Elaboração de PPP

ESCOLA, QUAL É O SEU PROJETO?Ana Maria Falsarella

(Presença Pedagógica, v.19, n110, mar./abr. 2013, p. 19-26)

Para se lançar ao desafio de construir seu projeto, a escola, precisa partir do mapeamento dos aspectos históricos, políticos,

econômicos e sociais da região onde se encontra, conhecer a realidade dos alunos e de suas famílias e

analisar os acertos e desacertos de suas práticas. Somente assim o projeto pedagógico será um

instrumento de trabalho útil para a comunidade escolar

No vocabulário educacional contemporâneo, muitos termos são utilizados tão exaustivamente e por tantas correntes de pensamento, algumas divergentes entre si, que, no final, ninguém sabe exatamente o que significam. Este é o caso de "gestão democrática" , "participação" e "projeto político-pedagógico". De acordo com Contreras (2002), trata-se de slogans, cujo significado se esvazia com o uso frequente. Evocam ideias com as quais as pessoas se identificam e que Promovem consensos. No entanto, é provável que, embora aparentemente todos defendam uma mesma ideia, diferentes sentidos sejam--lhes atribuídos. Ainda segundo Contreras (2002), muitas vezes, citar uma palavra ou expressão sem defini-la exatamente é um artifício ideológico que tem a função de pressionar por um consenso sobre determinado tema sem uma discussão profunda e adequada pelos envolvidos.

Quanto à gestão democrática, por exemplo, há uma ideia corrente de que democratizar a escola se limita à postura mais aberta e comunicativa do diretor que coloca todos os assuntos em discussão junto à comunidade escolar, especialmente junto aos professores. Pouco se discutem a gestão democrática da própria sala de aula e a postura do professor frente aos alunos. Esquece-se que a gestão democrática da escola pública só tem sentido se possibilitar a renovação de conceitos e práticas pedagógicas, de modo a favorecer o trabalho docente na busca de uma melhor aprendizagem dos alunos, razão principal da existência da escola. Como afirma Libâneo (2008, p.78), "escola democrática é a que propicia as condições de desenvolvimento cognitivo, afetivo e moral dos alunos".

Cada escola é única

Referimo-nos aqui especialmente às escolas públicas. Apesar de fazer parte de uma só rede (federal, estadual ou municipal), com regras gerais dirigidas a todas as unidades, cada escola tem suas peculiaridades, suas características próprias, seu modo de ser. Daí que, mesmo seguindo diretrizes comuns, não há para se pensar em um projeto pedagógico 'tamanho único" que sirva para toda rede. Políticas educacionais que ignorem a especificidade pedagógica de cada escola e de suas condições de ensino e aprendizagem carecem de solidez, pois perdem de vista os objetivos que direcionam sua formulação. Segundo Azanha (1995, p. 24):

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Só a escola, com seu diretor, seu corpo docente seus funcionários, suas associações de pais tem que examinar sua própria realidade específica e local; fazer um balanço das suas dificuldades e se organizar para vencê-las. Não há plano de melhoria empacotado por qualquer outro órgão que possa realmente alterar, substantiva mente, a realidade de cada escola. Se a própria escola não for capaz de se debruçar sobre os seus problemas, de fazer aflorar esses problemas e de se organizar para resolvê-los, ninguém fará isso por ela.

Para chegar a consensos, ao iniciar a discussão sobre o projeto, é importante que o coletivo escolar esclareça para si mesmo o que entende por autonomia, gestão democrática, participação e projeto pedagógico. Quanto a este último, qualquer que seja a denominação que receba (plano de escola, projeto pedagógico, proposta pedagógica, projeto politico-pedagógico, projeto educativo, entre outras), seu sentido é único: envolver a comunidade escolar em discussões e decisões sobre a linha condutora dos trabalhos. É preciso que o grupo pense a educação segundo sua própria perspectiva, valorizando o papel e a opinião das pessoas que movem o cotidiano escolar.Crenças que fundamentam o projeto

