PRODUTO 2.4 DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO DO...

PRODUTO 2.4

DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

Diagnóstico dos Serviços de Manejo de Águas Pluviais e

Drenagem Urbana

AGOSTO/2015

Sumário

1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 5

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................. 31

8 ANEXO ............................................................................................................................. 33

ANEXO APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO ........................................................ 34

APRESENTAÇÃO GERAL

O presente documento intitulado Produto 02 – Diagnóstico da situação do saneamento básico – é parte integrante do PSB/GUAdo Município de Guaramirim, elaborado através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – SPDU,do Conselho de Saneamento Básico de Guaramirim e do Conselho de Saúde.

O Plano de Saneamento de Guaramirim – PSB/GUA – será composto de 08 (oito) produtos, a saber: Produto 01 – Planejamento do processo de elaboração do Plano; Produto 02 – Diagnóstico da situação do saneamento básico;Produto 03 – Prognósticos e alternativas para a universalização dos serviços; Produto 04 – Programas, projetos e ações; Produto 05 – Ações para emergências e contingências; Produto 06 – Termo de Referência para a elaboração do Sistema de Informações Municipal; Produto 07 – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática; Produto 08 – Relatório Final do Plano – Documento Síntese.

Especificamente neste documento estão sendo apresentadas a introdução e contextualização, aspectos legais, políticos, institucionais de gestão dos serviços, diagnóstico do município, caracterização do ambiente e impacto na saúde, na cidadania e nos recursos naturais, objetos do Produto 03, para os serviços de manejo de águas pluviais e drenagem urbana.

Este Produto tem como estrutura principal a Política de Saneamento Básico de Guaramirim sustentada pela Lei nº 11/2010.

Pautados nesta premissa os textos apresentados procuram detalhar a metodologia a ser utilizada na elaboração do Plano de Saneamento de Guaramirim – PSB/GUA, bem como as ações, materiais e métodos, sempre voltados para um produto que promova ao final a universalização ao saneamento com qualidade, equidade e continuidade, explanando as deficiências e potencialidades do município no que tange os serviços de manejo de águas pluviais e drenagem urbana.

PRODUTO 2


INTRODUÇÃO

ITEM I

1. INTRODUÇÃO

1.1 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS

Ao remontar-se à história das cidades, vê-se que o homem simplesmente se afastava daquilo queconsiderava ruim, mal cheiroso, desagradável aos olhos. Os primeiros sistemas de saneamento quese tem relatos na história, remontam à cidade da Babilônia, 5000 anos atrás, onde constatou-se aexistência de um sistema de drenagem de pântanos e armazenamento de águas de chuva. Na idadeantiga egípcios, gregos e romanos cuidavam de suas águas e dejetos.

Posteriormente, conforme afirma Assis (2001) citado por Santos (2009) já no séc. XII em Paris(1185), Praga (1331), Nuremberg (1368) e Basiléia (1387), tem-se notícia da construção de sistemaspúblicos de drenagem das águas, encanamento subterrâneo de águas servidas, direcionadas parafossas domésticas e depois para canais pluviais.

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas são o conjunto de atividades, infra-estruturas e instalaçõesoperacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimentode vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. Os serviçosde drenagem pluvial devem integrar-se com as demais funções essenciais de competência municipal, de modo aassegurar prioridade para a segurança sanitária e o bem-estar de seus habitantes.

Ao certo, a ocupação das cidades ao longo da história foi marcado por uma falta de planejamento doespaço que privilegiasse o saneamento. A exemplo tem-se a Revolução Industrial que trouxeconsigo uma aglomeração de pessoas no meio urbano sem que houvesse uma preocupação emsanear este espaço. No Brasil o processo também seguiu esta linha, não havendo preocupação com aocupação ordenada do espaço de modo a pensar-se no futuro destas localidades. O crescimento dascidades brasileiras ocasionou uma modificação no meio natural sem precedentes.

Impermeabilização de áreas com retirada de vegetação de topos de morro e encostas, diminuição dainfiltração, dentre outras ações, têm repercutido em desastres urbanos evidenciados pelo aumento dafrequência e magnitude das cheias e movimentos de massa que a cada verão se tornam maisfrequentes.

