Proposta de Reordenamento Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 1 Projovem...

Proposta de Reordenamento Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos

1

• Projovem Adolescente (15 a 17 anos)• PETI (6 a 15 anos)• Crianças de até 6 anos e idosos

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1 . Conceitos

2 . Diagnóstico

3 .Bases da Proposta do Reordenamento

4 . Cofinanciamento

5 . Acompanhamento e Apoio Técnico.

Sumario

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• O GT/CIT concluiu pelo encaminhamento da proposta de reordenamento do SCFV à Comissão Intergestores Tripartite, de acordo com os parâmetros debatidos e consensuados no trabalho realizado nos dias 24 e 25/01/2013.

• O reordenamento inclui os 4.982 municípios que já possuem cofinanciamento para o SCFV, em alguma faixa etária (criança, adolescente ou pessoa idosa).

1. Conceitos

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Por reordenamento entende-se:

Colocar de novo em ordem

Equalizar a oferta do SCFV ( uniformizar);

Unificar a lógica de cofinanciamento, independente da faixa etária;

Planejar a oferta de acordo com a demanda local;

Garantir serviços continuados;

Potencializar a inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias;

Facilitar a execução do SCFV, otimizando recursos

Humanos, materiais e financeiros.

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O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?

•serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida;•intervenção social planejada; •se propõe a assegurar espaços de convívio e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; •Valoriza a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; •desenvolve o sentimento de pertença e de identidade;•promove a socialização e a convivência comunitária;•incentiva a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.

A especificação das atribuições do SUAS e o que a Tipificação dispõe para o SCFV justificam a priorização do atendimento

Fonte: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

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• Crianças até 6 anos, em especial: - encaminhadas pelos serviços de proteção social especial- com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC- cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda- residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário- que vivenciem situações de fragilidade de vínculo

• Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, em especial:- encaminhadas pelos serviços de proteção social especial- com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC- cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda- residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário

• Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, em especial:- cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda, ou com perfil de renda para esses programas- egressos de medidas socioeducativas de internação ou em cumprimento de outras medidas em meio aberto- em cumprimento ou egressos de medida de proteção- egressos do PETI ou egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual- com deficiência, em especial beneficiários do BPC- fora da escola

• Idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, em especial: -Beneficiários do BPC-De famílias beneficiárias de programas de transferência de renda-Com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.

Usuários do SCFV – Tipificação Nacional (2009)

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Situações Prioritárias para inclusão no SCFV

• em situação de isolamento;

• trabalho infantil;

• vivência de violência e, ou negligência;

• fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;

• em situação de acolhimento;

• em cumprimento de MSE;

• egressos de medidas socioeducativas;

• situação de abuso e/ ou exploração sexual;

• com medidas de proteção do ECA;

• crianças e adolescentes em situação de rua;

• Vulnerabilidade que diz respeito as pessoas com deficiência;

2. Diagnóstico

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Diagnostico que orientou os debates sobre do Reordenamento dos SCFV

• Decisão de ter um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos definido pela Tipificação Nacional;

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DIAGNOSTICO

•Regras de oferta, forma de acompanhamento e lógica de cofinanciamento diferentes para cada faixa etária;

•A existência de dois Programas: Projovem – Modalidade Adolescente e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI dificulta a gestão, além de por em risco a continuidade, pois “programa” pressupõe um encerramento, finalização;

•Falta de flexibilidade para utilização dos recursos dos pisos no atendimento das situações existentes no território, de acordo com suas especificidades;

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DIAGNOSTICO

• Cofinanciamento do serviço socioeducativo do PETI:→ marcação da situação de trabalho infantil no CadÚnico não correspondente ao levantamento do Censo IBGE 2010 (super ou sub registro); → recurso do PVMC regulado pela Portaria 123, de 2012.

• Coletivos do Projovem Adolescente:→ cofinanciamento integral do piso por coletivo com no mínimo 15 jovens adolescentes (média Brasil de 19 adolescentes por grupo, sendo o ideal 25).

DIAGNOSTICO

•Valores de Referência do cofinanciamento atual:

R$50 por usuário no PJA, considerando que o cofinanciamento de um coletivo de 25 jovens adolescentes é de R$ 1.250,00

R$25,00 para marcação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no CadÚnico, tendo como referência de R$500,00 para cada grupo de 20 usuários

R$1,80 por família com presença de crianças de 0 a 6 anos e idosos, observando as regras de transição do PBT

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Qual seria um valor de referência considerado justo para ser utilizado na proposta de reordenamento?

