local. 303) Pro-

cesso nº IC.00893.00016/2008: Apurar eventual ausência ou

insuficiência de aplicação dos recursos financeiros do Fundo

da Criança e do Adolescente - FUNDICA -, por parte do Con-

selho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA) de

São Lourenço do Sul, a partir do ano de 2006. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São

Vicente do Sul: 304) Processo nº IC.00779.00019/2009: Ave-

riguar eventual irresponsabilidade administrativa e funcional

de D. P. N. (investigado), Diretor da Escola F. E. em Mata-RS,

em virtude de denúncia de abuso sexual contra a aluna D. C.

D. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça de Sapucaia do Sul: 305) Processo nº

IC.00902.00002/2011: Objeto: supervisionar a atuação do

Conselho Tutelar de Sapucaia do Sul, em especial quanto ao

seu horário. Parte: Conselho Tutelar de Sapucaia do Sul

(investigado). Local: Sapucaia do Sul (RS). Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes:

306) Processo nº IC.00910.00002/2012: SIGILOSO. Encami-


ça de Taquara: 307) Processo nº IC.00911.00104/2011: Obje-

to: corte de vegetação nativa em área urbana e depósito irre-

gular de resíduos sólidos, sem licença do órgão ambiental

competente. Investigado: Cenira Bender. Local: Rua General

Frota, n.º 2248, Município de Taquara/RS. Encaminhado por

4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tra-

mandaí: 308) Processo nº IC.00915.00084/2008: Patram

denuncia Walmor L. Hanel e Elton J. G. Silveira por constru-

ção irregular às margens da Laguna, na rua Francisco Caeta-

no de Azevedo, n.º 476 em Tramandaí/RS. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três

Passos: 309) Processo nº IC.00917.00039/2006: Apurar irre-

gularidades em contratações temporárias no Município de

Esperança do Sul. Parte: Município de Esperança do Sul.


de Justiça Cível de Uruguaiana: 310) Processo nº

IC.00922.00024/2011: Objeto: apurar as irregularidades apon-

tadas pelo cref2/rs no que tange às atividades físicas, despor-

tivas e similares. Investigado: Universo do Corpo. Local: Uru-

guaiana - RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 311) Pro-

cesso nº IC.00924.00049/2012: Apurar dano ambiental consis-

tente na poluição atmosférica causada pela queima de resí-

duos. Local: BR 116, Km 36, Nº 9959, no Município de Vaca-

ria/RS. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar.

Investigado: Lindomar José Dutra de Ávila. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Viamão: 312) Processo nº IC.00931.00027/2011: Objeto:

apurar eventual lesão ao direito difuso à saúde decorrente (a)

da não realização de procedimento clínico/cirúrgico agendado

diretamente pelo prestador de serviço SUS por não possuir o

paciente código fornecido pela Central de Marcação de Con-

sultas e Exames; (b) da não orientação dos pacientes, pelo

próprio prestador de serviço SUS, quanto à necessidade de

inscrição junto à Central de Marcação de Consultas e Exames

para continuidade do atendimento especializado e (c) do retar-

do na execução dos procedimentos clínicos/cirúrgicos em

nível hospitalar a pacientes inscritos na Central de Marcação

de Consultas e Exames, ante a reserva da agenda para usuá-

rios do sistema que o acessam sem prévia regulação (sem

prévio cadastramento junto à referida Central). Investigados:

Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

Interessado: Município de Viamão. RELATOR: CONSELHEI-

RO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por Promo-

toria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Ale-

gre: 313) Processo nº IC.00832.00044/2012: Apurar a qualida-

de da água fornecida aos consumidores do Bairro Vila Assun-

ção. Reclamante: Marco Aurelio Tarouco de Souza. Reclama-

do: DMAE. Local: RS. 314) Processo nº IC.00832.00232/2012:

Possível agenciamento de funerais. Apresentante: SMIC -


Diário eletrônico



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Comissão de Serviços Funerários. Reclamado: Funerária

Viamópolis. Local: RS. 315) Processo nº

IC.00832.00239/2012: Defeitos estruturais no prédio onde

funciona o Restaurante Popular, bem como questões afetas à

Vigilância Sanitária. Apresentante: FESANS/RS Fórum Esta-

dual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Recla-

mado: Centro Social e Cultural Evangélico Betel (Restaurante

Popular). Local: RS. 316) Processo nº IC.00832.00267/2012:

