Deputado Estadual André Lazaroni

Uma nova proposta de vida

No ano de 2002 comecei minha trajetória política, quando fui eleito Deputado Estadual, aos 26 anos. Desde então aprendi muito, principalmente com as pessoas envolvidas nas questões ambientais, com pensadores, ecologistas, políticos, jornalistas, professores e alunos, membros da equipe, amigos, correligionários e adversários. A todos eles sou grato, pois esse aprendizado é meu patrimônio.

Por outro lado, é impossível negar, nos últimos meses de 2009 passei por momentos políticos de dúvidas e incertezas, mas decisivos. Nada fáceis, é verdade. No entanto, os que estavam mais próximos de mim, que acompanharam todo aquele processo, me ajudaram a conquistar uma verdadeira transformação. Saí fortalecido e hoje me vejo mais preparado para a nova jornada, para onde levo a vida.

A bem da verdade, confesso, não foi sozinho que consegui encontrar um novo caminho, essa nova proposta política que abraço com força total. Fora do seio familiar, de onde tiro parte da minha energia, encontrei pessoas que me ajudaram a pensar e a decidir. E aqui eu destaco o Governador Sérgio Cabral, os Deputados Estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, respectivamente Presidente da ALERJ e Presidente do PMDB/RJ, o Prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o Dr. Carlos Alberto Muniz, Vice-Prefeito do Rio, que me abriram as portas do PMDB do Estado do Rio de Janeiro.

E é com alegria que me filio ao PMDB, o partido que sempre liderou os grandes movimentos que mudaram a História do Brasil e que está empenhado em mobilizar a sociedade na luta ambiental, para garantir a sobrevivência do Homem no Planeta Terra.

O PMDB VERDE traz uma nova proposta de Vida.

02

PROPOSTA DE DIRETRIZES DO PMDB VERDE

Ecologia política

A ecologia, como conceito político, é a forma contemporânea de pensar o mundo e organizar as sociedades. Considera a espécie humana um dos componentes da Natureza e deixa claro que sua sobrevivência no Planeta Terra depende de cinco elementos imprescindíveis: o ar, a água, o solo, a fauna e a flora. Portanto, respeitar e salvaguardar o ambiente são os princípios básicos que devem nortear as ações de todos e de cada um.

E por que o homem, hoje, se inquieta tanto com realidade ambiental?

Os modelos liberais e neoliberais, que ainda predominam no mundo, dilapidaram e estão esgotando os recursos naturais de maneira desumana e irresponsável. Através da criação de estruturas econômicas que fomentaram a produção descontrolada e o consumismo desmedido, acabaram concentrando as riquezas nas mãos de uma minoria, enquanto bilhões de seres humanos são mantidos em miséria absoluta.

Essas imposições econômicas têm agredido o meio ambiente sem controle: contaminam os recursos hídricos, esgotam os solos, poluem a atmosfera, desperdiçam fontes de energia, devastam florestas e eliminam a biodiversidade, comprometendo e destruindo importantes ecossistemas. Em conseqüência, milhões de seres humanos morrem anualmente devido a problemas ambientais e põe-se em risco a sobrevivência de muitas espécies.

Neste contexto, cresce a cada dia a importância da ecologia política, numa prova de que uma relação de respeito pela Natureza está na base da garantia do bem-estar da humanidade. É preciso compreender que a Natureza é o suporte da vida e um valor social inato. Não há justiça ambiental sem justiça social.

A ecologia política nos traz a convicção de que só é possível melhorar a vida das pessoas se os recursos naturais forem conservados e/ou preservados em benefício de todos. Até porque o crescimento econômico desenfreado é o mecanismo acelerador da poluição, do desgaste ambiental e do sofrimento humano. Para que a economia se torne um instrumento capaz de produzir o bem-estar para a população, é preciso que as elites deixem de fazer do seu próprio eu o centro de interesse da humanidade. Há que haver menos egoísmo e muito mais solidariedade.

03

A solidariedade pressupõe o desenvolvimento sustentável, que garanta racionalidade na utilização dos recursos não-renováveis, bem como eqüidade na repartição desses recursos e das riquezas entre os povos, entre os membros de uma sociedade e entre as gerações futuras.