“O Brasil apresentou, ao longo das últimas décadas, um

crescimento significativo de [sua] população [...]. O processo

de urbanização acelerado ocorreu

gerando uma população urbana com infraestrutura

inadequada. Os efeitos desse processo fazem

todo o aparelhamento [das cidades onde,] o planejamento

urbano, embora envolva fundamentos interdisciplinares, na

prática é

conhecimento [...] [e] não tem considerado aspectos

fundamentais, [trazendo] grandes transtornos e custos para

a sociedade e para o ambiente” (TUCCI, 1997, apud SANTOS,

2009: p. 5).

Também em GuaramirimFundos de vale foram sendoocupados sem que se preocupasse com os aspectos físicos e ambientais. Este processo vem se consolidando até hoje, estendendocada vez mais para as encostas abruptas e íngremes daCidade.

Este processo de ocupação sem planejamento tem gerado inúmeros problemas para o Município,ocasionando modificações no uso do solo, que por sua vez causa marcas permanentes nos processosde infiltração e drenagem. Neste sentido, conforme afirma Cordeiro; Vaz F(2009, p. 14) “torna-se fundamental a existência de sistemas de drenagem de águassuperficiais que funcionem de forma eficiente, garantindo o reequilíbrio do ciclo hidrológico, aseguran

O termo drenagem é empregado na designação das instalações destinadas a escoar o excesso deágua, sendo compostas principalmente pelas estruturas de macro e microdrenagem.

O Brasil apresentou, ao longo das últimas décadas, um


de urbanização acelerado ocorreu depois da década de 60,


inadequada. Os efeitos desse processo fazem-



prática é realizado dentro de um âmbito mais restrito do




2009: p. 5).

Guaramirim esta ocupação ocorreu de forma desordenada. Fundos de vale foram sendoocupados sem que se preocupasse com os aspectos físicos e ambientais. Este processo vem se consolidando até hoje, estendendocada vez mais para as encostas abruptas e íngremes daCidade.

te processo de ocupação sem planejamento tem gerado inúmeros problemas para o Município,ocasionando modificações no uso do solo, que por sua vez causa marcas permanentes nos processosde infiltração e drenagem. Neste sentido, conforme afirma Cordeiro; Vaz Filho, (2000) citado porSantos

se fundamental a existência de sistemas de drenagem de águassuperficiais que funcionem de forma eficiente, garantindo o reequilíbrio do ciclo hidrológico, asegurança e o bem-estar da população”.

enagem é empregado na designação das instalações destinadas a escoar o excesso deágua, sendo compostas principalmente pelas estruturas de macro e microdrenagem.

A macrodrenagem, constitui-se no conjunto de canais

naturais e de galerias por onde escoam os cursos

d’água, como os córregos, os ribeirões e rios, bem

como os equipamentos urbanos para a regularização

de cheias. A macrodrenagem constitui

nos meios receptores dos escoamentos pluviais

oriundos da microdrenagem.

A microdrenagem reúne as atividades de captação

dos escoamentos de superfície, por meio de uma

infraestrutura que abrange toda a malha viária de

uma cidade: suas sarjetas, bueiros, caixas de captação

e sua rede subterrânea.

O Brasil apresentou, ao longo das últimas décadas, um


depois da década de 60,


-se sentir sobre



realizado dentro de um âmbito mais restrito do




cupação ocorreu de forma desordenada. Fundos de vale foram sendoocupados sem que se preocupasse com os aspectos físicos e ambientais. Este processo vem se consolidando até hoje, estendendo-se

te processo de ocupação sem planejamento tem gerado inúmeros problemas para o Município,ocasionando modificações no uso do solo, que por sua vez causa marcas permanentes nos processosde infiltração e drenagem.

ilho, (2000) citado porSantos se fundamental a existência de sistemas de drenagem de

águassuperficiais que funcionem de forma eficiente, garantindo o reequilíbrio do

enagem é empregado na designação das instalações destinadas a escoar o excesso deágua, sendo compostas principalmente pelas estruturas de

se no conjunto de canais

naturais e de galerias por onde escoam os cursos

d’água, como os córregos, os ribeirões e rios, bem

como os equipamentos urbanos para a regularização

-se, portanto,

nos meios receptores dos escoamentos pluviais

A microdrenagem reúne as atividades de captação

dos escoamentos de superfície, por meio de uma

infraestrutura que abrange toda a malha viária de

uma cidade: suas sarjetas, bueiros, caixas de captação

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INTRODUÇÃO

ITEM II

2. ANÁLISE DOS ESTUDOS EXISTENTES DE DRENAGEM E MANEJODE ÁGUAS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM

2.1 BREVE HISTÓRICO

O município de Guaramirim desenvolveu-se nas margens do Rio Itapocu, ocupando seu leito inundável. Comisso sofre com frequentes inundações localizadas observadas na Figura 1.

