PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012 DEMONSTRATIVOS …...Proposta Orçamentária 2012 • Demonstrativo dos...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012

DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS E O ORÇAMENTO NA ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL

VOLUME 1

Governo do Estado da Bahia Proposta Orçamentária 2012

SUMÁRIO VOLUME I DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS E O ORÇAMENTO NA ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL

CONSOLIDAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS Recursos de Todas as Fontes • Demonstrativo Consolidado.............................................................................................................................................................................................................................................13 • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................14 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................16 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................17 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................20 Recursos do Tesouro • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................22 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................24 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................25 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................28

CONSOLIDAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Recursos de Todas as Fontes • Demonstrativo da Receita e da Despesa por Categoria Econômica ...............................................................................................................................................................................33 • Resumo Geral da Despesa .............................................................................................................................................................................................................................................34 • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................35 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................37 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................38 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................41

Recursos do Tesouro • Demonstrativo da Receita e da Despesa por Categoria Econômica ...............................................................................................................................................................................43 • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................44 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................46 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................47 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................50


ORÇAMENTO FISCAL

Recursos de Todas as Fontes • Resumo Geral da Despesa .............................................................................................................................................................................................................................................55 • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................56 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................58 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................59 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................62

Recursos do Tesouro • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................64 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................66 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................67 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................70

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Recursos de Todas as Fontes • Resumo Geral da Despesa .............................................................................................................................................................................................................................................75 • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................76 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................78 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................79 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................80

Recursos do Tesouro • Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão...............................................................................................................................................................................................................81 • Demonstrativo da Despesa por Função ..........................................................................................................................................................................................................................83 • Demonstrativo da Despesa por Subfunção .....................................................................................................................................................................................................................84 • Demonstrativo da Despesa por Programa.......................................................................................................................................................................................................................85

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS • Demonstrativo dos Investimentos das Empresas Estatais não Dependentes – Recurso de Todas as Fontes ...............................................................................................................89 • Demonstrativo dos Investimentos por Função e Fonte de Recursos – Recursos de Todas as Fontes...........................................................................................................................90


• Demonstrativo dos Investimentos por Subfunção e Fonte de Recursos – Recursos de Todas as Fontes......................................................................................................................91 • Demonstrativo dos Investimentos por Programa e Fonte de Recursos – Recursos de Todas as Fontes .......................................................................................................................92

DEMONSTRATIVO DA RECEITA • Resumo Geral da Receita por Categoria e Fonte - Recursos do Tesouro ......................................................................................................................................................................95 • Resumo Geral da Receita - Recursos do Tesouro - Ordinários e Vinculados ...............................................................................................................................................................107 • Resumo Geral da Receita - Recursos de Todas as Fontes - Tesouro e Outras Fontes................................................................................................................................................119 • Resumo Geral da Receita por Categoria e Fonte - Recursos de Outras Fontes...........................................................................................................................................................139

OUTROS DEMONSTRATIVOS • Demonstrativo da Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino...............................................................................................................................................................153 • Demonstrativo das Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde .....................................................................................................................................................................154 • Demonstrativo da Despesa com Promoção e Divulgação das Atividades do Estado....................................................................................................................................................155 • Demonstrativo das Despesas com Pessoal Decorrentes de Terceirização e Regime Especial de Contratação ..........................................................................................................159 • Demonstrativo do Quadro de Pessoal do Estado..........................................................................................................................................................................................................161 • Demonstrativo da Dívida Flutuante................................................................................................................................................................................................................................164 • Demonstrativo da Dívida Fundada Interna ....................................................................................................................................................................................................................165 • Demonstrativo da Dívida Fundada Externa ...................................................................................................................................................................................................................166 • Evolução da Receita – Recursos do Tesouro................................................................................................................................................................................................................167 • Evolução da Receita – Recursos de Todas as Fontes ..................................................................................................................................................................................................169 • Evolução da Despesa – Recursos de Todas as Fontes ................................................................................................................................................................................................171 • Resumo da Despesa das Entidades da Administração Indireta ....................................................................................................................................................................................172 • Demonstrativo da Despesa Financiada com Recursos de Operações de Crédito ........................................................................................................................................................174 • Relação de Obras em Andamento.................................................................................................................................................................................................................................185 • Plano de Aplicação do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES ................................................................................................................................................225 • Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP........................................................................................................................................229 • Plano de Aplicação do Fundo de Defesa Sanitária Vegetal – FDSV.............................................................................................................................................................................272

ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL • Anexos do Projeto de Lei Orçamentária de 2012 ..........................................................................................................................................................................................................279 • Atualização dos Anexos I, II e III da Lei nº 12.222 de 18 de Julho de 2011.............................................................................................................................................. .....................282


O ORÇAMENTO NA ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL • Síntese Comparativa das Ações Finalisticas.................................................................................................................................................................................................................307 • Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA...............................................................................................................................................................................310 Quadro Síntese por Órgão • Assembléia Legislativa ..................................................................................................................................................................................................................................................455 • Tribunal de Contas do Estado .......................................................................................................................................................................................................................................456 • Tribunal de Contas dos Municípios................................................................................................................................................................................................................................457 • Tribunal de Justiça.........................................................................................................................................................................................................................................................458 • Casa Militar do Governador...........................................................................................................................................................................................................................................459 • Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................................................................................................................................................................460 • Gabinete do Vice Governador .......................................................................................................................................................................................................................................461 • Secretaria da Administração..........................................................................................................................................................................................................................................462 • Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária .................................................................................................................................................................................................463 • Secretaria da Educação ................................................................................................................................................................................................................................................464 • Secretaria da Fazenda ..................................................................................................................................................................................................................................................466 • Casa Civil ......................................................................................................................................................................................................................................................................467 • Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.............................................................................................................................................................................................................468 • Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos...................................................................................................................................................................................................469 • Secretaria do Planejamento...........................................................................................................................................................................................................................................470 • Secretaria da Saúde......................................................................................................................................................................................................................................................471 • Secretaria da Segurança Pública ..................................................................................................................................................................................................................................472 • Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte .....................................................................................................................................................................................................473 • Secretaria de Cultura ....................................................................................................................................................................................................................................................474 • Secretaria de Infraestrutura ...........................................................................................................................................................................................................................................475 • Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza .....................................................................................................................................................................................476 • Secretaria de Desenvolvimento Urbano..........................................................................................................................................................................................................................477 • Secretaria do Meio Ambiente........................................................................................................................................................................................ ..................................................479 • Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................................................................................................................................................... ............................480 • Secretaria de Relações Institucionais.................................................................................................................................................................................... .........................................481 • Secretaria de Promoção da Igualdade............................................................................................................................................................................................................................482 • Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional.................................................................................................................................................................................. ................483 • Secretaria de Turismo ....................................................................................................................................................................................................................................................484


• Gabinete do Governador.................................................................................................................................................................................................................................................485 • Secretaria de Políticas para as Mulheres........................................................................................................................................................................................................................486 • Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização........................................................................................................................................................................................487 • Secretaria de Comunicação Social.................................................................................................................................................................................... .............................................488 • Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 ................................................................................................................................................................489 • Encargos Gerais do Estado...........................................................................................................................................................................................................................................490 • Ministério Público...........................................................................................................................................................................................................................................................491 • Defensoria Pública do Estado da Bahia ........................................................................................................................................................................................................................492 ADENDO – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR • Classificação Institucional..............................................................................................................................................................................................................................................495 • Classificação de Funções e Subfunções .......................................................................................................................................................................................................................505 • Classificação da Receita ...............................................................................................................................................................................................................................................507 • Origens de Financiamento das Empresas Estatais .......................................................................................................................................................................................................527 • Classificação por Fonte de Recursos ............................................................................................................................................................................................................................529 • Classificação Econômica Segundo a Natureza da Despesa .........................................................................................................................................................................................533 • Legislação Estadual da Receita.....................................................................................................................................................................................................................................543 • Finalidade e Legislação dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual..................................................................................................................................................563 • Referencial de Custos ...................................................................................................................................................................................................................................................579

VOLUME II

COMPOSIÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL – RECURSOS DE TODAS AS FONTES Programa de Trabalho por Secretaria e Órgão • Assembléia Legislativa ..................................................................................................................................................................................................................................................617 • Tribunal de Contas do Estado .......................................................................................................................................................................................................................................623 • Tribunal de Contas dos Municípios................................................................................................................................................................................................................................631 • Tribunal de Justiça.........................................................................................................................................................................................................................................................635 • Casa Militar do Governador...........................................................................................................................................................................................................................................642 • Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................................................................................................................................................................645


• Gabinete do Vice Governador .......................................................................................................................................................................................................................................651 • Secretaria da Administração..........................................................................................................................................................................................................................................653 • Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária .................................................................................................................................................................................................676 • Secretaria da Educação ................................................................................................................................................................................................................................................718 • Secretaria da Fazenda ..................................................................................................................................................................................................................................................793 • Casa Civil ......................................................................................................................................................................................................................................................................802 • Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração.............................................................................................................................................................................................................806 • Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos...................................................................................................................................................................................................852 • Secretaria do Planejamento ..........................................................................................................................................................................................................................................864 • Secretaria da Segurança Pública ..................................................................................................................................................................................................................................876 • Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte .....................................................................................................................................................................................................901 • Secretaria de Cultura ....................................................................................................................................................................................................................................................926 • Secretaria de Infraestrutura ...........................................................................................................................................................................................................................................964 • Secretaria de Desenvolvimento Urbano..........................................................................................................................................................................................................................991 • Secretaria do Meio Ambiente........................................................................................................................................................................................ ................................................1033 • Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................................................................................................................................................... ..........................1060 • Secretaria de Relações Institucionais.................................................................................................................................................................................... .......................................1075 • Secretaria de Promoção da Igualdade..........................................................................................................................................................................................................................1079 • Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional................................................................................................................................................................................. ...............1086 • Secretaria de Turismo...................................................................................................................................................................................................................................................1097 • Gabinete do Governador...............................................................................................................................................................................................................................................1113 • Secretaria de Políticas para as Mulheres......................................................................................................................................................................................................................1117 • Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização......................................................................................................................................................................................1125 • Secretaria de Comunicação Social.................................................................................................................................................................................... ...........................................1133 • Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014...............................................................................................................................................................1146 • Encargos Gerais do Estado.........................................................................................................................................................................................................................................1150 • Ministério Público.........................................................................................................................................................................................................................................................1153 • Defensoria Pública do Estado da Bahia ......................................................................................................................................................................................................................1160 • Demonstrativo da Despesa das Entidades da Administração Indireta Segundo as Fontes de Recursos ...................................................................................................................1166


COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – RECURSOS DE TODAS AS FONTES Programa de Trabalho por Secretaria e Órgão • Assembléia Legislativa ................................................................................................................................................................................................................................................1171 • Tribunal de Contas do Estado .....................................................................................................................................................................................................................................1172 • Tribunal de Contas dos Municípios..............................................................................................................................................................................................................................1174 • Tribunal de Justiça.......................................................................................................................................................................................................................................................1175 • Casa Militar do Governador.........................................................................................................................................................................................................................................1176 • Procuradoria Geral do Estado .....................................................................................................................................................................................................................................1177 • Gabinete do Vice Governador .....................................................................................................................................................................................................................................1179 • Secretaria da Administração........................................................................................................................................................................................................................................1178 • Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária ...............................................................................................................................................................................................1191 • Secretaria da Educação ..............................................................................................................................................................................................................................................1194 • Secretaria da Fazenda ................................................................................................................................................................................................................................................1199 • Casa Civil ....................................................................................................................................................................................................................................................................1200 • Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração...........................................................................................................................................................................................................1201 • Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.................................................................................................................................................................................................1207 • Secretaria do Planejamento ........................................................................................................................................................................................................................................1208 • Secretaria da Saúde....................................................................................................................................................................................................................................................1210 • Secretaria da Segurança Pública ................................................................................................................................................................................................................................1240 • Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte ...................................................................................................................................................................................................1244 • Secretaria de Cultura ..................................................................................................................................................................................................................................................1247 • Secretaria de Infraestrutura .........................................................................................................................................................................................................................................1251 • Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza ...................................................................................................................................................................................1254 • Secretaria de Desenvolvimento Urbano........................................................................................................................................................................................................................1283 • Secretaria do Meio Ambiente........................................................................................................................................................................................ ................................................1288 • Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.................................................................................................................................................................................... ..........................1291 • Secretaria de Relações Institucionais.................................................................................................................................................................................... .......................................1293 • Secretaria de Promoção da Igualdade..........................................................................................................................................................................................................................1294 • Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional................................................................................................................................................................................. ...............1295 • Secretaria de Turismo...................................................................................................................................................................................................................................................1297 • Gabinete do Governador...............................................................................................................................................................................................................................................1299


• Secretaria de Políticas para as Mulheres......................................................................................................................................................................................................................1300 • Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização......................................................................................................................................................................................1301 • Secretaria de Comunicação Social.................................................................................................................................................................................... ...........................................1302 • Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014...............................................................................................................................................................1304 • Ministério Público.........................................................................................................................................................................................................................................................1305 • Defensoria Pública do Estado da Bahia ......................................................................................................................................................................................................................1306 • Demonstrativo da Despesa das Entidades da Administração Indireta Segundo as Fontes de Recursos ...................................................................................................................1307

COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES Programa de Investimentos das Empresas • Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - Prodeb ....................................................................................................................................................................1313 • Agência de Fomento da Bahia S/A - Desenbahia........................................................................................................................................................................................................1315 • Empresa Gráfica da Bahia - Egba ...............................................................................................................................................................................................................................1317 • Empresa Baiana de Alimentos S/A – Ebal...................................................................................................................................................................................................................1319 • Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás....................................................................................................................................................................................................................1321 • Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - Embasa...........................................................................................................................................................................................1323

Demonstrativos Orçamentários Consolidados

Consolidação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Recursos de Todas as Fontes e do Tesouro


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Demonstrativo Consolidado - Recursos de Todas as Fontes

(em R$ 1,00)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Orçamento de Recursos do Tesouro Investimento Especificação Ordinários Vinculados Subtotal Outras Fontes Subtotal das Empresas Total

13

I Atividades 8.915.169.822 5.844.225.156 14.759.394.978 4.879.799.750 19.639.194.728 19.639.194.728 1. Manutenção 1.1. Pessoal e Encargos Sociais 1.2. Outras Despesas Correntes 1.3. Investimentos 1.4. Inversões Financeiras

5.684.028.531 4.708.277.531

952.377.000 23.374.000

1.295.285.000

531.722.000 754.128.000

9.435.000

6.979.313.531 5.239.999.531 1.706.505.000

32.809.000

3.494.442.000 2.477.309.000 1.010.762.000

6.371.000

10.473.755.531 7.717.308.531 2.717.267.000

39.180.000

10.473.755.531 7.717.308.531 2.717.267.000

39.180.000

2. Atividades Finalística 2.1. Pessoal e Encargos Sociais 2.2. Outras Despesas Correntes 2.3. Investimentos 2.4. Inversões Financeiras

3.231.141.291 2.462.627.000

740.565.291 27.479.000

470.000

4.548.940.156 3.173.379.000 1.317.407.156

58.154.000

7.780.081.447 5.636.006.000 2.057.972.447

85.633.000 470.000

1.385.357.750

590.000 1.344.485.750

39.902.000 380.000

9.165.439.197 5.636.596.000 3.402.458.197

125.535.000 850.000

9.165.439.197 5.636.596.000 3.402.458.197

125.535.000 850.000

II Projetos

404.234.433

2.244.322.256

2.648.556.689

121.400.500

2.769.957.189

358.590.400

3.128.547.589

1- Investimentos 2- Inversões Financeiras 3- Despesas Correntes 3.1. Pessoal 3.2. Outras Despesas

184.147.633

550.000 219.536.800

3.710.000 215.826.800

1.444.727.855

152.800.000 646.794.401

646.794.401

1.628.875.488

153.350.000 866.331.201

3.710.000 862.621.201

55.702.220

65.698.280

380.000 65.318.280

1.684.577.708

153.350.000 932.029.481

4.090.000 927.939.481

358.590.400

2.043.168.108

153.350.000 932.029.481

4.090.000 927.939.481

III Operações Especiais

2.165.359.221

3.700.635.381

5.865.994.602

661.727.750

6.527.722.352

103.500.000

6.631.222.352

1- Transferências Const. aos Municípios 2- Serviços da Dívida 2.1. Juros e Encargos 2.2. Amortizações 3- Outras Despesas 3.1. Pessoal 3.2. Outras Despesas

1.415.831.738 483.262.738 932.569.000 749.527.483 339.071.916 410.455.567

3.580.968.381

119.667.000 3.825.000

115.842.000

3.580.968.381 1.415.831.738

483.262.738 932.569.000 869.194.483 342.896.916 526.297.567

108.331.000 274.824.750 137.412.750 137.412.000 278.572.000

944.000 277.628.000

3.689.299.381 1.690.656.488

620.675.488 1.069.981.000 1.147.766.483

343.840.916 803.925.567

103.500.000

103.500.000

3.689.299.381 1.690.656.488

620.675.488 1.069.981.000 1.251.266.483

343.840.916 907.425.567

IV Reserva de Contingência

13.898.000

13.898.000

13.898.000

13.898.000

Total 11.498.661.476 11.789.182.793 23.287.844.269 5.662.928.000 28.950.772.269 462.090.400 29.412.862.669


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código

Especificação (Poder e Órgão)

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

14

1.00 Legislativo 573.756.916 5.995.000 579.751.916 1.01 Assembléia Legislativa 313.031.000 3.715.000 316.746.000 1.02 Tribunal de Contas do Estado 142.180.112 2.271.000 144.451.112 1.03 Tribunal de Contas dos Municípios 118.545.804 9.000 118.554.804 2.00 Judiciário 1.370.985.492 218.000 1.371.203.492 2.04 Tribunal de Justiça 1.370.985.492 218.000 1.371.203.492 3.00 Executivo 18.232.328.245 8.292.499.493 462.090.400 26.986.918.138 3.05 Casa Militar do Governador 24.400.000 113.000 24.513.000 3.06 Procuradoria Geral do Estado 102.970.000 340.000 103.310.000 3.07 Gabinete do Vice Governador 1.936.000 27.000 1.963.000 3.09 Secretaria da Administração 404.544.975 4.441.402.000 5.770.000 4.851.716.975 3.10 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária 345.017.000 4.736.000 349.753.000 3.11 Secretaria da Educação 3.918.215.627 137.314.000 4.055.529.627 3.13 Secretaria da Fazenda 1.169.575.000 4.016.000 103.500.000 1.277.091.000 3.14 Casa Civil 173.318.000 563.000 16.107.000 189.988.000 3.15 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração 195.207.000 4.047.000 7.250.000 206.504.000 3.16 Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 59.073.000 5.714.000 64.787.000 3.17 Secretaria do Planejamento 402.253.567 959.000 403.212.567 3.19 Secretaria da Saúde 3.316.893.493 3.316.893.493 3.20 Secretaria da Segurança Pública 2.631.396.000 125.827.000 2.757.223.000 3.21 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte 133.684.000 1.601.000 135.285.000 3.22 Secretaria de Cultura 225.197.250 2.825.000 228.022.250 3.24 Secretaria de Infraestrutura 401.520.750 3.802.000 61.020.400 466.343.150 3.25 Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza 227.103.000 227.103.000 3.26 Secretaria de Desenvolvimento Urbano 1.046.214.000 5.839.000 268.443.000 1.320.496.000 3.27 Secretaria do Meio Ambiente 290.277.000 1.205.000 291.482.000 3.28 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 121.238.291 133.000 121.371.291 3.29 Secretaria de Relações Institucionais 6.563.000 62.000 6.625.000 3.30 Secretaria de Promoção da Igualdade 7.091.000 45.000 7.136.000 3.31 Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional 86.203.000 2.326.000 88.529.000 3.32 Secretaria de Turismo 166.075.000 2.168.000 168.243.000 3.33 Gabinete do Governador 19.024.000 141.000 19.165.000 3.34 Secretaria de Políticas para as Mulheres 10.458.000 47.000 10.505.000 3.35 Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização 173.026.000 1.875.000 174.901.000


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código


Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

15

3.36 Secretaria de Comunicação Social 94.350.000 1.322.000 95.672.000 3.37 Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA

Brasil 2014 16.901.000 54.000 16.955.000

3.80 Encargos Gerais do Estado 5.992.701.785 5.992.701.785 3.90 Reserva Contingência 13.898.000 13.898.000 4.00 Ministério Público 362.086.233 83.000 362.169.233 4.40 Ministério Público 362.086.233 83.000 362.169.233 5.00 Defensoria Pública 112.577.890 242.000 112.819.890 5.50 Defensoria Pública do Estado da Bahia 112.577.890 242.000 112.819.890 Total 20.651.734.776 8.299.037.493 462.090.400 29.412.862.669


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Demonstrativo da Despesa por Função - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código

Especificação

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

16

01 Legislativa 565.754.916 5.995.000 571.749.916 02 Judiciária 1.368.752.492 218.000 1.368.970.492 03 Essencial à Justiça 577.633.123 345.000 577.978.123 04 Administração 1.765.314.567 3.267.000 21.877.000 1.790.458.567 06 Segurança Pública 2.728.655.975 17.320.000 2.745.975.975 07 Relações Exteriores 265.000 265.000 08 Assistência Social 223.382.000 223.382.000 09 Previdência Social 3.477.735.000 3.477.735.000 10 Saúde 4.422.462.493 4.422.462.493 11 Trabalho 155.608.000 23.000 40.250.000 195.881.000 12 Educação 3.919.298.627 137.314.000 4.056.612.627 13 Cultura 226.056.250 21.000 226.077.250 14 Direitos da Cidadania 401.566.000 86.000 401.652.000 15 Urbanismo 694.147.000 4.913.000 15.000.000 714.060.000 16 Habitação 65.575.000 65.575.000 17 Saneamento 348.714.000 1.000 268.443.000 617.158.000 18 Gestão Ambiental 180.008.000 21.000 180.029.000 19 Ciência e Tecnologia 122.934.291 7.000 122.941.291 20 Agricultura 427.857.000 761.000 17.000.000 445.618.000 21 Organização Agrária 6.064.000 6.064.000 22 Indústria 245.299.000 2.462.000 31.250.000 279.011.000 23 Comércio e Serviços 285.820.000 2.074.000 7.250.000 295.144.000 24 Comunicações 76.002.000 15.000 76.017.000 25 Energia 85.610.000 61.020.400 146.630.400 26 Transporte 272.299.750 136.000 272.435.750 27 Desporto e Lazer 200.189.000 5.000 200.194.000 28 Encargos Especiais 5.918.412.785 474.000 5.918.886.785 99 Reserva Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 20.651.734.776 8.299.037.493 462.090.400 29.412.862.669


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e Investimentos das Empresas Demonstrativo da Despesa por Subfunção - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código

Especificação

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

17

31 Ação Legislativa 147.547.000 147.547.000 32 Controle Externo 97.599.000 97.599.000 61 Ação Judiciária 81.868.000 81.868.000 91 Defesa da Ordem Jurídica 13.899.000 13.899.000 92 Representação Judicial e Extrajudicial 12.940.000 12.940.000 121 Planejamento e Orçamento 388.111.567 2.194.000 390.305.567 122 Administração Geral 6.863.445.506 1.443.189.000 16.107.000 8.322.741.506 123 Administração Financeira 156.111.000 156.111.000 124 Controle Interno 2.855.000 450.000 3.305.000 125 Normatização e Fiscalização 10.782.000 5.688.000 16.470.000 126 Tecnologia da Informação 127.723.000 8.309.000 5.770.000 141.802.000 127 Ordenamento Territorial 1.943.000 1.943.000 128 Formação de Recursos Humanos 29.677.000 40.896.000 70.573.000 131 Comunicação Social 93.882.000 12.108.000 105.990.000 181 Policiamento 244.343.000 244.343.000 182 Defesa Civil 1.950.000 3.768.000 5.718.000 183 Informação e Inteligência 15.067.000 15.067.000 212 Cooperação Internacional 265.000 265.000 241 Assistência ao Idoso 100.000 3.548.000 3.648.000 242 Previdência do Regime Estatutário 11.230.000 11.230.000 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 47.045.000 47.045.000 244 Assistência Comunitária 3.800.000 48.832.000 52.632.000 272 Previdência do Regime Estatutário 3.477.735.000 3.477.735.000 301 Atenção Básica 91.026.000 91.026.000 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.997.000 2.765.139.493 2.770.136.493 303 Suporte Profilático e Terapêutico 223.711.000 223.711.000 304 Vigilância Sanitária 5.246.000 2.035.000 7.281.000 305 Vigilância Epidemiológica 5.950.000 28.044.000 33.994.000 306 Alimentação e Nutrição 110.931.000 15.719.000 126.650.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 309.294.000 38.352.000 347.646.000 332 Relações de Trabalho 1.750.000 1.000.000 2.750.000 333 Empregabilidade 22.003.000 22.003.000 334 Fomento ao Trabalho 29.177.000 9.163.000 38.340.000 361 Ensino Fundamental 35.875.000 35.875.000 362 Ensino Médio 64.661.651 64.661.651 363 Ensino Profissional 93.192.188 93.192.188



Código

Especificação

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

18

364 Ensino Superior 586.873.000 586.873.000 365 Educação Infantil 80.000 80.000 366 Educação de Jovens e Adultos 76.524.000 76.524.000 367 Educação Especial 850.000 850.000 368 Educação Básica 2.377.615.788 2.377.615.788 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 33.737.000 33.737.000 392 Difusão Cultural 103.525.250 103.525.250 421 Custódia e Reintegração Social 131.412.000 131.412.000 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 170.324.780 9.907.000 180.231.780 423 Assistência aos Povos Indígenas 400.000 400.000 451 Infraestrutura Urbana 593.433.000 593.433.000 452 Serviços Urbanos 2.300.000 2.300.000 453 Transportes Coletivos Urbanos 13.300.000 13.300.000 481 Habitação Rural 4.650.000 4.650.000 482 Habitação Urbana 58.617.000 58.617.000 511 Saneamento Básico Rural 65.478.000 6.357.000 71.835.000 512 Saneamento Básico Urbano 226.141.000 268.443.000 494.584.000 541 Preservação e Conservação Ambiental 37.323.000 37.323.000 542 Controle Ambiental 14.961.000 14.961.000 543 Recuperação de Áreas Degradadas 2.103.000 2.103.000 544 Recursos Hídricos 38.370.000 38.370.000 571 Desenvolvimento Científico 39.239.291 39.239.291 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 15.505.000 15.505.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 64.602.000 300.000 64.902.000 601 Promoção da Produção Vegetal 15.228.000 2.818.000 18.046.000 602 Promoção da Produção Animal 18.351.000 18.351.000 603 Defesa Sanitária Vegetal 160.000 160.000 604 Defesa Sanitária Animal 2.461.000 2.461.000 605 Abastecimento 770.000 770.000 606 Extensão Rural 90.801.220 90.801.220 607 Irrigação 6.157.000 6.157.000 631 Reforma Agrária 4.318.000 4.318.000 661 Promoção Industrial 25.300.000 25.300.000 662 Produção Industrial 1.100.000 1.100.000 663 Mineração 45.493.000 45.493.000 665 Normalização e Qualidade 6.555.000 6.555.000



Código

Especificação

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

19

691 Promoção Comercial 4.239.000 4.239.000 692 Comercialização 338.000 7.250.000 7.588.000 695 Turismo 86.016.000 86.016.000 722 Telecomunicações 22.598.000 22.598.000 752 Energia Elétrica 85.610.000 85.610.000 753 Combustíveis Minerais 61.020.400 61.020.400 781 Transporte Aéreo 11.835.000 11.835.000 782 Transporte Rodoviário 191.002.750 191.002.750 784 Transporte Hidroviário 17.546.000 17.546.000 811 Desporto de Rendimento 160.524.000 160.524.000 812 Desporto Comunitário 12.899.000 12.899.000 813 Lazer 3.500.000 3.500.000 843 Serviço da Dívida Interna 1.498.650.488 1.498.650.488 844 Serviço da Dívida Externa 192.006.000 192.006.000 845 Transferências 3.689.299.381 3.689.299.381 846 Outros Encargos Especiais 810.729.916 474.000 103.500.000 914.703.916 999 Reserva Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 20.651.734.776 8.299.037.493 462.090.400 29.412.862.669


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e Investimentos das Empresas Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código

Especificação

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

20

100 Bahia Saudável 2.716.133.493 2.716.133.493 101 Fortalecimento da Educação Básica 2.549.227.788 2.549.227.788 102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 85.178.000 85.178.000 103 Educação Profissional 93.192.188 93.192.188 104 Educação Superior no Século XXI 620.863.651 620.863.651 105 Pacto pela Vida 2.453.087.000 40.681.000 2.493.768.000 106 Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e

Cidadania 5.590.000 5.590.000

107 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas

124.212.000 124.212.000

108 Juventude 246.000 12.121.000 12.367.000 109 Criança e Adolescente 29.947.000 29.947.000 110 Envelhecimento Ativo 523.000 3.548.000 4.071.000 111 Proteção Social 25.666.000 25.666.000 112 Segurança Alimentar e Nutricional 17.917.000 17.917.000 113 Água para Todos - PAT 315.210.000 8.357.000 268.443.000 592.010.000 115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 4.488.000 4.488.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 137.581.220 9.163.000 146.744.220 117 Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 3.835.000 3.835.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades

Tradicionais 3.085.780 836.000 3.921.780

119 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 888.000 109.000 997.000 120 Autonomia das Mulheres 1.927.000 20.000 1.947.000 121 Trabalho Decente 6.145.000 6.145.000 122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 29.732.000 29.732.000 123 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 13.649.000 13.649.000 124 Bahia Esportiva 31.480.000 31.480.000 125 Logística Integrada de Transporte 210.319.750 210.319.750 126 Infraestrutura de Telecomunicações 11.943.000 11.943.000 127 Energia para o Desenvolvimento 80.610.000 61.020.400 141.630.400 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 91.576.291 91.576.291 129 Economia Verde 4.768.000 4.768.000 130 Sustentabilidade Ambiental 65.104.000 250.000 65.354.000 132 Moradia Digna 135.394.000 200.000 135.594.000 133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 452.355.975 452.355.975 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 64.836.000 140.000 64.976.000


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e Investimentos das Empresas Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código

Especificação

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

21

135 Turismo Sustentável 97.153.000 97.153.000 137 Copa 2014 272.377.000 230.000 272.607.000 138 Economia Criativa 43.140.250 43.140.250 139 Desenvolvimento Cultural 55.852.000 55.852.000 140 Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária

Empresarial 18.660.000 18.660.000

141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 16.512.000 16.512.000 142 Indústria e Mineração 66.791.000 66.791.000 143 Comércio e Serviços Estratégicos 7.757.000 7.250.000 15.007.000 144 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 11.626.000 11.626.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 190.288.000 190.288.000 151 Gestão Fiscal 58.940.000 58.940.000 152 Modernização da Gestão Pública 174.639.000 6.555.000 21.877.000 203.071.000 153 Relação Governo-Sociedade 75.700.000 7.790.000 83.490.000 154 Pacto Federativo 626.000 626.000 160 Fortalecimento da Ação Legislativa 149.147.000 149.147.000 161 Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 93.409.000 93.409.000 162 Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 6.730.000 6.730.000 163 Justiça Presente 94.884.000 94.884.000 164 Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 2.736.000 2.736.000 165 Modernização do Ministério Público 11.163.000 11.163.000 166 Acesso à Justiça Integral e Gratuita 2.195.000 2.195.000 167 Modernização da Gestão da Defensoria Pública 8.360.000 8.360.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 316.468.916 5.995.000 322.463.916 501 Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 1.273.868.492 218.000 1.274.086.492 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 3.014.309.000 5.412.362.000 8.426.671.000 503 Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 348.186.233 83.000 348.269.233 504 Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 102.022.890 242.000 102.264.890 900 Operação Especial 6.527.248.352 474.000 103.500.000 6.631.222.352 999 Reserva Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 20.651.734.776 8.299.037.493 462.090.400 29.412.862.669


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Código


Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

22

1.00 Legislativo 573.556.916 5.995.000 579.551.916 1.01 Assembléia Legislativa 313.031.000 3.715.000 316.746.000 1.02 Tribunal de Contas do Estado 141.980.112 2.271.000 144.251.112 1.03 Tribunal de Contas dos Municípios 118.545.804 9.000 118.554.804 2.00 Judiciário 1.370.985.492 218.000 1.371.203.492 2.04 Tribunal de Justiça 1.370.985.492 218.000 1.371.203.492 3.00 Executivo 17.281.388.245 3.580.711.493 20.862.099.738 3.05 Casa Militar do Governador 24.400.000 113.000 24.513.000 3.06 Procuradoria Geral do Estado 102.970.000 340.000 103.310.000 3.07 Gabinete do Vice Governador 1.936.000 27.000 1.963.000 3.09 Secretaria da Administração 369.930.975 1.027.736.000 1.397.666.975 3.10 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária 329.163.000 4.736.000 333.899.000 3.11 Secretaria da Educação 3.859.384.627 137.264.000 3.996.648.627 3.13 Secretaria da Fazenda 897.302.000 4.016.000 901.318.000 3.14 Casa Civil 173.318.000 563.000 173.881.000 3.15 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração 138.964.000 3.090.000 142.054.000 3.16 Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 59.073.000 5.714.000 64.787.000 3.17 Secretaria do Planejamento 400.762.567 959.000 401.721.567 3.19 Secretaria da Saúde 2.019.778.493 2.019.778.493 3.20 Secretaria da Segurança Pública 2.631.396.000 125.827.000 2.757.223.000 3.21 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte 126.910.000 1.601.000 128.511.000 3.22 Secretaria de Cultura 187.601.000 2.825.000 190.426.000 3.24 Secretaria de Infraestrutura 375.697.750 3.802.000 379.499.750 3.25 Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza 227.103.000 227.103.000 3.26 Secretaria de Desenvolvimento Urbano 1.044.441.000 5.839.000 1.050.280.000 3.27 Secretaria do Meio Ambiente 261.985.000 1.205.000 263.190.000 3.28 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 101.044.291 133.000 101.177.291 3.29 Secretaria de Relações Institucionais 6.563.000 62.000 6.625.000 3.30 Secretaria de Promoção da Igualdade 7.091.000 45.000 7.136.000 3.31 Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional 84.999.000 2.326.000 87.325.000 3.32 Secretaria de Turismo 161.000.000 2.168.000 163.168.000 3.33 Gabinete do Governador 19.024.000 141.000 19.165.000 3.34 Secretaria de Políticas para as Mulheres 10.458.000 47.000 10.505.000 3.35 Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização 173.026.000 1.875.000 174.901.000


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Código


Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

23

3.36 Secretaria de Comunicação Social 92.603.000 1.322.000 93.925.000 3.37 Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA

Brasil 2014 16.901.000 54.000 16.955.000

3.80 Encargos Gerais do Estado 5.609.546.035 5.609.546.035 3.90 Reserva Contingência 13.898.000 13.898.000 4.00 Ministério Público 362.086.233 83.000 362.169.233 4.40 Ministério Público 362.086.233 83.000 362.169.233 5.00 Defensoria Pública 112.577.890 242.000 112.819.890 5.50 Defensoria Pública do Estado da Bahia 112.577.890 242.000 112.819.890 Total 19.700.594.776 3.587.249.493 23.287.844.269


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Demonstrativo da Despesa por Função - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Código

Especificação

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

24

01 Legislativa 565.554.916 5.995.000 571.549.916 02 Judiciária 1.368.752.492 218.000 1.368.970.492 03 Essencial à Justiça 577.633.123 345.000 577.978.123 04 Administração 1.752.758.567 3.267.000 1.756.025.567 06 Segurança Pública 2.695.592.975 17.320.000 2.712.912.975 07 Relações Exteriores 265.000 265.000 08 Assistência Social 223.382.000 223.382.000 09 Previdência Social 1.019.000.000 1.019.000.000 10 Saúde 2.170.413.493 2.170.413.493 11 Trabalho 94.908.000 23.000 94.931.000 12 Educação 3.861.153.627 137.264.000 3.998.417.627 13 Cultura 187.466.000 21.000 187.487.000 14 Direitos da Cidadania 401.566.000 86.000 401.652.000 15 Urbanismo 691.729.000 4.913.000 696.642.000 16 Habitação 65.575.000 65.575.000 17 Saneamento 348.589.000 1.000 348.590.000 18 Gestão Ambiental 151.842.000 21.000 151.863.000 19 Ciência e Tecnologia 101.740.291 7.000 101.747.291 20 Agricultura 375.987.000 761.000 376.748.000 21 Organização Agrária 6.064.000 6.064.000 22 Indústria 135.047.000 1.512.000 136.559.000 23 Comércio e Serviços 164.346.000 2.070.000 166.416.000 24 Comunicações 75.271.000 15.000 75.286.000 25 Energia 85.610.000 85.610.000 26 Transporte 256.152.750 136.000 256.288.750 27 Desporto e Lazer 194.135.000 5.000 194.140.000 28 Encargos Especiais 5.528.958.035 474.000 5.529.432.035 99 Reserva Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 19.700.594.776 3.587.249.493 23.287.844.269


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e Investimentos das Empresas Demonstrativo da Despesa por Subfunção - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Código

Especificação

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

25

31 Ação Legislativa 147.547.000 147.547.000 32 Controle Externo 97.599.000 97.599.000 61 Ação Judiciária 81.868.000 81.868.000 91 Defesa da Ordem Jurídica 13.899.000 13.899.000 92 Representação Judicial e Extrajudicial 12.940.000 12.940.000 121 Planejamento e Orçamento 387.319.567 860.000 388.179.567 122 Administração Geral 6.783.275.506 1.428.316.000 8.211.591.506 123 Administração Financeira 156.111.000 156.111.000 124 Controle Interno 2.855.000 2.855.000 125 Normatização e Fiscalização 5.949.000 2.897.000 8.846.000 126 Tecnologia da Informação 115.819.000 8.159.000 123.978.000 127 Ordenamento Territorial 1.943.000 1.943.000 128 Formação de Recursos Humanos 28.919.000 31.356.000 60.275.000 131 Comunicação Social 92.502.000 12.049.000 104.551.000 181 Policiamento 241.685.000 241.685.000 182 Defesa Civil 1.950.000 3.768.000 5.718.000 183 Informação e Inteligência 15.067.000 15.067.000 212 Cooperação Internacional 265.000 265.000 241 Assistência ao Idoso 100.000 3.148.000 3.248.000 242 Previdência do Regime Estatutário 190.000 190.000 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 47.045.000 47.045.000 244 Assistência Comunitária 3.800.000 48.832.000 52.632.000 272 Previdência do Regime Estatutário 1.019.000.000 1.019.000.000 301 Atenção Básica 82.900.000 82.900.000 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.997.000 733.445.493 738.442.493 303 Suporte Profilático e Terapêutico 78.782.000 78.782.000 304 Vigilância Sanitária 4.024.000 472.000 4.496.000 305 Vigilância Epidemiológica 3.950.000 3.040.000 6.990.000 306 Alimentação e Nutrição 110.931.000 15.719.000 126.650.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 306.944.000 37.752.000 344.696.000 332 Relações de Trabalho 1.750.000 500.000 2.250.000 333 Empregabilidade 22.003.000 22.003.000 334 Fomento ao Trabalho 28.572.000 9.163.000 37.735.000 361 Ensino Fundamental 35.875.000 35.875.000 362 Ensino Médio 64.201.651 64.201.651 363 Ensino Profissional 93.192.188 93.192.188



Código

Especificação

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

26

364 Ensino Superior 549.807.000 549.807.000 365 Educação Infantil 80.000 80.000 366 Educação de Jovens e Adultos 65.199.000 65.199.000 367 Educação Especial 850.000 850.000 368 Educação Básica 2.377.615.788 2.377.615.788 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 33.643.000 33.643.000 392 Difusão Cultural 66.712.000 66.712.000 421 Custódia e Reintegração Social 131.412.000 131.412.000 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 169.955.000 9.907.000 179.862.000 423 Assistência aos Povos Indígenas 400.000 400.000 451 Infraestrutura Urbana 591.815.000 591.815.000 452 Serviços Urbanos 1.500.000 1.500.000 453 Transportes Coletivos Urbanos 13.300.000 13.300.000 481 Habitação Rural 4.650.000 4.650.000 482 Habitação Urbana 58.617.000 58.617.000 511 Saneamento Básico Rural 65.453.000 6.357.000 71.810.000 512 Saneamento Básico Urbano 226.141.000 226.141.000 541 Preservação e Conservação Ambiental 35.115.000 35.115.000 542 Controle Ambiental 12.311.000 12.311.000 543 Recuperação de Áreas Degradadas 2.103.000 2.103.000 544 Recursos Hídricos 17.268.000 17.268.000 571 Desenvolvimento Científico 33.379.291 33.379.291 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 11.605.000 11.605.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 48.614.000 300.000 48.914.000 601 Promoção da Produção Vegetal 14.378.000 2.818.000 17.196.000 602 Promoção da Produção Animal 17.547.000 17.547.000 603 Defesa Sanitária Vegetal 160.000 160.000 604 Defesa Sanitária Animal 1.074.000 1.074.000 605 Abastecimento 770.000 770.000 606 Extensão Rural 86.305.000 86.305.000 607 Irrigação 6.157.000 6.157.000 631 Reforma Agrária 4.318.000 4.318.000 661 Promoção Industrial 23.450.000 23.450.000 662 Produção Industrial 1.100.000 1.100.000 663 Mineração 41.833.000 41.833.000 665 Normalização e Qualidade 67.000 67.000



Código

Especificação

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

27

691 Promoção Comercial 3.339.000 3.339.000 692 Comercialização 338.000 338.000 695 Turismo 81.950.000 81.950.000 722 Telecomunicações 22.598.000 22.598.000 752 Energia Elétrica 85.610.000 85.610.000 781 Transporte Aéreo 11.835.000 11.835.000 782 Transporte Rodoviário 179.541.750 179.541.750 784 Transporte Hidroviário 17.546.000 17.546.000 811 Desporto de Rendimento 159.474.000 159.474.000 812 Desporto Comunitário 9.450.000 9.450.000 813 Lazer 3.500.000 3.500.000 843 Serviço da Dívida Interna 1.223.825.738 1.223.825.738 844 Serviço da Dívida Externa 192.006.000 192.006.000 845 Transferências 3.580.968.381 3.580.968.381 846 Outros Encargos Especiais 532.157.916 474.000 532.631.916 999 Reserva Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 19.700.594.776 3.587.249.493 23.287.844.269


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e Investimentos das Empresas Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Código

Especificação

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

28

100 Bahia Saudável 1.433.356.493 1.433.356.493 101 Fortalecimento da Educação Básica 2.549.227.788 2.549.227.788 102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 85.178.000 85.178.000 103 Educação Profissional 93.192.188 93.192.188 104 Educação Superior no Século XXI 570.598.651 570.598.651 105 Pacto pela Vida 2.453.087.000 40.681.000 2.493.768.000 106 Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e

Cidadania 5.590.000 5.590.000

107 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas

124.212.000 124.212.000

108 Juventude 246.000 12.121.000 12.367.000 109 Criança e Adolescente 29.947.000 29.947.000 110 Envelhecimento Ativo 523.000 3.148.000 3.671.000 111 Proteção Social 25.666.000 25.666.000 112 Segurança Alimentar e Nutricional 17.917.000 17.917.000 113 Água para Todos - PAT 299.800.000 8.357.000 308.157.000 115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 4.488.000 4.488.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 131.081.000 9.163.000 140.244.000 117 Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 3.835.000 3.835.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades

Tradicionais 2.716.000 836.000 3.552.000

119 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 888.000 109.000 997.000 120 Autonomia das Mulheres 1.927.000 20.000 1.947.000 121 Trabalho Decente 6.145.000 6.145.000 122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 29.732.000 29.732.000 123 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 13.044.000 13.044.000 124 Bahia Esportiva 25.607.000 25.607.000 125 Logística Integrada de Transporte 194.025.750 194.025.750 126 Infraestrutura de Telecomunicações 11.814.000 11.814.000 127 Energia para o Desenvolvimento 80.610.000 80.610.000 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 68.144.291 68.144.291 129 Economia Verde 4.504.000 4.504.000 130 Sustentabilidade Ambiental 54.529.000 250.000 54.779.000 132 Moradia Digna 135.394.000 200.000 135.594.000 133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 433.317.975 433.317.975 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 64.836.000 140.000 64.976.000


Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e Investimentos das Empresas Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Código

Especificação

Fiscal

Seg.Social

Investimentos

Total

29

135 Turismo Sustentável 94.206.000 94.206.000 137 Copa 2014 271.158.000 230.000 271.388.000 138 Economia Criativa 8.000.000 8.000.000 139 Desenvolvimento Cultural 54.135.000 54.135.000 140 Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária

Empresarial 17.810.000 17.810.000

141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 11.828.000 11.828.000 142 Indústria e Mineração 62.591.000 62.591.000 143 Comércio e Serviços Estratégicos 848.000 848.000 144 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 11.576.000 11.576.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 189.488.000 189.488.000 151 Gestão Fiscal 58.940.000 58.940.000 152 Modernização da Gestão Pública 164.971.000 1.105.000 166.076.000 153 Relação Governo-Sociedade 74.708.000 7.790.000 82.498.000 154 Pacto Federativo 626.000 626.000 160 Fortalecimento da Ação Legislativa 149.147.000 149.147.000 161 Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 93.209.000 93.209.000 162 Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 6.730.000 6.730.000 163 Justiça Presente 94.884.000 94.884.000 164 Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 2.736.000 2.736.000 165 Modernização do Ministério Público 11.163.000 11.163.000 166 Acesso à Justiça Integral e Gratuita 2.195.000 2.195.000 167 Modernização da Gestão da Defensoria Pública 8.360.000 8.360.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 316.468.916 5.995.000 322.463.916 501 Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 1.273.868.492 218.000 1.274.086.492 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 2.943.028.000 1.989.201.000 4.932.229.000 503 Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 348.186.233 83.000 348.269.233 504 Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 102.022.890 242.000 102.264.890 900 Operação Especial 5.865.520.602 474.000 5.865.994.602 999 Reserva Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 19.700.594.776 3.587.249.493 23.287.844.269

Consolidação dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Recursos de Todas as Fontes e do Tesouro


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Receita e da Despesa por Categoria Econômica - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

RECEITA DESPESA

33

RECEITAS CORRENTES 28.629.325.267 DESPESAS CORRENTES 25.294.526.994 Receita Tributária 14.949.601.368 Pessoal e Encargos Sociais 13.701.835.447 Receitas de Contribuições 1.539.303.935 Juros e Encargos da Dívida 620.675.488 Receita Patrimonial 347.636.181 Outras Despesas Correntes 10.972.016.059 Receita Agropecuária 1.922.006 Receita Industrial 224.122 Receita de Serviços 196.524.122 Transferências Correntes 10.567.932.608 Outras Receitas Correntes 1.026.180.925 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 1.898.655.640 DEDUÇÕES DA RECEITA -3.197.636.209 SUPERÁVIT 2.035.817.704 TOTAL 27.330.344.698 TOTAL 27.330.344.698 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 2.035.817.704 RECEITAS DE CAPITAL 1.620.427.571 DESPESAS DE CAPITAL 3.642.347.275 Operações de Crédito 928.400.000 Investimentos 2.159.126.275 Alienação de Bens 107.141.600 Inversões Financeiras 413.240.000 Amortização de Empréstimos 104.341.000 Amortização da Dívida 1.069.981.000 Transferências de Capital 480.544.971 Outras Receitas de Capital SUPERÁVIT 13.898.000 TOTAL 3.656.245.275 TOTAL 3.656.245.275

RESUMO

RECEITAS CORRENTES ( - Conta Retificadora) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE TOTAL

28.629.325.267 1.898.655.640 1.620.427.571

-3.197.636.209

28.950.772.269

DESPESA CORRENTES DESPESA DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL

25.294.526.994

3.642.347.275

13.898.000

28.950.772.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Resumo Geral da Despesa - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Recursos Código Especificação (Categoria Econômica e Grupo de Despesa) Tesouro Outras Fontes Total

34

3.0.0.0 Despesas Correntes 20.122.406.214 5.172.120.780 25.294.526.994 3.1.0.0 Pessoal e Encargos Sociais 11.222.612.447 2.479.223.000 13.701.835.447 3.2.0.0 Juros e Encargos da Dívida 483.262.738 137.412.750 620.675.488 3.3.0.0 Outras Despesas Correntes 8.416.531.029 2.555.485.030 10.972.016.059 4.0.0.0 Despesas de Capital 3.151.540.055 490.807.220 3.642.347.275 4.4.0.0 Investimentos 2.057.151.055 101.975.220 2.159.126.275 4.5.0.0 Inversões Financeiras 161.820.000 251.420.000 413.240.000 4.6.0.0 Amortização da Dívida 932.569.000 137.412.000 1.069.981.000 9.9.9.9 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 23.287.844.269 5.662.928.000 28.950.772.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código


Pessoal e Enc.Sociais

Juros e Enc. da Divida

Outras Desp. Correntes

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Total

35

01.00 Legislativo 440.648.916 129.432.000 9.671.000 579.751.916 01.01 Assembléia Legislativa - AL 219.886.000 95.490.000 1.370.000 316.746.000 01.02 Tribunal de Contas do Estado - TCE 124.086.112 16.334.000 4.031.000 144.451.112 01.03 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 96.676.804 17.608.000 4.270.000 118.554.804 02.00 Judiciário 1.093.406.492 223.017.000 53.780.000 1.000.000 1.371.203.492 02.04 Tribunal de Justiça - TJ 1.093.406.492 223.017.000 53.780.000 1.000.000 1.371.203.492 03.00 Executivo 11.773.477.916 620.675.488 10.552.939.059 2.081.616.275 412.240.000 1.069.981.000 26.524.827.738 03.05 Casa Militar do Governador - CMG 7.498.000 15.749.000 1.266.000 24.513.000 03.06 Procuradoria Geral do Estado - PGE 86.768.000 6.981.000 9.561.000 103.310.000 03.07 Gabinete do Vice Governador - VICE 1.508.000 420.000 35.000 1.963.000 03.09 Secretaria da Administração - SAEB 3.694.991.000 1.130.096.975 20.859.000 4.845.946.975 03.10 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma

Agrária - SEAGRI 198.757.000 119.990.800 26.619.200 4.386.000 349.753.000

03.11 Secretaria da Educação - SEC 2.564.735.000 1.316.751.339 172.043.288 2.000.000 4.055.529.627 03.13 Secretaria da Fazenda - SEFAZ 635.688.000 134.187.000 7.262.000 396.454.000 1.173.591.000 03.14 Casa Civil - CASA CIVIL 10.712.000 102.088.000 61.081.000 173.881.000 03.15 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração -

SICM 67.400.000 94.961.000 36.893.000 199.254.000

03.16 Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH

37.619.000 25.325.000 1.843.000 64.787.000

03.17 Secretaria do Planejamento - SEPLAN 31.647.000 69.190.000 302.375.567 403.212.567 03.19 Secretaria da Saúde - SESAB 1.248.649.000 1.985.846.493 82.398.000 3.316.893.493 03.20 Secretaria da Segurança Pública - SSP 2.236.958.000 442.098.000 78.167.000 2.757.223.000 03.21 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e

Esporte - SETRE 33.836.000 82.327.000 18.272.000 850.000 135.285.000

03.22 Secretaria de Cultura - SECULT 63.004.000 121.889.000 43.129.250 228.022.250 03.24 Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 63.998.000 144.125.000 197.199.750 405.322.750 03.25 Secretaria de Desenvolvimento Social e

Combate à Pobreza - SEDES 50.221.000 157.198.000 19.684.000 227.103.000

03.26 Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR

82.092.000 145.246.000 824.715.000 1.052.053.000

03.27 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 107.502.000 122.637.000 60.793.000 550.000 291.482.000 03.28 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -

SECTI 8.992.000 92.799.291 19.580.000 121.371.291


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código





Investimentos



Total

36

03.29 Secretaria de Relações Institucionais - SERIN 2.871.000 3.408.000 346.000 6.625.000 03.30 Secretaria de Promoção da Igualdade -

SEPROMI 2.450.000 4.317.000 369.000 7.136.000

03.31 Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional - SEDIR

23.905.000 28.971.780 35.652.220 88.529.000

03.32 Secretaria de Turismo - SETUR 25.660.000 103.980.000 38.603.000 168.243.000 03.33 Gabinete do Governador - GAB GOV 9.584.000 9.016.000 565.000 19.165.000 03.34 Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM 2.309.000 7.426.000 770.000 10.505.000 03.35 Secretaria de Administração Penitenciária e

Ressocialização - SEAP 91.956.000 76.801.000 6.144.000 174.901.000

03.36 Secretaria de Comunicação Social - SECOM 20.482.000 63.689.000 11.501.000 95.672.000 03.37 Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do

Mundo da FIFA Brasil 2014 - SECOPA 2.123.000 14.212.000 620.000 16.955.000

03.80 Encargos Gerais do Estado - EGERAIS 359.562.916 620.675.488 3.931.212.381 3.270.000 8.000.000 1.069.981.000 5.992.701.785 03.90 Reserva de Contingência 13.898.000 04.00 Ministério Público 311.204.233 41.940.000 9.025.000 362.169.233 04.40 Ministério Público - MP 311.204.233 41.940.000 9.025.000 362.169.233 05.00 Defensoria Pública 83.097.890 24.688.000 5.034.000 112.819.890 05.50 Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE 83.097.890 24.688.000 5.034.000 112.819.890 Total 13.701.835.447 620.675.488 10.972.016.059 2.159.126.275 413.240.000 1.069.981.000 28.950.772.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Função - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Recursos Código Especificação Tesouro Outras Fontes Total

37

01 Legislativa 571.549.916 200.000 571.749.916 02 Judiciária 1.368.970.492 1.368.970.492 03 Essencial à Justiça 577.978.123 577.978.123 04 Administração 1.756.025.567 12.556.000 1.768.581.567 06 Segurança Pública 2.712.912.975 33.063.000 2.745.975.975 07 Relações Exteriores 265.000 265.000 08 Assistência Social 223.382.000 223.382.000 09 Previdência Social 1.019.000.000 2.458.735.000 3.477.735.000 10 Saúde 2.170.413.493 2.252.049.000 4.422.462.493 11 Trabalho 94.931.000 60.700.000 155.631.000 12 Educação 3.998.417.627 58.195.000 4.056.612.627 13 Cultura 187.487.000 38.590.250 226.077.250 14 Direitos da Cidadania 401.652.000 401.652.000 15 Urbanismo 696.642.000 2.418.000 699.060.000 16 Habitação 65.575.000 65.575.000 17 Saneamento 348.590.000 125.000 348.715.000 18 Gestão Ambiental 151.863.000 28.166.000 180.029.000 19 Ciência e Tecnologia 101.747.291 21.194.000 122.941.291 20 Agricultura 376.748.000 51.870.000 428.618.000 21 Organização Agrária 6.064.000 6.064.000 22 Indústria 136.559.000 111.202.000 247.761.000 23 Comércio e Serviços 166.416.000 121.478.000 287.894.000 24 Comunicações 75.286.000 731.000 76.017.000 25 Energia 85.610.000 85.610.000 26 Transporte 256.288.750 16.147.000 272.435.750 27 Desporto e Lazer 194.140.000 6.054.000 200.194.000 28 Encargos Especiais 5.529.432.035 389.454.750 5.918.886.785 99 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 23.287.844.269 5.662.928.000 28.950.772.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Subfunção - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


38

031 Ação Legislativa 147.547.000 147.547.000 032 Controle Externo 97.599.000 97.599.000 061 Ação Judiciária 81.868.000 81.868.000 091 Defesa da Ordem Jurídica 13.899.000 13.899.000 092 Representação Judicial e Extrajudicial 12.940.000 12.940.000 121 Planejamento e Orçamento 388.179.567 2.126.000 390.305.567 122 Administração Geral 8.211.591.506 95.043.000 8.306.634.506 123 Administração Financeira 156.111.000 156.111.000 124 Controle Interno 2.855.000 450.000 3.305.000 125 Normatização e Fiscalização 8.846.000 7.624.000 16.470.000 126 Tecnologia da Informação 123.978.000 12.054.000 136.032.000 127 Ordenamento Territorial 1.943.000 1.943.000 128 Formação de Recursos Humanos 60.275.000 10.298.000 70.573.000 131 Comunicação Social 104.551.000 1.439.000 105.990.000 181 Policiamento 241.685.000 2.658.000 244.343.000 182 Defesa Civil 5.718.000 5.718.000 183 Informação e Inteligência 15.067.000 15.067.000 212 Cooperação Internacional 265.000 265.000 241 Assistência ao Idoso 3.248.000 400.000 3.648.000 242 Previdência do Regime Estatutário 190.000 11.040.000 11.230.000 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 47.045.000 47.045.000 244 Assistência Comunitária 52.632.000 52.632.000 272 Previdência do Regime Estatutário 1.019.000.000 2.458.735.000 3.477.735.000 301 Atenção Básica 82.900.000 8.126.000 91.026.000 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 738.442.493 2.031.694.000 2.770.136.493 303 Suporte Profilático e Terapêutico 78.782.000 144.929.000 223.711.000 304 Vigilância Sanitária 4.496.000 2.785.000 7.281.000 305 Vigilância Epidemiológica 6.990.000 27.004.000 33.994.000 306 Alimentação e Nutrição 126.650.000 126.650.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 344.696.000 2.950.000 347.646.000 332 Relações de Trabalho 2.250.000 500.000 2.750.000 333 Empregabilidade 22.003.000 22.003.000 334 Fomento ao Trabalho 37.735.000 605.000 38.340.000 361 Ensino Fundamental 35.875.000 35.875.000 362 Ensino Médio 64.201.651 460.000 64.661.651 363 Ensino Profissional 93.192.188 93.192.188




39

364 Ensino Superior 549.807.000 37.066.000 586.873.000 365 Educação Infantil 80.000 80.000 366 Educação de Jovens e Adultos 65.199.000 11.325.000 76.524.000 367 Educação Especial 850.000 850.000 368 Educação Básica 2.377.615.788 2.377.615.788 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 33.643.000 94.000 33.737.000 392 Difusão Cultural 66.712.000 36.813.250 103.525.250 421 Custódia e Reintegração Social 131.412.000 131.412.000 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 179.862.000 369.780 180.231.780 423 Assistência aos Povos Indígenas 400.000 400.000 451 Infraestrutura Urbana 591.815.000 1.618.000 593.433.000 452 Serviços Urbanos 1.500.000 800.000 2.300.000 453 Transportes Coletivos Urbanos 13.300.000 13.300.000 481 Habitação Rural 4.650.000 4.650.000 482 Habitação Urbana 58.617.000 58.617.000 511 Saneamento Básico Rural 71.810.000 25.000 71.835.000 512 Saneamento Básico Urbano 226.141.000 226.141.000 541 Preservação e Conservação Ambiental 35.115.000 2.208.000 37.323.000 542 Controle Ambiental 12.311.000 2.650.000 14.961.000 543 Recuperação de Áreas Degradadas 2.103.000 2.103.000 544 Recursos Hídricos 17.268.000 21.102.000 38.370.000 571 Desenvolvimento Científico 33.379.291 5.860.000 39.239.291 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 11.605.000 3.900.000 15.505.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 48.914.000 15.988.000 64.902.000 601 Promoção da Produção Vegetal 17.196.000 850.000 18.046.000 602 Promoção da Produção Animal 17.547.000 804.000 18.351.000 603 Defesa Sanitária Vegetal 160.000 160.000 604 Defesa Sanitária Animal 1.074.000 1.387.000 2.461.000 605 Abastecimento 770.000 770.000 606 Extensão Rural 86.305.000 4.496.220 90.801.220 607 Irrigação 6.157.000 6.157.000 631 Reforma Agrária 4.318.000 4.318.000 661 Promoção Industrial 23.450.000 1.850.000 25.300.000 662 Produção Industrial 1.100.000 1.100.000 663 Mineração 41.833.000 3.660.000 45.493.000 665 Normalização e Qualidade 67.000 6.488.000 6.555.000




40

691 Promoção Comercial 3.339.000 900.000 4.239.000 692 Comercialização 338.000 338.000 695 Turismo 81.950.000 4.066.000 86.016.000 722 Telecomunicações 22.598.000 22.598.000 752 Energia Elétrica 85.610.000 85.610.000 781 Transporte Aéreo 11.835.000 11.835.000 782 Transporte Rodoviário 179.541.750 11.461.000 191.002.750 784 Transporte Hidroviário 17.546.000 17.546.000 811 Desporto de Rendimento 159.474.000 1.050.000 160.524.000 812 Desporto Comunitário 9.450.000 3.449.000 12.899.000 813 Lazer 3.500.000 3.500.000 843 Serviço da Dívida Interna 1.223.825.738 274.824.750 1.498.650.488 844 Serviço da Dívida Externa 192.006.000 192.006.000 845 Transferências 3.580.968.381 108.331.000 3.689.299.381 846 Outros Encargos Especiais 532.631.916 278.572.000 811.203.916 999 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 23.287.844.269 5.662.928.000 28.950.772.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


41

100 Bahia Saudável 1.433.356.493 1.282.777.000 2.716.133.493 101 Fortalecimento da Educação Básica 2.549.227.788 2.549.227.788 102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 85.178.000 85.178.000 103 Educação Profissional 93.192.188 93.192.188 104 Educação Superior no Século XXI 570.598.651 50.265.000 620.863.651 105 Pacto pela Vida 2.493.768.000 2.493.768.000 106 Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 5.590.000 5.590.000 107 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas 124.212.000 124.212.000 108 Juventude 12.367.000 12.367.000 109 Criança e Adolescente 29.947.000 29.947.000 110 Envelhecimento Ativo 3.671.000 400.000 4.071.000 111 Proteção Social 25.666.000 25.666.000 112 Segurança Alimentar e Nutricional 17.917.000 17.917.000 113 Água para Todos - PAT 308.157.000 15.410.000 323.567.000 115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 4.488.000 4.488.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 140.244.000 6.500.220 146.744.220 117 Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 3.835.000 3.835.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 3.552.000 369.780 3.921.780 119 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 997.000 997.000 120 Autonomia das Mulheres 1.947.000 1.947.000 121 Trabalho Decente 6.145.000 6.145.000 122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 29.732.000 29.732.000 123 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 13.044.000 605.000 13.649.000 124 Bahia Esportiva 25.607.000 5.873.000 31.480.000 125 Logística Integrada de Transporte 194.025.750 16.294.000 210.319.750 126 Infraestrutura de Telecomunicações 11.814.000 129.000 11.943.000 127 Energia para o Desenvolvimento 80.610.000 80.610.000 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 68.144.291 23.432.000 91.576.291 129 Economia Verde 4.504.000 264.000 4.768.000 130 Sustentabilidade Ambiental 54.779.000 10.575.000 65.354.000 132 Moradia Digna 135.594.000 135.594.000 133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 433.317.975 19.038.000 452.355.975 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 64.976.000 64.976.000 135 Turismo Sustentável 94.206.000 2.947.000 97.153.000 137 Copa 2014 271.388.000 1.219.000 272.607.000 138 Economia Criativa 8.000.000 35.140.250 43.140.250


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


42

139 Desenvolvimento Cultural 54.135.000 1.717.000 55.852.000 140 Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 17.810.000 850.000 18.660.000 141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 11.828.000 4.684.000 16.512.000 142 Indústria e Mineração 62.591.000 4.200.000 66.791.000 143 Comércio e Serviços Estratégicos 848.000 6.909.000 7.757.000 144 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 11.576.000 50.000 11.626.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 189.488.000 800.000 190.288.000 151 Gestão Fiscal 58.940.000 58.940.000 152 Modernização da Gestão Pública 166.076.000 15.118.000 181.194.000 153 Relação Governo-Sociedade 82.498.000 992.000 83.490.000 154 Pacto Federativo 626.000 626.000 160 Fortalecimento da Ação Legislativa 149.147.000 149.147.000 161 Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 93.209.000 200.000 93.409.000 162 Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 6.730.000 6.730.000 163 Justiça Presente 94.884.000 94.884.000 164 Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 2.736.000 2.736.000 165 Modernização do Ministério Público 11.163.000 11.163.000 166 Acesso à Justiça Integral e Gratuita 2.195.000 2.195.000 167 Modernização da Gestão da Defensoria Pública 8.360.000 8.360.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 322.463.916 322.463.916 501 Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 1.274.086.492 1.274.086.492 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 4.932.229.000 3.494.442.000 8.426.671.000 503 Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 348.269.233 348.269.233 504 Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 102.264.890 102.264.890 900 Operação Especial 5.865.994.602 661.727.750 6.527.722.352 999 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 23.287.844.269 5.662.928.000 28.950.772.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Receita e da Despesa por Categoria Econômica - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

RECEITA DESPESA

43

RECEITAS CORRENTES 25.022.438.788 DESPESAS CORRENTES 20.122.406.214 Receita Tributária 14.949.601.368 Pessoal e Encargos Sociais 11.222.612.447 Receita Patrimonial 255.275.464 Juros e Encargos da Dívida 483.262.738 Receita de Serviços 93.828.949 Outras Despesas Correntes 8.416.531.029 Transferências Correntes 9.279.751.604 Outras Receitas Correntes 443.981.403 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES DEDUÇÕES DA RECEITA -3.197.636.209 SUPERÁVIT 1.702.396.365 TOTAL 21.824.802.579 TOTAL 21.824.802.579 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.702.396.365 RECEITAS DE CAPITAL 1.463.041.690 DESPESAS DE CAPITAL 3.151.540.055 Operações de Crédito 928.400.000 Investimentos 2.057.151.055 Alienação de Bens 102.999.600 Inversões Financeiras 161.820.000 Amortização de Empréstimos Amortização da Dívida 932.569.000 Transferências de Capital 431.642.090 Outras Receitas de Capital SUPERÁVIT 13.898.000 TOTAL 3.165.438.055 TOTAL 3.165.438.055

RESUMO

RECEITAS CORRENTES ( - Conta Retificadora) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE TOTAL

25.022.438.788

1.463.041.690

-3.197.636.209

23.287.844.269

DESPESA CORRENTES DESPESA DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL

20.122.406.214

3.151.540.055

13.898.000

23.287.844.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Código





Investimentos



Total

44

01.00 Legislativo 440.648.916 129.232.000 9.671.000 579.551.916 01.01 Assembléia Legislativa - AL 219.886.000 95.490.000 1.370.000 316.746.000 01.02 Tribunal de Contas do Estado - TCE 124.086.112 16.134.000 4.031.000 144.251.112 01.03 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 96.676.804 17.608.000 4.270.000 118.554.804 02.00 Judiciário 1.093.406.492 223.017.000 53.780.000 1.000.000 1.371.203.492 02.04 Tribunal de Justiça - TJ 1.093.406.492 223.017.000 53.780.000 1.000.000 1.371.203.492 03.00 Executivo 9.294.254.916 483.262.738 7.997.654.029 1.979.641.055 160.820.000 932.569.000 20.862.099.738 03.05 Casa Militar do Governador - CMG 7.498.000 15.749.000 1.266.000 24.513.000 03.06 Procuradoria Geral do Estado - PGE 86.768.000 6.981.000 9.561.000 103.310.000 03.07 Gabinete do Vice Governador - VICE 1.508.000 420.000 35.000 1.963.000 03.09 Secretaria da Administração - SAEB 1.235.556.000 152.404.975 9.706.000 1.397.666.975 03.10 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma

Agrária - SEAGRI 198.757.000 107.940.800 22.815.200 4.386.000 333.899.000

03.11 Secretaria da Educação - SEC 2.564.485.000 1.266.320.339 163.843.288 2.000.000 3.996.648.627 03.13 Secretaria da Fazenda - SEFAZ 635.688.000 112.954.000 7.262.000 145.414.000 901.318.000 03.14 Casa Civil - CASA CIVIL 10.712.000 102.088.000 61.081.000 173.881.000 03.15 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração -

SICM 49.541.000 61.597.000 30.916.000 142.054.000


37.619.000 25.325.000 1.843.000 64.787.000

03.17 Secretaria do Planejamento - SEPLAN 31.647.000 68.062.000 302.012.567 401.721.567 03.19 Secretaria da Saúde - SESAB 1.248.599.000 725.609.493 45.570.000 2.019.778.493 03.20 Secretaria da Segurança Pública - SSP 2.236.958.000 442.098.000 78.167.000 2.757.223.000 03.21 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e

Esporte - SETRE 33.836.000 76.687.000 17.518.000 470.000 128.511.000

03.22 Secretaria de Cultura - SECULT 63.004.000 84.678.750 42.743.250 190.426.000 03.24 Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 63.997.000 123.286.000 192.216.750 379.499.750 03.25 Secretaria de Desenvolvimento Social e



82.092.000 144.441.000 823.747.000 1.050.280.000


SECTI 8.992.000 83.205.291 8.980.000 101.177.291


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Código





Investimentos



Total

45


SEPROMI 2.450.000 4.317.000 369.000 7.136.000


23.905.000 28.603.000 34.817.000 87.325.000





03.80 Encargos Gerais do Estado - EGERAIS 359.562.916 483.262.738 3.822.881.381 3.270.000 8.000.000 932.569.000 5.609.546.035 03.90 Reserva de Contingência 13.898.000 04.00 Ministério Público 311.204.233 41.940.000 9.025.000 362.169.233 04.40 Ministério Público - MP 311.204.233 41.940.000 9.025.000 362.169.233 05.00 Defensoria Pública 83.097.890 24.688.000 5.034.000 112.819.890 05.50 Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE 83.097.890 24.688.000 5.034.000 112.819.890 Total 11.222.612.447 483.262.738 8.416.531.029 2.057.151.055 161.820.000 932.569.000 23.287.844.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Função - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Recursos Código Especificação Ordinários Vinculados Total

46

01 Legislativa 569.304.916 2.245.000 571.549.916 02 Judiciária 1.091.033.492 277.937.000 1.368.970.492 03 Essencial à Justiça 560.301.123 17.677.000 577.978.123 04 Administração 1.541.427.567 214.598.000 1.756.025.567 06 Segurança Pública 2.626.500.000 86.412.975 2.712.912.975 07 Relações Exteriores 265.000 265.000 08 Assistência Social 129.582.000 93.800.000 223.382.000 09 Previdência Social 1.019.000.000 1.019.000.000 10 Saúde 150.284.000 2.020.129.493 2.170.413.493 11 Trabalho 62.846.000 32.085.000 94.931.000 12 Educação 298.025.433 3.700.392.194 3.998.417.627 13 Cultura 146.248.000 41.239.000 187.487.000 14 Direitos da Cidadania 246.092.000 155.560.000 401.652.000 15 Urbanismo 161.849.000 534.793.000 696.642.000 16 Habitação 10.657.000 54.918.000 65.575.000 17 Saneamento 49.620.000 298.970.000 348.590.000 18 Gestão Ambiental 84.254.000 67.609.000 151.863.000 19 Ciência e Tecnologia 87.730.291 14.017.000 101.747.291 20 Agricultura 277.199.000 99.549.000 376.748.000 21 Organização Agrária 1.814.000 4.250.000 6.064.000 22 Indústria 80.751.000 55.808.000 136.559.000 23 Comércio e Serviços 93.628.000 72.788.000 166.416.000 24 Comunicações 60.011.000 15.275.000 75.286.000 25 Energia 85.610.000 85.610.000 26 Transporte 147.156.000 109.132.750 256.288.750 27 Desporto e Lazer 45.388.000 148.752.000 194.140.000 28 Encargos Especiais 1.943.796.654 3.585.635.381 5.529.432.035 99 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 11.498.661.476 11.789.182.793 23.287.844.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Subfunção - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)


47

031 Ação Legislativa 147.547.000 147.547.000 032 Controle Externo 95.741.000 1.858.000 97.599.000 061 Ação Judiciária 81.868.000 81.868.000 091 Defesa da Ordem Jurídica 6.414.000 7.485.000 13.899.000 092 Representação Judicial e Extrajudicial 9.346.000 3.594.000 12.940.000 121 Planejamento e Orçamento 259.593.567 128.586.000 388.179.567 122 Administração Geral 6.409.789.531 1.801.801.975 8.211.591.506 123 Administração Financeira 114.238.000 41.873.000 156.111.000 124 Controle Interno 2.855.000 2.855.000 125 Normatização e Fiscalização 2.170.000 6.676.000 8.846.000 126 Tecnologia da Informação 95.837.000 28.141.000 123.978.000 127 Ordenamento Territorial 1.943.000 1.943.000 128 Formação de Recursos Humanos 14.290.000 45.985.000 60.275.000 131 Comunicação Social 88.516.000 16.035.000 104.551.000 181 Policiamento 184.088.000 57.597.000 241.685.000 182 Defesa Civil 3.536.000 2.182.000 5.718.000 183 Informação e Inteligência 15.067.000 15.067.000 212 Cooperação Internacional 265.000 265.000 241 Assistência ao Idoso 1.000.000 2.248.000 3.248.000 242 Previdência do Regime Estatutário 190.000 190.000 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 19.193.000 27.852.000 47.045.000 244 Assistência Comunitária 22.792.000 29.840.000 52.632.000 272 Previdência do Regime Estatutário 1.019.000.000 1.019.000.000 301 Atenção Básica 200.000 82.700.000 82.900.000 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 171.253.000 567.189.493 738.442.493 303 Suporte Profilático e Terapêutico 78.782.000 78.782.000 304 Vigilância Sanitária 2.346.000 2.150.000 4.496.000 305 Vigilância Epidemiológica 2.320.000 4.670.000 6.990.000 306 Alimentação e Nutrição 2.523.000 124.127.000 126.650.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 155.965.000 188.731.000 344.696.000 332 Relações de Trabalho 1.750.000 500.000 2.250.000 333 Empregabilidade 4.391.000 17.612.000 22.003.000 334 Fomento ao Trabalho 16.704.000 21.031.000 37.735.000 361 Ensino Fundamental 875.000 35.000.000 35.875.000 362 Ensino Médio 16.400.000 47.801.651 64.201.651 363 Ensino Profissional 19.285.645 73.906.543 93.192.188




48

364 Ensino Superior 9.700.000 540.107.000 549.807.000 365 Educação Infantil 80.000 80.000 366 Educação de Jovens e Adultos 65.199.000 65.199.000 367 Educação Especial 250.000 600.000 850.000 368 Educação Básica 29.936.788 2.347.679.000 2.377.615.788 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 22.508.000 11.135.000 33.643.000 392 Difusão Cultural 30.663.000 36.049.000 66.712.000 421 Custódia e Reintegração Social 131.196.000 216.000 131.412.000 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 15.621.000 164.241.000 179.862.000 423 Assistência aos Povos Indígenas 400.000 400.000 451 Infraestrutura Urbana 55.692.000 536.123.000 591.815.000 452 Serviços Urbanos 1.500.000 1.500.000 453 Transportes Coletivos Urbanos 3.300.000 10.000.000 13.300.000 481 Habitação Rural 1.500.000 3.150.000 4.650.000 482 Habitação Urbana 8.649.000 49.968.000 58.617.000 511 Saneamento Básico Rural 6.235.000 65.575.000 71.810.000 512 Saneamento Básico Urbano 1.100.000 225.041.000 226.141.000 541 Preservação e Conservação Ambiental 10.880.000 24.235.000 35.115.000 542 Controle Ambiental 6.422.000 5.889.000 12.311.000 543 Recuperação de Áreas Degradadas 2.103.000 2.103.000 544 Recursos Hídricos 3.651.000 13.617.000 17.268.000 571 Desenvolvimento Científico 30.376.291 3.003.000 33.379.291 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.200.000 9.405.000 11.605.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 37.646.000 11.268.000 48.914.000 601 Promoção da Produção Vegetal 6.814.000 10.382.000 17.196.000 602 Promoção da Produção Animal 12.277.000 5.270.000 17.547.000 603 Defesa Sanitária Vegetal 70.000 90.000 160.000 604 Defesa Sanitária Animal 744.000 330.000 1.074.000 605 Abastecimento 500.000 270.000 770.000 606 Extensão Rural 12.076.000 74.229.000 86.305.000 607 Irrigação 4.157.000 2.000.000 6.157.000 631 Reforma Agrária 68.000 4.250.000 4.318.000 661 Promoção Industrial 22.346.000 1.104.000 23.450.000 662 Produção Industrial 1.100.000 1.100.000 663 Mineração 41.833.000 41.833.000 665 Normalização e Qualidade 67.000 67.000




49

691 Promoção Comercial 3.339.000 3.339.000 692 Comercialização 338.000 338.000 695 Turismo 42.868.000 39.082.000 81.950.000 722 Telecomunicações 7.323.000 15.275.000 22.598.000 752 Energia Elétrica 85.610.000 85.610.000 781 Transporte Aéreo 10.335.000 1.500.000 11.835.000 782 Transporte Rodoviário 72.007.000 107.534.750 179.541.750 784 Transporte Hidroviário 5.946.000 11.600.000 17.546.000 811 Desporto de Rendimento 10.482.000 148.992.000 159.474.000 812 Desporto Comunitário 9.450.000 9.450.000 813 Lazer 3.500.000 3.500.000 843 Serviço da Dívida Interna 1.223.825.738 1.223.825.738 844 Serviço da Dívida Externa 192.006.000 192.006.000 845 Transferências 3.580.968.381 3.580.968.381 846 Outros Encargos Especiais 527.964.916 4.667.000 532.631.916 999 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 11.498.661.476 11.789.182.793 23.287.844.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)


50

100 Bahia Saudável 1.433.356.493 1.433.356.493 101 Fortalecimento da Educação Básica 48.101.788 2.501.126.000 2.549.227.788 102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 85.178.000 85.178.000 103 Educação Profissional 19.285.645 73.906.543 93.192.188 104 Educação Superior no Século XXI 9.700.000 560.898.651 570.598.651 105 Pacto pela Vida 2.422.521.000 71.247.000 2.493.768.000 106 Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 2.970.000 2.620.000 5.590.000 107 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas 123.996.000 216.000 124.212.000 108 Juventude 6.067.000 6.300.000 12.367.000 109 Criança e Adolescente 21.083.000 8.864.000 29.947.000 110 Envelhecimento Ativo 1.423.000 2.248.000 3.671.000 111 Proteção Social 3.302.000 22.364.000 25.666.000 112 Segurança Alimentar e Nutricional 2.723.000 15.194.000 17.917.000 113 Água para Todos - PAT 9.439.000 298.718.000 308.157.000 115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 68.000 4.420.000 4.488.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 25.341.000 114.903.000 140.244.000 117 Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 1.400.000 2.435.000 3.835.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 650.000 2.902.000 3.552.000 119 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 780.000 217.000 997.000 120 Autonomia das Mulheres 1.840.000 107.000 1.947.000 121 Trabalho Decente 2.645.000 3.500.000 6.145.000 122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 7.942.000 21.790.000 29.732.000 123 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 12.220.000 824.000 13.044.000 124 Bahia Esportiva 25.607.000 25.607.000 125 Logística Integrada de Transporte 83.187.000 110.838.750 194.025.750 126 Infraestrutura de Telecomunicações 5.814.000 6.000.000 11.814.000 127 Energia para o Desenvolvimento 80.610.000 80.610.000 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 59.891.291 8.253.000 68.144.291 129 Economia Verde 1.015.000 3.489.000 4.504.000 130 Sustentabilidade Ambiental 17.134.000 37.645.000 54.779.000 132 Moradia Digna 26.556.000 109.038.000 135.594.000 133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 43.684.000 389.633.975 433.317.975 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 7.918.000 57.058.000 64.976.000 135 Turismo Sustentável 39.483.000 54.723.000 94.206.000 137 Copa 2014 13.104.000 258.284.000 271.388.000 138 Economia Criativa 6.932.000 1.068.000 8.000.000


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)


51

139 Desenvolvimento Cultural 41.846.000 12.289.000 54.135.000 140 Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 17.810.000 17.810.000 141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 7.650.000 4.178.000 11.828.000 142 Indústria e Mineração 21.926.000 40.665.000 62.591.000 143 Comércio e Serviços Estratégicos 848.000 848.000 144 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 2.141.000 9.435.000 11.576.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 20.279.000 169.209.000 189.488.000 151 Gestão Fiscal 17.067.000 41.873.000 58.940.000 152 Modernização da Gestão Pública 113.980.000 52.096.000 166.076.000 153 Relação Governo-Sociedade 73.483.000 9.015.000 82.498.000 154 Pacto Federativo 626.000 626.000 160 Fortalecimento da Ação Legislativa 149.147.000 149.147.000 161 Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 92.474.000 735.000 93.209.000 162 Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 5.607.000 1.123.000 6.730.000 163 Justiça Presente 94.884.000 94.884.000 164 Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 1.251.000 1.485.000 2.736.000 165 Modernização do Ministério Público 5.163.000 6.000.000 11.163.000 166 Acesso à Justiça Integral e Gratuita 2.195.000 2.195.000 167 Modernização da Gestão da Defensoria Pública 8.060.000 300.000 8.360.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 322.076.916 387.000 322.463.916 501 Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 1.091.033.492 183.053.000 1.274.086.492 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 3.820.384.000 1.111.845.000 4.932.229.000 503 Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 348.269.233 348.269.233 504 Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 102.264.890 102.264.890 900 Operação Especial 2.165.359.221 3.700.635.381 5.865.994.602 999 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 Total 11.498.661.476 11.789.182.793 23.287.844.269

ORÇAMENTO FISCAL Recursos de Todas as Fontes e do Tesouro


Orçamento Fiscal Resumo Geral da Despesa - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


55

3.0.0.0 Despesas Correntes 16.600.665.721 503.155.780 17.103.821.501 3.1.0.0 Pessoal e Encargos Sociais 8.895.752.447 20.438.000 8.916.190.447 3.2.0.0 Juros e Encargos da Dívida 483.262.738 137.412.750 620.675.488 3.3.0.0 Outras Despesas Correntes 7.221.650.536 345.305.030 7.566.955.566 4.0.0.0 Despesas de Capital 3.086.031.055 447.984.220 3.534.015.275 4.4.0.0 Investimentos 1.991.642.055 59.152.220 2.050.794.275 4.5.0.0 Inversões Financeiras 161.820.000 251.420.000 413.240.000 4.6.0.0 Amortização da Dívida 932.569.000 137.412.000 1.069.981.000 9.9.9.9 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 9.9.9.9 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 3.587.249.493 4.711.788.000 8.299.037.493 Total 23.287.844.269 5.662.928.000 28.950.772.269


Orçamento Fiscal Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código





Investimentos



Total

56

01.00 Legislativo 435.208.916 128.932.000 9.616.000 573.756.916 01.01 Assembléia Legislativa - AL 216.636.000 95.075.000 1.320.000 313.031.000 01.02 Tribunal de Contas do Estado - TCE 121.896.112 16.258.000 4.026.000 142.180.112 01.03 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 96.676.804 17.599.000 4.270.000 118.545.804 02.00 Judiciário 1.093.406.492 222.799.000 53.780.000 1.000.000 1.370.985.492 02.04 Tribunal de Justiça - TJ 1.093.406.492 222.799.000 53.780.000 1.000.000 1.370.985.492 03.00 Executivo 11.778.917.916 620.675.488 10.553.982.059 2.081.671.275 412.240.000 1.069.981.000 26.531.365.738 03.05 Casa Militar do Governador - CMG 7.498.000 15.636.000 1.266.000 24.400.000 03.06 Procuradoria Geral do Estado - PGE 86.768.000 6.641.000 9.561.000 102.970.000 03.07 Gabinete do Vice Governador - VICE 1.508.000 393.000 35.000 1.936.000 03.09 Secretaria da Administração - SAEB 213.656.000 176.024.975 14.864.000 404.544.975 03.10 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma

Agrária - SEAGRI 198.757.000 115.254.800 26.619.200 4.386.000 345.017.000

03.11 Secretaria da Educação - SEC 2.564.735.000 1.179.437.339 172.043.288 2.000.000 3.918.215.627 03.13 Secretaria da Fazenda - SEFAZ 635.688.000 130.171.000 7.262.000 396.454.000 1.169.575.000 03.14 Casa Civil - CASA CIVIL 10.712.000 101.525.000 61.081.000 173.318.000 03.15 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração -

SICM 67.400.000 90.914.000 36.893.000 195.207.000


37.619.000 19.611.000 1.843.000 59.073.000

03.17 Secretaria do Planejamento - SEPLAN 31.647.000 68.231.000 302.375.567 402.253.567 03.20 Secretaria da Segurança Pública - SSP 2.236.958.000 316.271.000 78.167.000 2.631.396.000 03.21 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e

Esporte - SETRE 33.836.000 80.726.000 18.272.000 850.000 133.684.000

03.22 Secretaria de Cultura - SECULT 63.004.000 119.064.000 43.129.250 225.197.250 03.24 Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 63.998.000 140.323.000 197.199.750 401.520.750 03.26 Secretaria de Desenvolvimento Urbano -

SEDUR 82.092.000 139.607.000 824.515.000 1.046.214.000


SECTI 8.992.000 92.666.291 19.580.000 121.238.291


SEPROMI 2.450.000 4.272.000 369.000 7.091.000


Orçamento Fiscal Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código





Investimentos



Total

57


23.905.000 26.645.780 35.652.220 86.203.000





03.80 Encargos Gerais do Estado - EGERAIS 359.562.916 620.675.488 3.931.212.381 3.270.000 8.000.000 1.069.981.000 5.992.701.785 03.90 Reserva de Contingência 13.898.000 03.99 Transferência para o orçamento da Seguridade

Social 4.785.645.000 3.405.060.493 108.332.000 8.299.037.493

04.00 Ministério Público 311.204.233 41.857.000 9.025.000 362.086.233 04.40 Ministério Público - MP 311.204.233 41.857.000 9.025.000 362.086.233 05.00 Defensoria Pública 83.097.890 24.446.000 5.034.000 112.577.890 05.50 Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE 83.097.890 24.446.000 5.034.000 112.577.890 Total 13.701.835.447 620.675.488 10.972.016.059 2.159.126.275 413.240.000 1.069.981.000 28.950.772.269


Orçamento Fiscal Demonstrativo da Despesa por Função - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


58

01 Legislativa 565.554.916 200.000 565.754.916 02 Judiciária 1.368.752.492 1.368.752.492 03 Essencial à Justiça 577.633.123 577.633.123 04 Administração 1.752.758.567 12.556.000 1.765.314.567 06 Segurança Pública 2.695.592.975 33.063.000 2.728.655.975 07 Relações Exteriores 265.000 265.000 11 Trabalho 94.908.000 60.700.000 155.608.000 12 Educação 3.861.153.627 58.145.000 3.919.298.627 13 Cultura 187.466.000 38.590.250 226.056.250 14 Direitos da Cidadania 401.566.000 401.566.000 15 Urbanismo 691.729.000 2.418.000 694.147.000 16 Habitação 65.575.000 65.575.000 17 Saneamento 348.589.000 125.000 348.714.000 18 Gestão Ambiental 151.842.000 28.166.000 180.008.000 19 Ciência e Tecnologia 101.740.291 21.194.000 122.934.291 20 Agricultura 375.987.000 51.870.000 427.857.000 21 Organização Agrária 6.064.000 6.064.000 22 Indústria 135.047.000 110.252.000 245.299.000 23 Comércio e Serviços 164.346.000 121.474.000 285.820.000 24 Comunicações 75.271.000 731.000 76.002.000 25 Energia 85.610.000 85.610.000 26 Transporte 256.152.750 16.147.000 272.299.750 27 Desporto e Lazer 194.135.000 6.054.000 200.189.000 28 Encargos Especiais 5.528.958.035 389.454.750 5.918.412.785 99 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 99 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 3.587.249.493 4.711.788.000 8.299.037.493 Total 23.287.844.269 5.662.928.000 28.950.772.269


Orçamento Fiscal Demonstrativo da Despesa por Subfunção - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


59

031 Ação Legislativa 147.547.000 147.547.000 032 Controle Externo 97.599.000 97.599.000 061 Ação Judiciária 81.868.000 81.868.000 091 Defesa da Ordem Jurídica 13.899.000 13.899.000 092 Representação Judicial e Extrajudicial 12.940.000 12.940.000 121 Planejamento e Orçamento 387.319.567 792.000 388.111.567 122 Administração Geral 6.783.275.506 80.170.000 6.863.445.506 123 Administração Financeira 156.111.000 156.111.000 124 Controle Interno 2.855.000 2.855.000 125 Normatização e Fiscalização 5.949.000 4.833.000 10.782.000 126 Tecnologia da Informação 115.819.000 11.904.000 127.723.000 127 Ordenamento Territorial 1.943.000 1.943.000 128 Formação de Recursos Humanos 28.919.000 758.000 29.677.000 131 Comunicação Social 92.502.000 1.380.000 93.882.000 181 Policiamento 241.685.000 2.658.000 244.343.000 182 Defesa Civil 1.950.000 1.950.000 183 Informação e Inteligência 15.067.000 15.067.000 212 Cooperação Internacional 265.000 265.000 241 Assistência ao Idoso 100.000 100.000 244 Assistência Comunitária 3.800.000 3.800.000 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.997.000 4.997.000 304 Vigilância Sanitária 4.024.000 1.222.000 5.246.000 305 Vigilância Epidemiológica 3.950.000 2.000.000 5.950.000 306 Alimentação e Nutrição 110.931.000 110.931.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 306.944.000 2.350.000 309.294.000 332 Relações de Trabalho 1.750.000 1.750.000 333 Empregabilidade 22.003.000 22.003.000 334 Fomento ao Trabalho 28.572.000 605.000 29.177.000 361 Ensino Fundamental 35.875.000 35.875.000 362 Ensino Médio 64.201.651 460.000 64.661.651 363 Ensino Profissional 93.192.188 93.192.188 364 Ensino Superior 549.807.000 37.066.000 586.873.000 365 Educação Infantil 80.000 80.000 366 Educação de Jovens e Adultos 65.199.000 11.325.000 76.524.000 367 Educação Especial 850.000 850.000 368 Educação Básica 2.377.615.788 2.377.615.788




60

391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 33.643.000 94.000 33.737.000 392 Difusão Cultural 66.712.000 36.813.250 103.525.250 421 Custódia e Reintegração Social 131.412.000 131.412.000 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 169.955.000 369.780 170.324.780 423 Assistência aos Povos Indígenas 400.000 400.000 451 Infraestrutura Urbana 591.815.000 1.618.000 593.433.000 452 Serviços Urbanos 1.500.000 800.000 2.300.000 453 Transportes Coletivos Urbanos 13.300.000 13.300.000 481 Habitação Rural 4.650.000 4.650.000 482 Habitação Urbana 58.617.000 58.617.000 511 Saneamento Básico Rural 65.453.000 25.000 65.478.000 512 Saneamento Básico Urbano 226.141.000 226.141.000 541 Preservação e Conservação Ambiental 35.115.000 2.208.000 37.323.000 542 Controle Ambiental 12.311.000 2.650.000 14.961.000 543 Recuperação de Áreas Degradadas 2.103.000 2.103.000 544 Recursos Hídricos 17.268.000 21.102.000 38.370.000 571 Desenvolvimento Científico 33.379.291 5.860.000 39.239.291 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 11.605.000 3.900.000 15.505.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 48.614.000 15.988.000 64.602.000 601 Promoção da Produção Vegetal 14.378.000 850.000 15.228.000 602 Promoção da Produção Animal 17.547.000 804.000 18.351.000 603 Defesa Sanitária Vegetal 160.000 160.000 604 Defesa Sanitária Animal 1.074.000 1.387.000 2.461.000 605 Abastecimento 770.000 770.000 606 Extensão Rural 86.305.000 4.496.220 90.801.220 607 Irrigação 6.157.000 6.157.000 631 Reforma Agrária 4.318.000 4.318.000 661 Promoção Industrial 23.450.000 1.850.000 25.300.000 662 Produção Industrial 1.100.000 1.100.000 663 Mineração 41.833.000 3.660.000 45.493.000 665 Normalização e Qualidade 67.000 6.488.000 6.555.000 691 Promoção Comercial 3.339.000 900.000 4.239.000 692 Comercialização 338.000 338.000 695 Turismo 81.950.000 4.066.000 86.016.000 722 Telecomunicações 22.598.000 22.598.000 752 Energia Elétrica 85.610.000 85.610.000




61

781 Transporte Aéreo 11.835.000 11.835.000 782 Transporte Rodoviário 179.541.750 11.461.000 191.002.750 784 Transporte Hidroviário 17.546.000 17.546.000 811 Desporto de Rendimento 159.474.000 1.050.000 160.524.000 812 Desporto Comunitário 9.450.000 3.449.000 12.899.000 813 Lazer 3.500.000 3.500.000 843 Serviço da Dívida Interna 1.223.825.738 274.824.750 1.498.650.488 844 Serviço da Dívida Externa 192.006.000 192.006.000 845 Transferências 3.580.968.381 108.331.000 3.689.299.381 846 Outros Encargos Especiais 532.157.916 278.572.000 810.729.916 999 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 999 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 3.587.249.493 4.711.788.000 8.299.037.493 Total 23.287.844.269 5.662.928.000 28.950.772.269


Orçamento Fiscal Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


62

101 Fortalecimento da Educação Básica 2.549.227.788 2.549.227.788 102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 85.178.000 85.178.000 103 Educação Profissional 93.192.188 93.192.188 104 Educação Superior no Século XXI 570.598.651 50.265.000 620.863.651 105 Pacto pela Vida 2.453.087.000 2.453.087.000 106 Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 5.590.000 5.590.000 107 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas 124.212.000 124.212.000 108 Juventude 246.000 246.000 110 Envelhecimento Ativo 523.000 523.000 113 Água para Todos - PAT 299.800.000 15.410.000 315.210.000 115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 4.488.000 4.488.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 131.081.000 6.500.220 137.581.220 117 Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 3.835.000 3.835.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 2.716.000 369.780 3.085.780 119 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 888.000 888.000 120 Autonomia das Mulheres 1.927.000 1.927.000 121 Trabalho Decente 6.145.000 6.145.000 122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 29.732.000 29.732.000 123 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 13.044.000 605.000 13.649.000 124 Bahia Esportiva 25.607.000 5.873.000 31.480.000 125 Logística Integrada de Transporte 194.025.750 16.294.000 210.319.750 126 Infraestrutura de Telecomunicações 11.814.000 129.000 11.943.000 127 Energia para o Desenvolvimento 80.610.000 80.610.000 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 68.144.291 23.432.000 91.576.291 129 Economia Verde 4.504.000 264.000 4.768.000 130 Sustentabilidade Ambiental 54.529.000 10.575.000 65.104.000 132 Moradia Digna 135.394.000 135.394.000 133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 433.317.975 19.038.000 452.355.975 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 64.836.000 64.836.000 135 Turismo Sustentável 94.206.000 2.947.000 97.153.000 137 Copa 2014 271.158.000 1.219.000 272.377.000 138 Economia Criativa 8.000.000 35.140.250 43.140.250 139 Desenvolvimento Cultural 54.135.000 1.717.000 55.852.000 140 Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 17.810.000 850.000 18.660.000 141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 11.828.000 4.684.000 16.512.000 142 Indústria e Mineração 62.591.000 4.200.000 66.791.000


Orçamento Fiscal Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


63

143 Comércio e Serviços Estratégicos 848.000 6.909.000 7.757.000 144 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 11.576.000 50.000 11.626.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 189.488.000 800.000 190.288.000 151 Gestão Fiscal 58.940.000 58.940.000 152 Modernização da Gestão Pública 164.971.000 9.668.000 174.639.000 153 Relação Governo-Sociedade 74.708.000 992.000 75.700.000 154 Pacto Federativo 626.000 626.000 160 Fortalecimento da Ação Legislativa 149.147.000 149.147.000 161 Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 93.209.000 200.000 93.409.000 162 Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 6.730.000 6.730.000 163 Justiça Presente 94.884.000 94.884.000 164 Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 2.736.000 2.736.000 165 Modernização do Ministério Público 11.163.000 11.163.000 166 Acesso à Justiça Integral e Gratuita 2.195.000 2.195.000 167 Modernização da Gestão da Defensoria Pública 8.360.000 8.360.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 316.468.916 316.468.916 501 Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 1.273.868.492 1.273.868.492 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 2.943.028.000 71.281.000 3.014.309.000 503 Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 348.186.233 348.186.233 504 Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 102.022.890 102.022.890 900 Operação Especial 5.865.520.602 661.727.750 6.527.248.352 999 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 999 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 3.587.249.493 4.711.788.000 8.299.037.493 Total 23.287.844.269 5.662.928.000 28.950.772.269


Orçamento Fiscal Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Código





Investimentos



Total

64

01.00 Legislativo 435.208.916 128.732.000 9.616.000 573.556.916 01.01 Assembléia Legislativa - AL 216.636.000 95.075.000 1.320.000 313.031.000 01.02 Tribunal de Contas do Estado - TCE 121.896.112 16.058.000 4.026.000 141.980.112 01.03 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 96.676.804 17.599.000 4.270.000 118.545.804 02.00 Judiciário 1.093.406.492 222.799.000 53.780.000 1.000.000 1.370.985.492 02.04 Tribunal de Justiça - TJ 1.093.406.492 222.799.000 53.780.000 1.000.000 1.370.985.492 03.00 Executivo 9.299.694.916 483.262.738 7.998.697.029 1.979.696.055 160.820.000 932.569.000 20.868.637.738 03.05 Casa Militar do Governador - CMG 7.498.000 15.636.000 1.266.000 24.400.000 03.06 Procuradoria Geral do Estado - PGE 86.768.000 6.641.000 9.561.000 102.970.000 03.07 Gabinete do Vice Governador - VICE 1.508.000 393.000 35.000 1.936.000 03.09 Secretaria da Administração - SAEB 212.956.000 147.268.975 9.706.000 369.930.975 03.10 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma

Agrária - SEAGRI 198.757.000 103.204.800 22.815.200 4.386.000 329.163.000

03.11 Secretaria da Educação - SEC 2.564.485.000 1.129.056.339 163.843.288 2.000.000 3.859.384.627 03.13 Secretaria da Fazenda - SEFAZ 635.688.000 108.938.000 7.262.000 145.414.000 897.302.000 03.14 Casa Civil - CASA CIVIL 10.712.000 101.525.000 61.081.000 173.318.000 03.15 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração -

SICM 49.541.000 58.507.000 30.916.000 138.964.000


37.619.000 19.611.000 1.843.000 59.073.000

03.17 Secretaria do Planejamento - SEPLAN 31.647.000 67.103.000 302.012.567 400.762.567 03.20 Secretaria da Segurança Pública - SSP 2.236.958.000 316.271.000 78.167.000 2.631.396.000 03.21 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e

Esporte - SETRE 33.836.000 75.086.000 17.518.000 470.000 126.910.000

03.22 Secretaria de Cultura - SECULT 63.004.000 81.853.750 42.743.250 187.601.000 03.24 Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 63.997.000 119.484.000 192.216.750 375.697.750 03.26 Secretaria de Desenvolvimento Urbano -

SEDUR 82.092.000 138.802.000 823.547.000 1.044.441.000


SECTI 8.992.000 83.072.291 8.980.000 101.044.291


SEPROMI 2.450.000 4.272.000 369.000 7.091.000


Orçamento Fiscal Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Código





Investimentos



Total

65


23.905.000 26.277.000 34.817.000 84.999.000





03.80 Encargos Gerais do Estado - EGERAIS 359.562.916 483.262.738 3.822.881.381 3.270.000 8.000.000 932.569.000 5.609.546.035 03.90 Reserva de Contingência 13.898.000 03.99 Transferência para o orçamento da Seguridade

Social 2.326.860.000 1.194.880.493 65.509.000 3.587.249.493

04.00 Ministério Público 311.204.233 41.857.000 9.025.000 362.086.233 04.40 Ministério Público - MP 311.204.233 41.857.000 9.025.000 362.086.233 05.00 Defensoria Pública 83.097.890 24.446.000 5.034.000 112.577.890 05.50 Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE 83.097.890 24.446.000 5.034.000 112.577.890 Total 11.222.612.447 483.262.738 8.416.531.029 2.057.151.055 161.820.000 932.569.000 23.287.844.269


Orçamento Fiscal Demonstrativo da Despesa por Função - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)


66

01 Legislativa 563.309.916 2.245.000 565.554.916 02 Judiciária 1.091.033.492 277.719.000 1.368.752.492 03 Essencial à Justiça 559.956.123 17.677.000 577.633.123 04 Administração 1.538.162.567 214.596.000 1.752.758.567 06 Segurança Pública 2.609.180.000 86.412.975 2.695.592.975 07 Relações Exteriores 265.000 265.000 11 Trabalho 62.823.000 32.085.000 94.908.000 12 Educação 289.294.433 3.571.859.194 3.861.153.627 13 Cultura 146.227.000 41.239.000 187.466.000 14 Direitos da Cidadania 246.006.000 155.560.000 401.566.000 15 Urbanismo 156.944.000 534.785.000 691.729.000 16 Habitação 10.657.000 54.918.000 65.575.000 17 Saneamento 49.619.000 298.970.000 348.589.000 18 Gestão Ambiental 84.234.000 67.608.000 151.842.000 19 Ciência e Tecnologia 87.723.291 14.017.000 101.740.291 20 Agricultura 276.438.000 99.549.000 375.987.000 21 Organização Agrária 1.814.000 4.250.000 6.064.000 22 Indústria 80.739.000 54.308.000 135.047.000 23 Comércio e Serviços 91.558.000 72.788.000 164.346.000 24 Comunicações 59.996.000 15.275.000 75.271.000 25 Energia 85.610.000 85.610.000 26 Transporte 147.020.000 109.132.750 256.152.750 27 Desporto e Lazer 45.383.000 148.752.000 194.135.000 28 Encargos Especiais 1.943.430.654 3.585.527.381 5.528.958.035 99 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 99 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 1.342.950.000 2.244.299.493 3.587.249.493 Total 11.498.661.476 11.789.182.793 23.287.844.269


Orçamento Fiscal Demonstrativo da Despesa por Subfunção - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)


67

031 Ação Legislativa 147.547.000 147.547.000 032 Controle Externo 95.741.000 1.858.000 97.599.000 061 Ação Judiciária 81.868.000 81.868.000 091 Defesa da Ordem Jurídica 6.414.000 7.485.000 13.899.000 092 Representação Judicial e Extrajudicial 9.346.000 3.594.000 12.940.000 121 Planejamento e Orçamento 259.593.567 127.726.000 387.319.567 122 Administração Geral 6.319.245.531 464.029.975 6.783.275.506 123 Administração Financeira 114.238.000 41.873.000 156.111.000 124 Controle Interno 2.855.000 2.855.000 125 Normatização e Fiscalização 2.110.000 3.839.000 5.949.000 126 Tecnologia da Informação 93.610.000 22.209.000 115.819.000 127 Ordenamento Territorial 1.943.000 1.943.000 128 Formação de Recursos Humanos 14.180.000 14.739.000 28.919.000 131 Comunicação Social 87.067.000 5.435.000 92.502.000 181 Policiamento 184.088.000 57.597.000 241.685.000 182 Defesa Civil 1.950.000 1.950.000 183 Informação e Inteligência 15.067.000 15.067.000 212 Cooperação Internacional 265.000 265.000 241 Assistência ao Idoso 100.000 100.000 244 Assistência Comunitária 3.800.000 3.800.000 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 847.000 4.150.000 4.997.000 304 Vigilância Sanitária 2.346.000 1.678.000 4.024.000 305 Vigilância Epidemiológica 2.320.000 1.630.000 3.950.000 306 Alimentação e Nutrição 110.931.000 110.931.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 151.217.000 155.727.000 306.944.000 332 Relações de Trabalho 1.750.000 1.750.000 333 Empregabilidade 4.391.000 17.612.000 22.003.000 334 Fomento ao Trabalho 15.899.000 12.673.000 28.572.000 361 Ensino Fundamental 875.000 35.000.000 35.875.000 362 Ensino Médio 16.400.000 47.801.651 64.201.651 363 Ensino Profissional 19.285.645 73.906.543 93.192.188 364 Ensino Superior 9.700.000 540.107.000 549.807.000 365 Educação Infantil 80.000 80.000 366 Educação de Jovens e Adultos 65.199.000 65.199.000 367 Educação Especial 250.000 600.000 850.000 368 Educação Básica 29.936.788 2.347.679.000 2.377.615.788




68

391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 22.508.000 11.135.000 33.643.000 392 Difusão Cultural 30.663.000 36.049.000 66.712.000 421 Custódia e Reintegração Social 131.196.000 216.000 131.412.000 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.800.000 160.155.000 169.955.000 423 Assistência aos Povos Indígenas 400.000 400.000 451 Infraestrutura Urbana 55.692.000 536.123.000 591.815.000 452 Serviços Urbanos 1.500.000 1.500.000 453 Transportes Coletivos Urbanos 3.300.000 10.000.000 13.300.000 481 Habitação Rural 1.500.000 3.150.000 4.650.000 482 Habitação Urbana 8.649.000 49.968.000 58.617.000 511 Saneamento Básico Rural 6.235.000 59.218.000 65.453.000 512 Saneamento Básico Urbano 1.100.000 225.041.000 226.141.000 541 Preservação e Conservação Ambiental 10.880.000 24.235.000 35.115.000 542 Controle Ambiental 6.422.000 5.889.000 12.311.000 543 Recuperação de Áreas Degradadas 2.103.000 2.103.000 544 Recursos Hídricos 3.651.000 13.617.000 17.268.000 571 Desenvolvimento Científico 30.376.291 3.003.000 33.379.291 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.200.000 9.405.000 11.605.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 37.646.000 10.968.000 48.614.000 601 Promoção da Produção Vegetal 6.594.000 7.784.000 14.378.000 602 Promoção da Produção Animal 12.277.000 5.270.000 17.547.000 603 Defesa Sanitária Vegetal 70.000 90.000 160.000 604 Defesa Sanitária Animal 744.000 330.000 1.074.000 605 Abastecimento 500.000 270.000 770.000 606 Extensão Rural 12.076.000 74.229.000 86.305.000 607 Irrigação 4.157.000 2.000.000 6.157.000 631 Reforma Agrária 68.000 4.250.000 4.318.000 661 Promoção Industrial 22.346.000 1.104.000 23.450.000 662 Produção Industrial 1.100.000 1.100.000 663 Mineração 41.833.000 41.833.000 665 Normalização e Qualidade 67.000 67.000 691 Promoção Comercial 3.339.000 3.339.000 692 Comercialização 338.000 338.000 695 Turismo 42.868.000 39.082.000 81.950.000 722 Telecomunicações 7.323.000 15.275.000 22.598.000 752 Energia Elétrica 85.610.000 85.610.000




69

781 Transporte Aéreo 10.335.000 1.500.000 11.835.000 782 Transporte Rodoviário 72.007.000 107.534.750 179.541.750 784 Transporte Hidroviário 5.946.000 11.600.000 17.546.000 811 Desporto de Rendimento 10.482.000 148.992.000 159.474.000 812 Desporto Comunitário 9.450.000 9.450.000 813 Lazer 3.500.000 3.500.000 843 Serviço da Dívida Interna 1.223.825.738 1.223.825.738 844 Serviço da Dívida Externa 192.006.000 192.006.000 845 Transferências 3.580.968.381 3.580.968.381 846 Outros Encargos Especiais 527.598.916 4.559.000 532.157.916 999 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 999 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 1.342.950.000 2.244.299.493 3.587.249.493 Total 11.498.661.476 11.789.182.793 23.287.844.269


Orçamento Fiscal Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)