Comercialização de combustível (óleo diesel) com vício de

qualidade. Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamada: Abastece-

dora Guerra Barão Ltda. Local: RS. 317) Processo nº

IC.00832.00339/2011: Possível deficiência na prestação de

serviços e descumprimento contratual. Reclamantes: Jacqueli-

ne Fagundes Rosenfeld e Idel Isac Rosenfeld. Reclamada:

VRG Linhas Aéreas S/A. Local: RS. Encaminhado por Pro-

motoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de

Porto Alegre: 318) Processo nº PI.01128.00130/2012: Objeto:

averiguar denúncia de desacordo com a legislação da Única

Clínica e Estética Ltda. Partes: Única Clínica e Estética Ltda.;

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Local dos

fatos: Porto Alegre. Encaminhado por Promotoria de Justi-

ça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 319) Pro-

cesso nº IC.01202.00180/2011: Investigar potencial infração à

ordem urbanística em razão da dificuldade de travessia de

pedestres na confluência das Avenidas João Pessoa e Avaí,

nas proximidades da Faculdade de Direito da UFRGS. Interes-

sado: Bruno Mahlmann. Investigado: Município de Porto Ale-

gre. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria

de Justiça Especializada de Alegrete: 320) Processo nº

IC.00711.00030/2007: Apurar degradação ambiental pelo

deposito e queima de resíduos sólidos a céu aberto sem licen-

ciamento. Local do fato: RS 566, km 02, 1º Distrito do Alegret-

e/RS. Investigado: Altair Ramos Vargas. 321) Processo nº

IC.00711.00057/2006: Averiguar degradação ambiental, cau-

sada pelo transporte e uso de motosserra para corte de euca-

lipto, sem autorização do órgão ambiental competente. Investi-

gado: Florêncio Antunes Duarte. Local do fato: RST 377, Km

364, Manoel Viana/RS. 322) Processo nº

IC.00711.00069/2011: Apurar pesca predatória sem licença de

órgão ambiental competente. Local do fato: RS 566 Km 06,

Capivari, Alegrete/RS. Investigados: Francisco Cleny Delavi,

Paulo Cezar Bossoni, Luis Adalmir dos Reis, Nestor Silva dos

Santos e Paulo Henrique Viegas. Encaminhado por Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande:

323) Processo nº IC.00716.00006/2011: Objeto: apurar irregu-

laridades nas obras de construção de bueiro na rua Rui Barbo-

sa, na travessa Avenida Visconde Mauá, serviço de constru-

ção de poços de visita e assentamento de tubulação em gale-

ria pluvial com extensão de 238 metros na rua Carlos Ferreira,

entre as ruas Marechal Floriano e Zeca Maciel e manutenção

na Ponte Carlos Barbosa, realizadas pelo Município de Arroio

Grande. Investigados: Município de Arroio Grande e Paulo

Roberto Antunes Garcia. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento

Gonçalves: 324) Processo nº IC.00722.00078/2011: Objeto:

averiguar queima de resíduos a céu aberto desobedecendo às

condições estabelecidas na Licença de Operação. Investiga-

do: Indústria de Móveis Deluse Ltda. Local do Fato: Rua Julho

Dal Ponte, 338, Bairro Cohab II, Bento Gonçalves/RS. 325)

Processo nº IC.00722.00088/2010: Objeto: verificar eventuais

irregularidades urbanísticas decorrentes de ausência e/ou

insuficiência de sinalização e de fiscalização do trânsito nas

imediações da Escola de Educação Infantil Officina da Crian-

ça, no cruzamento entre as Ruas Xingu e Tietê, em Bento

Gonçalves, RS, no ano de 2010. Investigado: Município de

Bento Gonçalves. Local do Fato: Ruas Xingu e Tiete, Bairro

São Bento, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Desig-

nação Excepcional - Giani Pohlmann Saad: 326) Processo

nº IC.00728.00030/2009: Descrição do fato: apurar a ocorrên-

cia de ato de improbidade administrativa por parte do Prefeito

Municipal na época e servidor responsável pelo setor de apo-

sentadorias, em face da reiteração de concessão de aposen-

tadoria com vícios de legalidade. Local: Cachoeira do Sul.