A água precipitada pode ser interceptada pela vegetação, evaporar durante a precipitação, infiltrar no solo ouescoar superficialmente. Maior parte desse volume de água infiltra ou escoa. O processo ideal seria um grandevolume infiltrado e um escoamento superficial lento, porém na área urbana do município de Guaramirim, apesarde apresentar solo arenoso de boa permeabilidade, apresenta fatores que influenciam negativamente no processo de infiltração:

a) Profundidade do lençol freático: o nível do lençol encontra-se próximo à superfície;

b) Topografia: declives acentuados diminuem a oportunidade de infiltração, favorecendo o escoamento rápido para as depressões, no caso, onde se encontra a maior densidade demográfica na porção Oestedo município;

c) Ocupação do solo: o processo de urbanização causa compactação e impermeabilização do solo, ediminuição da cobertura vegetal, diminuindo a infiltração.

Estes fatores influem diretamente no aumento do volume de água na superfície, fato que deve ser evitado emáreas urbanas com risco de inundações. Por outro lado é possível usar esse volume superficial para outros fins,como recreação, lazer, irrigação e abastecimento quando tratado.

Figura 1 – Focos de alagamentos e de concentração hídrica.

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INTRODUÇÃO

ITEM III

3. CARACTERÍSTICAS MORFOLÓGICAS DAS BACIAS E MICRO BACIAS EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO

3.1 DEFINIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

O termo bacia hidrográfica refere-se a uma compartimentação geográfica natural delimitada pordivisores de água. Este compartimento é drenado superficialmente por um curso d’água principal eseus afluentes (Silva, 1995). Os conceitos de bacia e sub-bacias se relacionam a ordens hierárquicasdentro de uma determinada malha hídrica (Fernandes & Silva, 1994). Assim, para cada baciahidrográfica se interliga com outra de ordem hierárquica superior, constituindo, em relação à última,uma sub-bacia.

3.2 CARACTERÍSTICAS FISIOGRÁFICAS DAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DA ÁREA 01 – BACIA DO RIO ITAPOCU E SUB-BACIAS RIO ITAPOCUZINHO NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM

A Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu está localizada na região nordestede Santa Catarina. Em nível nacional, a bacia pertencente à Região Hidrográfica Atlântico Sul, segundo a divisão adotada pela Agência Nacional deÁguas (ANA) e está situada na Região Hidrográfica 6 da Vertente Atlântica Baixada Norte juntamente com o Rio Cubatão do Norte, sendo esta a menorregião hidrográfica, conforme a subdivisão do Estado de Santa Catarina (SDS, 2007).

A variação de temperatura média na Bacia do Itapocu é de 20,52 a 21,26 °C. A variação da umidade relativa média regional é em torno de 87,18 a88,13 % e precipitação anual total de 1.900 mm. O relevo predominante (~62%) é montanhoso e forte-ondulado com presença de plano de várzea eplano nas proximidades do litoral. (SDS, 2007).

A Bacia do Itapocu é dividida em nove sub-bacias (figura 2), sendo elas:

Rio Novo, Rio Humboldt, Rio Itapocuzinho, Rio Piraí, Rio Jaraguá, Rio Putanga, Rio Itaperiú, Interbacia Rio Itapocu e Canal do Linguado.

Fazem parte da bacia treze municípios, dos quais Corupá, Jaraguá doSul, Guaramirim, Schroeder e Balneário Barra do Sul estão totalmenteinseridos e Campo Alegre, São Bento do Sul, Joinville, Blumenau, Massaranduba, São João do Itaperiú, Araquari e Barra Velha estãoparcialmente inseridos na bacia. O município de Balneário Barra do Sulgeograficamente não faz parte da bacia, mas foi inserido para fins administrativos de seus recursos hídricos.

A área da Bacia do Itapocu é de 3.152 km² e o perímetro da bacia em355 km. A densidade de drenagem é de 1,68 km/km². Vazão média de longotermo na foz do rio Itapocu, em Barra Velha é de 78.680,17 l/s.

O principal rio, do qual leva o nome a bacia, é formado a partir daconfluência dos rios Novo e Humboldt, no município de Corupá. O rio Itapocupassa também nos municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim e São João doItaperiú até chegar noexutório, quando deságua no oceano na divisa dosmunicípios de Araquari e Barra Velha.