70

101 Fortalecimento da Educação Básica 48.101.788 2.501.126.000 2.549.227.788 102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 85.178.000 85.178.000 103 Educação Profissional 19.285.645 73.906.543 93.192.188 104 Educação Superior no Século XXI 9.700.000 560.898.651 570.598.651 105 Pacto pela Vida 2.403.328.000 49.759.000 2.453.087.000 106 Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 2.970.000 2.620.000 5.590.000 107 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas 123.996.000 216.000 124.212.000 108 Juventude 246.000 246.000 110 Envelhecimento Ativo 523.000 523.000 113 Água para Todos - PAT 9.439.000 290.361.000 299.800.000 115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 68.000 4.420.000 4.488.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 24.536.000 106.545.000 131.081.000 117 Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 1.400.000 2.435.000 3.835.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 650.000 2.066.000 2.716.000 119 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 780.000 108.000 888.000 120 Autonomia das Mulheres 1.820.000 107.000 1.927.000 121 Trabalho Decente 2.645.000 3.500.000 6.145.000 122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 7.942.000 21.790.000 29.732.000 123 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 12.220.000 824.000 13.044.000 124 Bahia Esportiva 25.607.000 25.607.000 125 Logística Integrada de Transporte 83.187.000 110.838.750 194.025.750 126 Infraestrutura de Telecomunicações 5.814.000 6.000.000 11.814.000 127 Energia para o Desenvolvimento 80.610.000 80.610.000 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 59.891.291 8.253.000 68.144.291 129 Economia Verde 1.015.000 3.489.000 4.504.000 130 Sustentabilidade Ambiental 16.884.000 37.645.000 54.529.000 132 Moradia Digna 26.356.000 109.038.000 135.394.000 133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 43.684.000 389.633.975 433.317.975 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 7.900.000 56.936.000 64.836.000 135 Turismo Sustentável 39.483.000 54.723.000 94.206.000 137 Copa 2014 12.874.000 258.284.000 271.158.000 138 Economia Criativa 6.932.000 1.068.000 8.000.000 139 Desenvolvimento Cultural 41.846.000 12.289.000 54.135.000 140 Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 17.810.000 17.810.000 141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 7.650.000 4.178.000 11.828.000 142 Indústria e Mineração 21.926.000 40.665.000 62.591.000


Orçamento Fiscal Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)


71

143 Comércio e Serviços Estratégicos 848.000 848.000 144 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 2.141.000 9.435.000 11.576.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 20.279.000 169.209.000 189.488.000 151 Gestão Fiscal 17.067.000 41.873.000 58.940.000 152 Modernização da Gestão Pública 113.675.000 51.296.000 164.971.000 153 Relação Governo-Sociedade 72.443.000 2.265.000 74.708.000 154 Pacto Federativo 626.000 626.000 160 Fortalecimento da Ação Legislativa 149.147.000 149.147.000 161 Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 92.474.000 735.000 93.209.000 162 Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 5.607.000 1.123.000 6.730.000 163 Justiça Presente 94.884.000 94.884.000 164 Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 1.251.000 1.485.000 2.736.000 165 Modernização do Ministério Público 5.163.000 6.000.000 11.163.000 166 Acesso à Justiça Integral e Gratuita 2.195.000 2.195.000 167 Modernização da Gestão da Defensoria Pública 8.060.000 300.000 8.360.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 316.081.916 387.000 316.468.916 501 Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 1.091.033.492 182.835.000 1.273.868.492 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 2.540.010.000 403.018.000 2.943.028.000 503 Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 348.186.233 348.186.233 504 Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 102.022.890 102.022.890 900 Operação Especial 2.164.993.221 3.700.527.381 5.865.520.602 999 Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 999 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 1.342.950.000 2.244.299.493 3.587.249.493 Total 11.498.661.476 11.789.182.793 23.287.844.269

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Recursos de Todas as Fontes e do Tesouro


Orçamento da Seguridade Social Resumo Geral da Despesa - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


75

3.0.0.0 Despesas Correntes 3.521.740.493 4.668.965.000 8.190.705.493 3.1.0.0 Pessoal e Encargos Sociais 2.326.860.000 2.458.785.000 4.785.645.000 3.3.0.0 Outras Despesas Correntes 1.194.880.493 2.210.180.000 3.405.060.493 4.0.0.0 Despesas de Capital 65.509.000 42.823.000 108.332.000 4.4.0.0 Investimentos 65.509.000 42.823.000 108.332.000 Total 3.587.249.493 4.711.788.000 8.299.037.493


Orçamento da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código





Investimentos



Total

76

01.00 Legislativo 5.440.000 500.000 55.000 5.995.000 01.01 Assembléia Legislativa - AL 3.250.000 415.000 50.000 3.715.000 01.02 Tribunal de Contas do Estado - TCE 2.190.000 76.000 5.000 2.271.000 01.03 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 9.000 9.000 02.00 Judiciário 218.000 218.000 02.04 Tribunal de Justiça - TJ 218.000 218.000 03.00 Executivo 4.780.205.000 3.404.017.493 108.277.000 8.292.499.493 03.05 Casa Militar do Governador - CMG 113.000 113.000 03.06 Procuradoria Geral do Estado - PGE 340.000 340.000 03.07 Gabinete do Vice Governador - VICE 27.000 27.000 03.09 Secretaria da Administração - SAEB 3.481.335.000 954.072.000 5.995.000 4.441.402.000 03.10 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma

Agrária - SEAGRI 4.736.000 4.736.000

03.11 Secretaria da Educação - SEC 137.314.000 137.314.000 03.13 Secretaria da Fazenda - SEFAZ 4.016.000 4.016.000 03.14 Casa Civil - CASA CIVIL 563.000 563.000 03.15 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração -

SICM 4.047.000 4.047.000


5.714.000 5.714.000

03.17 Secretaria do Planejamento - SEPLAN 959.000 959.000 03.19 Secretaria da Saúde - SESAB 1.248.649.000 1.985.846.493 82.398.000 3.316.893.493 03.20 Secretaria da Segurança Pública - SSP 125.827.000 125.827.000 03.21 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e

Esporte - SETRE 1.601.000 1.601.000

03.22 Secretaria de Cultura - SECULT 2.825.000 2.825.000 03.24 Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 3.802.000 3.802.000 03.25 Secretaria de Desenvolvimento Social e



5.639.000 200.000 5.839.000

03.27 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 1.205.000 1.205.000 03.28 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -

SECTI 133.000 133.000


Orçamento da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código





Investimentos



Total

77

03.29 Secretaria de Relações Institucionais - SERIN 62.000 62.000 03.30 Secretaria de Promoção da Igualdade -

SEPROMI 45.000 45.000


2.326.000 2.326.000

03.32 Secretaria de Turismo - SETUR 2.168.000 2.168.000 03.33 Gabinete do Governador - GAB GOV 141.000 141.000 03.34 Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM 47.000 47.000 03.35 Secretaria de Administração Penitenciária e

Ressocialização - SEAP 1.875.000 1.875.000

03.36 Secretaria de Comunicação Social - SECOM 1.322.000 1.322.000 03.37 Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do

Mundo da FIFA Brasil 2014 - SECOPA 54.000 54.000

04.00 Ministério Público 83.000 83.000 04.40 Ministério Público - MP 83.000 83.000 05.00 Defensoria Pública 242.000 242.000 05.50 Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE 242.000 242.000 Total 4.785.645.000 3.405.060.493 108.332.000 8.299.037.493


Orçamento da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Função - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


78

01 Legislativa 5.995.000 5.995.000 02 Judiciária 218.000 218.000 03 Essencial à Justiça 345.000 345.000 04 Administração 3.267.000 3.267.000 06 Segurança Pública 17.320.000 17.320.000 08 Assistência Social 223.382.000 223.382.000 09 Previdência Social 1.019.000.000 2.458.735.000 3.477.735.000 10 Saúde 2.170.413.493 2.252.049.000 4.422.462.493 11 Trabalho 23.000 23.000 12 Educação 137.264.000 50.000 137.314.000 13 Cultura 21.000 21.000 14 Direitos da Cidadania 86.000 86.000 15 Urbanismo 4.913.000 4.913.000 17 Saneamento 1.000 1.000 18 Gestão Ambiental 21.000 21.000 19 Ciência e Tecnologia 7.000 7.000 20 Agricultura 761.000 761.000 22 Indústria 1.512.000 950.000 2.462.000 23 Comércio e Serviços 2.070.000 4.000 2.074.000 24 Comunicações 15.000 15.000 26 Transporte 136.000 136.000 27 Desporto e Lazer 5.000 5.000 28 Encargos Especiais 474.000 474.000 Total 3.587.249.493 4.711.788.000 8.299.037.493


Orçamento da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Subfunção - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


79

121 Planejamento e Orçamento 860.000 1.334.000 2.194.000 122 Administração Geral 1.428.316.000 14.873.000 1.443.189.000 124 Controle Interno 450.000 450.000 125 Normatização e Fiscalização 2.897.000 2.791.000 5.688.000 126 Tecnologia da Informação 8.159.000 150.000 8.309.000 128 Formação de Recursos Humanos 31.356.000 9.540.000 40.896.000 131 Comunicação Social 12.049.000 59.000 12.108.000 182 Defesa Civil 3.768.000 3.768.000 241 Assistência ao Idoso 3.148.000 400.000 3.548.000 242 Previdência do Regime Estatutário 190.000 11.040.000 11.230.000 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 47.045.000 47.045.000 244 Assistência Comunitária 48.832.000 48.832.000 272 Previdência do Regime Estatutário 1.019.000.000 2.458.735.000 3.477.735.000 301 Atenção Básica 82.900.000 8.126.000 91.026.000 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 733.445.493 2.031.694.000 2.765.139.493 303 Suporte Profilático e Terapêutico 78.782.000 144.929.000 223.711.000 304 Vigilância Sanitária 472.000 1.563.000 2.035.000 305 Vigilância Epidemiológica 3.040.000 25.004.000 28.044.000 306 Alimentação e Nutrição 15.719.000 15.719.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 37.752.000 600.000 38.352.000 332 Relações de Trabalho 500.000 500.000 1.000.000 334 Fomento ao Trabalho 9.163.000 9.163.000 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.907.000 9.907.000 511 Saneamento Básico Rural 6.357.000 6.357.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 300.000 300.000 601 Promoção da Produção Vegetal 2.818.000 2.818.000 846 Outros Encargos Especiais 474.000 474.000 Total 3.587.249.493 4.711.788.000 8.299.037.493


Orçamento da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


80

100 Bahia Saudável 1.433.356.493 1.282.777.000 2.716.133.493 105 Pacto pela Vida 40.681.000 40.681.000 108 Juventude 12.121.000 12.121.000 109 Criança e Adolescente 29.947.000 29.947.000 110 Envelhecimento Ativo 3.148.000 400.000 3.548.000 111 Proteção Social 25.666.000 25.666.000 112 Segurança Alimentar e Nutricional 17.917.000 17.917.000 113 Água para Todos - PAT 8.357.000 8.357.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 9.163.000 9.163.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 836.000 836.000 119 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 109.000 109.000 120 Autonomia das Mulheres 20.000 20.000 130 Sustentabilidade Ambiental 250.000 250.000 132 Moradia Digna 200.000 200.000 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 140.000 140.000 137 Copa 2014 230.000 230.000 152 Modernização da Gestão Pública 1.105.000 5.450.000 6.555.000 153 Relação Governo-Sociedade 7.790.000 7.790.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 5.995.000 5.995.000 501 Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 218.000 218.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 1.989.201.000 3.423.161.000 5.412.362.000 503 Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 83.000 83.000 504 Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 242.000 242.000 900 Operação Especial 474.000 474.000 Total 3.587.249.493 4.711.788.000 8.299.037.493


Orçamento da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Código





Investimentos



Total

81

01.00 Legislativo 5.440.000 500.000 55.000 5.995.000 01.01 Assembléia Legislativa - AL 3.250.000 415.000 50.000 3.715.000 01.02 Tribunal de Contas do Estado - TCE 2.190.000 76.000 5.000 2.271.000 01.03 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 9.000 9.000 02.00 Judiciário 218.000 218.000 02.04 Tribunal de Justiça - TJ 218.000 218.000 03.00 Executivo 2.321.420.000 1.193.837.493 65.454.000 3.580.711.493 03.05 Casa Militar do Governador - CMG 113.000 113.000 03.06 Procuradoria Geral do Estado - PGE 340.000 340.000 03.07 Gabinete do Vice Governador - VICE 27.000 27.000 03.09 Secretaria da Administração - SAEB 1.022.600.000 5.136.000 1.027.736.000 03.10 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma

Agrária - SEAGRI 4.736.000 4.736.000

03.11 Secretaria da Educação - SEC 137.264.000 137.264.000 03.13 Secretaria da Fazenda - SEFAZ 4.016.000 4.016.000 03.14 Casa Civil - CASA CIVIL 563.000 563.000 03.15 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração -

SICM 3.090.000 3.090.000


5.714.000 5.714.000

03.17 Secretaria do Planejamento - SEPLAN 959.000 959.000 03.19 Secretaria da Saúde - SESAB 1.248.599.000 725.609.493 45.570.000 2.019.778.493 03.20 Secretaria da Segurança Pública - SSP 125.827.000 125.827.000 03.21 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e

Esporte - SETRE 1.601.000 1.601.000

03.22 Secretaria de Cultura - SECULT 2.825.000 2.825.000 03.24 Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 3.802.000 3.802.000 03.25 Secretaria de Desenvolvimento Social e



5.639.000 200.000 5.839.000

03.27 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 1.205.000 1.205.000 03.28 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -

SECTI 133.000 133.000


Orçamento da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)

Código





Investimentos



Total

82

03.29 Secretaria de Relações Institucionais - SERIN 62.000 62.000 03.30 Secretaria de Promoção da Igualdade -

SEPROMI 45.000 45.000


2.326.000 2.326.000

03.32 Secretaria de Turismo - SETUR 2.168.000 2.168.000 03.33 Gabinete do Governador - GAB GOV 141.000 141.000 03.34 Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM 47.000 47.000 03.35 Secretaria de Administração Penitenciária e

Ressocialização - SEAP 1.875.000 1.875.000

03.36 Secretaria de Comunicação Social - SECOM 1.322.000 1.322.000 03.37 Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do

Mundo da FIFA Brasil 2014 - SECOPA 54.000 54.000

04.00 Ministério Público 83.000 83.000 04.40 Ministério Público - MP 83.000 83.000 05.00 Defensoria Pública 242.000 242.000 05.50 Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE 242.000 242.000 Total 2.326.860.000 1.194.880.493 65.509.000 3.587.249.493


Orçamento da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Função - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)


83

01 Legislativa 5.995.000 5.995.000 02 Judiciária 218.000 218.000 03 Essencial à Justiça 345.000 345.000 04 Administração 3.265.000 2.000 3.267.000 06 Segurança Pública 17.320.000 17.320.000 08 Assistência Social 129.582.000 93.800.000 223.382.000 09 Previdência Social 1.019.000.000 1.019.000.000 10 Saúde 150.284.000 2.020.129.493 2.170.413.493 11 Trabalho 23.000 23.000 12 Educação 8.731.000 128.533.000 137.264.000 13 Cultura 21.000 21.000 14 Direitos da Cidadania 86.000 86.000 15 Urbanismo 4.905.000 8.000 4.913.000 17 Saneamento 1.000 1.000 18 Gestão Ambiental 20.000 1.000 21.000 19 Ciência e Tecnologia 7.000 7.000 20 Agricultura 761.000 761.000 22 Indústria 12.000 1.500.000 1.512.000 23 Comércio e Serviços 2.070.000 2.070.000 24 Comunicações 15.000 15.000 26 Transporte 136.000 136.000 27 Desporto e Lazer 5.000 5.000 28 Encargos Especiais 366.000 108.000 474.000 Total 1.342.950.000 2.244.299.493 3.587.249.493


Orçamento da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Subfunção - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)


84

121 Planejamento e Orçamento 860.000 860.000 122 Administração Geral 90.544.000 1.337.772.000 1.428.316.000 125 Normatização e Fiscalização 60.000 2.837.000 2.897.000 126 Tecnologia da Informação 2.227.000 5.932.000 8.159.000 128 Formação de Recursos Humanos 110.000 31.246.000 31.356.000 131 Comunicação Social 1.449.000 10.600.000 12.049.000 182 Defesa Civil 1.586.000 2.182.000 3.768.000 241 Assistência ao Idoso 900.000 2.248.000 3.148.000 242 Previdência do Regime Estatutário 190.000 190.000 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 19.193.000 27.852.000 47.045.000 244 Assistência Comunitária 22.792.000 26.040.000 48.832.000 272 Previdência do Regime Estatutário 1.019.000.000 1.019.000.000 301 Atenção Básica 200.000 82.700.000 82.900.000 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 170.406.000 563.039.493 733.445.493 303 Suporte Profilático e Terapêutico 78.782.000 78.782.000 304 Vigilância Sanitária 472.000 472.000 305 Vigilância Epidemiológica 3.040.000 3.040.000 306 Alimentação e Nutrição 2.523.000 13.196.000 15.719.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.748.000 33.004.000 37.752.000 332 Relações de Trabalho 500.000 500.000 334 Fomento ao Trabalho 805.000 8.358.000 9.163.000 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.821.000 4.086.000 9.907.000 511 Saneamento Básico Rural 6.357.000 6.357.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 300.000 300.000 601 Promoção da Produção Vegetal 220.000 2.598.000 2.818.000 846 Outros Encargos Especiais 366.000 108.000 474.000 Total 1.342.950.000 2.244.299.493 3.587.249.493


Orçamento da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa por Programa - Recursos do Tesouro (em R$ 1,00)


85

100 Bahia Saudável 1.433.356.493 1.433.356.493 105 Pacto pela Vida 19.193.000 21.488.000 40.681.000 108 Juventude 5.821.000 6.300.000 12.121.000 109 Criança e Adolescente 21.083.000 8.864.000 29.947.000 110 Envelhecimento Ativo 900.000 2.248.000 3.148.000 111 Proteção Social 3.302.000 22.364.000 25.666.000 112 Segurança Alimentar e Nutricional 2.723.000 15.194.000 17.917.000 113 Água para Todos - PAT 8.357.000 8.357.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 805.000 8.358.000 9.163.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 836.000 836.000 119 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 109.000 109.000 120 Autonomia das Mulheres 20.000 20.000 130 Sustentabilidade Ambiental 250.000 250.000 132 Moradia Digna 200.000 200.000 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 18.000 122.000 140.000 137 Copa 2014 230.000 230.000 152 Modernização da Gestão Pública 305.000 800.000 1.105.000 153 Relação Governo-Sociedade 1.040.000 6.750.000 7.790.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 5.995.000 5.995.000 501 Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 218.000 218.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 1.280.374.000 708.827.000 1.989.201.000 503 Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 83.000 83.000 504 Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 242.000 242.000 900 Operação Especial 366.000 108.000 474.000 Total 1.342.950.000 2.244.299.493 3.587.249.493

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS


Orçamento de Investimento das Empresas Demonstrativo dos Investimentos das Empresas Estatais não Dependentes - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Recursos Código Especificação (Poder, Órgão e Unidade) Próprios Outras Fontes Total

89

03.00.000 Executivo 373.590.400 88.500.000 462.090.400 03.09.000 Secretaria da Administração - SAEB 5.770.000 5.770.000 03.09.900 Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB 5.770.000 5.770.000 03.13.000 Secretaria da Fazenda - SEFAZ 15.000.000 88.500.000 103.500.000 03.13.910 Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - DESENBAHIA 15.000.000 88.500.000 103.500.000 03.14.000 Casa Civil - CASA CIVIL 16.107.000 16.107.000 03.14.800 Empresa Gráfica da Bahia - EGBA 16.107.000 16.107.000 03.15.000 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM 7.250.000 7.250.000 03.15.910 Empresa Baiana de Alimentos S/A - EBAL 7.250.000 7.250.000 03.24.000 Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 61.020.400 61.020.400 03.24.920 Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS 61.020.400 61.020.400 03.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR 268.443.000 268.443.000 03.26.900 Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA 268.443.000 268.443.000 Total 373.590.400 88.500.000 462.090.400


Orçamento de Investimento das Empresas Demonstrativo dos Investimentos por Função e Fonte de Recursos - Recurso de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


90

004 011 015 017 020 022 023 025

Administração Trabalho Urbanismo Saneamento Agricultura Indústria Comércio e Serviços Energia

21.877.000 40.250.000 15.000.000

268.443.000 17.000.000 31.250.000 7.250.000

61.020.400

21.877.000 40.250.000 15.000.000

268.443.000 17.000.000 31.250.000 7.250.000

61.020.400 Total 462.090.400 462.090.400


Orçamento de Investimento das Empresas Demonstrativo dos Investimentos por Subfunção e Fonte de Recursos - Recurso de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


91

122 126 512 692 753 846

Administração Geral Tecnologia da Informação Saneamento Básico Urbano Comercialização Combustíveis Minerais Outros Encargos Especiais

16.107.000 5.770.000

268.443.000 7.250.000

61.020.400 103.500.000

16.107.000 5.770.000

268.443.000 7.250.000

61.020.400 103.500.000

Total 462.090.400 462.090.400


Orçamento de Investimento das Empresas Demonstrativo dos Investimentos por Programa e Fonte de Recursos - Recurso de Todas as Fontes (em R$ 1,00)


92

113 127 143 152 900

Água para Todos - PAT Energia para o Desenvolvimento Comércio e Serviços Estratégicos Modernização da Gestão Pública Operação Especial

268.443.000 61.020.400 7.250.000

21.877.000 103.500.000

268.443.000 61.020.400 7.250.000

21.877.000 103.500.000

Total 462.090.400 462.090.400

DEMONSTRATIVO DA RECEITA


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Resumo Geral da Receita - Recursos do Tesouro

(Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04.05.2001, e alterações posteriores) (em R$ 1,00)

Código Especificação (Categoria Econômica, Subcategoria, Fonte, Rubrica, Alínea, Subalínea e Fonte de Recursos) Valores Desdobramento Subcategoria Categoria

95

1000.00.00 Receitas Correntes 25.022.438.788 1100.00.00 Receita Tributária 14.949.601.368 1110.00.00 Impostos 14.359.652.958 1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.443.215.958 1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 763.626.000 1112.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 763.626.000 1112.04.31.00 IRRF - Rendimento do Trabalho - Rec. Livre 481.084.380 1112.04.31.14 IRRF - Rendimento do Trabalho - Educação 190.906.500 1112.04.31.30 IRRF - Rendimento do Trabalho - Saúde 91.635.120 1112.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 648.294.222 1112.05.01 IPVA Estado 324.147.110 1112.05.01.00 IPVA Estado - Rec. Livre 204.212.680 1112.05.01.07 IPVA Estado - Fundeb 64.829.422 1112.05.01.14 IPVA Estado - Educação 16.207.355 1112.05.01.30 IPVA Estado - Saúde 38.897.653 1112.05.02 IPVA Municípios 324.147.112 1112.05.02.03 IPVA - Município 324.147.112 1112.07.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 31.295.736 1112.07.01 ITCD Estado 31.295.736 1112.07.01.00 ITCD Estado - Rec Livre 19.716.315 1112.07.01.07 ITCD Estado - Fundeb 6.259.147 1112.07.01.14 ITCD Estado - Educação 1.564.786 1112.07.01.30 ITCD Estado - Saúde 3.755.488 1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 12.916.437.000 1113.02.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 12.916.437.000

1113.02.01 ICMS Estado 9.376.500.000 1113.02.01.00 ICMS Estado - Rec. Livre 5.907.195.000 1113.02.01.07 ICMS Estado - Fundeb 1.875.300.000 1113.02.01.14 ICMS Estado - Educação 468.825.000 1113.02.01.30 ICMS Estado - Saúde 1.125.180.000 1113.02.02 ICMS Municípios 3.125.500.000 1113.02.02.02 ICMS Município 3.125.500.000 1113.02.03 Adicional de Alíquota do ICMS - Lei 7.988/01 414.437.000 1113.02.03.28 Adicional de Alíquota do ICMS - Funcep 414.437.000 1120.00.00 Taxas 589.948.410





96

1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - TPP 332.852.172 1121.17.00 Taxa de Poder de Polícia de Fiscalização de Vigilância Sanitária 250.817 1121.17.00.38 TPP de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Fesba 250.817 1121.21.00 Taxa de Poder de Polícia de Controle e Fiscalização Ambiental 990.000 1121.21.00.27 TPP de Controle e Fiscalização Ambiental - SEMA 990.000 1121.99.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 331.611.355 1121.99.80 Taxas de Poder de Polícia de Segurança Pública 2.764.083 1121.99.80.16 TPP de Segurança Pública - Feaspol 2.764.083 1121.99.81 Taxas de Poder de Polícia de Segurança de Trânsito 287.439.350 1121.99.81.00 TPP de Segurança de Trânsito - Rec Livre 258.695.415 1121.99.81.05 TPP de Segurança de Trânsito - Detran 28.743.935 1121.99.82 Taxas de Poder de Polícia de Transporte Intermunicipal 17.403.620 1121.99.82.10 TPP de Transporte Intermunicipal - Agerba 17.403.620 1121.99.83 Taxas de Poder de Polícia de Defesa Sanitária Animal 11.300.000 1121.99.83.00 TPP de Defesa Sanitária Animal - Rec. Livre 5.000.000 1121.99.83.18 TPP de Defesa Sanitária Animal - ADAB 6.300.000 1121.99.85 Taxas de Poder de Polícia de Defesa Sanitária Vegetal 3.700.000 1121.99.85.36 TPP de Desfesa Sanitária Vegetal - ADAB 3.700.000 1121.99.90 Demais Taxas pelo Poder de Polícia 9.004.302 1121.99.90.00 Demais Taxas pelo Poder de Policia - Rec Livre 9.004.302 1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - TPS 257.096.238 1122.08.00 Emolumentos e Custas Judiciais 71.400.000 1122.08.00.20 Emolumentos e Custas Judiciais - Poder Judiciário 71.400.000 1122.29.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 166.600.000 1122.29.00.20 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Poder Judiciário 166.600.000 1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços Públicos 19.096.238 1122.99.80 Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança Pública 16.422.587 1122.99.80.16 TPS de Segurança Pública - Feaspol 16.422.587 1122.99.81 Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança de Trânsito 576.320 1122.99.81.00 TPS de Segurança de Trânsito - Rec Livre 518.688 1122.99.81.05 TPS de Segurança de Trânsito - Detran 57.632 1122.99.82 Taxas pela Prestação de Serviços da Fazenda Pública 141.331 1122.99.82.00 TPS da Fazenda Pública - Rec Livre 141.331 1122.99.83 Taxas pela Prestação de Serviços de Desenvolvimento Florestal 1.956.000 1122.99.83.27 TPS de Desenvolvimento Florestal - SEMA 1.956.000 1300.00.00 Receita Patrimonial 255.275.464





97

1310.00.00 Receitas Imobiliárias 227.586 1311.00.00 Aluguéis 157.000 1311.51.00 Aluguel de Bens Imóveis 157.000 1311.51.81 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 139.000 1311.51.81.13 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 139.000 1311.51.99 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 18.000 1311.51.99.13 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 18.000 1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 70.586 1319.99.00 Demais Receitas Imobiliárias 70.586 1319.99.00.00 Demais Receitas Imobiliárias - Rec. Livre 70.586 1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 248.390.878 1322.00.00 Dividendos 54.776.878 1322.99.00 Outros Dividendos 54.776.878 1322.99.00.00 Outros Dividendos - Rec. Livre 54.705.878 1322.99.00.13 Outros Dividendos 71.000 1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 193.614.000 1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 17.114.000 1325.01.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de

Assistência Social (FNAS) 155.000

1325.01.10.11 RDB de Recursos - Fundo Nacional de Assistência Social 155.000 1325.01.99 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 16.959.000 1325.01.99.28 RDB de Outros Depósitos Bancários - Funcep 16.959.000 1325.02.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 176.500.000 1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 176.500.000 1325.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 140.000.000 1325.02.99.13 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 36.500.000 1360.00.00 Receita de Cessão de Direitos 6.657.000 1361.00.00 Receita de Cessão de Direitos de Operacionalização de Pagamentos 6.657.000 1361.01.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal 6.657.000 1361.01.00.13 Receita de Cessão de Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal 6.657.000 1600.00.00 Receita de Serviços 93.828.949 1600.13.00 Serviços Administrativos 71.663.145 1600.13.01 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 14.269.000 1600.13.01.00 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos - Rec. Livre 13.646.000 1600.13.01.13 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos - Tesouro 623.000 1600.13.02 Serviços de Venda de Editais 74.145





98

1600.13.02.00 Serviços de Venda de Editais - Rec. Livre 72.145 1600.13.02.13 Serviços de Venda de Editais 2.000 1600.13.99 Outros Serviços Administrativos 57.320.000 1600.13.99.00 Outros Serviços Administrativos - Rec. Livre 54.420.000 1600.13.99.13 Outros Serviços Administrativos - Tesouro 2.900.000 1600.14.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 6.743.000 1600.14.51 Serviços de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de

Saneamento Básico (Lei Fed. nº 11.445/07) 6.743.000

1600.14.51.13 Serviços de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento Básico - Coresab

6.743.000

1600.99.00 Outros Serviços 15.422.804 1600.99.00.00 Outros Serviços - Rec. Livre 13.554.804 1600.99.00.13 Outros Serviços - Tesouro 1.868.000 1700.00.00 Transferências Correntes 9.279.751.604 1720.00.00 Transferências Intergovernamentais 9.234.196.854 1721.00.00 Transferências da União 6.857.697.854 1721.01.00 Participação na Receita da União 6.209.716.000 1721.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 5.845.526.000 1721.01.01.00 Cota-Parte FPE - Rec. Livre 3.413.233.380 1721.01.01.01 Cota-Parte FPE - Contrapartida 255.550.000 1721.01.01.07 Cota-Parte FPE - Fundeb 1.169.105.200 1721.01.01.14 Cota-Parte FPE - Educação 292.276.300 1721.01.01.30 Cota-Parte FPE - Saúde 701.463.120 1721.01.01.39 Cota-Parte FPE - Reserva de Contingência 13.898.000 1721.01.12 Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos

Industrializados - IPI 234.369.000

1721.01.12.00 Cota-Parte IPI Exportação - Rec. Livre 110.739.352 1721.01.12.06 Cota-Parte IPI Exportação - Município 58.592.250 1721.01.12.07 Cota-Parte IPI Exportação - Fundeb 35.155.350 1721.01.12.14 Cota-Parte IPI Exportação - Educação 8.788.838 1721.01.12.30 Cota-Parte IPI Exportação - Saúde 21.093.210 1721.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Estado 97.365.750 1721.01.13.17 Cota-Parte CIDE - Estado 97.365.750 1721.01.14 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Município 32.455.250 1721.01.14.17 Cota-Parte CIDE - Município 32.455.250 1721.22.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 274.038.000





99

1721.22.11 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 44.135.000 1721.22.11.09 Utilização de Recursos Hídricos - Royalties 44.135.000 1721.22.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 8.584.000 1721.22.20.09 Exploração de Recursos Minerais - Royalties 8.584.000 1721.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei Fed nº 7.990/89 221.319.000 1721.22.30.09 Produção de Petróleo - Royalties 221.319.000 1721.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.545.000 1721.34.00.11 Transferências de Recursos do FNAS - FEAS 1.545.000 1721.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 236.042.703 1721.35.01 Transferência do Salário-Educação 60.700.000 1721.35.01.08 Transferência do Salário-Educação - Educação 60.700.000 1721.35.02 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.000 1721.35.02.22 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Educação 5.000 1721.35.03 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 87.215.000 1721.35.03.22 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PNAE - Educação 87.215.000 1721.35.04 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -

PNATE 2.205.000

1721.35.04.22 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

2.205.000

1721.35.53 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado 64.731.703 1721.35.53.22 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado 64.731.703 1721.35.54 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Projovem Urbano 21.186.000 1721.35.54.22 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Projovem Urbano 21.186.000 1721.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 54.356.151 1721.36.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Rec. Livre 34.244.376 1721.36.00.07 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Fundeb 10.871.230 1721.36.00.14 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Educação 2.717.807 1721.36.00.30 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Saúde 6.522.738 1721.99.00 Outras Transferências da União 82.000.000 1721.99.51 Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores 82.000.000 1721.99.51.00 Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores - Rec Livre 82.000.000 1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.376.499.000 1724.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 2.376.499.000

1724.01.00.07 Transferências do Fundeb 2.376.499.000 1760.00.00 Transferências de Convênios 45.554.750





100

1761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 45.170.750 1761.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 45.170.750 1761.99.90 Transferências de Outros Convênios da União 45.170.750 1761.99.90.31 Outros Convênios da União - Tesouro 45.170.750 1763.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades 200.000 1763.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 200.000 1763.99.00.33 Outros Convênios dos Municípios e Suas Entidades 200.000 1765.00.00 Transferências de Convênios do Exterior 184.000 1765.99.00 Outras Transferências de Convênios do Exterior 184.000 1765.99.00.37 Outras Transferências de Convênios do Exterior - Tesouro 184.000 1900.00.00 Outras Receitas Correntes 443.981.403 1910.00.00 Multas e Juros de Mora 234.874.808 1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 190.752.898 1911.20.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 295.740 1911.20.01 Multas e Juros de Mora do ITCD - Estado 69.834 1911.20.01.00 Multas e Juros de Mora do ITCD - Rec. Livre 43.997 1911.20.01.07 Multas e Juros de Mora do ITCD - Fundeb 13.967 1911.20.01.14 Multas e Juros de Mora do ITCD - Educacão 3.491 1911.20.01.30 Multas e Juros de Mora do ITCD - Saúde 8.379 1911.20.03 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD 225.906 1911.20.03.00 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Rec. Livre 142.321 1911.20.03.07 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Fundeb 45.181 1911.20.03.14 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Educação 11.295 1911.20.03.30 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Saúde 27.109 1911.35.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 16.183 1911.35.00.38 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Fesba 16.183 1911.41.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 13.036.000 1911.41.01 Multas e Juros de Mora do IPVA - Estado 6.518.000 1911.41.01.00 Multas e Juros de Mora do IPVA - Rec. Livre 4.106.340 1911.41.01.07 Multas e Juros de Mora do IPVA - Fundeb 1.303.600 1911.41.01.14 Multas e Juros de Mora do IPVA - Educação 325.900 1911.41.01.30 Multas e Juros de Mora do IPVA - Saúde 782.160 1911.41.02 Multas e Juros de Mora do IPVA - Município 6.518.000 1911.41.02.03 Multas e Juros de Mora do IPVA - Municípios 6.518.000 1911.42.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 175.865.564 1911.42.01 Multas e Juros de Mora do ICMS - Estado 150.000.000





101

1911.42.01.00 Multas e Juros de Mora do ICMS - Rec. Livre 94.500.000 1911.42.01.07 Multas e Juros de Mora do ICMS - Fundeb 30.000.000 1911.42.01.14 Multas e Juros de Mora do ICMS - Educação 7.500.000 1911.42.01.30 Multas e Juros de Mora do ICMS - Saúde 18.000.000 1911.42.02 Multas e Juros de Mora do ICMS - Município 24.860.712 1911.42.02.02 Multas e Juros de Mora do ICMS - Municípios 24.860.712 1911.42.03 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS 721.852 1911.42.03.00 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Rec. Livre 454.768 1911.42.03.07 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Fundeb 144.370 1911.42.03.14 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Educação 36.092 1911.42.03.30 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Saúde 86.622 1911.42.80 Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional 283.000 1911.42.80.28 Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional - Funcep 283.000 1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.539.411 1911.99.80 Multas e Juros de Mora das Taxas de Poder de Polícia de Segurança Pública 270.787 1911.99.80.16 Multas e Juros de Mora de TPP Segurança Pública - Feaspol 270.787 1911.99.81 Multas e Juros de Mora das Taxas de Poder de Polícia de Segurança do Trânsito 15.276 1911.99.81.00 Multas e Juros de Mora de TPP Segurança de Trânsito - Rec. Livre 868 1911.99.81.05 Multas e Juros de Mora de TPP Segurança de Trânsito - Detran 14.408 1911.99.82 Multas e Juros de Mora das Taxas de Poder de Polícia de Transporte Intermunicipal 1.172.380 1911.99.82.10 Multas e Juros de Mora de TPP Transporte Intermunicipal - Agerba 1.172.380 1911.99.86 Multas e Juros de Mora das Taxas de Serviços de Segurança Pública 1.543 1911.99.86.16 Multas e Juros de Mora da TPS Segurança Pública - Feaspol 1.543 1911.99.89 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização Ambiental 24.000 1911.99.89.27 Multas e Juros de Mora da TPP de Controle e Fiscalização Ambiental - SEMA 24.000 1911.99.99 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 55.425 1911.99.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos - Rec. Livre 55.425 1913.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 19.256.935 1913.14.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -

IPVA 3.262.244

1913.14.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Estado 1.631.122 1913.14.01.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Rec. Livre 1.027.618 1913.14.01.07 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Fundeb 326.221 1913.14.01.14 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Educação 81.552 1913.14.01.30 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Saúde 195.731 1913.14.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Município 1.631.122





102

1913.14.02.03 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Município 1.631.122 1913.15.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de

Serviços - ICMS 15.994.691

1913.15.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Estado 11.996.024 1913.15.01.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Rec. Livre 7.557.522 1913.15.01.07 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Fundeb 2.323.107 1913.15.01.14 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Educação 675.881 1913.15.01.30 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Saúde 1.439.514 1913.15.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Município 3.998.667 1913.15.02.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Município 3.998.667 1919.00.00 Multas de Outras Origens 24.864.975 1919.27.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 21.537.201 1919.27.00.00 Multas e Juros de Mora de Contratos - Rec. Livre 21.237.201 1919.27.00.13 Multas e Juros de Mora de Contratos 300.000 1919.99.00 Outras Multas e Juros de Mora 3.327.774 1919.99.84 Multas por Infração ao Código de Defesa do Consumidor 2.400.000 1919.99.84.04 Multas e Juros de Mora por Infração ao Código de Defesa do Consumidor - FEPC 2.400.000 1919.99.99 Outras Multas e Juros de Mora 927.774 1919.99.99.00 Outras Multas e Juros de Mora - Rec. Livre 927.774 1920.00.00 Indenizações e Restituições 125.343.315 1921.00.00 Indenizações 95.343.315 1921.06.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 46.000.000 1921.06.03 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio do Poder Executivo 46.000.000 1921.06.03.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio do Poder Executivo - Rec. Livre 46.000.000 1921.99.00 Outras Indenizações 49.343.315 1921.99.00.00 Outras Indenizações - Rec. Livre 49.324.315 1921.99.00.13 Outras Indenizações 19.000 1922.00.00 Restituições 30.000.000 1922.99.00 Outras Restituições 30.000.000 1922.99.00.00 Outras Restituições - Rec. Livre 30.000.000 1930.00.00 Receita da Dívida Ativa 13.062.340 1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 13.062.340 1931.15.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS 13.062.340 1931.15.01 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Estado 9.797.072 1931.15.01.00 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Rec. Livre 6.172.155 1931.15.01.07 Receita da Divida Ativa do ICMS - Fundeb 1.959.414





103

1931.15.01.14 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Educação 489.854 1931.15.01.30 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Saúde 1.175.649 1931.15.02 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Município 3.265.268 1931.15.02.02 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Município 3.265.268 1990.00.00 Receitas Diversas 70.700.940 1990.02.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 10.207.898 1990.02.01 Receita de Honorários Advocatícios 9.907.898 1990.02.01.00 Receita de Honorários Advocatícios - Rec. Livre 5.107.898 1990.02.01.13 Receita de Honorários Advocatícios - Tesouro 4.800.000 1990.02.02 Receita de Ônus de Sucumbência 300.000 1990.02.02.13 Receita de Ônus de Sucumbência 300.000 1990.99.00 Outras Receitas 60.493.042 1990.99.90 Demais Receitas 60.493.042 1990.99.90.00 Demais Receitas - Rec. Livre 60.251.042 1990.99.90.13 Demais Receitas - Tesouro 242.000 2000.00.00 Receitas de Capital 1.463.041.690 2100.00.00 Operações de Crédito 928.400.000 2110.00.00 Operações de Crédito Internas 483.290.000 2114.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais 483.290.000 2114.05.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 5.092.000 2114.05.00.21 OCI para Programas de Modernização da Adm. Pública 5.092.000 2114.07.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 30.000.000 2114.07.00.21 OCI para Programa de Moradia Popular 30.000.000 2114.59.00 Operações de Crédito Interna para a COPA 2014 145.414.000 2114.59.00.21 OCI para a COPA 2014 145.414.000 2114.60.00 Operações de Crédito Interna para Programa de Mobilidade Urbana 302.784.000 2114.60.00.21 OCI de Programas de Mobilidade Urbana - CEF 302.784.000 2120.00.00 Operações de Crédito Externas 445.110.000 2123.00.00 Operações de Crédito Externas - Contratuais 445.110.000 2123.02.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 29.326.000 2123.02.00.25 OCE para Programas de Saúde 29.326.000 2123.04.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente 5.873.000 2123.04.00.25 OCE para Programas de Meio Ambiente 5.873.000 2123.05.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 1.741.000 2123.05.00.25 OCE para Programas de Modernização da Administração Pública - Promosefaz 1.741.000 2123.97.00 Operações de Crédito Externas para o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o 283.254.000





104

Desenvolvimento do Estado da Bahia - BID/Proconfis II 2123.97.00.15 OCE para Investimento - BID/Proconfis II 283.254.000 2123.99.00 Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais 124.916.000 2123.99.00.25 OCE para Outros Programas de Governo - Vinculado 124.916.000 2200.00.00 Alienação de Bens 102.999.600 2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 102.999.600 2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 100.049.600 2211.99.00 Receita de Alienação de Outros Títulos Mobiliários 100.049.600 2211.99.00.00 Alienação de Outros Títulos Mobiliários - Rec. Livre 100.049.600 2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 2.950.000 2219.01.00 Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados 2.950.000 2219.01.00.26 Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados 2.950.000 2400.00.00 Transferências de Capital 431.642.090 2420.00.00 Transferências Intergovernamentais 19.300.000 2421.00.00 Transferências da União 19.300.000 2421.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 19.300.000 2421.02.01 Transferência do Salário Educação 19.300.000 2421.02.01.08 Transferência do Salário Educação - Educação 19.300.000 2470.00.00 Transferências de Convênios 412.342.090 2471.00.00 Transferências de Convênios da União e suas Entidades 412.342.090 2471.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 73.605.840 2471.02.00.22 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - FNDE 73.073.840 2471.02.00.31 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Tesouro 532.000 2471.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 338.736.250 2471.99.00.31 Outros Convênios da União e suas Entidades - Tesouro 338.736.250 9000.00.00 Deduções da Receita -3.197.636.209 9100.00.00 Dedução da Receita Tributária -1.946.388.569 9110.00.00 Dedução de Receita de Impostos Estaduais -1.946.388.569 9112.00.00 Dedução de Receita de Impostos sobre Patrimônio e Renda -71.088.569 9112.05.00 Dedução da Receita do IPVA -64.829.422 9112.05.01 Dedução de Receita do IPVA - Estado -64.829.422 9112.05.01.07 Dedução de Receita do IPVA - Fundeb -64.829.422 9112.07.00 Dedução de Receita -6.259.147 9112.07.01 Dedução de Receita do ITCD -6.259.147 9112.07.01.07 Dedução de Receita do ITCD - Fundeb -6.259.147 9113.00.00 Dedução de Receita de Impostos sobre Produção e Circulação -1.875.300.000





105

9113.02.00 Dedução da Receita do ICMS -1.875.300.000 9113.02.01 Dedução de Receita de ICMS - Estado -1.875.300.000 9113.02.01.07 Conta Retificadora ICMS - Fundeb -1.875.300.000 9700.00.00 Dedução de Receita de Transferências Correntes -1.215.131.780 9720.00.00 Dedução da Receita de Transferências Intergovernamentais -1.215.131.780 9721.00.00 Dedução da Receita de Transferências da União -1.215.131.780 9721.01.00 Dedução das Receitas de Transferência da União -1.204.260.550 9721.01.01 Dedução de Receita - FPE -1.169.105.200 9721.01.01.07 Dedução da Receita do FPE - Fundeb -1.169.105.200 9721.01.12 Dedução de Receita - IPI Exportação -35.155.350 9721.01.12.07 Conta Retificadora do IPI Exportação - Fundeb -35.155.350 9721.36.00 Dedução de Receita - ICMS Desoneração- Lei Complementar 87/96. -10.871.230 9721.36.00.07 Dedução de Receita do ICMS- Desoneração- L.C. 87/96 - Fundeb -10.871.230 9900.00.00 Dedução de Receita de Outras Receitas Correntes -36.115.860 9910.00.00 Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora -34.156.446 9911.00.00 Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora dos Tributos -31.507.118 9911.20.00 Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora do ITCD -59.148 9911.20.01 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora do ITCD -13.967 9911.20.01.07 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora do ITCD - Fundeb -13.967 9911.20.03 Dedução da Receita de Multa por Infração ao Regulamento do ITCD -45.181 9911.20.03.07 Dedução da Receita de Multa por Infração ao Regulamento do ITCD - Fundeb -45.181 9911.41.00 Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora do IPVA -1.303.600 9911.41.01 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora do IPVA - Estado -1.303.600 9911.41.01.07 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora do IPVA - Fundeb -1.303.600 9911.42.00 Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora do ICMS -30.144.370 9911.42.01 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS - Estado -30.000.000 9911.42.01.07 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS - Fundeb -30.000.000 9911.42.03 Dedução de Receita de Multas por Infração ao Regulamento do ICMS -144.370 9911.42.03.07 Dedução de Receita de Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - FUNDEB -144.370 9913.00.00 Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos -2.649.328 9913.14.00 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora da Divida Ativa Tributária do IPVA -326.221 9913.14.01 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Estado -326.221 9913.14.01.07 Dedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Fundeb -326.221 9913.15.00 Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS -2.323.107 9913.15.01 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS - Estado -2.323.107 9913.15.01.07 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS - Fundeb -2.323.107





106

9930.00.00 Dedução de Receita da Dívida Ativa -1.959.414 9931.00.00 Dedução de Receita da Dívida Ativa Tributária -1.959.414 9931.15.00 Dedução da Receita da Divida Ativa do ICMS -1.959.414 9931.15.01 Dedução de Receita da Dívida Ativa do ICMS - Estado -1.959.414 9931.15.01.07 Dedução de Receita da Divida Ativa do ICMS - Fundeb -1.959.414 Total 23.287.844.269




Código Especificação (Categoria Econômica, Subcategoria, Fonte, Rubrica, Alínea, Subalínea e Fonte de Recursos) Recursos Ordinários Vinculados Total

107

1000.00.00 Receitas Correntes 11.398.611.876 13.623.826.912 25.022.438.788 1100.00.00 Receita Tributária 6.885.568.111 8.064.033.257 14.949.601.368 1110.00.00 Impostos 6.612.208.375 7.747.444.583 14.359.652.958 1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 705.013.375 738.202.583 1.443.215.958 1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 481.084.380 282.541.620 763.626.000 1112.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 481.084.380 282.541.620 763.626.000 1112.04.31.00 IRRF - Rendimento do Trabalho - Rec. Livre 481.084.380 481.084.380 1112.04.31.14 IRRF - Rendimento do Trabalho - Educação 190.906.500 190.906.500 1112.04.31.30 IRRF - Rendimento do Trabalho - Saúde 91.635.120 91.635.120 1112.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 204.212.680 444.081.542 648.294.222 1112.05.01 IPVA Estado 204.212.680 119.934.430 324.147.110 1112.05.01.00 IPVA Estado - Rec. Livre 204.212.680 204.212.680 1112.05.01.07 IPVA Estado - Fundeb 64.829.422 64.829.422 1112.05.01.14 IPVA Estado - Educação 16.207.355 16.207.355 1112.05.01.30 IPVA Estado - Saúde 38.897.653 38.897.653 1112.05.02 IPVA Municípios 324.147.112 324.147.112 1112.05.02.03 IPVA - Município 324.147.112 324.147.112 1112.07.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 19.716.315 11.579.421 31.295.736 1112.07.01 ITCD Estado 19.716.315 11.579.421 31.295.736 1112.07.01.00 ITCD Estado - Rec Livre 19.716.315 19.716.315 1112.07.01.07 ITCD Estado - Fundeb 6.259.147 6.259.147 1112.07.01.14 ITCD Estado - Educação 1.564.786 1.564.786 1112.07.01.30 ITCD Estado - Saúde 3.755.488 3.755.488 1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 5.907.195.000 7.009.242.000 12.916.437.000 1113.02.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 5.907.195.000 7.009.242.000 12.916.437.000

1113.02.01 ICMS Estado 5.907.195.000 3.469.305.000 9.376.500.000 1113.02.01.00 ICMS Estado - Rec. Livre 5.907.195.000 5.907.195.000 1113.02.01.07 ICMS Estado - Fundeb 1.875.300.000 1.875.300.000 1113.02.01.14 ICMS Estado - Educação 468.825.000 468.825.000 1113.02.01.30 ICMS Estado - Saúde 1.125.180.000 1.125.180.000 1113.02.02 ICMS Municípios 3.125.500.000 3.125.500.000 1113.02.02.02 ICMS Município 3.125.500.000 3.125.500.000 1113.02.03 Adicional de Alíquota do ICMS - Lei 7.988/01 414.437.000 414.437.000 1113.02.03.28 Adicional de Alíquota do ICMS - Funcep 414.437.000 414.437.000 1120.00.00 Taxas 273.359.736 316.588.674 589.948.410





108

1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - TPP 272.699.717 60.152.455 332.852.172 1121.17.00 Taxa de Poder de Polícia de Fiscalização de Vigilância Sanitária 250.817 250.817 1121.17.00.38 TPP de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Fesba 250.817 250.817 1121.21.00 Taxa de Poder de Polícia de Controle e Fiscalização Ambiental 990.000 990.000 1121.21.00.27 TPP de Controle e Fiscalização Ambiental - SEMA 990.000 990.000 1121.99.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 272.699.717 58.911.638 331.611.355 1121.99.80 Taxas de Poder de Polícia de Segurança Pública 2.764.083 2.764.083 1121.99.80.16 TPP de Segurança Pública - Feaspol 2.764.083 2.764.083 1121.99.81 Taxas de Poder de Polícia de Segurança de Trânsito 258.695.415 28.743.935 287.439.350 1121.99.81.00 TPP de Segurança de Trânsito - Rec Livre 258.695.415 258.695.415 1121.99.81.05 TPP de Segurança de Trânsito - Detran 28.743.935 28.743.935 1121.99.82 Taxas de Poder de Polícia de Transporte Intermunicipal 17.403.620 17.403.620 1121.99.82.10 TPP de Transporte Intermunicipal - Agerba 17.403.620 17.403.620 1121.99.83 Taxas de Poder de Polícia de Defesa Sanitária Animal 5.000.000 6.300.000 11.300.000 1121.99.83.00 TPP de Defesa Sanitária Animal - Rec. Livre 5.000.000 5.000.000 1121.99.83.18 TPP de Defesa Sanitária Animal - ADAB 6.300.000 6.300.000 1121.99.85 Taxas de Poder de Polícia de Defesa Sanitária Vegetal 3.700.000 3.700.000 1121.99.85.36 TPP de Desfesa Sanitária Vegetal - ADAB 3.700.000 3.700.000 1121.99.90 Demais Taxas pelo Poder de Polícia 9.004.302 9.004.302 1121.99.90.00 Demais Taxas pelo Poder de Policia - Rec Livre 9.004.302 9.004.302 1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - TPS 660.019 256.436.219 257.096.238 1122.08.00 Emolumentos e Custas Judiciais 71.400.000 71.400.000 1122.08.00.20 Emolumentos e Custas Judiciais - Poder Judiciário 71.400.000 71.400.000 1122.29.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 166.600.000 166.600.000 1122.29.00.20 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Poder Judiciário 166.600.000 166.600.000 1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços Públicos 660.019 18.436.219 19.096.238 1122.99.80 Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança Pública 16.422.587 16.422.587 1122.99.80.16 TPS de Segurança Pública - Feaspol 16.422.587 16.422.587 1122.99.81 Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança de Trânsito 518.688 57.632 576.320 1122.99.81.00 TPS de Segurança de Trânsito - Rec Livre 518.688 518.688 1122.99.81.05 TPS de Segurança de Trânsito - Detran 57.632 57.632 1122.99.82 Taxas pela Prestação de Serviços da Fazenda Pública 141.331 141.331 1122.99.82.00 TPS da Fazenda Pública - Rec Livre 141.331 141.331 1122.99.83 Taxas pela Prestação de Serviços de Desenvolvimento Florestal 1.956.000 1.956.000 1122.99.83.27 TPS de Desenvolvimento Florestal - SEMA 1.956.000 1.956.000 1300.00.00 Receita Patrimonial 194.776.464 60.499.000 255.275.464





109

1310.00.00 Receitas Imobiliárias 70.586 157.000 227.586 1311.00.00 Aluguéis 157.000 157.000 1311.51.00 Aluguel de Bens Imóveis 157.000 157.000 1311.51.81 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 139.000 139.000 1311.51.81.13 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 139.000 139.000 1311.51.99 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 18.000 18.000 1311.51.99.13 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 18.000 18.000 1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 70.586 70.586 1319.99.00 Demais Receitas Imobiliárias 70.586 70.586 1319.99.00.00 Demais Receitas Imobiliárias - Rec. Livre 70.586 70.586 1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 194.705.878 53.685.000 248.390.878 1322.00.00 Dividendos 54.705.878 71.000 54.776.878 1322.99.00 Outros Dividendos 54.705.878 71.000 54.776.878 1322.99.00.00 Outros Dividendos - Rec. Livre 54.705.878 54.705.878 1322.99.00.13 Outros Dividendos 71.000 71.000 1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 140.000.000 53.614.000 193.614.000 1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 17.114.000 17.114.000 1325.01.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de

Assistência Social (FNAS) 155.000 155.000

1325.01.10.11 RDB de Recursos - Fundo Nacional de Assistência Social 155.000 155.000 1325.01.99 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 16.959.000 16.959.000 1325.01.99.28 RDB de Outros Depósitos Bancários - Funcep 16.959.000 16.959.000 1325.02.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 140.000.000 36.500.000 176.500.000 1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 140.000.000 36.500.000 176.500.000 1325.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 140.000.000 140.000.000 1325.02.99.13 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 36.500.000 36.500.000 1360.00.00 Receita de Cessão de Direitos 6.657.000 6.657.000 1361.00.00 Receita de Cessão de Direitos de Operacionalização de Pagamentos 6.657.000 6.657.000 1361.01.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal 6.657.000 6.657.000 1361.01.00.13 Receita de Cessão de Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal 6.657.000 6.657.000 1600.00.00 Receita de Serviços 81.692.949 12.136.000 93.828.949 1600.13.00 Serviços Administrativos 68.138.145 3.525.000 71.663.145 1600.13.01 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 13.646.000 623.000 14.269.000 1600.13.01.00 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos - Rec. Livre 13.646.000 13.646.000 1600.13.01.13 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos - Tesouro 623.000 623.000 1600.13.02 Serviços de Venda de Editais 72.145 2.000 74.145





110

1600.13.02.00 Serviços de Venda de Editais - Rec. Livre 72.145 72.145 1600.13.02.13 Serviços de Venda de Editais 2.000 2.000 1600.13.99 Outros Serviços Administrativos 54.420.000 2.900.000 57.320.000 1600.13.99.00 Outros Serviços Administrativos - Rec. Livre 54.420.000 54.420.000 1600.13.99.13 Outros Serviços Administrativos - Tesouro 2.900.000 2.900.000 1600.14.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 6.743.000 6.743.000 1600.14.51 Serviços de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de

Saneamento Básico (Lei Fed. nº 11.445/07) 6.743.000 6.743.000


6.743.000 6.743.000

1600.99.00 Outros Serviços 13.554.804 1.868.000 15.422.804 1600.99.00.00 Outros Serviços - Rec. Livre 13.554.804 13.554.804 1600.99.00.13 Outros Serviços - Tesouro 1.868.000 1.868.000 1700.00.00 Transferências Correntes 3.909.665.108 5.370.086.496 9.279.751.604 1720.00.00 Transferências Intergovernamentais 3.909.665.108 5.324.531.746 9.234.196.854 1721.00.00 Transferências da União 3.909.665.108 2.948.032.746 6.857.697.854 1721.01.00 Participação na Receita da União 3.793.420.732 2.416.295.268 6.209.716.000 1721.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 3.682.681.380 2.162.844.620 5.845.526.000 1721.01.01.00 Cota-Parte FPE - Rec. Livre 3.413.233.380 3.413.233.380 1721.01.01.01 Cota-Parte FPE - Contrapartida 255.550.000 255.550.000 1721.01.01.07 Cota-Parte FPE - Fundeb 1.169.105.200 1.169.105.200 1721.01.01.14 Cota-Parte FPE - Educação 292.276.300 292.276.300 1721.01.01.30 Cota-Parte FPE - Saúde 701.463.120 701.463.120 1721.01.01.39 Cota-Parte FPE - Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 1721.01.12 Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos

Industrializados - IPI 110.739.352 123.629.648 234.369.000

1721.01.12.00 Cota-Parte IPI Exportação - Rec. Livre 110.739.352 110.739.352 1721.01.12.06 Cota-Parte IPI Exportação - Município 58.592.250 58.592.250 1721.01.12.07 Cota-Parte IPI Exportação - Fundeb 35.155.350 35.155.350 1721.01.12.14 Cota-Parte IPI Exportação - Educação 8.788.838 8.788.838 1721.01.12.30 Cota-Parte IPI Exportação - Saúde 21.093.210 21.093.210 1721.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Estado 97.365.750 97.365.750 1721.01.13.17 Cota-Parte CIDE - Estado 97.365.750 97.365.750 1721.01.14 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Município 32.455.250 32.455.250 1721.01.14.17 Cota-Parte CIDE - Município 32.455.250 32.455.250 1721.22.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 274.038.000 274.038.000





111

1721.22.11 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 44.135.000 44.135.000 1721.22.11.09 Utilização de Recursos Hídricos - Royalties 44.135.000 44.135.000 1721.22.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 8.584.000 8.584.000 1721.22.20.09 Exploração de Recursos Minerais - Royalties 8.584.000 8.584.000 1721.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei Fed nº 7.990/89 221.319.000 221.319.000 1721.22.30.09 Produção de Petróleo - Royalties 221.319.000 221.319.000 1721.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.545.000 1.545.000 1721.34.00.11 Transferências de Recursos do FNAS - FEAS 1.545.000 1.545.000 1721.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 236.042.703 236.042.703 1721.35.01 Transferência do Salário-Educação 60.700.000 60.700.000 1721.35.01.08 Transferência do Salário-Educação - Educação 60.700.000 60.700.000 1721.35.02 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.000 5.000 1721.35.02.22 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Educação 5.000 5.000 1721.35.03 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 87.215.000 87.215.000 1721.35.03.22 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PNAE - Educação 87.215.000 87.215.000 1721.35.04 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -

PNATE 2.205.000 2.205.000


2.205.000 2.205.000

1721.35.53 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado 64.731.703 64.731.703 1721.35.53.22 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado 64.731.703 64.731.703 1721.35.54 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Projovem Urbano 21.186.000 21.186.000 1721.35.54.22 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Projovem Urbano 21.186.000 21.186.000 1721.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 34.244.376 20.111.775 54.356.151 1721.36.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Rec. Livre 34.244.376 34.244.376 1721.36.00.07 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Fundeb 10.871.230 10.871.230 1721.36.00.14 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Educação 2.717.807 2.717.807 1721.36.00.30 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Saúde 6.522.738 6.522.738 1721.99.00 Outras Transferências da União 82.000.000 82.000.000 1721.99.51 Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores 82.000.000 82.000.000 1721.99.51.00 Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores - Rec Livre 82.000.000 82.000.000 1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.376.499.000 2.376.499.000 1724.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 2.376.499.000 2.376.499.000

1724.01.00.07 Transferências do Fundeb 2.376.499.000 2.376.499.000 1760.00.00 Transferências de Convênios 45.554.750 45.554.750





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1761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 45.170.750 45.170.750 1761.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 45.170.750 45.170.750 1761.99.90 Transferências de Outros Convênios da União 45.170.750 45.170.750 1761.99.90.31 Outros Convênios da União - Tesouro 45.170.750 45.170.750 1763.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades 200.000 200.000 1763.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 200.000 200.000 1763.99.00.33 Outros Convênios dos Municípios e Suas Entidades 200.000 200.000 1765.00.00 Transferências de Convênios do Exterior 184.000 184.000 1765.99.00 Outras Transferências de Convênios do Exterior 184.000 184.000 1765.99.00.37 Outras Transferências de Convênios do Exterior - Tesouro 184.000 184.000 1900.00.00 Outras Receitas Correntes 326.909.244 117.072.159 443.981.403 1910.00.00 Multas e Juros de Mora 130.053.834 104.820.974 234.874.808 1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 99.303.719 91.449.179 190.752.898 1911.20.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 186.318 109.422 295.740 1911.20.01 Multas e Juros de Mora do ITCD - Estado 43.997 25.837 69.834 1911.20.01.00 Multas e Juros de Mora do ITCD - Rec. Livre 43.997 43.997 1911.20.01.07 Multas e Juros de Mora do ITCD - Fundeb 13.967 13.967 1911.20.01.14 Multas e Juros de Mora do ITCD - Educacão 3.491 3.491 1911.20.01.30 Multas e Juros de Mora do ITCD - Saúde 8.379 8.379 1911.20.03 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD 142.321 83.585 225.906 1911.20.03.00 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Rec. Livre 142.321 142.321 1911.20.03.07 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Fundeb 45.181 45.181 1911.20.03.14 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Educação 11.295 11.295 1911.20.03.30 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Saúde 27.109 27.109 1911.35.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 16.183 16.183 1911.35.00.38 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Fesba 16.183 16.183 1911.41.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 4.106.340 8.929.660 13.036.000 1911.41.01 Multas e Juros de Mora do IPVA - Estado 4.106.340 2.411.660 6.518.000 1911.41.01.00 Multas e Juros de Mora do IPVA - Rec. Livre 4.106.340 4.106.340 1911.41.01.07 Multas e Juros de Mora do IPVA - Fundeb 1.303.600 1.303.600 1911.41.01.14 Multas e Juros de Mora do IPVA - Educação 325.900 325.900 1911.41.01.30 Multas e Juros de Mora do IPVA - Saúde 782.160 782.160 1911.41.02 Multas e Juros de Mora do IPVA - Município 6.518.000 6.518.000 1911.41.02.03 Multas e Juros de Mora do IPVA - Municípios 6.518.000 6.518.000 1911.42.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 94.954.768 80.910.796 175.865.564 1911.42.01 Multas e Juros de Mora do ICMS - Estado 94.500.000 55.500.000 150.000.000





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1911.42.01.00 Multas e Juros de Mora do ICMS - Rec. Livre 94.500.000 94.500.000 1911.42.01.07 Multas e Juros de Mora do ICMS - Fundeb 30.000.000 30.000.000 1911.42.01.14 Multas e Juros de Mora do ICMS - Educação 7.500.000 7.500.000 1911.42.01.30 Multas e Juros de Mora do ICMS - Saúde 18.000.000 18.000.000 1911.42.02 Multas e Juros de Mora do ICMS - Município 24.860.712 24.860.712 1911.42.02.02 Multas e Juros de Mora do ICMS - Municípios 24.860.712 24.860.712 1911.42.03 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS 454.768 267.084 721.852 1911.42.03.00 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Rec. Livre 454.768 454.768 1911.42.03.07 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Fundeb 144.370 144.370 1911.42.03.14 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Educação 36.092 36.092 1911.42.03.30 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Saúde 86.622 86.622 1911.42.80 Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional 283.000 283.000 1911.42.80.28 Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional - Funcep 283.000 283.000 1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 56.293 1.483.118 1.539.411 1911.99.80 Multas e Juros de Mora das Taxas de Poder de Polícia de Segurança Pública 270.787 270.787 1911.99.80.16 Multas e Juros de Mora de TPP Segurança Pública - Feaspol 270.787 270.787 1911.99.81 Multas e Juros de Mora das Taxas de Poder de Polícia de Segurança do Trânsito 868 14.408 15.276 1911.99.81.00 Multas e Juros de Mora de TPP Segurança de Trânsito - Rec. Livre 868 868 1911.99.81.05 Multas e Juros de Mora de TPP Segurança de Trânsito - Detran 14.408 14.408 1911.99.82 Multas e Juros de Mora das Taxas de Poder de Polícia de Transporte Intermunicipal 1.172.380 1.172.380 1911.99.82.10 Multas e Juros de Mora de TPP Transporte Intermunicipal - Agerba 1.172.380 1.172.380 1911.99.86 Multas e Juros de Mora das Taxas de Serviços de Segurança Pública 1.543 1.543 1911.99.86.16 Multas e Juros de Mora da TPS Segurança Pública - Feaspol 1.543 1.543 1911.99.89 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização Ambiental 24.000 24.000 1911.99.89.27 Multas e Juros de Mora da TPP de Controle e Fiscalização Ambiental - SEMA 24.000 24.000 1911.99.99 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 55.425 55.425 1911.99.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos - Rec. Livre 55.425 55.425 1913.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 8.585.140 10.671.795 19.256.935 1913.14.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -

IPVA 1.027.618 2.234.626 3.262.244

1913.14.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Estado 1.027.618 603.504 1.631.122 1913.14.01.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Rec. Livre 1.027.618 1.027.618 1913.14.01.07 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Fundeb 326.221 326.221 1913.14.01.14 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Educação 81.552 81.552 1913.14.01.30 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Saúde 195.731 195.731 1913.14.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Município 1.631.122 1.631.122





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1913.14.02.03 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Município 1.631.122 1.631.122 1913.15.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de

Serviços - ICMS 7.557.522 8.437.169 15.994.691

1913.15.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Estado 7.557.522 4.438.502 11.996.024 1913.15.01.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Rec. Livre 7.557.522 7.557.522 1913.15.01.07 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Fundeb 2.323.107 2.323.107 1913.15.01.14 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Educação 675.881 675.881 1913.15.01.30 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Saúde 1.439.514 1.439.514 1913.15.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Município 3.998.667 3.998.667 1913.15.02.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Município 3.998.667 3.998.667 1919.00.00 Multas de Outras Origens 22.164.975 2.700.000 24.864.975 1919.27.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 21.237.201 300.000 21.537.201 1919.27.00.00 Multas e Juros de Mora de Contratos - Rec. Livre 21.237.201 21.237.201 1919.27.00.13 Multas e Juros de Mora de Contratos 300.000 300.000 1919.99.00 Outras Multas e Juros de Mora 927.774 2.400.000 3.327.774 1919.99.84 Multas por Infração ao Código de Defesa do Consumidor 2.400.000 2.400.000 1919.99.84.04 Multas e Juros de Mora por Infração ao Código de Defesa do Consumidor - FEPC 2.400.000 2.400.000 1919.99.99 Outras Multas e Juros de Mora 927.774 927.774 1919.99.99.00 Outras Multas e Juros de Mora - Rec. Livre 927.774 927.774 1920.00.00 Indenizações e Restituições 125.324.315 19.000 125.343.315 1921.00.00 Indenizações 95.324.315 19.000 95.343.315 1921.06.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 46.000.000 46.000.000 1921.06.03 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio do Poder Executivo 46.000.000 46.000.000 1921.06.03.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio do Poder Executivo - Rec. Livre 46.000.000 46.000.000 1921.99.00 Outras Indenizações 49.324.315 19.000 49.343.315 1921.99.00.00 Outras Indenizações - Rec. Livre 49.324.315 49.324.315 1921.99.00.13 Outras Indenizações 19.000 19.000 1922.00.00 Restituições 30.000.000 30.000.000 1922.99.00 Outras Restituições 30.000.000 30.000.000 1922.99.00.00 Outras Restituições - Rec. Livre 30.000.000 30.000.000 1930.00.00 Receita da Dívida Ativa 6.172.155 6.890.185 13.062.340 1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 6.172.155 6.890.185 13.062.340 1931.15.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS 6.172.155 6.890.185 13.062.340 1931.15.01 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Estado 6.172.155 3.624.917 9.797.072 1931.15.01.00 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Rec. Livre 6.172.155 6.172.155 1931.15.01.07 Receita da Divida Ativa do ICMS - Fundeb 1.959.414 1.959.414





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1931.15.01.14 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Educação 489.854 489.854 1931.15.01.30 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Saúde 1.175.649 1.175.649 1931.15.02 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Município 3.265.268 3.265.268 1931.15.02.02 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Município 3.265.268 3.265.268 1990.00.00 Receitas Diversas 65.358.940 5.342.000 70.700.940 1990.02.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 5.107.898 5.100.000 10.207.898 1990.02.01 Receita de Honorários Advocatícios 5.107.898 4.800.000 9.907.898 1990.02.01.00 Receita de Honorários Advocatícios - Rec. Livre 5.107.898 5.107.898 1990.02.01.13 Receita de Honorários Advocatícios - Tesouro 4.800.000 4.800.000 1990.02.02 Receita de Ônus de Sucumbência 300.000 300.000 1990.02.02.13 Receita de Ônus de Sucumbência 300.000 300.000 1990.99.00 Outras Receitas 60.251.042 242.000 60.493.042 1990.99.90 Demais Receitas 60.251.042 242.000 60.493.042 1990.99.90.00 Demais Receitas - Rec. Livre 60.251.042 60.251.042 1990.99.90.13 Demais Receitas - Tesouro 242.000 242.000 2000.00.00 Receitas de Capital 100.049.600 1.362.992.090 1.463.041.690 2100.00.00 Operações de Crédito 928.400.000 928.400.000 2110.00.00 Operações de Crédito Internas 483.290.000 483.290.000 2114.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais 483.290.000 483.290.000 2114.05.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 5.092.000 5.092.000 2114.05.00.21 OCI para Programas de Modernização da Adm. Pública 5.092.000 5.092.000 2114.07.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 30.000.000 30.000.000 2114.07.00.21 OCI para Programa de Moradia Popular 30.000.000 30.000.000 2114.59.00 Operações de Crédito Interna para a COPA 2014 145.414.000 145.414.000 2114.59.00.21 OCI para a COPA 2014 145.414.000 145.414.000 2114.60.00 Operações de Crédito Interna para Programa de Mobilidade Urbana 302.784.000 302.784.000 2114.60.00.21 OCI de Programas de Mobilidade Urbana - CEF 302.784.000 302.784.000 2120.00.00 Operações de Crédito Externas 445.110.000 445.110.000 2123.00.00 Operações de Crédito Externas - Contratuais 445.110.000 445.110.000 2123.02.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 29.326.000 29.326.000 2123.02.00.25 OCE para Programas de Saúde 29.326.000 29.326.000 2123.04.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente 5.873.000 5.873.000 2123.04.00.25 OCE para Programas de Meio Ambiente 5.873.000 5.873.000 2123.05.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 1.741.000 1.741.000 2123.05.00.25 OCE para Programas de Modernização da Administração Pública - Promosefaz 1.741.000 1.741.000 2123.97.00 Operações de Crédito Externas para o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o 283.254.000 283.254.000





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Desenvolvimento do Estado da Bahia - BID/Proconfis II 2123.97.00.15 OCE para Investimento - BID/Proconfis II 283.254.000 283.254.000 2123.99.00 Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais 124.916.000 124.916.000 2123.99.00.25 OCE para Outros Programas de Governo - Vinculado 124.916.000 124.916.000 2200.00.00 Alienação de Bens 100.049.600 2.950.000 102.999.600 2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 100.049.600 2.950.000 102.999.600 2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 100.049.600 100.049.600 2211.99.00 Receita de Alienação de Outros Títulos Mobiliários 100.049.600 100.049.600 2211.99.00.00 Alienação de Outros Títulos Mobiliários - Rec. Livre 100.049.600 100.049.600 2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 2.950.000 2.950.000 2219.01.00 Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados 2.950.000 2.950.000 2219.01.00.26 Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados 2.950.000 2.950.000 2400.00.00 Transferências de Capital 431.642.090 431.642.090 2420.00.00 Transferências Intergovernamentais 19.300.000 19.300.000 2421.00.00 Transferências da União 19.300.000 19.300.000 2421.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 19.300.000 19.300.000 2421.02.01 Transferência do Salário Educação 19.300.000 19.300.000 2421.02.01.08 Transferência do Salário Educação - Educação 19.300.000 19.300.000 2470.00.00 Transferências de Convênios 412.342.090 412.342.090 2471.00.00 Transferências de Convênios da União e suas Entidades 412.342.090 412.342.090 2471.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 73.605.840 73.605.840 2471.02.00.22 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - FNDE 73.073.840 73.073.840 2471.02.00.31 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Tesouro 532.000 532.000 2471.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 338.736.250 338.736.250 2471.99.00.31 Outros Convênios da União e suas Entidades - Tesouro 338.736.250 338.736.250 9000.00.00 Deduções da Receita -3.197.636.209 -3.197.636.209 9100.00.00 Dedução da Receita Tributária -1.946.388.569 -1.946.388.569 9110.00.00 Dedução de Receita de Impostos Estaduais -1.946.388.569 -1.946.388.569 9112.00.00 Dedução de Receita de Impostos sobre Patrimônio e Renda -71.088.569 -71.088.569 9112.05.00 Dedução da Receita do IPVA -64.829.422 -64.829.422 9112.05.01 Dedução de Receita do IPVA - Estado -64.829.422 -64.829.422 9112.05.01.07 Dedução de Receita do IPVA - Fundeb -64.829.422 -64.829.422 9112.07.00 Dedução de Receita -6.259.147 -6.259.147 9112.07.01 Dedução de Receita do ITCD -6.259.147 -6.259.147 9112.07.01.07 Dedução de Receita do ITCD - Fundeb -6.259.147 -6.259.147 9113.00.00 Dedução de Receita de Impostos sobre Produção e Circulação -1.875.300.000 -1.875.300.000





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9113.02.00 Dedução da Receita do ICMS -1.875.300.000 -1.875.300.000 9113.02.01 Dedução de Receita de ICMS - Estado -1.875.300.000 -1.875.300.000 9113.02.01.07 Conta Retificadora ICMS - Fundeb -1.875.300.000 -1.875.300.000 9700.00.00 Dedução de Receita de Transferências Correntes -1.215.131.780 -1.215.131.780 9720.00.00 Dedução da Receita de Transferências Intergovernamentais -1.215.131.780 -1.215.131.780 9721.00.00 Dedução da Receita de Transferências da União -1.215.131.780 -1.215.131.780 9721.01.00 Dedução das Receitas de Transferência da União -1.204.260.550 -1.204.260.550 9721.01.01 Dedução de Receita - FPE -1.169.105.200 -1.169.105.200 9721.01.01.07 Dedução da Receita do FPE - Fundeb -1.169.105.200 -1.169.105.200 9721.01.12 Dedução de Receita - IPI Exportação -35.155.350 -35.155.350 9721.01.12.07 Conta Retificadora do IPI Exportação - Fundeb -35.155.350 -35.155.350 9721.36.00 Dedução de Receita - ICMS Desoneração- Lei Complementar 87/96. -10.871.230 -10.871.230 9721.36.00.07 Dedução de Receita do ICMS- Desoneração- L.C. 87/96 - Fundeb -10.871.230 -10.871.230 9900.00.00 Dedução de Receita de Outras Receitas Correntes -36.115.860 -36.115.860 9910.00.00 Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora -34.156.446 -34.156.446 9911.00.00 Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora dos Tributos -31.507.118 -31.507.118 9911.20.00 Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora do ITCD -59.148 -59.148 9911.20.01 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora do ITCD -13.967 -13.967 9911.20.01.07 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora do ITCD - Fundeb -13.967 -13.967 9911.20.03 Dedução da Receita de Multa por Infração ao Regulamento do ITCD -45.181 -45.181 9911.20.03.07 Dedução da Receita de Multa por Infração ao Regulamento do ITCD - Fundeb -45.181 -45.181 9911.41.00 Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora do IPVA -1.303.600 -1.303.600 9911.41.01 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora do IPVA - Estado -1.303.600 -1.303.600 9911.41.01.07 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora do IPVA - Fundeb -1.303.600 -1.303.600 9911.42.00 Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora do ICMS -30.144.370 -30.144.370 9911.42.01 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS - Estado -30.000.000 -30.000.000 9911.42.01.07 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS - Fundeb -30.000.000 -30.000.000 9911.42.03 Dedução de Receita de Multas por Infração ao Regulamento do ICMS -144.370 -144.370 9911.42.03.07 Dedução de Receita de Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - FUNDEB -144.370 -144.370 9913.00.00 Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos -2.649.328 -2.649.328 9913.14.00 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora da Divida Ativa Tributária do IPVA -326.221 -326.221 9913.14.01 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Estado -326.221 -326.221 9913.14.01.07 Dedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Fundeb -326.221 -326.221 9913.15.00 Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS -2.323.107 -2.323.107 9913.15.01 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS - Estado -2.323.107 -2.323.107 9913.15.01.07 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS - Fundeb -2.323.107 -2.323.107





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9930.00.00 Dedução de Receita da Dívida Ativa -1.959.414 -1.959.414 9931.00.00 Dedução de Receita da Dívida Ativa Tributária -1.959.414 -1.959.414 9931.15.00 Dedução da Receita da Divida Ativa do ICMS -1.959.414 -1.959.414 9931.15.01 Dedução de Receita da Dívida Ativa do ICMS - Estado -1.959.414 -1.959.414 9931.15.01.07 Dedução de Receita da Divida Ativa do ICMS - Fundeb -1.959.414 -1.959.414 Total 11.498.661.476 11.789.182.793 23.287.844.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Resumo Geral da Receita - Recursos de Todas as Fontes


Código Especificação (Categoria Econômica, Subcategoria, Fonte, Rubrica, Alínea, Subalínea e Fonte de Recursos) Recursos Tesouro Outras Fontes Total

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1000.00.00 Receitas Correntes 25.022.438.788 3.606.886.479 28.629.325.267 1100.00.00 Receita Tributária 14.949.601.368 14.949.601.368 1110.00.00 Impostos 14.359.652.958 14.359.652.958 1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.443.215.958 1.443.215.958 1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 763.626.000 763.626.000 1112.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 763.626.000 763.626.000 1112.04.31.00 IRRF - Rendimento do Trabalho - Rec. Livre 481.084.380 481.084.380 1112.04.31.14 IRRF - Rendimento do Trabalho - Educação 190.906.500 190.906.500 1112.04.31.30 IRRF - Rendimento do Trabalho - Saúde 91.635.120 91.635.120 1112.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 648.294.222 648.294.222 1112.05.01 IPVA Estado 324.147.110 324.147.110 1112.05.01.00 IPVA Estado - Rec. Livre 204.212.680 204.212.680 1112.05.01.07 IPVA Estado - Fundeb 64.829.422 64.829.422 1112.05.01.14 IPVA Estado - Educação 16.207.355 16.207.355 1112.05.01.30 IPVA Estado - Saúde 38.897.653 38.897.653 1112.05.02 IPVA Municípios 324.147.112 324.147.112 1112.05.02.03 IPVA - Município 324.147.112 324.147.112 1112.07.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 31.295.736 31.295.736 1112.07.01 ITCD Estado 31.295.736 31.295.736 1112.07.01.00 ITCD Estado - Rec Livre 19.716.315 19.716.315 1112.07.01.07 ITCD Estado - Fundeb 6.259.147 6.259.147 1112.07.01.14 ITCD Estado - Educação 1.564.786 1.564.786 1112.07.01.30 ITCD Estado - Saúde 3.755.488 3.755.488 1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 12.916.437.000 12.916.437.000 1113.02.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de

Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 12.916.437.000 12.916.437.000

1113.02.01 ICMS Estado 9.376.500.000 9.376.500.000 1113.02.01.00 ICMS Estado - Rec. Livre 5.907.195.000 5.907.195.000 1113.02.01.07 ICMS Estado - Fundeb 1.875.300.000 1.875.300.000 1113.02.01.14 ICMS Estado - Educação 468.825.000 468.825.000 1113.02.01.30 ICMS Estado - Saúde 1.125.180.000 1.125.180.000 1113.02.02 ICMS Municípios 3.125.500.000 3.125.500.000 1113.02.02.02 ICMS Município 3.125.500.000 3.125.500.000 1113.02.03 Adicional de Alíquota do ICMS - Lei 7.988/01 414.437.000 414.437.000 1113.02.03.28 Adicional de Alíquota do ICMS - Funcep 414.437.000 414.437.000 1120.00.00 Taxas 589.948.410 589.948.410





120

1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - TPP 332.852.172 332.852.172 1121.17.00 Taxa de Poder de Polícia de Fiscalização de Vigilância Sanitária 250.817 250.817 1121.17.00.38 TPP de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Fesba 250.817 250.817 1121.21.00 Taxa de Poder de Polícia de Controle e Fiscalização Ambiental 990.000 990.000 1121.21.00.27 TPP de Controle e Fiscalização Ambiental - SEMA 990.000 990.000 1121.99.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 331.611.355 331.611.355 1121.99.80 Taxas de Poder de Polícia de Segurança Pública 2.764.083 2.764.083 1121.99.80.16 TPP de Segurança Pública - Feaspol 2.764.083 2.764.083 1121.99.81 Taxas de Poder de Polícia de Segurança de Trânsito 287.439.350 287.439.350 1121.99.81.00 TPP de Segurança de Trânsito - Rec Livre 258.695.415 258.695.415 1121.99.81.05 TPP de Segurança de Trânsito - Detran 28.743.935 28.743.935 1121.99.82 Taxas de Poder de Polícia de Transporte Intermunicipal 17.403.620 17.403.620 1121.99.82.10 TPP de Transporte Intermunicipal - Agerba 17.403.620 17.403.620 1121.99.83 Taxas de Poder de Polícia de Defesa Sanitária Animal 11.300.000 11.300.000 1121.99.83.00 TPP de Defesa Sanitária Animal - Rec. Livre 5.000.000 5.000.000 1121.99.83.18 TPP de Defesa Sanitária Animal - ADAB 6.300.000 6.300.000 1121.99.85 Taxas de Poder de Polícia de Defesa Sanitária Vegetal 3.700.000 3.700.000 1121.99.85.36 TPP de Desfesa Sanitária Vegetal - ADAB 3.700.000 3.700.000 1121.99.90 Demais Taxas pelo Poder de Polícia 9.004.302 9.004.302 1121.99.90.00 Demais Taxas pelo Poder de Policia - Rec Livre 9.004.302 9.004.302 1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - TPS 257.096.238 257.096.238 1122.08.00 Emolumentos e Custas Judiciais 71.400.000 71.400.000 1122.08.00.20 Emolumentos e Custas Judiciais - Poder Judiciário 71.400.000 71.400.000 1122.29.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 166.600.000 166.600.000 1122.29.00.20 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Poder Judiciário 166.600.000 166.600.000 1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços Públicos 19.096.238 19.096.238 1122.99.80 Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança Pública 16.422.587 16.422.587 1122.99.80.16 TPS de Segurança Pública - Feaspol 16.422.587 16.422.587 1122.99.81 Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança de Trânsito 576.320 576.320 1122.99.81.00 TPS de Segurança de Trânsito - Rec Livre 518.688 518.688 1122.99.81.05 TPS de Segurança de Trânsito - Detran 57.632 57.632 1122.99.82 Taxas pela Prestação de Serviços da Fazenda Pública 141.331 141.331 1122.99.82.00 TPS da Fazenda Pública - Rec Livre 141.331 141.331 1122.99.83 Taxas pela Prestação de Serviços de Desenvolvimento Florestal 1.956.000 1.956.000 1122.99.83.27 TPS de Desenvolvimento Florestal - SEMA 1.956.000 1.956.000 1200.00.00 Receitas de Contribuições 1.539.303.935 1.539.303.935





121

1210.00.00 Contribuições Sociais 1.539.303.935 1.539.303.935 1210.29.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 817.975.925 817.975.925 1210.29.07 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência 624.671.625 624.671.625 1210.29.07.41 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência - Funprev 602.394.000 602.394.000 1210.29.07.58 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência - Baprev 22.277.625 22.277.625 1210.29.08 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência 131.157.000 131.157.000 1210.29.08.41 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência - Funprev 113.253.000 113.253.000 1210.29.08.58 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência - Baprev 17.904.000 17.904.000 1210.29.09 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de Previdência 38.561.000 38.561.000 1210.29.09.41 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de Previdência - Funprev 38.561.000 38.561.000 1210.29.10 Contribuição de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio de Previdência 7.345.000 7.345.000 1210.29.10.41 Contribuição de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio de Previdência - Funprev 7.345.000 7.345.000 1210.29.11 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio de Previdência 13.466.150 13.466.150 1210.29.11.41 Contribuição Pensionista Civil para o Regime Próprio Previdência - Funprev 13.462.000 13.462.000 1210.29.11.58 Contribuição Pensionista Civil para o Regime Próprio Previdência - Baprev 4.150 4.150 1210.29.12 Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de Previdência 2.568.150 2.568.150 1210.29.12.41 Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de Previdência - Funprev 2.564.000 2.564.000 1210.29.12.58 Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de Previdência - Baprev 4.150 4.150 1210.29.80 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros 207.000 207.000 1210.29.80.41 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros - Funprev 207.000 207.000 1210.46.00 Compensação Previdenciária 116.402.075 116.402.075 1210.46.01 Compensação Previdenciária 116.402.075 116.402.075 1210.46.01.57 Compensação Previdenciária - CAP Funprev 116.400.000 116.400.000 1210.46.01.58 Compensação Previdenciária Entre Regimes - Baprev 2.075 2.075 1210.99.00 Outras Contribuições Sociais 604.925.935 604.925.935 1210.99.61 Contribuição de Servidor Ativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais -

Adm. Direta 263.571.387 263.571.387

1210.99.61.42 Contribuição de Servidor Ativo Civil - Adm. Direta - Funserv 263.571.387 263.571.387 1210.99.62 Contribuição de Servidor Ativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais -

Autarquias e Fundações 35.326.695 35.326.695

1210.99.62.42 Contribuição do Servidor Ativo Civil - Autarquias e Fundações - Funserv 35.326.695 35.326.695 1210.99.63 Contribuição de Servidor Ativo Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 83.503.735 83.503.735 1210.99.63.42 Contribuição do Servidor Ativo Militar - Funserv 83.503.735 83.503.735 1210.99.64 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para Assistência Médica dos Servidores Públicos

Estaduais 9.266 9.266

1210.99.64.42 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros - Funserv 9.266 9.266





122

1210.99.71 Contribuição de Servidor Inativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Adm. Direta

160.406.930 160.406.930

1210.99.71.42 Contribuição de Servidor Inativo Civil - Adm. Direta - Funserv 160.406.930 160.406.930 1210.99.72 Contribuição de Servidor Inativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais -

Autarquias e Fundações 207.803 207.803

1210.99.72.42 Contribuição de Servidor Inativo Civil - Autarquias e Fundações - Funserv 207.803 207.803 1210.99.73 Contribuição de Servidor Inativo Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 48.678.636 48.678.636 1210.99.73.42 Contribuição do Servidor Inativo Militar - Funserv 48.678.636 48.678.636 1210.99.91 Contribuição de Pensionista Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Adm.

Direta 11.737.309 11.737.309

1210.99.91.42 Contribuição de Pensionista Civil - Adm. Direta - Funserv 11.737.309 11.737.309 1210.99.92 Contribuição de Pensionista Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais -

Autarquias e Fundações 28.412 28.412

1210.99.92.42 Contribuição de Pensionista Civil - Autarquias e Fundações - Funserv 28.412 28.412 1210.99.93 Contribuição de Pensionista Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 1.455.762 1.455.762 1210.99.93.42 Contribuição de Pensionista Militar - Funserv 1.455.762 1.455.762 1300.00.00 Receita Patrimonial 255.275.464 92.360.717 347.636.181 1310.00.00 Receitas Imobiliárias 227.586 29.475.762 29.703.348 1311.00.00 Aluguéis 157.000 8.350.855 8.507.855 1311.51.00 Aluguel de Bens Imóveis 157.000 8.263.646 8.420.646 1311.51.80 Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços 1.182.000 1.182.000 1311.51.80.40 Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços 1.182.000 1.182.000 1311.51.81 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 139.000 76.008 215.008 1311.51.81.13 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 139.000 139.000 1311.51.81.40 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 76.008 76.008 1311.51.82 Aluguel de Atracação de Embarcação e seus Espaços 377.000 377.000 1311.51.82.40 Aluguel de Atracação de Embarcação e seus Espaços 377.000 377.000 1311.51.99 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 18.000 6.628.638 6.646.638 1311.51.99.13 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 18.000 18.000 1311.51.99.40 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 6.628.638 6.628.638 1311.53.00 Aluguel de Bens Móveis 87.209 87.209 1311.53.00.40 Aluguel de Bens Móveis 87.209 87.209 1312.00.00 Arrendamentos 21.114.907 21.114.907 1312.99.00 Outros Arrendamentos 21.114.907 21.114.907 1312.99.80 Arrendamentos de Terminais de Transportes 7.000.000 7.000.000 1312.99.80.40 Arrendamentos de Terminais de Transportes - Outras Fontes 7.000.000 7.000.000





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1312.99.81 Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral 14.000.000 14.000.000 1312.99.81.40 Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral - Outras Fontes 14.000.000 14.000.000 1312.99.90 Demais Arrendamentos 114.907 114.907 1312.99.90.40 Demais Arrendamentos - Outras Fontes 114.907 114.907 1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 70.586 10.000 80.586 1319.99.00 Demais Receitas Imobiliárias 70.586 10.000 80.586 1319.99.00.00 Demais Receitas Imobiliárias - Rec. Livre 70.586 70.586 1319.99.00.40 Demais Receitas Imobiliárias- Outras Fontes 10.000 10.000 1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 248.390.878 56.289.115 304.679.993 1322.00.00 Dividendos 54.776.878 200.000 54.976.878 1322.99.00 Outros Dividendos 54.776.878 200.000 54.976.878 1322.99.00.00 Outros Dividendos - Rec. Livre 54.705.878 54.705.878 1322.99.00.13 Outros Dividendos 71.000 71.000 1322.99.00.40 Outros Dividendos - Outras Fontes 200.000 200.000 1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 193.614.000 56.089.115 249.703.115 1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 17.114.000 31.435.115 48.549.115 1325.01.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 19.420.115 19.420.115 1325.01.03.49 RDB de Recursos - FNS/Fesba 653.000 653.000 1325.01.03.80 RDB de Recursos - SUS/Atenção Básica 162.400 162.400 1325.01.03.81 RDB de Recursos - SUS/Atenção de MAC 9.542.407 9.542.407 1325.01.03.82 RDB de Recursos - SUS/Vigilância em Saúde 2.388.000 2.388.000 1325.01.03.83 RDB de Recursos - SUS/Assistência Farmacêutica 3.400.000 3.400.000 1325.01.03.84 RDB de Recursos - SUS/Gestão do SUS 1.766.308 1.766.308 1325.01.03.85 RDB de Recursos - SUS/Investimento na Rede de Serviços SUS 1.508.000 1.508.000 1325.01.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários do RPPS - Art 2º e 3º da Resolução CMN nº

3.244/04 11.764.000 11.764.000

1325.01.04.41 RDB de Recursos - RPPS - Art 2º e 3º da Resolução CMN nº 3.244/04 1.400.000 1.400.000 1325.01.04.57 RDB de Recursos - Compensação Previdenciária - CAP Funprev 3.000.000 3.000.000 1325.01.04.58 RDB de Recursos - Compensação Previdenciária - Baprev 7.364.000 7.364.000 1325.01.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de

Assistência Social (FNAS) 155.000 155.000

1325.01.10.11 RDB de Recursos - Fundo Nacional de Assistência Social 155.000 155.000 1325.01.99 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 16.959.000 251.000 17.210.000 1325.01.99.28 RDB de Outros Depósitos Bancários - Funcep 16.959.000 16.959.000 1325.01.99.64 RDB de Outros Depósitos Bancários de Convênios com Entidade Privada 150.000 150.000 1325.01.99.66 RDB de Outros Depósitos Bancários de Convênios com Orgãos e Fundos Internacionais 101.000 101.000





124

1325.02.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 176.500.000 24.654.000 201.154.000 1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 176.500.000 24.654.000 201.154.000 1325.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 140.000.000 140.000.000 1325.02.99.13 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 36.500.000 36.500.000 1325.02.99.40 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 24.654.000 24.654.000 1330.00.00 Receitas de Concessões e Permissões 5.726.000 5.726.000 1332.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Exploração de Recursos Naturais 726.000 726.000 1332.02.00 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos 726.000 726.000 1332.02.00.40 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos - Outras Fontes 726.000 726.000 1333.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos 5.000.000 5.000.000 1333.99.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos 5.000.000 5.000.000 1333.99.01 Permissão e Concessão de Uso de Faixa de Domínio em Rodovias Estaduais 5.000.000 5.000.000 1333.99.01.40 Autorização de Uso de Faixa de Domínio em Rodovias Estaduais - Derba - Outras Fontes 5.000.000 5.000.000 1360.00.00 Receita de Cessão de Direitos 6.657.000 6.657.000 1361.00.00 Receita de Cessão de Direitos de Operacionalização de Pagamentos 6.657.000 6.657.000 1361.01.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal 6.657.000 6.657.000 1361.01.00.13 Receita de Cessão de Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal 6.657.000 6.657.000 1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 869.840 869.840 1390.99.00 Demais Receitas Patrimoniais 869.840 869.840 1390.99.00.40 Demais Receitas Patrimoniais - Outras Fontes 869.840 869.840 1400.00.00 Receita Agropecuária 1.922.006 1.922.006 1410.00.00 Receita da Produção Vegetal 31.128 31.128 1410.80.00 Receita da Produção Vegetal 31.128 31.128 1410.80.00.40 Receita da Produção Vegetal - Outras Fontes 31.128 31.128 1420.00.00 Receita da Produção Animal e Derivados 1.482.244 1.482.244 1420.80.00 Receita da Produção Animal e Derivados 1.482.244 1.482.244 1420.80.00.40 Receita da Produção Animal e Derivados - Outras Fontes 1.482.244 1.482.244 1490.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 408.634 408.634 1490.99.00 Demais Receitas Agropecuárias 408.634 408.634 1490.99.00.40 Outras Receitas Agropecuárias - Outras Fontes 408.634 408.634 1500.00.00 Receita Industrial 224.122 224.122 1520.00.00 Receita da Indústria de Transformação 224.122 224.122 1520.99.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação 224.122 224.122 1520.99.00.40 Outras Receitas da Indústria de Transformação - Outras Fontes 224.122 224.122 1600.00.00 Receita de Serviços 93.828.949 102.695.173 196.524.122 1600.01.00 Serviços Comerciais 1.885.830 1.885.830





125

1600.01.02 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade 269.700 269.700 1600.01.02.40 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos e Outros - Outras Fontes 269.700 269.700 1600.01.99 Outros Serviços Comerciais 1.616.130 1.616.130 1600.01.99.40 Outros Serviços Comerciais - Outras Fontes 1.616.130 1.616.130 1600.02.00 Serviços Financeiros 30.876.000 30.876.000 1600.02.01 Serviços de Juros de Empréstimos 30.876.000 30.876.000 1600.02.01.40 Serviços de Juros de Empréstimos - Outras Fontes 30.876.000 30.876.000 1600.05.00 Serviços de Saúde 251.832 251.832 1600.05.80 Serviços de Hematologia e Hemoterapia 200.000 200.000 1600.05.80.40 Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Outras Fontes 200.000 200.000 1600.05.99 Outros Serviços de Saúde 51.832 51.832 1600.05.99.40 Outros Serviços de Saúde - Outras Fontes 51.832 51.832 1600.11.00 Serviços de Metrologia e Certificação 1.237.000 1.237.000 1600.11.01 Serviços de Metrologia e Certificatória Delegada 1.237.000 1.237.000 1600.11.01.40 Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada - Outras Fontes 1.237.000 1.237.000 1600.12.00 Serviços Tecnológicos 645.928 645.928 1600.12.80 Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos 645.928 645.928 1600.12.80.40 Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos - Outras Fontes 645.928 645.928 1600.13.00 Serviços Administrativos 71.663.145 5.150.783 76.813.928 1600.13.01 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 14.269.000 1.822.800 16.091.800 1600.13.01.00 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos - Rec. Livre 13.646.000 13.646.000 1600.13.01.13 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos - Tesouro 623.000 623.000 1600.13.01.40 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos - Outras Fontes 1.822.800 1.822.800 1600.13.02 Serviços de Venda de Editais 74.145 1.019.538 1.093.683 1600.13.02.00 Serviços de Venda de Editais - Rec. Livre 72.145 72.145 1600.13.02.13 Serviços de Venda de Editais 2.000 2.000 1600.13.02.40 Serviços de Venda de Editais - Outras Fontes 1.019.538 1.019.538 1600.13.07 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas 21.500 21.500 1600.13.07.40 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - Outras Fontes 21.500 21.500 1600.13.99 Outros Serviços Administrativos 57.320.000 2.286.945 59.606.945 1600.13.99.00 Outros Serviços Administrativos - Rec. Livre 54.420.000 54.420.000 1600.13.99.13 Outros Serviços Administrativos - Tesouro 2.900.000 2.900.000 1600.13.99.40 Outros Serviços Administrativos - Outras Fontes 2.286.945 2.286.945 1600.14.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 6.743.000 2.255.000 8.998.000 1600.14.51 Serviços de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de

Saneamento Básico (Lei Fed. nº 11.445/07) 6.743.000 6.743.000





126


6.743.000 6.743.000

1600.14.90 Outros Serviços de Inspeção e Fiscalização 2.255.000 2.255.000 1600.14.90.40 Outros Servoços de Inspeção e Fiscalização 2.255.000 2.255.000 1600.16.00 Serviços Educacionais 23.473.840 23.473.840 1600.16.10 Receitas de Inscrição em Vestibular 13.559.300 13.559.300 1600.16.10.40 Receitas de Inscrição em Vestibular 13.559.300 13.559.300 1600.16.20 Receitas de Cursos de Pós-Graduação / Especialização 1.341.000 1.341.000 1600.16.20.40 Receitas de Cursos de Pós-Graduação / Especialização 1.341.000 1.341.000 1600.16.30 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão 5.202.000 5.202.000 1600.16.30.40 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão 5.202.000 5.202.000 1600.16.40 Receitas de Outros Eventos Educacionais 892.800 892.800 1600.16.40.40 Receitas de Outros Eventos Educacionais 892.800 892.800 1600.16.99 Outros Serviços Educacionais 2.478.740 2.478.740 1600.16.99.40 Outros Serviços Educacionais - Outras Fontes 2.478.740 2.478.740 1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais 1.540.192 1.540.192 1600.19.80 Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais 663.712 663.712 1600.19.80.40 Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais - Outras Fontes 663.712 663.712 1600.19.81 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais 876.480 876.480 1600.19.81.40 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais - Outras Fontes 876.480 876.480 1600.20.00 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos 13.804.000 13.804.000 1600.20.00.40 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Outras Fontes 13.804.000 13.804.000 1600.24.00 Serviços de Registro de Comércio 14.258.000 14.258.000 1600.24.00.40 Serviços de Registro de Comércio - Outras Fontes 14.258.000 14.258.000 1600.26.00 Serviços de Fornecimento de Água 6.500.000 6.500.000 1600.26.80 Serviço de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios 6.500.000 6.500.000 1600.26.80.45 Serviço de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios 6.500.000 6.500.000 1600.27.00 Serviços de Perfuração e Instalação de Poços 300.000 300.000 1600.27.00.40 Serviços de Perfuração e Instalação de Poços - Outras Fontes 300.000 300.000 1600.28.00 Serviços de Geoprocessamento 320.000 320.000 1600.28.00.40 Serviços de Geoprocessamento - Outras Fontes 320.000 320.000 1600.99.00 Outros Serviços 15.422.804 196.768 15.619.572 1600.99.00.00 Outros Serviços - Rec. Livre 13.554.804 13.554.804 1600.99.00.13 Outros Serviços - Tesouro 1.868.000 1.868.000 1600.99.00.40 Outros Serviços - Outras Fontes 196.768 196.768 1700.00.00 Transferências Correntes 9.279.751.604 1.288.181.004 10.567.932.608





127

1720.00.00 Transferências Intergovernamentais 9.234.196.854 1.233.950.885 10.468.147.739 1721.00.00 Transferências da União 6.857.697.854 1.233.950.885 8.091.648.739 1721.01.00 Participação na Receita da União 6.209.716.000 6.209.716.000 1721.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 5.845.526.000 5.845.526.000 1721.01.01.00 Cota-Parte FPE - Rec. Livre 3.413.233.380 3.413.233.380 1721.01.01.01 Cota-Parte FPE - Contrapartida 255.550.000 255.550.000 1721.01.01.07 Cota-Parte FPE - Fundeb 1.169.105.200 1.169.105.200 1721.01.01.14 Cota-Parte FPE - Educação 292.276.300 292.276.300 1721.01.01.30 Cota-Parte FPE - Saúde 701.463.120 701.463.120 1721.01.01.39 Cota-Parte FPE - Reserva de Contingência 13.898.000 13.898.000 1721.01.12 Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos

Industrializados - IPI 234.369.000 234.369.000

1721.01.12.00 Cota-Parte IPI Exportação - Rec. Livre 110.739.352 110.739.352 1721.01.12.06 Cota-Parte IPI Exportação - Município 58.592.250 58.592.250 1721.01.12.07 Cota-Parte IPI Exportação - Fundeb 35.155.350 35.155.350 1721.01.12.14 Cota-Parte IPI Exportação - Educação 8.788.838 8.788.838 1721.01.12.30 Cota-Parte IPI Exportação - Saúde 21.093.210 21.093.210 1721.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Estado 97.365.750 97.365.750 1721.01.13.17 Cota-Parte CIDE - Estado 97.365.750 97.365.750 1721.01.14 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Município 32.455.250 32.455.250 1721.01.14.17 Cota-Parte CIDE - Município 32.455.250 32.455.250 1721.22.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 274.038.000 274.038.000 1721.22.11 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 44.135.000 44.135.000 1721.22.11.09 Utilização de Recursos Hídricos - Royalties 44.135.000 44.135.000 1721.22.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 8.584.000 8.584.000 1721.22.20.09 Exploração de Recursos Minerais - Royalties 8.584.000 8.584.000 1721.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei Fed nº 7.990/89 221.319.000 221.319.000 1721.22.30.09 Produção de Petróleo - Royalties 221.319.000 221.319.000 1721.33.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 1.229.451.885 1.229.451.885 1721.33.11 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Atenção Básica 1.867.600 1.867.600 1721.33.11.80 Transferências de Recursos do SUS - Bl Atenção Básica 1.867.600 1.867.600 1721.33.12 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Atenção Ambulatorial e Hospitalar 1.099.544.593 1.099.544.593 1721.33.12.81 Transferência de Recursos do SUS - Bl Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 1.099.544.593 1.099.544.593 1721.33.13 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Vigilância em Saúde 28.274.000 28.274.000 1721.33.13.82 Transferências de Recursos do SUS - Bl Vigilância em Saúde 28.274.000 28.274.000 1721.33.14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Assistência Farmacêutica 82.600.000 82.600.000





128

1721.33.14.83 Transferências de Recursos do SUS - Bl Assistência Farmacêutica 82.600.000 82.600.000 1721.33.15 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Gestão do SUS 13.165.692 13.165.692 1721.33.15.84 Transferências de Recursos do SUS - Bl Gestão do SUS 13.165.692 13.165.692 1721.33.19 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Outros recursos 4.000.000 4.000.000 1721.33.19.49 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - FNS/Fesba 4.000.000 4.000.000 1721.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.545.000 1.545.000 1721.34.00.11 Transferências de Recursos do FNAS - FEAS 1.545.000 1.545.000 1721.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 236.042.703 236.042.703 1721.35.01 Transferência do Salário-Educação 60.700.000 60.700.000 1721.35.01.08 Transferência do Salário-Educação - Educação 60.700.000 60.700.000 1721.35.02 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.000 5.000 1721.35.02.22 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Educação 5.000 5.000 1721.35.03 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 87.215.000 87.215.000 1721.35.03.22 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PNAE - Educação 87.215.000 87.215.000 1721.35.04 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -

PNATE 2.205.000 2.205.000


2.205.000 2.205.000

1721.35.53 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado 64.731.703 64.731.703 1721.35.53.22 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado 64.731.703 64.731.703 1721.35.54 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Projovem Urbano 21.186.000 21.186.000 1721.35.54.22 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Projovem Urbano 21.186.000 21.186.000 1721.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 54.356.151 54.356.151 1721.36.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Rec. Livre 34.244.376 34.244.376 1721.36.00.07 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Fundeb 10.871.230 10.871.230 1721.36.00.14 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Educação 2.717.807 2.717.807 1721.36.00.30 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Saúde 6.522.738 6.522.738 1721.99.00 Outras Transferências da União 82.000.000 4.499.000 86.499.000 1721.99.51 Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores 82.000.000 82.000.000 1721.99.51.00 Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores - Rec Livre 82.000.000 82.000.000 1721.99.52 Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei Fed nº 9.615/98 4.499.000 4.499.000 1721.99.52.46 Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei Fed nº 9.615/98 4.499.000 4.499.000 1724.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.376.499.000 2.376.499.000 1724.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 2.376.499.000 2.376.499.000

1724.01.00.07 Transferências do Fundeb 2.376.499.000 2.376.499.000





129

1740.00.00 Transferências do Exterior 1.247.684 1.247.684 1740.99.00 Outras Transferências do Exterior 1.247.684 1.247.684 1740.99.00.66 Outras Transferência de Órgãos e Fundos Internacionais 1.247.684 1.247.684 1760.00.00 Transferências de Convênios 45.554.750 52.982.435 98.537.185 1761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 45.170.750 38.529.000 83.699.750 1761.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 5.900.000 5.900.000 1761.01.00.47 Convênios da União para o SUS - Convênio Fesba 5.900.000 5.900.000 1761.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.485.000 1.485.000 1761.02.00.61 Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Outras Fontes 1.485.000 1.485.000 1761.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 45.170.750 31.144.000 76.314.750 1761.99.90 Transferências de Outros Convênios da União 45.170.750 31.144.000 76.314.750 1761.99.90.31 Outros Convênios da União - Tesouro 45.170.750 45.170.750 1761.99.90.61 Outros Convênios da União - Outras Fontes 31.144.000 31.144.000 1762.00.00 Transferências de Convênios dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 170.000 170.000 1762.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados 170.000 170.000 1762.99.00.62 Outros Convênios dos Estados - Outras Fontes 170.000 170.000 1763.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades 200.000 8.085.435 8.285.435 1763.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 200.000 8.085.435 8.285.435 1763.99.00.33 Outros Convênios dos Municípios e Suas Entidades 200.000 200.000 1763.99.00.63 Outros Convênios dos Municípios e Suas Entidades - Outras Fontes 8.085.435 8.085.435 1764.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 6.133.000 6.133.000 1764.99.00 Outros Convênios de Instituições Privadas Nacionais 6.133.000 6.133.000 1764.99.00.64 Outros Convênios de Instituições Privadas Nacionais - Outras Fontes 6.133.000 6.133.000 1765.00.00 Transferências de Convênios do Exterior 184.000 65.000 249.000 1765.99.00 Outras Transferências de Convênios do Exterior 184.000 65.000 249.000 1765.99.00.37 Outras Transferências de Convênios do Exterior - Tesouro 184.000 184.000 1765.99.00.66 Outras Transferências de Convênios do Exterior - Outras Fontes 65.000 65.000 1900.00.00 Outras Receitas Correntes 443.981.403 582.199.522 1.026.180.925 1910.00.00 Multas e Juros de Mora 234.874.808 35.855.815 270.730.623 1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 190.752.898 190.752.898 1911.20.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 295.740 295.740 1911.20.01 Multas e Juros de Mora do ITCD - Estado 69.834 69.834 1911.20.01.00 Multas e Juros de Mora do ITCD - Rec. Livre 43.997 43.997 1911.20.01.07 Multas e Juros de Mora do ITCD - Fundeb 13.967 13.967 1911.20.01.14 Multas e Juros de Mora do ITCD - Educacão 3.491 3.491 1911.20.01.30 Multas e Juros de Mora do ITCD - Saúde 8.379 8.379