Investigado: Prefeito Municipal de Cachoeira do Sul. Encami-


Especializada de Camaquã: 327) Processo nº

IC.00732.00025/2008: Apurar dano ambiental em área de

preservação permanente, perpetrado por Sezinando Carlos

Gomes Júnior, na localidade na Estrada da Capelinha Santo

Antonio, em Camaquã/RS. 328) Processo nº

IC.00732.00062/2006: Apurar as circunstâncias quanto ao

exercício de cargo público de assessora jurídica sem a devida

inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil, pela Sra.

Nair Oliveira Fortes, residente na Rua José Antônio Pires, nº

237, em Camaquã/RS. 329) Processo nº

IC.00761.00044/2007: Apurar dano ambiental decorrente de

corte raso de vegetação em APP, pelo Sr. José Zelomar da

Silva Alves, residente na Estrada do Faxinal, em Dom Felici-

ano/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Campo Novo: 330) Processo nº

IC.00735.00017/2012: Objeto: apurar possíveis irregularidades

na comercialização de produtos de origem animal, sem a ins-

peção industrial e sanitária pela autoridade competente. Inves-

tigados: a) Nelson do Nascimento Dorneles ME, CNPJ nº

92.707.132/0001-76, com sede na Av. Getúlio Vargas, 515,

Centro, Campo Novo (RS), na pessoa de seu proprietário,

Nelson do Nascimento Dorneles, brasileiro, casado, filho de

Martiminiano de Oliveira Dorneles e de Noemia do Nascimen-

to Dorneles, nascido em 26/06/1948, natural de Redentora

(RS), residente na Av. Getúlio Vargas, 515, Centro, Campo

Novo (RS). b) L. R. M. Dorneles Supermercado, CNPJ nº

10.877.026/0001-76, com sede na Av. Getúlio Vargas, 515,

Centro, Campo Novo (RS), na pessoa de seu proprietário,

Leandro Rodrigues Machado Dorneles, brasileiro, solteiro,

filho de Nelson do Nascimento Dorneles e de Ivondina Macha-

do Dorneles, nascido em 12/01/1976, natural de Coronel Bica-

co (RS), residente na Av. Getúlio Vargas, 515, Centro, Campo

Novo (RS). LOCAL: Av. Getúlio Vargas, 515, Centro, Campo

Novo (RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da Pro-

motoria de Justiça de Casca: 331) Processo nº

IC.00746.00006/2011: I - Objeto: apurar eventual prática de

improbidade administrativa na realização de procedimentos

licitatórios para asfaltamento de trechos da Rua Menino Deus

e da Av. 19 de Maio;. II - Local: Município de Ciríaco;. III -

Partes: Domingos José Silvestrini, Palmina Antonello Rampaz-

zo e Valmor Kunz (reclamantes), e o Poder Executivo Munici-

pal de Ciríaco (investigado). Encaminhado por 1º Promotor


xias do Sul: 332) Processo nº IC.00748.00172/2011: Objeto:

aquisição e transporte irregulares de madeira de araucária, em


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desacordo com licença ambiental. Partes: Embalagens M.

Augusto Bonatto Ltda. (investigado); DEFAP (representante).

Local: Caxias do Sul - RS. Encaminhado por Designação

Excepcional - Alexandre Porto França: 333) Processo nº

IC.00748.00182/2010: Objeto: público em desvio de função.

Partes: Andreia Milani, CODECA - Companhia de Desenvolvi-

mento de Caxias Do Sul, anônimo Bento Gonçalves (Bento

Gonçalves). Local: Caxias do Sul. Encaminhado por 2º Pro-


de Caxias do Sul: 334) Processo nº IC.00748.00185/2012:

Objeto: Adiles dos Santos, Nº 190 - PPCI - Plano de Proteção

e Combate Contra Incêndio / Risco de Incêndio ou Explosão.

335) Processo nº PI.00748.00092/2012: Objeto: Vila Oliva -

alagamentos - ausência ou deficiência na prestação de servi-

ços públicos essenciais - escoamento de águas pluviais

(Habitação e Ordem Urbanística). Partes: Hilario Kochon

(representante), Município de Caxias do Sul (investigado).

