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Projeto Político Pedagógico CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE BRASILIA Brasília – DF 2018
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Projeto Político Pedagógico
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA DE
BRASILIA
Brasília – DF
2018
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Sumário
Lista de Siglas ....................................................................................................................................... 4
Apresentação ......................................................................................................................................... 6
I – ORIGEM HISTÓRICA, NATUREZA E CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ................ 8
II – FUNDAMENTOS NORTEADORES DA PRÁTICA EDUCATIVA ................................................... 13
II.I - Da perspectiva humanista das diretrizes da SEEDF ................................................ 13
II.II - Das tecnologias digitais na formação do professor .......................................... 17
II.III - Da formação docente ........................................................................................... 18
III – MISSÃO E OBJETIVOS INSTITUCIONAIS .............................................................................. 20
IV.I - Da Oferta ........................................................................................................................ 22
IV.II - Da matrícula .................................................................................................................... 22
IV.III - Da conclusão e Certificação ................................................................................ 24
IV.IV - Do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) .................................................... 24
IV.V. - Das atividades pedagógicas ................................................................................ 26
IV.VI - Do perfil do estudante da Educação a Distância ............................................................... 26
IV.VII - Do perfil do professor de Educação a Distância............................................................ 27
IV.VIII - Da População do Distrito Federal e Educação a Distância ............................ 28
IV.IX - Da equipe multidisciplinar e dos professores.................................................................... 30
IV.X - Parâmetros para estratégia de matrícula e modulação de professores na EaD. Da capacidade de atendimento por número de estudantes ............................................................... 33
IV.XI – Da infraestrutura e da capacidade de atendimento .......................................................... 34
IV.XII – Do número de estudantes atendidos por professor ..................................................... 34
IV.XIII – Da Carga horária dos componentes curriculares e da carga horária dos professores 35
V – ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E RESPECTIVAS MATRIZES .............................................. 35
V.I - Da Organização Curricular da Educação Profissional ............................................................ 41
VI – OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO, DO ENSINO E METODOLOGIA ADOTADA .......................... 42
VII – PROCESS0S DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE ENSINO E DA APRENDIZAGEM ............................................................................................................................... 43
VII. I – Dos Critérios para Aproveitamento de Estudos.............................................................. 45
VIII – PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL ..................................... 47
IX – INFRAESTRUTURA .................................................................................................................. 48
IX.I - Das instalações físicas e mobiliário .................................................................................. 48
IX.II - Da sala de leitura/biblioteca ................................................................................................. 49
IX.III - Da infraestrutura tecnológica .................................................................................... 49
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IX.IV - Dos materiais didático-pedagógicos................................................................................... 50
IX.V - Do pessoal docente, de serviços especializados e de apoio à aprendizagem .................. 51
X – GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA........................................................................ 54
XI – CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................................... 55
XII - REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 60
Revogados: Lei, Decreto e Resolução ............................................................................................. 64
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Lista de Siglas
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
APA: Ambiente Presencial de Aprendizagem
AVA: Ambiente Virtual de Aprendizagem
CEB: Câmara de Educação Básica
CEDF: Conselho de Educação do Distrito Federal
CEPEJA: Centro de Educação Profissional e de Jovens e Adultos
CESAS – Centro de Educação de Jovens e Adultos Asa Sul
CODEPLAN: Companhia de Planejamento do Distrito Federal
CNE: Conselho Nacional de Educação
DF: Distrito Federal
DODF: Diário Oficial do Distrito Federal
EaD: Educação a Distância
EP: Educação Profissional
EJA: Educação de Jovens e Adultos
FIC: Formação Inicial e Continuada
GEJA - Gerência de Educação de Jovens e Adultos
GDF: Governo do Distrito Federal
LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC: Ministério da Educação
OED: Objeto Educacional Digital
PDAD: Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios
PDI: Plano de Desenvolvimento Instrucional
PNE: Plano Nacional de Educação
PDE: Plano Distrital de Educação
PPP: Projeto Político Pedagógico
PROINFO: Programa Nacional de Tecnologia Educacional
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RA: Região Administrativa
SEEDF: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
SEPLAN: Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito
Federal
SUBEB: Subsecretaria de Educação Básica
SIA: Setor de Indústria e Abastecimento
SUMTEC: Subsecretaria de Modernização e Tecnologia
TD: Tecnologias Digitais
TDIC: Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação
TIC: Tecnologias da Informação e da Comunicação
UNESCO: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultural
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Apresentação
Vivemos um destes raros momentos em que, a partir de uma nova configuração técnica, quer dizer, de uma nova relação com o cosmos, um novo estilo de humanidade é inventado (LÉVY, 1993, p.17).
As palavras de Lévy (1993) traduzem o que a sociedade passou a vivenciar a partir
da década de 70: um processo de amplas mudanças na forma de organizar-se, produzir e
comercializar bens e serviços, ter lazer, ensinar e aprender. Essas transformações foram,
em grande parte, impulsionadas pelas Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação
(TDIC).
A internet – conjunto mundial de redes de computadores - pode ser considerada
como o elo entre as tecnologias digitais, por sua incomparável capacidade de distinguir,
processar e difundir informação de modo instantâneo, articular imagem e som, além da
capacidade de armazenar, processar e intercambiar informações em alta velocidade e
confiabilidade.
A possibilidade de comunicação e difusão de informações em grande escala, de
forma síncrona ou assíncrona, colaborou com o fenômeno da globalização e com o
crescimento da demanda por educação formal. Esse fato criou desafios para os sistemas
educacionais, tanto no que diz respeito ao atendimento quanto ao rompimento dos
paradigmas do século XX, que não atendiam às novas exigências da sociedade do
conhecimento.
A sociedade mundial foi afetada por essas circunstâncias, pela valorização do acesso
ao conjunto de direitos de cidadania e pela necessidade de inserção no mercado de trabalho
frente a um contexto produtivo em acelerada transformação, com escassas oportunidades
e crescente competitividade.
É nesse cenário que a Educação a Distância (EaD) ganhou destaque, a partir das
últimas décadas do século anterior, conquistando adeptos motivados pela possibilidade de
ampliar o acesso à educação, pela possibilidade de atender a grandes demandas sociais
excluídas dos sistemas educacionais formais, principalmente nos países em que a maioria
populacional é carente de assimilação e apropriação dos códigos básicos da cultura
elaborada (FARIA; LIMA, 2015, p. 212).
Com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394,
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de 20 de dezembro de 1996, a educação brasileira passou a ter maior liberdade e autonomia
para elaborar projetos pedagógicos. A Lei representou um avanço, pois possibilitou, por
meio do art. 80, que a EaD fosse adotada em diversos níveis e modalidades de ensino e,
ainda, para a educação continuada.
O Decreto n.º 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta artigo 80 (LDB), em
seu art. 1º, define a (EaD) como a modalidade educacional na qual a mediação didático-
pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e
tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo
atividades educativas em lugares e/ou tempos diversos.
Com base nas novas exigências criadas pelo cenário da vida social, o sistema
educacional tem se organizado para acolher essas demandas sociais, de modo que todo
cidadão, por meio de modelos democráticos de acesso, seja atendido em suas
necessidades.
As palavras de Longo (2009, p.215) apontam, por um lado, a (EaD) como
oportunidade possível para aqueles que de outra maneira não conseguiriam ter acesso à
educação formal e profissional e, por outro, a de que essa modalidade é uma opção viável
de acesso à educação:
É, nesse contexto, que, para o viajante cansado, a linha do horizonte parece tecer um novo significado: o de que existe, enfim, uma possibilidade plausível na distância – antiga inimiga transmutada em nova aliada – na emersão de novo paradigma educacional: a EaD.
Assim, esse Projeto Político Pedagógico (PPP) apresenta um modelo de educação
que contempla o art. 22 da (LDB), qual seja, “desenvolver o educando, assegurar-lhe a
formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir
no trabalho e em estudos posteriores”.
Nessa perspectiva, a prática educativa que se apresenta busca contemplar novos
paradigmas e eixos tecnológicos nacionais, no mundo contemporâneo, rompendo a
dualidade entre o ensino geral, propedêutico, e o ensino técnico, além de deslocar o foco
dos objetivos da educação utilitária para o desenvolvimento humano.
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I – ORIGEM HISTÓRICA, NATUREZA E CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL
Para constituir um novo modelo institucional para a oferta de EaD que atenda à
Educação de Jovens e Adultos (EJA) e à Educação Profissional (EP) na modalidade EaD
faz-se necessário conhecer a legislação pertinente à (EJA), à (EP) e à (EaD) no Brasil.
Os primeiros registros relacionados à educação de jovens e adultos no Brasil datam
do século passado, na década de 30, quando se consolidava o sistema público de educação
elementar no país. Naquele período, a sociedade brasileira passava por transformações
associadas ao processo de industrialização e concentração populacional em centros
urbanos. As oportunidades de escolarização permitidas aos jovens e adultos que não
haviam concluído seus estudos no ensino regular foram ofertadas, de 1931 a 1971, apenas
pelos exames preparatórios daquela época.
Com a reforma da Educação Nacional, a (LDB) (1996) estabeleceu, no cap. II, da
Educação Básica, Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos, art. 37:
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
§ 1º. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens
e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
§ 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a
permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si (BRASIL, 1996).
Aliado a isso, entende-se que “a EJA é uma categoria organizacional constante da
estrutura da Educação Nacional, com finalidades e funções específicas” (CNE, 2000, p. 18).
Nesse sentido, propõe-se a oferta de EJA veiculada por tecnologia da informação e
comunicação aplicáveis à EaD, por suas especificidades quanto ao atendimento e às
possibilidades de aprendizagem.
No que se refere à aplicabilidade institucional da educação a distância, assim,
determina o teor do cap. V, título VII da LDB:
Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
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§ 1º. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
§ 2º. A União regulamentará os requisitos para a realização de
exames e registro de diplomas relativos a cursos de educação a distância.
§ 3º. As normas para produção, controle e avaliação de programas
de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas (BRASIL, 1996, s.p.).
Ainda de acordo com a (LDB) nº 9.394/96, os cursos a distância foram
especificamente assegurados, em todas as unidades federativas, conforme disposto no
cap. V, tít. IX:
Art. 87 - É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei.
§ 3o O Distrito Federal, cada Estado e Município, e, supletivamente, a União, devem:
II - prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados (BRASIL, 1996).
É fundamental ainda descrever o percurso da escola pioneira em EaD da Secretaria
de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), criada em 2005, conforme discorre-
se a seguir.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 10.172, de 09 de janeiro
de 2001, que dispunha sobre a ampliação da EaD articulada a EJA, o Governo Federal
passou a incentivar a criação de programas, projetos e ações que incorporassem as
Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) às práticas educativas em
escolas públicas nacionais, por intermédio da Secretaria de Educação a Distância do
Ministério da Educação (MEC). Em 2004, um conjunto de ações de gestores e docentes
encontrou o momento propício para incorporação da EaD à EJA na Rede Pública de Ensino
do Distrito Federal.
Naquele momento a EaD foi uma alternativa aos estudos presenciais,
representando um avanço nos paradigmas pedagógicos.
O termo Educação a Distância é mundialmente utilizado para abranger variadas
formas de estudo, em todos os níveis, nas quais os estudantes se utilizam de recursos
didáticos e/ou tecnológicos na mediação. Em outras palavras, é o processo mediatizado
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de ensinar e aprender por vias comunicativas, comportamentais e atitudinais.
Como modalidade de oferta, a EaD pode servir-se de diversos meios de informação
e comunicação, do material impresso ao eletrônico, veiculado via correios e/ou internet.
Nesse sentido, Ornelas (2013) considera que a EaD é:
uma história em construção no Brasil e no mundo, o que coincide com a expansão das mídias da informação e da comunicação como ferramentas educacionais. Da LDB aos dias de hoje, a EaD vem ampliando seu espaço no cenário educacional. Cada avanço corresponde a um desafio vencido nessa nova forma de organizar o trabalho pedagógico, tão necessária quanto peculiar em relação ao já sistematizado para a educação presencial. A EJA/EaD é ofertada a jovens e adultos que não tenham estudado em épocas anteriores, mediante tecnologias de informação e comunicação e em espaços e/ou tempos diferenciados (ORNELAS, 2013).
Em 2005, o Centro de Educação de Jovens e Adultos Asa Sul (CESAS) foi
credenciado pela SEEDF com base em parecer do Conselho de Educação do Distrito
Federal – CEDF, para ofertar, pioneiramente no Distrito Federal (DF) e no Brasil, EJA 3º
Segmento/EaD1. O funcionamento da EJA/EaD para o 2º Segmento foi autorizado em 2006,
e passou também a ser ofertada no CESAS a jovens, adultos e idosos mediante a utilização
das TDIC.