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3. Bases da proposta do Reordenamento

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Considerando Consensos

O GT/CIT SCFV solicitou dados para subsidiar

Como atender a prioridade dentro da capacidade instalada identificada sem onerar os municípios/Distrito Federal?

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•Atendimento apurado: 1.683.000 usuários

97 mil crianças de até 6 anos e 354 mil idosos (Censo SUAS)852.153 de crianças e adolescentes até 16 anos em situação de trabalho infantil (Cadúnico) 380 mil adolescentes em coletivos do PJA (Sisjovem)

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Como induzir para atender as situações prioritárias estabelecidas?

• Indução para a inclusão das situações prioritárias por meio de:

- informação- normatização - apoio técnico/supervisão técnica- definição do cofinanciamento

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• Público Tipificação

• Definição de Publico Prioritário Reordenamento

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Utilização do Instrumento do Pacto de Aprimoramento do

SUAS estabelecido na Nob/SUAS 2012

I

Instrumento pelo qual se materializa as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismos

de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas e projetos e

benefícios socioassistenciais

Possibilita que estabeleça Metas e Prioridades para o atendimento no SCFV

Lógica do Reordenamento SCFV• Existência de 03 serviços 01 SCFV• Onde tem maior volume de atendimento PETI

e ProJovem;• Com as informações percebemos que as

prioridades não estavam sendo atendidas.• Em parte dos Municípios as prioridades não

vem sendo atendidas e os que tem grande demanda, o cofinanciamento do governo federal é insuficiente.

SOLUÇÃO APONTADAServiço Único + Garantia da Prioridade 20

Entende-se por serviço em funcionamento• 1. Serviço em funcionamento é aquele que é

planejado e continuado e- possui um local, uma unidade física onde o

serviço é executado;- está referenciado ao CRAS; - possui equipe técnica;- está disponível em determinado

tempo/horário de funcionamento- possui usuários que participam do serviço.

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Como priorizar?• Definindo Metas e Prioridades

O GT concluiu que:• O SUAS tem capacidade de atender

atualmente 1,7 milhão• (Reordenamento dentro da realidade);• Meta 50% da capacidade• Como verificar a realidade? Qual a capacidade do

Município/DF? Como vamos identificar?

• Dentro do processo de reordenamento assegurar uma parte da capacidade de atendimento para a priorização

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Análise de dados para definição de meta de inclusão de usuários identificados nas situações prioritárias:• Trabalho Infantil – IBGE ½ salário mínimo: 747 mil, representa 46%

da capacidade atual de atendimento;• Idoso morando sozinho – Cadúnico: 822 mil, representa 50% da

capacidade atual de atendimento;• Pessoa com deficiência - Cadúnico: 704 mil, representa 44% da

capacidade atual de atendimento;• Alunos com defasagem – Cadúnico: 4 milhões , representa 250% da

capacidade atual de atendimento;

Apenas a quantidade de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil já permite a adoção de uma meta de inclusão para

o público prioritário de 50% da capacidade de atendimento

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3. COFINANCIAMENTO

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Proteção Básica: Piso Básico Fixo e Piso Básico Variável

O Piso Básico Variável destina-se:•ao cofinanciamento dos serviços complementares e inerentes ao PAIF;•ao atendimento de demandas específicas do território;•ao cofinanciamento de outros serviços complementares que se tornem mais onerosos em razão da extensão territorial e das condições de acesso da população;•ao cofinanciamento de serviços executados por equipes volantes, vinculadas ao CRAS;•a outras prioridades ou metas pactuadas nacionalmente.

(NOB/SUAS 2012)

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Piso Básico Variável:• O cofinanciamento da oferta do SCFV se dá por meio do PBV,

calculado com base na capacidade de atendimento do município e Distrito Federal, sendo composto por um componente permanente para manutenção da capacidade isntalada (Componente I) e um componente variável (componente II). Para indução dos atendimentos Para o cálculo do PBV será utilizado o maior valor de referência dos pisos atuais, o do PJA, ou seja, R$ 50,00 (ciquenta reais) por usuário, com base na capacidade de atendimento do município e Distrito Federal.

• O cofinanciamento total do PBV é a soma do componente I e II.

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Componente I :• Visa garantir a manutenção e continuidade do serviço, sendo seu

valor fixado anualmente • Tem como base a capacidade de atendimento (oferta

planejada)do município e DF• Para o recebimento desse componente o serviço deve estar em

funcionamento• Representa 50% do valor do PBV• O valor mínimo para esse componente é de R$ 4.500,00 está

baseado em mínimo do PJA 2.500,00 + mínimo do PETI 1.000,00 + mínimo do SCFV 0 a 6 e idosos 1.000,00

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Componente II • Valor que objetiva induzir o atendimento em geral e a inclusão do

público prioritário no SCFV

• Considera a quantidade total de atendimentos, independente da situação, e do percentual de inclusão do público prioritário.

