Programa Político para a Juventude Portimonense JSD Portimao 2013

PROGRAMA POLÍTICO PARA A

JUVENTUDE PORTIMONENSE

88 ANOS DE VIDA, 88 PROPOSTAS JOVENS

Portimão: 88 anos de vida, 88 propostas pela nossa Juventude!


Programa Político para a Juventude Portimonense (PPJP)

Programa Político para a Juventude Portimonense

88 anos

88 Propostas



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Mensagem do Presidente da JSD Portimão

Caro(a) Portimonense,

Tenho o orgulho de, enquanto Presidente da Comissão Política Concelhia da JSD, apresentar hoje, perante todos os portimonenses, 88 propostas que visam melhorar a qualidade de vida dos jovens portimonenses. São 88 propostas ponderadas, estudadas, trabalhadas e discutidas nos locais próprios ao longo de perto de 4 anos de trabalho diário desta equipa que lidero.

Simbolicamente, são 88 propostas para assinalar a "idade" da Cidade de Portimão, a nossa Cidade de sempre e aquela que queremos ver melhor dia após dia.

Ao apresentarmos o nosso Programa Político para a Juventude Portimonense (PPJP), queremos marcar a agenda de políticas de juventude para o nosso Concelho. Mas não queremos marcar essa agenda apenas hoje, por estarmos à beira de eleições autárquicas, queremos marcar diariamente porque para nós, as "eleições" são diárias e não servem de pretexto para trabalhar. Trabalhámos durante os últimos anos com afinco, como se cada dia fosse uma "véspera de eleições", no sentido literal que essa junção de palavras tem (e que é visível) para muitas outras Organizações Partidárias que trabalharam mais nas últimas 4 semanas do que nos últimos 4 anos.

Somos diferentes e temos orgulho de ser assim. Portimão merece e os portimonenses merecem!

Não iremos apresentar propostas hoje para caírem no esquecimento do amanhã. Assumimos o compromisso de trabalhar pela implementação destas medidas, tal como fomos intransigentes no passado na defesa dos jovens portimonenses.

Acreditamos que temos soluções para alguns dos muitos problemas que os executivos do poder local de Portimão deixaram acumular ao longo de diversos mandatos.

Contamos contigo para voltar a acreditar no Futuro em Portimão!

Carlos Gouveia Martins Presidente JSD/Portimão



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PPJP

Ambiente e Ordenamento do Território:

1. Promover o tratamento dos espaços verdes existentes no Concelho de

Portimão assim como promover o aumento da "área verde" municipal para

usufruto dos portimonenses;

2. Aplicação nos edifícios públicos de medidas de eficiência energética;

3. Promover a criação do mapa do ruído municipal;

4. Criação de hortas comunitárias nas três freguesias do Concelho de Portimão;

5. Criação de uma rede de venda direta e produtos hortícolas dentro do

Concelho de Portimão;

6. Criação de um banco municipal de terras;

7. Promover o aumento da área abrangida pelas Ciclovias no Concelho;

8. Requalificação e dinamização do Centro Histórico da Cidade de Portimão

através da realização de pequenos espetáculos de rua e animação cultural;

9. Promover a substituição gradual da frota automóvel municipal por veículos

elétricos, híbridos ou a biodiesel;

10. Promover a elaboração e criação de um regulamento de edificação e

urbanização na Cidade de Portimão para preservar a identidade de Portimão e

evitar a política de construção desenfreada que ocorreu na última década no

Concelho;

11. Promover um estudo para eliminar as dificuldades inerentes aos jovens, e não

só, com deficiências ou debilidades físicas que prejudiquem a sua locomoção

presentes em todo o concelho como, inclusive, simples acessos a edifícios

municipais e/ou as Praias;

12. Promover a requalificação e preservação ambiental dos recursos fluviais em

Portimão e Alvor;

13. Promover ações de limpeza das praias, feitas por jovens voluntários, nos meses

de inverno;



