Proposta de Gestão Ambiental
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7 Proposta de Gesto Ambiental
Este captulo aborda Sistemas de Gesto Ambiental aplicada s hidrovias. Num primeiro
instante, sero apresentados planos e programas ambientais para melhoria do desempenho
ambiental, que podem ser integrados ou aplicados em partes, conforme as necessidades dos
empreendimentos hidrovirios, alm de outras consideraes tcnico-ambientais, sem se
preocupar em obter certificaes ambientais auditadas. Depois, num segundo instante ser
dado nfase para Sistema de Gesto Ambiental em acordo com a Norma ISO 14001 -
Implementao e Operacionalizao de um Sistema de Gesto Ambiental. A proposta da tese
dar essas duas opes.
7.1 PROPOSTA DE PROGRAMAS E PLANOS AMBIENTAIS
Assim como no captulo anterior, a Gesto Ambiental ser feita por fases do Projeto
Hidrovirio (planejamento, implantao, operao, manuteno e desativao/ descarte).
7.1.1 Planejamento
Muitos planos e programas de gesto ambiental tm que ser estudados e arquitetados na fase
de Planejamento do Sistema Hidrovirio, porque para a obteno da Licena de Instalao
(L.I), que permite ao empreendedor o incio da implantao ou, da construo do
empreendimento, devem ser apresentados tais planos e programas ambientais correspondentes
aos impactos de implantao. Posteriormente, para a obteno da Licena de Operao (L.O),
tambm devem ser apresentados os planos e programas ambientais correspondentes aos
impactos ambientais da operao do sistema de transporte. Da mesma maneira, para um bom
desempenho ambiental, para as demais fases, manuteno e desativao devem ter tambm
planos e programas correspondentes.
Os planos e programas ambientais podem ter finalidades distintas como mitigar, monitorar,
controlar, compensar ou restaurar os danos ambientais. E, ainda, existem aqueles que visam
potencializar os benefcios ou impactos positivos de determinadas aes.
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Uma ferramenta bsica e fundamental para planos ambientais em todas as fases do projeto
hidrovirio a utilizao de Cartas de Sensibilidade Ambiental.
Conforme j apresentadas no Captulo 6, as Cartas SAO so importantes para a utilizao nas
seguintes situaes:
Planos de Contingncias (de todos os nveis); Operaes de Combate a derramamentos de leo; Planejamento Ambiental (de modo geral).
E incluem trs tipos de informaes principais:
sensibilidade dos ecossistemas aquticos; recursos biolgicos; usos humanos dos recursos atividades scio-econmicas.
Desta forma, fica clara e evidente a contribuio das cartas de sensibilidade no Zoneamento
Ecolgico Econmico (ZEE) e em planos de gesto ambiental em todas as fases do projeto
hidrovirio (planejamento, implantao, operao, manuteno e desativao/descarte).
O ZEE refere-se aos estudos para execuo do diagnstico ambiental que abrange o meio
fsico, bitico, scio-econmico e os de problemas ambientais, que so imprescindveis para
estabelecer o zoneamento ecolgico-econmico e os programas e projetos de manejo
previstos para este tipo de projeto de transporte. um documento que tem por finalidade
fornecer informaes para uma avaliao das condies ambientais atuais e orientar aes
futuras neste campo. Desta forma oferece importantes subsdios para o planejamento regional,
ordenamento da ocupao do espao econmico e gerenciamento adequado, provendo
informaes atualizadas para construo de um processo transparente de tomadas de deciso.
A Tabela 7.1 traz tais planos, compreendidos em suas respectivas fases, no projeto
hidrovirio.
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Tabela 7. 1 Aplicaes das Cartas SAO nos Planos Ambientais
Fase Planos Ambientais
Implantao Recuperao de reas Degradadas;
Salvamento Arqueolgico;
Manejo e monitoramento da fauna terrestre;
Criao de Estao Ecolgica;
Monitoramento da Ictiofauna e demais comunidades;
Monitoramento da Qualidade da gua
Operao Planos de Contingncias (todos os nveis);
Programa de Gerenciamento de Resduos Slidos;
Programa de Gerenciamento de Resduos Lquidos;
Programa de Gerenciamento de gua de Lastro;
Monitoramento da Qualidade da gua.
Manuteno Plano de Dragagem Manutentiva;
Plano de Dragagem Ambiental;
Planos de Estruturas para Lazer e Turismo;
Planos de Modernizao das Cartas Nuticas.
Desativao/Descarte Plano de Abandono de Embarcaes
Plano de Abandono de estruturas, silos e tanques, etc. Fonte: Autor da Tese
O conhecimento advindo das Cartas SAO sobre os ecossistemas permite determinar os locais
com prioridades de proteo e as estratgias de limpeza (primrias e secundrias) mais
adequadas para cada ecossistema. Cabe ao Ministrio do Meio Ambiente publicar o Atlas de
Sensibilidade Ambiental Nacional para o litoral, os rios e os lagos brasileiros.
Fica aqui a proposta para a elaborao de Cartas SAO para as principais hidrovias brasileiras,
principalmente, inicialmente, para aquelas que transportam combustveis, como as Hidrovias
Tiet-Paran, Paran-Paraguai, Hidrovia do Sul, Madeira, Solimes, Amazonas, etc.
A seguir, todos os principais planos e programas ambientais propostos, em detalhes, para cada
fase do projeto hidrovirio.
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7.1.2 Implantao
Nesta etapa, os principais planos e programas devem contemplar medidas mitigadoras
propostas para tais atividades a seguir:
Educao ambiental da comunidade e operrios; Desapropriao e realocao da populao afetada; Recuperao de reas degradadas; Salvamento arqueolgico; Manejo e monitoramento da fauna terrestre; Criao de estao ecolgica; Monitoramento da qualidade das guas; Monitoramento da ictiofauna e demais comunidades aquticas; Plano de Controle de Qualidade do Ar na Implantao de Obras Hidrovirias; Controle de rudo e vibraes.
7.1.2.1 Programa de Educao Ambiental da Comunidade e Operrios
Este programa envolve as comunidades diretamente afetadas pela hidrovia, destacando-se os
operrios que atuaro na fase de construo, os funcionrios de operao e manuteno
hidroviria, os residentes ribeirinhos, incluindo os que foram removidos para reas adjacentes.
Estabelece as alternativas e tcnicas que sero aplicadas no sentido de informar e
conscientizar as populaes locais sobre o empreendimento, provocando mudanas no
comportamento das pessoas, com os objetivos principais de minimizar os impactos ambientais
e proteger as comunidades atingidas pela hidrovia.
fundamental um programa de educao ambiental e treinamento da mo-de-obra que
alcance todos os nveis hierrquicos da empresa. Tambm fundamental o conhecimento
prvio do perfil, a funo e a responsabilidade de cada colaborador. Com isso, o programa
deve visar conscientizao da populao operria para a necessidade do meio ambiente,
principalmente nas reas de influncia direta do projeto hidrovirio. Tal plano deve versar
sobre higiene, alimentao, preservao dos recursos hdricos, segurana, coleta e reciclagem
de lixo. Isso vale para as empresas fluviais (armadores), as embarcaes, os terminais e as
comunidades ribeirinhas ou lindeiras.
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O Plano de Aes Educativas (PAE) pode ser realizado em duas etapas com a comunidade,
uma que apresentao do plano para autoridades e entidades organizadas da sociedade e
outra que a apresentao do projeto populao diretamente afetada pelo projeto
hidrovirio. importante para isso:
Confeco de cartilhas e cartazes institucionais e educativos; Um intenso trabalho de informao e conscientizao em jornais, rdios e redes de
televiso locais e regionais;
Divulgao boca a boca com material de apoio e coordenao de profissionais envolvidos com o projeto.
Os planos podem ser reforados pelas instituies de ensino profissionalizantes, formadoras
de mo-de-obra para as necessidades das hidrovias brasileiras.
Como exemplo, podem ser citadas as Escolas Tcnicas e as Faculdades de Tecnologia com
especializaes em: mquinas navais; administrao, operao e construo de embarcaes e
sistemas fluviais; operaes porturias; logstica de transporte; meio ambiente, segurana do
trabalho, etc. Tambm importante a formao de outros profissionais tais como engenheiros
(civil, naval, produo, meio ambiente, etc.), administradores, economistas, gegrafos,
eclogos, enfermeiros e mdico do trabalho. Alm da formao, as instituies podem
oferecer cursos de especializao, mestrado e doutorado em reas de relaes
interdisciplinares de transporte, economia, logstica, tecnologia da informao, segurana,
sade, meio ambiente, etc.
7.1.2.2 Plano de Desapropriao e realocao da populao afetada
Com o objetivo de desapropriar terras afetadas pela implantao dos empreendimentos
hidrovirios como canais, barragens, terminais, etc., planos desta magnitude devem
contemplar a maneira de causar menos transtornos possveis s populaes ribeirinhas
afetadas, ento, pelos reassentamentos em regies semelhantes s iniciais ou por meio de
indenizaes em dinheiro com valores tangveis e comerciais das terras desapropriadas.
O incio desses planos deve ser com o cadastramento dos moradores, de seus imveis e os
valores justos para estes. O segundo passo dar opo aos proprietrios do reassentamento ou
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indenizao pecuniria, onde ambos os casos, cabe ao empreendedor a responsabilidade pelo
ressarcimento.
rgos como FUNAI e IPHAN devem ser previamente consultados para ver se as terras
indenizveis no possuem influncia em reas indgenas ou que possuem elementos
pertencentes aos patrimnios histrico, cultural e artstico.
7.1.2.3 Plano de Recuperao de reas Degradadas (PRAD)
Planos desta magnitude devem abranger aes que tenha como objetivo recompor (todas)
reas que foram degradadas pelas atividades e obras hidrovirias, como os canteiros de obra,
reas de emprstimos, jazidas, canais fechados ou alargados para garantir navegabilidade.
recomendada pelos rgos competentes que a recuperao seja realizada durante e aps o
trmino dos servios de implantao (e antes da operao) dos empreendimentos hidrovirios.
A recomposio da cobertura vegetal nas reas afetadas favorece:
eliminao dos processos erosivos; aporte de sedimentos aos cursos dgua; reconstituio da fauna.
O levantamento das espcies nativas o primeiro passo fundamental para os planos de
recuperao de reas degradadas. Uma vez feito isso, depois de consolidadas as obras, deve-
se buscar recompor as reas com tais espcies nativas ou com espcies que se adaptem
regio.
A execuo de obras pontuais com o mnimo de desmatamento uma opo muita vantajosa
do ponto de vista ambiental, por apresentar impactos ambientais mnimos.
Ex: Porto de Morrinhos no rio Paraguai, onde o projeto praticamente pontual para as reas
de desmatamentos.