Quando isso acontecer, na certa, diminuirá o desemprego, não haverá desabrigado, o ministério deixará de ser da doença para ser da saúde e o analfabetismo cederá lugar à educação de qualidade e universalizada. Quando isso ocorrer, o mundo se livrará do maior dos seus flagelos: a fome.

Os movimentos ecológicos não governamentais vêm demonstrando que não é possível continuarmos a percorrer o caminho do empobrecimento da diversidade biológica, que vem prejudicando a qualidade de vida no Planeta e fomentando o desencanto, a violência e a auto-exclusão.

Os avanços tecnológicos devem ser postos ao serviço do ecodesenvolvimento, sem discriminação, em um ambiente de democracia participativa. O conhecimento e a inovação tecnológica, símbolos da emancipação do Homem moderno, não podem continuar a serem utilizados como mecanismos de opressão e marginalização social. Muito menos ficar nas mãos da minoria privilegiada, que, em beneficio próprio, aposta no crescimento econômico a qualquer preço e na obtenção do máximo lucro no mais curto espaço de tempo. A tecnologia não pode beneficiar a exploração da força de trabalho e muito menos servir à exaustão de recursos e valores naturais indispensáveis à vida.

Apostar no desenvolvimento sustentável é garantir o equilíbrio ecológico, é assumirmos a responsabilidade de estarmos solidários com as gerações vindouras. Essa é a proposta do Núcleo Verde do PMDB, empenhado em uma mobilização que garanta perenidade à criação de riquezas, numa perspectiva de ecodesenvolvimento. Para tanto, o PMDB VERDE defende também uma política nacional e internacional de redução e aproveitamento dos chamados resíduos das atividades empresariais, a partir de sua reutilização e reciclagem. Em função desse posicionamento, o Núcleo Verde do PMDB rejeita toda e qualquer forma de manipulação que despreze os direitos dos cidadãos ao desenvolvimento sustentado. O Núcleo Verde propõe uma sociedade organizada com base numa efetiva descentralização de atribuições, competências e meios.

Desenvolvimento Sustentável

04

O Núcleo Verde do PMDB considera que somente um processo de integração nacional e internacional, concretizando uma organização inovadora do estado democrático e descentralizada, poderá avançar progressivamente para alcançar os seguintes objetivos:

a. correção de desigualdades regionais e locais;

b. participação das populações na resolução dos problemas locais, regionais e nacionais;

c. ocupação mais racional e equilibrada da terra;

d. preservação das florestas, áreas verdes e recursos naturais;

e. racionalidade na ocupação urbana;

f. defesa dos valores culturais, paisagísticos e ecológicos.

A ocupação e uso do solo devem obedecer a critérios claros e definidos, tendo em vista ao aproveitamento racional de suas potencialidades, respeitando as características biofísicas. Ocorre que a expansão das fronteiras agrícolas, simultaneamente ao crescimento industrial e urbano, obedecendo apenas aos interesses da especulação e do lucro fácil, vem causado uma ocupação desordenada do solo e as consequências são gravíssimas: alteração no ciclo da água, na perda de diversidade biológica, na descaracterização das paisagens e no desequilíbrio ecológico.

Além de impedir o aproveitamento integral de todas as potencialidades que um uso equilibrado do solo pode propiciar como gerador de riquezas, o modelo econômico predominante tem contribuído para a degradação ambiental. Portanto, um novo ordenamento do uso do solo deve disciplinar as atividades agrícolas, industriais e urbanas, de forma a manter a qualidade do ambiente, garantir a gestão racional dos recursos renováveis e assegurar sua capacidade de auto-regeneração.

Neste contexto, cresce a importância da criação das Zonas de Proteção Especial, uma das bandeiras de luta do Núcleo Verde do PMDB e fica evidente a necessidade de elaboração de novos Planos Estratégicos Municipais, com base na Ecologia Política, para possibilitar a ocupação do solo em termos mais racionais. Dentro desse enfoque, o Núcleo Verde do PMDB lutará pela adoção de políticas de habitação que beneficiem as camadas menos favorecidas e a classe média, através de programas de financiamento à construção civil, com taxas de juros reduzidas, para que o acesso à casa própria se torne uma

Ocupação do solo e Habitação

05

realidade para todas as famílias brasileiras, incentivando-se também os mutirões em bairros populares.