130

1911.20.03 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD 225.906 225.906 1911.20.03.00 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Rec. Livre 142.321 142.321 1911.20.03.07 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Fundeb 45.181 45.181 1911.20.03.14 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Educação 11.295 11.295 1911.20.03.30 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD - Saúde 27.109 27.109 1911.35.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 16.183 16.183 1911.35.00.38 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Fesba 16.183 16.183 1911.41.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 13.036.000 13.036.000 1911.41.01 Multas e Juros de Mora do IPVA - Estado 6.518.000 6.518.000 1911.41.01.00 Multas e Juros de Mora do IPVA - Rec. Livre 4.106.340 4.106.340 1911.41.01.07 Multas e Juros de Mora do IPVA - Fundeb 1.303.600 1.303.600 1911.41.01.14 Multas e Juros de Mora do IPVA - Educação 325.900 325.900 1911.41.01.30 Multas e Juros de Mora do IPVA - Saúde 782.160 782.160 1911.41.02 Multas e Juros de Mora do IPVA - Município 6.518.000 6.518.000 1911.41.02.03 Multas e Juros de Mora do IPVA - Municípios 6.518.000 6.518.000 1911.42.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 175.865.564 175.865.564 1911.42.01 Multas e Juros de Mora do ICMS - Estado 150.000.000 150.000.000 1911.42.01.00 Multas e Juros de Mora do ICMS - Rec. Livre 94.500.000 94.500.000 1911.42.01.07 Multas e Juros de Mora do ICMS - Fundeb 30.000.000 30.000.000 1911.42.01.14 Multas e Juros de Mora do ICMS - Educação 7.500.000 7.500.000 1911.42.01.30 Multas e Juros de Mora do ICMS - Saúde 18.000.000 18.000.000 1911.42.02 Multas e Juros de Mora do ICMS - Município 24.860.712 24.860.712 1911.42.02.02 Multas e Juros de Mora do ICMS - Municípios 24.860.712 24.860.712 1911.42.03 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS 721.852 721.852 1911.42.03.00 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Rec. Livre 454.768 454.768 1911.42.03.07 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Fundeb 144.370 144.370 1911.42.03.14 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Educação 36.092 36.092 1911.42.03.30 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - Saúde 86.622 86.622 1911.42.80 Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional 283.000 283.000 1911.42.80.28 Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional - Funcep 283.000 283.000 1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.539.411 1.539.411 1911.99.80 Multas e Juros de Mora das Taxas de Poder de Polícia de Segurança Pública 270.787 270.787 1911.99.80.16 Multas e Juros de Mora de TPP Segurança Pública - Feaspol 270.787 270.787 1911.99.81 Multas e Juros de Mora das Taxas de Poder de Polícia de Segurança do Trânsito 15.276 15.276 1911.99.81.00 Multas e Juros de Mora de TPP Segurança de Trânsito - Rec. Livre 868 868 1911.99.81.05 Multas e Juros de Mora de TPP Segurança de Trânsito - Detran 14.408 14.408





131

1911.99.82 Multas e Juros de Mora das Taxas de Poder de Polícia de Transporte Intermunicipal 1.172.380 1.172.380 1911.99.82.10 Multas e Juros de Mora de TPP Transporte Intermunicipal - Agerba 1.172.380 1.172.380 1911.99.86 Multas e Juros de Mora das Taxas de Serviços de Segurança Pública 1.543 1.543 1911.99.86.16 Multas e Juros de Mora da TPS Segurança Pública - Feaspol 1.543 1.543 1911.99.89 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização Ambiental 24.000 24.000 1911.99.89.27 Multas e Juros de Mora da TPP de Controle e Fiscalização Ambiental - SEMA 24.000 24.000 1911.99.99 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 55.425 55.425 1911.99.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos - Rec. Livre 55.425 55.425 1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 4.065 4.065 1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 4.065 4.065 1912.99.01 Multas e Juros de Mora de Contribuições de Segurado Facultativo para Assistência Médica dos

Servidores Públicos 1.365 1.365

1912.99.01.42 Multas e Juros de Mora de Contribuições - Segurado Facultativo - Funserv 1.365 1.365 1912.99.02 Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições para Assistência Médica dos Servidores

Públicos 2.700 2.700

1912.99.02.42 Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições - Adm. Indireta - Funserv 2.700 2.700 1913.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 19.256.935 19.256.935 1913.14.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -

IPVA 3.262.244 3.262.244

1913.14.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Estado 1.631.122 1.631.122 1913.14.01.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Rec. Livre 1.027.618 1.027.618 1913.14.01.07 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Fundeb 326.221 326.221 1913.14.01.14 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Educação 81.552 81.552 1913.14.01.30 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Saúde 195.731 195.731 1913.14.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Município 1.631.122 1.631.122 1913.14.02.03 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Município 1.631.122 1.631.122 1913.15.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de

Serviços - ICMS 15.994.691 15.994.691

1913.15.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Estado 11.996.024 11.996.024 1913.15.01.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Rec. Livre 7.557.522 7.557.522 1913.15.01.07 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Fundeb 2.323.107 2.323.107 1913.15.01.14 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Educação 675.881 675.881 1913.15.01.30 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Saúde 1.439.514 1.439.514 1913.15.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Município 3.998.667 3.998.667 1913.15.02.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Município 3.998.667 3.998.667 1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 1.090.000 1.090.000





132

1918.99.00 Demais Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 1.090.000 1.090.000 1918.99.85 Demais Multas e Juros de Mora do Fundese 1.090.000 1.090.000 1918.99.85.40 Demais Multas e Juros de Mora do Fundese 1.090.000 1.090.000 1919.00.00 Multas de Outras Origens 24.864.975 34.761.750 59.626.725 1919.15.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 33.691.750 33.691.750 1919.15.01 Multas por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário 120.000 120.000 1919.15.01.40 Multas e Juros de Mora por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário - Agerba - Outras

Fontes 120.000 120.000

1919.15.04 Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito nas Estradas Estaduais 33.571.750 33.571.750 1919.15.04.40 Multas e Juros de Mora por Infração ao Regulamento de Trânsito nas Estradas Estaduais - Detran

- Outras Fontes 33.571.750 33.571.750

1919.27.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 21.537.201 954.000 22.491.201 1919.27.00.00 Multas e Juros de Mora de Contratos - Rec. Livre 21.237.201 21.237.201 1919.27.00.13 Multas e Juros de Mora de Contratos 300.000 300.000 1919.27.00.40 Multas e Juros de Mora de Contratos - Outras Fontes 800.000 800.000 1919.27.00.42 Multas e Juros de Mora de Contratos - Funserv 1.000 1.000 1919.27.00.81 Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Atenção de MAC 114.000 114.000 1919.27.00.82 Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Vigilância em Saúde 5.000 5.000 1919.27.00.85 Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Investimentos na Rede de Serviços SUS 34.000 34.000 1919.99.00 Outras Multas e Juros de Mora 3.327.774 116.000 3.443.774 1919.99.84 Multas por Infração ao Código de Defesa do Consumidor 2.400.000 2.400.000 1919.99.84.04 Multas e Juros de Mora por Infração ao Código de Defesa do Consumidor - FEPC 2.400.000 2.400.000 1919.99.85 Multas por Infração às Normas de Recursos Hídricos 104.000 104.000 1919.99.85.40 Multas e Juros de Mora por Infração às Normas de Recursos Hídricos - INEMA 104.000 104.000 1919.99.99 Outras Multas e Juros de Mora 927.774 12.000 939.774 1919.99.99.00 Outras Multas e Juros de Mora - Rec. Livre 927.774 927.774 1919.99.99.40 Outras Multas e Juros de Mora - Outras Fontes 12.000 12.000 1920.00.00 Indenizações e Restituições 125.343.315 673.506 126.016.821 1921.00.00 Indenizações 95.343.315 673.506 96.016.821 1921.06.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 46.000.000 46.000.000 1921.06.03 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio do Poder Executivo 46.000.000 46.000.000 1921.06.03.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio do Poder Executivo - Rec. Livre 46.000.000 46.000.000 1921.99.00 Outras Indenizações 49.343.315 673.506 50.016.821 1921.99.00.00 Outras Indenizações - Rec. Livre 49.324.315 49.324.315 1921.99.00.13 Outras Indenizações 19.000 19.000 1921.99.00.40 Outras Indenizações - Outras Fontes 673.506 673.506





133

1922.00.00 Restituições 30.000.000 30.000.000 1922.99.00 Outras Restituições 30.000.000 30.000.000 1922.99.00.00 Outras Restituições - Rec. Livre 30.000.000 30.000.000 1930.00.00 Receita da Dívida Ativa 13.062.340 13.062.340 1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 13.062.340 13.062.340 1931.15.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS 13.062.340 13.062.340 1931.15.01 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Estado 9.797.072 9.797.072 1931.15.01.00 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Rec. Livre 6.172.155 6.172.155 1931.15.01.07 Receita da Divida Ativa do ICMS - Fundeb 1.959.414 1.959.414 1931.15.01.14 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Educação 489.854 489.854 1931.15.01.30 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Saúde 1.175.649 1.175.649 1931.15.02 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Município 3.265.268 3.265.268 1931.15.02.02 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Município 3.265.268 3.265.268 1990.00.00 Receitas Diversas 70.700.940 545.670.201 616.371.141 1990.02.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 10.207.898 10.207.898 1990.02.01 Receita de Honorários Advocatícios 9.907.898 9.907.898 1990.02.01.00 Receita de Honorários Advocatícios - Rec. Livre 5.107.898 5.107.898 1990.02.01.13 Receita de Honorários Advocatícios - Tesouro 4.800.000 4.800.000 1990.02.02 Receita de Ônus de Sucumbência 300.000 300.000 1990.02.02.13 Receita de Ônus de Sucumbência 300.000 300.000 1990.99.00 Outras Receitas 60.493.042 545.670.201 606.163.243 1990.99.85 Receita do FIES - Estado 289.824.750 289.824.750 1990.99.85.60 Receita do FIES - Estado 289.824.750 289.824.750 1990.99.86 Receita do FIES - Município 96.608.250 96.608.250 1990.99.86.60 Receita do FIES - Município 96.608.250 96.608.250 1990.99.87 Receita do Fundo de Cultura da Bahia - Estado 35.168.250 35.168.250 1990.99.87.50 Receita do FCBA - Estado 35.168.250 35.168.250 1990.99.88 Receita do Fundo de Cultura da Bahia - Município 11.722.750 11.722.750 1990.99.88.50 Receita do FCBA - Município 11.722.750 11.722.750 1990.99.90 Demais Receitas 60.493.042 112.346.201 172.839.243 1990.99.90.00 Demais Receitas - Rec. Livre 60.251.042 60.251.042 1990.99.90.13 Demais Receitas - Tesouro 242.000 242.000 1990.99.90.40 Demais Receitas - Outras Fontes 112.346.201 112.346.201 2000.00.00 Receitas de Capital 1.463.041.690 157.385.881 1.620.427.571 2100.00.00 Operações de Crédito 928.400.000 928.400.000 2110.00.00 Operações de Crédito Internas 483.290.000 483.290.000





134

2114.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais 483.290.000 483.290.000 2114.05.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 5.092.000 5.092.000 2114.05.00.21 OCI para Programas de Modernização da Adm. Pública 5.092.000 5.092.000 2114.07.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 30.000.000 30.000.000 2114.07.00.21 OCI para Programa de Moradia Popular 30.000.000 30.000.000 2114.59.00 Operações de Crédito Interna para a COPA 2014 145.414.000 145.414.000 2114.59.00.21 OCI para a COPA 2014 145.414.000 145.414.000 2114.60.00 Operações de Crédito Interna para Programa de Mobilidade Urbana 302.784.000 302.784.000 2114.60.00.21 OCI de Programas de Mobilidade Urbana - CEF 302.784.000 302.784.000 2120.00.00 Operações de Crédito Externas 445.110.000 445.110.000 2123.00.00 Operações de Crédito Externas - Contratuais 445.110.000 445.110.000 2123.02.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 29.326.000 29.326.000 2123.02.00.25 OCE para Programas de Saúde 29.326.000 29.326.000 2123.04.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente 5.873.000 5.873.000 2123.04.00.25 OCE para Programas de Meio Ambiente 5.873.000 5.873.000 2123.05.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 1.741.000 1.741.000 2123.05.00.25 OCE para Programas de Modernização da Administração Pública - Promosefaz 1.741.000 1.741.000 2123.97.00 Operações de Crédito Externas para o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o

Desenvolvimento do Estado da Bahia - BID/Proconfis II 283.254.000 283.254.000

2123.97.00.15 OCE para Investimento - BID/Proconfis II 283.254.000 283.254.000 2123.99.00 Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais 124.916.000 124.916.000 2123.99.00.25 OCE para Outros Programas de Governo - Vinculado 124.916.000 124.916.000 2200.00.00 Alienação de Bens 102.999.600 4.142.000 107.141.600 2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 102.999.600 292.000 103.291.600 2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 100.049.600 100.049.600 2211.99.00 Receita de Alienação de Outros Títulos Mobiliários 100.049.600 100.049.600 2211.99.00.00 Alienação de Outros Títulos Mobiliários - Rec. Livre 100.049.600 100.049.600 2214.00.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes 137.120 137.120 2214.01.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes 137.120 137.120 2214.01.01 Alienação de Animais Reprodutores e Matizes 137.120 137.120 2214.01.01.56 Alienação de Animais Reprodutores Matrizes - Alienação de Bens Adm. Indireta 137.120 137.120 2215.00.00 Alienação de Veículos 3.000 3.000 2215.01.00 Alienação de Veiculos por Leilão - Adm Indireta 3.000 3.000 2215.01.00.56 Alienação de Veiculos por Leilão - Adm Indireta 3.000 3.000 2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 2.950.000 151.880 3.101.880 2219.01.00 Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados 2.950.000 2.950.000





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2219.01.00.26 Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados 2.950.000 2.950.000 2219.02.00 Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados 151.880 151.880 2219.02.00.56 Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados - Outras Fontes 151.880 151.880 2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 3.850.000 3.850.000 2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 3.850.000 3.850.000 2229.02.00 Alienação de Outros Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados 3.850.000 3.850.000 2229.02.00.56 Alienação de Outros Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados - Outras Fontes 3.850.000 3.850.000 2300.00.00 Amortização de Empréstimos 104.341.000 104.341.000 2300.99.00 Amortização de Emprestimos Diversos 104.341.000 104.341.000 2300.99.01 Amortização de Emprestimos Diversos- Giro 45.116.000 45.116.000 2300.99.01.40 Amortização de Emprestimos Diversos - Giro- Outras Fontes 45.116.000 45.116.000 2300.99.02 Amortização de Emprestimos Diversos - Fixo 59.225.000 59.225.000 2300.99.02.40 Amortização de Emprestimos Diversos - Fixo- Outras Fontes 59.225.000 59.225.000 2400.00.00 Transferências de Capital 431.642.090 48.902.881 480.544.971 2420.00.00 Transferências Intergovernamentais 19.300.000 10.084.000 29.384.000 2421.00.00 Transferências da União 19.300.000 10.084.000 29.384.000 2421.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.084.000 10.084.000 2421.01.01 Transferência de Recursos do SUS - Bl Investimento na Rede de Serviços do SUS 10.084.000 10.084.000 2421.01.01.85 Transferências de Recursos do SUS - Bl Investimentos na Rede de Serviços do SUS 10.084.000 10.084.000 2421.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 19.300.000 19.300.000 2421.02.01 Transferência do Salário Educação 19.300.000 19.300.000 2421.02.01.08 Transferência do Salário Educação - Educação 19.300.000 19.300.000 2430.00.00 Transferências de Instituições Privadas 701.000 701.000 2430.99.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 701.000 701.000 2430.99.00.64 Outras Transferências de Instituições Privadas Nacionais - Outras Fontes 701.000 701.000 2440.00.00 Transferências do Exterior 146.316 146.316 2440.99.00 Outras Transferências do Exterior 146.316 146.316 2440.99.00.66 Outras Transferências do Exterior - Outras Fontes 146.316 146.316 2470.00.00 Transferências de Convênios 412.342.090 37.971.565 450.313.655 2471.00.00 Transferências de Convênios da União e suas Entidades 412.342.090 35.587.000 447.929.090 2471.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 13.724.000 13.724.000 2471.01.00.47 Convênios da União para o SUS - Convênio Fesba 13.724.000 13.724.000 2471.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 73.605.840 73.605.840 2471.02.00.22 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - FNDE 73.073.840 73.073.840 2471.02.00.31 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Tesouro 532.000 532.000 2471.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 338.736.250 21.863.000 360.599.250





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2471.99.00.31 Outros Convênios da União e suas Entidades - Tesouro 338.736.250 338.736.250 2471.99.00.61 Outros Convênios da União e suas Entidades - Outras Fontes 21.863.000 21.863.000 2473.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e suas Entidades 2.384.565 2.384.565 2473.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 2.384.565 2.384.565 2473.99.00.63 Outros Convênios com Municípios - Outras Fontes 2.384.565 2.384.565 7000.00.00 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 1.898.655.640 1.898.655.640 7200.00.00 Receita de Contribuições 1.862.593.000 1.862.593.000 7210.00.00 Contribuições Sociais 1.862.593.000 1.862.593.000 7210.29.00 Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência 1.512.593.000 1.512.593.000 7210.29.01 Contribuição Patronal - Ativo Civil 1.252.373.000 1.252.373.000 7210.29.01.41 Contribuição Patronal - Ativo Civil - Funprev 1.184.177.000 1.184.177.000 7210.29.01.57 Contribuição Patronal - Ativo Civil - CAP Funprev 23.684.000 23.684.000 7210.29.01.58 Contribuição Patronal - Ativo Civil - Baprev 44.512.000 44.512.000 7210.29.02 Contribuição Patronal - Ativo Militar 260.220.000 260.220.000 7210.29.02.41 Contribuição Patronal - Ativo Militar - Funprev 219.992.000 219.992.000 7210.29.02.57 Contribuição Patronal - Ativo Militar - CAP Funprev 4.400.000 4.400.000 7210.29.02.58 Contribuição Patronal - Ativo Militar - Baprev 35.828.000 35.828.000 7210.99.00 Outras Contribuições Sociais 350.000.000 350.000.000 7210.99.61 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Ativo Civil - Adm.

Direta 144.196.247 144.196.247

7210.99.61.42 Contribuição Patronal - Ativo Civil - Adm. Direta - Funserv 144.196.247 144.196.247 7210.99.62 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Ativo Civil -

Autarquia e Fundação 15.704.224 15.704.224

7210.99.62.42 Contribuição Patronal - Ativo Civil - Autarquia e Fundação - Funserv 15.704.224 15.704.224 7210.99.63 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Ativo Militar 53.907.451 53.907.451 7210.99.63.42 Contribuição Patronal - Ativo Militar - Funserv 53.907.451 53.907.451 7210.99.71 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Inativo Civil -

Adm. Direta 90.557.616 90.557.616

7210.99.71.42 Contribuição Patronal - Inativo Civil - Adm. Direta - Funserv 90.557.616 90.557.616 7210.99.72 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Inativo Civil -

Autarquia e Fundação 10.532.536 10.532.536

7210.99.72.42 Contribuição Patronal - Inativo Civil - Autarquia e Fundação - Funserv 10.532.536 10.532.536 7210.99.73 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Inativo Militar 35.101.926 35.101.926 7210.99.73.42 Contribuição Patronal - Inativo Militar - Funserv 35.101.926 35.101.926 7600.00.00 Receita de Serviços 36.062.640 36.062.640 7600.05.00 Serviço de Saúde 16.200.000 16.200.000





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7600.05.80 Serviços de Hematologia e Hemoterapia 16.200.000 16.200.000 7600.05.80.40 Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Outras Fontes 16.200.000 16.200.000 7600.16.00 Serviços Educacionais 18.410.000 18.410.000 7600.16.99 Outros Serviços Educacionais 18.410.000 18.410.000 7600.16.99.40 Outros Serviços Educacionais - Outras Fontes 18.410.000 18.410.000 7600.22.00 Serviços de Estudos e Pesquisas 1.452.640 1.452.640 7600.22.00.40 Serviços de Estudos e Pesquisas 1.452.640 1.452.640 9000.00.00 Deduções da Receita -3.197.636.209 -3.197.636.209 9100.00.00 Dedução da Receita Tributária -1.946.388.569 -1.946.388.569 9110.00.00 Dedução de Receita de Impostos Estaduais -1.946.388.569 -1.946.388.569 9112.00.00 Dedução de Receita de Impostos sobre Patrimônio e Renda -71.088.569 -71.088.569 9112.05.00 Dedução da Receita do IPVA -64.829.422 -64.829.422 9112.05.01 Dedução de Receita do IPVA - Estado -64.829.422 -64.829.422 9112.05.01.07 Dedução de Receita do IPVA - Fundeb -64.829.422 -64.829.422 9112.07.00 Dedução de Receita -6.259.147 -6.259.147 9112.07.01 Dedução de Receita do ITCD -6.259.147 -6.259.147 9112.07.01.07 Dedução de Receita do ITCD - Fundeb -6.259.147 -6.259.147 9113.00.00 Dedução de Receita de Impostos sobre Produção e Circulação -1.875.300.000 -1.875.300.000 9113.02.00 Dedução da Receita do ICMS -1.875.300.000 -1.875.300.000 9113.02.01 Dedução de Receita de ICMS - Estado -1.875.300.000 -1.875.300.000 9113.02.01.07 Conta Retificadora ICMS - Fundeb -1.875.300.000 -1.875.300.000 9700.00.00 Dedução de Receita de Transferências Correntes -1.215.131.780 -1.215.131.780 9720.00.00 Dedução da Receita de Transferências Intergovernamentais -1.215.131.780 -1.215.131.780 9721.00.00 Dedução da Receita de Transferências da União -1.215.131.780 -1.215.131.780 9721.01.00 Dedução das Receitas de Transferência da União -1.204.260.550 -1.204.260.550 9721.01.01 Dedução de Receita - FPE -1.169.105.200 -1.169.105.200 9721.01.01.07 Dedução da Receita do FPE - Fundeb -1.169.105.200 -1.169.105.200 9721.01.12 Dedução de Receita - IPI Exportação -35.155.350 -35.155.350 9721.01.12.07 Conta Retificadora do IPI Exportação - Fundeb -35.155.350 -35.155.350 9721.36.00 Dedução de Receita - ICMS Desoneração- Lei Complementar 87/96. -10.871.230 -10.871.230 9721.36.00.07 Dedução de Receita do ICMS- Desoneração- L.C. 87/96 - Fundeb -10.871.230 -10.871.230 9900.00.00 Dedução de Receita de Outras Receitas Correntes -36.115.860 -36.115.860 9910.00.00 Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora -34.156.446 -34.156.446 9911.00.00 Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora dos Tributos -31.507.118 -31.507.118 9911.20.00 Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora do ITCD -59.148 -59.148 9911.20.01 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora do ITCD -13.967 -13.967





138

9911.20.01.07 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora do ITCD - Fundeb -13.967 -13.967 9911.20.03 Dedução da Receita de Multa por Infração ao Regulamento do ITCD -45.181 -45.181 9911.20.03.07 Dedução da Receita de Multa por Infração ao Regulamento do ITCD - Fundeb -45.181 -45.181 9911.41.00 Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora do IPVA -1.303.600 -1.303.600 9911.41.01 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora do IPVA - Estado -1.303.600 -1.303.600 9911.41.01.07 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora do IPVA - Fundeb -1.303.600 -1.303.600 9911.42.00 Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora do ICMS -30.144.370 -30.144.370 9911.42.01 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS - Estado -30.000.000 -30.000.000 9911.42.01.07 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS - Fundeb -30.000.000 -30.000.000 9911.42.03 Dedução de Receita de Multas por Infração ao Regulamento do ICMS -144.370 -144.370 9911.42.03.07 Dedução de Receita de Multas por Infração ao Regulamento do ICMS - FUNDEB -144.370 -144.370 9913.00.00 Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos -2.649.328 -2.649.328 9913.14.00 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora da Divida Ativa Tributária do IPVA -326.221 -326.221 9913.14.01 Dedução da Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Estado -326.221 -326.221 9913.14.01.07 Dedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Fundeb -326.221 -326.221 9913.15.00 Dedução da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS -2.323.107 -2.323.107 9913.15.01 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS - Estado -2.323.107 -2.323.107 9913.15.01.07 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS - Fundeb -2.323.107 -2.323.107 9930.00.00 Dedução de Receita da Dívida Ativa -1.959.414 -1.959.414 9931.00.00 Dedução de Receita da Dívida Ativa Tributária -1.959.414 -1.959.414 9931.15.00 Dedução da Receita da Divida Ativa do ICMS -1.959.414 -1.959.414 9931.15.01 Dedução de Receita da Dívida Ativa do ICMS - Estado -1.959.414 -1.959.414 9931.15.01.07 Dedução de Receita da Divida Ativa do ICMS - Fundeb -1.959.414 -1.959.414 Total 23.287.844.269 5.662.928.000 28.950.772.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Resumo Geral da Receita - Recursos de Outras Fontes



139

1000.00.00 Receitas Correntes 3.606.886.479 1200.00.00 Receitas de Contribuições 1.539.303.935 1210.00.00 Contribuições Sociais 1.539.303.935 1210.29.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 817.975.925 1210.29.07 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência 624.671.625 1210.29.07.41 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência - Funprev 602.394.000 1210.29.07.58 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência - Baprev 22.277.625 1210.29.08 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência 131.157.000 1210.29.08.41 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência - Funprev 113.253.000 1210.29.08.58 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência - Baprev 17.904.000 1210.29.09 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de Previdência 38.561.000 1210.29.09.41 Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de Previdência - Funprev 38.561.000 1210.29.10 Contribuição de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio de Previdência 7.345.000 1210.29.10.41 Contribuição de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio de Previdência - Funprev 7.345.000 1210.29.11 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio de Previdência 13.466.150 1210.29.11.41 Contribuição Pensionista Civil para o Regime Próprio Previdência - Funprev 13.462.000 1210.29.11.58 Contribuição Pensionista Civil para o Regime Próprio Previdência - Baprev 4.150 1210.29.12 Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de Previdência 2.568.150 1210.29.12.41 Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de Previdência - Funprev 2.564.000 1210.29.12.58 Contribuição de Pensionista Militar para o Regime Próprio de Previdência - Baprev 4.150 1210.29.80 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros 207.000 1210.29.80.41 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros - Funprev 207.000 1210.46.00 Compensação Previdenciária 116.402.075 1210.46.01 Compensação Previdenciária 116.402.075 1210.46.01.57 Compensação Previdenciária - CAP Funprev 116.400.000 1210.46.01.58 Compensação Previdenciária Entre Regimes - Baprev 2.075 1210.99.00 Outras Contribuições Sociais 604.925.935 1210.99.61 Contribuição de Servidor Ativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais -

Adm. Direta 263.571.387

1210.99.61.42 Contribuição de Servidor Ativo Civil - Adm. Direta - Funserv 263.571.387 1210.99.62 Contribuição de Servidor Ativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais -

Autarquias e Fundações 35.326.695

1210.99.62.42 Contribuição do Servidor Ativo Civil - Autarquias e Fundações - Funserv 35.326.695 1210.99.63 Contribuição de Servidor Ativo Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 83.503.735 1210.99.63.42 Contribuição do Servidor Ativo Militar - Funserv 83.503.735 1210.99.64 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para Assistência Médica dos Servidores Públicos 9.266





140

Estaduais 1210.99.64.42 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros - Funserv 9.266 1210.99.71 Contribuição de Servidor Inativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais -

Adm. Direta 160.406.930

1210.99.71.42 Contribuição de Servidor Inativo Civil - Adm. Direta - Funserv 160.406.930 1210.99.72 Contribuição de Servidor Inativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais -

Autarquias e Fundações 207.803

1210.99.72.42 Contribuição de Servidor Inativo Civil - Autarquias e Fundações - Funserv 207.803 1210.99.73 Contribuição de Servidor Inativo Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 48.678.636 1210.99.73.42 Contribuição do Servidor Inativo Militar - Funserv 48.678.636 1210.99.91 Contribuição de Pensionista Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Adm.

Direta 11.737.309

1210.99.91.42 Contribuição de Pensionista Civil - Adm. Direta - Funserv 11.737.309 1210.99.92 Contribuição de Pensionista Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais -

Autarquias e Fundações 28.412

1210.99.92.42 Contribuição de Pensionista Civil - Autarquias e Fundações - Funserv 28.412 1210.99.93 Contribuição de Pensionista Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 1.455.762 1210.99.93.42 Contribuição de Pensionista Militar - Funserv 1.455.762 1300.00.00 Receita Patrimonial 92.360.717 1310.00.00 Receitas Imobiliárias 29.475.762 1311.00.00 Aluguéis 8.350.855 1311.51.00 Aluguel de Bens Imóveis 8.263.646 1311.51.80 Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços 1.182.000 1311.51.80.40 Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços 1.182.000 1311.51.81 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 76.008 1311.51.81.40 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 76.008 1311.51.82 Aluguel de Atracação de Embarcação e seus Espaços 377.000 1311.51.82.40 Aluguel de Atracação de Embarcação e seus Espaços 377.000 1311.51.99 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 6.628.638 1311.51.99.40 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 6.628.638 1311.53.00 Aluguel de Bens Móveis 87.209 1311.53.00.40 Aluguel de Bens Móveis 87.209 1312.00.00 Arrendamentos 21.114.907 1312.99.00 Outros Arrendamentos 21.114.907 1312.99.80 Arrendamentos de Terminais de Transportes 7.000.000 1312.99.80.40 Arrendamentos de Terminais de Transportes - Outras Fontes 7.000.000





141

1312.99.81 Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral 14.000.000 1312.99.81.40 Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral - Outras Fontes 14.000.000 1312.99.90 Demais Arrendamentos 114.907 1312.99.90.40 Demais Arrendamentos - Outras Fontes 114.907 1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 10.000 1319.99.00 Demais Receitas Imobiliárias 10.000 1319.99.00.40 Demais Receitas Imobiliárias- Outras Fontes 10.000 1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 56.289.115 1322.00.00 Dividendos 200.000 1322.99.00 Outros Dividendos 200.000 1322.99.00.40 Outros Dividendos - Outras Fontes 200.000 1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 56.089.115 1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 31.435.115 1325.01.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 19.420.115 1325.01.03.49 RDB de Recursos - FNS/Fesba 653.000 1325.01.03.80 RDB de Recursos - SUS/Atenção Básica 162.400 1325.01.03.81 RDB de Recursos - SUS/Atenção de MAC 9.542.407 1325.01.03.82 RDB de Recursos - SUS/Vigilância em Saúde 2.388.000 1325.01.03.83 RDB de Recursos - SUS/Assistência Farmacêutica 3.400.000 1325.01.03.84 RDB de Recursos - SUS/Gestão do SUS 1.766.308 1325.01.03.85 RDB de Recursos - SUS/Investimento na Rede de Serviços SUS 1.508.000 1325.01.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários do RPPS - Art 2º e 3º da Resolução CMN nº

3.244/04 11.764.000

1325.01.04.41 RDB de Recursos - RPPS - Art 2º e 3º da Resolução CMN nº 3.244/04 1.400.000 1325.01.04.57 RDB de Recursos - Compensação Previdenciária - CAP Funprev 3.000.000 1325.01.04.58 RDB de Recursos - Compensação Previdenciária - Baprev 7.364.000 1325.01.99 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 251.000 1325.01.99.64 RDB de Outros Depósitos Bancários de Convênios com Entidade Privada 150.000 1325.01.99.66 RDB de Outros Depósitos Bancários de Convênios com Orgãos e Fundos Internacionais 101.000 1325.02.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 24.654.000 1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 24.654.000 1325.02.99.40 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 24.654.000 1330.00.00 Receitas de Concessões e Permissões 5.726.000 1332.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Exploração de Recursos Naturais 726.000 1332.02.00 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos 726.000 1332.02.00.40 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hidricos - Outras Fontes 726.000





142

1333.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos 5.000.000 1333.99.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos 5.000.000 1333.99.01 Permissão e Concessão de Uso de Faixa de Domínio em Rodovias Estaduais 5.000.000 1333.99.01.40 Autorização de Uso de Faixa de Domínio em Rodovias Estaduais - Derba - Outras Fontes 5.000.000 1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 869.840 1390.99.00 Demais Receitas Patrimoniais 869.840 1390.99.00.40 Demais Receitas Patrimoniais - Outras Fontes 869.840 1400.00.00 Receita Agropecuária 1.922.006 1410.00.00 Receita da Produção Vegetal 31.128 1410.80.00 Receita da Produção Vegetal 31.128 1410.80.00.40 Receita da Produção Vegetal - Outras Fontes 31.128 1420.00.00 Receita da Produção Animal e Derivados 1.482.244 1420.80.00 Receita da Produção Animal e Derivados 1.482.244 1420.80.00.40 Receita da Produção Animal e Derivados - Outras Fontes 1.482.244 1490.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 408.634 1490.99.00 Demais Receitas Agropecuárias 408.634 1490.99.00.40 Outras Receitas Agropecuárias - Outras Fontes 408.634 1500.00.00 Receita Industrial 224.122 1520.00.00 Receita da Indústria de Transformação 224.122 1520.99.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação 224.122 1520.99.00.40 Outras Receitas da Indústria de Transformação - Outras Fontes 224.122 1600.00.00 Receita de Serviços 102.695.173 1600.01.00 Serviços Comerciais 1.885.830 1600.01.02 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade 269.700 1600.01.02.40 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos e Outros - Outras Fontes 269.700 1600.01.99 Outros Serviços Comerciais 1.616.130 1600.01.99.40 Outros Serviços Comerciais - Outras Fontes 1.616.130 1600.02.00 Serviços Financeiros 30.876.000 1600.02.01 Serviços de Juros de Empréstimos 30.876.000 1600.02.01.40 Serviços de Juros de Empréstimos - Outras Fontes 30.876.000 1600.05.00 Serviços de Saúde 251.832 1600.05.80 Serviços de Hematologia e Hemoterapia 200.000 1600.05.80.40 Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Outras Fontes 200.000 1600.05.99 Outros Serviços de Saúde 51.832 1600.05.99.40 Outros Serviços de Saúde - Outras Fontes 51.832 1600.11.00 Serviços de Metrologia e Certificação 1.237.000





143

1600.11.01 Serviços de Metrologia e Certificatória Delegada 1.237.000 1600.11.01.40 Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada - Outras Fontes 1.237.000 1600.12.00 Serviços Tecnológicos 645.928 1600.12.80 Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos 645.928 1600.12.80.40 Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos - Outras Fontes 645.928 1600.13.00 Serviços Administrativos 5.150.783 1600.13.01 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 1.822.800 1600.13.01.40 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos - Outras Fontes 1.822.800 1600.13.02 Serviços de Venda de Editais 1.019.538 1600.13.02.40 Serviços de Venda de Editais - Outras Fontes 1.019.538 1600.13.07 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas 21.500 1600.13.07.40 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas - Outras Fontes 21.500 1600.13.99 Outros Serviços Administrativos 2.286.945 1600.13.99.40 Outros Serviços Administrativos - Outras Fontes 2.286.945 1600.14.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 2.255.000 1600.14.90 Outros Serviços de Inspeção e Fiscalização 2.255.000 1600.14.90.40 Outros Servoços de Inspeção e Fiscalização 2.255.000 1600.16.00 Serviços Educacionais 23.473.840 1600.16.10 Receitas de Inscrição em Vestibular 13.559.300 1600.16.10.40 Receitas de Inscrição em Vestibular 13.559.300 1600.16.20 Receitas de Cursos de Pós-Graduação / Especialização 1.341.000 1600.16.20.40 Receitas de Cursos de Pós-Graduação / Especialização 1.341.000 1600.16.30 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão 5.202.000 1600.16.30.40 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão 5.202.000 1600.16.40 Receitas de Outros Eventos Educacionais 892.800 1600.16.40.40 Receitas de Outros Eventos Educacionais 892.800 1600.16.99 Outros Serviços Educacionais 2.478.740 1600.16.99.40 Outros Serviços Educacionais - Outras Fontes 2.478.740 1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais 1.540.192 1600.19.80 Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais 663.712 1600.19.80.40 Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais - Outras Fontes 663.712 1600.19.81 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais 876.480 1600.19.81.40 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais - Outras Fontes 876.480 1600.20.00 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos 13.804.000 1600.20.00.40 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Outras Fontes 13.804.000 1600.24.00 Serviços de Registro de Comércio 14.258.000





144

1600.24.00.40 Serviços de Registro de Comércio - Outras Fontes 14.258.000 1600.26.00 Serviços de Fornecimento de Água 6.500.000 1600.26.80 Serviço de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios 6.500.000 1600.26.80.45 Serviço de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios 6.500.000 1600.27.00 Serviços de Perfuração e Instalação de Poços 300.000 1600.27.00.40 Serviços de Perfuração e Instalação de Poços - Outras Fontes 300.000 1600.28.00 Serviços de Geoprocessamento 320.000 1600.28.00.40 Serviços de Geoprocessamento - Outras Fontes 320.000 1600.99.00 Outros Serviços 196.768 1600.99.00.40 Outros Serviços - Outras Fontes 196.768 1700.00.00 Transferências Correntes 1.288.181.004 1720.00.00 Transferências Intergovernamentais 1.233.950.885 1721.00.00 Transferências da União 1.233.950.885 1721.33.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 1.229.451.885 1721.33.11 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Atenção Básica 1.867.600 1721.33.11.80 Transferências de Recursos do SUS - Bl Atenção Básica 1.867.600 1721.33.12 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Atenção Ambulatorial e Hospitalar 1.099.544.593 1721.33.12.81 Transferência de Recursos do SUS - Bl Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar 1.099.544.593 1721.33.13 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Vigilância em Saúde 28.274.000 1721.33.13.82 Transferências de Recursos do SUS - Bl Vigilância em Saúde 28.274.000 1721.33.14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Assistência Farmacêutica 82.600.000 1721.33.14.83 Transferências de Recursos do SUS - Bl Assistência Farmacêutica 82.600.000 1721.33.15 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Gestão do SUS 13.165.692 1721.33.15.84 Transferências de Recursos do SUS - Bl Gestão do SUS 13.165.692 1721.33.19 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Outros recursos 4.000.000 1721.33.19.49 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - FNS/Fesba 4.000.000 1721.99.00 Outras Transferências da União 4.499.000 1721.99.52 Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei Fed nº 9.615/98 4.499.000 1721.99.52.46 Transferências de Recursos da União para o Desporto - Lei Fed nº 9.615/98 4.499.000 1740.00.00 Transferências do Exterior 1.247.684 1740.99.00 Outras Transferências do Exterior 1.247.684 1740.99.00.66 Outras Transferência de Órgãos e Fundos Internacionais 1.247.684 1760.00.00 Transferências de Convênios 52.982.435 1761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 38.529.000 1761.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 5.900.000 1761.01.00.47 Convênios da União para o SUS - Convênio Fesba 5.900.000





145

1761.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.485.000 1761.02.00.61 Transferências de Convênios da União Destinados a Programas de Educação - Outras Fontes 1.485.000 1761.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 31.144.000 1761.99.90 Transferências de Outros Convênios da União 31.144.000 1761.99.90.61 Outros Convênios da União - Outras Fontes 31.144.000 1762.00.00 Transferências de Convênios dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 170.000 1762.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados 170.000 1762.99.00.62 Outros Convênios dos Estados - Outras Fontes 170.000 1763.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades 8.085.435 1763.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 8.085.435 1763.99.00.63 Outros Convênios dos Municípios e Suas Entidades - Outras Fontes 8.085.435 1764.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 6.133.000 1764.99.00 Outros Convênios de Instituições Privadas Nacionais 6.133.000 1764.99.00.64 Outros Convênios de Instituições Privadas Nacionais - Outras Fontes 6.133.000 1765.00.00 Transferências de Convênios do Exterior 65.000 1765.99.00 Outras Transferências de Convênios do Exterior 65.000 1765.99.00.66 Outras Transferências de Convênios do Exterior - Outras Fontes 65.000 1900.00.00 Outras Receitas Correntes 582.199.522 1910.00.00 Multas e Juros de Mora 35.855.815 1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 4.065 1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 4.065 1912.99.01 Multas e Juros de Mora de Contribuições de Segurado Facultativo para Assistência Médica dos

Servidores Públicos 1.365

1912.99.01.42 Multas e Juros de Mora de Contribuições - Segurado Facultativo - Funserv 1.365 1912.99.02 Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições para Assistência Médica dos Servidores

Públicos 2.700

1912.99.02.42 Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições - Adm. Indireta - Funserv 2.700 1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 1.090.000 1918.99.00 Demais Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 1.090.000 1918.99.85 Demais Multas e Juros de Mora do Fundese 1.090.000 1918.99.85.40 Demais Multas e Juros de Mora do Fundese 1.090.000 1919.00.00 Multas de Outras Origens 34.761.750 1919.15.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 33.691.750 1919.15.01 Multas por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário 120.000 1919.15.01.40 Multas e Juros de Mora por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário - Agerba - Outras

Fontes 120.000





146

1919.15.04 Multas por Infração ao Regulamento de Trânsito nas Estradas Estaduais 33.571.750 1919.15.04.40 Multas e Juros de Mora por Infração ao Regulamento de Trânsito nas Estradas Estaduais - Detran

- Outras Fontes 33.571.750

1919.27.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 954.000 1919.27.00.40 Multas e Juros de Mora de Contratos - Outras Fontes 800.000 1919.27.00.42 Multas e Juros de Mora de Contratos - Funserv 1.000 1919.27.00.81 Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Atenção de MAC 114.000 1919.27.00.82 Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Vigilância em Saúde 5.000 1919.27.00.85 Multas e Juros de Mora de Contratos - SUS / Bl Investimentos na Rede de Serviços SUS 34.000 1919.99.00 Outras Multas e Juros de Mora 116.000 1919.99.85 Multas por Infração às Normas de Recursos Hídricos 104.000 1919.99.85.40 Multas e Juros de Mora por Infração às Normas de Recursos Hídricos - INEMA 104.000 1919.99.99 Outras Multas e Juros de Mora 12.000 1919.99.99.40 Outras Multas e Juros de Mora - Outras Fontes 12.000 1920.00.00 Indenizações e Restituições 673.506 1921.00.00 Indenizações 673.506 1921.99.00 Outras Indenizações 673.506 1921.99.00.40 Outras Indenizações - Outras Fontes 673.506 1990.00.00 Receitas Diversas 545.670.201 1990.99.00 Outras Receitas 545.670.201 1990.99.85 Receita do FIES - Estado 289.824.750 1990.99.85.60 Receita do FIES - Estado 289.824.750 1990.99.86 Receita do FIES - Município 96.608.250 1990.99.86.60 Receita do FIES - Município 96.608.250 1990.99.87 Receita do Fundo de Cultura da Bahia - Estado 35.168.250 1990.99.87.50 Receita do FCBA - Estado 35.168.250 1990.99.88 Receita do Fundo de Cultura da Bahia - Município 11.722.750 1990.99.88.50 Receita do FCBA - Município 11.722.750 1990.99.90 Demais Receitas 112.346.201 1990.99.90.40 Demais Receitas - Outras Fontes 112.346.201 2000.00.00 Receitas de Capital 157.385.881 2200.00.00 Alienação de Bens 4.142.000 2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 292.000 2214.00.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes 137.120 2214.01.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes 137.120 2214.01.01 Alienação de Animais Reprodutores e Matizes 137.120





147

2214.01.01.56 Alienação de Animais Reprodutores Matrizes - Alienação de Bens Adm. Indireta 137.120 2215.00.00 Alienação de Veículos 3.000 2215.01.00 Alienação de Veiculos por Leilão - Adm Indireta 3.000 2215.01.00.56 Alienação de Veiculos por Leilão - Adm Indireta 3.000 2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 151.880 2219.02.00 Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados 151.880 2219.02.00.56 Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados - Outras Fontes 151.880 2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis 3.850.000 2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 3.850.000 2229.02.00 Alienação de Outros Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados 3.850.000 2229.02.00.56 Alienação de Outros Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados - Outras Fontes 3.850.000 2300.00.00 Amortização de Empréstimos 104.341.000 2300.99.00 Amortização de Emprestimos Diversos 104.341.000 2300.99.01 Amortização de Emprestimos Diversos- Giro 45.116.000 2300.99.01.40 Amortização de Emprestimos Diversos - Giro- Outras Fontes 45.116.000 2300.99.02 Amortização de Emprestimos Diversos - Fixo 59.225.000 2300.99.02.40 Amortização de Emprestimos Diversos - Fixo- Outras Fontes 59.225.000 2400.00.00 Transferências de Capital 48.902.881 2420.00.00 Transferências Intergovernamentais 10.084.000 2421.00.00 Transferências da União 10.084.000 2421.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.084.000 2421.01.01 Transferência de Recursos do SUS - Bl Investimento na Rede de Serviços do SUS 10.084.000 2421.01.01.85 Transferências de Recursos do SUS - Bl Investimentos na Rede de Serviços do SUS 10.084.000 2430.00.00 Transferências de Instituições Privadas 701.000 2430.99.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 701.000 2430.99.00.64 Outras Transferências de Instituições Privadas Nacionais - Outras Fontes 701.000 2440.00.00 Transferências do Exterior 146.316 2440.99.00 Outras Transferências do Exterior 146.316 2440.99.00.66 Outras Transferências do Exterior - Outras Fontes 146.316 2470.00.00 Transferências de Convênios 37.971.565 2471.00.00 Transferências de Convênios da União e suas Entidades 35.587.000 2471.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 13.724.000 2471.01.00.47 Convênios da União para o SUS - Convênio Fesba 13.724.000 2471.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 21.863.000 2471.99.00.61 Outros Convênios da União e suas Entidades - Outras Fontes 21.863.000 2473.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e suas Entidades 2.384.565





148

2473.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 2.384.565 2473.99.00.63 Outros Convênios com Municípios - Outras Fontes 2.384.565 7000.00.00 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 1.898.655.640 7200.00.00 Receita de Contribuições 1.862.593.000 7210.00.00 Contribuições Sociais 1.862.593.000 7210.29.00 Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência 1.512.593.000 7210.29.01 Contribuição Patronal - Ativo Civil 1.252.373.000 7210.29.01.41 Contribuição Patronal - Ativo Civil - Funprev 1.184.177.000 7210.29.01.57 Contribuição Patronal - Ativo Civil - CAP Funprev 23.684.000 7210.29.01.58 Contribuição Patronal - Ativo Civil - Baprev 44.512.000 7210.29.02 Contribuição Patronal - Ativo Militar 260.220.000 7210.29.02.41 Contribuição Patronal - Ativo Militar - Funprev 219.992.000 7210.29.02.57 Contribuição Patronal - Ativo Militar - CAP Funprev 4.400.000 7210.29.02.58 Contribuição Patronal - Ativo Militar - Baprev 35.828.000 7210.99.00 Outras Contribuições Sociais 350.000.000 7210.99.61 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Ativo Civil - Adm.

Direta 144.196.247

7210.99.61.42 Contribuição Patronal - Ativo Civil - Adm. Direta - Funserv 144.196.247 7210.99.62 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Ativo Civil -

Autarquia e Fundação 15.704.224

7210.99.62.42 Contribuição Patronal - Ativo Civil - Autarquia e Fundação - Funserv 15.704.224 7210.99.63 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Ativo Militar 53.907.451 7210.99.63.42 Contribuição Patronal - Ativo Militar - Funserv 53.907.451 7210.99.71 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Inativo Civil -

Adm. Direta 90.557.616

7210.99.71.42 Contribuição Patronal - Inativo Civil - Adm. Direta - Funserv 90.557.616 7210.99.72 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Inativo Civil -

Autarquia e Fundação 10.532.536

7210.99.72.42 Contribuição Patronal - Inativo Civil - Autarquia e Fundação - Funserv 10.532.536 7210.99.73 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - Inativo Militar 35.101.926 7210.99.73.42 Contribuição Patronal - Inativo Militar - Funserv 35.101.926 7600.00.00 Receita de Serviços 36.062.640 7600.05.00 Serviço de Saúde 16.200.000 7600.05.80 Serviços de Hematologia e Hemoterapia 16.200.000 7600.05.80.40 Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Outras Fontes 16.200.000 7600.16.00 Serviços Educacionais 18.410.000





149

7600.16.99 Outros Serviços Educacionais 18.410.000 7600.16.99.40 Outros Serviços Educacionais - Outras Fontes 18.410.000 7600.22.00 Serviços de Estudos e Pesquisas 1.452.640 7600.22.00.40 Serviços de Estudos e Pesquisas 1.452.640 Total 5.662.928.000

OUTROS DEMONSTRATIVOS


Demonstrativo da Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Constituição Federal, art. 212 (em R$ 1,00)

Código

Especificação (Órgão, Função e Subfunção)



Investimentos


Total

153

03.11 Secretaria da Educação - SEC 2.564.485.000 1.020.661.651 80.553.433 2.000.000 3.667.700.084 12 Educação 2.562.684.000 1.020.496.651 80.553.433 2.000.000 3.665.734.084 122 Administração Geral 229.107.000 183.015.000 8.884.000 421.006.000 126 Tecnologia da Informação 1.015.000 12.959.000 6.019.000 19.993.000 128 Formação de Recursos Humanos 3.262.000 448.000 3.710.000 131 Comunicação Social 6.534.000 6.534.000 241 Assistência ao Idoso 100.000 100.000 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 136.541.000 20.000 136.561.000 306 Alimentação e Nutrição 5.721.000 5.721.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 102.740.000 102.740.000 361 Ensino Fundamental 30.118.000 5.032.000 35.150.000 362 Ensino Médio 60.626.651 770.000 61.396.651 363 Ensino Profissional 40.050.000 13.535.645 53.585.645 364 Ensino Superior 478.577.000 47.965.000 21.265.000 2.000.000 549.807.000 365 Educação Infantil 80.000 80.000 366 Educação de Jovens e Adultos 7.389.000 410.000 7.799.000 367 Educação Especial 600.000 600.000 368 Educação Básica 1.853.985.000 373.823.000 22.870.788 2.250.678.788 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 82.000 18.000 100.000 392 Difusão Cultural 760.000 50.000 810.000 423 Assistência aos Povos Indígenas 400.000 400.000 571 Desenvolvimento Científico 2.618.000 320.000 2.938.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 5.113.000 911.000 6.024.000 28 Encargos Especiais 1.801.000 165.000 1.966.000 846 Outros Encargos Especiais 1.801.000 165.000 1.966.000 03.20 Secretaria da Segurança Pública - SSP 725.000 725.000 12 Educação 725.000 725.000 361 Ensino Fundamental 725.000 725.000 03.26 Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR 3.010.000 3.010.000 12 Educação 3.010.000 3.010.000 368 Educação Básica 3.010.000 3.010.000 Subtotal 2.567.495.000 1.021.386.651 80.553.433 2.000.000 3.671.435.084 Transferências aos Municípios - Fundeb 821.137.209 Total 4.492.572.293 Limite Constitucional (25%) 4.188.046.860


Demonstrativo das Aplicações em Ações e Serviços Públicos de Saúde - EC nº 29/2000, art. 198 (em R$ 1,00)

Código

Especificação (Órgão, Função e Subfunção)



Investimentos


Total

154

03.19 Secretaria da Saúde - SESAB 1.248.599.000 719.460.493 42.203.000 2.010.262.493 10 Saúde 1.248.598.000 719.353.493 42.203.000 2.010.154.493 121 Planejamento e Orçamento 10.000 10.000 122 Administração Geral 1.246.748.000 89.015.000 1.060.000 1.336.823.000 125 Normatização e Fiscalização 1.997.000 1.997.000 126 Tecnologia da Informação 1.800.000 3.990.000 5.790.000 128 Formação de Recursos Humanos 29.786.000 1.204.000 30.990.000 131 Comunicação Social 10.550.000 10.550.000 241 Assistência ao Idoso 440.000 440.000 242 Assistência ao Portador de Deficiência 190.000 190.000 301 Atenção Básica 64.100.000 14.200.000 78.300.000 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 407.553.493 21.680.000 429.233.493 303 Suporte Profilático e Terapêutico 50.000 75.463.000 3.269.000 78.782.000 304 Vigilância Sanitária 105.000 100.000 205.000 305 Vigilância Epidemiológica 2.600.000 440.000 3.040.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 32.884.000 120.000 33.004.000 332 Relações de Trabalho 370.000 130.000 500.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 300.000 300.000 28 Encargos Especiais 1.000 107.000 108.000 846 Outros Encargos Especiais 1.000 107.000 108.000 Total 1.248.599.000 719.460.493 42.203.000 2.010.262.493 Recursos Vinculados às Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.010.262.493 Limite Constitucional (12%) 2.010.262.493


Demonstrativo da Despesa com Promoção e Divulgação das Atividades do Estado - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Código Especificação (Poder, Órgão e Unidade) Tesouro Outras Fontes Total

155

01.00.000 Legislativo 1.700.000 1.700.000 01.01.000 Assembléia Legislativa - AL 1.600.000 1.600.000 01.01.001 Secretaria da Assembléia Legislativa - SAL Publicidade Institucional - Ações da Assembléia Legislativa 1.600.000 1.600.000 01.03.000 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 100.000 100.000 01.03.001 Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios - PTCM 100.000 100.000 Aperfeiçoamento das Atividades do Controle Externo dos Municípios 100.000 100.000 02.00.000 Judiciário 1.000.000 1.000.000 02.04.000 Tribunal de Justiça - TJ 1.000.000 1.000.000 02.04.001 Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ 1.000.000 1.000.000 Publicidade Institucional - Ações do TJ 1.000.000 1.000.000 03.00.000 Executivo 77.725.000 2.467.000 80.192.000 03.06.000 Procuradoria Geral do Estado - PGE 90.000 90.000 03.06.004 Diretoria Geral - DG 90.000 90.000 Publicidade Institucional - Ações da PGE 90.000 90.000 03.09.000 Secretaria da Administração - SAEB 1.092.000 1.092.000 03.09.004 Diretoria Geral - DG 1.092.000 1.092.000 Publicidade Institucional - Ações da Saeb 1.092.000 1.092.000 03.10.000 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI 2.094.000 2.094.000 03.10.004 Diretoria Geral - DIREG 1.638.000 1.638.000 Publicidade Institucional - Ações da Seagri 1.638.000 1.638.000 03.10.800 Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 300.000 300.000 Publicidade Institucional - Ações da EBDA 300.000 300.000 03.10.910 Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA 156.000 156.000 Publicidade Institucional - Ações da Bahiapesca 156.000 156.000 03.11.000 Secretaria da Educação - SEC 2.747.000 512.000 3.259.000 03.11.004 Diretoria Geral - DG 2.080.000 2.080.000 Publicidade Institucional - Ações da SEC 2.080.000 2.080.000 03.11.610 Universidade do Estado da Bahia - UNEB 310.000 310.000 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos da Uneb 50.000 50.000 Publicidade Institucional - Ações da Uneb 260.000 260.000 03.11.620 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 156.000 150.000 306.000 Publicidade Institucional - Ações da Uesb 150.000 150.000 300.000 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos da Uesb 6.000 6.000 03.11.630 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 156.000 212.000 368.000 Publicidade Institucional - Ações das Uefs 156.000 156.000




156

Publicidade de Utilidade Pública - Processo Seletivo da Uefs 212.000 212.000 03.11.640 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 45.000 150.000 195.000 Publicidade Institucional - Ações da Uesc 35.000 50.000 85.000 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos da Uesc 10.000 100.000 110.000 03.13.000 Secretaria da Fazenda - SEFAZ 1.794.000 1.794.000 03.13.004 Diretoria Geral - DIREG 1.794.000 1.794.000 Publicidade de Utilidade Pública - Educação Tributária 500.000 500.000 Gerenciamento de Programa de Financiamento Externo 602.000 602.000 Publicidade Institucional - Ações da Sefaz 692.000 692.000 03.14.000 Casa Civil - CASA CIVIL 1.041.000 1.041.000 03.14.004 Diretoria Geral - DG 1.041.000 1.041.000 Publicidade Institucional - Ações da Casa Civil 1.041.000 1.041.000 03.15.000 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM 1.348.000 215.000 1.563.000 03.15.004 Diretoria Geral - DG 1.248.000 1.248.000 Publicidade Institucional - Ações da Sicm 1.248.000 1.248.000 03.15.600 Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB 15.000 15.000 Publicidade de Utilidade Pública - Registro Comercial 15.000 15.000 03.15.640 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO 200.000 200.000 Publicidade de Utilidade Pública - Serviços Metrológicos 200.000 200.000 03.15.900 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM 100.000 100.000 Realização de Eventos de Promoção de Oportunidades de Investimento Mineral 100.000 100.000 03.16.000 Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH 530.000 530.000 03.16.004 Diretoria Geral - DG 530.000 530.000 Publicidade Institucional - Ações da SJCDH 520.000 520.000 Realização de Campanha Educativa para Prevenção ao Uso de Drogas 10.000 10.000 03.17.000 Secretaria do Planejamento - SEPLAN 624.000 624.000 03.17.004 Diretoria Geral - DG 624.000 624.000 Publicidade Institucional - Ações da Seplan 624.000 624.000 03.19.000 Secretaria da Saúde - SESAB 6.750.000 1.500.000 8.250.000 03.19.400 Fundo Estadual de Saúde - FESBA 6.750.000 1.500.000 8.250.000 Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos à Saúde 1.500.000 1.500.000 Publicidade Institucional - Ações da Sesab 6.750.000 6.750.000 03.20.000 Secretaria da Segurança Pública - SSP 1.456.000 1.456.000 03.20.004 Diretoria Geral - DG 1.456.000 1.456.000 Publicidade Institucional - Ações da SSP 1.456.000 1.456.000 03.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE 2.298.000 2.298.000 03.21.004 Diretoria Geral - DG 2.298.000 2.298.000 Publicidade Institucional - Ações da Setre 2.298.000 2.298.000




157

03.22.000 Secretaria de Cultura - SECULT 1.799.000 200.000 1.999.000 03.22.004 Diretoria Geral - DG 1.799.000 1.799.000 Publicidade Institucional - Ações da Secult 1.799.000 1.799.000 03.22.400 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 200.000 200.000 Apoio ao Desenvolvimento da Cultura - Fundo de Cultura 200.000 200.000 03.24.000 Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 1.704.000 40.000 1.744.000 03.24.004 Diretoria Geral - DG 1.664.000 1.664.000 Publicidade Institucional - Ações da Seinfra 1.664.000 1.664.000 03.24.610 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia -

AGERBA 40.000 40.000 80.000

Realização de Campanhas Educativas 40.000 40.000 80.000 03.25.000 Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES 1.040.000 1.040.000 03.25.004 Diretoria Geral - DG 1.040.000 1.040.000 Publicidade Institucional - Ações da Sedes 1.040.000 1.040.000 03.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR 2.081.000 2.081.000 03.26.004 Diretoria Geral - DG 1.301.000 1.301.000 Publicidade Institucional - Ações da Sedur 1.301.000 1.301.000 03.26.800 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER 780.000 780.000 Publicidade Institucional - Ações da Conder 780.000 780.000 03.27.000 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 1.664.000 1.664.000 03.27.004 Diretoria Geral - DG 1.144.000 1.144.000 Publicidade Institucional - Ações da Sema 1.144.000 1.144.000 03.27.900 Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia - CERB 520.000 520.000 Publicidade Institucional - Ações da Cerb 520.000 520.000 03.28.000 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI 780.000 780.000 03.28.004 Diretoria Geral - DG 780.000 780.000 Publicidade Institucional - Ações da Secti 780.000 780.000 03.29.000 Secretaria de Relações Institucionais - SERIN 390.000 390.000 03.29.003 Diretoria de Administração e Finanças - DAF 390.000 390.000 Publicidade Institucional - Ações da Serin 390.000 390.000 03.30.000 Secretaria de Promoção da Igualdade - SEPROMI 815.000 815.000 03.30.003 Diretoria de Administração e Finanças - DAF 815.000 815.000 Publicidade Institucional - Ações da Sepromi 780.000 780.000 Implementação do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância

Religiosa 20.000 20.000

Apoio à Implementação da Politica de Saúde Integral da População Negra do Estado da Bahia 15.000 15.000 03.31.000 Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional - SEDIR 976.000 976.000 03.31.003 Diretoria de Administração e Finanças - DAF 520.000 520.000




158

Publicidade Institucional - Ações da Sedir 520.000 520.000 03.31.800 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR 456.000 456.000 Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Gente de Valor 300.000 300.000 Publicidade Institucional - Ações da CAR 156.000 156.000 03.32.000 Secretaria de Turismo - SETUR 13.520.000 13.520.000 03.32.004 Diretoria Geral - DG 1.040.000 1.040.000 Realização de Campanhas Publicitárias e Promocionais Nacionais e Internacionais - Setur 1.040.000 1.040.000 03.32.900 Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA 12.480.000 12.480.000 Realização de Campanhas Publicitárias e Promocionais Nacionais e Internacionais - Bahiatursa 12.480.000 12.480.000 03.34.000 Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM 52.000 52.000 03.34.003 Diretoria de Administração e Finanças - DAF 52.000 52.000 Publicidade Institucional - Ações da SPM 52.000 52.000 03.35.000 Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP 208.000 208.000 03.35.004 Diretoria Geral - DG 208.000 208.000 Publicidade Institucional - Ações da Seap 208.000 208.000 03.36.000 Secretaria de Comunicação Social - SECOM 30.520.000 30.520.000 03.36.004 Diretoria Geral - DG 30.500.000 30.500.000 Publicidade de Utilidade Pública - Ações do Governo 500.000 500.000 Publicidade Institucional - Ações do Governo 30.000.000 30.000.000 03.36.720 Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB 20.000 20.000 Dinamização da Programação dos Meios de Comunicação do Irdeb 20.000 20.000 03.37.000 Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 - SECOPA 312.000 312.000 03.37.003 Diretoria de Administração e Finanças - DAF 312.000 312.000 Publicidade Institucional - Ações da Secopa 312.000 312.000 05.00.000 Defensoria Pública 400.000 400.000 05.50.000 Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE 400.000 400.000 05.50.004 Diretoria Geral - DG 400.000 400.000 Publicidade Institucional - Ações da Defensoria Pública do Estado 400.000 400.000 Total 80.825.000 2.467.000 83.292.000


Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Despesas com Pessoal Decorrentes de Terceirização e Regime Especial de Contratação (em R$ 1,00)

Recursos do Tesouro Órgão Terceirização Regime Especial de Contratação

159

1 Assembléia Legislativa 15.000.000 3 Tribunal de Contas dos Municípios 830.000 4 Tribunal de Justiça 100.000 6 Procuradoria Geral do Estado 1.023.000 9 Secretaria da Administração 26.262.000 10 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária 24.959.000 11 Secretaria da Educação 177.424.000 13 Secretaria da Fazenda 11.516.000 14 Casa Civil 242.000 15 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração 500.000 980.000 16 Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 2.512.000 17 Secretaria do Planejamento 1.085.000 19 Secretaria da Saúde 50.000 137.879.000 20 Secretaria da Segurança Pública 3.308.000 21 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte 6.308.000 22 Secretaria de Cultura 10.348.000 24 Secretaria de Infraestrutura 2.952.000 25 Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza 4.745.000 26 Secretaria de Desenvolvimento Urbano 9.360.000 1.626.000 27 Secretaria do Meio Ambiente 1.490.000 9.441.000 28 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 935.000 29 Secretaria de Relações Institucionais 340.000 30 Secretaria de Promoção da Igualdade 506.000 31 Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional 262.000 32 Secretaria de Turismo 2.434.000 35 Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização 13.600.000 14.883.000 36 Secretaria de Comunicação Social 8.000 2.062.000 37 Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 134.000 50 Defensoria Pública do Estado da Bahia 4.900.000 Total 36.524.000 453.480.000


Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo das Despesas com Pessoal Decorrentes de Terceirização e Regime Especial de Contratação (em R$ 1,00)

Recursos de Todas as Fontes Órgão Terceirização Regime Especial de Contratação

160

1 Assembléia Legislativa 15.000.000 3 Tribunal de Contas dos Municípios 830.000 4 Tribunal de Justiça 100.000 6 Procuradoria Geral do Estado 1.023.000 9 Secretaria da Administração 26.262.000 10 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária 24.959.000 11 Secretaria da Educação 177.444.000 13 Secretaria da Fazenda 11.516.000 14 Casa Civil 242.000 15 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração 500.000 4.540.000 16 Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 2.512.000 17 Secretaria do Planejamento 1.085.000 19 Secretaria da Saúde 100.000 137.879.000 20 Secretaria da Segurança Pública 3.308.000 21 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte 6.308.000 22 Secretaria de Cultura 10.348.000 24 Secretaria de Infraestrutura 2.952.000 25 Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza 4.745.000 26 Secretaria de Desenvolvimento Urbano 9.360.000 1.626.000 27 Secretaria do Meio Ambiente 2.622.000 9.441.000 28 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 935.000 29 Secretaria de Relações Institucionais 340.000 30 Secretaria de Promoção da Igualdade 506.000 31 Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional 262.000 32 Secretaria de Turismo 2.434.000 35 Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização 13.600.000 14.883.000 36 Secretaria de Comunicação Social 8.000 2.162.000 37 Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 134.000 50 Defensoria Pública do Estado da Bahia 4.900.000 Total 37.706.000 457.160.000

Governo do Estado da Bahia

Proposta Orçamentária 2012

Demonstrativo do Quadro de Pessoal do Estado

ESTATUTÁRIO SECRETARIA/ÓRGÃO

ATIVO INATIVO CELETISTA CARGO EM

COMISSÃO TOTAL PREVISÃO

NOVAS ADMISSÕES

161

TOTAL 142.889 77.326 2.656 13.076 235.947 6.909

PODER LEGISLATIVO 1.278 590 0 3.117 4.985 57

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.261 590 0 3.115 4.966 52

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 3841 223 0 2.874 3.481 0

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 5192 276 0 55 850 27

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 3582 91 0 186 635 25

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 17 0 0 2 19 5

AUTARQUIA 17 0 0 2 19 5

PODER JUDICIÁRIO 10.442 2.537 0 345 13.324 50

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.442 2.537 0 345 13.324 50

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10.442 2.537 0 345 13.324 50

MINISTÉRIO PÚBLICO 1.410 142 1 238 1.791 252

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 201 13 0 47 261 0

PODER EXECUTIVO 129.558 74.044 2.655 9.329 215.586 6.550

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 119.029 70.501 74 6.138 195.742 5.607

GABINETE DO GOVERNADOR 6 1 1 141 149 0

CASA MILITAR DO GOVERNADOR 21 16 0 19 56 0

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 196 103 0 85 384 85

GABINETE DO VICE GOVERNADOR 2 1 0 17 20 0

ADMINISTRAÇÃO 483 635 1 451 1.570 121

ADMINISTRAÇÃO PENITÊNCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 1.289 0 0 262 1.551 0

AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA 877 884 8 159 1.928 0

CASA CIVIL 58 91 0 139 288 0







NOVAS ADMISSÕES

162

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 1 1 0 67 69 0

COMUNICAÇÃO SOCIAL 35 0 0 80 115 0

CULTURA 107 90 0 124 321 21

DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL 53 0 0 16 69 0

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 537 105 0 231 873 0

DESENVOLVIMENTO URBANO 14 3 1 89 107 35

EDUCAÇÃO 46.690 46.914 50 1.705 95.359 3.611 ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014 1 0 0 20 21 0

FAZENDA 2.565 1.217 0 151 3.933 0

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO 74 56 4 92 226 0

INFRAESTRUTURA 130 119 0 87 336 35

JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 74 313 0 97 484 255

MEIO AMBIENTE 83 2 0 76 161 35

PLANEJAMENTO 121 204 1 128 454 0

POLÍTICAS PARA AS MULHERES 1 0 0 19 20 0

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 3 0 0 17 20 0

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 2 0 0 31 33 0

SAÚDE 24.492 5.872 6 1.037 31.407 709

SEGURANÇA PÚBLICA 40.841 13.401 1 551 54.794 700

TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 267 472 1 200 940 0

TURISMO 6 1 0 47 54 0

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 0 0 0 0 0 0







NOVAS ADMISSÕES

163

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 10.529 3.543 2.581 3.191 19.844 943

AUTARQUIAS 9.263 3.048 29 2.012 14.352 818

FUNDAÇÕES 1.240 495 9 495 2.239 125

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 0 0 651 310 961 0

EMPRESAS PÚBLICAS 26 0 1.892 374 2.292 0

(1) Inclusive os 63 Deputados

(2) Inclusive os 7 Conselheiros


Demonstrativo da Dívida Flutuante - Posição até o mês de Agosto 2011 Anexo 17 da Lei nº 4.320/64 (em R$ 1,00)

164

Movimento no Exercício Títulos Saldo Exercício Anterior

Inscrição Baixa

Saldo do Mês Seguinte

2111 Restos a Pagar 761.209.628,57 203.443.682,92 865.737.007,27 98.916.304,22

211111 Processados 498.571.952,09 1.825.837,61 445.069.993,30 55.327.796,40

211112 Não Processados 262.637.676,48 201.617.845,31 420.667.013,97 43.588.507,82

2113 Serviços da Dívida a Pagar – Encargos 29.701.859,62 114.798,88 29.816.658,50 0

21131 Dívida Interna 29.701.859,62 114.798,88 29.816.658,50 0

2114 Depósitos 187.562.391,04 3.612.036.685,56 3.570.742.150,05 228.856.926,55

21141 Consignações e Retenções 85.107.373,12 3.046.748.864,01 3.002.579.906,41 129.276.330,72

21142 Restituições a Pagar 20.938.123,80 11.124.852,11 7.791.975,66 24.271.000,25

21143 Obrigações a Pagar 37.805.288,74 218.054.135,66 217.964.429,00 37.894.995,40

21149 Depósitos de Diversas Origens 43.711.605,38 336.108.833,78 342.405.838,98 37.414.600,18

Total Geral 978.473.879,23 3.815.595.167,36 4.466.295.815,82 327.773.230,77

Fonte: Balancete Geral do Estado/SEFAZ/DICOP


Demonstrativo da Dívida Fundada Interna - Posição até o mês de Agosto 2011 Anexo 16 da Lei nº 4.320/64 (em R$ 1,00)

165

Movimento no Exercício Títulos Saldo Anterior em Circulação

Emissão Resgate

Saldo Exercício Seguinte

231 Dívida Fundada Interna 7.560.020.923,39 262.552.531,39 536.425.611,84 7.286.147.842,94

2312 Por Contratos 7.560.020.923,39 262.552.531,39 536.425.611,84 7.286.147.842,94

231211 Banco do Brasil 120.560.867,86 3.007.346,79 22.392.414,01 101.175.800,64

231212 Caixa Econômica Federal 426.379.697,21 4.409.691,61 45.353.803,88 385.435.584,94

231213 BNDES 646.990.507,18 64.825.800,00 30.311.079,75 681.505.227,43

231214 BNB 158.356.823,24 7.785.305,24 22.365.885,46 143.778.243,02

231221 Tesouro Nacional 6.207.733.027,90 182.524.387,75 416.004.428,74 5.974.252.986,91

Total Geral 7.560.020.923,39 262.552.531,39 536.425.611,84 7.286.147.842,94



Demonstrativo da Dívida Fundada Externa - Posição até o mês de Agosto 2011 Anexo 16 da Lei nº 4.320/64 (em R$ 1,00)

166

Movimento no Exercício Títulos Saldo Anterior em

Circulação Emissão Resgate

Saldo Exercício Seguinte

232 Dívida Fundada Externa 1.966.081.826,99 88.273.002,06 267.197.207,38 1.787.157.621,67

2322 Por Contratos 1.966.081.826,99 88.273.002,06 267.197.207,38 1.787.157.621,67

232221 BID 1.270.690.988,29 35.871.529,01 159.046.784,45 1.147.515.732,85

232222 BIRD 560.557.262,99 35.727.321,16 92.020.260,80 504.264.323,35

232223 OECF 98.779.250,00 6.322.710,00 9.465.210,00 95.636.750,00

232231 FIDA 29.878.948,40 9.941.270,96 5.929.168,86 33.891.050,50

232232 K.F.W 6.175.377,31 410.170,93 735.783,27 5.849.764,97

Total Geral 1.966.081.826,99 88.273.002,06 267.197.207,38 1.787.157.621,67



Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Evolução da Receita - Recursos do Tesouro (Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04.05.2001, e alterações posteriores) (em R$ 1,00)

ARRECADADO ORÇADO PROJETADO Código Especificação (Categoria Econômica, Subcategoria

e Fonte) 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

167

0.0.0 Total 15.772.277.794 16.939.493.977 19.714.894.471 21.450.874.351 23.287.844.269 25.864.790.782 26.862.407.439 1.0.0 Receitas Correntes 17.692.439.555 17.887.310.999 21.250.736.069 22.509.948.171 25.022.438.788 27.268.896.975 29.169.697.797 1.1.0 Receita Tributária 10.886.567.714 10.840.234.561 12.861.568.127 12.991.934.471 14.949.601.368 16.011.487.414 17.226.416.755 1.1.1 Impostos 10.538.915.223 10.435.857.648 12.405.124.942 12.505.369.239 14.359.652.958 15.383.601.022 16.566.920.393 1.1.2 Taxas 347.652.491 404.376.913 456.443.185 486.565.232 589.948.410 627.886.392 659.496.362 1.3.0 Receita Patrimonial 156.017.720 129.874.050 358.939.999 164.853.701 255.275.464 335.543.909 252.568.107 1.3.1 Receitas Imobiliárias 136.215 342.804 470.124 2.224.059 227.586 238.572 249.797 1.3.2 Receitas de Valores Mobiliários 155.881.505 125.931.246 156.464.985 162.629.642 248.390.878 333.503.337 251.471.310 1.3.6 Receita de Cessão de Direitos 6.657.000 1.802.000 847.000 1.3.9 Outras Receitas Patrimoniais 3.600.001 202.004.891 1.6.0 Receita de Serviços 6.531.206 10.686.439 14.073.257 101.720.924 93.828.949 113.431.166 80.727.714 1.7.0 Transferências Correntes 6.476.301.585 6.714.041.527 7.628.961.723 8.745.943.681 9.279.751.604 10.326.548.151 11.208.903.151 1.7.2 Transferências Intergovernamentais 6.385.703.191 6.646.620.540 7.598.791.409 8.631.216.793 9.234.196.854 10.217.340.151 11.095.115.151 1.7.3 Transferências de Instituições Privadas 600.000 1.7.4 Transferências do Exterior 185.563 1.7.6 Transferências de Convênios 90.598.394 66.820.987 29.984.751 114.726.888 45.554.750 109.208.000 113.788.000 1.9.0 Outras Receitas Correntes 167.021.329 192.474.423 387.192.963 505.495.394 443.981.403 481.886.335 401.082.070 1.9.1 Multas e Juros de Mora 115.861.697 126.419.125 123.607.702 275.447.298 234.874.808 244.212.995 233.075.067 1.9.2 Indenizações e Restituições 34.279.492 23.387.783 58.343.516 159.232.242 125.343.315 153.629.170 83.666.453 1.9.3 Receita da Dívida Ativa 11.826.638 11.867.540 131.443.540 13.062.340 13.062.340 13.062.340 1.9.9 Receitas Diversas 5.053.502 30.799.975 73.798.205 70.815.854 70.700.940 70.981.830 71.278.210 2.0.0 Receitas de Capital 253.222.820 1.370.021.212 1.133.911.179 1.787.048.444 1.463.041.690 2.033.991.600 1.356.034.600 2.1.0 Operações de Crédito 133.328.680 987.706.385 651.244.705 1.014.626.940 928.400.000 1.497.384.000 800.597.000 2.1.1 Operações de Crédito Internas 82.725.833 206.505.920 472.332.064 869.144.000 483.290.000 230.203.000 2.1.2 Operações de Crédito Externas 50.602.847 781.200.465 178.912.641 145.482.940 445.110.000 1.267.181.000 800.597.000 2.2.0 Alienação de Bens 10.593.966 2.402.381 4.296.285 81.000.000 102.999.600 103.156.600 103.313.600 2.2.1 Alienação de Bens Móveis 4.843.966 2.402.381 4.296.285 80.694.976 102.999.600 103.156.600 103.313.600 2.2.2 Alienação de Bens Imóveis 5.750.000 305.024 2.3.0 Amortização de Empréstimos 2.799.588 3.039.697 2.932.597 5.417.504 2.4.0 Transferências de Capital 106.500.586 376.872.749 475.437.593 686.004.000 431.642.090 433.451.000 452.124.000 2.4.2 Transferências Intergovernamentais 27.350.000 19.300.000 25.395.000 23.960.000 2.4.7 Transferências de Convênios 106.500.586 376.872.749 475.437.593 658.654.000 412.342.090 408.056.000 428.164.000 9.0.0 Deduções da Receita -2.173.384.581 -2.317.838.234 -2.669.752.777 -2.846.122.264 -3.197.636.209 -3.438.097.793 -3.663.324.958 9.1.0 Dedução da Receita Tributária -1.304.029.578 -1.408.733.562 -1.677.350.002 -1.687.573.248 -1.946.388.569 -2.078.466.653 -2.233.079.968 9.1.1 Dedução de Receita de Impostos Estaduais -1.304.029.578 -1.408.733.562 -1.677.350.002 -1.687.573.248 -1.946.388.569 -2.078.466.653 -2.233.079.968 9.7.0 Dedução de Receita de Transferências Correntes -853.342.776 -889.866.990 -956.102.044 -1.125.007.659 -1.215.131.780 -1.323.515.280 -1.394.129.130 9.7.2 Dedução da Receita de Transferências -853.342.776 -889.866.990 -956.102.044 -1.125.007.659 -1.215.131.780 -1.323.515.280 -1.394.129.130


Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Evolução da Receita - Recursos do Tesouro (Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04.05.2001, e alterações posteriores) (em R$ 1,00)


e Fonte) 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

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Intergovernamentais 9.9.0 Dedução de Receita de Outras Receitas Correntes -16.012.228 -19.237.683 -36.300.731 -33.541.357 -36.115.860 -36.115.860 -36.115.860 9.9.1 Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora -14.381.757 -17.470.035 -16.754.523 -33.541.357 -34.156.446 -34.156.446 -34.156.446 9.9.3 Dedução de Receita da Dívida Ativa -1.630.470 -1.767.648 -19.546.207 -1.959.414 -1.959.414 -1.959.414


Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Evolução da Receita - Recursos de Todas as Fontes (Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04.05.2001, e alterações posteriores) (em R$ 1,00)


e Fonte) 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

169

0.0.0 Total 19.650.145.427 21.431.746.502 24.793.840.011 26.249.638.817 28.950.772.269 32.033.266.782 33.449.797.222 1.0.0 Receitas Correntes 20.188.967.080 20.915.265.133 24.585.498.246 25.538.100.834 28.629.325.267 31.229.676.045 33.420.749.279 1.1.0 Receita Tributária 10.886.567.714 10.840.234.561 12.861.568.127 12.991.934.471 14.949.601.368 16.011.487.414 17.226.416.755 1.1.1 Impostos 10.538.915.223 10.435.857.648 12.405.124.942 12.505.369.239 14.359.652.958 15.383.601.022 16.566.920.393 1.1.2 Taxas 347.652.491 404.376.913 456.443.185 486.565.232 589.948.410 627.886.392 659.496.362 1.2.0 Receitas de Contribuições 1.027.653.546 1.226.912.996 1.384.473.939 1.281.072.384 1.539.303.935 1.639.915.632 1.746.534.308 1.2.1 Contribuições Sociais 1.027.653.546 1.226.912.996 1.384.473.939 1.281.072.384 1.539.303.935 1.639.915.632 1.746.534.308 1.3.0 Receita Patrimonial 246.955.492 219.578.755 476.253.391 253.704.778 347.636.181 437.245.198 368.969.534 1.3.1 Receitas Imobiliárias 17.064.170 17.244.248 32.547.352 29.854.136 29.703.348 33.115.565 36.672.935 1.3.2 Receitas de Valores Mobiliários 215.571.588 192.366.362 237.363.854 214.992.642 304.679.993 395.185.603 323.729.623 1.3.3 Receitas de Concessões e Permissões 13.101.102 5.668.703 3.991.353 8.028.000 5.726.000 6.220.000 6.750.000 1.3.6 Receita de Cessão de Direitos 6.657.000 1.802.000 847.000 1.3.9 Outras Receitas Patrimoniais 1.218.632 4.299.442 202.350.833 830.000 869.840 922.030 969.976 1.4.0 Receita Agropecuária 30.296 235.753 203.171 1.712.641 1.922.006 1.925.909 2.025.805 1.4.1 Receita da Produção Vegetal 15.623 12.161 6.361 14.641 31.128 30.000 30.000 1.4.2 Receita da Produção Animal e Derivados 12.399 211.806 178.939 1.375.000 1.482.244 1.479.139 1.563.805 1.4.9 Outras Receitas Agropecuárias 2.274 11.786 17.871 323.000 408.634 416.770 432.000 1.5.0 Receita Industrial 113 9.462 28.653 216.000 224.122 222.091 233.195 1.5.2 Receita da Indústria de Transformação 113 9.462 28.653 216.000 224.122 222.091 233.195 1.6.0 Receita de Serviços 65.344.287 90.484.627 95.091.364 187.806.291 196.524.122 225.984.897 201.172.721 1.7.0 Transferências Correntes 7.284.668.604 7.787.362.749 8.780.037.117 9.788.780.401 10.567.932.608 11.796.454.330 12.783.090.046 1.7.2 Transferências Intergovernamentais 7.102.199.829 7.636.576.260 8.622.090.907 9.627.708.870 10.468.147.739 11.567.036.385 12.569.299.996 1.7.3 Transferências de Instituições Privadas 25.236 619.451 950.614 1.7.4 Transferências do Exterior 36.000 792.469 192.595 211.333 1.247.684 613.000 201.000 1.7.6 Transferências de Convênios 182.407.539 149.374.568 156.803.000 160.860.198 98.537.185 228.804.945 213.589.050 1.9.0 Outras Receitas Correntes 677.747.028 750.446.231 987.842.485 1.032.873.868 1.026.180.925 1.116.440.574 1.092.306.915 1.9.1 Multas e Juros de Mora 138.641.400 151.819.412 153.652.153 301.647.521 270.730.623 283.008.390 274.385.093 1.9.2 Indenizações e Restituições 36.800.932 32.224.400 61.540.245 159.892.348 126.016.821 154.363.830 84.467.820 1.9.3 Receita da Dívida Ativa 11.851.424 12.032.303 131.843.589 13.062.340 13.062.340 13.062.340 1.9.9 Receitas Diversas 490.453.272 554.370.116 640.806.497 571.333.999 616.371.141 666.006.014 720.391.662 2.0.0 Receitas de Capital 332.623.887 1.472.569.233 1.324.307.153 1.949.903.247 1.620.427.571 2.206.136.655 1.513.880.550 2.1.0 Operações de Crédito 133.328.680 987.706.385 651.244.705 1.014.626.940 928.400.000 1.497.384.000 800.597.000 2.1.1 Operações de Crédito Internas 82.725.833 206.505.920 472.332.064 869.144.000 483.290.000 230.203.000 2.1.2 Operações de Crédito Externas 50.602.847 781.200.465 178.912.641 145.482.940 445.110.000 1.267.181.000 800.597.000 2.2.0 Alienação de Bens 11.927.254 4.351.568 12.662.975 85.807.000 107.141.600 107.845.600 108.153.600 2.2.1 Alienação de Bens Móveis 5.153.096 3.153.006 5.643.325 81.177.976 103.291.600 103.595.600 103.503.600 2.2.2 Alienação de Bens Imóveis 6.774.158 1.198.562 7.019.651 4.629.024 3.850.000 4.250.000 4.650.000


Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Evolução da Receita - Recursos de Todas as Fontes (Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04.05.2001, e alterações posteriores) (em R$ 1,00)


e Fonte) 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

170

2.3.0 Amortização de Empréstimos 67.848.645 62.934.711 75.170.089 72.417.504 104.341.000 89.065.000 82.948.000 2.4.0 Transferências de Capital 118.777.288 417.576.550 585.211.246 772.511.803 480.544.971 511.842.055 522.181.950 2.4.2 Transferências Intergovernamentais 23.082.397 30.350.000 29.384.000 33.434.000 30.445.000 2.4.3 Transferências de Instituições Privadas 4.620 69.990 701.000 710.800 720.286 2.4.4 Transferências do Exterior 129.667 146.316 115.000 120.000 2.4.7 Transferências de Convênios 118.772.668 417.576.550 562.058.859 742.032.136 450.313.655 477.582.255 490.896.664 2.5.0 Outras Receitas de Capital 742.021 19 18.138 4.540.000 2.5.9 Outras Receitas 742.021 19 18.138 4.540.000 7.0.0 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 1.301.939.041 1.361.750.370 1.554.880.503 1.607.757.000 1.898.655.640 2.035.551.875 2.178.492.351 7.2.0 Receita de Contribuições 1.295.423.079 1.343.727.240 1.544.860.401 1.567.802.000 1.862.593.000 1.997.655.999 2.139.201.000 7.2.1 Contribuições Sociais 1.295.423.079 1.343.727.240 1.544.860.401 1.567.802.000 1.862.593.000 1.997.655.999 2.139.201.000 7.6.0 Receita de Serviços 6.515.962 18.023.130 10.020.103 39.955.000 36.062.640 37.895.876 39.291.351 9.0.0 Deduções da Receita -2.173.384.581 -2.317.838.234 -2.670.845.892 -2.846.122.264 -3.197.636.209 -3.438.097.793 -3.663.324.958 9.1.0 Dedução da Receita Tributária -1.304.029.578 -1.408.733.562 -1.677.350.002 -1.687.573.248 -1.946.388.569 -2.078.466.653 -2.233.079.968 9.1.1 Dedução de Receita de Impostos Estaduais -1.304.029.578 -1.408.733.562 -1.677.350.002 -1.687.573.248 -1.946.388.569 -2.078.466.653 -2.233.079.968 9.7.0 Dedução de Receita de Transferências Correntes -853.342.776 -889.866.990 -957.195.158 -1.125.007.659 -1.215.131.780 -1.323.515.280 -1.394.129.130 9.7.2 Dedução da Receita de Transferências

Intergovernamentais -853.342.776 -889.866.990 -957.195.158 -1.125.007.659 -1.215.131.780 -1.323.515.280 -1.394.129.130

9.9.0 Dedução de Receita de Outras Receitas Correntes -16.012.228 -19.237.683 -36.300.731 -33.541.357 -36.115.860 -36.115.860 -36.115.860 9.9.1 Dedução de Receita de Multa e Juros de Mora -14.381.757 -17.470.035 -16.754.523 -33.541.357 -34.156.446 -34.156.446 -34.156.446 9.9.3 Dedução de Receita da Dívida Ativa -1.630.470 -1.767.648 -19.546.207 -1.959.414 -1.959.414 -1.959.414


Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Evolução da Despesa - Recursos de Todas as Fontes (em R$ 1,00)

Executado Orçamento Estimativa Código Especificação (Categoria Econômica e Grupo de Despesa) 2008 2009 2010 2011 2012

171

3.0.0.0 Despesas Correntes 17.002.089.970 18.534.874.426 21.502.299.427 23.151.518.073 25.294.526.994 3.1.0.0 Pessoal e Encargos Sociais 9.380.190.220 10.500.243.544 11.470.359.558 12.284.268.215 13.701.835.447 3.2.0.0 Juros e Encargos da Dívida 565.027.310 525.354.318 510.138.491 460.216.500 620.675.488 3.3.0.0 Outras Despesas Correntes 7.056.872.440 7.509.276.564 9.521.801.378 10.407.033.358 10.972.016.059 4.0.0.0 Despesas de Capital 2.872.939.174 2.840.059.141 3.165.693.616 4.055.877.529 3.642.347.275 4.4.0.0 Investimentos 1.217.184.803 1.329.025.134 2.046.146.131 2.825.738.314 2.159.126.275 4.5.0.0 Inversões Financeiras 197.999.700 245.310.087 247.641.131 504.343.155 413.240.000 4.6.0.0 Amortização da Dívida 1.457.754.671 1.265.723.920 871.906.354 725.796.060 1.069.981.000 9.9.9.9 Reserva de Contingência 11.900.000 13.898.000 Total 19.875.029.144 21.374.933.567 24.667.993.043 27.219.295.602 28.950.772.269


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Resumo da Despesa das Entidades da Administração Indireta - Recursos de Outras Fontes (em R$ 1,00)

Código Especificação (Poder, Órgão e Unidade) Própria Outras Fontes Total

172

01.00.000 Legislativo 200.000 200.000 01.02.000 Tribunal de Contas do Estado - TCE 200.000 200.000 01.02.600 Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria - CEDASC 200.000 200.000 03.00.000 Executivo 448.388.000 4.816.184.250 5.264.572.250 03.09.000 Secretaria da Administração - SAEB 22.216.000 3.426.064.000 3.448.280.000 03.09.400 Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - Funserv 954.931.000 954.931.000 03.09.420 Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV 127.896.000 127.896.000 03.09.430 Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - FUNPREV 2.330.839.000 2.330.839.000 03.09.620 Departamento Estadual de Trânsito - Detran 22.216.000 12.398.000 34.614.000 03.10.000 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI 11.145.000 4.709.000 15.854.000 03.10.610 Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB 4.609.000 4.609.000 03.10.800 Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 9.634.000 100.000 9.734.000 03.10.910 Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA 1.511.000 1.511.000 03.11.000 Secretaria da Educação - SEC 50.449.000 8.432.000 58.881.000 03.11.610 Universidade do Estado da Bahia - UNEB 28.202.000 906.000 29.108.000 03.11.620 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 4.018.000 3.119.000 7.137.000 03.11.630 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 10.113.000 1.295.000 11.408.000 03.11.640 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 8.116.000 3.112.000 11.228.000 03.13.000 Secretaria da Fazenda - SEFAZ 272.273.000 272.273.000 03.13.420 Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE 272.273.000 272.273.000 03.15.000 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM 29.171.000 28.029.000 57.200.000 03.15.600 Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB 14.258.000 14.258.000 03.15.620 Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC 541.000 3.600.000 4.141.000 03.15.630 Centro Industrial de Subaé - CIS 48.000 250.000 298.000 03.15.640 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO 324.000 24.179.000 24.503.000 03.15.900 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM 14.000.000 14.000.000 03.17.000 Secretaria do Planejamento - SEPLAN 1.488.000 3.000 1.491.000 03.17.620 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI 1.488.000 3.000 1.491.000 03.19.000 Secretaria da Saúde - SESAB 16.400.000 1.280.715.000 1.297.115.000 03.19.400 Fundo Estadual de Saúde - FESBA 1.278.733.000 1.278.733.000 03.19.700 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA 16.400.000 1.982.000 18.382.000


Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Resumo da Despesa das Entidades da Administração Indireta - Recursos de Outras Fontes (em R$ 1,00)

Código Especificação (Poder, Órgão e Unidade) Própria Outras Fontes Total

173

03.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE 2.275.000 4.499.000 6.774.000 03.21.600 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB 1.575.000 4.499.000 6.074.000 03.21.610 Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ 700.000 700.000 03.22.000 Secretaria de Cultura - SECULT 2.428.000 35.168.250 37.596.250 03.22.400 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 35.168.250 35.168.250 03.22.600 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC 765.000 765.000 03.22.700 Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB 1.631.000 1.631.000 03.22.710 Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP 32.000 32.000 03.24.000 Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 25.823.000 25.823.000 03.24.600 Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA 16.447.000 16.447.000 03.24.610 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da

Bahia - AGERBA 9.376.000 9.376.000

03.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR 1.055.000 718.000 1.773.000 03.26.600 Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - Sucab 255.000 100.000 355.000 03.26.800 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER 800.000 618.000 1.418.000 03.27.000 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 6.657.000 21.635.000 28.292.000 03.27.620 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA 6.357.000 1.300.000 7.657.000 03.27.900 Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia - CERB 300.000 20.335.000 20.635.000 03.28.000 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI 5.194.000 5.194.000 03.28.700 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB 5.194.000 5.194.000 03.31.000 Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional - SEDIR 188.000 1.016.000 1.204.000 03.31.800 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR 188.000 1.016.000 1.204.000 03.32.000 Secretaria de Turismo - SETUR 5.075.000 5.075.000 03.32.900 Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA 5.075.000 5.075.000 03.36.000 Secretaria de Comunicação Social - SECOM 1.745.000 2.000 1.747.000 03.36.720 Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB 1.745.000 2.000 1.747.000 Total 448.388.000 4.816.384.250 5.264.772.250


Demonstrativo da Despesa Financiada com Recursos de Operações de Crédito (em R$ 1,00)

Valor Código Especificação (Poder, Órgão, Unidade e Projeto/Atividade) Lei Data Agente Financiado Contrapartida

174

3.00.000 Executivo 928.400.000 84.937.000 3.6.000 Procuradoria Geral do Estado 5.092.000 566.000 3.6.400 Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado 5.092.000 566.000 1256 Aquisição de Veículo para a Procuradoria Geral do Estado 350.000 35.000 11912 19/05/2010 21/BNDES 350.000 1260 Capacitação do Quadro de Procuradores da Procuradoria Geral do

Estado 600.000 60.000

11912 19/05/2010 21/BNDES 600.000 1286 Reforma da Sede da Procuradoria Geral do Estado 1.000.000 137.000 11912 19/05/2010 21/BNDES 1.000.000 1406 Aparelhamento da Sede da Procuradoria Geral do Estado 100.000 10.000 11912 19/05/2010 21/BNDES 100.000 5356 Implementação do Projeto de Modernização da Procuradoria Geral do

Estado 404.000 60.000

11912 19/05/2010 21/BNDES 404.000 7033 Modernização do Setor de Tecnologia da Informação da Procuradoria

Geral do Estado 2.638.000 264.000

11912 19/05/2010 21/BNDES 2.638.000 3.9.000 Secretaria da Administração 23.204.000 3.9.4 Diretoria Geral 19.482.000 3449 Implantação de Sistemas Corporativos para a Área de Recursos

Humanos 11.408.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 11.408.000 6416 Capacitação de Servidores para a Copa do Mundo 5.154.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 5.154.000 7416 Dimensionamento de Quadro de Pessoal do Executivo 1.000.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 1.000.000 7417 Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação de Desempenho

Institucional dos Servidores 1.920.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 1.920.000 3.9.500 Superintendência de Atendimento ao Cidadão 3.722.000 7422 Expansão do Serviço de Atendimento ao Turista - SAT 3.722.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 3.722.000




175

3.13.000 Secretaria da Fazenda 187.624.000 2.699.000 3.13.4 Diretoria Geral 42.210.000 2.699.000 1510 Gerenciamento de Programa de Financiamento Externo 1.452.000 97.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 602.000 19418 25/08/2011 25/BID/OCE 850.000 1540 Desenvolvimento de Sistemas Informatizados na Área Tributária e

Financeira 15.061.000 1.000.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 5.561.000 19418 25/08/2011 25/BID/OCE 9.500.000 1634 Aquisição de Veículo para Unidade Fazendária 500.000 9274 23/09/2004 25/BID/OCE 500.000 1669 Desenvolvimento de Projeto de Controle e Gestão de Processos na

Área Tributária e Financeira 12.150.000 629.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 3.650.000 19418 25/08/2011 25/BID/OCE 8.500.000 1692 Aquisição de Equipamento para Unidade Fazendária 5.999.000 291.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 4.209.000 19418 25/08/2011 25/BID/OCE 1.790.000 3043 Capacitação de Servidores na Área Tributária e Financeira 6.051.000 182.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 3.393.000 19418 25/08/2011 25/BID/OCE 2.658.000 3087 Construção de Unidade Fazendária 500.000 3110 Recuperação de Unidade Fazendária 660.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 660.000 5954 Realização de Estudo Técnico de Viabilidade de Parceria Público-

Privada 337.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 337.000 3.13.420 Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico 145.414.000 5314 Viabilização da Reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira - Arena

Fonte Nova 145.414.000

11909 06/05/2010 21/BNDES 145.414.000 3.16.000 Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos 240.000 3.16.4 Diretoria Geral 240.000 6515 Implementação do Plano Mestre de Acessibilidade para a Copa 2014 240.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 240.000




176

3.17.000 Secretaria do Planejamento 16.123.000 3.17.4 Diretoria Geral 16.123.000 3224 Gestão de Programa Governamental 14.879.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 14.879.000 4550 Fortalecimento Institucional - SWAP 1.244.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 1.244.000 3.19.000 Secretaria da Saúde 9.249.000 3.19.400 Fundo Estadual de Saúde 9.249.000 2750 Apoio Institucional, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da

Atenção Básica nos Municípios 1.000.000

11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 1.000.000 2838 Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia 250.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 250.000 3058 Desenvolvimento da Atenção Integral às Populações em Situação de

Maior Vulnerabilidade 100.000

11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 100.000 3349 Apoio à Construção de Unidades de Saúde 1.800.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 1.800.000 4485 Modernização Gerencial da Sesab 400.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 400.000 4935 Educação Permanente para a Atenção Básica 200.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 200.000 4954 Gestão e Organização da Rede Materno-Infantil - Rede Cegonha 1.600.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 1.600.000 4955 Qualificação e Humanização da Atenção Materno-Infantil - Rede

Cegonha 1.599.000

11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 1.599.000 4956 Aparelhamento das Unidades de Saúde da Rede Cegonha 400.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 400.000 5760 Informatização da Rede de Atenção Básica 1.000.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 1.000.000 6301 Implementação do Sistema Estadual de Planejamento em Saúde 850.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 850.000 6448 Estruturação dos Processos de Contratualização dos Serviços de

Saúde de Média e Alta Complexidade 50.000

11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 50.000




177

3.20.000 Secretaria da Segurança Pública 38.138.000 3.20.4 Diretoria Geral 8.138.000 7710 Instalação do Centro de Comando, Controle e Inteligência Regional 8.138.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 8.138.000 3.20.500 Polícia Militar da Bahia 30.000.000 1646 Ampliação e Renovação da Frota de Viaturas da Polícia Militar 30.000.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 30.000.000 3.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte 7.228.000 3.21.4 Diretoria Geral 7.228.000 1172 Implantação de Incubadoras Públicas de Empreendimentos de

Economia Solidária 1.084.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 1.084.000 2123 Apoio a Cooperativas e Associações Atuantes com Resíduos Sólidos 506.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 506.000 2153 Apoio à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia

Solidária 1.301.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 1.301.000 7721 Implantação de Unidades de Inclusão Sócioprodutiva 4.337.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 4.337.000 3.22.000 Secretaria de Cultura 35.000.000 3.22.600 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia 6.000.000 1960 Requalificação Física e Tecnológica dos Equipamentos Culturais -

Ipac 6.000.000

19418 25/08/2011 15/BID/OCE 6.000.000 3.22.700 Fundação Cultural do Estado da Bahia 29.000.000 5853 Reforma e Ampliação do Complexo Teatro Castro Alves - TCA 28.500.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 28.500.000 5855 Desenvolvimento de Novo Modelo de Gestão para o Complexo Teatro

Castro Alves - TCA 500.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 500.000 3.24.000 Secretaria de Infraestrutura 21.042.000 16.150.000 3.24.4 Diretoria Geral 9.275.000 7709 Elaboração de Estudo e Projeto para Implantação do Centro Integrado 9.275.000




178

de Emergências - Cige 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 9.275.000 3.24.600 Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia 11.767.000 16.150.000 3313 Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 160 - Xique-Xique -

Barra - Premar 350.000

3316 Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 262, Brumado - Vitória da Conquista - Premar

1.000.000

3318 Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 263 - Vitória da Conquista - Itambé - Premar

2.200.000

3320 Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 172 - Entr. BR. 242 (Já Vi) - Sta. Maria da Vitória - Premar

650.000

3321 Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 052 - Xique - Xique - Entr. BA. 131 (Porto Feliz) - Premar

5.600.000

3323 Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 148, Brumado - Livramento de Nossa Senhora - Premar

495.000

3324 Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 156, Livramento de Nossa Senhora - BA. 152 - Premar

330.000

3326 Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 156, BR. 152 - BR. 242 (Bom Sossego) - Premar

275.000

3328 Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 418, BA. 052 (Irecê) - BR. 432 (Entr. Lapão) - Premar

235.000

3331 Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 432, BA. 418 (Irecê) - BR. 242 (Carne Assada) - Premar

15.000

3333 Fortalecimento Institucional para Gerenciamento da Infraestrutura do Setor de Transporte do Estado - Premar

11.515.000 5.000.000

9520 22/06/2005 25/BIRD/OCE 11.515.000 3917 Supervisão de Obras de Infraestrutura de Rodovias - Premar 252.000 9520 22/06/2005 25/BIRD/OCE 252.000 3.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano 471.478.000 42.289.000 3.26.4 Diretoria Geral 45.914.000 26.354.000 1112 Desenvolvimento Comunitário, Social e Econômico das Famílias 822.000 60.000 9068 29/04/2004 25/BIRD/OCE 822.000 1120 Fortalecimento Institucional da Sedur e Instituições Parceiras 559.000 9068 29/04/2004 25/BIRD/OCE 559.000 1122 Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento Habitacional

e Ambiental em Áreas Carentes 28.498.000 18.337.000




179

9068 29/04/2004 25/BIRD/OCE 28.498.000 1125 Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Prosaneamento 13.254.000 7.957.000 8211 22/03/2002 21/CEF/OCI 13.254.000 1268 Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas -

Prosaneamento 1.746.000

8211 22/03/2002 21/CEF/OCI 1.746.000 5095 Elaboração de Projetos para Urbanização e Desenvolvimento

Integrado em Áreas Carentes 169.000

9068 29/04/2004 25/BIRD/OCE 169.000 5233 Institucionalização de Diretrizes para o Desenvolvimento Integrado em

Áreas Carentes 866.000

9068 29/04/2004 25/BIRD/OCE 866.000 3.26.800 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia 425.564.000 15.935.000 1177 Preservação do Centro Histórico de Salvador 5.000.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 5.000.000 1179 Implantação de Infraestrutura para a Melhoria da Mobilidade Urbana e

Interurbana 302.784.000 15.935.000

11907 04/05/2010 21/CEF/OCI 302.784.000 1186 Urbanização de Assentamentos - Promoradia 15.000.000 8211 22/03/2002 21/CEF/OCI 15.000.000 7006 Implantação de Infraestrutura Urbanística no Entorno dos Estádios e

Centros Oficiais de Treinamento 11.913.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 11.913.000 7010 Implantação de Parque Ecoesportivo 35.000.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 35.000.000 7089 Elaboração de Plano e Projeto de Mobilidade para o Centro Antigo de

Salvador 15.578.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 15.578.000 7133 Implantação do Sistema Cicloviário 5.000.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 5.000.000 7137 Requalificação de Orlas Marítimas e Fluviais 5.289.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 5.289.000 7548 Implantação de Circuito Cicloviário no Centro Antigo de Salvador 5.000.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 5.000.000 7671 Fiscalização de Obras Urbanística no Centro Antigo de Salvador 2.000.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 2.000.000 7673 Recuperação Urbanística de Áreas no Centro Antigo de Salvador 6.000.000




180

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 6.000.000 7674 Requalificação de Edificação de Interesse Histórico e Turístico no

Centro Antigo de Salvador 4.000.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 4.000.000 7700 Implantação de Sistema de Iluminação Pública no Centro Antigo de

Salvador 8.000.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 8.000.000 7701 Implantação da Passarela Via Histórica 2.000.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 2.000.000 7702 Recuperação de Equipamentos de Transporte Vertical do Centro

Antigo de Salvador 3.000.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 3.000.000 3.27.000 Secretaria do Meio Ambiente 24.706.000 5.410.000 3.27.4 Diretoria Geral 5.873.000 5.410.000 5079 Fortalecimento Institucional da Sema 2.586.000 304.000 11057 27/06/2008 25/BID/OCE 2.586.000 5199 Elaboração do Plano Estadual de Prevenção, Enfrentamento e

Combate aos Efeitos das Mudanças Climáticas 526.000

5921 Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH 317.000 800.000 11057 27/06/2008 25/BID/OCE 317.000 6641 Capacitação dos Servidores da Sema 300.000 200.000 11057 27/06/2008 25/BID/OCE 300.000 6650 Formação Inicial e Continuada em Qualidade Ambiental 850.000 50.000 11057 27/06/2008 25/BID/OCE 850.000 7118 Desenvolvimento de Metodologias e Tecnologias de Restauração de

Áreas Degradadas 1.000.000

7426 Apoio à Elaboração de Planos de Ações de Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - Sema

1.100.000

7482 Implementação do Projeto Aguadas 1.000.000 7521 Implementação de Ações para Sustentabilidade dos Recursos

Hídricos - Sema 810.000 100.000

11057 27/06/2008 25/BID/OCE 810.000 7691 Apoio ao Desenvolvimento de Programas Territoriais de Educação

Ambiental 90.000 50.000

11057 27/06/2008 25/BID/OCE 90.000 7692 Implementação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada - 320.000 80.000




181

GAC 11057 27/06/2008 25/BID/OCE 320.000 7693 Implementação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de

Recursos Hídricos - SEIA 600.000 200.000

11057 27/06/2008 25/BID/OCE 600.000 3.27.620 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 8.770.000 4630 Gestão Participativa das Águas do Estado na Implementação dos

Comitês de Bacias Hidrográficas 602.000

11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 602.000 5391 Fortalecimento Institucional do Inema 482.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 482.000 7443 Recuperação de Áreas Degradadas 206.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 206.000 7452 Implementação dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos

Hídricos 7.480.000

11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 7.480.000 3.27.900 Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia 10.063.000 1244 Fortalecimento Institucional da Cerb 770.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 770.000 1674 Elaboração de Estudos e Projetos Executivos de Oferta de Água 70.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 70.000 3352 Aquisição de Equipamentos para Obras Hídricas 1.399.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 1.399.000 3827 Perfuração de Poços 2.950.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 2.950.000 3832 Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água 4.324.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 4.324.000 5578 Construção de Módulo Sanitário Domiciliar 550.000 11621 23/12/2009 25/BIRD/OCE 550.000 3.28.000 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação 9.405.000 500.000 3.28.4 Diretoria Geral 9.405.000 500.000 1590 Implantação dos Planos de Negócios das Redes Associativas

Empresariais - APL´s 3.405.000 200.000

9275 23/09/2004 25/BID/OCE 3.405.000 1591 Implantação de Projetos Estruturantes nos Arranjos Produtivos Locais

- APL´s 6.000.000 300.000




182

9275 23/09/2004 25/BID/OCE 6.000.000 3.31.000 Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional 27.765.000 5.524.000 3.31.800 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional 27.765.000 5.524.000 1032 Implantação de Projeto Comunitário para Geração de Ocupação,

Renda e Infraestrutura Social - Produzir 11.318.000 3.324.000

11044 11/05/2008 25/BIRD/OCE 11.318.000 1043 Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Produzir 4.353.000 11044 11/05/2008 25/BIRD/OCE 4.353.000 1054 Assistência Técnica às Associações Comunitárias - Produzir 143.000 143.000 11044 11/05/2008 25/BIRD/OCE 143.000 1059 Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Gente de Valor 2.071.000 67.000 9654 17/09/2005 25/FIDA/OCE 2.071.000 1065 Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Gente de

Valor 8.380.000 1.990.000

9654 17/09/2005 25/FIDA/OCE 8.380.000 1075 Implantação de Projetos Comunitários no Semiárido Baiano - Gente de

Valor 1.500.000

9654 17/09/2005 25/FIDA/OCE 1.500.000 3.32.000 Secretaria de Turismo 42.768.000 11.799.000 3.32.4 Diretoria Geral 42.768.000 11.799.000 3534 Fortalecimento Institucional do Órgão Gestor do Turismo - Prodetur 1.500.000 12219 28/06/2011 25/BID/OCE 1.500.000 5449 Adequação de Áreas para Implantação dos Parques de Torcedores

durante a Copa 2014 2.000.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 2.000.000 5450 Instalação de Receptivos Específicos para Megaeventos Esportivos -

Setur 1.500.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 1.500.000 5451 Ampliação do Programa de Guias e Monitores de Turismo durante a

Realização de Megaeventos Esportivos - Setur 1.766.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 1.766.000 5452 Capacitação Profissional e Empresarial para o Turismo 5.000.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 5.000.000 5453 Realização de Campanhas Promocionais do Destino Bahia para Copa

2014 - Setur 5.700.000




183

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 5.700.000 5483 Elaboração de Estudos, Projetos, Pesquisas, Diagnósticos e Planos

Relacionados à Atividade Turística 1.250.000

12219 28/06/2011 25/BID/OCE 1.250.000 5486 Implantação de Atracadouros e Terminais Turísticos 2.000.000 12219 28/06/2011 25/BID/OCE 2.000.000 5487 Requalificação de Atracadouros e Terminais Turísticos 1.000.000 12219 28/06/2011 25/BID/OCE 1.000.000 5488 Requalificação de Marinas 2.000.000 12219 28/06/2011 25/BID/OCE 2.000.000 5489 Implantação de Infraestrutura de Apoio ao Turismo Náutico 5.000.000 12219 28/06/2011 25/BID/OCE 5.000.000 5490 Implantação de Sinalização Turística Marítima e Terrestre 2.760.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 1.760.000 12219 28/06/2011 25/BID/OCE 1.000.000 5491 Recuperação de Equipamentos Urbanos 11.799.000 5492 Construção de Estacionamentos no Pólo Bahia de Todos os Santos -

BTS 2.000.000

12219 28/06/2011 25/BID/OCE 2.000.000 5495 Capacitação de Profissionais e Empresários da Área de Turismo 1.250.000 12219 28/06/2011 25/BID/OCE 1.250.000 5496 Implantação do Distrito Cultural e Turístico da Baía de Todos os

Santos 2.008.000

12219 28/06/2011 25/BID/OCE 2.008.000 5592 Implantação de Equipamentos de Acessibilidade em Pólos Turísticos

para Portadores de Deficiência 2.034.000

19419 25/08/2011 15/BID/OCE 2.034.000 5985 Fomento à Implantação de Arranjos Produtivos Locais em Áreas

Turísticas 1.000.000

12219 28/06/2011 25/BID/OCE 1.000.000 7504 Qualificação de Serviços Turísticos do Centro Antigo de Salvador 3.000.000 12219 28/06/2011 25/BID/OCE 3.000.000 3.36.000 Secretaria de Comunicação Social 6.000.000 3.36.720 Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia 6.000.000 7366 Modernização Tecnológica da Radiodifusão Pública da Bahia 6.000.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 6.000.000




184

3.37.000 Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 3.338.000 3.37.3 Diretoria de Administração e Finanças 3.338.000 7582 Implementação do Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia - PDC 3.338.000 19419 25/08/2011 15/BID/OCE 3.338.000 Total 928.400.000 84.937.000


Relação de Obras em Andamento - Exercício 2011

Localização/Ação/Produto (Executor)

185

Abaíra Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Barra( CERB ) Abaré Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Jatobá

( CERB ) Recuperação de Terminal Aeroviário / Terminal aeroviário recuperado( DERBA ) Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída - Unidade escolar com 02 salas( SUCAB ) Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -com 2 salas em Ibozinho( SUCAB ) Acajutiba Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído( CERB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Professor Carlos Barros( SUCAB ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colegio Estadual Professor Carlos Barros( SUCAB ) Adustina Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado e Infraestrutura Complementar na Bacia de Tucano / Sistema de abastecimento de água construído( CERB ) Água Fria Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído( CERB ) Aiquara Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Ramal dos Fernandes

( CERB ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Alagoinhas Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído( CERB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Construção da praça de Teresópolis - CV. 174/10( CONDER ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Mercado Municipal Ct nº 063/08( CONDER ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Construção de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária construída( UNEB ) Construção de Galpões Industriais - Sudic / Galpão construído( SUDIC ) Alcobaça Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Amargosa Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Amélia Rodrigues Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) América Dourada Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA )




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Melhoria Habitacional para Erradicação da Doença de Chagas / Unidade habitacional melhorada( CONDER ) Anagé Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Andaraí Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Simples( SUDESB ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Boa Vista - Lote 4 com 4 salas( SUCAB ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Ubirataia lote 4- com 4 salas.( SUCAB ) Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Pró-saneamento / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA ) Angüera Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Antonio Cardoso Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Campo de futebol( SUDESB ) Apuarema Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Araçás Perfuração de Poços / Poço perfurado Poço Dantas( CERB ) Restauração de Rodovia na BA. S/C, Araças - Itanagra / Rodovia restaurada( DERBA ) Aracatu Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Patos( CERB ) Araci Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído( CERB ) Aramari Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação Rua Nova da Capela e na Trav. Nova Esperança - CV. 148/10( CONDER ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Arataca Restauração da Rodovia BA. 676, Arataca - BR. 101 / Rodovia restaurada( DERBA ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva( SUDESB ) Aurelino Leal Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola recuperada -Colégio Estadual Laerte Correa Lima.( SUCAB ) Baianópolis Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -unidade Escolar com 4 salas de aulas no Distrito de Lagoa Clara( SUCAB ) Baixa Grande Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído( CERB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Obras e serviços da reforma do Mercado Municipal em Baixa Grande - CT. 039/10(

CONDER )




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Recuperação da Rodovia BA. 400, BR. 110 - Baixa Grande / Rodovia recuperada( DERBA ) Banzaé Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Implantação de Áreas de Projetos de Irrigação / Área irrigada implantada( EBDA ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Povoado Monte( SUDESB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas - CV. 023/10( CONDER ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Barra Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 160 - trecho Xique-Xique - Barra - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA ) Barra da Estiva Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Boa Vista( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Extrema( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído São Domingos de Baixo( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Lagedinho de Secadeira

( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Lagoa Queimada

( CERB ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Obras de Conclusão do Estádio Municipal( SUDESB ) Barra do Choça Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Restauração de Rodovia na BA. S/C, Barra do Choça - Barra Nova / Rodovia restaurada( DERBA ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Coqueiro

( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Palmeirinha

( CERB ) Barreiras Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Construção de Unidades Hematológicas e Hemoterápicas / Unidade hemoterápica/hematológica construída( SUCAB ) Conservação de Distritos Industriais - Sudic / Distrito industrial conservado( SUDIC ) Restauração de Rodovia na BA. S/C, Acesso de Barreiras a UFBA / Rodovia restaurada( DERBA ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Núcleo Regional( CERB ) Barrocas Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de vias no povoado de Alambique - CV. 101/10( CONDER ) Belo Campo Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Biritinga




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Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação em paralelepípedo no bairro de sapolândia cv 124/10

( CONDER ) Boa Nova Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Bom Jesus da Lapa Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Bom Jesus da Serra Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Boninal Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Bonito Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Boquira Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Botuporã Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Simples( SUDESB ) Brejões Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Bairro Mutirão( SUDESB ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Brejolândia Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Campestre( CERB ) Brotas de Macaúbas Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Restauração de Rodovia na BA. 156, Entr. BR. 242 - Brotas de Macaubas / Rodovia restaurada( DERBA ) Brumado Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado PRAÇA PRESIDENTE VARGAS - CT 252/08( CONDER ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas - CV. 051/10( CONDER ) Buerarema Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída - Aldeia Tupinambá( SUCAB ) Buritirama Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Cabaceiras do Paraguaçu Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Alecrim( CERB ) Cachoeira Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA )




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Preservação de Sítios Históricos do Recôncavo - Monumenta/BID / Imóvel recuperado( DG ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação em paralelepípedo no Distrito de Capoeiroçu - CV 216/10( CONDER ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Eraldo Tinoco( SUCAB ) Caetanos Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Sistema de Abastecimento de Água Convencional / Sistema convencional de água construído( CERB ) Caetité Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação do acesso ao Hospital Municipal. CV 106/10

( CONDER ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Núcleo Regional( CERB ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Unidade Escolar com 8 salas no Distrito de Maniaçu( SUCAB ) Cafarnaum Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Cafarnaum / Sistema integrado de água implantado( EMBASA ) Cairú Execução de Obras de Urbanização em Áreas Turísticas - Prodetur / Obra de urbanização realizada( CONDER ) Camaçari Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Polivalente de Camaçari( SUCAB ) Construção de Unidades de Atendimento Socioeducativo / Unidade construída( SUCAB ) Realização de Infraestrutura para Implantação de Empresas Industriais - Sudic / Obra de infraestrutura realizada( SUDIC ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - Sedur / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Camamu Recuperação de Terminais Turísticos Portuários / Terminal turístico recuperado( DERBA ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído( CERB ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Campo Alegre de Lourdes Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado construção de praça no bairro da levada, da sede do município cv 031/10

( CONDER ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Campo Formoso Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas em paralelepípedo no município de Campo Formoso Ct. 192/10(

CONDER ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Unidade Escolar em São Tomé com 4 salas (quilombola)( SUCAB ) Canápolis




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Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Canarana Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Brejinho( CERB ) Canavieiras Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada( SUCAB ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Candeias Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Cândido Sales Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Cansanção Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Campo de Futebol( SUDESB ) Canudos Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Reforma e ampliação de Praça. CV 253/10

( CONDER ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Capela do Alto Alegre Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado construção de duas praças

( CONDER ) Caraíbas Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Caravelas Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada( SUCAB ) Cardeal da Silva Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva( SUDESB ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Carinhanha Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado - PAC / Sistema integrado de água construído( CERB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Instalações Arquitetônicas na Orla fluvial de Carinhanha CV 151/10.

