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Proposta de Reordenamento
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
1
• Projovem Adolescente (15 a 17 anos) • PETI (6 a 15 anos) • Crianças de até 6 anos e idosos
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1 . Conceitos
2 . Diagnóstico
3 .Bases da Proposta do Reordenamento
4 . Cofinanciamento
5 . Acompanhamento e Apoio Técnico.
Sumario
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• O GT/CIT concluiu pelo encaminhamento da proposta de reordenamento do SCFV à Comissão Intergestores Tripartite, de acordo com os parâmetros debatidos e consensuados no trabalho realizado nos dias 24 e 25/01/2013.
• O reordenamento inclui os 4.982 municípios que
já possuem cofinanciamento para o SCFV, em alguma faixa etária (criança, adolescente ou pessoa idosa).
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1. Conceitos
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Por reordenamento entende-se:
Colocar de novo em ordem
Equalizar a oferta do SCFV ( uniformizar);
Unificar a lógica de cofinanciamento, independente da faixa etária;
Planejar a oferta de acordo com a demanda local;
Garantir serviços continuados;
Potencializar a inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias;
Facilitar a execução do SCFV, otimizando recursos
Humanos, materiais e financeiros.
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O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?
•serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida; •intervenção social planejada; •se propõe a assegurar espaços de convívio e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; •Valoriza a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; •desenvolve o sentimento de pertença e de identidade; •promove a socialização e a convivência comunitária; •incentiva a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.
A especificação das atribuições do SUAS e o que a Tipificação dispõe para o SCFV justificam a priorização do atendimento Fonte: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
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• Crianças até 6 anos, em especial:
- encaminhadas pelos serviços de proteção social especial - com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC - cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda - residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e
comunitário - que vivenciem situações de fragilidade de vínculo
• Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, em especial:
- encaminhadas pelos serviços de proteção social especial - com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC - cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda - residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e
comunitário
• Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, em especial:
- cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda, ou com perfil de renda para esses programas - egressos de medidas socioeducativas de internação ou em cumprimento de outras medidas em meio aberto - em cumprimento ou egressos de medida de proteção - egressos do PETI ou egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual - com deficiência, em especial beneficiários do BPC - fora da escola
• Idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, em especial:
-Beneficiários do BPC -De famílias beneficiárias de programas de transferência de renda -Com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.
Usuários do SCFV – Tipificação Nacional (2009)
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Situações Prioritárias para inclusão no SCFV
• em situação de isolamento;
• trabalho infantil;
• vivência de violência e, ou negligência;
• fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;
• em situação de acolhimento;
• em cumprimento de MSE;
• egressos de medidas socioeducativas;
• situação de abuso e/ ou exploração sexual;
• com medidas de proteção do ECA;
• crianças e adolescentes em situação de rua;
• Vulnerabilidade que diz respeito as pessoas com deficiência;
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2. Diagnóstico
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Diagnostico que orientou os debates sobre do Reordenamento dos SCFV
• Decisão de ter um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos definido pela Tipificação Nacional;
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DIAGNOSTICO
•Regras de oferta, forma de acompanhamento e lógica de cofinanciamento diferentes para cada faixa etária;
•A existência de dois Programas: Projovem – Modalidade Adolescente e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI dificulta a gestão, além de por em risco a continuidade, pois “programa” pressupõe um encerramento, finalização;
•Falta de flexibilidade para utilização dos recursos dos pisos no atendimento das situações existentes no território, de acordo com suas especificidades;
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DIAGNOSTICO
•Cofinanciamento do serviço socioeducativo do PETI: → marcação da situação de trabalho infantil no CadÚnico não correspondente ao levantamento do Censo IBGE 2010 (super ou sub registro); → recurso do PVMC regulado pela Portaria 123, de 2012. •Coletivos do Projovem Adolescente: → cofinanciamento integral do piso por coletivo com no mínimo 15 jovens adolescentes (média Brasil de 19 adolescentes por grupo, sendo o ideal 25).