A elaboração do projeto pedagógico de modo coletivo por intermédio de uma gestão escolar democrática é um dos pontos mais enfatizados nas atuais políticas públicas para a educação, o que implica maior participação dos docentes e da comunidade. O objetivo dessa proposta é aumentar a responsabilização dos atores escolares de modo que as instituições públicas de ensino ganhem, gradativamente, maior autonomia. O ideário pedagógico que fundamenta esse discurso pode ser resumido em três pontos:

A autonomia escolar é fundamental para a elaboração de projetos pedagógicos vinculados às necessidades locais e calcados em decisões democráticas tomadas pela coletividade.

Somente essa autonomia possibilita que a escola tenha iniciativa e criatividade para resolver seus problemas, evitando a divisão entre os que planejam e os que executam.

Apenas com liberdade de açáo a escola ocupará o espaço que lhe é reservado na sociedade.

Sabe-se que o exercício de opinar, argumentar e ouvir, sendo instrumento de reflexão, estimula a organização tanto do pensamento individual quanto do coletivo, o que concorre para a superação de práticas autoritárias e individualistas, tão enraizadas no modo de ser da escola.

Entende-se, ainda, que o debate entre participantes com diferentes perspectivas e interesses (equipe gestora, professores, funcionários, pais e alunos) possibilita a explicitação de conflitos e também o surgimento de posições conciliadoras que auxiliem o grupo-escola a avançar em suas decisões.

Além do mais, à medida que diferentes segmentos participam da vida escolar, espera-se que as relações entre educadores e pais se tornem mais flexíveis e mais próximas, o que é fundamental quando lembramos que eles educam uma mesma criança ou adolescente (FALSARELLA; FONSECA, 2009).

Vários são os autores que buscam definir o sentido do projeto político-pedagógico (PPP) para a escola pública. Tomemos um deles. Para Vasconcellos (2009), o PPP é um instrumento teórico-metodológico que dá um significado comum à ação dos atores escolares, resultando em uma proposta conjunta com foco em práticas docen-

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tes e gestoras voltadas efetivamente à aprendizagem dos alunos. Delineando uma linha de trabalho, o PPP ajuda a enfrentar os desafios do cotidiano de modo sistemático, reflexivo e participativo.

Desenhar de modo compartilhado as linhas gerais do PPP possibilita ao conjunto da comunidade escolar posicionar-se quanto ao processo educativo, identificar problemas, demandas e potencialidades, pensar possíveis soluções e redirecionar ações que não estejam ocorrendo a contento. Tais linhas gerais pautam a elaboração dos planos das diferentes equipes, em especial o plano da equipe gestora e os planos de ensino elaborados pelos docentes. Assim, coerência e flexibilidade são elementos fundamentais na elaboração do PPP. Convém destacar que a afirmação de que "todos devem participar" não significa a inexistência de divisão de tarefas e responsabilidades. Pelo contrário, esta divisão é intrínseca à própria elaboração e desenvolvimento do PPP.

Via de regra, o PPP busca direcionar o trabalho da escola em determinado período de tempo com relação aos seguintes itens:

Concepções norteadoras: implicam o posicionamento político (visão do ideal de sociedade e de homem) e pedagógico (definição das características gerais que devem ter as ações educativas) da comunidade escolar. Levantamento da situação institucional e elaboração do diagnóstico: a leitura e caracterização do contexto social e educacional envolve a comparação da situação que se tem com a situação que se pretende alcançar, bem como a constatação das necessidades de avanço. Proposta de intervenção: refere-se ao planejamento do conjunto de ações a serem desenvolvidas concretamente pela escola, consideradas as concepções norteadoras e o diagnóstico da situação escolar. Acompanhamento e avaliação consiste na previsão de ações que permitam saber se os combinados estão sendo cumpridos, se o planejado está surtindo o efeito desejado e se há necessidade de mudanças durante e após a efetivação das ações.