Local: Caxias do Sul. Encaminhado por Promotor de Justi-

ça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul: 336)

Processo nº IC.00761.00013/2012: Trata-se de Inquérito Civil

instaurado nesta Promotoria de Justiça visando apurar supos-

tos atos de improbidade administrativa praticados pelo Agente

Penitenciário Norberto de Oliveira Kramer no exercício da

função. Apurou-se tal informação após a fuga empreendida

por 12 detentos do Presídio Estadual de Encruzilhada do Sul,

em que o investigado teria supostamente incentivado um dos

apenados a empreender a fuga. Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim:

337) Processo nº IC.00763.00043/2011: Verificar a eventual

ocorrência de irregularidades no Concurso Público 2011 Edi-

tal Concurso Público nº 053/2011 – realizado pelo Município

de Erechim/RS. Reclamantes: Ederson Dias Machado, Carlos

Inácio Ritter, Fabiana Babinski e Angelita Mendes; Investiga-

do: Município de Erechim. 338) Processo nº

PI.00763.00037/2012: Verificar eventual ilegalidade na licita-

ção Tomada de Preços n° 006/2012 do Município de Barão de

Cotegipe, em virtude da ausência de disponibilização da ínte-

gra do seu edital aos interessados, fato ocorrido no mês de

junho de 2012, naquele Município. Investigado: Município de

Barão de Cotegipe, Reclamante: Ernani Dassi. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxi-

nal do Soturno: 339) Processo nº IC.00772.00021/2009:

Investigar possível violação do Código de Defesa do Consumi-

dor, praticada pelos supermercados existentes nos municípios

de Dona Francisca, Ivorá, Nova Palma e São João do Polêsi-

ne, consistente em comercializar produtos alimentícios sem

procedência e sem o registro no órgão competente, bem como

produtos perecíveis e não perecíveis com datas de validade

vencidas. Ano: 2009. Investigados: Supermercados dos muni-

cípios de Dona Francisca, Ivorá, Nova Palma e São João do

Polêsine. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 340) Processo nº

IC.00794.00066/2011: Objeto: apurar a possível prática de ato

de improbidade administrativa causador de dano ao erário em

razão da realização, pelo Município de Ajuricaba, de serviços

com recursos próprios (humanos e materiais) que deveriam

ser executados pela empresa Boa Fé Construções Ltda. por

força do Contrato Administrativo n.º 090/2011-MPA/RS, cele-

brado em decorrência da Tomada de Preços n.º 04/2011

(Edital n.º 46/2011). Investigado: Prefeito Municipal de Ajurica-

ba, Sr. Orlando José Koller. Investigado: Boa Fé Construções

Ltda., CNPJ: 05755180/0001-53, representado pelo sócio

gerente Sr. João Vianei Bonafé. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí: 341) Processo

nº IC.00796.00023/2005: Objeto: apurar degradação ambiental

nas matas ciliares do Rio do Mel. Lugar: Linha Barra Grande,

Iraí/RS. Nome: Ari Vieira. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Monte-

negro: 342) Processo nº IC.01175.00041/2009: Objeto: su-

posta irregularidade consistente no fato de servidoras públicas

estarem na administração de sociedade/empresa privada

(M&L Comércio de Combustíveis LTDA) no município de Sal-

vador do Sul, no ano de 208, com suspeita de origem ilícita

dos recursos utilizados para aquisição do empreendimento.

Investigadas: Luana Reinehr, brasileira, solteira, empresária,

residente e domiciliada na Rua Padre Réus, 58, Bairro Santo

Inácio, Salvador do Sul-RS, e Maria Cristina Grivot Antunes

Montiel, brasileira, casada, empresária, residente e domicilia-

da na Rua Esperança, 50, apto 204, centro, Salvador do Sul.

Noticiante: PMDB - Salvador do Sul, Rua Adolfo Hermes, 235,

bairro Bela Vista, Salvador do Sul/RS. Encaminhado por

Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de

Osório: 343) Processo nº IC.01211.00017/2012: Irregularida-

des na criação de cargos em comissão no Município de Ma-

quiné-RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 344) Pro-

cesso nº IC.00824.00095/2011: Objeto: eventual ocorrência de

improbidade administrativa, referente a procedimento licitatório

para a aquisição de 1.000 m3 de areia no ano de 2008. Local:

Turuçu/RS. Reclamante: Cristiano Ricardo Scherdien. Investi-

gados: Selmira Milech Fehrenbach e Irmãos Fehrenbach Ltda.


de Justiça Cível de Rio Grande: 345) Processo nº

IC.00853.00042/2012: Objeto: averiguar funcionamento de

revenda de gás GLP sem a devida licença ambiental. Local:

Rio Grande/RS. Partes: Reinaldo da Silveira Meireles

(investigada). 346) Processo nº IC.00853.00052/2011: Objeto:

averiguar funcionamento de depósito irregular de gás GLP,

localizado na rua João Augusto dos Santos, n.º 214 - Bolaxa.