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DIAGNOSTICO
•Valores de Referência do cofinanciamento atual:
R$50 por usuário no PJA, considerando que o cofinanciamento de um coletivo de 25 jovens adolescentes é de R$ 1.250,00
R$25,00 para marcação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no CadÚnico, tendo como referência de R$500,00 para cada grupo de 20 usuários
R$1,80 por família com presença de crianças de 0 a 6 anos e idosos, observando as regras de transição do PBT
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Qual seria um valor de referência considerado justo para ser utilizado na proposta de reordenamento?
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3. Bases da proposta do
Reordenamento
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Considerando Consensos
O GT/CIT SCFV solicitou dados para subsidiar
Como atender a prioridade dentro da capacidade instalada identificada sem
onerar os municípios/Distrito Federal?
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•Atendimento apurado: 1.683.000 usuários
97 mil crianças de até 6 anos e 354 mil idosos (Censo SUAS)
852.153 de crianças e adolescentes até 16 anos em situação de trabalho infantil (Cadúnico)
380 mil adolescentes em coletivos do PJA (Sisjovem)
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Como induzir para atender as situações prioritárias estabelecidas?
• Indução para a inclusão das situações prioritárias por meio de:
- informação - normatização - apoio técnico/supervisão técnica - definição do cofinanciamento
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• Público Tipificação
• Definição de Publico Prioritário Reordenamento
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Utilização do Instrumento do Pacto de Aprimoramento do
SUAS estabelecido na Nob/SUAS 2012
I
Instrumento pelo qual se materializa as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismos
de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas e projetos e
benefícios socioassistenciais
Possibilita que estabeleça Metas e Prioridades para o atendimento no SCFV
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Lógica do Reordenamento SCFV • Existência de 03 serviços 01 SCFV
• Onde tem maior volume de atendimento PETI e ProJovem;
• Com as informações percebemos que as prioridades não estavam sendo atendidas.
• Em parte dos Municípios as prioridades não vem sendo atendidas e os que tem grande demanda, o cofinanciamento do governo federal é insuficiente.
SOLUÇÃO APONTADA
Serviço Único + Garantia da Prioridade 20
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Entende-se por serviço em funcionamento
• 1. Serviço em funcionamento é aquele que é planejado e continuado e
- possui um local, uma unidade física onde o serviço é executado;
- está referenciado ao CRAS;
- possui equipe técnica;
- está disponível em determinado tempo/horário de funcionamento
- possui usuários que participam do serviço.
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Como priorizar? • Definindo Metas e Prioridades
O GT concluiu que:
• O SUAS tem capacidade de atender atualmente 1,7 milhão
• (Reordenamento dentro da realidade);
• Meta 50% da capacidade • Como verificar a realidade? Qual a capacidade do
Município/DF? Como vamos identificar?
• Dentro do processo de reordenamento assegurar uma parte da capacidade de atendimento para a priorização
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Análise de dados para definição de meta de inclusão de usuários identificados nas situações prioritárias:
•Trabalho Infantil – IBGE ½ salário mínimo: 747 mil, representa 46% da capacidade atual de atendimento;
•Idoso morando sozinho – Cadúnico: 822 mil, representa 50% da capacidade atual de atendimento;
•Pessoa com deficiência - Cadúnico: 704 mil, representa 44% da capacidade atual de atendimento;
•Alunos com defasagem – Cadúnico: 4 milhões , representa 250% da capacidade atual de atendimento;
Apenas a quantidade de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil já permite a adoção de uma meta de inclusão para
o público prioritário de 50% da capacidade de atendimento
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3. COFINANCIAMENTO
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Proteção Básica: Piso Básico Fixo e Piso Básico Variável
O Piso Básico Variável destina-se:
•ao cofinanciamento dos serviços complementares e inerentes ao PAIF; •ao atendimento de demandas específicas do território; •ao cofinanciamento de outros serviços complementares que se tornem mais onerosos em razão da extensão territorial e das condições de acesso da população; •ao cofinanciamento de serviços executados por equipes volantes, vinculadas ao CRAS; •a outras prioridades ou metas pactuadas nacionalmente.