A modalidade de EaD ofertada pela SEEDF estava, inicialmente, sob a
responsabilidade administrativa do CESAS, vinculada pedagogicamente à Subsecretaria de
Educação Básica (SUBEB). Posteriormente, vinculou-se à Diretoria de Educação de Jovens
e Adultos (DIEJA) da SUBEB, para fins de supervisão pedagógica e administrativa.
A Portaria n° 156/SEEDF, de 30 de abril de 2009, determinou a continuidade da
oferta da EJA/EaD para o Ensino Médio e Ensino Fundamental – 2° Segmento pelo CESAS,
bem como e o exercício de professores em regência de classe para atuar na modalidade
EaD. Essa Portaria revogou a Portaria n° 44, de 19 de março de 2008 que vinculava a
EJA/EaD à Subsecretaria de Educação Básica – SUBEB. A Educação de Jovens e Adultos
na modalidade EaD continuou a ser ofertada no Centro de Educação de Jovens e Adultos
da Asa Sul – CESAS, vinculado à Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto.
A SEEDF sempre buscou criar os meios de garantir a essa proposta pioneira de EaD
1 Não havia nenhuma experiência de EJA nessa modalidade de oferta no Brasil, anterior a 2004.
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no Distrito Federal os meios pedagógicos e administrativos que melhor conviessem para o
desenvolvimento e amadurecimento desta modalidade, conforme pode ser depreendido dos
atos legais que respaldam a institucionalização da EJA/EaD. A consolidação dessa prática
educativa no DF resulta na criação do Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação
Profissional a Distância de Brasília, vinculado à Coordenação Regional de Ensino do Plano
Piloto, pela Portaria nº 8/SEEDF, de 16 de janeiro de 2018.
Destacam-se, abaixo, os atos legais de credenciamento e autorização de oferta da
EJA/EAD no âmbito do Distrito Federal:
Portaria nº 142/SEEDF, de 18 de maio de 2005, publicada no DODF nº 93, de 19
de maio de 2005, p. 23, tendo em vista o disposto no Parecer nº 74/2005 CEDF referente
ao Processo nº 080.021908/2004, que: 1. Credenciou por cinco anos o CESAS para a
oferta de (EJA) (3º Segmento – equivalente ao ensino médio), via curso supletivo a
distância; 2. Autorizou o funcionamento da EJA (3º Segmento – equivalente ao ensino médio)
via curso supletivo a distância, a partir da homologação do citado parecer; 3. Aprovou o
Projeto Pedagógico da EaD, a Proposta Pedagógica da EJA, via curso supletivo a distância
e a respectiva Matriz Curricular.
Portaria nº 143/SEEDF, de 28 de abril de 2006, publicada no DODF nº 83, de 3 de
maio de 2006, determinou que o CESAS procedesse uma ampla divulgação da educação
presencial e a distância para que o estudante pudesse optar, de maneira consciente, pela
metodologia que melhor atendesse a seus interesses.
Portaria nº 294/SEEDF, de 11 de setembro de 2006, publicada no DODF nº 176, de
13 de setembro de 2006, tendo em vista o disposto no Parecer nº 142/2006 – CEDF e,
ainda, o que consta no Processo nº 030.002.364/2006 que: 1. Autorizou o funcionamento
para a EJA, via curso supletivo, 2º segmento, correspondente ao ensino fundamental – 5ª a
8ª série a ser oferecida a distância pelo CESAS; 2. Aprovou a Proposta Pedagógica e o
Projeto Pedagógico para a EJA/EaD, incluindo as matrizes curriculares da EJA – 2º
segmento equivalente ao ensino fundamental – 5ª a 8ª série e a nova matriz curricular para
a EJA – 3º segmento, correspondente ao ensino médio.
Portaria nº 44/SEEDF, de 19 de março de 2008, publicada no DODF nº 55 de 24 de
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março de 2008, que: vinculou à GEJA, da SUBEB, para fins de supervisão pedagógica e
administrativa, a EJA via curso supletivo a distância, até então vinculada ao CESAS.
Portaria nº 156/SEEDF de 30 de abril de 2009, publicada no DODF nº 85, de 5 de
maio de 2009, que: determinou a continuidade da oferta da EJA a Distância pelo CESAS
para o 2º e 3º segmentos e revogou a Portaria nº 44, de 19 de março de 2008, publicada
no DODF nº 55, de 24 de março de 2008.
Portaria nº 125/SEEDF, de 31 de agosto de 2011, publicada no DODF nº173, de 5
de setembro de 2011, que: 1. Credenciou, por delegação de competência, para oferta da
EaD, no período de 2 de agosto de 2011 a 31 de dezembro de 2015, o CESAS, instituição
educacional da SEEDF; 2. Autorizou o funcionamento da EJA - 2º segmento,
correspondente ao ensino fundamental – anos finais, e 3º segmento, correspondente ao
ensino médio, a distância; 3. Aprovou a Proposta Pedagógica do CESAS – EJA/EaD,
incluindo as matrizes curriculares; 4. Validou os atos escolares praticados pela instituição
educacional.
Portaria nº 48/SEEDF, de 11 de março de 2014, publicada no DODF nº 51, p. 4 de
12 de março de 2014 que: 1. Credenciou, por delegação de competência, para a oferta da
EaD, a contar da data de publicação da portaria até 31 de dezembro de 2018, Centro de
Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul (CESAS), instituição educacional da SEEDF; 2.
Autorizou a oferta da educação de jovens e adultos, 2º Segmento, equivalente ao ensino
fundamental, anos finais, e 3º Segmento, equivalente ao ensino médio, a distância; 3.
Aprovou a Proposta Pedagógica do CESAS – EJA/EaD, incluindo as matrizes curriculares;
4. Validou os atos escolares praticados pela instituição educacional.
Portaria nº 8/SEEDF, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DODF nº 12, p. 4, de
17 de janeiro de 2018, que aprovou a criação do Centro de Educação de Jovens e Adultos
e Educação Profissional a Distância de Brasília.
A partir da Lei de Diretrizes e Bases aos dias de hoje, a educação de jovens e adultos
a distância vem ampliando cada vez mais seu espaço no cenário educacional. Cada avanço
corresponde a um desafio vencido nessa forma contemporânea de organizar o trabalho
pedagógico voltado a jovens, adultos e idosos, tão necessária quanto peculiar em relação
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à educação presencial. Nesse sentido, incluir a educação profissional nesse projeto
agregará valor ao trabalho até então realizado, ampliando as possibilidades educativas,
sociais e econômicas dessa parcela da sociedade.
A Educação Profissional passou por diversas mudanças desde a publicação da Lei
n° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), conquistando um
espaço na própria lei, passando a configurar-se como uma modalidade da educação.
Em 2007, o Governo Federal lançou programas visando à oferta de Educação
Profissional e Tecnológica (EPT) a Distância com o propósito de ampliar e democratizar o
acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos, em regime de cooperação
entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
A Educação Profissional e Tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação
nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do
trabalho, da ciência e da tecnologia, e, articula-se com o ensino regular e com outras
modalidades educacionais: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação
a Distância e Ensino Médio (art. 30 e art. 32 da Resolução CNE/CEB n° 4 de 2010).
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005, de 25/06/2014 e o Plano
Distrital de Educação (PDE), Lei n° 5.499, de 14/07/2015, têm como meta triplicar as
matrículas na (EPT) de Nível Médio, fomentando a expansão da oferta, na modalidade de
Educação a Distância nas redes públicas de ensino estaduais e do Distrito Federal.
II – FUNDAMENTOS NORTEADORES DA PRÁTICA EDUCATIVA
A gente principia as coisas, no não saber por quê, e desde aí perde o poder de continuação porque a vida é mutirão de todos, por todos remexida e temperada. O mais importante e bonito do mundo, é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas, mas que elas vão sempre mudando. Afinam ou desafinam. Verdade maior. Viver é muito perigoso; e não é não. Nem sei explicar estas coisas. Um sentir é o do sentente, mas outro é do sentidor (ROSA, 1980, p. 24).
II.I - Da perspectiva humanista das diretrizes da SEEDF
Na visão de Moran (2000, p. 29), “ensinar e aprender exige hoje muito mais
flexibilidade espaço-temporal, pessoal e de grupo, menos conteúdos fixos e processos mais
abertos de pesquisa e de comunicação”. O papel do professor é auxiliar o estudante a
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construir suas aprendizagens, selecionar, interpretar, relacionar e contextualizar dados,
imagens e textos acessados por meio das tecnologias digitais disponíveis. Esse PPP segue
os fundamentos norteadores da prática educativa estabelecidos pela SEEDF.
A adoção ampla e universal da educação a distância demonstra que já não há
dúvidas de que a educação mediada por meio das TDIC tornou-se legitima e consolidada
no cenário educacional. Sua efetividade depende, em grande parte, da formação de seu
corpo docente, de seus materiais instrucionais, das formas de interação e da aplicação de
estratégias metodológicas eficientes.
Esse projeto, norteado pela perspectiva humanista contemporânea, fundamenta-se
em uma visão de ser humano autônomo, capaz de fazer suas escolhas, julgamentos e
valorações, determinando suas necessidades em termos de educação e qualificação.
A Teoria Histórico-Cultural de Vygotsky (1996) percebe o ser humano e sua
humanidade como produtos da história criada pelos próprios seres humanos. No processo
de desenvolvimento da cultura, o ser humano formou sua esfera motriz – o conjunto dos
gestos adequados ao uso dos objetos e dos instrumentos – e, com essa esfera, criou
também as funções intelectuais envolvidas nesse processo. Ao produzir a cultura humana
– os objetos, os instrumentos, a ciência, os valores, os hábitos e os costumes, a lógica, as
linguagens - surgiu a humanidade, ou seja, o conjunto de características e qualidades
humanas expressas pelas habilidades, capacidades e aptidões formadas ao longo da
história por meio da própria atividade humana.
Dessa forma, baseando-se na Teoria Histórico-Cultural e com apoio em Reis (2011),
infere-se que, na pessoa dos estudantes, podem-se identificar sujeitos com as seguintes
características:
conhecimentos e experiências (empíricas) do saber feito, com trajetórias constituídas no exercício de suas práticas/relações sociais, com experiências acumuladas que os tornam partícipes de seu próprio aprendizado. Esses saberes já constituídos se tornam currículos importantes na medida em que falam de seus lugares e atravessam todos os processos construtivos das aprendizagens significativas (REIS, 2011 citado por DISTRITO FEDERAL, 2014a, p.11).
Essas pessoas, sujeitos de saberes constituídos nas experiências vividas,
encontram-se à margem do acesso aos bens culturais, sociais, econômicos e de direitos.
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Pelos mais variados motivos, o retorno a escola constitui uma possibilidade de construção
do conhecimento formal com vistas à elevação da escolaridade, possibilidade de ascensão
social e econômica ou à retomada de sonhos e projetos pessoais e coletivos interrompidos
no passado.
No Distrito Federal tem-se uma política educacional voltada para o direito de
aprendizagem de todos os sujeitos e, nesse sentido, o Currículo em Movimento da
Educação de Jovens e Adultos (2014a, p.10) da SEEDF estabelece que a EJA deve
preocupar-se com a apropriação de novos saberes e trocas de experiências, possibilitando
aprendizagens contínuas, portanto
(...) as aprendizagens na EJA são as estratégias metodológicas que devem atentar-se ao campo/espaço de atuação/presença da modalidade, sob pena de tratar de forma igual sujeitos em condições diferentes de aprendizagens. Por isso é necessário observar que a modalidade requer ainda a atenção às adequações curriculares necessárias com vistas a atender as especificidades da EJA, suas realidades, seus sujeitos, seus espaços e seus desafios, ou seja, a EJA nos espaços de privação de liberdade, na inclusão de pessoas com deficiência, na formação profissional, no campo e na educação a distância (DISTRITO FEDERAL, 2014a, p.10).
Compreende-se que a prática educativa deve estar centrada no estudante,
considerando suas experiências de vida e seus conhecimentos prévios. Nessa perspectiva,
prioriza-se o trabalho dialógico e orientador, apresentando ao sujeito desafios que o levem
à reflexão e à busca, dentro de suas possibilidades de superação, respostas às diferentes
situações a serem enfrentadas no seu dia a dia.
As instituições educacionais têm sido profundamente transformadas pelo uso
intensivo de TDIC e, portanto, destaca-se a necessidade de redimensionar a educação
tradicional oferecida nas escolas, seja ela ofertada de forma presencial ou a distância.