Dentre as prioridades do Núcleo Verde do PMDB destacamos as lutas para evitarmos a internacionalização da Amazônia, do Aquífero Guarani e da Amazônia Azul, alvos permanentes da cobiça internacional. Nosso compromisso é defender o incomparável potencial de suas biodiversidades, de seus potenciais hídricos e de suas reservas de minérios ainda a serem explorados em nome do patrimônio natural pertencente à Nação brasileira.

A defesa dos direitos dos indígenas é outro objetivo do Núcleo Verde do PMDB, sem com isso possibilitar a abertura de espaço à internacionalização da Amazônia ou à perda da soberania nacional sobre os territórios indígenas.

O Núcleo Verde do PMDB também prioriza a luta para assegurar a nacionalização do subsolo, hoje ameaçado pelo capital estrangeiro, que vem atuando de forma sub-reptícia nesse setor estratégico. É preciso impedir que mineradoras internacionais inescrupulosas abram subsidiárias no Brasil, com a conivência de brasileiros incautos que se tornam testas-de-ferro dessas empresas transnacionais, que só visam ao lucro e não têm compromisso com a Nação.

A globalização dos mercados acentuou as características negativas de uma sociedade baseada no consumismo desenfreado. Com isso, a economia mundial passou a ser controlada por mega-empresas sem rosto - nem fronteiras - que se ocultam nas chamadas zonas “off shore” e nos paraísos fiscais, onde ficam a salvo das regras ditadas pelo Banco Mundial, pelo Fundo Monetário Internacional e pela Organização Mundial do Comércio. A globalização tem aprofundado a crise social e ambiental, através da dilapidação dos recursos naturais, do agravamento da poluição e da manutenção de bilhões de pessoas em situação de miséria absoluta. O descumprimento dos sucessivos compromissos das assembléias da ONU sobre Ambiente e Desenvolvimento atesta que o modelo econômico dominante não serve ao bem-estar da humanidade, nem garante seu futuro.

Defesa da Amazônia, do Aquífero Guarani, da Amazônia Azul e da nacionalização do subsolo

Economia humanizada

06

Nós temos que reagir contra os problemas sociais causados pelo estrangulamento da produção nacional, o deslocamento dos parques industriais em busca de mão-de-obra mais barata, a desertificação de vastas áreas e a devastação de florestas e ecossistemas. É preciso dar um basta em todo e qualquer tipo de exploração predatória de nossas riquezas.

O Núcleo Verde do PMDB considera que o Estado tem um papel fundamental a desempenhar na garantia de um desenvolvimento econômico sustentável. Defendemos que o Estado deve ser o fiel garantidor da biodiversidade, através de uma intervenção ativa na gestão dos recursos naturais. Também compete ao Estado garantir as regras que promovam uma produção humanizada e respeitadora dos direitos humanos.

Por isso, O Núcleo Verde do PMDB defende:

a) imposição de taxas sobre as transações de capitais;

b) estabelecimentos de regras de comércio, mais justas e éticas;

c) apoio à produção nacional respeitadora do meio ambiente;

d) incentivo a pequenas unidades produtivas, ao desenvolvimento do cooperativismo e às experiências de autogestão;

e) desenvolvimento das regiões economicamente desfavorecidas, de forma a reduzir as desigualdades regionais;

f) estimulo à opção pelo consumo dos produtos locais;

g) humanização das condições de trabalho, com redução da carga horária, sem diminuição do salário e sem eliminação dos direitos trabalhistas;

h) reconhecimento do trabalho como um direito, que permite ao ser humano realizar-se e contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

O atual modelo de crescimento econômico dominante, que se baseia no aumento constante do consumo, é insustentável. Os produtos são intencionalmente projetados para terem pouca durabilidade, fato que leva ao aumento da quantidade de resíduos poluidores do Planeta. Os ecologistas tentam reverter essa situação pregando uma maior conscientização dos

Novo modelo industrial

07

consumidores na defesa de produtos de maior durabilidade. No entanto, os avanços ainda não são satisfatórios, tanto que a inovação tecnológica pouco tem sido orientada para aumentar a vida útil dos produtos ou para reciclar seus componentes.

