PROGRAMA DE INTEGRIDADE - advcovac.com.br · Na condição de ator que cumpre papéis espe-cíficos...

P R O G R A M A D E I N T E G R I D A D Ee m O R G A N I Z A Ccedil Otilde E S D O

T E R C E I R O S E T O R Manual de compliance

A P O I O I N S T I T U C I O N A L

p at r o c i n a d o r e s

PROGRAMA DE INTEGRIDADE em ORGANIZACcedilOtildeES DO TERCEIRO SETOR Manual de compliance

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSeccional do Distrito Federal

PresidenteJuliano Costa Couto

Vice-PresidenteDaniela Teixeira

Secretaacuterio-GeralJacques Veloso

COMISSAtildeO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR ndash OAB-DF

Presidente Membros Ativos Kildare Arauacutejo Meira Gabriel Cavalcante de Freitas Iacutetalo Braga Freitas Vice-Presidente Yasmin Melo RodriguesMarlon da Silva Barbosa

Secretaacuteria-Geral Membros ConvidadosJanaiacutena Rodrigues Pereira Adriana Carla Arouca Daniel Cavalcante SilvaSecretaacuterio-Geral Adjunto Helmax S R de AlbuquerqueSeacutergio Ferreira Tamanini

Idealizaccedilatildeo do projetoDaniel Cavalcante Silva ndash Covac Sociedade de AdvogadosDora Silvia Cunha Bueno ndash CEBRAF e APFMariana de Goacutees Borges ndash FUNP-DF Kildare Arauacutejo Meira ndash Comissatildeo de Direito do Terceiro Setor OABDF

AutoresAdriana Carla Arouca ndash Covac Sociedade de AdvogadosJanaiacutena Rodrigues Pereira ndash Comissatildeo de Direito do Terceiro Setor OABDFNicole MPF Hoedemaker ndash Associaccedilatildeo Paulista de Fundaccedilotildees

RevisatildeoDaniel Cavalcante Silva ndash Covac Sociedade de Advogados

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APOIO INSTITUCIONAL

APF ndash ASSOCIACcedilAtildeO PAULISTA DE FUNDACcedilOtildeES

CEBRAF ndash CONFEDERACcedilAtildeO BRASILEIRA DE FUNDACcedilOtildeES

FUNP-DF ndash FEDERACcedilAtildeO DAS FUNDACcedilOtildeES PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL


PATROCINADORES

COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOSwwwadvcovaccombr

INSTITUTO COOPERFORTEwwwinstitutocooperforteorgbr

VALOR GESTAtildeO EMPRESARIAL E TRIBUTAacuteRIAwwwvalorgetcombr

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Sumaacuterio

APRESENTACcedilAtildeO 10

HISTOacuteRICO 14

1 O QUE SIGNIFICA INTEGRIDADE 17

11 O que seria a integridade corporativa 17

12 Como garantir a integridade em sua organizaccedilatildeo 18

13 O que eacute Programa de Integridade ou Compliance 18

2 O QUE SE ENTENDE POR TERCEIRO SETOR 20

21 Quais satildeo as organizaccedilotildees que compotildeem o terceiro setor 22

22 As organizaccedilotildees do Terceiro Setor

tambeacutem precisam de programa de integridade 23

23 Quais satildeo os benefiacutecios de se adotar

um Programa de Integridade ou Compliance 25

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24 Existe a possibilidade de penalizaccedilatildeo para as organizaccedilotildees

que natildeo adotarem o Programa de Integridade 26

241 Cases Distrito FederalRio de Janeiro 28

3 COMO FAZER A ANAacuteLISE DE RISCO 29

31 No que consiste a anaacutelise preacutevia de riscos 29

32 Quais satildeo os riscos especiacuteficos

das organizaccedilotildees do Terceiro Setor 30

33 O que eacute custo de natildeo conformidade 32

4 DA TEORIA Agrave PRAacuteTICA COMO ELABORAR

UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE 35

41 Suporte e comprometimento da alta direccedilatildeo 36

42 Avaliaccedilatildeo de riscos e Diligecircncia Preacutevia 38

43 Elaboraccedilatildeo do Coacutedigo de Conduta 37

44 Elaboraccedilatildeo de Poliacuteticas

Institucionais e controles internos 39

45 Treinamentos e divulgaccedilatildeo do Programa de Integridade 40

46 Canal de Denuacutencias 41


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47 Medidas disciplinares em caso de violaccedilatildeo do

programa de integridade (ou do coacutedigo de conduta eacutetica) 42

48 Investigaccedilotildees Internas 43

49 Monitoramento contiacutenuo 44

5 OUTRAS BOAS PRAacuteTICAS RECOMENDADAS 45

6 REFEREcircNCIAS 46

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APRESENTACcedilAtildeO

EDUCACcedilAtildeO

MEIO AMBIENTE

SAUacuteDE

TRANPORTE


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Eacute com alegria que vemos a sociedade civil organizada assumindo seu protagonismo

na criaccedilatildeo de um ambiente de integridade A Comissatildeo de Direito do Terceiro

Setor da OAB-DF traz uma contribuiccedilatildeo especializada sobre programas de inte-

gridade para esse segmento e aproxima seu puacuteblico dessa importante temaacutetica

A Cartilha da OAB desmistifica a aplicabilidade do Programa de Integridade para

organizaccedilotildees do Terceiro Setor O tema prevenccedilatildeo da corrupccedilatildeo deve ser conhe-

cido por todos e a Lei Anticorrupccedilatildeo ndash Lei 128462013 marco legal nessa luta alcanccedila todo tipo de pessoas juriacutedicas que tenham sede filial ou representa-ccedilatildeo no territoacuterio brasileiro

Organizaccedilotildees da Sociedade Civil precisam entender os benefiacutecios dessa legislaccedilatildeo

para o Paiacutes e para suas atividades Na condiccedilatildeo de ator que cumpre papeacuteis espe-

ciacuteficos na sociedade e se relaciona correntemente com o setor puacuteblico entender

os preceitos e os caminhos para criaccedilatildeo de um ambiente em que impera a inte-

gridade nas interaccedilotildees com o Estado eacute fundamental

A publicaccedilatildeo da OAB equilibra a boa comunicaccedilatildeo de conceitos de integridade

com a contextualizaccedilatildeo para o ambiente de organizaccedilotildees do 3ordm setor exemplifi-

cando situaccedilotildees praacuteticas Eacute essa conexatildeo que facilita para o dirigente da entidade

perceber o valor em delinear o seu programa de integridade

Um programa de integridade pode ser encarado como um seguro de vida Sem ele

os riscos satildeo grandes pois a legislaccedilatildeo natildeo excepciona qualquer organizaccedilatildeo de

qualquer porte que esteja envolvida em um caso de corrupccedilatildeo Portanto eacute funda-

mental compreender e se engajar na prevenccedilatildeo da corrupccedilatildeo com uma mensa-

gem clara da direccedilatildeo com orientaccedilotildees que expliquem as situaccedilotildees tiacutepicas de risco

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no Terceiro Setor para seus colaboradores especialmente nas relaccedilotildees com o setor

puacuteblico e que haja uma atenccedilatildeo a quaisquer fragilidades ou fatos irregulares com

canais claros de comunicaccedilatildeo e tratamento de situaccedilotildees indesejadas

A cartilha apresenta com leveza os conceitos e contextos de sua aplicaccedilatildeo e eacute

um primeiro passo cujos conceitos poderatildeo ser aprofundados em diversas fontes

disponiacuteveis inclusive na seccedilatildeo Integridade do site da CGU httpwwwcgugovbrassuntosetica-e-integridade

Convidamos todas as organizaccedilotildees do Terceiro Setor a se engajar na causa da

promoccedilatildeo da integridade para prevenccedilatildeo da corrupccedilatildeo Boa leitura e vamos jun-

tos construir uma sociedade mais iacutentegra para todos

Claudia TayaSecretaacuteria de Transparecircncia e Prevenccedilatildeo da Corrupccedilatildeo