Local: Rio Grande/RS. Partes: Maria Elaine Gonçalves das

Neves (investigada). Encaminhado por 1º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz

do Sul: 347) Processo nº IC.00861.00047/2012: Apurar even-

tual irregularidade na atuação funcional dos Conselheiros

Tutelares de Santa Cruz do Sul, Jorge Severino Silveira e

Janete Franken, em razão das informações prestadas a esta

Promotoria por ocasião do acolhimento institucional da adoles-

cente L. C. P. e da criança L. C. P., as quais, a princípio, não

conferem com a realidade vivenciada pelas meninas. Encami-


ça Especializada de Santa Cruz do Sul: 348) Processo nº

IC.00861.00082/2008: Interrupções diárias no abastecimento

de água no Bairro Renascença. Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de San-

ta Rosa: 349) Processo nº IC.00867.00028/2011: Averiguar a

possível ocorrência de exploração econômica de área de pre-

servação permanente, localizada ao longo do Rio Santa Rosa,

na localidade de Lajeado Capoeira, interior do Município de

Santa Rosa (RS), tendo por investigados Teresinha Menin

Galiotto, e Jocelei Galiotto, residentes na localidade de Lajea-


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do Capoeira, interior do Município de Santa Rosa/RS. Enca-

minhado por Designação Excepcional - Paula Regina Mo-

hr: 350) Processo nº IC.00872.00012/2011: Irregularidade nas

entidades de atendimentos Fazenda Paraíso e SOS Vida, no

Município de Santo Ângelo, que não asseguram o retorno dos

adolescentes internados para suas comunidades de origem,

tendo como investigados as Comunidades Terapêuticas SOS

Vida e Fazenda Paraíso. Encaminhado por Promotor de

Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São

Borja: 351) Processo nº IC.00878.00001/2009: Objeto: resí-

duos líquidos estariam contaminando barragem. Local:

BR285, km548, São Borja. Reclamado: Posto Cavalhada 144.

Reclamante: Patram. 352) Processo nº IC.00878.00013/2010:

Objeto: corte, desdobramento e venda de madeira sem licença

ambiental. Local: Av. Imigrantes, 2443, São Borja. Reclamado:

Serraria Sampatricio. Reclamante: Patram. 353) Processo nº

IC.00878.00035/2009: Objeto: construção de silo sem licença

ambiental .Local: BR285, Chacara dos Pires, São Borja. Re-

clamados: Mario J. C. Canellas; Pedro R. Baccin. Reclamante:

Patram. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de São José do Norte: 354) Processo nº

IC.00888.00003/2012: Objeto: falta de acessibilidade do pré-

dio onde funciona a Vigilância Sanitária deste Município. Lo-

cal: São José do Norte/RS;. PARTE: Município de São José

do Norte. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da

Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 355) Proces-

so nº IC.00891.00046/2011: Objeto: fiscalizar o efetivo cumpri-

mento do contrato entre as investigadas, bem como a qualida-

de e eficiência do serviço prestado. INVESTIGADOS: Funda-

ção Hospital Centenário e Clínica de Hemodiálise Ltda. LO-

CAL: Av. Theodomiro Porto da Fonseca, 799, Centro, São

Leopoldo/RS. 356) Processo nº IC.00891.00102/2012: Objeto:

investigar a informação de que a Fundação Hospital Centená-

rio está com falta de médicos cirurgiões para a realização da

rotina e avaliações dos pacientes. Investigados: Fundação

Hospital Centenário e Município de São Leopoldo. Local: Av.

Theodomiro Porto da Fonseca, 799, Centro, São Leopoldo.


de Justiça de Soledade: 357) Processo nº

IC.00907.00203/2011: Objeto: apurar dano ambiental ocasio-

nado por corte de árvores nativas em desacordo com a autori-

zação do DEFAP/SEMA. Local: Primeiro Distrito, interior do

Município de Mormaço/RS. Investigado: Arceli Bortolomedi.

