Dos crimes em espécie Direito Penal Militar Prof. Audálio Ferreira Sobrinho.
Prof Audalio Ferreira Sobrinho - Direito Penal Militar_1
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DIREITO PENALMILITAR
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Ass 4)
1 - Diferenciar crime comum e crimemi!i"ar#
$ - Dis"in%uir crime mi!i"ar em "em&oe %uerra e crime mi!i"ar em "em&o
e &a'#
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
. D!S!N"O#"IM!NTO
a. $ri%e Pro&ria%en'e %ili'ar b. $ri%e I%&ro&ria%en'e %ili'ar (. Análi)e do ar'.*+ do $PM d. $ri%e %ili'ar e% 'e%&o de ,uerra
-. $ON$#USÃO
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CRIMEIMPROPRIAMENTE
MILITAR
/ra'ione %a'eriae0 2 %a'3ria /ra'ione &er)onae0 2 &e))oa /ra'ione lo(i0 2 lo(al
/ra'ione 'e%&ori)0 2 'e%&o /ra'ione le,i)0 2 lei
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Ar'.*+ do $PM
I- o) (ri%e) de ue 'ra'a e)'e$4di,o5 uando de6nido) de %ododi7er)o na lei &enal (o%u% ounela n8o &re7i)'o)5 ualuer ue)e9a o a,en'e5 )al7o di)&o)i:8o
e)&e(ial;
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II- o) (ri%e) &re7i)'o) ne)'e$4di,o5 e%bora 'a%b3% o )e9a%(o% i,ual de6ni:8o na lei &enal(o%u%5 uando &ra'i(ado)<
&or %ili'ar e% )i'ua:8o dea'i7idade.... /MI#ITAR DA ATI"A0
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III- o) (ri%e) &ra'i(ado) &or%ili'ar da re)er7a5 ou refor%ado5ou &or (i7il5 (on'ra a) in)'i'ui:=e)%ili'are)5 (on)iderando2)e (o%o'ai) n8o )4 o) (o%&reendido) no
in(i)o I5 (o%o o) do in(i)o II5 no))e,uin'e) (a)o)<
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Parágrafo único. O) (ri%e)de ue 'ra'a e)'e ar'i,o5uando dolosos contra avida e (o%e'ido) contra
civil, )er8o da (o%&e'>n(ia da 9u)'i:a (o%u%.
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$on)idera%2)e (ri%e) %ili'are)5e% 'e%&o de ,uerra
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$ON$#USÃO
1 - Diferenciar crime comum e crimemi!i"ar#
$ - Dis"in%uir crime mi!i"ar em "em&oe %uerra e crime mi!i"ar em "em&o
e &a'#