Planejamento estratégico

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Especificamente com relação à elaboração do diagnóstico, importa destacar que ele não se resume ao levantamento de problemas, o que pode levar a equipe a lamentações e imobilismo. Para evitar essa situação, uma ferramenta que tem sido sugerida por alguns autores - Paixáo (2012), por exemplo -, é a matriz SWOT (Strenghts, Weakness, Opportunities, Threats) ou, em português, matriz FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas, Ameaças).

Trata-se de um modelo metodológico de gestão, de origem empresarial, relacionado ao enfoque do planejamento estratégico, cuja ênfase recai sobre os objetivos operacionalizados, as estratégias utilizadas e o monitoramento permanente sobre o alcance de resultados. Mesmo reconhecendo a não existência de consenso a respeito do conceito de planejamento estratégico, Lück (2010, p. 5) sugere, na educação, a seguinte definição para planejamento estratégico:

[...] esforço disciplinado e consistente, destinado a produzir decisões fundamentais e ações que guiem a organização escolar, em seu modo de ser e de fazer, orientado para resultados, com forte e abrangente visão de futuro.

Muitas diferenças são reconhecidas entre os modelos de planejamento estratégico e de planejamento participativo. O primeiro tem enfoque mais técnico, e o segundo, mais voltado à gestão da escola pública, enfatiza o aspecto político--social de construção coletiva do PPP Entretanto, de acordo com Lück (2010), essas diferenças não significam oposição e não impedem que ambos sejam empregados de forma complementar. A autora destaca como aspecto relevante do planejamento estratégico as tomadas de decisões em função de julgamento avaliativo de dados e informações objetivas, completas e corretas sobre a realidade interna e externa da escola, o que é fundamental da perspectiva político-social, quando se pretende agir de modo consistente, coerente e produtivo.

Entendemos que, para dar conta deste aspecto em particular - o de análise da realidade -, a matriz FOFA se mostra mais conveniente, uma vez que não se atém à constatação de problemas, mas busca também apontar "as armas" ou possibilidades que a escola tem para resolve-los ou atenuá-los. Tomando-a por base, o estudo da situação escolar permite o diagnóstico objetivo dos cenários interno e externo à instituição e a posterior formulação de estratégias de trabalho. Para a construção da matriz FOFA normalmente é utilizado um quadro sinóptico (Quadro 1 - Matriz diagnóstica) que facilita a visualização conjunta e resumida de todos os fatores importantes ao diagnóstico e da interação entre eles.

Quadro 1 – Matriz diagnóstica

Fatores(internos, externos)

que ajudam a alcançar objetivos(potencialidades, oportunidades)

que dificultam o alcance dos objetivos

(fragilidades, ameaças)

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Sobre o cenário externo (representado por fatores demográficos, econômicos, políticos, sociais, legais e os relativos às determinações do sistema escolar), a escola tem pouco controle, mas pode utilizar alguns de seus elementos a seu favor. Podemos citar como exemplo as possíveis parcerias com cursos superiores para receber e formar estagiários, com empresas para apoio na área da informática e com organizações não governamentais para projetos conjuntos de atendimento aos alunos.

Já sobre as questões que compõem o cenário interno (organização administrativa, procedimentos e práticas pedagógicas, formação continuada de professores, estabelecimento de relações bem-sucedidas com os pais dos alunos, desenvolvimento de clima e cultura favoráveis ao trabalho coletivo e à aprendizagem), a escola tem maior controle e possibilidade de atuação. O importante é que não se prenda às fragilidades, mas analise em detalhes suas potencialidades como instituição formadora.