7.1.2.4 Plano de Salvamento Arqueolgico
Planos desta natureza visam resgatar o patrimnio arqueolgico em stios afetados pela
execuo das obras do empreendimento hidrovirio. Portanto, antes do incio das obras, deve
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ser identificada e demarcada a rea de resgate, a consistncia e a certeza dos materiais a serem
coletados, bem como os mtodos de trabalho, onde sero depositados e a que se destinaro os
materiais coletados.
O ideal que a pesquisa, neste sentido seja feita antes das obras, porm, algumas vezes, pode
ocorrer que se descubram novos materiais arqueolgicos, durante a execuo das obras, o que
interrompe, imediatamente o andamento destas. Estas, s sero retomadas logo aps exames
minuciosos realizados por especialistas do IPHAN ou outros rgos competentes, no stio
pesquisado.
7.1.2.5 Plano de Manejo e Monitoramento da Fauna Terrestre
As obras hidrovirias, principalmente a canalizao, muitas vezes podem influenciar grandes
reas que so inundadas, e nestas reas pode estar uma variedade de espcies de animais
terrestres que necessita ser deslocada para rea de habitat semelhante.
Os objetivos de um plano de manejo e de monitoramento da fauna terrestre devem contemplar
os seguintes aspectos:
a metodologia para a identificao e levantamento das espcies da fauna; a descrio das aes logsticas de resgate e realocao das espcies afetadas; a definio das reas de captura e soltura dos animais; o emprego de algumas espcies como indicadoras da qualidade ambiental na rea de
influncia;
a realizao de estudos de conservao para as espcies, principalmente para aquelas endmicas e as ameaadas de extino;
a recuperao e a proteo de ambientes favorveis conservao da fauna terrestre na rea de influncia do projeto hidrovirio.
7.1.2.6 Planos de Criao de Estaes Ecolgicas
Uma medida de compensao para reparar e mitigar danos ambientais causados aos
ecossistemas, na rea de influncia das obras est sugerida na Resoluo 002/96 do
CONAMA, que a criao de Estaes Ecolgicas.
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Tal resoluo diz que cabe ao empreendedor causador dos danos ambientais a
responsabilidade pela elaborao e implementao do plano, utilizando cifra igual ou superior
0,5 % dos custos totais previstos para a implantao do empreendimento hidrovirio.
Em rios que utilizam a canalizao para os usos mltiplos das guas com a execuo de
barragens e eclusas impactas ambientais so notveis por conta da inundao de matas, de
terras agricultveis e de outras reas produtivas.
Nestas condies, planos ambientais de criao de estaes ecolgicas so essenciais como
mecanismo de reparao dos danos, e tambm para conscientizao e educao da populao
local e turstica. Neste sentido, o turismo ecolgico a pea fundamental com a criao de
passeios com embarcaes, trilhas e caminhadas mostrando as caractersticas ecolgicas da
regio em questo.
A implantao deste plano pode iniciar junto com a execuo das obras, onde se pode
aproveitar a mo-de-obra e dos materiais.
7.1.2.7 Plano de Monitoramento da Qualidade das guas
Na etapa de Implantao, onde as obras hidrovirias esto sendo executadas fundamental o
monitoramento da qualidade das guas.
O monitoramento pode-se dar em diferentes situaes tais como:
na formao do lago das barragens das usinas hidreltricas (com o uso mltiplo das guas, incluindo a navegao);
nos derrocamentos; na dragagem inicial para a retirada do material virgem para a construo dos terminais
de cargas, dos canais de ligao e fechamento de braos de rios.
No primeiro tipo de ocorrncia, aps as etapas de salvamento arqueolgico e salvamento da
fauna terrestre deve-se monitorar a qualidade das guas que provavelmente vai ser alterada
com o apodrecimento da vegetao submersa e dos eventuais animais que no foram
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capturados no programa de manejo da fauna. Este processo lento e demanda um certo
tempo, porm o monitoramento da qualidades da gua deve ser contnuo.
Os derrocamentos podem despejar nas guas restos de explosivos, alm de contaminao das
guas por substncias nocivas presentes no prprio material derrocado.
Nas dragagens para a execuo das obras de implantao dos terminais bem como naquelas
realizadas para a execuo de canais e de fechamento de braos de rios, tambm deve se fazer
o monitoramento da qualidade da gua em trs instantes e locais distintos: na extrao; no
trecho de transporte e no local de deposio do material.
As diretrizes bsicas para o monitoramento da qualidade das guas so:
realizao de amostragens em vrios pontos, de acordo com os locais de realizao das obras antes, durante e depois da realizao das mesmas, com uma periodicidade que
abranja as influncias da sazonalidade local correspondente a pelo menos um ciclo
hidrolgico;
indicao dos principais parmetros fsicos, qumicos e biolgicos que sero monitorados como: pH, turbidez, temperatura, cor, oxignio dissolvido, DBO, DQO,
fosfatos, cloretos, nitratos, metais pesados, leo, graxas, coliformes fecais,
fitoplncton, zooplncton, bentos, etc.;
indicao de periodicidade das anlises e dos pontos de amostragens; proposio de medidas para melhorar a qualidade das guas durante as obras.
Especificamente, para os servios de dragagens, PIANC(1996) sugere as seguintes diretrizes
bsicas:
pesquisa preliminar para a determinao das caractersticas e propriedades dos sedimentos que sero dragados, da qualidade da gua e dos possveis locais de
deposio do material dragado;
determinao do processo de dragagem a der empregado em funo da pesquisa preliminar realizada e da sensibilidade ambiental das reas envolvidas;
elaborao de um controle de qualidade e estabelecimento de parmetros para o monitoramento de todas as fases de dragagem (extrao, transporte e deposio);
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indicao das tcnicas de deposio ou tratamento do material dragado, que pode estar contaminado;
proposio de medidas para minimizar os efeitos da dragagem no meio ambiente.
7.1.2.8 Plano de Monitoramento de Ictiofauna, Comunidades Aquticas e Recursos
Pesqueiros
Este plano complementar ao plano de monitoramento da qualidade das guas, uma vez que
os diferentes impactos ambientais produzidos pelas obras do projeto hidrovirio afetam direta
e indiretamente a biota aqutica.
As diretrizes bsicas devem contemplar a amostragem das espcies antes, durante e depois
das obras abrangendo inclusive, toda a sazonalidade local, bem como apresentar:
a metodologia de coleta e anlise dos organismos e espcies aquticas; identificao das reas de maior sensibilidade (locais de desova e reproduo de
peixes);
a descrio das espcies de maior importncia ecolgica e econmica para a regio; a definio de espcies para servirem como indicadores ambientais; o estabelecimento de medidas mitigadoras e de proteo ictiofauna durante as obras.
7.1.2.9 Plano de Controle de Qualidade do Ar na Implantao de Obras Hidrovirias
inevitvel a gerao de poeira nas obras de implantao de estruturas hidrovirias, tais
como: a construo dos terminais; construo de canais e barragens; a retirada, o transporte e
deposio de materiais rochosos e areia.
Tal poeira pode causar irritaes e doenas crnicas nas vias respiratrias e nos olhos dos
operrios e, tambm, de maneira indireta na populao adjacente s obras. Esta no sofre de
maneira aguda tais efeitos, porm deve se precaver.
A soluo mais simples para o problema tambm a mais vivel que a de aspergir gua no
caminho dos servios.
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A populao operria tem que estar preparada para isso e usar equipamentos adequados como
culos e mscaras de proteo.
7.1.2.10 Plano de Controle de Rudo e Vibraes
De uma certa maneira, os terminais e as demais obras hidrovirias localizam-se longe da
populao e a gerao de rudos e vibraes na realizao das obras, pouco incomoda a
vizinhana.
A populao operria a que mais sofre os efeitos dos rudos e das vibraes, porm isso
pode ser controlado ou amenizado com a utilizao de EPIs (Equipamentos de Proteo
Individual) tais como os equipamentos de proteo auditiva ou protetor auricular..
7.1.3 Operao
Nesta etapa, alm da continuao de programas como monitoramento da qualidade da gua,
dragagem, monitoramento das comunidades aquticas, educao ambiental (que nesta etapa
deve ser estendido comunidade local e regional), deve contemplar outros programas e
planos tais como:
Programa de Gerenciamento de Risco (PGR); Planos de Contingncias e Emergncias; Plano de Emergncia Individual (PEI); Plano de rea (PA); Plano Nacional de Contingncia (PNC); Plano de Aes para Contingncias e Emergncias; Plano de Emergncia de Navio para Poluio por leo (PENPO); Proposta de Plano de Gerenciamento de gua de Lastro (PGAL); Programa de Monitoramento e Controle da Qualidade da gua; Programa de Monitoramento e Controle de Resduos Oleosos, Lquidos e Efluentes; Proposta de Programa de Gerenciamento de Resduos Slidos; Proposta de Programa de Monitoramento e Controle da Qualidade do Ar; Proposta de Plano de Controle de Rudo e Vibraes;
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Proposta Turismo Ecolgico flutuante (showboat) e fixo (estao ecolgica) Plano de Lazer e Turismo Ecolgico Proposta de Programa de Segurana e Sade do Trabalho Porturio Programa de Estudo de Viabilidade Individual para a Navegao
Conforme j mencionado, para muitos autores e autoridades, o Plano de Contingncia e
Emergncia considerado o mais importante entre os planos de gesto ambiental. Esta tese
concorda com a importncia de tal Plano Ambiental, porm ressalta e acrescenta que, os
principais planos subsdios de gesto (ambiental) devem estar centrados no Plano de
Gerenciamento de Riscos (PGR) e na elaborao das Cartas de Sensibilidade Ambiental, as
Cartas (SO), pois a partir destes, que os demais planos de contingncias e emergncias
podem ser bem ou mal sucedidos.
7.1.3.1 Programa de Gerenciamento de Risco (PGR)
A caracterizao de risco, apresentao de situaes de risco, a gerncia de risco e a anlise
de risco tecnolgico j foram abordadas no Captulo 6, desta tese. O intuito aqui dar
propostas especficas para o gerenciamento de riscos para os elementos que compem um
sistema hidrovirio.
PADOVEZI (2003), com base nos apontamentos de GRABOWSKI (2000) apresentou
situaes de riscos de acidentes caracterizados como corrente de riscos de acidentes com
embarcaes.
Aqui nesta tese, tais conceitos sero aplicados ao sistema hidrovirio como um todo, ou seja,
alm das consideraes supracitadas para as embarcaes, tais apontamentos sero
estendidos, adaptados e aplicados, tambm aos terminais hidrovirios (porto e retroporto) e
operao das eclusas (e os reservatrios). A Figura 7.1 mostra a estrutura de correntes de risco
que deve ser caracterizada para todos elementos de um sistema hidrovirio.
