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PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO DE DIREITO

MOOCA

JJuullhhoo 22001155



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UUNNIIVVEERRSSIIDDAADDEE SSÃÃOO JJUUDDAASS TTAADDEEUU

Projeto Pedagógico do Curso de Direito

Mantenedora: AMC Serviços Educacionais Ltda.

Modalidade do Curso: Bacharelado

Modalidade de Ensino: Presencial

Diretor do Curso: Prof. Dr. Fernando Herren Aguillar

Coordenadora Acadêmica: Profa. Dra. Solange Gonçalves Dias

Reconhecimento: Portaria MEC 415, de 18/03/1997

Renovação do Reconhecimento: Portaria CGRREC/DIREG/SERES/MEC 124, de 09/07/2012

Duração do Curso: cinco (5) anos

Prazo máximo para integralização do currículo: dez (10) anos

Carga Horária: 4.752 h/a (3.960 h)

Regime: anual

Número de vagas: Unidade Mooca – 1080

Turnos: Unidade Mooca – matutino e noturno

Conceito Preliminar de Curso - CPC: em 2012, nota três (3)

ENADE: em 2012, nota três (3)

Local de Funcionamento: Rua Taquari, 546, Mooca, São Paulo, CEP 03166-000

Contatos: 11 2799-1827/2799 1846 (Coordenação)

Homepage da Instituição: www.usjt.br

Homepage do Curso de Direito: http://www.usjt.br/cursos/direito/



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SUMÁRIO

I - A INSTITUIÇÃO

1. História e contexto socioeconômico

2. Missão, visão e valores3. Finalidades

4. Áreas de atuação acadêmica

5. Responsabilidade social da IES

6. Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão

7. Índice Geral de Cursos - IGC

II - A FACULDADE DE DIREITO

1. Perfil do Curso

2. Organização didático-pedagógica

2.1. Contexto educacional

2.2. Políticas institucionais no âmbito do curso

2.3. Objetivos do Curso

2.4. Perfil profissional do egresso

2.5. Estrutura curricular

2.6. Conteúdos curriculares

2.6.1. Acessibilidade atitudinal

2.7. Metodologia

2.8. Bibliografia

2.9. Estágio Curricular Supervisionado

2.10. Atividades Complementares

2.11. Trabalho de Curso (TC)

2.12. Apoio ao discente

2.13. Ações decorrentes dos processos de avaliação do Curso2.14. Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs – no processo ensino-aprendizagem

2.15. Procedimentos de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem

2.16. Número de vagas

3. Órgãos Colegiados, Direção, Coordenação e Corpo Docente

3.1. Núcleo Docente Estruturante – NDE

3.2. Colegiado de Curso

3.3. Direção da Faculdade



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3.4. Coordenação do Curso

3.4.1. Experiência profissional, de magistério superior e de gestão acadêmica

3.4.2. Regime de Trabalho

3.5. Corpo docente

3.5.1. Titulação

3.5.2. Regime de trabalho

3.5.3. Experiência profissional

3.5.4. Experiência de magistério superior

3.5.5. Produção científica, cultural, artística ou tecnológica

4. Infraestrutura

4.1. Gabinetes de trabalho para professores Tempo Integral – TI

4.2. Espaço de trabalho para coordenação do Curso e serviços acadêmicos

4.3. Sala de professores

4.4. Salas de aula

4.5. Acesso dos alunos a equipamentos de informática

4.6. Auditórios

4.7. Biblioteca

4.7.1. Infraestrutura

4.8. Núcleo de Práticas Jurídicas

4.8.1. Atividades básicas

4.8.2. Atividades de arbitragem, negociação e mediação

4.9. Iniciação Científica

4.10. Acessibilidade

5. Considerações Finais

III - ANEXOS



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I - A INSTITUIÇÃO

1. História e contexto socioeconômico

A Universidade São Judas Tadeu foi oficialmente reconhecida pela Portaria Ministerial n° 264, de 4 de

maio de 1989. Mantida pela AMC - Serviços Educacionais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº

43.045.772/0001-52, com sede na Rua Taquari, 546, Mooca, na cidade de São Paulo, SP, CEP

03166000, a IES está localizada no mesmo prédio da mantenedora.

As Faculdades São Judas Tadeu surgiram no ano de 1971, no bairro da Mooca. Tratava-se de iniciativa

ousada, que privilegiava o atendimento à população do Bairro e da Zona Leste, voltada para cursos de

pronta colocação no mercado, contemplando as áreas de Contabilidade e Administração. O

empreendimento direcionava-se para a nova realidade do País, presidido então pela demanda de

tecnocratas, distanciando-se do modelo convencional bacharelesco de saber enciclopédico,

suplantado pela rapidez das transformações de toda ordem. Inscrevia-se na nova perspectiva do

ensino superior, definida a partir das mudanças geradas pela sociedade industrial, pelas atividades

produtivas cada vez mais complexas e, sobretudo, pelos avanços da informática. Preocupada com a

investigação científica em grande parte articulada com as necessidades técnicas da industrialização,

identificava-se com o processo de mudança sociocultural que caracterizava a sociedade brasileira. Em

1989, ao transformar-se na Universidade São Judas Tadeu, vinha ao encontro da necessária

democratização do ensino superior, um direito do cidadão, com vistas à sua qualificação profissional.

Situada no município de São Paulo, a Universidade São Judas Tadeu (USJT) possui duas unidades: a

unidade sede, no distrito da Mooca, e a unidade Butantã, no distrito de mesmo nome. Tendo o ano de

1554 como marco de seu nascimento, o município de São Paulo se destaca, antes de mais nada, pelas

suas dimensões: é uma das maiores cidades do mundo e a maior do Hemisfério Sul. Nos 1.530 km² de

área do município, espalham-se mais de 11 milhões de habitantes, segundo o Censo 2010. Como em

toda metrópole de grandes dimensões, a densidade demográfica é grande e quase não se vê a divisão

entre os municípios da Região Metropolitana, dado o acelerado processo de conurbação. A Região

Metropolitana é uma área que inclui, além de São Paulo, outros 38 municípios que a circundam,

somando ao todo quase 20 milhões de habitantes, a oitava maior aglomeração urbana do mundo. Se

fosse um país, a cidade de São Paulo estaria entre as 40 maiores economias do mundo, na 37ª posição.

Os dados fazem parte de estudo produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP). O levantamento utiliza dados da pesquisa de PIB dos

municípios do IBGE e informações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e compara o tamanho da

economia paulistana em relação a outros países, estados e regiões, destacando a importância do

município. Detentora de um Produto Interno Bruto (PIB nominal) de R$ 477 bilhões, a capital paulista



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superaria nações como Chile, Hong Kong e Portugal. Apenas a capital responde por 35,3% do PIB do

Estado de São Paulo. Em relação ao Brasil, São Paulo foi responsável por 11,5% da riqueza gerada em

2013. Na comparação por região, o PIB da capital paulista foi 23,9% superior ao da Região Centro-

Oeste (R$ 385 bilhões) e representou 2,13 vezes o da Norte (R$ 223 bilhões). Quando se compara o

PIB paulistano com o de outras cidades em todo o mundo, a posição no ranking é a 10ª.

O mesmo estudo aponta que o varejo da cidade de São Paulo movimentou, em 2013, cerca de R$ 156

bilhões, com base em informações consolidadas da Secretaria da Fazenda do município. O valor

representa 31% do faturamento do setor em todo o Estado. Além disso, estão concentradas na cidade

- que recebe 10 milhões de turistas por ano, a maioria para negócios (aproximadamente 57 %) - 63%

das multinacionais instaladas no País e 38 das 100 maiores empresas privadas. No setor financeiro

possui 17 dos 20 maiores bancos, 8 das 10 maiores corretoras de valores e 31 das 50 maiores

seguradoras. Abriga também cerca de 40 câmaras internacionais de comércio e negócios. A cidade

também é a sede da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa), a segunda

maior bolsa de valores do mundo em valor de mercado. Como estrutura para receber o turista e

realizar mais de 90 mil eventos por ano, a capital paulista conta com 410 hotéis, 12,5 mil restaurantes,

160 teatros, 110 museus e 37 mil táxis. Ademais, a Região Metropolitana de São Paulo é o mais

movimentado centro aéreo do Hemisfério Sul, com seus dois Aeroportos (Guarulhos e Congonhas).

Assim, São Paulo é considerada uma importante "cidade global", isto é, um local geográfico estratégico

para o funcionamento do sistema global de finanças e comércio.

Alguns dados demográficos do Censo 2010 ilustram o perfil populacional do município: a população

era composta por 5.323.385 homens e 5.920.984 mulheres. Ainda segundo o mesmo censo, 99,1% da

população era urbana (11.125.243 habitantes viviam na zona urbana e 19.126 na zona rural). Por fim, a

distribuição por cor: brancos (60,64%), pardos (30,51%), negros (6,54%), amarelos (2,19%) e indígenas

(0,12%). São Paulo é a cidade mais multicultural do Brasil e uma das mais diversas do mundo.

Atualmente, é a cidade com as maiores populações, fora de seus países respectivos, das seguintes

etnias: italiana, portuguesa, japonesa, espanhola, libanesa e árabe. O Índice de Desenvolvimento

Humano Municipal (IDH-M) de São Paulo, ano 2010, é de 0,805 (a escala vai de 0 - pior - a 1 - melhor),

considerado muito alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Porém a

distribuição do desenvolvimento humano na cidade não é homogênea. Os distritos mais centrais em

geral apresentam IDH superior a 0,9, gradualmente diminuindo à medida que se afasta do centro, até

chegar a valores de cerca de 0,7 nos limites do município.

O município de São Paulo está, administrativamente, dividido em trinta e umas subprefeituras, cada

uma delas, por sua vez, divididas em distritos, sendo estes últimos, eventualmente, subdivididos em

subdistritos (a designação "bairro" não existe oficialmente, embora seja usualmente aplicada pela



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população). As subprefeituras estão oficialmente agrupadas em nove regiões (ou "zonas"), levando em

conta a posição geográfica e história de ocupação.

As duas unidades da Universidade São Judas Tadeu (USJT) estão no distrito da Mooca e no distrito do

Butantã, ambos pertencentes às subprefeituras de mesmo nome, respectivamente. A subprefeitura da

Mooca encontra-se na Zona Leste e a do Butantã, na Zona Oeste.

A localização da instituição na maior concentração urbana e produtiva do Brasil aponta perspectivas

de inserção regional muito amplas. Contudo, é certo, também, que o impacto das ações institucionais,

em seu sentido maior, é muito mais presente e imediato nas áreas geograficamente mais próximas da

instituição. Embora a atuação da Universidade vá muito além das circunscrições políticas e

administrativas estabelecidas pela Prefeitura Municipal, sua inserção histórica e, por consequência,

seu desenvolvimento, ocorrem em regiões determinadas.

2. Missão, visão e valores

A missão e os valores da USJT estão previstos no seu Estatuto, art. 4º, e constituem pontos de partida

e pontos de chegada para o desenvolvimento do trabalho educacional que realiza e que se propõe a

realizar.

A Universidade São Judas Tadeu tem como visão ser reconhecida como uma instituição de ensino

superior de excelência, tendo por base o amor à sala de aula, a seriedade em todas as suas ações junto

à sociedade, o respeito à ética e à tradição. Caracteriza-se como uma comunidade em constante

processo de desenvolvimento, buscando a sistematização, a produção e a difusão do conhecimento.

Esta IES tem por missão contribuir para a formação integral do ser humano por meio da excelência no

Ensino, na Pesquisa e na Extensão.

A USJT tem como valores a primazia da pessoa humana sobre a matéria, a primazia do bem comum

sobre o bem individual, a justiça no relacionamento entre as pessoas e na correlação de direitos e

deveres de cada um e a liberdade responsável da pessoa na consecução de seus objetivos. Esses

princípios norteadores, desde a fundação até os dias atuais, já estavam presentes na carta consulta

que norteou o reconhecimento como Universidade. Isso mostra a continuidade da linha de

pensamento e a sua coerência histórica até hoje.

3. Finalidades

O objetivo maior da Instituição é o da educação do indivíduo, entendida como desenvolvimento da

liberdade e da solidariedade humanas, pelo cultivo de valores que dignificam o homem, à medida que

o próprio homem aprende a ser livre pela relação solidária com outros. Esse tipo de educação se



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concretiza na formação de uma cultura genuína, nacional e, também, na formação da consciência de

cidadania.

Para tanto, a IES promove a educação a serviço da comunidade, associada às atividades de pesquisa e

de extensão, nas bases do espírito e da prática universitária plena. Está empenhada e comprometida

com o processo educacional, entendido como a articulação dos valores da fraternidade, da liberdade,

do humanismo e da justiça, com a herança cultural e com a busca e o desenvolvimento do saber.

4. Áreas de atuação acadêmica

As áreas de atuação acadêmica da USJT, em seus diversos cursos de graduação e pós-graduação lato e

stricto sensu, conforme a Tabela das Áreas do Conhecimento do CNPq, são:

CURSOS DE GRADUAÇÃO (BACHARELADOS, LICENCIATURAS E TECNOLÓGICOS)

Ciências Biológicas e da Saúde:

• Biomedicina

• Ciências Biológicas - Licenciatura

• Ciências Biológicas - Bacharelado

• Educação Física - Licenciatura

• Educação Física - Bacharelado

•

Enfermagem

• Farmácia

• Fisioterapia

• Medicina Veterinária

Ciências Humanas e Sociais:

• Administração - Linha de Formação Específica em Administração de Empresas

• Administração - Linha de Formação Específica em Comércio Exterior

• Ciências Contábeis

• Ciências Econômicas

• Filosofia

• Gestão de Recursos Humanos

• Logística

• Marketing

• Processos Gerenciais

• Psicologia

• Secretariado Executivo



9

• Turismo

Direito:

• Direito

Letras, Artes, Comunicação e Ciências da Educação:

• Arquitetura e Urbanismo

• Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo

• Comunicação Social - Habilitação em Publicidade e Propaganda

• Comunicação Social - Habilitação em Radialismo (Rádio e TV)

• Design

• Design de Interiores

• Letras - Português e Inglês, Licenciatura

• Letras - Tradutor e Intérprete, Bacharelado

• Pedagogia - Licenciatura Plena

Tecnologia e Ciências Exatas:

• Análise e Desenvolvimento de Sistemas

• Ciência da Computação

• Engenharia Civil

• Engenharia de Computação

•

Engenharia de Controle e Automação

• Engenharia de Produção

• Engenharia Elétrica

• Engenharia Eletrônica

• Engenharia Mecânica

• Sistemas de Informação

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (ESPECIALIZAÇÃO)

Ciências Biológicas e da Saúde:

• Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica

• Gestão Ambiental

Ciências Jurídicas:

• Direito Tributário e Processos Tributários

• Direito Civil e Processo Civil

Comunicação:

• Comunicação Empresarial



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• Criação na Comunicação (Jornalística, Audiovisual, Publicitária e Promocional)

• Marketing e Propaganda

Finanças Corporativas:

• Contabilidade Tributária

• Controladoria Estratégica

• Gestão Financeira Moderna

Gestão Empresarial e Estratégias Corporativas:

• Administração de Empresas:

• Empreendedorismo e Gestão de Pequenos Negócios

• Engenharia de Produção

• Gerência de Projetos com Ênfase nas Práticas do PMI

• Gestão de Marketing

• Gestão da Qualidade

• Gestão Integrada da Logística

• Liderança e Gestão de Pessoas e Equipes

• Recursos Humanos na Gestão de Negócios

Letras, Artes e Ciências da Educação:

• Língua Inglesa

Tecnologia:

• Engenharia de Redes e Serviços de Telecomunicações

• Engenharia de Software

PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO)

Mestrados

• Arquitetura e Urbanismo

• Ciências do Envelhecimento

• Educação Física

Doutorado

• Educação Física

5. Responsabilidade social da IES

A Universidade São Judas Tadeu vê a sua responsabilidade social como compromisso social, numa

dimensão que abrange todos os atos da Instituição, expressando-se na relação do ensino-pesquisa-



11

extensão, com os interesses maiores da comunidade regional, buscando construir uma sociedade

inclusiva e socialmente justa.

A responsabilidade social é inerente à própria existência da Universidade, pois a São Judas é, por si só,

uma força motriz de ascensão e de inclusão social nas regiões de sua influência. Cumprindo o seu

papel de promover e contribuir para a ascensão profissional de seus egressos e, a partir deles,

multiplicar sua abrangência e penetração na melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano

das regiões onde as suas unidades estão inseridas, a USJT tem sido um importante agente de

transformação.

Para que haja o bem-estar social, a USJT proporciona condições de convivência, cooperação e

solidariedade com a comunidade na qual está inserida. Busca, para isso, estabelecer convênios e

parcerias com instituições de responsabilidade social, por meio de programas de inclusão e assistência

a grupos sociais menos favorecidos, proporcionando-lhes, assim, condições para a melhoria da

qualidade de vida e para ascensão na sociedade.

Anualmente, há milhares de atendimentos à comunidade do entorno, em setores associados aos

cursos que mantém, além de oficinas e eventos voltados à comunidade.

A IES promove diversas ações consistentes com vistas à inclusão social: a) do ponto de vista do apoio

financeiro para alunos com vulnerabilidade social, destaca-se seu amplo programa de bolsas e a

participação no PROUNI; b) do ponto de vista da acessibilidade, a IES tem melhorado continuamente

as condições de acessibilidade espacial (por intermédio da ampliação de espaços, pela remoção de

obstáculos, pelo rebaixamento de guichês e de bebedouros, pela instalação de telefones públicos

especiais e também pela adoção de sinalização especial), bem como as de apoio aos portadores de

deficiência visual/auditiva, inclusive com a contratação de pessoal especializado. Ademais, a USJT

possui elevadores adequados e diversas rampas de acesso às instalações acadêmicas e de natureza

geral.

Sanitários foram adaptados e, nos estacionamentos, foram criadas vagas exclusivas. Os auditórios

possuem elevadores especiais para acesso aos palcos e espaço demarcado para cadeirantes na plateia.

A Biblioteca conta com softwares para auxiliar portadores de deficiências visuais na utilização de

computadores; c) em obediência à legislação, contrata percentual específico de portadores de

necessidades especiais para o corpo técnico-administrativo; d) oferece a disciplina de LIBRAS em

caráter optativo para seus cursos de graduação; d) mantém o Núcleo de Atenção à Discriminação e à

Intolerância (NADI); e) Mantém a Universidade Aberta à Maturidade; f) mantém oficinas de

nivelamento para seus alunos de graduação; g) mantém o Centro Educacional “Professora Alzira

Altenfelder Silva Mesquita” (CEAM).



12

A IES mantém iniciativas consistentes para divulgar os conceitos de sustentabilidade e de preservação

do meio-ambiente, entre as quais destacam-se: a) convênio com a FIESP sobre boas práticas de

produção mais limpa, com o envolvimento de professores e alunos; b) o Portal Universo Sustentável

(com o apoio da FIESP, FURNAS, IBAMA, Programa Luz para Todos, National Instruments, Grupo

Gerdau e Banco Santander) para divulgar conceitos sobre o tema; c) o “Programa de Inclusão Social e

Promoção de Cidadania”, em conjunto com o “Programa Luz para Todos”, do governo federal, na

comunidade Quilombo da Fazenda Picinguaba, uma área de preservação ambiental. Ademais, a USJT

participa do Comitê de Sustentabilidade da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e produz o

Programa “Empreendedor Sustentável”, na TV São Judas. Existem 2 núcleos de extensão específicos: o

Núcleo de Educação Ambiental (que participa do Programa ECOSAR (Prospecção e avaliação de

biomassa do estoque de sardinha, na costa sudeste, por métodos hidroacústicos), mantido pelo

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Núcleo de

Produção Mais Limpa e Sustentabilidade (incluindo o Laboratório de Energia Solar, o projeto de

Energia Eólica e a oficina de Eletricidade Residencial).

Em relação à defesa da memória cultural, a IES atua através da apresentação de peças teatrais e de

programas na TV São Judas e na Rádio Web São Judas. Como forma de apoio à produção artística,

além das peças teatrais, a IES organiza, desde 1991, o Concurso de Poesia Prof. Fábio Teixeira, aberto a

todos os alunos, ex-alunos e funcionários da Universidade. A partir de 2012 promove também o

Concurso de Poesia para alunos do Ensino Médio.

6. Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão

No que tange à elaboração de políticas para o ensino, tanto de graduação quanto de pós-graduação,

bem como para a pesquisa e para a extensão, a USJT, com a participação de diversos agentes da

comunidade universitária, estabeleceu, tendo em vista o Instrumento de Avaliação Institucional

Externa (MEC/INEP/DAES/SINAES), os seguintes objetivos:

Favorecer a coerência das políticas de ensino, pesquisa e extensão com os documentos

oficiais;

Favorecer as políticas institucionais para cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e de

tecnologia) e suas formas de operacionalização;

Incentivar as políticas institucionais para cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) e

suas formas de operacionalização;

Incentivar as políticas institucionais de pesquisa e de iniciação científica e suas formas de

operacionalização;



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Incentivar as políticas institucionais de extensão e suas formas de operacionalização, com

ênfase à formação inicial e continuada e à relevância social.

A oferta de cursos de graduação obedece às diretrizes estabelecidas no PDI da Instituição e surge a

partir de demandas sociais e institucionais diversas. Estudos sobre a adequação da infraestrutura

disponível, disponibilidade de corpo docente qualificado, viabilidade econômico-financeira, interesse

social e institucional, demanda existente, entre outros, precedem a elaboração do Projeto Pedagógico

de Curso (PPC). Os PPCs, por sua vez, tomam por base o projeto educacional da IES, conforme

explicitado no PDI, as Diretrizes Curriculares Nacionais, quando existentes, e as regulamentações legais

pertinentes. Após o enquadramento referido, o PPC proposto pelo Núcleo Docente Estruturante

(NDE), torna-se objeto de análise dos gestores diretamente envolvidos (Coordenador de Curso /

Diretor de Faculdade / Pró-Reitor de Graduação) e deliberação dos Conselhos respectivos (Colegiado

de Curso / Conselho de Faculdade / Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE). Cabe ao CEPE a

deliberação final, exarada em Resolução, o que permite a inclusão do curso aprovado no Edital do

Processo Seletivo.

A oferta de cursos de pós-graduação ‘lato sensu’ ( especialização) envolve: a) avaliação dos projetos

pela Coordenação Geral de Pós-Graduação lato sensu; b) análise por parte do Coordenador do Curso

de Graduação afim; c) assentimento do Diretor da Faculdade afim; d) parecer da Câmara de Pesquisa ePós-Graduação (CPPG); e) deliberação final do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

A criação de programas de pós-graduação ‘stricto sensu’ só é feita a partir da constatação da

consolidação e da maturidade da produção intelectual institucionalizada, materializada nos núcleos de

pesquisa historicamente constituídos. Os projetos são encaminhados para a emissão de parecer por

parte da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG) e deliberação final por parte do Conselho de

Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE). Cada Programa possui uma Coordenação e existem uma Secretaria

de Coordenadoria de Pós-Graduação e uma Secretaria de Pós-Graduação.

As atividades de extensão são coordenadas pela Pró-Reitoria de Extensão, órgão de ação executiva da

Reitoria, que tem como função primordial estabelecer as diretrizes políticas da área da Extensão

Universitária e é composta pelo Centro de Extensão e por diferentes núcleos de extensão. Os Núcleos

de Extensão possuem uma atuação interdisciplinar, articulando os cursos de graduação, os de pós-

graduação e os grupos de pesquisa existentes, viabilizando a geração e implantação de vários

programas e projetos de extensão. Todas as atividades de extensão envolvem professores em regime



14

de Tempo Integral, alunos monitores e estagiários, em uma relação de reciprocidade com as

comunidades interna e externa.

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação tem como função primordial propor ao Reitor e aos

Conselhos Superiores as diretrizes políticas da USJT na área de pesquisa e de pós-graduação e fiscalizar

o cumprimento dessas diretrizes, das demais normas legais, estatutárias e regimentais. A instituição

possui uma Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), órgão auxiliar do Conselho de Ensino,

Pesquisa e Extensão (CEPE). Definidas as políticas pela CPPG/CEPE, o Centro de Pesquisa é o órgão da

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação responsável pela operacionalização das atividades de

pesquisa e de iniciação científica.

7. Índice Geral de Cursos – IGC

De acordo com o INEP, em sua página http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/indicadores/indice-

geral-de-cursos-igc, “o IGC é um indicador de qualidade que avalia as instituições de educação

superior”.

Ele é calculado anualmente, considerando:

1. a média dos últimos CPCs disponíveis dos cursos avaliados da instituição no ano do cálculo e

nos dois anteriores, ponderada pelo número de matrículas em cada um dos cursos computados;

2. a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos

pela CAPES na última avaliação trienal disponível, convertida para escala compatível e ponderada pelo

número de matrículas em cada um dos programas de pós-graduação correspondentes;

3. a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-

graduação stricto sensu, excluindo as informações do item II para as instituições que não oferecerem

pós-graduação stricto sensu.”

A Universidade São Judas Tadeu, no período de 2007 a 2013, alcançou o seguinte desempenho:

ANO IGC CONTÍNUO FAIXA

2013 278 3



15

2012 278 3

2011 270 3

2010 265 3

2009 261 3

2008 262 3

2007 246 3

Os dados comprovam que a USJT é uma das melhores Instituições de Ensino Superior privadas do

Estado de São Paulo. Seu corpo docente é reconhecido como um dos mais eficientes do país e a

estrutura física da unidade Mooca, possui uma área construída de 69.143 m² quadrados. Além das

instalações referentes à sede administrativa, são 189 salas de aula, 151 laboratórios didáticos e

espaços de apoio pedagógico, 02 auditórios, 01 biblioteca, quadras e ginásio poliesportivo, quadra de

tênis, piscina e 28 órgãos ou instalações de apoio e atendimento às comunidades interna e externa,

incluindo uma variada rede de serviços (lanchonetes, papelaria, livraria, estacionamento para alunos,

etc.), 542 professores e 519 funcionários. A unidade Butantã, inaugurada em 2007, tem uma área

construída de 9.644,15 m², 59 salas de aula, 04 laboratórios didáticos e espaços de apoio pedagógico,

1 biblioteca, 1 auditório e 6 órgãos ou instalações de apoio e atendimento às comunidades interna e

externa.

II - A FACULDADE DE DIREITO



16

1. Perfil do Curso

Composto por grade curricular ampla, compreendendo as matérias fundamentais (propedêuticas e

dogmáticas), o curso de direito da USJT proporciona ao aluno uma sólida e detalhada formação

humanística e profissionalizante. A metodologia de ensino valoriza a interação aluno-professor e a

dimensão prática do direito adquire relevância particularmente acentuada, sendo oferecidas na

própria instituição diversas oportunidades ao aluno de manter contato com a praxe judicial e os

escritórios de advocacia, além do exercício e conhecimento de novas técnicas de resolução de

conflitos em sede extrajudicial.

O conceito pedagógico subjacente à estrutura curricular do curso enfrenta a circunstância de haver um

desequilíbrio qualitativo entre os ingressantes. A forma de combater o desnível entre os estudantes se

faz, em primeiro lugar, pela oferta de um currículo abrangente. Disciplinas fundamentais têm amplo

espaço na grade curricular, tanto em diversidade quanto em extensão da carga horária. Em segundo

lugar, matérias que normalmente são lecionadas no ensino médio, como Língua Portuguesa, têm

função importante no primeiro ano do curso. As disciplinas de Economia, Ciência Política e Sociologia

Geral, além de atuarem como disciplinas formadoras indispensáveis ao conhecimento jurídico, são

formas de suplementação educacional e cultural, para casos de formação deficiente no Ensino Médio.

As disciplinas de formação humanística estão inseridas de forma privilegiada no currículo para

valorizar uma concepção pluralista e interdisciplinar do direito, em consonância com a diversidade

social, cultural, étnico-racial e econômica que caracterizam a sociedade brasileira. Como parte dos

mecanismos de nivelamento oferecidos pela IES, há a Oficina de Língua Portuguesa, cujo objetivo é

aprimorar a capacidade redacional e interpretativa dos ingressantes. Tais políticas, que constituem o

cerne do projeto pedagógico da instituição, pretendem permitir um progressivo nivelamento

qualitativo dos alunos.

Além disso, as matérias dogmáticas tradicionais gozam de uma carga horária ampliada em relação a

cursos congêneres, sinalizando que o currículo abrangente é uma das marcas características do projeto

pedagógico da USJT.

A combinação de aulas expositivas com aulas práticas e o estímulo à interação dos alunos com o

professor, evitando-se aulas monologais e unidirecionais, são políticas destinadas a obter-se um

aproveitamento mais eficiente das aulas. Pretende-se dessa forma adequar a metodologia de ensino à

concepção geral do curso.

Além da já mencionada preocupação em dosar a proporção entre matérias de formação humanística e

profissionalizantes, é de se mencionar a estruturação sequenciada das disciplinas, nas diferentes séries

ou ciclos, de forma a permitir um desenvolvimento coerente do conhecimento do aluno. A ambição é

a de proporcionar uma formação sólida e gradualmente conquistada.



17

Assim, os objetivos do Curso de Direito são os de criar para seus acadêmicos meios e condições para

capacitarem-se aos desafios profissionais na área jurídica e, ao mesmo tempo, os de oferecer as

informações indispensáveis ao bom exercício da cidadania.

O Projeto do Curso encampa a dicotomia entre Teoria do Direito e Dogmática Jurídica, concebidas

como partes harmônicas do estudo do direito, mutuamente dependentes, mas com funções distintas.

O estudante é estimulado a conhecer as fundações teóricas e humanísticas do direito e das disciplinas

que lhe são conexas, e talhado para ser um profissional capaz de atender às demandas de mercado,

em seus diversos setores.

Ao par das formas tradicionais de atuação jurídica, que são analisadas e compreendidas dentro do

curso, novos papéis jurídicos e novas necessidades históricas são contemplados. O curso deve situar o

aluno diante das tendências históricas da internacionalização da economia, do crescimento das

práticas de arbitragem e mediação, de crescimento das atividades de consultoria jurídica e de

prevenção de litígios em detrimento de uma visão estritamente judiciária do fenômeno jurídico, de

exacerbação de problemas relacionados a interesses difusos e coletivos, tais como ambientais e de

relações de consumo, sinalizando a necessidade de formação generalista sólida do profissional, do

estímulo ao desenvolvimento da capacidade de relacionar o fenômeno jurídico-normativo a outras

instâncias da realidade social. Ao mesmo tempo, o curso partilha da convicção de que o aprendizado

teórico de disciplinas dogmáticas se torna mais acessível mediante a integração com a prática jurídica,

entendida de forma ampla.

2. Organização Didático-Pedagógica

2.1. Contexto Educacional

A USJT tem sua origem histórica no distrito da Mooca, que pertence à subprefeitura de mesmo nome e

que faz parte da macrozona denominada Região Leste, a maior do município de São Paulo, com uma

população de mais de quatro milhões de habitantes, uma grande extensão territorial e diferenças

significativas em termos de IDH. A subprefeitura da Mooca é a mais desenvolvida da Região Leste e

compreende também os distritos da Água Rasa, do Belém, do Brás, do Pari e do Tatuapé. Com uma

população total de 343.980 habitantes, a Mooca possui densidade demográfica de 9.772 hab./km2 e

100% de taxa de urbanização. Praticamente todos os domicílios possuem rede de água e esgoto e têm

o lixo coletado. A população favelada é de aproximadamente 2% do total. O IDH Municipal é de 0,904,

considerado muito elevado. A região é atendida pela Linha 3 (Vermelha) do Metrô de São Paulo e

pelas linhas 10, 11 e 12 da CPTM. Atualmente, a unidade sede da USJT fica na Rua Taquari, 546, no

distrito da Mooca, um dos mais tradicionais e antigos distritos paulistanos. Originalmente ocupada por

índios, o que explica sua denominação - o vocábulo é oriundo do tupi-guarani e possui duas versões,



18

Moo-Ka (ares amenos, secos, sadios) e Moo-Oca (fazer casa) -, o desenvolvimento urbano da Mooca

foi marcado pela introdução do transporte ferroviário na região, nos fins do séc. XIX, o que atraiu

grande número de fábricas e de trabalhadores imigrantes (principalmente italianos, mas também

portugueses e espanhóis), fatores que caracterizaram o distrito, durante muito tempo, como de

atividade fabril e de residência operária. A concentração industrial, cujos vestígios ainda são

observáveis pela existência de inúmeros galpões industriais obsoletos ou abandonados, e o

adensamento populacional deram origem, ao longo do tempo, a uma visível diminuição da área verde

disponível: o índice de área verde por habitante da Mooca, em 2013, era de 0,35 m2/hab., segundo a

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), o menor de todo o município.

Atualmente, embora ainda concentre algumas indústrias, o perfil do distrito, acompanhando a

transformação do município de São Paulo em um grande polo de serviços, é nitidamente diferente: a

construção de diversos conjuntos residenciais para a classe média e média alta, com a consequente

ampliação do comércio local e da oferta de serviços, está transformando a Mooca em uma zona

residencial verticalizada, onde a principal atividade é a terciária. Por conta disso, observa-se, no

distrito da Mooca, um movimento de ampliação e de renovação populacional: entre os anos de 2000 e

2010 o distrito ganhou 12.000 novos habitantes, um incremento de cerca de 20% que deverá se

repetir neste decênio. Essas mudanças no cenário urbano do distrito ocasionam problemas

relacionados à inadequação de parte da estrutura urbana aos novos usos e outros relativos ao

chamado “enobrecimento urbano”, seja pela diminuição da participação da população idosa em

relação ao total de moradores, cujo percentual é de 17%, o segundo maior da cidade, seja pela

expulsão de moradores tradicionais de baixa renda ocasionado pela valorização imobiliária. Portanto,

questões envolvendo a infraestrutura, o meio ambiente, a presença de significativa população idosa,

as mudanças no mercado de trabalho em função da modernização do comércio e da introdução de

novos serviços têm proporcionado ocasião para o desenvolvimento de diversas atividades de

prestação de serviços e de integração comunitária por parte da Instituição. Destacam-se, entre as

diversas atividades, aquelas relativas ao uso dos recursos humanos e infraestrutura da Universidade

para treinamento, atualização e aperfeiçoamento, gratuitos, para diversos segmentos sociais. Além

disso, muitos cursos de graduação, em função da necessidade de formação de seus alunos, possuem

órgãos e departamentos específicos voltados para o atendimento comunitário, como o Escritório de

Assistência Judiciária, implantado em 1995, e a Casa de Mediação, criada em 2011, no âmbito da

Faculdade de Direito. Criado em 1992, o Direito foi apenas o sexto curso da cidade à época, sendo um

dos primeiros na Zona Leste, e seu objetivo sempre foi o de oferecer uma alternativa de qualidade aos

cursos mais tradicionais da cidade, em particular atendendo às necessidades e expectativas próprias

dos alunos dessa região. Na Unidade Mooca, a maioria dos estudantes é proveniente da Zona Leste.



19

Mais de 70% são egressos de escolas públicas de ensino fundamental e médio. Predomina o sexo

feminino. A maioria está na faixa etária entre os 17 e os 25 anos. Aproximadamente 60% dos alunos,

em ambas as unidades, possuem renda mensal familiar igual ou inferior a 5 salários mínimos. A

escolaridade dos pais é relativamente baixa (apenas 25% aproximadamente possuem ensino superior

completo). A quase totalidade dos alunos precisa trabalhar para custear seus estudos e mais de 50%

está inserida no mercado de trabalho. Nesse contexto, a USJT, ao oferecer um curso jurídico de

elevada qualidade, tanto supre uma necessidade do mercado, quanto contribui para a emancipação

socioeconômica do alunado, proveniente das camadas sociais menos privilegiadas da população. De

fato, o Curso de Direito da USJT tem obtido resultados que o distingue nas avaliações do MEC e da

OAB de outras IES regionais. No ENADE 2012 o Curso obteve nota 3, com ENADE contínuo de 2,84, que

representa o 4º lugar na cidade de São Paulo, entre 37 cursos. O CPC do mesmo ano teve como

resultado também a nota 3, com CPC contínuo 2,85. O IDD de 2012 foi de 2,94, correspondendo à 6ª

posição na cidade de São Paulo. Nos últimos exames da OAB, o Curso obteve resultados que oscilaram

entre o 4º e o 6º lugares na cidade de São Paulo, alcançando 42,01% de aprovação no XIV e 44,25% no

XV Exame (2015).

2.2. Políticas institucionais no âmbito do curso

A política da USJT para o ensino de graduação, tal como disposto no PDI, fundamenta-se na integração

do ensino com a pesquisa e a extensão, para a formação profissional e cidadã. Os princípios básicos

dessas políticas institucionais se refletem em políticas específicas, como segue:

a) Políticas quanto ao ensino

Docência profissionalizada. A qualidade de ensino somente pode ser assegurada se o nível de

rigor e exigência por parte dos professores for respaldado por sua atuação diligente, compromissada e

profissional. A formação de um quadro docente efetivamente comprometido com os valores da

instituição deve ser buscada mediante um acompanhamento permanente da atuação em sala de aula,

a contínua lapidação de professores para alcançar as metas estabelecidas pela direção e a valorização

docente pela seletividade.

Sensibilidade para as necessidades dos alunos. Os sistemas de avaliação da qualidade do

ensino devem ser abertos aos sinais provenientes do corpo discente. As políticas institucionais devem

ser atentas às necessidades dos estudantes, ao mesmo tempo em que fixam os padrões que estes

devem alcançar para a superação de suas dificuldades e desafios de formação. Estimula-se a interação

dos alunos com o professor, evitando-se aulas monologais e unidirecionais.



20

Integração teoria e prática. O ensino teórico deve sempre ser conjugado a uma destinação

prática, esperando-se dos docentes uma política de conciliação desses atributos, com vistas ao

desenvolvimento de competências e habilidades profissionais e cidadãs.

Nivelamento qualitativo. Parte-se de um desequilíbrio qualitativo entre os ingressantes. A

forma de combater o desnível entre os estudantes se faz pela oferta de um currículo abrangente,

oferta de carga horária relevante em disciplinas propedêuticas e de formação humanística, bem como

oferta de outras atividades extracurriculares, como a Oficina de Língua Portuguesa.