Além disso, a inovação tecnológica não tem contribuído satisfatoriamente para a humanização das relações de trabalho. Em muitos setores colabora para prolongar a carga horária e para marginalizar trabalhadores em idade mais avançada ou com dificuldades de adaptação.

A poluição e a contaminação do ar, das águas e dos solos, atingidos por produtos de grande toxicidade, já chegam a níveis intoleráveis, ameaçando a saúde pública e o equilíbrio ecológico. Assim, a adaptação da indústria e do agronegócio às exigências ambientais é uma urgência inadiável, pois dela depende a sobrevivência de muitos ecossistemas.

O Núcleo Verde do PMDB considera que os conhecimentos técnico-científicos, hoje disponíveis, já permitem que a indústria e o agronegócio respondam mais efetivamente às necessidades humanas, para deixar de constituir fatores de degradação ambiental e de insegurança.

Por isso, o Núcleo Verde do PMDB defende:

a) maior durabilidade e confiabilidade dos produtos industriais, para reduzir o consumo;

b) incentivos fiscais a uma produção industrial que promova a poupança energética;

c) reutilização, reparação e reciclagem como princípios orientadores da economia;

d) modernização das indústrias já instaladas, para eliminar impactos ambientais;

e) rigorosas avaliações de impacto ambiental para instalação de novas indústrias;

f) segurança industrial e segurança no trabalho como imperativos da produção;

g) utilização dos avanços tecnológicos para melhorar as condições de trabalho;

08

h) formação profissional para adaptar os trabalhadores às novas tecnologias.

Apenas 6% da população mundial são responsáveis pelo consumo de 1/3 do total de energia disponível. O desperdício e o crescimento descontrolado do consumo energético estão causando o esgotamento dos recursos fósseis e o aumento do efeito estufa, com perigosas alterações climáticas, e incentivando o recurso à energia nuclear.

Diante desta situação, O Núcleo Verde do PMDB defende:

a) aproveitamento de fontes alternativas de energia e o gradual abandono do recurso nuclear, com a adoção de um Plano Estratégico para as Energias Renováveis,

b) cumprimento do Protocolo de Kioto, no que diz respeito aos compromissos assumidos relativamente às emissões de gases geradores do efeito estufa;

c) diversificação integrada das fontes energéticas primárias, aproveitando o atual grau de desenvolvimento de tecnologias que recorrem à utilização de energias alternativas, nomeadamente a eólica, solar, marés, hidrogênio, geotérmica e biomassa;

d) promoção de ações de educação ambiental e de sensibilização dos consumidores para uma maior racionalidade energética, redução do desperdício e utilização de tecnologias mais limpas;

e) incentivo à utilização e produção de energia por particulares com base nas fontes renováveis, através da criação de tarifas menores em relação às energias fósseis.

A logística é uma exigência fundamental para o desenvolvimento sustentável. No Brasil, o transporte tem sido tratado prioritariamente sob uma política que direciona a grande maioria dos investimentos para a malha rodoviária e os aeroportos, deixando em segundo plano as ferrovias e o transporte aquoviário.

Energia limpa e renovável

Transporte, logística e mobilidade

09

Esta opção aumentou ainda mais o congestionamento dos grandes centros urbanos e os problemas de logística para circulação de mercadorias, agravando também a poluição ambiental. Por isso, o Núcleo Verde do PMDB defende investimentos efetivos numa rede de transportes públicos de qualidade, com soluções multimodais articuladas entre si, incentivando-se o transporte coletivo, em detrimento do transporte individual.

O Núcleo Verde propõe a criação de incentivos fiscais que favoreçam comportamentos ambientais mais corretos, especialmente através da eliminação dos subsídios a combustíveis fósseis, privilegiando o uso de gás natural e de hidrogênio, para redução expressiva da poluição atmosférica e para melhorar a eficiência energética nos transportes públicos. Neste particular, o Núcleo Verde do PMDB também considera importante criar ciclovias em todas as cidades, sob condições ideais de segurança.