Busca-se então um fazer educativo baseado na conscientização do estudante responsável
e compromissado com o desenvolvimento da sociedade, agindo de forma ética, respeitosa
e autônoma. Além disso, entende-se a importância do fazer coletivo nos processos de
ensino e aprendizagem, com interações constantes entre professores e estudantes e entre
eles e seus pares.
Para Farias (2004, p.65):
Os cursos sociointeracionistas são assim chamados porque suas atividades de aprendizado envolvem, tanto atividades individuais quanto trabalhos em grupo. Além dos elementos componentes de um curso comportamentalista,
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há a criação de grupos virtuais de estudo, que realizam trabalhos em conjunto e colaboram para a suplementação do conteúdo abordado, de modo a propiciar a construção do conhecimento, o aprimoramento da inteligência coletiva. Os resultados do trabalho e/ou a experiência de um aluno, os debates entre diferentes alunos ou grupos, a discussão com o tutor sobre o tema, acabam colaborando para o enriquecimento do curso como um todo.
Nessa perspectiva, deve-se incentivar a interação entre estudantes em espaços
virtuais de aprendizagem, preconizando o respeito à diversidade em todos os seus aspectos
e valorizando a participação coletiva, atitude fundamental para a interação e a construção
do conhecimento.
Ampliar a oferta de ensino na modalidade a distância é ação ética e oportuniza ao
estudante a inserção na sociedade do conhecimento, pois, em tese, amplia, para além da
perspectiva curricular mínima, as competências a serem por ele construídas.
Nesse sentido, a prática educativa desse projeto fundamenta-se em princípios
histórico culturais e sociointeracionistas, em consonância com as diretrizes pedagógicas da
instituição e com a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012 cujo teor refere-se à Gestão
Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, com destaque aos seguintes
princípios:
I – participação da comunidade escolar na definição e na implementação de
decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, por meio de órgãos colegiados, e na
eleição de diretor e vice-diretor da unidade escolar;
II – respeito à pluralidade, à diversidade, ao caráter laico da escola pública e aos
direitos humanos em todas as instâncias da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;
III – autonomia das unidades escolares, nos termos da legislação, nos aspectos
pedagógicos, administrativos e de gestão financeira;
IV – transparência da gestão da Rede Pública de Ensino, em todos os seus níveis,
nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros;
V – garantia de qualidade social, traduzida pela busca constante do pleno
desenvolvimento da pessoa, do preparo para o exercício da cidadania e da qualificação
para o trabalho;
17
VI – democratização das relações pedagógicas e de trabalho e criação de ambiente
seguro e propício ao aprendizado e à construção do conhecimento;
VII – valorização do profissional da educação.
II.II - Das tecnologias digitais na formação do professor
O conceito de tecnologia surgiu na Grécia. As palavras técnica e tecnologia têm sua
raiz no verbo grego tictein, que significa criar, produzir. Para os gregos, a techné (arte,
destreza) era o conhecimento prático que visava a um fim concreto, que, combinada com
logos (palavra, fala), diferenciava um simples saber de um fazer com raciocínio.
Para Aristóteles, a techné era superior à experiência: era um fazer que implicava uma
linha de raciocínio, que compreendia não apenas as matérias-primas, as ferramentas, como
também a ideia originada na mente do produtor até o produto pronto. Para ele, a techné
sustentava um juízo sobre o como e o porquê da produção. Dessa forma, à luz da etimologia
da palavra, acima mencionada, pode-se inferir, inicialmente, que tecnologia é um fazer
concreto, fruto da razão (PIVA JUNIOR, 2013 & COSTA, 2016).
As Tecnologias Digitais (TD), os usos e as práticas sociais que emergem da interação
homem e máquina geralmente provocam transformações fundamentais na existência e na
forma de socialização humana. Essas mudanças interessam diretamente aos estudos sobre
os processos de aprendizagem no contexto escolar, uma vez que a facilidade de acesso à
informação e às possibilidades de novas formas de interação e comunicação por meio
dessas tecnologias fazem surgir novas maneiras de aprender em contextos variados
(KENSKI, 2003 & COSTA, 2016).
O Termo Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) ainda é o mais utilizado
para se referir aos dispositivos eletrônicos e tecnológicos, incluindo-se computador, internet,
tablet e smartphone.
Como o termo TIC abrange tecnologias anteriores como a televisão, o jornal e o
mimeógrafo, pesquisadores têm utilizado o termo “novas tecnologias” para se referir às
tecnologias digitais (KENSKI, 1997) ou Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação
(TDIC) (BARANAUSKAS; VALENTE, 2015 & COSTA, 2016).
18
Nesse PPP, utiliza-se “os termos TDIC, novas tecnologias e tecnologias digitais
indistintamente, para referir-se ao computador, ao tablet, ao celular, ao smartphone e a
qualquer outro dispositivo que permita a navegação na internet” (COSTA, 2016, p. 24).
Gonzalez (2005, p. 75) ressalta: “pesquisas indicam que, dependendo do tipo de curso e da
motivação do aluno, o ensino e a aprendizagem a distância podem ser tão eficazes quanto
o ensino presencial”. O autor aponta que a diferença apoia-se justamente no
professor/mediador, que necessita atualizar-se mais continuamente, apropriando-se de
novas metodologias e técnicas de ensino, de modo a tornar-se um mediador e motivador
das aprendizagens discentes.
Assim há, para o professor da modalidade de Educação a Distância, uma
responsabilidade especial no contexto histórico atual, principalmente diante da análise
apontada por Moran (2007, p. 20) que “em poucos anos dificilmente teremos um curso
totalmente presencial”. Por isso, pode-se dizer que estamos em uma direção e em um
caminho para novos contextos de ensino e aprendizagem, que desencadeiam mudanças
significativas na formação dos professores, em especial daqueles que atuarão na educação
a distância.
II.III - Da formação docente
A formação dos professores devia insistir na construção deste saber necessário e que me faz certo desta coisa óbvia, que é a importância inegável que tem sobre nós o contorno ecológico, social e econômico em que vivemos. E ao saber teórico desta influência teríamos que juntar o saber teórico-prático da realidade concreta em que os professores trabalham (FREIRE, 1997, p. 155).
A LDB, Lei n.º 9.394/96, valoriza a qualificação dos profissionais da educação, além
de reforçar a necessidade de elevar o nível de formação dos professores, determinando
que "cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, deverão (...) realizar programas
de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os
recursos da educação a distância" (art. 87, Inciso III).
Os docentes devem ter uma formação específica que os torne competentes no
domínio operacional das novas tecnologias da informação e das comunicações e
19
compromissados com as formas novas de interatividade pedagógica que a cultura virtual
exige em geral e, de modo especial, com a Educação de Jovens e Adultos (Parecer
CNE/CEB n° 6/2010).
A formação inicial para a docência na Educação Profissional Técnica de Nível Médio
realiza-se em cursos de graduação e programas de licenciatura ou outras formas, em
consonância com a legislação e com normas especificas definidas pelo Conselho Nacional
de Educação. A formação inicial não esgota as possibilidades de qualificação e
desenvolvimento dos professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
cabendo aos sistemas e às instituições de ensino a organização e viabilização de ações
destinadas à formação continuada dos professores (Resolução CNE/CEB n° 6/2012, art.
40, § 4°).
A viabilização de ações destinadas à formação continuada deve ser aplicada para
todos professores do Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a
Distância de Brasília sejam da Educação de Jovens e Adultos em EaD, sejam da Educação
Profissional em EaD.
A Lei n° 9.394/96 – LDB, destaca o papel dos profissionais da educação na
construção do Projeto Político Pedagógico da escola, na gestão democrática, no
estabelecimento de estratégias didáticas e no próprio desenvolvimento profissional,
inclusive mediante a capacitação em serviço. É notória a preocupação em valorizar os
profissionais da educação, pois reflete o mundo em que vivemos, marcado por um contínuo
processo de mudança, por avanços científicos e tecnológicos, pela valorização do
conhecimento, das competências, da autonomia, da iniciativa e da criatividade.
Diante dessa realidade, crescem as pressões por maior qualidade nos processos de
ensino e de aprendizagem e por uma educação que ocorra ao longo de toda a vida. A escola
contemporânea deve ser um espaço de aprender a aprender; de criação de ambientes que
favoreçam o conhecimento multidimensional, interdisciplinar; um local de trabalho
20
cooperativo/solidário, crítico, criativo, aberto à pluralidade cultural, à capacitação constante
e ao comprometimento com o ambiente físico e social em que estamos inseridos.
No que se refere ao desenvolvimento do professor, como um processo que ocorre
pela apropriação dos instrumentos culturalmente criados por mediações na relação social,
buscou-se apoio nos pressupostos da Teoria Histórico-Cultural. A principal razão por optar
por essa abordagem deve-se ao pressuposto de que o papel do outro é fundamental na
constituição do ser humano, em uma ação ativa na interação social, determinada pelas
condições históricas e culturais em que estão imersos (VYGOTSKY, 1996).
Dessa forma, pode-se dizer que o preparo profissional de um docente voltado para a
EJA e a Educação Profissional, na modalidade de EaD, necessita incluir, além das
exigências formativas para professor, aquelas relativas à complexidade diferencial dessa
modalidade de ensino. Aliado a isso, esse profissional deve buscar interagir empaticamente
com essa parcela de estudantes, estabelecer o exercício do diálogo e valorizar afetiva e
profissionalmente o desenvolvimento do ser humano integrante de uma sociedade
tecnologizada (COSTA, 2016).
III – MISSÃO E OBJETIVOS INSTITUCIONAIS
A missão do Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância de
Brasília é ofertar Educação de Jovens e Adultos 2° e 3° Segmentos e Educação Profissional
inovadora e de excelência, na modalidade EaD, formando cidadãos capazes de mudar a
realidade por meio das práticas educativas de qualidade que contribua com a formação de
cidadãos éticos, críticos e conscientes dos seus deveres e direitos, capazes de atuar como
agentes de mudança de modo participativo, aberto e integrador em uma escola humanista
com elevados padrões de responsabilidade em uma escola democrática e igualitária, como
condição de acesso ao mundo do trabalho e ao prosseguimento dos estudos.
Os objetivos institucionais são:
• Ser uma escola de referência em Educação a Distância, para as modalidades de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional.
• Ser uma escola que promova a autonomização intelectual dos estudantes.
21
• Ser uma escola inclusiva.
• Ser uma escola viva que promova a cultura, a liberdade e a diversidade.
Os valores da escola são:
• Profissionalismo, responsabilidade, comprometimento, competência, participação,
cooperação, dedicação, cumprimento dos deveres, respeitos às diferenças e
inclusão, ética, honestidade, cordialidade, justiça, diálogo intercultural, tolerância,
humanismo, organização e disciplina.
A educação contemporânea sinaliza para uma aprendizagem centrada no estudante,
na qual o professor não é enfatizado como a fonte e o árbitro do conhecimento. O
conhecimento não é um objeto, algo que possa ser transmitido do professor ao estudante,
mas, sim, produto de uma construção compartilhada da leitura que o aprendiz faz do mundo
e de seus fenômenos.
O Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a Distância de
Brasília propõe o uso das tecnologias digitais como recursos educacionais, possibilidades
de escolarização básica e formação profissional. Nesse contexto, tem como objetivos
institucionais elevar a qualidade na oferta; reduzir o índice de abandono; ampliar o número
de matrículas e fortalecer a EJA e a Educação Profissional em EaD na rede pública de
ensino do Distrito Federal.
IV – ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO OFERECIDOS
Com fulcro no art. 23 da Lei n° 9.394/1996-LDB e nos termos das Diretrizes
Operacionais da Educação de Jovens e Adultos 2014/2017 e do Regimento Escolar da
Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, a organização pedagógica para a Educação de
Jovens e Adultos e Educação Profissional na modalidade a distância, será por segmentos,
etapas ou módulos, semelhante à semestralidade, na qual o semestre é trabalhado em 2
(dois) períodos de 50 (cinquenta) dias letivos.
A organização curricular da Educação de Jovens e Adultos, 2° e 3° segmentos estão
fundamentadas, respectivamente, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CEB n° 7/2010 e nas Diretrizes Curriculares
22
Nacionais para o Ensino Médio, Resolução CNE/CEB n° 2/2012.
A organização Curricular da Educação Profissional, atenderá ao disposto na
Resolução CNE/CEB n° 6 de 2012, na Resolução n° 1/2012 - CEDF e no Regimento Escolar
da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e demais normas vigentes.