Controladoria-Geral da Uniatildeo


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Com o aumento das atenccedilotildees do Fisco e demais entes governamentais em

direccedilatildeo agraves entidades imunes e isentas cada vez mais se faz necessaacuterio que essas

entidades estejam em conformidade com as normas que envolvam sua atividade

Esta conformidade hoje atende pelo nome de compliance O termo tatildeo comum

na linguagem empresarial significa estar em conformidade com regulamentos

internos e externos Eacute a obrigaccedilatildeo que gestores tecircm de cumprir

Em relaccedilatildeo ao Terceiro Setor o Compliance tambeacutem eacute uma questatildeo muito seacuteria

e que deve ser cumprida com rigor uma vez que muitas entidades costumam ser

mantidas por doaccedilotildees emendas parlamentares e convecircnios com o poder puacuteblico

Atenta a essas questotildees a Comissatildeo de Direito do Terceiro Setor da OABDF

produziu este material que com linguagem simples e didaacutetica elucida a aplicaccedilatildeo

do Programa de Integridade para Organizaccedilotildees do segmento

No documento vocecirc advogado e advogada vai se aprofundar nos conceitos de

integridade corporativa quais satildeo as organizaccedilotildees que compotildeem o terceiro setor

quais os benefiacutecios para essas organizaccedilotildees em adotarem programas de integri-

dade Vocecirc tambeacutem vai se deparar com cases de sucesso e vai se familiarizar com

as melhores formas de se fazer a anaacutelise de risco elaborar coacutedigos de conduta e

implementar medidas disciplinares

Eacute com grande satisfaccedilatildeo que noacutes da OABDF disponibilizamos a vocecirc advogado

e advogada este material completo preparado com muita dedicaccedilatildeo e carinho

Espero que goste e que sir va de suporte no desempenho de sua atividade profis-

sional Contem sempre conosco

Juliano Costa Couto Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Seccional do Distrito Federal

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HISTOacuteRICO


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A ideia de elaboraccedilatildeo de um GUIA com orientaccedilotildees sobre a implantaccedilatildeo de Programas de Integridade ou Compliance voltados especialmente para o Terceiro Setor nasceu de diaacutelogos travados inicialmente entre a Prof Dora Silvia Cunha Bueno presidente da CEBRAF ndash Confederaccedilatildeo Brasileira de Fundaccedilotildees e da APF ndash Associaccedilatildeo Paulista de Fundaccedilotildees e o Dr Daniel Ca-valcante Silva soacutecio da Covac Sociedade de Advogados tendo-se em vista de um lado a falta de conhecimento das organizaccedilotildees do Terceiro Setor a respeito dos programas de compliance e de outro a inteira adequaccedilatildeo desses programas agraves organizaccedilotildees do terceiro setor instituiccedilotildees altamente reguladas sobretudo por conta dos incentivos fiscais que recebem Aliado a esses fato-res tambeacutem foi considerado o fato de que no Distrito Federal e no Estado do Rio de Janeiro jaacute existem leis em vigor que obrigam empresas e organizaccedilotildees da sociedade civil a promover a implantaccedilatildeo de programas de integridade caso tenham instrumentos juriacutedicos de qualquer natureza celebrados com qualquer oacutergatildeo da adminis-traccedilatildeo puacuteblica onde se incluem as parcerias formalizadas entre as organizaccedilotildees do Terceiro Setor e a Administraccedilatildeo Puacuteblica

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Para melhor desenvolvimento do conteuacutedo aqui apresentado a equipe atuou em duas frentes de trabalho Primeiramente coletou informaccedilotildees junto agraves organizaccedilotildees do Terceiro Setor por meio da divulgaccedilatildeo de um formulaacuterio para apurar o niacutevel de conhecimento das OSCrsquos a respeito dos programas de compliance e as principais duacutevidas sobre o assunto

Jaacute a segunda frente de trabalho ocorreu por meio da realizaccedilatildeo de um evento promovido pela Comissatildeo de Direito do Terceiro Setor da OAB-DF deno-minado ldquoPrograma de Integridade (Compliance) aplicado ao Terceiro Setorrdquo que ocorreu no dia 19 de junho junto agrave sede da OAB-DF reunindo representantes das organizaccedilotildees do Terceiro Setor do DF e outros Estados representantes da APF e da CGU com o objetivo de discutir o programa de integridade (compliance) e sua aplicaccedilatildeo ao terceiro setor

A equipe organizadora desse guia conta com a participaccedilatildeo dos membros da Comissatildeo de Direito do Terceiro Setor da OAB-DF da CEBRAF FUNP-DF (Federaccedilatildeo das Instituiccedilotildees Privadas do Distrito Federal) APF (Associaccedilatildeo Paulista de Fundaccedilotildees) e advogados da Covac Sociedade de Advogados


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1 O QUE SIGNIFICA INTEGRIDADE

Integridade em sua definiccedilatildeo conceitual claacutessica representa a qualidade daquilo que eacute iacutentegro que permanece inteiro completo imparcial Trata-se portanto de uma vir tude fundamen-tada pela retidatildeo e imparcialidade Aplicada agraves pessoas a integridade qualifica aquelas que se conduzem de maneira eacutetica correta e transparente comprometida com a honestidade e a coerecircncia em todos os seus atos e comportamentos aquelas que manteacutem sua conduta reta mesmo diante de situaccedilotildees das quais poderia obter algum proveito

De fato a integridade somente se consolida quando seus valores estatildeo em consonacircncia com sua conduta Tanto nos relacionamentos pessoais quanto na vida em sociedade a integridade eacute a chave para uma vida mais justa e igualitaacuteria

11 O que seria a integridade corporativa

Trazida para o ambiente corporativo a integridade tem por objetivo adicionar princiacutepios eacuteticos e de transparecircncia ao conjunto de regras e procedimentos gerenciais administrativos e operacionais da organizaccedilatildeo a fim de implantar uma cultura eacutetica organizacional de maior transparecircncia justiccedila e responsa-bilidade de forma que todas as suas decisotildees e comportamentos estejam alinhadas com esse conceito

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12 Como garantir a integridade em sua organizaccedilatildeo

Para que esse conceito de integridade corporativa seja incorporado ao ambiente organizacional natildeo se pode esperar que o comportamento iacutentegro venha somente de forma espontacircnea por parte das pessoas envolvidas na atividade corporativa Ao contraacuterio eacute necessaacuterio que a organizaccedilatildeo se adiante e estabeleccedila um conjunto de princiacutepios e valores aliado a regras e procedimentos internos que iraacute servir de guia para orientar a atuaccedilatildeo e o comportamento de todos os seus funcionaacuterios e dirigentes tanto no acircmbito interno quanto na relaccedilatildeo com clientes parceiros oacutergatildeos puacuteblicos e terceiros em geral A esse conjunto de medidas alicerccediladas em integridade e princiacutepios eacuteticos visando o combate e a prevenccedilatildeo de irregularidades a praacutetica de atos lesivos e os desvios de comporta-mento daacute-se o nome de programa de integridade

13 O que eacute Programa de Integridade ou Compliance

Denomina-se Programa de Integridade o conjunto de mecanismos criados para atuar na prevenccedilatildeo detecccedilatildeo e combate agrave praacutetica de atos lesivos ou de corrupccedilatildeo bem como para promover a implantaccedilatildeo de princiacutepios eacuteticos coacutedigos de conduta e adoccedilatildeo de poliacuteticas e procedimentos de integridade com vistas a criar um ambiente institucional iacutentegro e prevenir o envolvimento da instituiccedilatildeo de seus empregados ou gestores em atos lesivos contra a proacutepria instituiccedilatildeo e contra a administraccedilatildeo puacuteblica

A definiccedilatildeo do programa e dos pilares que lhe datildeo sustentaccedilatildeo vecircm estam-pada no artigo 41 do Decreto nordm 84202015 que regulamentou a Lei nordm 128462013 conhecida como Lei Anticorrupccedilatildeo nos seguintes termos