358) Processo nº IC.00907.00204/2011: Objeto: apurar dano

ambiental ocasionado por depósito de madeira nativa sem

autorização ambiental. Local: BR 396, KM 232, Espraiado,

interior, Soledade/RS. Investigado:Roque Jose Sartori. Enca-


ça de Tapes: 359) Processo nº IC.00910.00033/2012: Investi-

gar da ofensa ao princípio da idoneidade moral, bem como o

comportamento inadequado, exigidos pelo ECA aos represen-

tantes do Conselho Tutelar, relativamente às agressões físicas

e verbais praticadas pela conselheira tutelar Thaila Fontena

Vargas, de Sentinela do Sul, contra a Sra. Sandra Iara Santos

Olsen, Secretária Municipal da SMTCAS. Encaminhado por

1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três

de Maio: 360) Processo nº IC.00916.00018/2012: Objeto:

dano ambiental - pesca irregular. Local: Usina Hidrelétrica

Santo Antônio, Três de Maio. Partes: Paulo Eduardo Bremm,

Alex Sklar, Daniel Costa da Silva, Airton Joel da Silva e Cristi-

ano Woiciechoski. Fica facultado às associações legitimadas

apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)

dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,

caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministé-

rio Público. As decisões dos expedientes acima relacionados

serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria

dos Órgãos Colegiados.



MARÍLIA COHEN GOLDMAN,

Promotora-Assessora.


AVISO N.º 96/2012








BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotor

de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de

Montenegro: 01) Processo nº PA.01175.00034/2012: AS-

SUNTO: suposto nepotismo, envolvendo parente do Presiden-

te da Câmara de Vereadores de Brochier. RELATOR: CON-

SELHEIRO CLÁUDIO BARROS SILVA: Encaminhado por

2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especia-

lizada de São Leopoldo: 02) Processo nº

SD.00890.00002/2012: OBJETO: Apurar eventuais irregulari-

dades referentes à infraestrutura (fios de luz expostos, gotei-

ras, alimentos vencidos e higiene). INVESTIGADO: Centro

Comunitário de Educação Infantil - ABRASSE. LOCAL: Rua

Dois, n.º 215, Vila Santa Marta, nesta Cidade. 03) Processo nº

SD.00890.00014/2008: OBJETO: Apurar irregularidades na

Escola de Educação Infantil Jeito de Criança, com base em

relatório do Conselho Municipal de Educação - CME. INVES-

TIGADO: Escola de Educação Infantil Jeito de Criança. LO-

CAL: Avenida Thomas Edson, n.º 2410, Bairro Scharlau, nesta

cidade. RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE

LICKS FLORES: Encaminhado por Promotoria de Justiça


to Alegre: 04) Processo nº PA.00834.00678/2010: PA PER-

MANENTE - CASA LAR SEMPRE MULHER 03 (ONG). OB-

JETO:ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DA CASA LAR SEMPRE

MULHER. LOCAL:PORTO ALEGRE. PARTES: CASA LAR

SEMPRE MULHER. Encaminhado por 2º Promotor de Jus-

tiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leo-

poldo: 05) Processo nº SD.00890.00002/2011: OBJETO:

Apurar possíveis irregularidades no atendimento informal de

crianças nesta Comarca, com base em relatório do Conselho

Municipal de Educação – CME. INVESTIGADA: C. P. O. LO-


Diário eletrônico



27

CAL: Rua Carlos Hennemann, nº 85, Bairro Rio Branco, São

Leopoldo. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO

INÁCIO: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promo-

toria de Justiça de Coronel Bicaco: 06) Processo nº

PA.00941.00023/2012: comunicação de doação de um dos

rins de V. de F. G. a L. dos S. para fins de transplante em

pessoa viva, objetivando a concretização da doação, a se

realizar no Complexo Hospitalar Santa Casa, no Município de

Porto Alegre/RS. Fica facultado às associações legitimadas

apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)

dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,

caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministé-

rio Público. As decisões dos expedientes acima relacionados








AVISO N.º 97/2012








BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promoto-

ria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto

Alegre: 01) Processo nº IC.01128.00018/2012: Objeto: averi-

guar a não aprovação da proposta orçamentária SES/RS 2012

pelo Conselho Estadual de Saúde. Local dos fatos: Estado do

Rio Grande do Sul. Requerente: Conselho Estadual de Saúde.

