PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SALVADOR, 12 DE MAIO DE 2010

ROGÉRIO DE FARIA PRINCHAKSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PROGRAMA PPP-BA

SUMÁRIO

1.Estrutura de PPP no Estado da Bahia

● A estrutura da PPP no Governo do Estado;

● Fluxograma do procedimento de PPP

● Estrutura e Fluxo de Garantia

● Setores prioritários

2. Projetos da PPP/Concessão de 2008/2010

2.1 Sistema Rodoviário BA-093

2.2 Hospital do Subúrbio

2.3 Fonte Nova

2.4 Plataforma Logística de Juazeiro

ESTRUTURA DA GESTÃO DE PPP NA BAHIA

GOVERNADOR

CONSELHO GESTOR

•Secretário da Fazenda (Presidente)

•Secretário do Planejamento (Vice)

• Procurador Geral do Estado

•Secretário da Casa Civil

•Secretário da Administração

•Titulares de Secretarias de Estado, com interesse direto em determinada parceria;

* E mais 02 membros de livre escolha do governador

SECRETARIA EXECUTIVA DO

PROGRAMA PPP

SECRETÁRIO DA FAZENDA

• Secretário Executivo

• 02 Coordenadores: Projeto e Acompanhamento Jurídico

* Assessoramento ao CGP

FLUXOGRAMA

SE ENQUADRA COMO UMA

PPP?

APRESENTAÇÃO DE

JUSTIFICATIVA AO ÓRGÃO

PROPONENTE DA PARCERIA

ANÁLISE PELO CONSELHO GESTOR DO

PROGRAMA

FOI APROVADO?

Não

ELABORAÇÃO DA MODELAGEM E DE MINUTA DE EDITAL E DE CONTRATO

ANÁLISE DO EDITAL E DO CONTRATO PELA PGE

OS REQUISITOS LEGAIS FORAM

ATENDIDOS?

ANÁLISE DA MODELAGEM, DO

EDITAL E DO CONTRATO PELO CGP

O CONSELHO APROVOU?

CONSULTA PÚBLICA DO EDITAL E DO

CONTRATO

REVISÃO DA MODELAGEM, DO

EDITAL E DO CONTRATO PELO

PROPONENTE

PUBLICAÇÃO DO EDITAL E INÍCIO DO PROCESSO

LICITATÓRIO

CONTRATAÇÃO

Sim

DECRETO DO GOVERNADOR

ANÁLISE DO PROJETO PELA SEPLAN E SEFAZ

ATENDE AOS REQUISITOS

LEGAIS?

REVISÃO DA MODELAGEM, DO

EDITAL E DO CONTRATO PELO PROPONENTE DO

PROJETO

ENCAMINHAMENTO E APROVAÇÃO DO

EDITAL E CONTRATO - PGE

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Sim

Sim

NECESSITA ALTERAÇÕES?

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA À

SECRETARIA

• A Lei Estadual 9.290 de 27 de dezembro de 2004 prevê criação de Fundo Garantidor das PPP do Estado da Bahia – FAGE Bahia (art. 17 e seguintes);

• Garante até o limite correspondente a 30% das obrigações anuais custeadas com recursos do Estado;

• Fontes: ‣ 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e

até 20% após superado o limite ou na sua igualdade; ‣ 20% da CIDE (idem Royalties); ‣ outros recursos orçamentários e créditos adicionais; ‣ aplicações financeiras do Fundo; ‣ operações de crédito internas e externas; ‣ doações, auxílios, contribuições e os legados; ‣ provenientes da União e outras.

Fragilidade: Trata-se de Fundo Orçamentário, portanto sujeito a precatório.

FUNDO GARANTIDOR

Lei n. 11.477/09.

• Art. 1º - Para fins de adimplemento das obrigações contraídas pelo Estado da Bahia e por entidades da sua administração indireta em contratos de parceria público-privada, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Estadual n° 9.290, de 27 de dezembro de 2004, fica o agente financeiro responsável pelo repasse dos recursos do Fundo de Participação (FPE) autorizado a efetuar a transferência do valor correspondente a 12% (doze por cento) dos recursos financeiros oriundos desse Fundo, destinados ao Estado da Bahia, à DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., pessoa jurídica de direito privado, constituída como sociedade anônima de capital fechado, conforme autorização da Lei Estadual n° 2.321, de 11 de abril de 1966.