Além disso, o Núcleo Verde do PMDB defende:

a) expansão dos Metrôs e de sistemas de transporte ferroviário ligeiro de superfície nos grandes centros urbanos;

b) adoção do “vale-transporte” em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes.

c) fixação de tarifas socialmente justas;

d) incentivos à utilização de meios de transporte coletivo de passageiros em detrimento do transporte individual;

e) investimentos nos transportes ferroviários e aquoviários como uma prioridade nacional;

f) eliminação das barreiras arquitetônicas e adaptação dos transportes coletivos às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida.

O controle da agricultura, para garantir alimentação a todos, é uma das questões mais relevantes, pelo papel estratégico que representa. Para o Núcleo Verde do PMDB os alimentos não podem ser considerados uma mercadoria qualquer, nem podem ser tratados como meros bens transacionáveis.

Agricultura e reforma agrária

10

O Núcleo Verde do PMDB alerta sobre os impactos ambientais dos modelos intensivos de produção: eles estão provocando um elevado consumo de energia e a contaminação das águas. Tudo isso, devido ao uso maciço de adubos químicos, pesticidas e defensivos agrícolas, que ameaçam a saúde dos consumidores e poluem os lençóis subterrâneos.

Neste contexto, o Núcleo Verde do PMDB defende uma política agrícola que inclua prioritariamente a reforma agrária. Para isso, devem ser tomadas medidas imediatas em relação à efetiva desapropriação das terras improdutivas. Os impactos sociais provocados por uma agricultura cada vez mais controlada por grandes complexos transnacionais inviabilizam os pequenos e médios agricultores, aumentando o êxodo rural.

Mas a reforma agrária precisa ser executada com a participação ativa dos respectivos municípios, que devem atuar na defesa de suas populações mais carentes, para que elas sejam as reais beneficiárias do usufruto dessas terras. Da mesma forma, deve ser ampliado o apoio à chamada agricultura familiar, estabelecendo-se percentuais obrigatórios de aquisição de sua produção pelos grandes exportadores ou produtores de culturas utilizadas na fabricação de combustíveis renováveis.

O Núcleo Verde do PMDB defende também que o objetivo principal da política agrícola não seja simplesmente a exportação, mas sim a promoção de uma agricultura ajustada às necessidades do País.

Assim, o Núcleo Verde do PMDB considera que é urgente para Brasil:

a) fomentar o cultivo de espécies adequadas ao nosso clima, pouco exigentes em água;

b) apoiar a produção do pequeno e médio agricultor;

c) defender a criação de regras visando a obrigar as grandes empresas agrícolas e as usinas beneficiadoras a adquirem de pequenos e médios produtores parte da matéria-prima a ser por elas utilizada;

d) criar pólos regionais de comercialização dos produtos agrícolas, fomentando os mercados locais, a venda direta e as cooperativas;

e) apoiar a agricultura natural, com o menor uso possível de produtos químicos.

11

Florestas e biodiversidade

O papel desempenhado pelas florestas é considerado uma mais-valia ambiental imprescindível à humanidade. Das florestas dependem a regularização da qualidade do ar e dos recursos hídricos, a estabilidade do clima, a proteção dos solos e dos ecossistemas costeiros e ribeirinhos, assim como a produção de biodiversidade. No entanto, as florestas continuam a ser devastadas para a exploração da madeira e de outros subprodutos, para a ocupação dos solos por projetos agrícolas intensivos ou para expansão urbana. É preocupante a escala planetária destas ações predatórias e já existem até desertos em áreas outrora verdejantes.

O Núcleo Verde do PMDB não rejeita a importância da exploração dos recursos naturais, mas considera que esse potencial econômico não pode sobrepor-se a todas as outras funções da floresta. O Núcleo Verde do PMDB assinala que é imperioso promover uma gestão diversificada e sustentável dos povoamentos florestais, de modo a possibilitar a proteção e conservação dos ecossistemas. Em determinadas situações, é conveniente a manutenção de florestas mistas de uso múltiplo, como principal recurso natural renovável do País, fundamental para a harmonização de diversos interesses de natureza ambiental, econômica e social, e também como gerador de diversos bens e serviços para a população.

