Universidade de Braslia UnBInstituto de Cincias Humanas IHDepartamento de Servio Social SER Disciplina: Projeto de Trabalho de Concluso de Curso PTCC 1/2014Orientadora: Rosa Helena SteinEstudante: Natlia Cristina de Lima Ferreira 10/0130879

FAMILISMO NA POLTICA DE ASSISTNCIA SOCIAL E RESPONSABILIZAO DAS MULHERES:Uma anlise do Servio de Proteo e Atendimento Integral Famlia (PAIF) no CRAS de Santa Maria DF.

Braslia2014

SUMRIOINTRODUO .................................................................................................................3PROBLEMA DE PESQUISA ............................................................................................4 PERGUNTA.......................................................................................................................4HIPTESE..............................................................................................................4OBJETIVOS............................................................................................................5 Objetivo Geral..................................................................................................5 Objetivos Especficos.......................................................................................5JUSTIFICATIVA....................................................................................................5REFERENCIAL TERICO ...................................................................................7 Proteo Social e Poltica de Assistncia Social..............................................7 Familiarizao das Polticas Sociais ...............................................................8 Famlia, Gnero e Patriarcado........................................................................10METODOLOGIA..................................................................................................11Percurso Metodolgico....................................................................................11 Procedimentos Para Coleta e Anlise de Dados.............................................12RESULTADOS ESPERADOS.............................................................................14CRONOGRAMA..................................................................................................14ORAMENTO .....................................................................................................14REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS .................................................................16ANEXOS...............................................................................................................18

1. INTRODUO As aes na rea da Assistncia Social de acordo com os eixos estruturantes propostos pela Poltica Nacional de Assistncia Social PNAS, esto organizadas com base em dois tipos de proteo: a Proteo Social Bsica e a Proteo Social Especial, sendo esta ltima subdividida em Proteo Social Especial de Mdia e Alta Complexidade[footnoteRef:1], cujas aes so desenvolvidas em Unidades especficas, tais como: . no contexto da Proteo Social Bsica que se inserem as aes desenvolvidas pela instituio Centro de Referncia em Assistncia Social - (CRAS) e, o Centro de Referncia Especializado em Assistncia Social (CREAS).. [1: Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. Poltica Nacional de Assistncia Social PNAS, pp. 33-38.]

Seguindo os princpios estabelecidos na referida PNAS da normativa anteriormente citada, os CRAS devem ser localizados em reas com altos ndices de vulnerabilidade e risco social, sendo considerado a porta de entrada para do usurio que busca servios scio assistenciais, a partir da oferta de servios que previnam situaes de violao de direitos e riscos sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisies, e do fortalecimento e criao de vnculos comunitrios e familiares (BRASIL, 2009). Os servios referenciados no CRAS se baseiam no trabalho social desenvolvido com as famlias no Servio se Proteo e Atendimento Integral Famlia PAIF, que tem sua oferta obrigatria e exclusiva nos CRAS.O objetivo do PAIF consiste em acompanhar as famlias at elas que elas consigam superar a situao de vulnerabilidade a qual vivenciam, ou seja, aquelas decorrentes da pobreza, do precrio ou nulo aceso aos servios pblicos, da fragilizao de vnculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situao de vulnerabilidade e risco social (MDS/SNAS/SUAS, 2012, p. 29). Busca-se uma reestruturao completa das famlias abrangendo todos os seus membros, incluso no mercado de trabalho, aquisies, renda, fortalecimento de seus vnculos. Embora o PAIF Servio contemple preveja uma concepo de famlia mais abrangente, cuja abordagem considera da famlia como um todo em suas necessidades (MDS: 2012), verifica-se, a partir de bibliografias consultadas, assim como de experincia durante o de Estgio Curricular no mbito da Poltica de Assistncia Social, que s mulheres, tm recado o papel de a maioria das elencadas como responsvel familiar so mulheres. Comment by 1: Significado do termo?Essa pesquisa pretende realizar uma anlise sobre da execuo das aes do PAIF, e sua relao com a responsabilizao das mulheres. Para tanto, ser feita pesquisa de campo no CRAS de Santa Maria DF, com objetivo de entender a conformao do referido Servio na unidade, identificar qual o perfil das famlias acompanhadas, e levantar, no mbito da execuo do PAIF elementos indicativos de responsabilizao das mulheres pelos riscos sociais aos quais as famlias so submetidas. Sero problematizados os impactos que a transferncia de responsabilidades do Estado para as famlias gera, e ainda, a relao dessa desresponsabilizao estatal e responsabilizao das mulheres.2. PROBLEMA DE PESQUISA A PNAS (2004) assume como sua matriz de realizao a famlia. Mioto (2009) considera que a centralidade na famlia representou um avano, na medida em que contraps a lgica da fragmentao, por passar a considerar o indivduo inserido em um contexto mais amplo. Com base na experincia de Estgio no CRAS de Santa Maria, percebeu-se que o pblico usurio dos Servios da unidade predominantemente composto por mulheres, e ainda, que a questo de gnero no discutida nesse espao, contribuindo para a naturalizao de relaes que Rodrigues sinaliza que no so naturais:No casual que a Assistncia Social tenha como pblico principal as mulheres e que sejam tambm elas a serem demandadas a arcar com as responsabilidades ou suprir necessidades sociais bsicas. Isso tem a ver com uma construo social das relaes sociais de gnero conservadoras e patriarcais, extremamente arraigadas na nossa sociedade. (RODRIGUES: 2009, pp. 119)A autora destaca ainda que necessrio problematizar a famlia, examinar as polticas, as legislaes, as prticas e dinmicas, entre outros processos pelo vis do patriarcado e o gnero.Nesse sentido, o presente trabalho se prope a analisar o Servio de Proteo e Atendimento Integral a Famlia (PAIF) no CRAS de Santa Maria, considerando as referidas variveis e, partindo da hiptese de que quando a execuo desse Servio no pondera as desigualdades de gnero existentes, pode acabar por reforar a familiarizao da Poltica de Assistncia Social e, junto a isso, a responsabilizao das mulheres.