Ações para atender a essas políticas: reuniões pedagógicas periódicas com os docentes e discentes;

melhoria da qualidade do acervo bibliográfico; incentivo à qualificação do corpo docente e exigência

de titulação na contratação de docentes; constante discussão e atualização do PPC com a participação

de todos os professores; utilização dos relatórios de autoavaliação da CPA e de outros indicadores

internos e externos de qualidade.

b) Políticas quanto à Pesquisa

Qualificação docente. Prioridade aos tipos de pesquisas que resultem em apoio à qualificação

das atividades de ensino;

Enfoque interdisciplinar. Valorização da pesquisa integrada e transversal, preocupada com as

repercussões sociais do fenômeno jurídico; Aproximação docente-discente. A emancipação intelectual do aluno se dá pelo desafio da

superação de obstáculos ao conhecimento de questões complexas. A etapa que precede essa

emancipação se dá mediante a aproximação do aluno ao universo intelectual do docente.

Ações para atender a essas políticas: apoio aos professores em tempo integral na busca da titulação

de doutorado; incentivo à participação nas atividades dos núcleos de pesquisas e na Iniciação

Científica, com orientação e acompanhamento de projetos por professores em regime de dedicação

integral.

c) Políticas quanto à Extensão:

Promoção da Consciência Extensionista. Representa a compreensão de docentes e discentes

da relevância do papel social da Universidade em face dos desafios que se apresentam

contemporaneamente nas áreas política, social, econômica e jurídica.

Sistematização do conhecimento adquirido. Atividades de extensão são meios de formação

profissional e cidadã, com a aplicação prática de conhecimentos teóricos.



21

Compartilhamento de conhecimentos. Disponibilização do conhecimento acadêmico

acumulado para a sociedade.

Ações para atender a essas políticas: realização de atividades de extensão de caráter social, induzidas

pelas regras de realização das Atividades Complementares; projetos de extensão realizados por

professores do Regime de Trabalho em Tempo Integral, criação, em 2015, do Centro de Direitos

Humanos (CDH-USJT), como espaço privilegiado para a prática de atividades de extensão.

2.3. Objetivos do Curso

Oferecer Sólida Formação Humanística e Profissionalizante. Composto por grade curricular

ampla, compreendendo as matérias fundamentais (propedêuticas e dogmáticas), o projeto foi

concebido para proporcionar ao aluno uma sólida e detalhada formação humanística e

profissionalizante em direito. A metodologia de ensino valoriza a interação aluno-professor e a

dimensão prática do direito adquire relevância particularmente acentuada, sendo oferecidas na

própria instituição diversas oportunidades ao aluno de manter contato com a praxe judicial e os

escritórios de advocacia, além do exercício e conhecimento de novas técnicas de resolução de

conflitos em sede extrajudicial. Há uma estruturação sequenciada das disciplinas, de forma a permitir

um desenvolvimento coerente do conhecimento do aluno. A ambição é a de proporcionar uma

formação sólida e gradualmente conquistada. Estar em Sintonia com Necessidades Sociais e de Mercado. O estudante é estimulado a

conhecer as fundações teóricas e humanísticas do direito e das disciplinas que lhe são conexas, e

preparado para ser um profissional habilitado para corresponder às necessidades sociais e de

mercado, em seus diversos setores. Além das formas tradicionais de atuação jurídica, que são

analisadas e compreendidas dentro do curso, novos papéis jurídicos e novas necessidades históricas

são contemplados. O curso deve situar o aluno diante das tendências históricas da internacionalização

da economia, do crescimento das práticas de arbitragem e mediação, de crescimento das atividades

de consultoria jurídica e de prevenção de litígios em detrimento de uma visão estritamente judiciária

do fenômeno jurídico, de exacerbação de problemas relacionados a interesses difusos e coletivos, tais

como ambientais e de relações de consumo, sinalizando a necessidade de formação generalista sólida

do profissional, do estímulo ao desenvolvimento da capacidade de relacionar o fenômeno jurídico-

normativo a outras instâncias da realidade social. Ao mesmo tempo, o curso partilha da convicção de

que o aprendizado teórico de disciplinas dogmáticas se torna mais acessível mediante a integração

com a prática jurídica, entendida de forma ampla.



22

2.4. Perfil do Egresso

Em consonância com a concepção geral do curso e seus objetivos gerais e específicos, o perfil do

egresso respeita as necessidades profissionais dos setores do mercado de trabalho jurídico e as

exigências da formação de competências intelectuais (conhecimentos, habilidades e hábitos) e

competências humanas (valores, significados e desejos). O Profissional egresso do Curso de Direito da

Universidade São Judas deve estar suficientemente informado e preparado para o exercício

profissional e da cidadania.

Deve ter uma formação que combine conhecimentos humanísticos, técnico-jurídicos e práticos; senso

ético-profissional aliado à responsabilidade social; capacidade de auto aprendizado e aperfeiçoamento

contínuo; capacidade de pesquisa e utilização da legislação, da doutrina, da jurisprudência e de outras

fontes do Direito; capacidade de interpretação e aplicação do Direito; capacidade de utilização do

raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; capacidade de apreensão,

transmissão crítica e produção crítica do direito; capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de

prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos; capacidade de equacionar problemas e buscar

soluções harmônicas com as exigências sociais; capacidade de utilização de técnicas e instrumentos

adequados para o exercício de função jurídica; capacidade de comunicação e expressão oral e escrita e

de utilização da linguagem jurídica.

Em virtude da amplitude da grade curricular, o aluno tem possibilidade de realizar opções de carreira

profissional após ter vislumbrado panoramicamente o universo do conhecimento jurídico, tanto do

ponto de vista teórico como do prático. Por outro lado, considerando-se a diversidade de vocações

individuais e de oportunidades profissionais no ramo jurídico, optou-se no projeto pedagógico por não

direcionar o formando à capacitação exclusivamente em um determinado campo de atuação. Não se

preparam exclusivamente advogados, promotores, juízes ou delegados, mas bacharéis aptos a

exercerem quaisquer dessas atividades, para as quais encontrarão os elementos mínimos

indispensáveis ao longo de seu curso de graduação.

2.5. Estrutura Curricular

Em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004, a estrutura curricular

contempla os conteúdos mínimos das diretrizes curriculares de Direito, além de atender aos aspectos

de flexibilidade, de interdisciplinaridade, de articulação da teoria com a prática e de compatibilidade

da carga horária total.

A coerência do currículo em relação aos objetivos do curso se expressa, em primeiro lugar, pela opção

de oferecer ao aluno um grupo de disciplinas de base, preterindo-se as disciplinas de caráter mais

específico, como uma regra. As disciplinas curriculares, lecionadas durante a semana, são marcadas



23

pelo caráter generalista. Cursos facultativos extracurriculares, como Direito Previdenciário, Cálculo

Trabalhista, Processo Digital, Direito Eleitoral, Lógica e outros, oferecidos regular e gratuitamente aos

sábados, são de caráter específico, e são considerados como atividades complementares. A opção foi

claramente definida em favor de uma formação sólida, que permita ao egresso especializar-se em

qualquer domínio do direito dedicando-se a eventuais cursos de pós-graduação, numa perspectiva de

educação continuada e permanente. Objetiva-se, com isso, privilegiar a capacitação do egresso pelas

disciplinas genéricas e fundamentais, que exigem a capacidade de raciocinar sobre situações

específicas. As sondagens realizadas em relação aos objetivos dos alunos demonstram haver um

amplo leque de perspectivas profissionais. Havendo uma pluralidade de objetivos a serem buscados

pelo egresso, a instituição optou por condicioná-los amplamente para qualquer das carreiras jurídicas,

ao invés de direcioná-los para uma delas em particular. Por isso o currículo é clássico e tradicional,

embora os conteúdos sejam permanentemente atualizados em função das mudanças legislativas e

sociais. É de se ressaltar, contudo, que novas disciplinas como o Direito Ambiental, Direito Econômico

e Direito do Consumidor foram introduzidas a partir da reforma curricular de 2009.

CURRÍCULO PLENO – BACHARELADO (11952009)

1° ANO T P CH/S CH/A

Ciência Política 02 0 02 080

Direito Civil I 04 0 04 160

Direito Processual Civil I 02 0 02 080

Economia 02 0 02 080

Introdução ao Direito 04 0 04 160

Língua Portuguesa 02 0 02 080

Metodologia da Pesquisa Jurídica 02 0 02 080

Sociologia Geral 02 0 02 080

2° ANO

Direito Civil II 02 0 02 080

Direito Constitucional I 04 0 04 160

Direito do Consumidor 02 0 02 080



24

Direito do Trabalho I 02 0 02 080

Direito Empresarial I 02 0 02 080

Direito Penal I 04 0 04 160

Direito Processual Civil II

Sociologia Jurídica

02

02

0

0

02

02

080

080

3° ANO T P CH/S CH/A

Direito Administrativo 02 0 02 080

Direito Civil III 04 0 04 160

Direito Constitucional II 02 0 02 080

Direito do Trabalho II 02 0 02 080

Direito Econômico 02 0 02 080

Direito Penal II 02 0 02 080

Direito Processual Civil III 04 0 04 160

Filosofia Geral e Jurídica 02 0 02 080

4° ANO

Direito Civil IV 03 0 03 120

Direito Empresarial II 04 0 04 160

Direito Penal III 02 0 02 080

Direito Processual Civil IV 02 0 02 080

Direito Processual Penal I 03 0 03 120

Direito Tributário 04 0 04 160

Medicina Legal e Psicologia Judiciária 02 0 02 080

5° ANO

Direito Ambiental 02 0 02 080

Direito Civil V 04 0 04 160

Direito Empresarial III 02 0 02 080



25

Direito Internacional 02 0 02 080

Direito Processual Penal II 03 0 03 120

Prática Jurídica I (Cível) 0 03 03 120

Prática Jurídica II (Penal) 0 02 02 080

Prática Jurídica III (Trabalhista) 0 02 02 080

OBSERVAÇÕES:

Estágio Supervisionado – 360h/a

Atividades Complementares – 240h/a

Trabalho de Curso – 152 h/a

LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais

(Componente curricular optativo, a ser

cursado no último ano do Curso) – 40h/a

RESUMO:

CURSO DE DIREITO - BACHARELADO

1° ANO 800h/a

2° ANO 800h/a

3° ANO 800h/a4° ANO 800h/a

5° ANO 800h/a

Subtotal 4000 h/a

Atividades Complementares 240 h/a

Estágio Supervisionado 360 h/a

Trabalho de Curso 152 h/a

TOTAL 4752 h/a (equivalentes a 3960 h)

Cabe ressaltar que acaba de ser desenhada e introduzida no Curso uma nova grade curricular, agora

em formato semestral e modular, visando contemplar de modo mais amplo (i) a perspectiva

constitucional de humanização do Direito (i.e. Fundamentos do Direito Civil); (ii) a abordagem

transversal, mas também específica, dos conteúdos que enfatizam os direitos humanos, as relações

étnico-raciais e as questões ambientais (i.e. Direitos Fundamentais e Sociologia do Brasil); (iii) as novas

formas extrajudiciais de resolução de conflitos (i.e. Meios Alternativos de Solução de Conflitos); e (iv)



26

as disciplinas de caráter eminentemente prático (i.e. Prática Constitucional e Administrativa, Prática

Empresarial e Prática Tributária). A nova grade entra em vigor a partir de agosto de 2015.

CURRÍCULO PLENO – BACHARELADO (2015)

1° CICLO/MÓDULO A – Fundamental:

(Direito, Política e Economia)

T P CH/S CH

Ciência Política 02 0 02 40

Economia e Negócios 04 0 04 80

Fundamentos do Direito Civil 04 0 04 80

História do Direito 02 0 02 40

Introdução ao Direito Processual Civil 04 0 04 80

Linguagem e Comunicação 02 0 02 40

Sociologia Geral 02 0 02 40

TOTAL 20 0 20 400

1° CICLO/MÓDULO B – Fundamental:

(Direito, Estado e Sociedade)

Fundamentos do Direito Empresarial 02 0 02 40

Introdução ao Estudo do Direito I 04 0 04 80

Língua Portuguesa 02 0 02 40

Meios Alternativos de Solução de Conflitos 02 0 02 40

Sociologia do Brasil 02 0 02 40

Teoria da Constituição 02 0 02 40

Teoria do Estado 02 0 02 40

Teoria Geral do Direito Penal I 04 0 04 80

TOTAL 20 0 20 400



27

2° CICLO/MÓDULO A – Estrutural: (Princípios de

Direito Público)

T P CH/S CH

Direito Administrativo I 02 0 02 40

Direito Civil: Bens e Obrigações 04 0 04 80

Direito Constitucional 04 0 04 80

Direito Processual Civil: Existência e Validade 02 0 02 40

Introdução ao Estudo do Direito II 02 0 02 40

Sociologia Jurídica 02 0 02 40

Teoria Geral do Direito Penal II 04 0 04 80

TOTAL 20 0 20 400

2° CICLO/MÓDULO B – Estrutural: (Direitos

Fundamentais, Sociais e de Empresa)

Direito Civil: Fatos Jurídicos 04 0 04 80

Direito do Trabalho 04 0 04 80

Direito Empresarial: Societário I 04 0 04 80

Direito Processual Civil: Competência e Partes 02 0 02 40

Direitos Fundamentais 04 0 04 80

Filosofia Geral e Jurídica I 02 0 02 40

TOTAL 20 0 20 400

3° CICLO/MÓDULO A – Técnico- Profissional I:

(Direito e Processo)

T P CH/S CH

Direito Civil: Contratos 04 0 04 80



28

Direito Empresarial: Títulos de Crédito 02 0 02 40

Direito Internacional Público 02 0 02 40

Direito Penal: Crimes contra a Pessoa 02 0 02 40

Direito Processual do Trabalho 04 0 04 80

Direito Processual Penal I 04 0 04 80

Processo Constitucional 02 0 02 40

TOTAL 20 0 20 400

3° CICLO/MÓDULO B – Técnico-

Profissional I: (Direito, Regulação e Mercado)

Direito Administrativo II 02 0 02 40

Direito Civil: Posse 04 0 04 80

Direito do Consumidor I 02 0 02 40

Direito Econômico 04 0 04 80

Direito Empresarial: Societário II 02 0 02 40

Direito Penal: Crimes Patrimoniais 02 0 02 40

Direito Processual Civil I: Processo em Primeiro

Grau 04 0 04 80

TOTAL 20 0 20 400

4° CICLO/MÓDULO A – Técnico-

Profissional II: (Direito, Ética e Propriedade)

T P CH/S CH

Direito Civil: Direito Reais 04 0 04 80

Direito do Consumidor II 02 0 02 40

Direito Empresarial: Propriedade Industrial 02 0 02 40

Direito Penal: Crimes contra a Administração 02 0 02 40

Direito Processual Civil: Processo nos Tribunais 04 0 04 80



29

Direito Processual Penal II 04 0 04 80

Ética Profissional 02 0 02 40

TOTAL 20 0 20 400

4° CICLO/MÓDULO B – Técnico-

Profissional II: (Tributação, Processo e Meio

Ambiente)

Direito Ambiental I 02 0 02 40

Direito Civil: Responsabilidade Civil 02 0 02 40

Direito Empresarial: Falência e Recuperação de

Empresas 04 0 04 80

Direito Penal: Legislação Especial 02 0 02 40

Direito Processual Civil: Execução e Tutela

Provisória 04 0 04 80

Filosofia Geral e Jurídica II 02 0 02 40

Orçamento Público e Direito Constitucional

Tributário 04 0 04 80

TOTAL 20 0 20 400

5° CICLO/MÓDULO A – Prático- Profissional:

(Família, Sucessões e Tributos)

T P CH/S CH

Direito Ambiental II 02 0 02 40

Direito Civil: Família e Sucessões A 04 0 04 80

Direito Internacional Privado 02 0 02 40

Direito Tributário 04 0 04 80

Prática Penal 04 0 04 80

Prática Trabalhista 04 0 04 80



30

TOTAL 20 0 20 400

5° CICLO/MÓDULO B – Prático- Profissional:

(Família, Sucessões e

Práticas)

Direito Civil: Família e Sucessões B 04 0 04 80

Direito Processual Penal III 04 0 04 80

Medicina Legal e Psicologia Judiciária 02 0 02 40

Prática Civil 04 0 04 80

Prática Constitucional e Administrativa 02 0 02 40

Prática Empresarial 02 0 02 40

Prática Tributária 02 0 02 40

TOTAL 20 0 20 400

OBSERVAÇÕES:

* Atividades Complementares – 432h/a

* Estágio Supervisionado – Bacharelado – 300h/a

* LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais – Componente Curricular Optativo a ser cursado nos

últimos módulos do curso – 40 horas/aula.

* Trabalho de Curso – 152h/a.

RESUMO:

CURSO DE DIREITO – BACHARELADO

1° CICLO/MÓDULO A

1º CICLO/MÓDULO B

400 h/a

400 h/a

2° CICLO/MÓDULO A

2º CICLO/MÓDULO B

400 h/a

400 h/a



31

3° CICLO/MÓDULO A

3º CICLO/MÓDULO B

400 h/a

400 h/a

4° CICLO/MÓDULO A

4º CICLO/MÓDULO B

400 h/a

400 h/a

5° CICLO/MÓDULO A

5º CICLO/MÓDULO B

400 h/a

400 h/a

Subtotal 4000 h/a

Atividades Complementares 432 h/a

Estágio Supervisionado 300 h/a

Trabalho de Curso 152 h/a

TOTAL 4884 h/a (equivalentes a 4070 h)

2.6. Conteúdos Curriculares

Os conteúdos curriculares previstos no projeto pedagógico possibilitam plenamente o

desenvolvimento do perfil profissional do egresso, posto que estão atualizados e possuem cargahorária e bibliografia adequadas. Ademais, contemplam as exigências para a educação em direitos

humanos, a educação ambiental e também para a educação das relações étnico-raciais, além de

oferecer a disciplina optativa de LIBRAS a todos os alunos dos cursos de Graduação (Bacharelado e

Tecnológicos) e Pós-Graduação. Atende-se, assim, à legislação vigente (Lei nº 10.436), propiciando ao

aluno uma formação cidadã e diferenciada. A disciplina tem como objetivo apresentar um panorama

da Língua Brasileira de Sinais em âmbito nacional, além de exemplos práticos, com a finalidade de

possibilitar aos alunos uma comunicação inicial com a comunidade surda.

2.6.1. Acessibilidade Atitudinal

Por compreender a diversidade humana como um valor, a USJT busca remover toda e qualquer

barreira para a aprendizagem e promover a participação de todos e de cada um, com igualdade de

oportunidades. O princípio fundamental da inclusão e do acesso curricular é que os alunos devem

aprender juntos, apesar das dificuldades ou diferenças que possam apresentar. Partindo desse

princípio, a USJT, desde o momento em que os alunos se inscrevem para o vestibular, procura

identificar as demandas de inclusão de alunos com deficiência, oferecendo todas as condições para



32

que realizem a prova. Uma vez matriculados, várias ações são implementadas no sentido de garantir a

qualidade de aprendizagem e de convívio desses alunos no âmbito acadêmico, envolvendo docentes,

discentes e pessoal técnico-administrativo no atendimento às suas necessidades.

O curso contempla os três eixos interligados de formação: (i) Eixo de Formação Fundamental, que tem

por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do

saber, abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia,

Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia; (ii) Eixo de Formação

Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as

peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e

contextualizados segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais,

econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se

necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre

Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito

Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual; e (iii) Eixo de Formação

Prática, que objetiva a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais

Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de

Curso e Atividades Complementares.

Ainda, no intuito de contemplar as diretrizes do Ministério da Educação para a introdução dos

conceitos de direitos humanos de forma transversal às disciplinas de todos os cursos da Universidade,

foram criados o NEDH (Núcleo de Educação em Direitos Humanos), o NERER (Núcleo de Educação para

as Relações Étnico-Raciais) e o NEA (Núcleo de Educação Ambiental) no âmbito da IES, voltados à

formação dos docentes para a educação básica em direitos humanos, tendo o Curso de Direito tomado

a dianteira nesse processo, incorporando e adequando essa nova perspectiva aos planos de ensino de

diversas disciplinas, como Sociologia Geral, Sociologia Jurídica, Ciência Política (democracia / minorias),

Economia (sustentabilidade), Filosofia Geral e Jurídica, Direito Civil I (direitos da personalidade),

Direito Civil V (direito de família e sucessões), Direito do Trabalho I (relações dignas de trabalho),

Direito do Consumidor (sustentabilidade), Direito Internacional (direitos da pessoa humana), Direito

Ambiental, Direito Constitucional II (direitos fundamentais) etc. Os Planos de Ensino do Currículo 2009

encontram-se apensados no Anexo A.

Na nova grade curricular (2015), além dos conteúdos acima mencionados, que se mantiveram,

introduziram-se disciplinas específicas, que contemplam, de forma plena, as mesmas diretrizes ( i.e.

Sociologia do Brasil, Meios Alternativos de Solução de Conflitos, Ética Profissional).

2.7. Metodologia



33

A experiência continuada no relacionamento com os alunos da Faculdade de Direito da USJT tem

revelado a permanente necessidade de oferecer uma metodologia de ensino que conjugue uma forma

enciclopédica e mais tradicional de ensino com uma metodologia que valorize a resolução de

problemas concretos.

A exposição unilateral por parte do docente tem sido desvalorizada, rompendo com um traço

característico do ensino jurídico desde as origens das faculdades de direito no Brasil. Estimula-se que o

docente promova uma interação com o aluno, para que possa aferir o grau de compreensão e as

dificuldades do aprendizado de forma mais segura.

A inserção de disciplinas práticas na grade curricular tem por objetivo aproximar o aluno das

necessidades concretas da profissão, ao mesmo tempo em que lhe atribui segurança no manejo de

peças processuais e relacionamento com os profissionais da área.

O desenvolvimento da capacidade analítica e crítica dos objetos de estudo do direito busca capacitar o

aluno a interpretar as normas e aplicar as ferramentas jurídicas independentemente de seu conteúdo,

permanentemente cambiante.

2.8. Bibliografia

Bibliografia básica

Relativamente à bibliografia básica, a quantidade de títulos impressos e virtuais por unidade curricular

é excelente, conforme o disposto no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (MEC/INEP).

Todo o acervo está registrado e acessível por sistema informatizado, inclusive via internet. Os títulos

da bibliografia básica, constantes do plano de ensino, são periodicamente revistos pelos professores,

pela Comissão de Biblioteca e pelo NDE, acompanhando as discussões relativamente ao PPC.

A Comissão de Biblioteca da Faculdade de Direito, criada em 2008, é composta por docentes e por

discentes do curso, e tem as seguintes atribuições: (i) colher as solicitações de obras que possam

enriquecer a Biblioteca da USJT, a partir das necessidades de complementação e de atualização do

acervo; (ii) encaminhar essas solicitações à Direção da Faculdade para as providências de aquisição;

(iii) divulgar as informações pertinentes às compras efetuadas / doações recebidas; (iv) promover

campanhas de divulgação bibliográfica nas unidades da USJT; e (v) promover outras atividades que

contribuam para a valorização do acervo da Biblioteca.

Bibliografia complementar

Há, ao menos, cinco títulos da bibliografia complementar por unidade curricular, cada qual com, ao

menos, dois exemplares tombados junto ao patrimônio da biblioteca e registrado no sistema

informatizado, disponível para consulta também via internet. Tais títulos são periodicamente revistos



35

relacionadas à área jurídica e se respeitam a legislação vigente. Depois, checa se o supervisor indicado

pelo concedente do estágio tem formação jurídica, de maneira a garantir que a atuação do aluno seja

eficaz no que tange à sua capacitação prática. Outro mecanismo consiste no atendimento dos

estagiários no Cartório Experimental pela Coordenadoria de Estágios, a fim de esclarecer dúvidas e

orientá-los. No EAJ, o Professor orientador, com o auxílio de advogados contratados, acompanha os

estagiários em suas atividades, tais como análise de processos judiciais, elaboração de peças jurídicas e

pesquisa de jurisprudência. Na Casa de Mediação, os estagiários realizam a triagem e o acolhimento

dos mediandos; acompanham as sessões de atendimento, inicialmente na condição de observadores,

e, depois, na de co-mediadores; elaboram relatórios de atendimento; e participam de sessões de

supervisão e de grupos de estudos dirigidos. No CEPA, os orientadores propõem aos alunos múltiplos

problemas de ordem prática e acompanham a elaboração e a entrega dos trabalhos relacionados ao

exercício da advocacia, questionários e relatórios de visitas.

A USJT mantém convênios com diversos órgãos públicos, escritórios e empresas privadas, que

possibilitam a realização das atividades de estágio curricular supervisionado fora da Universidade.

Mantém ainda, dentro da USJT, o CEPA em convênio com a OAB/SP.

2.10. Atividades Complementares

Os alunos deverão cumprir, como condição para a obtenção do título de bacharel em direito, 200

horas (240 h/a) de atividades complementares, consistentes em palestras, atividades de extensão,

participação em grupos de pesquisa dentro da universidade, entre outras atividades de formação

intelectual e profissional paralelas ao Curso de Direito.

Essas atividades possuem regimento próprio e são supervisionadas por um coordenador, auxiliado por

professores em regime de tempo integral e por funcionários encarregados de receber, triar e

classificar as atividades desempenhadas pelos alunos. Há uma política de orientação permanente aos

alunos. O coordenador dá plantões de atendimento aos alunos e os orienta sobre como aproveitar ao

máximo essas atividades para enriquecer seu currículo e evitar desperdício de energia e de tempo em

atividades sem utilidade para sua formação e carreira profissional.

O aluno pode obter gratuitamente dentro da instituição a totalidade das horas necessárias, dado o

grande número de eventos e grupos de pesquisa e de extensão existentes. Porém, o aluno é

estimulado a buscar uma diversificação na sua formação complementar, com palestras e atividades

perante as principais instituições relacionadas à vida jurídica, como a OAB, a AASP, outras

universidades e organizações profissionais ligadas à magistratura e demais órgãos de caráter público.



36

A comprovação é feita por meio da entrega dos respectivos certificados, salvo em relação às que

forem ministradas pela Faculdade de Direito, aproveitadas automaticamente. No certificado da

atividade complementar deve constar o nome do aluno, o tema do evento, a data e a carga horária.

Anualmente, desde 2004, realiza-se o Congresso Internacional de Direito, com trabalhos simultâneos

nas duas unidades da Universidade, ao longo de toda uma semana, nos períodos matutino e noturno.

O evento tornou-se um espaço privilegiado de reflexão e de troca de ideias acerca dos grandes temas

jurídicos contemporâneos e tem reunido professores e pesquisadores brasileiros e estrangeiros.

São promovidas, de modo contínuo, atividades de pesquisa que visam, principalmente, à formação de

pesquisadores, capacitando os alunos para seguirem a carreira acadêmica. Nesse sentido, os alunos

poderão: a) desenvolver projetos de pesquisa, inseridos nos programas de Iniciação Científica, com

orientação de um docente do curso ou; b) integrar-se como colaboradores num projeto docente.

Também de modo contínuo, são oferecidas gratuitamente cursos de aperfeiçoamento, realizados

geralmente aos sábados nas duas unidades, que podem ser contados como atividades

complementares. Esses cursos tratam de temas complementares àqueles previstos na grade curricular

ou atendem a demandas específicas dos alunos. Em paralelo, há um departamento na Universidade, o

DECEX, que oferece cursos de extensão, pagos, englobando diversas áreas de interesse.

O projeto de Extensão SOS Direito organiza palestras mensais na Unidade Mooca, abertas também aos

alunos do Butantã, focando, sobretudo, questões ligadas ao consumo e à inserção dos portadores de

necessidades especiais. Da mesma forma, são realizadas atividades complementares promovidas pela

Casa de Mediação.

Por fim, a Faculdade de Direito estimula seus alunos a participarem da atividade de Monitoria, que

possui regulamento próprio. Dentre outras, o Monitor pode realizar as seguintes atividades,

consideradas complementares: (i) Auxiliar o Docente Responsável na gestão de Grupo de Estudo; (ii)

Prestar atendimento individualizado aos alunos (Plantão de Dúvidas), resolvendo as questões após

conversa com o Docente; (iii) Realizar pesquisas teóricas ou práticas para fornecer material supletivo

ao Docente Responsável em suas aulas.

2.11. Trabalho de Curso (TC)

Por meio da elaboração de Trabalho de Curso pretende-se proporcionar ao aluno experiência no

desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e/ou profissionais. Essa atividade contribui para o

aprofundamento do conhecimento em determinado tema, bem como amplia as condições de

empregabilidade e prepara o aluno para cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. As

modalidades de Trabalho de Curso são: (i) Monografia acerca de tema escolhido pelo aluno; (ii)

Relatório de Experiência Prática relacionada a casos atendidos na Casa de Mediação ou no EAJ -



38

Nivelamento:

Todos os ingressantes dos cursos de graduação passam pelo Nivelamento, atividade complementar

obrigatória a partir do segundo semestre de 2015, com a finalidade de desenvolver as habilidades

básicas de raciocínio lógico (Matemática) e de interpretação de textos (Língua Portuguesa), bem como

de reciclar os alunos em disciplinas do Ensino Médio como Biologia, Física, Química, História,Geografia, Filosofia e Sociologia, escolhidas conforme o curso de opção do aluno, cujos conhecimentos

são indispensáveis ao bom aproveitamento acadêmico.

O Nivelamento é realizado com a utilização do ADAPTI, uma plataforma de atividade adaptativa

individual, que propõe atividades diferentes para cada aluno a partir dos índices de acerto e erro às

tarefas de aprendizagem.

O ADAPTI ocorre a partir de uma avaliação prévia do aluno (processo seletivo/vestibular), propondo-se

missões de acordo com as habilidades necessárias para que cada aluno possa ter um melhor

rendimento no curso escolhido. Para cada missão são disponibilizados conteúdos, e uma nova

avaliação é feita no final do Nivelamento.

Para alunos ingressantes pelo Enem, por transferência ou por obtenção de novo título, o próprio

sistema indica questões para medir o conhecimento e, a partir das respostas, designa missões para

aprimorar o conhecimento do aluno.

Essa mensuração de desempenho é usada para traçar um mapa de conteúdo do Ensino Médio, em que

o aluno precisa se reciclar, cruzando as disciplinas, de modo que consiga avançar simultaneamente em

cada uma delas.

Ainda como atividade de nivelamento, ressalta-se a oferta de diversos cursos oferecidos peloDepartamento de Cursos de Extensão (DCEX), como cursos básicos de informática, de elaboração de

trabalhos monográficos, de Língua Inglesa, de Lógica etc.

Ouvidoria:

A Ouvidoria é um serviço direto de atendimento à comunidade interna e externa com atribuições de

ouvir, encaminhar e acompanhar reclamações, denúncias, elogios, solicitações, sugestões ou

esclarecer dúvidas sobre os serviços prestados pela Instituição. É um órgão, de natureza mediadora,

sem caráter administrativo, deliberativo, executivo ou judicativo. O Ouvidor é um representante da

comunidade junto aos diversos setores da Universidade. A Ouvidoria recepciona as demandas

devidamente formalizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da USJT.

Universidade-Empresa:

O Departamento de Integração Universidade-Empresa (DIUE) busca facilitar o ingresso do aluno no

mercado de trabalho, por meio de oferta de vagas de estágio e de emprego. Outros serviços

oferecidos pelo DIUE são orientação para elaboração de currículo, marketing pessoal, postura em



39

entrevistas, concursos públicos, classificados de empregos dos principais jornais à disposição para

consulta no Departamento, palestras e encontros com profissionais de Recursos Humanos.

Bolsas e Financiamento:

Há amplo apoio financeiro promovido pela própria IES, por meio de seu programa de bolsas, além de

participação no PROUNI e no FIES. As informações pertinentes constam do site

http://www.usjt.br/bolsa/

Atendimento ao Aluno:

As atividades acadêmicas são atendidas e amparadas pelo: Centro de Atendimento ao Aluno (CAA),

que auxilia os serviços de Secretaria, Tesouraria e Administrativo. Responde pelo protocolo e

recebimento de todos e quaisquer pedidos formulados por aluno; pela Secretaria Geral, que responde

por todos os registros da vida acadêmica do aluno, tais como: matrícula, trancamento de matrícula,

desistência, transferência, notas, provas, frequência, prontuários, arquivo da documentação

acadêmica etc.; pela Secretaria da Coordenadoria, que presta assessoria aos coordenadores de curso,

servindo de elo entre o Coordenado do Curso e os alunos; e a Secretaria de Estágios, que presta

assessoria aos coordenadores de estágio, servindo de elo entre estes e os alunos, além de verificar e

prestar todas as informações referentes aos contratos e convênios de estágio supervisionado

obrigatório e estágio supervisionado.

Casa de Mediação:

Os alunos também contam com atendimento preferencial na Casa de Mediação, visando a dissolução

de conflitos que envolvam relações pessoais e/ou afetivas com colegas de classe, familiares, amigos,

colegas de trabalho, vizinhos etc., e que possam comprometer seu rendimento escolar.

Canal formal de relação da Coordenação e da Direção do Curso com o Corpo Discente

A Coordenação do Curso e a Direção da Faculdade recebem todos os alunos que buscam atendimento

pessoal, mediante agendamento prévio ou não. Além disso, há reuniões semestrais entre o Diretor

e/ou a Coordenadora do Curso com todos os representantes de cada uma das turmas, eleitos por seus

pares no início de cada ano letivo.

Busca-se, com esse suporte, propiciar aos alunos a tranquilidade e o bem-estar necessários para que

eles se dediquem de forma plena às atividades escolares.



40

2.13. Ações decorrentes dos processos de avaliação do curso

A IES possui uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), responsável pela supervisão geral das práticas

de avaliação da instituição, incluindo a elaboração anual do Relatório de Autoavaliação Institucional, o

acompanhamento dos resultados da avaliação de curso (MEC-INEP) e dos resultados do ENADE e a

aplicação de questionários aos discentes (pesquisa sobre o perfil dos alunos e pesquisa de satisfação

discente). Vinculada a ela está a Ouvidoria, que acompanha e encaminha reclamações e críticas. Os

procedimentos de autoavaliação conduzidos pela CPA estão descritos, de maneira detalhada, no

Relatório de Autoavaliação Institucional 2014.

Ainda em âmbito institucional, existe o livro registro de ocorrências, solicitações e demandas

específicas pelos discentes, presencialmente no CAA (Centro de Atendimento ao Aluno) ou via Internet

(site da Instituição), com rito processual interno e prazos rígidos para as providências e retorno.

Além disso, como já informado, há um acompanhamento permanente da coordenação do curso em

relação ao desempenho dos professores em sala de aula, que se faz mediante a consulta periódica aos

representantes de cada turma, que analisam o desempenho de cada professor. Isso permite ao

coordenador ter acesso às principais questões suscitadas pela postura pedagógica de cada professor.

A partir dos dados coletados, as várias instâncias consultivas e executivas da USJT utilizam-nos como

subsídios para a revisão permanente das suas diretrizes e práticas, provocando ações acadêmicas e

administrativas pertinentes.

Essas ações provocam modificações nas diretrizes consignadas no PPC, a partir da submissão aos

órgãos colegiados de propostas, as quais são analisadas e aprovadas para que retornem à comunidade

acadêmica na forma de resoluções, alterações de documentos oficiais, ações, comunicados e outros

meios de divulgação para serem aplicados. Com a constituição do NDE, as pautas da autoavaliação do

curso e da instituição passam a ser objeto de sua deliberação, permitindo a conclusão do ciclo interno

de avaliação, com impacto no próprio PPC. O NDE acompanha também os relatórios ENADE do Curso e

os relatórios das comissões externas de avaliação.

São realizadas reuniões semestrais do Diretor da Faculdade e do Coordenador de Curso com osrepresentantes de cada turma, com o objetivo principal de avaliar em cada série e em cada disciplina o

desenvolvimento do programa, o sistema de avaliação utilizado, o desempenho do corpo docente e o

comportamento e o grau de compreensão dos alunos. Discutem-se também questões relacionadas ao

acervo da biblioteca, instalações físicas da Universidade, distribuição das aulas e horários de provas,

entre outros assuntos. As informações obtidas nessas reuniões fornecem subsídios para o

desenvolvimento de ações corretivas junto ao corpo docente e à administração geral da IES.



41

No início de cada semestre são realizadas reuniões pedagógicas, com a participação de todo o corpo

docente e da administração do curso, onde o NDE apresenta relatório verbal com as principais

questões decorrentes da avaliação do Curso.

2.14. Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs – no processo ensino-aprendizagem

A Universidade possui laboratórios de Informática nos quais os computadores estão disponíveis para

atender às necessidades dos alunos para pesquisas na internet e elaboração de trabalhos acadêmicos.

Há, inclusive, um setor que permite a impressão de textos.

Existem vários canais de comunicação nos quais são divulgadas informações institucionais:

Portal São Judas (www.usjt.br), concentrando informações de todas as atividades realizadas na

Instituição, inclusive as próprias do curso de direito;

Site do Curso de Direito, contendo todas as informações necessárias à comunidade acadêmica.

Jornal São Judas, distribuído a toda comunidade;

TV São Judas, participante do Canal Universitário;

Rádio WEB São Judas;

Revista Integração: Ensino, Pesquisa, Extensão, com classificação no QUALIS, divulgando a

produção científica interna.

Há acesso à internet via wi-fi em diversos locais da Universidade. A biblioteca fornece acesso ao Portal

de Periódicos CAPES e a outras bases de dados online. Aos professores e alunos sem endereço deemail, é fornecido o email da instituição, facilitando a comunicação interna.

Durante as aulas, os professores podem utilizar datashow , microfones e aparelhos de reprodução de

DVD, fornecidos pelo Departamento de Recursos Audiovisuais, que os transporta mediante solicitação

e fornece suporte técnico.

Na Biblioteca, há balcão de atendimento e terminal de consulta adaptados para cadeirante,

computador com software de leitura de tela Jaws para utilização de portadores de deficiência visual e

Scanner BookReader V200 da Plustek .