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14. Assinalar o Dia Mundial da Árvore, através da plantação de pés de amendoeira

típicos da nossa Região, traduzindo uma clara aposta na cultura da Cidade de

Portimão e da nossa Região do Algarve;

15. Promover ações de sensibilização para a recolha e tratamento seletivo do lixo

nas escolas de ensino básico e secundário;

16. Promover ações de sensibilização para a proteção do ambiente nas escolas de

ensino básico e secundário;

17. Criação de um parque agrícola no Concelho para o estabelecimento de jovens

agricultores que queiram enveredar por essa área;

18. Promover a dinamização e apoio ao sector agrícola;

19. Promover a prática do agro-turismo;

20. Criar roteiros turísticos na parte mais rural do Concelho, aproveitando as

delimitações geográficas tão díspares de Portimão: Serra, Barrocal, Rio e Mar;

Cultura:

21. De forma a Honrar a História e a Cultura portimonense, efetuar as diligências

necessárias de forma a que o edifício da estação dos Correios da Praia da

Rocha seja declarado Imóvel de Interesse Municipal;

22. Promover a criação de uma biblioteca municipal virtual e, através do Município,

criar uma aplicação móvel também, para que todos os portimonenses possam

aceder em tempo útil, através das suas casas ou de qualquer lugar, à consulta da

rede de livros disponíveis na Biblioteca Municipal Manuel Teixeira Gomes, Pólo

de Leitura de Alvor e Pólo de Leitura da Mexilhoeira Grande;

23. Sabendo que, cada vez mais, a internet é uma forte ferramenta de pesquisa para

qualquer estudante, promover o aumento da cobertura de internet wi-fi,

disponibilizada pelo Município, ao Centro de Portimão, Alvor e Mexilhoeira

Grande;

24. Promover concursos de Artes, para que os jovens possam expor as suas obras

no centro da Cidade à vista de todos os interessados;



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25. Promover a criação de concursos de graffitis disponibilizando locais adequados

para os vencedores poderem expor a sua arte legalmente;

26. Criar uma verdadeira "Semana da Juventude de Portimão" em acordo com

todas as Associações representadas no Concelho, com monitorização do

Conselho Municipal de Juventude;

27. Promover os produtos locais, através da certificação de produtos regionais

com a criação de denominações de origem de Portimão;

28. Criação de uma bolsa de mérito para quem se destaque na promoção da

história e da cultura portimonense;

29. Promover concursos municipais para a criação de imagens de marca para o

Concelho e as três freguesias de Portimão, com atribuição de pequenos apoios

monetários ou em géneros aos vencedores;

30. Promover ações de sensibilização sobre a história de Portimão nas escolas

básicas e secundárias de todo o Concelho de Portimão;

31. Promover a oferta, por parte do Município, a turmas (escolhidas pelas próprias

Escolas) de visitas guiadas às zonas históricas do Concelho de Portimão para

que os jovens tenham noção de que é preciso honrar o passado para pensar o

presente e construir o futuro;

32. Criação de Roteiros Turísticos transversais às três freguesias do Concelho de

Portimão;

Desporto:

33. Promover o mês do desporto, em articulação com o Conselho Municipal de

Juventude e Associações Desportivas inseridas neste órgão consultivo, de

forma a estimular hábitos de vida saudável e a incentivar a prática desportiva

dos jovens portimonenses, fomentando o processo de coesão social;

34. Criação da bolsa de mérito e excelência para os atletas com boas prestações

nas suas modalidades a nível regional, nacional e internacional;



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35. Promover campanhas de sensibilização nas escolas de todo o Concelho de

Portimão para prevenir o aparecimento de estilos de vida e condutas de risco

social e de saúde para os jovens;

36. Promover a disponibilização de espaços municipais para a promoção de

torneios desportivos;

37. Promover passeios desportivos pelas zonas mais desconhecidas do Concelho,

porque Portimão não é só Mar e tem ao seu redor uma vasta área de barrocal

e serra também;