(NOB/SUAS 2012)
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Piso Básico Variável:
• O cofinanciamento da oferta do SCFV se dá por meio do PBV, calculado com base na capacidade de atendimento do município e Distrito Federal, sendo composto por um componente permanente para manutenção da capacidade isntalada (Componente I) e um componente variável (componente II). Para indução dos atendimentos Para o cálculo do PBV será utilizado o maior valor de referência dos pisos atuais, o do PJA, ou seja, R$ 50,00 (ciquenta reais) por usuário, com base na capacidade de atendimento do município e Distrito Federal.
• O cofinanciamento total do PBV é a soma do componente I e II.
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Componente I :
• Visa garantir a manutenção e continuidade do serviço, sendo seu valor fixado anualmente
• Tem como base a capacidade de atendimento (oferta planejada)do município e DF
• Para o recebimento desse componente o serviço deve estar em funcionamento
• Representa 50% do valor do PBV
• O valor mínimo para esse componente é de R$ 4.500,00 está baseado em
mínimo do PJA 2.500,00 + mínimo do PETI 1.000,00 + mínimo do SCFV 0 a 6 e idosos 1.000,00
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Componente II
•Valor que objetiva induzir o atendimento em geral e a inclusão do público prioritário no SCFV
•Considera a quantidade total de atendimentos, independente da situação, e do percentual de inclusão do público prioritário.
•É calculado sobre o atendimento total, mas conta com um mecanismo de indução para a inclusão do público prioritário;
•Pode chegar até a valor igual ao do componente I (permanente);
•Pode ser apurado, por exemplo: • por percentual da capacidade de atendimento; • por grupo (exemplo, a cada somatório de 20 usuários)
•Promove a inclusão do público prioritário por meio da pactuação de uma meta de atendimento para esse publico.
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Componente II (cont.)
•Cálculo do valor do componente variável:
Exemplo: como ele pode chegar até valor igual ao do componente I (permanente), temos:
-valor do componente I (permanente) R$4.500,00
-Valor do componente II (variável) até R$4.500,00
•O alcance do valor integral do componente II vai depender da quantidade de atendimento total em relação à capacidade de atendimento planejada e do alcance da meta pactuada de inclusão do público prioritário.
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Pactuação da meta de inclusão do público prioritário:
•Proposta de pactuação de meta de 50% da capacidade de atendimento do município e DF para inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias;
•Caso o município não alcance o percentual definido, o cálculo do componente II será proporcional.
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Capacidade de Atendimento: •O cofinanciamento por meio do PBV irá respeitar uma determinada capacidade de atendimento calculada para cada município e DF.
•Essa capacidade será definida utilizando:
- informações do público potencial disponível no CadÚnico;
- referenciamento ao CRAS;
- ajuste pelo atendimento atual, considerando a quantidade de trabalho infantil identificado pelo IBGE e a quantidade de adolescentes registrados no SISJOVEM;
•Capacidade de atendimento mínima de até 180 usuários
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Definição da capacidade de atendimento:
-Público usuário do Cadúnico: utilizando as médias nacionais de atendimento temos:
Até 3.000 pessoas do público alvo – 6% De 3.001 a 10.000 pessoas do público alvo – 4% Acima de 10.000 pessoas do público alvo – 2%
-Rede CRAS: parâmetros de referenciamento. Para cada CRAS temos:
P.P. I- até 600 usuários P.P.II – até 800 usuários M/G/M- até 1.000 usuários
-Ajuste pela oferta/financiamento já existente
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Portanto, o Piso Básico Variável para a SCFV é •Baseado na capacidade de atendimento e possui dois componentes (I e II), sendo um para garantir a continuidade e outro para a indução do atendimento;
•Exemplo de cálculo
Município X que possui capacidade de atendimento mínima de 180 usuários
Componente I (permanente) R$ 4.500,00
Componente II (variável) até R$ 4.500,00
Total do PBV R$ 9.000,00
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34
1. Município de pequeno porte I, com as seguintes características:
• Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%, então
2.526 usuários x 6% = 152 usuários • Capacidade de atendimento mínima = até 180 usuários • Cálculo da capacidade para cofinanciamento: 180 x R$50,00 = 9.000,00 • Componente permanente: R$ 4.500,00 (9.000,00 x 50%) • Componente variável: até R$ 4.500,00
Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento
População 6.090
Usuários CadÚnico
(crianças, adolescentes
e idosos, 1/2 s.m.)
