Programa de Justiça Restaurativa Aplicado na Escola

Mayta Lobo dos Santos

Assessora Jurídica

Mestre em Psicologia Forense

Justiça Restaurativa

uma forma diferente de se pensar e fazer justiça

“Eu quero que a justiça seja feita” !

Qual lógica adotamos?

Discursos: • “violência escolar” • “guerra contra o crime” • “combate a criminosos” • “punições mais duras” • “alunos transgressores” • “redução da maioridade penal” • “afastamento para não contaminar os demais”

Solução

A resolução jurídica de um conflito é uma resposta jurídica ao próprio conflito, contudo, ela não resolve o conflito em si, não oferece, de fato, uma solução.” (Daniel Achutti)

A Justiça Restaurativa é uma nova forma de se fazer justiça, onde os envolvidos em conflitos destrutivos chegam de forma autônoma a acordos, reparando os danos que diferentes formas de violência causam a indivíduos e grupos, restaurando o tecido social esgarçado ou rompido pelas situações de desrespeito, prevenindo a violência pelo tratamento de suas causas, com atendimento aos direitos sociais até então negados e promovendo uma inserção comunitária mais justa, solidária e cidadã.

JUSTIÇA RESTAURATIVA Pelas suas características e resultados positivos, a adoção da

Justiça Restaurativa passou a ser recomendada pela ONU (Organização das Nações Unidas) aos Estados membros, por meio de resoluções desde 1999.

Histórico brasileiro: • Anos iniciais do Século XXI – Reforma do Judiciário: - debate sobre a função social do Judiciário - justiça mais participativa - amplo acesso ao direito - fortalecimento da dimensão de respeito aos direitos humanos e de

uma justiça garantidora de direitos sociais - democratização da sociedade - universalização dos direitos econômicos, sociais, culturais e

ambientais

JR no BRASIL

• 2005 – Projetos-piloto – implantados com financiamento pela Secretaria de Reforma do Judiciário e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – em: Brasília, Porto Alegre e São Caetano do Sul, com resultados animadores

Após o estudos realizados sobre o tema, verificou-se que o local mais indicado para iniciar um programa de Justiça Restaurativa é a escola. Uma vez que os conflitos ocorridos neste ambiente envolvem pessoas que detém uma relação social umas com as outras, facilitando assim a abordagem e sensibilização dos envolvidos. No entanto, é necessário o devido esclarecimento quanto aos conflitos objetos da Justiça Restaurativa, que não são situações de indisciplina (tais como gritar, gazear aula e discutir), pois estas devem ser dirimidas tão somente pela equipe educacional (professor, orientador pedagógico e diretor). A Justiça Restaurativa é método utilizado para resolução de atos equiparados a crimes ou contravenções penais – atos infracionais.

PASSOS DO PROGRAMA DE JR

• Escolha do local

• Indicações / indicativos

• Aceitação / autorização

• Apresentação / palestras

• Pré testes (IEP / EVE / Escala de generosidade)

(1.729 alunos → 1.125 testes)

• Análise livros atas (critérios)

PASSOS DO PROGRAMA DE JR

• Formação da Comissão

• Reuniões (organização / frequência)

• Análise de casos concretos

• Seleção dos casos (critérios)

• Escolhas das partes (primárias e secundárias)

• Pré-círculo

• Círculo (acordo → ações)

• Pós-círculo

Processo Restaurativo - Círculos Se concretiza através de um ou mais encontros,

quantos forem necessários, entre as partes e um facilitador, que irá preparar os indivíduos para que possam se reconhecer como semelhantes, se respeitarem e estarem receptivos a fala do outro.

A Justiça Restaurativa permite à vítima demonstrar ao infrator o seu real prejuízo e uma reparação eficaz do dano. Mas não permite a humilhação ou o julgamento do ofensor. O foco é a ação destrutiva.

A responsabilização do agressor é definida com a sua participação. Sendo consideradas a proporcionalidade, a capacidade do agente para cumprir, e a eficácia da punição que deve ser educativa e preventiva.

PASSOS DO PROGRAMA DE JR

• Pré-círculo: sessões individuais com as partes (primárias e secundárias), com intuito de escutá-las de maneira empática, para definir com elas o objeto a ser abordado no Círculo. Também neste momento há a apresentação das fases e o propósito do procedimento. Havendo a aceitação, é assinado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

PASSOS DO PROGRAMA DE JR • Círculo: com a participação conjunta de todos os

envolvidos. Aqui haverá a oportunidade do diálogo e compreensão mútua, através da expressão de sentimentos, buscando o entendimento das necessidades atuais, as do tempo do fato cometido, e as que pretendem que sejam atendidas. Com o foco na auto-responsabilização, através da escuta empática. Tais resoluções são concretizadas através de um acordo celebrado entre os envolvidos. Este é redigido pelo coordenador e deve constar todas as ações que cada participante se comprometeu a realizar com a finalidade de se reparar o dano causado, assim como o local e a data do Pós-círculo.

PASSOS DO PROGRAMA DE JR

• Acordo:

- É no acordo que desemboca o processo do Círculo Restaurativo. No entanto, não pode ser forçado, e não é por ele que se mede o sucesso do círculo.

- É único e une as duas pessoas que antes estavam separadas pelo conflito.

- Consiste em uma AÇÃO, em algo que se vai FAZER para reequilibrar, restaurar, curar a relação desequilibrada, quebrada, ferida pelo conflito.

- É formalizado em um documento, assinado por todos.

PASSOS DO PROGRAMA DE JR • Ações propostas:

- Expressão de sentimentos e necessidades;

- Reconhecimento do erro;

- Pedido de desculpas;

- Compromisso de mudança;

- Programa de Comportamento Moral;

- Reforço Escolar;

- Palestras com exibição de vídeo, aos demais alunos;

- Auxílio e comparecimento na peça de teatro;

- Psicoterapia;

- Programa de Práticas Educativas Parentais.

PASSOS DO PROGRAMA DE JR

• Pós-círculo: ocorre para a verificação do cumprimento ou não de todas as ações acordadas. Caso o acordo tenha sido cumprido e satisfatório, ocorrerá por parte de cada participante e do coordenador uma avaliação de todo o procedimento e as mudanças eventualmente sofridas por cada um. Não havendo a satisfação do acordo, serão expostas as suas razões e se analisará a hipótese de novo pacto ou ajuste do anterior.

Conclusão

Os conflitos são inevitáveis e as formas e ferramentas para a solução são diversas. Entretanto, não são simples escolhas. Elas decorrem da personalidade, do histórico e contexto familiar e social. Cada qual tem seu repertório.

A transformação da violência à paz, depende da aprendizagem de valores, apoio, empatia e auto-responsabilização, fundada na liberdade, o que não afasta a autoridade.

Muito obrigada,

Mayta Lobo dos Santos

maytalobo@gmail.com