3. PERGUNTAEm que medida as aes do PAIF esto contribuindo para reforar a responsabilizao das mulheres, tanto pelos riscos sociais que atingem as famlias, como pelos cuidados a ele referido?

4. HIPTESEA execuo das aes do PAIF, quando no leva em considerao as desigualdades de gnero existentes, pode contribuir para a transferncia de responsabilidades do Estado para as famlias, na realizao de aes pelos no mbito da Poltica de Assistncia Social.

5. OBJETIVOS

5.1. Objetivo GeralAnalisar as aes do PAIF e sua relao com a responsabilizao da mulher, tanto pelos riscos sociais os quais as famlias so submetidas, como pela realizao de aes a eles relacionados.

5.2. Objetivos Especficosa) Verificar qual a configurao do perfil das famlias acompanhadas pelo PAIF no CRAS de Santa Maria DF;b) Compreender como se realiza a execuo m das aes do PAIF no CRAS de Santa Maria DF; Comment by 1: Importante j ir destacando a que se refere o como: contedo, responsabilidades, gesto....c) Identificar elementos indicativos de responsabilizao das mulheres no mbito da execuo do PAIF.

6. JUSTIFICATIVAO presente projeto de pesquisa nasce motivado por inquietaes incitadas durante a experincia de Estgio Curricular, o qual foi realizado no mbito da Poltica de Assistncia, em especial, no mbito da Proteo Social Bsica. Igualmente, o curso de Servio Social, o engajamento acadmico e militante que me inseri durante os anos da graduao serviramtraaram dea rota que sustentar esse projeto. O aparato terico-metodolgico centrado na teoria social crtica, aliado afinidade que constru com a discusso feminista e de gnero - principalmente articulada questo de classe serviram de base para a ambio desse trabalho: desvelar como a desresponsabilizao do Estado frente s desigualdades produzidas sob gide da produo e reproduo capitalista, se relaciona com a responsabilizao das mulheres pelo ambiente familiar, logo, tanto pelos riscos sociais os quais as famlias so submetidas, como pela realizao de atividades voltadas para os mesmos.Reconhece-se como significativas, as garantias legais significativas no mbito da proteo social, que ocorridas eram a partir da CF/88, quando a assistncia social passa a compor a seguridade social. Desde ento, : houve a promulgao da LOAS (1993), a aprovao da PNAS (2004) e o Sistema nico de Assistncia Social, entre outros. Assumpo (2010) alerta, no entanto, que apesar desse avano, houve tambm uma retrao no campo dos direitos sociais, em funo do avano dos preceitos neoliberais, que defendem programas seletivos e focalizados, que no tm como horizonte modificar as estruturas desiguais existentes. O Programa Bolsa Famlia um exemplo de como essa nfase vem ocorrendo nos ltimos governos do Brasil.Para realizao de seus objetivos, a proteo social bsica prev o desenvolvimento de servios, programas e projetos de acolhimento, convivncia e socializao; servios estes que sero executados diretamente pelos CRAS ou indiretamente por outras instituies de assistncia social. (MDS: 2004) Portanto, entende-se que, entre as diversas formas de segurana, prevista na PNAS, a segurana de renda uma segurana que deve ser afianada pela assistncia