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ldquoArt 41 Para fins do disposto neste Decreto programa de

integridade consiste no acircmbito de uma pessoa juriacutedica no

conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integri-

dade auditoria e incentivo agrave denuacutencia de irregularidades e na

aplicaccedilatildeo efetiva de coacutedigos de eacutetica e de conduta poliacuteticas e

diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios fraudes

irregularidade e atos iliacutecitos praticados contra a administraccedilatildeo

puacuteblica nacional ou estrangeira rdquo

De acordo com essa concepccedilatildeo o programa permite a utilizaccedilatildeo de vaacuterios instrumentos de gestatildeo e controle para promover a integridade e a confor-midade organizacional zelar pelo cumprimento de leis normas poliacuteticas e diretrizes internas e de demais regulamentos aplicaacuteveis agrave sua atividade institu-cional bem como promover a adoccedilatildeo de padrotildees eacuteticos orientar e conscien-tizar seus puacuteblicos interno e externo quanto agrave prevenccedilatildeo de atividades e de condutas que possam ocasionar riscos de natildeo conformidade agrave organizaccedilatildeo

Aleacutem disso o programa de integridade constitui-se em importante instru-mento de apoio ao gestor vez que auxilia na tomada de decisotildees com maior seguranccedila ajudando-o a alcanccedilar com mais rapidez os objetivos sociais de sua organizaccedilatildeo Por forccedila de seu enfoque preventivo o programa de integridade permite consideraacutevel diminuiccedilatildeo dos riscos de corrupccedilatildeo na organizaccedilatildeo e em caso de eventual desvio ou quebra de conformidade atua de maneira a identificar responsabilizar e corrigir a falha de maneira raacutepida e eficaz

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2 O QUE SE ENTENDE POR TERCEIRO SETOR

O termo Terceiro Setor eacute utilizado para demarcar as pessoas juriacutedicas que natildeo integram nem o Primeiro Setor (Estado) e nem o Segundo Setor (Mer-cado) mas que atuam numa seara que nasceu justamente da simbiose desses dois setores resultando em um setor de natureza privada mas sem finalidade lucrativa e com accedilotildees voltadas ao interesse puacuteblico realizando atividades no acircmbito da assistecircncia social educaccedilatildeo cultura sauacutede direitos humanos meio ambiente e vaacuterias outras de vieacutes puacuteblico

Inexiste na legislaccedilatildeo brasileira uma definiccedilatildeo especiacutefica para Terceiro Setor motivo pelo qual faz-se necessaacuterio apoiar-se em textos de doutrinadores para melhor compreensatildeo da expressatildeo De acordo com Modesto (1998)

ldquoTerceiro Setor eacute o conjunto de pessoas juriacutedicas privadas de fins puacuteblicos sem finalidade lucrativa constituiacutedas voluntariamente por particulares auxiliares do Estado na persecuccedilatildeo de atividades de con-teuacutedo social relevante que investem em obras sociais a fundo perdido rdquo

A partir desse conceito eacute possiacutevel identificar que diversas organizaccedilotildees atuam nesse segmento sob as denominaccedilotildees mais diversas possiacuteveis ONG (Organi-zaccedilatildeo Natildeo Governamental) Instituto Entidade Instituiccedilatildeo Organizaccedilatildeo Social (OS) Organizaccedilatildeo da Sociedade Civil de Interesses Puacuteblico (OSCIP) Filantroacutepicas etc Sob o aspecto legal contudo todo esse rol de atores nasce sob a forma de Fundaccedilatildeo ou de Associaccedilatildeo as duas uacutenicas formas legais previstas em nosso or-denamento juriacutedico conceituadas de forma mais abrangente no toacutepico a seguir


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Essa variedade de denominaccedilotildees integram o gecircnero Organizaccedilatildeo da Sociedade Civil definido pela Lei nordm 130192014 como entidade privada sem fins lucrati-vos que natildeo distribui resultados entre seus soacutecios aplicando-os integralmente na consecuccedilatildeo de seus objetivos sociais Eacute correto afirmar portanto que satildeo as organizaccedilotildees da sociedade civil que compotildeem o denominado Terceiro Setor

Basicamente as organizaccedilotildees pertencentes ao Terceiro Setor possuem algu-mas caracteriacutesticas em comum a saber

Estrutura formal

Satildeo privadas mas com funccedilatildeo social

Localizam-se fora do aparato formal do Estado

Natildeo possuem finalidade lucrativa

Natildeo distribuem parcela de seu patrimocircnio e renda a qualquer tiacutetulo

Aplicam seus recursos na manutenccedilatildeo dos objetivos institucionais e no territoacuterio nacional

Satildeo autogovernadas

Envolvem indiviacuteduos em esforccedilos voluntaacuterios para o cumprimento de sua missatildeo

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Recente pesquisa divulgada pelo IPEA denominada Perfil das Organizaccedilotildees da Sociedade Civil no Brasil mostra que o universo das Organizaccedilotildees da Sociedade ou seja o Terceiro Setor com base no CNPJ ativo no Brasil em 2016 era de 820 mil entidades1

Esse universo que compotildee o Terceiro Setor demonstra portanto sua relevacircncia e a importacircncia de se discutir a

implementaccedilatildeo de um programa de integridade que se mostre capaz de levar em consideraccedilatildeo as especificidades do setor

21 Quais satildeo as organizaccedilotildees que compotildeem o terceiro setor

Como jaacute dito no toacutepico anterior o Terceiro Setor eacute composto por Organizaccedilotildees da Sociedade Civil constituiacutedas sob a forma juriacutedica de Associaccedilatildeo ou Fundaccedilatildeo conforme previsto no artigo 44 incisos I e III do Coacutedigo Civil

A ASSOCIACcedilAtildeO eacute uma pessoa juriacutedica de direito privado sem fins lucrativos que se forma pela reuniatildeo de pessoas em prol de um objetivo comum sem interesse em dividir resultado finan-ceiro entre elas vez que toda a renda proveniente de suas atividades deve ser revertida para os seus objetivos estatutaacuterios

Jaacute a FUNDACcedilAtildeO eacute constituiacuteda em torno de um patrimocircnio destinado a servir a uma causa de interesse puacuteblico definida pelo instituidor tambeacutem sem o intuito de lucro Deve ser constituiacuteda por meio de escritura puacuteblica ou testamento e estaacute sujeita ao velamento do Ministeacuterio Puacuteblico que pratica uma seacuterie de atos visando acompanhar a gestatildeo administrativa da entidade Tambeacutem possui como requisito essencial que toda sua renda seja revertida em favor de seus objetivos sociais1 httpwwwipeagovbrportalimagesstoriesPDFslivroslivros180607_livro_perfil_das_organizacoes_da_sociedade_civil_no_brasil_cap_01pdf


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Desse modo uma organizaccedilatildeo do Terceiro Setor seraacute sempre constituiacuteda sob o aspecto legal sob a forma de associaccedilatildeo ou de fundaccedilatildeo Sua natureza juriacutedica fica portanto a criteacuterio do instituidor ou grupo de associados sendo importante ressaltar que para a instituiccedilatildeo de uma fundaccedilatildeo sempre haveraacute necessidade de existecircncia de um patrimocircnio inicial para viabilizar sua criaccedilatildeo

22 As organizaccedilotildees do Terceiro Setor tambeacutem precisam de programa de integridade

Sim as organizaccedilotildees do Terceiro Setor tambeacutem precisam de programas de integridade na medida em que satildeo setores altamente regulados sobretudo em vir tude da interaccedilatildeo com a Administraccedilatildeo Puacuteblica e por gozarem de imunidades e benefiacutecios fiscais O programa de integridade atua de maneira extremamente eficaz e beneacutefica no cumprimento dos requisi-tos indispensaacuteveis agrave manutenccedilatildeo e gozo dessa imunidade aleacutem de garantir o alcance de outros benefiacutecios igualmente importantes como veremos adiante