IV.I - Da Oferta
A idade mínima para ingresso em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou
de Educação Profissional Técnica (EPT) de nível médio, na modalidade de Educação a
Distância (EaD), deverá ser a mesma exigida como pré-requisito para esses cursos
desenvolvidos presencialmente, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais e
normas complementares definidas pelo Conselho Nacional de Educação (Art. 5°, Resolução
n° 1/2016-CNE/CEB).
A Educação Profissional será ofertada nas formas:
a) Articulada integrada à Educação de Jovens e Adultos, 3° Segmento.
b) Articulada concomitante ao Ensino Médio Regular ou à EJA.
c) Subsequente ao Ensino Médio.
d) Formação Inicial e Continuada - FIC
As vagas serão ofertadas por meio de Edital Chamada Pública.
IV.II - Da matrícula
Para cursar o 2º Segmento (Ensino Fundamental – Anos Finais) ou 3º Segmento
(Ensino Médio), o candidato deverá matricular-se, presencialmente, na Secretaria Escolar
da Unidade Escolar (UE), munido dos seguintes documentos: carteira de identidade,
cadastro de pessoa física (CPF), comprovante de residência com código de endereçamento
postal (CEP) e comprovante de escolarização anterior (todos os documentos devem ser
originais e apresentados com uma cópia). Além disso, é necessário entregar uma foto 3x4
e apresentar um endereço eletrônico próprio ( e-mail).
Após a matrícula é efetuado o cadastro de dados do estudante no Ambiente Virtual
de Aprendizagem (AVA) e o preenchimento da ficha individual do estudante e da Ficha de
23
Matrícula (SOME).
A matrícula no Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a
Distância de Brasília deverá observar os critérios de cada modalidade. Na EJA, deverá ser
realizada por componente curricular, condicionada à disponibilidade de vagas. O ingresso
nos cursos da Educação Profissional será semestral, por meio de edital publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal.
Para ingressar na Educação Profissional concomitante ou subsequente, o candidato
deve ter a idade mínima de 16 (dezesseis) anos, ter cursado ou estar cursando a 2ª série
do Ensino Médio ou o equivalente na EJA. Para ingressar nos cursos de Educação
Profissional Integrados a EJA, a idade mínima será aquela determinada pela
fundamentação amparo legal da EJA.
O candidato da EJA que não apresentar comprovante de escolarização no ato da
matrícula deverá solicitar, de acordo com os Artigos 246 e 247 do Regimento Escolar da
Rede Pública de Ensino do DF, o “teste de classificação e/ou reclassificação” por meio de
requerimento próprio da SEEDF, acompanhado de justificativa. Esse teste, quando
necessário, é realizado por uma comissão de professores, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data da solicitação, e substitui, para todos os efeitos legais, os
documentos relativos à vida escolar pregressa, devendo ser registrado em ata e no cadastro
do estudante.
Após efetuar a matrícula, o estudante será informado sobre a organização e o
funcionamento da EJA e da Educação Profissional por meio impresso e/ou digital e será
convocado para uma aula inaugural, ocasião em que receberá orientações quanto à
metodologia da EaD. O módulo introdutório para os cursos ofertados refere-se ao uso das
Tecnologias Digitais e à ambientação em Educação a Distância.
24
IV.III - Da conclusão e Certificação
A conclusão dos estudos ocorrerá de forma individualizada, de acordo com seu
percurso formativo: histórico escolar, ritmo e opções curriculares. A participação no evento
semestral de formatura é opcional. O certificado de conclusão do curso é emitido de acordo
com os prazos determinados na legislação vigente.
A certificação dos cursos de Educação Profissional é prevista nos Planos de Cursos,
os quais podem ter etapas com terminalidade e certificação intermediária, conforme previsto
na Resolução n° 1/2012-CEDF, Art. 65, § 2°.
Os históricos escolares que acompanham os certificados e diplomas devem explicitar
os componentes curriculares cursados, de acordo com o correspondente perfil profissional
de conclusão, explicitando as respectivas cargas horárias, frequências e aprovação dos
concluintes.
IV.IV - Do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Na EaD, a expressão “ambiente virtual de aprendizagem” (AVA) é bastante utilizada
para se referir às interfaces de educação e comunicação com mediação tecnológica, ou
seja, as relações sociotécnicas entre humanos e redes telemáticas de informação e
comunicação. De acordo com Almeida (2002, p.5), ambientes digitais de aprendizagem 2
são:
sistemas computacionais disponibilizados na Internet, destinados ao suporte de atividades mediadas pelas tecnologias de informação e comunicação. Permitem integração de múltiplas mídias, linguagens e recursos, apresentam informações de maneira organizada, desenvolvem interações entre pessoas e objetos de conhecimento, elaboram e socializam produções tendo em vista atingir determinados objetivos. As atividades se desenvolvem no tempo, ritmo de trabalho e espaço em que cada participante se localiza, de acordo com uma intencionalidade explícita e um planejamento prévio denominado design educacional, que estabelece as atividades a serem realizadas, sendo revisto e reelaborado de forma contínua de acordo com o andamento da atividade.
Até 2014, o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) utilizado foi o e-ProInfo3.
2O mesmo que ambiente virtual de aprendizagem.
3O e-ProInfo é um Ambiente Colaborativo de Aprendizagem que utiliza a Tecnologia Internet e permite a concepção, administração e
desenvolvimento de diversos tipos de ações, como cursos a distância, complemento a cursos presenciais, projetos de pesquisa, projetos colaborativos e diversas outras formas de apoio a distância e ao processo ensino-aprendizagem. (BRASIL, MINISTÉRIO DA
25
As Tecnologias Digitais, entretanto, avançaram e a navegabilidade e usabilidade do
e-ProInfo tornaram-se obsoletas. Assim, fez-se necessário adotar um ambiente mais
amigável, para que se pudesse ampliar o acesso à educação formal para aqueles que, de
outra forma não poderiam usufruir desse direito ou para os que desejassem estudar por
meio dessa modalidade. Assim, em 2015 foi adotado o Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA) cuja plataforma denomina-se "Modular Object-Oriented Dynamic Learning
Environment" (Moodle), que é um software livre e a filosofia pedagógica se baseia no
construcionismo, com ênfase nos recursos interativos entre os sujeitos dos processos de
ensino e aprendizagem, ou seja, os protagonistas dos cursos.
Em relação ao "Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment" (Moodle)
e ao número de estudantes matriculados na EaD/CESAS, nos anos de 2015 e 2016, Faria,
Rehem e Reis (2016, p. 65), destacam:
Da implantação da EaD no ano de 2005 até 2014, o Ambiente Virtual de Aprendizagem – (AVA) utilizado para ofertar a EJA/EaD no CESAS era o e-ProInfo desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC). Como a maioria dos AVAs o e-ProInfo utilizava o modelo de website, com material didático
exposto na forma de páginas HTML..A comunicação entre estudantes e professores podia ser assíncrona, através de fóruns, correio eletrônico; como também síncrona por meio da ferramenta chat (sala de bate-papo). Em 2015, após dez anos de experiência, a EaD no DF avança e passa a utilizar a plataforma Moodle e o número de estudantes matriculados nos 2º e 3º segmentos atinge um total de 1.357 estudantes. A plataforma foi configurada de acordo com as especificidades da EJA/EaD representando uma melhora tanto qualitativa quanto quantitativa. Qualitativa, pois a usabilidade ampliou as possibilidades de interação estudante/professor tutor na plataforma e esta interação proporcionou a todos uma mudança quantitativa. Houve um aumento considerável de estudantes envolvidos e motivados com as atividades na plataforma o que se refletiu nas avaliações presenciais realizadas com os estudantes em 2016 e inicia-se o primeiro período de curso com 1.820 estudantes (FARIA; REHEM; REIS, 2016, p. 65).
Para Moran (2000), o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) vem contribuindo para
superar a ideia do individualismo, do aluno solitário, isolado em um mundo de leitura e
distante dos seus pares e dos professores. Na realidade, a internet traz a flexibilidade de
acesso às informações junto com a possibilidade de interação e participação, criando
vínculo entre os autores do processo educativo. Desse vínculo nascem as comunidades de
aprendizagem, que pressupõem compromissos mais amplos e constantes criando modelos
educacionais mais centrados nos estudantes e na aprendizagem flexível, pessoal e coletiva.
EDUCAÇÃO), "Modular Object-Oriented Dynamic Learning Environment", s.d., Disponível em:
<http://eproinfo.mec.gov.br/fra_eProinfo.php?opcao=1>. Acesso em: 02 dez 2016).
26
IV.V. - Das atividades pedagógicas
Cada curso/componente curricular contempla atividades teórico-práticas, mediante
situações problematizadoras, grupos de discussão, participação em chats e fóruns.
Pretende-se, dessa forma, orientar o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e
atitudes para trabalhar, gerir, formar e interagir com outras pessoas, cooperativamente,
partindo das experiências e dos conhecimentos prévios, visando uma postura e uma prática
inovadoras, em resposta às exigências de formação da sociedade contemporânea.
No Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) são utilizadas atividades pedagógicas
adequadas a EaD, com ênfase na experiência de vida do estudante, tais como:
• Leitura de textos.
• Acesso a vídeos disponíveis na web e sítios de domínio público.
• Discussão em fóruns e chats.
• Execução de atividades teórico-práticas, individuais e coletivas, enviadas ao
professor mediador. A correção dessas atividades também é efetuada no AVA,
com respectivos comentários disponibilizados ao estudante.
Além disso, o estudante pode participar do Ambiente Presencial de Aprendizagem
(APA). APA é:
o espaço funcional caracterizado por atividades presenciais oferecidas ao estudante, anteriores, paralelas ou posteriores às do ambiente virtual, visando subsidiar ou ampliar suas possibilidades de permanência e aprendizagem. Nele podem ser desenvolvidas diversas atividades pedagógicas, tais como: aula inaugural, plantão de dúvidas, aulas específicas dos componentes curriculares, oficinas, seminários, excursões, exposições de trabalhos, programações culturais e provas, entre outros (ORNELAS, 2011).
Dessa forma, as atividades pedagógicas desenvolvidas na escola, virtual ou
presencialmente, possuem o papel fundamental de subsidiar o ensino e possibilitar a
construção de conhecimentos.
IV.VI - Do perfil do estudante da Educação a Distância
Os estudantes de EaD são jovens, adultos e idosos, trabalhadores em sua maioria,
com experiência profissional ou com expectativa de (re)inserção no mundo do trabalho, que
27
não frequentaram a escola formal em épocas anteriores, que têm experiência de vida e
inúmeras aprendizagens construídas por meio da educação não formal.
Devem ser capazes de apreender problemas globais e fundamentais, operando
vínculos entre as partes e a totalidade. Nesse sentido, os recursos disponíveis no AVA,
pelas características que apresentam quanto às possibilidades de interação, têm potencial
de apoio à aprendizagem desses estudantes como seres autônomos, criativos e aptos a
realizar tarefas múltiplas.
Para ter sucesso na EaD é fundamental que esses estudantes tenham
conhecimentos de informática básica, visto que a maioria das atividades requer a utilização
de editores de texto, de internet, gerenciamento de arquivos digitais e outros.
Dessa forma, a escola busca organizar-se para ofertar adequado suporte a essa demanda,
visando ampliar a qualidade do trabalho pedagógico realizado.
IV.VII - Do perfil do professor de Educação a Distância
O professor atuante na educação a distância para jovens e adultos deve ter
além de requisitos técnicos e curriculares mínimos, habilidades em promover boas relações
interpessoais.
Quanto ao requisito técnico, este profissional terá mais adaptabilidade a atividade de
EaD quando deter familiaridade mínima com a informática, conhecendo as ferramentas
básicas para edição de textos, planilhas e elaboração de objetos de aprendizagem, sendo
importante dominar diferentes softwares e utilitários do universo EaD, devendo,
principalmente, estar aberto para participação em cursos e aprendizagem de novas
tecnologias digitais.
De outro vértice, o trabalho em EaD, diferentemente do trabalho em salas de aulas
convencionais, exige do professor a cotidiana divisão do espaço físico e de tarefas, tais
como aplicação de provas e elaboração de material didático, com os demais profissionais,
exigindo desse profissional a habilidade de cultivar as boas relações interpessoais, com
vistas ao bom desenvolvimento do trabalho em equipe, por meio de práticas colaborativas
28
que pressupõem a utilização do diálogo para a solução de conflitos e a busca de soluções
consensuais em benefício do bem estar pessoal, da qualidade do trabalho e da
produtividade da equipe.