Objetivos e ações

A partir das constatações expostas na matriz, a equipe escolar pode selecionar um conjunto de fragilidades ou problemas que receberá maior ênfase na busca de superação, sempre com clareza sobre o que está dentro de seu campo de atuação, ou seja, de sua governabilidade. É a partir daí que especifica os objetivos e as ações. Espera-se que objetivos e ações bem definidos resultem em planos de ensino integrados, instrumentos adequados para a articulação do trabalho docente. Além disso, propiciam mecanismos para o grupo analisar os projetos educativos que chegam à escola, geralmente propostos por instâncias superiores do sistema, e selecionar os que sejam adequados à sua realidade e compatíveis com o seu PPP. Assim, abre-se a perspectiva para que a escola exerça sua autonomia e minimize os problemas trazidos pela fragmentação do trabalho docente.

É importante reforçar que o projeto pedagógico somente é efetiva ferramenta de trabalho para a comunidade escolar quando se alicerça em estudos e análises sobre as reais condições de aprendizagem dos alunos, sobre as possibilidades das famílias em atender às expectativas da escola e sobre os acertos e desacertos que vêm acontecendo nas práticas escolares. Caso contrário, ele se reduz a um documento burocrático, de "gaveta", que mascara a realidade escolar, pois não explicita as contradições que, assim, deixam de ser enfrentadas e resolvidas pelo grupo-escola.

Em todo esse processo, o empenho e a organização da equipe gestora da escola é essencial. É ela que "alinhava" as discussões e decisões tomadas pelos docentes nos diferentes turnos escolares e que garante a comunicação e a coesão do grupo-escola. Para exercer a liderança, a equipe gestora, além de bem integrada, precisa pensar na própria formação e aperfeiçoamento, atualizando-se permanentemente por meio da participação em fóruns, seminários, cursos e eventos semelhantes destinados à discussão da problemática educacional contemporânea.

Na falta de efetiva liderança, as metas podem se perder durante o ano por variados motivos: má divisão de responsabilidades; projeção equivocada no tempo (cronograma alheio às condições objetivas de execução das ações planejadas); excesso de formalismo no encaminhamento do trabalho; acomodação e pouca iniciativa dos participantes; falta de acompanhamento sistemático ao desenvolvimento das ações etc. Outro dificultador desse processo é a falta de experiência de trabalho em grupo e de vivência democrática na escola.

Segue uma síntese das posturas da equipe gestora da escola que podem bloquear ou favorecer mudanças na instituição.

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Quadro 2 – Posturas da equipe gestora

Entraves Possibilidades de mudança Preocupação restrita com a

manutenção do prédio e suprimento de recursos humanos e materiais.

Atuação muito burocratizada.

Conhecimento da realidade, domínio da legislação e boa articulação com outros órgãos e instituições.

Atuação com foco nas relações humanas, que garanta boas condições e bom ambiente de trabalho.

Prática autoritária, sem partilhar as decisões com a comunidade escolar.

Relação de controle e cobrança para com os professores e demais funcionários.

Realizações de reuniões com ênfase apenas nos aspectos administrativos da escola.

Trabalho cooperativo, tendo como alvo a democratização das informações e decisões.

Atitude descentralizadora, com maior participação de toda equipe escolar, em especial dos professores, na condução das propostas educacionais.

Coordenação efetiva da equipe escolar, com realização de estudos e discussões sobre temas e experiências que perpassam a elaboração, a implementação e o acompanhamento do projeto pedagógico.

Consideração do projeto pedagógico meramente como encargo legal e burocrático, de pouca utilidade prática.

Definição de responsabilidades, prazos de execução, avaliação e revisão sistemática de meras, conteúdos, metodologias e meios de avaliação da. aprendizagem, de modo que o projeto pedagógico seja efetivo instrumento de trabalho.

Inflexibilidade no horário de atendimento ao público, pouca aproximação das famílias e desenvolvimento de reuniões de pais voltadas apenas a informar sobre notas e a fazer queixas.

Aproximação das famílias dos alunos sem discriminação, envolvendo-as no processo de aprendizagem e nas discussões sobre os rumos da escola, de forma que tanto os pais quanto a equipe escolar conheçam melhor a criança e o adolescente cuja educação é partilhada.