38. Assegurar descontos para os portadores do Cartão Jovem Municipal de

Portimão no aluguer de espaços desportivos dentro do Concelho de Portimão;

39. Promover o regresso dos históricos torneios inter-escolas, masculinos e

femininos em diversos desportos para além dos mais procurados (ex.: não ter

apenas os torneios de futebol masculino) alargados desde o ensino básico ao

ensino superior, de forma a fomentar o convívio entre os mais jovens e a

coesão social;

40. Promover visitas guiadas das turmas de Desporto às instalações dos Clubes

Desportivos existentes no Concelho, de forma a aproximar os jovens dos seus

clubes assim como com vista a transmitir os valores e a história desses mesmos

Clubes (Portimonense Sporting Clube, Portinado,...) às gerações mais novas;

41. Promover os desportos náuticos, aproveitando o enquadramento geográfico

que o Concelho de Portimão possui, em parceria com as Associações

Desportivas locais, de forma a dar conhecimento destas Associações aos mais

jovens e, ao mesmo tempo, estreitando a ligação dos jovens às raízes da

história de Portimão que está intimamente ligada ao Mar;

42. Promover a expansão de áreas desportivas nas restantes praias de Portimão e

Alvor, à imagem do que já sucede na Praia da Rocha;



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Educação e Associativismo:

43. Atribuição de bolsas de estudo a estudantes de todas as escolas secundárias do

Concelho (Manuel Teixeira Gomes, Poeta António Aleixo e Bemposta) ou

superior (ISMAT e Universidade do Algarve), atendendo a critérios

comprovados de mérito e carência Económica;

44. Prémio de Mérito Municipal para os alunos com melhores resultados nas

provas nacionais (poderá passar por prémios simbólicos, tendo em conta a

situação financeira da autarquia de Portimão);

45. Assegurar a oferta de manuais escolares no Ensino Básico no Concelho de

Portimão;

46. Promover a atribuição de um complemento de apoio social escolar, mediante

bom aproveitamento escolar, a famílias comprovadamente com problemas

económicos;

47. Promover a atribuição de bolsas de apoio a estudantes portimonenses em

ERASMUS;

48. Fomentar a restruturação dos Planos Curriculares nas AEC's de acordo com as

especificidades do Concelho de Portimão;

49. Promover a criação e expansão do Programa de Partilha de manuais escolares

no Ensino Secundário de modo a reduzir os custos para as famílias;

50. Fomentar a realização de reuniões abertas entre Conselhos Executivos

(divididos por grau de ensino: Básico, Secundário), alunos, associações de pais,

Comissão Permanente do Conselho Municipal de Juventude e Vereador com

pelouro da Educação e Juventude para que haja um conhecimento transversal a

todos dos problemas diários vividos nas escolas do Concelho;

51. Promover a melhoria e expansão das residências universitárias para estudantes,

garantindo benefícios para estudantes de outros Concelhos da região do

Algarve;

52. Promover formações para dirigentes associativos locais, desde o Ensino Básico

até ao Ensino Superior;



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53. Promover Encontros Regionais de Dirigentes Associativos do Algarve em

Portimão, atendendo às infraestruturas disponíveis para o efeito existentes no

Concelho;

54. Potenciar a atividade "Combate à Abstenção" para que seja feita anualmente,

em conjunto com o Conselho Municipal de Juventude, em todas as três escolas

Secundárias do Concelho de Portimão e, se possível, nos dois estabelecimentos

de Ensino Superior presentes no Concelho;

55. Promover uma atividade de formação e educação para a participação cívica ao

nível do Ensino Básico no Concelho de Portimão;

56. Promover o aumento do número de horas de abertura ao público da Biblioteca

Municipal Manuel Teixeira Gomes. Promover o aumento das escassas 41 horas

semanais, através da reorganização dos recursos humanos, com a abertura ao

sábado à tarde e 2ª feira.