2.15. Procedimentos de Avaliação dos processos de ensino-aprendizagem

O processo de avaliação da aprendizagem para todos os cursos de graduação da USJT inclui, como

regra principal para aprovação, o disposto no Regimento Geral, art. 43, parágrafo único, o qual

estabelece que será aprovado na disciplina o aluno que alcançar média não inferior a 6.0 (seis) e tiver

frequência não inferior a 75% às aulas e às atividades desenvolvidas.



42

De forma complementar, as seguintes regras foram instituídas e constam do Manual do Aluno de

Graduação:

a) Haverá, no mínimo, uma prova por semestre para cada disciplina, marcada pelo Coordenador de

curso, nos períodos determinados pelo Calendário Escolar.

b) As disciplinas exclusivamente práticas, definidas e regulamentadas como tais pelos Colegiados de

Curso e aprovadas pelos Conselhos de Faculdade, podem estar isentas de provas.

c) Ao professor é obrigatória a apresentação das provas em sala de aula, devidamente corrigidas.

Todas as questões deverão ser comentadas e analisadas pelo professor, a fim de que os alunos possam

dirimir todas as dúvidas referentes à prova realizada.

d) Os alunos que não obtiverem a média mínima para a aprovação (6,0) estarão automaticamente

inscritos para a realização das provas substitutivas.

e) Os alunos que, mesmo aprovados, desejarem realizar as provas substitutivas deverão inscrever-se,

no período previsto pelo Calendário Escolar, no portal da universidade.

f) A substituição da média final somente será feita se a nota substitutiva for superior àquela.

De acordo com os seus Projetos Pedagógicos, cada curso poderá estabelecer outras formas de

avaliação, desde que sejam aprovadas pelos Colegiados de Curso e pelos Conselhos de Faculdade. Tal

procedimento dá ao corpo docente autonomia de escolha entre diversos tipos e formas de avaliação,

tais como seminários, estudos de caso, relatórios, pesquisas, provas, exercícios, projetos etc.

O Curso de Direito pretende desenvolver no estudante habilidades profissionais e humanísticas que

exigem capacidade de análise, reflexão e crítica. Para tanto, combina provas de precisão conceitual e

provas dissertativas, mecanismos de expressão oral e escrita, indispensáveis para a formação

pretendida.

Há várias modalidades de avaliação do aluno, sendo algumas delas obrigatórias e outras dependentes

da condução pedagógica de cada professor. A somatória de todas as formas de avaliação não pode em

nenhuma hipótese exceder a 10 pontos. As provas são realizadas no mínimo duas vezes por semestre,

sendo a primeira a Prova Intermediária e a segunda a Prova Semestral.

A Prova Intermediária, unificada por série e período, tem por finalidade exigir dos alunos um rigor

conceitual mais apurado, em que se busca reduzir a subjetividade de respostas. Tais provas são em

formato de testes, com peso de 2,5 pontos.

As Provas Semestrais são escritas, dissertativas ou de análise de problemas concretos formulados. Sua

função é proporcionar ao aluno o desenvolvimento da capacidade argumentativa e analítica.

Além das provas escritas, são utilizados, a critério do professor, os sistemas de seminários, em que

alunos se dedicam a expor e analisar criticamente ideias contidas em textos com leitura prévia. Provas



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orais podem também ocorrer a critério dos professores, bem como a apresentação de trabalhos

resultantes de pesquisa monográfica solicitada pelo professor.

2.16. Número de vagas

O número de vagas anuais oferecidas é de 1.080 na Unidade Mooca, sendo 720 noturnas e 360

matutinas.

3. Órgãos Colegiados, Direção, Coordenação e Corpo Docente

3.1. Núcleo Docente Estruturante - NDE

A USJT possui Regulamento Geral dos Núcleos Docentes Estruturantes, que disciplina as atribuições e o

funcionamento dos NDE dos Cursos de Graduação de toda a Universidade, nos termos do disposto na

Resolução CONAES no. 01, de 17 de junho de 2010, e no Parecer CONAES no. 04, de 17 de junho de

2010.

O atual NDE do Curso de Direito é composto pela Coordenadora e por mais quatro docentes indicados

pelo Colegiado de Curso, sendo todos doutores, em regime de trabalho de Tempo Integral.

Com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e

contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso, o NDE reúne-se pelo menos duas vezes por

semestre, com o propósito de: (i) contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do

curso; (ii) zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino

constantes no currículo; (iii) indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e

extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas

com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso; (iv) zelar pelo cumprimento das

Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação.

Relação de professores que compõem o NDE:

Annie Dymetman - Professora Doutora - docente em Tempo Integral

Fábio Vieira Figueiredo - Professor Doutor - docente em Tempo Integral

Fernando Guilherme Bruno Filho - Professor Doutor - docente em Tempo Integral

Fernando Herren Fernandes Aguillar – Professor Doutor –Diretor da Faculdade de Direito e docente

Tempo Integral

Solange Gonçalves Dias – Professora Doutora - Coordenadora do Curso e docente Tempo Integral

3.2. Colegiado de Curso

O Colegiado do Curso é composto pelo Coordenador, 3 representantes docentes da área principal do

curso, 2 representantes docentes da área complementar e 1 representante discente. Reúne-se



44

ordinariamente três vezes por semestre; poderá haver sessões extraordinárias sempre que houver

convocação.

São atribuições do Colegiado de curso: definir o perfil profissional do graduando; promover estudo e

reformulação do currículo do curso; avaliar o desempenho dos docentes e dos discentes; propor aoDiretor de Faculdade medidas para a melhoria do ensino; delinear os programas, ementas e planos de

ensino; prever recursos humanos; participar do processo de seleção, aperfeiçoamento e dispensa de

membros do corpo docente; integrar ensino, pesquisa e extensão; promover programas de

aperfeiçoamento aos docentes e ao pessoal técnico-administrativo; supervisionar e coordenar a

execução dos projetos de pesquisa; responsabilizar-se pela elaboração de programas de extensão

referentes à área do curso.

O Colegiado não trabalha individualmente, pois está sempre articulado aos Colegiados Superiores da

Instituição: Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho Universitário; trabalha, também, em

sintonia com a Diretoria da Faculdade e o Núcleo Docente Estruturante (NDE). São membros docentes

do Colegiado de Curso:

Amália Aparecida Gomes Zappala – Doutora – Horista (área principal)

Annie Dymetman – Doutora – Tempo Integral (área complementar)

Fábio Vieira Figueiredo – Doutor – Tempo Integral (área principal)

Roberto Bolonhini Júnior – Doutor – Tempo Integral (área principal)

Rogério Baptistini Mendes – Doutor – Tempo Integral (área complementar)

Solange Gonçalves Dias – Coordenadora do Curso

3.3. Direção da Faculdade:

O Diretor da Faculdade, Prof. Fernando Herren Fernandes Aguillar é Mestre e Doutor em Direito,

graduado em direito pela Universidade de São Paulo, em 1986. Obteve o mestrado cum laude em

Direito pela Académie Européenne de Théorie du Droit , de Bruxelas, com a dissertação Droit et Histoire

- Pertinence et Limites du Droit Critique, sob a orientação dos professores François Ost e Antoine

Jeammaud, em 1993. Obteve doutoramento em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo,

sob a orientação do Prof. Eros Roberto Grau, em 1998, com a tese Controle Social de Serviços Públicos.

É Diretor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu desde maio de 2002, tendo sido

seu coordenador desde dezembro de 2001 e acumulado as duas funções até dezembro de 2013. É

Professor Doutor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo desde



46

2002 e orienta trabalhos de conclusão de curso e de iniciação científica desde 2005. Assumiu a

coordenação do Curso de Direito em janeiro de 2014. Anteriormente atuou como assistente de

coordenação, desde 2009, coordenando o processo de seleção de professores para o Curso e

exercendo outras atribuições, como a assessoria na elaboração da grade horária dos docentes,

liderança do grupo de pesquisadores da FD junto ao Centro de Pesquisa da USJT, participação na

Comissão de Biblioteca e supervisão de estágio e de atividades da Casa de Mediação da Unidade

Mooca.

Também atuou profissionalmente como coordenadora do Programa de Regularização Fundiária e

como assessora da Secretaria de Habitação e Inclusão Social da Prefeitura do Município de Santo

André entre 2001 e 2005, e como assessora do Gabinete do Reitor da Universidade Federal do ABC e

da Pró-Reitoria de Extensão, entre 2006 e 2007.


O regime de trabalho da Coordenadora do Curso é de Tempo Integral (40 horas).

3.5. Corpo Docente

A São Judas tem permanecido fiel a seus princípios, valorizando a contratação de professores mestres

e doutores (Anexo B), mantendo níveis elevados de estabilidade e de remuneração aos docentes.

3.5.1. Titulação

O Curso de Direito conta com percentual de 98% aproximadamente de professores mestres ou

doutores. O percentual de docentes com doutorado é de 39% na Unidade Mooca.


O percentual de docentes que trabalham em regime de tempo integral é de aproximadamente 37%.

3.5.3. Experiência profissional

O percentual de docentes com experiência profissional superior a 2 anos, excluídas as atividades no

magistério superior, é superior a 80%.

3.5.4. Experiência de magistério superior

O percentual de docentes com experiência de mais de 3 anos no exercício do magistério é superior a

80% em relação ao total.



47

3.5.5. Produção científica, cultural, artística ou tecnológica

O percentual de docentes com relevante produção regular e atual é superior a 50%.

4. Infraestrutura

4.1 Gabinetes de Trabalho para professores TI

Os gabinetes de trabalho implantados para os docentes em tempo integral são muito bons,

considerando, de maneira sistêmica e global, os aspectos de disponibilidade de equipamentos de

informática em função do número de professores, dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação,

acessibilidade, conservação e comodidade.

Em função do alto número de docentes em regime de Tempo Integral - TI (que pode ser na área de

pesquisa e pós-graduação, na extensão ou na graduação) e da natureza do seu trabalho cotidiano, aos

docentes em tempo integral são disponibilizados espaços de trabalho, na forma de gabinetes ou

espaços equivalentes, com infraestrutura, ambiente, conforto e equipamentos adequados à sua

atividade, localizados no espaço reservado a uma parte das atividades do NUPRAJUR. Mas há outros

espaços de trabalho, comumente utilizados, como a Sala dos Professores, as salas de reunião da

Coordenadoria e as salas de trabalho e de reuniões do Cartório Experimental.

4.2 Espaço de trabalho para coordenação do curso e serviços acadêmicos

A Coordenadora de Curso tem à sua disposição uma excelente estrutura e recursos em seu espaço de

trabalho. O ambiente é climatizado, com luminosidade e acústica adequadas, bem mobiliada, com fácil

acesso. Possui telefone, computadores com acesso à internet e ao sistema acadêmico e impressora. A

Coordenadora conta com o auxílio de professores assistentes de coordenação, em regime de tempo

integral e de auxiliares técnico-administrativos.

4.3 Sala de professores

A sala dos professores é uma área de convivência, de interação, de apoio e de prestação de serviços

aos professores e de controle burocrático da atividade docente. Possui computadores exclusivos para

uso do docente, com acesso à internet e à intranet. Há infraestrutura para uso de computadores

pessoais, com acesso à internet wi-fi . Os docentes possuem armários pessoais para acomodação de

seus pertences.

O ambiente é climatizado, com luminosidade e acústica adequadas e de fácil acesso. Os funcionários

são responsáveis pela distribuição e controle das pastas de registro da matéria, dos planos de ensino e

das listas de presença destinadas ao controle da frequência dos alunos.



48

4.4 Salas de aula

As salas de aula possuem dimensão adequada ao número de alunos, com condições satisfatórias de

usabilidade, considerando-se limpeza, iluminação, acústica, ventilação, acessibilidade, conservação e

comodidade. Os espaços estão preparados para receber equipamentos de áudio e de vídeo, fornecidos

pelo Setor de Audiovisual.

4.5 Acesso dos alunos a equipamentos de informática

Os laboratórios de informática designados para o curso atendem plenamente os aspectos: quantidade

de equipamentos, acessibilidade, acesso à internet, política de atualização de equipamentos e

softwares, adequação do espaço físico.

Os computadores são modernos e os softwares são atualizados, havendo equipe de apoio ao usuário.

Há a possibilidade de o aluno realizar a impressão de textos.

4.6. Auditórios

A Unidade Mooca conta dois auditórios, o Auditório do Térreo, com capacidade para 440 lugares e o

Auditório da Reitoria, que comporta 260 pessoas, mais o Teatro Novo, com 150 lugares.

4.7. Biblioteca

4.7.1. Infraestrutura

O Sistema de Bibliotecas possui uma Biblioteca na unidade Mooca que ocupa atualmente uma

área de 1.921,81 m², sendo que desta, 891,81 m² (46,40%) destinada à leitura e pesquisa, 280

m² (14,57%) para circulação e processos; e 750 m² (39,03%) ao acervo geral. A distribuição do espaço

físico para leitura e pesquisa compreende: (i) Instalações para estudos individuais: 52 cabines; 10

estações com acesso à Internet (por conexão com a rede USJT) e base

de dados locais; (ii) Instalações para estudos em grupo: 06 salas para grupos de até 06 pessoas; 94

mesas para estudo com 410 lugares; (iii) Sala de vídeo em grupo; e (iv) Estrutura para Portadores deNecessidades Especiais: Balcão de atendimento e terminal de consulta adaptados para cadeirante; 01

(um) computador com software de leitura de tela Jaws para utilização de portadores de deficiência

visual e 01 (um) Scanner BookReader V200 da Plustek .

Todo o acervo é circulante, exceto as obras de referência e os periódicos. Os materiais bibliográficos

estão agrupados de acordo com Classificação Decimal Dewey (CDD), acomodados em estantes de aço

dupla face e protegidos por um sistema magnético antifurto.



49

A Biblioteca possui um acervo de gravações de vídeos e filmes, disponíveis para consulta local ou

empréstimo domiciliar, além do convênio com o acervo da filmoteca da Rede Globo e da Videoteca da

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Existe uma caixa de devolução de livros localizada no balcão de atendimento, sendo a confirmação do

serviço através de Recibo de Devolução enviado por e-mail. Caso o livro esteja em atraso a multa ficará

registrada e inalterada até a quitação do seu débito.

O Serviço Comutação Bibliográfica (COMUT ou SCAD) permite a localização e obtenção de artigos

técnico-científicos, bem como dissertações, teses, anais de congressos e capítulos de livros no Brasil e

no exterior. A Biblioteca da Universidade São Judas servirá de intermediária dos pedidos, mediante

preenchimento de formulário apropriado, desde que não constem no acervo da biblioteca.

Permite-se aos usuários o empréstimo de obras de outras instituições. O aluno deverá anotar a

referência bibliográfica e a instituição do material desejado, logo após procurar a Biblioteca para

preenchimento do formulário: EEB - Empréstimo entre Bibliotecas. O material deverá ser retirado pelo

próprio aluno.

Normalmente, para o primeiro Empréstimo o aluno deverá apresentar a Carteirinha Estudantil da USJT

e cadastrar uma senha. Renovação - O usuário poderá renovar o empréstimo, desde que não haja

reserva dos títulos por outro usuário e nenhum material esteja em atraso. A renovação poderá ser

feita nos terminais de consulta na Biblioteca ou pela Internet. Reserva - Somente as obras que se

encontram emprestadas podem ser reservadas. O material reservado ficará disponível no balcão por

24 horas. O prazo de devolução e a quantidade de materiais permitidos para empréstimos são

diferentes para cada tipo de usuário e obra, sendo 07 dias para alunos da graduação e 14 dias para

alunos da Pós-graduação de, no mínimo, 03 livros.

O empréstimo do acervo da Biblioteca Central e Butantã pode ser feito via malote, através do Sistema

Pergamum. Após confirmada a solicitação o prazo é de até 02 (dois) dias úteis para a disponibilidadedo material.

Acrescente-se ainda a recente implantação da plataforma digital "Minha Biblioteca", cujo acervo é

composto por mais de 5 (cinco) mil títulos, em razão de convênio com inúmeras importantes editoras

e que podem ser consultados através do Sistema Online. Os alunos têm acesso irrestrito aos principais

e atuais títulos das mais diversas áreas do Direito, podendo imprimir até 20% das obras consultadas,

conforme permitido pela legislação pertinente.



50

Ainda, e especificamente em relação ao curso de Direito da Unidade Mooca, a listagem dos livros

adotados em cada disciplina, tanto como Bibliografia Básica como Bibliografia Complementar, estão

contidas nos Planos de Ensino (Anexo A).

A Biblioteca da Unidade conta com 12 funcionários e atende alunos, professores, colaboradores e

egressos, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 22hmin e, aos sábados, das 08h às 15h.

Periódicos: Revista dos Tribunais Online

A Biblioteca ainda fornece acesso ao RT Online: provedor de conteúdo jurídico que disponibiliza, para

o operador do Direito, uma ferramenta de busca que facilita o acesso à informação integrada entre as

bases de conteúdo, como doutrina, jurisprudência e legislação, em conteúdo integral. A plataforma

digital da RT Online reúne 30.000 textos doutrinários e pareceres, mais de 50.000 normas, incluídos

códigos comentados, bem como julgados de todos os tribunais brasileiros desde 1986, além de

súmulas dos principais tribunais superiores do país e notícias, de todas as áreas do Direito, e que pode

ser acessada pela comunidade acadêmica de qualquer lugar, pela internet. A assinatura da USJT

permite 2.000 acessos simultâneos a essa base de pesquisa.

Na base do produto estão todas as tradicionais revistas da RT:

Revista dos Tribunais

Revista dos Tribunais SUL

Revista dos Tribunais SP

Revista dos Tribunais RJ

Revista dos Tribunais Nordeste

Revista de Processo

Direito do Consumidor

Direito Privado

Direito Ambiental

Tributário e Finanças Públicas

Ciências Criminais - IBCCrim



51

Arbitragem e Mediação

Direito Bancário e do Mercado de Capitais

Ciências Penais

Direito Desportivo

Direito Educacional

Direito Constitucional e Internacional

Direito do Trabalho

Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional

Direito do Trabalho

Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional

Direito das Comunicações

Direito Imobiliário

Instituto dos Advogados de São Paulo

Tributária das Américas

Revista de Direito Brasileira

Revista de Direito da Infância e da Juventude

Revista de Direito Empresarial

Revista de Direito Previdenciário

Revista de Direito da Família e das Sucessões

Revista de Direito Civil Contemporâneo

Revista de Processo Comparado

Revista Iberoamericana de Derecho Procesal



52

Além desses, há outros periódicos especializados, disponíveis para consulta na Unidade Mooca, sob

forma impressa ou informatizada ou por acesso pela Internet :

Meio físico:

1. REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais,1912-. Mensal. Índice acumulado.

ISSN 0034-9275;

2. REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr,1964-. ISSN 0048-7813;

3. INTERESSE PÚBLICO. Sapucaia do Sul: Nota Dez,2006-. Bimestral. ISSN 1676-8701;

4. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES. Rio de Janeiro: Faculdade Candido

Mendes,1975-. Anual. ISSN 1676-1308;

5. UNIVERSITAS/JUS. Brasília: Centro Universitário de Brasília,1998-. ISSN 1519-9045;

6. REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO. Campinas: Ltr,1900-1999;

7. REVISTA POLI. Rio de Janeiro: Fiocruz,1955-. Bimestral. ISSN 0101-6040;

8. REVISTA DO ADVOGADO. São Paulo: AASP- Associação dos Advogados de São Paulo,1980-.

Irregular. ISSN 0101-7497;

9. DE JURE. Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais,2006-. Semestral.

índice acumulado. ISSN 1809-8487;

10. REVISTA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA - SGP. 5. São Paulo: Câmara Municipal de São

Paulo,2012-. Anual. ISSN 2316-798X;

Meio eletrônico:

11. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ISSN: 2175-0491). Disponível em:

http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej. Acesso em: 25 maio de 2015.

12. PRISMA JURÍDICO (ISSN: 1983-9286). Disponível em:

http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/index. Acesso em: 25 maio de 2015.

13. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL – RBDI (ISSN: 1980-2587). Disponível em:

http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/dint/index. Acesso em: 25 maio de 2015.

14. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UERJ (ISSN: 2236-3475). Disponível em: http://www.e-

publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/index. Acesso em: 25 maio de 2015.

15. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR (ISSN: 2236-7284). Disponível em:

http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito. Acesso em: 25 maio de 2015.



53

16. REVISTA DIREITO GV (ISSN: 1808-2432). Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=1808-2432&nrm=iso&rep=&lng=pt. Acesso em:

25 maio de 2015.

17. REVISTA DE ECONOMIA CONTEMPORÂNEA. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de

Janeiro, Instituto de Economia,1997-. Quadrimestral. Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_serial&pid=1415-9848&lng=en&nrm=iso. Acesso em maio

de 2015.

18. REVISTA LIBERDADES (ISSN: 2175-5280) – Disponível em:

http://www.revistaliberdades.org.br/site/home/home.php. Acesso em: 25 maio de 2015.

19. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: RT Revista dos Tribunais,2000-.

Bimestral. ISSN 1415-5400. Disponível em:

http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin?redirect=%2Fmaf%2Fapi

%2Fwidgetshomepage%3Farea-of-interest%3DwlbrHome%26stnew%3Dtrue. Acesso em: 25 maio de

2015.

20. REVISTA DE PROCESSO. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, -. . ISSN 0100-1981. Disponível

em:



2015.

21. REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais,2005-. . ISSN 0102-8774.

Disponível em:



2015.

4.8. Núcleo de Práticas Jurídicas – NUPRAJUR

O NUPRAJUR possui regulamento próprio, aprovado no CEPE em 09/06/2009. Sua finalidade é cumprir

com as exigências do Eixo de Formação Prática, que objetiva a integração entre a prática e os

conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o

Estágio Curricular Supervisionado, o Trabalho de Curso e as Atividades Complementares.

Relativamente às atividades de Estágio Curricular Supervisionado, o NUPRAJUR congrega o registro de

atividades internas, realizadas no EAJ, Cartório Experimental, CEPA, concernentes a práticas jurídicas

simuladas e visitas orientadas.



54

4.8.1. Atividades básicas

O Cartório Experimental funciona como simulação de atividades reais, sob a orientação dos

professores das disciplinas relacionadas a procedimentos judiciais e extrajudiciais. Os alunos podem

travar contato com atividades práticas simuladas, principalmente audiências, procedimentos de

inquérito e júris simulados.

Há, ainda, autos de processos findos à disposição dos alunos no Cartório Experimental, obtidos

mediante convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que são utilizados durante audiências

simuladas ou são objeto de estudos dirigidos por professores da casa. E há uma sala de audiência

própria para a prática de simulação, além de todo o equipamento informático indispensável para a

condução das aulas.

O Escritório de Assistência Jurídica é composto de um advogado Coordenador e quatro advogados

orientadores. A sua atuação, na Unidade Butantã, está limitada à competência dos Foros Regionais de

Pinheiros e Butantã, ao passo que a Unidade Mooca abrange a competência do Foro Central e dos

Foros Regionais do Tatuapé, Vila Prudente, Ipiranga e Penha (somente cível).

Tem como objetivo prestar assistência jurídica na área cível, na esfera de sua competência, aos

cidadãos residentes no município de São Paulo que não sejam proprietários de bens imóveis e que

aufiram renda aproximada de três salários mínimos.

O estagiário tem a incumbência, durante o estágio, de fazer o primeiro atendimento ao candidato à

assistência mediante um relatório dos fatos narrados pelo assistido. Os casos aprovados pela

Coordenação são distribuídos aos alunos que acompanham seu desenvolvimento, inclusive com a

participação em audiência, quando houver.

O Curso de Estágio Profissional de Advocacia – CEPA é mantido mediante convênio com a Secção de

São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e tem por escopo propiciar, aos alunos de 4º e 5º anos,

conhecimentos de ordem prática destinados ao exercício da advocacia, abrangendo as seguintes

disciplinas: Prática Processual Civil; Prática Processual Penal; Prática Processual Trabalhista; Ética

Profissional e Estatuto do Advogado.

O Centro de Direitos Humanos - CDH-USJT é um espaço privilegiado para o desenvolvimento de

atividades de extensão, que objetiva, externamente, dedicar-se ao empoderamento de grupos

específicos (e eventualmente marginalizados) da população, orientando e divulgando direitos para as

comunidades do entorno da Universidade. Internamente, o CDH estará voltado à educação e à

disseminação de uma cultura em direitos humanos, dirigida tanto ao corpo docente quanto ao



55

discente da USJT. A) No âmbito externo, na sua vertente mais social, o CDH oferecerá, além dos

serviços de assistência judiciária e de mediação de conflitos: atendimento à comunidade do entorno

ou em colaboração com instituições parceiras, como escolas da rede oficial ou outras ligadas à

educação informal (esportes, dança, música, teatro etc.), ONG's, entidades assistenciais e outras, para

a prestação de orientação sobre questões relevantes da área da saúde e da assistência social (LOAS),

das áreas previdenciária, ambiental, trabalhista, cível (família, criança e adolescente, idosos,

comunidade GLBTT) etc., ampliando, quanto à abrangência temática e ao número de atendimentos, as

atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto SOS Direito (destinado a atender e orientar

juridicamente as pessoas portadoras de necessidades especiais e consumidores em geral).

A prestação desse serviço ocorrerá em plantões diários, de acordo com escala de horários divulgada

pelo CDH, nos quais docentes, e discentes supervisionados, alocarão o conhecimento produzido e

difundido na Universidade à serviço da comunidade. (ii) formação básica (sob a forma de palestras,

oficinas e seminários) em cidadania, direitos humanos, saúde preventiva, língua portuguesa,

matemática, cultura geral, mediação e transmediação de conflitos etc. a grupos, assistidos e

encaminhados por entidades parceiras. (iii) elaboração e confecção de material de divulgação

(panfletos e cartilhas), visando informar e esclarecer a setores marginalizados da população

(presidiários e drogadictos, por exemplo) e às comunidades do entorno (especialmente mulheres e

crianças) acerca de direitos e de noções básicas de saúde e de cidadania; (iv) identificação de

demandas coletivas da população, que podem ser encaminhadas a órgãos competentes, como a

Defensoria e o Ministério Público, por exemplo. B) No âmbito interno, na sua vertente mais acadêmica,

o trabalho do CDH, será desenvolvido em duas etapas. 1. Em um primeiro momento, em colaboração

com o NEDH (Núcleo de Educação em Direitos Humanos), o NERER (Núcleo de Educação para as

Relações Étnico-Raciais) e o NEA (Núcleo de Educação Ambiental) da USJT, voltar-se-á à formação dos

docentes da USJT para a educação básica em direitos humanos, no intuito de contemplar a exigência

do MEC de que sejam introduzidos os conceitos de direitos humanos de forma transversal às

disciplinas de todos os cursos da Universidade, cabendo, posteriormente, aos docentes incorporarem

e adequarem os novos conhecimentos e perspectivas a seus respectivos planos de aulas. 2. Em um

segundo momento, tendo sido realizada a disseminação da cultura dos direitos humanos, visando a

manutenção, a continuidade e o reforço do trabalho, o CDH ocupar-se-á em incentivar: (i) a abertura

de novas linhas de pesquisa, completando a trinca ensino, pesquisa e extensão; (ii) a organização de

seminários e eventos ligados a tópicos de direitos humanos, para a especialização e o aprofundamento

da temática; (iii) periodicamente um relato completo das atividades poderá ser publicado na Revista

Integração e/ou na Revista da Faculdade de Direito da USJT (publicação eletrônica). Site:

http://www.usjt.br/info/2015/cdh.php



56

4.8.2. Atividades de arbitragem, negociação e mediação

A Mediação de Conflitos é uma nova forma, extraprocessual e extrajudicial, de administrar e de

dissolver conflitos, mediante a intervenção de um terceiro imparcial que não tem poder decisório.

Trata-se do Mediador, que atua junto aos indivíduos envolvidos na controvérsia desde um ponto de

vista amplo e includente, visando facilitar a comunicação entre eles. Na Mediação não se busca

necessariamente o acordo, que pode ocorrer, ou não, mediante autocomposição. O objetivo é a

transformação pessoal e a superação do ressentimento e do trauma provocados pela situação

conflitiva. O Mediador pode trabalhar com apenas uma das pessoas, não sendo necessário o

comparecimento de todos os envolvidos no conflito.

Desde o segundo semestre de 2008 são desenvolvidas atividades de Mediação no Curso de Direito,

sendo oferecidos cursos formativos e desenvolvidos projetos de pesquisa, destacando-se o Projeto

“Pedagogia da Pacificação”, premiado pelo Ministério da Justiça, no âmbito do Projeto Pacificar no ano

de 2009. Tais atividades passaram a ocorrer, em 2010, num espaço denominado Casa de Mediação,

existente nas duas unidades. Nesse espaço, ocorre a atividade de extensão, voltada para a

comunidade externa, de mediação de conflitos. Atuam na Casa de Mediação docentes de diversas

áreas do Direito, que lançam um olhar diferenciado sobre o conflito, valorizando a

interdisciplinaridade.

O aluno, para ingressar no quadro de colaboradores, deve participar de um dos cursos de formação ou

das oficinas de capacitação em Mediação e, no semestre seguinte, participar de sessões de

atendimento na condição de observador, além de prestar atendimento nos plantões da Casa de

Mediação. As atividades desenvolvidas pelos alunos na Casa de Mediação são consideradas para

cumprimento do estágio obrigatório.

Podemos enumerar algumas atividades ligadas à Mediação:

1. Programas de Iniciação Científica da USJT, notadamente, o Programa de Bolsas de Iniciação

Científica, o PIBIC, vinculado ao CNPQ: a docente Solange Gonçalves Dias, por exemplo, orientou Daisy

Marques em pesquisa sobre o tema “Transmediação em Ato”, no âmbito do PIBIC, com bolsa do

CNPQ;

2. Pesquisas da docente Annie Dymetman resultaram na publicação de um livro pela Sérgio

Antonio Fabris Editor, lançado em agosto de 2011, relatando experiências e casos atendidos sem

sessões realizadas pelo serviço de Mediação da USJT (DYMETMAN, Annie. Da Mediação à

Transmediação de Conflitos: dissolver para resolver . Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 2011).



57

3. Pesquisas do ex-docente Ademir Buitoni resultaram na publicação de dois artigos no periódico

eletrônico Jusnavigandi : (i) Mediar e Conciliar: as diferenças básicas (29/11/2010); e (ii) A Mediação de

Conflitos e a Escuta Criativa (08/08/2011)

4. Cursos de extensão com vistas à capacitação de estagiários para atuarem na Casa de Mediação

e à formação de mediadores.

5. Atendimento à comunidade acadêmica, alunos, funcionários, professores, que necessitem de

suporte para a superação de situações conflitivas.

4.9. Iniciação Científica

A Iniciação Científica se destina a alunos de graduação dos diferentes cursos da Universidade São

Judas Tadeu e tem como finalidade o desenvolvimento orientado de projetos de pesquisa através de

um planejamento adequado, desenvolvido e aperfeiçoado cientificamente para esta finalidade.

Atualmente, a Iniciação Científica da USJT contempla 3 programas, o RIC, o PVIC e o PIBIC/CNPq. Cada

um tem suas particularidades e peculiaridades, mas todos têm em comum o objetivo de proporcionar

conhecimentos, desenvolver habilidades e formar atitudes, contribuindo para a formação de recursos

humanos para a pesquisa; desenvolvendo no aluno um pensamento crítico e estimulando a aquisição

de habilidades como pesquisador cientifico, despertando o aluno para aperfeiçoar seu conhecimento

em uma área da ciência; colocando jovens alunos da graduação em contato com

professores/pesquisadores de reconhecida competência e servindo como um complemento

importante na formação de futuros profissionais. Os programas também possibilitam uma maior

interação entre a graduação e a pós-graduação stricto sensu e tem por meta qualificar alunos para os

programas de pós-graduação stricto sensu e estimular os professores/pesquisadores a envolverem

estudantes de graduação nas atividades científicas. As pesquisas científicas são realizadas na forma de

projetos individuais, orientados por um professor-tutor que orienta as atividades do aluno de acordo

com um tema norteador tendo em vista o interesse de ambos e a relevância científica do estudo. As

atividades de pesquisa dos alunos consistem da determinação de um problema de pesquisa, uma

pesquisa meticulosa e sistemática cientificamente válida, orientação básica dos resultados e

conclusões com sua subsequente apresentação em conferências científicas.

O Regime de Iniciação Científica (RIC) conta com 80 vagas anuais, com bolsa de 20% no valor da

mensalidade para os 40 primeiros selecionados; o Programa Voluntário de Iniciação Científica (PVIC)

possui 50 vagas anuais, sem bolsa; e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC)

disponibiliza 8 vagas anuais, com bolsa do CNPq.

4.10. Acessibilidade



58

Para tratar especificamente da educação dos alunos com deficiência, a IES está atenta ao

cumprimento das exigências legais de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou

mobilidade reduzida, conforme descrito nos artigos 205, 206 e 208 da CF/88; Decretos n os 5.296/2004;

6.949/2009; 7.611/2011 e Portaria no 3264/2003.

Para além do que propõe a legislação, por ter a diversidade humana como um valor, a USJT assume

seu compromisso com a inclusão social efetuando mudanças fundamentais não apenas na adequação

do espaço físico, mas sobretudo no desenvolvimento de atitudes de sua comunidade, por entender

que são as ações concretas e formativas que efetivamente contribuem para a construção de um novo

tipo de sociedade.

Acessibilidade Arquitetônica

Do ponto de vista da acessibilidade arquitetônica, a IES tem melhorado continuamente as condições

de acessibilidade espacial (por intermédio da ampliação de espaços, pela remoção de obstáculos, pelo

rebaixamento de guichês e de bebedouros, pela instalação de telefones públicos especiais e também

pela adoção de sinalização especial – piso tátil e placas de sinalização em braille), bem como as de

apoio aos portadores de deficiência visual/auditiva, inclusive com a contratação de pessoal

especializado. Ademais, a USJT possui elevadores adequados e diversas rampas de acesso às

instalações acadêmicas e de natureza geral. Sanitários foram adaptados e, nos estacionamentos,

foram criadas vagas exclusivas. Os auditórios possuem elevadores especiais para acesso aos palcos e

espaço demarcado para cadeirantes na plateia. Em obediência à legislação, contrata percentual

específico de portadores de necessidades especiais para o corpo técnico-administrativo.

Acessibilidade Pedagógica, Atitudinal e Digital

Quanto à acessibilidade pedagógica, atitudinal e digital , a USJT opera numa perspectiva de inclusão.

Assim, a Biblioteca conta com softwares para auxiliar portadores de deficiências visuais na utilização

de computadores (vide item 4.7). Oferece a disciplina de LIBRAS em caráter optativo para seus cursos

de graduação (vide item 2.6.1). Criou o Núcleo de Educação em Direitos Humanos (NEDH), o Núcleo de

Educação em Relações Étnico-Raciais (NERER) e o Núcleo de Educação Ambiental (NEA), todos

constituídos de grupos de docentes, doutores, em regime de tempo integral, representantes de cada

uma das Faculdades da USJT, com atribuições acadêmicas de implementação e acompanhamento das

Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1 de

30/05/2012, das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o

ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena instituídas pela Resolução nº 1 de



59

17/06/2004 e das Diretrizes de Educação Ambiental instituídas pela Lei 9795 de 27/04/1999,

respectivamente (vide item 2.6.1).

A USJT mantém ainda o Núcleo de Atenção à Discriminação e à Intolerância (NADI), que surgiu da

necessidade de se estudar, discutir e intervir na sociedade. Percebeu-se a falta de atenção quanto ao

modelo de sociedade atual, que as pessoas simplesmente aceitam e participam de fatos

preconceituosos no seu dia a dia. E que muitos fatos acarretam mais preconceitos e, como

coadjuvantes, moldam conflitos e desordem social e emocional. A USJT então reafirmou o seu

comprometimento para com as questões que trabalham a cidadania, a intolerância, a discriminação e

o preconceito. Estes acontecimentos estão presentes em nossa sociedade, e a condição de

transgressor e vítima muitas vezes está interligada de maneira imperceptível. O propósito do Núcleo é

trazer à tona, em discussão acadêmica, qualquer tipo de discriminação e intolerância, propondo ações

preventivas.

A Universidade Aberta à Maturidade é outro programa com uma proposta de educação permanente e

atualização cultural, voltada ao bem-estar psicossocial e à qualidade de vida na maturidade através de

cursos semestrais. Para ingressar no curso o candidato não precisa fazer vestibular ou qualquer prova

de seleção, e também não são exigidos certificados ou diplomas de cursos anteriores. Informações

através do site: http://www.usjt.br/proex/maturidade.php

As aulas são ministradas às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, e às quartas-feiras, das 14h às 16h.

Além dos módulos fixos, o programa oferece atividades extraclasse como palestras, congressos, visitas

a museus e exposições, viagens, realizações de pesquisas e aulas de informática. As vagas são

limitadas. O Programa “Universidade Aberta à Maturidade” da Universidade São Judas Tadeu conta

com um corpo docente altamente qualificado, que tem como objetivo auxiliar na compreensão do

processo de amadurecimento em toda sua amplitude (biológico, psicológico e social) propiciando o

conhecimento de novos caminhos para lidar com questões de saúde e psicossociais. Através de aulas

teóricas e práticas o curso tem como foco o desenvolvimento das potencialidades individuais,

conscientização do exercício da cidadania, capacitação para a realização de ações sociais e

comunitárias, participação efetiva do aluno no curso e sua integração com outras pessoas maduras e

ativas, facilitando as relações intergeracionais – familiares e sociais -- além da interação com a

Universidade como um todo.

5. Considerações Finais

O Projeto Pedagógico do Curso segue as políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão constantes do Plano

de Desenvolvimento Institucional (PDI 2014/2018). Desse modo a missão do curso está em

consonância com a da USJT: contribuir para a formação integral do ser humano por meio da excelência



60

no Ensino, na Pesquisa e na Extensão. Para tanto, baseia-se na correlação de direitos e deveres de

cada um e na liberdade responsável da pessoa na consecução de seus objetivos.