2.526
Trab Infantil IBGE 102
Atendimento PJA 30
Quantidade CRAS 1
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35
1. Município de pequeno porte II, com as seguintes características:
• Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%: 3.000 usuários x 6% = 180 usuários de 3.001 a 10.000 – 4%: 7.000 usuários x 4% = 280 usuários acima de 10.000 – 2%: 2.109 usuários x 2% = 43 usuários
Total: 180+280+43 = 503 usuários (capacidade de atendimento)
• Cálculo da capacidade de atendimento para cofinanciamento: 500 x R$50,00 = 25.000,00 • Componente permanente: R$ 12.500,00 • Componente variável: até R$ 12.500,00
Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento
População 39.448
Usuários CadÚnico
(crianças, adolescentes
e idosos, 1/2 s.m.)
12.109
Trab Infantil IBGE 420
Atendimento PJA 238
Quantidade CRAS 1
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36
1. Município de pequeno porte II, com as seguintes características:
• Capacidade de atendimento: Até 3.000 pessoas – 6%: 3.000 usuários x 6% = 180 usuários de 3.001 a 10.000 – 4%: 6.110 usuários x 4% = 245 usuários
Total: 180+245 = 425 usuários (capacidade de atendimento)
• Capacidade Ajustada (município já recebe valor superior a 425 usuários)
• Atendimento atual: Trab Inf + PJA = 293+405, então capacidade ajustada será 700
• Cálculo da capacidade de atendimento para cofinanciamento: 700x R$50,00 = 35.000,00 • Componente permanente: R$ 17.500,00 • Componente variável: até R$ 17.500,00 • Piso Básico Variável: até R$ 35.000,00
Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento
População 22.006
Usuários CadÚnico
(crianças, adolescentes
e idosos, 1/2 s.m.)
9.110
Trab Infantil IBGE 293
Atendimento PJA 405
Quantidade CRAS 1
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37
1. Município de pequeno porte II, com as seguintes características: • Capacidade de atendimento: 700 usuários, componente I de R$17.500,00 (já recebeu) • Componente II: até R$ 17.500,00 • Condição para recebimento do componente II: alcançar o percentual de inclusão do
público prioritário (50%), ou seja, 350 pessoas do público prioritário neste exemplo
• Atendeu 700 - recebe integral: R$17.500,00
• Atendeu 500 e 350 são do público prioritário: cálculo proporcional à capacidade de atendimento de 700 = R$ 12.500,00
• Atendeu 700, sendo 280 do público prioritário, então: 280 representa 80% da meta de inclusão do público prioritário. Por isso, o valor do componente II terá um desconto.
• Para o não alcance da meta de 50%, haverá uma redução proporcional do componente II.
Exemplos de cálculo da proposta de reordenamento
População 22.006
Usuários CadÚnico
(crianças, adolescentes
e idosos, 1/2 s.m.)