social, porm esta Poltica no deve se limitar transferncia monetria. Esse destaque, torna-se necessrio, tendo em vista que, Oo debate que feito atualmente em torno da relao das questes de gnero e Assistncia Social, realizado mais no mbito dos Programas de Transferncia de Renda, que por sua vez, localiza-se no mbito de outra Secretaria, que a Secretaria de Renda e Cidadania. Nos referidos Programas, tal relao tem no sentido de discutir ou a autonomia e os efeitos que o Programa Bolsa Famlia produz na vida das mulheres, assim como, ou problematizar a prioridade na titularidade das mulheres para recebimento do Benefcio. Esse fato sintomtico, uma vez que demonstra a centralidade que esses Programas tomaram frente aos Servios que a Assistncia Social executa, refletindo, tambm, at mesmo no mbito das pesquisas e, produo acadmica.Em uma pesquisa realizada em Curitiba, pela prefeitura da cidade (2009), a fim de identificar descobrir o Perfil dos Usurios da Assistncia Social, foram coletados dados do Cadastro nico e de questionrios aplicados durante a VIII Conferncia de Assistncia Social, constatando-se que: 88% (oitenta e oito por cento) dos responsveis pelas famlias so mulheres[footnoteRef:2]. Noutra pesquisa desse tipo, realizada no CRAS de Novo Horizonte - MG (2011), a partir do cadastro dos usurios aos Servios, descobriu-se que 71,03% dos cadastros so realizados por pessoas do sexo feminino. [2: A pesquisa preocupou-se tambm com outras questes como: quantidade de famlias cadastradas, nmero de pessoas por domiclio; insero das famlias no Programa Bolsa Famlia, entre outros dados sociodemogrficos. ]

Verifica-se que so poucos os estudos existentes com enfoque no perfil sociodemogrfico dos usurios da Assistncia Social que se preocupam em destacar o sexo destes. Porm, nos que constam, a predominncia feminina aparece como um fato. Portanto, abarcar a perspectiva de gnero na execuo dos Servios importante pois,Comment by 1: Observar dados na pgina do MDS, IBGE, PNAD...[...] ao propormos aes de cuidados que envolvem as famlias ou segmentos vulnerveis, colocamos em movimento diferentes formas de conceber a famlia e suas relaes com outras esferas da sociedade, como Estado, trabalho, mercado. Das diferentes formas de concepo nascem diferentes modos de dirigir ateno aos grupos familiares e aos segmentos sociais vulnerveis. (MIOTO, pp. 217)

Dessa forma, a importncia de realizao desse trabalho se justifica, pela importncia no desvelamento e aprofundamento do debate sobre o tema. Para isso, Alm disso, buscar-se- levantar dados sobre a configurao do perfil das famlias acompanhadas pelo PAIF na unidade do CRAS de Santa Maria, como tambm, problematizar o que essa configurao representa, e ainda, o que pode significar na prtica dos profissionais do SUAS, - os impactos que pode ocasionar na execuo do principal Servio do CRAS, e os encaminhamentos que da derivam.,E estes ltimos, podendo ou no, reforar as desigualdades de gnero existentes. Comment by 1: Ver...

7. REFERENCIAL TERICONessa seo, ser feita uma breve discusso acerca de conceitos que embasam teoricamente a problematizao feita nesse trabalho.