Requerido: Estado do Rio Grande do Sul, por sua Secretaria

Estadual de Saúde. RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO

ALEXANDRE LICKS FLORES: Encaminhado por Promotor


maquã: 02) Processo nº PI.00732.00025/2012: Objeto: verifi-

car hipótese de ocorrência de atos de improbidade administra-

tiva por infringência aos princípios da moralidade administrati-

va e legalidade, diante da pintura de prédios públicos nas

mesmas cores e padrões do Partido dos Trabalhadores, ao

qual pertence o mandatário da comuna, tendo como investiga-

do o Prefeito Municipal, C. B. da S., no município de Dom

Feliciano/RS. Fica facultado às associações legitimadas apre-

sentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias

antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput,

do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério

Público. As decisões dos expedientes acima relacionados








AVISO N.º 98/2012





sobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo

aos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-

TOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA:


Justiça Especializada de Cruz Alta: 01) Processo nº

RD.00754.00125/2012: representação relatando inconformida-

de acerca da decisão judicial lançada em processo cível, na

Comarca de Cruz Alta. Requerente: L. S. de O. Encaminhado

por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de En-

cruzilhada do Sul: 02) Processo nº RD.00761.00142/2012:

denúncia de irregularidades no processo licitatório Tomada de

Preços 03/2012 - Transporte de Escolares, do Município de

Amaral Ferrador/RS. RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO

ALEXANDRE LICKS FLORES: Encaminhado por 1º Promo-

tor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim:

03) Processo nº RD.00762.00383/2012: e-mail com reclama-

ção enviada pelo Promotor Gustavo de Azevedo e Souza

Munhoz, através do endereço [email protected] em

09/03/12. Fica facultado às associações legitimadas apresen-

tarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes

da sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do

Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Públi-

co. As decisões dos expedientes acima relacionados serão

publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos

Órgãos Colegiados.






Diário eletrônico



28

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

PROCESSO SELETIVO DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ENSINO MÉDIO

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

DIVULGAÇÃO LOCAL DE PROVA

EDITAL N.º 004/2012 - HERVAL

A PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HERVAL, no uso das atribuições que lhe são con-

feridas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base no Regulamento do Programa de Estágios do Ministério Público do Estado

do Rio Grande do Sul, RESOLVE:

I - TORNAR PÚBLICA a homologação das inscrições para o processo seletivo de estagiário de Nível Médio para atuar junto à Pro-

motoria de Justiça de Herval, conforme Anexo I.

II - DIVULGAR informações referentes à realização da Prova e da entrevista, conforme segue:

a) Datas: Prova - 28/11/2012 (quarta-feira), das 14h às 15h, e Entrevista – 03/12/2012 (segunda-feira), às 10h.

b) Local da Prova: Polo de Apoio ao Ensino Superior de Herval, localizado na rua José Maria D’Ávila, n°336, Bairro Centro,

Herval –RS;

c) Local da Entrevista: Promotoria de Justiça de Herval, localizada na Avenida Luis Lima de Faria, 463-A, Bairro Osmar Grafu-

lha, Herval.

d) Documentação necessária: comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de

tinta preta ou azul.

III - RESSALTAR que durante a realização da prova não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os can-

didatos, nem o uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,

receptor, gravador, mp3 player, ipod, ipad ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares, livros, códigos, ma-

nuais, impressos ou quaisquer anotações.]

HERVAL, 26 de novembro de 2012

CRISTIANE MARIA SCHOLL LEVIEN,

Promotora de Justiça Substituta de Herval,

Responsável pelo Processo Seletivo.

ANEXO I

EDITAL N.º 004/2012

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

Nome do Candidato Nº Inscrição Turno de estágio a que concorre

Rafaela da Silva Carvalho 001 Integral

Guilherme Campelo Garcia 002 Integral

Mylla Teixeira Valério 003 Integral

Aline Oliveira Léon 004 Integral

Brenda Garcia Lorençon 005 Integral

Kelly Teixeira Valério 006 Integral

Edilaine Chaves Portel 007 Integral


Diário eletrônico



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INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS: não houve

Giovana Garcia Duarte 008 Integral

Alexandre Nobre dos Santos 009 Integral

Thaís Ávila Garcia 010 Integral

Karen Pereira da Motta 011 Integral

Flávia Gabrielli Paiva de Paiva 012 Integral

Geiselaine Pereira Dias 013 Integral

Bruno Fernandes Souza 014 Integral

Kássio Lima Lemos 015 Integral

Amanda Afonso de Afonso 016 Integral

Nataniele de Assis Xavier 017 Integral

Ana Paula Duarte Müller 018 Integral


Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério PúblicoDelegado de Polícia pela Secretaria de...

Documents

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