Prog. de Estgio

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    07-Jan-2017
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  • Neste documento esto apresentadas as

    diretrizes que norteiam o programa de

    Estgio como parte da poltica de

    responsabilidade social da Autoridade

    Reguladora das Aquisies Pblicas, no

    que tange a sua contribuio na

    capacitao e na preparao dos alunos

    para mercado de trabalho.

    Programa

    de Estgios

  • INTRODUO

    O estgio constitui o primeiro passo no mercado de trabalho, e seu comportamento

    durante esse perodo fundamental para delinear o tipo de profissional que voc ser

    no futuro. Responsabilidade nas aes desenvolvidas, comprometimento com o

    trabalho e com a empresa, assiduidade e confidencialidade so quesitos essenciais e

    sempre desejveis em qualquer estagirio.

    Em vrios cursos, o estudante confrontado com a necessidade de complementar sua

    formao terica atravs de estgios prticos de aprendizado profissional que

    acontecem na medida em que ele se aproxima dos perodos finais da grade curricular

    de seu curso.

    A ARAP, ciente da necessidade da imerso, por parte dos estudantes, em ambientes

    profissionais, onde podero vivenciar a aplicao de seus estudos e, consciente do seu

    dever de participar no processo de formao de profissionais para a sociedade na qual

    est inserida, elaborou o presente Programa de Estgio, como parte da sua politica de

    responsabilidade social.

    Este Programa orienta as aes dos diversos envolvidos quanto s diretrizes da ARAP

    para as atividades de estgio no que se refere aos procedimentos para inscrio e

    seleco, ao fluxo de documentos entre outros.

    Assim e para efeitos do presente Programa de Estgio ficam definidos como:

    Estgio obrigatrio - aquele definido como tal no projeto curricular do curso, cuja

    carga horria requisito para aprovao e obteno do diploma.

    Estgio no obrigatrio - aquele que embora definido no projecto do curso, no

    requisito para obteno do diploma, sendo uma actividade extracurricular.

  • OBJETIVOS

    Oferecer aos estudantes a oportunidade de complementarem a formao escolar,

    proporcionando a experincia prtica, aperfeioamento tcnico e cultural, cientfico e

    de relacionamentos;

    Complementar o aprendizado atravs da prtica supervisionada dos conhecimentos

    tericos j adquiridos nas Instituies de Ensino;

    Proporcionar um espao formativo capaz de desenvolver a autonomia intelectual e

    profissional, possibilitando ao estagirio inovar, bem como lidar com a diversidade do

    trabalho;

    Contribuir para a aproximao entre a formao e a realidade profissional requerida

    pelo estagirio;

    Apoiar a transio entre o sistema de qualificaes e o mercado de trabalho;

    Viabilizar a insero do estudante no mercado de trabalho, dotando-o de

    competncias prprias para a atividade profissional.

    CONDIES GERAIS DE PARTICIPAO

    Podero participar do Programa de Estgio, os estudantes regularmente matriculados

    em instituies de ensino pblicas ou privadas, nos cursos de nvel superior

    devidamente reconhecidos pelas entidades nacionais.

    Aos estudantes portadores de deficincia assegurado o direito de participar do

    programa de estgio, cujas atividades sejam compatveis com a deficincia de que so

    portadoras.

    A durao do perodo do estgio estabelecido pela Instituio de Ensino Superior -

    IES do candidato e em todo caso no poder ultrapassar o mximo de 6 (seis) meses,

    sendo a jornada de realizao do estgio compatveis com o horrio escolar,

    totalizando 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais.

  • O nmero de estagirios no poder ser superior ao nmero de efectivos na Unidade

    sendo que cada supervisor no poder ter mais do que um estagirio em simultneo.

    A comprovao de frequncia do estgio dar-se- mediante registro dirio sob

    responsabilidade do estagirio e controle do supervisor.

    DOS PR REQUISITOS

    PARA OS CANDIDATOS A ESTGIOS CURRICULARES

    Os alunos/candidatos devem preencher os seguintes requisitos:

    a) Estar regularmente matriculados numa Instituio de Ensino Superior IES

    credenciada pelo Ministrio do Ensino Superior Cincia e Investigao - MESCI;

    b) No ter disciplina pendente em matrias bsicas da sua rea de formao;

    c) Ter disponibilidade para estagiar de forma ininterruptas pelo perodo necessrio a

    carga horria obrigatria do estgio curricular ou por 3 meses, no caso de estgio

    extra-curricular com a durao de 04 (quatro) horas dirias;

    d) Possuir conhecimento bsico em Informtica (Windows, Word, Power Point, Excel e

    Internet).

    PARA OS CANDIDATOS A ESTGIOS EXTRA-CURRICULARES

    a) Estar regularmente matriculados numa Instituio de Ensino Superior IES

    credenciada pelo MESCI, preferencialmente no ltimo ano;

    b) Ter disponibilidade para estagiar de forma ininterrupta pelo perodo de 3 meses,

    com a durao de 04 (quatro) horas dirias;

    c) Possuir conhecimento bsico em Informtica (Windows, Word, Power Point, Excel e

    Internet);

    d) Possuir, preferencialmente, uma classificao final de bom.

