PROGRAMA SOJA PLUS Programa de Gestão Econômica, Social e Ambiental da Soja Brasileira

Qualidade de Vida no Trabalho Segurança e Saúde no Trabalho Rural

7.1 Importância da ART/CREA; 7.2 Gestão de uso do EPI e Vestimentas – NR 31.8.9 7.3. Capacitação de operadores – NR 31.8.8 7.4 Construções rurais voltadas para agrotóxicos – NR 31.8.16 7.5 Máquinas e Equipamentos - Capacitação NR 31.12.77

Agrotóxicos adjuvantes e produtos afins (NR

31.8)

ART/CREA – Anotação de

Responsabilidade técnica

ART é o instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas

solicitadas através de contratos (escritos ou verbais) para o qual o mesmo foi

contratado.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento constituído por

formulário padrão a ser preenchido através do sistema Crea-net Profissional, cujo

preenchimento é de responsabilidade do profissional devidamente habilitado com

registro/visto no CREA-MT.

ART

PROFISSIONAIS: ENGº Agrônomo e Técnico em Agropecuária.

Podem e devem emitir ART, sempre quando necessário e em especial

para correta aplicação de defensivos agrícolas em máquinas terrestres e

aeronaves nas lavouras, reflorestamentos e cultivos em geral.

OBS: O técnico em agropecuária pode emitir ART, somente com a

supervisão e orientação de um Engº Agrônomo.

GESTÃO DE USO

DO EPI E VESTIMENTAS

Fornecer os equipamentos de proteção individual e vestimentas de

trabalho em perfeitas condições de uso e devidamente higienizados;

Disponibilizar um local adequado para a guarda da roupa de uso

pessoal;

OBS: Fornecer treinamento NR 31.8, água, sabão e toalhas para

higiene pessoal;

E.P.I´S

ENTREGA E RECEBIMENTO CONJUNTO APLICAÇÃO

AGROQUIMICOS TRATORIZADO

E COSTAL MANUAL

Fluxograma de higienização pessoal Legenda:

Início da jornada de trabalho (ÁREA LIMPA)

Final da jornada de trabalho (ÁREA SUJA)

CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES

NR 31 item 31.

O SENAR MT, possui a capacitação para o manuseio correto de

agroquímicos, DISPONÍVEL para os produtores rurais.

Basta fazer a solicitação via SINDICATO RURAL e agendar o

treinamento com o Titulo de NR 31.8 (Capacitação para trabalhadores

em exposição direta aos agroquímicos).

CONSTRUÇÕES RURAIS

VOLTADAS PARA AGROTÓXICOS

Depósito em local adequado e sinalizado;

Ventilação interna suficiente (exaustores e aberturas);

Embalagens de produtos depositadas no piso com estrados e ou

piso impermeabilizado;

Altura de pilhas de caixas estabelecidas pelos fabricantes;

OBS: Ver cartilha de construções rurais da APROSOJA (SOJA PLUS)

Armazenamento dos Agrotóxicos

CASINHA DE EMBALAGENS VAZIAS

OBS: Ver cartilha de construções rurais da APROSOJA (SOJA PLUS)

PENALIZAÇÃO

Dispor de forma inadequada embalagens vazias de

Agrotóxicos

LEI ESTUDUAL N°8.588 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.

ART. 18 Sem prejuízo das penalidades previstas no artigo anterior,

as infrações da presente lei ficam sujeitas as seguintes multas:

XXIV – Dispor de forma inadequada as embalagens vazias de

agrotóxicos e afins – multa de 200 a 1000 UPF/MT.

OBS: Treinamento previsto 31.12.77 com carga horária

de 24 horas com 12 horas teórica e 12 horas prática

TRANSPORTE DE AGROQUÍMICOS

Nota Fiscal;

Receituário Agronômico;

Ficha de Emergência ( envelope de Emergência) e o motorista deve

possuir curso do M.O. P.P e E.P.I´s;

Veiculo sinalizado quando transitar em Rodovias (placa com número

da ONU, placa com identificação do produto quanto inflamabilidade e

explosividade).