O Núcleo Verde do PMDB propõe a revisão de toda a política florestal colocada em prática até agora. A reforma ora proposta deve levar em conta, além dos fatores econômicos, os aspectos de caráter social e ecológico.

O Núcleo Verde do PMDB defende como ações urgentes de política florestal:

a) implementar a Lei de Bases da Política Florestal, adaptada às realidades ecológicas e socioeconômicas, de modo a contribuir para a preservação de florestas diversificadas e para o ordenamento florestal do País;

b) estabelecer planos de ordenamento florestal, em escala nacional, articulados com programas regionais e locais;

c) desenvolver avaliações prévias de impacto ambiental para estabelecer as localizações dos reflorestamentos com espécies de crescimento rápido;

d) atualizar o cadastro rural, de modo a combater a omissão de proprietários de áreas florestais;

12

e) condicionar os programas florestais às limitações impostas pela necessidade de conservação dos habitats da flora e fauna;

f) proteger devidamente as formações de florestas naturais, os manguezais e demais ecossistemas;

g) Promover ações de educação ambiental e de sensibilização da população para a importância da valorização e salvaguarda das florestas;

h) Fomentar a formação profissional dos guardas e especialistas florestais.

Devido às suas características geográficas, o Brasil é um país rico em recursos hídricos, mas urge aperfeiçoar a legislação, de forma a definir mais adequadamente uma política de aproveitamento desse gigantesco potencial. O Núcleo Verde do PMDB propõe que sejam estabelecidas com precisão as disponibilidades, para planejar melhor a utilização dos recursos hídricos e garantir o atendimento das necessidades energéticas futuras, salvaguardando o equilíbrio dos ecossistemas.

O Núcleo Verde do PMDB defende a implementação de planos de utilização racional dos recursos hídricos, que levem em conta as disponibilidades médias em cada local ou região e as alternâncias entre anos secos e anos úmidos, simultaneamente à criação de mecanismos de reaproveitamento, especialmente através de Estações de Tratamento de Águas Residuais;

É importante que a sociedade organizada também atue junto à administração pública, à comunidade cientifica e aos agentes econômicos, para ter maior participação nos processos de decisão relativamente ao planejamento e gestão dos recursos hídricos.Urge implantar um sistema de fiscalização eficaz que opere não só na penalização, mas preferencialmente na prevenção, com permanente monitoramento dos recursos disponíveis. Torna-se necessário, ainda, que as atividades produtoras de efluentes líquidos – como saneamento básico, indústria, agricultura, produção de energia e atividades recreativas – sejam induzidas a reduzir significativamente a carga poluidora.

Proteção dos recursos hídricos

13

Pesca como atividade econômica.

Defesa do direito das minorias

A pesca, como toda a atividade derivada do aproveitamento de recursos naturais, exige uma regulamentação baseada em princípios que garantam o equilíbrio das condições de reprodução das espécies.

Sabe-se que os países industrializados e economicamente dominantes têm envidado esforços na modernização das suas frotas pesqueiras, mas desenvolvem tecnologias altamente poluidoras e com elevados gastos de energia, sem demonstrar empenho em racionalizar essa atividade predadora.

O Brasil também está adotando modelos de desenvolvimento da atividade pesqueira baseados em princípios meramente comerciais, sem que as autoridades se preocupem em criar e aplicar racionalmente um Plano Nacional de Pescas, mantendo a subjugação dos interesses nacionais ao domínio econômico e político de empresas do exterior.

Na pesca, como em todas as áreas da atividade econômica, o Núcleo Verde do PMDB defende a aplicação de modelos racionais de desenvolvimento integrados e auto-sustentados e propõem as seguintes medidas:

a. maior investimento na pesquisa científica, levando em conta os recursos disponíveis, para garantir os níveis de consumo e as condições de reprodução das espécies;

b. incentivo a uma frota pesqueira que atue de forma adequada e não-poluente;

c. criação de reservas naturais em águas interiores e costeiras;

d. maior investimento na formação profissional;

e. financiamento adequado ao fomento da atividade, nomeadamente ao setor cooperativo, tanto ao nível da produção como da comercialização;

f. criação de uma rede de frigoríficos que permita uma distribuição a nível nacional e evite o consumo apenas sazonal de algumas espécies;

g. incentivo à pesca artesanal, com vistas a preservar uma riqueza econômica e cultural.