Na ocorrncia de riscos de acidentes tecnolgicos agem fatores organizacionais e fatores
situacionais nos estgios indicados na corrente.
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Esta viso seqencial dos estgios e fatores que podem levar ocorrncia de acidentes no
sistema de transporte facilita o processo de busca de aumento da segurana da navegao. A
eliminao ou minimizao das causas bsicas e das causas imediatas deve ser preocupao
permanente para o controle de acidentes num sistema de transporte hidrovirio.
Fatores Organizacionais Fatores Situacionais
Estgio 1 Estgio 2 Estgio 3 Estgio 4 Estgio 5 Estgio 6 Causas Causas Incidente Conseqn
cias imediatas
Conseqncias posteriores
Acidente Bsicas imediatas
Figura 7.1 Corrente de riscos de acidentes em elementos hidrovirios
Os fatores organizacionais versam sobre aqueles relacionados com:
o treinamento dos colaboradores/funcionrios/operrios/tripulao; redundncia de sistemas; organizao de documentos, normas, procedimentos; comando de equipes; regulao do sistema; histrico dos acidentes.
Os fatores situacionais versam sobre aqueles relacionados com:
o trfego; carga e descarga; transbordos; perodo do dia; condies ambientais (visibilidade, ventos, ondas, correnteza, etc.)
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A Tabela 7.2 traz os estgios da corrente de risco para o sistema hidrovirio e as possveis
aes que favorecem a ocorrncia de cada estgio.
Tabela 7.2 Estgios da corrente de risco de acidentes em hidrovias
Estgio Aes Estgio 1 causas bsicas Desconhecimento;
Projeto, construo, manuteno de estruturas, instalaes, prdios, embarcaes inadequados.
Estgio 2 causas imediatas
Erro humano; Fadiga; lcool; Procedimentos inadequados; Falha de equipamentos.
Estgio 3 incidente Erro humano; Falhas de equipamentos.
Estgio 4 acidente Colises, encalhe e abalroamentos; Incndios; Exploses;
Estgio 5 conseqncias imediatas
Perdas de vidas; Danos aos patrimnios; Incndio; Naufrgio.
Estgio 6 conseqncias posteriores
Perda de vidas; Poluio; Danos e perdas patrimoniais (prdios, tanques, silos, embarcaes, estruturas, etc)
Fonte: Autor da Tese
Com base nos estgios de corrente de risco apresentados, pode-se afirmar que um PGR
deve ser calcado na conscientizao do quadro funcional (colaboradores/funcionrios/
operrios/tripulao) a respeito de normas de procedimentos, da periculosidade das cargas e
da segurana nos equipamentos manuseados.
No mnimo, um PGR deve avaliar o risco de exploses e incndios, notadamente em silos e
tanques, e o risco de derramamento de fertilizantes, lcool e derivados de petrleo, tanto na
via navegvel como sobre (superfcie) e sob (zonas de recarga de aqferos subterrneos) o
solo.
A explosividade da poeira dos gros cereais confinados, conforme j relatada, considerada
um risco significativo de acidente, que deve ser estudada e amenizada com sistema de
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segurana e aterramento para evitar que cargas eletrostticas entre em contato com os gases
oriundos da fermentao dos cereais.
Segundo os dados apresentados por FERREIRA (2000), as maiores causas de acidentes
hidrovirios referem-se a erro humano e falhas mecnicas nas operaes de comboios e no
transbordo das cargas. Deste modo, pode-se recomendar que:
os terminais, por si s, j devem estar longe dos ncleos urbanos (e, tambm, de ncleos rurais de agropecurias), possuir um Plano de Emergncia Individual (PEI)
com dispositivos de segurana e equipamentos para resposta a derramamentos de
cargas perigosas. Serem planejados com aterramentos, pra-raios, circuito internos e
externos de imagens, sistemas de alarmes de incndio com deteco de fogo, fumaa,
gases, vapores, etc.;
os comboios devem estar equipados com dispositivos de segurana, sistema de parada brusca, sistemas de alarme de incndios, radiofonia, equipamentos eletrnicos de
navegao. Deve possuir Plano de Emergncia de Bordo para Poluio por leo
(PENPO);
implantao de uma CIPA Comisso Interna de Preveno de Acidentes para efetuar normas e procedimentos ao quadro funcional;
implantao de redes de monitoramento de vazamento de cargas txicas, por meio de tcnicas e detectores ticos (com fotoclulas) no entorno dos terminais;
utilizao de helicpteros para a deteco de manchas de leo; deteco via satlite de manchas de derramamentos de leo; em caso de baixo calado da via, o gerenciamento de risco pode ser realizado com a
utilizao de equipamentos por meio de tcnicas como Ecobatimetria, Sonografia e
Perfilagem Ssmica Contnua.
O Somatrio de um bom PGR com outras informaes ambientais, principalmente, com
aquelas contidas nas cartas de sensibilidade ambiental, proporcionam benefcios para a
segurana operacional e ambiental de uma hidrovia, caracterizando em uma contribuio
valiosa para a hierarquizao de rotas e seus riscos, seja navegao, seja ao uso mltiplos
das guas.
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7.1.3.2 - Planos de Contingncias e Emergncias
Na fase de operao de uma hidrovia, o Plano de Contingncia e Emergncia um plano
importante de gesto ambiental. Com base nas informaes contidas no PGR e nas Cartas
SAO, os Planos de Contingncias tm muitas probabilidades de serem mais eficientes e
eficazes.
Este Plano, pelas definies pode ser assim entendido:
Contingncia corresponde uma situao de risco que pode ou no ocorrer e, que envolve atividades e instalaes ao longo da hidrovia, como eclusas, terminais e
embarcaes, e que se ocorressem, se transformam em emergncia.
Emergncia corresponde a toda situao de anormalidade da qual possam resultar danos srios a pessoas, equipamentos, bens patrimoniais e ao meio ambiente, exigindo
controle de seus efeitos a adoo de procedimentos especficos.
Um Plano de Contingncia e Emergncia constitudo, portanto, de um conjunto de
procedimentos formais e padronizados que definem as aes a serem seguidas e as
informaes necessrias para o controle das emergncias e reduo dos seus efeitos.
Esta tese vai focar este Plano para acidentes envolvendo derramamentos de cargas txicas,
principalmente petrleo e seus derivados, porm a metodologia pode ser aplicada em outros
tipos de cargas.
O Plano de Contingncia define a estrutura organizacional, os procedimentos, os recursos
disponveis para resposta a eventos de poluio por leo no mar ou em rios, nos diversos
nveis operacionais ou de aes requeridas seja ela local, regional ou nacional.
Tal Plano pode ser elaborado aps a realizao do Programa de Gerenciamento de Riscos,
conforme j denotado anteriormente. Com base neste estudo possvel estimar as descargas
de pior caso; o provvel deslocamento das manchas de leo; o dimensionamento da
capacidade de resposta, bem como as reas sensveis que poderiam ser atingidas, apoiadas nas
informaes contidas nas cartas de sensibilidade ambiental para derramamento de leo
cartas SAO.
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Assim como as Cartas SAO esto divididas em nveis, estratgico, ttico e operacional, o
Plano de Contingncia, em termos de estrutura de resposta aos derramamentos, tambm pode
ser dividido em trs nveis, assumindo uma nomenclatura internacional proposta por ITOPF
(1985), IPIECA (1991;1996) e IMO (1995) chamado de Esquema Global de Resposta a
Poluio por leo, onde tais nveis so chamados de tiered response e so, assim
caracterizados:
Nvel 1 (Tier 1) => resposta a vazamentos operacionais, restritos, de pequenos volumes. Capacidade local de resposta. A companhia/instituio responsvel deve ter
condies de atender individualmente.
Nvel 2 (Tier 2) => resposta a vazamento de proporo intermediria, de abrangncia regional, que requer o apoio de diferentes empresas e instituies e, agncias
governamentais.
Nvel 3 (Tier 3) => resposta a vazamento de grandes propores, de abrangncia nacional ou internacional. So esperadas grandes demandas de recursos humanos e
materiais. Operaes de resposta so geralmente coordenadas pelo Governo Federal.
Conforme observado na Tabela 6.17 h variaes das faixas de derramamentos de um
organismo para outro. Os maiores volumes de derramamentos de leo ocorridos no Brasil
apesar de serem significativos para a nossa realidade, no se aproximam das quantidades
liberadas nos grandes derramamentos internacionais, por isso a escala adotada pelo
CONAMA da Resoluo 293/2001 pequena com relao s demais faixas apresentadas,
na referida tabela.
A proposta aqui que uma possvel classificao deve contemplar as peculiaridades dos
meios aquavirios, considere a sensibilidade dos ecossistemas, a relao entre as demandas
socioeconmicas ambientais e o histrico de acidentes do Brasil.
Com base na estrutura de nveis (tiers) apresentada no Esquema Global de Resposta a
Poluio por leo e os Planos de Contingncias recomendados pela OPRC 90, os Planos
podem ser classificados em:
Plano Local de Contingncia (PLC) desenvolvido pelas prprias instalaes na sua rea de abrangncia direta/indireta. Assemelha-se ao Plano de Ao de
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Emergncia preconizado nos Estudos de Anlise de Riscos com as peculiaridades
ambientais. Corresponde s ocorrncias do Nvel 1 (Tier 1)
Plano Regional de Contingncia (PRC) Pode abranger tanto uma regio como um estado ou um grupo de estados, sendo considerado como subdiviso hierrquica do
Plano Nacional. O estado ou a associao destes assumem a responsabilidade pela sua
elaborao e viabilizao. Corresponde s ocorrncias do Nvel 2 (Tier 2)
Plano Nacional de Contingncia (PNC) a diretriz geral de um pas para atender aos grandes vazamentos. A responsabilidade pela elaborao e implantao do
Governo Federal. Estabelece a organizao, a estrutura de preparao, a operao de
respostas e as regras a serem contempladas. Abrange a participao, diviso de
atribuies e responsabilidade de rgos governamentais (federal, estadual e
municipal), bem como da iniciativa privada e sociedade civil. Pode prever auxlio
internacional quando os recursos existentes no forem suficientes.
No Brasil, seguindo a mesma abrangncia, os planos de contingncias tem a seguinte
hierarquia:
Nvel 1 Plano de Emergncia Individual (PEI) Nvel 2 Plano de rea (PA) (e Plano de Auxlio Mtuo (PAM)) Nvel 3 Plano Nacional de Contingncia (PNC)
A Tabela 7.3 resume as informaes apresentadas sobre os nveis hierrquicos de planos de
contingncias e das Cartas SAO e, o tipo e a ordem de grande das descargas de
derramamentos de leo.