A nascente mais distante do rio Itapocu é o rio Vermelho, em São Bentodo Sul, totalizando 135,94 km de comprimento desde a nascente até o exutóriodo

rio Itapocu em Barra Velha.Quanto à drenagem da bacia, esta apresenta um eficiente sistema, vistoque na escala 1:50000, o ordenamento dos rios chegou até a 7ª ordem e adensidade de drenagem é de 1,68 km de rios para cada km² de área da bacia

Figura 2–Mapa das sub- bacias do Rio Itapocu

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INTRODUÇÃO

ITEM IV

4. ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA DE MANEJO E DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS

4.1 GESTÃO DO SISTEMA

A gestão do Sistema de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas é de responsabilidadedireta da Prefeitura de Guaramirim, através da Secretaria de Infra estrutura.

A Secretaria de Infra estrutura é órgão da Administração Direta subordinada diretamente ao Chefedo Poder Executivo. É dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira. No entanto, onde não há um departamento específico e comautonomia para tratar as questões relativas ao sistema de drenagem do município. Esta condiçãodificulta as ações e decisões relativas a este sistema.

Conforme informações obtidas junto a Secretaria de Infra estrutura de Guaramirim, os serviços delimpeza e desobstrução de galerias, caixas, poços de visita, bocas-de-lobo, são executados pela equipe da própria Secretaria. Outros serviços de pequeno portetambém são executados pelos funcionários da mesma. Já os projetos de obras dedrenagem e pavimentação e licitações e acompanhamento de obras são efetuados pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, devido ao fato de que a Secretaria de Infra estrutura não possuir funcionários habilitados para tal serviço.

De acordo com informações desta Secretaria, em termos de tecnologias adotadas estas sãosimples baseadas no uso de equipamentos como retro-escavadeira e caminhões.

O atendimento ao publico é realizado direto na secretaria com o responsável pela manutenção dos serviços. A manutenção é realizada conforme a necessidade, na ordem de entrada da solicitação e da disponibilidade de ser executada.

Não há cobrança pelos serviços de manutenção da drenagem municipal.

4.2 ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA EXISTENTE, DA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E TECNOLOGIAS ADOTADAS

Um sistema geral de drenagem urbana é constituído pelos sistemas de drenagem inicial ou microdrenagem,formado por bocas de lobo, leito das ruas, sarjetas, coletores e outros, e pelo sistema de macrodrenagem. Amacrodrenagem, responsável pelo escoamento final das águas, pode ser formada por canais naturais ouartificiais, galerias de grandes dimensões e estruturas auxiliares (DNOS, 1985).

O sistema de drenagem de Guaramirim foi executado conforme conveniência, ou seja, conforme detectadosproblemas de escoamento como alagamentos, foram construídas estruturas de controle como galerias, bueiros,valas e canais, a maioria de caráter emergencial, conforme pode ser observado nas fotografias. Porém não háregistros como localização, cadastro ou qualquer detalhe dessas estruturas.

A partir do Mapa 9, pode-se observar as bacias de drenagem da sede urbana.

Nas principais vias, com pavimentação asfáltica e de paralelepípedo, observam-se estruturas de drenagemcomo bocas-de-lobo e galerias. As vias revestidas de paralelepípedo, por serem permeáveis, auxiliam nainfiltração da água no solo diminuindo o escoamento superficial.

Figura 3 – Captação em via de paralelepípedo, e estruturas em mau estado de conservação.

Fonte: Ferma, 2010.

Figura 4 – Sistema de drenagem em via não pavimentada, e via sem sistema de drenagem

Fonte: Ferma, 2010.

Figura 5 – Mapa indicando a localização de valas e drenos

Conforme Mapa 10, que ilustra as microbacias de drenagem, sobre a qual a área urbana está inserida, pode-se observar que maior parte do escoamento pluvial segue para o rio Itapocu. As microbacias a nordeste seguempara o rio Piraí, e ao sul seguem para o rio Putanga, ambos afluentes do Rio Itapocu.

A Tabela 9 demonstra as áreas de cada uma das microbacias de drenagem do município, sendo a maior delas,em termos de área (km²) a microbacia 19, na porção, sul do município.

Existem também na área urbana, grandes divisores de água artificiais, como as rodovias SC-413 e a BR-280, ea ferrovia. Estes formam uma barreira para o escoamento, criando áreas de alagamentos.