  • DAS INSCRIES

    Para efeito da inscrio de estagirios, a IES deve encaminhar por escrito o documento

    de solicitao ao CA da ARAP indicando o curso ou rea de estgio pretendida.

    Caso tratar-se de estgio extracurricular o mesmo poder ser efectuado pelo prprio

    candidato.

    As inscries podem ser feitas no modelo da IES, no entanto devem fornecer todas as

    informaes disponibilizadas no modelo da ARAP.

    DA SELECO

    A seleco do estagirio feita duas vezes por ano, e tendo em conta as reas de

    formao e as vertentes indicadas no quadro de vagas e levar em conta os seguintes

    critrios:

    A prioridade para os estgios curriculares obrigatrios;

    Ordem de entrada do pedido;

    Tempo para trmino do curso;

    Disponibilidade do supervisor;

    Todos os candidatos, no ato da convocao devem possuir em sua

    integralidade a documentao comprobatria dos pr-requisitos exigidos para

    a realizao do estgio.

    A ARAP reserva-se no direito de realizar diligncias que julgar necessrias para verificar

    a veracidade dos documentos e das informaes prestadas pelos candidatos.

    INCIO DE ESTAGIO

    O inico do estgio, no mbito deste programa, s permitido aps assinatura do

    Termo de Compromisso celebrado entre o estudante, o rgo ou entidade, com a

    intervenincia obrigatria da instituio de ensino.

  • DAS RESPONSABILIDADES

    Os departamentos da ARAP que receberem estagirios, sero responsveis pela sua

    orientao profissional, incumbindo-os de atividades inerentes a sua rea de

    formao, por meio da participao em atividades, programas, planos e projetos.

    Cabe ao Conselho de Administrao:

    a) Indicar o supervisor de estgio;

    b) Proceder a assinatura dos termos de compromisso individualizados de cada

    estagirio;

    c) Comunicar instituio de ensino superior as rescises de Termo de

    Compromisso de Estgio;

    d) Decidir, ouvido o respetivo supervisor de estgio, e tomar providncias em

    relao aos processos de interrupo de estgio;

    Cabe a Unidade de Gesto de Recursos Humanos:

    a) Fazer levantamento das oportunidades de estgio nas diversas unidades da

    ARAP elaborando e mantendo atualizado o quadro de controle;

    b) Articular-se com as instituies de ensino superior a viabilizao do Programa;

    c) Comunicar a aceitao do estagirio;

    d) Encaminhar as minutas dos termos de compromisso a serem firmados;

    e) Selecionar os estagirios de acordo com a necessidade das unidades

    organizacionais solicitantes;

    f) Manter actualizado o arquivo dos estagirios.

    Cabe Instituio de Ensino:

    a) Indicar os estudantes que preencham os requisitos exigidos para o estgio;

  • b) Acompanhar o Programa de Estgio por meio de reunies e relatrios dos

    estagirios.

    Cabe ao supervisor do estgio:

    a) Receber o estagirio, apresent-lo equipe, orientando-o quanto s

    competncias e responsabilidades da rea;

    b) Estabelecer com o estagirio o seu plano de trabalho, identificando as

    atividades a serem desenvolvidas, de acordo com sua rea profissional;

    c) Apurar diariamente a frequncia do estagirio;

    d) Avaliar, mensalmente e ao final do estgio, o desempenho do estagirio;

    e) Receber do estagirio o relatrio final e encaminh-los Unidade de Gesto para

    arquivo;

    f) Propor o desligamento do estagirio, quando for o caso;

    g) Realizar o acompanhamento tcnico e pedaggico do estagirio, supervisionando o

    seu progresso face aos objetivos indicados no plano individual de estgio;

    h) Avaliar os resultados obtidos pelo estagirio ao longo e no final do estgio, devendo,

    para o efeito, utilizar o Relatrio de Acompanhamento e Avaliao do Estagirio.

    Cabe ao Estagirio

    a) Cumprir as instrues estabelecidas para o Programa de Estgio, explicitadas

    no Termo de Compromisso e no Plano de Estagio;

    b) Prestar e manter atualizadas as informaes cadastrais de estagirios

    solicitadas;

    c) Elaborar os relatrios e encaminh-los ao seu Supervisor;

    d) Cumprir com as regras disciplinares aplicveis aos colaboradores da ARAP.

    e) Manter o sigilo profissional em todas as informaes disponibilizado durante o

    perodo de estgio.

  • DO DESLIGAMENTO DO ESTGIO

    O desligamento do estagirio ocorrer automaticamente ao trmino do estgio, ou

    durante sua realizao quando:

    a) For constatado rendimento insatisfatrio, com base em avaliao do estgio, se

    de