Prof Audalio Ferreira Sobrinho - Direito Penal Militar_1

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    DIREITO PENALMILITAR

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    OBJETIVOS ESPECÍFICOS  (Ass 4)

     1 - Diferenciar crime comum e crimemi!i"ar#

      $ - Dis"in%uir crime mi!i"ar em "em&oe %uerra e crime mi!i"ar em "em&o

    e &a'#

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    SUMÁRIO

    1. INTRODUÇÃO

    . D!S!N"O#"IM!NTO

      a. $ri%e Pro&ria%en'e %ili'ar  b. $ri%e I%&ro&ria%en'e %ili'ar  (. Análi)e do ar'.*+ do $PM  d. $ri%e %ili'ar e% 'e%&o de ,uerra

    -. $ON$#USÃO

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    CRIMEIMPROPRIAMENTE

    MILITAR

      /ra'ione %a'eriae0 2 %a'3ria   /ra'ione &er)onae0 2 &e))oa   /ra'ione lo(i0 2 lo(al

      /ra'ione 'e%&ori)0 2 'e%&o   /ra'ione le,i)0 2 lei

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    Ar'.*+ do $PM

    I- o) (ri%e) de ue 'ra'a e)'e$4di,o5 uando de6nido) de %ododi7er)o na lei &enal (o%u% ounela n8o &re7i)'o)5 ualuer ue)e9a o a,en'e5 )al7o di)&o)i:8o

    e)&e(ial;

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    Ar'.*+ do $PM

    II- o) (ri%e) &re7i)'o) ne)'e$4di,o5 e%bora 'a%b3% o )e9a%(o% i,ual de6ni:8o na lei &enal(o%u%5 uando &ra'i(ado)<

    &or %ili'ar e% )i'ua:8o dea'i7idade.... /MI#ITAR DA ATI"A0

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    Ar'.*+ do $PM

    III- o) (ri%e) &ra'i(ado) &or%ili'ar da re)er7a5 ou refor%ado5ou &or (i7il5 (on'ra a) in)'i'ui:=e)%ili'are)5 (on)iderando2)e (o%o'ai) n8o )4 o) (o%&reendido) no

    in(i)o I5 (o%o o) do in(i)o II5 no))e,uin'e) (a)o)<

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    Ar'.*+ do $PM

    Parágrafo único. O) (ri%e)de ue 'ra'a e)'e ar'i,o5uando dolosos contra avida e (o%e'ido) contra

    civil, )er8o da (o%&e'>n(ia da 9u)'i:a (o%u%.

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    Ar'.1? do $PM

    $on)idera%2)e (ri%e) %ili'are)5e% 'e%&o de ,uerra

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    $ON$#USÃO

     1 - Diferenciar crime comum e crimemi!i"ar#

      $ - Dis"in%uir crime mi!i"ar em "em&oe %uerra e crime mi!i"ar em "em&o

    e &a'#