Tabela 7.3 Relao entre cartas SAO, planos de contingncias e volumes derramados Cartas SO Tipo de
descarga
Grandeza dos
descargas
(m3)
Nvel (Tier) Planos de
Contingncia
(Internacional)
Planos de
Contingncia
(Brasil)
Estratgicas Grandes > 200 1 PNC PNC
Tticas Mdias 8 a 200 2 PRC PA
Operacionais Pequenas < 8 3 PLC PEI Fonte: Adaptao do Autor da Tese
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182
A seguir o detalhamento dos Planos de Contingncias no Brasil.
7.1.3.2.1 Plano de Emergncia Individual (PEI)
Tendo em vista o disposto na Lei 9966/2000, a Resoluo 293/2001 do CONAMA estabelece
que todos os portos organizados, instalaes porturias ou terminais, dutos, plataformas, bem
como suas respectivas instalaes de apoio devero dispor de um Plano de Emergncia
Individual (PEI), na forma da referida Resoluo.
A apresentao do PEI se d por ocasio do Licenciamento Ambiental e sua aprovao
quando da concesso da Licena de Operao (LO) e das Licenas Prvias (LPs). As
instalaes existentes e em operao devem adequar seus PEIs, na forma da referida
Resoluo, para aprovao pelo rgo ambiental competente.
O PEI dever garantir de imediato, no ato de sua aprovao, a capacidade da instalao para
executar as aes de respostas previstas para atendimento aos incidentes de poluio por
petrleo e seus derivados com emprego de recursos prprios (humanos e naturais) ou,
adicionalmente, com recursos de terceiros, por meio de acordos previamente firmados.
O Anexo I da referida Resoluo estabelece que o PEI da instalao dever ser elaborado de
acordo com o seguinte contedo mnimo:
Identificao da instalao (com informaes bsicas como nome, telefones da empresa);
Definio dos Cenrios Acidentais (com indicao do volume possvel de derramamento e do provvel comportamento e destino do produto derramado);
Informaes e procedimentos para resposta Sistemas de alerta de derramamento de leo; Comunicao do incidente; Estrutura organizacional de resposta; Equipamentos e materiais de resposta; Procedimentos operacionais de resposta para: interrupo da descarga de leo;
conteno do derramamento de leo; proteo de reas vulnerveis;
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183
monitoramento da mancha de leo derramado; recolhimento do leo
derramado; disperso mecnica e qumica do leo derramado; limpeza das
reas atingidas; coleta e disposio dos resduos gerados; deslocamento dos
recursos; obteno e atualizao de informaes relevantes; registro das aes
de resposta; proteo das populaes; e proteo da fauna.
Encerramento das operaes (com critrios para deciso de: encerramento das operaes; procedimentos para desmobilizao do pessoal, equipamentos e material
empregado nas aes de resposta; e os procedimentos para as aes suplementares);
Mapas, cartas nuticas, cartas de sensibilidade, plantas da instalao, desenhos e fotografias de detalhes;
Anexos (com informaes complementares ao PEI, tais como licenas ou autorizaes para o desempenho de qualquer atividade relacionada s aes de resposta,
documentos legais para recebimento de auxlio nas aes de resposta, informaes
tcnicas, fsico-qumicas, toxicolgicas e de segurana das substncias, informaes
sobre recursos e servios mdicos de emergncia, glossrio de termos e outras
informaes julgadas relevantes)
O Anexo III desta Resoluo determina os critrios para dimensionamento da capacidade
mnima de resposta, incluindo barreiras de conteno, recolhedores, dispersantes qumicos e
mecnicos, absorventes e armazenamento temporrio.
O PEI para terminais tem como objetivo atender a situaes de poluio ambiental,
ocasionadas por derramamentos de petrleo e seus derivados na rea dos terminais.
A Companhia Docas do Cear - CDC (2007) disponibiliza em seu site institucional um PEI
composto por:
cenrios acidentais de possveis derramamentos na zona de risco; sistemas de alerta de derramamentos; equipes de emergncia; organograma do PEI; materiais de emergncia; e comunicao da emergncia.
-
184
O Grupo Andr Maggi controlador da Empresa Hermasa, com terminal flvio-martimo em
Itacoatiara, no estado do Amazonas, tambm disponibiliza em seu site o PEI para o referido
terminal. Este se constitui de um trabalho muito bem elaborado com cartas representadas no
DHN da Marinha do Brasil, utilizao da legislao vigente na Resoluo CONAMA
293/2001, Normas Tcnicas, Normas Reguladoras e leis vigentes.
7.1.3.2.2 Plano de rea (PA)
Tendo em vista o disposto na Lei 9966/2000, o Decreto Federal 4871/2003 apresenta um novo
desafio s autoridades ambientais, portos organizados, terminais porturios, plataformas e
suas respectivas instalaes de apoio o Plano de rea (PA).
O PA um documento, ou conjunto de documentos, que contm informaes, medidas e
aes referentes a uma rea de concentrao de portos organizados, instalaes porturias,
dutos ou plataformas e suas respectivas instalaes de apoio. Visa integrar os diversos Planos
de Emergncia Individuais (PEIs) de uma mesma rea de combate de incidentes de poluio
por leo, facilitar e ampliar a capacidade de resposta deste Plano e orientar as aes
necessrias no caso de incidentes de origem desconhecida ou de impossibilidade de
identificao imediata do poluidor.
As reas sero pr-estabelecidas pelo rgo ambiental competente. A partir da aprovao dos
PEIs estes planos sero consolidados na forma de um documento nico.
O Plano de rea dever conter, no mnimo, os seguintes elementos:
mapa de sensibilidade ambiental, conforme as especificaes e normas tcnicas para elaborao de cartas de sensibilidade ambiental para derramamento de leo - Cartas
SAO;
identificao dos cenrios acidentais que requeiram o acionamento do Plano de rea, definidos em funo da sensibilidade ambiental da regio, da magnitude do
derramamento e das potenciais conseqncias do incidente de poluio por leo;
caracterizao fsica da rea, incluindo:
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185
a) delimitao geogrfica, com a localizao das instalaes e infra-estrutura de apoio;
b) cartas nuticas, cartas de corrente e cartas sinticas;
c) malha rodoviria e ferroviria;
d) facilidades porturias;
e) reas de concentrao humana; e
f) informaes meteorolgicas;
inventrio e localizao de recursos humanos e materiais disponveis na rea para resposta aos incidentes de poluio por leo, incluindo aqueles previstos nos Planos de
Emergncia Individuais das instalaes;
critrios para a disponibilizao e reposio dos recursos previstos nos Planos de Emergncia Individuais;
critrios e procedimentos para acionamento do Plano de rea;
plano de comunicaes, abrangendo recursos e procedimentos;
programas de treinamento e de exerccios simulados;
instrumentos que permitam a integrao com outros Planos de rea e acordos de cooperao com outras instituies;
critrios para encerramento das aes do Plano de rea;
procedimentos para articulao coordenada entre as instalaes e instituies envolvidas no Plano de rea; e
os procedimentos de resposta nos casos de incidentes de poluio por leo de origem desconhecida ou de impossibilidade de identificao imediata do poluidor.
O Plano de rea dever prever estrutura organizacional composta por um Comit de rea,
cuja coordenao ser exercida por uma das instituies integrantes do referido Plano.
So atribuies do Comit de rea:
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186
elaborar seu regimento interno;
definir as atribuies e responsabilidades dos seus componentes;
reunir-se periodicamente em intervalos estabelecidos no seu regimento interno;
estabelecer a ligao entre o Plano de rea e o Plano Nacional de Contingncia, a que se refere o art. 8o, pargrafo nico, da Lei no 9.966/ 2000;
definir as informaes que devero constar do relatrio de custos da ao;
aprovar o relatrio de custos da ao;
estabelecer critrios para o pagamento dos servios prestados pela instalao cedente nas aes de resposta e para o ressarcimento por perdas e danos em materiais e
equipamentos;
avaliar o Plano de rea aps seu acionamento, quando da realizao de exerccios simulados e da alterao de Planos de Emergncia Individual, alterando-o, se
necessrio;
estabelecer procedimentos para manter atualizado o Plano de rea;
enviar ao Ministrio do Meio Ambiente e ao rgo ambiental competente o relatrio de desempenho do Plano de rea, em at sessenta dias aps o encerramento das
operaes de resposta a um incidente, contendo a avaliao de desempenho do Plano;
disponibilizar ao rgo ambiental competente, quando solicitado, outras informaes referentes resposta aos incidentes nos quais o Plano de rea tenha sido acionado; e
deliberar sobre os casos omissos no regimento interno.
O que se pode observar na prtica, principalmente com relao s guas martimas, que,
nenhuma rea de portos organizados, terminais e outras instalaes desenvolveram seus PAs.
Com isso, o processo de implantao de PA est aqum do esperado e desejado pela Lei
9966/2000 e pelo Decreto 4871/2003, o que pode dificultar ou atrasar, ainda mais, o Plano
Nacional de Contingncia.
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187
O que se constata , que, na ausncia dos PAs, os portos organizados e terminais, em termos
de Nvel 2 (Tier 2) realizam uma outra forma de integrao entre PEIs e, estes so os
chamados Plano de Auxlio Mtuo (PAM), que possuem objetivos e estrutura organizacional
semelhante aos PAs no que diz respeito a:
ampliao da capacidade de resposta a vazamentos de leo, quando os recursos individuais disponveis no forem suficientes para efetuar o controle da emergncia;
participao de representantes dos empreendimentos locais potencialmente poluidores como administradores dos planos;
reunies peridicas para avaliar e discutir questes pertinentes aos planos; organizar e implementar cronogramas de treinamentos e exerccios simulados.
Porm, os aspectos mais importantes que destoam do PA so:
o plano propriamente dito, que tem sua estrutura definida por lei: a inexistncia de um regimento interno, excetuando-se poucos casos; a inexistncia de critrios para pagamento dos servios prestados e o ressarcimento
por perdas e danos dos materiais e equipamentos cedidos.
H PAMs martimos em todos os lugares do litoral brasileiro, tais como o Plano de
Emergncia da Baa de Guanabara (PEBG), o Programa de Auxlio Mtuo dos Terminais
Martimos no Esprito Santo (PROAMAR), o PAM do Porto de Santos, o PAM-RG do Porto
de Rio Grande, etc.
No mbito fluvial h os PAM`s de Belm, de Santarm, de Vila do Conde, etc.
O pioneirismo com relao aos PAs vem das guas interiores, segundo AB(2007) o
Escritrio Regional do Ibama em Corumb MS apresentou o Plano de rea para conteno
de acidentes por leo no rio Paraguai em maro de 2007.
Trata-se de iniciativa pioneira na Hidrovia Paraguai-Paran, incluindo os demais pases que a
compem: Bolvia, Paraguai, Argentina e Uruguai; e provavelmente o primeiro Plano de
rea em guas interiores do pas, consolidado pelas diretrizes do citado Decreto.