9.110
Trab Infantil IBGE 293
Atendimento PJA 405
Quantidade CRAS 1
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Redução apurada (simulação com base nos parâmetros de cofinanciamento debatidos no GT)
38
Redução municípios %
até 1.000 276 40,1
1.000 a 3.000 122 17,7
3.000 a 5.000 89 12,9
5.000 a 10.000 101 14,7
10.000 a 20.000 72 10,4
mais de 20 mil 29 4,2
Total 689 100
Em R$
Total de 4.982 municípios
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•Municípios/DF com marcação de trabalho infantil no CadÚnico em relação ao número de crianças e adolescentes de famílias com renda até ½ s.m. em situação de trabalho segundo IBGE
Faixa Munic %
até 150% 3.925 73%
150% até 250% 495 9%
250% até 500% 488 9%
mais de 500% 436 8%
Total 5344 100%
não possuem 221
Total 5565
39
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•Municípios/DF com coletivos do PJA com valor de referência superior a R$100,00 por jovem adolescente
Porte Munic %
Pequeno I 253 55%
Pequeno II 108 24%
Médio 45 10%
Grande 47 10%
Metrópole 3 1%
Total 456 100%
40
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Exemplo do cofinanciamento atual x proposto que gera distorção
41
• Município X, PP II, recebe atualmente de cofinanciamento federal o valor de R$110.160,00. Sendo:
• População total - 22.006 • Recursos PETI – 88.000,00 Trabalho Infantil IBGE – 293 crianças e adolescentes Marcação Trab Inf CadÚnico – 4.073 crianças e adolescentes Público potencial CadÚnico de 7 a 14 anos – 4.124 • Recursos PJA –20.100,00 Quantidade jovens no SISJOVEM - 405 • Recursos SCFV 0 a 6 e idosos – 2.060,00 • Usuários CadÚnico (0 a 17 anos e >60 anos) – 9.110 • Quantidade de CRAS: 02
O valor do cofinanciamento do PETI não corresponde à identificação de trabalho infantil e a marcação no CadÚnico equivale à 43% de todos os usuários na faixa etária de 0 a 17 anos e mais de 60 anos.
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Redução apurada por porte (simulação com base nos parâmetros de cofinanciamento debatidos no GT)
42
Obs.: no porte Pequeno I e II, 25 municípios tem redução superior a 20 mil por mês (de um total de 29
municípios que tem essa redução). O universo trabalhado é de 4.982 municípios.
A redução se deve às distorções do cofinanciamento atual que possui forma de cálculo diferenciada para cada
piso.
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Ganhos por porte (simulação com base nos parâmetros de cofinanciamento debatidos no GT)
43
Pequeno I 2925
Pequeno II 842
Médio 277
Grande 232
Metrópole 15
Total 4291
Quantidade de municípios
que possuem ganhosPorte do município
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Cofinanciamento Atual X Proposta
Atual Proposta
Até 1.000,00 699 -
De 1.001,00 a 2.500,00 614 -
De 2.501,00 a 4.500,00 902 -
De 4.501,00 a 10.000,00 1192 2.686
De 10.001,00 a 50.000,00 1461 2.146
De 50.001,00 a 100.000,00 84 110
Acima de 100.000,00 30 40
Total 4982 4.982
Qtde de municípios Faixas em R$
44
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14/02/13
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4. Apoio Técnico
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• Indicativo dado pelo GT CIT e considerado relevante para o processo de reordenamento
• Disponibilização de orientações técnicas que auxiliem o planejamento, a organização e a oferta do serviço;
• Capacitação por meio de inclusão de material sobre o reordenamento no Capacita-SUAS; realização de oficinas em diversos eventos ao longo do ano, como os encontros do Congemas, conferências entre outros;
• Capacitação dos estados para que estes possam assessorar os municípios, por meio de encontros a serem realizados em Brasília, com a participação de técnicos organizados em pequenos grupos de modo a aprofundar o conteúdo.
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•Agradecimentos;
•Complementações pelos membros do GT;
•Debate
Brasília 07 de fevereiro/2013
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