III – ANEXOS

Anexo A – Planos de Ensino – Currículo 2009

Anexo B – Relação de Docentes que lecionam na Unidade Mooca: Titulação e Regime



61

Anexo A – Planos de Ensino

R. Taquari, 546 - Mooca - São Paulo - CEP 03166-000 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652Av. Vital Brasil, 1000 - Butantã - São Paulo - CEP 05503-001 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652

Plano de Ensino

Faculdade Faculdade de Direito

Curso Direito

Disciplina CIEPOL - Ciência Política

Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 1a Série

Ementa

Apresentação dos tópicos principais de Ciência Política e Teoria Geral do Estado,enfocando as teorias políticas clássicas, o Estado Moderno e aspectos de suaorganização.

Objetivos da Disciplina

Discutir as relações do Direito com o fenômeno político e o Estado. Fornecer aosalunos conceitos introdutórios de Direito Constitucional e Direito InternacionalPúblico. Contribuir para formação cultural e humanística dos estudantes,principalmente mediante discussão de filosofia política. Fornecer bases sólidas à

análise do jogo de interesses que se apresentem de maneira clara ou oculta na vidainstitucional contemporânea, sem limitar-se aos aspectos puramente nacionais dofenômeno jurídico.

Programa

1. Ciência Política e Teoria Geral do Estado: noção, objeto e relações com outrasdisciplinas1.1. Nicolau Maquiavel

2. Origem da sociedade política e do Estado2.1.Teorias sobre a origem natural

2.2. Teorias contratualistas:2.2.1. Thomas Hobbes2.2.2. John Locke2.2.3. Jean-Jacques Rousseau

3. Estado Moderno:3.1. Antecedentes3.2. Elementos essenciais:3.2.1. Soberania: (Origens / evolução do conceito de soberania)3.2.2. Povo (nacionais, cidadãos) - Distinção entre Estado e Nação3.2.3. Território (limites: fronteiras, espaço aéreo, mar territorial)



62

3.2.4. Finalidade do Estado: a noção de bem comum

4. Globalização e crise do Estado nacional


Plano de Ensino

Disciplina CIEPOL - Ciência Política Folha 2

Programa (continuação)

5. Funções do Estado contemporâneo

6. Formas de governo: monarquia e república

7. Teoria da Separação dos Poderes7.1. Montesquieu

8. Sistemas de governo: parlamentarismo e presidencialismo

9. Regimes de governo: autocracias e democracias

10. Democracia e seus elementos: sufrágio universal; pluralismo político; autonomiado parlamento; liberdades públicas; liberdade de voto; alternância no governo;respeito à oposição; regra da maioria; respeito aos direitos das minorias (questõesétnico-raciais, etárias, de orientação sexual, de gênero, de pessoas comnecessidades especiais); participação popular direta.

11. Representação política: partidos políticos. Partidos políticos no Brasil(CRFB/988, art. 17 e Lei 9.096/95).

12. Sistemas eleitorais: majoritário, proporcional, distrital misto

13. Formas de Estado: unitário e federal

Metodologia

- aulas expositivas- debates em classe- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos na USJT- orientação mediante monitoria.



63


Plano de Ensino

Disciplina CIEPOL - Ciência Política Folha 3

Metodologia (continuação)

- exercícios em classe

Critério de Avaliação

- provas escritas: objetivas e dissertativas

- trabalhos escritos- trabalhos em grupo- participação em sala de aula

Bibliografia Básica

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 22. ed. São Paulo, SP: Malheiros, 2015. 550 p.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 21. ed., atual. SãoPaulo, SP: Editora Saraiva, 2000. ix, 307 p.

WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política, 1: Maquiavel, Hobbes

Locke,Montesquieu, Rousseau, "o federalista". 14. ed. São Paulo: Ática, 2006 - 2014.

WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política, 2: Burke, Kant, Hegel,Tocqueville,Stuart Mill, Marx . 11. ed. São Paulo, SP: Ática, c2006. 278 p.

Bibliografia Complementar

DIAS, Reinaldo. Ciência política. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. Disponível:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522476725

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico ecivil. São Paulo, SP: Martin Claret, 2005. 519 p.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe: comentado por Napoleão Bonaparte. 6. ed. São Paulo,SP: Martin Claret, 2008. 214 p.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O espírito das leis: as formas de governo, afederação, a divisão dos poderes. 8. ed., ver. São Paulo: Saraiva, 2004.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social: princípios do direito político. 3. ed. SãoPaulo, SP: Martins Fontes, 1996. 186p.



64


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DCIVIL1 - Direito Civil I


Ementa

Estudo do direito civil brasileiro, enfocando as pessoas, os bens, os atos jurídicose a prescrição e decadência.


A Teoria Geral do Direito Civil apresenta ao aluno as regras sobre a personalidade,os bens e os fatos jurídicos. É de sua incumbência igualmente estudar a lei deIntrodução ao Código Civil, tratando de noções fundamentais como a vigência da lei,conflito de normas no tempo e no espaço e mecanismos de integração do direito. Taiselementos servirão de base para o estudo e a aplicação do Direito Civil e, em

alguns casos, também para outras disciplinas jurídicas.Programa

1. Conceito e Âmbito do Direito Civil1.1 Direito objetivo e direito subjetivo1.2 Direito público e direito privado1.3 Noção de sistema1.4 Apresentação do Código Civil1.5 Introdução ao direito civil constitucional1.5.1 Evolução da autonomia de vontade1.5.2 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais

2. Evolução histórica do Direito Civil no Brasil

3. Sujeitos de Direito3.1. Pessoa Natural3.2. Pessoa Jurídica

4. Pessoa Natural4.1. Começo da personalidade4.2. Capacidade de direito e de fato4.3. Incapacidades

4.4. Institutos de proteção da personalidade



65

4.5. Fim da personalidade4.6. Da Ausência


Plano de Ensino

Disciplina DCIVIL1 - Direito Civil I Folha 2


4.7. Individualização da Pessoa Natural

5. Atos sujeitos a registro civil e atos sujeitos a averbação

6. Direitos da personalidade (dignidade humana)6.1. Direito sobre o próprio corpo6.2. Tratamento médico de risco6.3. Direito ao nome6.4. Direito à palavra e à imagem6.5. Direito à intimidade

7. Domicílio7.1. Domicílio de pessoa natural7.2. Pluralidade de domicílio7.3. Espécies de Domicílio

8. Pessoa Jurídica8.1. Pessoas Jurídicas de Direito Público8.2. Pessoas Jurídicas de Direito Privado8.3. Requisitos para a constituição8.4. Associações, sociedades, fundações8.5. Organizações não governamentais8.6. Desconsideração da Personalidade Jurídica8.7. Responsabilidade das Pessoas Jurídicas8.8. Extinção da Pessoa Jurídica8.9. Domicílio da Pessoa jurídica

9. Bens9.1. Conceito e espécies9.2. Patrimônio9.3. Bens considerados em si mesmos9.4. Bens reciprocamente considerados9.5. Bens públicos e privados

10. Fatos Jurídicos



66

10.1. Fato jurídico


Plano de Ensino



10.2. Ato Jurídico10.3. Negócio Jurídico10.4. Ato jurídico em sentido estrito

11. Elementos do Negócio Jurídico11.1. Classificação11.2. Existência, validade e eficácia11.3. Interpretação do Negócio Jurídico11.4. Representação11.5. Condição, termo e encargo11.6.Defeitos dos negócios jurídicos11.7. Invalidade do negócio Jurídico

12. Atos ilícitos12.1. Ilicitude da conduta12.2. Abuso de direito12.3. Exclusão da ilicitude12.4. Responsabilidade civil e responsabilidade penal

13. Prescrição e decadência13.1. Distinção entre prescrição e decadência13.2. Causas que suspendem e que interrompem a prescrição13.3. Prazos prescricionais

Metodologia

- aulas expositivas- seminários em classe- debates- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- orientação mediante monitoria..



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Plano de Ensino



- estágios.


- provas escritas- trabalhos escritos- trabalhos em grupo- participação em seminários em classe

- argüição oralBibliografia Básica

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: volume 1: teoria geral dodireito civil. 24. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2007.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 1: parte geral. SãoPaulo: Saraiva, 2003. 506 p.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: volume 1. 19. ed. Rio deJaneiro: Editora Forense, 2000 - 2001. 463 p.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: volume 1: parte geral. 14. ed. São Paulo, SP:Atlas, 2014. xxii, 658 p. (Direito civil ; 1)


AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral do direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas,2012. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522481767

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Disponível em:

http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502146761

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil,volume I: parte geral. 9. ed. rev., atual. eampl. São Paulo, SP: Saraiva, 2007.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 20. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2013. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502219267

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: volume 1: parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva,2003. (Direito civil). Disponível em:




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Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DPRCIV1 - Direito Processual Civil I


Ementa

Estudo do Direito Processual Civil, apresentando-se suas noções preliminares e seusconceitos básicos (Jurisdição, Ação, Processo, Atos processuais e Procedimento).


Preparo teórico do aluno para uso da doutrina, legislação e jurisprudência emmatéria de processo civil. Habilitação do aluno para os diversos segmentosprofissionais do Direito, colocando-os em contato com a realidade social e forense.Pesquisa de doutrina e jurisprudência com revisão crítica dos institutos processuaise das instituições judiciárias.

ProgramaI - Direito Processual Civil1. Noções preliminares. Interesse, conflito de interesses, lide. Meios de solução dalide.2. Breve histórico do Direito Processual.3. Tendências do Direito Processual Moderno.4. Direito material e direito processual. Subclassificação do Direito Processual.Características do Direito Processual.5. Fontes do Direito Processual.6. Eficácia da lei processual no tempo. Irretroatividade. Sistemas de aplicação dalei processual no tempo.

7. Eficácia da lei processual no espaço. Princípio da territorialidade.8. Constituição e processo. Previsão constitucional dos órgãos jurisdicionais.Princípios fundamentais do Direito Processual: a)direito à tutela jurisdicional;b)devido processo legal; c)isonomia processual; d)assistência jurídica integral egratuita; e)contraditório; f)juiz natural; g)publicidade; h)licitude das provas; i)fundamentação das decisões; j) duração razoável do processo.

II - Jurisdição9. Funções do Estado: legislativa, administrativa e jurisdicional.10. Jurisdição: conceito, características e finalidade.11. Princípios inerentes à jurisdição.



69

12. A tutela jurisdicional. Tipos de tutela jurisdicional: a)tutela jurisdicional dedecisão; b)tutela jurisdicional de execução; c)tutela jurisdicional cautelar.


Plano de Ensino

Disciplina DPRCIV1 - Direito Processual Civil I Folha 2


13. Unidade da Jurisdição. “Espécies” de jurisdição. Conceito de competência (noçõesgerais).14. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária.15. Organização do Poder Judiciário.16. Independência do Poder Judiciário: a)ingresso e ascensão na carreira;b)garantias de independência e impedimentos.17. Funções essenciais à Justiça: a)Ministério Público; b)Advocacia-Geral da União;c)Defensoria Pública; d)Advocacia.

III - Ação18. Conceito de ação e sua evolução. Ação e exceção.19. Condições da ação: a)legitimidade de partes; b)interesse de agir;c)possibilidade jurídica do pedido. Carência de ação.20. Elementos da ação: a)partes; b)pedido; c)causa de pedir.21. Classificação das ações: a)ação de conhecimento (meramente declaratória,constitutiva e condenatória); b)ação de execução; c)ação cautelar.

IV - Processo22. Processo: conceito e natureza jurídica. Tipos de processo.23. Relação jurídica processual. Objeto do processo. Conceito de ¨mérito¨.24. Sujeitos do processo: a)Estado-juiz; b)partes; c)advogado; d)Ministério Público;e)terceiros interessados; f)auxiliares da justiça e terceiros desinteressados.25. Do juiz. Poderes, deveres e responsabilidades.26. Das partes e dos procuradores. Representação processual e substituiçãoprocessual. Substituição das partes e dos procuradores. Deveres das partes e dosprocuradores. Mandato judicial e substabelecimento. Curador especial. Regulamentaçãolegal da advocacia.27. Do Ministério Público. Posições ocupadas pelo Ministério Público no processocivil.




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Plano de Ensino

Disciplina DPRCIV1 - Direito Processual Civil I Folha 3


28. Da prova.

Metodologia

- aulas expositivas- seminários em classe- debates- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- orientação mediante monitoria- estágios


- provas escritas- trabalhos escritos- trabalhos em grupo- participação em seminários em classe- argüição oral


DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direitoprocessual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed., rev., ampl. e atual.Salvador: JusPODIVM, 2015. 786 p.

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, volume 1: (teoria geral doprocesso a auxiliares da justiça). 15. ed. revista e atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2000.260 p.

SANTOS, Moacyr Amaral; SANTOS, Aricê Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direitoprocessual civil, volume 1. 22. ed., rev. e atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2002.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 1: teoriageral do direito processual civil e processo de conhecimento. 54. ed., rev. e atual. Rio deJaneiro: Forense, 2013. xxxix, 844 p.





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BERMUDES, Sergio. Introdução ao processo civil. 3. ed., rev. e atual Rio de Janeiro:Forense, 2002. xii, 233 p.

BUENO, Cassio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado. São Paulo:Saraiva, 2015. 752 p.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. 18. ed. São Paulo: Saraiva,2012. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502173163

DINAMARCO, Candido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 6. ed. SãoPaulo: Malheiros, 2010. 2v.

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil: volume 1:teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.xviii, 511 p.


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina EC - Economia Período Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 1a Série

Ementa

Estudo da Ciência Econômica e suas relações com o Direito, apresentando-se a análiseda microeconomia e da macroeconomia, a atuação Estatal na economia e odesenvolvimento econômico.


Desenvolver uma introdução à Ciência Econômica mediante o estudo das suas bases

institucionais e analíticas. O curso é voltado para o estudante do primeiro ano docurso de Direito, o que implica na sua especificidade: menor utilização deferramentas matemáticas e maior ênfase para os aspectos políticos, jurídicos einstitucionais relativos à Micro e à Macroeconomia, à Economia Internacional e aoDesenvolvimento Econômico. Trata-se, portanto, de um curso de formação econômicabásica no qual os fundamentos, a morfologia e os agentes da atividade econômicamoderna são descritos e problematizados numa perspectiva que enfatiza sua relaçãocom o fenômeno jurídico e com a Ciência do Direito.

Programa

NOÇÕES GERAIS DE ECONOMIA E DIREITO ECONÔMICO



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1. Noções de Economia e escassez2. Relações Gerais entre Economia e o Fenômeno Jurídico3. O Direito Econômico como direito das políticas econômicas

EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA ECONÔMICA

1. Os primórdios da Economia até a Escola Fisiocrata2. A Escola Clássica e Marginalista3. A Teoria keynesiana4. A teoria marxista5. Demais escolas da Economia

ESCASSEZ E ESCOLHA1. Questões econômicas fundamentais2. A Curva de possibilidades de Produção3. Organização Econômica4. Divisão da Economia: Teoria Econômica, Microeconomia e Macroeconomia

5. Economia Política


Plano de Ensino

Disciplina EC - Economia Folha 2


MICROECONOMIA1. A Demanda2. A Oferta3. O equilíbrio num Mercado Competitivo4. Estrutura Mercadológica:4.1. Mercados dos Bens e Serviços Finais: Mercado Puro e Perfeito (concorrência purae perfeita) e Mercado Imperfeito (Monopólio, oligopólio e concorrênciamonopolística) e Mercado Bilateral;4.2. .Mercados dos Fatores de Produção: Mercado Puro e Perfeito e Mercado Imperfeito(Monopsônio, oligopsônio e concorrência monopsonística)5. Legislação Antitrust e Instituições de Defesa da Livre Concorrência

A MACROECONOMIA1. Definições e campo de estudo2. O Efeito de Normas Jurídicas sobre o Comportamento dos Agentes Econômicos3. O Fluxo da Atividade Econômica: Produto e Renda4. Produto Nacional Bruto5. As óticas da renda e da despesa6. Teoria da Determinação da Renda



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6.1. Consumo, poupança e investimento6.2. Governo, política fiscal e nível de renda7. Aspectos jurídicos das políticas econômicas8. Meio ambiente e sustentabilidade

ECONOMIA MONETÁRIA1. A Origem e a Evolução da Moeda2. As funções e características da Moeda3. Sistema Monetário e Financeiro e a Intermediação Financeira4. Moeda e Atividade Econômica5. A Oferta Monetária e o Bco Central do BrasilRELAÇÕES INTERNACIONAIS1. Teoria do Com. Internacional(vantagens absolutas e relativas, disponibili//e dos


Plano de Ensino

Disciplina EC - Economia Folha 3


recursos, globalização liberal e sustentabilidade)

Metodologia

- aulas expositivas- seminários em classe- debates- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- orientação mediante monitoria- estágios.


- provas escritas- trabalhos escritos- trabalhos em grupo- participação em seminários em classe- argüição oral.


LANZANA, Antônio Evaristo Teixeira. Economia brasileira: fundamentos e atualidade.3. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2002.

MARQUES, Rosa Maria. O Brasil sob a nova ordem: a economia brasileira



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contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2009. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502125551

ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia: livro de exercícios. 4. ed. SãoPaulo: Atlas, 2004. Disponível em:


VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de. Economia: micro e macro. 2. ed. SãoPaulo, SP: Atlas, 2001. 425 p.

VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de; ENRIQUEZ GARCIA, Manuel.Fundamentos de economia. São Paulo, SP: Saraiva, 1998 - 2003. 240p.


PASSOS, Carlos Roberto Martins; NOGAMI, Otto. Princípios de economia. 5. ed. rev.São Paulo, SP: Thomson, 2005. 658 p.

PINHO, Diva Benevides; GREMAUD, Amaury Patrick. Manual de economia. 4. ed. SãoPaulo, SP: Saraiva, 2003. 606 p.

SILVA, César Roberto Leite da; LUIZ, Sinclayr. Economia e mercados. 19. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2010. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502111264

WESSELS, Walter. Economia. 2. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2003. 528p.

WONNACOTT, Paul; WONNACOTT, Ronald J. Economia. 2. ed. rev. São Paulo, SP: MakronBooks, 1994. 699 p.


Plano de Ensino Faculdade Faculdade de Direito

Curso Direito

Disciplina INTDIRE - Introdução ao Direito


Ementa

Apresentação do fenômeno jurídico, diferenciando-o de outros fenômenos sociais edemonstrando sua evolução histórica. Estudo das principais características do

direito contemporâneo, enfatizando o estudo da norma jurídica e do ordenamento,



75

permitindo ao aluno identificar, interpretar e aplicar o direito.


Proporcionar uma visão de conjunto da Ciência Jurídica e de seus temas fundamentais,inserindo o pensamento jurídico na realidade social, a fim de possibilitar ao aluno

o raciocínio jurídico crítico e a operacionalização das informações recebidas dasoutras disciplinas.

Programa

I. Apresentação do fenômeno jurídico

1– Noções preliminares1.1 - A Introdução ao Direito1.2 - Noção elementar de Direito1.3 - Significados da palavra Direito1.4 - Linguagem do Direito

1.5 - Complementaridade do Direito1.6 - Direito e Ciências afins1.7 - A cientificidade do Direito1.8 - Escolas e Movimentos tradicionais do Direito

2 – Direito, Ética e Cultura2.1 – Conceito de cultura2.2 – Leis naturais e leis culturais2.3 – O mundo ético2.4 – Direito, Ética e Moral2.4.1 – Distinção entre Direito e moral

2.4.2 – Coação, coerção e sanção

3 – O Direito na História3.1 – Panorama da evolução histórica do Direito


Plano de Ensino

Disciplina INTDIRE - Introdução ao Direito Folha 2


3.2 – O fenômeno jurídico na Antigüidade3.3 – O fenômeno jurídico na Idade Média3.4 – O fenômeno jurídico na Idade Moderna e Contemporânea3.5 - Os Sistemas Jurídicos Contemporâneos

II. Análise do direito contemporâneo



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4 – A identificação do Direito4.1 – O Direito como Norma Jurídica4.2 –Norma Jurídica4.2.1 – Conceito

4.2.2 – Estrutura4.2.3 – Classificação4.3 – Dicotomias fundamentais:4.3.1 – Direito Positivo e Direito Natural4.3.2 – Direito Objetivo e Direito Subjetivo4.3.3 – Direito Público e Direito Privado: ramos do Direito4.4 – Relação jurídica4.4.1 – Conceito4.4.2 – Elementos4.4.3 – Espécies

5 - O Ordenamento Jurídico (Lei de Introdução ao Direito Brasileiro - LINDB)5.1 - Conceito5.2 - Validade, vigência, eficácia e vigor5.3 - Dinâmica5.3.1 - Revogação5.3.2 - Caducidade, costume negativo, desuso5.4 - Consistência: a antinomia e seu tratamento5.5 - Completude: a lacuna e a integração5.6 - Fontes do Direito5.7 - Irretroatividade da Lei: o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e acoisa julgada

6 – Interpretação das Normas Jurídicas6.1 – Noções gerais de Hermenêutica Jurídica


Plano de Ensino

Disciplina INTDIRE - Introdução ao Direito Folha 3


6.2 – Métodos e tipos de interpretação

7 – Aplicação do Direito7.1 – A ideologia e o poder de decisão no Direito.7.2 – Argumentação Jurídica7.3 – Argumentação, decisão, aplicação e subsunção à norma jurídica

Metodologia



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- aulas expositivas- debates- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.

Critério de Avaliação- provas escritas- trabalhos escritos- participação em debates em classe


BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.321 p.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 2. ed. rev., atual. eampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007-2008. 348 p.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão,dominação. 6. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2008. 346 p.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva,2007 - 2012. xxv, 391 p.


ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 2.ed. SãoPaulo, SP: Landy, 2002. 352p.

DAVID, Rene. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo, SP:Martins Fontes, 2002. 687 p. (Ensino superior)

DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 3. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 1995. 312p.

HART, H. L. A. O conceito de direito. 2. ed Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,1994. 348 p.

LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos.Curso de história do direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2013. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5099-6




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Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina LPO - Língua PortuguesaPeríodo Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 1a Série

Ementa

Distinção entre linguagem, língua e fala. Características da oralidade e daescrita no processo de comunicação. Variações da língua. Níveis de linguagem.Concepções de texto. Leitura, compreensão e análise de textos. Análise dacoerência, da clareza e da coesão textuais. Tópicos da gramática normativa.


a) Desenvolver habilidades para ler, compreender, analisar e produzir textos emdiferentes níveis e usos sociais;

b) Permitir a reflexão crítica sobre os usos das linguagens verbal, não-verbal eintegrada;

c) Possibilitar o reconhecimento e a distinção de níveis de linguagem diversos;

d) Propiciar a análise das diferentes manifestações de linguagem existentes nosdiversos veículos de comunicação;

e) Levar a reconhecer a língua como um mecanismo vivo, sujeito, portanto, a

constantes variações e modificações;

f) Facilitar a reestruturação de textos, adequando-os às qualidades estilísticas decorreção gramatical, de coerência, de clareza e de coesão.

Programa

1 Linguagem e comunicação1.1 Concepções de linguagem1.2 Linguagens verbal, não-verbal e integrada1.3 Principais códigos empregados pelo homem: línguas, sinais gestuais, sinaiscromáticos, símbolos, ícones, sinais sonoros e sinais luminosos1.4 Elementos da comunicação: emissor, receptor, mensagem, código, canal ereferente1.5 Linguagem e comunicação animal1.6 Linguagem e cultura1.7 Linguagens denotativa e conotativa




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Plano de Ensino

Disciplina LPO - Língua Portuguesa Folha 2


2 Língua e fala2.1 Concepção de língua2.2 Aquisição da língua materna: fator inato e meio ambiente2.3 Estados mentais do falante2.4 Diferenças entre a língua oral e a língua escrita2.5 O signo linguístico2.6 Variações linguísticas: histórica, geográfica, social e estilística2.7 Concepção de fala

3 Níveis de linguagem

3.1 Língua culta3.1.1 Tópicos gramaticais3.1.1.1 Concordância nominal3.1.1.2 Regência verbal3.1.1.3 Crase3.1.1.4 Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa3.1.2 Jargão3.2 Língua popular3.2.1 A gíria3.3 Regionalismos

4 Texto4.1 Concepções de texto4.2 Textos verbais e não-verbais4.3 Compreensão textual4.3.1 Contexto4.3.2 Intertextualidade4.3.3 Conhecimento enciclopédico ou de mundo4.3.4 Pluralidade de leitura4.4 Qualidades estilísticas do texto4.4.1 Coerência4.4.2 Coesão

4.4.3 Clareza


Plano de Ensino

Disciplina LPO - Língua Portuguesa Folha 3



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4.5 Leitura, compreensão e análise de textos

Metodologia

Aulas expositivasRecursos audiovisuais


Provas intermediárias – 2,5 pontosProvas semestrais - 7,5 pontosProva substitutiva – 10,0 pontos


BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37. ed. rev. e ampl. Rio deJaneiro: Lucerna, 1999 - 2009. 671 p.

POSTAL, Jairo; POSTAL, Márcia Rita Lazzarini. Linguagem, língua e comunicação. SãoPaulo, SP: Catálise, 2010. 173 p.

TERRA, Ernani. Linguagem, língua e fala. 2. ed. São Paulo: Scipione, 2009 - 2010. 111p.


FARACO, Carlos Emilio; MOURA, Francisco Marto de; MARUXO JÚNIOR, José Hamilton.Gramática. 20. ed. reform. São Paulo, SP: Atica, 2009. 584 p

FIORIN, Jose Luiz. Elementos de análise do discurso. São Paulo, SP: Contexto, 2013.126 p.

FIORIN, Jose Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação.17. ed. São Paulo, SP: Atica, 2000 - 2012. 431 p.

PERELMAN, Chaim; OLLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a novaretorica. São Paulo, SP: Martins Fontes, 1996.

PETRI, Maria José Constantino. Manual de linguagem jurídica. 2. ed., conforme a

nova ortografia. São Paulo: Saraiva, 2009.


Plano de Ensino



81


Curso Direito

Disciplina METPESJ - Metodologia da Pesquisa Jurídica



a) Recensear as questões relevantes decorrentes de um enfoquemetodológico/epistemológico da disciplina jurídica, a saber:- o debate entre ciências naturais e ciências sociais - convergência ouindependência?- problemas decorrentes das opções epistemológicas: funções da ciência e a separaçãoentre dogmática jurídica e teoria do direito.

b) Desenvolver habilidades para a interpretação e a pesquisa jurídica, a partir da

introdução dos métodos e das técnicas próprios de cada uma dessas atividades.c) Compreender que as técnicas para a interpretação e a pesquisa jurídica têm seuespecial significado em todos os sistemas jurídicos e uma transcendênciateórico-prática na solução dos problemas e conflitos.

Programa

1. Pluralidade Metodológica das Ciências

- Importância e utilidade do estudo da disciplina. Vínculo com outras disciplinas eciências.

- Conceitos básicos da metodologia científica:A – As ciências e o conhecimento científico. Conhecimento e conhecimento científico:espécies de conhecimentos. Correlação entre conhecimento popular e conhecimentocientíficos. Componentes básicos das ciências: a) conceitos; b) objeto; c) métodose; d) finalidade. Classificação das ciências. Debate entreciências naturais e ciências sociais - convergência ou independência?.B – Pesquisas científicas: a) por que surgem e onde se desenvolvem as pesquisascientíficas?; b) para que são desenvolvidas as pesquisas científicas?; c) qual é aorientação da pesquisa científica?; d) quais são os resultados das pesquisascientíficas?. Pesquisa como processo: estrutura interna e externa do processo depesquisa. A problemática sócio-econômica e jurídica. Problema científico: formulação

do problema. Hipóteses. Variáveis. Conceitos e definições operacionais. Amostragem.Projeto.C – Metodologia. Conceito e utilidade para as ciências. Relação entre ciência,pesquisa e metodologia. Unidade e pluralidade metodológica das ciências. Métodos:


Plano de Ensino



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Disciplina METPESJ - Metodologia da Pesquisa Jurídica Folha 2


observação, análise e síntese, analogia, indução e dedução. A conclusão e

generalização científica: a) conclusões ou generalizações teórico-qualitativas; b)conclusões ou generalizações empírico-quantitativas.

2. Problemas teóricos e metodológicos do Direito

- O conhecimento Jurídico. Problemas derivados da caracterização do direito comociência. Dificuldades para a caracterização do direito como ciência: a) críticas; b)defesas.- Direito como Ciência Social. Objeto do Direito. Campo dos estudos jurídicos:realidade jurídica. Campo teórico da Ciência do Direito.- A interdisciplinaridade e o direito. A base axiológica do conhecimento. Impacto de

cada escolha metodológica no plano axiológico. Postura metodológica versusconseqüências científica: ceticismo, idealismo, relativismo, niilismo, etc.

3. Direito e Pesquisa

- Pesquisa jurídica. Compreendendo o significado e a utilidade da pesquisa jurídica. Construção da pesquisa jurídica. Etapas da pesquisa jurídica. Tipos depesquisas. Métodos e técnicas particulares das pesquisas jurídicas.

4. Metodologia do Trabalho Científico

- Trabalhos científicos. Tipos de trabalhos científicos: monografia, dissertação outese: conceitos e características. Planejamento das monografias: o projeto damonografia, componentes do projeto.- Como se fundamenta uma pesquisa jurídica: escolha da área do conhecimento, doramo, do assunto e do tema.- Fazendo a ciência: levantamento de dados. Problema: procedimentos para avaliar oproblema, a formulação do problema. Objeto, campo de ação e objetivos da pesquisa jurídica. Definição dos conceitos e hipóteses jurídicas. O sumário (índice)provisório (hipóteses de trabalho).- As pesquisas teórico-bibliográficas: teorias e leis. O que é e para que serve ateoria?. Significado e utilidade das pesquisas bibliográficas. As fontes daspesquisas bibliográficas. Coleta de dados. O registro da informação. Metodologiapara o desenvolvimento das pesquisas bibliográficas. Conhecendo as etapas da


Plano de Ensino




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pesquisa bibliográfica. Análise dos dados. Algumas regras para o registro dainformação. Fichamento. Características do fichamento. Fichamento das citaçõesdiretas. Fichamento de resumos. Fichamento de comentários. As citações: a) objetivos

das citações; b) formas que caracterizam as citações; c) sistemas decitações. Conhecendo o sistema de pontuação correspondente às citações. Tipos decitações. Organização das citações no texto. As referências bibliográficas.- Monografias (livros, folhetos, separatas, dissertações). Seriados (revistas e jornais). Artigos em revistas. Artigos em jornais. Patentes. Referênciaslegislativas (acórdãos, decisões e sentenças das Cortes ou Tribunais). Referênciaslegislativas (leis, decretos e portarias). Informações tiradas da internet.- Apresentação e discussão da primeira versão do trabalho. Função do orientador.- Pesquisa de campo: o universo jurídico (amostra). Instrumentos: aplicação deinstrumentos: o questionário, a entrevista. Como perguntar e como obter respostas.- Tipos e formas de perguntas. Análise e interpretação dos dados. Apresentação dos

dados: representação gráfica, diagramas, esquemas e tabelas. Generalização dosresultados.

5. Escrevendo a Ciência.

- A redação dos textos. Técnicas para a redação da primeira versão. Redigindo otexto. Relatórios parciais. Relatório final. Regras específicas para redigir asmonografias. Apresentação: estrutura das monografias, dissertações e teses.- Elementos do Pré-Texto. Elementos do texto. Elementos do Pós-Texto (bibliografia eReferências bibliográficas). Apresentação de dados complementares. Apresentação.Digitação. Margem e espacejamento. Paginação. Reprodução e encadernação. Capas.Folha de Rosto. Índice. Introdução. Desenvolvimento: capítulos. Conclusão.

Recomendações. Defesa das monografias. Banca. Como defender uma monografia.

Metodologia

- aulas expositivas- seminários em classe- debates- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.


Plano de Ensino





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Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina SOCGER - Sociologia GeralPeríodo Letivo 2015 - Anual Currículo 11952009 Carga Horária Anual 80 Série 1a Série

Ementa

Estudo dos fundamentos da Ciências Sociais, apresentando a antropologia e asociologia. Estudo dos conceitos sociológicos fundamentais, derivados dos principaisparadigmas científicos.


Desenvolver os conceitos sociológicos fundamentais, apresentar as questões básicasde teoria social e situar as diferentes abordagens doutrinárias, sempre com base napremissa de que a Sociologia não é um esforço intelectual neutro, indiferente àsconseqüências práticas que suas análises têm sobre aqueles cuja conduta constituiobjeto de estudo. Conceber o conhecimento científico como produtor e como produto dasociedade, contrariando a tendência para a fragmentação disciplinar das CS etentando recuperar sua vocação originária, globalizante e problematizadora. Criarcondições tanto para a compreensão dos principais problemas da sociedadecontemporânea quanto para a identificação do papel nela exercido pelos fenômenos jurídicos - do direito positivo como instrumento de controle social aos diferentesprocessos de desformalização, descentralização e deslegalização das leis e normasvigentes, passando pelo direito informal e pelo pluralismo jurídico. Enfatizar ocaráter multidisciplinar da disciplina de Sociologia no Curso de Direito, com

especial atenção para as disciplinas de Teoria Geral do Estado (que estuda asquestões relativas às formas de organização política), Teoria Geral do Direito,Introdução e Direito Civil, que procuram inserir o fenômeno jurídico dentro darealidade social.

Programa

1 – Conhecimento da realidade social e origem das ciências sociais.

2 – Ciências sociais: a interface entre a sociologia e a antropologia.

3 – Antropologia: trabalho, família, status, símbolos, lei e religião.

4 – Antropologia: função, estrutura, hierarquia e estratificação.

5 – Sociologia: estratificação, organização social e classes sociais.




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Plano de Ensino

Disciplina SOCGER - Sociologia Geral Folha 2


6 - Ação e relação social; estrutura e processo; sistema e mudança.

7 – Revolução burguesa e sociedade capitalista: os paradigmas clássicos dasociologia.

8 – O paradigma baseado em Durkheim: a divisão do trabalho e as formas sociais desolidariedade.

9 - O paradigma baseado em Durkheim: educação, religião e direito e a produçãosocial do consenso.

10 – O paradigma baseado em Weber: ação social, modernização e racionalidade.

11 – O paradigma baseado em Weber: expansão capitalista, burocracia, direito elegitimação política.

12 - O paradigma baseado em Marx: reprodução da vida material, relações de produçãoe ideologia.

13 - O paradigma baseado em Marx: os modos classistas de produção e as lutas declasses.

14 - A sociologia contemporânea: os novos paradigmas de produção e a dinâmica daglobalização.

15 – A sociologia contemporânea: integração de mercados, ruptura da soberania ecrise do Estado.

16 – A sociologia contemporânea: sociedade informacional, sociedade em rede e


Plano de Ensino

Disciplina SOCGER - Sociologia Geral Folha 3


sociedade de risco.

Metodologia



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- aulas expositivas- seminários em classe- debates- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais

- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- orientação mediante monitoria- estágios.




ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. 6. ed. São Paulo: MartinsFontes; 2002. 884 p.

DYMETMAN, Annie. Sociologia para não-sociólogos: encontros com a sociologia. SãoPaulo: Universidade São Judas Tadeu, 2007 - 2010. 96 p.

FORACCHI, Marialice Mencarini; MARTINS, José de Souza. Sociologia e sociedade: leituras de introdução à sociologia. Rio de Janeiro: Livros Técnico e Científicos, 2008.

GIDDENS, Anthony. Política, sociologia e teoria social: encontros com o pensamento

social clássico e contemporâneo. São Paulo, SP: Unesp, 1998. 336 p. (Biblioteca básica)


BERGER, Peter L. Perspectivas sociológicas: uma visão humanística . 20. ed.Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. 202 p.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. O direito na sociedade complexa. São Paulo, SP: MaxLimonad, 2000. 195 p. (O Direito da sociedade).

FARIA, José Eduardo; KUNTZ, Rolf. Qual o futuro dos direitos?: Estado, mercado e justiça na reestruturação capitalista. São Paulo, SP: Max Limonad, 2002. 130p. (O Direitoda sociedade; 2)

GIDDENS, Anthony. Em defesa da sociologia: ensaios, interpretações e tréplicas.São Paulo: Ed. da UNESP, 2001. 393 p.

OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à razão dualista: o ornitorrinco. São Paulo, SP:Boitempo Editorial, 2003. 150 p.



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Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DCIVIL2 - Direito Civil II


Ementa

Estudo do Direito das Obrigações, enfocando os conceitos, as classificações, os

efeitos, as formas de extinção.Objetivos da Disciplina

Uma vez estudada a Parte Geral do nosso Código Civil, impõe-se, de início, oconhecimento do Direito das Obrigações, com o que melhor se compreenderá os outroslivros que compõem o Código Civil.Assim, nesta etapa, o Curso se dedica ao exame da Teoria Geral das relaçõesobrigacionais, matéria essa de conteúdo universal que encontra correspondência nodireito comparado e cujo objeto retrata a estrutura econômica da sociedade.

Programa

1.MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES1.1. Conceito de obrigação.1.2. A indeterminação pessoal das obrigações.1.3. A unificação das disposições obrigacionais1.4. Elementos Constitutivos de obrigação.1.5. Fontes.1.6. Classificação.1.7. Obrigação de dar coisa certa.1.8. Obrigação de dar coisa incerta.1.9. Obrigação de fazer.1.10. Obrigação de não fazer.

1.11. Obrigações alternativas.1.12. Obrigações facultativas.1.13. Obrigações Condicionais e a termo.1.14. Obrigações divisíveis e indivisíveis.1.15. Obrigações solidárias.1.16. Obrigação natural.1.17. Obrigações principais e acessórias.1.18. Obrigações condicionais modais e a termo.

2. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES2.1.Cessão de crédito



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Plano de Ensino

Disciplina DCIVIL2 - Direito Civil II Folha 2


2.2. Assunção de dívida2.3. Cessão da posição contratual

3. ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

3.1. Generalidades.3.2. Do pagamento.3.3. Do pagamento indevido.3.4. Do pagamento em consignação.3.5. Do pagamento com sub-rogação.3.6. Da imputação do pagamento.3.7. Da dação em pagamento.3.8. Da novação.3.9. Da compensação.4. Da responsabilidade civil.4.1. Descumprimento obrigacional: mora e inadimplemento absoluto.4.2. Efeitos da inexecução obrigacional.4.2.1. Inadimplemento culposo.4.2.2 Inadimplemento não culposo.4.2.2.1 Fortuito interno e fortuito externo4.2.2.2 Fato de terceiro4.2.2.3 Culpa exclusiva da vítima4.2.3 Inadimplemento em responsabilidade objetiva4.2.3.1 Teoria do risco da atividade e culpa presumida4.2.4 Rendas e danos4.2.5 Juros legais4.2.6 Correção monetária4.2.7 Cláusula penal4.2.8 Arras ou sinal

5. LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES5.1. Noções fundamentais.5.2. Obrigações líquidas e ilíquidas.5.3. Espécies de liquidação.

R. Taquari, 546 - Mooca - São Paulo - CEP 03166-000 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652



90

Av. Vital Brasil, 1000 - Butantã - São Paulo - CEP 05503-001 Fone(PABX): 2799-1999 Fax: 2799-1652

Plano de Ensino

Disciplina DCIVIL2 - Direito Civil II Folha 3


5.4. Preferências e Privilégios Creditórios

Metodologia


- orientação mediante monitoria- estágios.




DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 2: teoria geral das obrigações.16. ed. atual. de acordo com o novo Código Civil. São Paulo, SP: Saraiva, 2002.

FIGUEIREDO, Fabio Vieira. Direito civil: direito das obrigações. São Paulo, SP: Rideel,2008. 176 p. (Coleção de Direito Rideel.).

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 2: teoria geral dasobrigações. São Paulo: Saraiva, 2004. 400 p.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: volume 2: teoria geral dasobrigações. 23. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 435 p.

PODESTA, Fabio Henrique. Direito das obrigações: teoria geral e responsabilidade civil.6. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2008.


HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; MORAES, Renato Duarte Franco de.Direito das obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

PEREIRA, Caio Mario da Silva.Instituições de direito civil

: volume 6: direito das



91

sucessões. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5503-8

POTHIER, Robert Joseph. Tratado das obrigações. Campinas, SP: Servanda, 2002

RIPERT, Georges. A regra moral nas obrigações civis. 2. ed. Campinas, SP:Bookseller, 2002. 399 p.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 2: teoria geral das obrigações e teoriageral dos contratos. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522486564


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DCONS - Direito do Consumidor


Ementa

Estudo do Direito do Consumidor no Brasil, enfocando os direitos básicos doconsumidor, a responsabilidade civil, as práticas abusivas, a proteção contratual ea defesa administrativa.


O direito do consumidor apresenta ao aluno as regras que regem as relaçõescontratuais de consumo, principalmente em contratos de massa. Tal institutocomplementa o estudo da relação obrigacional e oferece subsídios para o estudo dateoria geral dos contratos e dos contratos típicos e atípicos, bem como de regrasprocessuais de defesa de direitos fundamentais.

Programa

O Direito do Consumidor: Origens e Finalidade

1. Origem do direito do consumidor1.1. Disposições gerais1.2. A revolução industrial1.3. Desenvolvimento tecnológico e científico1.4. A finalidade do direito do consumidor1.5. O Código de defesa do consumidor e o Código Civil: diálogo das fontes



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2. O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor2.1. Origem constitucional do Código do Consumidor2.2. Campo de aplicação do Código do Consumidor

3. Política Nacional das relações de consumo: princípios do Código de Defesa do

Consumidor3.1 Cláusulas gerais e conceitos indeterminados3.2. O princípio da boa-fé3.3. O princípio da transparência3.4. O princípio da confiança3.5. O princípio da vulnerabilidade3.6. O princípio da eqüidade3.7. O princípio da segurança


Plano de Ensino

Disciplina DCONS - Direito do Consumidor Folha 2


3.8. O princípio da vulnerabilidade3.9. O princípio do dever governamental3.10. O princípio da informação3.11. O princípio da racionalização e melhoria dos serviços públicos3.12. O princípio da garantia da adequação

4. A Relação Jurídica de Consumo e seus Elementos4.1. Elementos da relação de consumo: classificação4.2. Consumidor: destinatário da proteção jurídica.4.2.1. Corrente maximalista (objetiva)4.2.2. Corrente finalista (subjetiva)4.3. A pessoa jurídica como consumidor4.4. Consumidor por equiparação4.5. Fornecedor4.6. Objeto da relação de consumo: produtos e serviços4.7. Produtos. Generalidades e Classificação.4.8. Serviços privados e públicos.

5. Direitos Básicos do Consumidor5.1. Direito à educação para o consumo5.2. Direito à informação5.3. Direito à informação e o dever de informar5.4. O controle da publicidade5.5. As práticas e cláusulas abusivas



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5.6. Modificação e revisão de cláusulas contratuais5.7. A facilitação da sua defesa em juízo: a inversão do ônus da prova5.8. A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral5.9. A efetiva prevenção e reparação de danos (individuais e coletivos)

6. A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo6.1 Elementos da responsabilidade6.2. Vício e defeito6.3 Vício do produto e do serviço6.3.1. Vício de qualidade6.3.2. Vício de quantidade6.4. Fato do produto e do serviço


Plano de Ensino

Disciplina DCONS - Direito do Consumidor Folha 3


6.5. Reparação do dano6.6. Excludentes de responsabilidade do fornecedor6.7. O direito de regresso6.8. A Responsabilidade Civil dos profissionais liberais

7. Prescrição e Decadência no Código de Defesa do Consumidor

8. As práticas comerciais8.1. Oferta8.2. Publicidade (enganosa e abusiva)8.3. Práticas abusivas8.4. A cobrança de dívidas8.5. Os bancos de dados e os cadastros de consumo

9. O Contrato no Código de Defesa do Consumidor9.1. O contrato de massa9.2. Cláusulas abusivas e práticas abusivas9.3. Vantagem exagerada9.4. Onerosidade excessiva9.5. O direito de arrependimento

10. A defesa do consumidor em juízo10.1. Ações coletivas e individuais. Generalidades.10.2. Ação de responsabilidade10.3. Tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer



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ed. aum. e atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2000.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Direitos do consumidor: a busca de um ponto deequilíbrio entre as garantias do Código de defesa do consumidor e os princípios gerais dodireito civil e do direito processual civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 4: responsabilidade civil. 14. ed. SãoPaulo: Atlas, 2014. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522486649


ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 7. ed. São Paulo:Saraiva, 2010. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502139541

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 11. ed. São Paulo:Atlas, 2012. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522480012

SALGARELLI, Kelly Cristina. Direito do consumidor no comércio eletrônico: umaabordagem sobre confiança e boa-fé. São Paulo: Ícone, 2010.

SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de Defesa do Consumidoranotado e legislação complementar. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502143142

SILVA, Joseane Suzart Lopes da. Planos de saúde e boa-fé objetiva: uma abordagemcrítica sobre os reajustes abusivos. 2. ed. rev., amp. e atual. Salvador: JusPODIVM,2010.



Curso Direito

Disciplina DIRCONS1 - Direito Constitucional I


Ementa

Estudo do Constitucionalismo e da Constituição Federal Brasileira, enfocando osprincípios constitucionais, regras de interpretação constitucional, a questão da

eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, aspectos do federalismo



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de controle: político e jurisdicional; preventivo e repressivo; difuso econcentrado. Legitimidade e competência. Efeitos da declaração deinconstitucionalidade14. Funções essenciais à Justiça.

Metodologia- aulas expositivas- debates em classe- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos na USJT- exercícios em classe


- provas escritas: objetivas e dissertativas- trabalhos escritos

- trabalhos em grupo- participação em sala de aula


BULOS, Uadi Lammego. Curso de direito constitucinal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo:Saraiva, 2015. 1073 p.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2008. 900p.

SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 21. ed. rev. e atual.nos termos da Reforma Cons São Paulo, SP: Malheiros, 2002. 878 p.


ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 2. ed.São Paulo, SP: Atlas, 2000. 170 p.

CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7.ed. Coimbra: Almedina, [2003] 1522 p.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio AntonioFabris, 1991. 34 p.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 14. ed. rev., atual. E ampl. coma EC n. 62/2009 São Paulo: Saraiva, 2010. 1024 p.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.Curso de direito constitucional. 3. ed. rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2008. 1434 p.



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Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIREMP1 - Direito Empresarial I


Ementa

Origem e evolução do Direito Comercial - Atividade empresarial - Direitos e deveres

do empresário – Estabelecimento Empresarial - Sociedade – Teoria geral do direitosocietário-”Status” de sócio - Sociedades em espécie – Sociedades limitadas –Propriedade Industrial.


Preparar profissionais aptos a compreender, classificar e solucionar adequadamentequestões relacionadas à vida das empresas, tais como aquelas ligadas à organizaçãosocietária, tipos societários e propriedade industrial.

Programa

I - TEORIA GERAL DA EMPRESA, ESTABELECIMENTO E TEORIA GERAL DO DIREITOSOCIETÁRIO

1. Origem e evolução histórica do Direito Comercial.2. O Direito Comercial no Brasil.2.1 Fundamentos econômicos do direito empresarial3. Unificação do Direito Privado4. Autonomia do Direito Comercial5. Ato e Atividade. Atividade empresarial. Conceito de mercado6. Regime jurídico do empresário individual7. A organização do registro público de empresas mercantis.8. Nome empresarial

9. Escrituração10. Ofícios públicos empresariais. Os prepostos11. Estabelecimento comercial e seu regime jurídico.12. Elementos do estabelecimento comercial.13. Sociedade e comunhão. Sociedade e empresa. Sociedade e associação. Sociedadessimples e empresárias.14. O contrato de sociedade: natureza jurídica e elementos essenciais; o “statusde sócio”: direitos e deveres.15. Personalidade jurídica das sociedades. Sociedades não personificadas.Sociedades dependentes de autorização.16. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.



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17. Sociedades de pessoas: princípios gerais. Sociedades de pessoas em espécie.


Plano de Ensino

Disciplina DIREMP1 - Direito Empresarial I Folha 2


18. Sociedade limitada.18.1. Constituição, quotas e órgãos sociais (administração econselho fiscal)18.1.1. Acordos de cotistas18.2. Assembléias e reuniões de sócios.18.3. Exclusão de sócios.18.4. Dissolução da sociedade.19. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Resolução parcial do vínculosocietário.20. As sociedades coligadas. Transformação, incorporação, fusão e cisão desociedades.

II – PROPRIEDADE INDUSTRIAL

1. Conceito2. Natureza Jurídica3. Das Patentes3.1 Titularidade (inclusive quanto aos empregados e prestadores de serviços)3.1.1. Do pedido e seu depósito3.1.2.Da prioridade3.2 Invenções3.3 Modelos de Utilidade3.4 Processamento e exame do pedido3.5. Concessão, vigência e proteção da patente3.6. Nulidade da patente3.7. Licenças3.8. Da extinção da patente4. Dos desenhos industriais5. Das marcas5.1 Titularidade (inclusive quanto aos empregados e prestadores de serviços)5.1.1. Do pedido e seu depósito5.1.2.Da prioridade5.2 Invenções5.3 Modelos de Utilidade5.4 Processamento e exame do pedido5.5. Concessão, vigência e proteção da patente



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Plano de Ensino

Disciplina DIREMP1 - Direito Empresarial I Folha 3


5.6. Nulidade da patente5.7. Licenças5.8. Da extinção da patente6. Das indicações geográficas

7. Da transferência de tecnologiaMetodologia

- aulas expositivas- seminários em classe- debates- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- orientação mediante monitoria- estágios




COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 22. ed. SãoPaulo, SP: Saraiva, 2010. xviii, 501 p.

FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 15. ed. São Paulo, SP: Atlas,2014. xxiv, 803 p.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: volume 2: direito societário:sociedades simples e empresárias. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2015. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522493036

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: volume 3: recuperaçãode empresas e falência. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502165632



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TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário .6. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.1.


BULGARELLI, Waldirio. As sociedades cooperativas e a sua disciplina jurídica. 2.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. 377 p.

ESTRELLA, Hernani. Apuração dos haveres de sócio. 4. ed., atual. Rio de Janeiro:Forense, 2004. 298 p.

LUCENA, José Waldecy. Das sociedades limitadas. 6. ed., atual. Rio de Janeiro; SãoPaulo, SP: Renovar, 2005. 1142 p.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial: volume1. 33. ed. São Paulo: Saraiva,2013. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502217423

SALOMÃO FILHO, Calixto. A sociedade unipessoal. São Paulo, SP: Malheiros, 1995.242 p.


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIRPEN1 - Direito Penal I


Ementa

Estudo do Direito Penal, delimitando-se cientificamente o ramo e analisando-se

teoria do crime, tentativa e consumação, culpabilidade, antijuridicidade epunibilidade.


Nesta primeira fase, o curso objetiva situar historicamente o direito penal, na suaformação, na identificação conceitual dos seus institutos, vale dizer, a origem dosistema punitivo e sua apropriação e conseqüente institucionalização por parte doEstado. Objetivamente, será ministrada a teoria que compõe a Parte Geral do CódigoPenal, identificando estrutura e função da disciplina, para posterior apreciaçãodos crimes em espécie e da legislação penal extravagante.

Programa



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1. APLICAÇÂO DA LEI PENAL

1.1. Conceito, características e finalidades do Direito Penal1.2. Visão histórica do Direito Penal Brasileiro1.3. Princípio da legalidade

1.4. Lei penal no tempo1.5. Lei penal em branco

1.6. Tempo do crime;1.7. Territorialidade;1.8. Lugar do crime;1.9. Extraterritorialidade.

1.10. Pena cumprida no estrangeiro;1.11. Eficácia de sentença estrangeira;1.12. Contagem de prazo;

1.13. Frações não computáveis da pena;1.14. Legislação especial.

2. TEORIA GERAL DO CRIME


Plano de Ensino

Disciplina DIRPEN1 - Direito Penal I Folha 2


2.1. Conceito analítico de crime;2.2. Tipicidade, ilicitude e culpabilidade (visão panorâmica);2.3. Crime e contravenção.

2.4. Conduta;

2.5. Relação de causalidade;2.6. Superveniência de causa relativamente independente;2.7. Causalidade na omissão - Crimes omissivos próprios e crimes omissivosimpróprios.

2.8. Tipicidade;2.9. Crime doloso – Conceito e espécies de dolo;2.10. Crime culposo – Conceito e espécies de culpa;2.11. Crime preterdoloso (preterintencional);2.12. Agravação pelo resultado.



103

2.13. Erro de tipo essencial: escusável e inescusável;2.14. Descriminantes putativas;2.15. Erro acidental: erro sobre a pessoa; erro sobre o objeto; erro na execução(aberratio ictus) e resultado diverso do pretendido (aberratio criminis).

2.16. Crime consumado;2.17. Tentativa;2.18. Desistência voluntária e arrependimento eficaz;2.19. Arrependimento posterior;2.20. Crime impossível.

2.21. Ilicitude – Conceito e causas de exclusão da ilicitude;2.22. Estado de necessidade.

2.23. Legítima defesa;2.24. Estrito cumprimento de dever legal;

2.25. Exercício regular de direito.

2.26. Culpabilidade – Conceito e elementos da culpabilidade;2.27. Imputabilidade - Causas de exclusão: menoridade; doença mental e


Plano de Ensino



desenvolvimento mental incompleto ou retardado; embriaguez acidental completa;2.28. Conhecimento potencial da ilicitude – Causa de exclusão: erro de proibição;2.29. Exigibilidade de conduta diversa – Causas de exclusão: coação irresistível eobediência hierárquica.

2.30. Concurso de pessoas;2.31. Co-autoria e participação;2.32. Participação de menor importância;2.33. Intenção de participar de crime menos grave;2.34. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis;2.35. Casos de impunibilidade.

3. TEORIA GERAL DA PENA

3.1. Concurso de crimes: concurso material (real); concurso formal (ideal); crimecontinuado.3.2. Concurso aparente de normas: princípio da especialidade; princípio da



104

subsidiariedade; princípio da alternatividade; princípio da consunção (crimeprogressivo, progressão criminosa e crime complexo).

3.3. Penas privativas de liberdade: espécies, cominação e regimes;3.4. Penas restritivas de direito: espécies, aplicação e cumprimento;

3.5. Pena de multa: aplicação.

3.6. Circunstâncias agravantes;3.7. Circunstâncias atenuantes.

3.8. Elementares e circunstâncias.3.9. Aplicação da pena privativa de liberdade;3.10. Fixação e cálculo da pena.

3.11. Suspensão condicional da pena – ¨sursis¨.

3.12. Livramento condicional.

3.13. Efeitos da condenação;


Plano de Ensino



3.14. Reabilitação.

3.15. Medida de segurança;3.16. Ação penal.

3.17. Extinção da punibilidade.

3.18. Prescrição - Prescrição da pretensão punitiva: prescrição da pretensãopunitiva propriamente dita, prescrição intercorrente e prescrição retroativa.

3.19. Prescrição - Prescrição da pretensão executória.

Metodologia




105

- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- orientação mediante monitoria- estágios.




COÊLHO, Yuri Carneiro. Curso de direito penal didático: volume único. São Paulo:Atlas, 2014. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522491711

COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Curso de direito penal. 12. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012. 1011 p.

DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2002.xvii, 777 p.

JESUS, Damasio E. de. Código de processo penal anotado. 17. ed. atual. São Paulo,SP: Saraiva, 2000.

JESUS, Damasio E. de. Direito penal: volume 1: parte geral. 25. ed. rev. e atual. SãoPaulo, SP: Saraiva, 2002. 754 p.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: volume 1: parte geral: arts. 1. a120 do CP. 16. ed., rev. e atual. São Paulo, SP: Atlas, 2000- 453 p.

PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Erika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Cursode direito penal brasileiro. 13. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dosTribunais, 2014. 1630 p.


BECCARIA, Cesare Marchesi di. Dos delitos e das penas. São Paulo, SP: Edipro, 2000.

120 p.

MENDES, Gilmar Ferreira; BOTTINI, PierPaolo Cruz; PACELLI, Eugênio. Direito penalcontemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502137660

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Introdução ao estudo do direito penal. São Paulo: Saraiva.Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502112834

ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, Jose Henrique. Manual de direito penalbrasileiro, volume 1: parte geral. 8. ed. rev. e atual. São Paulo, SP: Revistados



106

Tribunais, 2009. 766 p. (RT didaticos)

ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELLI, Jose Henrique. Da tentativa: doutrina e jurisprudência. 9. ed. rev. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2010.


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIRTR1 - Direito do Trabalho I


Ementa

Estudo do Direito do Trabalho partindo de sua delimitação enquanto ramo científico eenfocando a relação de emprego, o contrato de trabalho, o salário e os direitos doempregado e do empregador.


Apresentar ao aluno, de forma crítica, as principais categorias do Direito do

Trabalho, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência. Ensinar-lhe osaspectos práticos da atuação do profissional do direito. Estimulá-lo a entrar emcontato com a realidade das relações trabalhistas.

Programa

1.Conceito, definição e divisão do Direito do Trabalho.2. História do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil.3. Direito Coletivo do trabalho. Conceito. História.4. Organização sindical brasileira.5. Negociação coletiva. Instrumentos normativos negociados.6. Direito Coletivo e os Conflitos de trabalho.

7. Direito de greve. Greve no serviço público. Greve nos serviços e atividadesessenciais.8. Fontes do Direito do Trabalho. Conceito. Hierarquia. Interpretação e Aplicação.9. Princípios de Direito do Trabalho10. Relação de trabalho. Natureza Jurídica: teorias contratualistas eanti-contratualistas. Relação de emprego. Características (inclusive alteridade).11. Sujeitos da relação de emprego (I). O empregado. Conceito. (II). O empregador.Conceito. Empresa, estabelecimento. Grupo econômico.12. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS13. Tipos especiais de contratos de trabalho e emprego: doméstico, rural, aprendiz.Outras relações de trabalho: autônomo, avulso, eventual, temporário, estagiário,



107

voluntário, cooperado.14. Tipos especiais de contratos de trabalho e emprego (continuação): Aprendiz,Trabalho da mulher. Licença gestante. Salário maternidade. Proteção contra adiscriminação (étnica / racial / homofóbica / de gênero / portadores de necessidadesespeciais). Trabalho da criança e do adolescente. Condições legais. Restrições.

Combate ao trabalho infantil.


Plano de Ensino

Disciplina DIRTR1 - Direito do Trabalho I Folha 2


15. Contrato de trabalho. Conceito. Características. Elementos. Distinção econtratos afins. Formação do contrato de trabalho. Capacidade. Objeto. Forma.Modalidades. Prazo. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.16. Salário e remuneração. Conceitos. Características. Modalidades. Adicionaissalariais. Equiparação salarial. Regras de proteção ao salário.17. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Controle de jornada. Horas extras.Trabalho noturno.18. Direito ao descanso. Repousos semanais remunerados. Férias.19. Extinção do contrato de trabalho. Iniciativa do empregado. Iniciativa doempregador. Extinção com justa causa e sem justa causa. Despedida coletiva.20. Efeitos da extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. FGTS. Indenizações.Homologação.21. Seguro Desemprego22. Estabilidade e garantia de emprego.23. Prescrição e decadência no direito do trabalho.24. Segurança e medicina do trabalho. Deveres do Estado, do Empregado e doEmpregador. Fiscalização trabalhista.

Metodologia

- aulas expositivas- debates- exercícios práticos- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- estágios.


- provas escritas- trabalhos escritos- exercícios- participação em seminários em classe



108


Plano de Ensino

Disciplina DIRTR1 - Direito do Trabalho I Folha 3

Critério de Avaliação (continuação)

- argüição oral


BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 6. ed., rev. e atual São

Paulo: LTr, 2010. 1392 p.DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo, SP: LTr,2005.

MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 14. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2012.xx, 350 p.

SARAIVA, Renato. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Método, 2008. 511p.


CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 33. ed. atual.São Paulo, SP: Saraiva, 2008. 1392 p.

MARQUES, Fabíola; ABUD, Cláudia José. Direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: Atlas,2013. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522478712

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral dodireito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 27. ed. São Paulo:

Saraiva, 2012. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502183070

SUSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. 3. ed. ampl.,atual. Rio deJaneiro: Renovar, 2004. 532 p.





110

Plano de Ensino

Disciplina DPRCIV2 - Direito Processual Civil II Folha 2


III - Atos processuais1. Conceito de ato processual. Forma dos atos processuais. Classificação dos atosprocessuais: a)atos da parte; b)atos do juiz; c)atos dos auxiliares da Justiça.Lugar dos atos processuais.2. Tempo dos atos processuais. Momento para a prática de atos processuais.3. Prazos processuais. Unidade e duração dos prazos processuais. Regras de contagemdos prazos. Suspensão e interrupção do prazo. Preclusão.4. Nulidades. Graus de invalidade dos atos processuais. Arguição e decretação dasnulidades. Aproveitamento dos atos processuais.

IV - Processo e procedimento

1. Tipos de processo e tipos de procedimento. Procedimento comum e especial.2. Procedimento sumário. Causas sujeitas ao procedimento sumário.3. Procedimento ordinário. Fases lógicas do procedimento ordinário.

V - Formação, suspensão e extinção do processo1. Formação do processo. Momento da formação. Modificação dos elementos da açãono curso do processo.2. Suspensão do processo.3. Extinção do processo sem julgamento de mérito.4. Extinção do processo com julgamento de mérito.

VI - Litisconsórcio e intervenção de terceiros1. Litisconsórcio. Litisconsórcio simples e unitário. Litisconsórcio facultativo enecessário.2. Intervenção de terceiros: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciaçãoda lide, chamamento ao processo.

Metodologia

- aulas expositivas- seminários em classe- debates

- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.


Plano de Ensino



111

Disciplina DPRCIV2 - Direito Processual Civil II Folha 3


- orientação mediante monitoria

- estágiosCritério de Avaliação



DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito

processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed., rev., ampl. e atual.Salvador: JusPODIVM, 2015. 786 p.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. (Novo)Código do processo civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribuinais, 2015.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil, volume 1. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171763

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 1: teoria

geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 44. ed. Rio de Janeiro:Forense, 2006. 815 p.


BERMUDES, Sergio. Introdução ao processo civil. 3. ed., rev. e atual Rio de Janeiro:Forense, 2002. xii, 233 p.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. 18. ed. São Paulo: Saraiva,2012. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502173163

CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, CandidoRangel. Teoria geral do processo. 27. ed., rev. e atual. São Paulo, SP: Malheiros,2011. 389 p.

DINAMARCO, Candido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 6. ed. SãoPaulo: Malheiros, 2010. 2v.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; ARENHART, Sergio Cruz. Novo cursode processo civil: volume 1: teoria do processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais,2015.



112


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina SOCJUR - Sociologia Jurídica


Ementa

Estudo do conflito e seu tratamento jurídico, destacando-se o papel do direito nasociedade capitalista, a produção estatal da decisão jurídica, a crise do estado, opluralismo jurídico e a questão da eficácia e da legitimidade.


Estudar o Direito como uma das estruturas de controle e direção social, mediante oexame de seus instrumentos e suas diferentes formas de ação. Investigar as relaçõesentre o Direito e a Sociedade no sentido inverso, verificando em que medida fatoressócio-econômicos atuam sobre o Direito enquanto estrutura de controle de ação.Oferecer instrumentos para análise empírica do fenômeno social do direito e para uma

reflexão teórica sobre as especialidades do Direito na sociedade contemporânea.Programa

1. Consciência social e conhecimento jurídico: Gênese das ciências sociais e daciência jurídica.

2. Paradigmas científicos e desafios epistemológico: A Sociologia do Direito entreas ciências sociais e a ciência jurídica.

3. A Sociologia do Direito no Brasil: Formas, desenvolvimento e tendências.

4. Formas de conflito e construção da legalidade: A institucionalização das funções jurídicas.

5. Equilíbrio de conflitos e racionalização da violência: A positivação do Direitopelo Estado moderno.

6. Desenvolvimento capitalista e codificação: Origem legal, calculabilidade,previsibilidade, segurança e certeza.

7. Racionalidade e burocratização: As funções do direito na sociedade industrial.



113

8. A produção social do direito: Condicionamento socio-econômico da normatividade.


Plano de Ensino

Disciplina SOCJUR - Sociologia Jurídica Folha 2


9. O Direito como violência simbólica: A produção de sentidos pelas normas jurídicas.

10. A crise do Estado e a reprodução da juridicidade: Fontes formais e materiais doDireito; teoria constitucional da divisão dos poderes.

11. A formação extra-legislativa do direito: Novas formas de conflito e novasdemandas sociais.

12. Pluralismo jurídico: Normatividade jurídica e normatividade não-jurídica.

13. Eficácia do direito e legitimidade da ordem jurídica.

14. O Judiciário como problema social: O aparelho judicial e o direito à justiça.

15. O Legislativo como problema político: A representação e o aparelho de produçãodo direito.

16. Os operadores do direito: Profissionalismo e politização.

17. Os novos paradigmas para a reflexão jurídica: Direito responsivo, Direitoreflexivo, Direito alternativo.Relações intergrupais, intercoletivas einter-raciais; 17.3. O tripé da sustentabilidade: econômico, social e ambiental.

Metodologia

- aulas expositivas- seminários em classe- debates- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- orientação mediante monitoria



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Plano de Ensino

Disciplina SOCJUR - Sociologia Jurídica Folha 3


- estágios.


- provas escritas

- trabalhos escritos- trabalhos em grupo- participação em seminários em classe- argüição oral.


DYMETMAN, Annie. Da mediação à transmediação de conflitos: dissolver pararesolver. Porto Alegre, RS: Sérgio Antonio Fabris, 2011. 192 p.

FARIA, Jose Eduardo (Org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. SãoPaulo, SP: Malheiros, 1994 - 2010. 155 p.

FARIA, Jose Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo, SP: Malheiros,1999 - 2004. 359 p.

FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica: direito e conjuntura. 2. ed. São Paulo:Saraiva, 2010. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502135598/pages/47872013

FARIA, Jose Eduardo; CAMPILONGO, Celso Fernandes. A sociologia jurídica no Brasil.Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991. 61 p.

LEVY - BRUHL, Henri. Sociologia do direito. 2.ed São Paulo, SP: Difusão Européia,1997. 141p.


CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito e democracia. 2. ed. São Paulo, SP: MaxLimonad, 2000. 141 p.FARIA, José Eduardo. O Estado e o direito depois da crise. São Paulo: FGV, Saraiva:2011. 82 p. (Série direito em debate. Direito, desenvolvimento, justiça)

MINHOTO, Laurindo Dias; FARIA, Jose Eduardo. Privatização de presídios e



115

criminalidade: a gestão da violência no capitalismo global. São Paulo, SP: MaxLimonad, 2000.

SALDANHA, Nélson. Sociologia do direito. 4. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Renovar,1999. 286 p.

SOUTO, Cláudio; SOUTO, Solange. Sociologia do direito: uma visão substantiva. 2. ed.rev. e aum. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1997. 414 p.



Curso Direito

Disciplina DCIVIL3 - Direito Civil III


Ementa

Estudo dos contratos, partindo de sua teoria geral, enfocando princípios, regras deinterpretação, classificações, interpretação e analisando-se suas espécies

principais, passando pelos contratos empresariais.Objetivos da Disciplina

O programa tem por objetivo dar conhecimento ao aluno da Teoria Geral dos Contratose examinar os contratos em espécies, complementando-se com o estudo dos contratosinominados largamente aplicados na economia. Visa o programa, também, com o examedos atos unilaterais da vontade, familiarizar o aluno com a teoria dos títulos aoportador e da promessa de recompensa.

Programa

1. Noções Gerais sobre Obrigação: Distinção da Obrigação Extracontratual e da

Contratual; Fontes da Obrigação Contratual.

2. Evolução histórica do instituto do Contrato; Conceito de contrato.

3. Objeto e finalidades do contrato e relevância do Contrato no contextomacroeconômico.

4. Princípios básicos do Direito Contratual.

5. Pressupostos de validade do contrato.



116

6. Formas de manifestação da vontade.

7. A formação do contrato.

8. Hermenêutica do contrato.

9. Classificação dos contratos.

10. Efeitos do contrato.


Plano de Ensino

Disciplina DCIVIL3 - Direito Civil III Folha 2


11. Revisão do contrato; Teoria da Imprevisão, no CCB.

12. Cessão da posição contratual.

13. A extinção do contrato.

14. A inexecução do contrato.

15. Contratos nominados no Direito Brasileiro:15.1. Compra e Venda;15.1.1. Cláusulas Especiais à Compra e Venda15.2. Troca ou Permuta15.3. Contrato Estimatório15.4. Doação15.5. - Locação de coisas15.6. - Empréstimo

15.7. Prestação de Serviço15.8. Empreitada15.9. Depósito15.10. Mandato15.11. Corretagem15.12. Transporte15.13. Seguro15.14. Jogo e Aposta15.15. Fiança15.16. A promessa de contrato e o pré-contrato15.16.1. Transação



117

15.16.2. Compromisso15.16.3. A constituição de renda15.17. Da promessa de recompensa; da gestão de negócios; do pagamento indevido; doenriquecimento sem causa

16. Contratos empresariais:16.1. Compra e Venda Mercantil16.2. Locação Empresarial16.3. Shopping Center


Plano de Ensino



16.4. Arrendamento Mercantil16.5. Alienação Fiduciária16.6. Prestação de Serviço Empresarial16.7. Colaboração16.7.1. Agência16.7.2. Distribuição por aproximação16.7.3. Distribuição por intermediação16.7.4. Mandato16.7.5. Comissão16.8. Seguro e Seguro Saúde16.9. Representação Comercial16.10. Franquia16.11. Engeneering16.12. Transporte e de Depósito16.13. Leasing16.14. Factoring16.15. Bancário16.15.1. Abertura de crédito16.15.2. Depósito bancário16.15.3. Aval e Fiança bancária16.15.4. Cartão de crédito16.15.5. Cartão de débito16.16. Know-how/transferência de tecnologia16.16.1. Licença para exploração de patente16.16.2. Cessão de patente16.16.3. Licença para uso de marca16.16.4. Cessão de marca16.17. Software



118

16.17.1. Encomenda de software16.17.2. Cessão de software16.17.3. Licença de uso de software16.18. Seguro16.19. Bolsa

16.20. Corretagem ou mediação16.21. Concessão mercantil16.22. Joint venture


Plano de Ensino



17. Atos unilaterais – espécies

Metodologia

- aulas expositivas- seminários em classe

- debates- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- orientação mediante monitoria- estágios.


- provas escritas- trabalhos escritos- trabalhos em grupo

- participação em seminários em classe- argüição oral.


BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. 13. ed. São Paulo, SP: Atlas,2000. 699 p.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 3: teoria das obrigaçõescontratuais e extracontratuais. 18. ed., rev. e atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2003. xvii,786 p.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 3: contratos e atos

unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2004. 691 p



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PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, volume 3. 10. ed. Rio deJaneiro: Forense, 1997 - 2001 401 p.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: volume 3: contratos em espécie. 3. ed. São

Paulo, SP: Atlas, 2003. 662 p.


FRANCO, Vera Helena de Mello. Contratos: direito civil e empresarial. 4. ed. rev., atual.e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

GONDINHO, André Osório. Direito constitucional dos contratos: a incidência doprincípio da dignidade da pessoa humana. São Paulo: QuartierLatin, 2010.

MORRIS, Amanda Zoe; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; VASSILIEFF, Silvia.Direito dos contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: volume 3: dos contratos e das declarações unilateraisda vontade. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. (Direito civil).Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502141483

SIDOU, Jose Maria Othon. Resolução judicial dos contratos (clausula Rebus SicStantibus) e contratos de adesão: no direito vigente e no projeto de Codigo Civil.3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIRADM - Direito Administrativo


Ementa

O direito administrativo é o ramo do direito que tem como objeto a disciplina e oregime jurídico das relações internas do aparato administrativo do Estado, bem comodas relações entre este aparato e os membros da sociedade.O curso de Direito Administrativo da USJT foi estruturado com a finalidade deconferir ao aluno o instrumental necessário para a sua futura atuação profissional,bem como introduzi-lo aos principais debates travados na teoria e na prática

administrativista.



120

Para tanto, a disciplina se propõe a analisar como a Administração Pública seorganiza e desenvolve as suas funções a partir do estudo de suas grandes leis e dosdebates em torno das atuais tendências que se abrem no Direito Administrativobrasileiro. Conceitos, institutos e dinâmicas procedimentais serão trabalhados aolongo do ano, conferindo um amplo panorama do Direito Administrativo. O curso também

se volta ao estudo de situações concretas enfrentadas pelos profissionais do DireitoAdministrativo, a exemplo dos advogados – públicos ou privados –, juízes,pesquisadores e gestores públicos.Ao lidar com casos e decisões judiciais, o aluno vivenciará os principais conflitosde direito administrativo, desenvolvendo a capacidade argumentativa e de reflexãocrítica. Estará, assim, habilitado a acompanhar as discussões travadas na doutrina,na jurisprudência ou mesmo na mídia e posicionar-se. Lecionada no terceiro ano daFaculdade de Direito, a disciplina pretende também servir de introdução a outrasmatérias diretamente relacionadas com o Direito Administrativo, como o DireitoAmbiental e o Direito Econômico.


Ao final do curso, pretende-se que o aluno:- Tenha uma visão abrangente do Direito Administrativo, compreendendo seus grandestemas, tendências e correntes de entendimento;- Esteja habilitado a manusear o ferramental conferido pelo Direito Administrativoem suas atividades práticas, inclusive de pesquisa jurídica;- Aprimore a capacidade argumentativa e de análise de casos concretos;- Adquira o conhecimento técnico sobre Direito Administrativo necessário à atuaçãoprofissional e à realização de exames jurídicos (p.ex. Exame de Ordem, concursospúblicos jurídicos, concursos públicos para implementadores de políticas públicas,ENADE);


Plano de Ensino

Disciplina DIRADM - Direito Administrativo Folha 2

Objetivos da Disciplina (continuação)

- Adquira o repertório necessário para se aprofundar nos estudos de DireitoAdministrativo, por meio de iniciação científica, programa de especialização latosensu ou mestrado;- Visualize o papel instrumental do Direito Administrativo de implementação depolíticas públicas, bem como estabeleça conexões com outros ramos do Direito.

Programa

Essencialmente, o curso será dividido em 07 blocos de temas, que conterão uma visãogeral das principais formas de atuação do Estado no domínio econômico e dasprincipais normas que realizam políticas públicas na área econômica. Os blocos e os



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respectivos temas serão os seguintes:

BLOCO IBASES DO DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Direito Administrativo: uma introdução. Noção de Direito Administrativo. Panoramado Direito Administrativo brasileiro: construção teórica, seus principais autores eseus grandes temas. Método de trabalho com o Direito Administrativo: exposição dasfontes de pesquisa, das formas de estudo de seus institutos e da relevância deestudo de casos concretos.2. Onde está o Direito Administrativo?. Critérios de delimitação do DireitoAdministrativo. O Direito Administrativo à luz dos direitos fundamentais (teoria dosdireitos fundamentais e sua aplicação nas relações envolvendo a AdministraçãoPública). Direito Administrativo e sua relação com a Administração Pública e oscidadãos. Objetos e finalidades do Direito Administrativo.3. O sistema francês e de common law de Direito Administrativo estão

confluindo?.Panorama geral. Histórico. Separação de Poderes: as diferentes visõesque conformaram os modelos de Direito Administrativo. O sistema francês de DireitoAdministrativo. O sistema de Direito Administrativo no common law. Introdução aoDireito Administrativo brasileiro. Notas sobre a aproximação entre os sistemasfrancês e de common law no Direito Administrativo brasileiro.4. O Direito Administrativo na Constituição Federal. A relevância da ConstituiçãoFederal para o estudo do Direito Administrativo. Implicações da constitucionalizaçãodo Direito Administrativo. O conceito de princípios. Art. 37, caput: princípios dalegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Teoria dalegalidade administrativa.