( CONDER )




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Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Varginha( CERB ) Casa Nova Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Lagoa do Angico( CERB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação no distrito Bombom e Pau Pique - CV. 052/10( CONDER ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Recuperação da Rodovia BR. 235, Remanso - Casa Nova / Rodovia recuperada( DERBA ) Castro Alves Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Catu Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Caturama Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Completa( SUDESB ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Maria Lucinda

( CERB ) Chorrochó Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Obras e serviços de urbanização da Praça Central em Barra do Tarrachil( CONDER ) Cícero Dantas Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado e Infraestrutura Complementar na Bacia de Tucano / Sistema de abastecimento de água construído( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Tanquinho do Saco( CERB ) Implantação de Áreas de Projetos de Irrigação / Área irrigada implantada( EBDA ) Cipó Recuperação de Terminal Aeroviário / Terminal aeroviário recuperado( DERBA ) Coaraci Implantação de Infraestrutura Produtiva e Ambiental / Unidade de beneficiamento implantada( DAF ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra poliseportiva completa( SUDESB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Cobertura centro de abastecimento Jóia do Almada Cv 138/10( CONDER ) Conceição da Feira Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Costrução de 148 unidades habitacionais na Comunidade Recanto do Paraguaçu -

Ct N° 020/10. ( CONDER )




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Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Yeda Barradas Carneiro( SUCAB ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Conceição do Almeida Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Dendê( CERB ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Coirão( CERB ) Conceição do Coité Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de diversas vias - CT Nº 234/10.

( CONDER ) Conceição do Jacuípe Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Reforma do mercado - CV. 296/10( CONDER ) Conde Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Condeúba Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Coração de Maria Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Execução de Obras de Infraestrutura Viária em Áreas de Mineração / Obra de infraestrutura executada( DERBA ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Restauração da Rodovia BA. 053, Coração de Maria - Jaiba / Rodovia restaurada( DERBA ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Cordeiros Perfuração de Poços / Poço perfurado Floresta( CERB ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Quati( CERB ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Correntina Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Cabeceira do Grilo( CERB ) Construção de Unidades Fazendárias / Unidade fazendária construída( DIREG ) Cotegipe Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Completa( SUDESB ) Restauração da Rodovia BA. 449, Cotegipe - BR. 242 / Rodovia restaurada( DERBA ) Crisópolis Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Urbanização do bairro Magno - CV. 297/10( CONDER ) Cristópolis Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra poliseportiva Completa( SUDESB ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Tamburil( CERB )




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Cruz das Almas Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Umbaubeira( CERB ) Recuperação de Unidades de Assistência Social / Unidade recuperada( SUCAB ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação e drenagem do bairro do são francisco cv 161/10

( CONDER ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Simples( SUDESB ) Curaçá Restauração de Rodovia na BA. 210, Divisa BA/SE - Curaça - subtrecho Paulo Afonso - Itaparica / Rodovia restaurada( DERBA ) Restauração da Rodovia BA. 210, Divisa BA/SE - Curaçá - Subtrecho Xingozinho - Entr. BR. 110 / Rodovia restaurada( DERBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -Unidade Escolar com 2 salas na localidade de Salgado( SUCAB ) Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -Unidade Escolar com 2 salas na localidade de São Sebastião( SUCAB ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Simples( SUDESB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação das ruas Ceará, S. Benedito, Caraibeira e Liberdade - CV. 100/10(

CONDER ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação das ruas Martinho, Tiradentes e T dos Marujos - CV. 099/10( CONDER ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Dário Meira Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Obras e serviços de contenção de encostas - CT Nº 262/10.

( CONDER )

Dias D'Ávila Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Dom Basílio Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Tanque Bravo

( CERB ) Dom Macedo Costa Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada( SUCAB ) Encruzilhada Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado - PAC / Sistema integrado de água construído( CERB ) Construção de Sistema de Abastecimento de Água Convencional / Sistema convencional de água construído( CERB ) Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Pró-saneamento / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA ) Entre Rios




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Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Urbanização do bairrro Cidade Nova - CV. 297/10( CONDER ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Distrito de Porto Sauipe com 8 salas de aulas.( SUCAB ) Perfuração de Poços / Poço perfurado( CERB ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Érico Cardoso Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Revitalização de praça CV. 028/10( CONDER ) Esplanada Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado CENTRO DE ABASTECIMENTO - CT 041/06( CONDER ) Euclides da Cunha Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - Sedur / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Recuperação de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária recuperada( UNEB ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Varzá do Burro( CERB ) Eunápolis Construção de Unidades Prisionais / Unidade prisional construída( SUCAB ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT / Centro vocacional tecnológico implantado( STC ) Reparação das Instalações Físicas - Uneb / Unidade universitária reparada( UNEB ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Implantação de Acessos a Sedes Municipais / Acesso implantado( DERBA ) Construção de Unidades Prisionais / Unidade prisional construída( SUCAB ) Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado Gusmão Ct nº 109/04( CONDER ) Fátima Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado e Infraestrutura Complementar na Bacia de Tucano / Sistema de abastecimento de água construído( CERB ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Feira de Santana Construção de Unidades de Atendimento Socioeducativo / Unidade construída( SUCAB ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Implantação do Núcleo Habitacional Conceição em Lagoa Grande 2ª etapa - CT.

42/09( CONDER ) Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Indenizaçãoes do empreendimento em Lagoa Grande( CONDER ) Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Reassentamento de famílias, recuperação ambiental e urbanização da área de Lagoa

Grande (PAC) - CT. 83/08( CONDER ) Ampliação de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária ampliada -Acadêmicas e administrativas.( UEFS ) Construção do Auditório Central - Uefs / Auditório universitário construído - Auditório Central( SUCAB ) Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída - Centro de Convivência Sala de Aula( SUCAB )




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Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída - Museu de Zoologia( SUCAB ) Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída -Almoxarifado Central( SUCAB ) Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída -Clínica de Odontologia( SUCAB ) Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída -Construção do Laboratório de Engenharia de Computação..( SUCAB ) Construção de Unidades Universitárias - Uefs / Unidade universitária construída -Oficina de Física( SUCAB ) Reforma de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reformada Hospital Cleriston Andrade( SUCAB ) Recuperação de Unidades de Assistência Social / Unidade recuperada( SUCAB ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Coordenação de Polícia do Interior - Coorpin( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - 1º BPM( PM/BA ) Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes / Área urbana requalificada Obras e serviços de infraestrutura,

urbanização e habitação para requalificação da Invasão Av. Anchieta - CT nº 57/08.( CONDER ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Núcleo Regional( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Núcleo Regional( CERB ) Ampliação de Infraestrutura de Distritos Industriais - CIS / Distrito industrial ampliado( CIS ) Construção de Posto SAC / Posto SAC construído( SUCAB ) Recuperação de Terminal Aeroviário / Terminal aeroviário recuperado( DERBA ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA ) Construção de Pontes / Ponte construída( DERBA ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Yeda Barradas Carneiro( SUCAB ) Filadélfia Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Unidade Escolar com 2 salas de aulas em Aguadas lote 3.( SUCAB ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Unidade Escolar com 2 salas de aulas em Boa Vista lote 3 -( SUCAB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de diversas ruas Ct. nº 266/08( CONDER ) Firmino Alves Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Formosa do Rio Preto Recuperação de Terminal Aeroviário / Terminal aeroviário recuperado( DERBA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado construção de terminal rodoviário

( CONDER ) Gandu Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Boa Sorte

( CERB )




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Perfuração de Poços / Poço perfurado Agua Preta ( CERB )

Gavião Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas - CV. 098/10( CONDER ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Gentio do Ouro Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado - PAC / Sistema integrado de água construído( CERB ) Glória Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado( CERB ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -Unidade Escolar com 2 salas na localiade de Xucurukariri( SUCAB ) Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -Unidade escolar Ponta Dágua( SUCAB ) Governador Mangabeira Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Furtado( CERB ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Guajeru Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Ventania

( CERB ) Guanambi Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Ampliação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde ampliada( SAARP ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Guaratinga Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Heliópolis Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado e Infraestrutura Complementar na Bacia de Tucano / Sistema de abastecimento de água construído( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Pau Ferro( CERB ) Iaçu Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída - Lajedo Alto lote 4 -com 2 salas( SUCAB ) Construção de Pontes / Ponte construída( DERBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Construção da cobertura da Feira Livre Cont. 138/08( CONDER ) Ibiassucê Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Ibicaraí Implantação de Infraestrutura Produtiva e Ambiental / Unidade de beneficiamento implantada( DAF ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE )




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Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Ibicoara Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Serviço de pavimentação de ruas no distrito de Cascavel em Ibicoara - Ct. 244/08(

CONDER ) Ibicuí Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Ibipeba Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Restauração de Rodovia na BA. 148, Ibipeba - Barra do Mendes / Rodovia restaurada( DERBA ) Ibipitanga Restauração de Rodovia na BA. 349, Entr. BA. 156 - Ibipitanga / Rodovia restaurada( DERBA ) Ibiquera Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva( SUDESB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de vias, meio fio e rampa de acesso - CV. 116/10( CONDER ) Ibirapoã Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação na rua e travessa lomanto jr cv 109/10

( CONDER ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Fazenda Vista Alegre( CERB ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra poliseportiva simples( SUDESB ) Apoio à Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( FESBA ) Ibirataia Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Ibitiara Construção de Pontes / Ponte construída( DERBA ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Ibititá Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Ibotirama Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Ichú Construção de Pontes / Ponte construída( DERBA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas - CV. 072/10( CONDER ) Igaporã Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Reforma do Mercado Municipal - CT. 118/08( CONDER ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Construção de praça na localidade de Cana Brava CV 133/10( CONDER ) Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água implantado( EMBASA )




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Igrapiúna Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Limeira 2( CERB ) Iguaí Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Altamira

( CERB ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas CV- 104/10( CONDER ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas CV- 280/10( CONDER ) Ilhéus Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade construída( SUCAB ) Implantação de Terminal Pesqueiro / Terminal pesqueiro implantado( BAHIAPESCA ) Construção de Terminais Hidroviários / Terminal hidroviário construído( DERBA ) Recuperação de Terminais Hidroviários / Terminal hidroviário recuperado( DERBA ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada CT N° 167/08 - Nossa Senhora da Vitória - 2ª etapa( CONDER ) Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado Obras Complementares no bairro N S da Vitoria CT 020/08( CONDER ) Ampliação de Unidades Universitárias - Uesc / Unidade universitária ampliada -Cobertura dos pavilhões Jorge Amado e Adonias Filhos( SUCAB ) Ampliação de Unidades Universitárias - Uesc / Unidade universitária ampliada -Construção de 2 Subestações.( SUCAB ) Ampliação de Unidades Universitárias - Uesc / Unidade universitária ampliada -Instituto Nacional de Pesquisa e Análise Físico-Quimica - INPAF( SUCAB ) Ampliação de Unidades Universitárias - Uesc / Unidade universitária ampliada -Pavilhão de Aulas( SUCAB ) Ampliação de Unidades Universitárias - Uesc / Unidade universitária ampliada -Piscina Semi-Olimpica( SUCAB ) Inhambupe Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Governador Paulo Sauto( SUCAB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Roberto Santos( CERB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada( SUCAB ) Ipecaetá Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Ipiaú Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - Sedur / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Pró-saneamento / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Obras e serviços de ampliação da via de acesso ao Centro de Abastecimento Ct nº

021/09( CONDER ) Ipirá Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Distriro de Bonfim.( SUCAB ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Distrito de São Roque( SUCAB ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Povoado de Coração de Maria.( SUCAB )




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Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada construção de ciclovia, via de pedestres e pavimentação em paralelepípedo ( CONDER )

Ipupiara Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Irajuba Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado reforma do mercado municipal de irajuba cv 055/10

( CONDER ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva( SUDESB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas CV- 035/10( CONDER ) Iraquara Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Irará Perfuração de Poços / Poço perfurado Sede( CERB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Reforma da praça CV 045/10( CONDER ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -UEE com 3 salas no Distrito de Largo Novo( SUCAB ) Irecê Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Núcleo Regional( CERB ) Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 418, trecho BA. 052 (Irecê) - BR. 432 (Entr. Lapão) - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado Obras Complementares no Bairro Félix CT 171/09( CONDER ) Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado Requalificação Urbana na Localidade no Bairro Félix CT 081/04( CONDER ) Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Construção de unidades habitacionais no Bairro de São Felix- CT.031/10( CONDER

) Itabela Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Itaberaba Implantação da Rodovia BA. 131, Semi Anel de Contorno de Macajuba / Rodovia implantada( DERBA ) Restauração da Rodovia BA. 046, Itaberaba / Iaçu / (BR. 116) Milagres / Rodovia restaurada( DERBA ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas no Bairro di Batalhão CT 182/10( CONDER ) Reforma de Unidades Hemoterápicas e Hematológicas - Hemorrede / Unidade hemoterápica/hematológica reformada( SUCAB ) Recuperação de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária recuperada( UNEB ) Itabuna Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Itacaré




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Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Implantação de Rodovia, BA. 654, Itacaré - Taboquinha / Rodovia implantada( DERBA ) Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Rurais / Unidade habitacional produzida( CONDER ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação e drenagem no distrito de taboquinhas

( CONDER ) Itaeté Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação e drenagem superficial - Bairro do Fórum( CONDER ) Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água implantado( EMBASA ) Itagi Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Herdeiros

( CERB ) Itagimirim Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Itaguaçu da Bahia Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas no povoado de Rio Verde( CONDER ) Itamaraju Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação com capa asfáltica ct 224/10

( CONDER )

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Itamari Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Itanagra Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Professor Carlos Santana( SUCAB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado construção da praça da contemplação e praça da fé cv 228/10

( CONDER ) Itanhém Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Execução de Obras de Infraestrutura Viária em Áreas de Mineração / Obra de infraestrutura executada( DERBA ) Construção de Pontes / Ponte construída( DERBA ) Itaparica Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Obras e serviços de engenharia para iluminação pública no Centro Histórico e Praça

da Fonte da Bica CT. 247/10( CONDER ) Reparação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reparada Hospital de Itaparica




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( SUCAB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Serviços complementares de engenharia e manutenção da Marina de Itaparica CT

162/10( CONDER ) Itapetinga Construção de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária construída -Gabinete de Professores( SUCAB ) Construção de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária construída -Laboratório de Qualidade do Leite no campus de Itapetinga.( UESB ) Construção de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária construída -Módulo de Pós-Graduação( UESB ) Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -Escola Estadual Clero Pedreira de Macedo( SUCAB ) Recuperação de Unidades de Assistência Social / Unidade recuperada( SUCAB ) Construção de Sistema de Abastecimento de Água Convencional / Sistema convencional de água construído( CERB ) Itapicuru Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Unidade escolar com 8 salas de aulas no Distriro de Lagoa Redonda.( SUCAB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído São Gerônimo( CERB ) Itapitanga Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação em paralelepípedos no bairro de ilias

( CONDER ) Itaquara Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas em paralelepípedo - CV- 042/10( CONDER ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Completa( SUDESB ) Itatim Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Itiruçu Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Completa( SUDESB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Construção de cobertura da Feira Livre CV. 033/10( CONDER ) Itiúba Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Povoado de Piaus( SUDESB ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Povoado de Rômulo Campos( SUDESB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada serviços de recuperação de estradas vicinais cv 025/09

( CONDER ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Poço Verde( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Morcego

( CERB ) Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado( CERB ) Itororó Conservação de Distritos Industriais - Sudic / Distrito industrial conservado( SUDIC ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas - CT. 105/10( CONDER )




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Recuperação de Galpões Industriais - Sudic / Galpão recuperado( SUDIC ) Ituaçu Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada PAVIMENTAÇÃO NA AV. BARRA DA ESTIVA E RUA DO BONFIM - CV 095/10(

CONDER ) Ituberá Perfuração de Poços / Poço perfurado Assentamento Carim( CERB ) Recuperação de Terminal Aeroviário / Terminal aeroviário recuperado( DERBA ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação de vias no bairro da prainha

( CONDER ) Jaborandi Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação em paralelepípedo - CV. 285/10( CONDER ) Jacaraci Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Jacobina Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Jacobina / Sistema integrado de água implantado( EMBASA ) Reforma de Unidades Hemoterápicas e Hematológicas - Hemorrede / Unidade hemoterápica/hematológica reformada( SUCAB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada PAVIMENTAÇÃO ESTRADA DE ACESSO A RAMPA DA COLAGEM - CT 208/10(

CONDER ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada PAVIMENTAÇÃO REDE DE MICRO DRENAGEM DO BAIRRO GROTINHA - CT 208/10

( CONDER )

Jaguarari Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Construção de praça na comunidades de Jacunã - CV. 137/10( CONDER ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Povoado de Catuni( SUDESB ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Povoado de Juacema( SUDESB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação em paralelepípedos cv 056/10

( CONDER ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Alambrado no Campo de Futebol no B. de Mata Funda.( SUDESB ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado( CERB ) Jaguaripe Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Jandaíra Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola recuperada - Colégio Estadual Doutor Edivaldo Boaventura( SUCAB ) Jequié Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA )




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Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado PRAÇA CAVALEIROS DE ARUANDA - CT 193/10

( CONDER ) Conservação de Distritos Industriais - Sudic / Distrito industrial conservado( SUDIC ) Construção de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária construída -Centro de Estudos de Saúde( SUCAB ) Recuperação de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária recuperada -Reabilitação das Vias de Acesso do campus de Jequié( UESB ) Reparação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde reparada Hospital Prado Valadares

( SUCAB ) Ampliação de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária ampliada -Pavilhão Josélia Navarro com 4 salas de aula.( UESB ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada( SUCAB ) Reforma de Unidades Hemoterápicas e Hematológicas - Hemorrede / Unidade hemoterápica/hematológica reformada( SUCAB ) Construção de Galpões Industriais - Sudic / Galpão construído( SUDIC ) Reparação das Instalações Físicas - Uesb / Unidade universitária reparada( UESB ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água implantado( EMBASA ) Jeremoabo Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Assentamento Paraíso( CERB ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Jiquiriçá Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada( SUCAB ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Perfuração de Poços / Poço perfurado( CERB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Construção de ponte sobre o rio Jequiriçá CT. 194/10( CONDER ) Juazeiro Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Núcleo Regional( CERB ) Reforma de Unidades Hemoterápicas e Hematológicas - Hemorrede / Unidade hemoterápica/hematológica reformada( SUCAB ) Reparação das Instalações Físicas - Uneb / Unidade universitária reparada( UNEB ) Recuperação de Terminais Hidroviários / Terminal hidroviário recuperado( DERBA ) Conservação de Distritos Industriais - Sudic / Distrito industrial conservado( SUDIC ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Polivalente Américo Tanuri( SUCAB ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Restauração da Rodovia BA. S/C, BA. 210 - Maniçoba - Jatobá - Concha - Itamotinga / Rodovia restaurada( DERBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Bairro Quidé( SUDESB )




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Restauração de Rodovia na BA. 210, Juazeiro - Curaçá - Subtrecho Curaçá / Rodovia restaurada( DERBA ) Jussara Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Jussari Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada PAVIMENTAÇÃO DE VIAS - CT 213/10

( CONDER ) Restauração da Rodovia BA. 671, Jussari - BR. 101 / Rodovia restaurada( DERBA ) Lafayete Coutinho Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Reforma da Praça CV. 083/10( CONDER ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Completa Simples( SUDESB ) Lagoa Real Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Lajedão Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas em paralelepípedo CV- 049/10( CONDER ) Lajedinho Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água implantado( EMBASA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de vias no povoado de Simpatia - CV. 255/10( CONDER ) Lajedo do Tabocal Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas e drenagem - CV- 258/10( CONDER ) Lamarão Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Reforma do mercado e reservatório Ct 218/10( CONDER ) Lapão Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Lauro de Freitas Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado Vida Nova CAJI - CT Nº 048/03( CONDER ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada LIGAÇÃO DO CAJÍ JAMBEIRO / 2ª ETAPA - CT 002/07

( CONDER ) Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas - Ct nº 123/09( CONDER ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Melhoria da Rede Física da Polícia Militar / Unidade recuperada( PM/BA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado INSTALAÇÃO PASSARELAS NA ESTRADA DO CÔCO - CT 141/10

( CONDER )

Lençóis Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de vias nos bairros Alto da Estrela e Tomba( CONDER ) Preservação de Sítios Históricos da Chapada Diamantina - Monumenta/BID / Imóvel recuperado( IPAC ) Licínio de Almeida Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Construção e urbanização de praça na avenida Antônio Carlos Magalhães - CV.




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158/10( CONDER ) Livramento de Nossa Senhora Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Poço Tábua( CERB ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 148, Brumado - Livramento de Nossa Senhora - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA ) Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 156, trecho Livramento de Nossa Senhora - BA. 152 - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA ) Luís Eduardo Magalhães Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Assentamento Rio de Ondas Vila VII( CERB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Construção de praça no bairro Jardim das Acácias CV. 294/10( CONDER ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Macajuba Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Engenho( CERB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação e drenagem - Cv. 044/10( CONDER ) Macaúbas Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Cachoeira de Lagoa Clara( CERB ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Área Urbana / Sistema de esgotamento sanitário implantado( CONDER ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 156, trecho BR. 152 - BR. 242 (Bom Sossego) - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA ) Macururé Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Madre de Deus Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Mairi Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Obras e serviços de reurbanização da Praça J.J. Seabra Ct nº 219/09( CONDER ) Malhada Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Unidade Escolar com 4 salas de aulas no Distrito de Pau D'arco( SUCAB ) Malhada de Pedras Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Malhadas de Pedras( SUCAB ) Manoel Vitorino Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Onça

( CERB ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Maracás Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas em paralelepípedo no bairro Irmã Dulce CV- 117/10( CONDER ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA )




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Maragogipe Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Unidade escolar em Guapira com 8 salas( SUCAB ) Maraú Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Mascote Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Completa( SUDESB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas no distrito São João Paraíso( CONDER ) Mata de São João Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Braulio Sampaio( SUCAB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Sistema de esgotamento sanitário em Imbassai CT 296/10

( CONDER ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Medeiros Neto Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Restauração da Rodovia BA. 290, Medeiros Neto - Itanhem / Rodovia restaurada( DERBA ) Miguel Calmon Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - Sedur / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Construção de Ponte em Concreto Armado Ct nº 269/08( CONDER ) Milagres Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Mirante Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Volta do Rio( CERB ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Monte Santo Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Pontes / Ponte construída( DERBA ) Morporá Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação da entrada da cidade - Av. Rui Barbosa( CONDER ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Morro do Chapéu Restauração de Rodovia na BA. 046, Catuaba - Bonito - Morro do Chapéu / Rodovia restaurada( DERBA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação na localidade Ferro de Gomar - Rua Deocleciano Barreto( CONDER ) Mortugaba Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de rua com paralelepípedo - CV. 039/10( CONDER ) Mucugê Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE )




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Mucuri Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Assentamento Paulo Freire lote 1- Escola com 2 salas( SUCAB ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Mulungu do Morro Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Mundo Novo Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Reforma do mercado CV 248/10( CONDER ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas e drenagem - Cv. 139/10( CONDER ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Simples( SUDESB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Cobé( CERB ) Muniz Ferreira Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada( SUCAB ) Muquém do São Francisco Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação em paralelepípedo cv 275/10

( CONDER ) Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -Unidade Escolar com 8 salas Kiriri - Barra( SUCAB ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Muritiba Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Mutuípe Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Construção da Praça São Roque Cv. 58/10( CONDER ) Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola recuperada Colégio Estadual Rui Barbosa( SUCAB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação da rua Jaqueira - CV. 057/10( CONDER ) Nazaré Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 001/046, Bom Despacho - Nazaré - Sto. Antônio de Jesus - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA ) Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado Obras no bairro do Cajueiro CT 030/08.

( CONDER ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada( SUCAB ) Nordestina Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Povoado de Samabaia( SUDESB ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Povoado de Lagoa da Picada( SUDESB ) Nova Fátima Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra poliseportiva simples( SUDESB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação e construção de passeio no bairro josé lopes - cv 119/10

( CONDER ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Nova Ibiá Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Construção de um Muro no Campo de Futebol( SUDESB )




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Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Nova Itarana Recuperação de Rodovia na BA. 026, Nova Itarana - Planaltino / Rodovia recuperada( DERBA ) Nova Soure Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Tanque do Umbuzeiro( CERB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Viana, Praça da República e Praça da Bandeira CV. 076/10( CONDER ) Nova Viçosa Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Novo Horizonte Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação em paralelepípedo de ruas na localidade de mercês

( CONDER ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra poliseportiva simples( SUDESB ) Olindina Construção de Galpões Industriais - Sudic / Galpão construído( SUDIC ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Construção de praça CV 018/10( CONDER ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Bairro Mutirão( SUDESB ) Ouriçangas Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Eliel Martins( SUCAB ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Palmas de Monte Alto Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Muquém( CERB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado reforma do mercado

( CONDER ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Palmeiras Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Urbanização, pavimentação e drenagem - Vale do Capão( CONDER ) Paramirim Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado - PAC / Sistema integrado de água construído( CERB ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Recuperação de Terminal Aeroviário / Terminal aeroviário recuperado( DERBA ) Paratinga Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado - PAC / Sistema integrado de água construído( CERB ) Paripiranga Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado e Infraestrutura Complementar na Bacia de Tucano / Sistema de abastecimento de água construído( CERB ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Restauração de Rodovia na BA. 220, Entr. BR. 110 (Cícero Dantas) - Paripiranga - Divisa BA/SE / Rodovia restaurada( DERBA ) Pau Brasil




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Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra poliseportiva Completa( SUDESB ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -Unidde Escolar com 2 salas( SUCAB ) Paulo Afonso Reforma dos Centros de Produção de Alevinos / Centro de produção de alevinos reformado( BAHIAPESCA ) Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Biodiesel / Usina de biodiesel instalada( STC ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Reforma de Unidades Hemoterápicas e Hematológicas - Hemorrede / Unidade hemoterápica/hematológica reformada( SUCAB ) Construção de Posto SAC / Posto SAC construído( SUCAB ) Recuperação de Unidades do Sistema Penitenciário / Unidade recuperada( SUCAB ) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Pé de Serra Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação em paralelepípedos e meio fio em granito

( CONDER ) Pedrão Construção de Galpões Industriais - Sudic / Galpão construído( SUDIC ) Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola recuperada - Escola Luis Viana Filho( SUCAB ) Pedro Alexandre Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Pedro Alexandre / Sistema integrado de água implantado( EMBASA ) Piatã Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado CONTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE APOIO AO MERCADO MUNICIPAL E

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS - CV 075/10 ( CONDER )

Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Construção de estacionamento de apoio ao mercado municipal( CONDER ) Pilão Arcado Restauração da Rodovia BA. 161, Pilão Arcado - Lagoa do Padre / Rodovia restaurada( DERBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Pindaí Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Pindobaçu Perfuração de Poços / Poço perfurado Grota do João Pinto

( CERB ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Coberta( SUDESB ) Pintadas Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA )




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Piritiba Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Simples( SUDESB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação de ruas no distrito do largo cv 059/10

( CONDER ) Planaltino Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas Valdomiro Borges CV- 152/10( CONDER ) Poções Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Pojuca Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação, recuperação da rede de drenagem e esgotamento sanitário

( CONDER ) Ponto Novo Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Porto Seguro Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida( CONDER ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação no bairro do baianão ct 210/10

( CONDER ) Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado urbanização e recuperação do rio buranhem ct 121/06

( CONDER ) Melhoria das Condições de Habitabilidade - Pró-saneamento/Pró-sanear / Obra de infraestrutura realizada obras complementares de urbanização do rio buranhem ct 121/06

( CONDER ) Ampliação de Terminal Aeroviário - Derba / Terminal aeroviário ampliado( DERBA ) Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Sapirara

( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Rio dos Mangues

( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Vale Verde

( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Assentamento Frutos da Terra( CERB ) Potiraguá Ampliação de Terminal Rodoviário / Terminal rodoviário ampliado( DERBA ) Prado Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Assentamento São Francisco

( CERB ) Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -Unidade Escolar Distrito de Corumbazinho( SUCAB )




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Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -Unidade Escolar Núcleo Aldeia Nova( SUCAB ) Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -Unidade Escolar Núcleo Tawa( SUCAB ) Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -Unidade Escolar Reserva Águas Belas( SUCAB ) Presidente Dutra Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Simples( SUDESB ) Presidente Jânio Quadros Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola recuperada - Escola Estadual Alípio Ferreira( SUCAB ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Sambaiba( CERB ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Fazenda Melancia( CERB ) Presidente Tancredo Neves Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado reforma do centro de abastecimento antônio imbassay cv 183/10

( CONDER ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Queimadas Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Quijingue Perfuração de Poços / Poço perfurado Assentamento Irmã Terezinha( CERB ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Quixabeira Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação em paralelepípedos - CV. 069/10( CONDER ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Unidade escolar com 8 salas de aula na séde( SUCAB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado reestruturação da central de abastecimento municipal cv 060/10

( CONDER ) Rafael Jambeiro Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de paralelepípedos - CV. 192.10( CONDER ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Remanso Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação de ruas, no bairro de airton sena cv 202/10

( CONDER ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída - Salinas de São Desidério - lote 2 -com 2 salas( SUCAB ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Espinheiro - Lote 2 - com 2 salas( SUCAB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado construção do parque urbano amaralina cv 118/10

( CONDER ) Retirolândia Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Riachão das Neves




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Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Assentamento Canabravinha( CERB ) Riachão do Jacuípe Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado reforma da praça landulfo alves cv 127/10

( CONDER ) Recuperação da Rodovia BA. 120, Riachão do Jacuípe - Ponto de Serra Preta / Rodovia recuperada( DERBA ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Riacho de Santana Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Ribeira do Amparo Implantação de Áreas de Projetos de Irrigação / Área irrigada implantada( SIR ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Raspador( CERB ) Ribeira do Pombal Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Núcleo Regional( CERB ) Realização de Obras para Preservação e Recuperação Ambiental / Obra realizada( CERB ) Rio de Contas Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Rio do Antônio Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação e drenagem cv 123/10

( CONDER ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Rio Real Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Rodelas Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de vias na agrovila 7 e 8 - CV. 134/10( CONDER ) Ruy Barbosa Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Ampliação do Estádio de Futebol( SUDESB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Reforma do mercado municipal CV 074/10( CONDER ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Reforma e ampliação de feira livre no município CV 195/10( CONDER ) Construção de Galpões Industriais - Sudic / Galpão construído( SUDIC ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Salvador Reparação das Instalações Físicas - Uneb / Unidade universitária reparada( UNEB ) Preservação de Sítios Históricos - Prodetur / Imóvel recuperado( IPAC ) Recuperação de Unidades Prisionais / Unidade prisional recuperada( DG ) Reestruturação dos Espaços Físicos da Egba / Espaço físico reestruturado( EGBA ) Recuperação de Unidade de Trânsito / Unidade de trânsito recuperada( DETRAN )




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Recuperação da Rede Elétrica das Edificações do CAB / Obra e serviço realizado( SUCAB ) Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - Sedur / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Construção de Galpões Industriais - Sudic / Galpão construído( SUDIC ) Modernização do Parque Tecnológico - Pnage-BA / Parque tecnológico modernizado( CTAGP ) Implantação de Terminal Pesqueiro / Terminal pesqueiro implantado( BAHIAPESCA ) Adaptação de Unidades da Bahiapesca / Edifício público adaptado( BAHIAPESCA ) Execução de Obras de Urbanização e Requalificação Urbana de Áreas Turísticas - Inpactur / Obra de urbanização realizada( CONDER ) Recuperação da Sede da Seagri / Edifício público recuperado( SUCAB ) Requalificação Física dos Espaços do Teatro Castro Alves / Unidade cultural requalificada( TCA ) Requalificação Física e Tecnológica dos Equipamentos Culturais - Irdeb / Unidade cultural requalificada( IRDEB ) Requalificação Física e Tecnológica das Unidades da Fundação Pedro Calmon / Unidade cultural requalificada( FPC-AP ) Requalificação Física e Tecnológica das Unidades da Fundação Pedro Calmon / Unidade cultural requalificada( SUCAB ) Recuperação da Sede da Secretaria da Educação - Plataforma II / Obra e serviço realizado( SUCAB ) Urbanização de Assentamentos Precários / Assentamento urbanizado( CONDER ) Ampliação das Unidades da Cerb / Edifício público ampliado( SUCAB ) Adaptação da Sede da CBPM / Edifício público adaptado( CBPM ) Reforma de Unidades Hemoterápicas e Hematológicas - Hemorrede / Unidade hemoterápica/hematológica reformada( SUCAB ) Ampliação de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária ampliada( UNEB ) Construção de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária construída( UNEB ) Recuperação de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária recuperada( UNEB ) Preservação de Sítios Históricos / Imóvel recuperado( IPAC ) Requalificação Física e Tecnológica dos Equipamentos Culturais - Ipac / Unidade cultural requalificada( IPAC ) Adaptação de Unidades da SICM / Edifício público adaptado( DG ) Conservação de Edifício Público / Edifício público conservado( SUCAB ) Produção de Habitação - Rememorar / Imóvel recuperado( CONDER ) Recuperação do Patrimônio Histórico - Monumenta/BID - Conder / Imóvel recuperado( CONDER ) Preservação do Centro Histórico de Salvador / Centro histórico preservado( CONDER ) Implantação de Infraestrutura para a Melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana / Obra de infraestrutura implantada( CONDER ) Reabilitação de Área - Memorial Pirajá / Área reabilitada( CONDER ) Ampliação de Edifício Público / Edifício público ampliado( SUCAB ) Recuperação de Edifício Público / Edifício público recuperado( SUCAB ) Adaptação da Sede da PGE / Edifício público adaptado( FMPGE ) Construção do Prédio Central do Parque Tecnológico - Tecnocentro / Unidade construída( SUCAB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Obras de revitalização da Feira de São Joaquim( CONDER ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Passarela de Pedestre CAB - Parque de Pituaçu Ct Nº 302/08.

Passarela de Pedestre CAB - Parque de Pituaçu Ct Nº 302/08. ( CONDER )

Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Praça do Anfiteatro - CT 258/10




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( CONDER ) Requalificação de Equipamentos de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo - Inpactur / Equipamento turístico requalificado( SUCAB ) Revitalização de Territórios Culturais de Matrizes Africanas / Território cultural revitalizado( SH ) Requalificação Física e Tecnológica das Unidades da Fundação Pedro Calmon / Unidade cultural requalificada( FPC-AP ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Coberta no Campus I da UNEB( SUDESB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada 1ª Companhia PM - Pelourinho( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada 18ª BPM - Pelourinho( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada 37ª CIPM - Liberdade( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada 58ª CIPM - Cosme de Farias( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Academia da Polícia Civil - Acadepol( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Anexo do Prédio Sede da SSP( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Colégio da Polícia Militar - Lobato( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - COPPA/PM( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos - DRFRV( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Núcleo de Controle e Combate à Crime Financeiros( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Prédio da Superintendência de Telecomunicações - Stelecom( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Prédio Sede SSP no CAB( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Stand de Tiros da Acadepol - Barris( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada - Stand de Tiros da Policia Militar - Dendezeiros( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada DAI / DERCA( SUCAB ) Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes / Área urbana requalificada Encosta de Pirajá( CONDER ) Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes / Área urbana requalificada Habitação e infraestrutura em Sussuarana III

e Baixa da Paz - Ct. 082/10( CONDER ) Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes / Área urbana requalificada Mangueira III - CT. nº092/10( CONDER ) Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes / Área urbana requalificada Urbanização e Infra Estrutura do Parque São

Bartolomeu( CONDER ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada Fundação José Silveira( FESBA ) Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado Bacias do Comércio, Aratu-Macaco, Jaguaribe, Calafate 1 e 2, Alto do

Camurujipe 1 e 2, Tripas, Saboeiro, Mangabeiras e Península( EMBASA ) Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado Ilha dos Frades, Ilha de Bom Jesus dos Passos e Ilha de Maré( EMBASA

) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Construção de unidade escolar no Bairro da Paz com 12 salas.( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola recuperada - Colégio Estadual Léa Leal( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola recuperada - Colégio Estadual Visconde de Mauá( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola recuperada - Escola Estadual Governador Roberto Santos( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola recuperada -Colégio Estadual Josias Almeida Melo( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola recuperada -Colégio Estadual Mariinha Tavares.( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Centro Estadual de Educação Profissional Controle e Processos( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Central da Bahia - Centros Juvenis( SUCAB )




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Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio da Polícia Militar - Lobato( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Abílio César Borges( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Adroaldo Ribeiro Costa( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Carneiro Ribeiro Filho( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Dois de Julho( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Doutor João Pedro dos Santos( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Duques de Caxias( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Evaristo da Veiga( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Luiz Macedo Costa( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Luiz Viana( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Paulo Américo de Oliveira( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Pedro Calmon( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Rogério Rego( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Sara Violeta de Mello Kertész( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Sete de Setembro( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Thales de Azevedo( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Zumbi dos Palmares( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio José Barreto de Araujo( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Rafael Serravalle( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégioa Estadual Ypiranga( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Centro Educacional Carneiro Ribeiro (Escola Parque)( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Almirante Barroso( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Duque de Caxias( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Juracy Magalhães Junior( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Luiz Viana Filho( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Manoel Novaes( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Monteiro Lobato( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Professor Carlos Barros( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Severino Vieira( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Solange Hortélio Franco( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Instituto Central de Educação Isaias Alves - ICEA( SUCAB ) Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Conjunto Habitacional Saboeiro - Roberto Santos II - CT nº128/10( CONDER ) Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Construção de 42 unidades habitacionais no Bairro Recanto dos Passaros - CT N°

037/10. ( CONDER )

Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Construção de 50 unidades habitacionais no Dique do Cabrito - CT N° 021/10. ( CONDER )

Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Construção de 60 unidades habitacionais no Bairro de Pernanbués - CT N° 028/10.




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( CONDER ) Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas / Unidade habitacional produzida Loteamento Mirantes da Enseada - Lobato Ct. nº 167/09( CONDER ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Requalificação urbanistica da Praça Sergio Carneiro CT - 238/10( CONDER ) Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Urbanização integrada Jardim das Mangabeiras CT - Nº 84/08( CONDER ) Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Urbanização integrada Nova Constituinte CT. 073/08( CONDER ) Melhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada - Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Público/DECECAP( PCBA ) Melhoria da Rede Física da Polícia Civil / Unidade recuperada - Prédio Sede Polícia Civil( PCBA ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Abílio César Borges( SUCAB ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Antonio Carlos Magalhães( SUCAB ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Evaristo da Veiga( SUCAB ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Ministério Aliomar Baleeiro( SUCAB ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Paulo Américo de Oliveira( SUCAB ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Polivalente do Cabula( SUCAB ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Presidente Costa e Silva( SUCAB ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Solange Hortélio Franco( SUCAB ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada -Colégio Estadual Mário Costa Neto( SUCAB ) Implantação de Infraestrutura para a Melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana - Sedur / Obra de infraestrutura em mobilidade urbana e interurbana implantada Avenidas

Pinto de Aguiar e Paralela - CT N° 242/10( CONDER ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Obras e serviços de contenção de encostas e melhorias habitacionais em áreas de risco(

CONDER ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada RUA SÃO ROQUE NO BAIRRO DE BROTAS - CT 297/08

( CONDER )

Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Sistema viário das Avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa - CT. 106/096( CONDER ) Revitalização de Parques Urbanos / Parque revitalizado Manutenção do Parque Costa Azul e Jardim dos Namorados Ct 059/08( CONDER ) Revitalização de Parques Urbanos / Parque revitalizado Manutenção do Parque Dique do Tororó Ct 059/08( CONDER ) Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado Construção e recuperação de imóveis no Centro Histórico CT 209/08( CONDER ) Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado Indenização e desapropriação do Promoradia( CONDER ) Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado Requalificação Urbana das localidades de Paraíso Azul e Recanto Feliz CT. 168/08( CONDER ) Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado Requalificação urbana e habitação Pilar CT - 016/06( CONDER ) Melhoria da Rede Física da Polícia Militar / Unidade recuperada - Academia da Polícia Militar( PM/BA ) Melhoria da Rede Física da Polícia Militar / Unidade recuperada - Gabinete do Comando Geral - Quartel dos Aflitos( PM/BA ) Melhoria da Rede Física da Polícia Militar / Unidade recuperada - Núcleo de Interatividade do Veterano da Polícia Militar( PM/BA ) Construção de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária construída -Farmacia Escola Modelo( SUCAB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA AV. ASSIS VALENTE - CT 207/10

( CONDER )

Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Águas Claras Ct. nº 15/08( CONDER ) Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Baixa do Soronha - CT. 129/09( CONDER )




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Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada Obras e serviços de infraestrutura de SSA e SES nos bairros de Nova Esperança e Ipitangas III - CT N° 042/08( CONDER )

Santa Bárbara Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Santa Brígida Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas no bairro Airton Senna( CONDER ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída - Escola na Séde com 8 salas lote 4( SUCAB ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Vargem Grande( CERB ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Assentamento Bom Jardim( CERB ) Santa Cruz Cabrália Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado Construção e reforma de unidades habitacionais Rio Yaya Ct 021/06( CONDER ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Assentamento Lulão

( CERB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Obras e serviços de complementares (infraestrutura) no complexo de de artesanato

indígena em Coroa Vernelha - CV. 010/10( CONDER ) Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água implantado( EMBASA ) Santa Cruz da Vitória Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas no centro - CV 217/10( CONDER ) Santa Inês Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Obras e serviços de execuçãopara cobertura metálica de Feira Livre no município -

CT 036/10 ( CONDER )

Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Santa Maria da Vitória Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação em paralelepípedo em ruas do bairro de nova esperança cv 114/10

( CONDER ) Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 172 - Entr. BR. 242 (Já Vi) - Sta. Maria da Vitória - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Núcleo Regional( CERB ) Santa Rita de Cássia Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Assentamento Roça Nova( CERB ) Recuperação de Terminal Aeroviário / Terminal aeroviário recuperado( DERBA ) Santaluz Perfuração de Poços / Poço perfurado Assentamento Nova Vida( CERB ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA )




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Santana Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Salgado( CERB ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado construção da praça de eventos do calçadão cv 129/10

( CONDER ) Santanópolis Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Coberta( SUDESB ) Santo Amaro Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Centro Educacional Teodoro Sampaio( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Governador Luis Viana( SUCAB ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Mini Rampa de Sakate( SUDESB ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva( SUDESB ) Implantação do Centro de Tecnologia e Pesquisa em Aqüicultura e Pesca / Centro de pesquisa implantado( BAHIAPESCA ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Santo Antônio de Jesus Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL - CT 228/10

( CONDER )

Santo Estevão Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pav. De ruas no lot. Ladeira Vermelha. CV 178/10.

( CONDER ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) São Domingos Implantação de Acessos a Sedes Municipais / Acesso implantado( DERBA ) São Felipe Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Caboclo

( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Povoado Copioba

( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Açu( CERB ) São Félix Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada - Colégio Estadual Rômulo Galvão( SUCAB ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio estadual Romulo Galvão( SUCAB ) São Félix do Coribe Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Completa( SUDESB )




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Construção de Terminais Hidroviários / Terminal hidroviário construído( DERBA ) São Gabriel Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) São José do Jacuípe Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída - Unidade Escolar com 6 salas de aulas.( SUCAB ) São Sebastião do Passé Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Reforma e ampliação do mercado municipal no distrito de Nazaré do Jacuípe - CV.

207/10( CONDER ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Jacuípe( CERB ) Sapeaçú Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio Estadual Doutor Eliel da Silva Martins( SUCAB ) Sátiro Dias Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Fundamental / Unidade escolar ampliada - Escola Jão Domingo Batista Costa( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola recuperada - Escola João Domingos Batista da Costa( SUCAB ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado execução de galpão para implantação de fábrica de calçados cv 046/10

( CONDER ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Saubara Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação em paralelepípedo na rua das mangueiras - CV. 208/10( CONDER ) Seabra Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( SAARP ) Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( SUCAB ) Construção de Unidades de Saúde / Unidade de saúde construída( CAR ) Realização de Obras para Preservação e Recuperação Ambiental / Obra realizada( CERB ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Vaca Seca( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Núcleo Regional( CERB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Prata de Baixo

( CERB ) Sebastião Laranjeiras Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Construção de praça - CV. 093/10( CONDER ) Senhor do Bonfim Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Núcleo Regional( CERB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Democrático Tancredo Neves - Lote 06( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Cazuza Torres- Lote 06( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Médio / Escola recuperada -Colégio Estadual Mariana Agostinho de Oliveira( SUCAB ) Urbanização de Assentamentos - Promoradia / Assentamento urbanizado Urbanização e Infra estrutura no Bairro de Olaria - CT 29/09

( CONDER ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Povoado de Várzea do Mulato( SUDESB ) Construção de Pontes / Ponte construída( DERBA )




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Reforma de Unidades Hemoterápicas e Hematológicas - Hemorrede / Unidade hemoterápica/hematológica reformada( SUCAB ) Reparação das Instalações Físicas - Uneb / Unidade universitária reparada( UNEB ) Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Bairro José Francisco( SUDESB ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Iluminação da Quadra na Praça Boa Esperança( SUDESB ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Pista de Skate Completa no Bairro Aeroporto( SUDESB ) Sento Sé Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Serra do Ramalho Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola construída -Unidade Escolar Reserva Pankaru( SUCAB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de área externa do mercado municipal( CONDER ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliespotiva Simples( SUDESB ) Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado - PAC / Sistema integrado de água construído( CERB ) Serrinha Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Recuperação de Unidades de Assistência Social / Unidade recuperada( SUCAB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído( CERB ) Restauração de Rodovia na BA. 409/120, Serrinha - Valente / Rodovia restaurada( DERBA ) Apoio à Execução de Obras de Saneamento / Obra de saneamento executada( FESBA ) Construção de Unidades Hematológicas e Hemoterápicas / Unidade hemoterápica/hematológica construída( SUCAB ) Construção de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária construída( UNEB ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada( FESBA ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Obras e serviços para implantação de unidades sanitárias e melhorias habitacionais

em serrinha Ct. nº 279/08( CONDER ) Simões Filho Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC / Sistema de abastecimento de água ampliado( EMBASA ) Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários / Infraestrutura implantada 2ª etapa Loteamento Preto Velho - CT. 137/09( CONDER ) Construção de Galpão da Litoteca da CBPM / Galpão construído( CBPM ) Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Sítio do Quinto Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Sobradinho Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Urbanização do Porto Chico Periquito CT. 030/09( CONDER ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Souto Soares




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Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 432, trecho BA. 418 (Irecê) - BR. 242 (Carne Assada) - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Tabocas do Brejo Velho Implantação de Acessos a Sedes Municipais / Acesso implantado( DERBA ) Tanhaçu Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Tanque Novo Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Reforma da praça da matriz CV. 211/10( CONDER ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Tanquinho Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Taperoá Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação no distrito de itiuba ct 200/10

( CONDER ) Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado - PAC / Sistema integrado de água construído( CERB ) Tapiramutá Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado recuperação do mercado municipal na praça ilário bispo cv 067/10

( CONDER ) Teixeira de Freitas Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Núcleo Regional( CERB ) Execução de Obras de Infraestrutura Viária em Áreas de Mineração / Obra de infraestrutura executada( DERBA ) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA ) Ampliação de Terminal Aeroviário - Derba / Terminal aeroviário ampliado( DERBA ) Recuperação de Unidades de Assistência Social / Unidade recuperada( SUCAB ) Implantação de Acessos a Sedes Municipais / Acesso implantado( DERBA ) Teodoro Sampaio Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Ampliação de Unidade Escolar do Ensino Médio / Unidade escolar ampliada - Colégio estadual Presidente Costa e Silva( SUCAB ) Teofilândia Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliespotiva simples( SUDESB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de vias - CV. 020/10( CONDER ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Teolândia Perfuração de Poços / Poço perfurado Pataxó

( CERB ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Povoado de Alto Alegre - Lote 5- com 2 salas( SUCAB )




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Terra Nova Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação em paralelepípedo cv 064/10

( CONDER ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado construção de praça no distrito de jacu cv 063/10

( CONDER ) Restauração de Rodovia na BA. 505, Terra Nova - Teodoro Sampaio - Entr. BR. 101 / Rodovia restaurada( DERBA ) Tremedal Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Construção de cobertura de feira livre no Povoado de Lagoa Preta - CV. 259/10(

CONDER ) Uauá Melhoria Habitacional para Erradicação da Doença de Chagas / Unidade habitacional melhorada( CONDER ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Ubaíra Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação em Paralelepípedo CV 167/10

( CONDER ) Uibaí Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação da Avenida central de Hidrolândia - CV. 250/10( CONDER ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação em paralelepípedo no bairro São Francisco - CV. 221/10( CONDER ) Umburanas Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Unidade Escolar com 8 salas na séde( SUCAB ) Una Recuperação da Rodovia BA. 676, Una - Colônia / Rodovia recuperada( DERBA ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de Vias em Comandatuba. CV 218/10

( CONDER ) Urandi Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Entupição( CERB ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Olhos D'água do Rio Verde( CERB ) Uruçuca Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Estádio de Futebol( SUDESB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada( SUCAB ) Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Pró-saneamento / Sistema de esgotamento sanitário implantado( EMBASA ) Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água implantado( EMBASA ) Utinga Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva no Bairro Liberdade( SUDESB ) Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Lajinha( CERB )




223

Valença Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Perfuração de Poços / Poço perfurado Capela de Santana( CERB ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Unidade escolar no Distrito de Jequiriça com 6 salas( SUCAB ) Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação de ruas ct 195/10

( CONDER ) Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde / Unidade de saúde recuperada Santa Casa de Misericórdia( FESBA ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Distriro de Bonfim( SUCAB ) Recuperação de Unidades de Assistência Social / Unidade recuperada( SUCAB ) Valente Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada pavimentação de vias ct 219/10

( CONDER ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Implantação de Unidade Piloto de Demonstração de Produtos Derivados do Sisal / Unidade piloto implantada( CPE ) Várzea da Roça Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Sitio do Campo Alegre( CERB ) Várzea do Poço Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído( SUDESB ) Várzea Nova Perfuração de Poços / Poço perfurado Assentamento Chororó

( CERB ) Varzedo Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado revitalização urbanistica e cultural de praças - cv 103/10

( CONDER ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Construção de Galpões Industriais - Sudic / Galpão construído( SUDIC ) Vera Cruz Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários / Equipamento urbano implantado Reforma do mercado público - CV.186/10( CONDER ) Recuperação de Terminais Hidroviários / Terminal hidroviário recuperado( DERBA ) Vereda Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Vitória da Conquista Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema simplificado de água construído Núcleo Regional( CERB ) Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur / Sistema de abastecimento de água implantado( EMBASA ) Reparação das Instalações Físicas - Uesb / Unidade universitária reparada( UESB ) Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 262, trecho Brumado - Vitória da Conquista - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA )




224

Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 263 - Vitória da Conquista - Itambé - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA ) Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - Sedur / Sistema de esgotamento sanitário ampliado( EMBASA ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária construída -Módulo de Educação( UESB ) Construção de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária construída -Módulo de Engenharia Florestal( UESB ) Construção de Unidades Universitárias - Uesb / Unidade universitária construída -Pavilhão de Aulas.( SUCAB ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Unidade Escolar em Kadija com 8 salas( SUCAB ) Expansão da Rede Física do Ensino Médio / Escola construída -Unidade escolar no Distrito de José Gonçalves com 6 salas( SUCAB ) Melhoria da Rede Física do Ensino Fundamental / Escola recuperada - Colégio Estadual Fernando Spinola( SUCAB ) Wagner Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de Ruas CV 181/10( CONDER ) Expansão da Iluminação Pública Municipal / Ponto de iluminação implantado( SUPEC ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Wanderley Implantação de Centros Digitais de Cidadania - CDC's / Infocentros / Centro digital de cidadania implantado( CPE ) Apoio à Construção de Unidade de Saúde da Família / Unidade de saúde da família construída( FESBA ) Restauração da Rodovia BA. 839, Wanderley - Entr. BR. 242 / Rodovia restaurada( DERBA ) Xique-Xique Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder / Infraestrutura implantada Pavimentação de ruas no Povoado Nova Iguirá - CT. 210/08( CONDER ) Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer / Equipamento esportivo construído - Quadra Poliesportiva Completa( SUDESB ) Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semi-árido / Cisterna construída( SIAA ) Construção de Sistema de Abastecimento de Água Integrado - PAC / Sistema integrado de água construído( CERB ) Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol / Unidade recuperada( SUCAB ) Construção de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária construída( UNEB ) Recuperação de Unidades Universitárias - Uneb / Unidade universitária recuperada( UNEB ) Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 052 - Xique - Xique - Entr. BA. 131 (Porto Feliz) - Premar / Rodovia restaurada e mantida( DERBA )


Orçamento Fiscal Poder: 03 - Executivo Receita de Entidade da Administração Indireta Órgão: 13 - Secretaria da Fazenda Unid. Orçamentária: 430 - Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (em R$ 1,00)

Código Especificação (Categoria, Subcategoria, Fonte, Rubrica, Alínea, Subalínea e Fonte de Recursos) Desdobramento Subcategoria Categoria

225

1000.00.00 Receitas Correntes 386.433.000 1900.00.00 Outras Receitas Correntes 386.433.000 1990.00.00 Receitas Diversas 386.433.000 1990.99.00 Outras Receitas 386.433.000 1990.99.85 Receita do FIES - Estado 289.824.750 1990.99.85 60 Receita do FIES - Estado 289.824.750 1990.99.86 Receita do FIES - Município 96.608.250 1990.99.86 60 Receita do FIES - Município 96.608.250 Total 386.433.000


Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Plano de Aplicação do Fundo de Investimento Economico e Social da Bahia - FIES (em R$ 1,00)

Codigo/Especificação(Função,Subfunção,Programa,Projeto,Atividade e Modalidade)




Investimentos Inversões Financeiras

Amortização e Refinanciamento

da Dívida

Total

226

19 Ciência e Tecnologia 4.400.000 10.600.000 15.000.000 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.500.000 2.400.000 3.900.000 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 1.500.000 2.400.000 3.900.000 1426 Construção da Infraestrutura do Parque

Tecnológico 500.000 1.500.000 2.000.000

Implantar vias públicas de acesso, sistemas de água, esgoto, energia e telecomunicação no Parque Tecnológico

90 Aplicações Diretas 500.000 1.500.000 2.000.000 5210 Atração de Empresa para o Parque

Tecnológico 300.000 300.000

Atrair empresas e profissionais com experiência e conhecimento para as áreas prioritárias do Parque Tecnológico da Bahia

90 Aplicações Diretas 300.000 300.000 7217 Estruturação do Prédio Central do Parque

Tecnológico - Tecnocentro 200.000 200.000 400.000

Estruturar o prédio central do Parque Tecnológico, tornando um espaço adequado para abrigar empresas, centros de pesquisa e serviços de apoio a inovação

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 400.000 7219 Implantação de Laboratório Compartilhado no

Parque Tecnológico 200.000 200.000 400.000

Construir laboratórios compartilhados para atender empresas e centros de pesquisa nas áreas prioritárias do Parque Tecnológico da Bahia

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 400.000 7220 Implantação de Incubadora de Empresa no


Criar um espaço adequado para incubação de empresas de base tecnológica no Parque Tecnológico da Bahia

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 400.000 7222 Construção da Escola Técnico Científica no


Construir a Escola Técnico Científica no Parque









da Dívida

Total

227

Tecnológico para qualificar mão de obra, disseminar e popularizar o conhecimento científico

90 Aplicações Diretas 100.000 300.000 400.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e

Tecnológico 2.900.000 8.200.000 11.100.000

128 Ciência, Tecnologia e Inovação 2.900.000 8.200.000 11.100.000 4478 Apoio ao Desenvolvimento de Projeto

Científico, Tecnológico e de Inovação 1.500.000 7.500.000 9.000.000

Promover o desenvolvimento da economia baiana, incentivando projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação

20 Transferências a União 1.000.000 1.000.000 50 Transferências a Instituições Privadas 1.000.000 2.000.000 3.000.000 60 Transferências a Instituições Privadas

com Fins Lucrativos 2.500.000 2.500.000

90 Aplicações Diretas 500.000 2.000.000 2.500.000 6281 Concessão de Bolsa de Pesquisa Científica e

Tecnológica 900.000 900.000

Apoiar financeiramente pesquisadores no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas

90 Aplicações Diretas 900.000 900.000 7216 Construção do Parque Ambiental na Área do


Construir o Parque Ambiental na área do Parque Tecnológico da Bahia, visando o desenvolvimento sustentável

90 Aplicações Diretas 100.000 300.000 400.000 7221 Implantação de Programa de Inclusão

Socioprodutiva no Parque Tecnológico 200.000 200.000 400.000

Agregar valores a formação socioeconômica das comunidades do entorno do Parque Tecnológico e da Região Metropolitana de Salvador

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 400.000 7223 Construção do Museu Mundo da Ciência no


Construir o Museu Mundo da Ciência, visando









da Dívida

Total

228

estimular a vocação para iniciação científica e promovendo a divulgação científica, com popularização e difusão das ciências e tecnologias no Parque Tecnológico

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 400.000 28 Encargos Especiais 137.412.750 96.608.250 137.412.000 371.433.000 843 Serviço da Dívida Interna 137.412.750 137.412.000 274.824.750 900 Operação Especial 137.412.750 137.412.000 274.824.750 2768 Operação Especial - Encargos da Dívida

Pública Flutuante e Fundada Interna 137.412.750 137.412.000 274.824.750

Assegurar ao Estado o pagamento de sua dívida para com os credores internos

90 Aplicações Diretas 137.412.750 137.412.000 274.824.750 845 Outras Transferências 96.608.250 96.608.250 900 Operação Especial 96.608.250 96.608.250 2772 Operação Especial - Distribuição aos

Municípios de Receitas Tributárias, de Contribuições e de Outras Receitas Vinculadas

96.608.250 96.608.250

Assegurar aos municípios baianos repasses constitucionais, legais e de outras normas

40 Transferências Intergovernamentais a Municípios

96.608.250 96.608.250

Total 137.412.750 101.008.250 10.600.000 137.412.000 386.433.000


Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP (em R$ 1,00)







da Dívida

Total

229

08 Assistência Social 80.895.000 11.205.000 92.100.000 122 Administração Geral 315.000 315.000 111 Proteção Social 115.000 115.000 2246 Avaliação dos Resultados Alcançados pelo

Programa Bolsa Família no Estado da Bahia 80.000 80.000

Medir a eficiência do programa no que tange aos resultados no processo de emancipação das famílias

90 Aplicações Diretas 80.000 80.000 4563 Acompanhamento de Ações de Combate à

Pobreza - FEAS 35.000 35.000

Garantir informações atualizadas com abordagem quali-quantitativa do processo de reconhecimento da área de intervenção e de implementação das ações do SUAS, voltadas ao combate à pobreza

90 Aplicações Diretas 35.000 35.000 112 Segurança Alimentar e Nutricional 200.000 200.000 4457 Acompanhamento das Ações de Combate à

Pobreza 200.000 200.000

Garantir informações atualizadas com abordagem quali-quantitativa do processo de reconhecimento da área de intervenção e de implementação das ações voltadas ao combate à pobreza

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 125 Normatização e Fiscalização 40.000 40.000 111 Proteção Social 40.000 40.000 2343 Diagnóstico Situacional do Sistema Único de

Assistência Social - Suas 40.000 40.000

Realizar estudos e pesquisas sobre a realidade socioterritorial dos municípios, para subsidiar a identificação de demandas e ofertas do Suas, alimentar o banco de dados, construir indicadores e índices para o monitoramento e avaliação das ações do Suas

90 Aplicações Diretas 40.000 40.000 126 Tecnologia da Informação 10.000 32.000 42.000 111 Proteção Social 10.000 32.000 42.000









da Dívida

Total

230

2326 Funcionamento do Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social - Suas

10.000 32.000 42.000

Operar o sistema de informação, monitorar e avaliar o Sistema Único de Assistência Social - Suas e promover o acompanhamento presencial e a distancia das ações, serviços e benefícios

90 Aplicações Diretas 10.000 32.000 42.000 128 Formação de Recursos Humanos 138.000 138.000 111 Proteção Social 138.000 138.000 2233 Capacitação de Gestores Municipais do

Programa Bolsa Família e do Cadastro do Sistema Único de Assistência Social - Suas

103.000 103.000

Dotar os gestores municipais do Programa Bolsa Família de ferramentas para utilização e manuseio dos sistemas de gestão de benefícios e do cadastro único

90 Aplicações Diretas 103.000 103.000 4475 Formação e Capacitação dos Gestores,

Operadores e Conselheiros do SUAS 35.000 35.000

Apoiar, subsidiar e promover capacitações para qualificar a atuação de gestores, técnicos, profissionais, conselheiros e prestadores de serviço da assistência social

90 Aplicações Diretas 35.000 35.000 131 Comunicação Social 50.000 50.000 111 Proteção Social 50.000 50.000 2387 Divulgação e Socialização da Política de

Assistência Social 50.000 50.000

Publicar e divulgar os instrumentos, documentos, cartilhas e folders sobre o Sistema Único de Assistência Social - Suas

90 Aplicações Diretas 50.000 50.000 182 Defesa Civil 1.929.000 253.000 2.182.000 111 Proteção Social 182.000 182.000 2461 Assistência aos Municípios Atingidos pela

Seca e por Ocorrências Adversas 182.000 182.000









da Dívida

Total

231

Assistir emergencialmente os municípios atingidos por ocorrências adversas e pela seca, desenvolvendo ações integradas e articuladas com outros órgãos públicos, na resposta e no restabelecimento da normalidade


182.000 182.000

113 Água para Todos - PAT 1.747.000 253.000 2.000.000 5072 Implantação de Soluções Hídricas para

Redução dos Efeitos da Seca 1.747.000 253.000 2.000.000

Adotar soluções hídricas, implantado ou entregando aos municípios, por meio de doações, cisternas de vinil e contendores de água, para distribuição à população de baixa renda residente em localidades com escassez de recursos hídricos e promover a parceria


1.200.000 1.200.000

90 Aplicações Diretas 547.000 253.000 800.000 241 Assistência ao Idoso 1.778.000 30.000 1.808.000 110 Envelhecimento Ativo 1.778.000 30.000 1.808.000 6326 Co-financiamento de Serviços de Convivência

Familiar e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa

70.000 30.000 100.000

Assegurar o espaço para idosos, de modo a promover sua convivência familiar e comunitária, detectar necessidades e motivações desenvolvento potencialidades e capacidades para novos projetos de vida


70.000 30.000 100.000

6412 Co-financiamento de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Abrigamento de Idosos

1.708.000 1.708.000

Acolher idosos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados em diferentes tipos de equipamentos para garantir a sua proteção social









da Dívida

Total

232


1.708.000 1.708.000

243 Assistência à Criança e ao Adolescente 24.992.000 2.860.000 27.852.000 105 Pacto pela Vida 21.088.000 300.000 21.388.000 4365 Funcionamento das Unidades da Fundac 436.000 436.000 Dotar as unidades operacionais da Fundac de

condições necessárias ao seu pleno funcionamento, possibilitando o atendimento digno a crianças e adolescentes em regime de internato, abrigo ou meio aberto

90 Aplicações Diretas 436.000 436.000 4832 Atendimento ao Adolescente em Conflito com

a Lei - Programa Pacto pela Vida 20.652.000 300.000 20.952.000

Apoiar técnica e financeiramente a entidades não-governamental e governamental na implantação do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade

50 Transferências a Instituições Privadas 8.000.000 300.000 8.300.000 90 Aplicações Diretas 12.652.000 12.652.000 109 Criança e Adolescente 3.904.000 2.560.000 6.464.000 2601 Capacitação de Conselheiros de Direitos e

Tutelares 120.000 60.000 180.000

Realizar capacitação continuada e assessoria aos conselhos tutelares e de direitos no atendimento a crianças e adolescentes nos municípios

50 Transferências a Instituições Privadas 120.000 60.000 180.000 2602 Implementação de Banco de Dados do

Conselho Estadual da Criança e do Adolescente

64.000 64.000

Conhecer a situação e funcionamento dos conselhos, promovendo um conjunto de ações voltadas para a garantia de direitos da criança e adolescente

90 Aplicações Diretas 64.000 64.000 2619 Realização de Conferências Estaduais de 150.000 150.000









da Dívida

Total

233

Direitos da Criança e do Adolescente Promover reflexão sobre a situação infanto-juvenil

no âmbito estadual, definindo diretrizes e ações futuras na garantia de direitos da criança e do adolescente

90 Aplicações Diretas 150.000 150.000 4082 Atendimento a Crianças e Adolescentes em

Organizações Governamentais e não Governamentais

500.000 100.000 600.000

Financiar projetos sociais com a finalidade de fortalecer as políticas de garantia da proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes

50 Transferências a Instituições Privadas 500.000 100.000 600.000 4493 Apoio à Implementação de Ações Articuladas

para Atendimento a Crianças e Adolescentes 70.000 70.000

Apoiar a execução de um conjunto de ações voltadas para a promoção, garantia e defesa de direitos da criança e do adolescente

90 Aplicações Diretas 70.000 70.000 4823 Atendimento ao Adolescente em Conflito com

a Lei - Programa Criança e Adolescente 200.000 2.200.000 2.400.000

Apoiar técnica e financeiramente a entidadades não-governamental e governamental no atendimento a adolescentes em comprimento de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade assitida e prestação de serviço à comunidade ampliando a oferta de vagas

50 Transferências a Instituições Privadas 200.000 2.200.000 2.400.000 6321 Co-financiamento dos Serviços de

Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

2.000.000 2.000.000

Manter e ampliar o co-financiamento a municípios para o abrigamento de crianças e adolescentes


2.000.000 2.000.000

6322 Co-financiamento dos Serviços de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de

400.000 100.000 500.000









da Dívida

Total

234

Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço a Comunidade

Promover a atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida - LA ou Prestação de Serviço à Comunidade - PSC, determinada judicialmente e referenciadas ao Cre


400.000 100.000 500.000

6329 Co-financiamento de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Crianças e Adolescentes de 0 a 14 anos

400.000 100.000 500.000

Promover o fortalecimento de vínculo e prevenir a ocorrência de exclusão e risco social em especial violência doméstica e trabalho infantil com crianças e adolescentes


400.000 100.000 500.000

244 Assistência Comunitária 22.326.000 2.752.000 25.078.000 105 Pacto pela Vida 100.000 100.000 7272 Implantação de Casas de Acolhimento

Transitório para Usuários de Substâncias Psicoativas

100.000 100.000

Atender, na rede de serviços socioassistênciais, usuários de substâncias psicoativas

50 Transferências a Instituições Privadas 100.000 100.000 108 Juventude 1.125.000 1.125.000 2.250.000 4473 Co-financiamento de Serviços de Convivência

Familiar e Comunitária para Jovens entre 15 e 17 anos

1.125.000 1.125.000 2.250.000

Co-financiar os serviços de convivência familiar e comunitária para adolescentes e jovens contribuindo para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, e para o desenvolvimento de atividades que estimulem a









da Dívida

Total

235

convivência social, a particip 40 Transferências Intergovernamentais a

Municípios 1.125.000 1.125.000 2.250.000

109 Criança e Adolescente 1.350.000 218.000 1.568.000 2455 Mobilização da Sociedade para o

Enfrentamento das Situações de Violência 50.000 50.000

Desenvolver atividades de mobilização visando conscientização da sociedade e combate de situações de violência

90 Aplicações Diretas 50.000 50.000 4428 Co-financiamento de Serviços de Convivência

e Fortalecimento de Vínculo para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil - Peti

1.300.000 218.000 1.518.000

Manter o co-financiamento dos serviços socioeducativos de fortalecimento de convivência e vínculo para Crianças e adolescentes oriundas do trabalho infantil - Peti


1.300.000 218.000 1.518.000

111 Proteção Social 19.549.000 1.380.000 20.929.000 2266 Apoio Técnico e Logístico aos Municípios nas

Ações do Programa Bolsa Família 20.000 180.000 200.000

Melhorar a gestão do programa bolsa família junto aos municípios

90 Aplicações Diretas 20.000 180.000 200.000 2421 Co-financiamento de Benefícios Eventuais 1.000.000 100.000 1.100.000 Ampliar o valor de referência de co-financiamento

para apoio e proteção à família atingida por situações de vulnerabilidade e riscos eventuais


700.000 50.000 750.000

50 Transferências a Instituições Privadas 200.000 200.000 90 Aplicações Diretas 100.000 50.000 150.000 2516 Financiamento de Unidades Regionais de

Acolhimento de Regime Integral 1.024.000 1.024.000

Acolher pessoas em diferentes tipos de









da Dívida

Total

236

equipamentos destinados a famílias e/ou individuos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral

50 Transferências a Instituições Privadas 1.024.000 1.024.000 4100 Funcionamento das Unidades de Assistência

Social 40.000 40.000

Manter a estrutura física dos centros sociais urbanos em bom estado de uso para ofertar serviços às comunidades

90 Aplicações Diretas 40.000 40.000 4430 Co-financiamento do Serviço Especializado

para Pessoas em Situação de Rua - CreasPOP 300.000 100.000 400.000

Promover o acesso, a pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, ao atendimento e a atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidade, a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, alimentação e provisão d


300.000 100.000 400.000

4433 Co-financiamento dos Serviços de Proteção a Atendimento Especializado a Familias e Individuos - PAEFI/CREAS

8.500.000 500.000 9.000.000

Promover o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a familias com um ou mais de um de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos


8.500.000 500.000 9.000.000

4435 Co-financiamento dos Serviços dos Centros de Referência de Assistência Social - Cras

8.500.000 500.000 9.000.000

Co-financiar os municípios que oferecem os serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família - Paif, através dos Centros de Referência de Assistência Social - Cras


8.500.000 500.000 9.000.000









da Dívida

Total

237

6314 Apoio ao Exercício da Participação e do Controle Social

35.000 35.000

Apoiar as instâncias de pactuação e deliberação do SUAS no exercício da participação e do controle social

50 Transferências a Instituições Privadas 10.000 10.000 90 Aplicações Diretas 25.000 25.000 6315 Financiamento de Projetos Especiais de

Carater Modular, por meio de Editais Públicos 30.000 30.000

Ampliar a capacidade de atendimento e qualificar os serviços ofertados através da rede socioassistencial

50 Transferências a Instituições Privadas 15.000 15.000 90 Aplicações Diretas 15.000 15.000 6341 Mobilização para Eradicação do Sub-Registro

Civil 100.000 100.000

Realizar eventos de mobilização para erradicação do sub-registro civil, viabilizando o acesso à documentação às pessoas em situação de pobreza

90 Aplicações Diretas 100.000 100.000 119 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 90.000 19.000 109.000 6316 Co-financiamento de Serviços de Acolhimento

para Mulheres em Situação de Violência 90.000 19.000 109.000

Co-financiar casas de acolhimento da mulher e manter o financiamento da atual Casa de Acolhimento da Mulher Cidadã para garantir acolhimento e proteção integral; contribuir para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura d


90.000 19.000 109.000

134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 112.000 10.000 122.000 6313 Articulação de Rede de Organizações Sociais

do Centro Antigo de Salvador 92.000 92.000

Ampliar a rede de serviços socioassistenciais para promover o atendimento e acolhimento de









da Dívida

Total

238

pessoas em situação de vulnerabilidade, riscos e violação de direitos do Centro Antigo de Salvador

50 Transferências a Instituições Privadas 80.000 80.000 90 Aplicações Diretas 12.000 12.000 6562 Construção de Equipamentos Públicos e/ou

Qualificação dos Serviços no Centro Antigo de Salvador

20.000 10.000 30.000

Financiar projetos especiais de caráter modular, por meio de editais públicos, para ampliar a rede sócioassitencial e sua capacidade de atendimento; qualificar os serviços referenciados no Centro Antigo de Salvador

90 Aplicações Diretas 20.000 10.000 30.000 306 Alimentação e Nutrição 12.887.000 309.000 13.196.000 112 Segurança Alimentar e Nutricional 12.887.000 309.000 13.196.000 1844 Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite 4.812.000 4.812.000 Fortalecer a cadeia produtiva do setor lácteo e

contribuir para dirimir a vulnerabilidade alimentar e nutricional de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo

90 Aplicações Diretas 4.812.000 4.812.000 1849 Produção e Distribuição de Sopa Concentrada

- Programa Nossa Sopa 1.500.000 1.500.000

Atender a projetos institucionais de combate a desnutrição e a fome, como creches, orfanatos, asilos e às populações flageladas em situação de emergência, através da produção e distribuição de uma sopa concentrada

90 Aplicações Diretas 1.500.000 1.500.000 1861 Realização de Eventos para a Construção do

Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan

190.000 10.000 200.000

Promover o diálogo entre a sociedade civil e o poder público visando a formulação de proposições que irão compor a Politica e o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e a avaliação do Sistema Estadual de Segurança









da Dívida

Total

239

Alimentar e Nutricional 90 Aplicações Diretas 190.000 10.000 200.000 2644 Implementação de Sistema de Avaliação e

Monitoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional

15.000 5.000 20.000

Garantir o monitoramento dos indicadores de insegurança alimentar no Estado e dos programas e ações que compõem a política de segurança alimentar e nutricional, visando aperfeiçoar os mecanismos de intervenção do Sisan

90 Aplicações Diretas 15.000 5.000 20.000 3779 Estímulo à Implantação e Funcionamento de

Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional

14.000 6.000 20.000

Garantir o controle da politica de segurança alimentar e nutricional

90 Aplicações Diretas 14.000 6.000 20.000 4150 Capacitação de Gestores e Entidades na Área

de Segurança Alimentar e Nutricional 65.000 65.000

Qualificar a intervenção da sociedade civil na área da segurança alimentar e nutricional, visando garantir a implementação da política pública

90 Aplicações Diretas 65.000 65.000 4409 Funcionamento de Equipamentos de

Segurança Alimentar e Nutricional 3.000.000 3.000.000

Prestar serviços de administração, fornecimento e distribuição de refeições à população de baixa renda, através do acompanhamento de nutricionistas habilitados, refeições balanceadas nutricionalmente e comercializadas a preços ecessíveis

90 Aplicações Diretas 3.000.000 3.000.000 4411 Educação Alimentar e Nutricional 60.000 40.000 100.000 Desenvolver junto com as famílias em situação de

insegurança alimentar e nutricional um processo de formação através da educação popular capaz de transformar os hábitos alimentares para









da Dívida

Total

240

promover a saúde, respeitando a diversidade cultural

90 Aplicações Diretas 60.000 40.000 100.000 4413 Desenvolvimento do Programa de Aquisição

de Alimentos - PAA Estadual 3.214.000 3.214.000

Promover a articulação entre a produção de agricultores familiares e as demandas locais de suplementação alimentar e nutricional resultando no desenvolvimento da economia local, no fortalecimento da agricultura familiar e na geração de trabalho e renda no

90 Aplicações Diretas 3.214.000 3.214.000 5065 Implantação de Equipamentos de Segurança

Alimentar e Nutricional 17.000 248.000 265.000

Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de insegurança alimentar a partir da oferta de refeições saudáveis e suplementação alimentar a serem distribuidas em equipamentos de segurança alimentar e nutricional:

50 Transferências a Instituições Privadas 17.000 240.000 257.000 90 Aplicações Diretas 8.000 8.000 334 Fomento ao Trabalho 7.908.000 450.000 8.358.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais

Precisa 7.908.000 450.000 8.358.000

6584 Apoio a Empreendimentos Individuais e Familiares e Organizados em Redes a partir de Arranjos Produtivos Urbanos

2.447.000 2.447.000

Dotar empreendedores individuais e familiares de infraestrutura produtiva, proporcionando aumento de renda de famílias em situação de pobreza

90 Aplicações Diretas 2.447.000 2.447.000 6586 Implantação de Assistência Técnica e

Extensão Urbana 4.911.000 4.911.000

Oferecer assistência técnica a empreendimentos individuais e familiares urbanos

90 Aplicações Diretas 4.911.000 4.911.000









da Dívida

Total

241

6623 Apoio a Inclusão Socioprodutiva de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis

550.000 450.000 1.000.000

Dotar os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis de condições de trabalho decente, geração de renda e inserção nos programas socioassistenciais

50 Transferências a Instituições Privadas 450.000 450.000 90 Aplicações Diretas 100.000 450.000 550.000 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.195.000 891.000 4.086.000 108 Juventude 3.159.000 891.000 4.050.000 1867 Incentivo ao Protagonismo e

Empreendedorismo Juvenil pelo Programa Estadual de Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho - Trilha

2.639.000 891.000 3.530.000

Potencializar conhecimento e atuação do jovem como protagonista, em ações que envolvam sua qualificação social e profissional, desenvolvendo competências e habilidades que lhe possibilitem sua atuação como agentes de desenvolvimento no mundo do trabalho


81.000 81.000

50 Transferências a Instituições Privadas 2.473.000 810.000 3.283.000 90 Aplicações Diretas 166.000 166.000 2645 Auxílio Financeiro a Estudantes Beneficiários

do Programa Jovens Baianos 520.000 520.000

Garantir a permanência do jovem na escola e nas atividades de qualificação social e profissional

90 Aplicações Diretas 520.000 520.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e

Comunidades Tradicionais 36.000 36.000

1879 Realização de Eventos de Promoção dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais

36.000 36.000

Garantir o acesso a direitos através de atividades









da Dívida

Total

242

promotoras da cidadania 90 Aplicações Diretas 36.000 36.000 511 Saneamento Básico Rural 3.357.000 3.000.000 6.357.000 113 Água para Todos - PAT 3.357.000 3.000.000 6.357.000 5136 Construção de Cisternas para Armazenamento

de Água no Semiárido 3.357.000 3.000.000 6.357.000

Promover o desenvolvimento social e sustentável da região semiárida baiana através da construção de infraestruturas sociais (cisternas de consumo humano e de produção) e formações para convivência com o semiárido

50 Transferências a Instituições Privadas 3.000.000 3.000.000 6.000.000 90 Aplicações Diretas 357.000 357.000 601 Promoção da Produção Vegetal 1.970.000 628.000 2.598.000 112 Segurança Alimentar e Nutricional 1.335.000 463.000 1.798.000 1856 Implantação e Fortalecimento de Sistemas

Coletivos de Produção de Alimentos em Comunidades em Condições de Vulnerabilidade Social

585.000 213.000 798.000

Proporcionar condições para produção agroecológica de alimentos de famílias em situação de insegurança alimentar nas áreas urbanas e rurais baianas, garantindo autoconsumo e geração de renda


5.000 6.000 11.000

50 Transferências a Instituições Privadas 170.000 207.000 377.000 90 Aplicações Diretas 410.000 410.000 7629 Apoio às Ações de Inclusão Produtiva e

Geração de Renda para Familias em Situação de Insegurança Alimentar

750.000 250.000 1.000.000

Incentivar a produção de alimentos de forma comunitária, com uso de tecnologias de bases agroecológicas em espaços urbanos e periurbanos ociosos, para prover a segurança alimentar e nutricional com geração de renda das familias









da Dívida

Total

243

90 Aplicações Diretas 750.000 250.000 1.000.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e

Comunidades Tradicionais 635.000 165.000 800.000

1876 Implantação de Núcleos Produtivos em Comunidades Tradicionais

257.000 143.000 400.000

Garantir a inclusão produtiva de populações tradicionais através de atividades de geração de renda vinculadas às potencialidades sócio-econômicas apontadas pelas próprias comunidades

50 Transferências a Instituições Privadas 20.000 20.000 40.000 80 Transferências ao Exterior 130.000 123.000 253.000 90 Aplicações Diretas 107.000 107.000 5067 Apoio à Implantação de Infraestrutura Social e

Produtiva em Comunidades e Povos Tradicionais

378.000 22.000 400.000

Garantir o acesso a direitos através da implantação de equipamentos sociais como Centros de Referência de Assistência Social - Cras, escolas, postos de saúde da família, dentre outros

50 Transferências a Instituições Privadas 378.000 22.000 400.000 11 Trabalho 19.044.000 1.556.000 20.600.000 333 Empregabilidade 15.862.000 15.862.000 122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 15.862.000 15.862.000 2101 Apoio ao Programa ProJovem Trabalhador -

Juventude Cidadã 320.000 320.000

Oferecer oportunidades inovadoras e criativas de desenvolvimento pessoal, qualificação profissional e de inserção do jovem no mercado de trabalho e estimular o pleno exercício da cidadania entre os jovens

90 Aplicações Diretas 320.000 320.000 2119 Qualificação e Requalificação Profissional do

Trabalhador 7.062.000 7.062.000

Promover a qualificação e requalificação do trabalhador, para atendimento às exigências do









da Dívida

Total

244

mercado de trabalho incluindo novas habilidades profissionais

90 Aplicações Diretas 7.062.000 7.062.000 5063 Intermediação e Qualificação para o Programa

Estadual de Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho - Trilha

5.680.000 5.680.000

Promover a inserção social e profissional de jovens na faixa etária de 16 a 29 anos, oriundos de núcleos familiares de baixa renda

90 Aplicações Diretas 5.680.000 5.680.000 6669 Qualificação Social e Profissional em Áreas de

Atuação do Programa Pacto Pela Vida - PPV 2.800.000 2.800.000

Qualificar trabalhadores baianos nas áreas de proteção social, visando sua inclusão no mundo do trabalho e, consequentemente, contribuindo para a redução da criminalidade

90 Aplicações Diretas 2.800.000 2.800.000 334 Fomento ao Trabalho 3.182.000 1.556.000 4.738.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais

Precisa 2.358.000 1.556.000 3.914.000

1172 Implantação de Incubadoras Públicas de Empreendimentos de Economia Solidária

310.000 780.000 1.090.000

Implantar incubadoras públicas com a finalidade de fomentar, apoiar e assessorar empreendimentos, redes e cadeias produtivas da economia solidária

50 Transferências a Instituições Privadas 300.000 780.000 1.080.000 90 Aplicações Diretas 10.000 10.000 2123 Apoio a Cooperativas e Associações Atuantes

com Resíduos Sólidos 500.000 250.000 750.000

Promover a inserção econômica e social dos catadores e trabalhadores de resíduos sólidos urbanos, industriais e agrícolas através do apoio ao cooperativismo e associativismo

50 Transferências a Instituições Privadas 500.000 250.000 750.000 2153 Apoio à Geração de Trabalho e Renda em

Atividades de Economia Solidária 914.000 500.000 1.414.000









da Dívida

Total

245

Apoiar a constituição de novos empreendimentos, o fortalecimento dos já existentes e a organização de redes e cadeias produtivas

50 Transferências a Instituições Privadas 700.000 500.000 1.200.000 90 Aplicações Diretas 214.000 214.000 6672 Apoio e Acompanhamento de Atividades de

Inclusão Sócioprodutiva 50.000 26.000 76.000

Monitorar e assessorar o desenvolvimento das atividades de apoio às unidades de inclusão sócioprodutiva

90 Aplicações Diretas 50.000 26.000 76.000 7721 Implantação de Unidades de Inclusão

Sócioprodutiva 584.000 584.000

Implantar unidades de inclusão sócioprodutiva visando potencializar a economia popular e solidária e incluir, através de atividades laborais decentes, trabalhadores em situação de pobreza e exclusão social ou que atuam em atividades precárias

50 Transferências a Instituições Privadas 584.000 584.000 123 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 824.000 824.000 6073 Formação de Educadores e Trabalhadores

para Atuação em Economia Solidária 577.000 577.000

Promover atividades de formação para trabalhadores e educadores em conteúdos relativos à Economia Solidária

50 Transferências a Instituições Privadas 500.000 500.000 90 Aplicações Diretas 77.000 77.000 6077 Apoio a Empreendimentos que Operam e/ou

Demandam Fundos Rotativos Solidários 247.000 247.000

Transferir ativos produtivos e oferecer qualificação e apoio técnico a empreendimentos da economia popular e solidária que pratiquem ou se disponham a constituir fundos rotativos solidários

50 Transferências a Instituições Privadas 247.000 247.000 12 Educação 6.500.000 6.500.000 306 Alimentação e Nutrição 1.900.000 1.900.000









da Dívida

Total

246

102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 1.900.000 1.900.000 4449 Atendimento a Alfabetizando na Merenda

Escolar - Topa 1.900.000 1.900.000

Prover as necessidades nutricionais durante sua permanência em sala de aula

90 Aplicações Diretas 1.900.000 1.900.000 362 Ensino Médio 2.600.000 2.600.000 104 Educação Superior no Século XXI 2.600.000 2.600.000 3464 Implementação do Projeto Universidade para

Todos 2.600.000 2.600.000

Implementar, manter e aprimorar o projeto visando inserir o estudante da escola pública no ensino superior

90 Aplicações Diretas 600.000 600.000 91 Aplicação Direta Decorrente de

Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade

2.000.000 2.000.000

363 Ensino Profissional 100.000 100.000 103 Educação Profissional 100.000 100.000 5174 Formação Profissional Integrada à Educação

de Jovens e Adultos em Programas de Trabalho, Emprego e Renda

100.000 100.000

Formar, orientar e certificar profissionalmente jovens de 16 a 29 anos de forma integrada à elevação da escolaridade na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Proeja

90 Aplicações Diretas 100.000 100.000 366 Educação de Jovens e Adultos 1.900.000 1.900.000 102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 1.900.000 1.900.000 3907 Atendimento a Alfabetizandos no Transporte

Escolar - Topa 1.900.000 1.900.000

Garantir a oferta de transporte escolar para os alfabetizandos

90 Aplicações Diretas 1.900.000 1.900.000 13 Cultura 100.000 100.000 392 Difusão Cultural 100.000 100.000









da Dívida

Total

247

139 Desenvolvimento Cultural 100.000 100.000 5138 Apoio a Projetos Culturais 100.000 100.000 Apoiar ações que possibilitem a difusão,

promoção e dinamização da produção artístico-cultural no Estado

90 Aplicações Diretas 100.000 100.000 14 Direitos da Cidadania 92.429.000 60.491.000 152.920.000 121 Planejamento e Orçamento 765.000 35.000 800.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 765.000 35.000 800.000 5919 Realização de Estudo e Diagnóstico de

Combate e Erradicação da Pobreza 280.000 20.000 300.000

Realizar estudos e diagnósticos obtendo subsídios sobre a temática da pobreza, gerando proposições para seu combate e erradicação.