Tabela 1 – Microbacias e suas contribuições

Fonte: Ferma, 2010.

Figura 6 – Mapa das microbacias

4.2.1 INTERVENÇÕES REALIZADAS

A prática tradicional no manejo de drenagem urbana tem sido a de soluções localizadas dos alagamentos. Umdos principais problemas da análise pontual de alternativas é não levar em consideração os processosresultantes da combinação dos efeitos isolados. Desta forma a obra de drenagem é realizada, na maioria dasvezes, procurando resolver um problema localizado, e não são identificados os impactos que essa solução podegerar nas regiões a jusante. Muitas vezes, uma alternativa pode ser aparentemente razoável quando pensada eplanejada isoladamente, mas inviável ou ineficiente quando o conjunto da bacia é considerado.

Na elaboração de Planos Diretores de Drenagem Urbana há necessidade de enfoque integrado das medidasestruturais de controle como das outras do tipo não estrutural de forma a prevenir o impacto da urbanizaçãofutura. A adoção de soluções combinadas com reservatórios de detenção causa menores impactos ambientais,menor transtorno à população, menor interferência no tráfego, não transfere para jusante os problemas e chegam a reduzir em até 80% o custo de implantação.

Dos pontos demonstrados na figura 1, levantados em 2010, hoje os seis do centro da imagem já foram solucionados, na lateral da Rua Joao Sotter Correa, na Rua Joao D Machado, na Rua Pedro Paulo Streit, na Rua Aldano Jose Vieira, nas proximidades da Rua Rodolfo Aquilino Buzzi.

Ainda ocorre anualmente a manutenção de valas, drenos e córregos.

4.2.2 IMPERMEABILIZAÇÃO DE VIAS

Quanto ao processo de impermeabilização das vias públicas, esteconcentra-se em grande parte na área central da sede urbana e nas vias que interligam os bairros.

Porém, a cada ano vem sendo executado uma certa quilometragem de pavimentação, a medida que se consegue obter recursos financeiros para tal.

Este processo de impermeabilização se por um lado melhorou as condições de acessibilidadepara a população, de outro, facilitou o escoamento superficial, aumentando o volume de águaque percola sobre as vias e, praticamente anulando a parcela de água que antes era infiltrada nosolo, e o aporte de sedimentos para os fundos de vale, culminando nos processos de inundaçõesem períodos chuvosos.

4.3 PROGRAMAS EM ANDAMENTO RELACIONADOS À DRENAGEM

No município no momento não há programas relacionados a drenagem.

No momento estão sendo analisados pelo órgão competentes dois estudos hidrológicos. Um sendo localizado na área dos loteamentos no bairro amizade, considerando a encosta do morro do Rio Defuntinho, conforme contrato n° 40/2014. Este estudo hidrológico em questão compreende a encosta do Morro

do Defuntinho até o RibeirãoDefuntinho, trecho compreendido do início da Rua Joao Sotter Correa até o final na travessia da Rua 28 de Agosto e daí ate o escoamento final junto a BR 280 próximo ao CEDUP, bem como compreender também todo trecho dos loteamentos interceptados pelo Ribeirão. O objetivo do estudo é determinar as vazões e as soluções para o escoamento da referida bacia.

O outro estudo hidrológico compreende a bacia do Rio Ponta Comprida, desde o curso paralelo a Rodovia SC 108 até a referida tubulação da Rua Eugenio Devigilli, bem como a vazão de origem da Figueirinha, margeando a Rua AnelioNicocelli, chegando a referida tubulação. O estudo tem como objetivo verificar a vazão deste local e definir se a tubulação instalada é suficiente.

A prefeitura está aguardando aprovação dos estudos nos referidos órgãos para efetuar as suas considerações juntamente com os responsáveis.