Plano de Ensino



5. Os princípios orientadores do Direito Administrativo. Princípio da supremacia dointeresse público sobre o interesse privado. Princípio da indisponibilidade dointeresse público. Princípio da juridicidade administrativa. Correntesinterpretativas. Relevância e limites à atuação administrativa com base emprincípios.

BLOCO IIESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

6. Organização do Estado brasileiro: a Administração Pública. Governo eAdministração Pública. Administração Pública patrimonialista, burocrática e



122

gerencial: a evolução da organização administrativa brasileira. Decreto-Lei 200/67.Administração Direta vs. Administração Indireta. A organização administrativa naConstituição Federal (inclusive a Emenda Constitucional n.º 19/98).7. Administração Indireta: entes regidos pelo regime de direito público. Autarquias.Agências Reguladoras. Agências Executivas. Fundações governamentais de direito

público. Regime jurídico de direito público: caracterização. Tutela. Recursohierárquico impróprio. A questão dos Conselhos de Fiscalização Profissional.8. Administração Indireta: entes regidos pelo regime de direito privado. Empresasestatais (atributos, empresas públicas e sociedades de economia mista, empresasestatais dependentes e não dependentes, governança). Fundações estatais de direitoprivado. Regime jurídico de direito privado: caracterização. O contrato de gestão doart. 37, §8º, da Constituição Federal: finalidades e formalização.9. O Anteprojeto de Lei de Organização Administrativa. Análise e debate dasinovações sugeridas.

BLOCO III

ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA

10. Atuação administrativa. Competências administrativas (função pública).Administração Pública como função: a função enquanto elemento de compreensão doDireito Administrativo. A relação função – competências administrativas. Delegação eavocação de competências. Atuação administrativa: a relação entre ato, processo econtrato. A finalidade da atuação administrativa. Tipos de atividadesadministrativas: fomento, poder de polícia, atividade econômica, serviços públicos eregulação. A omissão da Administração.


Plano de Ensino



11. A teoria dos atos administrativos. Conceitos, elementos, atributos eclassificação. Formalização do ato administrativo.12. Validade dos atos administrativos. Requisitos de validade dos atosadministrativos. Invalidação dos atos administrativos: revogação e anulação.Convalidação. Cassação. Efeitos da invalidação dos atos administrativos. Preservaçãode atos administrativos inválidos: segurança jurídica e confiança legítima.13. A tomada de decisão da Administração Pública: teoria da discricionariedadeadministrativa. O ato administrativo como decisão administrativa. Poderes daAdministração Pública. Vinculação vs. discricionariedade. Teoria dadiscricionariedade administrativa: justificativas teórica e prática, conceito jurídico indeterminado e discricionariedade técnica.14. Processo administrativo: teoria e prática. O processo administrativo na



123

Constituição Federal (princípios constitucionais do processo administrativo). Leisfederal e paulista de processo administrativo: contextualização. A importância doprocesso administrativo para o Direito Administrativo. Procedimento básico previstona Lei 9.784/99.15. Processo administrativo em espécie: processo normativo. Teoria da legalidade

administrativa. Graus de vinculação à juridicidade administrativa.Deslegalização.Poder regulamentar vs. capacidade normativa da Administração Pública.Fundamento constitucional e limites ao exercício do poder normativo pelaAdministração Pública. Participação administrativa: audiências e consultas públicasno processo normativo.Formalização dos atos normativos. Auto-vinculação da Administração Pública.16. Processo administrativo em espécie: processos adjudicatório, fiscalizatórios esancionadores. Teoria do poder de polícia: síntese de sua construção teórica,relevância prática e espécies. Fundamentos e limites ao exercício do poder depolícia pela Administração Pública. Processo administrativo adjudicatório(declaratório ou constitutivo). Autorização, permissão e concessão: diferenças

doutrinárias e o critério do regime jurídico. Processo administrativo defiscalização. Processo administrativo sancionador. Sanções administrativas:possibilidade de previsão em sede regulamentar e contratual, finalidades, a questãoda proporcionalidade e direitos de defesa dos administrados. Acordos substitutivos.Tendência de debate: do poder de polícia à ordenação

BLOCO IVADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS AGENTES


Plano de Ensino



17. Panorama do pessoal da Administração Pública brasileira. Introdução ao tema.Análise das principais atualidades envolvendo os servidores públicos: tamanho doEstado, gasto de pessoal pelo Poder Público, direito de greve, vantagens edesvantagens em exercer cargo ou emprego na Administração Pública, panorama dasgrandes carreiras jurídicas.18. Os servidores públicos na Constituição Federal. Categorias de agentes públicos.Cargo, emprego e função. Panorama das normas constitucionais sobre agentes públicos.19. Regime estatutário: a Lei 8.112/92. Abrangência dos Estatutos dos ServidoresPúblicos. Direitos e deveres do servidor estatutário segundo a Lei 8.112/92.Responsabilidade dos servidores estatutários. Processo administrativo disciplinar.20. Responsabilidade extracontratual do Estado: uma introdução. Responsabilidadecontratual vs. responsabilidade extracontratual do Estado. Comunicação deinstâncias: esferas civil, penal e administrativa e responsabilidade. Evolução da



124

responsabilidade extracontratual do Estado: teoria da irresponsabilidade, teoriascivilistas e teorias publicistas.21. Funcionamento da responsabilidade extracontratual do Estado. A responsabilidadeextracontratual do Estado na Constituição Federal (art. 37, §6º, CF).Responsabilidade subjetiva vs. responsabilidade objetiva: caracterização, dinâmica e

efeitos. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Responsabilidade doEstado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais.Aspectos da jurisprudência do STJ sobre responsabilidade extracontratual do Estado.

BLOCO VCONTRATAÇÕES PÚBLICAS

22. A Administração Pública contratante: uma introdução ao Direito Administrativodas contratações públicas. Formas de desenvolvimento das competênciasadministrativas. Delegação de serviços públicos. Parcerias na Administração Públicae contratualização administrativa. Esquema básico das contratações públicas.

23. Licitação: uma introdução. Conceito e relevância prática da licitação: análiseda dicotomia isonomia x eficiência. Dever de licitar: extensão do art. 37, inc. XXI,da Constituição Federal. Princípios da licitação. Modalidades de licitação. Lei8.666/93 e a Lei 10.520/02: contextualização. Debate sobre a aplicabilidade lei delicitações aos Estados e Municípios (saneamento de processo e inversão de fases).Dispensa vs. inexigibilidade.24. Lei 8.666/93: dinâmicas de licitação. Modalidades e tipos previstos na Lei


Plano de Ensino



8.666/93. Procedimento básico da licitação segundo a Lei 8.666/93: estudo a partirda modalidade de concorrência. Análise das especificidades procedimentais de cadamodalidade. Análise das demais legislações que dispõem sobre licitação.25. Lei 10.520/02: dinâmicas de licitação. Bens e serviços comuns. Procedimento dopregão presencial. Panorama do pregão eletrônico.26. Contratos administrativos: uma introdução. Os contratos na contramão doparadigma da autoridade. Contratualização administrativa (administração contratual e “fuga” para o Direito Privado). A tensão cláusulas exorbitantes vs. garantia doequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Panorama dos principais ajustescontratuais da Administração Pública: contratos administrativos (Lei 8.666/93),contratos de concessão comum, contratos de concessão patrocinada e administrativa(PPP), contratos de gestão, termos de parceria, convênios e consórcios públicos.27. Contratos administrativos na Lei 8.666/93. Parâmetro de análise: o contratoadministrativo disciplinado pela Lei 8.666/93. Principais objetos contratuais.



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Cláusulas exorbitantes e garantia do equilíbrio econômico-financeiro. Formalização,execução, alteração e inexecução contratual. Formas de extinção do contratoadministrativo.28. Contratos interfederativos: os consórcios públicos. Lei 11.107/05:contextualização. Consórcios públicos vs. convênios. Consórcios públicos: etapas

para a sua formalização, instituições constituídas, gestão contratual e formas deextinção da avença. Principais notas peculiares.29. O que está na pauta do controle das contratações públicas? Controle dascontratações públicas: Tribunal de Contas e Judiciário. Discussão sobre decisõesrelevantes aos temas de licitação e dos contratos administrativos.

BLOCO VIBENS PÚBLICOS

30. A leitura doutrinária dos bens públicos,Tratamento dos bens públicos naConstituição Federal e no Código Civil. Noção de coisa, bem e patrimônio. Os

critérios civilista (subjetivo) e funcionalista (objetivo) para definição de bempúblico. A afetação e seus efeitos. Classificação dos bens públicos: bens de usocomum, bens de uso especial e bens dominicais. Terras devolutas. Domínio eminente.Atributos dos bens públicos: inalienabilidade, impenhorabilidade, impossibilidade deoneração e imprescritibilidade. A alienação dos bens públicos. Bens públicos daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os bens da Administração


Plano de Ensino



Direta e Indireta (regime jurídico de direito público e de direito privado).31. Utilização dos bens públicos. Os bens públicos como instrumentos de efetivaçãode políticas públicas e satisfação de competências administrativas. Uso condicionadovs. uso incondicionado. Uso privativo vs. uso não privativo. Princípiosconstitucionais relacionados ao uso do bem público. Onerosidade vs. gratuidade.Principais instrumentos jurídico para uso privativo: autorização, permissão,concessão administrativa de uso e concessão do direito real de uso.

BLOCO VIICONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

32. Estrutura e finalidade do controle da ação estatal. Relevância do controle daAdministração Pública. Formas de controle: controle interno vs. Controle externo.Controle interno: autocontrole, controle hierárquico, recursos administrativos,ouvidoria, controle financeiro e pareceres vinculantes. Panorama do controle



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externo: controle parlamentar (CPIs), controle pelo Tribunal de Contas e controle judicial. Democracia e controle: o controle social. Tendências do controle: controleex post e contratualização do controle.33. Controle judicial da Administração Pública. Separação de Poderes vs. princípioda inafastabilidade do controle judicial. Teorias de controle: insindicabilidade,

teoria do mérito do ato administrativo, teoria dos motivos determinantes, teoria dodesvio de finalidade e controle por princípios. A deferência administrativa. Efeitospráticos do controle judicial da Administração Pública. A Administração em juízo:prerrogativas processuais e sistema judicial específico.34. Mecanismos judiciais de controle da ação estatal. Panorama dos principais meios jurisdicionais de controle da Administração Pública (mandado de segurança individuale coletivo, ação civil pública, ação popular e habeas data). A ação de improbidadeadministrativa (Lei 8.429/92): fundamentos constitucionais, finalidade, legitimados,objeto, escopo, trâmite processual e peculiaridades de seu rito. Atos de improbidadeque importam em enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e que atentamcontra os princípios da Administração Pública. Jurisprudência do STJ sobre a ação de

improbidade administrativa (aplicação “em bloco” das sanções, necessidade deverificação de má-fé para caracterização do ato de improbidade administrativa e a


Plano de Ensino



ação civil de improbidade administrativa)

Metodologia

O curso de direito administrativo será realizado essencialmente por meio de aulasexpositivas, as quais serão complementadas por aulas práticas baseadas em semináriose exposições dos alunos relativos aos temas do curso e na análise de casos práticospropostos pelo Professor.


A avaliação será feita com base (i) em uma prova semestral, que abrangerá toda amatéria teórica exposta e discutida ao longo do semestre, a ser realizada em datadesignada pela Faculdade de Direito; (ii) em seminários elaborados e expostos pelosalunos em sala de aula, conforme diretrizes e nas datas designadas pelo Professor; e(iii) em prova bimestral de múltipla escolha multidisciplinar a ser realizada emdata designada pela Faculdade.Os seminários mencionados no item (ii) do parágrafo anterior serão realizados sobreos temas a serem analisados, constantes do Plano de Ensino abaixo, e poderãocontemplar uma das seguintes formas:a.comentário e discussão de notícia de jornal recente (com data de, no máximo, 4



127

semanas anteriormente à data de apresentação do seminário) sobre um dos temasestudados ao longo do ano letivo;b.comentário e discussão de decisão de um dos tribunais superiores (Supremo TribunalFederal ou Superior Tribunal de Justiça) publicada em 2009, 2010 ou 2011;c.comentário e discussão de legislação ou decisão administrativa pertinente ao tema

das aulas teóricas publicadas em 2011; oud.análise de caso de alguma ação estatal específica no campo econômico que tenhapertinência com o tema das aulas teóricas e que tenha sido realizada em 2011.Os seminários serão preparados em grupo e constarão de um trabalho monográficoescrito sobre qualquer dos temas acima, com extensão mínima de 15 páginas, e de umaapresentação com discussão em sala de aula. A avaliação levará em consideração oconteúdo do trabalho escrito, bem como a capacidade do grupo de apresentar a questão


Plano de Ensino



e discuti-la em sala de aula.


JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.863 p.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 6. ed. rev. e atual. São Paulo, SP:Revista dos Tribunais, 2002. 512 p.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3.ed. São Paulo, SP: Malheiros, 1998 - 2011.


ARAGÃO, Alexandre Santos de (Coord.). O poder normativo das agênciasreguladoras. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4917-4

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direitoadministrativo econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5037-8

CUÉLLAR, Leila. As agências reguladoras e seu poder normativo. São Paulo:



128

Dialética, 2001. 159 p.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23. ed. São Paulo, SP: Atlas,2010. xxxiv, 875 p.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. rev. eatual. São Paulo, SP: Malheiros, 2011.


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIRCONS2 - Direito Constitucional II


Ementa

Estudo dos direitos fundamentais, dos direitos políticos, das garantiasconstitucionais, da ordem econômica e dos sistemas de exceção.


Propiciar aos graduandos um panorama geral dos direitos fundamentais positivados naConstituição Federal brasileira de 1988, bem como da ordem econômica e financeira eda ordem social, a fim de que possam aprofundar seus conhecimentos acerca dos temasacima referidos e, ao mesmo tempo, desenvolver a análise e a interpretação críticado Direito Constitucional contemporâneo.

Programa

1. Teoria dos direitos fundamentais:1.1. as declarações de direitos (evolução histórica);1.2. direitos de primeira, segunda e terceira gerações

1.3. características e possível classificação;1.4. direitos e garantias de direitos.2. Direito à vida e à privacidade:2.1. Existência, integridade física e moral;2.2. Intimidade, vida privada, honra e imagem,2.3. Privacidade e direito à informação.3. Liberdade:3.1. Liberdade física e de pensamento;3.2. Reunião e associação e escolha profissional;3.3. Liberdade religiosa, de opinião, comunicação e transmissão do conhecimento.4. Isonomia:



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4.1. isonomia formal e material;4.2. proibição de discriminações e critérios de aferição das distinções;4.3. isonomia tributária e penal5. Direito de propriedade:5.1. evolução: da propriedade absoluta às limitações administrativas;

5.2. restrições, servidão e desapropriação5.3. a função social da propriedade;5.4. propriedade urbana e rural;6. Direitos sociais:


Plano de Ensino

Disciplina DIRCONS2 - Direito Constitucional II Folha 2


6.1. direitos dos trabalhadores;6.2. sindicalização e direito de greve6.3. seguridade social- saúde, previdência e assistência6.4. idosos, crianças e adolescentes6.5. povos indígenas6.6. educação e cultura, ciência e tecnologia.6.7. comunicação social7. Fundamento constitucional da proteção e recuperação ambiental: o desenvolvimentosustentável8. Direitos da nacionalidade e políticos;9. Garantias de direitos individuais e coletivos: legalidade, direito adquirido,remédios constitucionais.10. A Ordem Econômica10.1. Princípios da atividade econômica10.2. Propriedade e ordem econômica: política urbana10.3. Política agrícola e fundiária e reforma agrária11. Sistemas de exceção: estado de defesa e estado de sítio.

Metodologia

- aulas expositivas- debates em classe- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos na USJT- exercícios em classe


- provas escritas



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- trabalhos escritos- exercícios


Plano de Ensino

Disciplina DIRCONS2 - Direito Constitucional II Folha 3


- participação em seminários em classe


BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Nova ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. 217 p.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2008. 900p.

SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 21. ed. rev. e atual.nos termos da Reforma Cons São Paulo, SP: Malheiros, 2002. 878 p.


ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de direitoconstitucional. 12. ed. atualizada até a Emenda Constitucional. São Paulo, SP: Saraiva,2008. 535 p.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 9. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2014. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502224247

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 14. ed. rev., atual. e ampl.Com a EC n. 62/2009 São Paulo: Saraiva, 2010. 1024 p.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed., rev. atual. eampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. 493 p.

SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentaisnas relações entre particulares. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2005 - 2011. 191 p. (Teoria& direito público)



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Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIREC - Direito Econômico


Ementa

O Direito Econômico é o ramo do direito que pode ser identificado com os aspectos

jurídicos das políticas públicas econômicas. No curso de direito econômico serãoanalisadas as formas e os respectivos regimes jurídicos da atuação do Estado nodomínio econômico, na realização dos objetivos e das premissas contemplados napolíticas públicas econômicas. Além disso, pretende-se introduzir os alunos a umaabordagem de análise de jurídica que leve em consideração não apenas aspectosestritamente dogmáticos, mas também focado nas conseqüências econômicas dasnormas.


O objetivo do curso será apresentar e fornecer aos alunos as ferramentas necessáriaspara compreender e analisar a disciplina e o regime jurídico das ações do Estado no

domínio econômico, ao lume das normas constantes da Constituição Federal e dasdemais leis e regulamentos que versem sobre o tema.

Programa

O curso será dividido em 7 blocos de temas, que conterão uma visão geral dasprincipais formas de atuação do Estado no domínio econômico e das principais normasque realizam políticas públicas na área econômica. Os blocos e os respectivos temasserão os seguintes:

BLOCO IINTRODUÇÃO

1. Apresentação do curso. A relevância do estudo da Economia para o Direito.Conceitos de Direito Econômico. Direito Econômico como disciplina jurídica e comoramo do ordenamento. O Direito Econômico como o ramo do direito voltado às políticaspúblicas econômicas.

2. Panorama da relação entre Estado e economia no Brasil e no mundo. Liberalismo,intervencionismo, neoliberalismo. A Reforma do Estado. Privatizações.

3.a. Política econômica. Conceito de políticas públicas econômicas. Razões para oEstado atuar na economia. Conceito de falhas de mercado. Crescimento econômico e



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distribuição de renda.


Plano de Ensino

Disciplina DIREC - Direito Econômico Folha 2


3.b. Ordem Econômica Constitucional. A ordem econômica na Constituição de 1988. .Noção de normas programáticas. Função dos princípios constitucionais. Fundamentos ePrincípios Constitucionais da ordem econômica. O STF e os princípiosconstitucionais.

4. Apresentação do esquema geral das formas de ação do Estado na economia.Ordenação, participação e indução. Apresentação dos artigos 173, 174 e 175 da CF.

BLOCO IIORDENAÇÃO e FOMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA

5. Art. 174: ordenação e regulação.Regulação econômica e seu arcabouço:Constituição, Lei e regulamentos. A pluralidade das fontes de regulação e o papeldos regulamentos administrativos. Judiciário e regulação econômica. Limiteshorizontais e verticais à atuação do Estado na Economia. Planejamento econômico

6. Fomento. Noção de fomento. Formas e mecanismos de ação do Estado no fomento.

BLOCO IIIEXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO

7. Noção de exploração de atividade econômica em sentido estrito. Empresas Estatais.Conceito de empresas estatais. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.Função das empresas estatais. Regime jurídico. Relações com terceiros e com aadministração direta. Privatização em sentido estrito.

BLOCO IVSERVIÇOS PÚBLICOS

8. Serviços públicos: seu debate teórico-constitucional. Teoria dos serviçospúblicos: breve notícia histórica (o debate francês sobre serviços públicos). Ascrises dos serviços públicos. Compreensões do serviço público. O serviço público naConstituição de 1988. O que pode ser considerado serviço público? Serviços públicoseconômicos, serviços públicos sociais (ou serviços de relevância pública).



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Plano de Ensino



9. A instrumentalização dos serviços públicos. Direito à prestação do serviçopúblico e seus princípios orientadores. Formas de prestação dos serviços públicos.Aplicação do CDC aos serviços públicos. Serviços públicos e direitos fundamentais. judicialização dos serviços públicos. Panorama dos mecanismos de delegação de

serviços públicos e análise dos principais instrumentos (concessão, permissão eautorização). Concorrência na prestação dos serviços públicos.

10. Concessão de serviços públicos. Concessão e desenvolvimento: análise do escopodas concessões. Lei 8.987/95: contextualização. E elementos característicos.Especificidades da licitação na Lei 8.987/95. O contrato de concessão: cláusulasobrigatórias. Execução do contrato de concessão: remuneração da concessionária,garantia do equilíbrio econômico-financeiro, mecanismos de solução de conflitos(inclusive a arbitragem), responsabilidade pela prestação do serviço e alteração docontrato de concessão comum. Formas de extinção da concessão e reversão de bens

11. PPP. A lógica da PPP: esquema relacional básico e finalidade prática. Lei11.079/04: contextualização e elementos característicos (preceitos nacionais epreceitos federais; responsabilidade fiscal; prazo diferido; repartição de riscos;mecanismos de garantia dos investimentos; dever de constituição de SPE; objetos elimites à delegação). Concessões patrocinadas vs. concessões administrativas.Especificidades da licitação na Lei 11.079/04. O contrato de PPP: cláusulasobrigatórias. Alteração e extinção do contrato de PPP.

12. Contratos de gestão e termos de parceria. Parcerias público-privadas em sentidoamplo vs. parcerias público-privadas em sentido estrito. Terceiro setor: natureza jurídica. Contextualização da Lei 9.637/98 e da Lei 9.790/99. O DireitoAdministrativo como meio de viabilizar a aproximação entre Estado e terceiro setor.Títulos jurídicos: organizações sociais e organizações da sociedade civil deinteresse público. Requisitos legais para aquisição, vedações, suas vantagens eônus, bem como casos de perda do título jurídico. Contratos de gestão: objetos,cláusulas obrigatórias, fomento, deveres contratuais da contratada, fiscalização ecumprimento do objeto. Efeitos do descumprimento e hipóteses de extinção. Termos deparceria: objetos, cláusulas obrigatórias, fomento, deveres contratuais dacontratada, fiscalização e cumprimento do objeto. Efeitos do descumprimento ehipóteses de extinção.



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Plano de Ensino



BLOCO VCONCORRÊNCIA

13. O direito da concorrência e sua função. O Sistema Brasileiro de Defesa da

Concorrência, seus procedimentos e seus mecanismos. Regulação ex-ante e controleex-post. Controle de Condutas. Controle de Estruturas.

BLOCO VIREGULAÇÃO SETORIAL

14. Regulação em sentido amplo e regulação setorial. Os reguladores setoriais: asagências e instituições congêneres. Poderes das agências reguladoras.

15. Casos específicos:15.1. Petróleo;15.2. Energia Elétrica;15.3. Telecomunicações;

16. Regulação Financeira. Moeda e Inflação.O Plano Real.O Sistema FinanceiroNacional. CMN, BACEN e demais órgãos. Agentes regulados.

BLOCO VIIDIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL

17. Blocos Econômicos. União Européia. MERCOSUL. Formas de integração.Conseqüênciasda integração. Mercados unificados.

18. Organização Mundial do Comércio. Origem. Função e objetivos. Poderes e formas deatuação.

19. Fomento Internacional. Fundo Monetário Internacional. Agências einstitutosmultilaterais de fomento. Atuação no fomento e em momentos de crise.



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Plano de Ensino



Formação e atuação. Papel dos países membros.

Metodologia

O curso de direito econômico será realizado essencialmente por meio de aulasexpositivas, as quais serão complementadas pela análise de casos práticos propostospelo Professor.


A avaliação será feita com base (i) em uma prova semestral, que abrangerá toda amatéria teórica exposta e discutida ao longo do semestre, a ser realizada em datadesignada pela Faculdade de Direito; (ii) em prova de múltipla escolhamultidisciplinar a ser realizada em data designada pela Faculdade e (iii) outrosmecanismos, a critério do Professor.


BAGNOLI, Vicente. Direito econômico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013. xv, 316 p.

HERREN AGUILLAR, Fernando. Direito econômico: do direito nacional ao direitosupranacional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. xxvii, 484 p.

NUSDEO, Fabio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 5. ed., rev. eatual. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2008. 383 p. (RT didáticos)


ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direitoadministrativo econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5037-8

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação ecrítica. 17. ed. rev., e atual. São Paulo, SP: Malheiros, 2015. 384 p.

PEREIRA, Cesar A. Guimarães. Usuários de serviços públicos: usuários, consumidorese os aspectos econômicos dos serviços públicos. 2. ed. rev. e atual.de acordo com a Lein. 1144 São Paulo: Saraiva, 2008. xxvi, 493 p.

PINTO, Henrique Motta; PINTO JUNIOR, Mário Engler. Empresas estatais. São Paulo:Saraiva, 2013. Disponível:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502197169



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SCHAPIRO, Mario Gomes. Direito econômico. São Paulo: Saraiva, 2013. (GVLaw).Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502205314


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIRPEN2 - Direito Penal II


Ementa

Estudo do Direito Penal Especial, enfocando os delitos: contra a vida, contra asaúde e a integridade, de dano, de perigo, contra a segurança física, contra ahonra, contra a liberdade, contra a intimidade e contra os valores patrimoniais.


Fornecer, teórica e praticamente, ao aluno os meios indispensáveis para sua formaçãocientífica e profissional relacionada ao significado e ao alcance do Sistema daParte Especial do Direito Penal Comum Positivo, na parte dos delitos (crimes e

contravenções penais) contra a pessoa e contra o patrimônio.Ao término do curso, o aluno será capaz de, no tocante aos delitos (crimes econtravenções penais) contra a pessoa e contra o patrimônio.1. conhecer o conteúdo e o desenvolvimento da Parte Especial do Direito ComumPositivo;2. compreender os princípios e interpretar as normas da Parte Especial do DireitoPenal Comum Positivo;3. analisar os institutos da Parte Especial do Direito Penal Comum Positivo,decompondo-os em seus elementos estruturais e funcionais;4. aplicar as normas da Parte Especial do Direito Penal Comum Positivo vigente asituações concretas;

5. verificar e avaliar as respostas oferecidas pela Parte Especial do Direito PenalComum Positivo vigente às atuais exigências de proteção de bens jurídicos, em faceda micro e da macrocriminalidade brasileira.

Programa

I - CRIMES CONTRA A VIDA1. Introdução ao estudo da parte especial; crimes contra a pessoa e crimes contra avida;2. Homicídio em geral, homicídio doloso simples e homicídio qualificado;3. Homicídio culposo.4. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio; infanticídio;



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5. Aborto e suas modalidades.

II - LESÃO CORPORAL E ESPÉCIES6. Introdução ao estudo da lesão corporal; lesão corporal leve;


Plano de Ensino

Disciplina DIRPEN2 - Direito Penal II Folha 2


7. Lesões corporais graves, gravíssimas e seguidas de morte;8. Lesão corporal culposa;

III - PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA9. Generalidades dos crimes de perigo; perigo para a vida ou saúde de outrem eomissão de socorro;10. Maus-tratos e rixa;

IV - CRIMES CONTRA A HONRA11. Generalidades dos crimes contra a honra; calúnia e difamação;12. Injúria e disposições gerais dos crimes contra a honra.

V - CRIMES CONTRA A LIBERDADE13. Constrangimento ilegal e ameaça;14. Seqüestro e cárcere privado e redução a condição análoga à de escravo;15. Violação de domicílio.

VI - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO16. Furto simples, qualificado e furto de coisa comum;17. Roubo simples, agravado e qualificado;18. Extorsão; extorsão mediante seqüestro e extorsão indireta;19. Apropriação indébita;20. Estelionato e outras fraudes;21. Receptação;22. Dano e disposições gerais dos crimes patrimoniais.

Metodologia

- aulas expositivas- debates- exercícios práticos- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.



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Plano de Ensino

Disciplina DIRPEN2 - Direito Penal II Folha 3


- estágios


- provas escritas

- trabalhos escritos- exercícios- participação em seminários em classe- argüição oral


COÊLHO, Yuri Carneiro. Curso de direito penal didático: volume único. São Paulo:Atlas, 2014. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522491711

COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Curso de direito penal.

12. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012. 1011 p.

JESUS, Damasio E. de. Direito penal: volume 2: parte especial: dos crimes contra apessoa, dos crimes contra o patrimonio. 24. ed. rev. e atual. São Paulo, SP: Saraiva,2013. 563 p.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: volume 2: parte especial, arts.121 a 234 do CP.. 16. ed., rev. e atual. São Paulo, SP: Atlas, 2000. 500 p.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: volume 2: parte especial : arts.121 a 183 . 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo, SP: Rev. dos Tribunais, 2002.


BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito penal: parte especial: volume 2: crimescontra a pessoa; crimes contra o patrimônio. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Disponívelem: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502135451

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 2: parte especial: doscrimes contra a pessoa. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502216044

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 13. ed., rev., atual. e ampl.



139

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicascom os vários ramos do direito. 8. ed., rev, atual. e ampl. São Paulo: Revista dosTribunais, 2013.

SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida; SALLES, Roberto de Almeida. Curso completo dedireito penal: [parte geral e parte especial]. 10. ed., rev. e atual. Belo Horizonte (MG):Del Rey, 2009. xi, 508 p.


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIRTR2 - Direito do Trabalho II


Ementa

Estudo do Direito Processual do Trabalho, delimitando-se o ramo jurídico e

analisando-se o dissídio individual e o dissídio coletivo.Objetivos da Disciplina

Habilitar o aluno ao exercício profissional na disciplina trabalhista, permitindoseu acesso aos procedimentos e questões debatidos em sede processual.

Programa

1 - Solução dos conflitos trabalhistas. Autodefesa, autocomposição,heterocomposição, mediação, arbitragem. jurisdição.2 - Conceito de Direito Processual do Trabalho.3 - Autonomia do Direito Processual do Trabalho.

4 - Princípios do direito processual do Trabalho.5 - Relações do Direito processual do Trabalho.6 - Fontes do Direito Processual do Trabalho.7 - Aplicação das normas de Direito Processual do Trabalho. Eficácia das leis notempo e no espaço; interpretação e integração.8 - Órgãos da Justiça do Trabalho. Composição dos Tribunais.9 - Competência em razão de matéria, das pessoas e do lugar. Competência funcional.Conflitos de competência.10 - Atos, termos e prazos processuais.11 - Nulidades. Preclusão. Perempção.12 - Partes, procuradores e terceiros. Jus postulandi. Assistência Judiciária. Ética



140

no Processo do Trabalho (litigância de má-fé). Sucessão processual. Substituiçãoprocessual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.13 - Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinções fundamentais.14 - Dissídio individual (reclamação trabalhista). Procedimentos (ritos): ordinário,sumário e sumaríssimo. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Ação de

cumprimento. Mandado de segurança. Habeas Corpus. Ação de consignação emPagamento. Prestação de Contas. Ações Possessórias. Habilitação Incidente.Restauração de autos. Ação Civil Pública. Medidas Cautelares, nominadas einominadas.15 - Reclamação trabalhista. Petição inicial. Requisitos. Comissão de ConciliaçãoPrévia.


Plano de Ensino

Disciplina DIRTR2 - Direito do Trabalho II Folha 2


16 - Audiência. Arquivamento. Revelia. Confissão. Conciliação. Resposta doreclamado: exceções, preliminares, contestação, reconvenção, compensação.17 - Instrução processual. Meios de prova. Ônus da prova. Presunções. Valoração daprova.18 - Razões finais. Sentença. Valor da condenação. Custas processuais. Publicação.Trânsito em julgado.19 - Recursos. Generalidades. Efeitos: suspensivo e devolutivo. Pressupostos.Espécies de recursos cabíveis no Processo do Trabalho: pedido de revisão do valor dacausa; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso de revista; recurso deembargos no Tribunal Superior do Trabalho; agravo de instrumento; agravo de petição;agravo regimental; recurso extraordinário.20 - Liquidação de sentença. Execução. Procedimento. Embargos e impugnação àsentença de liquidação. Defesa do executado sem embargos (“exceção ou objeção depré-executividade”). Alienação de bens e embargos. Suspensão e extinção da execução.21 - Dissídio coletivo. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Dissídio coletivo denatureza econômica e de natureza jurídica. Dissídio coletivo de greve. Sentençanormativa. Recurso.

Metodologia




141

- estágios


- provas escritas- trabalhos escritos

- trabalhos em grupo- participação em seminários em classe


Plano de Ensino

Disciplina DIRTR2 - Direito do Trabalho II Folha 3


- argüição oral.



LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 5. ed. São

Paulo: LTr, 2007. 1216 p.MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense,modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 18. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2002.653 p.

SARAIVA, Renato. Processo do trabalho. 6. ed. São Paulo: Editora Método, 2010. 495p.


NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 24. ed. SãoPaulo, SP: Saraiva, 2009. xxxii, 920 p.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Direito processual do trabalho: efetividade, acesso à justiça e procedimento oral. São Paulo, SP: LTr, 1998. 390 p.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. A prova no processo do trabalho. 8. ed. rev. eampl. São Paulo, SP: LTr, 2003. 453 p.

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Ação rescisória no processo do trabalho. 4. ed.São Paulo, SP: LTr, 2005. 467 p.



142

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. As ações cautelares no processo do trabalho. 5.ed. São Paulo, SP: LTr, 2005. 518 p.


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DPRCIV3 - Direito Processual Civil III


Ementa

Estudo do procedimento ordinário, enfocando as fases postulatória, ordinatória,instrutória e decisória e os recursos.


Preparo teórico do aluno para uso da doutrina, legislação e jurisprudência emmatéria de processo civil. Habilitação do aluno para os diversos segmentosprofissionais do Direito, colocando-os em contato com a realidade social e forense.Pesquisa de doutrina e jurisprudência com revisão crítica dos institutos processuais

e das instituições judiciárias.Programa

I PARTE - Procedimento ordinário. Fase postulatória e fase ordinatória1. Petição inicial.Requisitos.2. Do pedido. Requisitos. Modalidades de pedido. Cumulação de pedidos. Concurso depretensões. Interpretação do pedido. Aditamento ou modificação do pedido.3. Vícios da petição inicial. Indeferimento da petição inicial.4. Comunicação dos atos processuais. Cartas. Citação. Intimação.5. Resposta do réu. Modalidades de resposta.

6. Contestação. Conteúdo e forma da contestação. Defesas processuais e de mérito.Defesas direta e indireta.7. Exceções procedimentais.8. Reconvenção.9. Contumácia, revelia e seus efeitos.10. Ordenamento do processo. Providências preliminares.11. Réplica e ação declaratória incidental.12. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamentoantecipado da lide. Audiência preliminar. Saneamento do processo.13. Antecipação de tutela jurisdicional.



143

II PARTE - Fase instrutória. Das provas.14. Teoria geral da prova.15. Depoimento pessoal.16. Confissão.


Plano de Ensino

Disciplina DPRCIV3 - Direito Processual Civil III Folha 2


17. Exibição de documento ou coisa.18. Prova documental19. Prova testemunhal.20. Prova pericial.21. Inspeção judicial.22. Audiência de instrução e julgamento.

III PARTE - Fase decisória. Sentença e coisa julgada.24. Sentença. Forma, requisitos e efeitos.25. Correlação entre sentença e demanda.26. Vícios da sentença.27. Coisa julgada. Conceito. Fundamento político-jurídico. Natureza jurídica.28. Coisa julgada formal e material.29. Limites subjetivos e objetivos da coisa julgada material.30. Eficácia preclusiva da coisa julgada.31. Duplo grau obrigatório

IV PARTE – Procedimento sumário.32. Causas sujeitas ao procedimento sumário.33. Atos que compõem o procedimento sumário.

V PARTE - Teoria geral dos recursos34. Duplo grau de jurisdição. Recursos. Conceito de recurso. Fundamentos jurídicopolíticos para a existência de recursos.35. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito no plano recursal.36. Requisitos de admissibilidade dos recursos. Requisitos objetivos e subjetivos.37. Efeitos dos recursos.38. Recurso adesivo.

VI PARTE - Recursos em espécie.39. Apelação.40. Agravo.41. Embargos infringentes.



144

42. Embargos de declaração.43. Recurso ordinário.44. Recurso especial.


Plano de Ensino

Disciplina DPRCIV3 - Direito Processual Civil III Folha 3


45. Recurso extraordinário.46. Embargos de divergência.

VII PARTE - Processo nos tribunais.47. Ação rescisória.48. Da ordem dos processos no tribunal.

Metodologia

- aulas expositivas- debates- exercícios práticos

- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- estágios


- provas escritas- trabalhos escritos- exercícios- participação em seminários em classe- argüição oral.


DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: volume I. 5.ed., rev. e atual., de acordo com a EC de 8.1 São Paulo: Malheiros, 2005. 735 p.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: volume II. 5.ed., rev. e atual., de acordo com a EC 45 de São Paulo: Malheiros, 2005.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil: volume III.6. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2009. 847 p.

GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro, volume 2: (atos



145

processuais a recursos e processos nos tribunais). 14. ed. revista e atual. São Paulo, SP:Saraiva, 2000. 442 p.

SANTOS, Aricê Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil: volume2. 21. ed., rev., São Paulo, SP: Saraiva, 2000. 507 p.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil, volume 1. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502171763

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 2:processo de execução e cumprimento da sentença: processo cautelar e tutela deurgência. 41. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 1. 55. ed.Rio de Janeiro: Forense, 2014. Disponível em:

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5406-2


BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil, v.5:recursos, processos e incidentes nos tribunais, sucedâneos recursais: técnicas de controledas decisões jurisdicionais. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502217836

CARNEIRO, Athos Gusmão. Audiência de instrução e julgamento e audiênciaspreliminares. 10. ed., atual. conforme as leis de reforma do CP Rio de Janeiro: Editora

Forense, 2002. 379 p.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 29. ed. Rio deJaneiro: Forense, 2012. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4385-1

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Comentários ao código deprocesso civil. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2014.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo CPC: código de processo civil - Lei13.105/2015. São Paulo: Método, 2015.


