Projeto Cobertura Jornalística da Corrupção Política: sistemas políticos, sistemas mediáticos, enquadramento legais

António João Maiamaia.o.antonio@gmail.com

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De que falamos ao falarmos de corrupção?

1 –O discurso mediático;

2 –A perceção social;

3 –Os crimes associados à noção de corrupção;

4 –A dimensão conhecida;

5 –Onde está a verdade?

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1 –O discurso mediático da corrupção

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- A comunicação social contribui para agendar os problemas sociais – a corrupção, a violência doméstica, a pedofilia, etc.;

- O discurso mediático produzido é fator de indução e edificação da perceção e do discurso social sobre os problemas sociais;

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Número de notícias por ano analisado (2000/2001 e 2005/2006)

Títulos Total de Notícias 2000 / 2001 % 2005 / 2006 %CORREIO DA MANHÃ 208 33 15,9% 175 84,1%

PÚBLICO 211 48 22,7% 163 77,3%EXPRESSO 78 24 30,8% 54 69,2%

VISÃO 29 8 27,6% 21 72,4%

TOTAL 526 113 21,5% 413 78,5%

Adaptado de Maia (2008)

21%

79%

2000 - 2001

2005 - 2006

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Tipologias de crimes correspondentes aos factos noticiados (2000/2001 e 2005/2006)

Título

Tota

l

Cri

me

de

co

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pçã

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tro

s ti

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Fact

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spo

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em

a n

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hu

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po

lega

l de

cri

me

Nº % Nº % Nº % Nº %

CM 208 42 20,2% 22 10,6% 4 1,9% 140 67,3%

PÚBLICO 211 60 28,4% 23 10,9% 8 3,8% 120 56,9%

EXPRESSO 78 32 41,0% 15 19,2% 1 1,3% 30 38,5%

VISÃO 29 6 20,7% 2 6,9% 1 3,4% 20 69,0%

TOTAL 526 140 26,6% 62 11,8% 14 2,7% 310 58,9%Adaptado de Maia (2008)

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Figura do corruptor mais realçada pelas notícias (2000/2001 e 2005/2006)

TítuloTota

l

Activo Passivo Ambos Não refere

Nº % Nº % Nº % Nº %

CM 42 13 31,0% 26 61,9% 2 4,8% 1 2,4%

PÚBLICO 60 12 20,0% 36 60,0% 10 16,7% 2 3,3%

EXPRESSO 32 7 21,9% 23 71,9% 1 3,1% 1 3,1%

VISÃO 6 0 0,0% 3 50,0% 3 50,0% 0 0,0%

TOTAL 140 32 22,9% 88 62,9% 16 11,4% 4 2,9%

Adaptado de Maia (2008)

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Número de notícias identificadas nos sites com utilização do termo corrupção (2004 a 2013)

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Correio da Manhã 409 586 625 969 700 763 610 848 681 546

Diário de Notícias 122 631 441 493 499 1984 1257 933 717 678

Jornal de Notícias 224 578 611 742 638 786 447 469 400 358

Público 149 65 52 85 76 65 53 58 45 43

TSF 176 126 164 168 186 364 208 199 150 146

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2 –A perceção social da corrupção

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Importância de conhecer a perceção social da corrupção:

- Permite conhecer a forma como a sociedade vê e sente o problema;

- Permite perceber como as pessoas provavelmente se comportam perante situações concretas de corrupção;

- Sentimentos de impunidade podem ser fator potenciador de riscos para a ocorrência destes crimes;

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Alguns traços evidenciados pela percepção / discurso social dos portugueses relativamente à corrupção:

- Confiança sobre o trabalho da comunicação social;

- Os portugueses assumem edificar a perceção sobre a corrupção a partir das notícias da televisão e da imprensa;

- A corrupção tem vindo a aumentar sistematicamente em Portugal – os índices de corrupção em Portugal têm vindo a aumentar desde o ano 2000, com particular incidência nos partidos políticos e no futebol;