4.4 IDENTIFICAÇÃO DE LACUNAS NO SISTEMA

O sistema é efetuado sem programação, basicamente atendendo a demanda, sem análise e planejamento dos trabalhos. Assim segue alguns apontamentos:

� não há dados cadastrais de drenagem ou pavimentação; � existem graves problemas de funcionamento dos referidos

sistemas na cidade; � é possível afirmar que na sua região central, o sistema de

esgotamento sanitário adotado para o município é recente, desde 2004, assim ainda é encontrado locais onde o esgoto vai direto ao sistema de drenagem, o que compromete o fluxo;

� Não há profissionais capacitados para o auxilio dos trabalhos; � Não há plano de investimentos ou medidas públicas planejadas,

provocando elevados custos de manutenção; � Há existência de sistemas antigos na área central, que demandam

de muita manutenção e ocorre muita quebra na ação preventiva; � Não há planejamento ou cronograma para manutenções de valas e

rios, nem para os serviços de menores proporções; � Há necessidade de desapropriações para abertura de ruas e a

realização de canais de drenagem; � Não há capacitação e reciclagem dos operadores do sistema;

Deste modo podem-se elencar como principais lacunas no sistema de drenagem e manejo de águas pluviais de Guaramirim:

� ausência de ferramentas sistêmicas de gestão integrada; � mapeamento precário das redes de águas pluviais e esgotos; � estruturas organizacionais pouco flexíveis e sem orientação para

processos; � ausência de planejamento precário de metas e ações e recursos

assegurados;

� execução do processo de gestão sem metodologia muito precisa; � ingerências políticas diversas e emanadas de várias unidades

distintas; � legislação inexistente ou incompleta; � intervenções paliativas e pontuais no sistema; � falta de prioridade orçamentária para o setor de drenagem; � existência de entraves burocráticos; � inércia operatória; � existência de rede mista; � limpeza, desobstrução e manutenção física de bueiros e galerias

deficientes; � campanhas educativas descoordenadas e realizadas de forma

eventual; � a ocupação desordenada existente nos fundos de vales e margens

dos cursos d’água criando obstruções ao escoamento natural das águas, além de impedir a manutenção eoperação da rede pluvial construída e a execução de ampliação do sistema;

� a falta de recursos que impede a intervenção em tempo hábil nas áreas de inundaçõesagravando ainda mais a situação existente e execução do serviço de manutenção.

Em suma, mesmo com as intervenções realizadas, o sistema atual apresenta problemas como:

� Sub-dimensionamento; � Carreamento de lixos ocasionando entupimento de redes

existentes, assoreamento e poluição dos cursos d´água; � Utilização inadequada das redes existentes(rede mista, com

esgotos); � Problemas de operação e manutenção; � Falta de informações precisas da situação do sistema de macro e

micro drenagem, tais como: cadastro do sistema de redes de captação de águas pluviais; áreas não atendidas; locais com problemas mais recorrentes de enchentes; pontos críticos, entre outros.

4.5 IDENTIFICAÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS DO SISTEMA NATURAL DE DRENAGEM

O sistema natural de drenagem é definido no terreno in natura, pelo escoamento superficial daágua pluvial e pelos caminhos formados no solo a partir desse escoamento. Os estudoshidrológicos acontecem a partir de dados pluviométricos relacionados à uma dada região oubacia hidrográfica, sendo que cada uma delas se comporta sob determinado aspecto justamentepor estar localizada em regiões de maior ou menor índice pluviométrico. Obviamente que emregiões onde o volume de chuvas é intenso e cujo relevo seja mais acidentado, a incidência decorridas de massa, e formação de voçorocas ou ravinamentos será maior.

No caso de Guaramirim, a ocupação se deu também em áreas de risco, cuja declividade ébastante acentuada ou em áreas naturais de inundação de córregos. Justamente por ter estacaracterística é que os estudos do comportamento da água pluvial e seus impactos sobre o meioantrópico são importantes.

A seguir apresentam-se alguns pontos verificados na visita do responsável pelos sistemas de drenagem, juntamente com os profissionais da elaboração do plano, analisando os levantamentos do Plano de Cheias e da rotina da Secretaria, sendo apontando os problemas identificados:

Figura 7 – Mapa com os pontos deficientes do sistema

Fonte: GTT, 2015.

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INTRODUÇÃO

ITEM V

5. CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO E PROCESSOS EROSIVOS

5.1 PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS: CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO ZONEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO

Os desastres ocorridos em 2008 e 2011 em Santa Catarina assolaramde maneira substancial não só a população Catarinense como afetaram o povo brasileiro. Em especial a área geográfica delimitada pela Bacia Hidrográfica doRio Itapocu, foi severamente atingida ocasionando além de mortes, muita destruição e prejuízo aos Municípios participantes da AMVALI (Associação dosMunicípios do Vale do Rio Itapocu).