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188
Os municpios de Corumb e Ladrio apresentam grande concentrao de portos e terminais,
sendo utilizados por estaleiros, terminais de embarque de carga, empresas exportadoras,
postos de combustveis e outras atividades, o que torna necessrio e importante o Plano de
rea.
O Plano composto por todas as empresas/instituies que se utilizam destes terminais
porturios, e sua estrutura para o combate a acidentes. No caso de um acidente, as empresas
que compe o Plano so acionadas e, com todo o equipamento e recursos disponveis,
executada a estratgia para a conteno do acidente. A resposta coordenada e mais rpida
uma vez que as estratgias de combate esto traadas no plano, e no h mais a dependncia
de se esperar apenas pela ao de uma nica instituio, com poucos recursos. Com o Plano
h uma ao integrada.
O Plano uma experincia pioneira na hidrovia, e no se tem notcia de outro no pas, pelo
menos em guas interiores. O trabalho do Escritrio do Ibama em Corumb foi o de
coordenar a realizao do Plano, seguindo as exigncias do decreto. A produo foi das
empresas/instituies que o compem, pblicas ou privadas, como a Marinha do Brasil,
empresas de comrcio exterior e estaleiros. No Plano constam todos os equipamentos e
pessoal necessrio para a conteno de acidentes de grande porte. E estratgias para a
deteco da origem do acidente, de maneira a responsabilizar o infrator ambiental, quando for
o caso.
7.1.3.2.3 Plano Nacional de Contingncia
A OPRC 90 (adotada pela IMO em 1995, e ratificada pelo Brasil por meio do Decreto
2870/1998), determina que cada Estado Parte deve estabelecer um sistema nacional de
resposta para responder pronta e efetivamente a incidentes de poluio por leo. Tal sistema
determinado deve incluir a relao organizacional entre os rgos envolvidos, tanto pblicos
quanto privados.
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A Lei 9966/2000 determina que o Plano Nacional de Contingncia (PNC) seja resultado da
consolidao dos planos locais (PEI) e regionais (PA).
Em resposta aos requisitos da supracitada Lei e determinao da Resoluo 265/2000 do
CONAMA, relacionados ao planejamento para resposta a incidentes de poluio por leo, foi
estabelecido e coordenado pelo Ministrio do Meio Ambiente um Grupo de Trabalho
Interministerial (GTI) com a atribuio de elaborar uma proposta para regulamentao do
PNC.
O GTI teve a participao e colaborao das seguintes instituies:
MMA - Ministrio do Meio Ambiente; MME - Ministrio de Minas e Energia; MT - Ministrio dos Transportes; MIN - Ministrio da Integrao Nacional / Secretaria Nacional de Defesa Civil; IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renovveis; MB - Marinha do Brasil (Estado-Maior da Armada; Diretoria Geral de Navegao;
Diretoria de Portos e Costas);
ANP Agncia Nacional do Petrleo; IBP Instituto Brasileiro de Petrleo; LIMA-COPPE/UFRJ Laboratrio Interdisciplinar de Meio Ambiente Coordenao
dos Programas de Ps-Graduao de Engenharia / Universidade Federal do Rio de
Janeiro.
Segundo SOUZA JNIOR et al (2002) desde 2001 os trabalhos para elaborao do PNC
brasileiro j estavam concludos e a Minuta do Decreto de sua regulamentao foi
encaminhada para a apreciao pelos Ministrios envolvidos. Desde ento o texto vem
sofrendo alteraes. CARDOSO (2007) e SOUZA FILHO (2006) apresentam, em forma de
anexo, em seus apontamentos a Proposta de Decreto de PNC. CARDOSO (2007) quem
traz uma verso mais atualizada do possvel Decreto Federal, mas at a presente data, ainda
no foi concludo e oficializado, como estava previsto.
Segundo SOUZA FILHO (2006) a Estrutura Organizacional do PNC ser composta por uma
Autoridade Nacional, duas Coordenaes Setoriais em um Comit de Suporte.
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190
A Autoridade Nacional ser exercida pelo Ministrio do Meio Ambiente, enquanto as
Coordenaes Setoriais sero exercidas pela Autoridade Martima, que exercida pelo
Comandante da Marinha do Brasil, em acidentes de poluio em guas martimas e, pelo
IBAMA, em guas interiores. O Comit de Suporte ser composto por representantes das
seguintes entidades e rgos:
Casa Civil da Presidncia da Repblica; Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, representado pelo INMET
Instituto Nacional de Meteorologia;
Ministrio da Cincia e Tecnologia; Ministrio da Defesa, com representaes dos trs Comandos Militares (Marinha,
Exrcito e Aeronutica);
Ministrio da Fazenda, representado pelo Secretaria do Tesouro Nacional e pela Secretaria da Receita Federal;
Ministrio da Integrao Nacional, atravs da Secretaria Nacional da Defesa Civil; Ministrio da Justia, representado pelo Departamento da Polcia Federal; Ministrio do Meio Ambiente (aqui tambm); Ministrio de Minas e Energia, atravs da ANP; Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto; Ministrio das Relaes Exteriores; Ministrio da Sade, representado pela ANVISA; Ministrio do Trabalho e Emprego; Ministrio dos Transportes; IBAMA (aqui tambm); Outras entidades e rgos federais, estaduais e municipais, convidados pela
Autoridade Nacional, quando julgar necessrio.
Autoridade Nacional MMA caber a deciso de solicitar ou prestar assistncia
internacional para resposta a incidentes de poluio por leo, cabendo ao Ministrio das
Relaes Exteriores agir em nome do Estado para efetivar a deciso.
Outras atribuies fundamentais da Autoridade Nacional so o desenvolvimento de bases
normativas, que contemplem tcnicas de resposta, instrumentos e mtodos de controle
-
191
ambiental; e o desenvolvimento e implantao do SISNOLEO - Sistema de Informaes sobre
Incidentes de Poluio por leo em guas Jurisdicionais Brasileiras.
7.1.3.2.4 Plano de Aes para Contingncias e Emergncias
A idia agora apresentar uma estrutura, que se aplique a todos os nveis dos Planos de
Contingncias aqui abordados.
Diante disso, bom salientar que, de modo geral, Planos de Contingncias e Emergncias
devem ter como contedo mnimo os seguintes itens:
Hierarquizao (estratgica, ttica e operacional) e definio de responsabilidades para a execuo do plano, tais como coordenador geral, supervisores, operadores, grupos de
apoio, grupos de ao para atendimento s emergncias e grupos de apoio externos
(rgos ambientais, defesa civil, corpo de bombeiros, mdicos e enfermeiros, etc.);
Estabelecimento de aes preventivas essenciais como: manuteno de embarcaes, equipamentos de segurana, sinalizao; treinamentos e simulaes com as equipes, as
tripulaes e os colaboradores; e controle de acidentes;
Definio dos procedimentos e aes especficas para situaes de emergncias decorrentes de acidentes envolvendo o manuseio e o transporte de produtos nocivos e
perigosos;
Identificao e caracterizao das reas sensveis em termos ecolgicos, econmicos e estratgicos para subsidiar a tomada de deciso nas respostas s emergncias. Isto se
d por meio da elaborao de mapas ou cartas de sensibilidade.
Identificao e levantamento da freqncia e quantidade de transporte e armazenagem dos materiais perigosos, bem como a caracterizao dos principais usurios
transportadores destes em termos de tipo, condies de segurana das embarcaes e
capacitao especfica das tripulaes no trato com emergncias.
AVENTURATTO & SERPA (1996) apresentam o procedimento bsico da
Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB frente a um
vazamento (e derramamento) de carga txica numa hidrovia. Tal procedimento pode assim se
descrito:
evacuao das pessoas;
-
192
estanqueidade do vazamento; conteno do produto vazado; abatimento de vapores; neutralizao e/ou remoo do produto; preveno e combate a incndios; monitoramento ambiental; recolhimento ou transbordo da carga.
Especificamente, para o vazamento e derramamento de leo, segundo CETESB (2006)
existem diversas tcnicas, mtodos e equipamentos para prevenir e combater a poluio
causada nos corpos hdricos e ecossistemas marginais. Porm, reafirma a Companhia que um
dos principais aspectos que deve se levar em conta quando um incidente a capacidade
efetiva de resposta aos derramamentos, que depende de quatro fatores principais:
rapidez e eficincia no acionamento das equipes de atendimento; quantidade e disponibilidade de pessoas treinadas para realizar o trabalho; quantidade, disponibilidade e aplicabilidade de equipamentos para as aes de
combate; e
condies meteorolgicas e fsicas do corpo hdrico no momento do acidente.
As principais medidas empregadas para combate da poluio por leo so as aes de
conteno e remoo.
Aes de Conteno
As aes de conteno so aquelas que visam:
a concentrao da mancha de leo, para evitar seu espalhamento; o desvio e a conduo da mancha para que no ocorra maiores prejuzos ambientais e
econmicos;
a proteo de reas sensveis o recolhimento da mancha.
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193
O principal equipamento empregado a barreira de conteno que flutua na superfcie dgua,
que pode ser de vrios tipos, tais como: pesadas, leves, super leves e fixas. A Figura 7.2
apresenta a estrutura bsica de uma barreira de conteno.
Figura 7.2 Estrutura Bsica de uma Barreira de Conteno. Fonte: CETESB
Segundo CETESB (2007), existem vrios tipos e modelos de barreiras, manufaturadas com
diferentes tipos de material. A escolha do tipo de barreira est associada a fatores como
cenrio acidental, tipo do leo, condies ambientais, etc.
Existem tipos especiais de barreiras como barreiras absorventes, barreiras anti-fogo, barreiras
de bolha e barreiras de praia que tm utilizao em cenrios mais especficos.
Para guas interiores, geralmente, so utilizadas as barreiras leves, ideais para guas calmas,
com baixas correntezas e com ondas relativamente pequenas.
A Tabela 7.4 mostra as caractersticas estruturais das barreiras de conteno.
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194
Tabela 7.4 Caractersticas estruturais das barreiras de conteno Local de Uso Tipo Borda Livre
(cm) Saia (cm) Carga (t) Vento (ns) Corrente
(ns) Volume
(m3/100m) guas interiores Leve 12 a 25 20 a 45 1 a 3 at 15 0,7 a 1,0 1,0 a 1,5 guas abrigadas Fixa 25 a 40 40 a 65 3 a 8 at 5 0,7 a 1,0 1,5 a 3,0
Ocenicas pesada 40 a 115 65 a 125 15 a 35 at 30 0,1 a 1,5 3,0 a 6,0
Fonte: CETESB (2007)
Existem vrios modos de configurar barreiras na gua como as chamadas configuraes em
"J", "U" ou "V". A Figura 7.3 mostra os esquemas destes tipos de configuraes.