A implantaccedilatildeo de um efetivo programa de integridade eacute uma ferramenta que contribui natildeo apenas para o combate de atos de corrupccedilatildeo mas tambeacutem para a celebraccedilatildeo de parcerias mais seguras Essa seguranccedila decorre justamente do conhecimento das fragilidades e riscos que a organizaccedilatildeo pode apresentar e que satildeo detectados logo na etapa inicial do programa de integridade onde eacute feito

o diagnoacutestico inicial da organizaccedilatildeo Nessa etapa aleacutem de detectar os riscos da organizaccedilatildeo tambeacutem satildeo fornecidos os subsiacutedios para a propositura de medidas destinadas a afastar minimizar ou remediar esses riscos

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Para as organizaccedilotildees da sociedade civil que celebram parcerias com o Poder Puacuteblico tambeacutem eacute fundamental a implantaccedilatildeo de um programa de integridade que defina procedimentos internos de integridade de auditoria e de incentivo agrave denuacutencia de irregularidades que promova a criaccedilatildeo e ampla divulgaccedilatildeo de um coacutedigo de conduta eacutetica e de poliacuteticas e diretrizes internas sempre com o objetivo de prevenir detectar e tratar qualquer tipo de fraude ou ato iliacutecito que possa vir a ser praticado contra a administraccedilatildeo puacuteblica e consequen-temente prejudicar a perenidade ou ateacute a proacutepria existecircncia da organizaccedilatildeo

Aleacutem disso a Lei nordm 128462013 conhecida como Lei Anticorrupccedilatildeo ao dis-por sobre a responsabilizaccedilatildeo administrativa e civil de pessoas juriacutedicas pela praacutetica de atos contra a administraccedilatildeo puacuteblica estabeleceu que a existecircncia de efetivo programa de integridade dentro de empresas e instituiccedilotildees seraacute levado em consideraccedilatildeo na dosimetria de eventuais sanccedilotildees

Nesse aspecto eacute importante ressaltar que a Lei Anticorrupccedilatildeo abrange as sociedades empresaacuterias ou simples personificadas ou natildeo independentemente da forma de organizaccedilatildeo ou modelo societaacuterio adotado bem como as fundaccedilotildees e as associaccedilotildees sem exceccedilotildees de onde se vecirc que a lei claramen-te tambeacutem se aplica agraves organizaccedilotildees que compotildeem o Terceiro Setor

23 Quais satildeo os benefiacutecios de se adotar um Programa de Integridade ou Compliance

Uma organizaccedilatildeo do Terceiro Setor que reconhecidamente preza pelas boas praacuteticas e por uma gestatildeo transparente pode alcanccedilar com maior solidez seus objetivos estrateacutegicos Como jaacute mencionado nos toacutepicos acima a implantaccedilatildeo de um programa de integridade iraacute contribuir de maneira soacutelida para o fortale-cimento de sua credibilidade otimizaccedilatildeo de sua eficiecircncia e qualidade das accedilotildees ofertadas melhoria dos niacuteveis de governanccedila corporativa e atuaccedilatildeo focada em praacuteticas de prevenccedilatildeo reduzindo todo e qualquer tipo de exposiccedilatildeo a riscos


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Muito embora a implantaccedilatildeo de um Programa de Integridade possa agrave primei-ra vista parecer algo que venha a criar burocracia para a organizaccedilatildeo ou ateacute mesmo representar gastos relevantes eacute importante ressaltar que os custos por natildeo conformidade podem ser muito maiores para uma instituiccedilatildeo em especial para aquelas do Terceiro Setor que dependendo do alcance do dano provocado pela natildeo conformidade podem perder recursos puacuteblicos sofrer imposiccedilatildeo de multas pesadas e outras sanccedilotildees legais e ateacute perda do prestiacutegio e da confianccedila de sua atuaccedilatildeo perante a sociedade

Outro benefiacutecio relevante que se alcanccedila com a implantaccedilatildeo de um programa de integridade dentro de uma organizaccedilatildeo do Terceiro Setor eacute garantir que independentemente de quem venha a geri-la ela teraacute uma estrutura capaz de garantir a integridade de suas accedilotildees ou ao menos sinalizar rapidamente que algo estaacute sendo feito de maneira errada permitindo que o problema ou inconformidade seja sanado de forma ceacutelere para que a imagem da entidade natildeo seja colocada em risco pois como bem sabemos nesse ambiente natildeo basta apenas ter dirigentes honestos tambeacutem eacute preciso criar sistemas eficazes para garantir integridade e transparecircncia e que isso possa ser percebido por toda a sociedade

Tambeacutem natildeo se pode deixar de mencionar que cumprindo sua funccedilatildeo social de maneira eacutetica e comprome-tida a organizaccedilatildeo seraacute diretamente beneficiada ao atrair parceiros e investidores que adotam essa mesma postura Empresas e organizaccedilotildees que reconhecidamente prezam pela integridade e transparecircncia sempre iratildeo buscar procurar parceiros com ideologia semelhante

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24 Existe a possibilidade de penalizaccedilatildeo para as organizaccedilotildees que natildeo adotarem o Programa de Integridade

Sim existe possibilidade de penalizaccedilatildeo para as organizaccedilotildees que natildeo ado-tarem o programa de integridade e essa penalizaccedilatildeo pode ser externada de vaacuterias maneiras

Em seu primeiro aspecto eacute necessaacuterio considerar o comando criado a partir da Lei Anticorrupccedilatildeo que resultou na responsabilidade objetiva das pessoas juriacutedicas pela praacutetica de atos contra a administraccedilatildeo puacuteblica Dessa forma qualquer empresa ou organizaccedilatildeo da sociedade civil comprovadamente envolvida em atos lesivos a qualquer oacutergatildeo da administraccedilatildeo puacuteblica poderaacute ser responsabilizada e sofrer as penalidades previstas nessa legislaccedilatildeo espe-ciacutefica A existecircncia de programa de integridade para esses casos funciona como atenuante na dosimetria de sanccedilotildees para empresas ou organizaccedilotildees envolvidas em procedimentos administrativos ou civis

Ao contraacuterio do que acontecia anteriormente quando somente a pessoa fiacutesica que praticou o ato iliacutecito podia ser penalizada a atual legislaccedilatildeo prevecirc expressamente a penalizaccedilatildeo da empresa ou da organizaccedilatildeo que teve interesse ou algum benefiacutecio na praacutetica daquela irregularidade independentemente de comprovaccedilatildeo de culpa ou intenccedilatildeo das pessoas envolvidas Os resultados dessa penalizaccedilatildeo podem ser bastante severos resultando na perda de bens imposiccedilatildeo de multas suspensatildeo de atividades proibiccedilatildeo de receber recursos puacuteblicos perda de imunidade e isenccedilotildees podendo resultar ateacute mesmo no encerramento da organizaccedilatildeo

Por outro lado em alguns estados brasileiros e no Distrito Federal a adoccedilatildeo do programa de integridade jaacute eacute requisito obrigatoacuterio para as organizaccedilotildees que celebram instrumentos juriacutedicos de qualquer natureza com oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica por forccedila de legislaccedilotildees criadas especialmente para


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conceber essa obrigaccedilatildeo como veremos um pouco mais adiante Nesses casos especiacuteficos caso natildeo comprove possuir programa de integridade implantado e em efetivo funcionamento a organizaccedilatildeo poderaacute sofrer multas ou ateacute mesmo ficar impedida de celebrar novas parcerias com o poder puacutebli-co por determinado periacuteodo de tempo

Por fim e natildeo menos importante eacute necessaacuterio considerar tambeacutem no aspecto referente agrave penalizaccedilatildeo o benefiacutecio indireto que advecircm com a implantaccedilatildeo de programa de integridade em sua organizaccedilatildeo que sendo publicamente reco-nhecida como eacutetica e transparente poderaacute atrair e manter patrocinadores e investidores que desejam atrelar suas marcas a organizaccedilotildees que prezam por esses princiacutepios