Em virtude dos eventos geoclimáticos e alinhados às orientaçõesdescritas na Nova Politica Nacional de Defesa Civil (PNDC – Lei Federalnúmero 12.508), a AMVALI elaborou o Plano Integradode Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais relacionados aInundações na Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu.

É consenso que, para o efetivo enfrentamento dos eventos hidrológicos críticos, é necessária a elaboração deum Plano de Prevenção de Cheias e Desastres Naturais, considerando os eventos hidrológicos críticos que vem ocorrendo nos últimos anos com cadavez maior intensidade e frequência nos municípios da Bacia Hidrográfica doRio Itapocu.

Resumidamente o Projeto/Plano de Prevenção pode ser traduzido como:

“Trata-se de um documento técnico contendo o diagnóstico, prognóstico

e recomendações, referentes ao Meio Físico, Biótico e Sócio-Econômico

da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocú, que reúne um conjunto de ações e

medidas (estruturais e não estruturais) objetivando a minimização e

mitigação de desastres relacionados à cheias, definindo suas prioridades

e custos para implantação.”

Figura 8 – Mapa indicando os municípios constituintes da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu.

5.2 ÁREAS DE RISCO DE ENCHENTES E INUNDAÇÕES

Com base nos levantamentos efetuados junto as Defesas Civis(nopred’s, avadan’s e relatórios técnicos) de cada Município, entre 2008 e 2013 foram totalizados prejuízos diretos superiores a 1 bilhão de reais na região. Oseventos que mais castigaram foram os de final de 2008 e os do início do anode 2011.

Este trabalho está passando por revisão visto alguns apontamentos divergentes do ocorrido em 2014.

Figura 9 – Mapa de inundação de Guaramirim

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INTRODUÇÃO

ITEM VI

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

6POTENCIALIDADES E DEFICIÊNCIAS

Serviços de drenagem e manejo de águas pluviais Urbanas

• Ausência de estruturação do órgão responsável pela prestação do serviço, bem como inexistência de inventário dos sistemas existentes e datas de implantação, equipe técnica para execução e acompanhamento;

• Fiscalização inexistente ou tolerante para impedir ocupações em áreas de risco (aquelas sujeitas a processos erosivos, no leito maior dos cursos d’água, a escorregamentos ou a enchentes e alagamentos);

• Dificuldade para solucionar os passivos das ocupações em áreas de risco; • Falta de recursos para projetos e obras de infra estrutura adequada em várias áreas dos bairros, inexistência de plano de

investimentos; • Histórico de implantação de ações pontuais e emergenciais que não são planejadas de modo a solucionar os problemas, agindo de

modo paliativo na maioria das vezes; • Ausência ou inexistência de tecnologias modernas na manutenção e operação do sistema; • Existência de sistema misto, ou sub-dimensionamento onde escoam águas pluviais e servidas e esgotos, e ainda que liberam gases e

odores pelas bocas de lobo; • Disposição irregular de resíduos, ocasionando obstrução de canais e bocas de lobo; • Inexistência de sistema de interceptação e tratamento das saídas existentes; • Ausência de cadastro atualizado informatizado e georreferenciado do sistema; • Ausência de uma política municipal consolidada direcionada a equalizar definitivamente a gestão da drenagem urbana; • Falta de recursos próprios por ausência de uma política de cobrança municipal para manter o sistema; • Inexistência de um trabalho conjunto, estruturado e planejado entre os diversos órgãos que possuem interface direta e indireta com

a drenagem e o manejo de águas pluviais; • Ausência da regulação do serviço conforme prevê a Lei Federal n° 11.445/2007; • Falta de estrutura do órgão competente e capacitação de equipe; • Ausência de estudos técnicos e normatização para aproveitamento da água da chuva, taxa de permeabilidade, padronização do tipo

de pavimentação; • Falta de padronização dos dispositivos de drenagem pluvial existentes; • Deficiência na fiscalização e de educação ambiental, de programas de recuperação de mata ciliar; • Entupimento freqüente das bocas de lobo por deficiência de limpeza e manutenção; • Existência de muitas ruas sem pavimentação causando obstrução dos sistemas de drenagem; • Inexistência de cronograma para manutenção de Valas e Rios; • Inexistência de desapropriação de áreas ou de vias projetadas para realização de canais de drenagem; • Compatibilizar o estudo existente Plano de Cheias.

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INTRODUÇÃO

ITEM VII

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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INTRODUÇÃO

ITEM VIII

8 ANEXO

ANEXOAPRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO

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ANEXOAPRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO

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