7.1. Proteo Social e Poltica de Assistncia Social De acordo com Mota (2009), as polticas de proteo social tiveram incio no perodo da industrializao, poca que constituiu solo frtil para organizao poltica dos trabalhadores, estes que: politizaram suas necessidades e carecimentos, transformando-os numa questo pblica e coletiva. Por fora das suas lutas sociais, algumas de suas necessidades e de suas famlias passaram a ser socialmente reconhecidas pelo Estado. (2009, pp. 27) A autora explica que, foi a partir da insero dessas demandas dos trabalhadores na agenda pblica e o reconhecimento da necessidade de responde-las via Estado, que se originou o denominado Estado de Bem-Estar Social (Welfare State). Contudo, ressalta-se o carter contraditrio das polticas sociais: apesar de representarem um ganho relacionado aos direitos sociais da classe trabalhadora, estes, so tambm funcionais ao capitalismo, na medida em que servem como instrumento de amenizao de conflitos.Mota (2009) defende ainda que nos pases perifricos no existiu uma estrutura que pode ser comparada ao Welfare State. No Estado brasileiro, a proteo social se estrutura, desde sua gnese, pela aliana entre o governo, a Igreja e a classe burguesa - atravs do mercado - visando monitorar as tenses e os conflitos decorrentes da questo social, como aponta Mestriner: O Estado colocou-se como o ltimo a responder diretamente pelas atenes sociais, executando aes meramente emergenciais, e passou a usar a estratgia da delegao, transferindo s organizaes da sociedade civil as maiores responsabilidades na rea social. (2012, pp. 40)A autora menciona que essa postura do Estado fez com que a proteo social passasse transitasse no campo da solidariedade, filantropia e benemerncia, princpios estes que no fortalecem a noo de direito. Dessa forma, os conceitos de amparo, ajuda deram direcionamento construo da Poltica de Assistncia Social brasileira.Comment by 1: Frase ficou inconclusa: transitasse de onde para onde?A Constituio Federal de 1988 representou um marco no mbito dos direitos sociais. No campo da assistncia social, foi importante ao passo que a reconheceu como poltica de Seguridade Social, no-contributiva, voltada para aqueles cujas necessidades materiais, sociais e culturais no podiam ser asseguradas quer pelas rendas do trabalho, quer pela condio geracional infncia e velhice -, quer por necessidades fsicas e mentais (MOTA: 2009, p. 15). Alm disso, houve a promulgao da Lei Orgnica de Assistncia Social (1993), a aprovao da PNAS (2004) e a instituio do Sistema nico de Assistncia Social pela Norma Operacional Bsica.Todavia, a conjuntura poltica e econmica que circundou essa poca marcada pelo desemprego em massa e precarizao do trabalho, deu um contorno diferenciado Assistncia Social. A ofensiva neoliberal que toma fora no Brasil a partir da dcada de 1990, passa a utilizar-se dessa Poltica como mecanismo de enfrentamento das desigualdades sociais e, a Assistncia Social constituiu-se num fetiche social (idem, pp. 16), ganhando centralidade na Seguridade Social, em detrimento da Previdncia Social e da Sade. No obstante, no mbito da Assistncia Social, o que ganha centralidade so os Programas de Transferncia de Renda. Apesar do aparato institucional existente,o qual conta hoje, e todos os avanos e transformaes ocorridas, em sua operacionalizao, a Assistncia Social brasileira ainda no conseguiu romper com alguns valores que a sustentaram ao longo do tempo: h uma permanncia na ideia de solidariedade, nas parcerias privadas e na famlia, tendo esta ltima como ncleo prioritrio de proteo social e, responsabilizando-a pelos seus membros, sobretudo pelos riscos sociais que os atingem.