IV.VIII - Da População do Distrito Federal e Educação a Distância
Considerando o perfil do estudante da EaD e de acordo com os dados da Pesquisa
Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD/2015-2016), realizada pela Companhia de
Desenvolvimento do Distrito Federal (CODEPLAN), é possível identificar por meio dos
dados de escolaridade, variável trabalho e percentual de acesso às tecnologias a
importância da ampliação da oferta de EAD para Educação de Jovens e Adultos, bem como
de Educação Profissional no DF.
Apresenta abaixo, o gráfico demonstrativo do Percentual da População segundo o
nível de escolaridade dos residentes no Distrito Federal: 29,54% desses moradores
informaram ter o Ensino Fundamental incompleto; 21,69% concluíram o Ensino Médio,
enquanto 18,74% têm formação superior, incluindo curso de especialização, mestrado e
doutorado. Os que se declararam analfabetos, os que sabem apenas ler e escrever e os
que cursam a alfabetização de adultos totalizam 3,74%.
Considerando que o total dos que têm o Ensino Fundamental completo e incompleto,
somados ao Ensino Médio incompleto atingem 41,21% da população. É importante
considerar a oferta de EaD para este público como possibilidade de continuidade da
Educação Básica, além da capacitação profissional.
As demais categorias do nível de escolaridade dos residentes no Distrito Federal
encontram-se também apresentadas nesse gráfico.
29
Gráfico Percentual da População segundo o nível de escolaridade
Distrito Federal 2015-2016
Não sabe 0,06
Menor de 6 anos fora da escola 4,12
Crianças de 6 a 14 anos não alfab. 0,03
Superior Completo 18,74
Superior Incompleto 7,64
Médio Completo 21,69 Percentual Médio Incompleto 7,66
Fund. Completo 4,01
Fund. Incompleto 29,54
JardimI e II Pré Escolar 1,8
Maternal e creche 0,73
Ensino Especial 0,24
Alfabetização de adultos 0,15
Sabe ler e escrever 1,51
Analfabeto 2,08
0 5 10 15 20 25 30 35
Fonte: PDAD-2015/2016-DF
Segundo a PDAD-2015/2016 no Distrito Federal, 71,17% da população acessam a
internet. Desses, 51,18% acessam pelo computador de casa e 17,97% pelo celular.
Declararam não acessar a internet 28,83%. Nas regiões de alta renda como Plano Piloto,
Lago Sul e Jardim Botânico, a maioria da população acessa a internet no computador de
casa, enquanto que na de baixa renda, como SCIA-Estrutural este percentual é de 24,31%.
Dessa forma, a fim de garantir a oportunidade de acesso a todos, é imprescindível que em
Regiões Administrativas (RA) mais carentes economicamente seja possível garantir
parcerias de locais de acesso à utilização de tecnologias digitais.
No que concerne a ocupação a partir da construção de informações, estimou-se um
total de 1.254.842 ocupados. Destes, 5,56% trabalham na Construção civil; 27,60% no
Comércio, 21,65%, na Administração Pública (administração direta, empresas públicas e
fundações) e 17,55% em Serviços gerais. Os demais 26,79% estão distribuídos em
diferentes setores de atividade. Esta informação demonstra que cursos de Educação
Profissional que tenham atuação nestas áreas podem contribuir no crescimento
Gráfico Percentual da População segundo o nível de escolaridade
Distrito Federal 2015-2016
Não sabe
Menor de 6 anos fora da escola
Crianças de 6 a 14 anos não alfab.
Superior Completo
Superior Incompleto
Médio Completo
Médio Incompleto
Fund. Completo
Fund. Incompleto
JardimI e II Pré Escolar
Maternal e creche
Ensino Especial
Alfabetização de adultos
Sabe ler e escrever
Analfabeto
0,06
4,12
0,03
18,74
7,64
21,69
7,66 Percentual
4,01
29,54
0
1,8
0,73
0,24
0,15
1,51
2,08
5 10 15 20 25 30 35
30
Educacional além de qualificar um percentual significativo de trabalhadores do Distrito
Federal.
A renda familiar constitui um indicador amplamente utilizado para análise da situação
socioeconômica de uma população. No estudo da PDAD-2015/2016 as Regiões
Administrativas foram divididas em quatro grupos com base nas rendas domiciliar e per
capita. As rendas mais altas estão localizadas no Lago Sul, Park Way, Sudoeste/Octogonal,
Plano Piloto, Jardim Botânico e Lago Norte. Nesta classe, está a população mais instruída
e qualificada, predominando os funcionários e empregados públicos, profissionais liberais,
empresários, entre outros. A maior participação de regiões está nas classes média baixa,
com 13 Regiões, e nove Regiões na média alta, 58,70% e 26,49% da população,
respectivamente. No outro extremo, nas regiões de baixa renda, encontra-se a faixa de
população que compõe a mão de obra menos especializada e com menor instrução,
empregada na Construção civil, empregos domésticos e no Comércio.
Conforme descrito no estudo da PDAD-2015/2016 há uma alta correlação entre a
renda e a educação. A forma eficiente de combater as desigualdades observadas no Distrito
Federal, a médio e longo prazo, consiste em investimentos em Educação. Políticas públicas
voltadas para Educação, como o Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação
Profissional a Distância de Brasília, para atender jovens, adultos e idosos com oferta de
Educação Profissional é um avanço no sentido de permitir que parte da população
historicamente excluída do processo do desenvolvimento social tenha acesso a
continuidade de etapas da Educação Básica, bem como a uma qualificação profissional.
IV.IX - Da equipe multidisciplinar e dos professores
A oferta de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional na modalidade
de Educação a Distância pressupõe a existência de uma equipe multidisciplinar, com o
domínio dos conteúdos específicos dos componentes curriculares e de conhecimentos de
informática, tecnologias educacionais, meios de comunicação e formação em mediação
31
(tutoria) e autoria de materiais pedagógicos. Essa equipe deve ser composta por: gestor,
coordenador pedagógico, professores mediadores, professores conteudistas,
técnico/especialista em informática, professor de ambientação, revisor, web designer e
designer instrucional.
O professor que atua na modalidade de Educação a Distância é categorizado
conforme suas atribuições. Desse modo, a função do professor mediador é facilitada pelo
trabalho do professor formador/autor, a quem compete, a revisão e a atualização do material
pedagógico. Entretanto, um mesmo professor poderá atuar como formador/autor
(conteudista) sendo também o professor mediador (tutor), conforme a organização da
unidade escolar.
O profissional que acompanha os estudantes no AVA é o professor conhecido como
“professor/tutor”, atualmente professor mediador, cuja função, segundo Andrade (2009), vai
além do processo de mediação da aprendizagem, envolvendo também questões
emocionais e motivacionais, como criar um ambiente midiático acolhedor com o intuito de
minimizar a distância, dando-lhe segurança e sentimento de pertencimento.
O professor formador (conteudista) é responsável pela elaboração e organização do
material didático-pedagógico no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Ele necessita
conhecer a linguagem apropriada para o material em EaD. Além disso, precisa articular a
elaboração do material didático, as linguagens das diversas mídias (textos, imagens, vídeos,
CD-ROMs, e-books, sites, redes sociais. Para Corrêa (2007, p. 86):
O ambiente de ensino e aprendizagem proposto define o campo de atuação, a modalidade de tutoria a ser adotada e a natureza de sua atuação. Quanto ao campo de atuação, temos a tutoria de conteúdo, a tutoria de aprendizagem e a tutoria de apoio, de acordo com cada proposta de ensino e aprendizagem. Quanto a modalidade de tutoria, temos a possibilidade da tutoria presencial ou da tutoria online (...) ou seja, a modalidade permanece vinculada ao meio de comunicação utilizado para os contatos com os alunos.
No Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a Distância de
Brasília os professores exercerão as atribuições de formadores e mediadores
(conteudistas), pois são, em sua maioria, autores, coautores ou colaboradores dos
conteúdos digitais.
Nesse sentido, havendo mais de um professor por componente curricular é
recomendado a definição do papel desenvolvido por cada um, tendo como requisito para
32
de- terminação das atribuições o efetivo trabalho desenvolvido pelo professor.
O professor a quem couber a tarefa inicial de criação do material pedagógico de
determinado componente curricular, tem a prerrogativa de continuar a revisão e a
atualização do material.
São atribuições dos professores mediadores/formadores (conteudistas):
• Produzir o material didático de EaD adequando as estratégias de comunicação ao
perfil do estudante de EaD.
• Organizar as unidades textuais a partir das habilidades e competências que se
espera desenvolver.
• Utilizar linguagem clara e direta, de forma a contribuir para a aprendizagem
discente.
• Organizar a escrita de forma hipertextual, desafiando o estudante a alterar a ordem
linear dos textos, por meio de links, glossários, dicas de leitura complementar.
• Pesquisar e inserir Objetos Educacionais Digitais (OED) adequados ao componente
curricular sob sua responsabilidade, em caráter complementar.
• Criar, manter e atualizar banco de questões randômicas.
• Manter contato diário com os estudantes, em especial os com baixo índice de
participação, por meio de mensageria no AVA e via correio eletrônico (e-mail).
• Orientar os estudantes quanto à realização das tarefas propostas, por meio
eletrônico, por telefone e/ou presencialmente.
• Disponibilizar o material pedagógico (de autoria e outros) no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
• Corrigir as atividades enviadas ao repositório de tarefas do Ambiente Virtual de
Aprendizagem (AVA), com postagem de comentários individualizados.
• Atualizar sistemática e periodicamente os avisos do curso.
• Promover encontros virtuais nas salas de bate-papo e/ou fóruns e deles participar,
esclarecendo dúvidas e discutindo temas relativos aos conteúdos dos módulos.
• Buscar soluções para as disfunções detectadas.
• Promover atividades pedagógicas no Ambiente Presencial de Aprendizagem (APA),
adequadas às necessidades discentes: plantões de dúvidas, aulas de conteúdo,
33
palestras, oficinas, pesquisas de campo, excursões.
• Esclarecer, sempre que solicitado, dúvidas sobre navegação no Ambiente Virtual de
Aprendizagem (AVA) e conteúdos.
• Elaborar questões, objetivas e discursivas, para o Banco de Questões.
• Elaborar, periodicamente, provas com itens inéditos.
• Lançar notas e acompanhar o “Relatório de Notas” dos estudantes no Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA), como forma de registro da avaliação processual.
• Preparar as provas realizadas para arquivamento em trilho, colocando-as em ordem
alfabética de acordo com a lista de presença assinada pelos estudantes.
• Conferir a Ata Final de Resultados, assiná-la e entregá-la à Secretaria da Unidade
Escolar (UE), no prazo determinado.
• O número de professores e de servidores da carreira Assistência à Educação –
Apoio Administrativo/Secretário Escolar para atendimento nos Cursos da EaD será
estabelecido e revisto, periodicamente. O quantitativo de estudantes por professor
será definido, de forma proporcional, considerando-se a carga horária semestral de
cada componente curricular, as especificidades da EaD, devendo o professor
conteudista atender sempre a um número proporcional de estudantes, conforme
deverá ser estabelecido na estratégia anual de matrícula.
IV.X - Parâmetros para estratégia de matrícula e modulação de professores na EaD.
Da capacidade de atendimento por número de estudantes
A capacidade de atendimento da Educação de Jovens e Adultos (presencial) está
fundamentada no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 27.217 de 08/09/2006 que limita o número
máximo de 45 (quarenta e cinco) estudantes, por sala de aula. Na modalidade de Educação
a Distância, considera-se que esse número deve ser apenas uma média, que pode ser
reduzida ou elevada, em vista das especificidades da modalidade, tais como, a atuação do
professor, a necessidade de atendimento individualizado ao estudante e o índice de evasão.
Como não existe sala de aula física, na EaD, deve ser observada a capacidade de
atendimento do professor, conforme a carga horária (horas aulas semanais do componente
curricular). Desse modo o quantitativo de estudante por professor, majorado ou minorado
34
pelos elementos norteadores da estratégia de matrícula, deve ser multiplicado pelo número
correspondente, considerando as horas semestrais exigidas para cada componente
curricular.
IV.XI – Da infraestrutura e da capacidade de atendimento
Conforme afirmado anteriormente a EaD não sofre a limitação do número de
estudantes por espaço físico da sala de aula, entretanto, a capacidade de atendimento está
associada à capacidade de atendimento por professor, ao limite dos recursos essenciais a
ele oferecidos e ao espaço para o estudante realizar atividades presenciais.
Cada professor da EaD deve, minimamente, utilizar uma bancada e um computador
com banda larga de alta velocidade. Será necessária a disponibilização de um espaço físico
próprio, como auditórios e salas de aulas, para as aulas inaugurais, aulas presenciais e para
a avaliação presencial obrigatória.