Plano de Ensino




148


6.5. O Estado como “racional em si e para si”

7. Marx e a crítica da Economia, do Estado e do Direito.

7.1. A filosofia da práxis7.2. Materialismo histórico e Materialismo dialético7.3. Alienação e capitalismo7.4. “O Capital” e a crítica da economia política7.5. Direito e determinação econômica7.6. Estado, Direito e ideologia7.7. A correspondência forma jurídica e forma mercantil: A Teoria Geral do Direitona obra de Pachukanis

8. A Filosofia do Direito no final do século XIX e início do século XX8.1. A Escola Histórica do Direito

8.1.1. Romantismo e Historicismo no pensamento jurídico8.1.2. A volta ao direito romano8.1.3. O “Espírito do Povo” (“Volksgeist”)8.2. O pensamento de Rudolf Von Ihering8.2.1. A “Finalidade do Direito” e a “Luta pelo Direito”8.3. A crise do liberalismo: O “crack” de 1929 e a ascensão do Estado do bem estarsocial8.4. a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

9 A Fenomenologia Existencial do Direito: O pensamento de Martin Heidegger9.1. Fenomenologia e Existencialismo9.2. Direito e existência9.3. Direito, arte e vida radical

10. Direito e Teoria Crítica10.1. Direito e opressão na sociedade capitalista: os bloqueios à emancipação10.2. Razão Instrumental e Razão Crítica10.3. Adorno e Horkheimer e a crítica ao iluminismo10.4. Marcuse: o Direito como repressão na sociedade industrial10.5. Habermas: Direito e consenso11. Direito e questões contemporâneas11.1. Políticas de inclusão social (quotas / gênero / acessibilidade / saúde mental


Plano de Ensino

Disciplina FILGJUR - Filosofia Geral e Jurídica Folha 4




149

/ drogadicção / homoafetividade / inclusão digital)

Metodologia

- aulas expositivas- seminários em classe

- debates- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- orientação mediante monitoria- estágios



- participação em seminários em classe- argüição oral


BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo, SP:Ícone, 1995-2006. 239 p.

CHAUI, Marilena de Souza. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo, SP: Ática, 2004 -2008. 424 p.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8. ed. São Paulo, SP: Martins Fontes, 2009 -2012. xviii, 427 p. (Biblioteca jurídica WMF)

LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. 3. ed. SãoPaulo, SP: Atlas, 2008-2011.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2015. xxviii, 708 p. VECCHIO, Giorgio Del. História da filosofia do direito. Belo Horizonte: Líder, 2003.


Plano de Ensino


ALMEIDA, Sílvio Luiz de. O direito no jovem Lukács: a filosofia do direito em história econsciência de classe. São Paulo: Alfa-Omega, 2006. xv, 130 p.



150

CALDAS, Camilo Onoda. Perspectivas para o direito e a cidadania: o pensamento jurídico de Cerroni e o marxismo. São Paulo: EDITORA ALFA-OMEGA, 2006. xvii, 144 p.(Coleção Atualidade )

GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do direito político moderno. SãoPaulo, SP: Martins Fontes, 1999.

MACCORMICK, Neil. Retórica e o estado de direito: uma teoria da argumentação jurídica. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier, 2008. xxviii, 389 p.MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Carl Schmitt e a fundamentação do direito. SãoPaulo, SP: Max Limonad, 2001.


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DCIVIL4 - Direito Civil IV


Ementa

Estudo do direito das coisas, enfocando posse e propriedade, vizinhança, condomínio,direitos reais sobre coisa alheia e direitos reais de garantia.


Os Direitos Reais são estudos na perspectiva de sua aquisição, exercício,conservação, reivindicação e perda, conforme os princípios inseridos no sistema jurídico positivo com intensa repercussão no meio social. Por refletir a forma deorganização econômica e política da sociedade, suas normas são de grande importânciae têm sofrido constante evolução. A posse, a propriedade e suas inúmeras

manifestações tais como o condomínio, a vizinhança, as servidões, o usufruto, o uso,a habitação, a promessa irretratável de venda e direitos reais de garantia como openhor, anticrese e a hipoteca, constituem seu amplo conteúdo.

Programa

1. Direito das coisas.1.1. Direitos reais e direitos pessoais.

2. Da posse.2.1. Escorço histórico e fundamento jurídico2.2. Conceito



151

2.3. Classificação da posse.2.4. Desdobramento possessório e composse2.5. Posse justa e injusta2.6. Posse de boa-fé e de má-fé2.7. Aquisição e perda da posse.

2.8. Efeitos jurídicos da posse.

3. Da propriedade3.1. Extensão da propriedade.3.2. Condicionamento da propriedade.3.3. Aquisição da propriedade de bens imóveis.3.4. Aquisição pelo registro imobiliário.3.5. Aquisição pela acessão.3.6. Aquisição pela usucapião


Plano de Ensino

Disciplina DCIVIL4 - Direito Civil IV Folha 2


3.7. Aquisição da propriedade de bens móveis.3.8. Perda da propriedade móvel e imóvel.

4. Dos direitos de vizinhança.

5. Do condomínio.

6. Do condomínio edilício.

7. Da propriedade resolúvel.

8. Da propriedade fiduciária

9. Tutela da propriedade.

10. Direitos Reais sobre coisa alheia10.1. Direito de Superfície10.2. Das servidões.10.3. Do usufruto.10.4. Do uso.10.5. Da habitação.10.6. Do direito do promitente comprador.



152

11. Da promessa irretratável de venda.

12. Dos direitos reais de garantia.12.1. Do penhor.12.2. Da anticrese.

12.3. Da hipoteca.


Plano de Ensino

Disciplina DCIVIL4 - Direito Civil IV Folha 3

Metodologia

Metodologia


- orientação mediante monitoria- estágios.




DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 4: direito das coisas. 22. ed.,rev. e atual. de acordo com a Reforma d São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2007. xii, 622 p. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 5: direito das coisas.São Paulo, SP: Saraiva, 2006 - 2007. 620 p.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 4: responsabilidade civil.São Paulo, SP: Saraiva, 2007. 533 p.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, volume 4. 14. ed. Rio deJaneiro: Forense, 2000. 302 p.



153

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: volume 5: direitos reais. 3. ed. São Paulo, SP:Atlas, 2003 620 p.


ANDRADE, Darcy Bessone de Oliveira. Direitos reais. 2. ed. São Paulo, SP: Saraiva,1996. xxvi, 499 p.

ESPINOLA, Eduardo; GAMA, Ricardo Rodrigues. Posse, propriedade, compropriedadeou condominio, direitos autorais. São Paulo, SP: Bookseller, 2002.

GOMES, Orlando. Direitos reais. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4392-9

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: volume 5: direito das coisas. 28. ed. São Paulo:Saraiva, 2003. (Direito civil). Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502141506

VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil comentado: volume 12: direito das coisas,posse, direitos reais, propriedade, artigos 1.196 a 1.368. São Paulo: Atlas,2003.Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522477036


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIREMP2 - Direito Empresarial II


Ementa

Estudo dos Títulos de Crédito, focando sua natureza jurídica, sua conceituação edescrevendo as principais características.

Estudo das Sociedades Anônimas, apresentando seu regime jurídico, suascaracterísticas gerais e o mercado de capitais.


Permitir ao aluno o domínio técnico dos dois temas da disciplina, Títulos de Créditoe Sociedades Anônimas.

Programa



154

Títulos de Crédito

l. Função econômica, conceito e natureza jurídica dos títulos de créditos.2. Características dos títulos de crédito: literalidade e autonomia. Autonomia dasobrigações cambiais. Titularidade e legitimação.

3. Classificação dos títulos de crédito.4. Circulação dos títulos de crédito. A abstração dos títulos de crédito.5. Letras de câmbio: origem e evolução. Requisitos da emissão.6. Declarações cambiais: aceite e aval.7. Circulação. Endosso.8. Vencimento, pagamento. Protesto e intervenção. Direito de regresso.9. A ação cambial e a ação de enriquecimento ilícito.10. Nota promissória.11. Cheque: aceite, requisitos da emissão, circulação e extinção. Marcação. Visto.Cruzamento. Compensação.12. Cheque: modalidades.

13. Duplicata mercantil.14. Conhecimento de depósito e Warrant.15. Conhecimento de transporte.16. Cédula de crédito industrial.17. Cédula de crédito rural.18. O certificado de produto rural.19. Títulos de responsabilidade das instituições financeiras.


Plano de Ensino

Disciplina DIREMP2 - Direito Empresarial II Folha 2


20. O certificado de depósito bancário.21. Os C.R.I.s (Certificados de recebíveis imobiliários).

Sociedade Anônima

22. Sociedade anônima: constituição.23. O capital social e sua divisão de ações. Espécies e classe de ações. A forma decirculação de ações.24. Princípios de tutela do capital social.25. Sociedade anônima: debêntures, partes beneficiárias e bônus de subscrição. Asopções de compra de ações.Sociedade anônima: poderes e deveres dos acionistas, oacionista controlador. Proteção das minorias.26. Sociedade anônima: assembléias gerais e especiais.27. Sociedade anônima: a administração. Deveres dos administradores. O “Insider



155

Trading”.28. Sociedade anônima: o conselho fiscal.29. Negócios sobre o controle acionário: alienação de controle de companhia aberta.30. Negócios sobre ações – usufruto, fideicomisso, alienação fiduciária.31. Sociedade anônima: dissolução e liquidação.

32. Sociedade anônima: transformação, fusão, cisão e incorporação.33. Os grupos societários: coligação e controle. Grupos de subordinação e decoordenação. Os grupos não societários.34. O direito da concorrência. Mercado Relevante. Lei anti-truste.35. A Sociedade anônima de economia mista.

Metodologia

- aulas expositivas- debates- exercícios práticos- recursos audiovisuais

- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.


Plano de Ensino

Disciplina DIREMP2 - Direito Empresarial II Folha 3


- estágios


- provas escritas- trabalhos escritos- exercícios- participação em seminários em classe- argüição oral


COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. rev. atualizada de acordocom o novo Código São Paulo, SP: Saraiva, 2002-2003.

MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2006. xix, 458p.

VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de direito comercial: volume 2: teoriageral das sociedades - as sociedades em espécie do código civil. 2. ed., rev. e atual. SãoPaulo, SP: Malheiros, 2010.



159

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 3: parte especial: doscrimes contra o patrimônio até dos crimes contra o sentimento religioso e respeito aosmortos. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502188990

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 4: parte especial: doscrimes contra a dignidade sexual até dos crimes contra a fé pública. 7. ed. São Paulo:Saraiva, 2013. Disponível:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502188969/page/4

GRECO FILHO, Vicente. Tóxicos: prevenção, repressão: comentários à Lei n.11.343/2006. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502151994

MARCÃO, Renato. Tóxicos: Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006: anotada einterpretada. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em:

https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502618732

PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: jurisprudência, conexões lógicascom os vários ramos do direito. 10. ed., rev, atual. e ampl. São Paulo: Revista dosTribunais, 2015. 1262 p.


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIRTRIB - Direito Tributário


Ementa

Estudo do Direito Financeiro, enfocando Receita Pública, Despesa Pública, leisorçamentárias, Federalismo Fiscal, Crédito Público e Responsabilidade Fiscal. Estudodo Direito Tributário, enfocando Obrigação Tributária, Espécies Tributárias,Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Vigência, Aplicação, Interpretaçãoe Integração da Legislação Tributária, aspectos do Crédito Tributário, Tributos emEspécie, Infrações e Sanções em Matéria Tributária, Processo Tributário e DireitoTributário Internacional.


Inicialmente, a disciplina tem como objetivo primordial analisar a estrutura, osdesafios e as tendências do Direito Financeiro brasileiro, reconhecendo suas

particularidades e seu conteúdo específico, sem descuidar das respectivas relações



160

com os demais ramos do Direito e com a Economia. Especificamente, pretende-seoferecer aos alunos subsídios teóricos e práticos que permitam a adequadacompreensão do federalismo fiscal, da formulação de políticas públicas e daresponsabilidade na gestão de recursos públicos no Brasil. Já no segundo momento, osobjetivos da disciplina são a análise da parte geral do Direito Tributário –

notadamente no que diz respeito à estrutura e aos princípios do sistema tributáriobrasileiro e às limitações ao poder de tributar - e a avaliação da relevância e doimpacto sócio-econômico das receitas tributárias. Além disso, a disciplina tem comoobjetivos a análise crítica da constituição, da exigibilidade e da execução docrédito tributário, bem como o estudo das características essenciais e da relevânciaeconômica e fiscal dos principais tributos em espécie. Por fim, também se pretendetransmitir aos alunos subsídios teóricos e práticos para a compreensão da dinâmicado processo tributário, da administração tributária e das sanções aplicáveis nessaárea do Direito.

Programa

1. Introdução ao Direito Financeiro1.1 Atividade Financeira do Estado1.2. Direito Financeiro e Direito Tributário1.3. Normas Gerais de Direito Financeiro

2. Receita Pública


Plano de Ensino

Disciplina DIRTRIB - Direito Tributário Folha 2


2.1 Entrada e Receita2.2 Classificações2.3 Receitas Não-tributárias2.3.1 Ingressos patrimoniais: preço publico e compensação financeira2.3.2 Monopólios e empresas estatais2.3.3 Loteria2.4 Vinculação de Receitas2.5 Renúncia de Receita e Incentivos Fiscais

3. Despesa Pública3.1 Classificações3.2 Requisitos para a realização de despesas3.3 Estrutura do gasto público no Brasil

4. As leis orçamentárias, o planejamento e a execução da ação governamental



161

4.1 Orçamentos públicos e planejamento4.2 Princípios orçamentários4.3 Leis Orçamentárias: Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias ePlano Plurianual4.4 Créditos adicionais

4.5 Execução orçamentária e mecanismos de flexibilidade orçamentária:4.6 Fiscalização orçamentária e controle de contas4.7 Orçamento participativo

5. Responsabilidade Fiscal5.1 Gestão Responsável5.2 Transparência fiscal

6. Noções Introdutórias ao Direito Tributário6.1 Relevância das receitas tributárias6.2 Conceito de tributo

6.3 Funções fiscais e extrafiscais do tributo6.4. Espécies Tributárias6.4.1. Impostos6.4.2. Taxas6.4.3. Contribuição de Melhoria


Plano de Ensino



6.4.5. Empréstimo Compulsório6.4.6. Contribuições6.4.7. Contribuições sociais, CIDEs e contribuições no interesse de categoriasprofissionais e econômicas6.4.8. Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

7. Competência tributária7.2. Conceito e características7.1. Capacidade tributária ativa

8. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar8.1. Princípios Constitucionais em Matéria Tributária8.1.1. Legalidade8.1.2. Irretroatividade8.1.3. Anterioridade8.1.4. Igualdade, isonomia e capacidade contributiva



163

12.1 Conceito de fato gerador12.2 Regra-matriz de incidência, hipótese de incidência tributária e fato imponível12.3 Principais aspectos do fato gerador12.3.1 Aspecto material12.3.2 Aspecto temporal

12.3.3 Aspecto espacial12.3.4 Aspecto quantitativo12.3.5 Aspecto pessoal

13. Os sujeitos da relação jurídica tributária13.1. Competência tributária e Sujeito Ativo da Obrigação Tributária13.2. Sujeição passiva13.3. Capacidade tributária passiva13.4. Domicílio tributário13.5. Solidariedade13.6. Responsabilidade tributária

13.7. Modalidades de responsabilidade tributária

14. Crédito Tributário e Lançamento


Plano de Ensino



14.1. Natureza do crédito tributário14.2. Conceito de lançamento14.3. Natureza jurídica do lançamento14.4. Modalidades de lançamento14.4.1. Lançamento direto (ex officio)14.4.2. Lançamento por declaração14.4.3. Lançamento por homologação14.5. Lançamento e arbitramento

15. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário15.1. Moratória15.2. Depósito do montante integral15.3. Reclamações e recursos administrativos15.4. Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada15.5. Parcelamento

16.1. Pagamento16.2. Consignação em pagamento



164

16.3. Pagamento antecipado e homologação de lançamento16.4. Dação em pagamento de bens imóveis16.5. Compensação16.6. Transação16.7. Remissão

16.8. Conversão de depósito em renda16.9. Decisão administrativa irreformável16.10. Decisão judicial transitada em julgado

17. Extinção do Crédito Tributário (II): Decadência e Prescrição17.1. Prazos extintivos no Direito Tributário17.2. Decadência17.2.1. Prazo decadencial e lançamento por homologação17.3. Prescrição17.3.1. Prescrição e lançamento por homologação17.3.2. Interrupção da prescrição

17.4. Prazos extintivos na repetição do indébito tributário


Plano de Ensino



18. Exclusão do crédito Tributário

19. Tributos em Espécie19.1. Impostos Federais19.2. Impostos Estaduais19.3. Impostos Municipais19.4. Principais Contribuições Sociais19.5. Principais Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico

20. Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária20.1. Responsabilidade patrimonial pelo crédito tributário20.2. Preferências e privilégios do crédito tributário20.3. Prova de quitação de tributos20.4. Poderes das autoridades fiscais e procedimento de fiscalização20.5. Prestação de informações ao Fisco20.6. Dever de sigilo das autoridades fiscais20.7. Dívida ativa e certidões negativas

21. Infrações e Sanções em Matéria Tributária



165

21.1. Infrações e sanções administrativas21.2. Denúncia espontânea21.3. Crimes contra a ordem tributária

22. Introdução ao Processo Tributário

22.1. Processo Administrativo Tributário22.1.1. Impugnação de lançamento22.1.2. Órgãos singulares e coletivos de julgamento22.1.3. Consulta fiscal22.2. Processo Judicial Tributário22.2.1. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária22.2.2. Ação Anulatória de Débito Fiscal22.2.3. Ação de Consignação em Pagamento de Débito Fiscal22.2.4. Ação de Repetição de Indébito22.2.5. Mandado de Segurança22.2.6. Execução Fiscal


Plano de Ensino



22.2.7. Medida Cautelar Fiscal

Metodologia

- aulas expositivas- discussões coletivas e indagações individuais, conduzidas pelo professor (métodosocrático)- seminários em classe- debates- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- orientação mediante monitoria- estágios






166

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16. ed. São Paulo, SP: Saraiva, 2010.541 p.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 26. ed. São Paulo: EditoraSaraiva, 2015. 551 p.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 3. ed. rev. e atual. deacordo com a EC n. 62/20 São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 701 p.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 19. ed., rev. e atual.Rio de Janeiro: Renovar, 2013. 464 p.


ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros,2000-2009. 209 p.

BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro. 11.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 1064p.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 30. ed., rev.,ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2015. 1296 p.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 7. ed. São Paulo: Atlas,2014. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522486151

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 31. ed. rev. atual e ampl. SãoPaulo: Malheiros, 2010. 574 p.


Plano de Ensino

Faculdade Faculdade de Direito Curso Direito

Disciplina DPRCIV4 - Direito Processual Civil IV


Ementa

Processo nos tribunais – Processo de execução – Procedimentos de execução – Embargosdo devedor – processo cautelar – Tutela jurisdicional de interesses coletivos edifusos – Procedimentos especiais.




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Preparo teórico do aluno para uso da doutrina, legislação e jurisprudência emmatéria de processo civil. Habilitação do aluno para os diversos segmentosprofissionais do Direito, colocando-os em contato com a realidade social e forense.Pesquisa de doutrina e jurisprudência com revisão crítica dos institutos processuaise das instituições judiciárias.

Programa

I Processo nos tribunais.1. Ação rescisória.

II - Execução - Parte geral.2. Teoria geral da tutela jurisdicional executiva.3. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa, execução das obrigações defazer e não fazer; execução por quantia certa contra devedor solvente; execuçãocontra fazenda pública e execução de prestação alimentícia.4. Princípios fundamentais da execução.

5. Partes e requisitos para toda e qualquer execução.6. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução.7. Execução definitiva e provisória.

III - Execução - Parte específica. Cumprimento de sentença.8. Liquidação de sentença.9. Títulos executivos judiciais.10. Cumprimento de sentença.11. Competência para a execução de título executivo judicial.12. Execução da tutela específica. Obrigação de fazer e não fazer. Entrega de coisa.13. Defesas do executado – Impugnação – exceção de pré-executividade.

IV - Execução - Parte específica. Execução fundada em título executivo


Plano de Ensino

Disciplina DPRCIV4 - Direito Processual Civil IV Folha 2


extrajudicial.14 Competência para a execução de título executivo extrajudicial.15. Partes na execução. Legitimidade ativa e passiva.16. Títulos executivos extrajudiciais.17. Espécies de execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais.18. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Petição Inicial.Distribuição e averbação da execução. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação19. Atos de expropriação. Adjudicação. Alienação por iniciativa particular.



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Alienação em hasta pública - arrematação.20. Pagamento ao credor.

V - Defesas do executado.21. Embargos do devedor. Limites dos embargos do devedor.

22. Embargos à arrematação e à adjudicação.

VI - Execuções especiais.23. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Execução de prestaçãoalimentícia. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal.

VII - Processo cautelar.24. Teoria geral do processo cautelar.25. Procedimentos cautelares típicos e atípicos.

VIII - Procedimentos especiais.

26. Procedimento comum e especial. Sistemática dos procedimentos especiais.27. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPCena legislação esparsa.

IX - Tutela jurisdicional de interesses coletivos e difusos.28. Introdução. Interesses individuais, coletivos e difusos. Posiçãotradicionalmente individualista do direito processual civil. Acesso à justiça dosinteresses coletivos e difusos.29. Ação civil pública (Lei 7.347/85). Bens e interesses tutelados. Legitimaçãoativa. Competência. Sentença e seus efeitos. Coisa julgada.


Plano de Ensino

Disciplina DPRCIV4 - Direito Processual Civil IV Folha 3


30. Proteção coletiva e difusa do consumidor. Interesses individuais homogêneos

Metodologia




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WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil:volume 3: processo cautelar e procedimentos especiais. 12. ed. rev., atual. e ampl. SãoPaulo, SP: Revista dos Tribunais, 2013.


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DPROCP1 - Direito Processual Penal I


Ementa

Direito processual penal. Princípios e garantias processuais penais. A leiprocessual penal no tempo e no espaço. A investigação preliminar - o InquéritoPolicial. A ação penal. Ação civil \"exdelicto\". Jurisdição e competência emmatéria penal. Questões incidentais. Prova em matéria penal. Comunicação dos atosprocessuais penais.


Instruir o aluno a respeito de temas fundamentais de processo penal, de modo acapacitá-lo para o entendimento e interpretação do Código de processo Penal e deleis extravagantes, à luz dos princípios e garantias inseridos na ConstituiçãoFederal. Colocar em contato com a realidade forense e atividades afins

Programa

I- Direito processual penal – Princípios e garantias processuais penais1. Direito processual penal – noções2. Princípios e garantias processuais penais. A Constituição Federal e o devidoprocesso legal.

3. Garantia de acesso à justiça4. Garantia do juiz natural5. Garantias do contraditório e da ampla defesa6. Garantia da igualdade entre as partes7- Garantia do estado de inocência8- Garantia da publicidade e da motivação das decisões judiciais9. Garantia do processo no prazo razoável

II- A lei processual penal no tempo e no espaço1.Lei processual penal no tempo – princípio da imediatidade2. Retroatividade da lei processual penal mais benéfica



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3. Lei processual penal no espaço

III – Investigação preliminar – Inquérito Policial1 .Conceito de Inquérito Policial2. Natureza jurídica do Inquérito Policial

3. Finalidade do Inquérito Policial


Plano de Ensino

Disciplina DPROCP1 - Direito Processual Penal I Folha 2


4. Valor probatório do Inquérito Policial – provas cautelares, não repetíveis eantecipadas5. Competência para instauração do Inquérito Policial e competência para investigar6. Características do Inquérito Policial7. Diligências investigatórias8. Conclusão do Inquérito Policial – prazo, relatório, destinatário9. Arquivamento do Inquérito Policial – fundamentos e procedimento10. Controle externo da atividade policial.

IV – Ação Penal1. Conceito e espécies2. Condições da ação penal.3. Ação penal pública incondicionada.4. Ação penal pública condicionada – representação5. Denúncia – requisitos , recebimento e rejeição6. Ação penal exclusivamente privada.7. Ação penal privada subsidiária8. Queixa – requisitos , recebimento e rejeição9. Institutos da ação privada: renúncia , perempção e perdão

V -Ação Civil “exdelicto”1. Noções - responsabilidade penal e civil .2. Eficácia civil da sentença penal condenatória.3. Eficácia civil da sentença penal absolutória.4. A reparação do dano e o valorfixado na sentença penal.

VI- Jurisdição e competência1. Noções gerais2. Critérios de distribuição da competência3. Conexão e continência- efeitos4. Critérios de definição do foro prevalente



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5. Separação de processos - obrigatória e facultativa6. Prorrogação da competência

VII – Questões e processos incidentes1. Questões prejudiciais- obrigatória e facultativa


Plano de Ensino



2. Exceções – suspeição, incompetência, litispendência, ilegitimidade departe, coisa julgada.3. Restituição de coisas apreendidas4. Incidente de falsidade documental5. Incidente de sanidade mental

VIII- Prova em matéria penal1. Teoria geral da prova- meios de prova, prova emprestada, objeto da prova,produção e valoração da prova2. Princípios relativos à prova penal3. Provas ilegais - ilícitas e ilegítimas4. Prova ilícita por derivação

IX - Meios de prova e meios de obtenção de prova1 - Perícias - conceito, caracteristicas, peritos e assistentes técnicos1.2 - Exame de corpo de delito2. Interrogatório - natureza jurídica, características, local, procedimento e valorprobatório3. Confissão4. Delação ou chamamento do corréu5. Ofendido6. Prova testemunhal - conceito, classificação das testemunhas, dever decomparecimento e dever de depor, exceções ao dever de depor, proibição de depor,contradita, valor probatório do testemunho.7. Acareação8. Reconhecimento - pessoas e coisas - procedimento.9. Busca e apreensão - Espécies de busca, procedimento.10. Interceptação telefônica - requisitos, procedimento e valor probatório.

X - Comunicação de atos processuais1. Citação - espécies de citação - mandado, edital, com hora certa.2. Revelia



173


Plano de Ensino



3. Intimação

Metodologia

- aulas expositivas

- seminários em classe- debates- formação de grupos de trabalho- recursos audiovisuais- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- orientação mediante monitoria- estágios.


- provas escritas- trabalhos escritos

- trabalhos em grupo- participação em seminários em classe- argüição oral


BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 5. ed., rev., atual e ampl. SãoPaulo: Saraiva, 2010. 887 p.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5. ed. rev.,atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 1215 p.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 12. ed.,rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas,2014.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed., rev. eatual. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2013 - 2015. 1033 p.




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ensina a fazer, isto é, a elaborar.

Programa

Generalidades

Definições e História da Medicina LegalDocumento Médico-Legais

Noções de Técnica

Identidade. Identificação e seus ProcessosIdentificação Datiloscópica. Sistema de VucetichO Estudo dos locais. Fixação de seus aspectosImpressões digitais nos locais

Os Agentes lesivos e seus efeitos


Plano de Ensino

Disciplina MLEPSJ - Medicina Legal e Psicologia Judiciária Folha 2


Agentes Mecânicos: Classificação: simples e compostos ou mistosInstrumentos cortantes: feridas incisasInstrumentos perfurantes: feridas punctóriasInstrumentos contundentes: contusões em geralInstrumentos corto-contundentes: feridas corto-contusasInstrumentos pérfuro-cortantes: feridas pérfuro-incisasInstrumento pérfuro-contundentes: feridas pérfuro-contusasO esforço e seus efeitos lesivosAgente biodinâmico – estados de choqueComoção, inibição cardíaca, emoçãoOs agentes físicos: as queimaduras pelo calorAgentes físico-químicos: as asfixias mecânicas (as médico-legais)As lesões corporais à luz da Medicina Legal: art. 129 e seus parágrafos

Tanatologia

O estudo da morte: conceito e tipos: morte súbita e morte aparenteSinais de morte: cronotanatognose. Destino legal do cadáver

Sexologia Forense



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Determinação do sexo real. Conceito plurivetorial e determinaçãoEstados intersexuais: hermafrodismo e pseudo-hermafrodismoImpotências masculinasImpotências femininas

Impedimentos matrimoniais à luz da Medicina LegalA prova pericial da conjunção carnalA prova pericial das violências sexuaisFecundação, gravidez e partoAborto legal e o criminosoO infanticídioExposição a contágio. Contágio venéreoInvestigação da paternidade e maternidade.

Noções de Psicopatologia aos interesses do Direito


Plano de Ensino

Disciplina MLEPSJ - Medicina Legal e Psicologia Judiciária Folha 3


Personalidade patológicaOligofreniasDeterioração mental: demênciasNeuroses. Transtornos neuróticosAlienações ou PsicosesPersonalidades psicopáticas: antissocialPersonalidades delinqüentes: dissocialToxidependências em geral: drogas lícitas e não lícitas.

Metodologia

Aulas teóricas com apoio de discussão de documentos Médico-LegaisAudiovisual: projeção de “slides”, retro-projeção e filmesSemináriosVisitas a locais de interesse no campo da Medicina Legal e da CriminologiaPalestras no Campus ou em outros locais determinados com antecedênciaIndicação da leitura de livros e posterior trabalho.





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ALMEIDA JUNIOR, Antônio; COSTA JUNIOR, J.B. de Oliveira. Lições de medicina legal.

22. ed. São Paulo, SP: Companhia Editora Nacional, 1998. 614 p.

CROCE, Delton; CROCE JUNIOR, Delton. Manual de medicina legal. 8. ed. São Paulo,SP: Saraiva, 2014. 864 p.

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 6. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 2001.579 p.

SILVEIRA, Paulo Roberto. Fundamentos da medicina legal. 2. ed. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2015.



DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 8. ed. rev., aumentada e atual. SãoPaulo, SP: Saraiva, 2011. 1025 p.

GOMES, Hélio; HERCULES, Hygino de C. Medicina legal. 33. ed. rev. e ampl. / porequipe coordenada por Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2003 - 2004. 565 p.

GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia jurídica no Brasil.2. ed. Rio de Janeiro: Nau, 2008.

MARANHÃO, Odon Ramos. Curso básico de medicina legal. 8. ed., rev. e ampl. SãoPaulo, SP: Malheiros, 2000.

RIGONATTI, Sérgio Paulo; SERAFIM, Antônio de Pádua; BARROS, Edgard Luiz de. Temas

em psiquiatria forense e psicologia jurídica. São Paulo: Vetor, 2003.


Plano de Ensino



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Curso Direito

Disciplina DCIVIL5 - Direito Civil V


Ementa

Estudo do Direito de Família, enfocando casamento e sua dissolução, regime de bens,união estável, filhos, poder familiar, alimentos e bem de família.Estudo da Sucessão, enfocando a sucessão legítima, sucessão testamentária,inventário, partilha.


O curso de Direito de Família e das Sucessões buscará fornecer aos alunos asinformações técnico-jurídicas necessárias ao exercício profissional, enfatizando as

implicações sociais e humanitárias da matéria.Programa

DIREITO DE FAMÍLIA1. Introdução ao Direito de Família: Conceito. Fontes. Princípios. Conteúdo.2. Da Família: Acepções dos termos. Definição. Espécies.3. Do Casamento: Conceito e fins. Natureza Jurídica. Caracteres. Princípios doDireito Matrimonial. Do Parentesco: conceito e espécies. Linhas e graus.3.1. Existência, validade e eficácia do casamento3.2. Conseqüências jurídicas dos esponsais ou promessa de casamento3.3. Formalidades preliminares à celebração do Casamento.

3.4. Impedimentos Matrimoniais e causas suspensivas.3.5. Celebração do casamento.3.6. Das Provas.4. Dos Efeitos Pessoais do casamento:. Direitos e Deveres dos Cônjuges.5. Efeitos Patrimoniais do casamento: Do Regime de Bens entre os Cônjuges.5.1. Noções Gerais: Conceito. Princípios básicos a que se subordinam. Regime Legal eregime obrigatório. Pacto antenupcial5.2. Do Regime da Comunhão Universal.5.3. Do Regime da Comunhão Parcial (Regime Legal).5.4. Do Regime da Separação de Bens.5.5. Do Regime de Participação Final nos Aqüestos

5.6. Doação Antenupcial e entre cônjuges6. Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal.6.1. Considerações Gerais.6.2. Da Dissolução pela Morte de um dos Cônjuges.


Plano de Ensino



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Disciplina DCIVIL5 - Direito Civil V Folha 2


6.3. Da Dissolução pela Nulidade ou Anulação do Casamento.

6.3.1. Do Casamento Nulo. Do Casamento Anulável. Do Casamento Putativo.6.3.2. Sistema de Nulidades do Casamento.6.4. Da Dissolução pela Separação Judicial.6.4.1. Separação judicial. Considerações Gerais. Espécies.6.4.2. Efeitos.6.5. Da Dissolução pelo Divórcio.6.5.1. Divórcio. Considerações Gerais. Espécies.6.5.2. Efeitos. Extinção do direito ao Divórcio.7. Da União Estável: Histórico. Conceito. Espécies. Efeitos. Dissolução.8. Da Filiação .8.1. Da Filiação.

8.2. Do Reconhecimento dos Filhos.8.3. Provas de Filiação.9. Da Adoção: Conceito. Finalidade. . Efeitos.10. Do Poder Familiar: Conceito. Finalidade. Conteúdo. Suspensão. Perda. Extinção.11. Dos Alimentos: Conceito. Finalidade. Pressupostos. Espécies. Natureza Jurídica.Garantias da Obrigação Alimentar. Extinção.12. Da Tutela: Conceito. Espécies. Garantia. Do Exercício. Da Cessação.13. Da Curatela: Conceito. Espécies. Interdição. Exercício.14. Do Bem de Família.

DIREITO DAS SUCESSÕES1. introdução ao Direito das Sucessões: Conceito. Fundamento. Conteúdo.2. Da Sucessão em Geral: Acepção Jurídica do termo. Espécies. Capacidade paraSuceder.2.1. Abertura da Sucessão.2.2. A Herança e sua administração2.3. Aceitação e Renúncia da Herança.2.4. Exclusão da herança por indignidade2.5. Cessão da Herança.2.6. Herança Jacente e Vacante.2.7. Petição de Herança3. Da Sucessão Legítima.3.1. Da Ordem de Vocação Hereditária.3.2. Sucessão na união estável


Plano de Ensino




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3.3. Do Direito de Representação.4. Da Sucessão Testamentária: Conceito. Normas Reguladoras. Restrições à liberdadede dispor.

5. Dos Herdeiros Necessários e seus direitos.5.1. Cálculo da Legítima e da quota disponível.5.2. Da Clausulação da Legítima.5.3. Afastamento da Sucessão dos Herdeiros não necessários.6. Testamento: Conceito. Capacidade Testamentária. Deserdação. Da Revogação doTestamento.6.1. Formas de Testamento.6.2. Disposições Testamentárias. Regras. Redução.6.3. Inexecução do Testamento.7. Codicilo: Conceito. Objeto. Espécies.8. Legado: Conceito. Objeto. Espécies.

8.1. Dos Efeitos do Legado e seu Pagamento.8.2. Da Caducidade do Legado.9. Do Direito de Acrescer entre os Herdeiros e Legatários.10. Das Substituições: Conceito. Princípios. Espécies.11. Do Inventário: Definição. Do Processo. Do Arrolamento. Inventário Negativo.12. Da Partilha: Conceito. Espécies. Garantia dos Quinhões Hereditários. DaNulidade.13. Da Colação: Conceito. Fundamento. Bens Sujeitos à Colação. Dispensa. Efeito.14. Dos Sonegados: Conceito. Ação de Sonegados. Efeitos.15. Do Pagamento da Dívidas do Espólio.16. Da Sobrepartilha: Conceito. Objeto. Natureza. Considerações finais.

Metodologia



Plano de Ensino



- estágios



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DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 5: direito de família. 21. ed.rev. e atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2006. xii, 682 p.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 6: direito das sucessões. 21.ed. rev. e atual. de acordo com a Reforma CP. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2007. xii,431 p.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 3.ed. rev. e atual. São Paulo, SP: Saraiva, 2007. 649 p.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 7: direito dassucessões. 5. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2011. 577 p.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, volume 5. 11. ed. Rio deJaneiro: Forense, 2000. 302 p.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, volume 6. 12. ed. Rio deJaneiro: Forense, 1999 - 2001. 236 p.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: volume 6: direito de família. 3. ed. São Paulo,SP: Atlas, 2003 473 p.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: volume 7: direito das sucessões. 3. ed. SãoPaulo: Atlas, 2003 416 p.


GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume 6: direito de família: asfamílias em perspectiva constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.Disponível em:


LISBOA, Roberto Senise. Manual de direito civil: volume 5: direito de família esucessões. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502218819

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 20. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2013. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502219267

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da validade. 13. ed. São

Paulo: Saraiva, 2013. Disponível em:



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MONTEIRO, Washington de Barros; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de direitocivil: volume 2: direito da família. 42. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502167339

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: volume 6: direito de familia. 28. ed. São Paulo:Saraiva, 2004. (Direito civil). Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502141513

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: volume 7: direito das sucessões. 26. ed. São Paulo:Saraiva, 2003. (Direito civil). Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502141520


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIRAMB - Direito Ambiental


Ementa

O curso de Direito Ambiental da USJT foi estruturado com a finalidade de conferir aoaluno o instrumental necessário para a sua futura atuação profissional, bem comointroduzi-lo aos principais debates travados na teoria e na prática do DireitoAmbiental. Para tanto, a disciplina se propõe a analisar os grandes temasambientais, em perspectiva interdisciplinar, a partir do estudo de seus grandesdiplomas normativos e debates. Conceitos, princípios, institutos e dinâmicasprocedimentais serão trabalhados ao longo do ano, conferindo ao aluno um amplopanorama do Direito Ambiental. O componente estrutural integrador do Direito

Ambiental – do qual se situa o Ministério Público, as ONGs, o Judiciário e o PoderPúblico, por exemplo – também será objeto de estudo para que o aluno reconheça acomplexidade de instituições que oportunamente terá de lidar ao trabalhar comquestões ambientais em sua prática profissional. Por fim, o curso também se volta aoestudo de situações concretas enfrentadas pelos profissionais do Direito Ambiental,para que o aluno vivencie os principais conflitos de direito ambiental,desenvolvendo a capacidade argumentativa e de reflexão crítica. Estará, assim,habilitado a acompanhar as discussões travadas na doutrina, na jurisprudência oumesmo na mídia e posicionar-se. Lecionada no quarto ano da Faculdade de Direito, adisciplina se aproveita de conteúdos apresentados em disciplinas ministradas nosanos antecedentes, como o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o

Direito Econômico e a Sociologia do Direito.