90 Aplicações Diretas 280.000 20.000 300.000 5922 Promoção de Evento para o Fortalecimento do

Controle Social 300.000 300.000

Promover eventos para prospectar as demandas sociais e democratizar as informações e ações de combate e erradicação da pobreza

90 Aplicações Diretas 300.000 300.000 6113 Monitoramento Sistemático das Ações de

Combate e Erradicação da Pobreza 185.000 15.000 200.000

Articular, acompanhar e monitorar as ações de combate e erradicação da pobreza, por meio físico e por sistema de informação, buscando a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos disponíveis

90 Aplicações Diretas 185.000 15.000 200.000 421 Custódia e Reintegração Social 216.000 216.000 107 Ressocialização: Direito do Interno e do

Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas 216.000 216.000

4636 Realização de Cursos de Capacitação Profissional do Interno e Egresso

100.000 100.000

Desenvolver programa de cursos de capacitação profissional beneficiando internos e egressos do Sistema Prisional em parceria com organizações









da Dívida

Total

248

governamentais e não governamentais

50 Transferências a Instituições Privadas 100.000 100.000 4637 Assistência ao Interno em Atividades

Laborativas 50.000 50.000

Desenvolver parcerias para integração de mão de obra de internos do sistema penitenciário na modalidade remunerada e na manutenção das unidades prisionais

50 Transferências a Instituições Privadas 50.000 50.000 4638 Assistência ao Interno em Atividades de Arte e

Educação 66.000 66.000

Desenvolver atividades para atendimento ao interno na área de arte e educação

50 Transferências a Instituições Privadas 66.000 66.000 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 91.448.000 60.456.000 151.904.000 106 Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos

Humanos e Cidadania 210.000 10.000 220.000

2182 Implementação da Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Promoção de Acessibilidade

3.000 3.000

Garantir apoio administrativo-financeiro ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência fornecendo ao mesmo condições de funcionamento pleno bem como qualificando seus membros sobre suas atribuições

90 Aplicações Diretas 3.000 3.000 2187 Implementação da Política de Combate à

Tortura de Pessoas 15.000 15.000

Promover o combate à tortura, em consonância com o plano de ações integradas para prevenção e controle à tortura no Brasil e em articulação com os diversos organismos governamentais e não governamentais de defesa dos direitos humanos

90 Aplicações Diretas 15.000 15.000









da Dívida

Total

249

4135 Fortalecimento de Conselhos de Direitos Humanos

50.000 10.000 60.000

Promover a participação e o controle social através do fortalecimento, expansão e interiorização de conselhos de direitos humanos

90 Aplicações Diretas 50.000 10.000 60.000 4747 Apoio ao Fortalecimento do Conselho Estadual

dos Direitos da Pessoa com Deficiência 44.000 44.000

Garantir apoio administrativo-financeiro ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência fornecendo ao mesmo condições de funcionamento pleno bem como qualificando seus membros sobre suas atribuições

90 Aplicações Diretas 44.000 44.000 5425 Implantação do Centro de Referência em

Acessibilidade 3.000 3.000

Implantar o centro de acessibilidade, modelo em desenvolvimento e inovação em tecnologia acessível e acessibilidade em edificações, a fim de desenvolver capacitação, treinamento e formação de pessoas com deficiência, de profissionais de diversas áreas, d

90 Aplicações Diretas 3.000 3.000 7250 Implantação de Núcleos de Direitos Humanos

para População em Situação de Rua - NUDH - POP

95.000 95.000

Assegurar serviços de direitos humanos especializados em população de rua e de catadores de material reciclável

90 Aplicações Diretas 95.000 95.000 117 Promoção da Igualdade Racial e Garantia de

Direitos 35.000 35.000

3825 Interiorização de Ações de Promoção da Igualdade Racial

35.000 35.000

Impulsionar a municipalização das políticas de promoção da igualdade racial junto a territórios e municípios do Estado da Bahia









da Dívida

Total

250

90 Aplicações Diretas 35.000 35.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e

Comunidades Tradicionais 316.000 316.000

4198 Implantação de Sistema de Informações de Projetos em Comunidades Quilombolas

158.000 158.000

Articular programas e projetos, da administração pública estadual e federal, voltados para comunidades quilombolas, de forma a garantir um padrão de sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida destas comunidades

90 Aplicações Diretas 158.000 158.000 7414 Implementação de Plano de Desenvolvimento

Integrado para Comunidades e Povos Tradicionais

158.000 158.000

Implementar e disseminar a programação do Plano de Desenvolvimento Integrado para Comunidades e Povos Tradicionais

90 Aplicações Diretas 158.000 158.000 119 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 108.000 108.000 4672 Funcionamento da Rede Estadual de Serviços

Integrados e Articulados para Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

18.000 18.000

Estabelecer canais de participação de órgãos governamentais e da sociedade civil para o enfrentamento à violência contra a mulher de forma articulada com municípios e territórios organizados em rede e realizar mobilização para efetivar os atendimentos

90 Aplicações Diretas 18.000 18.000 4689 Apoio ao Funcionamento de Equipamentos e

Serviços de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência

10.000 10.000

Possibilitar o funcionamento de equipamentos e de serviços com profissionais capacitados no atendimento a mulheres em situação de violência, visando a garantia de direitos










da Dívida

Total

251

5406 Apoio a Projetos de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres

10.000 10.000

Potencializar ações com recorte de gênero desenvolvidas por organizações da sociedade civil, mediante selecão de editais, concursos e premiações das melhores políticas e práticas

90 Aplicações Diretas 10.000 10.000 5408 Implementação de Sistema Estadual de

Informações sobre Violência contra as Mulheres

10.000 10.000

Implementar o sistema de monitoramento dos processos julgados, em andamento e de utilização das medidas de proteção

90 Aplicações Diretas 10.000 10.000 5876 Desenvolvimento do Programa de Resgate da

Cidadania das Internas e Egressas do Sistema Prisional

10.000 10.000

Desenvolver o Programa de Resgate da Cidadania das Internas e Egressas do Sistema Prisional, em parceria com outras Secretarias de Estado e a sociedade civil

90 Aplicações Diretas 10.000 10.000 5879 Implantação da Central de Denúncias 10.000 10.000 Implantar a Central de Denúncias visando a

publicidade, através de campanha, sobre as condições atuais do Sistema Prisional e contribuir para assegurar melhores condições de respeito aos direitos das mulheres

90 Aplicações Diretas 10.000 10.000 5901 Ampliação da Rede de Equipamentos para

Atendimento a Mulheres em Situação de Violência

10.000 10.000

Promover, de forma direta ou em articulação com outros entes federativos, a ampliação da oferta de equipamentos para acolhimento de vítimas de violência










da Dívida

Total

252

5941 Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres

10.000 10.000

Desenvolver estudos e realizar diagnósticos sobre o tráfico de mulheres, prioritariamente no turismo, para subsidiar a formulação de programas de prevenção e combate e realizar ações educativas sobre a exploração em situação de migração

90 Aplicações Diretas 10.000 10.000 5942 Implementação do Plano Integral de

Enfrentamento à Feminilização da Aids/HIV e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs

10.000 10.000

Consolidar a implementação do Plano Integral de Enfrentamento à Feminilização da Aids/HIV e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs através de pacto federativo, organizações sociais e privadas e mobilização comunitária

90 Aplicações Diretas 10.000 10.000 6109 Promoção de Ações Educativas para Proteção

a Direitos de Mulheres em Situação de Violência

10.000 10.000

Sensibilizar a sociedade e capacitar operadores de direito e de segurança pública para a efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)

90 Aplicações Diretas 10.000 10.000 120 Autonomia das Mulheres 107.000 107.000 4675 Apoio ao Funcionamento do Conselho

Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres - CDDM

9.000 9.000

Garantir a estruturação física, política, institucional e financeira do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres - CDDM para monitorar e avaliar planos e programas e fomentar a criação de organismos municipais de promoção e defesa de direitos










da Dívida

Total

253

4676 Desenvolvimento de Ações de Defesa e Proteção dos Direitos das Mulheres

9.000 9.000

Estruturar e instalar o Comitê Estadual de Monitoramento de Programas com Recorte de Gênero e as Câmaras Temáticas de Mulheres nos Colegiados Territoriais, objetivando a formulação e difusão de políticas públicas de defesa e proteção de direitos

90 Aplicações Diretas 9.000 9.000 4677 Realização de Ações para Fortalecimento de

Referenciais Históricos, Culturais e Artísticos Femininos

9.000 9.000

Fortalecer a visibilidade das questões de gênero em datas de referência histórica, através da produção de peças de publicidade e de utilidade pública, visando a promoção da igualdade entre homens e mulheres

90 Aplicações Diretas 9.000 9.000 4682 Realização de Conferência Estadual de Política

para as Mulheres 9.000 9.000

Promover a realização de conferências de políticas para mulheres visando subsidiar o Plano Estadual para as Mulheres e as políticas públicas relacionadas ao recorte de gênero

90 Aplicações Diretas 9.000 9.000 5407 Implementação de Projeto de Combate ao

Racismo, Machismo e ao Sexismo Institucional - PCRSI

9.000 9.000

Combater o machismo e o sexismo institucional, a prostituição infanto-juvenil, o bulling e as violações a mulheres lésbicas, ampliando o debate sobre a dimensão ideológica do sexismo por meio de campanhas e divulgação de direitos

90 Aplicações Diretas 9.000 9.000 5955 Apoio à Implementação de Unidades

Produtivas Agroecológicas e Equipamentos para a Agricultura Familiar

9.000 9.000









da Dívida

Total

254

Formar parcerias para a implementação de unidades produtivas agroecológicas e a distribuição de equipamentos de apoio à agricultura familiar urbana e periurbana desenvolvida por mulheres, visando a comercialização nos programas de compra institucional

90 Aplicações Diretas 9.000 9.000 5959 Apoio ao Cadastramento de Mulheres em

Situação de Extrema Pobreza para acesso ao Programa Bolsa Família

8.000 8.000

Promover a mobilização de mulheres chefes de família para inclusão no Cadastro Único do Programa Bolsa Família, contribuindo para a desfeminilização da extrema pobreza

90 Aplicações Diretas 8.000 8.000 5961 Condecoração de Municípios Isentos de

Mulheres Chefe de Família em Situação de Extrema Pobreza

9.000 9.000

Estimular municípios a desenvolverem ações de erradicação da feminilização da extrema pobreza, através da instituição do selo de condecoração aos que alcançarem a meta

90 Aplicações Diretas 9.000 9.000 5962 Apoio a Projetos Socioculturais de Conteúdos

não Discriminatórios e não Estereotipados 9.000 9.000

Fomentar parcerias no âmbito estadual e municipal para o desenvolvimento de projetos de sensibilização e capacitação de gestores com conteúdos não sexista, não racista, não lesbofóbico e não homofóbico objetivando a cultura da igualdade de direitos

90 Aplicações Diretas 9.000 9.000 6129 Apoio à Implementação de Políticas Públicas

de Formalização e Valorização do Trabalho Doméstico

9.000 9.000

Apoiar a mobilização de trabalhadoras domésticas









da Dívida

Total

255

para que participem do processo de implementação de políticas públicas de valorização profissional

90 Aplicações Diretas 9.000 9.000 6141 Ações Formativas em Gênero para Inclusão no

Mundo do Conhecimento e Capacitação para o Mercado do Trabalho

9.000 9.000

Fortalecer as organizações dos movimentos de mulheres mediante qualificação de seus quadros, com foco na mobilização para inclusão pela educação formal até a universitária, inclusão digital, qualificação profissional e erradicação do analfabetismo

90 Aplicações Diretas 9.000 9.000 6142 Apoio ao Programa Atenção Integral à Saúde

das Mulheres 9.000 9.000

Contribuir para a efetividade do programa através de ações de fomento à articulação interinstitucional, realização de seminários e campanhas de divulgação de benefícios e serviços de saúde ofertados a mulheres

90 Aplicações Diretas 9.000 9.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 90.672.000 60.446.000 151.118.000 5053 Apoio às Ações de Combate e Erradicação da

Pobreza 90.672.000 60.446.000 151.118.000

Apoiar em caráter suplementar, as ações de combate e erradicação da pobreza

90 Aplicações Diretas 90.672.000 60.446.000 151.118.000 15 Urbanismo 2.070.000 25.984.000 28.054.000 244 Assistência Comunitária 2.000.000 2.000.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais

Precisa 2.000.000 2.000.000

1216 Apoio à Formação de Cooperativas de Catadores de Resíduos

2.000.000 2.000.000

Apoiar a formação de cooperativas para promoção de ações de segregação dos resíduos urbanos e inserção dos catadores no processo produtivo









da Dívida

Total

256

90 Aplicações Diretas 2.000.000 2.000.000 451 Infraestrutura Urbana 70.000 25.984.000 26.054.000 132 Moradia Digna 70.000 25.984.000 26.054.000 1112 Desenvolvimento Comunitário, Social e

Econômico das Famílias 60.000 60.000

Fortalecer os mecanismos de organização comunitária, estruturação familiar e educação sanitária e ambiental, visando a redução dos níveis de exclusão e de vulnerabilidade social dos moradores e ampliar as oportunidades de trabalho e renda

90 Aplicações Diretas 60.000 60.000 1122 Obras de Infraestrutura Urbana para o

Desenvolvimento Habitacional e Ambiental em Áreas Carentes

25.984.000 25.984.000

Melhorar as condições de moradia e habitabilidade nas áreas carentes, mediante a qualificação urbana e ambiental de espaços degradados

90 Aplicações Diretas 25.984.000 25.984.000 5095 Elaboração de Projetos para Urbanização e

Desenvolvimento Integrado em Áreas Carentes 10.000 10.000

Elaborar peças técnicas para fundamentação das linhas de ação do projeto de urbanização e desenvolvimento integrado em áreas carentes

90 Aplicações Diretas 10.000 10.000 16 Habitação 3.315.000 11.469.000 14.784.000 244 Assistência Comunitária 1.800.000 1.800.000 132 Moradia Digna 1.800.000 1.800.000 1199 Ações Sociais para o Desenvolvimento de

Comunidades 1.800.000 1.800.000

Promover o desenvolvimento intregrado em comunidades, através de ações que favoreçam a participação, organização, educação ambiental e geração de renda das famílias

90 Aplicações Diretas 1.800.000 1.800.000 481 Habitação Rural 510.000 2.540.000 3.050.000









da Dívida

Total

257

118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais

510.000 1.240.000 1.750.000

5576 Produção de Unidades Habitacionais em Comunidades Tradicionais

340.000 560.000 900.000

Promover a melhoria das condições de habitabilidade de populações tradicionais através da produção de habitações, respeitando a diversidade cultural e as características étnicas de cada comunidade


280.000 280.000

50 Transferências a Instituições Privadas 280.000 280.000 90 Aplicações Diretas 340.000 340.000 5579 Requalificação de Unidades Habitacionais em

Comunidades Tradicionais 170.000 680.000 850.000

Promover a melhoria das condições de habitabilidade de populações tradicionais através da requalificação de habitações, respeitando a diversidade cultural e as características étnicas de cada comunidade


340.000 340.000

50 Transferências a Instituições Privadas 340.000 340.000 90 Aplicações Diretas 170.000 170.000 132 Moradia Digna 1.300.000 1.300.000 5110 Produção de Unidades Habitacionais em Zonas

Rurais 1.300.000 1.300.000

Produzir unidades habitacionais em zonas rurais para atendimento do déficit por incremento do estoque de domicílios da população de baixa renda

90 Aplicações Diretas 1.300.000 1.300.000 482 Habitação Urbana 1.005.000 8.929.000 9.934.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais

Precisa 1.005.000 1.915.000 2.920.000

7676 Inclusão Produtiva em Empreendimentos Habitacioanais

1.005.000 1.915.000 2.920.000









da Dívida

Total

258

Promover ações visando garantir a sustentabilidade nas intervenções de empreendimentos habitacionais de interesse social


750.000 750.000

50 Transferências a Instituições Privadas 1.165.000 1.165.000 90 Aplicações Diretas 1.005.000 1.005.000 132 Moradia Digna 7.014.000 7.014.000 1126 Realização de Obras de Melhoria Habitacional 185.000 185.000 Melhorar as condições das moradias mediante a

execução de serviços de reforma, ampliação e implantação de unidades sanitárias

90 Aplicações Diretas 185.000 185.000 1186 Urbanização de Assentamentos - Promoradia 200.000 200.000 Reduzir o deficit habitacional qualitativo 90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 5112 Produção de Unidades Habitacionais em Zonas

Urbanas 2.710.000 2.710.000

Produzir unidades habitacionais em zonas urbanas para atendimento do déficit por incremento do estoque de domicílios da população de baixa renda (PHS, Resolução 460/518, FNHIS, Crédito Solidário, PAC e outras)

90 Aplicações Diretas 2.710.000 2.710.000 5114 Qualificação Urbana e Ambiental de

Assentamentos Precários 3.513.000 3.513.000

Dotar as moradias localizadas em assentamentos precário de infraestrutura urbana básica

90 Aplicações Diretas 3.513.000 3.513.000 7395 Melhoria de Unidades Habitacionais 406.000 406.000 Realizar obras de melhorias de unidades

habitacionais promovendo qualidade de vida da população carente

90 Aplicações Diretas 406.000 406.000 17 Saneamento 3.488.000 25.595.000 29.083.000 511 Saneamento Básico Rural 3.303.000 25.595.000 28.898.000









da Dívida

Total

259

113 Água para Todos - PAT 3.303.000 25.595.000 28.898.000 3352 Aquisição de Equipamentos para Obras

Hídricas 3.200.000 4.800.000 8.000.000

Adquirir equipamentos para obras hídricas, ampliando a cobertura de saneamento básico

90 Aplicações Diretas 3.200.000 4.800.000 8.000.000 3827 Perfuração de Poços 4.000.000 4.000.000 Ampliar a oferta de água, priorizando o semiárido 90 Aplicações Diretas 4.000.000 4.000.000 3832 Construção de Sistema Simplificado de

Abastecimento de Água 15.945.000 15.945.000

Ampliar a oferta de água beneficiando os habitantes da zona rural

90 Aplicações Diretas 15.945.000 15.945.000 5040 Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona

Rural 103.000 850.000 953.000

Dotar a zona rural de infraestrutura hídrica, através da construção de cisternas, poços artesianos, barragens e outros mecanismos, visando promover o desenvolvimento sustentável da região e a melhoria da qualidade de vida da população

90 Aplicações Diretas 103.000 850.000 953.000 512 Saneamento Básico Urbano 185.000 185.000 113 Água para Todos - PAT 185.000 185.000 7124 Apoio a Cooperativas ou Outras Formas de

Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis

185.000 185.000

Apoiar as ações das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para promover a melhoria das condições de trabalho, dotando os municípios de uma gestão eficaz

90 Aplicações Diretas 185.000 185.000 19 Ciência e Tecnologia 1.800.000 1.700.000 3.500.000 573 Difusão do Conhecimento Científico e

Tecnológico 1.800.000 1.700.000 3.500.000

122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 1.164.000 850.000 2.014.000









da Dívida

Total

260

1525 Capacitação de Recursos Humanos na Área de Tecnologia da Informação - TI

650.000 50.000 700.000

Capacitar pessoas na área de tecnologia da informação, tendo em vista, o aumento da inserção de mão de obra no mercado de trabalho na área de TI

90 Aplicações Diretas 650.000 50.000 700.000 1536 Implantação de Centro Vocacional Tecnológico

Territorial - CVTT 514.000 800.000 1.314.000

Implantar Centros Vocacionais Tecnológicos Territoriais para transferência de conhecimentos na área de ciência e tecnologia, permitindo a expansão da educação profissional e contribuindo para elevar a base científica da população

90 Aplicações Diretas 514.000 800.000 1.314.000 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 636.000 850.000 1.486.000 1486 Implantação de Centros Digitais de Cidadania 400.000 600.000 1.000.000 Socializar o acesso ao conhecimento da

Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC, através da implantação de Centros Digitais de Cidadania

90 Aplicações Diretas 400.000 600.000 1.000.000 2521 Funcionamento dos Centros Digitais de

Cidadania 136.000 50.000 186.000

Manter em pleno funcionamento os Centros Digitais de Cidadania, garantindo a qualidade dos serviços prestados aos usuários

90 Aplicações Diretas 136.000 50.000 186.000 7221 Implantação de Programa de Inclusão

Socioprodutiva no Parque Tecnológico 100.000 200.000 300.000

Agregar valores a formação socioeconômica das comunidades do entorno do Parque Tecnológico e da Região Metropolitana de Salvador

90 Aplicações Diretas 100.000 200.000 300.000 20 Agricultura 36.144.000 21.258.000 4.386.000 61.788.000 601 Promoção da Produção Vegetal 6.617.000 1.167.000 7.784.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais 6.617.000 1.167.000 7.784.000









da Dívida

Total

261

Precisa 3580 Apoio a Empreendimentos de

Agroindustrialização e Comercialização em Rede

403.000 403.000

Incentivar projetos de agroindustrialização e de comercialização em rede dos produtos da agricultura familiar, conduzidos por organizações dos movimentos sociais, cooperativas e associações

50 Transferências a Instituições Privadas 403.000 403.000 5255 Implantação de Unidade de Beneficiamento de

Produtos da Agricultura Familiar 200.000 200.000

Implantar unidades de processamento e beneficiamento dos produtos da agricultura familiar visando maior aproveitamento das matérias-primas disponíveis e proporcionar agregação de valor na comercialização

50 Transferências a Instituições Privadas 200.000 200.000 5844 Fortalecimento das Principais Cadeias

Produtivas da Agricultura Familiar 695.000 684.000 1.379.000

Fomentar a implantação de projetos produtivos, através de instituições sociais, para o aumento da produção e da produtividade dos agricultores familiares

50 Transferências a Instituições Privadas 695.000 684.000 1.379.000 5845 Aquisição e Distribuição de Insumos e

Implementos para Agricultores Familiares 306.000 306.000

Incentivar a produção e a produtividade das cadeias produtivas da agricultura familiar, através da aquisição e distribuição de insumos e equipamentos

90 Aplicações Diretas 306.000 306.000 5851 Aquisição e Distribuição de Equipamentos e

Utensílios para Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar

200.000 200.000

Distribuir equipamentos e utensílios como forma de instrumentar a agricultura familiar baiana









da Dívida

Total

262

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 7463 Adequação, Ampliação e Reestruturação de

Agroindústrias e Unidades de Processamento dos Produtos da Agricultura Familiar

20.000 80.000 100.000

Adequar, ampliar e reestruturar as agroindústrias e unidades de processamento para atender a legislação vigente

50 Transferências a Instituições Privadas 20.000 80.000 100.000 7725 Distribuição de Sementes e Mudas para

Agricultores Familiares 4.796.000 4.796.000

Disponibilizar sementes e mudas de boa qualidade para os agricultores familiares visando a diversificação e o aumento da produção

90 Aplicações Diretas 4.796.000 4.796.000 7754 Produção de Sementes para a Agricultura

Familiar 200.000 200.000

Produzir sementes abrangendo material genético básico ou outra categoria e sementes formais de milho, feijão, vigna e mamona, inplantando campos de produção

50 Transferências a Instituições Privadas 200.000 200.000 7755 Produção de Mudas para a Agricultura Familiar

- EBDA 200.000 200.000

Produzir mudas para distribuição aos agricultores familiares

50 Transferências a Instituições Privadas 200.000 200.000 602 Promoção da Produção Animal 3.895.000 1.375.000 5.270.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais

Precisa 3.895.000 1.375.000 5.270.000

3223 Peixamento em Aguadas Públicas, Comunitárias e de Pequenos Produtores

414.000 36.000 450.000

Fomentar a distribuição de alevinos de água doce para a aquicultura e pesca, atendendo preferencialmente os diversos municípios de baixo índice de desenvolvimento social, e diversificando as fontes de renda

50 Transferências a Instituições Privadas 250.000 250.000









da Dívida

Total

263

90 Aplicações Diretas 164.000 36.000 200.000 3228 Produção de Alevinos em Estações de

Piscicultura 560.000 30.000 590.000

Fomentar a produção de alevinos para a aquicultura, priorizando os diversos municípios de baixo índice de desenvolvimento social, diversificando as fontes de renda, gerando o fortalecimento da aquicultura familiar

90 Aplicações Diretas 560.000 30.000 590.000 5086 Apoio às Ações Sociais Inclusivas em

Comunidades de Pescadores Artesanais 15.000 15.000

Atender as comunidades artesanais apoiando ações sociais inclusiva que promovam desenvolvimento social e aumento da renda familiar

90 Aplicações Diretas 15.000 15.000 5915 Construção de Unidades de Apoio à Pesca

Artesanal 80.000 225.000 305.000

Promover o desenvolvimento da pesca através da construção de unidades de apoio à pesca artesanal

90 Aplicações Diretas 80.000 225.000 305.000 5916 Distribuição de Equipamentos e Petrechos de

Pesca para a Modernização de Embarcações Pesqueiras Artesanais

200.000 200.000

Modernizar a frota pesqueira artesanal, com a distribuição de novos equipamentos e petrechos de pesca

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 5918 Distribuição de Kit Marisqueira 150.000 150.000 Apoiar as mulheres produtoras de mariscos,

gerando melhores condições de trabalho e higiene sanitária com a distribuição de equipamentos de beneficiamento da produção e de proteção individual

90 Aplicações Diretas 150.000 150.000 5923 Implantação de Infraestrutura e Logística da 120.000 380.000 500.000









da Dívida

Total

264

Cadeia Produtiva da Pesca Qualificar a infraestrutura logística para

desembarque, beneficiamento e comercialização do pescado

90 Aplicações Diretas 120.000 380.000 500.000 5925 Requalificação de Unidades de Apoio à Pesca

Artesanal 90.000 20.000 110.000

Dotar as unidades de apoio à pesca artesanal de condições básicas para o seu funcionamento

50 Transferências a Instituições Privadas 88.000 88.000 90 Aplicações Diretas 2.000 20.000 22.000 5929 Fomento à Piscicultura Familiar em Tanques

Rede 490.000 10.000 500.000

Desenvolver a piscicultura em grandes reservatórios públicos com sistema de cultivo de tanque rede, promovendo a geração de emprego e renda às famílias

50 Transferências a Instituições Privadas 190.000 190.000 90 Aplicações Diretas 300.000 10.000 310.000 5932 Avaliação e Levantamento de Aguadas

Públicas para Povoamento com Alevinos 175.000 175.000

Identificar áreas com potencial para implantação de projetos de cultivo de peixe de forma sustentável

90 Aplicações Diretas 175.000 175.000 5933 Fomento à Piscicultura Familiar em Água de

Poços Artesianos 230.000 120.000 350.000

Contribuir para o desenvolvimento sustentável de pequenas comunidades, através da implantação de unidades produtivas de cultivo de peixe, otimizando o uso de poços artesianos instalados

90 Aplicações Diretas 230.000 120.000 350.000 5934 Construção de Unidades de Apoio à Produção

Aquícola de Base Familiar 145.000 330.000 475.000

Apoiar os projetos aquicolas através de construções de unidades que possibilitem a sustentabilidade da atividade









da Dívida

Total

265

90 Aplicações Diretas 145.000 330.000 475.000 5935 Requalificação de Unidades de Apoio à

Produção Aquícola de Base Familiar 46.000 154.000 200.000

Apoiar os projetos aquicolas através de reforma de unidades que possibilitem a sustentabilidade da atividade

90 Aplicações Diretas 46.000 154.000 200.000 5936 Apoio às Famílias de Pescadores no Cultivo e

Reprodução de Moluscos e Algas 380.000 380.000

Apoiar as famílias de pescadores artesanais na atividade de cultivo e beneficiamento de moluscos e algas, visando o incremento da renda

90 Aplicações Diretas 380.000 380.000 6608 Prestar Assistência Técnica a Aquicultores e

Pescadores 700.000 700.000

Prover meios para garantir a assistência técnica com qualidade e eficiência aos aquicultores e pescadores beneficiados com os projetos de inclusão social

50 Transferências a Instituições Privadas 573.000 573.000 90 Aplicações Diretas 127.000 127.000 7724 Melhoramento Genético da Bovinocultura de

Leite dos Agricultores Familiares - Seagri 100.000 70.000 170.000

Melhorar a qualidade genética do rebalho a fim de elevar produtividade da pecuária de leite

90 Aplicações Diretas 100.000 70.000 170.000 605 Abastecimento 100.000 170.000 270.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais

Precisa 100.000 170.000 270.000

3579 Apoio à Constituição de Bases de Serviços da Comercialização da Agricultura Familiar

50.000 50.000

Constituir e fazer funcionar estruturas de apoio aos empreendimentos da agricultura familiar, denominadas de bases de serviços, que possam disponibilizar serviços de assessoria contábil, administrativa, comercial e jurídica aos agricultores familiares









da Dívida

Total

266

50 Transferências a Instituições Privadas 50.000 50.000 4453 Concessão de Selo aos Produtos e Serviços da

Agricultura Familiar 50.000 50.000

Certificar a origem do produto da Agricultura familiar como forma de promover a inserção em diversos mercados consumidores

50 Transferências a Instituições Privadas 50.000 50.000 5850 Instalação da Rede Estadual de

Comercialização 170.000 170.000

Implantação da Rede Estadual de Comercialização dos produtos da agricultura familiar, através da instalação de pontos e centrais de comercialização, integrado com a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural

90 Aplicações Diretas 170.000 170.000 606 Extensão Rural 25.242.000 16.836.000 4.386.000 46.464.000 115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 150.000 20.000 170.000 6606 Assistência Técnica a Famílias Assentadas em

Áreas de Reforma Agrária 150.000 20.000 170.000

Prestar assistência aos movimentos sociais e as associações representantes dos assentamentos, através de apoio a eventos e serviços que beneficiam os assentados e suas famílias

50 Transferências a Instituições Privadas 20.000 20.000 90 Aplicações Diretas 150.000 150.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais

Precisa 25.092.000 16.816.000 4.386.000 46.294.000

1032 Implantação de Projeto Comunitário para Geração de Ocupação, Renda e Infraestrutura Social - Produzir

3.324.000 3.324.000

Ampliar a oferta de água, implantar e manter unidades produtivas e habitacionais, visando a geração de ocupação e renda, promovendo também a autogestão dos equipamentos instalados

50 Transferências a Instituições Privadas 3.324.000 3.324.000 1065 Assistência Técnica a Produtor Rural do 7.062.000 7.062.000









da Dívida

Total

267

Semiárido Baiano - Gente de Valor Reduzir a pobreza rural das famílias do semiárido,

através da assistência técnica e capacitação aos agricultores e suas famílias

90 Aplicações Diretas 7.062.000 7.062.000 1075 Implantação de Projetos Comunitários no

Semiárido Baiano - Gente de Valor 1.000.000 1.000.000

Reduzir a pobreza das famílias do semiárido, através do desenvolvimento de projetos comunitários voltados para o desenvolvimento social, econômico e ambientalmente sustentável

50 Transferências a Instituições Privadas 1.000.000 1.000.000 1926 Implementação de Projeto de Apoio à

Produção 601.000 601.000

Ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda para os pequenos produtores e suas famílias

50 Transferências a Instituições Privadas 601.000 601.000 2973 Assistência Técnica e Extensão Rural aos

Agricultores Familiares 7.500.000 800.000 8.300.000

Dotar os agricultores familiares dos conhecimentos técnicos e organizacionais necessários ao desenvolvimento sustentável

90 Aplicações Diretas 7.500.000 800.000 8.300.000 3588 Adesão de Agricultores Familiares ao Fundo

Garantia Safra 4.386.000 4.386.000

Ofertar contrapartida estadual ao Fundo Garantia Safra para que na iminência de frustração de safra das lavouras do feijão, milho, mandioca, arroz e algodão, dentre outras, as famílias seguradas possam receber indenização

20 Transferências a União 4.386.000 4.386.000 3912 Desenvolvimento Sustentável do Semiárido 3.500.000 3.500.000 Promover as condições para o desenvolvimento

auto-sustentável do semiárido, com melhoria da qualidade de vida de sua população, através de arranjos e resgates socioprodutivos e









da Dívida

Total

268

fortalecimento institucional 50 Transferências a Instituições Privadas 3.500.000 3.500.000 3913 Implantação de Infraestrutura Produtiva e

Ambiental 750.000 7.401.000 8.151.000

Implantar, adequar e manter unidades produtivas e entrepostos regionais, com ações envolvendo a capacitação de agricultores e a aquisição de equipamentos agrícolas, visando à geração de renda e o desenvolvimento das comunidades carentes, contribuindo com

90 Aplicações Diretas 750.000 7.401.000 8.151.000 4016 Capacitação de Agricultores Familiares com

Foco nas Cadeias Produtivas 500.000 500.000

Capacitar agricultores familiares com vista ao desenvolvimento da cadeia produtiva

90 Aplicações Diretas 500.000 500.000 4053 Realização de Eventos Promocionais dos

Produtos e Serviços da Agricultura Familiar 110.000 110.000

Promover feiras itinerantes, seminários, encontros, exposições e similares, no âmbito local, territorial, estadual, nacional e internacional, dando visibilidade aos produtos e serviços da agricultura familiar, incentivando formas de organização

50 Transferências a Instituições Privadas 80.000 80.000 90 Aplicações Diretas 30.000 30.000 4055 Apoio à Execução de Projetos de Assistência

Técnica e Extensão Rural Pública e não Estatal 7.900.000 7.900.000

Garantir assistência técnica gratuita aos agricultores familiares do Estado que não tiverem acesso através dos órgãos públicos, em complemento às ações diretas da Ebda, Ceplac, Prefeituras Municipais e CAR

50 Transferências a Instituições Privadas 7.900.000 7.900.000 5870 Apoio a Projetos Produtivos Rurais para

Mulheres 470.000 190.000 660.000

Incentivar mulheres rurais a realizar atividades com geração de renda, visando a valorização do









da Dívida

Total

269

trabalho feminino, a melhoria da autoestima e das condições da vida familiar

50 Transferências a Instituições Privadas 470.000 190.000 660.000 7016 Melhoramento Genético da Bovinocultura de

Leite dos Agricultores Familiares - EBDA 400.000 400.000

Melhorar geneticamente a pecuária leiteira dos agricultores familiares com a inseminação de semens de alta qualidade oriundo dos plantéis da EBDA

90 Aplicações Diretas 400.000 400.000 7017 Recuperação de Solos em Unidades de

Produção de Base Familiar 400.000 400.000

Melhorar as condições físicas dos solos adensados e compactados, através da subsolagem das lavouras dos agricultores familiares

90 Aplicações Diretas 400.000 400.000 607 Irrigação 290.000 1.710.000 2.000.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais

Precisa 290.000 1.710.000 2.000.000

7627 Implantação de Agricultura Irrigada Familiar 290.000 1.710.000 2.000.000 Implantar projetos com infraestrtura para irrigação,

beneficiando agricultores familiares

90 Aplicações Diretas 290.000 1.710.000 2.000.000 21 Organização Agrária 3.850.000 200.000 4.050.000 631 Reforma Agrária 3.850.000 200.000 4.050.000 115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 3.850.000 200.000 4.050.000 3117 Implantação de Infraestrutura Rural em Áreas

de Assentamentos de Reforma Agrária 60.000 200.000 260.000

Apoiar as atividades produtivas nos assentamentos, através do desenvolvimento de projetos de implantação de infraestrutura rural em áreas de assentamentos de reforma agrária

50 Transferências a Instituições Privadas 200.000 200.000 90 Aplicações Diretas 60.000 60.000 3118 Regularização Fundiária 3.200.000 3.200.000 Titular imóveis rurais com área de até 100 ha,









da Dívida

Total

270

titular áreas coletivas das comunidades tradicionais de fundos e fechos de pastos, das comunidades remanescentes de quilombos, realizar discriminatórias administrativas rurais, visando a discriminação das ter

90 Aplicações Diretas 3.200.000 3.200.000 3125 Vistoria de Imóvel Rural para Reforma Agrária 330.000 330.000 Executar ações conjuntas com o Incra, pelo Plano

Nacional de Reforma Agrária - PNRA do Governo Federal, através da realização de vistorias de imóveis rurais passíveis de desapropriação por interesse social para assentamento de trabalhadores rurais sem ter

90 Aplicações Diretas 330.000 330.000 5608 Fomento ao Crédito Fundiário 260.000 260.000 Apoiar os agricultores familiares na contratação de

propostas de crédito fundiário nos bancos oficiais, utilizando o Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF do Governo Federal

90 Aplicações Diretas 260.000 260.000 22 Indústria 1.100.000 1.100.000 662 Produção Industrial 1.100.000 1.100.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais

Precisa 1.100.000 1.100.000

5894 Construção de Galpão Multifuncional 1.100.000 1.100.000 Construir galpões multifuncionais para fomentar e

incentivar o desenvolvimento socioeconômico nos municípios, criando novos postos de trabalho e geração de renda

90 Aplicações Diretas 1.100.000 1.100.000 25 Energia 17.100.000 17.100.000 752 Energia Elétrica 17.100.000 17.100.000 127 Energia para o Desenvolvimento 17.100.000 17.100.000 1644 Implantação de Rede de Distribuição de

Energia Elétrica na Área Rural - Luz para Todos

17.100.000 17.100.000

Levar energia elétrica a domicílios do meio rural









da Dívida

Total

271

baiano através da expansão das redes de energia elétrica convencional ou de sistemas fotovoltaicos individuais

90 Aplicações Diretas 17.100.000 17.100.000 Total 249.635.000 177.658.000 4.386.000 431.679.000


Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Plano de Aplicação do Fundo de Defesa Sanitária Vegetal - FDSV (em R$ 1,00)







da Dívida

Total

272

20 Agricultura 60.000 2.416.000 1.220.000 3.696.000 122 Administração Geral 50.000 950.000 850.000 1.850.000 152 Modernização da Gestão Pública 750.000 750.000 7595 Ampliação e Modernização da Sede da Adab 750.000 750.000 Adequar, ampliar e modernizar as estruturas

físicas da sede da Adab, visando a prestação de serviço com eficiência, eficácia, permitindo o fortalecimento da defesa sanitária e inspeção de produtos de origem animal e vegetal, com maior segurança e agilidad

90 Aplicações Diretas 750.000 750.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Executivo 50.000 950.000 100.000 1.100.000

2000 Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos

50.000 650.000 100.000 800.000

Executar as despesas com administração e gestão, a exemplo de material, patrimônio, transporte e outros serviços auxiliares, bem como de assessoramento e controle

90 Aplicações Diretas 50.000 600.000 100.000 750.000 91 Aplicação Direta Decorrente de

Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade

50.000 50.000

2018 Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos

150.000 150.000

Garantir o fornecimento de energia elétrica, água, telefonia, correios e outras atividades de utilidade pública concedidas

90 Aplicações Diretas 150.000 150.000 2023 Encargos com Locação de Mão de Obra 150.000 150.000 Assegurar o pagamento decorrente de

terceirização de mão de obra nos contratos em que se especifique o quantitativo físico do pessoal, a exemplo de limpeza, conservação, segurança e vigilância










da Dívida

Total

273

126 Tecnologia da Informação 10.000 80.000 40.000 130.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Executivo 10.000 80.000 40.000 130.000

2002 Manutenção dos Serviços de Informática 10.000 80.000 40.000 130.000 Promover a melhoria do desempenho das

atividades administrativas mediante a informatização, racionalização e otimização dos recursos disponíveis

90 Aplicações Diretas 10.000 80.000 40.000 130.000 128 Formação de Recursos Humanos 200.000 200.000 141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 200.000 200.000 6179 Capacitação dos Servidores para Inspeção e

Defesa Sanitária Animal e Vegetal 200.000 200.000

Qualificar os servidores na prestação de serviços de inspeção de produtos de origem animal e defesa sanitária animal e vegetal, promovendo a harmonização e padronização das ações fiscalizatórias

90 Aplicações Diretas 200.000 200.000 131 Comunicação Social 10.000 10.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Executivo 10.000 10.000

2020 Comunicação Legal 10.000 10.000 Atender despesas com a divulgação de atos

oficiais do Governo

90 Aplicações Diretas 10.000 10.000 304 Vigilância Sanitária 326.000 220.000 546.000 141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 326.000 220.000 546.000 2677 Realização de Parceria com a Força Pública

Policial para Vigilância Sanitária 36.000 36.000

Garantir o poder de polícia no exercício das atividades de fiscalização no trânsito de animais, vegetais, suas partes, produtos e subprodutos nas barreiras sanitárias do território baiano

90 Aplicações Diretas 36.000 36.000 5983 Adequação de Barreiras Sanitárias 10.000 120.000 130.000 Adequar, ampliar e modernizar as estruturas









da Dívida

Total

274

físicas das barreiras sanitárias fixas e móveis, para melhoria do serviço de fiscalização sanitária, garantindo a diminuição do risco de disseminação de doenças e pragas na agropecuária de importância econômica

90 Aplicações Diretas 10.000 120.000 130.000 6166 Realização de Ações de Educação Sanitária

nas Áreas de Inspeção, Defesa Animal e Vegetal

160.000 160.000

Conscientizar produtores e comerciantes de produtos agropecuários da necessidade de mudança de atitude das questões de segurança sanitária vegetal e animal, assim como sensibilizar os consumidores da importância da segurança dos alimentos, minimizando os

90 Aplicações Diretas 160.000 160.000 6167 Controle e Fiscalização do Trânsito de

Vegetais e Animais 120.000 50.000 170.000

Diminuir os riscos de introdução e disseminação de pragas e doenças de importância econômica e quarentenária nas propriedades com atividades agropecuárias no Estado, garantindo a manutenção do status fitossanitário e zoossanitário, através do controle da

90 Aplicações Diretas 120.000 50.000 170.000 7043 Aquisição de Unidades Móveis para

Fiscalização em Barreiras Sanitárias 50.000 50.000

Adquirir unidades móveis de controle e fiscalização do trânsito de animais, vegetais e seus produtos incrementando assim as ações de inspeção e defesa sanitária

90 Aplicações Diretas 50.000 50.000 305 Vigilância Epidemiológica 640.000 110.000 750.000 141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 640.000 110.000 750.000 6177 Intensificação do Sistema de Vigilância

Epidemiológica e Análise de Risco 610.000 100.000 710.000

Cadastrar e recadastrar os estabelecimentos









da Dívida

Total

275

agropecuários para a realização de ações de vigilância epidemiológica e análise de riscos para o controle e/ou erradicação de enfermidades e pragas, com vistas a assegurar o desenvolvimento sustentável da agricu

90 Aplicações Diretas 610.000 100.000 710.000 6178 Realização de Diagnóstico Laboratorial para

Vigilância Sanitária e Epidemiológica 30.000 10.000 40.000

Fortalecer as ações do sistema de vigilância epidemiológica, através da realização de análises laboratoriais

90 Aplicações Diretas 30.000 10.000 40.000 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 120.000 120.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder

Executivo 120.000 120.000

2013 Auxílios Transporte e Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos

120.000 120.000

Conceder auxílios transporte e alimentação aos servidores e empregados públicos conforme autorização legal

90 Aplicações Diretas 120.000 120.000 603 Defesa Sanitária Vegetal 90.000 90.000 141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 90.000 90.000 5971 Implantação de Projeto Piloto do Sistema

Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa

40.000 40.000

Fortalecer o Sistema de Defesa Sanitária vegetal por meio da implantação de projeto piloto do Suasa, ampliando as ações municipais, visando garantir a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança hig

90 Aplicações Diretas 40.000 40.000 6161 Controle do Uso de Agrotóxicos 50.000 50.000 Disciplinar os processos de uso de agrotóxicos e

descarte de embalagens vazias, atendendo a legislação vigente, visando a segurança alimentar,









da Dívida

Total

276

saúde do trabalhador e a proteção ao meio ambiente, além de criar oportunidades de geração de emprego e renda na

90 Aplicações Diretas 50.000 50.000 28 Encargos Especiais 4.000 4.000 846 Outros Encargos Especiais 4.000 4.000 900 Operação Especial 4.000 4.000 2016 Operação Especial - Encargos com Obrigações

Tributárias e Contributivas 4.000 4.000

Assegurar o pagamento das obrigações tributárias, contribuições sociais e econômicas, a exemplo de Pis/Pasep, Cofins, CSLL, imposto de renda sobre o lucro e outros assemelhados que se constituam obrigações da entidade de administração indireta

90 Aplicações Diretas 4.000 4.000 Total 60.000 2.420.000 1.220.000 3.700.000

ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000

Anexos do Projeto de Lei Orçamentária de 2012

Atualização dos Anexos I e II, e inclusão do Anexo III da Lei nº. 12.222, de 18 de julho de 2011


Anexos do Projeto da Lei Orçamentária de 2012

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QUADRO I GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2012 COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DO PLDO 2012

(Art. 5º, Inciso I da LC nº 101/00)

Em R$ 1.000,00 (corrente

DISCRIMINAÇÃO LDO 2012 PROPOSTA ORÇAMENTO 2012

1 - RECEITA FISCAL 26.800.006 27.530.310

2 - DESPESA FISCAL 26.148.448 26.810.162

3 - RESULTADO PRIMÁRIO 651.558 720.148

4 - RESULTADO NOMINAL 123.985 (93.186)

5 - ESTOQUE DA DÍVIDA 9.163.269 8.946.122

Fonte: Seplan / Sefaz



280

QUADRO II GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2012 DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

(Art. 4º, § 2º, Inciso V da LC nº 101/00)

Previsão da Renúncia da Receita R$ 1.000,00

Tributo Modalidade Programa 2012 2013 2014 Território de Identidade Compensação

ICMS Crédito presumido Calçado e Cerâmica 57.173 60.031 63.033 Estado

ICMS Crédito presumido Informática 189.189 198.648 208.581 Metropolitano de Salvador e Litoral Sul

ICMS Crédito presumido FazBahia 29.774 31.263 32.826 Estado

ICMS Crédito presumido Programa de Desenvolvimento do Algodão - Proalba

57.266 60.129 63.136 Oeste Baiano

ICMS Financeiro e crédito presumido

Programa Automotivo da Bahia - Proauto 916.057 961.860 1.009.952 Metropolitano de Salvador

ICMS Dilatação de pagamento e financeiro

Programa de Desenvolvimento Industrial e Integração Econômica do Estado da Bahia - Desenvolve

1.218.468 1.279.391 1.343.361 Estado

ICMS Crédito presumido e redução da base de cálculo

Outros de Natureza Fiscal 54.831 57.573 60.451 Estado

Total 2.522.757 2.648.895 2.781.340

Fonte: Sefaz



281

Notas:

1. O cálculo teve como parâmetro a renúncia prevista e efetiva de 2010;

2. Em relação ao Desenvolve, considerou-se a média de renúncia por empresa no 3º quadrimestre de 2010 e mais uma estimativa do aumento no número de empresas que passarão a ser beneficiárias do programa no decorrer de 2012;

3. Para o Proauto, tomou-se a renúncia da principal empresa beneficiária do programa em 2011 e partiu-se da premissa de que haverá um maior redirecionamento para vendas internas, o que incrementará a renúncia, uma vez que não há renúncia nas exportações;

4. Para os anos seguintes a 2012, estimou-se um incremento anual de 5%

5. Com relação às medidas de compensação à renúncia de receita, vale ressaltar que, na estimativa das receitas orçamentárias para o exercício de 2012, estas renúncias já foram expurgadas para o cálculo dos tributos correspondentes e, desse modo, não se observará impacto na receita.

6. Quanto à compensação para as despesas obrigatórias de caráter continuado, esta se dará pela ampliação da base de cálculo refletida pelo crescimento real da atividade econômica, cujo cálculo está amplamente explicitado no Anexo I – F2 das Metas Anuais da Lei nº 12.222, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012.


Atualização do Anexo I da Lei nº 12.222, de 18 de julho de 2011

282

ANEXO I – A1 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2012 a 2014 (Art. 4º, § 1º, da LC nº 101/00)

R$ 1.000,00 2012 2013 2014

Especificação

Valor Corrente (A)

Valor

Constante (*)

% PIB

(A/PIB) x 100

Valor Corrente

(A)

Valor

Constante (*)

% PIB

(A/PIB) x 100

Valor Corrente

(A)

Valor

Constante (*)

% PIB (A/PIB) x 100

Receita Total 28.950.772 27.470.047 15,66 32.033.267 29.085.792 15,56 33.449.797 29.064.066 14,60

Receitas Não-Financeiras ( I ) 27.530.310 26.122.236 14,89 29.977.375 27.219.069 14,57 32.138.037 27.924.296 14,03

Despesa Total 28.950.772 27.470.047 15,66 32.033.267 29.085.792 15,56 33.449.797 29.064.066 14,60

Despesas Não-Financeiras ( II ) 26.810.162 25.438.921 14,50 29.791.533 27.050.327 14,48 31.797.574 27.628.472 13,88

Resultado Primário ( I - II ) 720.148 683.315 0,39 185.842 168.742 0,09 340.463 295.824 0,15

Resultado Nominal (93.186) (88.420) -0,05 (214.062) (194.366) -0,10 (343.960) (298.862) -0,15

Dívida Pública Consolidada 10.181.580 9.660.830 5,51 9.905.746 8.994.289 4,81 9.503.101 8.257.113 4,15

Dívida Consolidada Líquida 8.946.122 8.488.561 4,84 8.732.060 7.928.598 4,24 8.388.100 7.288.304 3,66

Fonte: Seplan (*) Preços médios esperados 2011 com base na projeção do IGP-DI



283

ANEXO I – A2 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS – DÍVIDA PÚBLICA (Art. 4º, § 1º, da LC nº 101/00)

Evolução Projetada do Estoque da Dívida - 2011 a 2014

(a preços correntes) R$ 1.000,00

Saldo Projetado Ano

Dívida Interna Dívida Externa Total

Ativo Financeiro Líquido

Dívida Consolidada Líquida

2011 8.429.434 1.910.357 10.339.791 1.300.483 9.039.308

2012 8.024.276 2.157.304 10.181.580 1.235.458 8.946.122

2013 7.323.085 2.582.661 9.905.746 1.173.686 8.732.060

2014 6.756.700 2.746.401 9.503.101 1.115.001 8.388.100 Fonte: Sefaz / Saf / Depat / Gepub

Evolução Projetada do Estoque da Dívida - 2011 a 2014

(a preços médios esperados 2011) * R$ 1.000,00

Saldo Projetado Ano

Dívida Interna Dívida Externa Total

Ativo Financeiro Líquido

Dívida Consolidada Líquida

2011 8.429.434 1.910.357 10.339.791 1.300.483 9.039.308

2012 7.613.864 2.046.966 9.660.830 1.172.269 8.488.561

2013 6.649.266 2.345.023 8.994.289 1.065.692 7.928.598

2014 5.870.803 2.386.310 8.257.113 968.809 7.288.304

Fonte: Sefaz / Saf / Depat / Gepub

* Corrigida pelo IGP-DI



284

ANEXO I – C GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

METAS ANUAIS (Art. 4º, § 2º. Inciso II da LC nº 101/2000)

R$ 1.000,00

Valores a Preços correntes Especificação

2009 2010 2011* 2012 2013 2014

Receita Total 21.431.881 24.859.188 26.249.639 28.950.772 32.033.267 33.449.797

Receitas Primárias (I) 20.184.059 23.880.901 24.906.518 27.530.310 29.977.375 32.138.037

Despesa Total 21.374.934 24.667.993 26.249.639 28.950.772 32.033.267 33.449.797

Despesas Primárias (II) 19.446.082 23.106.239 24.621.303 26.810.162 29.791.533 31.797.574

Resultado Primário (I - II) 737.977 774.662 285.215 720.148 185.842 340.463

Resultado Nominal (1.005.938) (177.940) (17.699) (93.186) (214.062) (343.960)

Dívida Pública Consolidada 10.424.316 10.425.936 10.339.791 10.181.580 9.905.746 9.503.101

Dívida Consolidada Líquida 9.234.947 9.057.007 9.039.308 8.946.122 8.732.060 8.388.100

Valores a Preços Constantes ** Especificação

2009 2010 2011* 2012 2013 2014

Receita Total 24.681.571 27.116.117 26.249.639 27.470.047 29.085.792 29.064.066

Receitas Primárias (I) 23.244.543 26.049.013 24.906.518 26.122.236 27.219.069 27.924.296

Despesa Total 24.615.989 26.907.564 26.249.639 27.470.047 29.085.792 29.064.066

Despesas Primárias (II) 22.394.668 25.204.021 24.621.303 25.438.921 27.050.327 27.628.472

Resultado Primário (I - II) 849.876 844.992 285.215 683.315 168.742 295.824

Resultado Nominal (1.158.467) (194.095) (17.699) (88.420) (194.366) (298.862)

Dívida Pública Consolidada 12.004.942 11.372.491 10.339.791 9.660.830 8.994.289 8.257.113

Dívida Consolidada Líquida 10.635.231 9.879.279 9.039.308 8.488.561 7.928.598 7.288.304 Fonte: Seplan / Sefaz * Preços médios esperados para 2011 com base na projeção do IGP-DI ** Orçado Inicial



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As metas fiscais previstas para o período 2012-2014 encontram-se demonstradas nos Anexos I-A1 e A2, cujos cálculos foram desenvolvidos conforme a metodologia descrita a seguir.

Memória e Metodologia de Cálculo da Receita 2012-2014

As receitas cujos valores serviram de referência para o estabelecimento das metas fiscais para o Governo da Bahia, no período de 2012 a 2014, foram estimadas utilizando-se, em grande parte, a mesma metodologia adotada em anos anteriores.

Para subsidiar as estimativas das receitas do Tesouro Estadual para este triênio, em especial daquelas chamadas de suporte de receita (impostos do Estado, incluindo os transferidos pela União, a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico e os Royalties), adotou-se os procedimentos descritos detalhadamente a seguir:

I - Ajuste dos dados passados

A análise das receitas realizadas foi efetuada com base na série histórica do período de 2007 a 2010, observados os seguintes procedimentos:

a) retirada do efeito variação de preços agregados para todos os anos, levando os valores a preços constantes;

b) exclusão, se considerado necessário, dos registros atípicos que evidenciavam “picos” ou “vales” nos seus valores, explicados por fenômenos do tipo efeitos cumulativos de um ano para outro, mudanças transitórias de legislação, efeitos cíclicos não repetitivos para o período projetado, entre outros;

c) manutenção de variações permanentes que pareciam mudar a tendência para cima ou para baixo, com relação aos anos recentes e que permaneceriam no horizonte futuro projetado;

d) realização do processo de “alisamento” da série, retirando os fenômenos atípicos temporais e incluindo as variações permanentes, buscando-se um ajustamento de tendência através de modelos funcionais distintos, tais como, lineares, quadráticos, log-lineares e exponenciais, escolhendo aquele que resultasse na melhor aderência, ou seja, que apresentasse o maior coeficiente de determinação;

e) inclusão de dados relativos ao Orçamento 2011, se verificado que os valores estavam dentro de um intervalo de confiança da tendência estimada para os anos anteriores. Caso extrapolasse o intervalo, explicado pelo erro estatístico, buscou-se examinar se os mesmos estariam relacionados a uma nova atipicidade ou a uma mudança de caráter permanente;

f) verificação dos números realizados até o primeiro bimestre de 2011, integrando-os, ou não, através de processos de análise, na previsão para 2012-2014.

II - Inclusão de variáveis que afetam o comportamento futuro

a) Efeito PIB

Para as receitas que sofrem influência do PIB, admitiu-se uma elasticidade unitária, de forma que as mesmas capturaram toda variação do PIB. As estimativas do PIB estadual foram elaboradas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais - SEI, que levou em conta o cenário que a economia do Estado desenha nesse momento enquanto que, para o PIB Brasil, utilizou-se as estimativas contidas no Projeto de LOA/2012 da União, conforme estão apresentadas na tabela seguinte.

No caso do Estado da Bahia, considerou-se um crescimento real do PIB da ordem de 4,8%. Esta expectativa assenta-se nos resultados alcançados pela economia baiana no primeiro semestre de 2011 e na maturação dos investimentos estratégicos. Entretanto, levou-se em conta, também, os riscos advindos da volatilidade da conjuntura internacional, em função dos



286

recentes eventos do Oriente Médio, da instabilidade dos mercados com o prolongamento da recuperação americana em relação à crise de 2008, agravada com o impasse sobre a elevação do teto de endividamento e dos renovados temores associados à questão fiscal na Zona do Euro.

Deste modo, tendo em vista os princípios do equilíbrio fiscal e a gestão responsável das contas públicas, optou-se pelo cenário mais cauteloso expresso pelas taxas abaixo referidas.

b) Efeito Expectativa de Inflação

Como expectativa inflacionária para o período 2012-2014, adotou-se a variação na média esperada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), projetado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, apresentado na tabela abaixo.

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS

Parâmetro 2012 2013 2014

IGP-DI 5,4 4,5 4,5

PIB - Br 5,0 5,5 5,5

PIB - Ba 4,8 6.0 5,2

As receitas provenientes de transferências voluntárias da União foram incluídas no Sistema Informatizado de Planejamento - Siplan diretamente pelos órgãos e entidades públicas estaduais competentes para a negociação e gestão dos recursos correspondentes. Esses valores informados, após serem discutidos e avaliados pelas Secretarias do Planejamento e da Fazenda, foram acatados ou revisados, de forma a garantir a adequação à respectiva série histórica. Este mesmo procedimento foi adotado para as receitas próprias das entidades da Administração indireta.

Com relação às receitas de operações de crédito, para o período 2012-2014, incluíram-se as já negociadas e autorizadas pelo Poder Legislativo, bem como aquelas em estudo ou tramitação na esfera federal, levando-se em conta, em ambos os casos, o grau de endividamento do Estado, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, das Resoluções pertinentes do Senado Federal e do Programa de Ajuste Fiscal firmado com o Governo Federal.

Para as demais receitas, observando-se as especificidades de cada item, aplicou-se um dos seguintes modelos de projeção: variação de preços, crescimento vegetativo, orçado do ano em execução corrigido, realizado do ano anterior corrigido, média de execução dos três últimos anos corrigida, dentre outros



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ANEXO I – E GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL

METAS ANUAIS (Art. 4º, § 2º. Inciso IV da LC nº 101/00)

A Lei nº 10.955/07, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2008, criou na estrutura da Secretaria da Administração do Estado da Bahia a Superintendência de Previdência - Suprev, com a finalidade de gerir, administrar e operacionalizar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, incluindo a arrecadação e gestão dos recursos e a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários. Com a citada Lei, o Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia deixou de integrar a estrutura da Secretaria da Fazenda e passou para a Secretaria da Administração, sendo alterada a sua denominação para Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, porém manteve a sigla Funprev. Também com o advento desta Lei foi criado outro fundo, o Baprev - Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, sendo ambos administrados pela Suprev. Os fundos têm por finalidade reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de quaisquer dos Poderes do Estado da Bahia, com participação contributiva do Estado como patrocinador e dos funcionários ativos, inativos e pensionistas como participantes. De acordo com o art. 5º, combinado com o art. 4º e o art. 17 da reportada Lei, as receitas previstas para o Baprev serão capitalizadas em uma conta exclusiva, a fim de que os seus recursos sejam destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de quaisquer dos Poderes do Estado da Bahia, que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2008. Já o Funprev é constituído de duas contas, segundo o disposto no art. 7º, combinado com o art. 6º e o art. 17 da citada Lei:

1) uma conta para o pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de quaisquer dos Poderes do Estado da Bahia, ingressos no serviço público até 31 de dezembro de 2007, incluindo seus dependentes, ficando o Governo do Estado encarregado de repassar os recursos para a cobertura do déficit previdenciário; e 2) uma segunda conta capitalizada, que receberá 2% da contribuição patronal e a receita decorrente da compensação financeira entre regimes de previdência, notadamente os valores repassados mensalmente pelo INSS, conta essa que deverá capitalizar-se por pelo menos 10 anos, a partir de 1º de janeiro de 2008, com o objetivo de gerar recursos que venham, no futuro, reduzir o impacto do déficit previdenciário sobre as contas do Tesouro Estadual, buscando o atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS. No período compreendido entre 2009 e 2014, os recursos creditados e acumulados nesta conta, desde a sua abertura, poderão ser utilizados para a finalidade exclusiva de pagamentos de benefícios previdenciários a cargo do Funprev, consoante autorização disposta no artigo 1º da Lei nº 11.474/09 e do artigo 20 da Lei nº 12.204/2011, tendo sido utilizado nos exercícios de 2009 e 2010 para este fim os valores de R$ 124.379.723,10 e R$ 148.515.175,58, respectivamente.

Receitas e Despesas dos Fundos Previdenciários

Nos quadros abaixo estão demonstradas as receitas arrecadadas e as despesas executadas do Funprev e do Baprev durante o exercício de 2010, os valores orçados para 2011 e a estimativa para o exercício de 2012.



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Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – Funprev

FUNPREV – RECEITAS E DESPESAS

R$ 1.000,00Exercício 2010 2011 2012

Receita / Despesa Valor % Valor % Valor %

Receitas Previdenciárias 806.898 28,89 739.228 26,26 894.186 26,69

Contribuições dos Servidores 678.360 24,29 645.628 22,93 777.786 23,21

Compensação Financeira 128.538 4,60 93.600 3,32 116.400 3,47

Receitas Intra-Orçamentárias 1.228.744 44,00 1.266.376 44,99 1.432.252 42,75

Contribuição Patronal 1.228.744 44,00 1.266.376 44,99 1.432.252 42,75

Receita Patrimonial 6.472 0,23 8.901 0,32 4.400 0,13

Outras Receitas Correntes 750.798 26,88 800.595 28,44 1.019.645 30,43

Repasses do Tesouro Estadual 749.915 26,85 800.000 28,42 1.019.000 30,41

Outras 883 0,03 595 0,02 645 0,02

Receita de Capital - - - - - -

Total das Receitas 2.792.912 100,00 2.815.100 100,00 3.350.483 100,00

Despesas Previdenciárias 2.780.800 100,00 2.815.100 100,00 3.350.483 100,00

Administração Geral - - - - - -

Inativos e Pensionistas 2.780.800 100,00 2.815.100 100,00 3.350.483 100,00

Reserva Prev. p/ Cap. Funprev - - - - - -

Total das Despesas 2.780.800 100,00 2.815.100 100,00 3.350.483 100,00

Resultado Previdenciário 12.112 - - - - -

Fontes: : Balanço Geral do Estado Exercício de 2010, Orçamentos 2011 e Estimativas 2012.



289

As contribuições patronal e dos beneficiários foram as principais fontes de financiamento do Funprev em 2010, representando 68,29% das receitas. No entanto, em 2011, o orçamento prevê uma participação de 67,92%, e para 2012, estima-se uma diminuição para 65,96%. Para compensar a redução da receita própria do Fundo, o Tesouro vem aumentando o volume de repasse para cobertura do déficit, passando de 26,85% em 2010 para 28,42% em 2011 e estima-se, 30,41% para 2012.

A previsão é que o Estado participe no financiamento dos benefícios previdenciários para os exercícios de 2011 e 2012 com a contribuição patronal e com repasses do Tesouro, com aproximadamente 73%. As contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas ainda mantêm-se com uma participação relativamente baixa, com percentuais na ordem de 27% para o financiamento do sistema.

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – Baprev

BAPREV – RECEITAS E DESPESAS R$ 1.000,00

Exercício 2010 2011 2012

Receita / Despesa Valor % Valor % Valor %

Receitas Previdenciárias 33.061 29,53 25.114 31,42 40.181 31,42

Contribuições dos Servidores 33.061 29,53 25.114 31,42 40.181 31,42

Receitas Intra-Orçamentárias 66.116 59,05 50.212 62,82 80.341 62,82

Contribuição Patronal 66.116 59,05 50.212 62,82 80.341 62,82

Receita Patrimonial 12.797 11,43 4.602 5,76 7.363 5,76

Total das Receitas 111.974 100,00 79.928 100,00 127.885 100,00

Despesas Previdenciárias 164 100,00 79.928 100,00 127.885 100,00

Inativos e Pensionistas 164 100,00 79.928 100,00 127.885 100,00

Total das Despesas 164 100,00 79.928 100,00 127.885 100,00

Resultado Previdenciário 111.810 - - - - -

Fontes: Balanço Geral do Estado Exercício de 2010, Orçamentos 2011 e Estimativas 2012.



290

Assim como no Funprev, as contribuições patronal e dos servidores foram as principais fontes de financiamento do Baprev em 2010, que representaram 88,58% das receitas deste Fundo. Para os anos de 2011 e 2012, está prevista uma participação de 94,24%.

Importante ressaltar que a totalidade da despesa do Funprev e do Baprev é com o pagamento de inativos e pensionistas, uma vez que os gastos administrativos destes Fundos foram consignados no orçamento da Secretaria da Administração.

Avaliação Atuarial dos Fundos Previdenciários A avaliação atuarial é um estudo técnico baseado em levantamento de dados estatísticos em que se busca mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo sistema de previdência. O exercício se fundamenta na adoção de premissas, hipóteses de ocorrências admissíveis e variáveis a ponderar, que sensibilizam os resultados e, tudo isso, projetado para um horizonte de 30 anos. Nas previsões, dentre os principais elementos, leva-se em conta a legislação vigente, benefícios admissíveis, massa de segurados, expectativas de vida e, usualmente, as seguintes variáveis de ponderação: tábua de mortalidade, tábua de invalidez, taxa de turn-over, previsibilidade de crescimento real do salário, inexistência de solidariedade de gerações no financiamento dos benefícios, arbitramento de uma idade para início dos trabalhos, taxa real de retorno na aplicação do patrimônio financeiro e indexador do sistema atuarial. Ao final, o que se tem é uma previsão que expressa o montante, em valor presente, do que o sistema previdenciário deveria ter em caixa para saldar de uma só vez todo o estoque de benefícios existentes. Os quadros seguintes apresentam a posição, em 31/08/2010, da provisão matemática de benefícios do Funprev e do Baprev, respectivamente.

PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS Posição em 31 / 08 / 2010

FUNPREV

R$ 1.000,00

Benefício Nº de beneficiários Valor mensal do benefício Provisão matemática

Benefícios já concedidos 93.951 214.467 28.428.742

Aposentadorias 74.872 180.418 24.065.028

Pensão por morte 19.079 34.049 4.363.714

Benefícios a conceder 130.751 388.803 25.158.591

Aposentadorias e Pensões 130.751 388.803 25.158.591

Total do Passivo Atuarial - - 53.587.333

Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial – ETA - Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda



291

BAPREV R$ 1.000,00

Benefício Nº de beneficiários Valor mensal do benefício Provisão matemática

Benefícios já concedidos 6 23 4.724

Pensão por morte 6 23 4.724

Benefícios a conceder 11.135 21.147 45.975

Aposentadorias e Pensões 11.135 21.147 45.975

Total do Passivo Atuarial - - 50.699


O Fundo de Previdência é representado pelo valor patrimonial acumulado para fazer frente aos pagamentos dos benefícios já concedidos e a conceder. O Funprev e o Baprev apresentavam, em 31/08/2010, respectivamente, a situação descrita nos quadros seguintes.

FUNPREV R$ 1.000,00

Item Valor

Fundo de Previdência 45.355

Compensação Financeira a Receber 3.112.241

Provisão Matemática 53.587.334

Déficit Técnico Total 50.520.448




292

BAPREV R$ 1.000,00

Item Valor

Fundo de Previdência 141.325

Compensação Financeira a Receber -

Provisão Matemática 50.699

Superávit Técnico Total 90.626 Fonte: Relatórios gerenciais da Digef Relatório de Avaliação Atuarial – ETA - Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda.

A provisão matemática representa o montante de recursos necessários para manutenção dos benefícios aos níveis atuais de contribuição. Diante da existência de déficit técnico, a sua cobertura deverá ser feita ao longo do tempo, através das contribuições dos beneficiários, da contribuição patronal e por aportes adicionais do Tesouro, em valores crescentes, o que já vem ocorrendo com o Funprev, conforme demonstrado no quadro de receita e despesa, sob o título Repasses do Tesouro Estadual.



293

ANEXO I – F2 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

METAS ANUAIS (Art. 4º, § 2º. Inciso V da LC nº 101/00)

R$ 1.000,00

Evento Valor Previsto 2012

Aumento Permanente da Receita 1.683.656

(-) Aumento referente a transferências constitucionais 420.914

(-) Aumento referente a transferências do Fundeb 252.548

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.010.194

Margem Bruta (II) = (I) 1.010.194

Saldo Utilizado da Margem Bruta (III) 361.356

Impacto de novas DOCC - Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 100.000

Impacto do aumento do salário mínimo 261.356

Margem Líquida de Expansão de DOCC (IV) = (II) - (III) 648.838

Fonte: Seplan / Saeb



294

Como exigência introduzida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estimativa busca assegurar que nenhuma despesa classificada como obrigatória de caráter continuado seja criada sem a devida fonte de financiamento responsável por sua integral cobertura. Conforme o art. 17 da referida Lei, considera-se despesa obrigatória de caráter continuado aquela de natureza corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o Estado a obrigação de sua execução por um período superior a dois exercícios. Para o exercício de 2012, a referida cobertura ocorrerá pelo aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Para esta apuração foram considerados como taxa de crescimento esperada para o PIB/Bahia, 4,8%, e como expectativa de inflação média, 5,4%. A margem para cobertura obtida, excluídas as transferências obrigatórias, foi de R$ 1.010,2 milhões. Considerando R$ 261,4 milhões como impacto relativo ao aumento do salário mínimo e R$ 100 milhões relativo a novas despesas de pessoal, obtém-se um saldo líquido de R$ 648,8 milhões, conforme demonstrado no quadro acima


Atualização do Anexo II da Lei nº 12.222, de 18 de julho de 2011

295

ANEXO II

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012

AVALIAÇÃO DE RISCOS FISCAIS (Art. 4º, § 3º, LC nº 101/00)

A Lei Complementar Federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha o Anexo de Riscos Fiscais, compreendendo os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas.

As ações judiciais movidas contra o Estado envolvem, basicamente, cobrança de débitos de natureza alimentícia ou patrimonial, este último se desdobrando em: a) dívidas resultantes de serviços prestados, indenizações em geral, locações, fornecimentos; e b) inversões financeiras (desapropriações).

As ações movidas contra o Estado, agrupadas em razão da natureza da causa, são relativas à reintegração, remuneração e enquadramento de servidores públicos estaduais, indenização por responsabilidade civil, desapropriação e cobrança em geral, inserindo-se nestes grupos os passivos das seguintes empresas estatais: Consórcio Rodoviário Intermunicipal da Bahia – Criba, Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu – Desenvale e Companhia de Navegação Baiana – CNB.

Cumpre esclarecer que os valores das causas, atribuídos no início das respectivas demandas, têm conseqüências de natureza processual, porém não se prestam como determinantes das condenações que geralmente se compõem de principal, correção monetária, juros e outros encargos. Dessa forma, torna-se difícil estabelecer o impacto fiscal relativo às demandas em tramitação ainda não julgadas. Convém ressaltar, também, que em grande número dessas ações o Estado resulta vitorioso, pelo que delas não advirá qualquer passivo.

A previsão poderá e deverá ser feita, todavia, em relação às condenações impostas ao Estado e já transitadas em julgado, tendo em vista a sujeição desses passivos ao regime de precatórios.

Com efeito, os pagamentos devidos em decorrência de sentenças judiciais transitadas em julgado estão sujeitos ao sistema de precatórios estabelecido no artigo 100 da Constituição Federal, segundo o qual os precatórios apresentados até 1º de julho de cada ano serão objeto de dotações orçamentárias, podendo o respectivo pagamento ocorrer até o final do exercício seguinte.



296

Outrossim, vale ressaltar que, em relação ao saldo de precatórios vencidos até dezembro de 2009, a Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, que deu nova redação ao artigo 100 da Constituição Federal e ao art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, concedeu aos Entes Federados a faculdade de, por ato do respectivo Chefe do Poder Executivo, escolher entre dois Regimes de Pagamento de Precatórios: no prazo de 15 anos em parcelas anuais ou mensalmente com base em percentual aplicado sobre a receita corrente líquida.

Por Decreto nº 11.995, datado de 05 de março de 2010, o Governador do Estado da Bahia manifestou a opção pelo pagamento no prazo de 15 (quinze) anos, de modo que o estoque de precatórios vencidos até dezembro de 2009 será pago em parcelas anuais calculadas sobre o saldo devedor de cada exercício dividido pelo número de anos do prazo restante.

O Regime de Pagamentos de Precatórios atualmente adotado proporciona mais controle da dívida pública decorrente de decisões judiciais posto que, na hipótese de uma condenação que implique pagamento de um valor relevante, os seus efeitos podem ser diluídos ao longo do prazo estabelecido, eliminando-se, inclusive, o risco de seqüestro.

O valor total dos precatórios processados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia alcançava em dezembro de 2010 o montante de R$ 1.476.028.205,57 (hum bilhão, quatrocentos e setenta e seis milhões, vinte e oito mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e sete centavos), dos quais o Estado da Bahia depositou, naquela oportunidade, à ordem e disposição do Tribunal de Justiça, o valor de R$ 98.528.432,04 (noventa e oito milhões, quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quatro centavos), em cumprimento da referida Emenda Constitucional.

Nesse montante não estão incluídos os créditos definidos em lei como de pequeno valor, assim considerados no Estado da Bahia aqueles de montante igual ou inferior a 20 (vinte) salários mínimos, os quis deverão ser pagos no prazo de 90 (noventa) dias após a respectiva apresentação, não se submetendo ao regime de precatórios.

É imperioso assinalar que este estoque de precatórios verificado em dezembro de 2010 não foi mais expressivo porque o Estado da Bahia já vinha desenvolvendo esforços junto aos Núcleos de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região no sentido de celebrar acordos com os respectivos credores. Nesse labor conseguiu saldar todos os precatórios alimentícios de natureza civil e boa parte/parcela significativa dos trabalhistas devidos pela Administração Direta e Indireta.

Informe-se ainda que, no orçamento do Estado, são consignadas dotações específicas para o pagamento de precatórios, além da previsão de uma reserva de contingência, constituindo, desse modo, um montante capaz de atender ocorrências que possam causar impacto na situação das contas fiscais da Administração Pública Estadual.



297

Com relação às operações de garantia concedidas pelo Estado, distinguem-se:

a) Garantia prestada a empresa estatal privatizada em operação, que continua sob garantia do Estado e, caso venha ser requerida, ocorreria até o final do próximo exercício Refere-se à operação contratada diretamente com a União, ao amparo na Lei nº 6.481/93, com saldo devedor de R$ 1.147 mil em 30/06/2011 e prazo final para 2012.

Estas operações foram contratadas antes da vigência da Lei Complementar Federal 101/2000 e não representam risco potencial para o Tesouro Estadual, posto que as beneficiárias são empresas de grande porte com as quais o Estado mantém contratos de prestação de serviços e, portanto, têm créditos perante o Tesouro Estadual.

b) Garantias prestadas através do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – Fundese a produtores rurais atendidos pelo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira. Essas operações foram autorizadas pelo Senado no montante de até R$ 91.600 mil, e contratadas ao amparo das Resoluções nº 68/98 e nº 71/99 do Senado Federal, com vencimento final no ano de 2022.

Com relação às operações de garantia tratadas no item “a” acima, considerando o prazo de desembolso, a natureza da garantia e a existência de dotação orçamentária para atender às obrigações contratuais, inexiste risco adicional para as finanças públicas do Estado. Quanto à garantia prestada pelo Fundese, eventual risco seria diluído ao longo do tempo, além do que o Estado estaria coberto por recursos do próprio Fundo, reduzindo proporcionalmente seu programa de investimento e evitando, assim, quaisquer efeitos sobre as metas fiscais estabelecidas.


Anexo da Lei nº 12.222, de 18 de julho de 2011

298

ANEXO III GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

PODER EXECUTIVO

Eixo Estruturante

Área Temática Prioridade

INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOS

Segurança Alimentar e Nutricional: Produção e Distribuição de Alimentos

Programa Água para Todos - PAT DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Política, Planos e Gestão de Resíduos Sólidos e Implantação e Gerenciamento de Unidades de Destinação

INCLUSÃO PRODUTIVA Vida Melhor: Oportunidade Para Quem Mais Precisa (Inclusão Socioprodutiva)

Expansão e Melhoria de Infraestrutura da Rede Hospitalar SAÚDE

Saúde em Movimento



299

Eixo Estruturante


Vigilância e Proteção à Saúde - Programa de Imunização

Todos pela Alfabetização - Topa

Educação de Jovens e Adultos

Educação Profissional

Capacitação de Professores

EDUCAÇÃO

Expansão do Ensino Superior na Bahia

SEGURANÇA PÚBLICA Programa Pacto Pela Vida - PPV

TRABALHO E RENDA Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades - Educação Profissional, Qualificação e Intermediação de Mão de Obra

ESPORTE E LAZER Nova Arena Fonte Nova

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Ressocialização: Qualificação do Interno e Reinserção do Egresso no Mundo do Trabalho



300

Eixo Estruturante


Prevenção e Tratamento de Dependentes Químicos

Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais

GÊNERO, RAÇA E ETNIA

Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO

Manutenção, Restauração e Implantação de Rodovias

Melhoria da Infraestrutura Aérea Regional

Via Expressa da Baía de Todos os Santos - BTS

Porto Sul: Apoio à Implantação do Complexo e Infraestrutura Viária de Acesso

INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES

Estudos e Projetos para Implantação do Sistema Viário Oeste

ENERGIA Aumento da Oferta de Energia e Diversificação da Matriz Energética com Utilização de Fontes Renováveis



301

Eixo Estruturante


CIÊNCIA E TECNOLOGIA Consolidação do Parque Tecnológico da Bahia

MEIO AMBIENTE Ações de Revitalização do Rio São Francisco

ECONOMIA VERDE Fomento à Utilização de Energias Renováveis

Reabilitação do Centro Antigo de Salvador DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADES SUSTENTÁVEIS

Moradia Digna: Infraestrutura Habitacional

CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial

TURISMO Melhoria da Infraestrutura Turística

CULTURA E DESENVOLVIMENTO Consolidação e Aprofundamento do Desenvolvimento Territorial da Cultura no Estado

INDÚSTRIA, MINERAÇÃO E SERVIÇOS ESTRATÉGICOS Promoção da Atração de Novos Investimentos Empresariais para a Bahia

GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO

PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA Planejamento e Gestão Estratégica Governamental com foco na Efetividade das Políticas Públicas



302

Eixo Estruturante


GESTÃO FISCAL Ampliação da eficiência e da transparência na gestão fiscal e controle do gasto público

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Elevação do Padrão de Eficiência, Eficácia e Efetividade do Serviço Público

RELAÇÃO GOVERNO-SOCIEDADE Ampliação do acesso à informação e estímulo à participação cidadã e ao controle social da gestão do Estado

PACTO FEDERATIVO Fortalecimento da cooperação federativa e qualificação da relação com parlamentares



303

PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Eixo Estruturante


AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS

Ampliação da Infraestrutura Física e Tecnológica da Assembléia Legislativa

Fortalecimento da Interatividade e Transparência da Atividade Legislativa AÇÃO LEGISLATIVA

Implementação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembléia Legislativa

Auditoria e Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Estado

Apreciação, Julgamento e Divulgação dos Resultados do Controle Externo

Construção de Anexo à Sede dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios CONTROLE EXTERNO ESTADUAL

Implementação de Novas Soluções Tecnológicas para o TCE

Modernização do Sistema de Controle Externo dos Municípios CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS

Fortalecimento da Gestão Municipal para o Exercício do Controle Interno e Externo



304

EFETIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO

Ampliação dos Serviços de Acesso à Justiça

Fortalecimento das Práticas de Conciliação

Realização de Concurso Público do Tribunal de Justiça

Fortalecimento da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário

JUSTIÇA

Capacitação de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça

PROTEÇÃO DA SOCIEDADE E FOMENTO À CIDADANIA

Combate às Organizações Criminosas

Defesa do Direito à Saúde

Defesa do Direito à Educação DEFESA DA SOCIEDADE

Implementação de Novas Práticas de Gestão no Ministério Público

JUSTIÇA INTEGRAL E GRATUITA E GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Acesso à Justiça Integral e Gratuita JUSTIÇA CIDADÃ

Ampliação da Infraestrutura Física e Tecnológica da Defensoria Pública do Estado

O ORÇAMENTO NA ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL


O Orçamento e o Plano Plurianual Síntese Comparativa das Ações Finalísticas

(em R$ 1,00)

Eixo Estruturante Área Temática Valor Total Programa PPA Atual % 2012 %

OBS: Exclusive Atividades de Apoio Administrativo e Operações Especiais

307

Total 56.771.665.721 100,0 12.296.543.786 100,0 Inclusão Social e Afirmação de Direitos 45.479.978.237 80,109 9.613.289.120 78,177 Saúde 12.302.349.370 21,670 2.716.133.493 22,089 Bahia Saudável 12.302.349.370 21,670 2.716.133.493 22,089 Educação 16.122.785.467 28,399 3.348.668.627 27,232 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 400.134.000 0,705 85.178.000 0,693 Educação Profissional 514.524.720 0,906 93.192.188 0,758 Educação Superior no Século XXI 2.785.808.633 4,907 621.070.651 5,051 Fortalecimento da Educação Básica 12.422.318.114 21,881 2.549.227.788 20,731 Segurança Pública 11.388.441.000 20,060 2.493.768.000 20,280 Pacto pela Vida 11.388.441.000 20,060 2.493.768.000 20,280 Cidadania e Direitos Humanos 882.565.660 1,554 176.187.000 1,433 Criança e Adolescente 118.476.260 0,209 29.947.000 0,244 Envelhecimento Ativo 27.418.000 0,048 4.071.000 0,033 Juventude 46.866.000 0,083 12.367.000 0,101 Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 32.564.400 0,057 5.590.000 0,045 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas 657.241.000 1,158 124.212.000 1,010 Desenvolvimento Social 3.265.801.740 5,752 640.081.000 5,205 Água para Todos - PAT 2.964.869.000 5,222 592.010.000 4,814 Proteção Social 123.026.740 0,217 25.666.000 0,209 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 31.094.000 0,055 4.488.000 0,036 Segurança Alimentar e Nutricional 146.812.000 0,259 17.917.000 0,146 Inclusão Produtiva 978.124.750 1,723 146.744.220 1,193 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 978.124.750 1,723 146.744.220 1,193 Gênero, Raça e Etnia 58.452.780 0,103 10.700.780 0,087 Autonomia das Mulheres 8.635.000 0,015 1.947.000 0,016 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 21.832.780 0,038 3.921.780 0,032 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 5.667.000 0,010 997.000 0,008 Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 22.318.000 0,039 3.835.000 0,031 Trabalho e Renda 332.268.470 0,585 49.526.000 0,403 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 67.430.480 0,119 13.649.000 0,111



(em R$ 1,00)



308

Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 238.839.990 0,421 29.732.000 0,242 Trabalho Decente 25.998.000 0,046 6.145.000 0,050 Esporte e Lazer 149.189.000 0,263 31.480.000 0,256 Bahia Esportiva 149.189.000 0,263 31.480.000 0,256 Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o Desenvolvimento 6.950.056.771 12,241 1.778.215.666 14,460 Infraestrutura Logística e de Telecomunicações 1.292.621.500 2,277 222.262.750 1,807 Infraestrutura de Telecomunicações 37.149.000 0,065 11.943.000 0,097 Logística Integrada de Transporte 1.255.472.500 2,211 210.319.750 1,710 Energia 584.178.240 1,029 141.630.400 1,152 Energia para o Desenvolvimento 584.178.240 1,029 141.630.400 1,152 Ciência e Tecnologia 440.616.537 0,776 91.576.291 0,745 Ciência, Tecnologia e Inovação 440.616.537 0,776 91.576.291 0,745 Economia Verde 20.508.000 0,036 4.768.000 0,039 Economia Verde 20.508.000 0,036 4.768.000 0,039 Meio Ambiente 292.059.000 0,514 65.354.000 0,531 Sustentabilidade Ambiental 292.059.000 0,514 65.354.000 0,531 Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis 2.293.654.781 4,040 655.275.975 5,329 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 897.795.781 1,581 454.705.975 3,698 Moradia Digna 1.083.555.000 1,909 135.594.000 1,103 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 312.304.000 0,550 64.976.000 0,528 Turismo 1.028.572.000 1,812 369.760.000 3,007 Copa 2014 636.650.000 1,121 272.607.000 2,217 Turismo Sustentável 391.922.000 0,690 97.153.000 0,790 Cultura e Desenvolvimento 436.156.713 0,768 98.992.250 0,805 Desenvolvimento Cultural 237.164.000 0,418 55.852.000 0,454 Economia Criativa 198.992.713 0,351 43.140.250 0,351 Cadeias Produtivas do Agronegócio 174.615.000 0,308 35.172.000 0,286 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 72.108.000 0,127 16.512.000 0,134 Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 102.507.000 0,181 18.660.000 0,152 Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos 387.075.000 0,682 93.424.000 0,760 Comércio e Serviços Estratégicos 63.697.000 0,112 15.007.000 0,122 Indústria e Mineração 306.314.000 0,540 66.791.000 0,543



(em R$ 1,00)



309

Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 17.064.000 0,030 11.626.000 0,095 Gestão Democrática do Estado 2.774.405.713 4,887 536.415.000 4,362 Planejamento e Gestão Estratégica 1.098.468.000 1,935 190.288.000 1,547 Planejamento e Gestão Estratégica 1.098.468.000 1,935 190.288.000 1,547 Gestão Fiscal 196.270.000 0,346 58.940.000 0,479 Gestão Fiscal 196.270.000 0,346 58.940.000 0,479 Modernização da Gestão Pública 1.129.797.713 1,990 203.071.000 1,651 Modernização da Gestão Pública 1.129.797.713 1,990 203.071.000 1,651 Relação Governo-Sociedade 347.674.000 0,612 83.490.000 0,679 Relação Governo-Sociedade 347.674.000 0,612 83.490.000 0,679 Pacto Federativo 2.196.000 0,004 626.000 0,005 Pacto Federativo 2.196.000 0,004 626.000 0,005 Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas 1.067.103.000 1,880 249.286.000 2,027 Ação Legislativa 645.180.000 1,136 149.147.000 1,213 Fortalecimento da Ação Legislativa 645.180.000 1,136 149.147.000 1,213 Controle Externo Estadual 396.878.000 0,699 93.409.000 0,760 Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 396.878.000 0,699 93.409.000 0,760 Controle Externo dos Municípios 25.045.000 0,044 6.730.000 0,055 Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 25.045.000 0,044 6.730.000 0,055 Efetividade no Poder Judiciário 407.644.000 0,718 94.884.000 0,772 Justiça 407.644.000 0,718 94.884.000 0,772 Justiça Presente 407.644.000 0,718 94.884.000 0,772 Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania 41.845.000 0,074 13.899.000 0,113 Defesa da Sociedade 41.845.000 0,074 13.899.000 0,113 Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 9.967.000 0,018 2.736.000 0,022 Modernização do Ministério Público 31.878.000 0,056 11.163.000 0,091 Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão 50.633.000 0,089 10.555.000 0,086 Justiça Cidadã 50.633.000 0,089 10.555.000 0,086 Acesso à Justiça Integral e Gratuita 9.500.000 0,017 2.195.000 0,018 Modernização da Gestão da Defensoria Pública 41.133.000 0,072 8.360.000 0,068


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Inclusão Social e Afirmação de Direitos Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Saúde

Programa / Ementa (em R$ 1,00)

Ação / Produto Órgão Quantidade Valor Total

310

Bahia Saudável 2.716.133.493 Construir uma sociedade saudável, ampliando o conceito de saúde de modo que contemple outros aspectos

além da prevenção, assistência e recuperação de enfermos

Construção de Unidades Hematológicas e Hemoterápicas SESAB 2.535.000 Unidade hemoterápica/hematológica construída 4 Modernização da Frota de Veículos da Fundação Hemoba SESAB 550.000 Veículo adquirido 1 Organização da Rede de Atenção às Urgências SESAB 250.000 Rede macrorregional organizada 1 Aparelhamento de Unidades Hemoterápicas e Hematológicas SESAB 1.341.000 Unidade hemoterápica/hematológica equipada 26 Qualificação e Pós-graduação na Área da Saúde SESAB 2.640.000 Profissional qualificado 2.000 Pessoa Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos à Saúde SESAB 6.000.000 Doença e agravo de notificação compulsória investigados 70 % Implementação das Ações do Programa Estadual de Imunizações nos Municípios SESAB 5.004.000 Município com cobertura adequada para vacina tetravalente 70 % Ampliação e Ordenamento das Residências em Saúde SESAB 29.000.000 Residente em atividade 990 Pessoa Desenvolvimento de Curso para a Formação de Nível Médio e Pós-Médio na área da Saúde SESAB 5.650.000 Técnico formado 8.310 Pessoa Ampliação e Operação da Assistência Pré-Hospitalar Móvel do SAMU 192 SESAB 18.000.000 Município atendido 256 Município Produção de Bolsas de Hemocomponentes SESAB 9.400.000 Bolsa de hemocomponentes produzida 220.000 Educação Continuada para Servidores da Rede Hematológica e Hemoterápica SESAB 316.000 Profissional capacitado 1.000 Pessoa Assistência Hematológica para Usuários do SUS-Bahia SESAB 300.000 Atendimento realizado 100.000

Atendimento

Gerenciamento das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares sob Administração Indireta SESAB 379.401.000





311

Unidade de saúde gerenciada 18 Gerenciamento das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares sob Administração Direta SESAB 359.907.493 Unidade de saúde gerenciada 34 Implementação do Sistema Estadual de Transplantes SESAB 710.000 Transplante realizado 430 Assessoria aos Municípios na Implementação do Sistema de Regulação da Saúde SESAB 180.000 Complexo regulador estruturado 3 Incentivo Financeiro Estadual para Atenção Básica SESAB 60.000.000 Equipe de saúde da família co-financiada 2.862 Apoio Institucional, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica nos

Municípios SESAB 4.800.000

Município apoiado 417 Município Implementação de Ações de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência SESAB 190.000 Serviço implementado 7 Desenvolvimento de Atenção à Saúde Mental SESAB 260.000 Município beneficiado 8 Município Operação dos Serviços de Saúde no Sistema Prisional SESAB 1.250.000 Unidade prisional provisionada 18 Implementação da Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme SESAB 280.000 Município com serviço de saúde implantado 10 Município Implementação da Rede Baiana de Farmácia Popular SESAB 4.853.000 Farmácia com serviço de distribuição de medicamentos em funcionamento 42 Estruturação dos Serviços Farmacêuticos da Sesab SESAB 3.000.000 Serviço farmacêutico estruturado 20 Ampliação do Acesso e Qualificação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica SESAB 70.482.000 Município atendido 417 Município Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia SESAB 740.000 Auditoria realizada 2.700 Aparelhamento de Unidades de Saúde SESAB 19.000.000 Unidade de saúde aparelhada 51 Modernização da Frota de Veículos SESAB 1.000.000





312

Veículo adquirido 15 Operação da Rede de Serviços de Saúde Credenciada ao SUS SESAB 500.000.000 Unidade credenciada em atividade 1.300 Assistência ao Portador de Transtorno Mental em Conflito com a Lei SESAB 1.200.000 Portador de transtorno mental em conflito com a lei assistido 180 Pessoa Promoção, Prevenção e Assistência à Saúde no Sistema Penitenciário SESAB 500.000 Interno assistido 7.000 Pessoa Desenvolvimento de Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário SESAB 320.000 Município com plano operativo implantado 14 Município Desenvolvimento da Atenção Integral às Populações em Situação de Maior Vulnerabilidade SESAB 548.000 Municípios com projeto de saúde implantado 9 Município Realização de Concurso Público na Área da Saúde SESAB 197.000 Concurso público realizado 1 Recuperação de Unidades de Emergência - Qualisus SESAB 7.900.000 Unidade de saúde recuperada 7 Reparação de Unidades de Saúde SESAB 2.000.000 Unidade de saúde reparada 15 Apoio à Construção de Unidades de Saúde SESAB 11.800.000 Unidade de saúde construída 170 Apoio à Recuperação de Unidades de Saúde SESAB 2.000.000 Unidade de saúde recuperada 30 Apoio ao Equipamento de Unidades de Saúde SESAB 2.400.000 Unidade de saúde aparelhada 30 Melhoria da Assistência à Saúde SESAB 3.600.000 Ação de saúde desenvolvida 6 Reforma de Unidades de Saúde SESAB 6.900.000 Unidade de saúde reformada 7 Ampliação de Unidades de Saúde SESAB 6.426.000 Unidade de saúde ampliada 7 Construção de Unidades de Saúde - Unidade de Pronto Atendimento - UPA SESAB 2.200.000





313

Unidade de saúde construída 5 Assistência Complementar para Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade SESAB 50.000.000 Serviço de assistência complementar em atividade 15 Administração de Pessoal e Encargos do Grupo Ocupacional de Saúde SESAB 861.653.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Implementação do Programa de Internação Domiciliar nos Municípios SESAB 6.000.000 Município beneficiado 11 Município Implementação da Gestão do Trabalho e da Educação Permanente em Saúde SESAB 1.000.000 Unidade com serviço implementado 10 Concessão de Órteses, Próteses, Meios Auxiliares de Locomoção e Bolsas de Ostomia SESAB 11.040.000 Material e equipamento de reabilitação concedido 110.112 Reordenamento da Formação Profissional em Saúde SESAB 2.200.000 Profissional qualificado 1.500 Pessoa Implementação dos Dispositivos da Política de Humanização do SUS SESAB 300.000 Unidade de saúde com dispositivo implementado 36 Modernização Gerencial da Sesab SESAB 3.900.000 Unidade modernizada 34 Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde SESAB 127.000 Termo de gestão assinado 60 Desenvolvimento do Serviço Medicamento em Casa SESAB 2.300.000 Usuário do SUS beneficiado 20.000 Pessoa Ampliação do Acesso a Medicamentos dos Componentes Especializados da Assistência

Farmacêutica e Nutricêuticos SESAB 80.400.000

Usuário do SUS beneficiado 50.000 Pessoa Disseminação da Cultura de Doação Voluntária de Sangue SESAB 279.000 Doador fidelizado 8.000 Pessoa Gerenciamento das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares sob Administração Direta - Locação

de Mão de Obra SESAB 42.000.000

Unidade de saúde gerenciada 34 Assistência ao Portador de Transtorno Mental em Conflito com a Lei - Locação de Mão de Obra SESAB 1.000.000 Portador de transtorno mental em conflito com a lei assistido 180 Pessoa





314

Gerenciamento das Unidades da Rede Hematológica e Hemoterápica - Locação de Mão de Obra SESAB 1.000.000 Unidade hematológica e/ou hemoterápica em funcionamento 24 Gerenciamento das Unidades da Rede Hematológica e Hemoterápica SESAB 2.250.000 Unidade hematológica e/ou hemoterápica gerenciada 24 Implementação das Ações de Vigilância Sanitária SESAB 1.795.000 Estabelecimento de saúde inspecionado com alvará liberado 50 % Implementação das Ações de Vigilância em Saúde Ambiental SESAB 240.000 Município com ação de vigilância da qualidade da água desenvolvida 150 Município Implementação da Rede Estadual de Saúde do Trabalhador SESAB 800.000 Município com ação de saúde do trabalhador desenvolvida 100 Município Implementação da Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado SESAB 48.200.000 Laboratório de saúde pública implementado 8 Educação Permanente para a Atenção Básica SESAB 700.000 Município beneficiado 312 Município Desenvolvimento de Ações Transversais em Saúde SESAB 520.000 Município com ação transversal de saúde implementada 417 Município Cuidado Integral nos Ciclos de Vida e Gênero SESAB 920.000 Município atendido 417 Município Gestão e Organização da Rede Materno-Infantil - Rede Cegonha SESAB 3.700.000 Microrregião de saúde atendida 11 Qualificação e Humanização da Atenção Materno-Infantil - Rede Cegonha SESAB 3.750.000 Profissional qualificado 3.750 Pessoa Aparelhamento das Unidades de Saúde da Rede Cegonha SESAB 10.026.000 Unidade de saúde aparelhada 27 Construção da Instituição de Educação Permanente em Saúde SESAB 500.000 Instituição de educação permanente em saúde construída 1 Realização de Concurso Público SESAB 100.000 Concurso realizado 1 Restruturação da Rede Física das Unidades Hematológicas e Hemoterápica SESAB 500.000 Unidade hematológica e hemoterápica reestruturada 4





315

Informatização da Rede de Atenção Básica SESAB 1.500.000 Unidade informatizada 286 Implantação da Política Estadual de Gerenciamento de Equipamentos e Produtos Médicos SESAB 5.000.000 Política implantada 1 Desenvolvimento da Atenção aos Usuários de Crack, Álcool e Outras Drogas SESAB 300.000 Município beneficiado 3 Município Dispensação de Medicamentos em Caráter Especial SESAB 6.000.000 Usuário do SUS beneficiado 2.000 Pessoa Mobilização e Participação Social – MobilizaSUS SESAB 540.000 Microrregião atendida 15 Gestão do Sistema de Ouvidoria em Saúde SESAB 99.000 Ouvidoria em funcionamento 29 Desenvolvimento do Centro de Informação sobre Medicamentos da Bahia - CIMBAHIA SESAB 300.000 Centro estruturado 1 Organização de Redes de Atenção à Saúde SESAB 200.000 Rede de atenção especializada organizada nas macrorregiões de saúde 1 Estruturação do Tratamento Fora do Domicílio no Estado e Assistência Financeira aos Usuários SESAB 3.532.000 Pessoa assistida 1.200 Pessoa Gestão da Economia da Saúde SESAB 250.000 Centro de custo implantado 4 Fomento à Pesquisa e Produção de Conhecimento Científico SESAB 300.000 Evento realizado 5 Estruturação e Gestão da Regulação no Sistema de Saúde Estadual SESAB 360.000 Complexo regulador estruturado 3 Implementação da Gestão do Sistema Estadual de Vigilância da Saúde SESAB 17.000.000 Município com prática integrada de vigilância da saúde implantada 100 Município Implementação do Sistema Estadual de Planejamento em Saúde SESAB 2.194.000 Instrumento de planejamento implementado 5 Cooperação Técnica com os Municípios em Regulação, Controle e Avaliação dos Serviços de

Saúde SESAB 150.000

Município atendido 140 Município





316

Estruturação dos Processos de Contratualização dos Serviços de Saúde de Média e Alta Complexidade

SESAB 80.000

Unidade contratualizada 471 Qualificação e Monitoramento da Gestão Regional de Saúde SESAB 860.000 Comissão Intergestora Regional implantada e adequada à Região de Saúde 28 Ampliação da Frota de Ambulâncias SESAB 1.000.000 Veículo adquirido 15 Construção de Hospitais SESAB 1.200.000 Hospital construído 2 Ampliação da Central de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos SESAB 40.000 Unidade ampliada 1 Ampliação de Unidades da Rede Materno-Infantil SESAB 2.998.000 Unidade de saúde ampliada 12


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Inclusão Social e Afirmação de Direitos Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Educação



317

Fortalecimento da Educação Básica 2.549.227.788 Fortalecer a educação básica, garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem do estudante,

combatendo a reprovação, o abandono e a evasão escolar

Promoção de Evento na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 300.000 Evento de CT&I promovido 2 Funcionamento dos Colégios da Polícia Militar SSP 725.000 Colégio em funcionamento 13 Fortalecimento da Gestão Democrática Participativa em Rede nas Escolas Estaduais de Ensino SEC 1.500.000 Escola atendida 1.476 Assessoria Técnico-pedagógica para Organização dos Sistemas Municipais de Ensino SEC 1.500.000 Município assessorado 417 Município Acompanhamento das Escolas da Rede Estadual SEC 1.300.000 Escola acompanhada 1.476 Implementação de Base de Dados para Informações Educacionais SEC 150.000 Base de dados implementada 1 Promoção de Assistência Alimentar e Nutricional ao Educando SEC 90.910.000 Aluno beneficiado 1.135.260 Pessoa Execução do Transporte Escolar para o Ensino Médio SEC 38.029.000 Município atendido 357 Município Efetivação do Processo de Matrícula da Educação Básica na Rede Pública Estadual SEC 1.200.000 Processo de matrícula estadual efetivada 1 Implementação de Projeto de Valorização do Livro e da Leitura na Rede Estadual de Ensino SEC 150.000 Projeto implantado 1 Desenvolvimento da Educação Escolar Indígena na Educação Básica SEC 400.000 Aluno beneficiado 7.730 Pessoa Desenvolvimento da Educação voltada ao Atendimento de Pessoas com Necessidades

Educacionais Especiais SEC 600.000

Aluno beneficiado 3.000 Pessoa Implementação de Sistemática para Identificação e Disseminação das Inovações Curriculares e

de Práticas Pedagógicas Exitosas SEC 1.600.000





318

Sistemática implantada 1 Formação Inicial para Professores SEC 9.000.000 Professor do ensino básico formado 5.641 Pessoa Formação Continuada para Professores SEC 5.000.000 Profissional de educação capacitado 4.000 Pessoa Funcionamento do Conselho Estadual da Educação SEC 1.350.000 Conselho de educação em funcionamento 1 Desenvolvimento da Atenção à Saúde dos Profissionais em Educação da Rede Estadual de

Ensino - Educação Básica SEC 500.000

Profissional da educação atendido 1.000 Pessoa Funcionamento do Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE SEC 208.000 Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE em funcionamento 18 Implementação da TV Anísio Teixeira SEC 2.950.000 TV implementada 1 Implementação do Portal de Educação do Estado da Bahia SEC 450.000 Sistema implementado 1 Funcionamento do Conselho Estadual de Educação - Locação de Mão de Obra SEC 13.000 Conselho de educação em funcionamento 1 Produção e Aquisição de Material Didático-pedagógico da Educação Básica SEC 1.100.000 Escola atendida 1.476 Implantação de Núcleo de Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira - IAT SEC 500.000 Núcleo de tecnologia educacional implantado 2 Aquisição de Imóvel para a Rede Estadual de Ensino SEC 1.000.000 Imóvel adquirido 1 Promoção e Fortalecimento da Autonomia das Unidades Escolares - Educação Básica SEC 34.700.000 Escola atendida 1.445 Promoção da Autogestão das Unidades Escolares - Educação Básica SEC 10.000 Escola atendida 6 Assistência Material a Estudantes da Rede Estadual - Educação Básica SEC 20.776.000 Aluno atendido 1.109.984 Pessoa Funcionamento das Unidades Escolares - Educação Básica SEC 122.044.000





319

Escola atendida 2.890 Funcionamento das Unidades Escolares - Educação Básica - Locação de Mão de Obra SEC 191.313.000 Escola atendida 1.476 Fortalecimento da Prática de Avaliação em cada Etapa da Educação Básica SEC 10.500.000 Escola atendida 1.476 Implementação do Projeto Escola Aberta para a Cidadania SEC 2.680.000 Projeto implementado 1 Implementação de Projetos e Ações Sócio-educacionais SEC 1.500.000 Escola atendida 1.476 Consolidação das Linguagens Artísticas e Atividades Culturais na Educação Básica SEC 2.000.000 Aluno atendido 1.476 Pessoa Fortalecimento de Ações de Combate a Repetência e o Abandono Escolar SEC 500.000 Aluno atendido 400.000 Pessoa Implementação da Política da Educação Básica no Campo SEC 1.052.000 Política implementada 569 Fortalecimento da Política de Fanfarras na Rede Estadual SEC 1.000.000 Escola atendida 450 Fortalecimento e Fomento da Cultura Corporal e Esporte no Currículo SEC 1.955.000 Escola pública atendida 1.476 Administração de Pessoal e Encargos - Educação Básica SEC 1.719.424.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Administração de Pessoal Sob Regime Especial de Contratação/REDA - Educação Básica SEC 134.561.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Implementação do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica SEC 3.900.000 Aluno beneficiado 18.000 Pessoa Assessoramento aos Gestores e Técnicos da Rede Pública de Ensino SEC 2.100.000 Profissional da educação atendido 8.230 Pessoa Apoio ao Desenvolvimento de Kits Didáticos SECTI 200.000 Desenvolvimento de kit didático apoiado 2 Aparelhamento e Reaparelhamento da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica SEC 8.467.000





320

Escola aparelhada 1.214 Reparação da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica SEC 20.900.000 Escola reparada 1.445 Expansão da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica SEC 10.191.596 Escola construída 33 Melhoria da Rede Física das Unidades Escolares - Educação Básica SEC 16.357.882 Escola recuperada 2.890 Ampliação das Unidades Escolares - Educação Básica SEC 33.061.310 Unidade escolar ampliada 180 Implantação dos Centros Juvenis de Ciência e Cultura - CJCC SEC 1.200.000 Centro cultural implantado 7 Ampliação do Acervo Informacional das Bibliotecas Escolares SEC 1.400.000 Acervo informacional implantado 1 Desenvolvimento da Educação Básica SEC 3.500.000 Aluno atendido 1.130.871 Pessoa Expansão e Desenvolvimento da Política de Educação Integral SEC 900.000 Aluno atendido 172.694 Pessoa Implementação das Ações do Pacto Todos Pela Escola SEC 35.000.000 Município com adesão ao Pacto Todos pela Escola 417 Município Implementação de Avaliação de docentes da Rede Estadual de Ensino SEC 4.800.000 Avaliação realizada 2 Assessoramento a Gestão da Aprendizagem Escolar SEC 2.800.000 Professor atendido 11.200 Pessoa Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 85.178.000 Reduzir o índice de analfabetismo e assegurar a oferta de escolarização de jovens, adultos e idosos, criando

as condições objetivas para inclusão social, política, econômica e cultural

Desenvolvimento da Educação de Jovens, Adultos e Idosos SEC 1.712.000 Jovem e adulto alfabetizado 300.000 Pessoa Formação de Alfabetizadores, Coordenadores de Turmas e Tradutores Intérpretes de Libras do

Topa SEC 25.665.000

Alfabetizador formado 30.000 Pessoa





321

Suprimento de Material Didático Pedagógico - Topa SEC 15.057.000 Alfabetizando atendido 300.000 Pessoa Atendimento a Alfabetizandos no Transporte Escolar - Topa SEC 21.923.000 Município atendido 417 Município Atendimento a Alfabetizando na Merenda Escolar - Topa SEC 20.021.000 Município atendido 417 Município Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica SEC 800.000 Aluno beneficiado 978 Pessoa Educação Profissional 93.192.188 Consolidar e ampliar a oferta da educação profissional em consonância com o desenvolvimento

socioeconômico e ambiental dos territórios baianos, promovendo a inserção cidadã na vida social e no mundo do trabalho

Construção de Centro de Educação Profissional SEC 1.000.000 Centro de educação profissional construído 2 Implementação e Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica: Sustentabilidade

como Inclusão Social SEC 21.641.688

Aluno beneficiado 60.000 Pessoa Educação Profissional - Formação Inicial e Continuada Integrada à Elevação de Escolaridade,

Orientação e Certificação Profissional para Populações Vulneráveis SEC 3.000.000

Pessoa atendida 42.000 Pessoa Formação Inicial e Continuada de Jovens Integrada à Elevação de Escolaridade e Orientação

Profissional SEC 12.600.000

Jovens de 16 a 29 anos atendidos 31.200 Pessoa Funcionamento de Unidades de Ensino Profissional SEC 21.000.000 Unidade de educação profissional atendida 160 Aparelhamento de Unidade de Educação Profissional SEC 1.000.000 Unidade de educação profissional atendida 160 Melhoria da Rede Física de Educação Profissional SEC 28.564.500 Unidade de educação profissional atendida 50 Formação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos em Programas de Trabalho,

Emprego e Renda SEC 4.386.000

Jovens de 16 a 29 anos atendidos 19.200 Pessoa





322

Educação Superior no Século XXI 621.070.651 Consolidar o Sistema Educacional de Educação Superior por meio da implementação de políticas públicas

visando o desenvolvimento científico, tecológico e cultural e a inserção nos territórios de identidade

Ampliação de Unidades Universitárias - Uefs SEC 500.000 Unidade universitária ampliada 5 Recuperação de Unidades Universitárias - Uefs SEC 400.000 Unidade universitária recuperada 3 Equipamento de Unidades Universitárias - Uefs SEC 2.141.000 Unidade universitária equipada 3 Construção do Auditório Central - Uefs SEC 100.000 Auditório universitário construído 1 Construção de Unidades Universitárias - Uefs SEC 1.054.000 Unidade universitária construída 8 Expansão da Pós-Graduação da Uneb SEC 600.000 Curso de pós-graduação implantado 4 Ampliação de Unidades Universitárias - Uneb SEC 1.000.000 Unidade universitária ampliada 5 Construção de Unidades Universitárias - Uneb SEC 2.140.000 Unidade universitária construída 3 Recuperação de Unidades Universitárias - Uneb SEC 2.000.000 Unidade universitária recuperada 30 Reparação das Instalações Físicas - Uneb SEC 2.000.000 Unidade universitária reparada 29 Equipamento de Unidades Universitárias - Uneb SEC 500.000 Unidade universitária equipada 29 Gestão das Atividades do Ensino de Graduação a Cargo dos Departamentos - Uneb SEC 9.803.000 Curso de graduação em funcionamento 102 Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação a Cargo dos Departamentos - Uneb SEC 1.032.000 Curso de pós-graduação em funcionamento 38 Gestão das Atividades de Pesquisa a Cargo dos Departamentos - Uneb SEC 922.000 Atividade de gestão desenvolvida 28





323

Gestão das Atividades de Extensão a Cargo dos Departamentos - Uneb SEC 1.045.000 Atividade de gestão desenvolvida 28 Gestão de Programas, Projetos e Ações de Extensão Universitária - Uneb SEC 7.540.000 Atividade de gestão desenvolvida 1 Gestão do Programa de Integração da Uneb com a Educação Básica SEC 60.000 Programa gerido 1 Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação - Uefs SEC 150.000 Curso de pós-graduação em funcionamento 29 Capacitação de Profissionais de Ensino Superior - Uefs SEC 163.000 Profissional de ensino superior capacitado 486 Pessoa Gestão das Atividades do Ensino de Graduação - Uesc SEC 1.359.000 Curso de graduação em funcionamento 34 Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação - Uesc SEC 848.000 Curso de pós-graduação em funcionamento 31 Gestão de Programas, Projetos e Ações Acadêmico-administativas do Ensino de Graduação -

Uneb SEC 2.900.000

Gestão acadêmica/administrativa desenvolvida 1 Implementação de Políticas e Diretrizes Integradas para a Educação Superior no Estado da

Bahia SEC 100.000

Política implementada 1 Apoio à Avaliação Institucional das Universidades Estaduais SEC 2.000.000 Universidade apoiada 4 Avaliação Institucional - Uesb SEC 80.000 Universidade avaliada 1 Construção de Unidades Universitárias - Uesb SEC 3.600.000 Unidade universitária construída 18 Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Inclusão Sócio-Econômica - Uesb SEC 207.000 Projeto apoiado 3 Processo Seletivo de Segmentos Universitários - Uesb SEC 300.000 Processo seletivo realizado 5 Equipamento de Unidades Universitárias - Uesb SEC 1.139.000





324

Unidade universitária equipada 3 Recuperação de Unidades Universitárias - Uesb SEC 1.000.000 Unidade universitária recuperada 10 Reparação das Instalações Físicas - Uesb SEC 1.000.000 Unidade universitária reparada 3 Realização de Cursos de Educação à Distância: Inclusão Social - Uesc SEC 18.000 Curso de educação à distância implantado 4 Avaliação Institucional - Uesc SEC 12.000 Universidade avaliada 1 Implantação de Cursos de Graduação - Uesc SEC 58.000 Curso de graduação implantado 1 Implantação de Cursos de Pós-Graduação - Uesc SEC 46.000 Curso de pós-graduação implantado 2 Concessão de Bolsa de Monitoria de Ensino - Uesc SEC 184.000 Bolsa concedida 100 Ampliação de Unidades Universitárias - Uesc SEC 5.263.000 Unidade universitária ampliada 8 Equipamento de Unidades Universitárias - Uesc SEC 1.500.000 Unidade universitária equipada 1 Reparação das Instalações Físicas - Uesc SEC 559.000 Unidade universitária reparada 1 Desenvolvimento de Ações de Extensão Universitária - Uesc SEC 484.000 Pessoa atendida 250.000 Pessoa Implementação do Projeto Universidade para Todos SEC 19.567.651 Aluno atendido 550.000 Pessoa Desenvolvimento de Ações de Interação da Universidade e Sociedade SEC 100.000 Ação desenvolvida 1 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos da Uesc SEC 110.000 Campanha realizada 2 Publicidade de Utilidade Pública - Processo Seletivo da Uefs SEC 212.000





325

Campanha realizada 2 Gestão das Atividades do Ensino de Graduação - Uefs SEC 994.000 Curso de graduação em funcionamento 30 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos da Uneb SEC 50.000 Campanha realizada 1 Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário - Uneb SEC 2.360.000 Aluno universitário assistido 3.270 Pessoa Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário - Uesb SEC 1.000.000 Aluno universitário assistido 1.100 Pessoa Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário - Uefs SEC 1.910.000 Aluno universitário assistido 6.965 Pessoa Gestão de Ações de Assistência ao Estudante Universitário - Uesc SEC 1.329.000 Aluno universitário assistido 1.200 Pessoa Processo Seletivo de Candidatos através do Vestibular - Uesb SEC 1.700.000 Concurso vestibular realizado 6 Publicidade de Utilidade Pública - Processos Seletivos da Uesb SEC 6.000 Campanha realizada 3 Gestão das Atividades do Ensino de Graduação - Uesb SEC 1.300.000 Curso de graduação em funcionamento 26 Gestão das Atividades do Ensino de Pós-Graduação - Uesb SEC 612.000 Curso de pós-graduação em funcionamento 20 Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior - Uneb SEC 157.971.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior - Uesb SEC 100.313.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior - Uesc SEC 91.271.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Administração de Pessoal e Encargos do Magistério Superior - Uefs SEC 103.150.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial de Contratação - Uneb SEC 11.684.000





326

Grupo ocupacional a serviço da população 1 Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial de Contratação - Uesb SEC 4.265.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial de Contratação - Uesc SEC 3.953.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial de Contratação - Uefs SEC 6.010.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Funcionamento das Atividades Acadêmicas - Uefs SEC 2.115.000 Unidade universitária atendida 1 Gestão das Atividades de Pesquisa - Uefs SEC 1.268.000 Pesquisa desenvolvida 455 Gestão das Atividades de Extensão - Uefs SEC 913.000 Ação de extensão desenvolvida 165 Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas - Uefs SEC 500.000 Acervo atualizado 1 Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas - Uesb SEC 600.000 Acervo atualizado 3 Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas - Uesc SEC 305.000 Acervo atualizado 1 Gestão do Acervo do Sistema de Bibliotecas - Uneb SEC 500.000 Acervo atualizado 29 Administração de Programas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas - PGDP SEC 170.000 Atividade de gestão desenvolvida 1 Gestão de Programas, Projetos e Ações de Planejamento - Uneb SEC 50.000 Atividade de gestão desenvolvida 1 Gestão de Projetos e Ações da Editora - Uneb SEC 750.000 Atividade de gestão desenvolvida 1 Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Uneb SEC 6.230.000 Projeto apoiado 1 Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Uesb SEC 1.000.000





327

Programa apoiado 1 Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Uefs SEC 2.900.000 Programa apoiado 1 Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Uesc SEC 1.237.000 Programa apoiado 1 Apoio à Implementação do Projeto Universidade para Todos - Uesc SEC 465.000 Projeto apoiado 1 Apoio a Formação de Profissionais de Educação Básica - Uesb SEC 30.000 Projeto de formação apoiado 1 Apoio à Formação de Profissionais de Educação Básica - Uefs SEC 1.520.000 Projeto de formação apoiado 1 Implantação de Unidades Universitárias - Uefs SEC 250.000 Unidade universitária implantada 9 Ampliação de Unidades Universitárias - Uesb SEC 700.000 Unidade universitária ampliada 6 Apoio ao Projeto Universidade para Todos - Uneb SEC 6.230.000 Projeto apoiado 1 Apoio ao Projeto Universidade para Todos - Uefs SEC 903.000 Projeto apoiado 1 Apoio ao Projeto Universidade para Todos - Uesb SEC 800.000 Projeto apoiado 1 Desenvolvimento de Projetos de Ensino de Graduação SEC 14.000 Projeto desenvolvido 4 Implementação das Redes de Gestão Departamental - RGD SEC 3.300.000 Rede implementada 8 Gestão de Programas, Projetos, e Ações da Unidade de Desenvolvimento Organizacional - Uneb SEC 100.000 Atividade de gestão desenvolvida 1 Gestão das Ações do Serviço Médico Odontológico - Uneb SEC 100.000 Atendimento realizado 10.000 Capacitação de Profissionais de Ensino Superior - Uneb SEC 200.000





328

Profissional de ensino superior capacitado 150 Pessoa Capacitação de Profissionais de Ensino Superior - Uesb SEC 600.000 Profissional de ensino superior capacitado 200 Pessoa Capacitação de Profissionais de Ensino Superior - Uesc SEC 484.000 Profissional de ensino superior capacitado 350 Pessoa Gestão de Processos Seletivos - Uneb SEC 7.400.000 Processo seletivo realizado 3 Gestão de Processos Seletivos - Uefs SEC 2.870.000 Processo seletivo realizado 3 Gestão de Processos Seletivos - Uesc SEC 1.357.000 Processo seletivo realizado 2 Realização de Cursos de Educação à Distância - Uneb SEC 100.000 Curso a distância realizada 1 Realização de Cursos de Educação à Distância - Uesb SEC 300.000 Curso a distância realizada 3 Gestão e Gerenciamento da Pesquisa e da Pós-Graduação - Uneb SEC 800.000 Atividade de gestão desenvolvida 1 Gestão do Hospital Veterinário - Uesc SEC 35.000 Gestão acadêmica/administrativa desenvolvida 1 Gestão das Atividades de Pesquisa - Uesb SEC 400.000 Projeto de pesquisa desenvolvido 110 Gestão das Atividades de Pesquisa - Uesc SEC 10.000 Gestão acadêmica/administrativa desenvolvida 1 Gestão dos Laboratórios - Uesc SEC 10.000 Gestão acadêmica/administrativa desenvolvida 1 Gestão de Projetos e Ações da Editora - Uesc SEC 10.000 Material midiático produzido 20 Desenvolvimento do Ensino Superior - Uefs SEC 182.000 Ensino superior desenvolvido 1 Desenvolvimento do Ensino Superior - Uesb SEC 1.001.000





329

Ensino superior desenvolvido 20 Implantação de Cursos de Extensão na Modalidade Ensino à Distância - Uesb SEC 298.000 Projeto desenvolvido 16 Desenvolvimento de Ações de Interação da Universidade e Sociedade - Uesb SEC 2.144.000 Projeto desenvolvido 200 Ampliação no Programa de Bolsas Sociais aos Estudantes - Uesc SEC 30.000 Bolsa concedida 100 Ampliação no Atendimento do Restaurante Universitário - Uesc SEC 120.000 Refeição fornecida 104.000 Implantação de Novos Cursos de Graduação a Distância SEC 10.000 Curso de educação à distância implantado 2 Ampliação do Quadro de Docente e Técnico - Uesc SEC 10.000 Grupo ocupacional a serviço da população 10 Implantação de Cursos de Extensão de Educação a Distância - Uesc SEC 10.000 Curso de educação à distância implantado 4 Apoiar Programação de Formação de Professor do Ensino Básico SEC 1.045.000 Projeto de formação apoiado 1 Aquisição de Imóvel - Uesc SEC 3.000.000 Imóvel adquirido 1 Implantação do Projeto de Acompanhamento e Formação Estudantil - Uesc SEC 10.000 Projeto apoiado 1 Implantação de Gestão de Sistemas de Informação Gerencial Acadêmico e Administrativo

Integrado SEC 10.000

Sistema de comunicação implantado 1


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Inclusão Social e Afirmação de Direitos Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Segurança Pública



330

Pacto pela Vida 2.493.768.000 Implementar uma política de segurança pública transversal e integrada, que proteja a cidadania e garanta os

direitos humanos, reduza os índices de criminalidade, violência e vulnerabilidade das comunidades, com base em ações construídas de forma pactuada junto à sociedade

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública SSP 500.000 Veículo adquirido 8 Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública - Feaspol SSP 1.500.000 Veículo adquirido 25 Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública SSP 500.000 Equipamento adquirido 294 Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema de Segurança Pública - Feaspol SSP 2.357.000 Equipamento adquirido 1.386 Aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança para o Sistema de Segurança Pública -

Feaspol SSP 1.000.000

Equipamento de proteção adquirido 1.000 Aquisição de Equipamentos de Telecomunicações para o Sistema de Segurança Pública SSP 1.000.000 Equipamento de telecomunicação adquirido 393 Aquisição de Equipamentos de Telecomunicações para o Sistema de Segurança Pública -