• É calculado sobre o atendimento total, mas conta com um mecanismo de indução para a inclusão do público prioritário;

• Pode chegar até a valor igual ao do componente I (permanente);

• Pode ser apurado, por exemplo:• por percentual da capacidade de atendimento;• por grupo (exemplo, a cada somatório de 20 usuários)

• Promove a inclusão do público prioritário por meio da pactuação de uma meta de atendimento para esse publico.

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Componente II (cont.)

• Cálculo do valor do componente variável:

Exemplo: como ele pode chegar até valor igual ao do componente I (permanente), temos:- valor do componente I (permanente) R$4.500,00- Valor do componente II (variável) até R$4.500,00

• O alcance do valor integral do componente II vai depender da quantidade de atendimento total em relação à capacidade de atendimento planejada e do alcance da meta pactuada de inclusão do público prioritário.

Pactuação da meta de inclusão do público prioritário:

• Proposta de pactuação de meta de 50% da capacidade de atendimento do município e DF para inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias;

• Caso o município não alcance o percentual definido, o cálculo do componente II será proporcional.

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Capacidade de Atendimento:

• O cofinanciamento por meio do PBV irá respeitar uma determinada capacidade de atendimento calculada para cada município e DF.

• Essa capacidade será definida utilizando:- informações do público potencial disponível no CadÚnico;- referenciamento ao CRAS;- ajuste pelo atendimento atual, considerando a quantidade

de trabalho infantil identificado pelo IBGE e a quantidade de adolescentes registrados no SISJOVEM;

• Capacidade de atendimento mínima de até 180 usuários

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Definição da capacidade de atendimento:- Público usuário do Cadúnico: utilizando as médias nacionais de

atendimento temos:Até 3.000 pessoas do público alvo – 6%De 3.001 a 10.000 pessoas do público alvo – 4%Acima de 10.000 pessoas do público alvo – 2%- Rede CRAS: parâmetros de referenciamento. Para cada CRAS

temos:P.P. I- até 600 usuáriosP.P.II – até 800 usuáriosM/G/M- até 1.000 usuários- Ajuste pela oferta/financiamento já existente

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Portanto, o Piso Básico Variável para a SCFV é

• Baseado na capacidade de atendimento e possui dois componentes (I e II), sendo um para garantir a continuidade e outro para a indução do atendimento;

• Exemplo de cálculoMunicípio X que possui capacidade de atendimento mínima

de 180 usuáriosComponente I (permanente) R$ 4.500,00Componente II (variável) até R$ 4.500,00

Total do PBV R$ 9.000,00

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1. Município de pequeno porte I, com as seguintes características:

• Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%, então2.526 usuários x 6% = 152 usuários

• Capacidade de atendimento mínima = até 180 usuários• Cálculo da capacidade para cofinanciamento:

180 x R$50,00 = 9.000,00• Componente permanente: R$ 4.500,00 (9.000,00 x 50%)• Componente variável: até R$ 4.500,00

Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento

População 6.090 Usuários CadÚnico

(crianças, adolescentes e idosos, 1/2 s.m.)

2.526

Trab Infantil IBGE 102 Atendimento PJA 30 Quantidade CRAS 1

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1. Município de pequeno porte II, com as seguintes características:

• Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%: 3.000 usuários x 6% = 180 usuários de 3.001 a 10.000 – 4%: 7.000 usuários x 4% = 280 usuários acima de 10.000 – 2%: 2.109 usuários x 2% = 43 usuários Total: 180+280+43 = 503 usuários (capacidade de atendimento)• Cálculo da capacidade de atendimento para cofinanciamento:

500 x R$50,00 = 25.000,00• Componente permanente: R$ 12.500,00 • Componente variável: até R$ 12.500,00




12.109


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• Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%: 3.000 usuários x 6% = 180 usuários de 3.001 a 10.000 – 4%: 6.110 usuários x 4% = 245 usuários Total: 180+245 = 425 usuários (capacidade de atendimento)

• Capacidade Ajustada (município já recebe valor superior a 425 usuários)• Atendimento atual: Trab Inf + PJA = 293+405, então capacidade ajustada será 700• Cálculo da capacidade de atendimento para cofinanciamento:

700x R$50,00 = 35.000,00• Componente permanente: R$ 17.500,00 • Componente variável: até R$ 17.500,00• Piso Básico Variável: até R$ 35.000,00




