A4 o Estado Mato Grosso do Sul Campo Grande-MS | Quarta-feira, 3 de maio de 2017 Política

Victor Barone e Iuri Guerrero

Um projeto do presidente da bancada ruralista na Câ-mara Federal, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), prevê que o trabalhador rural brasileiro possa ser pago com comida ou casa. É isso mesmo. E vai além. O texto prevê jornada de até 12 horas (por motivos de “força maior”) e 18 dias conse-cutivos, além da venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho.

“As leis brasileiras e, prin-cipalmente, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos, costumes e a cultura do campo”, justifica o deputado, para quem o trabalhador rural deve ser condicionado à cul-tura da semiescravidão e a costumes medievais.

Segundo a Contag (Confe-deração Nacional de Traba-lhadores Rurais) e a Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais), no campo, muitas vezes a remuneração ocorre com parte da produção ou cessão de pedaços de terra para que o empregado possa produzir. “Há um imenso

risco de regularizar esta mo-dalidade ou outras, como em troca de moradia e alimen-tação”, dizem representantes de ambas as Confederações.

O texto cria regras para limitar esta possibilidade, como dizer que a cessão de moradia para o empregado não integra o salário e que será descontado no máximo 20% do salário mínimo por mo-radia e 25% pela alimentação. Mas, para as entidades, a li-beração de uma remuneração “de qualquer espécie” abre brecha para a ampliação deste tipo de pagamento.

Projeto enfraquece os mecanismos de defesa do trabalhador rural

O projeto de Leitão também revoga a norma do Ministério do Trabalho sobre as regras de segurança e saúde no campo (NR-31) e define regras gené-ricas e que retrocedem à atual regulamentação. Acabam, por exemplo, com a obrigação de que a empresa mantenha equi-pamentos de primeiros so-corros no local e com o exame demissional caso o funcionário tenha realizado exame mé-dico ocupacional ou perícia no INSS nos últimos 90 dias.

Também deixa exclusiva-mente com o Ministério da

Agricultura a fixação de re-gras sobre a manipulação de agrotóxicos, excluindo os ministérios da Saúde e do Trabalho, acaba com a obri-gação de descontaminar os equipamentos de segurança ao fim de cada jornada e permite que maiores de 60 anos uti-lizem os chamados defensivos agrícolas.

O texto autoriza que, sempre que a jornada normal for interrompida por “motivo de força maior ou resultante de causas acidentais” –com uma máquina quebrada–, o traba-lhador poderá ser obrigado a trabalhar até quatro horas a mais para “recuperação do tempo perdido”. Essas horas extras serão devolvidas em até um ano como folga ou pa-gamento. A jornada também poderá ser ampliada para até 12 horas diárias, mesmo sem interrupção, por “motivo de força maior, causas aciden-tais ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis”. O tra-balho aos domingos e feriados, hoje limitado a laudos técnicos que indiquem a necessidade de execução de serviços nesses dias, também estará liberado.

A empresa só terá de dis-ponibilizar infraestrutura ade-quada nas chamadas frentes

de trabalho (áreas de trabalho móveis e temporárias), como banheiro e espaço para ali-mentação, quando atuarem mais de 20 empregados.

O que os deputados federais de Mato Grosso do Sul pensam do projeto

“É um retrocesso, um des-respeito com o ser humano. Querem submeter o traba-lhador rural a um formato de exploração semelhante ao tra-balho escravo. É por esse tipo de exagero e retrocesso que lutamos contra a reforma tra-balhista, porque agora abriu--se precedente para todo o tipo de absurdo. Perderam a vergonha para tentar acabar de vez com os direitos traba-lhistas. Isso vai contra tudo o que os trabalhadores e as pessoas que buscam justiça, igualdade e dignidade lutaram para conquistar durante dé-cadas”, afirma o deputado fe-deral Vander Loubet (PT).

Seu colega de partido, o deputado Zeca do PT, disse que se nega a acreditar que um deputado tenha coragem de apresentar semelhante projeto em pleno século 21. “É inacre-ditável que a elite brasileira e o agronegócio peçam aval do governo para uma proposta destas. É inacreditável que

eles proponham que o tra-balhador rural trabalhe em troca de casa e comida. É uma vergonha, perderam a noção”.

O pedetista Dagoberto No-gueira, na mesma linha, disse que este tipo de projeto é fruto do Congresso mais con-servador de toda a história do país. “A extrema-direita apresenta esses retrocessos absurdos. Estão querendo voltar ao tempo da senzala ao propor a troca de salário por moradia e alimentação. Esse tipo de proposta não é boa nem para a classe empre-sarial. Os patrões inteligentes já sabem que um funcionário realizado rende muito mais. Por isso ele garante jornadas razoáveis, transporte, alimen-tação. Estamos falando de um capitalismo menos selvagem. Essas propostas não podem avançar”. Para Geraldo Re-sende (PSDB), a proposta é insustentável. “É uma inicia-tiva individual do parlamentar. Pelo que eu vi até agora, ela não passa. Não tem susten-tação”, afirmou.