7.2. Familiarizao das Polticas SociaisEnping Andersen (2000) define como familista, um sistema em que que as polticas sociais exigem das unidades familiares que arquem com a responsabilidade principal do bem estar de seus membros. Um sistema desfamiliarizador, por outro lado, aquele que busca retirar a carga da famlia e reduzir a dependncia de bem estar dos indivduos vinculada ao parentesco. O autor utiliza-se, baseado em Saraceno, da categoria graus de familiarizao ou desfamiliarizao para explicar em que medida as famlias absorvem os riscos sociais. O mesmo autor menciona ainda que possvel medir empiricamente, em nvel macro, o teor de familiarismo e a desfamiliarizao, conhecendo as leis, os resultados dos programas, quem obtm o qu, as informaes sobre as polticas sociais etc. No caso brasileiro, analisando brevemente as legislaes, verifica-se que a familiarizao se mostra presente. O Art. 226 da Constituio Federal de 1988 afirma que a famlia tem especial proteo do Estado. Todavia, elenca deveres que devem ser seguidos e aponta a famlia como principal responsvel na proteo social dos indivduos: Art. 227. dever da famlia, da sociedade e do Estado assegurar criana, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito vida, sade, alimentao, educao, ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria, alm de coloc-los a salvo de toda forma de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso.A organizao da Assistncia Social, dentre as suas diretrizes, baseia-se na matricialidade sociofamiliar para concepo e implementao dos benefcios, servios, programas e projetos (MDS: 2005). Segundo texto da PNAS, essa centralidade se d por reconhecer a vulnerabilidade que atravessa as famlias e a necessidade de cuidados esse grupo. Entretanto, a mesma Poltica coloca a famlia como corresponsvel pela sua realizao. Rodrigues[footnoteRef:3] assinala que, apesar de se falar sobre a famlia, predomina a hegemonia da perspectiva familista patriarcal, que faz com que, ao serem apresentadas demandas s famlias, na verdade estas so feitas s mulheres, por serem a estas, historicamente, delegados os cuidados familiares. Nessa perspectiva, Cisne (2007) aponta para o que se denomina de feminizao da Assistncia Social, mostrando que so as mulheres as principais usurias dessa Poltica. [3: Marlene Teixeira Rodrigues fez uma fala nesse sentido durante uma aula da disciplina gnero, raa e etnia ofertada pelo departamento de Servio Social da UnB no primeiro semestre de 2014.]

Nesse sentido, o objetivo desse trabalho entender, com base no conceito de familiarizao e desfamiliarizao, em que medida a poltica de Assistncia Social libera as mulheres da carga das obrigaes familiares.7.3. Famlia, Gnero e Patriarcado O conceito de famlia amplamente discutido em variadas reas de conhecimento.[footnoteRef:4] Na PNAS, a famlia tida como um conjunto de pessoas que se acham unidas por laos consanguneos, afetivos e, ou, de solidariedade. A CF/88, por sua vez, preconiza que: [4: Os conceitos de famlia sero melhor desenvolvidos no Trabalho de Concluso de Curso. ]

3-Para efeito da proteo do Estado, reconhecida a unio estvel entre o homem e a mulher como entidade familiar. (Art. 226)Enping Andersen (2000) afirma que a permanncia nessa configurao de famlia mostra um dficit do Estado, pois, este continua se embasando em um modelo que est em extino, no reconhecendo, portanto, que a realidade do perfil da famlia tida como nuclear mudou hoje existem famlias monoparentais, chefiadas por mulheres etc., como comentam Carloto e Castilho:Alm da alterao nos conceitos de famlia, as demandas sociais emergentes, tais como: a longevidade, a insero da mulher no mundo do trabalho e a migrao das famlias, demandas das famlias novas estratgias para garantir a proteo dos seus membros e uma nova forma de interveno do estado (2011, pp. 4)A discusso sobre o conceito de famlia, tem mobilizado diferentes segmentos. Em fevereiro de 2014 foi iniciada, virtualmente, no portal da cmara dos deputados, uma enquete a respeito do conceito de famlia constante na CF, como ncleo formado a partir da unio entre homem e mulher. Em 24 horas, tinha-se mais de 20 mil votos[footnoteRef:5]. O resultado vem sendo acirrado: inicialmente, 57% das pessoas mostraram-se contrrias ao texto; enquanto que 42%, favorveis. Com 1.695.546 votos (em que data?) o resultado se inverte: 57% das pessoas concordam com o previsto no texto, enquanto 47,65% discordam. Do total dos votantes, 0,33% declaram que no tm opinio formada sobre o assunto.[footnoteRef:6] [5: Disponvel em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/461923-ENQUETE-DA-CAMARA-SOBRE-CONCEITO-DE-FAMILIA-TEM-MAIS-DE-20-MIL-VOTOS-EM-24-HORAS.html.a (acesso em ....)] [6: O link para acompanhamento da enquete est disponvel em: http://www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/101CE64E-8EC3-436C-BB4A-457EBC94DF4E. Em 03/10/2014, esse nmero alcana 2.179.684 de participantes, dos quais....]