Figura 7.3 Configuraes de Barreiras de Conteno. Fonte: CESTESB (2007)
A escolha de um ou outro procedimento est associada disponibilidade de recursos e
condies meteorolgicas e fluviogrficas.
A Figura 7.4 mostra uma barreira de conteno nas margens de um canal.
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195
Figura 7.4 Barreira de conteno de leo
Alm da utilizao para conteno do leo, as barreiras podem tambm ser til para defletir
manchas e proteger locais. No primeiro caso as manchas so desviadas para locais menos
vulnerveis ou mais favorveis aplicao de tcnicas de remoo. No segundo caso, as
barreiras so colocadas em locais estratgicos a fim de evitar que manchas atinjam reas de
interesse ecolgico ou scio-econmico.
Aes de Remoo
Na maioria das vezes, a conteno do leo trabalhada conjuntamente com aes de remoo
do produto. Para tanto uma srie de equipamentos ou materiais podem ser utilizados como
"skimmers", barcaas recolhedoras, cordas oleoflicas, caminhes vcuo, absorventes
granulados, entre muitos outros. A aplicabilidade de cada um deles est associada a fatores
como tipo de leo; extenso do derrame; locais atingidos; acessos e condies meteorolgicas
e oceanogrficas ou fluviogrficas.
A Figura 7.5 mostra dois tipos de "skimmers", enquanto a Figura 7.6 mostra uma barcaa
recolhedora.
Figura 7.5 - Skimmer de Disco e Skimmer de fita
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196
Figura 7.6 - Barcaa Recolhedora de leo
As aes de remoo visam retirada do leo do local onde ocorreu o derramamento para
recuper-lo ou dar outra destinao final. De acordo com CETESB (1996), FILIPPO (1999) e
CAMARGO JNIOR (2000), a remoo pode ser realizada por processos fsicos, qumicos
ou biolgicos.
A) Remoo por Processos Fsicos
A remoo por processos fsicos pode ser efetivada de maneira manual ou mecnica. De
maneira manual, o recolhimento do leo efetivada por absoro, onde so empregados
materiais absorventes que podem ser:
orgnicos naturais (cortia, palha, feno, turfa, galhos de rvores, folhagem seca, serragem de madeira, cordas de cizal, algodo, algas, etc.);
orgnicos sintticos (espuma de poliuretano, fibra de polipropileno, rejeitos txteis, etc.);
minerais (vermiculita expandida, perlita, cinza vulcnica, talcos base de zinco, etc.).
A remoo mecnica consiste no recolhimento do leo por meio de processos mecnicos tais
como:
arraste (barcaa com esteira recolhedora e varredores) adsoro (skimmer tipo discos oleoflicos giratrios) suco ( bombas a vcuo e caminhes vcuo)
-
197
B) Remoo por Processos Qumicos
Neste tipo de remoo, produtos e processos qumicos so utilizados como forma de controle
da poluio em corpos dgua gerada por derramamento de leo. Tais produtos so
empregados diretamente sobre o leo derramado com o objetivo de modificar suas
caractersticas e facilitar o recolhimento ou acelerar sua biodegradao, diminuindo, assim,
possveis impactos ambientais decorrentes dos derramamentos. Os principais produtos
qumicos empregados so:
Agentes Aglutinantes produtos (catalisadores) aplicados em forma de cordo sobrenadante, no permetro de uma mancha de leo, de modo a reduzir velocidade de
espalhamento da mesma, pois modificam a tenso superficial da gua, o que
possibilita as aes de conteno e remoo.
Agentes Gelatinizantes produtos que so aplicados sobre uma mancha de leo, sob a forma de borrifo ou asperso, causando o crescimento da viscosidade, fazendo com
que o leo adquira o comportamento prximo a um gel, interrompendo os processos
associados ao seu envelhecimento, o que facilita a sua retirada da gua;
Agentes Emulsificantes produtos que formam solues em base aquosa, solubilizando o leo, embora sejam extremamente perigosos para a fauna e flora
aqutico-fluvial;
Agentes de Polimerizao insumos que permitem que o leo se solidifique sob a forma de uma massa esponjosa a ser retirada da gua como material flutuante;
Agentes Coaguladores constitudos por materiais de granulao fina com alta densidade, como argilas, cal e areia. Combinados com o petrleo e alguns de seus
derivados, permitem que a mancha poluente afunde sob a forma coagulada.
Agentes Dispersantes produtos que possuem a finalidade de acelerar o processo de disperso natural do leo na coluna dgua permitindo a degradao rpida do mesmo
por microorganismos presentes nas guas. Estes tipos de agentes, diferentemente dos
demais, no objetiva o recolhimento posterior do leo.
Outros Agentes outros catalisadores de leo que aplicados na periferia das manchas reagrupam o leo em pequenas reas.
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198
C) Remoo por Processos Biolgicos
Como sabido, todo cuidado deve ser tomado para evitar que a neutralizao de alguns
derramamentos seja feita com substncias que causam danos ambientais ainda maiores ao
ecossistema aqutico-fluvial impactado.
com essa concepo, que so pesquisadas e desenvolvidas, no campo da Biotecnologia,
bactrias que se alimentam de leo mineral e demais produtos txicos de rios, lagoas e lagoas.
As bactrias degradadoras de leo pertencem ao gnero Pseudomonas, que, quando aplicadas
em manchas de leo aceleram sensivelmente a sua biodegradao. Para metais altamente
txicos, existem bactrias pertencentes aos gneros Citrobacter e Desulphovibrio que os
absorvem, acumulando em suas membranas.
7.1.3.3 - Plano de Emergncia de Navio para Poluio por leo (PENPO)
Conforme j dito, anteriormente, no Captulo 6, os derramamentos de leo por navios
petroleiros tm causado grandes acidentes ecolgicos em todo o mundo e gerado uma srie de
reaes da Comunidade Martima Internacional. Esses vrios acidentes levaram a
Organizao Martima Internacional, a IMO (da sigla em ingls) a promover Convenes
Internacionais sobre a matria. So citadas, como exemplos significativos, a Conveno
Internacional para a Preveno da Poluio Causada por Navios MARPOL 73/78 e a
Conveno Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperao em Caso de Poluio por
leo OPRC 90, ambas ratificadas pelo Brasil.
O estabelecimento de um Plano de Emergncia de Navio para Poluio por leo ou
Shipboard Oil Pollution Emergency Plan (SOPEP) para prevenir e responder a
derramamentos de leo em guas tem sido um dos instrumentos acordados em nvel
internacional. O SOPEP exigido de acordo com a Regra 26 do Anexo I da MARPOL 73/78
e pelo artigo 3(1) (a) da OPRC 90. Essas exigncias so feitas a navios mercantes petroleiros
com arqueao bruta (AB) acima de 150 AB e aos demais navios mercantes de qualquer tipo,
acima de 400 AB.
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Todo arcabouo jurdico dessas Convenes est direcionado para navios mercantes,
entretanto os navios de guerra ou navios militares no esto liberados para poluir o meio
ambiente.
Segundo NORTAM 05 (2005), a Marinha do Brasil, historicamente, sempre fiscalizou a
poluio das guas e, com a aprovao da j citada Lei 9966/2000 (Lei da Poluio das
guas), teve confirmadas suas atribuies de rgo de preveno, controle e fiscalizao da
poluio proveniente de navios, plataformas e suas instalaes de apoio, nas guas
jurisdicionais brasileiras.
Por outro lado, ao mesmo tempo em que a MB exerce essas atribuies, suas prprias
unidades apresentam um potencial de poluio das guas, o que tem provocado sensveis
mudanas de postura e de procedimentos na MB.
Conforme j mencionado anteriormente, o leo derramado espalha-se e move-se na superfcie
da gua, passando por numerosos processos qumicos e fsicos, determinados, de uma maneira
geral, pelas condies climticas e pelas caractersticas do leo. A maioria desses processos,
como evaporao, disperso, dissoluo, e sedimentao, concorrem para o desaparecimento
rpido do leo da superfcie da gua. Em outros casos, emulses leo-gua so formadas,
provocando uma permanncia maior na superfcie. A rapidez e importncia de cada processo
dependem, alm das condies climticas reinantes, da quantidade e do tipo de leo
derramado.
A referida Norma (opus cit.) aponta que, apesar de a interao entre os vrios processos de
transformao do leo no ser totalmente compreendida, o comportamento do leo na gua
pode ser previsto a partir de modelos empricos, baseados no tipo do leo derramado. Para tal,
os diferentes derivados do petrleo so classificados dentro de quatro grupos, conforme a
Tabela 7.5, em funo da gravidade especfica (densidade do leo em relao a gua pura).
Como regra geral, vale, quanto menor a gravidade especfica do leo, menor a sua
persistncia no meio ambiente.
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200
Tabela 7.5 Classificao dos leos quanto Gravidade Especfica.
Grupos Gravidade Especfica API Grupo I
Combustveis Leves Gasolina Nafta Querosene Diesel Leve
< 0.8
> 45
Grupo II Petrleos Leves Diesel Pesado
0.8 0.85
45 35
Grupo III Petrleos Mdios leo Combustvel Mdio
0.85 0.95
35 17.5
Grupo IV Petrleos Pesados leo Combustvel Pesado (Bunker C)
> 0.95
< 17.5
Fonte ITOPF, Handbook 2004/2005 apud NORTAM (2005)
Nota: A densidade de leos crus e de derivados de petrleo usualmente expressa em termos
de gravidade API, de acordo com a Equao 7.1.
API = . 141.5 . (Equao 7.1) Gravidade especifica
Os leos do Grupo I, chamados de leos no persistentes, so aqueles que tendem a
dissipao completa em algumas horas pela evaporao e, conseqentemente, o dano causado
ao meio ambiente de menor intensidade. Os do Grupo IV, so chamados de leos
persistentes. Caractersticas como ponto de fluidez, viscosidade, e volatilidade tambm so
importantes para prever os resultados do processo de mudanas fsicas e qumicas do leo.
Os Grupos II e III abrangem leos de caractersticas intermedirias e que podem ser
considerados persistentes ou no-persistentes, conforme suas caractersticas.
Assim, de grande importncia que sejam conhecidas as caractersticas de leo envolvido
numa faina a bordo, para que, no caso de um incidente, a resposta do navio seja compatvel
com aquele tipo de leo.
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201
A NORTAM 05 (2005) apresenta medidas de preveno e aspectos de resposta. Entre as
medidas de preveno so apresentadas aquelas que, contribuem significativamente para
reduo das situaes de emergncia tais como:
permanente treinamento; elevado nvel de exigncia; manuteno adequada de bombas de leo; inspees rotineiras de vlvulas; tubulaes e estaes de descarga para o mar; freqentes sondagens nos tanques de leo; verificao de provveis fontes de poluio; superviso do incio do bombeamento nas fainas de recebimento de leo, de esgoto de
tanques de leo contaminado e de pores de praa de mquinas;
formao de equipes qualificadas.