Feaspol SSP 2.540.000

Equipamento de telecomunicação adquirido 2.540 Aquisição de Equipamentos Especializados para Perícia e Identificação SSP 400.000 Equipamento de perícia adquirido 30 Aquisição de Materiais Permanentes para o Sistema de Segurança Pública SSP 500.000 Material permanente adquirido 1.000 Aquisição de Materiais Permanentes para o Sistema de Segurança Pública - Feaspol SSP 2.460.000 Material permanente adquirido 4.920 Aquisição de Munições para a Polícia Militar SSP 1.400.000 Munição adquirida 600.000 Expansão da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol SSP 2.000.000 Unidade construída 2





331

Equipamento de Unidades do Sistema de Segurança Pública - Feaspol SSP 2.102.000 Unidade equipada 4 Melhoria da Rede Física do Sistema de Segurança Pública - Feaspol SSP 5.000.000 Unidade recuperada 13 Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Segurança Pública SSP 300.000 Pesquisa realizada 1 Implantação e Promoção da Polícia Comunitária SSP 200.000 Policiamento comunitário implantado 8 Aquisição de Equipamentos de Proteção, Segurança e Materiais Operacionais para Bombeiros

Militares SSP 700.000

Material adquirido 2.250 Melhoria da Rede Física das Unidades do Corpo de Bombeiros SSP 300.000 Unidade recuperada 3 Aquisição de Materiais Permanentes para as Unidades do Corpo de Bombeiros SSP 200.000 Equipamento adquirido 200 Aquisição de Materiais Permanentes para a Polícia Técnica SSP 250.000 Material permanente adquirido 150 Melhoria da Rede Física da Polícia Técnica SSP 400.000 Unidade recuperada 4 Construção de Unidades de Atendimento Socioeducativo SEDES 2.466.000 Unidade construída 1 Realização de Oficinas de Iniciação Profissional SEDES 150.000 Oficina de iniciação profissional realizada 20 Aquisição de Equipamentos de Informática para a Polícia Técnica SSP 250.000 Equipamento de informática adquirido 200 Aquisição de Armamentos para o Sistema de Segurança Pública - Feaspol SSP 500.000 Armamento adquirido 200 Ampliação e Renovação da Frota de Viaturas da Polícia Militar SSP 30.500.000 Viatura adquirida 11 Aquisição de Armamentos para a Polícia Militar SSP 2.500.000 Armamento adquirido 900





332

Aquisição de Equipamentos de Informática para a Polícia Militar SSP 500.000 Equipamento adquirido 300 Aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança para a Polícia Militar SSP 2.000.000 Equipamento adquirido 3.300 Aquisição de Materiais Permanentes para a Polícia Militar SSP 1.600.000 Material adquirido 750 Instalação de Equipamentos de Inteligência Policial da Polícia Militar SSP 100.000 Equipamento instalado 1 Melhoria da Rede Física da Polícia Militar SSP 1.200.000 Unidade recuperada 22 Ampliação e Renovação da Frota de Veículos da Polícia Técnica SSP 100.000 Veículo adquirido 3 Capacitação de Policiais e Bombeiros Militares SSP 1.800.000 Policial militar capacitado 1.240 Pessoa Formação de Policiais e Bombeiros Militares SSP 1.700.000 Policial militar formado 3.600 Pessoa Formação de Policiais Técnicos SSP 137.000 Policial técnico formado 130 Pessoa Capacitação de Policiais Técnicos SSP 100.000 Policial técnico capacitado 50 Pessoa Análises Criminais e em Medicina Legal SSP 3.200.000 Perícia realizada 85.000 Desenvolvimento de Atividade Continuada de Inteligência Policial Militar SSP 100.000 Atividade de inteligência desenvolvida 1 Expedição e Registro de Carteira de Identificação Civil SSP 2.960.000 Carteira expedida 2.500.000 Realização de Missões Especiais e de Inteligência SSP 3.000.000 Missão desenvolvida 4 Policiamento Preventivo em Eventos Populares SSP 8.131.000 Evento policiado 101





333

Atendimento a Sinistros SSP 750.000 Atendimento realizado 20.000 Atendimento a Pessoas Usuárias de Drogas SSP 150.000 Atividade desenvolvida 1 Operação de Centros de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual - Viver SSP 200.000 Centro em funcionamento 2 Funcionamento do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência - CAVV SJCDH 50.000 Pessoa atendida 357 Pessoa Desenvolvimento de Atividade Continuada de Policiamento Preventivo - Polícia Militar SSP 1.400.000 Atividade policial desenvolvida 1 Capacitação de Servidores da Fundac SEDES 200.000 Servidor capacitado 300 Pessoa Conservação de Equipamentos Especializados da Polícia Técnica SSP 100.000 Equipamento conservado 4 Administração de Pessoal e Encargos da Polícia Militar SSP 1.631.670.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Administração de Pessoal e Encargos da Polícia Técnica SSP 120.028.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Funcionamento das Unidades da Fundac SEDES 5.908.000 Unidade de atendimento em funcionamento 10 Funcionamento das Unidades da Polícia Técnica SSP 520.000 Unidade de polícia em funcionamento 25 Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia Técnica SSP 2.114.000 Frota em funcionamento 1 Funcionamento da Unidade de Inteligência Policial SSP 1.000.000 Unidade de inteligência policial em funcionamento 1 Funcionamento das Unidades da Polícia Militar SSP 30.245.000 Unidade de polícia em funcionamento 170 Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia Militar SSP 60.500.000 Frota em funcionamento 1





334

Funcionamento do Sistema de Telecomunicações da Polícia Militar SSP 100.000 Sistema de telecomunicações em funcionamento 1 Operação de Aeronaves da Polícia Militar SSP 4.756.000 Aeronave em operação 7 Apoio às Ações de Policiamento em Eventos Populares SSP 3.000.000 Evento apoiado 80 Formação de Policiais Civis SSP 1.000.000 Policial civil formado 1.200 Pessoa Capacitação de Policiais Civis SSP 500.000 Policial civil capacitado 1.200 Pessoa Instauração de Inquéritos Policiais SSP 1.812.000 Inquérito policial instaurado 113.000 Desenvolvimento de Atividade Continuada de Policiamento Preventivo - Polícia Civil SSP 300.000 Atividade policial desenvolvida 1 Desenvolvimento de Atividade Continuada de Inteligência Policial Civil SSP 300.000 Atividade desenvolvida 1 Realização de Operações Especiais da Polícia Civil SSP 500.000 Operação realizada 30 Administração de Pessoal e Encargos da Polícia Civil SSP 434.363.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Funcionamento das Unidades da Polícia Civil SSP 5.000.000 Unidade de polícia em funcionamento 499 Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia Civil SSP 27.000.000 Frota em funcionamento 1 Fornecimento de Alimentação a Pessoas Custodiadas SSP 9.300.000 Custodiado alimentado 8.000 Pessoa Policiamento Judiciário em Eventos Populares SSP 1.131.000 Evento policiado 80 Funcionamento da Unidade de Inteligência Policial - Locação de Mão de Obra SSP 73.000 Unidade de inteligência policial em funcionamento 1





335

Funcionamento das Unidades da Polícia Militar - Locação de Mão de Obra SSP 1.500.000 Unidade de polícia em funcionamento 15 Funcionamento das Unidades da Fundac - Locação de Mão de Obra SEDES 5.405.000 Unidade de atendimento em funcionamento 10 Funcionamento das Unidades da Polícia Civil - Locação de Mão de Obra SSP 2.000.000 Unidade de polícia em funcionamento 499 Apoio à Rede de Atenção Integral de Usuários de Drogas e Familiares SJCDH 150.000 Rede de atenção ao usuário de droga apoiada 1 Capacitação de Profissional na Prevenção e Tratamento ao Dependente SJCDH 150.000 Profissional capacitado 400 Pessoa Realização de Campanha Educativa para Prevenção ao Uso de Drogas SJCDH 125.000 Campanha realizada 1 Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei - Programa Pacto pela Vida SEDES 24.952.000 Adolescente atendido 5.145 Pessoa Reforma das Unidades de Atendimento Socioeducativo SEDES 1.500.000 Unidade reformada 6 Instalação de Equipamento de Telecomunicação para o Sistema de Segurança Pública SSP 2.913.000 Equipamento de telecomunicação instalado 60 Implantação Integral de Sistema de Gestão Informatizada em Unidades Policiais SSP 4.000.000 Unidade policial integrada a sistema 140 Aquisição de Munições para a Polícia Civil SSP 500.000 Munição adquirida 368.000 Ampliação e Renovação da Frota de Veículos da Polícia Civil SSP 800.000 Veículo adquirido 12 Aquisição de Armamentos para a Polícia Civil SSP 800.000 Armamento adquirido 600 Aquisição de Equipamentos de Informática para a Polícia Civil SSP 1.800.000 Equipamento adquirido 1.500 Aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança para a Polícia Civil SSP 800.000 Equipamento adquirido 2.000





336

Aquisição de Materiais Permanentes para a Polícia Civil SSP 2.500.000 Material adquirido 5.000 Melhoria da Rede Física da Polícia Civil SSP 6.800.000 Unidade recuperada 42 Impantação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública - Seisp SSP 1.000.000 Sistema de segurança implantado 1 Ampliação do Sistema de Identificação por Impressões Digitais SSP 300.000 Sistema de identificação digital ampliado 1 Promoção da Incorporação de Hábitos Saudáveis e Combate a Drogadição nas Unidades

Escolares SEC 800.000

Aluno beneficiado 1.130.871 Pessoa Implantação de Casas de Acolhimento Transitório para Usuários de Substâncias Psicoativas SEDES 100.000 Casa de acolhimento transitório em funcionamento 7 Instalação do Sistema Único e Integrado da Corregedoria Geral SSP 500.000 Sistema único integrado implantado 1 Implantação do Núcleo de Prevenção ao Crime Organizado nas Instituições Policiais SSP 1.000.000 Núcleo de prevenção ao crime organizado implantado 1 Implantação da Base de Dados na Área Correicional SSP 500.000 Base de dados implantada 1 Expansão da Rede Física da Polícia Militar SSP 300.000 Unidade construída 2


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Inclusão Social e Afirmação de Direitos Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Cidadania e Direitos Humanos



337

Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 5.590.000 Garantir o efetivo respeito aos direitos humanos e à cidadania, através de ações que visam sua promoção,

proteção e defesa

Funcionamento dos Núcleos de Direitos Humanos SJCDH 273.000 Pessoa atendida 4.000 Pessoa Assistência Técnico-financeira a Entidades Não-governamentais na Defesa dos Direitos

Humanos SJCDH 30.000

Entidade assistida 3 Implementação da Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Promoção de

Acessibilidade SJCDH 303.000

Política implementada 1 Implementação da Política de Erradicação do Trabalho Escravo SJCDH 30.000 Política implementada 1 Implementação da Política de Combate à Tortura de Pessoas SJCDH 35.000 Política implementada 1 Implementação da Política de Combate à Homofobia SJCDH 200.000 Política implementada 1 Mobilização para o Registro Civil SJCDH 60.000 Política desenvolvida 1 Implementação da Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas SJCDH 10.000 Política implementada 1 Implementação da Política sobre Drogas SJCDH 75.000 Política implementada 1 Implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos SJCDH 30.000 Plano implementado 1 Implementação da Política Estadual para os Povos Indígenas SJCDH 300.000 Política implementada 1 Modernização e Qualificação dos Serviços Prestados ao Consumidor SJCDH 610.000 Unidade modernizada 1 Fortalecimento de Conselhos de Direitos Humanos SJCDH 90.000





338

Conselho apoiado 4 Funcionamento do Centro de Educação em Direitos Humanos SJCDH 370.000 Servidor capacitado 1.200 Pessoa Atividades Preventivas e Fiscalizatórias de Defesa do Consumidor SJCDH 310.000 Estabelecimento inspecionado 600 Funcionamento da Casa Pronasci SJCDH 495.000 Unidade em funcionamento 1 Funcionamento da Casa Pronasci - Locação de Mão de Obra SJCDH 100.000 Unidade em funcionamento 1 Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor SJCDH 310.000 Sistema fortalecido 1 Realização de Pesquisas, Estudos e Atividades Educativas sobre o Direito do Consumidor e o

Mercado de Consumo SJCDH 797.000

Estudo e pesquisa realizado 10 Implementação da Rede de Saúde e Segurança nas Relações com o Consumo SJCDH 410.000 Rede de consumo apoiada 5 Apoio ao Fortalecimento do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência SJCDH 191.000 Conselho apoiado 1 Funcionamento dos Núcleos de Justiça Comunitária SJCDH 30.000 Pessoa atendida 500 Pessoa Realização de Exame Laboratorial para Identificação de Paternidade SJCDH 30.000 Exame realizado 300 Interiorização dos Serviços Prestados à População SJCDH 313.000 Posto instalado 7 Implantação do Centro de Referência em Acessibilidade SJCDH 13.000 Centro implantado 1 Implantação de Núcleos de Cidadania e Direitos Humanos SJCDH 30.000 Núcleo implantado 1 Implantação de Núcleos de Direitos Humanos para População em Situação de Rua - NUDH - POP SJCDH 95.000 Núcleo implantado 1 Implantação de Núcleos de Justiça Comunitária SJCDH 30.000





339

Núcleo implantado 1 Implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de

Rua e Catadores de Materiais Recicláveis SJCDH 20.000

Centro implantado 1 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e Medidas Alternativas 124.212.000 Humanizar o sistema penitenciário com ações que possibilitem a reintegração da pessoa privada de

liberdade na sociedade e que evitem o ingresso de pessoas que cometeram delito de baixo potencial ofensivo

Realização de Cursos de Capacitação Profissional do Interno e Egresso SEAP 800.000 Pessoa capacitada 1.070 Pessoa Assistência ao Interno em Atividades Laborativas SEAP 600.000 Interno assistido 800 Pessoa Assistência ao Interno em Atividades de Arte e Educação SEAP 249.000 Interno assistido 1.200 Pessoa Assistência ao Interno em Atividades Socioeducativas SEAP 150.000 Interno assistido 1.280 Pessoa Assistência ao Interno em Atividades de Esporte e Lazer SEAP 250.000 Interno assistido 800 Pessoa Funcionamento das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário SEAP 25.292.000 Unidade prisional em funcionamento 22 Fornecimento de Alimentação aos Internos do Sistema Penitenciário SEAP 27.000.000 Interno alimentado 12.000 Pessoa Capacitação dos Servidores do Sistema Penitenciário SEAP 250.000 Servidor capacitado 500 Pessoa Funcionamento das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário - Locação de Mão de Obra SEAP 15.000.000 Unidade prisional em funcionamento 22 Assistência e Proteção Psicossocial ao Interno, Egresso e seus Familiares SEAP 200.000 Pessoa assistida 11.000 Pessoa Assistência a Saúde dos Internos do Sistema Penitenciário SEAP 200.000 Interno assistido 6.000 Pessoa Funcionamento da Central Médica Penitenciária SEAP 200.000





340

Atendimento realizado 3.000 Atendimento Funcionamento das Centrais de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas SEAP 524.000 Central em funcionamento 11 Funcionamento do Conselho Penitenciário SEAP 5.000 Conselho em funcionamento 1 Administração de Pessoal e Encargos do Sistema Penitenciário SEAP 46.000.000 Grupo ocupacional a serviço da população 1 Modernização Gerencial do Sistema Penitenciário SEAP 1.000.000 Sistema penitenciário modernizado 1 Aquisição de Veículo para o Sistema Penitenciário SEAP 100.000 Veículo adquirido 2 Aparelhamento de Unidades do Sistema Penitenciário SEAP 1.000.000 Unidade aparelhada 22 Implantação de Centrais de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas SEAP 750.000 Central implantada 8 Implantação de Sistema de Segurança em Unidades Prisionais SEAP 100.000 Sistema de segurança implantado 1 Recuperação de Unidades do Sistema Penitenciário SEAP 500.000 Unidade recuperada 3 Construção de Unidades Prisionais SEAP 2.000.000 Unidade prisional construída 4 Elaboração de Projeto para Implantação de Universidade Corporativa SEAP 157.000 Projeto elaborado 1 Elaboração de Projeto para Implantação de Oficinas de Trabalho em Unidades Prisionais SEAP 285.000 Projeto elaborado 1 Ampliação de Unidades Prisionais SEAP 500.000 Unidade prisional ampliada 1 Qualificação Social e Profissional em Apoio às Ações de Ressocialização SETRE 1.100.000 Trabalhador qualificado 950 Pessoa Juventude 12.367.000





341

Desenvolver políticas, projetos e ações que contemplem os aspectos humanos, sociais, culturais, educacionais e econômicos, com o objetivo de integrar os jovens ao desenvolvimento da Bahia, compreendendo-os não somente enquanto beneficiários, mas também como sujeitos ativos na elaboração da política estadual de juventude

Incentivo ao Protagonismo e Empreendedorismo Juvenil pelo Programa Estadual de Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho - Trilha

SEDES 3.530.000

Jovem atendido 30.000 Pessoa Auxílio Financeiro a Estudantes Beneficiários do Programa Jovens Baianos SEDES 2.381.000 Estudante atendido 30.000 Pessoa Co-financiamento de Serviços de Convivência Familiar e Comunitária para Jovens entre 15 e 17

anos SEDES 2.250.000

Município apoiado 417 Município Auxílio Financeiro a Jovens do Programa Estadual de Inserção do Jovem no Mercado de

Trabalho - Trilha SEDES 3.960.000

Jovens de 16 a 29 anos atendidos 2.000 Pessoa Acompanhamento e Integração de Programa para a População Jovem SERIN 246.000 Programa acompanhado 30 Criança e Adolescente 29.947.000 Assegurar oportunidades que proporcionem o desenvolvimento físico, psíquico, social e cultural, em

condições de liberdade e de dignidade, a todas as crianças e adolescentes

Mobilização da Sociedade para o Enfrentamento das Situações de Violência SEDES 50.000 Evento realizado 5 Capacitação de Conselheiros de Direitos e Tutelares SEDES 180.000 Conselheiro capacitado 50 Pessoa Implementação de Banco de Dados do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente SEDES 64.000 Banco de dados implementado 1 Realização de Conferências Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente SEDES 150.000 Evento realizado 1 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Organizações Governamentais e não

Governamentais SEDES 600.000

Criança/adolescente atendido 3.000 Pessoa Co-financiamento de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Crianças e

Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil - Peti SEDES 23.433.000





342

Município apoiado 242 Município Apoio à Implementação de Ações Articuladas para Atendimento a Crianças e Adolescentes SEDES 70.000 Criança/adolescente atendido 1.000 Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei - Programa Criança e Adolescente SEDES 2.400.000 Adolescente atendido 45 Pessoa Co-financiamento dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes SEDES 2.000.000 Município apoiado 29 Município Co-financiamento dos Serviços de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas

Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço a Comunidade SEDES 500.000

Município apoiado 181 Município Co-financiamento de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Crianças e

Adolescentes de 0 a 14 anos SEDES 500.000

Município apoiado 417 Município Envelhecimento Ativo 4.071.000 Assegurar melhor qualidade de vida no processo de envelhecimento das pessoas, garantindo o acesso à

educação, trabalho, segurança, seguridade e participação social

Funcionamento do Centro Estadual do Idoso SJCDH 273.000 Pessoa atendida 2.000 Pessoa Capacitação de Conselheiros do Conselho Estadual do Idoso - CEI SJCDH 30.000 Conselheiro capacitado 1.000 Pessoa Capacitação de Entidades da Sociedade Civil e Municípios na Área de Gerontologia SJCDH 30.000 Capacitação realizada 1.000 Realização de Conferências Territoriais da Pessoa Idosa SJCDH 30.000 Conferência realizada 1 Implantação do Centro Estadual do Idoso - CEI SJCDH 30.000 Centro implantado 1 Implantação de Unidade de Abrigamento para Pessoas Idosas SJCDH 30.000 Unidade implantada 1 Gestão do Projeto Universidade Aberta da Terceira Idade SEC 100.000 Atividade de gestão desenvolvida 1 Implementação da Política Estadual do Idoso SESAB 300.000





343

Município atendido 100 Município Operação das Ações do Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso - Creasi SESAB 540.000 Atendimento realizado 130.944

Atendimento

Co-financiamento de Serviços de Convivência Familiar e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa

SEDES 1.000.000

Município apoiado 230 Município Co-financiamento de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Abrigamento

de Idosos SEDES 1.708.000

Município apoiado 57 Município


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Inclusão Social e Afirmação de Direitos Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Desenvolvimento Social



344

Proteção Social 25.666.000 Combater à pobreza, com ações de assistência social e transferência direta de renda, tendo prioritariamente

a família como unidade de atendimento e como público alvo às famílias baianas inscritas no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e no Cadastro do Sistema Único de Assistência Social - CadSuas

Capacitação de Gestores Municipais do Programa Bolsa Família e do Cadastro do Sistema Único de Assistência Social - Suas

SEDES 103.000

Capacitação realizada 27 Avaliação dos Resultados Alcançados pelo Programa Bolsa Família no Estado da Bahia SEDES 80.000 Município apoiado 417 Município Apoio Técnico e Logístico aos Municípios nas Ações do Programa Bolsa Família SEDES 200.000 Município apoiado 417 Município Apoio a Municípios para Gestão do Sistema Único da Assistência Social - Suas SEDES 550.000 Sistema em funcionamento 1 Funcionamento do Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de

Assistência Social - Suas SEDES 152.000

Sistema de informação implementado 1 Diagnóstico Situacional do Sistema Único de Assistência Social - Suas SEDES 50.000 Diagnóstico realizado 1 Divulgação e Socialização da Política de Assistência Social SEDES 50.000 Publicação distribuída 7.000 Mapeamento das Diversas Situações de Risco à População SEDES 156.000 Documento elaborado 1 Co-financiamento de Benefícios Eventuais SEDES 1.100.000 Município apoiado 417 Município Assistência às Familias Atingidas pela Seca e por Ocorrências Adversas SEDES 200.000 Família assistida 5.000 Família Assistência aos Municípios Atingidos pela Seca e por Ocorrências Adversas SEDES 582.000 Município assistido 30 Município Capacitação de Agentes de Defesa Civil SEDES 40.000





345

Agente capacitado 70 Pessoa Financiamento de Unidades Regionais de Acolhimento de Regime Integral SEDES 1.254.000 Instituição apoiada 25 Implantação do Sistema de Comunicação SEDES 80.000 Sistema de comunicação implantado 1 Apoio a Municípios na Execução de Obras Emergenciais e Recuperativas SEDES 150.000 Município apoiado 3 Município Apoio à Organização Social de Entidades, Movimentos e Organizações Náo Governamentais -

ONG's SEDES 180.000

Organização apoiada 4 Funcionamento das Unidades de Assistência Social SEDES 616.000 Unidade em funcionamento 41 Co-financiamento do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua - CreasPOP SEDES 400.000 Município apoiado 3 Município Co-financiamento dos Serviços de Proteção a Atendimento Especializado a Familias e

Individuos - PAEFI/CREAS SEDES 9.000.000

Município apoiado 181 Município Co-financiamento dos Serviços dos Centros de Referência de Assistência Social - Cras SEDES 9.000.000 Município apoiado 417 Município Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa Civil SEDES 60.000 Atividade desenvolvida 20 Formação e Capacitação dos Gestores, Operadores e Conselheiros do SUAS SEDES 168.000 Capacitação realizada 27 Acompanhamento de Ações de Combate à Pobreza - FEAS SEDES 255.000 Ação de combate à pobreza monitorada 417 Desenvolvimento de Ações Preventivas SEDES 60.000 Atividade preventiva desenvolvida 10 Recuperação de Unidades de Assistência Social SEDES 1.000.000 Unidade recuperada 14 Apoio ao Exercício da Participação e do Controle Social SEDES 50.000 Conselho em funcionamento 417





346

Financiamento de Projetos Especiais de Carater Modular, por meio de Editais Públicos SEDES 30.000 Projeto apoiado 10 Mobilização para Eradicação do Sub-Registro Civil SEDES 100.000 Evento realizado 200 Segurança Alimentar e Nutricional 17.917.000 Promover a segurança alimentar e nutricional na perspectiva de garantir o direito humano à alimentação

adequada e saudável, por meio da integração de ações intersetoriais que ampliem a disponibilidade e as condições de acesso a alimentos saudáveis, em quantidade e regularidade suficientes para todos, a partir de processos sustentáveis de produção que promovam trabalho, gerem renda e respeitem a diversidade social, ambiental e cultural

Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite SEDES 4.812.000 Leite distribuído 31.804.800 l Produção e Distribuição de Sopa Concentrada - Programa Nossa Sopa SEDES 4.023.000 Prato de sopa distribuído 400.000 Implantação e Fortalecimento de Sistemas Coletivos de Produção de Alimentos em

Comunidades em Condições de Vulnerabilidade Social SEDES 798.000

Família assistida 2.100 Família Realização de Eventos para a Construção do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional -

Sisan SEDES 200.000

Seminário realizado 5 Implementação de Sistema de Avaliação e Monitoramento da Política de Segurança Alimentar e

Nutricional SEDES 20.000

Sistema implantado 1 Estímulo à Implantação e Funcionamento de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e

Nutricional SEDES 20.000

Seminário realizado 2 Capacitação de Gestores e Entidades na Área de Segurança Alimentar e Nutricional SEDES 65.000 Pessoa capacitada 50 Pessoa Funcionamento de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional SEDES 3.000.000 Refeição fornecida 862.000 Educação Alimentar e Nutricional SEDES 100.000 Pessoa atendida 12.500 Pessoa





347

Desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Estadual SEDES 3.214.000 Pessoa beneficiada 48.000 Pessoa Acompanhamento das Ações de Combate à Pobreza SEDES 200.000 Ação de combate à pobreza monitorada 23 Implantação de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional SEDES 265.000 Unidade implantada 6 Incentivo à Produção de Alimentos Através de Pesca, Piscicultura e Aquicultura - Pescando

Renda SEDES 200.000

Família beneficiada 440 Família Apoio às Ações de Inclusão Produtiva e Geração de Renda para Familias em Situação de

Insegurança Alimentar SEDES 1.000.000

Família beneficiada 2.500 Família Água para Todos - PAT 592.010.000 Proporcionar o acesso aos serviços de saneamento básico com a oferta de água em qualidade e

quantidade, prioritariamente para consumo humano, a coleta e tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos, bem como o manejo de águas pluviais

Implantação de Projeto para Reuso de Águas Residuárias SEDUR 800.000 Projeto implantado 2 Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Funasa SEDUR 22.560.000 Sistema de esgotamento sanitário ampliado 11 Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - Prosaneamento SEDUR 21.211.000 Sistema de esgotamento sanitário implantado 4 Capacitação de Técnico em Resíduos Sólidos SEDUR 40.000 Técnico capacitado 80 Pessoa Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Meio Rural SEDUR 500.000 Sistema de esgotamento sanitário implantado 5 Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Comunidades Quilombolas SEDUR 800.000 Sistema de esgotamento sanitário implantado 4 Requalificação dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos SEDUR 1.000.000 Sistema recuperado 2 Elaboração de Projetos na Área de Resíduos Sólidos SEDUR 668.000





348

Projeto elaborado 250 Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur SEDUR 454.000 Sistema de abastecimento de água implantado 1 Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Prosaneamento SEDUR 4.061.000 Sistema de abastecimento de água ampliado 1 Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Funasa SEDUR 710.000 Sistema de abastecimento de água ampliado 4 Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural SEDUR 3.823.000 Sistema de abastecimento de água implantado 34 Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades Quilombolas SEDUR 600.000 Sistema de abastecimento de água implantado 5 Construção de Cisternas para Aproveitamento das Águas Pluviais na Zona Rural SEDUR 400.000 Cisterna construída 135 Elaboração de Estudos e Projetos Executivos de Oferta de Água SEMA 1.504.000 Estudo e projeto elaborado 6 Regularização Fundiária de Áreas para Obras de Infraestrutura Hídrica SEMA 100.000 Indenização paga 20 Aquisição de Equipamentos para Obras Hídricas SEMA 9.424.000 Equipamento adquirido 1.000 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - Sedur SEDUR 100.000 Sistema de esgotamento sanitário ampliado 1 Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Sedur SEDUR 20.000.000 Sistema de abastecimento de água ampliado 1 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC SEDUR 45.822.000 Sistema de esgotamento sanitário ampliado 6 Aquisição de Imóvel por Desapropriação - Esgotamento Sanitário SEDUR 15.000 Imóvel adquirido 27 Aquisição de Imóvel por Desapropriação - PAT SEDUR 20.000 Imóvel adquirido 12 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC SEDUR 31.024.000





349

Sistema de esgotamento sanitário implantado 4 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - Embasa SEDUR 161.089.000 Sistema de esgotamento sanitário ampliado 1 Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Embasa SEDUR 85.964.000 Sistema de abastecimento de água ampliado 1 Perfuração de Poços SEMA 6.950.000 Poço perfurado 500 Construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água SEMA 20.269.000 Sistema simplificado de abastecimento de água construído 400 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC/Contrapartida SEDUR 18.574.000 Sistema de esgotamento sanitário ampliado 10 Energização de Sistema de Esgotamento Sanitário SEDUR 15.000 Sistema energizado 27 Energização de Sistemas de Abastecimento de Água SEDUR 15.000 Sistema energizado 12 Elaboração de Estudos e Projetos na Área de Esgotamento Sanitário - Sedur SEDUR 15.000 Projeto elaborado 1 Perfuração de Poços para Abastecimento de Água SEDUR 1.342.000 Poço perfurado 70 Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC SEDUR 47.468.000 Sistema de abastecimento de água ampliado 5 Supervisão Técnica de Abastecimento de Água SEDUR 2.280.000 Supervisão técnica realizada 5 Supervisão Técnica de Sistema de Esgotamento Sanitário SEDUR 500.000 Sistema de esgotamento sanitário supervisionado 6 Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico SEDUR 3.237.000 Fiscalização realizada 180 Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural SEDIR 953.000 infraestrutura hídrica implantada 50 Realização de Estudo para Suporte aos Serviços de Saneamento SEMA 9.870.000





350

Estudo de saneamento realizado 1.000 Implantação de Soluções Hídricas para Redução dos Efeitos da Seca SEDES 2.000.000 Solução hídrica implantada 500 Elaboração de Projetos Urbano-Ambiental SEDUR 1.000.000 Projeto urbano ambiental elaborado 2 Supervisão Técnica na Área de Resíduos Sólidos SEDUR 1.260.000 Supervisão técnica realizada 5 Elaboração de Plano Estadual de Abastecimento de Água SEDUR 8.000.000 Plano de abastecimento de água elaborado 1 Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC/Contrapartida SEDUR 2.816.000 Sistema de abastecimento de água ampliado 4 Construção de Cisternas para Armazenamento de Água no Semiárido SEDES 6.357.000 Cisterna construída 43.800 Elaboração de Projetos de Obras para Sistema de Abastecimento de Água SEDUR 15.000 Projeto elaborado 1 Supervisão de Obras de Sistema de Esgotamento Sanitário - Sedur SEDUR 3.000.000 Obra supervisionada 27 Supervisão de Obras de Sistema de Abastecimento de Água SEDUR 2.000.000 Obra supervisionada 12 Realização de Estudos para Perfuração de Poços SEMA 6.000.000 Estudo realizado 1.000 Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Área Urbana SEDUR 1.980.000 Sistema de esgotamento sanitário implantado 5 Construção de Módulo Sanitário Domiciliar SEMA 550.000 Módulo sanitário domiciliar construído 128 Elaboração de Projetos de Saneamento Básico SEMA 150.000 Projeto elaborado 1 Implementação do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos

Efeitos da Seca SEMA 400.000

Programa implementado 1 Construção de Sistema Convencional de Abastecimento de Água SEMA 2.035.000





351

Sistema convencional de água construído 9 Implementação de Ações para Sustentabilidade dos Recursos Hídricos - Inema SEMA 250.000 Ação implementada 2 Desenvolvimento de Programa de Educação Ambiental SEMA 125.000 Programa desenvolvido 3 Formação Inicial e Continuada para a Sustentabilidade dos Recursos Hídricos SEMA 450.000 Pessoa capacitada 180 Pessoa Formação Inicial e Continuada para Saneamento no Meio Rural SEMA 300.000 Pessoa capacitada 1.500 Pessoa Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água SEDUR 800.000 Sistema de abastecimento de água ampliado 2 Implantação de Sistema de Abastecimento de Água SEDUR 200.000 Sistema de abastecimento de água implantado 1 Educação Ambiental e Mobilização Social em Comunidades SEDUR 400.000 Comunidade atendida 9 Implantação de Módulos Sanitários Domiciliares - MSD SEDUR 600.000 Módulo sanitário domiciliar construído 155 Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água com Dessalinizadores em

Unidades Produtivas SEDUR 400.000

Sistema simplificado de abastecimento de água construído 2 Elaboração de Planos Estaduais, Regionais e Intermunicipais na Área de Saneamento Básico SEDUR 1.350.000 Plano de saneamento básico elaborado 15 Apoio à Realização de Planos Municipais e Intermunicipais de Saneamento Básico SEDUR 500.000 Município apoiado 15 Município Implementação do Sistema Estadual de Informação de Saneamento Básico SEDUR 200.000 Sistema de informação implantado 1 Elaboração de Plano de Manejo de Águas Pluviais SEDUR 1.191.000 Plano de manejo de águas pluviais elaborado 1 Ampliação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas SEDUR 400.000 Sistema de manejo de águas pluviais ampliado 1 Apoio a Cooperativas ou Outras Formas de Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis SEDUR 385.000





352

e Recicláveis Cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis implantada 10 Desenvolvimento Institucional na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos SEDUR 200.000 Gestão de resíduos sólidos implantada 10 Implantação de Coleta Seletiva SEDUR 400.000 Coleta seletiva realizada 5 Implantação de Unidades de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos SEDUR 200.000 Unidade de destinação de resíduos sólidos implantada 1 Implantação de Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água SEDUR 150.000 Laboratório de controle de qualidade da água implantado 1 Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Áreas Urbanas SEDUR 220.000 Sistema de esgotamento sanitário ampliado 1 Recuperação de Áreas Degradadas por Processos Erosivos em Bacias Hidrográficas - Cerb SEMA 16.649.000 Área recuperada 3 Avaliação e Monitoramento dos Sistemas de Resíduos Sólidos Urbanos SEDUR 100.000 Sistema de resíduos sólidos monitorado 20 Implantação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas SEDUR 2.000.000 Sistema de manejo de águas pluviais implantado 3 Implementação do Projeto Aguadas SEMA 1.000.000 Projeto implementado 1 Implementação de Ações para Sustentabilidade dos Recursos Hídricos - Sema SEMA 1.600.000 Ação implementada 2 Implementação de Planos de Resíduos Sólidos Urbanos SEDUR 200.000 Plano de gestão de resíduos sólidos implementado 2 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 4.488.000 Promover a regularização fundiária por meio da legalização da posse de imóveis e do apoio à reforma

agrária, auxiliando o Governo Federal no processo de democratização do acesso à terra

Implantação de Infraestrutura Rural em Áreas de Assentamentos de Reforma Agrária SEAGRI 260.000 Obra de infraestrutura implantada 4 Regularização Fundiária SEAGRI 3.468.000 Título de terra emitido 7.370





353

Vistoria de Imóvel Rural para Reforma Agrária SEAGRI 330.000 Imóvel vistoriado 33 Fomento ao Crédito Fundiário SEAGRI 260.000 Proposta de crédito encaminhada 26 Assistência Técnica a Famílias Assentadas em Áreas de Reforma Agrária SEAGRI 170.000 Família assistida 85 Família


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Inclusão Social e Afirmação de Direitos Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Inclusão Produtiva



354

Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 146.744.220 Incluir produtivamente, de forma sustentável e digna, o maior número de pessoas em situação de pobreza e

com potencial de trabalho na Bahia

Implantação de Projeto Comunitário para Geração de Ocupação, Renda e Infraestrutura Social - Produzir

SEDIR 14.642.000

Projeto comunitário implantado 208 Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Produzir SEDIR 4.353.000 Projeto de financiamento gerenciado 1 Assistência Técnica às Associações Comunitárias - Produzir SEDIR 286.000 Associação assistida 12 Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Gente de Valor SEDIR 2.153.000 Projeto de financiamento gerenciado 1 Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Gente de Valor SEDIR 15.634.220 Pessoa assistida 36.471 Pessoa Implantação de Projetos Comunitários no Semiárido Baiano - Gente de Valor SEDIR 3.016.000 Projeto comunitário implantado 93 Implantação de Incubadoras Públicas de Empreendimentos de Economia Solidária SETRE 2.274.000 Incubadora pública implantada 4 Apoio à Formação de Cooperativas de Catadores de Resíduos SEDUR 2.000.000 Cooperativa de catador implantada 4 Implementação de Projetos de Infraestrutura Social SEDIR 520.000 Projeto de infraestrutura social implementado 5 Implementação de Projeto de Apoio à Produção SEDIR 1.689.000 Projeto de apoio a produção implementado 26 Apoio ao Trabalhador Autônomo SETRE 900.000 Serviço intermediado 113.850 Apoio a Cooperativas e Associações Atuantes com Resíduos Sólidos SETRE 1.306.000 Entidade apoiada 7 Apoio à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária SETRE 2.811.000 Empreendimento apoiado 55





355

Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares SEAGRI 12.501.000 Agricultor assistido 50.000 Pessoa Peixamento em Aguadas Públicas, Comunitárias e de Pequenos Produtores SEAGRI 506.000 Alevino distribuído 50.000.000 Produção de Alevinos em Estações de Piscicultura SEAGRI 609.000 Alevino produzido 50.000.000 Apoio à Implantação do Programa de Isenção de ICMS sobre o Óleo Diesel nas Embarcações

Pesqueiras SEAGRI 57.000

Embarcação pesqueira beneficiada 400 Implantação do Centro de Tecnologia e Pesquisa em Aquicultura e Pesca SEAGRI 37.000 Centro tecnológico e de pesquisa implantado 1 Apoio à Constituição de Bases de Serviços da Comercialização da Agricultura Familiar SEAGRI 400.000 Base de serviços apoiada 20 Apoio a Empreendimentos de Agroindustrialização e Comercialização em Rede SEAGRI 1.503.000 Empreendimento agroindustrial apoiado 10 Adesão de Agricultores Familiares ao Fundo Garantia Safra SEAGRI 4.386.000 Agricultor atendido 29.700 Pessoa Desenvolvimento Sustentável do Semiárido SEDIR 3.893.000 Projeto de desenvolvimento sustentável apoiado 42 Implantação de Infraestrutura Produtiva e Ambiental SEDIR 8.151.000 Unidade de beneficiamento implantada 45 Capacitação de Agricultores Familiares com Foco nas Cadeias Produtivas SEAGRI 826.000 Agricultor capacitado 7.000 Pessoa Realização de Eventos Promocionais dos Produtos e Serviços da Agricultura Familiar SEAGRI 516.000 Evento agropecuário realizado 20 Supervisão das Entidades Públicas e Organizações Sociais na Execução das Ações de

Assistência Técnica Rural SEAGRI 60.000

Instituição apoiada 40 Apoio à Execução de Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública e não Estatal SEAGRI 12.022.000 Agricultor assistido 24.000 Pessoa Capacitação de Técnicos da EBDA SEAGRI 900.000





356

Técnico capacitado 500 Pessoa Funcionamento das Unidades de Produção e Terminais Pesqueiros da Bahiapesca SEAGRI 854.000 Unidade pesqueira em funcionamento 12 Concessão de Selo aos Produtos e Serviços da Agricultura Familiar SEAGRI 100.000 Selo da agricultura familiar concedido 81 Funcionamento de Estações Experimentais, Centros de Profissionalização e Biofábricas -

Locação de Mão de Obra SEAGRI 1.500.000

Unidade de pesquisa em operação 18 Fomento à Piscicultura Marinha SEAGRI 100.000 Comunidade de pescador atendida 2 Apoio às Ações Sociais Inclusivas em Comunidades de Pescadores Artesanais SEAGRI 41.000 Comunidade de pescador atendida 65 Implantação de Unidade de Beneficiamento de Produtos da Agricultura Familiar SEAGRI 611.000 Unidade de beneficiamento implantada 10 Fortalecimento das Principais Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar SEAGRI 1.781.000 Agricultor familiar beneficiado 3.646 Pessoa Aquisição e Distribuição de Insumos e Implementos para Agricultores Familiares SEAGRI 709.000 Agricultor familiar beneficiado 946 Pessoa Instalação da Rede Estadual de Comercialização SEAGRI 270.000 Ponto de comercialização instalado 24 Aquisição e Distribuição de Equipamentos e Utensílios para Comercialização de Produtos da

Agricultura Familiar SEAGRI 300.000

Equipamento e utensílio distribuído 81 Apoio a Projetos Produtivos Rurais para Mulheres SEAGRI 660.000 Projeto produtivo implantado 17 Construção de Galpão Multifuncional SICM 1.100.000 Galpão construído 4 Capacitação de Jovens Pescadores SEAGRI 225.000 Jovem pescador capacitado 20 Pessoa Capacitação de Pescadores Artesanais SEAGRI 100.000 Pescador capacitado 150 Pessoa





357

Construção de Unidades de Apoio à Pesca Artesanal SEAGRI 330.000 Unidade construída 3 Distribuição de Equipamentos e Petrechos de Pesca para a Modernização de Embarcações

Pesqueiras Artesanais SEAGRI 420.000

Equipamento distribuído 600 Distribuição de Kit Marisqueira SEAGRI 200.000 Kit marisqueira distribuído 60 Mapeamento das Áreas de Pesca Utilizadas pelos Pescadores Tradicionais SEAGRI 100.000 Área de pesca mapeada 7 Implantação de Infraestrutura e Logística da Cadeia Produtiva da Pesca SEAGRI 525.000 Cadeia produtiva implantada 7 Requalificação de Unidades de Apoio à Pesca Artesanal SEAGRI 123.000 Unidade pesqueira requalificada 3 Fomento à Piscicultura Familiar em Tanques Rede SEAGRI 500.000 Família de pescador atendida 200 Família Avaliação e Levantamento de Aguadas Públicas para Povoamento com Alevinos SEAGRI 188.000 Aguada pública avaliada 100 Fomento à Piscicultura Familiar em Água de Poços Artesianos SEAGRI 375.000 Família atendida 200 Família Construção de Unidades de Apoio à Produção Aquícola de Base Familiar SEAGRI 525.000 Unidade construída 10 Requalificação de Unidades de Apoio à Produção Aquícola de Base Familiar SEAGRI 225.000 Unidade reformada 10 Apoio às Famílias de Pescadores no Cultivo e Reprodução de Moluscos e Algas SEAGRI 405.000 Família de pescador atendida 40 Família Construção do Centro de Referência em Aquicultura Marinha SEAGRI 51.000 Centro de referência em aquicultura construído 1 Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas pelo Centro de Referência em Aquicultura Marinha

para Povoamento e Repovoamento com Espécies Marinhas em Áreas Degradadas SEAGRI 75.000

Estudo e pesquisa realizado 1 Mapeamento e Monitoramento dos Pontos de Cultivo de Pescado SEAGRI 75.000





358

Estudo e pesquisa realizado 2 Realização de Eventos Promocionais da Aquicultura e Pesca SEAGRI 100.000 Evento realizado 5 Difusão de Técnicas Agrícolas Aplicáveis à Agricultura Familiar SEAGRI 230.000 Material informativo divulgado 145.000 Promoção de Eventos para Dinamização das Políticas Públicas da Agricultura Familiar SEAGRI 120.000 Evento realizado 10 Apoio a Empreendimentos Individuais e Familiares e Organizados em Redes a partir de Arranjos

Produtivos Urbanos SEDES 2.462.000

Família beneficiada 11.700 Família Implantação de Assistência Técnica e Extensão Urbana SEDES 5.686.000 Empreendimento apoiado 11.700 Prestar Assistência Técnica a Aquicultores e Pescadores SEAGRI 700.000 Família de pescador atendida 200 Família Realização de Estatística Pesqueira - Estatpesca SEAGRI 100.000 Estatística produzida 1 Apoio a Inclusão Socioprodutiva de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis SEDES 1.015.000 Família beneficiada 1.600 Família Apoio e Acompanhamento de Atividades de Inclusão Sócioprodutiva SETRE 256.000 Acompanhamento realizado 4 Apoio e Acompanhamento de Atividades de Inclusão Sócioprodutiva - Locação de Mão de Obra SETRE 420.000 Acompanhamento realizado 4 Elaboração de Projeto Político-Pedagógico de Formação Continuada SEAGRI 441.000 Projeto pedagógico elaborado 1 Implantação de Infraestrutura Física de Instituição de Formação Continuada em Assistência

Técnica e Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária SEAGRI 575.000

Infraestrutura física para formação continuada implantada 1 Implementação de Cursos de Extensão e Pós-graduação Latu e Strictu Sensu SEAGRI 535.000 Curso implementado 5 Implementação de Sistema de Informação Integrado com os Diversos Setores da Agricultura

Familiar Sediados na EBDA SEAGRI 276.000





359

Sistema de informação implementado 1 Implementação de Base de Dados Consolidados dos Cadastros de Beneficiários e

Propriedades/Unidade Produtiva SEAGRI 275.000

Base de dados implementada 1 Apoio à Adequação de Unidades Processadoras para Agricultura Familiar SEAGRI 100.000 Adequação de unidade processadora apoiada 5 Melhoramento Genético da Bovinocultura de Leite dos Agricultores Familiares - EBDA SEAGRI 580.000 Produtor rural atendido 1.000 Produtor Recuperação de Solos em Unidades de Produção de Base Familiar SEAGRI 580.000 Produtor rural atendido 600 Produtor Implementação de Campos de Demonstração de Inovações Tecnológicas SEAGRI 853.000 Campo de demonstração implementado 60 Realização de Estudos, Pesquisas e Diagnósticos Aplicáveis à Agricultura Familiar SEAGRI 850.000 Pesquisa realizada 25 Apoio a Formalização de Pequenos Empreendimentos SICM 233.000 Empreendimento apoiado 10 Apoio a Projetos de Promoção das Atividades Não Agrícolas no Meio Rural com Enfoque em

Novos Cenários Rurais SEAGRI 101.000

Projeto apoiado 4 Elaboração, Produção e Distribuição de Documentos Técnicos e Materiais Promocionais da

Agricultura Familiar SEAGRI 130.000

Documento elaborado 20 Adequação, Ampliação e Reestruturação de Agroindústrias e Unidades de Processamento dos

Produtos da Agricultura Familiar SEAGRI 300.000

Empreendimento agroindustrial adequado 10 Implantação de Agricultura Irrigada Familiar SEAGRI 2.000.000 Área irrigada implantada 150 ha Inclusão Produtiva em Empreendimentos Habitacioanais SEDUR 2.920.000 Família assistida 20.000 Família Implantação de Unidades de Inclusão Sócioprodutiva SETRE 8.321.000 Unidade de produção socioprodutiva implantada 5 Melhoramento Genético da Bovinocultura de Leite dos Agricultores Familiares - Seagri SEAGRI 170.000





360

Produtor atendido 7.000 Produtor Distribuição de Sementes e Mudas para Agricultores Familiares SEAGRI 4.796.000 Agricultor atendido 14.836 Pessoa Produção de Sementes para a Agricultura Familiar SEAGRI 400.000 Semente produzida 100.000 kg Produção de Mudas para a Agricultura Familiar - EBDA SEAGRI 300.000 Muda produzida 150.000 Apoio à Produção de Mudas para a Agricultura Familiar - Seagri SEAGRI 500.000 Muda produzida 300.000


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Inclusão Social e Afirmação de Direitos Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Gênero, Raça e Etnia



361

Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 3.835.000 Promover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida, mediante a ampliação e

implementação de políticas voltadas para a inclusão e a igualdade de oportunidades da população negra

Apoio Técnico-financeiro a Entidades com Projetos Voltados para a Promoção da Igualdade Racial

SEPROMI 150.000

Entidade apoiada 20 Implementação do Projeto de Combate ao Racismo Institucional SEPROMI 100.000 Projeto implementado 1 Interiorização de Ações de Promoção da Igualdade Racial SEPROMI 235.000 Município monitorado 67 Município Apoio ao Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN SEPROMI 100.000 Conselho apoiado 1 Apoio à Política de Permanência de Estudantes Cotistas nas Universidades SEPROMI 150.000 Estudante atendido 500 Pessoa Implantação de Rede de Atenção aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa SEPROMI 100.000 Rede implantada 1 Implantação de Centro de Referência de Prevenção e Combate aos Crimes de Racismo e

Intolerância Religiosa SEPROMI 50.000

Centro implantado 1 Implantação de Sistema de Informação, Monitoria e Avaliação da Rede de Atenção aos Crimes

de Racismo e Intolerância Religiosa SEPROMI 100.000

Sistema de informação implantado 1 Realização de Fóruns e Conferências em Politicas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial SEPROMI 100.000 Fórum realizado 4 Implementação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial SEPROMI 150.000 Plano implementado 1 Implementação do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância

Religiosa SEPROMI 100.000

Estatuto implementado 1 Promoção do Acesso da População Negra às Novas Tecnologias da Informação e Comunicação SEPROMI 50.000 População atendida 100.000 Pessoa





362

Fortalecimento da Educação para a Inclusão e Diversidade SEC 2.400.000 Escola atendida 1.476 Apoio à Implementação da Politica de Saúde Integral da População Negra do Estado da Bahia SEPROMI 50.000 População atendida 50.000 Pessoa Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais 3.921.780 Promover a redução das desigualdades raciais e a melhoria das condições de vida, mediante a ampliação e

implementação de políticas voltadas para a inclusão, a sustentabilidade e a igualdade de oportunidades de povos e comunidades tradicionais

Implantação de Núcleos Produtivos em Comunidades Tradicionais SEDES 400.000 Núcleo produtivo implantado 37 Realização de Eventos de Promoção dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais SEDES 36.000 Evento realizado 6 Implantação de Sistema de Informações de Projetos em Comunidades Quilombolas SEPROMI 408.000 Sistema de informação implantado 7 Apoio a Ações de Desenvolvimento das Religiões de Matriz Africana SEPROMI 150.000 Ação apoiada 10 Apoio à Implantação de Infraestrutura Social e Produtiva em Comunidades e Povos Tradicionais SEDES 400.000 Técnico capacitado 100 Pessoa Produção de Unidades Habitacionais em Comunidades Tradicionais SEDUR 900.000 Unidade habitacional produzida 1.000 Requalificação de Unidades Habitacionais em Comunidades Tradicionais SEDUR 850.000 Unidade habitacional requalificada 250 Implementação de Projeto de Inclusão de Comunidades Remanescentes de Quilombos SEDIR 369.780 Projeto de inclusão implementado 50 Implementação de Plano de Desenvolvimento Integrado para Comunidades e Povos Tradicionais SEPROMI 408.000 Plano implementado 110 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 997.000 Combater todas as formas de violência e o tráfico de mulheres e garantir o atendimento integral às mulheres

vítimas de violência

Funcionamento da Rede Estadual de Serviços Integrados e Articulados para Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

SPM 168.000





363

Rede de atendimento às mulheres em funcionamento 1 Apoio ao Funcionamento de Equipamentos e Serviços de Atendimento à Mulheres em Situação

de Violência SPM 80.000

Serviço apoiado 20 Apoio a Projetos de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres SPM 90.000 Projeto apoiado 15 Implementação de Sistema Estadual de Informações sobre Violência contra as Mulheres SPM 110.000 Sistema de informação implementado 1 Desenvolvimento do Programa de Resgate da Cidadania das Internas e Egressas do Sistema

Prisional SPM 60.000

Programa de resgate da cidadania desenvolvido 1 Implantação da Central de Denúncias SPM 40.000 Central de denúncia implantada 1 Ampliação da Rede de Equipamentos para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência SPM 160.000 Rede de atendimento às mulheres ampliada 1 Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres SPM 60.000 Plano implementado 1 Implementação do Plano Integral de Enfrentamento à Feminilização da Aids/HIV e Outras

Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs SPM 60.000

Plano implementado 1 Promoção de Ações Educativas para Proteção a Direitos de Mulheres em Situação de Violência SPM 60.000 Campanha educativa realizada 10 Co-financiamento de Serviços de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência SEDES 109.000 Município apoiado 9 Município Autonomia das Mulheres 1.947.000 Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres urbanas e rurais por meio da inclusão produtiva

e social, de forma a ampliar a cidadania pelo acesso a direitos e a bens e serviços

Apoio ao Funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres - CDDM SPM 79.000 Conselho apoiado 1 Desenvolvimento de Ações de Defesa e Proteção dos Direitos das Mulheres SPM 159.000 Ação desenvolvida 10 Realização de Ações para Fortalecimento de Referenciais Históricos, Culturais e Artísticos SPM 159.000





364

Femininos Ação realizada 4 Realização de Conferência Estadual de Política para as Mulheres SPM 109.000 Conferência realizada 1 Implementação de Projeto de Combate ao Racismo, Machismo e ao Sexismo Institucional -

PCRSI SPM 209.000

Projeto implementado 1 Apoio à Implementação de Unidades Produtivas Agroecológicas e Equipamentos para a

Agricultura Familiar SPM 209.000

Unidade produtiva apoiada 6 Apoio ao Cadastramento de Mulheres em Situação de Extrema Pobreza para acesso ao

Programa Bolsa Família SPM 158.000

Cadastramento de mulheres apoiado 1 Condecoração de Municípios Isentos de Mulheres Chefe de Família em Situação de Extrema

Pobreza SPM 209.000

Município condecorado 12 Município Apoio a Projetos Socioculturais de Conteúdos não Discriminatórios e não Estereotipados SPM 209.000 Projeto apoiado 3 Apoio à Implementação de Políticas Públicas de Formalização e Valorização do Trabalho

Doméstico SPM 159.000

Valorização do trabalho doméstico apoiado 1 Ações Formativas em Gênero para Inclusão no Mundo do Conhecimento e Capacitação para o

Mercado do Trabalho SPM 159.000

Mulher capacitada 400 Pessoa Apoio ao Programa Atenção Integral à Saúde das Mulheres SPM 109.000 Programa de saúde apoiado 1 Apoio à Inclusão Socioprodutiva para Mulheres SEDES 20.000 Município apoiado 2 Município


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Inclusão Social e Afirmação de Direitos Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Trabalho e Renda



365

Trabalho Decente 6.145.000 Promover o trabalho decente garantindo condições de liberdade, equidade, saúde, segurança, dignidade

humana e proteção social, de acordo com as diretrizes da Agenda Bahia do Trabalho Decente

Desenvolvimento da Agenda Estadual do Trabalho Decente SETRE 300.000 Agenda desenvolvida 1 Capacitação de Gestores Públicos para o Trabalho Decente SETRE 40.000 Gestor capacitado 40 Pessoa Apoio ao Trabalhador nas Relações de Trabalho SETRE 500.000 Trabalhador orientado 20.000 Pessoa Apoio às Comissões Municipais de Emprego SETRE 50.000 Comissão municipal apoiada 300 Emissão de Documentos Civil e Trabalhista SETRE 300.000 Documento emitido 360.000 Pesquisas de Emprego e Desemprego SETRE 712.000 Domicílio pesquisado 30.000 Realização de Eventos sobre o Trabalho Decente SETRE 700.000 Evento realizado 10 Implementação da Política de Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência na Agenda

Bahia do Trabalho Decente SJCDH 43.000

Política implementada 1 Elaboração de Estudo e Análise do Mundo do Trabalho - Observatório SETRE 500.000 Observatório em funcionamento 1 Implantação de Centro de Formação para Restauração Florestal SEMA 3.000.000 Centro implantado 3 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 29.732.000 Ampliar as oportunidades ocupacionais para trabalhadores, geradas pelo novo ciclo de desenvolvimento

social, econômico e ambiental no Estado

Implantação de Postos de Atendimento ao Trabalhador SETRE 1.100.000 Posto de atendimento ao trabalhador implantado 7 Capacitação de Recursos Humanos na Área de Tecnologia da Informação - TI SECTI 1.000.000





366

Pessoa capacitada 2.500 Pessoa Implantação de Centro Vocacional Tecnológico Territorial - CVTT SECTI 1.471.000 Centro vocacional tecnológico implantado 10 Apoio ao Programa ProJovem Trabalhador - Juventude Cidadã SETRE 1.149.000 Jovem atendido 10.000 Pessoa Apoio Operacional ao Seguro Desemprego SETRE 500.000 Trabalhador atendido 306.000 Pessoa Intermediação para o Trabalho Formal SETRE 757.000 Trabalhador colocado 65.000 Pessoa Qualificação e Requalificação Profissional do Trabalhador SETRE 9.012.000 Trabalhador qualificado 20.000 Pessoa Funcionamento das Unidades de Atendimento ao Trabalhador SETRE 2.500.000 Unidade em funcionamento 130 Funcionamento das Unidades de Atendimento ao Trabalhador - Locação de Mão de Obra SETRE 1.600.000 Unidade em funcionamento 130 Intermediação e Qualificação para o Programa Estadual de Inserção de Jovens no Mercado de

Trabalho - Trilha SETRE 5.980.000

Jovem qualificado 10.000 Pessoa Modernização de Unidades de Atendimento ao Trabalhador SETRE 1.200.000 Unidade modernizada 10 Qualificação Social e Profissional em Áreas de Atuação do Programa Pacto Pela Vida - PPV SETRE 2.950.000 Trabalhador qualificado 3.000 Pessoa Implementação do Programa Ondas Livres SECOM 250.000 Programa de comunicação implementado 4 Fomento as Políticas Públicas de Comunicação Social SECOM 100.000 Política de comunicação fomentada 1 Realização de Estudo sobre o Mercado de Trabalho Formal e Informal SEPLAN 163.000 Estudo realizado 6 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 13.649.000 Estimular o desenvolvimento socioeconômico de empreendimentos solidários e populares Apoio à Concessão de Crédito Produtivo e Orientado - Credibahia SETRE 1.280.000





367

Empreendedor atendido 16.000 Pessoa Apoio à comercialização de produtos artesanais SETRE 1.150.000 Peça adquirida 40.000 Realização e Apoio a Eventos Promocionais do Segmento Artesanal SETRE 655.000 Evento realizado e/ou apoiado 40 Apoio a Projeto de Inovação para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável SECTI 7.000.000 Projeto de inovação apoiado 20 Cadastramento de Artesãos SETRE 150.000 Artesão cadastrado 1.500 Pessoa Capacitação de Artesãos SETRE 550.000 Artesão capacitado 1.500 Pessoa Apoio à Inserção de Empreendimentos Artesanais no Comércio Exterior SETRE 100.000 Empreendimento artesanal apoiado 1 Formação de Educadores e Trabalhadores para Atuação em Economia Solidária SETRE 2.097.000 Pessoa capacitada 255 Pessoa Apoio a Empreendimentos que Operam e/ou Demandam Fundos Rotativos Solidários SETRE 667.000 Empreendimento apoiado 4


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Inclusão Social e Afirmação de Direitos Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Esporte e Lazer



368

Bahia Esportiva 31.480.000 Fortalecer a estrutura do desporto, paradesporto e lazer e fomentar sua prática através de ações com

enfoque nos aspectos de saúde, sociais, educativos, econômicos, ambientais, científicos, tecnológicos e inovadores com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população

Construção de Equipamentos Esportivos e de Lazer SETRE 5.949.000 Equipamento esportivo construído 21 Recuperação de Equipamentos Esportivos e de Lazer SETRE 1.250.000 Equipamento esportivo recuperado 2 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários SEDUR 2.500.000 Equipamento urbano implantado 21 Revitalização de Parques Urbanos SEDUR 2.000.000 Parque revitalizado 2 Articulação e Integração do Esporte e Lazer com os Programas Sociais do Estado SETRE 3.500.000 Evento realizado 8 Capacitação de Gestores Desportivos SETRE 80.000 Gestor capacitado 30 Pessoa Ampliação do 2º Tempo no Contraturno Escolar SETRE 500.000 Núcleo implantado 50 Apoio à Implementação do Sistema Estadual do Esporte e Lazer SETRE 1.000.000 Entidade esportiva apoiada 10 Fomento às Práticas Corporais de Esporte e Lazer SETRE 575.000 Pessoa atendida 25.000 Pessoa Funcionamento de Equipamentos Desportivos SETRE 1.811.000 Equipamento desportivo em funcionamento 8 Ampliação do 2º Tempo no Contraturno Escolar - Locação de Mão de Obra SETRE 35.000 Núcleo implantado 1 Funcionamento de Equipamentos Desportivos - Locação de Mão de Obra SETRE 2.685.000 Equipamento desportivo em funcionamento 8 Realização e/ou Apoio de Eventos Esportivos Educacionais SETRE 800.000 Evento realizado e/ou apoiado 7


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Inclusão Social e Afirmação de Direitos Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Esporte e Lazer



369

Qualificação de Corpo Técnico e Gestores de Esporte de Alto Rendimento SETRE 155.000 Técnico qualificado 1.000 Pessoa Concessão de Bolsas Esporte para Atletas e Paraatletas SETRE 1.000.000 Bolsa esporte concedida 130 Realização e/ou Apoio A Eventos Esportivos de Alto Rendimento SETRE 1.125.000 Evento realizado e/ou apoiado 39 Realização e/ou Apoio de Eventos Esportivos e de Lazer Comunitário SETRE 868.000 Evento realizado e/ou apoiado 8 Formação de Talentos Esportivos e Paradesportivos SETRE 125.000 Talento identificado 30 Pessoa Implementação de Núcleos de Iniciação Esportiva e Inclusão Social SETRE 1.142.000 Pessoa atendida 10.000 Pessoa Gerenciamento de Ações para Implantação de Arena Multiuso SETRE 1.000.000 Ação gerenciada 1 Construção de Equipamentos Desportivos SETRE 500.000 Equipamento esportivo construído 13 Regulação e Fiscalização das Obras de Reconstrução do Estádio da Fonte Nova - Arena

Multiuso SETRE 1.000.000

Obra fiscalizada 1 Implantação de Complexos Esportivos Voltados para o Esporte de Alto Rendimento SETRE 1.500.000 Centro implantado 1 Implantação de Conselhos Municipais de Esporte e Lazer SETRE 60.000 Conselho municipal de esporte e lazer implantado 20 Implantação do Censo das Atividades de Esporte e Lazer no Estado da Bahia SETRE 150.000 Censo realizado 1 Apoio ao Desenvolvimento da Prática Científica e Tecnológica para o Esporte SETRE 100.000 Projeto CT&I apoiado 6 Capacitação de Conselheiro de Esporte e Lazer SETRE 60.000 Conselheiro capacitado 100 Pessoa Qualificação dos Agentes de Esporte e Lazer SETRE 10.000 Agente capacitado 500 Pessoa


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura para o

Desenvolvimento Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Infraestrutura Logística e de Telecomunicações



370

Logística Integrada de Transporte 210.319.750 Ampliar e modernizar a infraestrutura logística multimodal baiana Recuperação dos Pólos Regionais da Agerba SEINFRA 100.000 Escritório recuperado 1 Elaboração de Estudos para Recuperação da Hidrovia do Rio São Francisco SEINFRA 320.000 Estudo hidroviário elaborado 2 Elaboração de Estudos para Implantação de Plataformas e Centros Logísticos SEINFRA 520.000 Estudo realizado 1 Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados SEINFRA 5.255.000 Fiscalização realizada 168.256 Operação de Praças de Pesagem em Rodovias SEINFRA 5.000.000 Praça de pesagem em operação 8 Licenciamento Ambiental para Serviços e Obras de Infraestrutura de Transportes SEINFRA 37.000 Licença ambiental emitida 60 Conservação da Rede Rodoviária Estadual SEINFRA 51.630.000 Rodovia conservada 8.740 km Policiamento e Segurança Pública de Rodovias SEINFRA 3.500.000 Rodovia policiada 12.000 km Elaboração de Estudo de Logística de Transporte SEINFRA 1.144.000 Estudo realizado 9 Desenvolvimento Institucional do Derba SEINFRA 500.000 Órgão fortalecido 1 Sinalização de Infraestrutura de Transportes SEINFRA 2.000.000 Rodovia sinalizada 2.500 km Construção de Terminal Aeroviário SEINFRA 1.750.000 Terminal aeroviário construído 4 Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Rodoviários SEINFRA 7.000.000 Estudo e projeto elaborado 42 Ampliação de Terminal Aeroviário - Derba SEINFRA 750.000






371

Terminal aeroviário ampliado 6 Recuperação de Terminal Aeroviário SEINFRA 1.000.000 Terminal aeroviário recuperado 4 Construção de Terminal Hidroviário SEINFRA 1.100.000 Terminal hidroviário construído 12 Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 160 - Xique-Xique - Barra - Premar SEINFRA 350.000 Rodovia restaurada e mantida 87 km Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 262, Brumado - Vitória da Conquista - Premar SEINFRA 1.000.000 Rodovia restaurada e mantida 128 km Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 263 - Vitória da Conquista - Itambé - Premar SEINFRA 2.200.000 Rodovia restaurada e mantida 52 km Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 172 - Entr. BR. 242 (Já Vi) - Sta. Maria da Vitória -

Premar SEINFRA 650.000

Rodovia restaurada e mantida 167 km Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 052 - Xique - Xique - Entr. BA. 131 (Porto Feliz) -

Premar SEINFRA 5.600.000

Rodovia restaurada e mantida 246 km Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 148, Brumado - Livramento de Nossa Senhora -


Rodovia restaurada e mantida 64 km Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 156, Livramento de Nossa Senhora - BA. 152 -


Rodovia restaurada e mantida 94 km Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 156, BR. 152 - BR. 242 (Bom Sossego) - Premar SEINFRA 275.000 Rodovia restaurada e mantida 130 km Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 418, BA. 052 (Irecê) - BR. 432 (Entr. Lapão) -


Rodovia restaurada e mantida 5 km Recuperação de Terminal Hidroviário SEINFRA 2.400.000 Terminal hidroviário recuperado 14 Restauração e Manutenção Preventiva na BA. 432, BA. 418 (Irecê) - BR. 242 (Carne Assada) - SEINFRA 15.000






372

Premar Rodovia restaurada e mantida 135 km Fortalecimento Institucional para Gerenciamento da Infraestrutura do Setor de Transporte do

Estado - Premar SEINFRA 16.515.000

Órgão fortalecido 1 Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Aeroviários SEINFRA 1.500.000 Estudo e projeto elaborado 34 Elaboração de Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes Hidroviários SEINFRA 1.500.000 Estudo e projeto elaborado 26 Recuperação de Terminal Rodoviário SEINFRA 1.400.000 Terminal rodoviário recuperado 2 Liberação de Faixas de Domínio para Servidão de Terminais de Transportes Aeroviários SEINFRA 300.000 Faixa de domínio liberada 4 Liberação de Faixa de Domínio para Servidão de Rodovias e Terminais de Transportes SEINFRA 350.000 Faixa de domínio liberada 130 Supervisão de Obras de Infraestrutura Rodoviária SEINFRA 1.000.000 Obra supervisionada 15 Supervisão de Obras de Infraestrutura de Rodovias - Premar SEINFRA 252.000 Obra supervisionada 3 Construção de Pontes SEINFRA 2.000.000 Ponte construída 1.581 m Implantação de Acessos a Sedes Municipais SEINFRA 10.183.000 Acesso implantado 49 km Recuperação de Pontes SEINFRA 2.000.000 Ponte recuperada 873 m Gerenciamento e Fortalecimento Tecnológico de Rodovias SEINFRA 2.000.000 Sistema de informação em funcionamento 2 Conservação da Rede Rodoviária Estadual - Locação de Mão de Obra SEINFRA 4.531.000 Rodovia conservada 8.740 km Realização de Campanhas Educativas SEINFRA 80.000






373

Campanha realizada 2 Modernização dos Processos de Controle e Fiscalização do Trânsito nas Rodovias Estaduais SEINFRA 500.000 Controle e fiscalização do trânsito modernizado 1 Realização de Eventos Educativos sobre Trânsito SEINFRA 100.000 Evento realizado 4 Realização de Obra de Infraestrutura para Implantação do Estaleiro Enseada do Paraguaçú e

Complexo Naval de Aratu SICM 100.000

Obra realizada 1 Gerenciamento de Ações para Implantação de Infraestrutura Naval e Portuária SICM 1.104.000 Ação gerenciada 5 Elaboração de Estudos e Projetos para Implantação do Pólo da Indústria Naval SICM 100.000 Estudo e projeto elaborado 1 Gerenciamento de Ações para Implantação da Ferrovia de Integração Oeste/Leste e do

Complexo Porto Sul SEINFRA 16.000

Ação gerenciada - Ferrovia Oeste/Leste e Porto Sul 2 Restauração de Rodovia na BA. 504, Araças - Itanagra SEINFRA 8.000.000 Rodovia restaurada 43 km Implantação de Infraestrutura para o Complexo Logístico Intermodal Porto Sul SICM 100.000 Infraestrutura implantada 1 Realização de Obra de Infraestrutura para a Implantação do Setor Náutico SICM 100.000 Obra realizada 5 Restauração de Rodovia na BA. 161, Carinhanha - BR. 349 SEINFRA 7.875.750 Rodovia restaurada 98 km Restauração de Rodovia na BA. 001/046, Bom Despacho - Nazaré - Santo Antônio de Jesus SEINFRA 8.400.000 Rodovia restaurada 99 km Recuperação de Rodovia na BA. 130, Macajuba - Entr. BA. 052 (Baixa Grande) SEINFRA 4.750.000 Rodovia recuperada 29 km Recuperação de Rodovia na BA. 120, Gongogi - BR. 330 (Ubatã) SEINFRA 882.000 Rodovia recuperada 13 km Recuperação de Rodovia na BR. 330, BA. 160 - Gentio do Ouro SEINFRA 5.000.000






374

Rodovia recuperada 53 km Elaboração de Plano Diretor de Transportes da Baía de Todos os Santos SEINFRA 900.000 Plano elaborado 1 Implantação e Pavimentação de Rodovia na BA. S/C, Catolândia - São Desidério SEINFRA 720.000 Rodovia implantada 12 km Restauração de Rodovia na BA. 880, Opalma - São Francisco do Paraguaçu, de Cachoeira SEINFRA 1.820.000 Rodovia restaurada 16 km Apoio Operacional à Município SEINFRA 1.000.000 Município apoiado 100 Município Georreferenciamento das Ocupações da Faixa de Domínio da Malha Rodoviária sob a Jurisdição

do Derba SEINFRA 800.000

Georreferênciamento realizado 1 Recuperação de Rodovia na BA. 156, Licínio de Almeida - Jacaraci - Mortugaba SEINFRA 10.001.000 Rodovia recuperada 41 km Restauração de Rodovia na BA. 046, Texeira de Freitas - Medeiros Neto SEINFRA 1.184.000 Rodovia restaurada 59 km Implantação e Pavimentação de Rodovia na BA. 563, Abaíra - Jussíape SEINFRA 5.000.000 Rodovia implantada 41 km Gerenciamento de Terminais de Transportes SEINFRA 100.000 Terminal de transporte gerenciado 1 Pavimentação na BA . 220, Euclides da Cunha - Aribicé SEINFRA 10.000.000 Rodovia pavimentada 29 km Recuperação de Rodovia na BA. 800, Irecê (Entr. BA. 052) - Angical SEINFRA 1.500.000 Rodovia recuperada 12 km Recuperação de Rodovia na BA. 801, Irecê (Entr. BA. 052) - Itapicuru SEINFRA 1.500.000 Rodovia recuperada 12 km Infraestrutura de Telecomunicações 11.943.000 Disponibilizar o acesso aos serviços de telecomunicações Implantação do Sinal da TV Educativa da Bahia SEINFRA 780.000 Retransmissora de sinal implantada 9






375

Implantação de Rede de Comunicação de Dados de Tecnologia da Informação SECTI 500.000 Rede de comunicação implantada 2 Supervisão de Obras na Área de Comunicação SEINFRA 120.000 Obra supervisionada 100 Capacitação de Técnicos em Radiodifusão e Audiovisual SECOM 229.000 Técnico capacitado 300 Pessoa Requalificação Física e Tecnológica dos Equipamentos Culturais do Irdeb SECOM 650.000 Equipamento cultural requalificado 5 Expansão do Sinal de Telefonia Móvel Pessoal SEINFRA 670.000 Sinal expandido 2 Implantação de Telefones de Uso Público SEINFRA 230.000 Equipamento instalado 5 Implantação do Acesso à Internet Banda Larga SEINFRA 700.000 Acesso implantado 11 Operação do Sistema de Sinal da TV Educativa da Bahia SECOM 300.000 Retransmissora em operação 417 Modernização Tecnológica da Radiodifusão Pública da Bahia SECOM 7.764.000 Radiodifusão modernizada 1



Desenvolvimento Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Energia



376

Energia para o Desenvolvimento 141.630.400 Elevar a produção de energia, diversificar a matriz energética estadual com ampliação de fontes renováveis,

estimular a eficiência energética e aumentar as malhas de transporte de energia

Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Urbana SEINFRA 3.550.000 Domicílio interligado à rede de energia 8.444 Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural - Luz para Todos SEINFRA 17.100.000 Domicílio interligado à rede de energia 3.352 Eficientização de Sistemas de Iluminação Pública Municipal SEINFRA 11.000.000 Ponto de iluminação eficientizado 7.333 Expansão da Iluminação Pública Municipal SEINFRA 20.000.000 Ponto de iluminação implantado 9.486 Estudos e Pesquisas para Elaboração e Atualização do Balanço Energético e da Matriz

Energética SEINFRA 1.320.000

Estudo/pesquisa elaborado 2 Implantação de Sistemas de Energias Renováveis SEINFRA 950.000 Sistema de energia renovável implantado 1.000 MW Expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural SEINFRA 23.760.400 Rede expandida 432 km Plano de Interiorização do Gás Natural SEINFRA 37.260.000 Gás natural distribuído 1.800.000 m³ Supervisão de Obras na Área de Energia SEINFRA 165.000 Obra supervisionada 1.000 Elaboração de Estudos e Projetos para Área de Infraestrutura Energética SEINFRA 650.000 Estudo e projeto elaborado 1 Implantação de Infraestrutura Energética - Subestações SEINFRA 480.000 Subestação instalada 27 MVA Implantação de Infraestrutura Energética - Linhas de Transmissão SEINFRA 495.000 Linha de transmissão implantada 90 km Eficientização Energética em Prédio Público SEINFRA 155.000



Desenvolvimento Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Energia



377

Prédio eficientizado 5 Elaboração de Estudos e Projetos de Energia Renováveis SEINFRA 800.000 Estudo e projeto elaborado 1 Implantação de Linhas de Distribuição Tronco SEINFRA 9.730.000 Linha de distribuição implantada 263 km Apoio a Implantação de Usina Geradora de Energia Elétrica SEINFRA 252.000 Usina geradora de energia elétrica apoiada 1 Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural SEINFRA 13.933.000 Domicílio interligado à rede de energia 1.872 Elaboração de Estudo e Projeto para Eficientização Energética SEINFRA 30.000 Estudo e projeto elaborado 5



Desenvolvimento Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Ciência e Tecnologia



378

Ciência, Tecnologia e Inovação 91.576.291 Definir e implementar a política estadual para Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I, priorizando estratégias

para o fortalecimento, articulação e descentralização territorial do Sistema de CT&I, o estímulo a inovações para a competitividade sustentável do setor produtivo e a aplicação dos instrumentos de promoção da inovação tecnológica para o desenvolvimento

Construção da Infraestrutura do Parque Tecnológico SECTI 2.000.000 Infraestrutura tecnológica construída 1 Implantação de Centros Digitais de Cidadania SECTI 1.955.000 Centro digital de cidadania implantado 29 Promoção de Eventos para a Disseminação da Tecnologia Industrial Básica - TIB SICM 100.000 Evento realizado 12 Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e de Inovação - Uneb SEC 1.506.000 Projeto de pesquisa realizado 20 Implementação do Centro de Agroecologia, Energias Renováveis e Desenvolvimento

Sustentável - Caerdes - Uneb SEC 100.000

Centro de pesquisa implementado 1 Criação e Implementação de Redes de Conhecimento e Pesquisa SEC 200.000 Rede de comunicação implantada 1 Fomento à Pesquisa para o Desenvolvimento Econômico e Social - Uneb SEC 150.000 Projeto de pesquisa desenvolvido 5 Funcionamento dos Centros Digitais de Cidadania SECTI 2.787.000 Centro digital de cidadania em funcionamento 883 Apoio à Organização de Evento Científico e Tecnológico SECTI 2.000.000 Evento de CT&I apoiado 50 Apoio à Participação de Pesquisador em Evento Científico e Tecnológico SECTI 1.000.000 Pesquisador de CT&I apoiado 80 Apoio a Publicação Científica e Tecnológica SECTI 500.000 Publicação de CT&I apoiada 30 Apoio a Projeto de Pesquisa de Natureza Científica e Tecnológica SECTI 5.500.000






379

Projeto de CT&I apoiado 30 Apoio a Projeto de Infraestrutura de Pesquisa para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico SECTI 8.565.000 Projeto de CT&I apoiado 30 Apoio a Projeto Temático na Área de Ciência e Tecnologia SECTI 2.604.000 Projeto de CT&I apoiado 30 Apoio à Formação e à Capacitação na Área de Ciência e Tecnologia SECTI 28.492.000 Bolsa de ciência e tecnologia concedida 2.000 Gestão do Museu de Ciência e Tecnologia - MCT/Uneb SEC 200.000 Museu de C&T em funcionamento 1 Apoio a Projeto de Inovação para a Competitividade Empresarial SECTI 10.901.291 Projeto de inovação apoiado 40 Fomento a Cursos de Mestrado e Doutorado - Uesb SEC 400.000 Pesquisador formado 110 Pessoa Concessão de Bolsas de Pesquisa ao Corpo Discente - Uesb SEC 300.000 Bolsa de pesquisa concedida 200 Concessão de Bolsa de Extensão ao Corpo Discente - Uesb SEC 299.000 Bolsa de extensão concedida 200 Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - Uesb SEC 2.456.000 Projeto de pesquisa desenvolvido 40 Produção de Documento Científico, Tecnológico e Cultural - Uesc SEC 49.000 Documento de C&T publicado 100 Concessão de Bolsa de Monitoria de Extensão - Uesc SEC 213.000 Bolsa de monitoria de extensão universitária concedida 110 Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa - Uesc SEC 747.000 Pesquisa desenvolvida 280 Concessão de Bolsa de Iniciação Científica - Uesc SEC 368.000 Bolsa de iniciação científica concedida 150 Apoio a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação Tecnológica - Uesc SEC 30.000 Projeto de inovação apoiado 1 Apoio à Unidade Geradora de Bens e Serviços Tecnológicos - Uesc SEC 130.000






380

Base de serviços apoiada 1 Fomento a Cursos de Mestrado e Doutorado de Profissionais - Uesc SEC 121.000 Profissional qualificado 100 Pessoa Desenvolvimento e Fortalecimento de Programas, Projetos e Atividades a Cargo do Centro de

Pesquisa e Desenvolvimento - Ceped SEC 460.000

Projeto de pesquisa desenvolvido 15 Fomento à Cooperação Nacional e Internacional com Inserção de Ciência e Tecnologia SECTI 500.000 Cooperação nacional e internacional fomentada 3 Apoio ao Desenvolvimento de Projeto Científico, Tecnológico e de Inovação SECTI 9.000.000 Projeto CT&I apoiado 15 Atração de Empresa para o Parque Tecnológico SECTI 400.000 Empresa de tecnologia atraída 10 Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e de Inovação - Uefs SEC 450.000 Projeto desenvolvido 8 Implementação do Centro de Estudos Estratégicos do Semiárido - Cesar SEC 100.000 Centro de pesquisa implementado 1 Concessão de Bolsa de Pesquisa Científica e Tecnológica SECTI 1.200.000 Bolsa concedida 30 Funcionamento do Parque Teconológico SECTI 250.000 Parque tecnológico em funcionamento 1 Realização de Serviços de Calibração Metrológica SICM 68.000 Certificado metrológico emitido 1.722 Realização de Pesquisas Agropecuárias no Desenvolvimento de Diagnósticos de Doenças e

Pragas e de Análises Físico-químicas de Alimentos e de Contaminantes SEAGRI 200.000

Pesquisa realizada 14 Funcionamento do Parque Tecnológico - Locação de Mão de Obra SECTI 150.000 Parque tecnológico em funcionamento 1 Desenvolvimento de Programas, Projetos e Atividades a Cargo do Centro de Pesquisa em

Educação e Desenvolvimento Regional - CPEDR SEC 100.000

Projeto de pesquisa desenvolvido 13 Desenvolvimento de Programas, Projetos, Atividades e Ações Afirmativas a Cargo do Centro de SEC 228.000






381

Estudos das Populações Afro-Indígenas Americanas - Cepaia Projeto desenvolvido 1 Apoio a Projetos de Pesquisa Ecológica SEMA 165.000 Projeto apoiado 2 Implementação da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I SECTI 200.000 Política de CT&I implementada 2 Realização de Estudo na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI 200.000 Estudo de CT&I realizado 2 Implementação de Cooperação Nacional e Internacional com Inserção de Ciência, Tecnologia e

Informação SECTI 100.000

Cooperação nacional e internacional implementada 2 Construção do Parque Ambiental na Área do Parque Tecnológico SECTI 400.000 Parque ambiental construído 1 Estruturação do Prédio Central do Parque Tecnológico - Tecnocentro SECTI 600.000 Tecnocentro estruturado 1 Implantação de Laboratório Compartilhado no Parque Tecnológico SECTI 400.000 Laboratório compartilhado implantado 1 Implantação de Incubadora de Empresa no Parque Tecnológico SECTI 400.000 Incubadora de empresas implantada 1 Implantação de Programa de Inclusão Socioprodutiva no Parque Tecnológico SECTI 700.000 Programa de inclusão sócio produtiva implantado 1 Construção da Escola Técnico Científica no Parque Tecnológico SECTI 400.000 Escola técnico científica construída 1 Construção do Museu Mundo da Ciência no Parque Tecnológico SECTI 400.000 Museu Mundo da Ciência construido 1 Qualificação de Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC SECTI 300.000 Empresa de TIC qualificada 10 Realização de Estudo para Implantação de Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D SECTI 200.000 Estudo de P&D realizado 2 Apoio a Projeto Inovador SECTI 300.000






382

Projeto inovador apoiado 6 Realização de Pesquisas e Estudos Sobre a Oferta de Serviços Tecnológicos na área da

Tecnologia Industrial Básica - TIB SICM 2.000

Estudo e pesquisa realizado 20 Criação e Implantação e Participação em Redes de Conhecimento, Pesquisa e Inovação SEC 10.000 Rede de pesquisa e extensão formada 1 Desenvolvimento de Programas, Projetos e Pesquisa de Inovação SEC 10.000 Programa implantado 1 Implantar Projetos de Arranjos Destinados à Inovação e a Interação Universidade-Empresa -

Uesc SEC 10.000

Programa implantado 1



Desenvolvimento Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Economia Verde



383

Economia Verde 4.768.000 Elaborar e apoiar o desenvolvimento de políticas capazes de promover o surgimento de uma nova economia

baiana, estruturada nos três pilares do desenvolvimento sustentável e da economia verde: crescimento econômico, eqüidade social e equilíbrio ecológico; assim como promover a construção de um sistema estadual de inovação favorável ao desenvolvimento de tecnologias que minimizem os riscos ambientais, como de baixo carbono, e de sistemas de indicadores ambientais e de gestão

Implementação da Política Estadual de Economia Verde SEPLAN 238.000 Política implementada 1 Elaboração de Estudos para Valoração Econômica de Unidades de Conservação SEMA 480.000 Estudo elaborado 3 Fomento ao Desenvolvimento de Tecnologias Sociais Sustentáveis SEMA 700.000 Desenvolvimento de tecnologia fomentado 2 Implantação de Sistema Local de Inovação - SLI para a Metrologia, Qualidade e Sustentabilidade SICM 281.000 Sistema em operação 4 Incentivo à Produção de Biocombustíveis SEAGRI 110.000 Produtor assistido 9.750 Produtor Incentivo à Agricultura com Baixa Emissão de Carbono SEAGRI 50.000 Oficina de trabalho para difusão de tecnologia com baixa emissão de carbono realizada 4 Implementação de Ações de Manejo de Sistemas Agroflorestais SEMA 2.209.000 Ação implementada 2 Incentivo ao Reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural SEMA 100.000 Reserva particular reconhecida 50 Implantação de Centro de Beneficiamento e Comercialização de Mamona SECTI 200.000 Centro de beneficiamento e comercialização implantado 1 Implantação da Mini Usina de Biodiesel SECTI 200.000 Mini usina implantada 3 Realização de Estudo do Potencial de Produção de Energias Renováveis SECTI 100.000 Estudo energético realizado 1 Fortalecimento das Cadeias Produtivas SECTI 100.000



Desenvolvimento Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Economia Verde



384

Cadeia produtiva fortalecida 1



Desenvolvimento Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Meio Ambiente



385

Sustentabilidade Ambiental 65.354.000 Promover o desenvolvimento sustentável considerando a biodiversidade e os recursos hídricos e florestais

como ativos ambientais

Disseminação e Gestão do Projeto Mata Branca SEDIR 300.000 Projeto gerenciado 1 Apoio a Municípios no Desenvolvimento de Atividades Preventivas a Danos Ambientais SEDES 250.000 Município atendido 20 Município Realização da Conferência Estadual do Meio Ambiente SEMA 1.100.000 Conferência de meio ambiente realizada 1 Apoio aos Colegiados de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMA 575.000 Colegiado apoiado 4 Operação de Reservatórios Hídricos SEMA 4.243.000 Reservatório hídrico em operação 8 Operação de Reservatórios Hídricos pela Cerb - Locação de Mão de Obra SEMA 957.000 Reservatório hídrico em operação 8 Funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas SEMA 2.395.000 Parque zoobotânico em funcionamento 1 Gestão de Unidades de Conservação Ambiental SEMA 1.200.000 Unidade de conservação ambiental gerida 42 Gestão de Parque Metropolitano SEMA 1.100.000 Parque metropolitano gerido 2 Gestão de Parque Metropolitano - Locação de Mão de Obra SEMA 1.900.000 Parque metropolitano gerido 2 Gestão de Unidades de Conservação Ambiental - Locação de Mao de Obra SEMA 1.450.000 Unidade de conservação ambiental gerida 42 Funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas - Locação de Mão de Obra SEMA 1.700.000 Parque zoobotânico em funcionamento 1 Proteção da Biodiversidade - Inema SEMA 1.600.000 Biodiversidade protegida 1






386

Licenciamento Ambiental de Atividades e Empreendimentos Impactantes SEMA 3.200.000 Licença ambiental emitida 1.200 Gestão Participativa das Águas do Estado na Implementação dos Comitês de Bacias

Hidrográficas SEMA 602.000

Gestão participativa realizada 12 Fiscalização do Uso das Águas de Domínio Estadual SEMA 300.000 Fiscalização realizada 50 Funcionamento da Universidade Popular das Águas SEMA 500.000 Universidade em funcionamento 1 Elaboração do Plano Estadual de Prevenção, Enfrentamento e Combate aos Efeitos das

Mudanças Climáticas SEMA 1.000.000

Plano elaborado 1 Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Estadual SEMA 1.000.000 Unidade de conservação regularizada 900 ha Regularização Ambiental de Áreas Industriais - Sudic SICM 300.000 Área industrial regularizada 11 Regulação Ambiental de Áreas Industriais - CIS SICM 10.000 Área ambientalmente regularizada 3 Implantação do Programa Recicla CIS SICM 10.000 Coleta seletiva realizada 48 Revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH SEMA 1.117.000 Plano revisado 1 Gestão de Unidades Regionais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMA 500.000 Unidade regional gerida 18 Gestão de Unidades Regionais - Locação de Mão de Obra SEMA 700.000 Unidade regional gerida 18 Fiscalização Ambiental de Atividades e Empreendimentos Impactantes SEMA 2.400.000 Atividade fiscalizada 1.500 Regularização Ambiental de Propriedades Rurais SEMA 250.000 Imóvel regularizado 1.000






387

Fortalecimento do Sistema Estadual de Unidades de Conservação SEMA 3.317.000 Sistema fortalecido 1 Apoio a Implantação de Florestas SEMA 500.000 Projeto apoiado 25 Implementação de Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental - Sema SEMA 125.000 Ação de melhoria da qualidade ambiental implementada 1 Implementação de Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental - Inema SEMA 7.296.000 Ação de melhoria da qualidade ambiental implementada 1 Formação Inicial e Continuada em Desenvolvimento Florestal SEMA 90.000 Pessoa capacitada 100 Pessoa Formação Inicial e Continuada em Qualidade Ambiental SEMA 900.000 Pessoa capacitada 300 Pessoa Formação Inicial e Continuada na Gestão da Biodiversidade SEMA 100.000 Pessoa capacitada 100 Pessoa Desenvolvimento de Metodologias e Tecnologias de Restauração de Áreas Degradadas SEMA 1.000.000 Metodologia e tecnologia desenvolvida 2 Implementação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas SEDUR 500.000 Projeto de recuperação de área degradada implementado 4 Implementação de Ações de Educação Ambiental SEDUR 593.000 Ação socioambiental implementada 2 Apoio à Elaboração de Planos de Ações de Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - Sema SEMA 1.100.000 Plano de ação apoiado 4 Requalificação de Unidades de Conservação SEMA 471.000 Unidade de conservação requalificada 3 Apoio à Elaboração de Planos de Ações de Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana - Inema SEMA 876.000 Plano de ação apoiado 2 Implantação de Corredor da Biodiversidade SEMA 2.200.000 Corredor ecológico implantado 1 Recuperação de Áreas Degradadas SEMA 1.103.000 Área recuperada 140 ha






388

Implementação dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos SEMA 10.927.000 Instrumento implementado 4 Apoio ao Fortalecimento de Órgãos Colegiados de Unidades de Conservação SEMA 960.000 Órgão fortalecido 16 Apoio ao Desenvolvimento de Programas Territoriais de Educação Ambiental SEMA 140.000 Programa apoiado 6 Implementação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada - GAC SEMA 400.000 Programa implementado 1 Implementação do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos - SEIA SEMA 800.000 Sistema implementado 1 Elaboração de Estudos para Proteção da Biodiversidade SEMA 297.000 Estudo elaborado 3 Requalificação do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas SEMA 1.000.000 Parque requalificado 1



Desenvolvimento Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Desenvolvimento Urbano - Cidades Sustentáveis



389

Moradia Digna 135.594.000 Ampliar a construção de habitações populares, legalizar terrenos e habitações de populações de baixa renda

e urbanizar comunidades em área de risco e assentamentos precários considerando os planos diretores dos municípios com o objetivo de assegurar o padrão de sustentabilidade nas cidades

Desenvolvimento Comunitário, Social e Econômico das Famílias SEDUR 888.000 Família atendida 6.139 Família Fortalecimento Institucional da Sedur e Instituições Parceiras SEDUR 705.000 Órgão fortalecido 2 Obras de Infraestrutura Urbana para o Desenvolvimento Habitacional e Ambiental em Áreas

Carentes SEDUR 54.482.000

Área urbana requalificada 229 Realização de Obras de Melhoria Habitacional SEDUR 235.000 Unidade habitacional requalificada 2.500 Implantação de Infraestrutura e Equipamentos Estruturantes em Áreas Urbanas SEDUR 3.522.000 Infraestrutura e equipamento urbano implantado 1 Urbanização de Assentamentos - Promoradia SEDUR 15.200.000 Assentamento urbanizado 378 Reabilitação de Área - Memorial Pirajá SEDUR 1.119.000 Área reabilitada 1 Ações Sociais para o Desenvolvimento de Comunidades SEDUR 1.800.000 Família assistida 2.000 Família Legalização de imóveis SEDUR 400.000 Obra fiscalizada 7.000 Regularização de Áreas Públicas Estaduais SEDUR 50.000 Área pública estadual regularizada 1 Assistência Técnica e Financeira aos Municípios SEDUR 1.003.000 Município apoiado 5 Município Gestão Associada para Políticas Urbanas nos Consórcios e Municípios SEDUR 250.000 Município apoiado 12 Município






390

Assistência Técnica e Financeira para Elaboração de Planos Municipais de Habitação de Interesse Social

SEDUR 460.000

Município apoiado 2 Município Urbanização de Assentamentos Precários SEDUR 100.000 Assentamento urbanizado 1 Ação Social para Regularização Fundiária SEDUR 860.000 Comunidade assistida 10 Assistência aos Municípios para a Regularização Fundiária SEDUR 437.000 Município assistido 6 Município Regularização de Situação Jurídico-fundiária, Dominial e Urbanística de Assentamentos

Precários SEDUR 1.370.000

Imóvel titulado 5.000 Supervisão Técnica das Ações de Desenvolvimento Urbano SEDUR 2.110.000 Obra supervisionada 200 Acompanhamento e Ação Social na Produção de Unidades Habitacionais SEDUR 614.000 Família assistida 5.000 Família Funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social SEDUR 300.000 Conselho gestor em funcionamento 1 Elaboração de Projetos para Urbanização e Desenvolvimento Integrado em Áreas Carentes SEDUR 189.000 Projeto de urbanização elaborado 20 Revitalização de Territórios Culturais de Matrizes Africanas SEDUR 610.000 Território cultural revitalizado 53 Assistência Técnica às Fámilias de Baixa Renda na Produção de Habitação SEDUR 700.000 Família assistida 2.500 Família Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Rurais SEDUR 2.900.000 Unidade habitacional produzida 350 Elaboração de Plano Estadual de Habitação de Interesse Social SEDUR 500.000 Plano elaborado 1 Produção de Unidades Habitacionais em Zonas Urbanas SEDUR 4.720.000 Unidade habitacional produzida 807






391

Desenvolvimento Socioeconômico, Comunitário e Ambiental das Comunidades SEDUR 686.000 Comunidade atendida 5 Qualificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários SEDUR 29.027.000 Infraestrutura implantada 21 Elaboração de Projetos para Produção de Unidades Habitacionais SEDUR 700.000 Projeto de produção habitacional elaborado 5 Elaboração de Projetos de Qualificação Urbana em Assentamentos Precários SEDUR 700.000 Projeto de qualificação urbana elaborado 5 Melhoria Habitacional para Erradicação da Doença de Chagas SEDUR 200.000 Unidade habitacional melhorada 2 Institucionalização de Diretrizes para o Desenvolvimento Integrado em Áreas Carentes SEDUR 1.515.000 Apoio concedido 1 Institucionalização de Diretrizes para o Cadastro de Habitação de Interesse Social SEDUR 394.000 Família beneficiada 100.000 Família Melhoria de Unidades Habitacionais SEDUR 498.000 Unidade habitacional requalificada 4.000 Emissão de Título de Propriedade SEDUR 1.000.000 Imóvel titulado 5.000 Realização de Melhoria Habitacional em Assentamentos Precários SEDUR 250.000 Unidade habitacional requalificada 1.500 Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbanística e Habitacional SEDUR 5.100.000 Obra fiscalizada 250 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 454.705.975 Proporcionar a infraestrutura necessária para assegurar a mobilidade e acessibilidade nos principais centros

urbanos baianos

Elaboração do Plano de Desenvolvimento e Gestão da Região Metropolitana de Salvador SEDUR 600.000 Plano elaborado 1 Elaboração do Plano de Integração do Recôncavo e Região Metropolitana de Salvador SEDUR 350.000 Plano elaborado 2 Elaboração de Plano de Mobilidade na Região Metropolitana de Salvador e Entorno SEDUR 1.000.000






392

Plano elaborado 2 Elaboração de Plano de Acessibilidade Regional e Municipal SEDUR 1.000.000 Estudo elaborado 1 Implantação de Infraestrutura em Áreas Urbanas - Conder SEDUR 6.478.000 Infraestrutura implantada 246 Implantação de Infraestrutura para a Melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana SEDUR 320.219.000 Infraestrutura implantada 3 Expedição da Carteira de Habilitação de Condutores SAEB 13.300.000 Carteira de habilitação expedida 470.000 Licenciamento de Veículos SAEB 8.412.975 Veículo licenciado 1.650.000 Fiscalização de Trânsito SAEB 1.200.000 Blitz realizada 300 Funcionamento das Unidades de Trânsito SAEB 2.900.000 Unidade de trânsito em funcionamento 33 Funcionamento da Escola Pública de Trânsito SAEB 2.683.000 Pessoa treinada 3.000 Pessoa Atividades Educativas para Humanização do Trânsito SAEB 1.215.000 Atividade educativa de trânsito realizada 50 Fomento à Municipalização da Gestão do Trânsito SAEB 170.000 Política de municipalização do trânsito desenvolvida 1 Aquisição de Veículos para o Detran SAEB 1.458.000 Veículo adquirido 21 Recuperação de Unidade de Trânsito SAEB 1.800.000 Unidade de trânsito recuperada 3 Construção de Unidade de Trânsito SAEB 1.900.000 Unidade de trânsito construída 1 Implantação de Sinalização de Trânsito SAEB 1.000.000 Sinalização implantada 2 Modernização do Detran SAEB 201.000






393

Unidade modernizada 1 Elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano SEDUR 4.400.000 Política elaborada 1 Funcionamento da Frota de Veículo do Detran SAEB 1.300.000 Frota em funcionamento 1 Fiscalização de Obras de Infraestrutura e Equipamentos Estruturantes em Áreas Urbanas SEDUR 169.000 Obra fiscalizada 10 Funcionamento das Unidades de Trânsito - Locação de Mão de Obra SAEB 3.850.000 Unidade de trânsito em funcionamento 33 Elaboração da Política de Mobilidade Urbana SEDUR 500.000 Política de mobilidade urbana elaborada 1 Apoio à Implantação de Projetos de Equipamentos e Infraestrutura para a Melhoria da

Mobilidade SEDUR 300.000

Projeto de mobilidade apoiado 3 Implantação da Via Expressa SEDUR 50.500.000 Obra de infraestrutura implantada 1 Implantação de Unidade de Trânsito SAEB 200.000 Unidade de trânsito implantada 1 Implantação de Infraestrutura para a Melhoria da Mobilidade Urbana e Interurbana - Sedur SEDUR 22.350.000 Obra de infraestrutura em mobilidade urbana e interurbana implantada 1 Implantação do Sistema Cicloviário SEDUR 5.000.000 Sistema cicloviário implantado 42 km Fiscalização da Acessibilidade dos Meios de Transporte SICM 50.000 Certificado emitido 1.125 Implantação de Modelo de Gestão para o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano SEDUR 100.000 Modelo de gestão de transporte urbano implantado 1 Apoio à Implantação de Corredor Estruturante e Alimentador de Transporte SEDUR 100.000 Implantação de corredor estruturante de transporte apoiada 3 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 64.976.000 Reabilitar o Centro Antigo de Salvador contemplando sua sustentabilidade cultural, econômica, social,






394

urbanística e ambiental Recuperação do Patrimônio Histórico - Monumenta/BID - Conder SEDUR 300.000 Imóvel recuperado 53 Preservação do Centro Histórico de Salvador SEDUR 7.300.000 Centro histórico preservado 1 Gestão Multiinstitucional de Sítios Históricos e Espaços Preservados SECULT 2.800.000 Sítio histórico gerido 1 Gerenciamento do Projeto de Implantação do Programa de Investimento do Centro Antigo de

Salvador - CAS SECULT 500.000

Projeto gerenciado 1 Articulação de Rede de Organizações Sociais do Centro Antigo de Salvador SEDES 110.000 Rede assistencial organizada 1 Construção de Equipamentos Públicos e/ou Qualificação dos Serviços no Centro Antigo de

Salvador SEDES 30.000

Equipamento implantado 2 Gerenciamento de Ação de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador GAB GOV 200.000 Ação de reabilitação do CAS gerenciada 1 Elaboração de Plano e Projeto de Mobilidade para o Centro Antigo de Salvador SEDUR 15.578.000 Plano elaborado 10 Requalificação de Espaços no Centro Antigo de Salvador SECULT 500.000 Espaço requalificado 1 Elaboração e Divulgação de Roteiros Turísticos do Centro Antigo de Salvador SETUR 1.290.000 Roteiro turístico divulgado 2 Qualificação de Serviços Turísticos do Centro Antigo de Salvador SETUR 4.568.000 Pessoa qualificada 6.000 Pessoa Implantação de Circuito Cicloviário no Centro Antigo de Salvador SEDUR 5.000.000 Sistema cicloviário implantado 1 Fiscalização de Obras Urbanística no Centro Antigo de Salvador SEDUR 2.000.000 Obra fiscalizada 65 Recuperação Urbanística de Áreas no Centro Antigo de Salvador SEDUR 6.000.000






395

Área urbana requalificada 2 Requalificação de Edificação de Interesse Histórico e Turístico no Centro Antigo de Salvador SEDUR 4.000.000 Patrimônio turístico restaurado 4 Implantação de Sistema de Iluminação Pública no Centro Antigo de Salvador SEDUR 8.000.000 Sistema de iluminação pública subterrânea implantado 1 Implantação da Passarela Via Histórica SEDUR 2.000.000 Obra de infraestrutura implantada 1 Recuperação de Equipamentos de Transporte Vertical do Centro Antigo de Salvador SEDUR 3.000.000 Equipamento de transporte vertical recuperado 2 Apoio a Capacitação e Formação de Micro e Pequenos Empreendedores na Área do Centro

Antigo de Salvador SICM 500.000

Capacitação apoiada 2 Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento do Setor de Serviços no Centro Antigo de Salvador SICM 500.000 Apoio ao desenvolvimento do setor de serviço realizado 2 Implantação de Ações Educativas, Históricas e Culturais para Dinamização do Centro Antigo de

Salvador SEC 800.000

Escola atendida 1.476



Desenvolvimento Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Turismo



396

Turismo Sustentável 97.153.000 Diversificar os destinos e os produtos turísticos baianos e fomentar a qualificação e capacitação de pessoas

promovendo a Bahia no mercado nacional e internacional

Divulgação da Bahia em Eventos Nacionais e Internacionais - Setur SETUR 1.200.000 Evento turístico participado 4 Funcionamento do Sistema Integrado de Informações Turisticas - Setur SETUR 400.000 Informação turística prestada 12.000.000 Realização de Campanhas Publicitárias e Promocionais Nacionais e Internacionais - Setur SETUR 1.040.000 Campanha turística realizada 4 Realização de Campanhas Publicitárias e Promocionais Nacionais e Internacionais - Bahiatursa SETUR 12.480.000 Campanha turística realizada 9 Implantação de Trem Turístico-Cultural SETUR 1.200.000 Trem turístico-cultural implantado 1 Elaboração de Estudos, Projetos, Pesquisas, Diagnósticos e Planos Relacionados à Atividade

Turística SETUR 3.310.000

Plano turístico elaborado 6 Implantação do Centro de Qualificação e Formação de Mão de Obra Turística SETUR 370.000 Centro de qualificação e formação implantado 1 Implantação de Serviços de Atendimento ao Turista - SAT SETUR 863.000 Serviço de atendimento ao turista implantado 2 Implantação de Atracadouros e Terminais Turísticos SETUR 2.284.000 Atracadouro / terminal turístico implantado 1 Requalificação de Atracadouros e Terminais Turísticos SETUR 1.292.000 Atracadouro / terminal turístico requalificado 1 Requalificação de Marinas SETUR 2.750.000 Marina requalificada 1 Implantação de Infraestrutura de Apoio ao Turismo Náutico SETUR 5.000.000 Infraestrutura náutica implantada 1 Implantação de Sinalização Turística Marítima e Terrestre SETUR 2.890.000






397

Sinalização turística implantada 2 Recuperação de Equipamentos Urbanos SETUR 15.300.000 Espaço público requalificado 3 Construção de Estacionamentos no Pólo Bahia de Todos os Santos - BTS SETUR 2.828.000 Estacionamento construído 1 Restauração de Imóveis de Interesse Histórico, Artístico e Arqueológico SETUR 160.000 Patrimônio turístico restaurado 1 Capacitação de Profissionais e Empresários da Área de Turismo SETUR 4.435.000 Pessoa capacitada 6.000 Pessoa Implantação do Distrito Cultural e Turístico da Baía de Todos os Santos SETUR 2.608.000 Distrito turístico-cultural implantado 1 Implantação de Planos de Fortalecimento da Gestão do Turismo nos Municípios e nos Pólos

Turísticos SETUR 850.000

Plano de gestão turística implantado 1 Implantação de Planos de Gestão de Residuos Sólidos em Áreas Turísticas SETUR 400.000 Plano de gestão de resíduos sólidos implantado 2 Requalificação de Orlas Marítimas e Fluviais em Áreas Turísticas SETUR 1.340.000 Orla marítima e fluvial requalificada 1 Implantação de Equipamentos de Acessibilidade em Pólos Turísticos para Portadores de

Deficiência SETUR 4.479.000

Equipamento de acessibilidade implantado 1 Apoio à Pavimentação de Rodovias e Acessos em Áreas Turísticas SETUR 402.000 Pavimentação de rodovia apoiada 1 Fomento à Implantação de Arranjos Produtivos Locais em Áreas Turísticas SETUR 1.048.000 Arranjo produtivo local apoiado 1 Implementação do Escritório Internacional de Capoeira e Turismo SETUR 200.000 Escritório de capoeira implementado 1 Implementação de Escritórios para o Serviço de Intermediação de Produtos Associados ao

Turismo SETUR 1.200.000

Escritório de turismo implementado 1 Apoio à Produção de Publicações e Produtos Culturais Associados ao Turismo SETUR 505.000






398

Produção cultural apoiada 4 Instalação de Receptivos Especializados para Formadores de Opinião, Agentes de Turismo e

Turistas em Eventos Locais, Nacionais e Internacionais - Setur SETUR 200.000

Receptivo realizado 3 Promoção de Eventos e Festas Populares - Setur SETUR 150.000 Evento turístico realizado 3 Divulgação da Bahia em Eventos Nacionais e Internacionais - Bahiatursa SETUR 2.715.000 Evento turístico participado 44 Promoção de Eventos e Festas Populares - Bahiatursa SETUR 13.573.000 Evento turístico realizado 25 Instalação de Receptivos Especializados para Formadores de Opinião, Agentes de Turismo e

Turistas em Eventos Locais, Nacionais e Internacionais - Bahiatursa SETUR 813.000

Receptivo realizado 22 Desenvolvimento de Novos Produtos, Roteiros e Serviços Turísticos SETUR 678.000 Produto turístico desenvolvido 13 Funcionamento do Sistema Integrado de Informações Turísticas - Bahiatursa SETUR 543.000 Informação turística prestada 14.400 Implementação de Núcleo com Base de Dados do Turismo e da Cultura SETUR 200.000 Base de dados implementada 1 Requalificação de Orlas Marítimas e Fluviais SEDUR 5.289.000 Orla marítima e fluvial requalificada 1 Implantação de Projetos Urbanisticos nos Circuitos Temáticos SEDUR 300.000 Projeto urbanístico implantado 1 Execução de Obras Complementares na Feira de São Joaquim SEDUR 500.000 Obra de infraestrutura executada 1 Revitalização do Patrimônio Turístico - Bahiatursa SETUR 1.358.000 Patrimônio revitalizado 3 Copa 2014 272.607.000 Maximizar as oportunidades derivadas da realização de grandes eventos desportivos mundiais no Brasil,

quais sejam: Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Copa América 2015 e Jogos Olímpicos 2016, como indutores da construção de legados para um Estado economicamente forte, socialmente justo e






399

sustentável Apoio à Implantação de Projetos de Equipamentos e Infraestrutura para a Melhoria da

Mobilidade para a COPA 2014 SEDUR 900.000

Projeto apoiado 1 Viabilização da Reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira - Arena Fonte Nova SEFAZ 145.414.000 Financiamento disponibilizado 1 Adequação de Áreas para Implantação dos Parques de Torcedores durante a Copa 2014 SETUR 2.000.000 Parque para torcedor implantado 2 Instalação de Receptivos Específicos para Megaeventos Esportivos - Setur SETUR 1.500.000 Centro de imprensa especializado implantado 1 Ampliação do Programa de Guias e Monitores de Turismo durante a Realização de Megaeventos