9.110


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• Capacidade de atendimento: 700 usuários, componente I de R$17.500,00 (já recebeu)• Componente II: até R$ 17.500,00• Condição para recebimento do componente II: alcançar o percentual de inclusão do

público prioritário (50%), ou seja, 350 pessoas do público prioritário neste exemplo• Atendeu 700 - recebe integral: R$17.500,00• Atendeu 500 e 350 são do público prioritário: cálculo proporcional à capacidade de

atendimento de 700 = R$ 12.500,00• Atendeu 700, sendo 280 do público prioritário, então: 280 representa 80% da meta de

inclusão do público prioritário. Por isso, o valor do componente II terá um desconto.• Para o não alcance da meta de 50%, haverá uma redução proporcional do componente

II.




9.110


Redução apurada (simulação com base nos parâmetros de cofinanciamento debatidos no GT)

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Redução municípios %até 1.000 276 40,11.000 a 3.000 122 17,73.000 a 5.000 89 12,95.000 a 10.000 101 14,710.000 a 20.000 72 10,4mais de 20 mil 29 4,2Total 689 100

Em R$

Total de 4.982 municípios

•Municípios/DF com marcação de trabalho infantil no CadÚnico em relação ao número de crianças e adolescentes de famílias com renda até ½ s.m. em situação de trabalho segundo IBGE

Faixa Munic %até 150% 3.925 73%150% até 250% 495 9%250% até 500% 488 9%mais de 500% 436 8%Total 5344 100%não possuem 221Total 5565

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•Municípios/DF com coletivos do PJA com valor de referência superior a R$100,00 por jovem adolescente

Porte Munic %

Pequeno I 253 55%

Pequeno II 108 24%

Médio 45 10%

Grande 47 10%

Metrópole 3 1%

Total 456 100%

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Exemplo do cofinanciamento atual x proposto que gera distorção

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• Município X, PP II, recebe atualmente de cofinanciamento federal o valor de R$110.160,00. Sendo:

• População total - 22.006• Recursos PETI – 88.000,00Trabalho Infantil IBGE – 293 crianças e adolescentesMarcação Trab Inf CadÚnico – 4.073 crianças e adolescentesPúblico potencial CadÚnico de 7 a 14 anos – 4.124• Recursos PJA –20.100,00Quantidade jovens no SISJOVEM - 405• Recursos SCFV 0 a 6 e idosos – 2.060,00 • Usuários CadÚnico (0 a 17 anos e >60 anos) – 9.110• Quantidade de CRAS: 02O valor do cofinanciamento do PETI não corresponde à identificação de trabalho

infantil e a marcação no CadÚnico equivale à 43% de todos os usuários na faixa etária de 0 a 17 anos e mais de 60 anos.

Redução apurada por porte (simulação com base nos parâmetros de cofinanciamento debatidos no GT)

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Obs.: no porte Pequeno I e II, 25 municípios tem redução superior a 20 mil por mês (de um total de 29 municípios que tem essa redução). O universo trabalhado é de 4.982 municípios. A redução se deve às distorções do cofinanciamento atual que possui forma de cálculo diferenciada para cada piso.

Ganhos por porte (simulação com base nos parâmetros de cofinanciamento debatidos no GT)

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Pequeno I 2925

Pequeno II 842

Médio 277

Grande 232

Metrópole 15

Total 4291

Quantidade de municípios que possuem ganhos

Porte do município

Cofinanciamento Atual X Proposta

Atual PropostaAté 1.000,00 699 -De 1.001,00 a 2.500,00 614 -De 2.501,00 a 4.500,00 902 -De 4.501,00 a 10.000,00 1192 2.686De 10.001,00 a 50.000,00 1461 2.146De 50.001,00 a 100.000,00 84 110Acima de 100.000,00 30 40Total 4982 4.982

Qtde de municípios Faixas em R$

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14/02/13

4. Apoio Técnico

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• Indicativo dado pelo GT CIT e considerado relevante para o processo de reordenamento

• Disponibilização de orientações técnicas que auxiliem o planejamento, a organização e a oferta do serviço;

• Capacitação por meio de inclusão de material sobre o reordenamento no Capacita-SUAS; realização de oficinas em diversos eventos ao longo do ano, como os encontros do Congemas, conferências entre outros;

• Capacitação dos estados para que estes possam assessorar os municípios, por meio de encontros a serem realizados em Brasília, com a participação de técnicos organizados em pequenos grupos de modo a aprofundar o conteúdo.

• Agradecimentos;• Complementações pelos membros do GT;• Debate

Brasília 07 de fevereiro/2013

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