57. Promover a desburocratização do processo de desconto a estudantes no

transporte municipal "Vai e Vem", assegurando que com o Cartão Jovem

Municipal, sem qualquer outro documento para além do cartão de estudante,

qualquer jovem tem acesso a desconto direto de 75% no passe mensal do "Vai

e Vem";

58. Promover reuniões trimestrais tripartidas entre as Associações de Estudantes

locais, Comissão Permanente do Conselho Municipal de Juventude e Vereador

com o pelouro da Juventude de forma a assegurar uma transmissão sem

intermediários dos reais problemas e preocupações dos jovens estudantes de

Portimão;

59. Promover a realização de um estudo que possibilite a criação de uma rede de

transportes municipais de acordo com os horários escolares nos meses de

Inverno, para todas as três freguesias;

60. Criação da "UniverS-Cidade de Portimão" para que os estudantes da Escola

Secundária Poeta António Aleixo, Manuel Teixeira Gomes e Bemposta, tenham

informação necessária sobre os cursos e saídas profissionais existentes no

ISMAT e Pólo da Universidade do Algarve de Portimão;

61. Criação da Escola das Profissões, em que recém-licenciados possam estar

presentes nas Escolas do Concelho, a expor a realidade das profissões que



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decidiram enveredar através da conclusão dos seus estudos no Ensino

Superior.

62. Criação de uma plataforma de Juventude Municipal de Portimão com acesso a

uma Bolsa de Ideias para os jovens poderem partilhar e trocar ideias sobre

metodologias de Estudo, assim como iniciativas e medidas Associativas, com

colegas de escolas diferentes;

63. Criação da "Feira de Projetos Inter-Escolas" para que seja possível, no final de

cada ano lectivo, jovens estudantes apresentarem em locais adequados e com

condições, cedidos pela Autarquia, os seus projetos nas suas áreas de interesse

(Saúde, Desporto, Artes, Economia, Engenharia) desenvolvidos ao longo do ano

lectivo, com acompanhamento dos seus docentes;

Emprego e Empreendedorismo:

64. Criação do Gabinete do Jovem Portimonense Empreendedor com apoio

jurídico, consultoria, gestão e marketing.

65. Criação de uma Incubadora de empresas de modo a apoiar jovens

empreendedores residentes no Concelho na disponibilização de espaços

comerciais ou industriais a baixo custo.

66. Criação, em conjunto com o ISMAT e Universidade do Algarve, de concursos

de ideias empreendedoras, de forma a angariar patrocinadores para estudantes

finalistas e recém-licenciados no Concelho de Portimão;

67. Criação do concurso "Inovação em Portimão" tendo como prémio final

incentivos da Câmara Municipal de Portimão (dentro das possibilidades

financeiras da Autarquia) à criação do negócio idealizado;

68. Criação de uma Bolsa de Ideias, em articulação com a Câmara Municipal de

Portimão, de modo a potenciar o interesse de possíveis investidores no

Concelho e na Região para criar condições de iniciação de negócios sendo que

os jovens portimonenses criadores assegurariam uma participação na Empresa

a ser criada para o referido negócio;



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69. Fomento e correta divulgação do Programa "Impulso Jovem" no ensino

secundário e superior do Concelho de Portimão com a criação de um apoio

adicional, em articulação com as associações desportivas e juvenis que permita

que o município comparticipe os 30% do valor do estágio de 6 meses do 2.º

estagiário que não se encontra abrangido pelo impulso jovem e que é da

responsabilidade da entidade empregadora;

70. Criação da Bolsa de Emprego online para o Concelho de Portimão, disponível

na página da Autarquia;

Habitação:

71. Criação do programa "Partilha Inter-geracional de Portimão" em que jovens e

idosos partilham casa no Concelho de Portimão, a troco de companhia e

contrapartidas monetárias ou benefícios municipais;