Esportivos - Setur SETUR 1.766.000

Turista recepcionado 59.000 Pessoa Capacitação Profissional e Empresarial para o Turismo SETUR 5.000.000 Pessoa capacitada 6.000 Pessoa Realização de Campanhas Promocionais do Destino Bahia para Copa 2014 - Setur SETUR 5.700.000 Campanha turística realizada 10 Reforma e Ampliação do Complexo Teatro Castro Alves - TCA SECULT 28.500.000 Obra realizada 1 Desenvolvimento de Novo Modelo de Gestão para o Complexo Teatro Castro Alves - TCA SECULT 500.000 Modelo de gestão implementado 1 Implementação do Plano Mestre de Acessibilidade para a Copa 2014 SJCDH 240.000 Plano implementado 1 Implantação de Infraestrutura Urbanística no Entorno dos Estádios e Centros Oficiais de

Treinamento SEDUR 11.913.000

Infraestrutura urbana implantada 3 Implantação de Parque Ecoesportivo SEDUR 35.000.000 Parque ecoesportivo implantado 1 Classificação dos Meios de Hospedagem SICM 100.000 Certificado emitido 91 Instalação de Receptivos Específicos para Megaeventos Esportivos - Bahiatursa SETUR 679.000






400

Receptivo realizado 9 Ampliação do Programa de Guias e Monitores de Turismo durante a Realização de Mega Eventos

Esportivos - Bahiatursa SETUR 2.715.000

Turista recepcionado 415.000 Pessoa Realização de Ações e Campanhas Promocionais do Destino Bahia para a Copa 2014 -

Bahiatursa SETUR 4.072.000

Campanha turística realizada 1 Implementação de Planos de Marketing para a Copa 2014 SECOPA 2.587.000 Plano de marketing implementado 11 Implementação do Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia - PDC SECOPA 5.138.000 Plano diretor implementado 1 Implementação do Programa de Qualificação, Formação e Certificação Especializada para as

Competições SECOPA 800.000

Programa implementado 1 Implementação do Plano de Comunicação para a Copa do Mundo 2014 SECOPA 440.000 Plano de comunicação implementado 1 Elaboração de Estudo e Projeto para Implantação do Centro Integrado de Emergências - Cige SEINFRA 9.275.000 Estudo e projeto elaborado 1 Instalação do Centro de Comando, Controle e Inteligência Regional SSP 8.138.000 Centro de comando instalado 1 Implantação do Centro Estadual de Monitoramento e Gerenciamento de Riscos e Desastres SEDES 230.000 Centro implantado 1



Desenvolvimento Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Cultura e Desenvolvimento



401

Economia Criativa 43.140.250 Desenvolver ações de fomento e promoção à economia criativa, contemplando a diversidade de áreas e

manifestações da cultura

Fomento à Difusão Artística e Intercâmbio Nacional e Internacional SECULT 100.000 Projeto cultural apoiado 1 Apoio a Projetos Culturais de Pequeno Porte - Fundo de Cultura SECULT 8.512.750 Projeto cultural apoiado 50 Apoio à Instituições Culturais sem Fins Lucrativos - Fundo de Cultura SECULT 5.500.000 Instituição cultural apoiada 10 Apoio à Promoção de Bens e Projetos Culturais - Bureaus Criativos SECULT 100.000 Projeto cultural apoiado 1 Incentivo à Cultura Digital SECULT 100.000 Ação apoiada 1 Capacitação e Qualificação Técnica e Artística - Ipac SECULT 79.000 Pessoa capacitada 100 Pessoa Capacitação em Gestão e Produção Cultural SECULT 200.000 Pessoa capacitada 200 Pessoa Promoção da Difusão Educativa pela Uesb SEC 100.000 Material midiático produzido 80 Implantação da TV Universitária da Uesb SEC 70.000 TV universitária implantada 2 Implantação da Rádio Universitária da Uesb SEC 35.000 Rádio universitária implantada 2 Promoção da Difusão Educativa - Uesc SEC 23.000 Material midiático produzido 20 Apoio ao Desenvolvimento da Cultura - Fundo de Cultura SECULT 17.025.500 Projeto cultural apoiado 300 Funcionamento da TV Universitária da Uesb SEC 80.000 TV Universitária em funcionamento 1






402

Funcionamento da Rádio Universitária da Uesb SEC 80.000 Rádio Universitária em funcionamento 1 Realização de Eventos em Radiodifusão e Audiovisual SECOM 960.000 Evento de comunicação realizado 15 Dinamização da Programação da TVE - Locação de Mão de Obra SECOM 31.000 Segurança contratada 3 Atração de Produções Audiovisuais Nacionais e Internacionais - Bahia Film Comission SECULT 40.000 Produção audiovisual apoiada 1 Certificar Produtos de Artesãos e Empreendimentos Artesanais com o Selo de Qualidade SETRE 400.000 Produto certificado 40 Apoio a Projetos Calendarizados - Fundo de Cultura SECULT 3.000.000 Projeto cultural apoiado 30 Promoção da Economia Criativa - Uefs SEC 1.050.000 Ação desenvolvida 43 Implantação do Centro de Referência do Artesanato Baiano SETRE 2.250.000 Centro de artesanato implantado 1 Capacitação e Qualificação Técnica e Artística a cargo do TCA SECULT 150.000 Pessoa capacitada 12 Pessoa Capacitação e Qualificação Técnica na Área de Arquivos e Bibliotecas SECULT 60.000 Pessoa capacitada 500 Pessoa Realização de Estudos e Pesquisas Temáticas e Setoriais na Área Cultural SECULT 50.000 Estudo e pesquisa realizado 2 Realização de Workshops de Elaboração de Projetos Culturais SECULT 40.000 Encontro realizado 6 Desenvolvimento de Programa de Apoio à Pesquisa Científica no Campo da Economia Criativa SECULT 50.000 Programa desenvolvido 1 Produção de Publicações SECULT 30.000 Publicação produzida 2 Realização de Seminários e Encontros sobre Economia Criativa SECULT 30.000 Seminário realizado 1






403

Capacitação e Qualificação Técnica e Artística a cargo da Funceb SECULT 300.000 Pessoa capacitada 65 Pessoa Dinamização da Programação dos Meios de Comunicação do Irdeb SECOM 2.511.000 Programação de comunicação dinamizada 7.000 Apoio à Criação de Empreendimentos de Suporte ao Setor Criativo SICM 50.000 Empreendimento apoiado 1 Avaliação da Conformidade do Artesanato Baiano SICM 3.000 Certificado emitido 30 Promoção da Economia Criativa - Uesb SEC 130.000 Ação cultural realizada 100 Desenvolvimento Cultural 55.852.000 Promover a diversidade cultural da Bahia por meio do fortalecimento das identidades; do diálogo

intercultural; do incentivo à criação, divulgação, crítica, preservação e fruição cultural

Publicação de documentos sobre o artesanato baiano SETRE 120.000 Documento publicado 1 Realização de Concursos Literários SECULT 150.000 Concurso literário realizado 3 Fortalecimento do Centro de Referência para Engenharia do Espetáculo SECULT 300.000 Centro apoiado 1 Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Canudos - Uneb SEC 100.000 Complexo histórico conservado 1 Fortalecimento do Sistema de Arquivos SECULT 120.000 Arquivo assistido 2 Implantação do Plano de Desenvolvimento Territorial da Cultura SECULT 250.000 Plano implantado 10 Recuperação Socioambiental do Centro Antigo de Salvador - CAS SECULT 253.000 Espaço preservado 3 Elaboração do Plano Estadual de Cultura SECULT 150.000 Plano estadual elaborado 1 Conservação de Bens Protegidos e/ou de Reconhecido Valor Cultural SECULT 1.065.000






404

Bem cultural conservado 50 Implantação de Pontos de Cultura SECULT 6.650.000 Ponto de cultura implantado 151 Requalificação Física e Tecnológica dos Equipamentos Culturais - Ipac SECULT 7.226.000 Unidade cultural requalificada 3 Recuperação de Bens Protegidos e/ou de Reconhecido Valor Cultural SECULT 1.055.000 Bem cultural recuperado 6 Interiorização da Cultura - Secult Itinerante SECULT 150.000 Território de identidade visitado 1 Registro de Acervos sob Responsabilidade do Ipac SECULT 50.000 Acervo digitalizado 7 Incentivo à Produção, Formação e Difusão Cultural SECULT 1.890.000 Prêmio concedido 7 Apoio a Atividades Artístico-Culturais SECULT 800.000 Atividade cultural apoiada 200 Realização de Concertos Musicais pela Orquestra Sinfônica da Bahia - Osba SECULT 600.000 Concerto musical realizado 30 Realização de Apresentações do Balé do Teatro Castro Alves - BTCA SECULT 200.000 Apresentação de dança realizada 30 Formação de Platéia SECULT 150.000 Evento cultural realizado 20 Dinamização da Programação do Teatro Castro Alves -TCA SECULT 694.000 Evento artístico-cultural realizado 12 Ampliação do Acervo do Artesanato Baiano SETRE 80.000 Acervo documental ampliado 1 Implementação de Representações Territoriais da Secult SECULT 300.000 Representação territorial implementada 27 Apoio ao Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura SECULT 150.000 Fórum apoiado 1 Fortalecimento da Gestão Municipal em Cultura SECULT 100.000






405

Sistema municipal de cultura implantado 1 Apoio ao Conselho Estadual de Cultura SECULT 313.000 Conselho apoiado 1 Implementação de Políticas Participativas em Cultura SECULT 50.000 Política pública implementada 1 Dinamização de Bibliotecas Públicas SECULT 300.000 Evento cultural realizado 25 Apoio a Atividades Artístico-Culturais nas àreas da Memória Histórica da Leitura e do Livro SECULT 300.000 Ação apoiada 4 Realização de Eventos para Preservação e Difusão da Memória Histórica e do Livro SECULT 300.000 Evento cultural realizado 5 Edição de Obra de Interesse Cultural SECULT 120.000 Título publicado 12 Difusão de Acervos Museológicos SECULT 1.700.000 Acervo divulgado 9 Preservação de Acervos Bibliográficos SECULT 50.000 Acervo preservado 2 Preservação de Acervos Documentais SECULT 240.000 Acervo preservado 2 Apoio à Preservação e Dinamização de Sítios Arqueológicos e Depósitos Fossilíferos SECULT 105.000 Apoio concedido 10 Realização de Atividades de Educação Patrimonial SECULT 237.000 Ação cultural realizada 15 Realização de Eventos para Divulgação e Difusão do Patrimônio Material e Imaterial SECULT 158.000 Evento cultural realizado 5 Apoio à Implantação de Unidades Museológicas SECULT 80.000 Museu apoiado 5 Gestão do Patrimônio Imobiliário do Ipac SECULT 396.000 Imóvel regularizado 50 Apoio a Atividades Artístico-culturais a cargo do Ipac SECULT 316.000






406

Ação apoiada 2 Fomento à Produção Audiovisual SECULT 10.000 Conteúdo audiovisual produzido 1 Revitalização das Salas Walter da Silveira e Alexandre Robatto SECULT 20.000 Sala de cinema/vídeo revitalizada 2 Implantação do Sistema de Informações Culturais SECULT 400.000 Sistema implantado 1 Requalificação Física dos Espaços do Teatro Castro Alves - TCA SECULT 250.000 Unidade cultural requalificada 1 Implantação de Núcleo de Cultura Digital em Museus SECULT 270.000 Núcleo de cultura digital implantado 3 Requalificação Física e Tecnológica dos Equipamentos Culturais da Funceb SECULT 190.000 Unidade cultural requalificada 4 Requalificação Física e Tecnológica das Unidades da Fundação Pedro Calmon SECULT 1.032.000 Unidade cultural requalificada 9 Implantação de Centro de Cultura Popular e Identitária SECULT 150.000 Centro cultural implantado 1 Realização de Estudos e Pesquisas sobre Preservação e Difusão do Patrimônio Cultural SECULT 131.000 Estudo/pesquisa elaborado 5 Edição de Obras de Interesse Público sobre o Patrimônio Cultural SECULT 184.000 Título publicado 4 Aquisição de Acervos Museológicos SECULT 200.000 Obra adquirida 3 Recuperação de Acervos Museológicos SECULT 300.000 Acervo recuperado 5 Dinamização de Arquivos Públicos Municipais e Institucionais de Interesse Público SECULT 50.000 Acervo divulgado 3 Realização de Eventos Culturais - Fundação Cultural do Estado da Bahia - Funceb SECULT 775.000 Evento cultural realizado 86 Fortalecimento do Sistema de Bibliotecas SECULT 50.000






407

Biblioteca assistida 5 Fomento à Produção, Edição e Distribuição de Obras Literárias SECULT 150.000 Ação cultural realizada 12 Apoio à Realização de Eventos Culturais SECULT 4.168.000 Evento cultural apoiado 40 Funcionamento de Unidades Culturais - Fundação Cultural do Estado da Bahia - Funceb SECULT 150.000 Unidade cultural em funcionamento 4 Funcionamento do Teatro Castro Alves - TCA SECULT 2.188.000 Teatro em funcionamento 1 Funcionamento de Bibliotecas SECULT 214.000 Biblioteca em funcionamento 8 Funcionamento de Museus SECULT 1.187.000 Museu em funcionamento 9 Funcionamento de Museus - Locação de Mão de Obra SECULT 2.549.000 Museu em funcionamento 9 Funcionamento de Unidades Culturais - Diretoria Geral - DG SECULT 716.000 Unidade cultural em funcionamento 17 Ações de Incentivo à Literatura SECULT 5.000 Ação cultural realizada 1 Implementação de Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Neojibá SECULT 2.400.000 Criança/adolescente atendido 480 Pessoa Realização de Montagens Coreográficas do Balé do Teatro Castro Alves - BTCA SECULT 400.000 Montagem coreográfica realizada 4 Realização de Ações de Salvaguarda de Bem Cultural Material e Imaterial SECULT 369.000 Ação de salvaguarda realizada 50 Elaboração de Projetos de Recuperação de Imóveis SECULT 140.000 Projeto elaborado 4 Aquisição de Novos Acervos para Bibliotecas e Arquivos Públicos Estaduais SECULT 400.000 Publicação adquirida 35.000 Realização de Ações de Incentivo ao Livro, Leitura e Literatura SECULT 150.000






408

Ação cultural realizada 8 Apoio à Implantação e Assistência Técnica a Arquivos Municipais SECULT 150.000 Arquivo assistido 15 Apoio à Implantação e Assistência Técnica a Bibliotecas Municipais e Comunitárias SECULT 160.000 Biblioteca assistida 80 Apoio à Implantação e Assistência Técnica a Espaços de Leitura SECULT 50.000 Ponto de leitura implantado 8 Apoio a Projetos Culturais SECULT 100.000 Projeto cultural apoiado 10 Estruturação e Modernização do Centro de Estudos, Pesquisa e Preservação do Artesanato

Baiano SETRE 150.000

Centro estruturado 1 Conservação e Restauração de Bens Móveis e Integrados, incluindo peças de acervos e

coleções SECULT 1.055.000

Acervo preservado 10 Descontaminação e Digitalização de Peças dos Acervos do Estado SECULT 131.000 Serviço realizado 50 Elaboração de Projetos e Pesquisas nas Áreas da Memória Histórica, da Leitura e do Livro SECULT 320.000 Estudo/pesquisa elaborado 5 Implantação de Equipamentos Culturais Populares e Identitários SECULT 200.000 Equipamento cultural implantado 3 Implantação da Usina do Carnaval SECULT 400.000 Usina do carnaval implantada 1 Implantação de Centros de Cultura SECULT 10.000 Centro cultural implantado 1 Requalificação de Equipamentos Culturais SECULT 1.000.000 Equipamento cultural requalificado 17 Implantação do Centro de Estudos de Arte Baiana e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em

Museologia SECULT 300.000

Centro implantado 2 Implantação do Instituto Baiano de Museus - IBAM SECULT 1.700.000






409

Instituto implantado 1 Apoio à Realização de Carnavais Culturais SECULT 500.000 Evento cultural apoiado 4 Apoio às Culturas Identitárias e Populares SECULT 2.000.000 Ação apoiada 27 Realização de Ações Culturais no Centro Antigo de Salvador - CAS SECULT 520.000 Ação cultural realizada 12 Modernização e Informatização de Espaços Culturais SECULT 400.000 Imovél modernizado 17 Realização de Encontros de Dirigentes de Espaços Culturais da Bahia SECULT 90.000 Encontro realizado 5 Programação de Eventos em Equipamentos Culturais SECULT 100.000 Evento realizado 17 Publicação de Catálogo do Material Coletado nos Mapeamentos - Uesc SEC 10.000 Publicação elaborada 1 Capacitar Lideranças Étnicas em Cidadania e Direitos - Uesc SEC 10.000 Projeto apoiado 1 Preservação e Revitalização do Patrimônio Histórico e Artistico-cultural Grapiúna SEC 10.000 Projeto apoiado 1 Preservação do Patrimônio Histórico-cultural das Comunidades Quilombolas e Indígenas SEC 10.000 Projeto apoiado 1 Atualização do Mapeamento dos Terreiros de Matriz Africana nos Municípios de Ilhéus e Itabuna

- Uesc SEC 10.000

Projeto apoiado 1



Desenvolvimento Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Cadeias Produtivas do Agronegócio



410

Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária Empresarial 18.660.000 Desenvolver e modernizar a agropecuária baiana com o uso de práticas sustentáveis e novas tecnologias,

bem como promover seus produtos nos mercados nacionais e internacionais

Reabilitação de Áreas de Projetos de Irrigação SEAGRI 100.000 Área de irrigação reabilitada 50 ha Implantação de Áreas de Projetos de Irrigação SEAGRI 710.000 Área irrigada implantada 39 ha Operação de Unidades de Irrigação SEAGRI 1.000.000 Unidade de irrigação em operação 4 Funcionamento do Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador SEAGRI 1.100.000 Parque em funcionamento 1 Operação de Perímetros de Irrigação SEAGRI 1.911.000 Unidade de irrigação em operação 7 Funcionamento do Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador - Locação de Mão de Obra SEAGRI 836.000 Parque em funcionamento 1 Operação de Perímetros de Irrigação - Locação de Mão de Obra SEAGRI 316.000 Unidade de irrigação em operação 1 Apoio Logístico e Operacional às Câmaras Setoriais Agropecuárias com Articulação para

Acesso ao Crédito Assistido SEAGRI 412.000

Câmara setorial atendida 23 Apoio à Dinamização de Cultivo de Camarão Marinho SEAGRI 50.000 Projeto apoiado 52 Melhoramento Genético da Pecuária Bovina SEAGRI 111.000 Produtor atendido 300 Produtor Implementação do Sistema de Atendimento ao Produtor SEAGRI 176.000 Produtor atendido 500 Produtor Fortalecimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária SEAGRI 1.318.000 Cadeia produtiva apoiada 23 Promoção das Potencialidades do Agronegócio SEAGRI 420.000






411

Publicação produzida 3 Realização de Estudos e Projetos com o Acompanhamento Conjuntural da Agropecuária SEAGRI 420.000 Estudo agropecuário realizado 7 Apoio a Eventos para Atração de Investimentos Agropecuários SEAGRI 860.000 Cadeia produtiva promovida 7 Classificação de Produtos de Origem Vegetal Desenvolvida pela EBDA SEAGRI 850.000 Produto de origem vegetal classificado 10 t Monitoramento de Áreas de Projetos de Irrigação SEAGRI 120.000 Área de irrigação monitorada 5.840 ha Dinamização da Comercialização de Animais SEAGRI 5.800.000 Unidade de comercialização implantada 20 Revitalização de Unidades de Comercialização de Animais SEAGRI 100.000 Equipamento de comercialização modernizado 1 Promoção do Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Pecuária SEAGRI 2.000.000 Cadeia produtiva promovida 23 Fomento à Piscicultura Marinha Empresarial SEAGRI 50.000 Projeto apoiado 3 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 16.512.000 Consolidar o Sistema Estadual de Defesa Agropecuária e o Sistema de Vigilância Sanitária com o intuito

promover a maior competitividade dos produtos de origem animal e vegetal nos mercados nacional e internacional, bem como assegurar a saúde do consumidor

Realização de Parceria com a Força Pública Policial para Vigilância Sanitária SEAGRI 494.000 Apoio da força policial à fiscalização de trânsito efetivada 1 Construção de Mercados Municipais SEDUR 2.000.000 Mercado municipal construído 15 Implantação de Projeto Piloto do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa SEAGRI 90.000 Adesão municipal ao Suasa efetivada 1 Adequação de Barreiras Sanitárias SEAGRI 480.000 Barreira sanitária adequada 5 Controle do Uso de Agrotóxicos SEAGRI 70.000






412

Embalagem de agrotóxico recolhida 2.400 t Realização de Ações de Educação Sanitária nas Áreas de Inspeção, Defesa Animal e Vegetal SEAGRI 460.000 Participante do evento informado 43.000 Pessoa Controle e Fiscalização do Trânsito de Vegetais e Animais SEAGRI 1.485.000 Documento de fiscalização sanitária emitido 550.000 Promoção da Vacinação Animal SEAGRI 2.461.000 Vacina animal aplicada 28 Milhão Intensificação do Sistema de Vigilância Epidemiológica e Análise de Risco SEAGRI 5.750.000 Propriedade cadastrada 263.000 Realização de Diagnóstico Laboratorial para Vigilância Sanitária e Epidemiológica SEAGRI 200.000 Amostra laboratorial analisada 13.500 Capacitação dos Servidores para Inspeção e Defesa Sanitária Animal e Vegetal SEAGRI 600.000 Servidor capacitado 800 Pessoa Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal SEAGRI 1.200.000 Produto de origem animal fiscalizado 105.000 t Controle e Fiscalização do Trânsito de Produtos de Origem Animal SEAGRI 435.000 Fiscalização do trânsito de produtos de origem animal realizada 100 Incremento na Adesão de Estabelecimentos ao Serviço Brasileiro de Inspeção de Produtos de

Origem Animal SEAGRI 150.000

Auditoria realizada 25 Aquisição de Unidades Móveis para Fiscalização em Barreiras Sanitárias SEAGRI 542.000 Unidade móvel adquirida 40 Qualificação de Feirantes e Mercadistas Municipais SICM 95.000 Feirante e mercadista qualificado 10 Pessoa



Desenvolvimento Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Indústria, Mineração e Serviços Estratégicos



413

Indústria e Mineração 66.791.000 Desenvolver ações para atração de novos investimentos e para o fortalecimento dos setores

semiestruturados e estruturados da indústria e mineração baianos

Apoio Técnico às Unidades de Produção e Exploração Mineral Comunitária SICM 535.000 Unidade de produção e exploração mineral apoiada 1 Apoio à Implantação de Unidades de Produção, Beneficiamento e Transformação de Bens

Minerais SICM 2.480.000

Unidade mineral apoiada 53 Participação em Eventos para a Promoção de Produtos Minerais SICM 85.000 Evento mineral apoiado 10 Preservação e Difusão do Patrimônio Mineral Cultural e Geológico do Estado SICM 332.000 Exposição realizada 8 Realização de Pesquisa e Avaliação Mineral SICM 8.687.000 Pesquisa mineral realizada 9 Realização de Mapeamento Geológico Básico SICM 750.000 Área geológica e mineral mapeada 21.000 km² Realização de Estudos Geocientíficos Básicos SICM 585.000 Estudo geocientífico realizado 6 Realização de Eventos de Qualificação e Transferência Tecnológica em Mineração SICM 70.000 Evento mineral realizado 5 Realização de Obras de Infraestrutura Viária em Áreas de Mineração SICM 18.379.000 Obra de infraestrutura executada 37 km Realização de Obras de Infraestrutura Energética em Áreas de Mineração SICM 1.000.000 Rede de energia implantada 28 km Ampliação de Infraestrutura de Distritos Industriais - CIS SICM 1.115.000 Distrito industrial ampliado 1 Realização de Eventos de Promoção de Oportunidades de Investimento Mineral SICM 1.100.000 Evento mineral realizado 10 Controle e Acompanhamento de Direitos Minerários SICM 4.000.000






414

Direito minerário controlado 1.400 Funcionamento do Sistema de Informações Geológicas Básicas SICM 450.000 Sistema de informação geológica em funcionamento 1 Preservação de Acervo da Litoteca da CBPM SICM 40.000 Acervo preservado 1 Realização de Infraestrutura para Implantação de Empresas Industriais SICM 1.000.000 Obra de infraestrutura realizada 3 Construção de Galpão Industrial SICM 1.400.000 Galpão construído 9 Serviços de Apoio a Obras Industriais SICM 3.600.000 Serviço realizado 30 Apoio à Organização de Cadeias Produtivas SICM 750.000 Cadeia produtiva apoiada 6 Recuperação de Galpões Industriais - Sudic SICM 900.000 Galpão recuperado 1 Promoção das Potencialidades Industriais - SICM SICM 1.120.000 Potencialidade industrial promovida 15 Conservação de Distritos Industriais - Sudic SICM 7.500.000 Distrito industrial conservado 13 Conservação de Distritos Industriais - CIS SICM 100.000 Distrito industrial conservado 3 Realização de Obra de Infraestrutura em Distritos Industriais SICM 1.806.000 Obra de infraestrutura realizada 5 Implementação do Sistema Georreferenciado de Gestão das Áreas Industriais e Comerciais da

Sudic SICM 1.500.000

Sistema geo-referenciado implementado 2 Implantação de Distrito Industrial - Sudic SICM 1.000.000 Distrito implantado 1 Implantação de Distrito Industrial - CIS SICM 10.000 Distrito industrial implantado 1






415

Capacitação Profissional na Área de Mineração SICM 429.000 Profissional capacitado 220 Pessoa Realização de Estudos e Pesquisas dos Segmentos do Setor Mineral SICM 625.000 Estudo realizado 4 Implantação de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral SICM 400.000 APL implantado 3 Regularização Ambiental dos Empreendimentos em Atividades SICM 518.000 Atividade/empreendimento regularizado 25 Implantação do Pólo Industrial Cerâmico SICM 300.000 Pólo implantado 1 Realização de Eventos de Mineração SICM 300.000 Evento realizado 3 Apoio às Pequenas Minerações na Realização de Ensaios em Amostras Minerais SICM 50.000 Empreendimento apoiado 10 Reforma do Museu Geológico da Bahia SICM 1.500.000 Museu reformado 1 Requalificação do Museu Geológico da Bahia SICM 500.000 Museu requalificado 1 Realização de Estudos e Pesquisas de Segmentos Econômicos Industriais Prioritários SICM 875.000 Estudo realizado 2 Implantação do Sistema Integrado de Informações Estratégicas sobre as Cadeias Produtivas SICM 150.000 Sistema implantado 1 Desenvolvimento de uma Nova Política de Atração de Investimento para o Estado SICM 300.000 Política desenvolvida 1 Apoio à Organização de Arranjos Produtivos Locais de Base Industrial SICM 150.000 APL apoiado 1 Apoio a Micro e Pequenas Unidades Industriais SICM 400.000 Unidade industrial apoiada 5 Comércio e Serviços Estratégicos 15.007.000 Desenvolver ações para atração de novos investimentos para o Estado e para o fortalecimento dos setores






416

semiestruturados do comércio e de serviços estratégicos Implantação do Sistema de Gestão Integrada - SGI SICM 250.000 Sistema implantado 1 Certificação de Sistemas, Produtos e Serviços SICM 96.000 Certificado emitido 4.000 Publicidade de Utilidade Pública - Serviços Metrológicos SICM 200.000 Campanha realizada 1 Funcionamento do Disque Ibametro - Portal da Qualidade SICM 120.000 Pessoa atendida 4.500 Pessoa Inspeção Metrológica de Tanques Móveis e Estacionários SICM 600.000 Certificado emitido 24.000 Verificação da Conformidade Legal de Instrumentos e Produtos de Certificação Compulsória SICM 4.902.000 Instrumento metrológico verificado 140.000 Modernização Administrativa da Ebal SICM 2.500.000 Unidade modernizada 2 Capacitação do Público Externo da Juceb SICM 18.000 Pessoa capacitada 200 Pessoa Publicidade de Utilidade Pública - Registro Comercial SICM 15.000 Campanha realizada 3 Implantação da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas -

Redesim SICM 700.000

Rede implantada 80 Reforma das Lojas e Centrais de Distribuição da Cesta do Povo SICM 3.500.000 Unidade de comercialização reformada 2 Implantação de Loja da Cesta do Povo SICM 750.000 Unidade de comercialização implantada 10 Implantação do Serviço de Avaliação da Conformidade nas Compras Públicas SICM 11.000 Certificado emitido 200 Eficientização do Atendimento nas Lojas da Cesta do Povo SICM 500.000 Unidade de comercialização eficientizada 2






417

Elaboração de Estudos Diagnósticos para o Segmento de Serviços SICM 300.000 Estudo elaborado 1 Apoio à Inovação e ao Desenvolvimento Tecnológico no Setor de Serviço SICM 157.000 Programa apoiado 1 Apoio à Capacitação no Segmento de Serviços SICM 100.000 Capacitação realizada 1 Elaboração de Estudos, diagnósticos e pesquisa do potencial exportador do Estado SICM 100.000 Estudo elaborado 1 Apoio a Empresas com Potencial Exportador Instaladas no Estado SICM 63.000 Empresa apoiada 3 Promoção de eventos na área do Comercio Exterior SICM 125.000 Evento promovido 4 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 11.626.000 Desenvolver ações de fomento às microempresas e empresas de pequeno porte em setores

semiestruturados ou estruturados da indústria, comércio, serviço e mineração do Estado

Implantação dos Planos de Negócios das Redes Associativas Empresariais - APL´s SECTI 3.605.000 Plano de negócio implantado 5 Implantação de Projetos Estruturantes nos Arranjos Produtivos Locais - APL´s SECTI 6.300.000 Projeto estruturante implantado 5 Capacitação Gerencial de Empreendedor de Micro e Pequeno Negócio SETRE 100.000 Empreendedor capacitado 500 Pessoa Funcionamento do SAC Empresarial SICM 579.000 SAC Empresarial em funcionamento 1 Funcionamento do SAC Empresarial - Locação de Mão de Obra SICM 100.000 SAC Empresarial em funcionamento 1 Capacitação Técnica para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte SICM 100.000 Pessoa capacitada 250 Pessoa Implantação do Centro de Assessoramento Especializado ao Empreendedor SICM 400.000 Centro implantado 6 Elaboração de Estudos dos Setores Estratégicos para as Microempresas e Empresas de SICM 100.000






418

Pequeno Porte Estudo elaborado 3 Gerenciamento de Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte SICM 100.000 Fórum realizado 3 Realização de Avaliação da Conformidade de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte SICM 62.000 Certificado emitido 20 Promoção da Formação de Redes de Cooperação Fomentando Novas Oportunidades de Negócio SICM 100.000 Rede de cooperação promovida 10 Incentivo a Participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - MPE´s nas

Licitações Públicas SAEB 50.000

Evento realizado 10 Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários SEC 10.000 Projeto apoiado 1 Incubação de Empreendimentos Tecnológicos e Biotecnológicos SEC 10.000 Projeto apoiado 1 Implantação de Infraestrutra e Ações para Apoio ao Desenvolvimento de Ações de

Empreendedorismo - Uesc SEC 10.000

Projeto apoiado 1


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Gestão Democrática do Estado Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Planejamento e Gestão Estratégica



419

Planejamento e Gestão Estratégica 190.288.000 Realizar o planejamento e gestão estratégica governamental, visando à efetividade das políticas públicas,

gerando desenvolvimento sustentável e aumento da confiança e participação social

Elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado SEMA 2.250.000 Zoneamento ecológico-econômico elaborado 1 Realização de Estudo e Diagnóstico Regional, Territorial e Municipal SEDIR 42.000 Estudo e diagnóstico realizado 2 Criação de Cadastro de Entidades e de Fontes de Financiamento para o Desenvolvimento

Regional SEDIR 51.000

Cadastro efetuado 1 Implantação do Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação do Desenvolvimento

Urbano SEDUR 683.000

Sistema de informação implantado 1 Aperfeiçoamento Técnico-Operacional para o Desenvolvimento Urbano SEDUR 30.000 Técnico capacitado 10 Pessoa Elaboração, Edição e Divulgação de Relatórios de Governo SEPLAN 300.000 Relatório de governo elaborado 6 Elaboração, Edição e Divulgação de Estudos Socioeconômico, Cultural e Ambiental dos

Territórios de Identidade SEPLAN 50.000

Estudo socioeconômico divulgado 1 Formulação e Gestão da Política Estadual de Ordenamento Territorial SEPLAN 250.000 Plano de ordenamento territorial elaborado 1 Realização de Estudo para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio São Francisco SEPLAN 53.000 Estudo realizado 1 Elaboração de Estudo Logístico para o Desenvolvimento da Bahia SEPLAN 200.000 Estudo logístico elaborado 1 Gestão de Programa Governamental SEPLAN 19.195.000 Programa governamental gerenciado 1 Promoção da Participação da Sociedade na Elaboração dos Instrumentos Legais de

Planejamento SEPLAN 250.000

Processo participativo realizado 1





420

Modernização dos Processos de Gestão da Seplan SEPLAN 100.000 Processo de gestão modernizado 1 Elaboração de Estudo para o Desenvolvimento Socioeconômico do Estado SEPLAN 812.000 Estudo sócioeconômico elaborado 1 Assistência Técnica aos Municípios SEDIR 500.000 Gestão municipal aperfeiçoada 10 Funcionamento dos Sistemas Informatizados da Seplan SEPLAN 2.245.000 Sistema de informação em funcionamento 1 Elaboração, Edição e Divulgação de Documentos Legais e Outras Peças de Planejamento

Orçamentário SEPLAN 300.000

Documento de planejamento editorado 4 Funcionamento do Conselho de Acompanhamento do PPA SEPLAN 300.000 Fórum/Conselho em funcionamento 1 Negociação e Contratação de Financiamentos Junto a Agentes Nacionais e Internacionais para o

Desenvolvimento da Bahia SEPLAN 500.000

Contrato de financiamento assinado 6 Funcionamento do Sistema de Informações Geográficas Urbanas da Bahia - Informs SEDUR 2.300.000 Sistema de informação em funcionamento 1 Funcionamento do Conselho Estadual das Cidades - ConCidades/Ba SEDUR 200.000 Conselho estadual das cidades em funcionamento 1 Gestão Estratégica do Sistema de Desenvolvimento Urbano SEDUR 381.000 Sistema de desenvolvimento urbano gerido 1 Fortalecimento Institucional - SWAP SEPLAN 1.244.000 Órgão fortalecido 1 Apoio às Ações de Combate e Erradicação da Pobreza CASA CIVIL 151.118.000 Ação de combate à pobreza apoiada 40 Implementação do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica - Pnage-BA SEPLAN 413.000 Sistema implementado 1 Realização de Estudo e Diagnóstico de Combate e Erradicação da Pobreza CASA CIVIL 300.000 Estudo e diagnóstico de combate à pobreza realizado 2 Promoção de Evento para o Fortalecimento do Controle Social CASA CIVIL 300.000





421

Evento de controle social promovido 4 Realização de Estudo Técnico de Viabilidade de Parceria Público-Privada SEFAZ 362.000 Estudo de viabilidade realizado 2 Monitoramento Sistemático das Ações de Combate e Erradicação da Pobreza CASA CIVIL 200.000 Ação de combate à pobreza monitorada 185 Acompanhamento e Monitoramento das Ações Internacionais dos Órgãos e Entidades

Finalísticas GAB GOV 45.000

Ação internacional acompanhada 1 Capacitação de Técnicos em Assuntos Internacionais GAB GOV 20.000 Técnico em assunto internacional capacitado 4 Pessoa Planejamento de Políticas e Projetos de Desenvolvimento Regional Sustentável SEDIR 100.000 Projeto de desenvolvimento regional implementado 4 Apoio aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento SEDIR 250.000 Conselho apoiado 5 Funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - Cedeter SEPLAN 56.000 Fórum/Conselho em funcionamento 1 Apoio ao Consorciamento, Cooperação Federativa e Gestão Municipal SEPLAN 400.000 Entidade apoiada 7 Apoio aos Colegiados de Desenvolvimento Territorial - Codeter SEPLAN 430.000 Colegiado apoiado 7 Gerenciamento das Ações do Programa Pacto pela Vida SECOM 200.000 Ação gerenciada - Pacto pela Vida 1 Promoção de Evento, Missão e Visita Internacional GAB GOV 200.000 Evento internacional promovido 1 Implantação da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes do Programa Pacto Pela Vida GAB GOV 50.000 Câmara setorial implantada 1 Implementação de Ação e Programa Prioritário e Estratégico de Interesse Comum GAB GOV 50.000 Ação prioritária implementada 1 Implementação do Plano Estratégico da Secretaria de Comunicação SECOM 800.000 Plano estratégico implementado 1 Implementação de Sistema de Monitoramento das Redes de Articulação SEDIR 50.000





422

Sistema de monitoramento desenvolvido 1 Implementação de Metodologia para Monitoramento e Avaliação dos Programas de Governo -

Pnage-Ba SEPLAN 60.000

Metodologia de monitoramento implementada 1 Zoneamento Ecológico-Econômico e Ordenamento Territorial SEPLAN 2.648.000 Zoneamento ecológico-econômico elaborado 1


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Gestão Democrática do Estado Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Gestão Fiscal



423

Gestão Fiscal 58.940.000 Melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, bem como o controle do gasto público, provendo

melhores serviços ao cidadão

Sua Nota é um Show de Solidariedade SEFAZ 6.175.000 Entidade beneficiada 550 Promoção de Evento em Educação Tributária SEFAZ 4.877.000 Evento tributário promovido 6 Publicidade de Utilidade Pública - Educação Tributária SEFAZ 500.000 Campanha realizada 3 Gerenciamento de Programa de Financiamento Externo SEFAZ 1.549.000 Programa de financiamento gerenciado 3 Desenvolvimento de Sistemas Informatizados na Área Tributária e Financeira SEFAZ 16.061.000 Sistema informatizado desenvolvido 3 Aquisição de Veículo para Unidade Fazendária SEFAZ 500.000 Veículo adquirido 10 Desenvolvimento de Projeto de Controle e Gestão de Processos na Área Tributária e Financeira SEFAZ 13.279.000 Projeto de controle e gestão desenvolvido 15 Aquisição de Equipamento para Unidade Fazendária SEFAZ 6.290.000 Equipamento adquirido 253 Capacitação de Servidores na Área Tributária e Financeira SEFAZ 6.233.000 Servidor capacitado 1.503 Pessoa Construção de Unidade Fazendária SEFAZ 500.000 Unidade fazendária construída 1 Recuperação de Unidade Fazendária SEFAZ 1.160.000 Unidade fazendária recuperada 4 Recadastramento Permanente de Aposentados e Pensionistas do Estado SAEB 1.250.000 Beneficiário recadastrado 100.000 Pessoa Monitoramento da Despesa Previdenciária SAEB 500.000 Monitoramento previdenciário realizado 1 Implantação do SAC da Procuradoria Geral do Estado PGE 66.000


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Gestão Democrática do Estado Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Gestão Fiscal



424

SAC PGE implantado 1


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Gestão Democrática do Estado Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Modernização da Gestão Pública



425

Modernização da Gestão Pública 203.071.000 Inovar a gestão pública, visando elevar o padrão de eficiência, eficácia e efetividade do serviço público, por

meio de soluções integradas e otimizadas de gestão e de tecnologia da informação, contribuindo para a excelência na prestação de serviços à sociedade e para o alcance pleno das políticas públicas

Reestruturação dos Espaços Físicos da Egba CASA CIVIL 3.107.000 Espaço físico reestruturado 1 Ampliação da Sede da Conder SEDUR 300.000 Edifício público ampliado 1 Fortalecimento Institucional da Cerb SEMA 1.060.000 Órgão fortalecido 1 Aquisição de Veículo para a Procuradoria Geral do Estado PGE 385.000 Veículo adquirido 6 Capacitação do Quadro de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado PGE 1.100.000 Procurador capacitado 100 Pessoa Construção de Edifício Público SEDUR 103.000 Edifício público construído 1 Ampliação de Edifício Público SEDUR 500.000 Edifício público ampliado 1 Recuperação de Edifício Público SEDUR 800.000 Edifício público recuperado 2 Reforma da Sede da Procuradoria Geral do Estado PGE 2.517.000 Sede da PGE reformada 1 Aparelhamento da Sede da Procuradoria Geral do Estado PGE 310.000 Sede da PGE aparelhada 1 Ampliação do Sistema de Telefonia dos Órgãos Estaduais SEINFRA 1.500.000 Sistema ampliado 1 Modernização Administrativa da Sicm SICM 820.000 Unidade modernizada 2 Modernização Administrativa da CBPM SICM 2.100.000 Unidade modernizada 1





426

Adaptação da Sede da CBPM SICM 610.000 Edifício público adaptado 1 Elaboração de Projetos de Arquitetura, Engenharia e Prospecção SEDUR 500.000 Projeto elaborado 15 Recuperação de Unidade da SICM SICM 829.000 Unidade recuperada 4 Representação Judicial e Extrajudicial, Consultoria e Assessoramento Jurídico do Estado PGE 470.000 Processo judicial analisado 60.000 Conservação de Edifício Público SEDUR 2.000.000 Edifício público conservado 150 Urbanização do CAB SEDUR 3.500.000 Serviço executado 243 Operação do Sistema de Telefonia dos Órgãos Estaduais SEINFRA 600.000 Sistema em operação 1 Elaboração de Estudos Técnicos e Pesquisas na Área da Construção Civil SEDUR 350.000 Estudo e pesquisa realizado 12 Fiscalização de Obras e Serviços Públicos SEDUR 6.500.000 Obra fiscalizada 250 Funcionamento de Ponto Cidadão SAEB 642.000 Ponto Cidadão em funcionamento 15 Funcionamento de Posto SAC SAEB 18.892.000 Posto SAC em funcionamento 32 Assistência às Comissões de Licitação e aos Pregoeiros SAEB 50.000 Atividade desenvolvida 2 Avaliação de Imóvel do Executivo SAEB 300.000 Imóvel avaliado 100 Cadastramento de Imóvel do Executivo SAEB 1.800.000 Imóvel cadastrado 450 Preservação de Acervo de Documentação Imobiliária do Executivo SAEB 16.000 Documento digitalizado 7.500





427

Regularização de Imóvel do Executivo SAEB 50.000 Imóvel regularizado 10 Contratação de Seguro de Imóvel do Executivo SAEB 1.000.000 Imóvel segurado 1.500 Concessão de Prêmio a Servidor SAEB 358.000 Prêmio concedido 2 Conservação de Imóvel Público Desocupado SAEB 100.000 Imóvel conservado 10 Implementação da Educação Corporativa SAEB 550.000 Servidor capacitado 8.000 Pessoa Concessão de Bolsa Educacional SAEB 250.000 Bolsa concedida 85 Preservação do Acervo de Documentação Funcional SAEB 160.000 Documento digitalizado 250.000 Funcionamento do Sistema Estadual de Negociação Permanente SAEB 50.000 Sistema em funcionamento 1 Implantação de Modelo de Gestão - Pnage-BA SAEB 2.712.000 Modelo de gestão implantado 5 Modernização do Parque Tecnológico da Saeb e Seplan - Pnage-BA SAEB 100.000 Parque tecnológico modernizado 1 Acompanhamento e Monitoramento do Pnage-BA SAEB 22.000 Programa acompanhado 1 Construção de Anexo na Sede da CDA SEAGRI 605.000 Edifício público ampliado 1 Adaptação de Unidade Predial da Sudic SICM 1.550.000 Unidade predial adaptada 5 Modernização Administrativa do Ibametro SICM 755.000 Unidade modernizada 3 Modernização Administrativa da Sudic SICM 550.000 Unidade modernizada 21





428

Adaptação da Sede do CIS SICM 50.000 Edifício público adaptado 1 Modernização Administrativa do CIS SICM 50.000 Unidade modernizada 1 Adaptação de Unidades do Ibametro SICM 1.007.000 Edifício público adaptado 3 Adaptação da Sede da Juceb SICM 200.000 Edifício público adaptado 1 Recuperação de Unidade SAC SAEB 300.000 Unidade SAC recuperada 1 Modernização Administrativa da Juceb SICM 110.000 Unidade modernizada 1 Implantação de Posto SAC SAEB 3.300.000 Posto SAC implantado 2 Adaptação de Unidades da Bahiapesca SEAGRI 1.555.000 Unidade adequada 1 Implantação de Ponto Cidadão SAEB 686.000 Ponto Cidadão implantado 2 Implantação de Sistemas Corporativos para a Área de Recursos Humanos SAEB 13.908.000 Sistema de recursos humanos implantado 1 Recuperação de Unidades da Saeb SAEB 501.000 Edifício público recuperado 1 Recuperação da Rede Elétrica das Edificações do CAB SEDUR 625.000 Obra e serviço realizado 18 Fortalecimento Institucional do Órgão Gestor do Turismo - Prodetur SETUR 1.897.000 Órgão de turismo fortalecido 1 Recuperação da Sede da Seagri SEAGRI 1.800.000 Edifício público recuperado 1 Implantação de Sistema de Informação da Seagri SEAGRI 300.000 Sistema de informação implantado 1





429

Reequipamento do Parque Industrial e Tecnológico da Egba CASA CIVIL 10.000.000 Unidade tecnológica reequipada 1 Modernização e Atualização Tecnológica da Egba CASA CIVIL 3.000.000 Empresa de tecnologia modernizada 1 Recuperação da Plataforma II no Centro Administrativo da Bahia SEDUR 5.079.000 Obra e serviço realizado 1 Recuperação de Unidades da SJCDH SJCDH 780.000 Edifício público recuperado 1 Acompanhamento de Doentes Crônicos Beneficiários do Planserv SAEB 500.000 Doente crônico acompanhado 1.800 Pessoa Funcionamento de SAC Móvel SAEB 2.228.000 SAC móvel em funcionamento 2 Capacitação dos Servidores da Sedes SEDES 55.000 Servidor capacitado 100 Pessoa Capacitação dos Servidores da Serin SERIN 40.000 Servidor capacitado 15 Pessoa Capacitação dos Servidores da Secult SECULT 250.000 Servidor capacitado 80 Pessoa Capacitação dos Servidores do Gabinete do Governador GAB GOV 15.000 Servidor capacitado 3 Pessoa Capacitação dos Servidores da Sicm SICM 204.000 Servidor capacitado 30 Pessoa Capacitação dos Servidores da Seplan SEPLAN 250.000 Servidor capacitado 60 Pessoa Capacitação dos Servidores da Seagri SEAGRI 100.000 Servidor capacitado 30 Pessoa Capacitação dos Servidores da Sedir SEDIR 10.000 Servidor capacitado 30 Pessoa Capacitação dos Servidores da Juceb SICM 39.000 Servidor capacitado 150 Pessoa





430

Capacitação dos Servidores da Sudic SICM 50.000 Servidor capacitado 25 Pessoa Capacitação dos Servidores da SEI SEPLAN 105.000 Servidor capacitado 100 Pessoa Capacitação dos Servidores do CIS SICM 30.000 Servidor capacitado 20 Pessoa Capacitação dos Servidores do Ibametro SICM 200.000 Servidor capacitado 250 Pessoa Capacitação dos Servidores do Detran SAEB 80.000 Servidor capacitado 100 Pessoa Capacitação dos Servidores da CBPM SICM 320.000 Servidor capacitado 60 Pessoa Capacitação dos Servidores da Bahiapesca SEAGRI 88.000 Servidor capacitado 30 Pessoa Capacitação dos Servidores da Casa Civil CASA CIVIL 94.000 Servidor capacitado 150 Pessoa Capacitação dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado PGE 50.000 Servidor capacitado 20 Pessoa Capacitação dos Servidores da Sucab SEDUR 100.000 Servidor capacitado 30 Pessoa Capacitação dos Servidores da Saeb SAEB 350.000 Servidor capacitado 880 Pessoa Promoção de Evento - Você Cidadão SAEB 60.000 Evento promovido 1 Preservação do Acervo de Documentação Previdenciária SAEB 150.000 Documento digitalizado 23.000 Disseminação de Tecnologias de Gestão SAEB 150.000 Tecnologia disseminada 25 Realização de Processo de Seleção de Pessoas SAEB 2.000.000 Processo de seleção de pessoas realizado 4





431

Aperfeiçoamento da Gestão de Compras, Patrimônio e Serviços SAEB 798.000 Pesquisa elaborada 1 Aquisição de Veículo para Renovação da Frota do Executivo SAEB 2.800.000 Veículo adquirido 60 Realização de Evento para o Servidor Público SAEB 309.000 Evento realizado 5 Promoção da Política de Fiscalização e Controle da Atuação Funcional SAEB 330.000 Política de pessoal desenvolvida 1 Operação do Sistema de Telefonia dos Órgãos do Governo do Estado - Locação de Mão de Obra SEINFRA 313.000 Sistema em operação 1 Elaboração de Estudos Técnicos e Pesquisas na Área da Construção Civil - Locação de Mão de

Obra SEDUR 4.079.000

Estudo e pesquisa realizado 12 Funcionamento de Unidade do SAC - Locação de Mão de Obra SAEB 20.139.000 Unidade em funcionamento 36 Capacitação dos Servidores da CDA SEAGRI 60.000 Servidor capacitado 30 Pessoa Implantação de Sistemas Corporativos para Área de Serviços Administrativos SAEB 1.484.000 Sistema corporativo implantado 5 Fortalecimento Institucional da Sema SEMA 2.890.000 Órgão fortalecido 1 Desenvolvimento do Programa da Qualidade das Obras Públicas da Bahia - Qualiobra SEDUR 1.168.000 Programa de qualidade de obra desenvolvido 1 Modernização da Gestão da Sucab SEDUR 200.000 Modelo de gestão desenvolvido 1 Adequação de Unidades Regionais da Procuradoria Geral do Estado PGE 300.000 Unidade regional da PGE adequada 5 Organização Documental da Procuradoria Geral do Estado PGE 200.000 Documentação organizada 1 Modernização dos Processos de Gestão Administrativa da Uefs SEC 1.000.000 Projeto desenvolvido 2





432

Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria da Educação SEDUR 3.010.000 Obra fiscalizada 500 Implantação de Unidade de Atendimento Planserv SAEB 2.500.000 Unidade do Planserv implantada 1 Construção do Anexo à Sede da Procuradoria Geral do Estado PGE 1.000.000 Anexo sede da PGE construído 1 Construção de Unidade Regional da Procuradoria Geral do Estado PGE 900.000 Unidade regional da PGE construída 1 Implementação do Projeto de Modernização da Procuradoria Geral do Estado PGE 564.000 Projeto de modernização implementado 1 Fortalecimento Institucional do Inema SEMA 1.532.000 Órgão fortalecido 1 Recuperação de Unidades da Seap SEAP 600.000 Edifício público recuperado 1 Implantação do Sistema Wireless no Centro Administrativo da Bahia - CAB SEINFRA 100.000 Sistema implantado 1 Recuperação da Sede da CDA SEAGRI 200.000 Edifício público recuperado 2 Implementação de Sistemas de Gestão Organizacional e Gerencial da CDA SEAGRI 200.000 Sistema de gestão implementado 1 Modernização Institucional e Gerencial da Setur SETUR 200.000 Sistema de gestão implementado 1 Recuperação da Sede do Derba SEINFRA 2.500.000 Edifício público recuperado 1 Capacitação dos Servidores do Derba SEINFRA 40.000 Servidor capacitado 50 Pessoa Racionalização e Conservação da Água em Prédios Públicos SEDUR 20.000 Projeto implantado 1 Capacitação dos Servidores da SPM SPM 52.000 Servidor capacitado 25 Pessoa





433

Capacitação dos Servidores da Sepromi SEPROMI 50.000 Servidor capacitado 20 Pessoa Modernização de Gestão da Sedes SEDES 100.000 Modelo de gestão desenvolvido 1 Capacitação de Servidores para a Copa do Mundo SAEB 5.154.000 Servidor capacitado 3.000 Pessoa Capacitação dos Servidores da Uesb SEC 127.000 Servidor capacitado 100 Pessoa Capacitação dos Servidores da UNEB SEC 150.000 Servidor capacitado 150 Pessoa Capacitação dos Servidores da Uesc SEC 25.000 Servidor capacitado 200 Pessoa Capacitação dos Servidores da Secom SECOM 900.000 Servidor capacitado 70 Pessoa Vistoria de Imóveis do Executivo - Locação de Mão de Obra SAEB 504.000 Imóvel vistoriado 6.300 Capacitação dos Servidores da Secti SECTI 178.000 Servidor capacitado 30 Pessoa Realização de Atividades Educativas de Saúde SAEB 300.000 Atividade educativa realizada 2 Monitoramento da Folha de Pagamento de Pessoal SAEB 275.000 Monitoramento realizado 1 Modernização dos Processos de Gestão Administrativa da Uesc SEC 10.000 Processo de gestão modernizado 1 Capacitação dos Servidores da Sema SEMA 500.000 Pessoa capacitada 200 Pessoa Modernização dos Processos de Gestão Administrativa da Uneb SEC 500.000 Processo de gestão modernizado 1 Elaboração do Anuário Estatístico de Pessoal SAEB 100.000 Anuário de pessoal elaborado 1





434

Capacitação dos Servidores da Setur SETUR 300.000 Servidor capacitado 100 Pessoa Implementação do Programa de Estagiários e Aprendizes SAEB 50.000 Programa de estagiário e aprendiz implementado 1 Modernização do Setor de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado PGE 3.132.000 Serviço de tecnologia modernizado 1 Realização de Concurso Público da Conder SEDUR 500.000 Concurso público realizado 1 Fortalecimento Institucional da Conder SEDUR 1.000.000 Órgão fortalecido 1 Adaptação da Infraestrutura Física da SPM SPM 120.000 Imóvel adaptado 1 Adequação da Infraestrutura Física da Sepromi SEPROMI 632.000 Imóvel recuperado 1 Ampliação da Sede da Seagri SEAGRI 300.000 Edifício público ampliado 1 Certificação dos Órgãos e Unidades da Administração Estadual pela ISO 9001 SICM 10.000 Certificado emitido 50 Modernização da Gestão da Secti SECTI 300.000 Órgão modernizado 1 Dimensionamento de Quadro de Pessoal do Executivo SAEB 1.000.000 Órgão dimensionado 1 Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação de Desempenho Institucional dos Servidores SAEB 1.920.000 Metodologia de avaliação desenvolvida 1 Expansão do Serviço de Atendimento ao Turista - SAT SAEB 3.722.000 Unidade SAT implantada 11 Aquisição de Equipamento para Atualização Tecnológica da Secom SECOM 2.700.000 Equipamento adquirido 65 Implantação do Sistema de Gestão com Excelência da Secom SECOM 1.900.000 Sistema de gestão implantado 1





435

Incentivo as Contratações Sustentáveis de Bens e Serviços SAEB 674.000 Ação desenvolvida 2 Implementação da Política de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho SAEB 50.000 Política de saúde implementada 1 Expansão do Serviço de Georreferenciamento de Imóveis do Executivo SAEB 160.000 Imóvel georeferenciado 2.000 Implantação do Sistema de Controle do Planserv SAEB 450.000 Sistema de controle implantado 1 Disseminação da Cultura de Qualificação do Gasto Público SAEB 500.000 Cultura de gasto disseminada 2 Descentralização do Atendimento da Junta Médica SAEB 100.000 Unidade implantada 2 Implementação da Política de Gestão de Pessoas SAEB 100.000 Política de gestão de pessoas implementada 1 Implantação da Tabela Super Sintética de Serviços em Saúde SAEB 200.000 Tabela de serviços em saúde implantada 1 Implantação de Unidade de Dispensação de Medicamentos do Planserv SAEB 1.500.000 Unidade do Planserv implantada 1 Ampliação da Capacidade do Data Center da Prodeb SAEB 4.039.000 Data center ampliado 1 Implantação de Central de Atendimento da Prodeb SAEB 1.154.000 Central de atendimento implantada 1 Implementação da Tecnologia de Business Intelligence - BI na Prodeb SAEB 577.000 Tecnologia de BI implementada 1 Implementação dos Modelos de Descentralização e de Parcerias de Gestão SAEB 898.000 Modelo de gestão implementado 2 Implantação de Novos Canais de Comunicação da Previdência SAEB 68.000 Serviço previdenciário implantado 3 Realização de Concurso Público da CAR SEDIR 10.000 Concurso público realizado 1





436

Implantação de Soluções Corporativas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC SAEB 750.000 Solução de TIC implantada 3 Implantação do Modelo de Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC SAEB 100.000 Modelo de TIC implantado 1 Implementação de Tecnologias de Gestão SAEB 150.000 Órgão atendido 3 Ampliação e Modernização da Sede da Adab SEAGRI 1.500.000 Edifício público adaptado 1 Recuperação do Edifício Sede da Sesab SESAB 800.000 Unidade recuperada 1 Construção da Sede do Núcleo Regional da Cerb SEMA 205.000 Sede construída 1


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Gestão Democrática do Estado Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Relação Governo-Sociedade



437

Relação Governo-Sociedade 83.490.000 Assegurar o acesso à informação, estimular a participação cidadã e o controle social da gestão do Estado Elaboração de Estudo e Projeto Socioeconômico SEPLAN 1.353.000 Estudo e projeto socioeconômico elaborado 27 Publicidade Institucional - Ações da Casa Civil CASA CIVIL 1.041.000 Ação divulgada 3 Publicidade Institucional - Ações da SSP SSP 1.456.000 Ação divulgada 5 Publicidade Institucional - Ações da PGE PGE 90.000 Ação divulgada 2 Publicidade Institucional - Ações da Sepromi SEPROMI 780.000 Ação divulgada 4 Publicidade Institucional - Ações da SJCDH SJCDH 520.000 Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da Setre SETRE 2.298.000 Publicação apoiada 1 Publicidade Institucional - Ações da Serin SERIN 390.000 Ação divulgada 4 Publicidade Institucional - Ações da Sefaz SEFAZ 692.000 Ação divulgada 3 Publicidade Institucional - Ações da Seplan SEPLAN 624.000 Ação divulgada 6 Publicidade Institucional - Ações da Sicm SICM 1.248.000 Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da Sesab SESAB 6.750.000 Ação divulgada 15 Publicidade Institucional - Ações da Sedir SEDIR 520.000 Ação divulgada 5 Publicidade Institucional - Ações da CAR SEDIR 156.000





438

Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da SEC SEC 2.080.000 Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da EBDA SEAGRI 300.000 Campanha realizada 2 Elaboração de Cartografia Sistemática SEPLAN 4.500.000 Mapeamento sistemático elaborado 120 Publicidade Institucional - Ações da Sedes SEDES 1.040.000 Ação divulgada 5 Publicidade Institucional - Ações da Uesc SEC 85.000 Ação divulgada 2 Publicidade Institucional - Ações da Secult SECULT 1.799.000 Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da Sema SEMA 1.144.000 Ação divulgada 6 Publicidade Institucional - Ações das Uefs SEC 156.000 Ação divulgada 1 Produção de Informação Geoambiental SEPLAN 502.000 Informação geoambiental produzida 12 Produção de Estatística e Indicador Socioeconômico SEPLAN 1.031.000 Estatística e indicador produzido 27 Elaboração de Pesquisa Socioeconômica e Ambiental SEPLAN 380.000 Pesquisa socioeconômica e ambiental elaborada 24 Publicidade Institucional - Ações da Seagri SEAGRI 1.638.000 Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da Saeb SAEB 1.092.000 Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da Bahiapesca SEAGRI 156.000 Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da Uesb SEC 300.000





439

Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da Cerb SEMA 520.000 Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da Uneb SEC 260.000 Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da Seinfra SEINFRA 1.664.000 Ação divulgada 20 Publicidade Institucional - Ações da Secti SECTI 780.000 Ação divulgada 5 Publicidade Institucional - Ações da Sedur SEDUR 1.301.000 Ação divulgada 3 Publicidade Institucional - Ações da Conder SEDUR 780.000 Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da Seap SEAP 208.000 Ação divulgada 1 Publicidade Institucional - Ações da Secopa SECOPA 312.000 Ação de governo divulgada 1 Divulgação das Ações do Governo SECOM 449.000 Material informativo divulgado 25 Publicidade de Utilidade Pública - Ações do Governo SECOM 500.000 Campanha realizada 5 Publicidade Institucional - Ações do Governo SECOM 30.000.000 Ação de governo divulgada 20 Funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação Social SECOM 45.000 Conselho de comunicação em funcionamento 1 Fomento a Criação de Conselho e Associação SERIN 62.000 Conselho apoiado 5 Publicidade Institucional - Ações da SPM SPM 52.000 Ação divulgada 1 Capacitação de Técnicos na Área de Comunicação Social SECOM 900.000





440

Técnico em comunicação capacitado 100 Pessoa Promoção de Evento de Articulação com a Sociedade Civil SERIN 738.000 Evento de articulação promovido 150 Implementação de Políticas Públicas para Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social SERIN 73.000 Política pública implementada 5 Promoção de Eventos Institucionais, Mercadológicos e de Utilidade Pública SECOM 1.500.000 Evento promovido 24 Digitalização do Acervo de Áudio e Vídeo do Estado SECOM 500.000 Áudio e vídeo digitalizado 1 Implantação da TV Web SECOM 450.000 TV Web implantada 1 Fomento à Produção e Difusão de Conteúdos Midiáticos SECOM 900.000 Conteúdos midiáticos fomentados 1 Requalificação da Infraestrutura de Comunicação do Estado SECOM 1.200.000 Infraestrutura de comunicação requalificada 1 Promoção de Serviço de Radiofusão de Som e Imagem SECOM 500.000 Serviço de radiodifusão promovido 1 Realização de Conferência Estadual de Comunicação Social SECOM 900.000 Conferência de comunicação realizada 1 Implantação de Rede Pública de Comunicação SECOM 2.000.000 Rede de comunicação implantada 1 Implementação do Projeto Mídia Jovem SECOM 180.000 Projeto de comunicação implementado 1 Implementação do Projeto de Formação de Comunicadores Comunitários SECOM 500.000 Projeto de comunicação implementado 1 Implantação de Rádio Web SECOM 120.000 Radio WEB implantada 1 Digitalização do Acervo Fotográfico do Estado SECOM 200.000 Acervo fotográfico digitalizado 1 Implantação de Plataformas Móveis e Multimídias SECOM 220.000





441

Plataforma de comunicação implantada 1 Promoção da Presença Digital do Governo SECOM 1.555.000 Acesso digital promovido 1


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Gestão Democrática do Estado Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Pacto Federativo



442

Pacto Federativo 626.000 Buscar soluções integradoras dentro do Pacto Federativo, visando à ampliação da efetividade na

implementação de políticas públicas, pelo fortalecimento da cooperação federativa e qualificação da relação com parlamentares

Coordenação da Relação Política do Poder Executivo com Esferas de Governo, Poderes e Sociedade Civil

SERIN 125.000

Relação política coordenada 1.000 Promoção de Evento de Articulação Política SERIN 123.000 Evento de articulação promovido 10 Implementação do Sistema de Relacionamento Institucional - SRI SERIN 268.000 Sistema implementado 1 Apoio a Criação de Consórcio Público Municipal SERIN 110.000 Consórcio público apoiado 5


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Ação Legislativa



443

Fortalecimento da Ação Legislativa 149.147.000 Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos

órgãos e de seus representantes do Poder Público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais do Órgão e de seus membros

Capacitação dos Servidores da Assembléia Legislativa AL 200.000 Servidor capacitado 500 Pessoa Publicidade Institucional - Ações da Assembléia Legislativa AL 1.600.000 Ação divulgada 36 Funcionamento da Fundação Paulo Jackson AL 3.480.000 Unidade em funcionamento 1 Implementação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembléia Legislativa AL 737.000 Sistema implantado 1 Exercício da Ação Legislativa AL 141.830.000 Ação legislativa em funcionamento 1 Reforma das Instalações Físicas da Assembléia Legislativa AL 1.000.000 Unidade legislativa reformada 3 Implementação dos Sistemas de Informação da Assembléia Legislativa AL 300.000 Sistema de informação implementado 3


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Controle Externo Estadual



444

Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 93.409.000 Aperfeiçoar o exercício do controle externo, com ênfase na modernização da estrutura física e tecnológica e

na capacitação de pessoas, visando zelar pela regular aplicação dos recursos públicos contribuindo para uma gestão orçamentária e financeira do Estado desenvolvida em concordância com as políticas governamentais, sob a ótica da transparência, economicidade, efetividade, legalidade e materialidade e baseada no diálogo para enfrentar possíveis impropriedades a partir de uma perspectiva construtiva

Modernização do Sistema de Controle Externo do Estado - Promoex TCE 472.000 Órgão modernizado 1 Construção do Anexo à Sede dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios TCE 2.648.000 Anexo da sede construído 1 Modernização da Gestão do Cedasc TCE 300.000 Órgão modernizado 1 Auditoria e Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Estado TCE 63.123.000 Órgão fiscalizado 124 Aperfeiçoamento Técnico-Profissional do Tribunal de Contas do Estado TCE 280.000 Técnico capacitado 227 Pessoa Apreciação, Julgamento e Divulgação dos Resultados do Controle Externo TCE 22.786.000 Processo fiscalizado 6.774 Desenvolvimento e Suporte Institucional do Tribunal de Contas do Estado TCE 652.000 Sistema de informação desenvolvido 1 Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação para o TCE TCE 700.000 Equipamento de informática adquirido 400 Realização de Concurso Público do Tribunal de Contas do Estado TCE 115.000 Concurso público realizado 1 Funcionamento dos Sistemas de Informação do TCE TCE 1.190.000 Sistema de informação em funcionamento 6 Implementação de Novas Soluções Tecnológicas para o TCE TCE 650.000 Solução tecnológica implementada 4 Reforma das Instalações Físicas do Prédio Sede do Tribunal de Contas do Estado TCE 493.000 Sede do TCE reformada 1


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Ação Legislativa e Controle das Contas Públicas Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Controle Externo dos Municípios



445

Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 6.730.000 Aperfeiçoar o controle externo da administração pública municipal como instrumento de articulação social e

de cidadania com eficiência, eficácia e efetividade das ações, assegurando uma gestão orçamentária e financeira em conformidade com as normas legais e em benefício do interesse comum, com a priorização, no âmbito interno, da intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais, da modernização dos procedimentos e instrumentos de controle, da valorização e capacitação de pessoas e da requalificação da informação e do conhecimento

Modernização do Sistema de Controle Externo dos Municípios - Promoex TCM 1.400.000 Órgão modernizado 1 Construção do Anexo à Sede dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios TCM 2.100.000 Anexo da sede construído 1 Gestão das Atividades de Fiscalização e Auditoria Externa das Contas Municipais TCM 1.823.000 Prefeitura e câmara de vereadores fiscalizada 834 Gestão da Escola de Contas do TCM TCM 527.000 Servidor capacitado 400 Pessoa Fortalecimento do Controle Social das Políticas e Contas Públicas Municipais TCM 100.000 Evento de controle social realizado 3 Fortalecimento da Gestão Pública Municipal para o Exercício do Controle Interno e Externo TCM 270.000 Gestão de Prefeitura e Câmara fortalecida 834 Desenvolvimento da Política de Gestão de Pessoas de Informação e Conhecimento TCM 310.000 Política de gestão desenvolvida 3 Aperfeiçoamento das Atividades do Controle Externo dos Municípios TCM 200.000 Atividade de controle externo aperfeiçoada 2


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Efetividade no Poder Judiciário Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Justiça



446

Justiça Presente 94.884.000 Oferecer condições ao Poder Judiciário para melhorar o desempenho da prestação de serviço jurisdicional

no atendimento às demandas sociais

Correição e Fiscalização dos Serviços Judiciários TJ 357.000 Unidade fiscalizada 50 Publicidade Institucional - Ações do TJ TJ 1.000.000 Ação divulgada 10 Capacitação de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça TJ 6.165.000 Servidor do Poder Judiciário capacitado 4.000 Pessoa Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade Judiciária TJ 5.000.000 Imóvel adquirido 1 Aquisição de Equipamento de Informática para Unidade Judiciária TJ 10.000.000 Equipamento de informática adquirido 5.803 Construção de Unidade Judiciária TJ 6.000.000 Unidade judiciária construída 3 Fortalecimento da Tecnologia da Informação no Poder Judiciário TJ 20.000.000 Tecnologia da informação fortalecida 1 Implantação de Unidade Judiciária TJ 3.000.000 Unidade judiciária implantada 5 Aquisição de Equipamento para Unidade do Poder Judiciário TJ 17.284.000 Equipamento adquirido 20.000 Ampliação de Unidade Judiciária TJ 700.000 Unidade judiciária ampliada 2 Realização de Concurso Público do Tribunal de Justiça TJ 400.000 Concurso público realizado 1 Fortalecimento das Práticas de Conciliação TJ 1.000.000 Acordo celebrado 1.000 Ampliação dos Serviços de Acesso à Justiça TJ 6.831.000 Ponto de acesso à justiça implantado 30 Modernização da Frota de Veículos do Poder Judiciário TJ 796.000


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Efetividade no Poder Judiciário Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Justiça



447

Veículo adquirido 8 Apoio às Ações de Inclusão Social TJ 5.851.000 Ação de inclusão social apoiada 5 Reforma de Unidade Judiciária TJ 10.500.000 Unidade judiciária reformada 38


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Defesa da Sociedade



448

Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 2.736.000 Cumprir as atribuições constitucionais, intervindo na vida social em defesa das garantias e dos direitos

fundamentais explícitos e implícitos da sociedade, priorizando: o combate à criminalidade, a garantia da disponibilização de saúde e educação pública de qualidade, a fiscalização permanente da probidade na gestão pública, à proteção da criança e do adolescente, à proteção do meio ambiente e a defesa da cidadania e dos direitos humanos para transformação da realidade social, e da construção de uma sociedade mais justa, equitativa, inclusiva e solidária

Defesa da Mata Atlântica - Construção de Base Ambiental MP 60.000 Unidade ambiental construída 1 Combate às Organizações Criminosas MP 320.000 Ação do MP realizada 10 Defesa do Direito à Saúde MP 134.000 Ação do MP realizada 8 Defesa do Direito à Educação MP 93.000 Ação do MP realizada 8 Combate à Improbidade Administrativa MP 64.000 Ação do MP realizada 8 Consumidor Respeitado MP 80.000 Ação do MP realizada 8 Defesa da Bacia do Rio São Francisco - Combate à Poluição Hídrica, a Mineração Irregular e ao

Uso Inadequado de Agrotóxico MP 355.000

Ação do MP realizada 9 Infância e Juventude em Primeiro Lugar MP 260.000 Ação do MP realizada 20 Pró-Ambiente: Ações de Integração, Intercomplementaridade e Auxílio Técnico-Jurídico às

Promotorias MP 496.000

Ação do MP realizada 10 Defesa da Cidadania Plena MP 579.000 Ação do MP realizada 8 Defesa da Mata Atlântica - Gestão Descentralizada e Fiscalização Integrada MP 240.000 Ação do MP realizada 10


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Defesa da Sociedade



449

Desfesa da Mata Atlântica - Reforma da Base Ambiental MP 55.000 Unidade ambiental reformada 1 Modernização do Ministério Público 11.163.000 Promover a modernização das políticas organizacional e de gestão do Ministério Público do Estado da

Bahia, visando aperfeiçoar cotidianamente sua atuação no cumprimento da missão institucional, em consonância com as atribuições constitucionais; ampliar os mecanismos de interação com a sociedade, a partir da incorporação de uma nova cultura e uma nova percepção das ações ministeriais, calcadas num modelo de gestão estratégica

Implementação de Novas Práticas de Gestão do Ministério Público MP 1.923.000 Processo de gestão modernizado 5 Aparelhamento de Unidades do Ministério Público MP 1.760.000 Unidade aparelhada 40 Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade do Ministério Público MP 300.000 Imóvel adquirido 1 Realização de Concurso Público do Ministério Público MP 500.000 Concurso público realizado 1 Construção de Unidade do Ministério Público MP 4.200.000 Edifício público construído 4 Capacitação de Membros e Servidores do Ministério Público MP 240.000 Servidor capacitado 800 Pessoa Modernização da Gestão Estratégica do Ministério Público MP 320.000 Modelo de gestão implantado 1 Reforma de Unidade do Ministério Público MP 200.000 Unidade do MP reformada 2 Desenvolvimento de Sistemas Informatizados do Ministério Público MP 1.600.000 Sistema de informação desenvolvido 3 Aperfeiçoamento da Política de Gestão de Pessoas MP 120.000 Política de gestão desenvolvida 2


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Justiça Cidadã



450

Acesso à Justiça Integral e Gratuita 2.195.000 Contribuir para a redução das desigualdades, conflitos sociais e de violação dos direitos das pessoas em

situação de hipossuficiência ou vulnerabilidade, individual e coletiva, através da assistência extrajudicial e judicial, integral, gratuita e multidisciplinar, valorizando a dignidade humana e cidadã

Implantação de Defensoria Especializada DPE 100.000 Defensoria especializada implantada 1 Implantação de Defensoria Regional DPE 200.000 Defensoria regional implantada 2 Dinamização da Corregedoria da DPE DPE 300.000 Fiscalização realizada 214 Prestação da Assistência Jurídica, Integral e Gratuita à População DPE 1.200.000 Pessoa assistida 800.000 Pessoa Funcionamento da Defensoria Itinerante DPE 118.000 Pessoa assistida 8.000 Pessoa Funcionamento da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado DPE 277.000 Pessoa atendida 4.000 Pessoa Modernização da Gestão da Defensoria Pública 8.360.000 Desenvolver ações e projetos que ampliem as condições físicas e tecnológicas da Instituição, bem como

fomentar ações de investimento na educação continuada de defensores públicos e servidores, através da Escola Superior da Defensoria Pública - Esdep, para humanizar, simplificar e agilizar o atendimento aos cidadãos que buscam os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, no intento de reduzir a demanda reprimida e as filas de espera, evoluindo para o alcance de padrões de q

Desenvolvimento da Rede Única de Informação da Defensoria Pública do Estado DPE 1.300.000 Sistema de informação desenvolvido 1 Reforma de Unidade da Defensoria Pública do Estado DPE 1.000.000 Unidade da DPE reformada 2 Publicidade Institucional - Ações da Defensoria Pública do Estado DPE 400.000 Ação divulgada 17 Capacitação de Defensores e Servidores da Defensoria Pública do Estado DPE 1.500.000 Defensor/servidor capacitado 315 Pessoa


O Orçamento e o Plurianual Eixo Estruturante: Justiça Integral e Gratuita e Garantia dos Direitos do Cidadão Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA Área Temática: Justiça Cidadã



451

Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade da Defensoria Pública do Estado DPE 750.000 Imóvel adquirido 1 Realização de Concurso Público da Defensoria Pública do Estado DPE 10.000 Concurso realizado 1 Construção de Unidade da Defensoria Pública do Estado DPE 1.800.000 Unidade da DPE construída 1 Ampliação do Parque de Informática da Defensoria Pública do Estado DPE 1.600.000 Equipamento de informática adquirido 1

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 01.001 - Assembléia Legislativa (em R$ 1,00)

455

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 01 Legislativa 308.745.000 0031 Ação Legislativa 147.547.000 160 Fortalecimento da Ação Legislativa 149.147.000 28 Encargos Especiais 8.001.000 0122 Administração Geral 155.263.000 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 159.598.000 0126 Tecnologia da Informação 130.000 900 Operação Especial 8.001.000 0131 Comunicação Social 2.105.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.700.000 0846 Outros Encargos Especiais 8.001.000 Total Geral 316.746.000 316.746.000 316.746.000

Fonte Total Pessoal e Encargos

Sociais Juros e Encargos

da Dívida Outras Despesas

Correntes Investimentos Inversões

Financeiras Amortização e

Refinanciamento da Dívida

Tesouro 316.746.000 219.886.000 95.490.000 1.370.000 Outras Fontes Total 316.746.000 219.886.000 95.490.000 1.370.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0001 Secretaria da Assembléia Legislativa - SAL 310.876.000 310.876.000 0700 Fundação Paulo Jackson - FPJ 5.870.000 5.870.000 Total 316.746.000 316.746.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 01.002 - Tribunal de Contas do Estado (em R$ 1,00)

456

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 01 Legislativa 144.451.112 0032 Controle Externo 90.869.000 161 Aperfeiçoamento do Controle Externo Estadual 93.409.000 0122 Administração Geral 42.561.112 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 51.042.112 0126 Tecnologia da Informação 3.462.000 0131 Comunicação Social 670.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.243.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.646.000 Total Geral 144.451.112 144.451.112 144.451.112







Tesouro 144.251.112 124.086.112 16.134.000 4.031.000 Outras Fontes 200.000 200.000 Total 144.451.112 124.086.112 16.334.000 4.031.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0001 Diretoria Administrativa Financeira - DIRAF 131.370.112 131.370.112 0600 Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria - CEDASC 12.881.000 200.000 13.081.000 Total 144.251.112 200.000 144.451.112


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 01.003 - Tribunal de Contas dos Municípios (em R$ 1,00)

457

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 01 Legislativa 118.553.804 0032 Controle Externo 6.730.000 162 Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 6.730.000 28 Encargos Especiais 1.000 0122 Administração Geral 104.003.804 500 Ações de Apoio Administrativo do Poder Legislativo 111.823.804 0126 Tecnologia da Informação 4.300.000 900 Operação Especial 1.000 0131 Comunicação Social 520.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.000.000 0846 Outros Encargos Especiais 1.000 Total Geral 118.554.804 118.554.804 118.554.804








Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0001 Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios - PTCM 118.554.804 118.554.804 Total 118.554.804 118.554.804


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 02.004 - Tribunal de Justiça (em R$ 1,00)

458

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 02 Judiciária 1.368.970.492 0061 Ação Judiciária 81.868.000 163 Justiça Presente 94.884.000 28 Encargos Especiais 2.233.000 0122 Administração Geral 1.218.038.492 501 Ações de Apoio Administrativo do Poder Judiciário 1.274.086.492 0126 Tecnologia da Informação 350.000 900 Operação Especial 2.233.000 0128 Formação de Recursos Humanos 6.165.000 0131 Comunicação Social 1.076.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 118.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 55.504.000 0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 5.851.000 0846 Outros Encargos Especiais 2.233.000 Total Geral 1.371.203.492 1.371.203.492 1.371.203.492







Tesouro 1.371.203.492 1.093.406.492 223.017.000 53.780.000 1.000.000 Outras Fontes Total 1.371.203.492 1.093.406.492 223.017.000 53.780.000 1.000.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0001 Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ 1.216.636.492 1.216.636.492 0002 Corregedoria Geral de Justiça - CGJ 2.378.000 2.378.000 0410 Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ 152.189.000 152.189.000 Total 1.371.203.492 1.371.203.492


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.005 - Casa Militar do Governador (em R$ 1,00)

459

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 24.402.000 0122 Administração Geral 16.430.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 24.513.000 10 Saúde 111.000 0126 Tecnologia da Informação 412.000 0131 Comunicação Social 48.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 111.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 731.000 0722 Telecomunicações 246.000 0781 Transporte Aéreo 6.535.000 Total Geral 24.513.000 24.513.000 24.513.000








Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 24.513.000 24.513.000 Total 24.513.000 24.513.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.006 - Procuradoria Geral do Estado (em R$ 1,00)

460

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 03 Essencial à Justiça 102.990.000 0092 Representação Judicial e Extrajudicial 3.985.000 151 Gestão Fiscal 66.000 10 Saúde 320.000 0122 Administração Geral 94.173.000 152 Modernização da Gestão Pública 10.928.000 0126 Tecnologia da Informação 3.967.000 153 Relação Governo-Sociedade 90.000 0128 Formação de Recursos Humanos 50.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 92.226.000 0131 Comunicação Social 230.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 320.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 585.000 Total Geral 103.310.000 103.310.000 103.310.000








Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 92.852.000 92.852.000 0400 Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado - FMPGE 10.458.000 10.458.000 Total 103.310.000 103.310.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.007 - Gabinete do Vice Governador (em R$ 1,00)

461

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 1.938.000 0122 Administração Geral 1.848.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 1.963.000 10 Saúde 25.000 0126 Tecnologia da Informação 15.000 0131 Comunicação Social 10.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 25.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 65.000 Total Geral 1.963.000 1.963.000 1.963.000







Tesouro 1.963.000 1.508.000 420.000 35.000 Outras Fontes Total 1.963.000 1.508.000 420.000 35.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0001 Gabinete do Vice Governador - VICE 1.963.000 1.963.000 Total 1.963.000 1.963.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.009 - Secretaria da Administração (em R$ 1,00)

462

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 311.634.000 0122 Administração Geral 360.812.975 133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 41.589.975 06 Segurança Pública 97.994.975 0124 Controle Interno 3.305.000 144 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 50.000 09 Previdência Social 3.477.735.000 0126 Tecnologia da Informação 28.379.000 151 Gestão Fiscal 1.750.000 10 Saúde 962.857.000 0128 Formação de Recursos Humanos 6.492.000 152 Modernização da Gestão Pública 104.120.000 15 Urbanismo 1.170.000 0131 Comunicação Social 3.089.000 153 Relação Governo-Sociedade 1.092.000 23 Comércio e Serviços 50.000 0181 Policiamento 2.658.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 4.702.839.000 28 Encargos Especiais 276.000 0272 Previdência do Regime Estatutário 3.477.735.000 900 Operação Especial 276.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 958.607.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.063.000 0367 Educação Especial 250.000 0451 Infraestrutura Urbana 1.000.000 0692 Comercialização 50.000 0846 Outros Encargos Especiais 276.000 Total Geral 4.851.716.975 4.851.716.975 4.851.716.975







Tesouro 1.397.666.975 1.235.556.000 152.404.975 9.706.000 Outras Fontes 3.454.050.000 2.459.435.000 977.692.000 16.923.000 Total 4.851.716.975 3.694.991.000 1.130.096.975 26.629.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 244.003.000 244.003.000 0400 Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - Funserv 3.600.000 954.931.000 958.531.000 0420 Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV 127.896.000 127.896.000 0430 Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - FUNPREV 1.019.000.000 2.330.839.000 3.349.839.000 0500 Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC 63.937.000 63.937.000 0620 Departamento Estadual de Trânsito - Detran 67.126.975 34.614.000 101.740.975 0900 Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB 5.770.000 5.770.000 Total 1.397.666.975 3.454.050.000 4.851.716.975


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.010 - Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (em R$ 1,00)

463

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 3.975.000 0122 Administração Geral 232.096.000 115 Regularização Fundiária e Reforma Agrária 4.488.000 19 Ciência e Tecnologia 1.703.000 0126 Tecnologia da Informação 2.799.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 60.703.000 20 Agricultura 337.911.000 0128 Formação de Recursos Humanos 2.048.000 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 200.000 21 Organização Agrária 6.064.000 0131 Comunicação Social 2.678.000 129 Economia Verde 160.000 28 Encargos Especiais 100.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.655.000 140 Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agropecuária

Empresarial 18.660.000

0304 Vigilância Sanitária 5.246.000 141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 14.417.000 0305 Vigilância Epidemiológica 5.950.000 152 Modernização da Gestão Pública 6.708.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 8.369.000 153 Relação Governo-Sociedade 2.094.000 0573 Difusão do Conhecimento Científico e

Tecnológico 1.903.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 242.223.000

0601 Promoção da Produção Vegetal 15.228.000 900 Operação Especial 100.000 0602 Promoção da Produção Animal 18.351.000 0603 Defesa Sanitária Vegetal 160.000 0604 Defesa Sanitária Animal 2.461.000 0605 Abastecimento 770.000 0606 Extensão Rural 36.464.000 0607 Irrigação 6.157.000 0631 Reforma Agrária 4.318.000 0846 Outros Encargos Especiais 100.000 Total Geral 349.753.000 349.753.000 349.753.000







Tesouro 333.899.000 198.757.000 107.940.800 22.815.200 4.386.000 Outras Fontes 15.854.000 12.050.000 3.804.000 Total 349.753.000 198.757.000 119.990.800 26.619.200 4.386.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DIREG 122.174.000 122.174.000 0500 Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA 6.974.000 6.974.000 0610 Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB 75.496.000 4.609.000 80.105.000 0800 Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - EBDA 112.668.000 9.734.000 122.402.000 0910 Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA 16.587.000 1.511.000 18.098.000 Total 333.899.000 15.854.000 349.753.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.011 - Secretaria da Educação (em R$ 1,00)

464

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 12 Educação 4.052.877.627 0122 Administração Geral 425.134.000 101 Fortalecimento da Educação Básica 2.548.002.788 28 Encargos Especiais 2.652.000 0126 Tecnologia da Informação 20.103.000 102 Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos 85.178.000 0128 Formação de Recursos Humanos 3.752.000 103 Educação Profissional 93.192.188 0131 Comunicação Social 6.754.000 104 Educação Superior no Século XXI 620.863.651 0241 Assistência ao Idoso 100.000 105 Pacto pela Vida 800.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 136.581.000 110 Envelhecimento Ativo 100.000 0306 Alimentação e Nutrição 110.931.000 117 Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 2.400.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 102.760.000 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 8.637.000 0361 Ensino Fundamental 35.150.000 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 800.000 0362 Ensino Médio 64.661.651 138 Economia Criativa 1.568.000 0363 Ensino Profissional 93.192.188 139 Desenvolvimento Cultural 150.000 0364 Ensino Superior 586.873.000 144 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 30.000 0365 Educação Infantil 80.000 152 Modernização da Gestão Pública 1.812.000 0366 Educação de Jovens e Adultos 76.524.000 153 Relação Governo-Sociedade 2.881.000 0367 Educação Especial 600.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 686.463.000 0368 Educação Básica 2.374.605.788 900 Operação Especial 2.652.000 0391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 100.000 0392 Difusão Cultural 1.260.000 0423 Assistência aos Povos Indígenas 400.000 0571 Desenvolvimento Científico 3.604.000 0573 Difusão do Conhecimento Científico e

Tecnológico 9.712.000

0846 Outros Encargos Especiais 2.652.000 Total Geral 4.055.529.627 4.055.529.627 4.055.529.627







Tesouro 3.996.648.627 2.564.485.000 1.266.320.339 163.843.288 2.000.000 Outras Fontes 58.881.000 250.000 50.431.000 8.200.000 Total 4.055.529.627 2.564.735.000 1.316.751.339 172.043.288 2.000.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 3.004.790.627 3.004.790.627 0400 Fundo de Assistência Educacional - FAED 146.520.000 146.520.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.011 - Secretaria da Educação (em R$ 1,00)

465

0520 Instituto Anísio Teixeira - IAT 38.664.000 38.664.000 0610 Universidade do Estado da Bahia - UNEB 313.796.000 29.108.000 342.904.000 0620 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 170.289.000 7.137.000 177.426.000 0630 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 177.388.000 11.408.000 188.796.000 0640 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 145.201.000 11.228.000 156.429.000 Total 3.996.648.627 58.881.000 4.055.529.627


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.013 - Secretaria da Fazenda (em R$ 1,00)

466

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 751.975.000 0121 Planejamento e Orçamento 362.000 137 Copa 2014 145.414.000 10 Saúde 3.929.000 0122 Administração Geral 660.872.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 362.000 11 Trabalho 100.250.000 0123 Administração Financeira 59.529.000 151 Gestão Fiscal 57.124.000 13 Cultura 1.000.000 0126 Tecnologia da Informação 24.209.000 153 Relação Governo-Sociedade 692.000 15 Urbanismo 15.000.000 0131 Comunicação Social 1.773.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 697.726.000 20 Agricultura 53.000.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.929.000 900 Operação Especial 375.773.000 22 Indústria 103.250.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.230.000 23 Comércio e Serviços 103.273.000 0811 Desporto de Rendimento 145.414.000 27 Desporto e Lazer 145.414.000 0846 Outros Encargos Especiais 375.773.000 Total Geral 1.277.091.000 1.277.091.000 1.277.091.000







Tesouro 901.318.000 635.688.000 112.954.000 7.262.000 145.414.000 Outras Fontes 375.773.000 21.233.000 354.540.000 Total 1.277.091.000 635.688.000 134.187.000 7.262.000 499.954.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DIREG 755.904.000 755.904.000 0420 Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE 145.414.000 272.273.000 417.687.000 0910 Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - DESENBAHIA 103.500.000 103.500.000 Total 901.318.000 375.773.000 1.277.091.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.014 - Casa Civil (em R$ 1,00)

467

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 37.523.000 0121 Planejamento e Orçamento 800.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 151.918.000 10 Saúde 547.000 0122 Administração Geral 34.056.000 152 Modernização da Gestão Pública 16.201.000 14 Direitos da Cidadania 151.918.000 0126 Tecnologia da Informação 1.272.000 153 Relação Governo-Sociedade 1.041.000 0128 Formação de Recursos Humanos 94.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 20.828.000 0131 Comunicação Social 1.101.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 547.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.000.000 0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 151.118.000 Total Geral 189.988.000 189.988.000 189.988.000







Tesouro 173.881.000 10.712.000 102.088.000 61.081.000 Outras Fontes 16.107.000 16.107.000 Total 189.988.000 10.712.000 102.088.000 77.188.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 21.963.000 21.963.000 0400 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP 151.918.000 151.918.000 0800 Empresa Gráfica da Bahia - EGBA 16.107.000 16.107.000 Total 173.881.000 16.107.000 189.988.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.015 - Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (em R$ 1,00)

468

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 1.581.000 0122 Administração Geral 96.580.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 1.333.000 22 Indústria 175.761.000 0126 Tecnologia da Informação 3.494.000 125 Logística Integrada de Transporte 1.504.000 23 Comércio e Serviços 24.996.000 0128 Formação de Recursos Humanos 861.000 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 170.000 28 Encargos Especiais 4.166.000 0131 Comunicação Social 2.129.000 129 Economia Verde 281.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.681.000 130 Sustentabilidade Ambiental 320.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.736.000 133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 50.000 0541 Preservação e Conservação Ambiental 300.000 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 1.000.000 0573 Difusão do Conhecimento Científico e

Tecnológico 332.000 137 Copa 2014 100.000

0661 Promoção Industrial 25.300.000 138 Economia Criativa 53.000 0662 Produção Industrial 1.100.000 141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 95.000 0663 Mineração 45.493.000 142 Indústria e Mineração 66.791.000 0665 Normalização e Qualidade 6.555.000 143 Comércio e Serviços Estratégicos 15.007.000 0691 Promoção Comercial 4.239.000 144 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 1.541.000 0692 Comercialização 7.538.000 152 Modernização da Gestão Pública 9.484.000 0846 Outros Encargos Especiais 4.166.000 153 Relação Governo-Sociedade 1.248.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 103.361.000 900 Operação Especial 4.166.000 Total Geral 206.504.000 206.504.000 206.504.000







Tesouro 142.054.000 49.541.000 61.597.000 30.916.000 Outras Fontes 64.450.000 17.859.000 33.364.000 13.227.000 Total 206.504.000 67.400.000 94.961.000 44.143.000 Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 50.683.000 50.683.000 0600 Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB 14.258.000 14.258.000 0620 Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC 38.436.000 4.141.000 42.577.000 0630 Centro Industrial de Subaé - CIS 3.896.000 298.000 4.194.000 0640 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO 10.389.000 24.503.000 34.892.000 0900 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM 38.650.000 14.000.000 52.650.000 0910 Empresa Baiana de Alimentos S/A - EBAL 7.250.000 7.250.000 Total 142.054.000 64.450.000 206.504.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.016 - Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (em R$ 1,00)

469

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 5.664.000 0122 Administração Geral 50.432.000 105 Pacto pela Vida 475.000 14 Direitos da Cidadania 59.123.000 0126 Tecnologia da Informação 1.000.000 106 Promoção, Proteção, Defesa dos Direitos Humanos e

Cidadania 5.590.000

0131 Comunicação Social 720.000 110 Envelhecimento Ativo 423.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.664.000 121 Trabalho Decente 43.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 200.000 137 Copa 2014 240.000 0334 Fomento ao Trabalho 43.000 152 Modernização da Gestão Pública 780.000 0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 6.488.000 153 Relação Governo-Sociedade 520.000 0811 Desporto de Rendimento 240.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 56.716.000 Total Geral 64.787.000 64.787.000 64.787.000








Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 62.037.000 62.037.000 0400 Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC 2.750.000 2.750.000 Total 64.787.000 64.787.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.017 - Secretaria do Planejamento (em R$ 1,00)

470

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 402.256.567 0121 Planejamento e Orçamento 378.491.567 122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 163.000 10 Saúde 922.000 0122 Administração Geral 19.532.000 129 Economia Verde 238.000 28 Encargos Especiais 34.000 0126 Tecnologia da Informação 1.459.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 29.806.000 0128 Formação de Recursos Humanos 355.000 152 Modernização da Gestão Pública 355.000 0131 Comunicação Social 879.000 153 Relação Governo-Sociedade 8.390.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 922.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 40.664.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.540.000 900 Operação Especial 323.596.567 0846 Outros Encargos Especiais 34.000 Total Geral 403.212.567 403.212.567 403.212.567







Tesouro 401.721.567 31.647.000 68.062.000 302.012.567 Outras Fontes 1.491.000 1.128.000 363.000 Total 403.212.567 31.647.000 69.190.000 302.375.567

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 379.064.567 379.064.567 0620 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI 22.657.000 1.491.000 24.148.000 Total 401.721.567 1.491.000 403.212.567


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.019 - Secretaria da Saúde (em R$ 1,00)

471

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 3.316.785.493 0121 Planejamento e Orçamento 2.194.000 100 Bahia Saudável 2.716.133.493 28 Encargos Especiais 108.000 0122 Administração Geral 1.351.512.000 110 Envelhecimento Ativo 840.000 0125 Normatização e Fiscalização 5.088.000 152 Modernização da Gestão Pública 800.000 0126 Tecnologia da Informação 5.940.000 153 Relação Governo-Sociedade 6.750.000 0128 Formação de Recursos Humanos 40.530.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 592.262.000 0131 Comunicação Social 10.609.000 900 Operação Especial 108.000 0241 Assistência ao Idoso 840.000 0242 Assistência ao Portador de Deficiência 11.230.000 0301 Atenção Básica 90.826.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.509.322.493 0303 Suporte Profilático e Terapêutico 223.711.000 0304 Vigilância Sanitária 2.035.000 0305 Vigilância Epidemiológica 28.044.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 33.604.000 0332 Relações de Trabalho 1.000.000 0573 Difusão do Conhecimento Científico e

Tecnológico 300.000

0846 Outros Encargos Especiais 108.000 Total Geral 3.316.893.493 3.316.893.493 3.316.893.493







Tesouro 2.019.778.493 1.248.599.000 725.609.493 45.570.000 Outras Fontes 1.297.115.000 50.000 1.260.237.000 36.828.000 Total 3.316.893.493 1.248.649.000 1.985.846.493 82.398.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0400 Fundo Estadual de Saúde - FESBA 1.999.419.493 1.278.733.000 3.278.152.493 0700 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA 20.359.000 18.382.000 38.741.000 Total 2.019.778.493 1.297.115.000 3.316.893.493


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.020 - Secretaria da Segurança Pública (em R$ 1,00)

472

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 06 Segurança Pública 2.647.981.000 0122 Administração Geral 2.295.906.000 101 Fortalecimento da Educação Básica 725.000 10 Saúde 108.517.000 0126 Tecnologia da Informação 9.550.000 105 Pacto pela Vida 2.451.812.000 12 Educação 725.000 0128 Formação de Recursos Humanos 5.237.000 137 Copa 2014 8.138.000 0131 Comunicação Social 2.736.000 153 Relação Governo-Sociedade 1.456.000 0181 Policiamento 241.685.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 295.092.000 0182 Defesa Civil 1.950.000 0183 Informação e Inteligência 15.067.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 109.364.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 65.053.000 0361 Ensino Fundamental 725.000 0421 Custódia e Reintegração Social 9.300.000 0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 350.000 0571 Desenvolvimento Científico 300.000 Total Geral 2.757.223.000 2.757.223.000 2.757.223.000







Tesouro 2.757.223.000 2.236.958.000 442.098.000 78.167.000 Outras Fontes Total 2.757.223.000 2.236.958.000 442.098.000 78.167.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 97.531.000 97.531.000 0007 Departamento de Polícia Técnica - DPT 139.240.000 139.240.000 0211 Superintendência de Inteligência - SI 4.673.000 4.673.000 0410 Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais - FEASPOL 19.459.000 19.459.000 0500 Polícia Militar da Bahia - PM/BA 1.940.736.000 1.940.736.000 0510 Polícia Civil da Bahia - PCBA 555.584.000 555.584.000 Total 2.757.223.000 2.757.223.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.021 - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (em R$ 1,00)

473

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 1.578.000 0122 Administração Geral 51.300.000 107 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e

Medidas Alternativas 1.100.000

11 Trabalho 95.631.000 0126 Tecnologia da Informação 1.100.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 16.288.000 13 Cultura 150.000 0128 Formação de Recursos Humanos 80.000 121 Trabalho Decente 3.102.000 27 Desporto e Lazer 37.874.000 0131 Comunicação Social 2.507.000 122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 26.748.000 28 Encargos Especiais 52.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.578.000 123 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 6.649.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.377.000 124 Bahia Esportiva 26.980.000 0332 Relações de Trabalho 1.750.000 138 Economia Criativa 2.650.000 0333 Empregabilidade 22.003.000 139 Desenvolvimento Cultural 350.000 0334 Fomento ao Trabalho 28.784.000 144 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 100.000 0392 Difusão Cultural 350.000 153 Relação Governo-Sociedade 2.298.000 0571 Desenvolvimento Científico 100.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 48.968.000 0811 Desporto de Rendimento 5.905.000 900 Operação Especial 52.000 0812 Desporto Comunitário 12.899.000 0813 Lazer 3.500.000 0846 Outros Encargos Especiais 52.000 Total Geral 135.285.000 135.285.000 135.285.000







Tesouro 128.511.000 33.836.000 76.687.000 17.518.000 470.000 Outras Fontes 6.774.000 5.640.000 754.000 380.000 Total 135.285.000 33.836.000 82.327.000 18.272.000 850.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 92.193.000 92.193.000 0600 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB 25.124.000 6.074.000 31.198.000 0610 Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ 11.194.000 700.000 11.894.000 Total 128.511.000 6.774.000 135.285.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.022 - Secretaria de Cultura (em R$ 1,00)

474

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 2.804.000 0122 Administração Geral 90.108.000 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 3.800.000 13 Cultura 224.727.250 0126 Tecnologia da Informação 3.029.000 137 Copa 2014 29.000.000 28 Encargos Especiais 491.000 0128 Formação de Recursos Humanos 329.000 138 Economia Criativa 35.367.250 0131 Comunicação Social 2.633.000 139 Desenvolvimento Cultural 55.352.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.804.000 152 Modernização da Gestão Pública 250.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.188.000 153 Relação Governo-Sociedade 1.799.000 0391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 25.677.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 101.963.000 0392 Difusão Cultural 97.763.250 900 Operação Especial 491.000 0846 Outros Encargos Especiais 491.000 Total Geral 228.022.250 228.022.250 228.022.250








Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 44.746.000 44.746.000 0400 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 35.168.250 35.168.250 0600 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC 46.194.000 765.000 46.959.000 0700 Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB 78.471.000 1.631.000 80.102.000 0710 Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP 21.015.000 32.000 21.047.000 Total 190.426.000 37.596.250 228.022.250


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.024 - Secretaria de Infraestrutura (em R$ 1,00)

475

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 27.393.000 0121 Planejamento e Orçamento 116.000 125 Logística Integrada de Transporte 208.815.750 10 Saúde 3.664.000 0122 Administração Geral 81.038.000 126 Infraestrutura de Telecomunicações 2.500.000 24 Comunicações 14.288.000 0125 Normatização e Fiscalização 5.435.000 127 Energia para o Desenvolvimento 141.630.400 25 Energia 146.630.400 0126 Tecnologia da Informação 3.669.000 137 Copa 2014 9.275.000 26 Transporte 272.435.750 0128 Formação de Recursos Humanos 40.000 152 Modernização da Gestão Pública 5.053.000 28 Encargos Especiais 1.932.000 0131 Comunicação Social 2.736.000 153 Relação Governo-Sociedade 1.664.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.664.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 90.473.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.674.000 900 Operação Especial 6.932.000 0722 Telecomunicações 14.288.000 0752 Energia Elétrica 85.610.000 0753 Combustíveis Minerais 61.020.400 0781 Transporte Aéreo 5.300.000 0782 Transporte Rodoviário 190.600.750 0784 Transporte Hidroviário 6.220.000 0846 Outros Encargos Especiais 1.932.000 Total Geral 466.343.150 466.343.150 466.343.150







Tesouro 379.499.750 63.997.000 123.286.000 192.216.750 Outras Fontes 86.843.400 1.000 20.839.000 66.003.400 Total 466.343.150 63.998.000 144.125.000 258.220.150

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 119.000.000 119.000.000 0600 Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA 241.923.750 16.447.000 258.370.750 0610 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA 18.576.000 9.376.000 27.952.000 0920 Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS 61.020.400 61.020.400 Total 379.499.750 86.843.400 466.343.150


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.025 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (em R$ 1,00)

476

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 08 Assistência Social 223.382.000 0122 Administração Geral 67.483.000 105 Pacto pela Vida 40.681.000 10 Saúde 3.355.000 0125 Normatização e Fiscalização 600.000 108 Juventude 12.121.000 28 Encargos Especiais 366.000 0126 Tecnologia da Informação 2.369.000 109 Criança e Adolescente 29.947.000 0128 Formação de Recursos Humanos 366.000 110 Envelhecimento Ativo 2.708.000 0131 Comunicação Social 1.499.000 111 Proteção Social 25.666.000 0182 Defesa Civil 3.768.000 112 Segurança Alimentar e Nutricional 17.917.000 0241 Assistência ao Idoso 2.708.000 113 Água para Todos - PAT 8.357.000 0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 47.045.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 9.163.000 0244 Assistência Comunitária 48.832.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades

Tradicionais 836.000

0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.355.000 119 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 109.000 0306 Alimentação e Nutrição 15.719.000 120 Autonomia das Mulheres 20.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.748.000 130 Sustentabilidade Ambiental 250.000 0334 Fomento ao Trabalho 9.163.000 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 140.000 0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.907.000 137 Copa 2014 230.000 0511 Saneamento Básico Rural 6.357.000 152 Modernização da Gestão Pública 155.000 0601 Promoção da Produção Vegetal 2.818.000 153 Relação Governo-Sociedade 1.040.000 0846 Outros Encargos Especiais 366.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 77.397.000 900 Operação Especial 366.000 Total Geral 227.103.000 227.103.000 227.103.000








Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 88.847.000 88.847.000 0410 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 55.465.000 55.465.000 0420 Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente - FECRIANÇA 1.064.000 1.064.000 0500 Coordenação de Defesa Civil - CORDEC 4.085.000 4.085.000 0700 Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC 77.642.000 77.642.000 Total 227.103.000 227.103.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.026 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano (em R$ 1,00)

477

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 46.648.000 0121 Planejamento e Orçamento 6.547.000 113 Água para Todos - PAT 505.074.000 10 Saúde 909.000 0122 Administração Geral 122.426.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 4.920.000 12 Educação 3.010.000 0125 Normatização e Fiscalização 5.347.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades

Tradicionais 1.750.000

15 Urbanismo 697.890.000 0126 Tecnologia da Informação 5.943.000 124 Bahia Esportiva 4.500.000 16 Habitação 65.575.000 0127 Ordenamento Territorial 950.000 130 Sustentabilidade Ambiental 1.093.000 17 Saneamento 505.094.000 0128 Formação de Recursos Humanos 100.000 132 Moradia Digna 135.594.000 18 Gestão Ambiental 1.093.000 0131 Comunicação Social 4.220.000 133 Mobilidade e Acessibilidade Urbana 410.716.000 28 Encargos Especiais 277.000 0244 Assistência Comunitária 3.800.000 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 53.178.000 0301 Atenção Básica 200.000 135 Turismo Sustentável 6.089.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.609.000 137 Copa 2014 47.813.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.164.000 141 Bahia Segura: Da Produção ao Consumo 2.000.000 0368 Educação Básica 3.010.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 3.594.000 0391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 7.600.000 152 Modernização da Gestão Pública 30.334.000 0451 Infraestrutura Urbana 568.486.000 153 Relação Governo-Sociedade 2.081.000 0452 Serviços Urbanos 2.300.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 111.483.000 0453 Transportes Coletivos Urbanos 13.300.000 900 Operação Especial 277.000 0481 Habitação Rural 4.650.000 0482 Habitação Urbana 58.617.000 0511 Saneamento Básico Rural 7.673.000 0512 Saneamento Básico Urbano 494.184.000 0541 Preservação e Conservação Ambiental 1.093.000 0846 Outros Encargos Especiais 277.000 Total Geral 1.320.496.000 1.320.496.000 1.320.496.000







Tesouro 1.050.280.000 82.092.000 144.441.000 823.747.000 Outras Fontes 270.216.000 805.000 269.411.000 Total 1.320.496.000 82.092.000 145.246.000 1.093.158.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 406.940.000 406.940.000 0400 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS 48.282.000 48.282.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.026 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano (em R$ 1,00)

478

0500 Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia - CORESAB 6.743.000 6.743.000 0600 Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - Sucab 50.024.000 355.000 50.379.000 0800 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER 538.291.000 1.418.000 539.709.000 0900 Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA 268.443.000 268.443.000 Total 1.050.280.000 270.216.000 1.320.496.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.027 - Secretaria do Meio Ambiente (em R$ 1,00)

479

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 1.183.000 0122 Administração Geral 125.172.000 113 Água para Todos - PAT 77.626.000 17 Saneamento 111.111.000 0126 Tecnologia da Informação 3.288.000 121 Trabalho Decente 3.000.000 18 Gestão Ambiental 178.636.000 0128 Formação de Recursos Humanos 2.340.000 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 165.000 28 Encargos Especiais 552.000 0131 Comunicação Social 2.514.000 129 Economia Verde 3.489.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.233.000 130 Sustentabilidade Ambiental 63.391.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.302.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 2.250.000 0511 Saneamento Básico Rural 56.852.000 152 Modernização da Gestão Pública 6.187.000 0541 Preservação e Conservação Ambiental 35.930.000 153 Relação Governo-Sociedade 1.664.000 0542 Controle Ambiental 14.661.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 133.158.000 0543 Recuperação de Áreas Degradadas 2.103.000 900 Operação Especial 552.000 0544 Recursos Hídricos 38.370.000 0571 Desenvolvimento Científico 165.000 0846 Outros Encargos Especiais 552.000 Total Geral 291.482.000 291.482.000 291.482.000







Tesouro 263.190.000 106.370.000 112.387.000 43.883.000 550.000 Outras Fontes 28.292.000 1.132.000 10.250.000 16.910.000 Total 291.482.000 107.502.000 122.637.000 60.793.000 550.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 41.759.000 41.759.000 0400 Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA 3.206.000 3.206.000 0410 Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - FERHBA 575.000 575.000 0620 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA 100.514.000 7.657.000 108.171.000 0900 Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia - CERB 117.136.000 20.635.000 137.771.000 Total 263.190.000 28.292.000 291.482.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.028 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (em R$ 1,00)

480

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 126.000 0122 Administração Geral 15.010.000 101 Fortalecimento da Educação Básica 500.000 19 Ciência e Tecnologia 121.238.291 0126 Tecnologia da Informação 1.130.000 122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 2.471.000 28 Encargos Especiais 7.000 0128 Formação de Recursos Humanos 178.000 123 Bahia Solidária: Mais Trabalho e Mais Renda 7.000.000 0131 Comunicação Social 1.080.000 126 Infraestrutura de Telecomunicações 500.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 126.000 128 Ciência, Tecnologia e Inovação 82.404.291 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 610.000 129 Economia Verde 600.000 0571 Desenvolvimento Científico 35.070.291 144 Microempresa e Empresas de Pequeno Porte 9.905.000 0572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 15.505.000 152 Modernização da Gestão Pública 478.000 0573 Difusão do Conhecimento Científico e

