Projeto CPE Consulta Preliminar de Empresas Conhecendo as vantagens... JUCEMA / SEFAZ-MA /...
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Projeto CPEProjeto CPEConsulta Preliminar de Consulta Preliminar de
EmpresasEmpresas
Conhecendo as vantagens...Conhecendo as vantagens...
JUCEMA / SEFAZ-MA / SEMFAZ-SLZ / SEMTHURB-SLZJUCEMA / SEFAZ-MA / SEMFAZ-SLZ / SEMTHURB-SLZ
São Luís/MA – Agosto 2005São Luís/MA – Agosto 2005
Projeto CPEProjeto CPE
Motivação para o Projeto CPEMotivação para o Projeto CPE
Situação Existente envolvendo todo as Esferas PúblicasSituação Existente envolvendo todo as Esferas Públicas
Falta de credibilidade nas informações de cadastro, devido Falta de credibilidade nas informações de cadastro, devido a inexistência de mecanismos seguros para garantia do a inexistência de mecanismos seguros para garantia do acompanhamento das alterações contratuais das acompanhamento das alterações contratuais das empresas.empresas.
Dificuldade de localização e fiscalização das atividades Dificuldade de localização e fiscalização das atividades empresariais pelos órgãos estaduaempresariais pelos órgãos estaduais e municipais.is e municipais.
Alto custo para o Contribuinte e para o GovernoAlto custo para o Contribuinte e para o Governoss Estadua Estadual l e Municipal e Municipal na manutenção de cadastros empresariais.na manutenção de cadastros empresariais.
Diversidade de Cadastros nos diversos órgãos.Diversidade de Cadastros nos diversos órgãos.
Projeto CPEProjeto CPE
CronologiaCronologia
Março/2001Março/2001 • Início das negociações entre órgãos Início das negociações entre órgãos
Maio/2001Maio/2001• Fórum municipal (SLZ) para busca de Fórum municipal (SLZ) para busca de
soluçõessoluções
Novembro/Novembro/20012001
• Assinatura do Convênio de CooperaçãoAssinatura do Convênio de Cooperação
Maio/2002Maio/2002 • Recadastramento MunicipalRecadastramento Municipal
Agosto/2002Agosto/2002• Implantação da CPE para Atos de Implantação da CPE para Atos de
ConstituiçãoConstituição
Outubro/2004Outubro/2004 • Extensão aos Atos de Alteração ContratualExtensão aos Atos de Alteração Contratual
Projeto CPEProjeto CPE
ObjetivoObjetivo
“Integrar os atos de arquivamento empresarial, na Junta Comercial, com os processos de cadastramento nos órgãos fiscalizadores, mantendo a independência de
cada agente em sua esfera de competência”.
Projeto CPEProjeto CPE
Micro-objetivosMicro-objetivos
Necessidade de aumentar o controle contra fraudes Necessidade de aumentar o controle contra fraudes empresariais e sonegação fiscal.empresariais e sonegação fiscal.
Necessidade de focar as atividades dos órgãos em Necessidade de focar as atividades dos órgãos em seus objetivos estratégicos.seus objetivos estratégicos.
Necessidade de padronizar dados cadastrais para Necessidade de padronizar dados cadastrais para tomada de decisão.tomada de decisão.
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Princípios básicosPrincípios básicos
Confiança mútuaConfiança mútua na competência de cada órgão na competência de cada órgão..
Cooperação técnicaCooperação técnica, inclusive com , inclusive com intercâmbiointercâmbio de de dadosdados e informações. e informações.
Competências individuaisCompetências individuais estabelecidas e estabelecidas e definidas no processo desenvolvido em conjuntodefinidas no processo desenvolvido em conjunto..
Comprometimento mútuoComprometimento mútuo na conquista dos na conquista dos objetivos definidos em acordos preliminaresobjetivos definidos em acordos preliminares..
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Competências identificadasCompetências identificadas
NÍVELNÍVEL ÓRGÃOÓRGÃO COMPETÊNCIACOMPETÊNCIA
MU
NIC
ÍPIO
SEMTHURB • Localização da atividade
econômica
SEMFAZ
• Classificação das atividades econômicas
• Regularidade Fiscal dos Sócios• Inscrição municipal
ESTA
DO
JUNTA COMERCIAL
• Nome empresarial• N I R E
SEFAZ• Regularidade Fiscal dos Sócios• Inscrição estadual
UN
IÃO RECEITA
FEDERAL
• Regularidade Fiscal dos Sócios• CNPJ
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Base legalBase legal
Art. 1.153. Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a autenticidade e a legitimidade do signatário do requerimento, bem como fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados.
Parágrafo único. Das irregularidades encontradas deve ser notificado o requerente, que, se for o caso, poderá saná-las, obedecendo às formalidades da lei.
Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002Novo Código Civil Brasileiro
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O ProdutoO Produto
Consulta Preliminar de Empresas
Projeto CPEProjeto CPE
Análise de ResultadosAnálise de Resultados
0
100
200
300
400
500
600
700
800
ago/02 nov/02 fev/03 mai/03 ago/03 nov/03 fev/04 mai/04
Protocolados Deferidos
11.967 11.002 91,94%
Volume de ProcessosVolume de Processos
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Análise de ResultadosAnálise de Resultados
Prazo de AtendimentoPrazo de Atendimento
ÓRGÃOSÓRGÃOS DIASDIAS
SEMFAZ 1 ½
SEMTHURB 2
SEFAZ 1 ½
JUCEMA 1
Tempo médio 6
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Análise de ResultadosAnálise de Resultados
Apresentação FENACON no I Workshop para Simplificação Apresentação FENACON no I Workshop para Simplificação e Racionalização do Registro e Legalização de Empresase Racionalização do Registro e Legalização de Empresas
Os dados colhidos não contemplavam o Convênio da JUCEMA e da Receita Federal para emissão do CNPJ concomitantemente com o arquivamento do ato de constituição
Prazo corrigido: 6 dias
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Integração de procedimentosIntegração de procedimentos
Sincronização dos Sincronização dos CadastrosCadastros
Troca de informações e convergëncia de dadosTroca de informações e convergëncia de dados
Compartilhamento da Entrada de Dados (fonte única de informações)
Compartilhamento da Entrada de Dados (fonte única de informações)
Compartilhamento dos Dados (fonte única de dados)
Compartilhamento dos Dados (fonte única de dados)
Integração de Cadastros BásicosIntegração de Cadastros Básicos
11
22
33
44
Estágios
Integração FASEATUALFASE
ATUAL
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ResultadosResultados
Vantagens para o usuárioVantagens para o usuário
Usuário
Atendimento Virtual – o Empresário não precisa Atendimento Virtual – o Empresário não precisa deslocar-se para iniciar um processo de deslocar-se para iniciar um processo de Constituição de EmpresaConstituição de Empresa
Somente elabora contratos e efetua despesas Somente elabora contratos e efetua despesas após prévia autorização dos órgãos competentesapós prévia autorização dos órgãos competentes
Legaliza-seLegaliza-se uma empresa em aproximadamente uma empresa em aproximadamente
6 dias úteis6 dias úteis
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ResultadosResultados
Vantagens para os órgãos envolvidosVantagens para os órgãos envolvidos
Controle efetivo sobre as constituições e Controle efetivo sobre as constituições e alterações empresariais efetuadas em sua alterações empresariais efetuadas em sua jurisdição, reduzindo os riscos de evasão fiscal.jurisdição, reduzindo os riscos de evasão fiscal.
Facilidade na localização das empresas para Facilidade na localização das empresas para processos de fiscalização ou execução fiscalprocessos de fiscalização ou execução fiscal
Racionalização da atividade cadastralRacionalização da atividade cadastral
ÓrgãosEnvolvidos
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ResultadosResultados
Vantagens para os MUNICÍPIOSVantagens para os MUNICÍPIOS
Área de AtuaçãoÁrea de Atuação ItemItem BENEFÍCIOBENEFÍCIO
PlanejamentoPlanejamento
Indústria e Indústria e ComércioComércio
PPAPPA Elaboração de Políticas de Desenvolvimento EconômicoElaboração de Políticas de Desenvolvimento Econômico
Fazenda ou Fazenda ou FinançasFinanças
Cad ISSCad ISS
Garantia de inscrição de 100% das empresas Garantia de inscrição de 100% das empresas constituídas no municípioconstituídas no município
Identificação de contribuintesIdentificação de contribuintes Previsibilidade de ações relativas a alteração contratual Previsibilidade de ações relativas a alteração contratual
para evasão fiscalpara evasão fiscal
Cad IPTUCad IPTU Recuperação de créditosRecuperação de créditos
FPMFPM Revisão do volume de empresas cadastradas e Revisão do volume de empresas cadastradas e
funcionais que arrecadam ICMS no município.funcionais que arrecadam ICMS no município.
UrbanismoUrbanismo Cad IPTUCad IPTU
Regularização dos cadastros imobiliários de todos os Regularização dos cadastros imobiliários de todos os estabelecimentos comerciaisestabelecimentos comerciais
Ferramenta para fazer cumprir o Plano Diretor Municipal Ferramenta para fazer cumprir o Plano Diretor Municipal no aspecto comercialno aspecto comercial
ProcuradoriaProcuradoria Dívida Dívida AtivaAtiva
Redução no volume de ações sem soluçãoRedução no volume de ações sem solução Garantia das informações cadastrais para elaboração de Garantia das informações cadastrais para elaboração de
ações de recuperação de créditoações de recuperação de crédito
Projeto CPEProjeto CPE
Dúvidas e EsclarecimentosDúvidas e Esclarecimentos
Fernando J. O. Duailibe MendonçaFernando J. O. Duailibe MendonçaJunta Comercial do Estado do MaranhãoJunta Comercial do Estado do Maranhão
PresidênciaPresidência
Fone: (98) 3219-8501 – E-mail: Fone: (98) 3219-8501 – E-mail: [email protected]@jucema.ma.gov.br
Jorge Luis CastroJorge Luis Castro / / Maria de Lourdes RibeiroMaria de Lourdes RibeiroSecretaria de Fazenda do Estado do MaranhãoSecretaria de Fazenda do Estado do Maranhão
Unidade de Informações Econômico Fiscais – UNINFUnidade de Informações Econômico Fiscais – UNINF
Fone: (98) 3218-8278 – E-mail: Fone: (98) 3218-8278 – E-mail: [email protected]@sefaz.ma.gov.br
Maria José CaldasMaria José CaldasSecretaria Municipal de Fazenda de São Luís/MASecretaria Municipal de Fazenda de São Luís/MA
Setor de CadastroSetor de Cadastro
E-mail: E-mail: [email protected]@semfaz.saoluis.ma.gov.br