Engels, em A Origem da Famlia, da Propriedade Privada e do Estado, demonstra a historicidade da famlia e suas diferentes conformaes, em variados momentos histricos, de acordo com as necessidades de produo e reproduo de cadas pocas. O autor comenta que as relaes monogmicas e heteronormativas nem sempre foram predominantes; relata a existncias de sociedades baseadas na poliandria e na poligamia. Carloto e Castilho (2011) criticam a operacionalizao da matricialidade sociofamiliar na poltica de assistncia social, por considerarem que essa poltica preconiza o modelo burgus de famlia. Apontam apud Campos, que:[...] esta forte expectativa quanto participao familiar na proviso de proteo social, neste tipo de sociedade vigente no pas contribuiu para a definio de um modelo de famlia intensamente marcado pela desigualdade no tratamento de gnero. (2011, pp. 5). Cisne (2012) situa o incio da utilizao da categoria gnero em meados da dcada de 1970, pelas feministas da poca. Conforme a autora, o gnero uma categoria relacional importante pois tem como objetivo desnaturalizar e historicizar as desigualdades entre homens e mulheres, analisadas, pois, como construes sociais, determinadas pelas e nas relaes sociais:O conceito de gnero e de relaes de gnero utilizado no sentido de dar nfase ao carter social, cultural e relacional das distines baseadas no sexo, visando superar o determinismo biolgico, ressaltando sua dimenso histrica. Ou seja, visa a desmistificar papeis e qualidades construdas socialmente, mas naturalmente atribudas s mulheres e aos homens, gestadores das desigualdades de gnero. importante perceber que, sendo, fundamentalmente, resultado de uma construo social, essas relaes so mutveis. (2012, pp. 51)Os estudos feministas dessa poca (anos 1970) passam a utilizar tambm a categoria patriarcado, com a inteno de denunciar a dominao masculina e analisar as relaes homem-mulher delas resultantes[footnoteRef:7] (SAFFIOTI: 2004). Apesar de reconhecer os avanos que a apropriao desse conceito trouxe, esta autora denuncia que a no vinculao da categoria dominao com a de explorao, faz com que recaia-se no [equivocado] erro de entender as referidas categorias como separadas, e no como acredita que deve ser: inter-relacionadas, inseridas no mesmo processo. Portanto, faz-se imperativo analisar as categorias gnero e patriarcado, no seio das relaes e contradies entre capital e trabalho, pois a classe ir determinar como essas mais variadas expresses de opresses iro ser vivenciadas por esses sujeitos. Com certeza, de modo bastante diferenciado entre a classe trabalhadora e a dominante. (CISNE: 2012, p. 87) Compreende-se, portanto, a relevncia de realizar essa articulao no estudo do objeto proposto nesse projeto, pois: [7: A autora comenta que apesar de Weber utilizar-se do conceito de patriarcado como um constructo mental, essa no foi a inteno das feministas da poca. Contudo, ressalta que, a no vinculao do conceito de dominao ao de explorao pode significar uma relao com o pensamento da tradio weberiana. ]