Vantagens: Risco Sistema Tributário Nacional

FLUXO DE PAGAMENTO

ESTRUTURA DE GARANTIAS

Objeto de Forma de Constituição da GarantiaObjeto: o travamento bancário do montante de 12% do valor recebido pelo Estado da Bahia no âmbito do Fundo de Participação dos Estados (“FPE”),

Finalidade: ter um mecanismo simples que garanta o fluxo de pagamento da contraprestação pública, independente do orçamento público, resistente a ingerências políticas, passível de execução privada e que comprometa só os recursos estritamente necessários.

Garantia: 12% do FPE é transferido por força da Lei Estadual 11.477/2009 à Desenbahia e, automaticamente, ao concessionário para o cumprimento das obrigações do Estado da Bahia em Contratos de PPP.

Forma: Contrato Guarda-Chuva disciplina abertura de contas correntes, segregadas das de contas de titularidade da Desenbahia, e pagamentos realizados pelo Agente de Pagamento, por meio de procuração outorgada pela Desenbahia.

Excedentes: retornam para o caixa único do Estado da Bahia.

ESTRUTURA DE GARANTIAS

Agente de Garantia

Agente de Pagamento: Banco do Brasil S.A., instituição financeira por lei incumbida de operar e movimentar os recursos do FPE.

Legitimidade: Desenbahia e Estado da Bahia outorgarão ao Agente de Garantia mandato irrevogável e irretratável para custodiar, movimentar e gerir os recursos de modo a adimplir as obrigações contratuais do Estado da Bahia perante Concessionários signatários de Contratos de PPP.

Principais obrigações: custodiar, movimentar e gerir os recursos destinados às Contas; transferir diretamente ao privado recursos para pagamento da contraprestação pública, realizando a escrituração na Conta Corrente Específica

PPP no EstadoFluxo de Pagamento

UNIÃO BANCO DO BRASIL

Repasse FPE

Lei Estadual

SPEESTADO

ContraprestaçãoExcedente Conta Corrente

Específica

DESENBAHIA

12% do FPE1

2

34

Contrato

Mecanismo que mitiga risco de crédito do Estado da Bahia

ESTRUTURA DE GARANTIAS

• Educação, saúde e assistência social;

• Transportes públicos (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos);

• Saneamento;

• Segurança, defesa, justiça e sistema prisional;

• Ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive tecnologia da

informação;

• Agronegócio (agricultura irrigada e agroindustrialização).

• Outras áreas públicas de interesse social ou econômico.

SETORES PRIORITÁRIAS

1.Projeto da PPP/Concessão do Sistema Rodoviário BA-0932. Hospital do Subúrbio.3. Fonte de Nova Copa 20144. Plataforma Logística de Juazeiro

PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO

BA-093

TRECHOS A SEREM DUPLICADOS Rodovia Subtrecho Ext.(km)

Início Duplicaçã

o

BA-093 1 14,1

2010BA-522 10 13,0

BA-52614 8,615 5,5

BA-535 17 28,0BA-524 13 16,0 2013BA-093 3 5,4 2015

BA-0932 4,2

20174 8,75 13,6

BA-512 6 9,7 2020Total 126,8

BA

-093

BA

-535

BA-526

BA-522 BA-524

BA-512

BA-093

Investimentos

Investimentos (R$ milhões)

Ano 1

Ano 2 a 5

Ano 6 a 25

Total

Recuperação Emergencial/Trabalhos Iniciais

28,24 0,00 0,00 28,24

Restauração 9,84 33,27 0,00 43,11

Melhorias e Ampliação de Capacidade

0,77 164,36 82,26 247,40

Manutenção 0,00 1,41 292,13 293,54

Equipamentos e Sistemas de Operação

108,22 6,07 66,42 180,71

Edificações 14,77 3,26 5,52 24,54

Outros 9,75 14,14 26,62 50,50

TOTAL171,5

8222,5

1473,9

4868,0

4

Custos Operacionais

Custos Operacionais (R$ milhões)

Ano 1

Ano 2 a 5

Ano 6 a 25

Total

Conservação 0,48 3,88 18,71 23,06

Monitoração 0,18 1,15 6,03 7,03

Administração 7,94 31,74 158,70 198,38

Controle de Operações (CCO) 1,56 12,47 62,33 76,35

Inspeção de Tráfego 1,26 10,08 50,42 61,77

Pesagem de Caminhões 0,25 1,97 9,84 12,06

Atendimento a Incidentes 0,15 1,08 4,79 6,01

Arrecadação de Pedágios 2,56 22,56 134,16 159,27

Conservação Equipamentos e Sistemas de Operação

2,90 23,58 123,79 136,49

Verba de Segurança no Trânsito 0,10 0,40 2,00 2,50

Serv Terceirizados (Serv Médicos, Guinchos e Vigilância)