Assim a melhor forma de se prevenir eacute realmente adotando um Programa

de Integridade efetivo pois eles natildeo apenas reduzem a possibilidade de que irregularidades ocorram como tambeacutem atenuam as sanccedilotildees na eventualidade da organizaccedilatildeo ser responsabilizada pela praacutetica de ato lesivo contra a admi-nistraccedilatildeo puacuteblica Por outro lado tambeacutem podem significar a manutenccedilatildeo de parcerias celebradas com oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica e garantir o rece-bimento dos recursos indispensaacuteveis ao exerciacutecio de suas finalidades sociais seja por parte do poder puacuteblico ou de investidores privados

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241 Cases Distrito FederalRio de Janeiro

Como jaacute mencionado no toacutepico anterior em alguns entes federados jaacute exis-tem leis especiacuteficas que dispotildeem sobre a obrigatoriedade de implementaccedilatildeo de programas de integridade para empresas e organizaccedilotildees que celebram contratos e parcerias com oacutergatildeos da administraccedilatildeo puacuteblica

Publicada em outubro de 2017 no estado do Rio de Janeiro a Lei nordm 775317 estabelece a exigecircncia de implantaccedilatildeo de programa de integridade para todas as empresas que celebrarem contrato consoacutercio ou convecircnio com qualquer oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica do Rio de Janeiro fixando limites de valor como criteacuterios para sua implantaccedilatildeo

Pouco tempo depois foi publicada em fevereiro de 2018 no acircmbito do Distrito Federal a Lei nordm 611218 que tambeacutem dispotildee sobre a obrigatoriedade de implantaccedilatildeo de programa de integridade para as empresas e organizaccedilotildees que igualmente celebrarem contratos consoacutercios convecircnios2 concessotildees ou parce-rias com qualquer esfera da Administraccedilatildeo Puacuteblica do DF No polo das pessoas juriacutedicas envolvidas nessa obrigatoriedade tambeacutem estatildeo relacionadas as fun-daccedilotildees e a associaccedilotildees impactando de forma definitiva todo o terceiro setor

2 A Legislaccedilatildeo natildeo estaacute adequada agrave Lei nordm 130192014 vez que utiliza o termo ldquoconvecircniordquo Entendemos contudo que se aplica aos termos de colaboraccedilatildeo fomento e acordo do cooperaccedilatildeo firmados entre as OSCrsquos e o Estado do Rio de Janeiro ou Distrito Federal


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3 COMO FAZER A ANAacuteLISE DE RISCO

31 No que consiste a anaacutelise preacutevia de riscos

Toda organizaccedilatildeo deve efetuar o mapeamento e a anaacutelise de seus riscos independentemente de seu tamanho e de seu ramo de atividade Mapear riscos significa identificar e analisar os principais fatores e situaccedilotildees que pos-sam levar as organizaccedilotildees agrave praacutetica de inconformidades ou atos iliacutecitos Estes riscos podem estar presentes no exerciacutecio da atividade institucional nos pro-cedimentos internos na conduta de dirigentes e colaboradores nos relacio-namentos internos entre colaboradores e destes com terceiros e com oacutergatildeos puacuteblicos no proacuteprio ambiente de trabalho e ateacute na atuaccedilatildeo de terceiros que falam em nome de sua organizaccedilatildeo


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Nesse sentido para que os riscos possam ser corretamente mapeados eacute de extrema importacircncia que se tenha clareza a respeito do objetivo social de sua organizaccedilatildeo e que se conheccedila sua estrutura interna e o conjunto de leis normas e regulamentos aplicaacuteveis agraves suas atividades para que os respectivos planos de combate prevenccedilatildeo e remediaccedilatildeo possam ser corretamente desenvolvidos e aplicados

O mapeamento e anaacutelise de risco eacute um dos principais pilares para a implemen-taccedilatildeo de um programa de compliance e deve ser conduzido de forma perioacutedica a fim de identificar qualquer mudanccedila no cenaacuterio de risco da organizaccedilatildeo em especial daqueles que possam implicar em sanccedilotildees perdas financeiras ou de reputaccedilatildeo afetando a sustentabilidade e perenidade da instituiccedilatildeo

32 Quais satildeo os riscos especiacuteficos das organizaccedilotildees do Terceiro Setor

No Brasil existem alguns mecanismos de reconhecimento e incentivo ao trabalho realizado pelas Organizaccedilotildees da Sociedade Civil que integram o Terceiro Setor posto que essas muitas vezes atuam em territoacuterios em que a presenccedila do Estado eacute miacutenima ou mesmo inexistente Dentro desse contexto a figura da imunidade tributaacuteria por exemplo foi criada pelo constituinte para incentivar e reconhecer a atuaccedilatildeo das entidades bem como para preservar a capacidade contributiva permitindo a existecircncia de maior receita para ser aplicada nos objetivos sociais da organizaccedilatildeo


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No campo das imunidades destaca-se que as Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social gozam de imunidade em relaccedilatildeo aos impostos aiacute compreendidos IRPJ ISS IPTU ITR IOF ITCMD ITBI IPVA e ICMS por forccedila da previsatildeo Constitucional do artigo 150 aliacutenea ldquocrdquo Por sua vez as entidades beneficentes de assistecircncia social que atuam em Sauacutede Educaccedilatildeo e Assis-tecircncia Social na forma da Lei nordm 121012009 satildeo imunes ao IRPJ ISS IPTU Contribuiccedilotildees Sociais (quota patronal contribuiccedilatildeo para terceiros) COFINS CSLL por forccedila do art195 sect7ordm da Constituiccedilatildeo Federal

Ademais as entidades que atuam em parceria com a Administraccedilatildeo Puacuteblica devem observar dentre outras normativas a Lei nordm 130192014 que estabe-lece o regime juriacutedico das parcerias entre a administraccedilatildeo puacuteblica e as orga-nizaccedilotildees da sociedade civil Para a celebraccedilatildeo de termo de parceria por sua vez devem observar os requisitos da Lei nordm 97901999 e para a formalizaccedilatildeo de contrato de gestatildeo eacute necessaacuterio atender ao disposto na Lei nordm 96371998

Torna-se evidente dessa forma que ao lado dos demais riscos inerentes a qualquer atividade institucional o risco de perda da imunidade tributaacuteria e o de inviabilidade de celebrar parcerias com o poder puacuteblico podem ser elen-cados como os principais riscos aplicaacuteveis agraves organizaccedilotildees do Terceiro Setor capaz de impactar a proacutepria existecircncia de uma organizaccedilatildeo

Muitas satildeo as regras aplicaacuteveis agraves organizaccedilotildees do terceiro setor visando garantir o cumprimento dos requisitos de imunidade tributaacuteria a execuccedilatildeo dos objetos pactuados a transparecircncia na atuaccedilatildeo e na aplicaccedilatildeo de recursos a natildeo distribuiccedilatildeo de parcelas de seu patrimocircnio e a legalidade da gestatildeo Essas regras estatildeo previstas tanto na legislaccedilatildeo como nos instrumentos nor-mativos proacuteprios das entidades como Estatutos Regimentos Internos e outros Esse regramento especiacutefico faz-se presente desde a sua concepccedilatildeo passando por todos os seus atos de gestatildeo captaccedilatildeo de recursos relacionamento com o Poder Puacuteblico administraccedilatildeo e recursos humanos regulamentaccedilatildeo contaacutebil prestaccedilatildeo de contas extinccedilatildeo destinaccedilatildeo do patrimocircnio e assim por diante

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A esse conjunto de regramentos eacute importante somar as jaacute mencionadas leis nordm 775317 (RJ) e nordm 611218 (DF) que dispotildeem sobre a obrigatoriedade de implementaccedilatildeo de Programas de Integridade para todas as organizaccedilotildees que celebrem contratos consoacutercios convecircnios ou parcerias com qualquer oacutergatildeo da Administraccedilatildeo Puacuteblica sob pena de imposiccedilatildeo de multas e outras penalidades

