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Analista de Informática Legislativa - Senado Federal

◦ Atuo no Escritório de Gestão da TI do Senado

◦ Trabalhei antes na CGU, realizando auditorias nos contratos e na gestão de TI dos órgãos do governo federal

Aprovado e convocado em:

◦ Senado (2012), CGU (2012), TRT-PE (2012), Petrobras (2011), TRT-AL (2011), TJ-PE (2012), MPE-PE (2012), CGE-PE (2010), MPE-PB (2007) e Dataprev (2009).

Certificações

◦ ITIL, IBM-RUP, Java Programmer (SCJP) e Java Web (SCWCD)

Mestre em Informática (UFPB)

◦ Ênfase em engenharia de software e sistemas distribuídos

Experiências anteriores

◦ Engenheiro de software (empresa privada)

◦ Professor universitário

◦ Analista de Controle Interno – Controladoria Geral do Estado (PE)


Uma pequena revisão ...


É uma compilação normativa◦ Reúne ordenadamente a legislação que trata das

contratações de TI em um único documento

Consolida um conjunto de boas práticas para contratação de Soluções de TI pela APF

Busca o alinhamento estratégico da área de TI com as áreas finalísticas◦ Gastos em TI devem estar associados direta ou

indiretamente a um benefício concreto para o cidadão

Preconiza a utilização do planejamento como principal ferramenta de governança◦ Desde o nível estratégico até o operacional


Capítulo I

Disposições Gerais

Capítulo II

Processo de Contratação

Seção I

Planejamento da

Contratação

Seção II

Seleção do Fornecedor

Seção III

Gestão do Contrato

Capítulo III

Disposições Finais


Uso obrigatório para órgãos e entidades integrantes do SISP◦ Poder Executivo Federal

IN 04/2008◦ Primeira versão da IN 04

IN 04/2010◦ Vigência entre janeiro/2011 e dezembro/2014

IN 04/2014◦ Nova versão

◦ Vigência a partir de Janeiro/2015


Contratações abaixo de R$ 80.000,00 (estimativa)◦ Limite para utilização da modalidade convite

Contratações de Serviços Estratégicos de TI◦ Em que a contratada seja Órgão ou Empresa Pública,

criados para esse fim específico

◦ Casos comuns Serpro e Dataprev

Contratações de TI que possam comprometer a Segurança Nacional◦ Nos termos do Decreto 8.135/2013

As regras da IN podem ser harmonizadas para adequação à estrutura de cada órgão


Planejamento da Contratação◦ é a melhor forma de se mitigar riscos e garantir o alcance

de resultados desejados

Alinhamento Estratégico e participação (direta) das Áreas demandantes◦ A TI deve ter como prioridade o atendimentos das

necessidades do Órgão

Atividades de Gestão não devem ser terceirizadas◦ Atividades de Gestão de TI realizada por servidores

permanentes e capacitados

◦ Atividades operacionais/rotineiras podem ser terceirizadas


Prestação de Serviços baseada em Resultados (ou produtos entregues) ◦ Pagamento por resultados mensurados e verificados◦ Evitar Homem-Hora e Postos de trabalho

Cada Solução de TI em um contrato separado◦ Evitar contratos “Guarda chuva”◦ Terceirização deve ser feita com cuidado

Controle efetivo da execução dos serviços◦ Fiscalização envolve as áreas de TI, Demandante,

Administrativa◦ Procedimentos e Ferramentas de acompanhamento

devem estar previstas no Termo de Referência


Art. 8º As contratações de Soluções de TI deverão seguir três fases:


Novidades da IN 04 / 2014


Oficialização da

Demanda

Análise de

Viabilidade

Plano de

Sustentação

Estratégia

da

Contratação

Termo de

Referência

Oficialização da Demanda

Estudos Técnicos Preliminares

Termo de Referência

Análise de Riscos continua uma atividade obrigatória durante todo o processo

versão 2010

versão 2014


Realizado e aprovado pelos Integrantes Técnico e Requisitante

ConteúdoI. Definição e especificação das necessidades de negócio e

tecnológicas, e/ou dos requisitos

II. Avaliação das diferentes soluções

III. Análise e comparação entre os custos totais de propriedade das soluções identificadas

IV. Escolha da Solução e justificativa da solução escolhida

V. Avaliação das necessidades de adequação do ambiente

VI. Avaliação e definição dos recursos materiais e humanos necessários à implantação e à manutenção da Solução

VII. Definição dos mecanismos para continuidade do fornecimento em eventual interrupção contratual

VIII.Declaração da viabilidade da contratação


Modelo de Execução

•Principais

procedimentos para

fornecimento dos

bens e serviços

Modelo de Gestão

•Mecanismos para

gestão e

fiscalização

•Lista de Verificação

Plano de Fiscalização *

• Elaborado pelo Gestor e Fiscais• Refinamento dos procedimentos

*Plano de Fiscalização – pode ser feito junto com o Plano de Inserção. Elaborado após assinatura do Contrato


Modelo de Execução do contrato

◦ definição dos procedimentos para fornecimento da Solução

◦ Prazos, locais, documentação mínima, responsabilidades, quantitativo, meios de comunicação, forma de pagamento

Modelo de Gestão do contrato

◦ Definido a partir do Modelo de Execução

◦ Auxiliar os gestores e fiscais no acompanhamento dos contratos

◦ Critérios de aceitação, procedimentos de teste e inspeção

◦ Ferramentas de monitoramento, processos e recursos materiais e humanos disponíveis;

◦ Procedimentos e Valores para glosas e sanções aplicáveis

◦ Definição de Lista de Verificação (“Checklist dos fiscais”)


Comitê de TI agora está explícito na norma◦ Aprovar o PDTI◦ Declarar quais são os serviços estratégicos de TI◦ Declara quais são as soluções que podem comprometer a

segurança nacional PDTI passa a ser “mais obrigatório”◦ Se não houver um PDTI aprovado, deve-se proceder a sua

elaboração Declaração de Viabilidade da Contratação◦ No Estudo Técnico Preliminar, a equipe de planejamento da

contratação agora tem que declarar se a contratação é viável ou não

Autoridade competente deve motivar o prosseguimento nos seguintes casos (após Est. Técnicos):◦ Se for considerada inviável pela equipe de planejamento◦ Se o valor estimado for superior a R$ 650.000,00


Contratações de Empresas Públicas◦ ex: Serpro, Dataprev

◦ Necessário agora observar o Plano de Capacidade da empresa pública e ter alinhamento estratégico

◦ Continua desnecessária a aplicação de praticamente toda a IN 4 para contratações dessa empresas

Recomenda diligências e/ou Prova de Conceito com o licitante em primeiro lugar

Proposta de preços deve discriminar cada item ◦ verificar eventual incidência das margens de preferência

◦ Evitar jogo de planilha

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