2,94 23,55 117,73 124,55

TOTAL20,3

1132,4

5688,5

0841.2

6

CAPEX estimado em R$ 868 milhões, ao longo de 25 anos (Restauração de todo o sistema; 126,8 km de duplicação; 126,6 km de implantação de acostamento), quase metade nos 5 primeiros anos

Custos Operacionais estimados em R$ 841 milhões em 25 anos

RESULTADOS

BA-093 – Investimentos e Custos Operacionais

FOCO NO USUÁRIO

Intervenções consideradas prioritárias pelos usuários para a melhoria da rodovia

Intervenção Automóveis CaminhõesDuplicação da

Rodovia 41,60% 36,40%Melhoria no Pavimento 30,10% 26,40%

Terceira faixa nas rampas de subida 13,30% 15,90%Serviços de Auxílio

ao Usuário SAU 5,30% 3,70%Melhoria na Sinalização 4,00% 9,60%

Outros 5,60% 7,90%

MELHORIAS PRIORITÁRIAS

BA-093 - Foco no Usuário

Automóveis Caminhões

Paga Pedágio

80,2% 86,9%

Não Paga Pedágio

19,8% 13,1%

Disposição a Pagar dos Usuários do Sistema BA-093

PERFIL DO USUÁRIO

Categoria %

Automóveis 78%

Caminhões 22%

Total de viagens no Sistema BA-093

BA-093 - Foco no Usuário

- Leilão Realizado na BOVESPA;Participação de 09 empresas-Deságio de 30,75% da tarifa de pedágio;- Assinatura do Contrato prevista para 45/60 dias.

BA-093

HOSPITAL DO SUBURBIO INVESTIMENTOS

Total de Investimentos de quase R$ 50 milhões, em 10 anos Renovação de equipamentos entre o 6º e o 10º ano

-Leilão Realizado na BOVESPA1ª PPP de saúde no Brasil;- Assinatura do Contrato prevista para maio de 2009;- Início do funcionamento para final de julho.

HOSPITAL DO SUBURBIO

Histórico - Projeto Básico

• O projeto básico de reconstrução do

Estádio da Fonte Nova é resultado da

PMI 01/2008 – Escolha de estudos

preliminares e conceituais para o

Estádio Octávio Mangabeira/Fonte Nova

e seu entorno, acolhido pelo Governo do

Estado. • Capacidade: 49.860 lugares, incluindo:

– 2.500 Business Seats– 1.100 Lugares em Camarotes– 46.260 Regular Seats

Do Antigo (Estádio)

Para o Novo (Arena)

• Estacionamento para público VIP, interno ao Estádio, e um

Edifício Garagem, totalizando 1.800 Vagas.

• Haverá um Museu do Futebol, restaurantes e outras

instalações funcionando independente dos jogos.

FONTE NOVAFONTE NOVA

Histórico - Linha do Tempo

Nomeação das Cidades Sede

Licitação da Arena

Eficácia do Contrato

Demolição Operação

Fase I(2008-2010)

Fase II(2010)

Fase III(2010-2013)

Fase IV(2013-2044)

• Nomeação de Salvador como cidade sede

• Declaração do consórcio vencedor do processo licitatório: Consórcio Fonte Nova

•Atendimento aos pré-requisitos de contrato

•Contratação dos financiamentos de longo prazo.

• Início da construção da nova Arena Fonte Nova após liberação das linhas de financiamentos de longo prazo.

• A empresa responsável iniciará a operação da nova Arena Fonte Nova, pelo prazo de 32 anos.

Construção

• Demolição do Estádio da Fonte Nova previsto para junho de 2010

Estágio Atual

FONTE NOVA

SPE – Sociedade de Propósito Específico

• O Consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda.(1) (50%) e Construtora OAS(2) (50%), constituíram, conforme previsto no Contrato de PPP, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), denominada Fonte Nova Negócios e Participações S.A. – FNP.

• A FNP firmou Contrato de PPP com o Governo do Estado da Bahia em 21/01/2010, na modalidade de Concessão Administrativa, para demolição, reconstrução, operação e manutenção da Fonte Nova.

1. Anexo – Perfil Corporativo

Odebrecht

2. Anexo – Perfil Corporativo OAS

FONTE NOVA

Contrato de PPP

• Objeto: Contratação, em regime de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, do serviço de operação da Arena da Fonte Nova, precedido da realização das Obras de Reconstrução.