Assim o risco de descumprimento de alguma das muitas regras legalmente impostas agraves organizaccedilotildees sem fins lucrativos eacute real e preocupante ante agrave pluralidade das penalidades que podem ser impostas tanto agrave pessoa juriacutedica como aos dirigentes podendo culminar com a proacutepria decretaccedilatildeo de sua extinccedilatildeo razatildeo porque mais uma vez a existecircncia de programa de integri-dade implantado e em efetivo cumprimento torna-se instrumento de vital importacircncia para essas organizaccedilotildees

33 O que eacute custo de natildeo conformidade

Basicamente entende-se por custo de natildeo conformidade aquele que decorre do natildeo atendimento a um requisito legal regulatoacuterio estatutaacuterio ou mesmo operacional Cada vez que uma organizaccedilatildeo deixa de atender a uma obriga-ccedilatildeo a que estaacute sujeita por forccedila de lei ou de regulamentos internos ou exter-nos haacute que arcar com o custo da penalidade correspondente

Como relatado nos toacutepicos anteriores existe um emaranhado de normas que devem ser observadas no Terceiro Setor o que nos permite afirmar ser este um segmento extremamente regulado Evidente portanto que quanto maior o nuacutemero de regulamentos a que se estaacute sujeito maior a possibili-dade de ocorrecircncia de natildeo conformidades


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As normativas que pautam o dia-a-dia das Associaccedilotildees e Fundaccedilotildees exigem profissionalismo do setor devendo-se abandonar a visatildeo arcaica da beneme-recircncia e da ideia simplista de filantropia no modo de atuaccedilatildeo Seguem abaixo alguns exemplos de temas que afetam as organizaccedilotildees e que evidenciam a alta regulaccedilatildeo do setor

As entidades beneficentes de assistecircncias social devem ofertar a gratuidade nos termos definidos na Lei nordm 121012009 e atuar em conformidade com a poliacutetica correspondente agrave sua aacuterea de atuaccedilatildeo (Educaccedilatildeo Sauacutede e Assistecircncia Social)

As entidades imunes devem aplicar integralmente suas receitas em terri-toacuterio nacional e na manutenccedilatildeo de suas atividades sociais bem como natildeo podem distribuir suas receitas

A remuneraccedilatildeo dos dirigentes pode ser realizada desde que esses atuem efetivamente na gestatildeo executiva da organizaccedilatildeo que o salaacuterio correspon-dente esteja em consonacircncia com o valor pago no mercado e que haja observacircncia dos demais requisitos previstos em lei

Jaacute aquelas que objetivam realizar parcerias com o Poder Puacuteblico devem respeitar a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao tipo de instrumento desejado que dentre outros requisitos exige que as OSCacutes conheccedilam o territoacuterio de atuaccedilatildeo e demonstrem cumprimento de modo objetivo do objeto da parceria do alcance das metas e dos resultados previstos

O desenvolvimento de atividade meio para obtenccedilatildeo de receita deve ser realizado ante um preacutevio estudo para minimizar os riscos de enquadra-mento em desvio de finalidade

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Desse modo eacute imperativo que em todas as operaccedilotildees realizadas por organi-zaccedilotildees do Terceiro Setor haja sempre o questionamento acerca de eventual confronto com as normas que as regulam pois a natildeo conformidade pode resultar em pesados custos dentre os quais destacamos

Perda de tiacutetulos certificados e declaraccedilotildees

Perda de imunidade e de isenccedilotildees

Desvio de finalidade social

Caracterizaccedilatildeo de fins econocircmicos ou de grupo econocircmico

Impossibilidade de firmar parcerias com o Poder Puacuteblico e consequente-mente o natildeo recebimento de recursos puacuteblicos

Perda de credibilidade perante a sociedade

Nomeaccedilatildeo de interventor ou ateacute a decretaccedilatildeo de extinccedilatildeo da organizaccedilatildeo a pedido do Ministeacuterio Puacuteblico


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4 DA TEORIA Agrave PRAacuteTICA COMO ELABORAR UM PROGRAMA DE INTEGRIDADE

O programa de integridade conforme jaacute vimos nos toacutepicos acima tem como principal objetivo criar um conjunto de mecanismos composto por diretrizes procedimentos internos e accedilotildees calcadas em valores eacuteticos com o firme propoacutesito de prevenir detectar e corrigir desvios fraudes irregularidades e atos lesivos ao poder puacuteblico e tambeacutem agrave proacutepria organizaccedilatildeo

Para melhor entendimento e desenvolvimento do programa de integridade recomenda-se que seja implantado observando-se os paracircmetros definidos pelo decreto que regulamentou a Lei Anticorrupccedilatildeo (Decreto 842015 ar t 42) paracircmetros esses que podem ser traduzidos atraveacutes do cumprimento das etapas constantes dos oito pilares a seguir definidos e estruturados

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41 Suporte e comprometimento da alta direccedilatildeo

O comprometimento da alta direccedilatildeo da organizaccedilatildeo eacute considerado um dos elementos mais impor-

tantes de um Programa de Integridade pois representa o comprometimento dos mais altos gestores da organizaccedilatildeo com a eacutetica e a inte-gridade tanto na conduccedilatildeo de suas atividades institucionais quanto em sua conduta pessoal

Assim para que seja eficaz e efetivamente transformador o programa de integridade deve receber aval expliacutecito e incondicional dos administradores da organizaccedilatildeo bem como recursos e suficiente autonomia de gestatildeo para garantir sua eficaacutecia na implantaccedilatildeo das medidas e procedimentos que iratildeo atuar na prevenccedilatildeo detecccedilatildeo e puniccedilatildeo de condutas antieacuteticas e atos lesivos

Importante tambeacutem destacar quanto a esse pilar que o apoio da administraccedilatildeo da entidade tambeacutem pode ser evidenciado pela participaccedilatildeo e apoio nas etapas de implementaccedilatildeo do programa na aprovaccedilatildeo das poliacuteticas e medidas de integridade e tatildeo importante quanto pela adoccedilatildeo de uma postura eacutetica por parte de seus gestores que sirva de exemplo a todos os colaboradores e terceiros

42 Avaliaccedilatildeo de riscos e Diligecircncia Preacutevia

A primeira medida recomendada para a correta implantaccedilatildeo de um programa de integridade consiste no levantamento preacutevio de informaccedilotildees de sua proacutepria organizaccedilatildeo

Eacute preciso conhecer integralmente sua estrutura organizacional obrigaccedilotildees tribu-taacuterias situaccedilatildeo financeira organizaccedilatildeo contaacutebil objetivos sociais da instituiccedilatildeo


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procedimentos internos modelo de relacionamento com colaboradores parcei-ros oacutergatildeos puacuteblicos e terceiros bem como todo o arcabouccedilo de leis aplicaacuteveis agraves suas atividades para identificaccedilatildeo preacutevia de inconformidades e riscos eventual-mente jaacute existentes que possam afetar ou prejudicar a atuaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo

Esse levantamento preacutevio conforme jaacute destacado no toacutepico que trata do mapeamento de riscos permite conhecer toda sua estrutura e o mais impor-tante permite a elaboraccedilatildeo de um programa de integridade que seja plena-mente adaptado agraves necessidades de sua organizaccedilatildeo

43 Elaboraccedilatildeo do Coacutedigo de Conduta

Dentro do conjunto de documentos que satildeo produzidos na implantaccedilatildeo do programa de integridade o Coacutedigo de Conduta Eacutetica eacute o alicerce principal na medida em que estabelece dentre outros itens os padrotildees de conduta direitos e deveres aplicaacuteveis a todos os empregados e dirigentes indepen-dentemente do cargo ou funccedilatildeo exercidos estendendo-se ainda a terceiros como fornecedores prestadores de serviccedilo agentes e parceiros O coacutedigo de conduta deve ser fonte de consulta constante para dirigentes e funcionaacuterios direcionando comportamentos e decisotildees

O coacutedigo de conduta eacutetica visa sobretudo agrave prevenccedilatildeo de desvios eacuteticos de conduta promovendo a

disseminaccedilatildeo da identidade cor-porativa e orientaccedilotildees sobre os deveres de fazer e de natildeo fazer sempre em sintonia com princiacutepios fundados na legisla-ccedilatildeo e na eacutetica