Rotina tumultuada e náo planejada, sem destinação de tempo para atividades que exigem concentração, estudo e planejamento.

Estabelecimento de uma rotina de organização do tempo para estudos, discussões sobre a prática pedagógica, elaboração de projetos de trabalho e planejamento sistemático.

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Limites

Importa esclarecer que não defendemos a elaboração participativa do PPP como "panaceia" capaz de resolver todos os problemas da educação nacional, sendo relevante que a equipe escolar tenha consciência de seus limites. A elaboração do PPP não está atrelada apenas ao contexto imediato da escola e ao empenho e boa vontade da equipe escolar. Baseia-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas habilidades e competências medidas nos exames unificados nacionais ou regionais, além de outros indicadores educacionais pelos quais a escola é avaliada e controlada. As condições oferecidas pelo sistema escolar para que o trabalho coletivo ocorra também devem ser consideradas, como a previsão de horário de trabalho coletivo remunerado e elaboração de um calendário escolar flexível.

Com relação às políticas educacionais, sobre as quais discorremos no início deste artigo, podemos resumir em três pontos o que nelas é omitido:

A autonomia das escolas é muito limitada, já que o estado ou o município define o que será submetido à decisão local, exerce grande controle normativo e burocrático, além de forte pressão avaliativa sobre as escolas.

As decisões que ficam a cargo da escola são parciais, sendo que os direcionamentos fundamentais das políticas educacionais raramente são discutidos com educadores e usuários do sistema.

As condições estruturais adversas de trabalho, contraditoriamente ao discurso, dificultam a participação (centralização administrativa na seleção do pessoal, alta rotatividade das equipes escolares, classes superlotadas, precária qualificação profissional dos educadores, baixa remuneração etc.).

O risco é de que, estando tão somente envolvida no estudo das condições locais e na busca de solução para problemas imediatos, a equipe escolar não se aprofunde

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na reflexão sobre as condições que engendram o trabalho docente e a situaçáo econômico-social da comunidade e do País. Não se pode desconhecer o fato de que as raízes da desigualdade e da injustiça encontram-se na dinâmica econômica social global, e não nas condições locais da comunidade onde a escola está inserida.

Bem formulado, o projeto pedagógico é um guia para a melhoria da escola e da formaçáo docente. Ao propiciar a reflexão sobre a prática, o PPP pode trazer bons resultados tanto para a aprendizagem dos alunos quanto para a comunidade escolar. Mas há muito ainda a trilhar para que tal prática social se estabeleça plenamente no âmbito da educação escolar pública brasileira. As dificuldades são muitas, mas náo insuperáveis. Como lembra Azanha (1995, p. 144-145), “a autonomia escolar não será uma situação efetiva se a própria escola não assumir compromisso com a tarefa educativa".

Referências

Sugestões de leitura

AZANHA, José Mário P. Educação: temas polêmicos. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9394/96. Brasília: MEC, 1997.

CONTRERAS, José. A autonomia de professores. São Paulo: Cortez, 2002.

FALSARELLA, Ana Maria. Autonomia da escola para a elaboração do projeto pedagógico: verdades e mentiras. Texto para debate on line em SBS e-talks, 19 a 25 de abril de 2008.

FALSARELLA, Ana Maria; FONSECA, Vanda Noventa (coords.) Coleção diálogos sobre gestão municipal, cad. 1: o Programa de Melhoria da Educação no Município e as Políticas públicas sociais. São Paulo: Fundação Itaú Social, UNICEF, Cenpec, 2009.

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GANZELI, Pedro. O processo .de plane

LIBÂNEO, José Carlos' A política educacional e o funcionamento interno das escolas' Presença Pedagógica, Belo Horizonte, v' 14' n' 80' p 76-78' mar'/abr. 2008.

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