IV.XII - Do número de estudantes atendidos por professor
Entrementes, na modalidade EaD não há limitação física diariamente, mas
pedagógica e o principal parâmetro a ser observado, para guardar similitude com a
educação presencial é tão somente a carga horária do componente curricular, por semestre,
fator esse que define a capacidade de atendimento por professor.
Dessa forma, quanto maior a carga horária do componente curricular, maior será o
trabalho despendido na elaboração do material, o número de atividades disponibilizadas ao
estudante, o número de atividades a serem corrigidas pelo professor, enfim, maior será a
quantidade de tempo necessário à interação entre o estudante e o professor, exigindo mais
tempo para cada estudante individualmente.
Logo, o tamanho da turma em EaD está diretamente relacionado à quantidade de
horas aulas semestrais, devendo sempre definir o quantitativo de estudantes atendidos por
semestre, a partir do número de estudantes por turma, e a quantidade de turmas da
disciplina, conforme a carga horária semestral.
35
IV.XIII – Da Carga horária dos componentes curriculares e da carga horária dos
professores
A distribuição da Carga horária dos professores será realizada com fulcro na Lei n°
5.105/2013 e nas portarias editadas anualmente, para dispor sobre o “Procedimento de
Distribuição de Turmas/Carga Horária e Atribuição de Atendimentos/Atuação dos
integrantes da Carreira Magistério, bem como, com a portaria anual que dispõe sobre a
Estratégia de Matricula e demais normas da SEEDF em vigor.
Os professores de componentes curriculares que tenham carga horária residual,
poderão atuar em outros componentes curriculares da área afim, desde que sejam
habilitados no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos-SIGRH.
É recomendado que o professor atenda, preferencialmente, apenas componentes
curriculares de um segmento, de modo que a quantidade máxima de etapas/conteúdos, por
ele ministrado seja de 4 (quatro) conteúdos.
V – ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E RESPECTIVAS MATRIZES
As matrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos são fundamentadas na Base
Nacional Comum, partes do Currículo, respectivamente do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio regular.
O 3º Segmento, que corresponde ao Ensino Médio, está organizado em áreas do
conhecimento de acordo com a Base Nacional Comum, em doze componentes curriculares
obrigatórios, incluindo a Língua Estrangeira Moderna-Inglês. Além desses há a Língua
Estrangeira Moderna-Espanhol e o Ensino Religioso de oferta obrigatória pela Unidade de
Ensino (UE) porém, a matrícula é facultativa para o estudante.
O 2º Segmento, que corresponde aos anos finais do Ensino Fundamental, está
organizado em oito componentes curriculares e ainda, o Ensino Religioso cuja matrícula é
facultativa para o estudante. Os componentes curriculares estão distribuídos em quatro
módulos, cada um correspondente a uma etapa da EJA. Cada etapa corresponde uma série
ou um ano, conforme tratar-se de Ensino Médio ou Ensino Fundamental, respectivamente.
36
A duração total prevista nas Diretrizes Nacionais para Educação de Jovens e Adultos
(Resolução CNE/CEB Nº 3/2010) é de três semestres para o Ensino Médio (carga horária
1.275 horas); quatro semestres para o Ensino Fundamental (carga horária 1.640 horas). A
variação desses prazos depende do aproveitamento de estudos do histórico escolar de cada
estudante.
O currículo para a modalidade de EaD está organizado em consonância com o
Currículo da Educação Básica – Educação de Jovens e Adultos: Ensino Médio e Ensino
Fundamental – Anos Finais das Escolas Públicas do Distrito Federal. Esse Currículo busca
dar significado e aprofundamento ao conhecimento escolar, mediante a contextualização, a
interdisciplinaridade e o desenvolvimento de habilidades e de competências básicas,
estimulando o raciocínio e a capacidade de aprender de todos os envolvidos nos processos
de ensino e de aprendizagem.
É fundamental, nesse contexto, a abordagem teórico-prática dos temas transversais,
de acordo com o proposto no art. 15 da Resolução nº 1/2012-CEDF:
Art. 15. No desenvolvimento dos diversos componentes curriculares, são abordados temas transversais de relevância social, respeitados os interesses do estudante, da família e da comunidade, observada a inclusão dos conteúdos e temas obrigatórios determinados pela legislação vigente.
§ 1º No ensino fundamental, devem ser tratados, de forma
transversal e integrada e em todos os componentes curriculares, os seguintes temas: símbolos nacionais, saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e social, direitos dos idosos, direitos humanos, educação ambiental, educação para o consumo, educação alimentar e nutricional, educação fiscal, educação para o trânsito, trabalho, ciência e tecnologia, diversidade cultural, dentre outros.
§ 2º No ensino médio, devem ser tratados, de forma transversal e
integrada e em todos os componentes curriculares, os seguintes temas: saúde, sexualidade e gênero, vida familiar e social, processo de envelhecimento, direitos humanos, educação ambiental, educação para o
consumo, educação alimentar e nutricional, educação fiscal, educação para
o trânsito, trabalho, ciência e tecnologia, diversidade cultural, dentre outros.
A organização curricular de EaD prevê ainda a oferta de conteúdos elencados no
art. 19 da Resolução nº 1/2012-CEDF:
Art. 19. Constituem conteúdos dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica:
I - História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos ensinos
fundamental e médio, ministradas no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de arte e de literatura e história brasileira;
37
II - Direito e Cidadania nos currículos dos ensinos fundamental e médio;
III - Direitos das Crianças e dos Adolescentes no currículo do ensino fundamental;
IV - Música, como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do
componente curricular Arte, nos ensinos fundamental e médio;
V - Educação Financeira, como conteúdo obrigatório do
componente curricular Matemática nas três séries do ensino médio;
VI - Direitos da mulher e outros assuntos com o recorte de gênero
nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
As matrizes curriculares apresentadas (e atualmente operacionalizadas)
correspondem às que foram aprovadas pelo Parecer nº 157/2011 – CEDF, e estão de
acordo com o exigido na Resolução nº 3/2010 – CNE/CEB e na Resolução nº 1/2012 –
CEDF.
Fazer uso da matriz curricular aqui apresentada concede à proposta de EJA-EaD
equivalência com a carga horária mínima aprovada pelo Conselho de Educação do Distrito
Federal (CEDF) para a Educação de Jovens e Adultos na modalidade presencial da Rede
Pública de Ensino do Distrito Federal.
Esse projeto pedagógico contempla, ainda, o disposto no Regimento Escolar das
Escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, que explicita, em seu art. 73,
parágrafo único: “A carga horária do 2º Segmento/Ensino Fundamental – Etapas Finais a
distância é de 1640 (mil seiscentas e quarenta) horas e a do 3º Segmento/Ensino Médio a
distância é de 1275 (mil duzentas e setenta e cinco) horas”. E 1.575 horas, com opção do
componente curricular espanhol.
Os projetos dos componentes curriculares de Educação a Distância são elaborados
e revisados periodicamente com base nas normas vigentes, buscando atender à
complexidade de conteúdos e habilidades propostos, sem perder de vista seus eixos
integradores.
Nesse sentido, o desenvolvimento do currículo proposto visa propiciar ao estudante
de Educação a Distância condições para a inserção no contexto social, para compreender
as relações existentes entre os processos produtivos, o mundo do trabalho, os conflitos
derivados da globalização da economia e dos avanços científico-tecnológicos.
38
Matriz Curricular, Educação de Jovens e Adultos - 2° Segmento (Ensino Fundamental), Educação a Distância
Instituição Educacional: Unidade Escolar EaD
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Modalidade: Educação de Jovens e Adultos – 2º Segmento
ÁREAS DO CONHECIMENTO COMPONENTES
CURRICULARES
CARGA HORÁRIA
Módulo* I Módulo* II Módulo* III Módulo* IV
BASE
NACIONAL
COMUM
Linguagens
Língua Portuguesa X X X X
Arte X X X X Educação Física X X X X
Matemática Matemática X X X X
Ciências da
Natureza Ciências Naturais X X X X
Ciências
Humanas
História X X X X
Geografia X X X X
PARTE DIVERSIFICADA
Língua Estrangeira
– Inglês X X X X
Ensino Religioso X X X X
TOTAL DO MÓDULO 410 410 410 410 TOTAL DO SEGMENTO 1.640
OBSERVAÇÃO:
*Módulos I, II, III e IV equivalem, respectivamente, à primeira, segunda, terceira e quarta etapas de
EJA – 2º Segmento (Ensino Fundamental – Anos Finais).
40
Matriz Curricular, Educação de Jovens e Adultos - 3° Segmento (Ensino Médio) , Educação a Distância
Instituição Educacional: Unidade Escolar EaD
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Modalidade: Educação de Jovens e Adultos – 3º Segmento
ÁREAS DO CONHECIMENTO
COMPONENTES
CURRICULARES
CARGA HORÁRIA
Módulo* I Módulo* II Módulo* III
BASE
NACIONAL
COMUM
Linguagens
Língua Portuguesa X X X Arte X X X
Educação Física X X X Matemática Matemática X X X
Ciências da
Natureza
Física X X X Química X X X
Biologia X X X
Ciências
Humanas
História X X X
Geografia X X X Filosofia X X X
Sociologia X X X
PARTE DIVERSIFICADA
Língua Estrangeira –
Inglês X X X
Língua Estrangeira –
Espanhol X X X
Ensino Religioso X X X
TOTAL DO MÓDULO (sem opção de Espanhol) 425 425 425 TOTAL DO MÓDULO (com opção de Espanhol) 525 525 525
TOTAL DO SEGMENTO (sem opção de Espanhol) 1.275 TOTAL DO SEGMENTO (com opção de Espanhol) 1.575
OBSERVAÇÕES:
*Módulos I, II e III equivalem, respectivamente, à primeira, segunda, e terceira etapas de EJA – 3º
Segmento (Ensino Médio).
- A oferta da Língua Espanhola dar-se-á de forma intercomplementar, por meio do Centro Interescolar
de Línguas – CIL, instituição integrante da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
41
Agrega valor a esse Projeto, os temas “educação para o trânsito, trabalho, ciência e
tecnologia”, inclusão digital, que possibilita a valorização da tecnologia e a compreensão,
por parte da comunidade escolar, do complexo processo de globalização.
V.I - Da Organização Curricular da Educação Profissional
Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por
eixos tecnológicos de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído e
organizado pelo Ministério da Educação ou pela Classificação Brasileira de Ocupações –
CBO.
Os Planos de Cursos são elaborados de acordo com os princípios e critérios
estabelecidos pela Resolução CNE/CEB n° 6/2012, que define as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio; Parecer CNE/CEB n°
10/2014, que revisa a redação do art. 28, da Resolução CNE/CEB n° 6/2012, referente à
carga horária dos cursos técnicos de nível médio; Resolução n° 1/2012/CEDF, que
estabelece normas para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, em observância às
disposições da Lei n° 9.394/1996-Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional;
Resolução n° 1/2014/CEDF, que altera os arts. 63, 101 e 108 da Resolução n° 1/2012-
CEDF e Resolução n° 2/2016, que altera os arts. 97, 134, 135 e 194 da Resolução n°
1/2012-CEDF.
Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio podem ser ofertados na
forma articulada integrada ou concomitante e/ou subsequente e podem ser estruturados e
organizados em etapas com terminalidade e saídas intermediárias com certificação de
qualificação para o trabalho.
Os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrados à Educação
de Jovens e Adultos somente serão ofertados a quem já tenha concluído o Ensino
Fundamental, com matrícula única na UE de modo que o estudante conclui ao mesmo
tempo a habilitação técnica de nível médio e a última etapa da Educação Básica.
As matrizes curriculares para os cursos de Educação Profissional são especificas
para cada curso. O seu planejamento é realizado de acordo com o perfil profissional de
42
conclusão do curso, fundamentado na Resolução CNE/CEB n° 6/2012- Capítulo II,
Organização Curricular e Resolução n° 1/2012-CEDF, Capítulo V, Da Educação Profissional
e Capítulo VI, Da Educação a Distância.
Os Planos de Cursos serão encaminhados ao órgão próprio da SEEDF, para ser
submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF),
conforme legislação vigente.
VI – OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO, DO ENSINO E METODOLOGIA ADOTADA
O objetivo geral do Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional
a Distância de Brasília é promover, por meio da EaD, a escolarização e profissionalização
de jovens, adultos e idosos. A operacionalização desse objetivo geral apoia-se nos
seguintes objetivos específicos:
• Orientar a construção do conhecimento do estudante, respeitando seus
conhecimentos prévios, interesses cotidianos, ritmo de estudo e necessidade
educacionais especiais.