So as mulheres trabalhadoras, de baixa renda, as mais atingidas por este modelo econmico e cultural da sociedade pois elas so exploradas, oprimidas e discriminadas pelo sexo e pela classe, vivendo no limite da sobrevivncia com relao s suas necessidades bsica, inclusive, de alimentao. (idem, pp.85)8. METODOLOGIA8.1. Percurso MetodolgicoEntende-se que o objeto de pesquisa desse trabalho envolve diversos determinantes de grande complexidade, no podendo ser analisado sob a perspectiva de causa/consequncia, sob pena de superficialidade. Ivanete Boschetti (2009), referindo-se anlise de polticas sociais, afirma que os fenmenos devem ser compreendidos em suas mltiplas determinaes e tambm por sua produo e reproduo, e como produtor e produto de significaes. No caso do objeto aqui referido, entende-se que o PAIF pode ser reprodutor de desigualdades entre os gneros, j existentes socialmente, e refora-las; bem como, pode ser determinante de novas formas de relaes no hierrquicas. Portanto, nos dedicaremos ao contedo e significado que a Poltica de Assistncia Social capaz de produzir na vida das usurias, orientando-nos pela inteno de apontar em que medida a Poltica de Assistncia Social e o PAIF so capazes e esto conseguindo expandir direitos, reduzir a desigualdade, e propiciar equidade. (BOSCHETTI: 2009, grifos nossos). Para tanto, utilizar-se- do mtodo materialista dialtico como fundamento de anlise, pois, de acordo com a autora:A investigao sob o enfoque do mtodo de Marx consiste em situar e compreender os fenmenos sociais em seu complexo e contraditrio processo de produo e reproduo, determinados por mltiplas causas e inseridos na perspectiva de totalidade. (Idem, pp. 581)A partir dessa lgica, ser considerado nesse trabalho o teor histrico da Poltica de Assistncia Social, situando sua origem, assim como o significado que esta poltica representa no modo de produo e reproduo vigente. Esse caminho ser percorrido, partindo do pressuposto que para atingir o conhecimento terico necessrio o conhecimento do objeto de sua estrutura e dinmica tal como ele em si mesmo, na sua existncia real e efetiva, independentemente dos desejos, das aspiraes e das representaes do pesquisador. (NETTO: 2011, pp. 22). Alm disso, o autor destaca que preciso reproduzir idealmente o movimento real do objeto pelo sujeito que pesquisa, fazendo-se imprescindvel:ir alm da aparncia fenomnica, imediata e emprica por onde necessariamente se inicia o conhecimento, sendo essa aparncia um nvel da realidade e, portanto, algo importante e no descartvel , apreender a essncia (ou seja: a estrutura e dinmica) do objeto. (idem, pp. 22)Trata-se aqui de uma pesquisa quanti-qualitativa, que a fim de atingir seu objetivo valer-se- de alguns procedimentos detalhados a seguir.8.2. Procedimentos Para Coleta e Anlise de Dados a) Anlise Documental Sero analisados documentos relativos conformao da Poltica de Assistncia Social, suas diretrizes e garantias legais, tais como: Constituio Federal, PNAS, LOAS, Orientaes Tcnicas, entre outros. Analisar-se- tambm os pronturios das famlias acompanhadas pelo PAIF no CRAS de Santa Maria a fim de verificar como se configuram os respectivos perfis, analisando: a composio familiar; quem considerado como responsvel pela famlia; qual o sexo do responsvel familiar.b) Pesquisa de CampoA fim de compreender como se realizam as aes do PAIF no CRAS de Santa Maria, ser realizada pesquisa de campo da seguinte maneira: Observao das reunies em grupos realizadas pelos especialistas responsveis pela execuo das aes do PAIF: Anlise do pblico usurio nas reunies quem frequenta; Temas que so tratados nas reunies e demandas espontneas.

c) Realizao de Entrevistas Com Usurias e Profissionais:Esse procedimento ser realizado a fim de explorar elementos indicativos de responsabilizao das mulheres no mbito da execuo do PAIF. Para tanto, sero entrevistados especialistas responsveis pela conduo das aes do PAIF na unidade, no sentido de analisar a compreenso dos mesmos sobre questes de gnero, a partir de instrumental em anexo, utilizando questes abertas. Sero entrevistadas 5 (cinco) usurias acompanhadas pelo PAIF, selecionadas de forma aleatria, de acordo com disponibilidade dessas, para entender como se organiza as relaes no mbito familiar diviso de tarefas, responsabilidades etc. (conforme instrumental em anexo)

8. RESULTADOS ESPERADOSEspera-se que ao final dessa pesquisa se consiga oferecer uma anlise [resposta] crtica a respeito do objeto estudado e uma ampliao de conhecimento sobre o tema. Pretende-se ainda disponibilizar os resultados da pesquisa, a fim de servir como base para discutir a temtica tratada, [oferecendo embasamento crtico] tanto aos profissionais do SUAS, quanto aos demais interessados, buscando garantir por essa via, a funo social [de transformao] que a Universidade se prope a realizar. Ademais, almeja-se que essa produo seja defendida banca examinadora, para concluso da graduao em Servio Social. 10. CRONOGRAMA ATIVIDADESAgostoSetembroOutubroNovembroDezembro

Reviso BibliogrficaXXXX

Coleta de Dados no CampoXXX

Anlise de DadosXX

Redao da Monografia XX

RevisoX

DefesaX

11. ORAMENTOItensTransporte(ida Universidade e unidade pesquisada)Unidade R$ 10,00 (dez reais)Total R$ 200,00 (duzentos reais)

Xerox e Impresso da bibliografia utilizadaR$ 0,10 (dez centavos)R$ 20,00 (vinte reais)

Impresso e encadernao da monografia para banca examinadoraR$ 10,00 (dez reais)R$ 30,00 (trinta reais)

Encadernao da monografia para entrega ao departamento SERR$ 25,00 (vinte e cinco reais)R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

TOTAL------------------

R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais)

Os custos, discriminados na tabela, referentes execuo do projeto sero arcados pela estudante e no h outras fontes de financiamento monetrio.

12. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ASSUMPO, Maria Clara. Centralidade dos programas de transferncia de renda na poltica de assistncia social. In: Argumentum, Vitria, v. 2, n. 1, p. 41-70, jan./jun. 2010. Disponvel em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/viewFile/333/244. BOSCHETTI, Ivanete. Avaliao de polticas, programas e projetos sociais. In: CFESS, ABEPSS (orgs.) Servio Social: Direitos Sociais e Competncias Profissionais. Braslia: ABEPSS/CFESS, 2009. BRASIL, Constituio (1988). Constituio da Repblica Federativa do Brasil. ________, (2004). Ministrio de desenvolvimento social e combate fome. Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS) Braslia, Secretaria Nacional de Assistncia Social. _____. MDS...2012 CASTILHO E CARLOTO. A poltica de assistncia social no Brasil: seu modelo protetivo e a permanncia da famlia burguesa. In: Anais do II Simpsio Gnero e Polticas Pblicas: 2011. Disponvel em: http://www.uel.br/eventos/gpp/pages/arquivos/Cassia%20Carloto%20e%20Cia.pdf CISNE, Mirla. Gnero, Diviso Sexual do Trabalho e Servio Social. 1. Ed. So Paulo: Outras Expresses, 2012. ENGELS, Friedrich. A Origem da Famlia, da Propriedade Privada e do Estado. Traduo de Leandro Konder. 3.ed. So Paulo: Expresso Popular: 2012. GOSTA, Enping Andersen. Fundamentos sociales de las economias postindustriales. Captulos 3 e 4. Barcelona: Ed. Ariel, 2000. MACHADO e QUEIROZ. CARACTERIZAO DO USURIO DO CRAS CENTRO DE REFERNCIA DE ASSISTNCIA DE PASSOS: Perfil dos usurios do CRAS Novo Horizonte Passos/MG. Disponivel em: http://www.cress-mg.org.br/arquivos/simposio/CARACTERIZA%C3%87%C3%83O%20DO%20USU%C3%81RIO%20DO%20CRAS_CENTRO%20DE%20REFER%C3%8ANCIA%20DE%20ASSIST%C3%8ANCIA%20DE%20PASSOS.pdf. MESTRINER, Maria Luiza. A intricada Relao Histrica entre Assistncia Social e Filantropia no Brasil. In: STUCHI, Carolina Gaba; PAULA, Renato Frascisco dos Santos; PAZ, Rosangela de Oliveira (orgs.). Assistncia Social e Filantropia: cenrios contemporneos. So Paulo: Veras Editora, 2012. MIOTO, Regina Clia Tamaso. Famlia e polticas sociais. In: Poltica Social no Capitalismo, pp. 130 a 148. __________________________. Cuidado Social dirigido Famlias e Segmentos Sociais Vulnerveis. In: Trabalho do Assistente Social e as Polticas Sociais, mod. 4, Braslia: UnB, CEAD, 2000. MOTA, Ana Elizabete. O fetiche da Assistncia Social. In: O Mito da Assistncia Social, ensaios sobre Estado, Poltica e Sociedade. Ana Elizabete Mota (org.) pp. 15-18 3. Ed. So Paulo: Cortez, 2009. ________________. Questo social e servio social: um debate necessrio. In: O Mito da Assistncia Social, ensaios sobre Estado, Poltica e Sociedade. Ana Elizabete Mota (org.) pp. 21-57 3. Ed. So Paulo: Cortez, 2009. NETTO, Jos Paulo. Introduo ao Estudo do Mtodo de Marx. 1.ed. So Paulo: Expresso Popular, 2011. RODRIGUES, Marlene Teixeira. Debate simultneo: Famlia, Gnero e Assistncia Social. In: O trabalho do/a Assistente Social no Suas: seminrio nacional / Conselho Federal de Servio Social - Gesto Atitude Crtica para Avanar na Luta. Braslia: CFESS, 2011. SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gnero, Patriarcado e Violncia. Pp. 95-137. Ed. Fundao Perseu Abrano: 2004.

1. ANEXOS ANEXO IFicha de Anlise das Reunies Data da reunio: Grupo Focal: Tema: Frequncia: Quantas mulheres? Quantos homens? Discusses: Surgiram demandas? Encaminhamentos?

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