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Para que seja eficiente e capaz de atuar na implantaccedilatildeo de uma cultura eacutetica no ambiente organizacional eacute recomendaacutevel que o coacutedigo aborde dentre outros os seguintes aspectos

Declaraccedilatildeo de apoio formal da alta direccedilatildeo no sentido de que apoiam a integridade e satildeo contraacuterios a qualquer forma de corrupccedilatildeo

Declaraccedilatildeo de abrangecircncia no sentido de que seraacute extensivo a todos os colaboradores e dirigentes sem distinccedilatildeo de cargo ou funccedilatildeo

Princiacutepios eacuteticos fundamentais sobre os quais estaratildeo alicerccedilados os direi-tos e deveres por parte de todos os abrangidos pelo coacutedigo

Compromissos da organizaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos seus colaboradores oacutergatildeos puacuteblicos comunidade parceiros fornecedores e terceiros

Compromissos dos colaboradores em relaccedilatildeo agrave organizaccedilatildeo

Repuacutedio expresso a condutas que configurem atos de corrupccedilatildeo ou fraude e a situaccedilotildees que possam configurar conflitos de interesses

Penalidades para as violaccedilotildees ao coacutedigo

Estabelecimento de canal de denuacutencias para comunicaccedilatildeo sobre violaccedilatildeo ou suspeita de violaccedilatildeo ao coacutedigo de conduta eacutetica com mecanismos de proteccedilatildeo ao denunciante de boa-feacute

Declaraccedilatildeo de aceite atraveacutes da qual cada colaborador manifesta conhecer e comprometer-se a cumprir o coacutedigo de conduta eacutetica

O coacutedigo de conduta eacutetica deve por fim incorporar os valores que satildeo im-portantes para a organizaccedilatildeo e estar alinhado com sua missatildeo e sua visatildeo Deve ainda ser o instrumento orientador formal e institucional para a condu-ta pessoal e profissional de todos os colaboradores com extensatildeo a parceiros e fornecedores tornando-se um padratildeo de relacionamento interno e externo a ser seguido tambeacutem na conduccedilatildeo das atividades da organizaccedilatildeo


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44 Elaboraccedilatildeo de Poliacuteticas Institucionais e controles internos

Ao lado do coacutedigo de conduta eacutetica as poliacuteticas institucionais constituem o conjunto de documentos fundamentais de um programa de integridade pois representam importantes instrumentos de gestatildeo e controle de riscos esta-belecendo regras e procedimentos internos forma de atuaccedilatildeo dos diversos departamentos forma de relacionamento com oacutergatildeos puacuteblicos parceiros e terceiros dentre outras As poliacuteticas institucionais servem em siacutentese para formalizar a postura da organizaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos diversos temas abrangi-dos por sua atividade

Ao lado das poliacuteticas os controles internos satildeo representados pelo con-junto de documentos que

detalham essas poliacuteti-cas e os procedimentos operacionais adotados pela organizaccedilatildeo com

o objetivo de prevenir irregularidades ou inconformidades A existecircncia desse conjunto de controles internos atua de maneira altamente eficaz para minimizar riscos operacionais e de natildeo conformidade asseguram a pronta elaboraccedilatildeo e confiabilidade de relatoacuterios e demonstraccedilotildees financeiras aleacutem de assegurar que as leis e regulamentos aplicaacuteveis agraves atividades institucionais estatildeo sendo devidamente cumpridos

Todos esses documentos devem estar alinhados com os princiacutepios e valores firmados no coacutedigo de eacutetica da instituiccedilatildeo e tambeacutem devem ser divulgados aos colaboradores

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45 Treinamentos e divulgaccedilatildeo do Programa de Integridade

Uma vez que o coacutedigo de eacutetica tenha sido ela-borado eacute essencial que todos os colaboradores recebam informaccedilotildees e treinamento acerca de seu conteuacutedo O comportamento con-

dizente com as diretrizes firmadas no coacutedigo de conduta eacutetica somente poderaacute ser exigido do colaborador se ele tiver amplo acesso ao coacutedigo e inteiro conhecimento sobre seu conteuacutedo e seu funcionamento O mesmo raciociacutenio se aplica agraves poliacuteticas e controles internos cujos conteuacutedos devem ser amplamente divulgados entre os colaboradores

Assim esse pilar tem como objetivo primordial a disseminaccedilatildeo de maneira orgacircnica e permanente dos valores normas poliacuteticas e procedimentos sobre a conduta eacutetica e iacutentegra que se deseja para sua organizaccedilatildeo tanto na esfera pessoal quanto na institucional A consciecircncia sobre os temas de integridade deve ser amplamente divulgada atraveacutes da comunicaccedilatildeo interna e externa utilizando-se para tanto de todos os canais disponiacuteveis

Esses treinamentos podem ser feitos portanto por meio de palestras de workshops de accedilotildees em grupo ou ateacute mesmo por meio de viacutedeos ou animaccedilotildees enviadas aos colaboradores O importante eacute que o conteuacutedo des-se conjunto de documentos e seus temas sejam amplamente divulgados e que atinja todo o universo compreendido por sua organizaccedilatildeo pois esse eacute um dos principais fatores que iraacute garantir a eficaacutecia e a efetividade de seu programa de integridade contribuindo de forma fundamental para a criaccedilatildeo de uma cultura eacutetica dentro da organizaccedilatildeo


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46 Canal de Denuacutencias

Uma vez implantado o Programa de Integridade deve ser capaz de prevenir inconformidades de qualquer natureza Eacute impossiacutevel afirmar contudo que mesmo apoacutes sua implantaccedilatildeo nenhuma irregularidade iraacute ocorrer dentro da organizaccedilatildeo seja em razatildeo de desvios de pro-cedimentos ou desvios de conduta

Para que eventuais inconformidades sejam levadas ao conhecimento da organizaccedilatildeo e devidamente apuradas eacute importante a criaccedilatildeo do Canal de Denuacutencias que deve ser amplamente acessiacutevel a todos os colaboradores gestores parceiros e fornecedores que dele podem fazer uso a qualquer momento com a garantia de privacidade e ano-nimato caso assim desejem

O canal de denuacutencias pode ser implantado de diversas maneiras por telefone por meio de site e e-mails especiacuteficos por meio de caixas de sugestotildees denuacutencias e reclamaccedilotildees espalhadas pelos ambientes da instituiccedilatildeo ou ateacute mesmo pela combinaccedilatildeo de todos esses meios

O importante eacute que seja acessiacutevel a todos que queiram denunciar uma irregularidade e que seja eficiente no sentido de fazer essa denuacuten-cia chegar ao comitecirc responsaacutevel por sua investigaccedilatildeo e apuraccedilatildeo

Assim eacute imprescindiacutevel que junta-mente com o Canal de Denuacutencias a organizaccedilatildeo promova a constitui-ccedilatildeo de um grupo ou comitecirc que ficaraacute responsaacutevel pela gestatildeo do canal atuando desde o recebimento

das denuacutencias ateacute a realizaccedilatildeo

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das investigaccedilotildees necessaacuterias para a apuraccedilatildeo de sua veracidade pois natildeo basta que as denuacutencias possam ser feitas tambeacutem eacute necessaacuterio que sejam devidamente recebidas investigadas e remediadas conforme o caso Reco-menda-se que esse grupo ao qual costumeiramente se denomina ldquoComitecirc de Eacuteticardquo e que seraacute nomeado pelos gestores da organizaccedilatildeo seja composto por colaboradores de diferentes aacutereas com mandato de no maacuteximo dois anos permitida a reeleiccedilatildeo A adoccedilatildeo dessas medidas eacute importante para permitir a oxigenaccedilatildeo do grupo o revezamento entre seus membros e garantir seu funcionamento de maneira transparente e imparcial

O canal de denuacutencias eacute um dos pilares de sustentaccedilatildeo do programa de integridade e aleacutem de permitir o conhecimento e apuraccedilatildeo mais raacutepida de irregularidades que de outra forma talvez natildeo chegassem ao conhecimento da organizaccedilatildeo ainda funciona como medida de desestiacutemulo para a praacutetica de desvios ou irregularidades