• Promover a inter-relação dos estudantes por meio do Ambiente Virtual de
Aprendizagem e em momentos presenciais.
• Possibilitar a inclusão digital da comunidade, por meio do acesso às tecnologias
da informação e comunicação.
• Incentivar a utilização dos recursos disponíveis na internet de forma crítica e
segura, visando a ampliação do conhecimento e a autonomia do educando.
Para atender com qualidade ao estudante, utiliza-se a seguinte metodologia:
atividades pedagógicas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), em maior proporção,
complementadas por atividades no Ambiente Presencial de Aprendizagem, em menor
proporção.
As atividades virtuais básicas contidas no AVA são: atividades de aprendizagem,
mensagens, fóruns de dúvidas e de conteúdos, plantão de dúvidas online (chat,
videoconferência).
43
As principais atividades presenciais no APA são: aula inaugural, plantões de dúvidas,
aulas teóricas, oficinas, pesquisas de campo, exposições, excursões, provas, dentre outras.
VII – PROCESS0S DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE ENSINO
E DA APRENDIZAGEM
Avaliar não é apenas medir, mas, sobretudo, sustentar o desenvolvimento positivo dos alunos (DEMO, 2000, p.97).
A avaliação é um elemento de integração entre a aprendizagem e o ensino e deve
ser orientada pelas habilidades, valores e competências do currículo escolar.
Segundo Moran (2000), as atividades pedagógicas devem permitir, tanto ao
estudante quanto ao professor-mediador desenvolver autoavaliações constantes, como um
instrumento de reflexão e ação rumo às necessárias melhorias. A avaliação é realizada em
duas etapas: a primeira por meio de atividades no AVA e a segunda com uma avaliação
presencial4, em atendimento à disposição legal.
A avaliação da aprendizagem na primeira etapa, ou seja, durante o desenvolvimento
do curso no AVA é formativa. Conforme Haydt (1997), ela tem a função de controle e é
realizada ao longo do curso com o objetivo de analisar se os estudantes estão alcançando
os objetivos previstos no planejamento do curso. Essa ideia é confirmada por Ribeiro (1994),
quando afirma que a avaliação ao longo do processo visa acompanhar o desenvolvimento
do estudante para que sejam identificadas suas dificuldades e medidas possam ser
tomadas. Nas palavras de Sant’anna (1995), a localização da deficiência na organização do
processo de ensino e aprendizagem possibilita sua reformulação para que os objetivos
sejam alcançados.
4 O instrumento de avaliação mais utilizado é a prova impressa. Outros instrumentos, porém podem ser adotados, a depender do planejamento de cada componente curricular, em consonância com a legislação vigente.
44
Assim, a avaliação é contínua, por meio de atividades no AVA, devendo o estudante
atingir um percentual de no mínimo 50% de aproveitamento do total das atividades
propostas no AVA, para então estar apto a submissão da avaliação presencial ao final do
processo, em local e data previamente agendados no início de cada período letivo.
Após a avaliação presencial, o estudante cujo rendimento for inferior a 50% estará
de recuperação, compreendida de breve período para estudo e prova de recuperação.
Nesse período recebe atendimento pedagógico diferenciado do professor do componente
curricular, visando apoiá-lo em suas dificuldades de aprendizagem. Em seguida, em data
previamente marcada no cronograma letivo, realiza prova de recuperação.
O estudante é considerado aprovado em cada componente curricular quando:
• Participar do AVA, cumprindo prazos para entrega de atividades e demais critérios
estabelecidos para cada componente curricular.
• Demonstrar aproveitamento com relação aos objetivos, competências e
habilidades da etapa de ensino que estiver cursando mediante participação no
AVA.
• Obter uma pontuação mínima de 50% do valor previsto do total das atividades
avaliativas propostas pelo professor-tutor e participar de avaliação presencial5, na
qual também é exigida, para promoção, pontuação mínima de 50%.
O resultado obtido com a avaliação da aprendizagem será o principal indicador para
subsidiar o redimensionamento e a implementação de novas ações.
A avaliação de aprendizagem dos estudantes deverá ser processual, contínua e
abrangente, com auto avaliação e avaliação presencial. (Resolução CNE/CEB n° 3, de 15
de junho de 2010).
Os procedimentos de avaliação e registros atenderão à legislação vigente e ao
Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, Tít. V, do Processo de
5 Somente participarão da avaliação presencial os estudantes aprovados na fase anterior, ou seja a aprovação no AVA.
45
Avaliação Institucional e do Trabalho Pedagógico Estudante); e as Diretrizes Operacionais
da Educação de Jovens e Adultos (2014/2017), a considerar:
Progressão contínua – O professor do componente curricular, após avaliação
diagnóstica, que poderá ocorrer a qualquer tempo, poderá realizar a progressão do
estudante para a etapa seguinte. Essa progressão poderá ser efetivada em todos os
momentos durante o percurso educativo, assegurando, inclusive, seus propósitos nos casos
em que ocorrerem a matrícula por componente curricular como nos 2º e 3º Segmentos.
A avaliação diagnóstica é elemento indissociável nas práticas de avaliação formativa
quando se diagnostica para intervir e se intervém para garantir as aprendizagens.
Classificação – Procedimento utilizado para efetivação da matrícula na falta de
documentação que comprove a escolarização anterior do estudante, devendo a Unidade
Escolar designar uma comissão de professores, com representação das áreas de
conhecimento para elaboração e aplicação dos instrumentos de avaliação.
VII. I – Dos Critérios para Aproveitamento de Estudos
O aproveitamento de estudos do estudante será realizado, mediante apresentação
de documentação que comprove a autenticidade e regularidade dos estudos, a fim de
creditar estudos de equivalente valor formativo por componente curricular. O
aproveitamento deve considerar a documentação emitida de aprovação em exames de
educação de jovens e adultos, que poderá ser: o certificado de conclusão ou certificado
parcial de aprovação em componentes curriculares (declaração de proficiência).
De acordo com a fundamentação legal da Educação Profissional (EP), o
aproveitamento de estudos será realizado desde que haja compatibilidade entre as
competências e habilidades, bases científicas, instrumentais e tecnológicas requeridas e
adquiridas em outros estabelecimentos de ensino devidamente autorizados. Os cursos de
Educação Profissional de Formação Inicial ou Continuada, cursados em escolas técnicas,
instituições especializadas em Educação Profissional, ONGs, entidades sindicais e
empresas poderão ser reconhecidos para o aproveitamento de estudos. Os conhecimentos
e experiências adquiridos no trabalho também poderão ser aproveitados mediante parecer
46
da escola que oferece o curso, à qual compete a análise, o reconhecimento e o
aproveitamento, para prosseguimento de estudos.
O aproveitamento de estudos ocorrerá quando requerido em tempo hábil, a partir
do início de cada semestre letivo, conforme cronograma divulgado pela Secretaria Escolar
e não depende da forma de organização curricular dos estudos de outras instituições. Os
conhecimentos e as experiências passíveis de aproveitamento são aqueles adquiridos:
I – em qualificação profissional e etapas ou módulos de Nível Técnico concluídos em
outros cursos.
II – Em cursos de Educação Profissional (EP) voltados à Formação Inicial e
Continuada, mediante análise da ementa do curso e avaliação do estudante.
III – Mediante reconhecimento em processos formais de certificação profissional.
Para efetivar o reconhecimento dos estudos e a adaptação deverão ser observados
os seguintes procedimentos básicos, conforme o caso:
a) Analisar previamente o histórico escolar apresentado pelo estudante a fim, de
certificar-se de sua regularidade e de sua autenticidade.
b) Encaminhar a documentação do estudante à equipe responsável pela análise dos
casos de adaptação de estudos, a fim de serem definidas as áreas do conhecimento e/ou
componentes curriculares em que se verifique a necessidade de adaptação.
c) Análise e avaliação, criteriosa, pelos professores dos componentes curriculares
correspondentes àqueles de outros cursos da Educação Profissional (EP) de Nível Médio,
cujas ementas sejam equivalentes às que estão propostas neste curso.
Após análise do(s) professor(es) responsável(is) pela(s) adaptação(ões) de estudos
e referendum do Conselho de Classe será exigida a complementação de estudos, quando
for verificada ausência de componente curricular ou conteúdo. Cabe à Coordenação
47
Pedagógica da unidade escolar (UE) analisar os casos específicos de aproveitamento de
estudos e decidir sobre os mesmos.
As adaptações e as adequações curriculares, bem como a complementação de
estudos deverão ter programação especial que permita ao estudante a continuidade de seu
percurso educacional, sem prejuízo da formação técnica, como também devem,
necessariamente, ser concluídas.
O interessado ou o responsável, quando o estudante for menor de idade, deverá
tomar ciência, na Secretaria Escolar, das adaptações de estudos a serem cumpridas.
As adaptações das habilidades e competências correspondentes ao(s)
componente(s) curricular(es), resultados das avaliações e a carga horária, deverão ser
lavradas em ata específica, na Ficha de Matrícula, e na Ficha Individual do Estudante. Em
caso de transferência, também deverão constar os respectivos dados no Histórico Escolar
e na pasta/dossiê do estudante.
A conclusão da análise e a decisão quanto às adaptações a serem realizadas
deverão ser executadas e registradas após o seu cumprimento.
VIII – PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL
Para ofertar educação de qualidade, presencial ou a distância, toda instituição deve
contar com um processo global de avaliação como forma de subsidiar ações e decisões
relativas ao contexto do que está sendo avaliado, conforme sugerido nos Referenciais de
Qualidade para a Educação Superior e a Distância (BRASIL, 2007).
Segundo Azevedo e Sathler (2008, p.5), “a implantação da avaliação institucional
como organismo de suporte às ações administrativo/pedagógicas, os cursos da modalidade
EaD podem avançar mais rapidamente rumo à correção de sua trajetória”. No mesmo texto,
esses autores afirmam ainda que:
entender a avaliação enquanto um instrumento de gestão da educação pode ser de grande valor instrumental para as instituições de ensino. Mesmo não sendo apenas um instrumento de gestão da educação, entende-se que, a avaliação em sua essência pode representar um avanço para a gestão na educação, principalmente no cenário da educação a distância (AZEVEDO; SATHLER. 2008, p.5).
48
A avaliação contínua e processual deverá ser realizada pela equipe docente, pela
coordenação do curso e pelos estudantes, com o objetivo de analisar: os instrumentos
utilizados durante os processos de ensino e de aprendizagem; o material didático; a
linguagem; o meio de veiculação; o desenvolvimento dos conteúdos; o formato pedagógico
adotado; e, o resultado final da avaliação da aprendizagem.
Além disso, efetuar-se-á construção de informações por meio de respostas dos
estudantes a pesquisas (questionário com questões abertas e/ou fechadas), na qual se
busca evidenciar a percepção da clientela atendida em relação à EaD. Essas pesquisas
podem ser realizadas nos encontros presenciais, em questionários disponibilizados no
módulo de ambientação no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), por links enviados
pela mensageria ou por outros meios.
Ciente da importância da avaliação institucional para a qualidade da educação que
se propõe a ofertar, o Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a
Distância de Brasília deverá realizar ainda a Avaliação Pedagógica Semestral, prevista no
Calendário Escolar da SEEDF.
IX – INFRAESTRUTURA
As instalações físicas atuais utilizadas para a oferta Educação de Jovens e Adultos a
Distância conta com uma sala para a equipe gestora, uma sala para a secretaria escolar e
atendimento ao estudante (matrícula, cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
e acompanhamento escolar), uma sala para os professores mediadores/apoio pedagógico
ao estudante com mesas, cadeiras e computadores para cada professor, um laboratório de
informática com 18 estações de trabalho, uma copa e dois sanitários para uso exclusivo dos
profissionais da educação.
IX.I - Das instalações físicas e mobiliário
A Unidade Escolar (UE) localiza-se6 provisoriamente, no Setor de Grandes Áreas Sul
49
– SGAS Quadra 602, projeção D – Área Especial – Brasília/DF. A UE compartilha o espaço
de atendimento com o CESAS.
Tanto na questão do espaço quanto do mobiliário a SEEDF por meio de seus órgãos
próprios presta contínuo atendimento para a melhoria da oferta educacional.
IX.II - Da sala de leitura/biblioteca
A Resolução CNE/CEB n° 1/2016, Art. 10, reverbera que:
As instituições que ofertem cursos e programas de Ensino Médio de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus ambientes virtuais de aprendizagem ou em sua plataforma tecnológica, plenas condições de atendimento às necessidades de aprendizagem de seus alunos, garantindo atenção especial à logística desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo bibliográfico virtual sobre o acervo físico.