72. Criação do programa "Centro com Vida" através da partilha de casa entre

residentes no Centro da Cidade de Portimão com jovens estudantes a troco de

companhia e benefícios municipais, como desconto nos transportes municipais,

de forma a revitalizar o centro da Cidade de Portimão;

73. Prolongamento do período de Isenção do IMI cobrado na aquisição de

habitação nova até um período de 8 anos, através da atribuição de uma

compensação anual por parte do Município de Portimão equivalente ao

imposto cobrado;

74. Criação da Bolsa de Arrendamento Municipal de Portimão a custos controlados

através da atribuição de renda suportada pela Câmara Municipal a Jovens e da

isenção fiscal parcial dos proprietários;

75. Promover a isenção em 50% do pagamento das taxas relativas à licença ou

autorização de construção, urbanização e utilização, desde que se destinem

apenas a habitação e residência própria pelo período de 5 anos a contar da data

de emissão do alvará de utilização a jovens, até aos 30 anos de idade, nas

Freguesias de Alvor e da Mexilhoeira Grande;



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Participação Cívica: 76. Assegurar a realização de ações de sensibilização sobre a importância da

participação cívica dos jovens na sua Cidade, anualmente, em todas as escolas,

estabelecimentos de ensino superior e estabelecimentos de ensino profissional;

77. Promover, por parte das respectivas Juntas de Freguesia de Portimão, Alvor e

Mexilhoeira Grande, apoios com base na participação colectiva dos jovens

(descontos ou acesso livre a espaços municipais como Pavilhões Desportivos,

Piscina Municipal ou ao TEMPO) em troca de prestação de serviços à Autarquia

(apoio ao Projeto Portimão mais Verde, por exemplo);

78. Fomentar a participação de todas as Associações locais não integrantes, de

acordo com o Decreto-Lei em vigor, no Conselho Municipal de Juventude,

pontualmente, de forma a aumentar os seus níveis de participação;

79. Promover o Plano de Atividades do Conselho Municipal de Juventude nas

Escolhas Básicas, Secundárias e Estabelecimentos de Ensino Superior do

Concelho;

80. Promover Plenários do Concelho Municipal de Juventude nas Freguesias de

Alvor e da Mexilhoeira Grande;

81. Propor Plenário do Concelho Municipal de Juventude abertos à sociedade

estudantil, realizados em Escolas básicas, Secundárias e Estabelecimentos de

Ensino Superior para que qualquer jovem possa ter acesso ao que é debatido

pelo CMJ;

82. Efetuar um levantamento dos protocolos assinados entre a Autarquia e os

estabelecimentos de Comércio Local, de forma a informar nos espaços

escolares quais os benefícios de ter o Cartão Jovem Municipal de Portimão;

83. Promover a criação de um espaço, na Casa da Juventude de Portimão ou

qualquer outro imóvel Municipal, para as Associações do Concelho,

paralelamente ao espaço existente para poder ser utilizado pelo Conselho

Municipal de Juventude;

84. Promover, paralelamente ao Orçamento Participativo, a criação do

Orçamento Participativo Jovem;



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85. De forma a aproximar todas as três freguesias do Concelho ao Poder Local,

propor a descentralização das reuniões dos órgãos autárquicos pelas sedes de

freguesia do Concelho;

86. Propor a presença de membros do executivo da Câmara Municipal e Juntas de

Freguesia, trimestralmente, junto das Escolas para pequenos debates com os

jovens estudantes moderados pelos despectivos Conselhos Executivo e

Associação de Estudantes;

87. Fomentar a integração das Comunidades dos Países Africanos de Língua Oficial

Portuguesa no Conselho Municipal de Juventude;

88. Promover a divulgação de eventos de Comunidades imigrantes em Portimão

para que se sintam cada vez mais Portimonenses, porque não é só

Portimonenses quem nasce na nossa terra mas também quem escolhe nela

viver;

88 PROPOSTAS Programa Político para a Juventude Portimonense

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