47 Medidas disciplinares em caso de violaccedilatildeo do programa de integridade (ou do coacutedigo de conduta eacutetica)

A partir do momento em que a organizaccedilatildeo adotando o programa de inte-gridade promove a criaccedilatildeo de um coacutedigo de conduta eacutetica onde explicita as condutas que entende corretas e desejadas entre seus colaboradores eacute razoaacutevel deduzir que para a conduta irregular ou em desconformidade com os padrotildees adotados pelo coacutedigo seraacute passiacutevel a aplicaccedilatildeo de uma penalidade ao infrator

Essas penalidades tambeacutem devem estar definidas e claramente explicitadas no coacutedigo de conduta eacutetica pois a todos os colaboradores tambeacutem deve ser dado o conhecimento de que as violaccedilotildees natildeo seratildeo toleradas e quais satildeo as penalidades que poderatildeo ser aplicadas para as condutas irregulares


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As penalidades que podem ser adotadas satildeo as mesmas que jaacute vemos defini-das pela legislaccedilatildeo trabalhista e se constituem de advertecircncia (oral e escrita) suspensatildeo e demissatildeo As medidas disciplinares podem ser aplicadas a qual-quer colaborador que cometer comprovada violaccedilatildeo ao coacutedigo de conduta eacutetica independentemente de seu cargo ou funccedilatildeo dentro da organizaccedilatildeo

48 Investigaccedilotildees Internas

Atrelados aos controles internos as organizaccedilotildees devem possuir procedimentos especiacuteficos para investigaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de fraudes e iliacutecitos sobretudo no acircmbito da execuccedilatildeo de parcerias ou em qualquer interaccedilatildeo com o setor puacuteblico bem como comitecircs apropriados para a conduccedilatildeo de investigaccedilotildees que permitam apurar prontamente de forma rigorosa e independente denuacutencias de comportamento iliacutecitos ou antieacuteticos devendo garantir que fa-tos sejam verificados responsabilidades identificadas e em sendo necessaacuterio sanccedilotildees disciplinares ou medidas corretivas sejam aplicadas

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49 Monitoramento contiacutenuo

A robustez de um programa de integridade se mede pela sua efetividade O monitoramento consiste na implantaccedilatildeo de um processo de avaliaccedilatildeo rotineiro e contiacutenuo visando seu aperfeiccediloamento na prevenccedilatildeo detecccedilatildeo e combate agrave ocorrecircncia de atos lesivos agrave organizaccedilatildeo de forma a identificar se os diversos pilares do programa de integridade estatildeo funcionando conforme o planejado se os efeitos esperados de conscientizaccedilatildeo dos colaboradores estatildeo se materializando na organizaccedilatildeo e se os riscos identificados estatildeo sen-do controlados

Para realizaccedilatildeo do monitoramento contiacutenuo do Programa deve haver cons-tante avaliaccedilatildeo das accedilotildees e medidas adotadas buscando identificar novos riscos aacutereas ou processos em que possa ocorrer quebra de integridade ou inconformidade bem como redefiniccedilatildeo de priorizaccedilatildeo dos riscos jaacute identifica-dos para conforme o caso implementar novas accedilotildees mitigadoras


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5 OUTRAS BOAS PRAacuteTICAS RECOMENDADAS

Ao lado do conjunto de medidas jaacute recomendadas para a implantaccedilatildeo de um Programa de Integridade eficiente e duradouro tambeacutem se constituem como boas praacuteticas a observacircncia de alguns requisitos como

Diligenciar para contrataccedilatildeo de fornecedores e prestadores de serviccedilos que contratualmente declarem conhecer e respeitar o Coacutedigo de Conduta Eacutetica da organizaccedilatildeo contratante

Documentar e registrar seja por meio de atas de relatoacuterios ou mesmo fotos todas as fases de implantaccedilatildeo do seu Programa de Integridade a fim de comprovar sua efetividade ao longo do tempo

Promover a atualizaccedilatildeo perioacutedica de seu Programa de Integridade

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6 REFEREcircNCIAS

BRASIL Lei Nordm 12846 1ordm de agosto de 2013 Dispotildee sobre a responsabili-zaccedilatildeo administrativa e civil de pessoas juriacutedicas pela praacutetica de atos contra a administraccedilatildeo puacuteblica nacional ou estrangeira e daacute outras providecircncias

BRASIL Decreto Nordm 8420 de 18 de marccedilo de 2015 Regulamenta a Lei no 12846 de 1o de agosto de 2013 que dispotildee sobre a responsabilizaccedilatildeo administrativa de pessoas juriacutedicas pela praacutetica de atos contra a administra-ccedilatildeo puacuteblica nacional ou estrangeira e daacute outras providecircncias

ASSOCIACcedilAtildeO BRASILEIRA DE NORMAS TEacuteCNICAS NBR ISO 31000 gestatildeo de riscos princiacutepios e diretrizes Rio de Janeiro 2009

IPEA ndash INSTITUTO DE PESQUISA ECONOcircMICA APLICADA dispo-niacutevel em httpwwwipeagovbrportalimagesstoriesPDFslivrosli-vros180607_livro_perfil_das_organizacoes_da_sociedade_civil_no_bra-sil_cap_01pdf

SILVA Daniel Cavalcante COVAC Joseacute Roberto Compliance como boa praacutetica de gestatildeo no ensino superior privado Editora Saraiva 2015

MODESTO Paulo Reforma do marco legal do Terceiro Setor no Brasil Revisa de Direito Administrativo n 214 p 55-68 outdez 1998

SABO PAES Joseacute Eduardo Fundaccedilotildees Associaccedilotildees e Entidades de Interesse Social 8ordf Ediccedilatildeo Editora Forense 2017


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GUIA PROGRAMAS DE COMPLIANCE - Orientaccedilotildees sobre estrutura-ccedilatildeo e benefiacutecios da adoccedilatildeo dos programas de compliance concorrencial CADE Janeiro 2016 disponiacutevel em httpwwwcadegovbracesso-a-infor-macaopublicacoes-institucionaisguias_do_Cadeguia-compliance-versao--oficialpdfview

MINISTEacuteRIO DA TRANSPAREcircNCIA E CONTROLADORIA GERAL DA UNIAtildeO Manual para Implementaccedilatildeo de Programas de Integridade dispo-niacutevel em httpwwwcgugovbrPublicacoesetica-e-integridade


HISTOacuteRICO


























6 REFEREcircNCIAS


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PresidenteJuliano Costa Couto

Vice-PresidenteDaniela Teixeira

Secretaacuterio-GeralJacques Veloso

COMISSAtildeO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR ndash OAB-DF

Presidente Membros Ativos Kildare Arauacutejo Meira Gabriel Cavalcante de Freitas Iacutetalo Braga Freitas Vice-Presidente Yasmin Melo RodriguesMarlon da Silva Barbosa

Secretaacuteria-Geral Membros ConvidadosJanaiacutena Rodrigues Pereira Adriana Carla Arouca Daniel Cavalcante SilvaSecretaacuterio-Geral Adjunto Helmax S R de AlbuquerqueSeacutergio Ferreira Tamanini

Idealizaccedilatildeo do projetoDaniel Cavalcante Silva ndash Covac Sociedade de AdvogadosDora Silvia Cunha Bueno ndash CEBRAF e APFMariana de Goacutees Borges ndash FUNP-DF Kildare Arauacutejo Meira ndash Comissatildeo de Direito do Terceiro Setor OABDF

AutoresAdriana Carla Arouca ndash Covac Sociedade de AdvogadosJanaiacutena Rodrigues Pereira ndash Comissatildeo de Direito do Terceiro Setor OABDFNicole MPF Hoedemaker ndash Associaccedilatildeo Paulista de Fundaccedilotildees

RevisatildeoDaniel Cavalcante Silva ndash Covac Sociedade de Advogados

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APOIO INSTITUCIONAL





PATROCINADORES




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