O deputado Luiz Henrique Mandeta (DEM) disse que não compactua com alternativas ao pagamento salarial, mas ressaltou alguns pontos do projeto de Leitão. “Acho que as férias poderiam seguir o rito

Proposta de Nilson Leitão faz relações de trabalho no campo retrocederem à idade média

Reforma no campo

Projeto de ruralistas propõe pagar trabalhador rural com casa e comida

do parcelamento, conforme a regra urbana. A intermitência precisa ser regulamentada, pois o campo usa muita mão de obra temporária, e não há segurança jurídica para estas contratações. A estru-tura móvel pode ser arbitrada para um número mínimo de funcionários. As regras de se-gurança também precisam ser especificadas em lei, o vácuo atual permite qualquer inter-pretação. É o início de uma dis-cussão, da qual vou participar ativamente”, avisou.

Tereza Cristina (PSB), por sua vez, diz que o setor rural tem especificidades. “Tem tra-balhador rural que prefere começar a trabalhar de madru-gada e terminar mais cedo por conta do calor, por exemplo. Para esse tipo de jornada, não existe uma regulamentação. De todo modo, depois da apro-vação da reforma trabalhista geral, teremos de atualizar as regras rurais. Não li o projeto do Leitão, mas é certo que muita coisa precisa mudar”, opinou.

Quem é Nilson Leitão e qual seu interesse sobre o trabalhador rural?

O deputado Nilson Leitão é conhecido como um dos principais porta-vozes dos ruralistas no Congresso. No ano passado, foi um dos au-tores do pedido de criação da CPI da Funai, comissão que relatou. Também foi o presi-dente da comissão especial que aprovou a proposta de emenda Constitucional (PEC 215) que transfere, do Exe-cutivo para o Legislativo, a palavra final sobre o reconhe-cimento das terras indígenas.

Ele angariou R$ 1,43 mi-lhão do setor agropecuário dos R$ 2,46 milhões investidos em sua campanha. Ele é in-vestigado no STF (Supremo Tribunal Federal) por sus-peita de envolvimento com uma quadrilha acusada de in-vadir reiteradamente a terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso.

As modificações propostas em seu projeto ficaram de fora do parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB--RN), relator da reforma tra-balhista, por um acordo da bancada ruralista com o go-verno. Mas agora, a bancada se movimenta para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. A intenção é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo.

Agora, o projeto de Leitão será debatido numa comissão especial da Câmara que deve ser instalada nas próximas semanas–apenas a oposição não indicou os integrantes. Na justificativa do projeto, o tucano espera que as altera-ções vão modernizar a relação no campo com aumento dos lucros, redução de custos e geração de novos postos de trabalho.

Em nota, FPA diz que projeto não mexe no salário do trabalho rural

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oduç

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As leis trabalhistas brasileiras não levam em conta as especificidades do trabalhador rural, é preciso mudar estas regrasDeputado federal Nilson Leitão

Em nota oficial, a FPA (Frente Parlamentar da Agro-pecuária) garante que o pro-jeto de lei 6442/2016 –do pre-sidente da bancada ruralista na Câmara Federal, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT)– não levanta a hipótese de diminuir o salário do trabalhador rural em troca de casa e comida. Ao contrário, diz a nota, o que o projeto prevê são acréscimos beneficiando o trabalhador por conta de acordos previa-mente firmados.

“Não se mexe no salário. Ele é sagrado. O texto do projeto em nenhum momento prevê a possibilidade de o trabalhador passar a ser re-munerado tão somente com o fornecimento de sua habitação

e alimentação necessária à sua sobrevivência. Tal possi-bilidade é fantasiosa”, afirma a FPA.

Segundo a Frente, o § 4º, do art. 16 diz que “a cessão pelo empregador, de moradia e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsis-tência e de sua família, não integram o salário do traba-lhador”. Sobre a jornada de 12 horas diárias, a FPA afirma que o art. 6º afirma que: “A duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”.

Sobre o trabalho contínuo, conforme consta do projeto, a FPA sustenta que o seu obje-

tivo é possibilitar melhor con-vívio familiar e social. “O tra-balhador rural que desenvolva sua atividade laboral em local distante de sua residência poderá, mediante solicitação e sujeito à concordância do empregador, usufruir dos des-cansos semanais remunerados em uma única vez, desde que o período trabalhado consecu-tivamente não ultrapasse 18 (dezoito) dias. Observe-se que não há supressão alguma do direito atualmente existente, o texto apenas permite que o trabalhador escolha a forma como prefere gozá-lo”.

Ainda assim, afirma a Frente, o mecanismo não se trata de uma premissa impo-sitiva do empregador, mas sim

de um benefício que pode estar amparado pela legislação, e só pode ser exercido desde que seja requerido pelo traba-lhador, que muitas vezes perde muito tempo –chegando a dias em alguns casos– no deslo-camento até sua residência. “Hoje, no meio urbano, essa hipótese é socialmente aceita, basta ver o caso dos trabalha-dores em plataformas petro-líferas, cruzeiros marítimos, dentre outros”, afirma a nota.

Nossa reportagem procurou insistentemente o deputado Nilson Leitão, para que ele explicasse em detalhes o teor de seu projeto. No entanto, até o fechamento da edição, ele não foi localizado para tecer comentários. (VB) Segundo ruralistas, projeto não pretende substituir salário por casa e comida

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