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Ao final do curso, pretende-se que o aluno: Tenha uma visão abrangente do Direito Ambiental, compreendendo seus grandestemas, tendências e correntes de entendimento;

Esteja habilitado a manusear o ferramental conferido pelo Direito Ambientalem suas atividades práticas, inclusive de pesquisa jurídica; Aprimore a capacidade argumentativa e de análise de casos concretos; Adquira o conhecimento técnico sobre Direito Ambiental necessário à atuaçãoprofissional e à realização de exames jurídicos (p.ex. Exame de Ordem, concursospúblicos jurídicos, concursos públicos para implementadores de políticas públicas,ENADE); Adquira o repertório necessário para se aprofundar nos estudos de DireitoAmbiental, por meio de iniciação científica, programa de especialização lato sensu


Plano de Ensino

Disciplina DIRAMB - Direito Ambiental Folha 2

Objetivos da Disciplina (continuação)

ou mestrado; Visualize o papel instrumental do Direito Ambiental de implementação depolíticas públicas, bem como estabeleça conexões com outros ramos do Direito.

Programa

Tópicos de análiseI. BASES DO DIREITO AMBIENTALII. SISTEMA JURÍDICO DE DIREITO AMBIENTALIII. INSTRUMENTOS DE DIREITO AMBIENTALIV. RELAÇÕES DO DIREITO AMBIENTAL COM OUTRAS ÁREASV. QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO AMBIENTALVI. DIREITO URBANÍSTICO

I. BASES DO DIREITO AMBIENTAL1. Noções introdutóriasMeio ambiente, ecologia e recursos ambientais. Hipótese de Gaia e degradaçãoambiental: intervenção humana nos ecossistemas (modos de produção e tipos depoluição) e seus efeitos (impactos sobre a biodiversidade e mudanças climáticas).2. Desenvolvimento sustentável: qual é o papel do direito na promoção dasustentabilidade?Sustentabilidade. Leituras sobre o desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento

ambiental como “sobreprincípio”. Debate sobre o papel do direito na promoção da



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sustentabilidade. Exemplos operacionais recolhidos no Direito Ambiental brasileiro.3. Questões propedêuticasContexto das questões ambientais no Brasil e no mundo. Declaração de Estocolmo,Relatório Brundtland, Declaração do Rio (agenda 21), Protocolo de Kyoto e COP 10.Ética ambiental.

II. SISTEMA JURÍDICO DE DIREITO AMBIENTAL4. O Direito Ambiental e seus princípiosConceituação de Direito Ambiental: leituras e debates. Princípios de direitoambiental: poluidor-pagador, precaução e prevenção, acesso equitativo aos recursos,participação e informação.5. Conceitos fundamentais de Direito Ambiental


Plano de Ensino



Direitos difusos e coletivos. Bem ambiental. Debates sobre a consideração do DireitoAmbiental como um sistema jurídico.6. Política Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio AmbientePolítica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Sistema Nacional do MeioAmbiente. CONAMA: natureza jurídica, características, prerrogativas e função. Osistema internacional como integrador da política nacional do meio ambiente.7. Tutela constitucional do Direito Ambiental: a Constituição tem um projeto para oDireito Ambiental?Estudo dos preceitos constitucionais relacionados à proteção ambiental. Repartiçãoconstitucional de competências em matéria ambiental: competências legislativas ecompetências administrativas. A noção de reserva administrativa em matériaambiental.8. Regulação e autorregulação ambientalA disciplina regulatória do Direito Ambiental: instrumentos, processos normativosentidades regulatórias estatais. O Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA.Autorregulação ambiental: certificações e selos verdes, sustentabilidade e empresa,fiscalização pelos pares e promoção privada da tutela do meio ambiente.9. Estrutura do Direito Ambiental no BrasilOs atores do funcionamento do Direito Ambiental no Brasil: SISNAMA; Poder Públicofederal (MMA, CONAMA e IBAMA), estadual e municipal; Legislativo (sistema deconstrução de políticas legislativas ambientais e controle da efetivação do controleambiental – CPI das ONGs e mecanismos de controle externo da atividadeadministrativa); Judiciário (controle judicial da política ambiental, tutela dedireitos ambientais e externalidades); Ministério Público (agenda de debates sobreDireito Ambiental e suas recomendações, análise do manejo do instrumento ação civil



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pública e externalidades); sociedade civil organizada (ONGs e seus títulos dequalificação – OS, OSCIP e títulos de fomento, convênios administrativos e fomento).

III. INSTRUMENTOS DE DIREITO AMBIENTAL

10. Panorama dos instrumentos de direito ambiental no BrasilPanorama dos instrumentos de direito ambiental no Brasil. Operacionalização,funcionalidade e relação com a política nacional do meio ambiente.11. Licenciamento ambientalConceito e utilidade, obrigatoriedade, procedimento e vinculação do licenciamentoambiental. Estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental


Plano de Ensino



(RIMA). Discricionariedade técnica em matéria ambiental. Debates sobre olicenciamento ambiental: gargalos burocráticos, exequibilidade e desenvolvimentoeconômico e social. Ajustes de conduta em matéria de licenciamento ambiental.12. Espaços especialmente protegidosReserva legal. Sistema nacional de unidades de conservação (Lei 9.985/2000). Área depreservação permanente – APP (Lei 12.651/2012). Servidão ambiental (Lei 6.938/81).Servidão florestal (Lei 12.651/2012).13. Tutela ambiental dos recursos hídricosPolítica nacional de recursos hídricos (Lei 9.433/97). Política nacional dosrecursos do mar (Decreto 5.377/2005). Saneamento ambiental (Lei 11.445/2007).Exploração sustentável dos recursos hídricos (potencial hidráulico).14. Tutela ambiental da fauna e da floraInstrumentos de tutela da fauna e da flora (Lei 5.197/61 e Lei 11.284/2006).Proteção à biodiversidade. Exploração econômica da fauna: a concessão florestal (Lei11.284/2006). Debate do caso “Farra do Boi” (RE 153.531/STF).15. Tutela ambiental do meio ambiente naturalAnálise da tutela ambiental do meio ambiente natural. Política nacional de resíduossólidos (Lei 12.305/2010). Lei Cidade Limpa (Lei 14.223/2006).16. Instrumentos processuais de tutela ambientalLei da ação civil pública (Lei 7.347/85). Lei da ação popular (Lei 4.717/65).Mandado de segurança (Lei 12.016/2009). Termo de ajustamento de conduta judicial eadministrativo. Termo de compromisso. Conteúdo e abrangência dos títulos executivosextrajudiciais em matéria ambiental.17. Regulações ambientaisAutorizações e permissões ambientais: natureza jurídica, debates sobre a naturezavinculante e precariedade, autoridades competentes e procedimento administrativo



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básico. Medidas compensatórias. Acordos integrativos.

IV. RELAÇÕES DO DIREITO AMBIENTAL COM OUTRAS ÁREAS18. Tutela civil ambientalDano ambiental e repercussão na esfera civil. Responsabilidade civil decorrente de

dano ambiental.19. Tutela ambiental sancionatóriaResponsabilidade administrativa por infrações ambientais. Fiscalização e sistema desanções administrativas em matéria ambiental. A Lei 9.605/98. A tutela penalambiental: responsabilidade empresarial penal por danos ambientais e crimes


Plano de Ensino



ambientais.20. Direito Ambiental InternacionalDireito Ambiental Internacional: princípios, principais tratados e convenções,regime internacional de tutela do meio ambiente e atores. Enforcement das regrasinternacionais, incorporação de tratados e convenções ambientais internacionais e osoft law como alternativa à construção do regime internacional de tutela ambiental.

V. QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO AMBIENTAL21. BiossegurançaBiossegurança: conteúdo jurídico, finalidade e implementação. CTNBio. A Lei11.105/2005. Debate do caso “Biossegurança” (ADI 3510/STF).22. Código FlorestalCódigo Florestal: inovações da Lei 12.651/2012 frente à Lei 4.771/65. Aspectospolêmicos e controversos. Tramitação legal. As concessões florestais.23. Poluição atmosférica e crédito de carbonoPolítica nacional e internacional de combate à poluição atmosférica. Crédito decarbono: conteúdo, finalidades, funcionamento e aspectos controversos.Externalidades do crédito de carbono. Dispersão da racionalidade do crédito decarbono para outras áreas do Direito Ambiental. Efetivação de direitos ambientaisvia mercado de capitais.24. Sustentabilidade e gestão empresarial verdeGestão empresarial entre o lucro e a responsabilidade ambiental. Iniciativas degestão verde. Empresas sustentáveis. As certificações ambientais.25. Compras públicas sustentáveisUtilização do poder de compra público para implementação de políticas públicasambientais: constitucionalidade, incentivos, inciativas legais e pontoscontrovertidos. O embate isonomia vs. sustentabilidade nos processos competitivos



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licitatórios.26. O caso dos “saquinhos plásticos”Descrição do caso dos “saquinhos plásticos” e análise de seus pontos controvertidos.Análise dos limites à intervenção estatal para garantia de finalidades verdes.Audiências e consultas públicas.

VI. DIREITO URBANÍSTICO27. Fundamentos do Direito UrbanísticoCidades sustentáveis. Cidade e meio ambiente: o processo de urbanização no Brasil.


Plano de Ensino



Função social da cidade. Lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012)28. O sistema urbanístico brasileiroConstrução da disciplina jurídica do sistema urbanístico brasileiro. O regimeconstitucional do Direito Urbanístico. Estatuto da Cidade: panorama evolutivo.29. Estatuto da CidadeA Lei 10.257/2001. Diretrizes do Estatuto da Cidade. Instrumentos da políticaurbana. Plano Diretor e desenvolvimento sustentável das cidades.30. Operação urbana consorciadaOperação urbana consorciada: conteúdo jurídico, finalidades, operacionalização eexperiências recentes.31. Outorga onerosa do direito de construirOutorga onerosa do direito de construir: conceito, finalidades, operacionalização eexperiências recentes.32. Tutela do patrimônio histórico-culturalAnálise do panorama da tutela do patrimônio histórico cultural. CONDEPHAAT. Otombamento. Regime das terras quilombolas. Gestão privada do patrimôniohistórico-cultural.

Metodologia

Cada aula é guiada por um método de ensino jurídico específico, delimitado conformea matéria ministrada, na seguinte proporção:• Aulas expositivas dialogadas ou diálogo socrático (70%)• Estudo de problemas concretos – problem based learning, PBL (25%)• Simulação de situação concreta – role play (5%)Conforme as necessidades do curso e o entrosamento dos alunos com a disciplina, oprofessor ainda poderá se valer dos métodos debate e seminário em suas aulas.

Ao longo do curso, o aluno será apresentado aos principais instrumentos do Direito



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Administrativo, manuseando-os diretamente. São eles:• Textos normativos (constitucionais e infraconstitucionais);• Decisões administrativas e judiciais;• Processos administrativos;• Tratados e convenções internacionais;

• Vídeos;• Contratos e ajustes;• Pesquisas empíricas;


Plano de Ensino



• Artigos jurídicos.

Para o desenvolvimento das habilidades e competências indicadas, o aluno trabalharáum conjunto de exercícios em sala de aula. Caso o exercício seja desenvolvido emcasa, os resultados serão debatidos com o professor em aula, a exemplo dosseguintes:• Estudo de problema concreto;• Resolução de testes selecionados (Exame de Ordem, concursos públicos e ENAD);• Leitura de excerto doutrinário e debate sobre questões dirigidas.


• Prova semestral;• Prova intermediária (25%);• Outra forma avaliativa, como: Trabalho individual ou em grupo; Participação em atividade desenvolvida em sala de aula; Resolução dos exercícios.


ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2013. xxxiii,1433 p.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 17. ed. rev. atual. eampl. São Paulo, SP: Malheiros, 2009. 1136 p.

MILARE, Edis. Direito do ambiente. 9. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: ThomsonReuters, Revista dos Tribunais, 2014. 1680 p.

SETTE, Marli T. Deon. Direito ambiental. São Paulo: MP Ed., Academia Brasileira de



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Direito, 2010. 575 p. (Didática jurídica)

SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. 11. ed. São Paulo, SP: Saraiva,2013. 956 p.


CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação. São Paulo, SP: Cultrix, 1981. 452 p.

DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502087095

FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normasambientais. 2. ed. rev. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2002. 248 p.

MORAES, Luís Carlos Silva de. Curso de direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2004.Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522471904

SILVA, Jose Afonso da. Direito ambiental constitucional. 9. ed. atual. São Paulo, SP:Malheiros, 2011.

SITES PARA CONSULTA

I. ESTUDOS NACIONAIS: SITES ESPECIALIZADOSSociedade Brasileira de Direito Público – SBDP• www.sbdp.org.brDireito do Estado• www.direitodoestado.com.brEditora Fórum – Biblioteca Digital• http://www.editoraforum.com.br/bid/Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA• http://www.ibda.com.br/Notadez• http://www.notadez.com.br


Plano de Ensino


Bibliografia Complementar (continuação)



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II. CENTROS DE ESTUDOS: PESQUISAS JURÍDICAS E INTERDISCIPLINARESInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA• www.ipea.gov.brSecretaria de Assuntos Legislativo (SAL) do Ministério da Justiça – Série Pensando o

Direito• http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={329D6EB2-8AB0-4606-B054-4CAD3C53EE73}Scientific Eletronic Library Online – SCIELO• www.scielo.orgCentro de Estudos em Administração Pública e Governo da EAESP – CEAPG• http://eaesp.fgvsp.br/pt/ensinoeconhecimento/centros/ceapg

III. LEGISLAÇÃO NACIONALPresidência da República Federativa Brasileira – Legislação• http://www.presidencia.gov.br/legislacao/

Senado Federal – Portal Legislação• http://www.senado.gov.br/legislacao/Câmara Federal – Projetos de Leis e Outras Proposições• http://www.camara.gov.br/sileg

IV. JURISPRUDÊNCIA NACIONALSupremo Tribunal Federal – STF• http://www.stf.jus.brSuperior Tribunal de Justiça – STJ• http://www.stj.jus.br

Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF-1• http://www.trf1.jus.br/Tribunal Regional Federal da Segunda Região – TRF-2• http://www.trf2.jus.br/Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF-3• http://www.trf3.jus.br/



Plano de Ensino


Bibliografia Complementar (continuação)

Tribunal Regional Federal da Quarta Região – TRF-4• http://www.trf4.jus.br/Tribunal Regional Federal da Quinta Região – TRF-5• http://www.trf5.jus.br/



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Tribunal de Contas da União – TCU• http://portal2.tcu.gov.br/TCU

V. INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Rede Governo• www.redegoverno.gov.brMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPGO• http://www.planejamento.gov.br/Presidência da República Federativa do Brasil• www.presidencia.gov.brEscola Nacional de Administração Púbica – ENAP• www.enap.gov.br

VI. OUTROS SITES RELEVANTES

Serviço de Biblioteca e Documentação da Faculdade de Direito da USP• http://143.107.2.22/fdusp/biblioteca.htm


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIREMP3 - Direito Empresarial III


Ementa

Estudo do Direito Falimentar, enfocando os procedimentos gerais, a insolvência e ainadimplência e os procedimentos especiais aplicados às instituições financeiras.


Dar conhecimento do tratamento jurídico da insolvência empresarial e seu regimeespecífico, apoiando-se, além do Direito Comercial, em institutos do DireitoTributário, Penal e Processual.

Programa

1 - Introdução ao Direito Falimentar

I- Antecedentes.a. O principio.b. Operacionalidade.c. Forma.



192

II - Justiça distributiva e procedimento concursal.a. Diversos procedimentos.b. A concursualidade.c. Característica da falência.

III-Razões sob o ponto de vista econômico.

IV- Princípios gerais-a. A par condictio creditorum.b. A universalidade dos bens do devedor devedor (como objeto do procedimentofalimentar).c. A universalidade dos credores (a concursualidade).

V - O Procedimento falimentar.

VI - Caracterização da falência.

VII - Os critérios para determinar o estado de falência.


Plano de Ensino

Disciplina DIREMP3 - Direito Empresarial III Folha 2


VIII – Situação atual no direito brasileiro.

IX - Os sujeitos da Falência perante a lei atual.a. O Sujeito passivo.b. O empresário inabilitado ou irregular.c. Sujeitos excluídos.d. O sujeito ativo na falência.1. O credor com garantia real.2. As obrigações por título gratuito e o credor por alimentos.3. O Credor estrangeiro.4. O credor empresário não inscrito no Registro de Comércio.5. O fisco.6. O credor debenturista.7. A falência na sociedade em conta de participação.

X - Os novos princípios.



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XI - O foro da Falência.

2 - Da verificação, da habilitação de créditos e da classificação de créditos.

I- Da verificação e da habilitação de créditos.

a. Natureza.b. Procedimento.c. Conteúdo da habilitação.d. Contestação.e. Recurso.f. O quadro geral de credores.g. A rescisória falimentar.

II - Da classificação dos credores.a. A orientação legal.b. Princípio.

c. Espécies de Credores.c.1 - Os credores da falência ou do falido-


Plano de Ensino



c.2 - Os credores da massa falida –d. A classificação de créditos no art. 83.e. Os créditos extra concursais do art. 84 LRE.

3 – A administração da falência.

I- Os órgãos.a. No direito anterior.b. No direito atual.

II- Os órgãos no direito brasileiro atual.a. O juizb. O Membro do Ministério Público.c. O Administrador Judicialc.1. Requisitos.c.2. Nomeação.c.3. Impedimentos.c.4. Destituição.c.5. Deveres.



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c.5.1. Comuns à recuperação judicial e à falência.c.5.2. Deveres particulares à recuperação judicial.c.5.3. Deveres particulares perante a falência.c.6. Remuneração.c.7. Sanção para o comportamento faltoso do administrador.

d. O comitê de credorese. A assembléia de credores.e.1. A constituiçãoe.2. Natureza.e.3. Competência.e.4. Convocação.e.5. Composição.

4 – A declaração da falência.

I. Os critérios acatados para a decretação da falência.

a. A impontualidade.


Plano de Ensino



b. Os atos de falência.c. O protesto obrigatório.d. Obrigação líquida, certa e titulada.

II. A prova com fundamento nos livros comerciais.

III. O pedido de falência fundado no art. 94, II LRE.

IV. O pedido fundado em atos de falência.

V. A defesa do devedor.a. Perante o pedido fundado na impontualidade.b. O Depósito elisivo.

VI. O procedimento para o pedido de falência pelo devedor.a. Legitimidade.b. O pedido de autofalência nas sociedades anônimas.c. O pedido de autofalência nas sociedades limitadas.d. O pedido de autofalência nas sociedades de pessoas empresárias.e. O pedido.



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a. Disciplina geral;b. situações particulares:b.1. A venda sobre documentos.b.2. Venda de coisas compostas.b.3. o art. 119, III, LRE.

b.4. A compra e venda com reserva de domínio.b.5. O art. 119, V da LRE.b.6. A promessa de venda e compra de bens imóveis.b.7. O contrato de locação na falência.b.8. Situações não previstas no direito anterior.b.9. Soluções mantidas.

6- Efeitos sobre o direito de 3os.

I. Bens de terceiros na posse do devedor.


Plano de Ensino



a. Pedido de restituição e embargos de terceiros – abrangência.b. Fundamento.

II. Situações particulares: Alienação fiduciária e venda com reserva de domínio.

III. O procedimento.

IV. A revogação e a revocação dos atos praticados pelo devedor antes da falência. Asituação do terceiro de boa fé.a. Ação revocatória falimentar e Ação Pauliana.b. Objeto da ação revocatória falimentar.c. Invalidade - ineficácia - inoponibilidade - impugnabilidade.d. Finalidade da revocatória falimentar.e. Legitimidade.f. O elenco do art. 129.g. A jurisprudência

7. A Arrecadação e a liquidação dos bens do falido.

I- A arrecadação.a. O procedimento da arrecadação.b. O inventario



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c. A liquidação antecipada.d. a venda antecipada.e. Os contratos antecedentes à liquidação.

II- A liquidação.

a. Forma.b. O adquirente dos bens não mais responde pelos débitos anteriores.

III. Modalidadesa. Alienação da empresa, com a venda das unidades englobadas.b. Alienação da empresa com a venda de suas filiais isoladamente.c. Alienação da empresa com a venda das suas unidades produtivas isoladamente.d. Alienação em bloco dos bens que constituem o patrimônio do devedor.e. A venda em separado.


Plano de Ensino



IV. Os meios.

V. O procedimento.

VI. O pagamento.

VII. Encerramento da falência e extinção das obrigações.a. Encerramento e extinção.b. Inicio da fase.

VIII. Hipóteses de extinção.

8 – A Recuperação Judicial e outras medidas de saneamento e de preservação daempresa. Visão geral.

I. Antecedentes.

II - Roma - institutos assemelhados.

III - Origem – Idade Média.

IV - A Ordenança de Colbert.



199

10 - Recuperação Judicial das microempresas e empresas de pequeno porte. Arecuperação extrajudicial.

I- Micro empresa e empresa de pequeno porte .

II- O procedimento.

III- O Questões colocadas.

IV- Da convolação da recuperação judicial em falência: art. 73 LRE.

V. Da recuperação extrajudicial – (arts. 161 e ss.).


Plano de Ensino



a. Natureza jurídica.b. Modalidades.c. Perante o direito estrangeiro.d. Requisitos: art. 48. Condições específicas - arts. 161; 162; 163 e 164.e. Impugnação.f. Questões suscitadas.

12 – Saneamento de Instituições financeiras.

I. Antecedentes –a. Modalidades:b. Histórico.

II- Os regimes especiais.a. O regime de administração especial temporária (RAET).b. A intervenção Extrajudicial.c. A liquidação extrajudicial.

III. A falência das instituições financeiras.

IV- A responsabilidade dos administradores de instituição financeira.a. Antecedentes administrativo.b. A responsabilidade dos administradores.

Metodologia



200


- participação em seminários e congressos da U.S.J.T.- orientação mediante monitoria


Plano de Ensino



- estágios


- provas escritas- trabalhos escritos- trabalhos em grupo- participação em seminários em classe

- argüição oralBibliografia Básica

TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (Coord.). Comentários à Lei derecuperação de empresas e falência. 5. ed., rev., atual. e ampli. São Paulo, SP:Editora Saraiva, 2014. 624 p.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falências:comentada: lei 11.101/2005, comentário artigo por artigo. 6. ed. rev., atual. e ampl SãoPaulo: Revista dos Tribunais, 2009. 397 p.

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação deempresas. 7. ed., rev São Paulo: Saraiva, 2010. xliv, 592 p.

MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2015.Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522493326

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: volume 3:recuperação de empresas e falência. 7. ed. São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2012. 727 p.

SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes.Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005 –artigo por artigo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 704



201

p.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: falência e recuperação deempresas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012. xxv, 602 p.


COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: volume 3: direito de empresa. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. xv, 466 p.

DIREITO falimentar e a nova lei de falências e recuperação de empresas: Lei 11.101 de 9de fevereiro de 2005 e LC 118 de 9 de fevereiro de 2005. São Paulo, SP: Quartier Latin,2005. 735 p.

LOBO, Jorge Joaquim. Direito concursal: direito concursal contemporâneo, acordo pré-concursal, concordata preventiva, concordata suspensiva, estudos de direito concursal. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1998. 389 p.

NEGRÃO, Ricardo. Aspectos objetivos da lei de recuperação de empresas e defalências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502211278

SIMIONATO, Frederico Augusto Monte. Tratado de direito falimentar. Rio de Janeiro:Editora Forense, 2008. 658 p.


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina DIRINT - Direito Internacional


Ementa

Estudo do Direito Internacional Público, enfocando seu histórico, suascaracterísticas, suas fontes, seus sujeitos e principais temas. Estudo do DireitoInternacional Privado, enfocando a solução de conflitos de leis no espaço, a LICC, aaplicação do direito estrangeiro e o processo civil internacional.




203

técnico, organizações de integração. A Organização das Nações Unidas; o Sistema ONUc.Entidades despersonalizadas.d.O ser Humano como sujeito de direito internacional

4)Principais Temas de Direito Internacional Público:

a.Noções gerais de Direito Internacional Econômico,b.Noções gerais de Proteção Internacional da Pessoa Humana,c.Noções gerais de Direito Internacional do Meio Ambiente,d.Normas de jus cogens, obrigações internacionais erga omnes, responsabilidadeinternacional dos Estados

Módulo II – Direito Internacional Privado1) A regulação jurídica das relações privadas transnacionaisa.Fatos Normais e Anormaisb.Diversidade Legislativac.Relações jurídicas transnacionais

d.Objeto do Direito Internacional Privado.e.Definição e denominação.f.Fontes.

2)Dogmática da Solução de Conflitos de Leis no Espaçoa.A natureza territorial do direito internacional privado.b.Estrutura e natureza das normas de conflito de leis no espaço.c.Indicação de direito aplicáveld.Situação relevantee.Elemento de conexão.f.Roteiro para solução de conflitos de leis no espaço.


Plano de Ensino

Disciplina DIRINT - Direito Internacional Folha 3


3)O Direito Internacional Privado na Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)a.Estatuto Pessoalb.Personalidade jurídica e capacidadec.Nome e direitos de famíliad.Casamento e Regime de bens.e.Direitos Reais.f.Obrigaçõesg.Pessoa Jurídica



207

5. Aspectos relevantes.

IV – Recursos1. Teoria geral dos recursos2. Recurso em sentido estrito.

3. Agravo em execução.4. Apelação.5. Embargos de declaração.6. Embargos infringentes.7. Recursos para os tribunais superiores – Ordinário, Especial, Extraordinário.

V - Ações de impugnação1. Hábeas corpus – noções, hipóteses, condições da ação de hábeas corpus,procedimento.2. Revisão criminal – noções, hipóteses de cabimento, procedimento, efeitoindenizatório.

VI- Medidas cautelares pessoais e liberdade provisória1. Noções gerais2. Prisão em flagrante3. Prisão preventiva4. Prisão temporária.5. Medidas cautelares alternativas à prisão - natureza, pressupostos, requisitos ehipóteses de cabimento.6. Espécies de medidas cautelares alternativas à prisão7. Liberdade provisória – natureza jurídica, concessão, vedação, liberdadeprovisória mediante fiança.

VII - Medidas cautelares patrimoniais1. Sequestro de bens móveis e imóveis2. Hipoteca legal3. Arresto

VIII – Procedimentos previstos em leis especiais – Visão geral1 . Procedimento dos crimesde abuso de autoridade – Lei nº 4.898/65


Plano de Ensino

Disciplina DPROCP2 - Direito Processual Penal II Folha 3


2. Procedimento dos crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins – Lei nº11.343/2006



210

Discussão da necessidade de integração e aceitação dos deficientes na sociedade.


Refletir sobre o papel do profissional surdo frente às diferentes necessidades domercado. Examinar a legislação no que se refere ao trabalho dos deficientes, com

ênfase na surdez. Possibilitar aos alunos os primeiros contatos com a LínguaBrasileira de Sinais – LIBRAS, suas especificidades gramaticais e uso na sociedade.

Programa

- Retrospectiva histórica e social no contexto mundial.- Retrospectiva histórica e social no contexto brasileiro.- Legislação sobre as pessoas deficientes:- Declaração de Salamanca / 1994;- Lei 10436 / 2002- Lei 10098 / 2000;- Decreto 5626 / 2005.

- Caracterização das deficiências, com ênfase na surdez.-Inclusão: atitudes sociais, desvio, estigma, marginalização e assistência.- Noções linguísticas da Língua Brasileira de Sinais.- Alfabeto manual (dactilologia) e numerais.- Vocabulário básico cotidiano.- Classificadores e Regionalismos.


Plano de Ensino

Disciplina LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais Folha 2

Metodologia

Metodologia

Aulas expositivas dialogadas com recursos audiovisuais.

Discussão e análise da legislação inclusiva de acessibilidade e Língua Brasileira deSinais.Dinâmicas utilizando as noções linguísticas de LIBRAS.


Uma nota de prova a ser somada e dividida com as notas de trabalhos realizados nosemestre: o trabalho vale até dez e prova oficial vale até dez. A média será obtidacom a soma e divisão por dois.


CAPOVILLA, Fernando César 1960-; RAPHAEL, Walkiria Duarte; MAURICIO, Aline

Cristina (Ed.). Novo Deit-libras: dicionário enciclopédico ilustrado trilíngue



211

da língua de sinais brasileira, baseado em linguística e neurociências cognitivas.2. ed., rev. e ampl. São Paulo: Edusp, 2012. 2v. (2759 p.) ISBN9788531413308 (v.1).MOURA, Maria Cecília. Educação para surdos: práticas e perspectivas 2. Rio de Janeiro:Santos, 2011. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-

412-0043-1


HONORA, Márcia; FRIZANCO, Mary Lopes Esteves. Livro ilustrado de línguabrasileira de sinais: desvendando a comunicação usada pelas pessoas com surdez.São Paulo: Ciranda Cultural, 2008. 352 p. ISBN 9788538004929 (enc.).

WERNECK, Claudia. Ninguém mais vai ser bonzinho, na sociedade inclusiva. Riode Janeiro: WVA, 1997. 314 p. ISBN 8585644095 (Broch.)

MOURA, Maria Cecilia de. O surdo: caminhos para uma nova identidade. Rio deJaneiro: Revinter, 2000. 152 p. ISBN 85-7309-388-9

QUADROS, Ronice Müller de; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira:estudos lingüísticos. Porto Alegre, RS: Artmed, 2004-2007. 221 p.ISBN 9788536303086 (broch.).


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina PRJUR1CI - Prática Jurídica I (Cível)


Ementa

Estudo prático das peças processuais, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dosAdvogados do Brasil, do Código de Ética e Disciplina e do Regulamento Geral daAdvocacia.


Oferecer aos alunos a possibilidade de atuação prática diante de uma determinadaquestão hipotética, a envolver o diagnóstico dos pressupostos objetivos e subjetivosdo tema proposto e a subsequente preparação da medida judicial correspondente.Paralelamente à parte prática processual, as aulas têm a finalidade de estudar osprincípios, conceitos e regras insertos no Estatuto da Advocacia, no Código de Éticae Disciplina e no Regulamento Geral da Advocacia, para que os alunos possam conhecer



212

(i) os direitos e deveres que norteiam a atividade profissional do advogado e (ii) aestrutura e funcionamento da Ordem dos Advogados do Brasil.

Programa

I – Petição inicial

1. Requisitos formais1.1. Ações de rito ordinário1.2. Ações de rito sumário1.3. Ações de procedimento especial de jurisdição contenciosa1.4. Ações de locação

II – Resposta do réu1. Requisitos formais1.1. Contestação1.2. Exceção de incompetência1.3. Reconvenção

III – Ações cautelares em geral1. Requisitos formais1.1. Ações cautelares nominadas1.2. Ações cautelares inominadas

IV – Recursos


Plano de Ensino

Disciplina PRJUR1CI - Prática Jurídica I (Cível) Folha 2


1. Requisitos formais1.1. Recursos ordinários1.2. Recursos constitucionais

V – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil1. Atividades privativas da Advocacia2. Direitos do Advogado3. Inscrição, incompatibilidade e impedimentos4. Honorários advocatícios5. Infrações disciplinares6. Processo disciplinar7. Estrutura e funcionamento da OAB8. Conselhos Federal e Seccional – atribuições e competência9. Subseção e Caixa de Assistência



215

1. Requerimento de instauração de inquérito policial

2. Representação

3. Pedido de relaxamento de prisão em flagrante

4. Pedido de liberdade provisória

5. Habeas Corpus

Fase processual

1. Queixa crime

2. Resposta escrita


Plano de Ensino

Disciplina PRJUR2PE - Prática Jurídica II (Penal) Folha 2


3. Memoriais escritos

4. Recurso em sentido estrito

5. Apelação

6. Embargos de Declaração

7. Embargos Infringentes e de Nulidade

8. Habeas Corpus

9. Recurso Especial e Extraordinário

10. Revisão Criminal

11. Mandado de Segurança Criminal

Metodologia

Aulas práticas com desenvolvimento de análise profissional de casos, visando à



216

intersecção teoria/prática, com correção das peças desenvolvidas, conjuntamente, como corpo discente, em sala de aula.


Prova escrita mensal - consistente na elaboração de medida processual, onde serão

avaliados: o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidadede interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissionaldemonstrada. A média final do semestre será composta pela somatória das notasalcançadas, nas avaliações mensais realizadas - em sala de aula.


Plano de Ensino



BONFIM, Edilson Mougenot. Código de processo penal anotado. 4. ed. São Paulo:Saraiva, 2010. Disponível em:http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502139817

ISHIDA, Valter Kenji. Prática jurídica penal. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MESSA, Ana Flavia. Prática penal para exame da OAB: modelos com base no exameda OAB. 3. ed São Paulo: Atlas, 2009. xi, 469 p.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 23. ed. rev, atual e ampl. SãoPaulo, SP: Saraiva, 2001. nv.


Plano de Ensino




217


Plano de Ensino


Curso Direito

Disciplina PRJUR3TR - Prática Jurídica III (Trabalhista)


Ementa

Prática judicial e extra-judicial relacionada ao Direito do Trabalho. Redação depeças, simulação de procedimentos e atos judiciais.


Preparar o aluno para transformar a massa de informações teóricas acumuladas emações concretas indispensáveis ao exercício profissional, expondo-o àsparticularidades do trabalho jurídico prático.

Programa

1. AÇÃO TRABALHISTA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

2. AÇÃO TRABALHISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO E SUMÁRIO

3. INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

4. RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO

5. RECONVENÇÃO

6. EXCEÇÕES

7. RÉPLICA

8. AUDIÊNCIA

9. ALEGAÇÕES FINAIS

10. SENTENÇA

11. DESPESAS PROCESSUAIS

12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13. RECURSO ORDINÁRIO



219


Prova escrita mensal - consistente na elaboração de medida processual, onde serãoavaliados: o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidadede interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional

demonstrada. A média final do semestre será composta pela somatória das notasalcançadas, nas avaliações mensais realizadas - em sala de aula.



LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 8. ed. SãoPaulo: LTr, 2010. 1310 p.

MARTINS, Sergio Pinto. Prática trabalhista. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

PONT, Juarez Varallo. Teoria e pratica de calculos no processo trabalhista. 11. ed.rev e ampl até julho de 1998 São Paulo, SP: LTr, 1998. 598 p. ISBN 8573224738(broch.)



221

CLÁUDIO ANTONIO MARQUES DA SILVAESPECIALIST

A H/A

[email protected]

CLÁUDIO MENDONÇA BRAGA DOUTOR H/A

[email protected]

DANIEL CLAYTON MORETI MESTRE TI

[email protected]

DÉBORA GOZZO DOUTORA H/A

[email protected]

ESTELA CRISTINA BONJARDIM MESTRE H/A

[email protected]

FÁBIO HENRIQUE PODESTÁ DOUTOR H/A

[email protected]

FÁBIO VICTOR DA FONTE MONNERAT MESTRE TI

[email protected]ÁBIO VIEIRA FIGUEIREDO DOUTOR TI

[email protected]

FEBE EVANGELISTA DA COSTA MESTRE H/A

[email protected]

FERNANDA ORSI DORETTO DOUTORA H/A

[email protected]

FERNANDO CÉSAR BOLQUE MESTRE H/A

[email protected]

FERNANDO GUILHERME BRUNO FILHO DOUTOR TI

[email protected]

FERNANDO HERREN FERNANDES AGUILLAR DOUTOR TI

[email protected]

FERNANDO ROGÉRIO JARDIM MESTRE H/A

[email protected]

GEORGIOS JOSÉ ILIAS BERNABÉ MESTRE TI

[email protected]

GISELLE KODANI MESTRE TI

[email protected]

GLAUCO ALVES MARTINS MESTRE H/[email protected]

GROVER RICARDO CALDERÓN QUISPE MESTRE H/A

[email protected]

GUSTAVO SMIZMAUL PAULINO MESTRE H/A

[email protected]

IAGÊ ZENDRON MIOLA MESTRE H/A

[email protected]

IGOR VOLPATO BEDONE MESTRE H/A

[email protected]

IRINEU BAGNARIOLLI JUNIOR MESTRE TI



223

MARCO AURÉLIO MARIN MESTRE H/A

[email protected]

MARCOS MARINS CARAZAI MESTRE TI

[email protected]

MARIÂNGELA TOMÉ LOPESDOUTORA H/[email protected]

MARLON WANDER MACHADO MESTRE TI

[email protected]

NEWTON JADON MESTRE H/A

[email protected]

NIVALDO MEDEIROS DIÓGENES DOUTOR H/A

[email protected]

PATRICIA PANISA MESTRE TI

[email protected]

PAULO DE TARSO SIQUEIRA ABRÃO MESTRE H/[email protected]

PEDRO DO CARMO BAUMGRATZ DE PAUL MESTRE H/A

[email protected]

RAQUEL HELENA VALESI MESTRE TI

[email protected]

RENATA CAMILO DE OLIVEIRA DOUTORA TI

camilorenata@yahoo,com.br

RENATO CANHA CONSTANTINO MESTRE H/A

[email protected]

RENÉ ZAMLUTTI JÚNIOR MESTRE H/A

[email protected]

ROBERTA DENSA DOUTORA H/A

[email protected]

ROBERTO BOLONHINI JÚNIOR DOUTOR TI

[email protected]

RODRIGO ANTONIO DA ROCHA FROTA DOUTOR H/A

[email protected]

ROGÉRIO BAPTISTINI MENDES DOUTOR TI

[email protected]ÂNGELA MARIA TELLES MESTRE H/A

[email protected]

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA DOUTOR H/A

[email protected]

SILVIO MOREIRA BARBOSA JÚNIOR MESTRE TI

[email protected]

SIMONE DE OLIVEIRA LARA MARCONDES MESTRE TI

[email protected]

SIMONE DIOGO CARVALHO FIGUEIREDO MESTRE H/A

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