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Alguns traços evidenciados pela percepção / discurso social dos portugueses relativamente à corrupção:

- Crime dos outros (sobretudo dos políticos – os partidos políticos, o Parlamento, o Governo, os Serviços Públicos, tanto os centrais como os locais, e as entidades de justiça são merecedores de pouco confiança);

- Impunidade (justiça incapaz de punir – justiça pesada, lenta e ineficaz na sua função de punir a corrupção);

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3 –Os crimes associados à noção de corrupção

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O quadro de crimes do Código PenalConceito de funcionário (art.º 386º)- Corrupção passiva para ato ilícito (art.º 372º);- Corrupção passiva para ato lícito (art.º 373º);- Corrupção ativa (art.º 374º);- Tráfico de influência (art.º 335º);- Participação económica em negócio (art.º 377º);- Violação de segredo por funcionário (art.º 383º);- Peculato (art.º 375º);- Peculato de uso (art.º 376º);- Concussão (art.º 379º);- Abuso de poder (art.º 382º);

Relação

funcionário /

cidadão

Relação

funcionário /

gestão e

utilização dos

bens públicos 14

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O quadro de crimes praticados por titulares de cargos políticos

Crimes praticados por titulares de cargos políticos

Diploma Súmula

Lei n.º 34/87, de 16 de

JulhoDefine os crimes praticados por titulares de cargos políticos

Lei n.º 108/2001, de

28 de Novembro

Estabelece o quadro de crimes praticados por funcionários em

organizações estrangeiras e a corrupção no sector privado –

decorre da convenção da OCDE

Lei n.º 30/2008, de 10

de Julho

Estende a responsabilidade dos crimes políticos aos

Representantes da República nas Regiões Autónomas dos

Açores e Madeira

Lei 41/2010, de 3 de

Setembro

Altera o regime dos crimes praticados por titulares de cargos

políticos

Lei 4/2011, de 16 de

FevereiroIntroduz algumas alterações no regime das penas

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4 –A dimensão conhecida da corrupção

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14Ocorrências

conhecidas

Ocorrências

ocultas

(desconhecidas)

DIM

EN

SÃ

O R

EA

L D

O

PR

OB

LE

MA

Cifras negras

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Estatísticas oficiais dos crimes praticados no exercício de funções

públicas – 2003 a 2012

AnoProcessos Arguidos

Iniciados Julgados

Valo

r p

erc

en

tual

méd

io d

e

pro

cesso

s a

cu

sad

os

Julgados Condenados

Valo

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tua

l m

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os c

on

den

ad

os

2003 205 129 155 119

2004 155 110 138 98

2005 227 110 169 116

2006 189 127 260 142

2007 224 172 251 142

2008 195 190 358 212

2009 160 174 343 186

2010 172 163 332 160

2011 177 150 288 145

2012 143 143 247 153

Valores

Médios185 147 79,5% 254 147 58,0%

Fonte: Estatísticas oficiais da Justiça - http://www.dgpj.mj.pt/sections/estatisticas-da-justica/index/

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Evolução dos processos e arguidos em crimes praticados no exercício de

funções públicas – 2013 a 2012

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Estatísticas oficiais do crime de corrupção – 2003 a 2012

AnoProcessos Arguidos

Iniciados Julgados

Valo

r p

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en

tual

méd

io d

e

pro

cesso

s a

cu

sad

os

Julgados Condenados

Valo

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en

tua

l m

éd

io d

e

arg

uid

os c

on

den

ad

os2003 115 53 63 55

2004 72 48 69 49

2005 105 47 89 60

2006 106 29 147 71

2007 122 53 81 50

2008 103 56 100 58

2009 62 43 133 65

2010 51 62 163 68

2011 65 42 133 48

2012 52 45 86 48

Valores

Médios85 48 56,0% 106 57 53,8%

Fonte: Estatísticas oficiais da Justiça - http://www.dgpj.mj.pt/sections/estatisticas-da-justica/index/20

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Evolução dos processos e arguidos pelo crime de corrupção – 2003 a 2012

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5 –Onde está a verdade sobre a corrupção?