Entre os aspectos de resposta, a referida Norma estabelece que um PENPO eficaz aquele
que leva em considerao os seguintes itens:
caractersticas operacionais do navio; tipos de leos armazenados no navio; localizao dos tanques de leo, dos suspiros, das redes e vlvulas de intercepo e
das tomadas de recebimento de leo;
procedimentos previstos nas fainas de recebimento e destanqueio de leo com o navio atracado, fundeado ou amarrado bia e nas fainas de transferncia;
estrutura administrativa baseada em terra; e outros
Pelo PENPO, devero ser afixados em locais de fcil visualizao, fluxogramas e listas de
verificao que apresentem, de forma sucinta e lgica, os passos graduais a serem seguidos
durante um incidente de derramamento de leo a bordo, de modo a orientar o Comandante ou
seu substituto eventual, no processo de deciso rpida para as aes de resposta,
minimizando, com isso, falhas ou omisses.
Para efeito de resposta (combate) do navio, propriamente dita, devem ser basicamente
considerados, no PENPO os derramamentos tipicamente operacionais, ou seja, aqueles que
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202
podem ocorrer como conseqncia de transferncias internas de combustvel ou durante as
fainas de abastecimento e transferncia de leo (com o navio atracado, fundeado ou amarrado
bia ou na gua).
Tal Plano deve prever, tambm, orientao para solicitao de apoio em terra, para as
situaes de derramamentos que no possam ser contidos no convs e para grandes descargas,
causadas por acidentes do tipo abalroamento, coliso ou encalhe.
Segundo a referida Norma, a partir do momento que o leo derramado em guas, muito
pouco pode ser feito pela embarcao. Em funo disso, deve fazer parte da dotao a bordo
das embarcaes um kit de resposta, discriminado no seu PENPO, composto por
equipamentos e materiais para conteno e recolhimento do leo derramado, ainda no convs.
Esses equipamentos e materiais devem ser estabelecidos em quantidades compatveis, para
cada classe de navio.
Os itens bsicos do kit de resposta kit SOPEP devem ser compostos por:
barreiras absorventes (do tipo salsicha, para conteno do leo no convs, em sees com cerca de 3 metros de comprimento, 5 polegadas de dimetro);
mantas absorventes (com cerca de 50 cm x 50 cm e 10 mm de espessura); bomba de leo porttil, anti-chama (para aspirao do leo derramado no convs) para
embarcaes tanques;
serragem, trapos e estopas de algodo; ps, ps cncavas, baldes e vassouras; sacos plsticos reforados, com lacres, para armazenamento dos resduos; e roupas de proteo (botas, luvas e culos) apropriadas, para o pessoal envolvido.
O kit de resposta dever ser acondicionado a bordo em local adequado, acompanhado da
relao do material que o compe, e mantido em condies de pronto emprego.
7.1.3.4 Plano de Gerenciamento de gua de Lastro (PGAL)
gua de lastro aquela carregada como lastro nos tanques ou pores da embarcao com a
finalidade de alterar o calado, mudar as condies de flutuabilidade, regular a estabilidade ou
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203
melhorar a manobrabilidade. Com isso, lastro com gua o peso de gua com que se lastra o
navio e, deslastro a descarga da gua de lastro.
Essa simples prtica de lastrar e deslastrar as embarcaes com gua apontada como sendo o
principal vetor da chamada bioinvaso ou a introduo de espcies involuntrias, exticas,
no nativas, invasoras ou indesejveis em regies ou locais diferentes do seu habitat natural.
Historicamente, no se sabe quando esse processo de bioinvaso comeou a ser
desencadeado. Entretanto, sabe-se que, com o avano tecnolgico do transporte martimo, as
embarcaes tornaram-se maiores, mais rpidas e passaram a ser utilizadas com maior
freqncia, permitindo, assim, a reduo do tempo das viagens e a intensificao das prticas
comerciais. Com o incremento das trocas internacionais, essa contribuio alcanou
importncia jamais vista. Na atualidade, segundo COLLYER (2007), o transporte martimo
responsvel pela movimentao de 80% das mercadorias do planeta.
So vrias as conseqncias adversas da introduo desses invasores no meio aqutico, a
perda da biodiversidade local ou regional, a modificao das paisagens, prejuzos econmicos
diversos, alm da proliferao de microorganismos patognicos, como o causador do clera,
dentre outros.
Numerosos casos de invases de espcies exticas tm sido relatados em vrias partes do
mundo. Por exemplo o mexilho-zebra (Dreissena polymorpha), espcie da Europa, nos
Grandes Lagos, nos Estados Unidos, do ctenforo (Mnemiopsis leidyi), que ocorre
naturalmente na costa atlntica da Amrica do Norte, nos mares Negro e de Azov, e de alga
Caulerpa taxifolia nativa do mar Vermelho e dos oceanos Pacfico e Atlntico Tropical, em
vrias partes da Europa.
No Brasil, segundo JURAS (2003), h a introduo de vrias espcies de caranguejos,
camares e do mexilho-dourado (Limnoperna fortunei). Tais espcies, alm dos danos
ecolgicos, vm causando enormes prejuzos econmicos (incrustao em tubulaes de gua
e esgoto, reduo da pesca, etc).
O mexilho dourado um molusco de gua doce e salobra de cerca de 3 centrmetros de
comprimento, originrio de gua dos rios asiticos, principalmente a China. Na Amrica do
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204
Sul, foi introduzido na desembocadura do rio do Prata, na Argentina, provavelmente por meio
de gua de lastro, na incio da dcada de 90 do sculo passado. Logo, avanou e atingiu os
rios Paran e Paraguai e, assim, atingindo o Pantanal. Tambm est presente em vrios rios do
Rio Grande do Sul. H relatos mais recentes, que aps atingirem o reservatrio de Porto
Primavera, na Hidrovia Tiet-Paran, j h evidncias de uma possvel incidncia do
mexilho no rio Paranaba, atingindo o reservatrio de So Simo, em Gois.
De acordo com COLLYER (2007) a invaso do mexilho dourado, considerado voraz e
agressivo, tem provocado impactos scio-econmicos significativos em parte da populao. O
mexilho interfere na reproduo de espcies nativas e causa prejuzos e desequilbrio nos
ecossistemas onde se instala. Por ter grande capacidade de adaptao, no encontrar inimigos
naturais em nossas guas e ter alto pode de reproduo uma nica fmea coloca milhares de
larvas adere e se fixa a qualquer superfcie dura e forma crostas que podem cobrir reas
extensas, construindo colnias que obstruem completamente tubulaes, filtros, sistemas de
drenagens e canais de irrigao, o que exige interrupes mais freqentes para conservao.
Tambm traz problemas paras as Estaes de Tratamento de gua, em virtude da grande
quantidade de indivduos a serem dispostos e ao mau cheiro, aumentando-se os custos com a
manuteno das mesmas.
Em Itaipu, o mexilho dourado alterou a rotina de manuteno das turbinas ao fazer reduzir o
intervalo entre as paralisaes, antecipando custos de quase US$ 1 milho a cada dia de
paralisao do sistema. O mexilho tambm se incrusta em estruturas porturias, fora
mudanas nas prticas de pesca de populaes tradicionais e prejudica o sistema de
refrigerao de pequenas embarcaes, no raro, fundindo motores.
No Lago do Guaba, o molusco mudou a rotina dos pescadores. A espcie rasga as redes,
entope os aparelhos e causa prejuzos. No Pantanal Mato-grossense, o mexilho dourado tem
sido encontrado na barriga de peixes.
Embora sejam escassos os estudos sobre os prejuzos econmicos e apesar de o fenmeno ser
desconhecido pela absoluta maioria da populao, a proliferao do mexilho dourado em
nossos rios preocupa o governo brasileiro. Em 2004 foi criado um "Plano de Ao
Emergencial para o Controle do Mexilho Dourado", que reuniu 19 rgos do poder pblico,
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205
empresas privadas e organizaes civis, atravs de uma Fora-Tarefa Nacional sob a
coordenao do Ministrio do Meio Ambiente.
Logo, o mexilho-dourado, entre outros aspectos, uma ameaa aos setores hidroeltricos,
abastecimento de gua, agricultura, pecuria, pesca e ao transporte aquavirio.
O assunto envolve, em princpio, dois pontos bsicos: o risco sade e a poluio do meio
ambiente aqutico. Em face disso, a Autoridade Martima e as autoridades sanitrias e
ambientais, no tocante s suas competncias especficas institudas por Lei, tm trabalhado a
fim de apresentar possveis solues para minimizar os danos causados ao meio ambiente em
funo da captao, descarga ou da troca da gua de lastro em locais considerados imprprios
ou no autorizados.
A comunidade internacional, contudo, tem buscado equacionar meios para gerenciar o
manuseio da gua de lastro, de forma a evitar novas bioinvases. O programa Globallast
GLOBALLAST (2007), a Conveno Internacional sobre Controle e Gesto da gua de
Lastro e Sedimentos de Navios (IMO(2004)) e a Resoluo A.868(20) Diretrizes para o
controle e Gerenciamento da gua de Lastro dos Navios, para Amenizar a Transferncia de
Organismos Aquticos Nocivos e Agentes Patognicos (Guidelines for the control and
management of ships ballast water to minize the transfer of harmful aquactic organism and
patogens, IMO(1997)) so exemplos dessa iniciativa.
A Diretoria de Portos e Costa (DPC) da Marinha do Brasil, por meio da Portaria 52/2005
divulga a Norman - 20 Norma Ambiental da Autoridade Martima para o Gerenciamento da
gua de Lastro de Navios. Por meio desta Norma, a DPC estabelece requisitos referentes
preveno da poluio por parte das embarcaes em AJB, no que tange ao Gerenciamento da
gua de Lastro.
Em tal Norma, A DPC deixa claro que:
fundamental que os procedimentos deste Gerenciamento sejam eficazes e viveis, tcnica e ecologicamente, e que sejam implementados com o objetivo de reduzir ao
mnimo os custos e a demora infligida aos navios, que devem obedecer tal Norma.
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206
A implementao de mtodos e procedimentos para o PGAL apresenta-se como soluo para reduzir-se ao mnimo a introduo de organismos aquticos exticos e
patognicos nas AJB;
O sistema de PGAL usado para cumprimento da referida Norma dever ser seguro para o navio, sua tripulao e seus passageiros; e no causar mais ou maiores impactos
ambientais do que sua ausncia;
Existe a necessidade evidente do desenvolvimento de novas tecnologias de Gerenciamento de gua de Lastro e equipamentos, uma vez que medidas operacionais
de troca ocenica (para navios internacionais que navegam nas hidrovias na
Amaznia, principalmente) no so plenamente satisfatrias. Novos mtodos podero
ser aceitos como alternativas, desde que assegurem, pelo menos, o mesmo nvel de
proteo ao meio ambiente, sade humana, propriedade e aos recursos naturais, e
sejam aprovados pelo Comit de Proteo do Meio Ambiente (MPEC) da IMO; e
Informaes ambientais e sanitrias de carter local e sazonal devero ser parte de um PGAL dos portos, onde informaes a respeito das reas de captao de lastro podero
ser obtidas.