Entretanto, uma biblioteca ou sala de leitura com acervo físico é importante, no
sentido de estimular a leitura e a pesquisa sob a orientação presencial de um professor.
IX.III - Da infraestrutura tecnológica
O Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a Distância de
Brasília executará suas principais ações por meio do Sistema de Informação disponibilizado
pela SEEDF para escrituração escolar, do AVA7 e do correio eletrônico (e- mail). Por isso,
necessita apresentar infraestrutura tecnológica adequada, com rede lógica e acesso à
internet com, no mínimo, 10 Mbps. Os laboratórios de informática devem ser
adequadamente refrigerados e equipados de forma proporcional ao número de estudantes
atendidos.
6 Essa realidade poderá ser alterada, de acordo com as determinações da gestão da SEEDF.
7A falta da internet, principalmente para o acesso ao AVA, acarreta prejuízo pedagógico de grandes dimensões,
impossibilitando que estudantes e professores interajam e realizem as atividades previstas para o período letivo.
50
O laboratório de informática PROINFO existente possui 9 torres e 18 monitores para
acesso dos estudantes além 30 computadores (CPU, monitores) para uso dos
professores/mediadores além de outros equipamentos adquiridos. A proposta é que o professor
mediador auxilie os estudantes na construção de conhecimentos com o uso das TDIC. Como os
cursos em EaD já prevê o uso sistemático das TDIC, a integração dessa proposta com aquela
apresenta-se não apenas como viável, mas altamente desejável.
Todos os equipamentos de informática devem ser interligados em rede, com acesso à
Internet. Os Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) devem ser suportados por equipamento
servidor, instalado em “data center” com apoio da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia
(SUMTEC) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal
(SEPLAN).
IX.IV - Dos materiais didático-pedagógicos
O material didático virtual será organizado em módulos, elaborados pelos professores
mediadores formadores e conteudistas e, deverá seguir as determinações do documento –
Manual do professor/autor, elaborado pela direção/coordenação em conjunto com o grupo de
professores da UE. Esse material será disponibilizado em formato digital, por meio do Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA) e constitui-se textos com linguagem dialógica, de hipertextos
(com indicações de links para páginas web e vídeos), textos em formato PDF, html, textos
elaborados em editor de texto (formato de extensão de arquivo doc/docx), vídeos e exercícios. O
estudante tem a possibilidade, caso necessário, de imprimir o material em arquivos compatíveis
para impressão como no formato PDF, pelos próprios meios.
De acordo com Ornelas (2010):
Elaborar material didático para educação a distância via internet é uma experiência que vem sendo vivida por profissionais da educação – a maioria com larga experiência docente - em diversos níveis educativos, buscando atender à demanda de democratização do acesso à educação em todo o país nos últimos anos. Observa-se, entretanto, que não basta ter experiência docente para produzir materiais adequados à educação virtual. É necessário criar instrumentos de mediação pedagógica com elevada carga de interatividade, coerência e objetividade, buscando oferecer ao estudante internauta a possibilidade de aprender – com qualidade - sem a presença física do professor.
Um ambiente virtual de qualidade pressupõe a existência de um banco de questões, ou
seja, um repositório de itens de provas e exercícios de cada componente curricular. Esse banco
51
de questões, bem como um banco de dados com informações cadastrais dos professores,
estudantes e demais profissionais de Educação a Distância devem ser hospedados no AVA.
Para que um ambiente virtual possa atender com qualidade às necessidades de um curso
a distância on-line
(…) é fundamental que seja administrado com competência técnico- pedagógica, por meio da inserção de materiais virtuais bem elaborados, composto por conteúdos e atividades de aprendizagem relacionadas, roteiros de navegação e sobre a aprendizagem a distância. Esses materiais podem ainda, em caráter complementar, ser impressos e gravados em mídia, dependendo da necessidade e/ou dos recursos financeiros disponíveis (ORNELAS, 2008).
Faz-se necessário, ainda, a implementação de um repositório virtual, para acesso da
comunidade escolar, para publicizar materiais didático-pedagógicos produzidos pelo corpo
docente da EaD8, além de outros, pertinentes ao curso.
IX.V - Do pessoal docente, de serviços especializados e de apoio à aprendizagem
O Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a Distância de
Brasilia, pressupõe o remanejamento dos recursos humanos que estão atuando na EaD,
composto por professores habilitados e qualificados para essas funções. Esses professores
estão capacitados, também, para realizar a formação de outros profissionais para atuarem em
Educação a Distância, seja em funções técnicas ou pedagógicas9.
A organização e a estrutura de recursos humanos será diferenciada das demais unidades
que ofertam EJA e Educação Profissional. Anualmente a SEEDF edita Portarias, que dispõem
sobre os critérios referentes à atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério e deverá
contemplar a modalidade de Educação a Distância.
8Os créditos referentes a cada material elaborado e publicado serão considerados de acordo com o(s) respectivo(s) autor(es).
9 A equipe conta, atualmente, com doutores e mestres especializados em Educação a Distância e, desde 2005, vem realizando
a formação continuada dos profissionais que atuam, visando a melhoria contínua do trabalho pedagógico realizado.
52
O número de professores regentes será definido de acordo com os cursos
credenciados/ofertados e ao número de estudantes matriculados.
O número de coordenadores e supervisores será definido a partir de normas específicas,
de acordo com os cursos credenciados/ofertados e o número de estudantes matriculados.
Dessa forma, propõe-se uma organização estrutural mínima de recursos humanos, em
consonância com o Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, para a
implantação da nova Unidade Escolar:
Os profissionais que desempenharão atividades administrativas e didático- pedagógicas
na Educação a Distância são concursados e efetivos do quadro de pessoal da SEEDF, conforme
listado a seguir:
Equipe Multidisciplinar Quantidade
Coordenador Pedagógico - Educação Profissional - Diurno (de acordo com legislação –
mínimo 1)1
Coordenador Pedagógico - Educação Profissional - Noturno (de acordo com legislação –
mínimo 1)1
Coordenador Pedagógico - Educação de Jovens e Adultos - Diurno (de acordo com legislação –
mínimo 1)
Coordenador Pedagógico - Educação de Jovens e Adultos - Noturno (de acordo com legislação –
mínimo 1)
Coordenador Pedagógico Cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC
(de acordo com legislação – mínimo 1)
Coordenador Pedagógico para as Práticas Pedagógicas Supervisionadas – PPS/Estágio
(de acordo com legislação – mínimo 1)
Coordenador de Tecnologia Educacional – capacitar docentes e discentes; suporte quanto a informática e ao AVA; criação de sistemas
1
Orientador Educacional (de acordo com legislação –
mínimo 1)
Professores (corpo docente de acordo com os componentes curriculares)
(de acordo com legislação)
Professores para Sala de Recursos ou Sala de Apoio, conforme a necessidade da UE, um da área de Ciências Humanas e o outro da área de Ciências Exatas, para atendimento aos estudantes com deficiência, altas habilidades e transtorno global.
2
53
É imprescindível que haja ainda, na Unidade Escolar de Educação a Distância um
quadro de pessoal técnico e administrativo, cujo trabalho consiste em dar o apoio
necessário à plena realização dos cursos ofertados na modalidade EaD.
A equipe técnica tem como atribuições: oferecer suporte técnico a laboratórios,
ambientes virtuais e softwares específicos; desenvolver a identidade gráfica do curso em
todos os ambientes virtuais utilizados e ou material impresso; instituir o desenho
educacional do curso, criar um padrão para os materiais de cada componente curricular,
dentre outras.
A equipe administrativa tem como atribuição: atender à comunidade escolar
(profissionais, estudantes e demais) e apoiar/executar serviços de limpeza e zeladoria.
Pessoal Técnico Administrativo Quantidade**
Técnico de Gestão Educacional* / Apoio Administrativo Suporte
Técnico de Laboratório e Ambientes Virtuais e softwares específicos
2
Agentes de Gestão Educacional / Portaria 2
Agentes de Gestão Educacional / Vigilância 4 Agentes de Gestão Educacional / Conservação e Limpeza 4
Técnico de Gestão Educacional / Apoio Administrativo 2 Técnico de Gestão Educacional / Secretário Escolar 4
O processo seletivo10 para preenchimento de carências deverá ocorrer em duas
etapas: a primeira de comprovação de capacitação técnica pedagógica e, a segunda, de
remoção externa ou remanejamento interno, de acordo com a norma vigente.
A etapa atinente a comprovação de capacitação técnica pedagógica será sempre
realizada mediante a participação de pelo menos um professor da área de interesse,
devendo esta atribuição ser delegada pela equipe de professores atuantes da respectiva
área.
A gestão (organização e distribuição) das atribuições inerentes às carreiras
magistério e assistência a educação será feita pela Equipe Gestora, de acordo com os
princípios da Gestão Democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, Lei n°
4.751, de 07 de fevereiro de 2012.
10O detalhamento desse processo deverá constar de Portaria editada pela SEEDF.
54
O número de professores regentes será definido de acordo com os cursos
credenciados/ofertados e ao número de estudantes matriculados.
O número de coordenadores e supervisores será definido a partir de norma
específica, editada pela SEEDF, de acordo com os cursos credenciados/ofertados e o
número de estudantes matriculados.
X – GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
A gestão administrativ1a e pedagógica devem estar pautadas na Lei n° 4.751/2012
e no Projeto Político Pedagógico. Para tal, devem ser consideradas as especificidades do
público atendido e o perfil dos profissionais.
A gestão administrativa da Educação a Distância é responsabilidade da equipe
diretiva da escola, composta pelo diretor, vice-diretor, supervisores administrativos e
secretário escolar. A essa equipe compete planejar e executar: a modulação; o período de
matrículas; a abertura de carência/solicitação de professores; o provimento de material de
expediente; a conservação e limpeza do espaço físico; a segurança; o patrimônio; a
prestação de contas e outras demandas da esfera administrativa da SEEDF.
A gestão pedagógica, por sua vez, é responsabilidade da equipe gestora e da
coordenação pedagógica. Serão realizadas reuniões entre o corpo docente e a coordenação
pedagógica, com o estudo de temas sugeridos pelos profissionais da Educação de Jovens
e Adultos e da Educação Profissional em exercício na Unidade Escolar (UE). Entre os temas
a serem tratados incluem-se aqueles vinculados à Educação a Distância e às Tecnologias
Digitais da Informação e Comunicação. A coordenação pedagógica dos professores é
realizada de forma interdisciplinar, mediada pelos supervisores e coordenadores
pedagógicos.
O planejamento, a realização e a avaliação do espaço-tempo da Coordenação Pedagógica são também de responsabilidade da equipe gestora em colaboração com todos os profissionais da educação da unidade escolar em articulação com as equipes de Coordenação Intermediária e Central (DISTRITO FEDERAL, 2015, p.50).
55
O professor mediador, o professor conteudista e de ambientação e os coordenadores
atuantes fazem jus à Gratificação de Regência de Classe prevista pela Lei nº 2.707, de 4
de maio de 2001; considerando; ainda a Lei nº 202, de 9 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 696, de 15 de abril de 1994. A Lei nº 1.619, de 22 de agosto de 1997, por sua
vez, estende os benefícios da Gratificação de Regência de Classe aos professores em
atividades docentes e em exercício em projetos especiais.
XI – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Projeto Político Pedagógico está de acordo com a Resolução n° 4, de 13 de
julho de 2010-CNE/CEB, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica, Art. 44 e Resolução n° 01/2012-CEDF, Capitulo II, Da Proposta
Pedagógica.
Qualquer alteração na tipologia da Unidade Escolar ou inclusão de itens comuns ou
específicos dessa nova instituição deverá ser encaminhada para o Conselho de Educação
do Distrito Federal para aprovação.
A Direção da Unidade Escolar de Educação a Distância ficará responsável por
resolver os casos omissos, respeitando a legislação vigente e os mesmos deverão ser
registrados para serem submetidos como itens de alteração ao CEDF.
O presente PPP foi elaborado por equipe de professores que participaram do Grupo
de Trabalho com a finalidade de criar o Centro de Educação de Jovens e Adultos e
Educação Profissional a Distância de Brasília, criado pela Portaria n° 8, de 16 de janeiro de
2018, publicada no DODF n° 12, de 17 de janeiro de 2018, página 4.
60
XII - REFERÊNCIAS AZEVEDO, Adriana; SATHLER, Luciano. Avaliação Institucional – relevância e usos na EaD. Disponível em: <http://www.abed.org.br/congresso2008/tc/552008124132PM.pdf>. Acesso em: 15 maio 2011.
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