O Núcleo Verde do PMDB assume integralmente a luta pelos direitos das minorias e das camadas menos favorecidas, notadamente os portadores de deficiências, que necessitam de procedimentos específicos que lhes garantam acesso à educação e aos serviços de saúde, como transporte adequado para que possam disputar o mercado de trabalho.

14

Defende também uma política de reprodução preventiva baseada na educação sexual e no acesso gratuito à informação e a técnicas de contracepção, com aprimoramento do atendimento médico-hospitalar da rede pública.

Defende ainda, a necessidade de efetivar os direitos dos imigrantes e dos estrangeiros no País, favorecendo sua integração harmoniosa, com respeito à sua identidade cultural, para consolidar o Brasil como a nação mais acolhedora e menos discriminatória, característica que representa a inequívoca tendência de nosso povo.

O Núcleo Verde do PMDB lutará pela recuperação da educação pública, nos planos municipal, estadual e federal, que garanta a qualidade do ensino e o seu acesso gratuito. A única forma de assegurar oportunidades iguais para todos.

É fundamental também a instalação de cursos profissionalizantes, com o chamado ensino técnico, passando a ser prioridade de governo, em todos os níveis. Da mesma forma, o Núcleo Verde do PMDB ressalta a importância de garantir melhor acesso das classes menos favorecidas ao ensino superior, através do fortalecimento das universidades públicas e também do aprimoramento das políticas de cotas sociais.

Para consagrar o aperfeiçoamento do padrão educacional, o Núcleo Verde do PMDB defende a valorização do magistério, com planos de carreira que garantam aos profissionais do ensino um padrão de vida compatível com a importância do papel que desempenham na sociedade.

Outra bandeira de luta do Núcleo Verde do PMDB é a universalização do ensino da informática nos estabelecimentos educacionais públicos e particulares, com adoção de políticas governamentais que possibilitem a inserção dos brasileiros no campo das mais modernas tecnologias de informação e comunicação.

As atividades culturais devem ser priorizadas através da criação e implementação de políticas públicas que incentivem a produção, a manifestação e a mobilização da sociedade. Além disso, o PMDB VERDE lutará para que o governo adote projetos que incluam atividades nos currículos escolares capazes de despertar vocações culturais e valorizar o patrimônio cultural brasileiro.

Educação e cultura

,

15

Turismo ecológico

Considerações finais

O turismo como atividade econômica revela uma importância crescente em âmbito internacional. As atividades turísticas, quando estruturadas numa base de desenvolvimento sustentável, resultam em benefícios sociais e econômicos inegáveis.

O Brasil, beneficiando-se de condições climáticas e paisagísticas favoráveis à prática de atividades turísticas, com um patrimônio cultural, histórico e natural propícios à atração turística, tem registrado progressivo crescimento neste setor de atividade, mas a Organização Mundial de Turismo adverte para os efeitos negativos verificados ao longo da costa atlântica, provocando alteração do equilíbrio ecológico em importantes áreas naturais.

Diante dessa situação, o Núcleo Verde do PMDB defende uma política que resulte num turismo sustentável, que concilie os objetivos econômicos com a preservação dos recursos naturais, através da minimização dos impactos ambientais, integração do turista em comunidades locais e promoção das potencialidades regionais, sobretudo em áreas de preservação.

Existe uma certificação sobre esse tipo de turismo sustentável no site .

O Núcleo Verde do PMDB declara-se solidário a todos os que intervêm em defesa do planeta e se envolvem na construção de uma democracia participativa e de uma sociedade ecologicamente equilibrada, atuando para preservar o meio ambiente, a vida e a paz.

Com tal objetivo, atuará conjuntamente com partidos políticos e instituições de outras nações, na certeza de que é possível viver em um mundo melhor, em que o homem respeite não somente a natureza, mas também a si próprio e ao mundo que habitamos.

André Lazaroni

www.querodiscutiromeuestado.rj.gov.br/cult-turismoeesporte

16