programa_eleitoral_ptp_2011

8/6/2019 programa_eleitoral_ptp_2011

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PROGRAMA ELEITORAL PARA AS LEGISLATIVAS 2011


I - Fundamentação:

Nas próximas eleições legislativas os Portugueses vão ter que tomar opções, fá-lo-ão de formaconsciente e esclarecida, não esquecendo que existe sempre um factor de risco, ou seja, nadúvida a opção favorece os candidatos que inspirem mais confiança.

A opção não será entre este ou aquele outdoor, por ventura espalhado por todo o País, porventura com transformações faciais, mas na quase totalidade sem se fazer constar este ouaquele compromisso eleitoral, perfeitamente claro e conciso.

O PTP, até graças à falta de recursos económicos, privilegia a realidade da fotografia, asimplicidade dos outdoors e não abdica de transcrever todo o seu programa eleitoral de umaforma precisa, entendível por todos e que não só vai ao encontro das necessidades da maiorparte, como, no essencial, não implica custos orçamentais. Antes traduz aquilo que uma gestão

transparente, ao serviço do cidadão e com bom senso, deveria ser o programa de todo equalquer partido político, que vise obviamente a conquista do poder.

É nossa convicção que o que importa neste momento é fazer com que a maior parte dapopulação, atendendo às várias gerações, às várias classes profissionais, à disparidade dasnecessidades de uns e de outros, todos se vejam representados nos candidatos que integramas listas do PTP à AR para a quase totalidade dos círculos políticos.

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A experiência política é determinante, mas no actual contexto em que as jovens esperançasou abdicam dos princípios ou, pura e simplesmente, são afastados, só é possível fazer políticaa sério, no sentido genuíno da palavra, e sem dúvidas acerca da legitimidade da representaçãocom novos políticos que rapidamente sabem dizer o que preocupa as populações, sabem ouvir

os técnicos e sabem obviamente apresentar propostas e hierarquizar opções.

Perguntar-se-á, face ao arrazoado, extenso e contraditório programa do BE, o que é que essePartido afinal propõe de concreto para resolver os problemas que actualmente se colocam aostrabalhadores, aos que o deixaram de ser e àqueles que até já perderam a esperança?

Perguntar-se-á afinal o que pensa o Eng.º Sócrates sobre os problemas dos pobres face aodos banqueiros, o que pensa quanto aos agricultores, quanto aos desempregados, quanto aos jovens que têm de emigrar, quanto àqueles que têm de se dirigir aos tribunais e não dispõemnem de dinheiro para as elevadas taxas de justiça, nem de paciência para aguardarem onúmero indeterminado de anos para o desfecho do processo.

Quanto ao programa do PSD, não se compreende o compromisso de aceitação do TGV, aindaque a médio prazo, quando tais composições se afiguram obsoletas para a implementação

desejável da Alta Velocidade, p.e. através do AGV;

Igualmente criticável se afigura a discriminação dos direitos dos trabalhadores em matéria deperíodo experimental e indemnização legal, considerando os antigos como de 1ª categoria e osnovos como de 2ª categoria;

Sendo igualmente censurável quer a intenção de privatizar a CGD quer a completa omissão demedidas efectivas de responsabilização civil e criminal daqueles que se locupletaram com oerário público.

É óbvio que no passado, as eleições não se ganhavam, perdiam-se. Mas, estamos certos que,no actual contexto, não basta estar à espera, é necessário arregaçar as mangas, trabalhar,ouvir as pessoas e dar-lhes voz. É essa a missão dos partidos em qualquer EstadoDemocrático.

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II - Das Propostas:

ESTADO DE DIREITO

Eliminar a corrupção e o compadrio.

Concursos públicos transparentes.

Anular os negócios lesivos do Estado e responsabilizar os seus autores e beneficiários.

Demissão imediata do Governo quando viole o limite do défice imposto pela CRP ou afixado naAR.

EMPREGO

Aumento do salário mínimo nacional.

Acabar com os falsos recibos verdes.

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Contra qualquer alteração ao período experimental.

Pela manutenção da indemnização legal.

Rendimento mínimo com trabalho.

Pela contratação colectiva.

AGRICULTURA E PESCAS

Recuperação dos sectores agrícolas tradicionais e da frota pesqueira.

Quotas de venda dos produtos nacionais nas grandes superfícies.

Subsídios idênticos aos de outros países da EU.

JUSTIÇA

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A Justiça em nome do Povo, contra lobbies.

Publicitação de listas de espera nos tribunais.

Isenção de taxa de Justiça nos acidentes de trabalho e de viação.

Independência dos Tribunais.

Apoio Judiciário para pessoas singulares e colectivas.

Sufrágio universal dos Conselhos Superiores e dos Presidentes dos Tribunais Superiores

EDUCAÇÃO

Eliminação deste modelo de avaliação dos Professores.

As crianças, devem adquirir capacidade de expressão e raciocínio lógico.

Aos adolescentes deve ser premiado o conhecimento e a atitude.

Aos universitários devem ser ministrados cursos competitivos no mercado global.

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O Estado não pode ofender a integridade intelectual dos Professores, nem a soberania dosConselhos Executivos .

SEGURANÇA

Mais esquadras de bairro.

Polícias nas ruas.

Câmaras de vigilância, contra o chip.

Descontos CGA para os remunerados.

Todos os militares da BT para UNT.

Adiantamento/Crimes violentos.

SAÚDE

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Reforço do Serviço Nacional de Saúde.

Mais médicos de família.

Fim ás Taxas Moderadoras.

Indemnização pela negligência médica.

Acabar com as listas de espera.

OBRAS PÚBLICAS

Fusão de Empresas no Sector Ferroviário.

Contra a privatização dos CTT.

Contra o TGV e outras obras ruinosas.

Contra as parcerias público – privadas.

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Reposição dos cortes salariais.

JUVENTUDE À RASCA

Combater a precariedade no trabalho.

Apoio aos Empreendorismo e à Inovação.

Apoios à 1ª Habitação.

Outros incentivos à fixação em Portugal.

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