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- A verdade dos media;- A verdade que a sociedade (as pessoas) verbaliza;- A verdade demonstrada nos processos judiciais (a verdade na

fase de inquérito e a verdade em julgamento)- Onde esta afinal a verdade (se existe?) sobre este objeto?

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Nota Final:Independentemente da formulação que queiramos considerar, a corrupção corresponde a um conjunto de práticas que traduzem atitudes sociais e culturais tendencialmente egoístas – os interesses particulares são colocados num plano superior e emdetrimento dos interesses coletivos – que contrariam as mais elementares regras de cidadania e de sã vivência social

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GRATO PELA VOSSA ATENÇÃO!

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Bibliografia: COSTA, A. (1987), “Sobre o Crime de Corrupção”, Livraria Almedina, Coimbra;

CUNHA, I. (2012), “Análise dos Media”, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra;GIGLIOLI, P. (1996), “Political Corruption and the Media: The Tangentopoli Affair”, in “International Social Science Journal – Vol.

48”, UNESCO, Paris, 381 - 394; MAIA, A. (2004). Os números da corrupção em Portugal. in Polícia e Justiça – Branqueamento de Capitais: 83-129;

MAIA, A. (2006), “Representações Sociais da Corrupção – Contributo para o seu Conhecimento”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa;

MAIA, A. (2008), “Corrupção: Realidade e Percepções – o papel da imprensa”, Tese de Mestrado, Seminário do Curso de Mestrado em Sociologia, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa – também disponível na Biblioteca Online das Ciências da Comunicação, em http://www.bocc.ubi.pt/pag/maia-antonio-corrupcao-realidade-e-percepcoes.pdf ; MAIA, A. (2009), “O Problema da Corrupção em Portugal: Um Contributo para a sua Caracterização”, in Revista de Ciências Sociais

e Políticas – Vol. 3: 83 – 132; McCOMBS, M. & D. Shaw (1972), “The Agenda Setting Function of Mass Media”, in “Public Opinion Quarterly – Vol. 36 (2)”,

University of Chicago Press, Chicago, 176 - 187;MORGADO, Maria José; VEGAR, José, (2003), “O Inimigo Sem Rosto – Fraude e Corrupção em Portugal”, Publicações Dom Quixote,

Lisboa;SERRANO, E. (1998), “O Espaço Público e o Papel do Estado na Sociedade Global da Informação”, Biblioteca online das ciências da comunicação, acessível em http://www.bocc.ubi.pt/pag/serrano-estrela-espaco-publico-estado.pdf ; SOUSA, L. & J. Triães (2007), “Corrupção e Ética em Democracia: O Caso de Portugal”, Centro de Investigação e Estudos de Sociologia – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa – disponível em http://www.obercom.pt/client/?newsId=369&fileName=obf3.pdf ;

SOUSA L. & J. Triães (org.) (2008), “Corrupção e os Portugueses – Atitudes, Práticas e Valores”, Rui Costa Pinto Edições, Lisboa;

Sites Consultados:- Banco Mundial / Indicadores de Governança - http://info.worldbank.org/governance/wgi/index.aspx#home ; - Correio da Manhã - http://www.cmjornal.xl.pt/ ;- Diário de Notícias - http://www.dn.pt/pesquisa/default.aspx?Pesquisa=corrup%E7%E3o ;- Direção-Geral de Política da Justiça - http://www.siej.dgpj.mj.pt ; - Jornal de Notícias - http://www.jn.pt/pesquisa/default.aspx?Pesquisa=corrup%e7%e3o ;- Público (http://www.publico.pt/jornal :- Transparecny International - http://www.transparency.org/research/gcb/overview ;- TSF - http://www.tsf.pt/pesquisa/default.aspx?Pesquisa=corrup%e7%e3o ;