• Prazo de vigência: 35 anos. • Contraprestação: 15 parcelas anuais de R$ 107,3 Milhões (pagas mensalmente)

o O valor da Contraprestação Mensal deverá assegurar à Concessionária a receita necessária a fazer face:– aos custos de amortização e juros de financiamentos, relativos às Obras de

Reconstrução;– aos tributos devidos pela Concessionária; e– ao atendimento das condições operacionais mínimas da Arena.

* A Parcela Variável pode sofrer abatimentos, em função de seu desempenho, conforme auferido pelo QID.** Valores para um mês de operação, indicados na Proposta Econômica

ContraprestaçãoR$ 107,3 milhões

Parcela Fixa = Contraprestação – Parcela Variável

Parcela Variável* = Total de despesas de operação, gerais e manutenção, excluídas as despesas financeiras**.

FONTE NOVA

Contrato de PPP (Cont.)

• A parcela Variável poderá sofrer abatimentos com base na Nota do QID:

Pontuação N (QID)% abatido da

Parcela Variável

Acima de 80 pontos 100 0%

Entre 70 e 79 pontos 90 10%

Entre 50 e 69 pontos 70 20%

Entre 40 e 49 pontos 60 40%

Abaixo de 39 pontos 50 60%

FNP

ParcelaVariável

Nota dos Indicadores de Desempenho

Mecanismo de

Pagamento

Nota do QID

Agente de Pagamento

Verificador Independente

FONTE NOVA

Contrato de PPP (Cont.)

• Compartilhamento do Risco de Demanda (Receita Operacional Garantida)

o Adicionalmente à Contraprestação Pública paga mensalmente, a concessionária terá

o direito de explorar operacionalmente a Arena, e auferir receitas operacionais. O

Estado, Poder Concedente, previu contratualmente, um compartilhamento do risco

de demanda com a SPE, garantindo uma Receita Operacional mínima para a Arena.

o O Cénário Base (Referencial) projetado, considera uma Receita Operacional

estimada em R$ 23,720 Milhões, ao longo do período de concessão. As variações (a

menor ou a maior) deverão ser compartilhadas entre o Poder Concedente e a

concessionária na condição de 50/50%.

FONTE NOVAFONTE NOVA

-

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

140.000

160.000

180.000

2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044

R$ M

il

Receita SPE

Receita Operacional Contraprestação Pública

Receitas do Projeto

Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Resultados

FONTE NOVA

Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Resultados

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044

R$ M

il

Despesas SPE

Custos Operacionais Despesas Administrativas

Custos e Despesas do Projeto

Custos e Despesas Pré-Operacionais

FONTE NOVA

Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Resultados

Fluxo de Caixa do Projeto

FONTE NOVAFONTE NOVAFONTE NOVAFONTE NOVA

• Contratação da Certificadora Ambiental

o Processo em fase de Instrução com vistas ao aditamento do Contrato de PPP,

objetivando transferir a obrigação à SPE.

• Contratação de Gerenciadora da Construção

o Contrato Emergencial na PGE para contratação de fiscalização dos serviços

preliminares, demolição e limpeza.

o Processo de licitação na fase interna para contratação do serviço de fiscalização das

demais atividades relacionadas à construção até a sua conclusão.

• Aprovação do Projeto Básico pelo LOC (FIFA)

o Projeto foi encaminhado ao LOC, que está em fase de análise.

o Ressalta-se que o LOC não costuma aprovar o Projeto em definitivo, apenas

paulatinamente, no decorrer do desenvolvimento dos Projetos, podendo, inclusive,

requerer alterações durante a Construção.

FONTE NOVA

ESTUDOS JURÍDICOS

ESTUDOS JURÍDICOS

ESTUDOS TÉCNICOS

ESTUDOS TÉCNICOS

VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRAVIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA

Projeto Funcional

de engenharia

/

Projeto Funcional

de engenharia

/

Análise de demanda

Análise de demanda

Modelo econômic

o- financeiro

Modelo econômic

o- financeiro

Análise de riscos

Análise de riscos

Modelagem

jurídica, edital e

contratos

Modelagem

jurídica, edital e

contratos

Estrutura financeira

Estrutura financeira

Modelo do

negócio

Modelo do

negócio

Projeto operacional

/ Indicadores

de desempenh

o

Projeto operacional

/ Indicadores

de desempenh

o

Estudos ambientais Preliminare

s

Estudos ambientais Preliminare

s

Objeto: Estudos necessários para a estruturação da Concessão

Prazo máximo conclusão dos trabalhos: 270 dias após a assinatura do contrato

PLATAFORMA LOGISTICA

OBRIGADOprinchak@sefaz.ba.gov.br

(55) 071 - 3115-2425