O sistema tem como base fundamental, a troca de gua de lastro de acordo com a Resoluo
de Assemblia da Organizao Martima Internacional (IMO) A.868 (20), de 1997 e a
Conveno Internacional de Controle e Gesto de gua de Lastro e Sedimentos de Navios,
adotada em 2004 e assinada pelo Brasil, em 2005 e ser aplicada em todos os navios que
possam descarregar gua de lastro nas AJB.
Especificamente, para transportes interiores (incluso a cabotagem), esta Norma traz que:
Todos os navios engajados na cabotagem devero realizar a troca da gua de lastro dos
tanques/pores que pretendem deslastrar, quando navegarem entre portos fluviais de bacias
fluviais diferentes. Tal troca deve ser de pelo menos uma vez o volume do tanque.
Considerando para isso, as bacias fluviais Amaznica, do Sudeste e do Paraguai-Paran e os
portos nelas existentes.
E para a os navios que forem entrar no rio Amazonas, oriundos da navegao internacional ou
bacia fluvial distinta, devero efetuar duas trocas de gua de lastro. A primeira para evitar a
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207
transferncia de organismos exticos e/ou patognicos. E a segunda troca, para diminuir a
salinidade da gua de lastro, at nos lugares previstos, nas especificaes da Norma.
A proposta aqui da tese, que em todas as bacias, o mesmo possa ocorrer, ou seja, fazer
trocas da gua de lastro em duas etapas. Assim, principalmente para as bacias Paraguai-
Paran e a do Sul sejam realizadas duas trocas das guas de lastro, de embarcaes
provenientes da navegao internacional.
Se por um lado, a troca de gua de lastro ocenica no plenamente satisfatria, para o
transporte fluvial na mesma bacia (e que no tem rota ocenica), tal troca de gua de lastro
impossvel. Nesse caso, necessria a utilizao de mtodos e tecnologias para o tratamento
da gua de lastro.
SILVA & SOUZA (2003) apresentaram estratgias para o tratamento de gua de lastro,
dizendo que qualquer tratamento, a ser utilizado, precisa ser seguro, prtico, tecnicamente
exeqvel, de baixo custo e ambientalmente aceitvel. Diversos mtodos de tratamentos vm
sendo testados como alternativa (ou em conjunto com a troca de gua de lastro). Tais mtodos
podem ser utilizados no mbito fluvial e so assim classificados:
tratamento mecnico como, filtragem, separao, bombeamento, etc. tratamento fsico, como esterilizao por oznio, luz ultra-violeta, correntes eltricas,
tratamento trmico, tratamento com supercondutores, etc.;
tratamento qumico, como adio de biocidas na gua de lastro para matar os organismos;
vrias combinaes dos mtodos descritos.
Como esse tema muito complexo (e existe, atualmente, muitos estudos em andamento) e
esta tese trata o transporte hidrovirio de maneira genrica, uma outra proposta aqui a de
que o PGAL para guas interiores seja feito levando-se em considerao que, as opes de
tratamento da gua de lastro deve considerar o tipo de organismos-alvo, os riscos envolvidos,
os custos econmicos e ecolgicos, as limitaes das embarcaes e das caractersticas
regionais de cada porto fluvial de origem e de destino e, tambm, intermedirios quando
possvel.
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Independente do mtodo utilizado proposta tambm que os portos fluviais estejam
preparados com instalaes para recebimento da gua de lastro. A autoridade porturia ou o
dono do porto deve dizer da existncia, a localizao e a capacidade das instalaes de
recebimento e tratamento da gua de lastro, bem como a taxa relativa ao servio.
7.1.3.5 - Programa de Monitoramento e Controle da Qualidade da gua
A qualidade da gua das hidrovias pode ser relacionada com o tipo do ambiente em que elas
esto inseridas. Estes podem ser lticos ou lnticos. Um ambiente ltico caracterizado pelos
rios de corrente ou fluxo livre, enquanto o ambiente lntico so aqueles em que o sistema
hidrovirio se encontra em reservatrios, lagos ou lagoas e, o fluxo considerado confinado.
Conforme o tipo de ambiente e as atividades econmicas na rea de influncia da bacia
hidrogrfica h diferentes reaes e efeitos na qualidade da gua na via navegvel.
Muitas vezes, o transporte hidrovirio caracterizado como o principal vilo pelo
comprometimento da qualidade da gua numa bacia hidrogrfica, porm o que se sabe, , que,
outras atividades concorrem e contribuem para isso numa bacia hidrogrfica.
De acordo com VON SPERLING (1998), o desenvolvimento de atividades agrcolas e
urbanas na bacia hidrogrfica acelera a drenagem de matrias da superfcie terrestre dos
ecossistemas urbanos e rurais para os lagos e represas, levando para estes ambientes
nutrientes, sedimentos, fertilizantes, biocidas, lixo, efluentes industriais e domsticos, dentre
outros, provocando assoreamento, aumento da turbidez e da DBO e eutrofizao prematura da
gua do reservatrio, devida ao excesso de matria orgnica dos processos antropognicos,
provocando severas alteraes em todo o metabolismo do sistema aqutico.
A minerao tambm uma grande contribuinte para contaminao das guas de uma bacia
hidrogrfica, alm dos sedimentos carreados ao longo dos rios, h a concentrao de metais
pesados como o mercrio nas guas, com efeitos e danos somticos sade humana.
A qualidade das guas de um lago ou reservatrio e os efeitos biolgicos dos poluentes
lanados nelas dependem da combinao das caractersticas hidrodinmicas, morfomtricas,
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trmicas, qumicas, bioqumicas e fsicas do corpo dgua e de seus respectivos fatores
condicionantes.
A profundidade, atributo importante para a via navegvel e para a operao dos terminais
devido necessidade de se manter o calado para as embarcaes, tem duas regies distintas
em um reservatrio, que so:
Uma iluminada ou eufbica, onde predominam os organismos produtores, fotossintetizantes, base da cadeia alimentar;
Outra, mais profunda, no iluminada ou aftica, onde predominam organismos decompositores, principalmente bactrias que mineralizam a matria orgnica
existente.
Esta diferena, causa a estratificao trmica, que fundamental para o ecossistema fluvial,
pois influencia do oxignio dissolvido na gua e a capacidade de absoro de poluentes e
autodepurao do corpo dgua. As caractersticas da estratificao de um reservatrio podem
ser verificadas por medies. A Resoluo 020/1986 do CONAMA estabelece os padres
pelo os quais a gua considerada prpria para atividades de contato primrio.
Nos lagos e reservatrios brasileiros mais profundos a ao dos ventos no suficiente para
romper as diferenas de temperatura e causar a desestratificao.
A concentrao de nutrientes um aspecto ambiental importante na dinmica de ecossistemas
fluviais e lacustres. As quantidades de nitrognio e fsforo dissolvidos na gua, tanto
orgnicos como inorgnicos, so os principais responsveis pelo crescimento do fitoplncton,
base da cadeia alimentar aqutica.
Em guas doces, o fsforo o principal fator limitante para o crescimento de algas. Quando
estes nutrientes (fosfatos) so abundantes devido ao lanamento de esgotos domsticos e
efluentes industriais biodegradveis sem tratamento ou deflvio superficial agrcola, isso pode
acarretar na diminuio da transparncia das guas e aumento do sombreamento, alm da
formao de espuma na superfcie da gua. Este fenmeno conhecido como super
eutrofizao de gua doce, freqentes em reas de pouca circulao e menor renovao de
gua.
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210
A Tabela 7.6 caracteriza as principais fontes poluidoras numa bacia hidrogrfica, enquanto a
Tabela 7.7 mostra as principais caractersticas de reservatrios condicionantes da qualidade da
gua.
Tabela 7.6 Caracterizao de fontes poluidoras em bacias hidrogrficas
Fontes Poluentes Poluentes Impactos Resduo domstico, animal, industrial e fluxo urbano.
Resduos oxigenados Reduo do oxignio da decomposio de bactrias, odor ftido, disrupo de comunidades aquticas
Resduos industriais, irrigao da agricultura, qumicas, mineraes, sais mveis, emisses de automveis
cidos inorgnicos, sais e metais txicos
Toxicidade crnica e aguda em organismos vivos, perda do uso domstico da gua.
Bactria e vrus de resduos humanos e animais
Agentes causadores de doena
Doenas contagiosas como clera, tifo, disenteria.
Produtos qumicos da agricultura, resduos domsticos e industriais, derrames de leos
Produtos qumicos orgnicos.
Toxicidade crnica e aguda para os organismos vivos; odor e sabor desagradveis; perda do uso domstico da gua.
Resduos humanos, animais, industriais contidos nos aportes da agricultura
Nitratos, fosfatos de nutrientes de plantas (agrotxicos).
Eutrofizao e reduo de oxignio.
Eroso do solo advinda da implantao de obras civis, hidrovirias e atividades agrcolas
Sedimentos. Assoreamento dos cursos dgua, disrupo de comunidades aquticas.
Fonte: Adaptaes de Von Sperling (1998)
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Tabela 7.7 Principais caractersticas dos reservatrios e a qualidades da gua
Caractersticas Fatores condicionantes Indicadores Hidrodinmicas Vazo afluente
Volume do reservatrio Vazo defluente Sazonalidade das chuvas
Tempo de reteno ndice pluviomtrico
Morfomtricas Profundidade Comprimento rea de superfcie rea de Drenagem Comprimento das Margens
Curvas cota/rea Curvas cota/volume Relao rea do reservatrio/ comprimento das margens
Trmicas Densidade da gua Estratificao trmica Temperatura
Qumicas e Bioqumicas
Substrato do fundo Aporte de nutrientes e de matria orgnica
Nitrognio Fsforo DBO
Fsicas Slidos em suspenso Vegetao ciliar Processos erosivos na bacia hidrogrfica
Turbidez Concentrao de clorofila Oxignio dissolvido
Fonte: Adaptaes de Von Sperling (1998) e Rezende (2003)
As principais propostas para a execuo de programas de monitoramento e controle da
qualidade da gua so:
Educao Ambiental nas comunidades urbanas e rurais na bacia hidrogrfica; Treinamento de pessoal para o manejo de cargas txicas e preveno de acidentes,
principalmente nas reas rurais.
Monitoramento e Controle da eroso com o apoio das Engenharias Cartogrfica, Civil, Ambiental, etc e tambm