Tecnológico 52.655.000 153 Relação Governo-Sociedade 780.000

0846 Outros Encargos Especiais 7.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 16.726.000 900 Operação Especial 7.000 Total Geral 121.371.291 121.371.291 121.371.291







Tesouro 101.177.291 8.992.000 83.205.291 8.980.000 Outras Fontes 20.194.000 9.594.000 10.600.000 Total 121.371.291 8.992.000 92.799.291 19.580.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 31.181.000 15.000.000 46.181.000 0700 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB 69.996.291 5.194.000 75.190.291 Total 101.177.291 20.194.000 121.371.291


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.029 - Secretaria de Relações Institucionais (em R$ 1,00)

481

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 6.565.000 0121 Planejamento e Orçamento 1.745.000 108 Juventude 246.000 10 Saúde 60.000 0122 Administração Geral 4.008.000 152 Modernização da Gestão Pública 40.000 0126 Tecnologia da Informação 163.000 153 Relação Governo-Sociedade 1.263.000 0128 Formação de Recursos Humanos 40.000 154 Pacto Federativo 626.000 0131 Comunicação Social 410.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 4.450.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 60.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 199.000 Total Geral 6.625.000 6.625.000 6.625.000







Tesouro 6.625.000 2.871.000 3.408.000 346.000 Outras Fontes Total 6.625.000 2.871.000 3.408.000 346.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0003 Diretoria de Administração e Finanças - DAF 6.625.000 6.625.000 Total 6.625.000 6.625.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.030 - Secretaria de Promoção da Igualdade (em R$ 1,00)

482

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 44.000 0122 Administração Geral 2.809.000 117 Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos 1.435.000 14 Direitos da Cidadania 7.092.000 0126 Tecnologia da Informação 197.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades


0131 Comunicação Social 814.000 152 Modernização da Gestão Pública 682.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 44.000 153 Relação Governo-Sociedade 780.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 189.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 3.273.000 0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.083.000 Total Geral 7.136.000 7.136.000 7.136.000










Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.031 - Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (em R$ 1,00)

483

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 32.516.000 0122 Administração Geral 26.507.000 113 Água para Todos - PAT 953.000 10 Saúde 26.000 0126 Tecnologia da Informação 196.000 116 Vida Melhor - Oportunidade para Quem Mais Precisa 54.337.220 17 Saneamento 953.000 0127 Ordenamento Territorial 993.000 118 Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades


18 Gestão Ambiental 300.000 0128 Formação de Recursos Humanos 20.000 130 Sustentabilidade Ambiental 300.000 20 Agricultura 54.707.000 0131 Comunicação Social 722.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 993.000 28 Encargos Especiais 27.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.324.000 152 Modernização da Gestão Pública 20.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.780.000 153 Relação Governo-Sociedade 676.000 0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 369.780 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 30.853.000 0511 Saneamento Básico Rural 953.000 900 Operação Especial 27.000 0542 Controle Ambiental 300.000 0606 Extensão Rural 54.337.220 0846 Outros Encargos Especiais 27.000 Total Geral 88.529.000 88.529.000 88.529.000







Tesouro 87.325.000 23.905.000 28.603.000 34.817.000 Outras Fontes 1.204.000 368.780 835.220 Total 88.529.000 23.905.000 28.971.780 35.652.220

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0003 Diretoria de Administração e Finanças - DAF 13.281.000 13.281.000 0800 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR 74.044.000 1.204.000 75.248.000 Total 87.325.000 1.204.000 88.529.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.032 - Secretaria de Turismo (em R$ 1,00)

484

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 98.000 0122 Administração Geral 39.699.000 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 5.858.000 23 Comércio e Serviços 166.825.000 0126 Tecnologia da Informação 1.167.000 135 Turismo Sustentável 91.064.000 28 Encargos Especiais 1.320.000 0128 Formação de Recursos Humanos 300.000 137 Copa 2014 23.432.000 0131 Comunicação Social 127.000 152 Modernização da Gestão Pública 2.397.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.168.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 44.172.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.211.000 900 Operação Especial 1.320.000 0391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 160.000 0451 Infraestrutura Urbana 23.947.000 0512 Saneamento Básico Urbano 400.000 0695 Turismo 86.016.000 0782 Transporte Rodoviário 402.000 0784 Transporte Hidroviário 11.326.000 0846 Outros Encargos Especiais 1.320.000 Total Geral 168.243.000 168.243.000 168.243.000








Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 92.204.000 92.204.000 0900 Empresa de Turismo da Bahia - BAHIATURSA 70.964.000 5.075.000 76.039.000 Total 163.168.000 5.075.000 168.243.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.033 - Gabinete do Governador (em R$ 1,00)

485

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 18.561.000 0121 Planejamento e Orçamento 50.000 134 Reabilitação do Centro Antigo de Salvador 200.000 07 Relações Exteriores 265.000 0122 Administração Geral 17.111.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 365.000 10 Saúde 139.000 0126 Tecnologia da Informação 800.000 152 Modernização da Gestão Pública 15.000 13 Cultura 200.000 0128 Formação de Recursos Humanos 15.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 18.585.000 0131 Comunicação Social 30.000 0212 Cooperação Internacional 265.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 139.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 505.000 0391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 200.000 0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 50.000 Total Geral 19.165.000 19.165.000 19.165.000










Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.034 - Secretaria de Políticas para as Mulheres (em R$ 1,00)

486

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 42.000 0122 Administração Geral 6.233.000 119 Enfrentamento da Violência contra as Mulheres 888.000 14 Direitos da Cidadania 10.463.000 0126 Tecnologia da Informação 810.000 120 Autonomia das Mulheres 1.927.000 0128 Formação de Recursos Humanos 52.000 152 Modernização da Gestão Pública 172.000 0131 Comunicação Social 373.000 153 Relação Governo-Sociedade 52.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 42.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 7.466.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 180.000 0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.815.000 Total Geral 10.505.000 10.505.000 10.505.000










Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.035 - Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (em R$ 1,00)

487

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 1.845.000 0122 Administração Geral 47.482.000 107 Ressocialização: Direito do Interno e do Cumpridor de Penas e

Medidas Alternativas 123.112.000

14 Direitos da Cidadania 173.056.000 0126 Tecnologia da Informação 854.000 152 Modernização da Gestão Pública 600.000 0131 Comunicação Social 258.000 153 Relação Governo-Sociedade 208.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.845.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 50.981.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.350.000 0421 Custódia e Reintegração Social 122.112.000 Total Geral 174.901.000 174.901.000 174.901.000








Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 174.901.000 174.901.000 Total 174.901.000 174.901.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.036 - Secretaria de Comunicação Social (em R$ 1,00)

488

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 32.465.000 0122 Administração Geral 28.252.000 122 Bom Trabalho: Ampliando Oportunidades 350.000 10 Saúde 1.307.000 0126 Tecnologia da Informação 1.846.000 126 Infraestrutura de Telecomunicações 8.943.000 24 Comunicações 61.729.000 0128 Formação de Recursos Humanos 1.129.000 138 Economia Criativa 3.502.000 28 Encargos Especiais 171.000 0131 Comunicação Social 48.163.000 150 Planejamento e Gestão Estratégica 1.000.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.307.000 152 Modernização da Gestão Pública 5.500.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.038.000 153 Relação Governo-Sociedade 42.619.000 0334 Fomento ao Trabalho 350.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 33.587.000 0392 Difusão Cultural 4.152.000 900 Operação Especial 171.000 0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 200.000 0722 Telecomunicações 8.064.000 0846 Outros Encargos Especiais 171.000 Total Geral 95.672.000 95.672.000 95.672.000







Tesouro 93.925.000 19.986.000 62.438.000 11.501.000 Outras Fontes 1.747.000 496.000 1.251.000 Total 95.672.000 20.482.000 63.689.000 11.501.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 60.838.000 60.838.000 0720 Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB 33.087.000 1.747.000 34.834.000 Total 93.925.000 1.747.000 95.672.000


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.037 - Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (em R$ 1,00)

489

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 10 Saúde 49.000 0122 Administração Geral 6.318.000 137 Copa 2014 8.965.000 27 Desporto e Lazer 16.906.000 0126 Tecnologia da Informação 1.000.000 153 Relação Governo-Sociedade 312.000 0131 Comunicação Social 527.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 7.678.000 0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 49.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 96.000 0811 Desporto de Rendimento 8.965.000 Total Geral 16.955.000 16.955.000 16.955.000










Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 03.080 - Encargos Gerais do Estado (em R$ 1,00)

490

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 04 Administração 96.582.000 0123 Administração Financeira 96.582.000 502 Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 88.582.000 28 Encargos Especiais 5.896.119.785 0843 Serviço da Dívida Interna 1.498.650.488 900 Operação Especial 5.904.119.785 0844 Serviço da Dívida Externa 192.006.000 0845 Outras Transferências 3.689.299.381 0846 Outros Encargos Especiais 516.163.916 Total Geral 5.992.701.785 5.992.701.785 5.992.701.785







Tesouro 5.609.546.035 359.562.916 483.262.738 3.822.881.381 3.270.000 8.000.000 932.569.000 Outras Fontes 383.155.750 137.412.750 108.331.000 137.412.000 Total 5.992.701.785 359.562.916 620.675.488 3.931.212.381 3.270.000 8.000.000 1.069.981.000

Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0200 Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz - EDEPAT 5.609.546.035 383.155.750 5.992.701.785 Total 5.609.546.035 383.155.750 5.992.701.785


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 04.040 - Ministério Público (em R$ 1,00)

491

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 03 Essencial à Justiça 362.168.233 0091 Defesa da Ordem Jurídica 13.899.000 164 Defesa da Sociedade e Garantia da Cidadania Plena 2.736.000 28 Encargos Especiais 1.000 0122 Administração Geral 335.790.233 165 Modernização do Ministério Público 11.163.000 0131 Comunicação Social 30.000 503 Ações de Apoio Administrativo do Ministério Público 348.269.233 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 12.449.000 900 Operação Especial 1.000 0846 Outros Encargos Especiais 1.000 Total Geral 362.169.233 362.169.233 362.169.233








Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Superintendência de Gestão Administrativa - SUPERINTENDÊNCIA 355.209.233 355.209.233 0400 Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP/BA 6.960.000 6.960.000 Total 362.169.233 362.169.233


Quadro Síntese - Orçamentos Fiscal, Seguridade, Investimento - Todas as Fontes 05.050 - Defensoria Pública do Estado da Bahia (em R$ 1,00)

492

Função Valor Subfunção Valor Programa Valor 03 Essencial à Justiça 112.819.890 0092 Representação Judicial e Extrajudicial 8.955.000 166 Acesso à Justiça Integral e Gratuita 2.195.000 0122 Administração Geral 96.744.890 167 Modernização da Gestão da Defensoria Pública 8.360.000 0126 Tecnologia da Informação 3.400.000 504 Ações de Apoio Administrativo da Defensória Pública 102.264.890 0131 Comunicação Social 220.000 0331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.500.000 Total Geral 112.819.890 112.819.890 112.819.890








Unidade Orçamentária Tesouro Outras Fontes Total 0004 Diretoria Geral - DG 111.309.890 111.309.890 0400 Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública - FAJDP 1.510.000 1.510.000 Total 112.819.890 112.819.890

ADENDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR


Classificação Institucional - Orçamentária Código Especificação (Poder, Órgão e Unidade) Abreviatura

495

01.00.000 Legislativo

01.01.000 Assembléia Legislativa AL

01.01.001 Secretaria da Assembléia Legislativa* SAL

01.01.700 Fundação Paulo Jackson* FPJ 01.02.000 Tribunal de Contas do Estado TCE

01.02.001 Diretoria Administrativa Financeira* DIRAF

01.02.400 Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado da Bahia* FUNTEC

01.02.600 Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para a Auditoria* CEDASC 01.03.000 Tribunal de Contas dos Municípios TCM

01.03.001 Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios* PTCM

02.00.000 Judiciário

02.04.000 Tribunal de Justiça TJ

02.04.001 Secretaria do Tribunal de Justiça* STJ

02.04.002 Corregedoria Geral de Justiça* CGJ

02.04.410 Fundo de Aparelhamento Judiciário* FAJ

03.00.000 Executivo

03.05.000 Casa Militar do Governador CMG

03.05.002 Diretoria de Orçamento Público* DOP

03.05.004 Diretoria Geral* DG

03.06.002 Diretoria de Orçamento Público DOP


03.06.400 Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado* FMPGE 03.07.000 Gabinete do Vice Governador VICE

03.07.001 Gabinete do Vice Governador* VICE 03.09.000 Secretaria da Administração SAEB



496

03.09.003 Diretoria Administrativa DA


03.09.009 Coordenação Central de Licitação CCL

03.09.010 Assessoria de Comunicação Social ASCOM

03.09.011 Corregedoria Geral CORREGEDORIA

03.09.100 Superintendência de Gestão Pública SGP

03.09.102 Coordenação de Projetos Especiais de Gestão CPEG

03.09.110 Superintendência de Recursos Humanos SRH

03.09.113 Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor CAS

03.09.118 Coordenação de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública CTAGP

03.09.120 Superintendência de Serviços Administrativos SSA

03.09.130 Superintendência de Previdência SUPREV

03.09.230 Conselho Estadual de Trânsito CET

03.09.400 Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais* FUNSERV

03.09.420 Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia* BAPREV

03.09.430 Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia* FUNPREV

03.09.500 Superintendência de Atendimento ao Cidadão* SAC

03.09.620 Departamento Estadual de Trânsito* DETRAN

03.09.900 Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia* PRODEB 03.10.000 Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária SEAGRI

03.10.004 Diretoria Geral* DIREG

03.10.005 Coordenação de Modernização CM

03.10.006 Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário SDA

03.10.110 Superintendência de Irrigação SIR

03.10.119 Superintendência de Agricultura Familiar SUAF

03.10.120 Superintendência de Política do Agronegócio SPA

03.10.400 Fundo de Defesa Sanitária Vegetal FDSV

03.10.500 Coordenação de Desenvolvimento Agrário* CDA

03.10.610 Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia* ADAB



497

03.10.800 Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A* EBDA

03.10.910 Bahia Pesca S/A BAHIAPESCA 03.11.000 Secretaria da Educação SEC

03.11.001 Gabinete do Secretário GAB


03.11.020 Conselho Estadual de Educação CEDE

03.11.249 Coordenação de Projetos Especiais COPE

03.11.250 Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar SUPEC

03.11.251 Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica SUDEB

03.11.315 Coordenação de Desenvolvimento de Educação Superior CODES 03.11.317 Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional SUPAV

03.11.321 Superintendência de Educação Profissional SUPROF

03.11.400 Fundo de Assistência Educacional* FAED

03.11.420 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação FUNDEB

03.11.520 Instituto Anísio Teixeira* IAT

03.11.610 Universidade do Estado da Bahia* UNEB

03.11.620 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia* UESB

03.11.630 Universidade Estadual de Feira de Santana* UEFS

03.11.640 Universidade Estadual de Santa Cruz* UESC 03.13.000 Secretaria da Fazenda SEFAZ

03.13.004 Diretoria Geral* DIREG

03.13.420 Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico* FUNDESE

03.13.430 Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia FIES

03.13.910 Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A* DESENBAHIA 03.14.000 Casa Civil CASA CIVIL


03.14.400 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza* FUNCEP

03.14.800 Empresa Gráfica da Bahia* EGBA



498

03.15.000 Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração SICM


03.15.013 Gabinete do Secretário do Secretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária* GAB SEINP

03.15.100 Superintendência de Comércio e Serviços SC

03.15.110 Superintendência de Indústria e Mineração SIM

03.15.112 Superintendência de Desenolvimento Econômico* SDE

03.15.600 Junta Comercial do Estado da Bahia* JUCEB

03.15.620 Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial* SUDIC

03.15.630 Centro Industrial de Subaé* CIS

03.15.640 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade* IBAMETRO

03.15.900 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral* CBPM

03.15.910 Empresa Baiana de Alimentos S/A* EBAL 03.16.000 Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos SJCDH


03.16.109 Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos SUDH

03.16.110 Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON-BA

03.16.124 Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência SDPD

03.16.125 Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar SAUDAF

03.16.126 Centro de Educação em Direitos Humanos CEDH

03.16.200 Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos CEPDH

03.16.230 Conselho Estadual de Entorpecentes CONEN/BA

03.16.250 Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor CGFEPC/BA

03.16.260 Conselho Estadual do Idoso CEI

03.16.270 Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência COEDE

03.16.280 Conselho Estadual de Defesa do Consumidor CEDEC

03.16.300 Diretoria de Finanças DIFIS

03.16.400 Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor* FEPC 03.17.000 Secretaria do Planejamento SEPLAN



499



03.17.100 Superintendência de Planejamento Estratégico SPE

03.17.110 Superintendência de Orçamento Público SPO

03.17.115 Superintendência de Gestão e Avaliação SGA

03.17.140 Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento SPF

03.17.620 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia* SEI 03.19.000 Secretaria da Saúde SESAB

03.19.004 Diretoria Geral DGE

03.19.006 Superintendência de Recursos Humanos da Saúde SUPERH

03.19.008 Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde SUVISA

03.19.009 Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde SUREGS

03.19.012 Superintendência de Aompanhameno e Avaliação da Rede Própria SAARP

03.19.148 Superintendência de Planejamento e Monitoramento da Gestão Descentralizada da Saúde SUPLAM

03.19.155 Diretoria de Regulação do Sistema de Saúde DRSS

03.19.400 Fundo Estadual de Saúde* FESBA

03.19.700 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia* HEMOBA 03.20.000 Secretaria da Segurança Pública SSP


03.20.002 Diretoria de Orçamento Público DOP



03.20.007 Departamento de Polícia Técnica* DPT

03.20.028 Superintendência de Telecomunicações STELECOM

03.20.211 Superintendência de Inteligência* SI

03.20.410 Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais* FEASPOL

03.20.500 Polícia Militar da Bahia* PM/BA

03.20.510 Polícia Civil do Estado da Bahia* PC/BA



500

03.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte SETRE



03.21.008 Superintendência de Assistência Social SAS

03.21.010 Superintendência de Desenvolvimento do Trabalho SUDET

03.21.011 Coordenação de Esportes CE

03.21.012 Superintendência de Economia Solidária SESOL

03.21.600 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia* SUDESB

03.21.610 Instituto de Artesanato Visconde de Mauá* MAUÁ 03.22.000 Secretaria de Cultura SECULT


03.22.006 Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura SUDECULT

03.22.009 Superintendência de Promoção Cultural SUPROCULT

03.22.010 Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador ERCAS

03.22.117 Centro de Culturas Populares e Identitárias CCPI

03.22.200 Conselho Estadual de Cultura CEC

03.22.301 Teatro Castro Alves TCA

03.22.400 Fundo de Cultura da Bahia* FCBA

03.22.600 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia* IPAC

03.22.700 Fundação Cultural do Estado da Bahia FUNCEB

03.22.710 Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia* FPC-AP 03.24.000 Secretaria de Infraestrutura SEINFRA


03.24.110 Superintendência de Energia e Comunicações SUPEC

03.24.111 Diretoria de Energia DE

03.24.113 Superintendência de Transportes SUPET

03.24.600 Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia* DERBA

03.24.610 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia* AGERBA



501

03.24.920 Companhia de Gás da Bahia BAHIAGÁS 03.25.000 Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza SEDES


03.25.012 Superintendência de Assistência Social SAS

03.25.013 Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar SIAA

03.25.410 Fundo Estadual de Assistência Social* FEAS

03.25.420 Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente FECRIANÇA

03.25.500 Coordenação de Defesa Civil CORDEC

03.25.700 Fundação da Criança e do Adolescente* FUNDAC 03.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano SEDUR


03.26.100 Superintendência de Desenvolvimento Urbano SDU

03.26.110 Superintendência de Saneamento SS

03.26.120 Superintendência de Habitação SH

03.26.400 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social* FEHIS

03.26.500 Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia* CORESAB

03.26.600 Superintendência de Construções Administrativas da Bahia* SUCAB

03.26.800 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia* CONDER

03.26.900 Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A* EMBASA 03.27.000 Secretaria do Meio Ambiente SEMA




03.27.013 Diretoria de Áreas Florestais DAF

03.27.014 Diretoria de Unidade de Conservação DUC

03.27.016 Coordenação Especial de Integração das Políticas Ambientais CEIPA

03.27.100 Superintendência de Políticas e Planejamento Ambientais SPA

03.27.111 Diretoria de Biodiversidade DB



502

03.27.120 Superintendência de Estudos e Pesquisas Ambientais SEPA

03.27.130 Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental SPA

03.27.400 Fundo de Recursos para o Meio Ambiente* FERFA

03.27.410 Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia* FERHBA

03.27.620 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos* INEMA

03.27.900 Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia* CERB

03.28.000 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI

03.28.001 Gabinete do Secretário* GAB


03.28.100 Coordenação de Projetos Especiais CPE

03.28.110 Superintendência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico SDCT

03.28.120 Superintendência de Tecnologia para a Competitividade STC

03.28.700 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia* FAPESB 03.29.000 Secretaria de Relações Institucionais SERIN

03.29.003 Diretoria de Administração e Finanças* DAF 03.30.000 Secretaria de Promoção da Igualdade Racial SEPROMI


03.30.003 Diretoria de Administração e Finanças* DAF

03.29.006 Coordenação de Políticas para as Comunidades Tradicionais CPCT 03.31.000 Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional SEDIR


03.31.110 Coordenação de Políticas do Desenvolvimento Regional CPDR

03.31.120 Coordenação de Programas Regionais CPR

03.31.800 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional* CAR 03.32.000 Secretaria de Turismo SETUR





503

03.32.008 Superintendência de Investimentos Turísticos SUINVEST

03.32.009 Superintendência de Serviços Turísticos SUSET

03.32.900 Empresa de Turismo da Bahia S/A* BAHIATURSA 03.33.000 Gabinete do Governador GAB GOV


03.33.024 Gabinete do Secretário Extraordinário para Assuntos Internacionais e Agenda Bahia GAB/SERINTER 03.34.000 Secretaria de Políticas para as Mulheres SPM

03.34.003 Diretoria de Administração e Finanças* DAF 03.35.000 Secretaria de Administração Penitenciaria e Resscialização SPM


03.35.007 Conselho Penitenciário CP 03.36.000 Secretaria de Comunicação Social SECOM


03.36.720 Instiuto de Radiodifusão Educativa da Bahia* IRDEB 03.37.000 Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brsil 2014 SECOPA


03.37.005 Coordenação de Projetos para Assuntos da Copa CPCOPA

03.37.006 Coordenação de Markeing para Assuntos da Copa CMCOPA 03.80.000 Encargos Gerais do Estado EGERAIS

03.80.200 Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz* EDEPAT 03.90.000 Reserva de Contingência RESERVA

03.90.000 Reserva de Contigência* RESERVA

04.00.000 Ministério Público

04.40.000 Ministério Público MP

04.40.002 Diretoria de Programação e Gestão Orçamentária Asplan



504

04.40.003 Superintendência - Diretoria de Modernização SDM

04.40.004 Superintendência de Gestão Administrativa* SUPERINTENDÊNCIA

04.40.006 Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações CAOCIF

04.40.007 Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais CAOPJC

04.40.008 Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional CEAF

04.40.009 Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor CEACOM

04.40.010 Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente CEAMA

04.40.011 Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude CAOPJIJ

04.40.012 Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania CAOCI

04.40.019 Superintendência - Diretoria de Tecnologia da Informação SDTI

04.40.020 Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde CESAU

04.40.021 Centro de Apoio Operacional de Defesa da Eduacação CEDUC 04.40.022 Centro de Apoio Operacional às promotorias e Órgãos Ministerias de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade

Administrativa CAOPAM 04.40.023 Comitê de Planejamento e Controle CPC

04.40.170 Núcleo de Defesa da Mata Atlântica NUMA

04.40.171 Núcleo de Defesa dos Direitos Ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu NDBRP

04.40.172 Núcleo de Defesa dos Direitos Ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco NDBSF

04.40.173 Núcleo de Defesa da Baia de Todos os Santos NDBTS

04.40.400 Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia* FMMP/BA

05.00.000 Defensoria Pública

05.50.000 Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE


05.50.400 Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública* FAJDP Observação: As Unidades marcadas com asterisco são Orçamentárias e as demais são apenas Executoras.”


Funções e Subfunções de Governo (Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, MPOG) Art. 5º, § 3º, Inciso III da Lei nº 12.222, de 18.07.2011

Função Subfunção Função Subfunção

505

01 Legislativa 031 Ação Legislativa 032 Controle Externo

02 Judiciária 061 Ação Judiciária 062 Defesa do Interesse Público no Processo

Judiciária

03 Essencial à Justiça 091 Defesa da Ordem Jurídica 092 Representação Judicial e Extrajudicial

04 Administração 121 Planejamento e Orçamento 122 Administração Geral 123 Administração Financeira 124 Controle Interno 125 Normatização e Fiscalização 126 Tecnologia da Informação 127 Ordenamento Territorial 128 Formação de Recursos Humanos 129 Administração de Receitas 130 Administração de Concessões 131 Comunicação Social

05 Defesa Nacional 151 Defesa Aérea 152 Defesa Naval 153 Defesa Terrestre

06 Segurança Pública 181 Policiamento 182 Defesa Civil 183 Informação e Inteligência

07 Relações Exteriores 211 Relações Diplomáticas 212 Cooperação Internacional

08 Assistência Social 241 Assistência ao Idoso 242 Assistência ao Portador de Deficiência 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 244 Assistência Comunitária

09 Previdência Social 271 Previdência Básica 272 Previdência do Regime Estatutário 273 Previdência Complementar 274 Previdência Especial

10 Saúde 301 Atenção Básica 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 303 Suporte Profilático e Terapêutico 304 Vigilância Sanitária 305 Vigilância Epidemiológica 306 Alimentação e Nutrição

11 Trabalho 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 332 Relações de Trabalho 333 Empregabilidade 334 Fomento ao Trabalho

12 Educação 361 Ensino Fundamental 362 Ensino Médio 363 Ensino Profissional 364 Ensino Superior 365 Educação Infantil 366 Educação de Jovens e Adultos 367 Educação Especial 368 Educação Básica

13 Cultura 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 392 Difusão Cultural


Funções e Subfunções de Governo (Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, MPOG) Art. 5º, § 3º, Inciso III da Lei nº 12.222, de 18.07.2011

Função Subfunção Função Subfunção

506

14 Direitos da Cidadania 421 Custódia e Reintegração Social 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 423 Assistência aos Povos Indígenas

15 Urbanismo 451 Infraestrutura Urbana 452 Serviços Urbanos 453 Transportes Coletivos Urbanos

16 Habitação 481 Habitação Rural 482 Habitação Urbana

17 Saneamento 511 Saneamento Básico Rural 512 Saneamento Básico Urbano

18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental 542 Controle Ambiental 543 Recuperação de Áreas Degradadas 544 Recursos Hídricos 545 Meteorologia

19 Ciência e Tecnologia 571 Desenvolvimento Científico 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

20 Agricultura 601 Promoção da Produção Vegetal

602 Promoção da Produção Animal 603 Defesa Sanitária Vegetal 604 Defesa Sanitária Animal 605 Abastecimento 606 Extensão Rural 607 Irrigação

21 Organização Agrária 631 Reforma Agrária 632 Colonização

22 Indústria 661 Promoção Industrial 662 Produção Industrial 663 Mineração 664 Propriedade Industrial 665 Normalização e Qualidade

23 Comércio e Serviço 691 Promoção Comercial 692 Comercialização 693 Comércio Exterior 694 Serviços Financeiros 695 Turismo

24 Comunicações 721 Comunicações Postais 722 Telecomunicações

25 Energia 751 Conservação de Energia 752 Energia Elétrica 753 Combustíveis e Lubrificantes 754 Biocombustíveis

26 Transporte 781 Transporte Aéreo 782 Transporte Rodoviário 783 Transporte Ferroviário 784 Transporte Hidroviário 785 Transportes Especiais

27 Desporto e Lazer 811 Desporto de Rendimento 812 Desporto Comunitário 813 Lazer

28 Encargos Especiais 841 Refinanciamento da Dívida Interna 842 Refinanciamento da Dívida Externa 843 Serviço da Dívida Interna 844 Serviço da Dívida Externa 845 Outras Transferências 846 Outros Encargos Especiais 847 Transferências para Educação Básica


Classificação da Receita (Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 e atualizações posteriores) Art. 5º, § 3º, Inciso II da Lei nº 12.222, de 18.07.2011

Código Especificação (Categoria Econômica, Subcategoria, Fonte, Rubrica, Alínea e Subalínea)

507

1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 1.1.0.0.00.00 Receita Tributária 1.1.1.0.00.00 Impostos 1.1.1.2.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.1.1.2.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.2.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 1.1.1.2.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 1.1.1.2.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 1.1.1.2.05.01 IPVA Estado 1.1.1.2.05.02 IPVA Municípios 1.1.1.2.07.00 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 1.1.1.2.07.01 ITCD Estado 1.1.1.3.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 1.1.1.3.02.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação 1.1.1.3.02.01 ICMS Estado 1.1.1.3.02.02 ICMS Municípios 1.1.1.3.02.03 Adicional de Alíquota do ICMS - Lei nº 7.988/01 1.1.2.0.00.00 Taxas 1.1.2.1.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - TPP 1.1.2.1.17.00 Taxa de Poder de Polícia de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.1.2.1.21.00 Taxa de Poder de Polícia de Controle e Fiscalização Ambiental 1.1.2.1.99.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.99.80 Taxas de Poder de Polícia de Segurança Pública 1.1.2.1.99.81 Taxas de Poder de Polícia de Segurança de Trânsito 1.1.2.1.99.82 Taxas de Poder de Polícia de Transporte Intermunicipal 1.1.2.1.99.83 Taxas de Poder de Polícia de Defesa Sanitária Animal 1.1.2.1.99.85 Taxas de Poder de Polícia de Defesa Sanitária Vegetal 1.1.2.1.99.90 Demais Taxas pelo Poder de Polícia 1.1.2.2.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - TPS




508

1.1.2.2.08.00 Emolumentos e Custas Judiciais 1.1.2.2.29.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 1.1.2.2.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços Públicos 1.1.2.2.99.80 Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança Pública 1.1.2.2.99.81 Taxas pela Prestação de Serviços de Segurança de Trânsito 1.1.2.2.99.82 Taxas pela Prestação de Serviços da Fazenda Pública 1.1.2.2.99.83 Taxas Pela Prestação de Serviços do Desenvolvimento Florestal 1.1.2.2.99.90 Demais Taxas pela Prestação de Serviços Públicos 1.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições 1.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais 1.2.1.0.29.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 1.2.1.0.29.07 Contribuição de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio de Previdência 1.2.1.0.29.08 Contribuição de Servidor Ativo Militar para o Regime Próprio de Previdência 1.2.1.0.29.09 Contribuições de Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio de Previdência 1.2.1.0.29.10 Contribuições de Servidor Inativo Militar para o Regime Próprio de Previdência 1.2.1.0.29.11 Contribuições de Pensionistas Civil para o Regime Próprio de Previdência 1.2.1.0.29.12 Contribuições de Pensionista Militar para o Regime Próprio de Previdência 1.2.1.0.29.80 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros 1.2.1.0.46.00 Compensação Previdenciária 1.2.1.0.46.01 Compensação Previdenciária 1.2.1.0.99.00 Outras Contribuições Sociais 1.2.1.0.99.61 Contribuição de Servidor Ativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Adm. Direta 1.2.1.0.99.62 Contribuição de Servidor Ativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Autarquias e Fundações 1.2.1.0.99.63 Contribuição de Servidor Ativo Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 1.2.1.0.99.64 Contribuição de Segurado Facultativo e Outros para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 1.2.1.0.99.71 Contribuição de Servidor Inativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Adm. Direta 1.2.1.0.99.72 Contribuição de Servidor Inativo Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Autarquias e Fundações 1.2.1.0.99.73 Contribuição de Servidor Inativo Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 1.2.1.0.99.91 Contribuição do Pensionista Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Adm. Direta 1.2.1.0.99.92 Contribuição do Pensionista Civil para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Autarquias e Fundações




509

1.2.1.0.99.93 Contribuição do Pensionista Militar para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais 1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial 1.3.1.0.00.00 Receitas Imobiliárias 1.3.1.1.00.00 Aluguéis 1.3.1.1.51.00 Aluguéis de Bens Imóveis 1.3.1.1.51.80 Aluguéis de Centros Esportivos e seus Espaços 1.3.1.1.51.81 Aluguéis de Centros Culturais e seus Espaços 1.3.1.1.51.82 Aluguel de Atracação das Embarcações e seus Espaços 1.3.1.1.51.99 Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 1.3.1.1.53.00 Aluguéis de Bens Móveis 1.3.1.2.00.00 Arrendamentos 1.3.1.2.99.00 Outros Arrendamentos 1.3.1.2.99.80 Arrendamentos de Terminais de Transportes 1.3.1.2.99.81 Arrendamentos de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral 1.3.1.2.99.90 Demais Arrendamentos 1.3.1.3.00.00 Foros 1.3.1.3.99.00 Outros Foros 1.3.1.5.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 1.3.1.5.99.00 Outras Taxas de Ocupação de Imóveis 1.3.1.9.00.00 Outras Receitas Imobiliárias 1.3.1.9.99.00 Demais Receitas Imobiliárias 1.3.2.0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.00 Juros de Títulos de Renda - JTR 1.3.2.1.99.00 Outros Rendimentos de Títulos 1.3.2.2.00.00 Dividendos 1.3.2.2.99.00 Outros Dividendos 1.3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.5.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.3.2.5.01.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Royalties 1.3.2.5.01.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundeb




510

1.3.2.5.01.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo de Saúde 1.3.2.5.01.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários do RPPS – Arts. 2º e 3º da Resolução CMN nº 3.244/04 1.3.2.5.01.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE 1.3.2.5.01.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.3.2.5.01.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 1.3.2.5.01.99 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1.3.2.5.02.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não-Vinculados 1.3.2.5.02.80 Remuneração de Depósito de Recursos do Poder Legislativo 1.3.2.5.02.81 Remuneração de Depósito de Recursos do Ministério Público 1.3.2.5.02.82 Remuneração de Depósito de Recursos da Defensoria Pública 1.3.2.5.02.83 Remuneração de Depósito de Recursos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia 1.3.2.5.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não-Vinculados 1.3.3.0.00.00 Receita de Concessões e Permissões 1.3.3.2.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Exploração de Recursos Naturais 1.3.3.2.02.00 Receita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 1.3.3.3.00.00 Receita de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos 1.3.3.3.99.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos 1.3.3.3.99.01 Permissão e Concessão de Uso de Faixa de Domínio em Rodovias Estaduais 1.3.6.0.00.00 Receita de Cessão de Direitos 1.3.6.1.00.00 Receita de Cessão de Direitos de Operacionalização de Pagamentos 1.3.6.1.01.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Pessoal 1.3.6.1.02.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Folha de Pagamento de Benefícios 1.3.6.1.03.00 Receita de Cessão do Direito de Operacionalização da Fola de Pagamento a Fornecedores 1.3.6.1.99.00 Outras Receitas de Cessão de Direitos 1.3.9.0.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 1.3.9.0.99.00 Demais Receitas Patrimoniais 1.4.0.0.00.00 Receita Agropecuária 1.4.1.0.00.00 Receita da Produção Vegetal 1.4.1.0.80.00 Receita da Produção Vegetal 1.4.2.0.00.00 Receita da Produção Animal e Derivados




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1.4.2.0.80.00 Receita da Produção Animal e Derivados 1.4.9.0.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 1.4.9.0.99.00 Demais Receitas Agropecuárias 1.5.0.0.00.00 Receita Industrial 1.5.2.0.00.00 Receita da Indústria de Transformação 1.5.2.0.99.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação 1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços 1.6.0.0.01.00 Serviços Comerciais 1.6.0.0.01.01 Serviços de Comercialização de Medicamentos 1.6.0.0.01.02 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade 1.6.0.0.01.80 Serviços de Comercialização de Artesanatos 1.6.0.0.01.81 Serviços de Locação de Fitas e CDs 1.6.0.0.01.99 Outros Serviços Comerciais 1.6.0.0.02.00 Serviços Financeiros 1.6.0.0.02.01 Serviços de Juros de Empréstimos 1.6.0.0.03.00 Serviços de Transporte 1.6.0.0.03.03 Serviço de Transporte Hidroviário 1.6.0.0.03.99 Outros Serviços de Transporte 1.6.0.0.05.00 Serviços de Saúde 1.6.0.0.05.01 Serviços Hospitalares 1.6.0.0.05.10 Serviços Ambulatoriais 1.6.0.0.05.80 Serviços de Hematologia e Hemoterapia 1.6.0.0.05.99 Outros Serviços de Saúde 1.6.0.0.11.00 Serviços de Metrologia e Certificação 1.6.0.0.11.01 Serviços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada 1.6.0.0.11.02 Serviços de Metrologia Científica e Industrial 1.6.0.0.11.03 Serviços de Metrologia Legal 1.6.0.0.12.00 Serviços Tecnológicos 1.6.0.0.12.80 Serviços de Análises e Ensaios Laboratoriais e Tecnológicos 1.6.0.0.13.00 Serviços Administrativos




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1.6.0.0.13.01 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 1.6.0.0.13.02 Serviços de Venda de Editais 1.6.0.0.13.07 Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas 1.6.0.0.13.99 Outros Serviços Administrativos 1.6.0.0.14.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização 1.6.0.0.14.51 Serviços de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/07) 1.6.0.0.14.90 Outros Serviços de Inspeção e Fiscalização 1.6.0.0.16.00 Serviços Educacionais 1.6.0.0.16.10 Receitas de Inscrição em Vestibular 1.6.0.0.16.20 Receitas de Cursos de Pós-Graduação/Especialização 1.6.0.0.16.30 Receitas de Eventos e Cursos de Extensão 1.6.0.0.16.40 Receitas de Outros Eventos Educacionais 1.6.0.0.16.99 Outros Serviços Educacionais 1.6.0.0.19.00 Serviços Recreativos e Culturais 1.6.0.0.19.90 Outros Serviços Recreativos e Culturais 1.6.0.0.19.80 Ingresso para Acesso a Espaços e Eventos Culturais 1.6.0.0.19.81 Inscrição e Mensalidades em Cursos e Eventos Culturais 1.6.0.0.20.00 Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos 1.6.0.0.22.00 Serviços de Estudos e Pesquisas 1.6.0.0.24.00 Serviços de Registro do Comércio 1.6.0.0.25.00 Serviços de Informações Científicas e Tecnológicas 1.6.0.0.26.00 Serviços de Fornecimento de Água 1.6.0.0.26.80 Serviços de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios 1.6.0.0.26.81 Serviços de Uso de Água de Domínio Estadual 1.6.0.0.27.00 Serviços de Perfuração e Instalação de Poços 1.6.0.0.28.00 Serviços de Geoprocessamento 1.6.0.0.99.00 Outros Serviços 1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes 1.7.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais 1.7.2.1.00.00 Transferências da União




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1.7.2.1.01.00 Participação na Receita da União 1.7.2.1.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 1.7.2.1.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados 1.7.2.1.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Estado 1.7.2.1.01.14 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Município 1.7.2.1.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 1.7.2.1.09.00 Outras Transferência da União 1.7.2.1.22.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.2.1.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.7.2.1.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.2.1.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei Federal nº 7.990/89 1.7.2.1.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei Federal nº 9.478/97, artigo 49, incisos I e II 1.7.2.1.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei Federal nº 9.478/97, artigo 50 1.7.2.1.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 1.7.2.1.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 1.7.2.1.33.01 Transferências SUS - Rede Própria Ambulatorial 1.7.2.1.33.02 Transferências SUS - Rede Própria Hospitalar 1.7.2.1.33.03 Transferências SUS - Rede Própria Ações Estratégicas 1.7.2.1.33.11 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Atenção Básica 1.7.2.1.33.12 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Atenção Ambulatorial e Hospitalar 1.7.2.1.33.13 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Vigilância em Saúde 1.7.2.1.33.14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Assistência Farmacêutica 1.7.2.1.33.15 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Gestão do SUS 1.7.2.1.33.19 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – Outros Recursos 1.7.2.1.33.99 Outras Transferências SUS 1.7.2.1.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.2.1.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.7.2.1.35.01 Transferências do Salário-Educação 1.7.2.1.35.02 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.7.2.1.35.03 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE




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1.7.2.1.35.04 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE. 1.7.2.1.35.51 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Especial de Fortalecimentodo Ensino Médio – PEFEM 1.7.2.1.35.52 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa de Ações Articuladas – PAR 1.7.2.1.35.53 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Brasil Alfabetizado 1.7.2.1.35.54 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Projovem Urbano 1.7.2.1.35.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.7.2.1.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 1.7.2.1.99.00 Outras Transferências da União 1.7.2.1.99.51 Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores 1.7.2.1.99.52 Transferências de Recursos da União para o Desporto – Lei Fed. Nº 9.615/98 1.7.2.1.99.53 Transferências de Recursos da União – Programa Projovem 1.7.2.1.99.90 Outras Transferências da União 1.7.2.4.00.00 Transferências Multigovernamentais 1.7.2.4.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb 1.7.2.4.02.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação - Fundeb 1.7.2.4.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais 1.7.3.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.7.3.0.99.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.7.4.0.00.00 Transferências do Exterior 1.7.4.0.99.00 Outras Transferências do Exterior 1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios 1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.7.6.1.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.6.1.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.7.6.1.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 1.7.6.1.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome 1.7.6.1.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.7.6.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.7.6.1.99.90 Transferências de Outros Convênios da União




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1.7.6.2.00.00 Transferências de Convênios dos Estados, do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.6.2.51.00 Transferências de Convênios de Empresas Estatais Não Dependentes 1.7.6.2.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.7.6.3.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades 1.7.6.3.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 1.7.6.4.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 1.7.6.4.99.00 Outros Convênios de Instituições Privadas Nacionais 1.7.6.5.00.00 Transferências de Convênios do Exterior 1.7.6.5.99.00 Outras Transferências de Convênios do Exterior 1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 1.9.1.0.00.00 Multas e Juros de Mora 1.9.1.1.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.9.1.1.20.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 1.9.1.1.20.01 Multas e Juros de Mora do ITCD - Estado 1.9.1.1.20.03 Multas por Infração ao Regulamento do ITCD 1.9.1.1.35.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 1.9.1.1.41.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores - IPVA 1.9.1.1.41.01 Multas e Juros de Mora do IPVA - Estado 1.9.1.1.41.02 Multas e Juros de Mora do IPVA - Municípios 1.9.1.1.41.03 Multas por Infração ao Regulamento do IPVA 1.9.1.1.42.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS 1.9.1.1.42.01 Multas e Juros de Mora do ICMS - Estado 1.9.1.1.42.02 Multas e Juros de Mora do ICMS - Municípios 1.9.1.1.42.03 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS 1.9.1.1.42.80 Multas e Juros de Mora do ICMS Adicional 1.9.1.1.42.81 Multas por Infração ao Regulamento do ICMS Adicional 1.9.1.1.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.9.1.1.99.80 Multas e Juros de Mora de Taxas do Poder de Polícia de Segurança Pública 1.9.1.1.99.81 Multas e Juros de Mora das Taxas de Poder de Polícia de Segurança do Trânsito 1.9.1.1.99.82 Multas e Juros de Mora das Taxas do Poder de Polícia de Transporte Intermunicipal




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1.9.1.1.99.83 Multas e Juros de Mora da Taxa de Poder de Polícia de Defesa Sanitária Animal e Vegetal 1.9.1.1.99.84 Multas e Juros de Mora das Taxas de Poder de Polícia de Desenvolvimento Florestal 1.9.1.1.99.85 Multas e Juros de Mora de Emolumentos e Custas Judiciais e Extrajudiciais 1.9.1.1.99.86 Multas e Juros de Mora das Taxas de Serviços de Segurança Pública 1.9.1.1.99.87 Multas e Juros de Mora das Taxas de Serviços de Segurança do Trânsito 1.9.1.1.99.88 Multas e Juros de Mora das Taxas de Serviços da Fazenda Pública 1.9.1.1.99.89 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização Ambiental 1.9.1.1.99.99 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.9.1.2.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 1.9.1.2.29.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor 1.9.1.2.29.01 Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência 1.9.1.2.29.02 Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência 1.9.1.2.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 1.9.1.2.99.01 Multas e Juros de Mora de Contribuições de Segurado Facultativo para Assistência Médica dos Servidores Públicos 1.9.1.2.99.02 Multas e Juros de Mora de Repasse de Contribuições para Assistência Médica dos Servidores Públicos 1.9.1.3.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 1.9.1.3.14.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1.9.1.3.14.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Estado 1.9.1.3.14.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Municípios 1.9.1.3.15.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS 1.9.1.3.15.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Estado 1.9.1.3.15.02 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Municípios 1.9.1.3.15.03 Multas da Dívida Ativa por Infração ao Regulamento do ICMS 1.9.1.3.16.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de Custas Judiciais 1.9.1.3.20.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 1.9.1.3.99.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 1.9.1.3.99.01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 1.9.1.5.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 1.9.1.5.99.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 1.9.1.5.99.80 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa por Danos Causados ao Meio Ambiente




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1.9.1.5.99.99 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 1.9.1.8.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 1.9.1.8.99.00 Demais Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 1.9.1.8.99.85 Outras Multas e Juros de Mora do Fundese 1.9.1.8.99.86 Outras Multas e Juros de Mora do FIES 1.9.1.8.99.87 Demais Multas e Juros de Outras Receitas – FCBA Estado 1.9.1.8.99.88 Demais Multas e Juros de Outras Receitas - Município 1.9.1.8.99.99 Demais Multas e Juros de Outras Receitas 1.9.1.9.00.00 Multas de Outras Origens 1.9.1.9.15.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.9.1.9.15.01 Multas por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário 1.9.1.9.15.02 Multas por Infração ao Regulamento de Transito na Área Urbana 1.9.1.9.15.03 Apreensão de Veículo por Infração ao Regulamento de Transporte 1.9.1.9.15.04 Multas por Infração ao Regulamento de Transito nas Estradas Estaduais 1.9.1.9.27.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.9.1.9.35.00 Multas por Danos ao Meio Ambiente 1.9.1.9.99.00 Outras Multas e Juros de Mora 1.9.1.9.99.84 Multas por Infração ao Código de Defesa do Consumidor 1.9.1.9.99.85 Multas por Infração às Normas de Recursos Hídricos 1.9.1.9.99.87 Multas e Juros de Mora do Prohabit 1.9.1.9.99.89 Multas e Juros de Mora - Acordo Ressarcimento - Funprev 1.9.1.9.99.99 Outras Multas e Juros de Mora 1.9.2.0.00.00 Indenizações e Restituições 1.9.2.1.00.00 Indenizações 1.9.2.1.06.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.9.2.1.06.01 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio do Poder Legislativo 1.9.2.1.06.02 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio do Poder Judiciário 1.9.2.1.06.03 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio do Poder Executivo 1.9.2.1.99.00 Outras Indenizações 1.9.2.2.00.00 Restituições




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1.9.2.2.01.00 Restituições de Convênios 1.9.2.2.07.00 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 1.9.2.2.99.00 Outras Restituições 1.9.3.0.00.00 Receita da Dívida Ativa 1.9.3.1.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 1.9.3.1.07.00 Receita da Dívida Ativa de Custas Judiciais 1.9.3.1.14.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1.9.3.1.14.01 Receita da Dívida Ativa do IPVA - Estado 1.9.3.1.14.02 Receita da Dívida Ativa do IPVA - Municípios 1.9.3.1.15.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS 1.9.3.1.15.01 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Estado 1.9.3.1.15.02 Receita da Dívida Ativa do ICMS - Municípios 1.9.3.1.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1.9.3.1.99.01 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos – Principal 1.9.3.2.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária 1.9.3.2.99.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 1.9.3.2.99.80 Receita da Dívida Ativa da Fiscalização do Meio Ambiente 1.9.3.2.99.90 Demais Receitas da Dívida Ativa Não Tributária 1.9.9.0.00.00 Receitas Diversas 1.9.9.0.02.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 1.9.9.0.02.01 Receita de Honorários Advocatícios 1.9.9.0.02.02 Receita de Ônus de Sucumbência 1.9.9.0.05.00 Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores 1.9.9.0.05.01 Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores de Recursos do Tesouro 1.9.9.0.05.04 Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores de Recursos de Outras Fontes 1.9.9.0.96.00 Receita de Variação Cambial 1.9.9.0.98.00 Descontos Obtidos 1.9.9.0.99.00 Outras Receitas 1.9.9.0.99.84 Recuperação de FGTS Não Optantes 1.9.9.0.99.85 Receita do FIES - Estado




519

1.9.9.0.99.86 Receita do FIES - Município 1.9.9.0.99.87 Receita do Fundo de Cultura da Bahia - Estado 1.9.9.0.99.88 Receita do Fundo de Cultura da Bahia - Municípios 1.9.9.0.99.90 Demais Receitas 2.0.0.0.00.00 Receitas de Capital 2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito 2.1.1.0.00.00 Operações de Crédito Internas 2.1.1.1.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro – Mercado Interno 2.1.1.1.01.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Refinanciamento da Dívida Pública 2.1.1.1.03.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações 2.1.1.4.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais 2.1.1.4.01.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 2.1.1.4.02.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 2.1.1.4.03.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 2.1.1.4.04.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente 2.1.1.4.05.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 2.1.1.4.07.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 2.1.1.4.58.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Turismo 2.1.1.4.59.00 Operações de Crédito Internas para a Copa 2014 2.1.1.4.60.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Mobilidade Urbana 2.1.1.4.61.00 Operações de Crédito Internas para Programa Linha Estados 2.1.1.4.62.00 Operações de Crédito Internas para Programa Emergencial de Financiamento para os Estados e o Distrito Federal 2.1.1.4.99.00 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 2.1.1.9.00.00 Outras Operações de Créditos Internas 2.1.1.9.99.00 Outras Operações de Créditos Internas 2.1.2.0.00.00 Operações de Crédito Externas 2.1.2.2.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro – Mercado Externo 2.1.2.2.02.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações 2.1.2.3.00.00 Operações de Crédito Externas - Contratuais 2.1.2.3.01.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação




520

2.1.2.3.02.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 2.1.2.3.03.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento 2.1.2.3.04.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente 2.1.2.3.05.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 2.1.2.3.80.00 Operações de Crédito Externas com o BIRD 2.1.2.3.97.00 Operações de Crédito Externas para o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal Para o Desenvolvimento do Estado da Bahia – Proconfis II 2.1.2.3.98.00 Operações de Crédito Externas para o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal Para o Desenvolvimento do Estado da Bahia – Proconfis 2.1.2.3.99.00 Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais 2.1.2.9.00.00 Outras Operações de Crédito Externas 2.2.0.0.00.00 Alienação de Bens 2.2.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 2.2.1.1.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 2.2.1.1.01.00 Receita de Privatização 2.2.1.1.99.00 Receita de Alienação Outros Títulos Mobiliários 2.2.1.4.00.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes 2.2.1.4.01.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes 2.2.1.4.01.01 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes 2.2.1.5.00.00 Alienação de Veículos 2.2.1.5.01.00 Alienação de Veículos por Leilão 2.2.1.6.00.00 Alienação de Móveis e Utensílios 2.2.1.6.99.00 Alienação de Outros Móveis e Utensílios 2.2.1.7.00.00 Alienação de Equipamentos 2.2.1.9.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 2.2.1.9.01.00 Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados 2.2.1.9.02.00 Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados 2.2.2.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 2.2.2.5.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 2.2.2.9.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis 2.2.2.9.01.00 Alienação de Outros Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados 2.2.2.9.02.00 Alienação de Outros Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados




521

2.3.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos 2.3.0.0.70.00 Outras Amortizações de Empréstimos 2.3.0.0.99.00 Amortização de Empréstimos Diversos 2.3.0.0.99.01 Amortização de Empréstimos Diversos - Giro 2.3.0.0.99.02 Amortização de Empréstimos Diversos - Fixo 2.3.0.0.99.04 Amortização de Financiamentos Habitacionais - Prohabit 2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital 2.4.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais 2.4.2.1.00.00 Transferências da União 2.4.2.1.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.2.1.01.01 Transferência de Recursos do SUS – Bl Investimentos na Rede de Serviços SUS 2.4.2.1.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.4.2.1.02.01 Transferência do Salário Educação 2.4.2.1.02.02 Transferências do FNDE - Educação 2.4.2.1.99.00 Outras Transferências da União 2.4.2.2.00.00 Transferências dos Estados 2.4.2.2.51.00 Transferências de Convênios de Empresas Estatais Não Dependentes 2.4.3.0.00.00 Transferências de Instituições Privadas 2.4.3.0.99.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 2.4.4.0.00.00 Transferências do Exterior 2.4.4.0.99.00 Outras Transferências do Exterior 2.4.6.0.00.00 Transferência de Outras Instituições Públicas 2.4.7.0.00.00 Transferências de Convênios 2.4.7.1.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.7.1.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.7.1.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 2.4.7.1.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 2.4.7.1.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente 2.4.7.1.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.4.7.1.56.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Habitação




522

2.4.7.1.99.00 Outras Transferências de Convênio da União 2.4.7.2.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.7.2.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 2.4.7.3.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades 2.4.7.3.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Municípios 2.4.7.4.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas Nacionais 2.4.7.4.99.00 Outros Convênios com Instituições Privadas Nacionais 2.4.7.5.00.00 Transferência de Convênios do Exterior 2.4.7.5.99.00 Outros Convênios com Instituições internacionais 2.5.0.0.00.00 Outras Receitas de Capital 2.5.8.0.00.00 Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores 2.5.8.0.01.00 Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores do Tesouro 2.5.8.0.02.00 Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores de Outras do Tesouro 2.5.8.0.04.00 Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores de Outras Fontes 2.5.8.0.55.00 Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores de OCI 2.5.9.0.00.00 Outras Receitas 2.5.9.0.51.00 Restituições 2.5.9.0.51.01 Restituições de Convênios 2.5.9.0.99.00 Demais Receitas 7.0.0.0.00.00 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes 7.2.0.0.00.00 Receita de Contribuições 7.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais 7.2.1.0.29.00 Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência 7.2.1.0.29.01 Contribuição Patronal – Ativo Civil 7.2.1.0.29.02 Contribuição Patronal – Ativo Militar 7.2.1.0.99.00 Outras Contribuições Sociais 7.2.1.0.99.61 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Ativo Civil – Adm. Direta 7.2.1.0.99.62 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Ativo Civil – Autarquia e Fundação 7.2.1.0.99.63 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Ativo Militar 7.2.1.0.99.71 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Inativo Civil – Adm. Direta




523

7.2.1.0.99.72 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Inativo Civil – Autarquia e Fundação 7.2.1.0.99.73 Contribuição Patronal para Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais – Inativo Militar 7.6.0.0.00.00 Receita de Serviços 7.6.0.0.05.00 Serviços de Saúde 7.6.0.0.05.80 Serviços de Hematologia e Hemoterapia 7.6.0.0.05.99 Outros Serviços de Saúde 7.6.0.0.16.00 Serviços Educacionais 7.6.0.0.16.99 Outros Serviços Educacionais 7.6.0.0.22.00 Serviços de Estudos e Pesquisas 7.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 7.9.2.0.00.00 Indenizações e Restituições 7.9.2.2.00.00 Restituições 7.9.2.2.99.00 Outras Restituições 8.0.0.0.00.00 Receitas Intra-Orçamentárias de Capital 9.0.0.0.00.00 Deduções da Receita 9.1.0.0.00.00 Dedução da Receita Tributária 9.1.1.0.00.00 Dedução da Receita de Impostos Estaduais 9.1.1.2.00.00 Dedução da Receita de Impostos sobre Patrimônio e Renda 9.1.1.2.05.00 Dedução da Receita do IPVA 9.1.1.2.05.01 Dedução da Receita do IPVA – Estado 9.1.1.2.05.02 Dedução da Receita do IPVA - Municípios 9.1.1.2.07.00 Dedução da Receita do ITCD 9.1.1.2.07.01 Dedução da Receita do ITCD Estado 9.1.1.3.00.00 Dedução de Receita de Impostos sobre Produção e Circulação 9.1.1.3.02.00 Dedução de Receita de ICMS 9.1.1.3.02.01 Dedução de Receita de ICMS – Estado 9.1.1.3.02.02 Dedução de Receita de ICMS - Municípios 9.2.0.0.00.00 Dedução da Receita de Alienação de Bens 9.2.1.0.00.00 Dedução da Receita de Alienação de Bens Móveis 9.2.1.1.00.00 Dedução da Receita de Alienação de Títulos Mobiliários




524

9.2.1.1.99.00 Dedução da Receita de Alienação de Outros Títulos Mobiliários 9.2.1.9.00.00 Dedução da Receita de Alienação de Outros Bens Móveis 9.2.1.9.01.00 Dedução da Receita de Alienação de Outros Bens Móveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados 9.2.2.0.00.00 Dedução da Receita de Alienação de Bens Imóveis 9.2.2.9.00.00 Dedução da Receita de Alienação de Outros Bens Imóveis 9.2.2.9.01.00 Dedução da Receita de Alienação de Outros Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Não Vinculados 9.3.0.0.00.00 Dedução de Receita Patrimonial 9.3.1.0.00.00 Dedução de Receitas Imobiliárias 9.3.1.1.00.00 Dedução de Receitas de Aluguéis 9.3.1.1.51.00 Dedução de Receitas de Aluguéis de Imóveis 9.3.1.1.51.99 Dedução de Receitas de Outras Receitas de Aluguéis de Bens Imóveis 9.3.1.1.53.00 Dedução de Receitas de Aluguéis de Móveis 9.3.1.1.99.00 Dedução de Outras Receitas de Aluguéis 9.3.1.2.00.00 Dedução de Receita de Arrendamentos 9.3.1.2.99.00 Dedução de Receita de Outros Arrendamentos 9.3.1.2.99.90 Dedução de Receita de Demais Arrendamentos 9.3.2.0.00.00 Dedução de Receitas de Valores Mobiliários 9.3.2.2.00.00 Dedução de Receita de Dividendos 9.3.2.2.99.00 Dedução de Receita de Outros Dividendos 9.3.2.5.00.00 Dedução de Receita de Remuneração de Depósitos Bancários 9.3.2.5.01.00 Dedução de Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 9.3.2.5.01.02 Dedução de Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundeb 9.3.9.0.00.00 Dedução de Outras Receitas Patrimoniais 9.3.9.0.99.00 Dedução de Demais Receitas Patrimoniais 9.6.0.0.00.00 Dedução de Receita de Serviços 9.6.0.0.13.00 Dedução de Receita de Serviços Administrativos 9.6.0.0.13.01 Dedução de Receita de Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 9.6.0.0.13.02 Dedução de Receita de Serviços de Venda de Editais 9.6.0.0.99.00 Dedução de Receita de Outros Serviços 9.7.0.0.00.00 Dedução da Receita de Transferências Correntes




525

9.7.2.0.00.00 Dedução da Receita de Transferências Intergovernamentais 9.7.2.1.00.00 Dedução da Receita de Transferência da União 9.7.2.1.01.00 Dedução das Receitas de Transferências da União 9.7.2.1.01.01 Dedução de Receita - FPE 9.7.2.1.01.12 Dedução de Receita - IPI Exportação 9.7.2.1.33.00 Dedução das Receitas de Transferências de Recursos do SUS – Repasses Fundo a Fundo 9.7.2.1.33.12 Restituição de Transf]erencias de Recursos do Sistema Único de Saúde – Atenção Ambulatorial e Hospitalar 9.7.2.1.36.00 Dedução de Receita - ICMS Desoneração – Lei Complementar 87/96 9.9.0.0.00.00 Dedução de Receita de Outras Receitas Correntes 9.9.1.0.00.00 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora 9.9.1.1.00.00 Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora dos Tributos 9.9.1.1.20.00 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do ITCD 9.9.1.1.20.01 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do ITCD 9.9.1.1.20.03 Dedução de Receita de Multa por Infração ao Regulamento do ITCD 9.9.1.1.41.00 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do IPVA 9.9.1.1.41.01 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do IPVA - Estado 9.9.1.1.41.02 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do IPVA - Municípios 9.9.1.1.41.03 Dedução de Receita de Multa por Infração ao Regulamento do IPVA 9.9.1.1.42.00 Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS 9.9.1.1.42.01 Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS - Estado 9.9.1.1.42.02 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora do ICMS - Municípios 9.9.1.1.42.03 Deduções de Receita de Multas por Infração ao Regulamento do ICMS 9.9.1.3.00.00 Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 9.9.1.3.14.00 Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA 9.9.1.3.14.01 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Estado 9.9.1.3.14.02 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do IPVA - Municípios 9.9.1.3.15.00 Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS 9.9.1.3.15.01 Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Estado 9.9.1.3.15.02 Dedução de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Tributária do ICMS - Municípios 9.9.1.3.20.00 Deduções de Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITCD




526

9.9.1.5.00.00 Dedução de Receita de Outras Multas 9.9.1.5.99.00 Dedução de Receita de Outras Multas 9.9.1.5.99.99 Dedução de Receita de Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 9.9.1.9.00.00 Dedução de Receita de Multas de Outras Origens 9.9.1.9.99.00 Dedução de Receita de Outras Multas e Juros de Mora 9.9.1.9.99.99 Dedução de Receita de Outras Multas e Juros de Mora 9.9.2.0.00.00 Dedução de Receita de Indenizações e Restituições 9.9.2.1.00.00 Dedução de Receita de Indenizações 9.9.2.1.99.00 Dedução de Receita de Outras Indenizações 9.9.2.2.00.00 Dedução de Receita de Restituições 9.9.3.0.00.00 Dedução de Receita da Dívida Ativa 9.9.3.1.00.00 Dedução de Receita da Dívida Ativa Tributária 9.9.3.1.14.00 Dedução de Receita da Dívida Ativa do IPVA 9.9.3.1.14.01 Dedução de Receita da Dívida Ativa do IPVA – Estado 9.9.3.1.15.00 Dedução de Receita da Dívida Ativa do ICMS 9.9.3.1.15.01 Dedução de Receita da Dívida Ativa do ICMS – Estado 9.9.3.1.15.02 Dedução de Receita da Dívida Ativa do ICMS - Município 9.9.3.2.00.00 Dedução de Receita da Dívida Ativa 9.9.3.2.99.00 Dedução de Receita da Dívida Ativa 9.9.3.2.99.51 Dedução de Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 9.9.9.0.00.00 Dedução de Receitas Diversas 9.9.9.0.02.00 Dedução de Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 9.9.9.0.02.01 Dedução de Receita de Honorários Advocatícios 9.9.9.0.99.00 Dedução de Outras Receitas 9.9.9.0.99.90 Dedução de Demais Receitas


Origens de Financiamento das Empresas Estatais Código Especificação

527

5.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 5.1.0.0.00.00 Geração Própria

5.1.1.0.00.00 Geração Própria

5.2.0.0.00.00 Originários de Terceiros

5.2.1.0.00.00 Participação do Tesouro 5.2.2.0.00.00 Participação de Outros 5.3.0.0.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores

5.3.1.0.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 6.0.0.0.00.00 Receitas de Capital 6.1.0.0.00.00 Originários de Terceiros

6.1.1.0.00.00 Participação do Tesouro



6.1.1.1.01.01 Participação de Outros

6.1.2.0.00.00 Participação de Outros

6.2.0.0.00.00 Operação de Crédito

6.2.1.0.00.00 Operação de Crédito Interna

6.2.2.0.00.00 Operação de Crédito Externa

6.3.0.0.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores

6.3.1.0.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores


Classificação por Fonte de Recursos Art. 5º, § 3º, Inciso III da Lei nº 12.222, de 18.07.2011

Código Especificação Abreviatura

529

Recursos do Tesouro 00 Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro ORDINÁRIO*

01 Recursos Ordinários de Contrapartida de Convênios e Operações de Crédito CONTRAPARTIDA

02 Cota-Parte do ICMS Devida aos Municípios ICMS/MUNICIPIO

03 Cota-Parte do IPVA Devida aos Municípios IPVA/MUNICIPIO

04 Multas Vinculadas ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor VINC FEPC/MULTA

05 Taxas Vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito VINC DETRAN/TAXA

06 Cota-Parte do Imposto sobre Exportação de Produtos Industrializados Devida aos Municípios IPI EXPORTAÇÃO/ MUNICIPIO

07 Recursos Vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

VINC FUNDEB

08 Cota-Parte do Salário Educação SALÁRIO-EDUCAÇÃO

09 Indenizações pela Extração de Óleo Bruto, Xisto Betuminoso e Gás, Utilização de Recursos Hídricos e Exploração de Recursos Minerais

ROYALTIES

10 Taxas e Multas Vinculadas à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia

VINC AGERBA/TAXA

11 Contribuições do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

12 Contribuições do Fundo Nacional de Atendimento à Criança e ao Adolescente FNCA

13 Recursos Diretamente Arrecadados por Órgãos da Administração Direta RDA DIRETA

14 Recursos Vinculados à Educação VINC EDUCAÇÃO

16 Taxas Vinculadas ao Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais VINC FEASPOL/TAXA

17 Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico CIDE

18 Taxas e Multas Vinculadas à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia VINC ADAB/TAXA

20 Taxas Vinculadas ao Poder Judiciário VINC TJ/TAXA

21 Operações de Crédito Internas OCI

22 Contribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE

23 Operações de Crédito Internas em Bens e/ou Serviços OCI BENS E SERVIÇOS

24 Operação de Crédito com o BIRD BIRD

25 Operações de Crédito Externas OCE

26 Recursos de Alienação de Bens – Adm. Direta ALIENAÇÃO DE BENS/ DIRETA

27 Recursos Vinculados ao Fundo do Meio Ambiente da Bahia VINC FERFA

28 Recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza FUNCEP

29 Recursos Destinados a Programa de Investimento PROGRAMA DE INVESTIMENTO




530

30 Recursos Vinculados às Ações e Serviços Públicos de Saúde VINC SAÚDE

31 Contribuições e/ou Auxílios de Órgãos e Entidades Federais - Adm. Direta CONTR FEDERAL/DIRETA

32 Contribuições e/ou Auxílios de Órgãos e Entidades Estaduais - Adm. Direta CONTR ESTADUAL/DIRETA

33 Contribuições e/ou Auxílios de Órgãos e Entidades Municipais - Adm. Direta CONTR MUNICIPAL/DIRETA

34 Outras Contribuições e/ou Auxílios - Adm. Direta OUTRAS CONTRIBUIÇÕES/ DIRETA

35 Restituição de Recursos Oriundos de Operação de Crédito RESTITUIÇÃO REC OPER CRED

36 Recursos Vinculados ao Fundo de Despesa Sanitária Vegetal VINC FDSV

37 Contribuições e/ou Auxílios de Órgãos e Fundos Internacionais – Adm. Direta CONTR ÓRGÃO/FUNDO INTERNAC/ DIRETA

38 Taxas e Multas Vinculadas ao Fundo Estadual de Saúde VINC FESBA/TAXA

39 Recursos de Utilização Exclusiva na Reserva de Contingência RESERVA CONTINGENCIA

Recursos de Outras Fontes

40 Recursos Diretamente Arrecadados por Entidades da Administração Indireta RDA INDIRETA

41 Contribuição para o Plano de Previdência Social do Servidor FUNPREV

42 Contribuições para o Plano de Saúde do Servidor PLANSERV

43 Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia VINC FERHBA

45 Recursos pelo Fornecimento de Água Bruta de Reservatórios REFABRE

46 Recursos Vinculados ao Desenvolvimento do Desporto - Lei nº 9.615/98 VINC DESPORTO

47 Fundo Nacional de Saúde - Convênio FNS/CONVÊNIO

48 Fundo Nacional de Saúde - Sistema Único de Saúde - Receita de Prestação de Serviços de Saúde FNS/SUS/RPS

49 Transferências do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde TRANSF DO FNS PARA FESBA

50 Recursos do Fundo de Cultura da Bahia FCBA

51 Operações de Crédito Internas em Moeda OCI/MOEDA

52 Operações de Crédito Internas em Bens e Serviços OCI BENS E SERVIÇOS

53 Operações de Crédito Externas em Bens e Serviços OCE BENS E SERVIÇOS

55 Operações de Crédito Externas em Moeda OCE/MOEDA

56 Recursos de Alienação de Bens – Adm. Indireta ALIENAÇÃO DE BENS/ INDIRETA

57 Receitas Capitalizáveis Funprev CAP FUNPREV

58 Recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia BAPREV

60 Contribuições do Fundo de Investimento Econômico e Social da Bahia FIES

61 Contribuições e/ou Auxílios de Órgãos e Entidades Federais - Adm. Indireta CONTR FEDERAL/INDIRETA

62 Contribuições e/ou Auxílios de Órgãos e Entidades Estaduais - Adm. Indireta CONTR ESTADUAL/ INDIRETA




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63 Contribuições e/ou Auxílios de Órgãos e Entidades Municipais - Adm. Indireta CONTR MUNICIPAL/ INDIRETA

64 Contribuições e/ou Auxílios de Entidades Privadas Nacionais - Adm. Indireta CONTR ENT PRIV NAC/INDIRETA

65 Transferências de Entidades Privadas Internacionais – Adm. Indireta TRANSF ENT PRIV INTERNAC/ INDIRETA

66 Transferências de Órgãos e Fundos Internacionais – Adm. Indireta TRANSF ÓRGÃO/FUNDO INTERNAC/ INDIRETA

69 Outras Contribuições e/ou Auxílios - Adm. Indireta OUTRAS CONTRIBUIÇÕES/ INDIRETA

80 Recursos Vinculados Transferências SUS – Bl Atenção Básica VINC TRANSF SUS – BL ATENÇÃO BÁSICA

81 Recursos Vinculados Transferências SUS – Bl Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar VINC TRANSF SUS – BL ATENÇÃO MAC

82 Recursos Vinculados Transferências SUS – Bl Vigilância em Saúde VINC TRANSF SUS – BL VIGIL EM SAÚDE

83 Recursos Vinculados Transferências SUS – Bl Assistência Farmacêutica VINC TRANSF SUS – BL ASSIST FARMACÊUTICA

84 Recursos Vinculados Transferências SUS – Bl Gestão do SUS VINC TRANSF SUS – BL GESTÃO SUS

85 Recursos Vinculados Transferências SUS – Bl Investimentos na Rede de Serviços SUS VINC TRANSF SUS – BL INVEST REDE SERV


Classificação Econômica Segundo a Natureza da Despesa (Portarias Interministerial MF/SOF nº 163, de 04.05.01 e alterações posteriores) Art. 5º, § 3º, Inciso III da Lei nº 12.222, de 18.07.2011 Código Especificação

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A) CATEGORIAS ECONÔMICAS 3.0.00.00 - Despesas Correntes

Despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis; e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.

4.0.00.00 - Despesas de Capital Despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente; aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza; concessão de empréstimos e amortização de dívida pública.

B) GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 0.1.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais

Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000.

0.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Despesas orçamentárias com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária estadual.

0.3.00.00 - Outras Despesas Correntes Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa;

0.4.00.00 - Investimentos Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

0.5.00.00 - Inversões Financeiras Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

0.6.00.00 – Amortização da Dívida Despesas orçamentárias com o pagamento e ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.



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0.7.00.00 – Reserva de Contingência Despesas orçamentárias destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de créditos adicionais.

C) MODALIDADE DE APLICAÇÃO 0.0.20.00 - Transferências à União

Despesas realizadas pelos Estados, Municípios ou Distrito Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas Entidades da Administração Indireta.

0.0.22.00 – Execução Orçamentária Delegada à União Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

0.0.30.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas Entidades da Administração Indireta.

0.0.31.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas Entidades da Administração Indireta, quando a transferência ocorrer entre Fundos.

0.0.32.00 – Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a Estados e ao Distrito Federal para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

0.0.40.00 - Transferências a Municípios Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas Entidades da Administração Indireta.

0.0.41.00 - Transferências a Municípios – Fundo a Fundo Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas Entidades da Administração Indireta, quando a transferência ocorrer entre Fundos.

0.0.42.00 - Execução Orçamentária Delegada a Municípios Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a Municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

0.0.50.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a Administração Pública.



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0.0.60.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a Administração Pública.

0.0.70.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades, criadas e mantidas por dois ou mais entes da federação ou por dois ou mais países, inclusive o Brasil.

0.0.71.00 - Transferências a Consórcios Públicos Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas sob a forma de consórcios públicos nos termos da Lei nº 11.107, de 06.04.05, objetivando a execução dos programas e ações dos respectivos entes consorciados.

0.0.72.00 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização a consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

0.0.80.00 – Transferências do Exterior Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil.

0.0.90.00 - Aplicações Diretas Despesas orçamentárias realizadas diretamente pela Unidade Orçamentária ou , dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, quer da Administração direta e indireta, no âmbito da mesma esfera de governo.

0.0.91.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de Governo.

0.0.99.00 - A Definir Modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo, vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição, podendo ser utilizada para classificação orçamentária da Reserva de Contingência, nos termos do parágrafo único do art. 8º da Portaria Interministerial nº 163 de 04.05.01

D) ELEMENTOS DE DESPESA 0.0.00.01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

Despesas orçamentárias com o pagamento de inativos civis, militares da reserva remunerada e reformados e segurados do plano de benefícios da previdência soc com pagamento de inativos civis, militares da reserva remunerada e reformados e segurados do plano de benefícios da previdência social.

0.0.00.03 - Pensões Despesas orçamentárias com pensionistas civis e militares, pensionistas do plano de benefícios da Previdência Social, pensões especiais concedidas por leis específicas ou por sentenças judiciais.

0.0.00.04 - Contratação por Tempo Determinado



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Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso. Obs.: No caso da Bahia, observar o que dispõe os artigos 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677, de 26.09.1994, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.992, de 28.12.2001, Lei nº 8.889, de 01.12.2003 e Lei nº 9.528, de 22.06.2005, além do Decreto Estadual nº 8.112, de 21.01.2002, alterado pelo Decreto nº 11.571, de 03 de janeiro de 2009. .

0.0.00.05 - Outros Benefícios Previdenciários Despesas orçamentária com outros benefícios do sistema previdenciário, exclusive aposentadoria, reformas e pensões.

0.0.00.06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso Despesas orçamentárias decorrentes da garantia de um salário mínimo mensal a pessoa portadora de deficiência e ao idoso prevista no art. 203, item V da Constituição Federal. No Estado ocorrerá a referida despesa quando houver transferência de recursos financeiros da União para esta finalidade.

0.0.00.07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência Despesas orçamentárias com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.

0.0.00.08 - Outros Benefícios Assistenciais Despesas orçamentárias com: auxílio-funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade, ou aposentado, ou terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor ou de ex-militar; auxílio-reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão; auxílio-natalidade devido à servidora ou militar, cônjuge ou companheiro do servidor público ou militar por motivo de nascimento de filho; Auxílio-Creche ou Assistência Pré-Escolar devido ao dependente do servidor ou militar, conforme regulamento, e auxílio-invalidez pagos diretamente ao servidor ou militar.

0.0.00.09 - Salário-Família Despesa orçamentárias com benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, exclusive os regidos pela CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da Previdência Social.

0.0.00.10 - Outros Benefícios de Natureza Social Despesas orçamentárias com o abono PIS/Pasep e Seguro Desemprego, previstos nos §§ 3º e 4º do art. 239 da Constituição Federal. Para o Estado, essas despesas somente ocorrerão se houver repasse de recursos financeiros pela União com outros benefícios de natureza social, instituídos por lei em virtude do disposto nos artigos 231 e 232 da Constituição Estadual.

0.0.00.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Despesas orçamentárias com a remuneração e outras vantagens pecuniárias devidas aos servidores públicos e agentes políticos pelo exercício de cargos de provimento permanente ou temporário, funções e empregos públicos, na forma da Constituição Estadual, da Lei nº 6.677, de 26.09.94 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais e outras leis específicas em vigor e da CLT.

0.0.00.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Despesas orçamentárias com: soldo; gratificação de localidade especial; gratificação de representação; adicional de tempo de serviço; adicional de habilitação; adicional de compensação orgânica; adicional militar; adicional de permanência; adicional de férias; adicional natalino; e outras despesas correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos militares.



537

0.0.00.13 - Obrigações Patronais Despesas orçamentárias com encargos que a Administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa.

0.0.00.14 - Diárias - Civil Despesas orçamentárias com a concessão de diárias para atender gastos com alimentação e hospedagem do servidor civil que se deslocar temporariamente da respectiva sede, no interesse do serviço, previstas nos arts. 68 a 71 da Lei nº 6.677/94 e regulamentação específica.

0.0.00.15 - Diárias - Militar Despesas orçamentárias decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço destinado a indenização de gastos relativos a alimentação e pousada na forma prevista nos artigos 30 a 43 da Lei nº 3.803/80.

0.0.00.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Despesas orçamentárias relacionadas as atividades do cargo/emprego ou função do servidor e cujo pagamento só se efetua em circunstância específicas.

0.0.00.17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar Despesas orçamentárias eventuais de natureza remuneratória devidas em virtude do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos.

0.0.00.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes Despesas orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n.º 101/00.

0.0.00.19 – Auxílio-Fardamento Despesas orçamentárias com auxílio-fardamento, pago diretamente ao servidor ou militar.

0.0.00.20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores Despesas orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar n.º 101/00.

0.0.00.21 - Juros sobre a Dívida por Contrato Despesas orçamentárias com juros referentes a operações de créditos internas e externas efetivamente contratadas.

0.0.00.22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.

0.0.00.23 - Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária Despesas orçamentárias com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos.

0.0.00.24 - Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro etc.

0.0.00.25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita



538

Despesas orçamentárias com o pagamento de encargos da dívida pública, inclusive os juros decorrentes de operações de crédito por antecipação da receita, conforme art. 165, § 8º, da Constituição Federal e no art. 159, § 8º, da Constituição Estadual, exceto correção monetária.

0.0.00.27 - Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Despesas orçamentárias que a administração é compelida a realizar em decorrência da honra de avais, garantias, seguros, fianças e similares concedidos.

0.0.00.28 – Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos Despesas orçamentárias com encargos decorrentes da remuneração de cotas de fundos autárquicos, à semelhança de dividendos, em razão dos resultados positivos desses fundos.

0.0.00.29 - Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes Despesas orçamentárias com a distribuição de resultado positivo de empresas estatais dependentes, inclusive a título de dividendos e participação de empregados nos referidos resultados

0.0.00.30 - Material de Consumo Despesas orçamentárias com aquisição de materiais de uso não duradouro.

0.0.00.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Despesas orçamentárias com a aquisição de prêmios, condecorações, medalhas, troféus, etc, bem como com o pagamento de prêmios em pecúnia, inclusive decorrentes de sorteios lotéricos.

0.0.00.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Despesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.

0.0.00.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração

0.0.00.34 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Despesas orçamentárias relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, classificáveis no grupo de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, em obediência ao disposto no art.18, § 1º, da Lei Complementar nº 101/00, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei.

0.0.00.35 - Serviços de Consultoria Despesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas, auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.

0.0.00.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual prestados por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.

0.0.00.37 - Locação de Mão de Obra



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Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.

0.0.00.38 - Arrendamento Mercantil Despesas orçamentárias com a locação de equipamentos e bens móveis, com opção de compra (leasing) ao final do contrato.

0.0.00.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas orçamentárias com a prestação de serviços por pessoa jurídica para órgãos e entidades da Administração Pública.

0.0.00.41 - Contribuições Despesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observando o disposto na legislação vigente.

0.0.00.42 - Auxílios Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei complementar nº 101/00.

0.0.00.43 - Subvenções Sociais Despesas orçamentárias com a cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem fins lucrativos, conforme os artigos.16, parágrafo único, e 17, da Lei 4.320/64, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/00.

0.0.000.45 – Subvenções Econômicas Despesas orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidade privada com fins lucrativos; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características semelhantes.

0.0.00.46 - Auxílio-Alimentação Despesas orçamentárias com auxílio-alimentacão pagas em forma de pecúnia, de bilhete ou de cartão magnético, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da Administração Pública direta e indireta.

0.0.00.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU e Taxa de Limpeza Pública, Cofins, PIS/Pasep) exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.

0.0.00.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Despesas orçamentárias com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explicita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.

0.0.00.49 – Auxílio-Transporte



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Despesas orçamentárias com auxílio-transporte pago em pecúnia, diretamente aos militares, servidores, estagiários ou empregados da administração pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho-trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos.

0.0.00.51 - Obras e Instalações Despesas orçamentárias com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel.

0.0.00.52 - Equipamentos e Material Permanente Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleção e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícola, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos, veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.

0.0.00.61 - Aquisição de Imóveis Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta utilização.

0.0.00.62 - Aquisição de Produtos para Revenda Despesas orçamentárias com a aquisição de bens destinados à venda futura.

0.0.00.63 - Aquisição de Títulos de Crédito Despesas orçamentárias com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de empresas.

0.0.00.64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado Despesas orçamentárias com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem em constituição ou aumento de capital.

0.0.00.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Despesas orçamentárias com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social.

0.0.00.66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos Despesas orçamentárias com a concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudos reembolsáveis.

0.0.00.67 - Depósitos Compulsórios Despesas orçamentárias com depósitos compulsórios exigidos por legislação específica ou determinados por decisão judicial.

0.0.00.71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa.

0.0.00.72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado Despesas orçamentárias com a amortização efetiva do valor nominal do Título da Dívida Pública Mobiliária, interna e externa.

0.0.00.73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada



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Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado. 0.0.00.74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada

Despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária efetivamente amortizado. 0.0.00.75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de Receita

Despesas orçamentárias com correção monetária decorrente de operações de crédito por antecipação da receita. 0.0.00.76 - Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado

Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária.

0.0.00.77 - Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado Despesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária.

0.0.00.81 – Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas Despesas orçamentárias decorrentes da transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, previstas na Constituição ou em leis especificas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor.

0.0.00.90 – Comunicação Legal Despesas orçamentárias com publicação de atos oficiais do governo realizados em atendimento à prescrição de leis, decretos, portarias, instruções, estatutos, regimentos ou normas internas da Administração Pública, devendo ser alocada na atividade 2020 – Comunicação Legal.

0.0.00.91 – Sentenças Judiciais Despesas orçamentárias resultantes de pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição Federal, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Obs: Os gastos devem ser apropriados segundo a categoria e grupo de despesas pertinentes.

0.0.00.92 - Despesas de Exercícios Anteriores

Cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964, que dispõe: “As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento de exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.

Obs: Os gastos devem ser apropriados segundo a categoria e grupo de despesas pertinentes. 0.0.00.93 - Indenizações e Restituições



542

Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicas.

0.0.00.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Despesas orçamentárias de natureza remuneratória resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da Administração Pública, inclusive férias e aviso prévio indenizado, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc, em função da perda da condição de servidor ou empregado podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente.

0.0.00.95 – Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo Despesas orçamentárias com indenizações devidas aos servidores que se afastarem de seu local de trabalho, sem direito à percepção de diárias, para a execução de trabalhos de campo, tais como os de campanha de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais.

0.0.00.96 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Despesas orçamentárias com o ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes.

0.0.00.97 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Despesas orçamentárias com aportes periódicos destinados à cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme plano de amortização estabelecido em lei do respectivo ente Federativo, exceto as decorrentes de alíquota de contribuição suplementar.”

0.0.00.98 – Promoção e Divulgação Despesas orçamentárias com publicidade mercadológica, institucional e de utilidade pública, devendo ser alocada em projetos e atividade pertinentes.

Publicidade Mercadológica – a que se destina a lançar, modificar, reposicionar ou promover produtos e serviços de entidades da Administração, que atuem numa relação de concorrência de mercado.

Publicidade Institucional – a que tem como objetivo divulgar informações sobre atos, obras, programas, metas e resultados da Administração Pública.

Publicidade de Utilidade Pública – a que tem como objetivo informar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, visando melhorar sua qualidade de vida.

0.0.00.99 – A Classificar Elemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.


Legislação Estadual da Receita (Portaria Interministerial MF/SOF nº 163, de 04.05.01 e alterações posteriores) Art. 5º, § 3º, Inciso II da Lei nº 12.222, de 18.07.2011 Código Especificação Legislação Data

543

1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes

1.1.0.0.00.00 Receita Tributária

1.1.1.0.00.00 Impostos

1.1.1.2.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

Constituição Federal (art.157) 05.10.88

1.1.1.2.04.00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Lei Federal nº 5.172 - Institui o Código Tributário Nacional (art. 43 a 45) 25.11.66

Constituição Federal (art.157, inc I) 05.10.88

Decreto nº 4.229 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades Estaduais para recolhimento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, pertencente ao Estado, na forma do disposto no art. 157, inciso I, da Constituição Federal 23.05.95

Emenda Constitucional nº 42 19.12.03

1.1.1.2.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Lei nº 3.956 - Institui o Código Tributário do Estado da Bahia 11.12.81

Constituição Federal (art.155, inc III) 05.10.88

Constituição Estadual (art.151, inc.III) 05.10.89

Lei nº 6.348 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 17.12.91

Decreto nº 902 - Aprova o Regulamento do IPVA (art. 8º) 30.12.91

Decreto 12.301 - Procede alteração ao Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 902, de 30 de dezembro de 1991 03.08.10

1.1.1.2.07.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITD


Constituição Federal (art.155, inc. I) 05.10.88

Lei nº 4.826 - Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos (ITD) 27.01.89

Decreto nº 2.487 - Regulamenta a cobrança de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos – ITD (art. 17) 16.06.89

Constituição Estadual (art.151, inc. I) 05.10.89

Lei nº 10.847 – Altera dispositivos das Leis 4.826 de 27.01.89, 7.014 de 04.12.96, 9.833 de 05.12.05, 9.655 de 26.10.05, e 3.956 de 27.11.07



544

11.12.81.

1.1.1.3.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação

1.1.1.3.02.01 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS


Constituição Federal (art.155, inc.II) 05.10.88

Constituição do Estado (art.151, inc.II) 05.10.89

Lei nº 7.014 - Trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. 04.11.96

Lei nº 12.038 – Altera o Art. 16-A, da Lei nº 7.014, der 4.12.96, que trata do ICMS 06.12.10

Lei nº 12.040 – Altera a Lei nº 7.014, de 04.12.96 e dá outras providências. 30.12.10

Decreto nº 6.284 - Aprova o Regulamento do ICMS (art. 50) 14.03.97

Decreto nº 7.726 - Estabelece tratamento tributário relativo às prestações de serviços de comunicação telefônica que indica. 28.12.99

Decreto nº 7.727 - Dispõe sobre tratamento tributário nas operações que indica e dá outras providências. 28.12.99

Decreto nº 7.799 - Dispõe sobre tratamento tributário nas operações que indica e dá outras providências. 09.05.00

Decreto nº 10.543 – Procede à alteração nº 94, ao regulamento do ICMS e dá outras providências; 30.10.07


Lei nº 10.847 – Altera dispositivos das Leis 4.826 de 27.01.89, 7.144 de 04.12.96, 9.833 de 05.12.05, 9.655 de 26.10.05 e dá outras providências. 27.11.07

Decreto nº 10.654 – Procede à alteração nº96, ao regulamento do ICMS e dá outras providências; 10.12.07




Decreto nº 10.936 - Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com álcool etílico hidratado e anidro combustível e dá outras providências. 27.02.08

Decreto nº 10.972 - Dispõe sobre os créditos fiscais referidos no art. 4º da Lei nº 9.430, de 10 de fevereiro de 2005. 18.03.08



545



Decreto nº 11.059 – Acrescenta hipótese de redução de base de cálculo no RICMS; 19.05.08

Decreto nº 11.070 - Dispõe sobre a isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais registradas no Estado da Bahia. 27.05.08





Decreto nº 11.183 - Dispõe sobre benefícios fiscais em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás natural. 21.08.08

















546

Decreto nº 11.567 - Altera o Decreto nº 10.936, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com álcool etílico hidratado e anidro combustível. 03/06/09




Decreto nº 11.677 – Altera o Decreto nº 11.059, de 19.05.08, que dispõe sobre a carga tributária do ICMS nas operações internas e de importação com nafta e dá outras providências; 25.08.09





Decreto nº 11.807 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com nafta. 27.01.09


Decreto nº 11.872 - Dispõe sobre regime especial de tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais de uso não veterinário efetuadas por distribuidor de medicamentos localizado neste Estado. 04.12.09


Decreto nº 11.913 – Procede à alteração nº 129, ao regulamento do ICMS, promove alterações nos dispositivos do Decreto nº 7.723, de 28.12.1999, do Regulamento do Programa Desenvolve, aprovado pelo Decreto nº 8.205, de 03.04.2002, e dá outras providências; 30.12.09





Lei nº 11.899 - Altera as Leis Estaduais nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e nº 7.015, de 09 de dezembro de 1996, na forma que indica. 30.03.10





547




Decreto nº 12.415 – Dispõe sobre o tratamento tributário relacionado ao setor náutico. 08.10.10


Decreto nº 12.469 – Institui tratamento tributário aplicável às operações com gemas, jóias, metais preciosos e afins. 22.11.10

Decreto nº .12.470 – Procede à alteração nº 140, ao regulamento do ICMS e dá outras providências; 22.11.10

Dec reto nº 12.533 – Altera o Decreto nº 7.799, de 09.05.00. 23.12.10




Decreto nº 12.645 – Procede à alteração nº 144, ao regulamento do ICMS e dá outras providências; 24.0211

Decreto nº 12.831 - Procede à alteração nº 145, ao regulamento do ICMS e dá outras providências; 09.05.11

Lei nº 12.217 – Concede remissão de débitos fiscais ao ICM/ICMS 09.06.11

Lei nº 12.218 – Dispõe sobre a transação de créditos tributários em âmbito judicial 10.06.11

Decreto nº 12.955 - Procede à alteração nº 146, ao regulamento do ICMS e dá outras providências; 20.06.11

Decreto nº 13.165 – Procede à alteração nº 147, ao regulamento do ICMS e dá outras providências. 11.08.11

1.1.1.3.02.03 ICMS Adicional

Lei nº 7.014 - Trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. 04.11.96

Emenda Constitucional nº 31 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep. 14.12.00

Lei Complementar 111 - Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 06.07.01



548

Lei nº 7.988 - Cria a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - Secomp e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep 21.12.01

Emenda Constitucional nº 37 - Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 12.06.02

Lei nº 8.967 - Altera a redação da Lei nº 7.014, de 04.12.96, da Lei nº 7.025, de 24.01.97, da Lei nº 3.956, de 11.12.81, da Lei nº 6.348, de 17.12.91, da Lei nº 7.980, de 12.12.01, e da Lei nº 7.979, de 05.12.01. 29.12.03

Lei nº 9.509 - Altera a Lei nº 7.988, de 21.12.01, que criou a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – Secomp e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep, e dá outras providências. 20.05.05

Lei nº 12.038 – Altera o Art. 16-A, da Lei nº 7.014, der 4.12.96, que trata do ICMS 06.12.10

1.1.2.0.00.00 Taxas

Lei nº 3.956 - Institui o Código Tributário do Estado da Bahia. 03.12.81

Decreto nº 28.595 - Aprova o Regulamento de Taxas do Estado da Bahia. 30.12.81

Constituição Federal (art.145, inc.II) . 09.12.83

Lei nº 11.631 - Dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual. 30.12.09

Decreto nº 12.520 – Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo. 29.12.10

1.1.2.1.00.00 Taxa de Poder de Polícia

Lei nº 4.193 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços. 01.12.83

Lei nº 4.347 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia. 27.11.84

Constituição Federal (art. 236). 05.10.88

Lei nº 6.417 - Reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito - Detran e dá outras providências. 31.08.92

Lei nº 6.581 - Institui o Fundo Estadual de Saúde - Fesba e dá outras providências. 04.05.94

Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais – Feaspol. 28.07.95

Lei nº 6.957 - Altera a Lei nº 6.417, de 31.08.92, e dá outras providências – Detran. 20.06.96

Lei nº 7.210 - Altera dispositivos da Lei nº 4.347, de 27.11.84, e dá outras providências. 27.11.97

Lei nº 7.314 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações 19.05.98



549

da Bahia – Agerba dá outras providências.

Lei nº 7.439 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB e dá outras providências. 18.01.99

Lei nº 7.753 - Modifica a redação de dispositivos das Leis nos 3.956, de 11.12.81, 7.014, de 4.12.96, 7.537, de 28.10.99, e 7.599, de 07.02.00, e dá outras providências. 13.12.00

Lei nº 9.832 - Altera as Leis nos 3.956, de 11.12.81, e 7.753, de 13.12.00, e revoga a Lei nº 7.019, de 16.12.96. 05.12.05

1.1.2.2.00.00 Taxa de Prestação de Serviço

Constituição Federal (art. 236) 05.10.88


Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais – Feaspol. 28.07.95

Lei nº 6.957 - Altera a Lei nº 6.417, de 31.08.92, e dá outras providências – Detran. 20.06.96

Lei nº 7.314 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Agerba dá outras providências. 19.05.98

1.2.0.0.00.00 Receitas de Contribuições

1.2.1.0.00.00 Contribuições Sociais

1.2.1.0.29.00 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

Constituição Federal (art. 40 e art. 159, § 1º) 05.10.88

Constituição Estadual (art.51) 05.10.89

Lei nº 7.249 - Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências. 07.01.98

Lei nº 7.593 - Altera dispositivos da Lei nº 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências. 20.01.00

Lei nº 8.535 - Altera dispositivos da Lei nº 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, e dá outras providências. 13.12.02


Lei nº 9.003 - Altera dispositivos da Lei nº 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, bem como da Lei nº 6.677, de 26.09.94, e dá outras providências. 30.01.04

Lei nº 9.444 - Altera a Lei no 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, e 26.04.05



550

dá outras providências.

Lei nº 10.955 – Disciplina o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia 21.12.07

Portaria Federal nº 402 – Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das leis nº 9.717/98 e nº 10.887/04. 10.12.08

Lei nº 11.357 – Organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia 06.01.09

Lei nº 11.474 – Altera dispositivos da Lei nº 10.955, de 21.12.07 14.05.09

1.2.1.0.46.00 Compensação Previdenciária entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores


Lei Federal nº 9.796 - Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 05.05.99

Decreto Federal nº 3.112 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 05.05.99, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 06.07.99



1.2.1.0.99.00 Contribuição para Assistência Médica dos Servidores Vinculados ao Regime de Previdência Próprio

Constituição Federal (art. 40 e art. 159, § 1º) 05.10.88






551

Lei nº 9.528 – Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv e dá outras providências. 22.06.05

Lei nº 12.351 – Institui mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv e altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005. 08.09.11

1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial

1.3.1.0.00.00 Receita Imobiliárias

1.3.1.1.00.00 Aluguéis

Lei nº 9.433 - Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências. 01.03.05

Decreto nº 9.440 - Estabelece regras e procedimentos administrativos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual na celebração de contratos de locação de bens imóveis, e dá outras providências. 31.05.05

1.3.1.2.00.00 Arrendamentos

Lei nº 7.314 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba e dá outras providências. 19.05.98

1.3.2.0.00.00 Receitas de Valores Mobiliários

1.3.2.5.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários

1.3.2.5.01.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários – Rec. Vinc. Royalties

Lei Federal nº 7.990 – Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, a compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências (art. 21, XIX da CF). 28.12.89

Lei Federal nº 9.478 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo, e dá outras providências. 06.08.97

1.3.2.5.01.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários – Rec. Vinc. Fundeb

Lei Federal nº 11.494 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14.02.01; revoga dispositivos das Leis nº 9.424, de 24.12.96, nº 10.880, de 09.06.04, e nº 10.845, de 05.03.04; e dá outras providências. 20.06.07

1.3.2.5.01.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários – Rec. Vinc. Fundo de Saúde



552

Lei nº 6.581 – Institui o Fundo estadual de Saúde (Fesba) e dá outras providências. 04.05.94

1.3.2.5.01.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários do RPPS

Resolução BACEN nº 3.790 – Dispõe sobre as aplicações dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 28.09.09

1.3.2.5.01.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários – Rec. Vinc. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Lei Federal nº 9.394 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (arts. 68 a 77) 20.12.96

1.3.2.5.01.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários – Rec. Vinc. Ações e Serviços Públicos de Saúde


1.3.2.5.01.09 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários – Rec. Vinc. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica (CIDE)

Lei Federal nº 10.636 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica (CIDE) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19.12.01; cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes (FNIT), e dá outras providências. 30.12.02

1.3.2.5.01.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários – Rec. Vinc. Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)

Lei Federal nº 8.742 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 07.12.93

Decreto Federal nº 1.605 – Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 07.12..93. 25.08.95

1.3.3.0.00.00 Receitas de Permissão e Concessão

1.3.3.3.00.00 Receitas de Permissão e Concessão – Direitos de Uso de Bens Públicos

Constituição Federal (art. 175) - Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos 05.10.88

Decreto nº 7.426 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba. 31.08.98

Lei nº 8.250 - Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – Derba. 17.04.02

Decreto nº 8.271 - Aprova o Regimento do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – Derba (art. 32). 20.06.02

1.4.0.0.00.00 Receita Agropecuária

Lei nº 6.074 - Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e dá outras providências - EBDA. 22.05.91



553

Decreto nº 674 - Extingue o Instituto Biológico da Bahia - IBB, na forma da delegação contida no art. 13, Inciso III, da Lei nº 6.074, de 22.05.91 e dá outras providências - EBDA. 18.11.91

Lei nº 7.439 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, e dá outras providências. 18.01.99

1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços

Decreto nº 7.702 - Dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual – Prohabit e dá outras providências. 24.11.99

Lei nº 8.194 - Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - Ferhba e a reorganização da Superintendência de Recursos Hídricos - SRH e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Conerh, e dá outras providências. 21.01.02

Decreto nº 8.446 – Aprova o Regimento da Secretaria da Industria, Comércio e Mineração. 10.02.03

Decreto nº 8.862 - Altera o Decreto nº 7.702, de 2411.99, que dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual - Prohabit e dá outras providências. 29.12.03

Lei nº 9.835 - Dispõe sobre a outorga de permissão e concessõ para exploração do serviços de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências 14.12.05

Decreto nº 9.747 - Dispõe sobre a cobrança pela prestação de serviços de fornecimento de água bruta dos reservatórios operados pela Superintendência de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências 28.12.05

1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes

1.7.2.0.00.00 Transferências Intergovernamentais

1.7.2.1.00.00 Transferências da União

1.7.2.1.01.00 Participação na Receita da União

1.7.2.1.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

Lei Federal nº 5.172 – Código Tributário Nacional (art. 86 a 90) 25.10.66

Constituição Federal (art.159, inciso I, alínea a e art. 34, § 2º itens I e II da ADCT) 05.10.88

Lei Federal nº 7.713 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. 22.12.88

Lei Complementar nº 62 - Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências. 28.12.89

Lei Complementar nº 71 - Dá nova redação ao art. 3° da Lei Complementar n° 62, de 28.12.89, que "estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências". 03.09.92



554

Lei Federal nº 9.250 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. 26.12.95

Decisão Normativa TCU nº 101 - Aprova, para o exercício de 2010, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas a e b da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-lei nº 1.881, de 27.08.81. 18.11.09

1.7.2.1.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados

Constituição Federal (art. 159, inc. II, § 3º) 05.10.88

Constituição Estadual (art. 153, inc. III) 05.10.89

Lei Complementar nº 61 - Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, relativamente às exportações. 26.12.89

Lei Complementar nº 65 - Define, na forma da alínea a do inciso X do art. 155 da Constituição, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior. 15.04.91

Lei Complementar Estadual nº 13 - Regulamenta o inciso II, do artigo 153, da Constituição do Estado. 30.12.97

Lei nº 10.966 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. 09.11.04

Decisão Normativa TCU nº 106 - Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2011. 28.07.10

1.7.2.1.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Estado

Lei nº 10.336 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), e dá outras providências. 19.12.01

Lei Federal nº 10.636 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, atendendo o disposto no § 2o do art. 1o da Lei no 10.336, de 19.12.01, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências. 30.12.02

Emenda Constitucional nº 42 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (CIDE). 19.12.03

Lei Federal nº 10.866 - Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei no 10.336, de 19.12.01, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá outras 04.05.04



555

providências.

Emenda Constitucional nº 44 - Altera o Sistema Tributário Nacional (CIDE). 30.06.04

Decisão Normativa TCU nº 105 - Altera os percentuais individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso III, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2010, aprovados originalmente na forma do Anexo I da Decisão Normativa TCU nº 104, de 10 de fevereiro de 2010. 24.03.10

1.7.2.1.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro

Lei Federal nº 5.143 - Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências. 20.10.66

Decreto Federal nº 4.494 - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. 03.12.02

1.7.2.1.22.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

Constituição Federal (art. 20, §1º) 05.10.88


Lei Federal nº 7.990 - Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da CF). 28.12.89

Lei Federal nº 8.001 - Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28.12.89, e dá outras providências. 13.03.90

Decreto Federal nº 2.705 - Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 06.08.97, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências. 03.08.98

Lei Federal nº 9.993 - Dispõe sobre destinação de recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para a geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia 24.07.00

Decreto Federal nº 3.739 - Dispõe sobre o cálculo da tarifa atualizada de referência para compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, de que trata a Lei nº 7.990, de 28.12.89, e da contribuição de reservatórios de montante para a geração de energia hidroelétrica de que trata a Lei nº 8.001, de 13.03.90, e dá outras providências 31.01.01

Decreto Federal nº 3.866 – Regulamenta o inciso II-A do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13.03.90, e a Lei nº 9.993, de 24.07.00, no que destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia. 16.07.01



556

Lei nº 9.281 - Estabelece a distribuição dos recursos financeiros de que trata o art. 204 da Constituição Estadual e dá outras providências. 07.10.04

Lei nº 10.850 - Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação e controle das receitas financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural. 06.12.07

1.7.2.1.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo

Constituição Federal (art. 198) 05.10.88

Constituição Estadual (art. 237) 05.10.89

Lei nº 8.080 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 19.09.90

Lei Federal nº 8.142 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 28.12.90

Lei nº 6.581 - Institui o Fundo Estadual de Saúde - Fesba e dá outras providências. 04.05.94

Emenda Constitucional nº 29 - Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. 13.09.00

1.7.2.1.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Constituição Federal (arts. 195, 203 e 204) 05.10.88

Lei Federal nº 8.742 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 07.12.93

Decreto Federal nº 1.605 - Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 07.12.93. 25.08.95

1.7.2.1.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

1.7.2.1.35.01 Salário Educação

Constituição Federal (art. 212 § 5º) - Salário Educação 05.10.88


Lei Federal nº 9.424 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef. 24.12.96

Lei Federal nº 9.766 - Altera a Legislação que rege o salário educação (Lei nº 9.424/96) 18.12.98

Decreto Federal nº 6.003 - Regulamenta a arrecadação, a fiscalização, e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5º, da CF, e as Leis nº 9.424, de 24.12.96, e nº 9766, de 18.12.98, e dá outras providências. 28.12.06



557

1.7.2.1.35.02 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Lei Federal nº 5.537 – Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências. 21.11.68

Lei Federal nº 11.947 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nº 10.880, de 09.06.04, nº 11.273, de 06.02.06, nº 11.507, de 20.07.07; revoga dispositivos da medida provisória nº 2.178-36, de 24.08.1, e a Lei nº 8.913, de 12.07.94; e dá outras providências. 16.06.09

1.7.2.1.35.03 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Lei Federal nº 11.947 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nº 10.880, de 09.06.04, nº 11.273, de 06.02.06, nº 11.507, de 20.07.07; revoga dispositivos da medida provisória nº 2.178-36, de 24.08.1, e a Lei nº 8.913, de 12.07.94; e dá outras providências (art. 4º) 16.06.09

1.7.2.1.35.04 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

Lei Federal nº 10.880 – Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado; altera ao art. 4º da Lei nº 9.424, de 24.12.96; e dá outras providências.

09.06.04

1.7.2.1.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L. C. nº 87/96 - Lei Kandir

Lei Complementar nº 87 - Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 13.09.96

Lei Complementar nº 99 - Dá nova redação ao inciso I do art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 20.12.99

Lei Complementar nº 102 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 11.07.00

Lei Complementar nº 114 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 16.12.02

Lei Complementar nº 115 - Altera as Leis Complementares nº 87, de 13.09.96, e 102, de 11.07.02 (Lei Kandir). 26.12.02

Lei Complementar nº 120 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e 29.12.05



558

intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências”.

1.7.2.4.00.00 Transferências Multigovernamentais

1.7.2.4.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

Constituição Federal (art. 212 e art. 60 do ADCT) - Fundeb 05.10.88

Emenda Constitucional nº 53/06 - Modifica os artigos de nº 7, 30, 206, 208, 211, 212 e 223 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 20.12.06

Medida Provisória nº 339/06- Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias e dá outras providências. 28.12.06

Portaria MEC nº 48/07- Estabelece os procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundeb. 31.01.07

Resolução MEC nº 1/07- Especifica as ponderações aplicáveis à distribuição proporcional dos recursos advindos do Fundeb. 15.02.07

Portaria MEC nº 43/08- Trata da distribuição proporcional dos recursos do Fundeb, quanto às matrículas públicas presenciais de educação básica 11.01.08

Lei Federal nº 11.494 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata o art. 60 do ADCT; altera a lei nº 10.195, de 14.02.01. 20.06.07

Decreto Federal nº 6.253 – Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20.06.07, e dá outras providências. 13.11.07

Portaria MEC nº 538-A - Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2010. 26.04.10

1.7.6.0.00.00 Transferências de Convênios

1.7.6.1.00.00 Transferências de Convênios da União e suas Entidades

1.7.6.1.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

Constituição Federal (arts. 203 e 204) 05.10.88

Lei Federal nº 8.069 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências (art. 260). 13.07.90

Lei Federal nº 8.242 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências - (art. 6º). 12.10.91

Decreto Federal nº 1.196 - Dispõe sobre a gestão e administração do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e dá outras providências. 14.07.94

1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes



559

1.9.1.0.00.00 Multas e Juros de Mora

1.9.1.1.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos

Lei nº 3.982 - Dispõe sobre o Subsistema de Saúde do Estado da Bahia, aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras providências. (art. 219 a 231). 29.12.81

Decreto nº 2.487 - Regulamenta a cobrança de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos – ITD (art. 18). 16.06.89

Lei nº 8.078 - Dispõe sobre Proteção do Consumidor e dá outras providências. 11.09.90

Decreto nº 902 - Aprova o Regulamento do IPVA (art. 16). 30.12.91


Resolução nº 27 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia e dá outras providências - Agerba (1.9.1.1.99.82). 10.01.94

Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais - Feaspol 28.07.95

Lei nº 7.039 – Dá nova redação ao artigo 223, da Lei nº 3.982, de 29.12.81. 15.04.97

Decreto nº 6.284 - Aprova o Regulamento do ICMS (art. 915) 14.03.97

Lei nº 7.314 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Agerba dá outras providências. 19.05.98

Lei nº 7.439 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB e dá outras providências. 18.01.99

Lei nº 7.597 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências. 07.02.00

Decreto nº 7.854 - Aprova o Regulamento da Lei nº 7.597 de 07.02.00, que dispõe sobre Defesa Sanitária e Animal no Estado da Bahia e dá outras providências. 11.10.00

Lei nº 7.813 - Dispensa às multas e os acréscimos moratórios incidentes sobre créditos tributários e parcelamento dos respectivos pagamentos e suas condições 16.05.01

Lei nº 9.433 - Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências. 01.03.05

Lei nº 9.835 - Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. 14.12.05

1.9.1.3.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos



560

Lei nº 2.986 - Dispõe sobre a cobrança amigável da dívida ativa, o parcelamento de débitos ajuizados. 03.12.71

1.9.3.0.00.00 Receita da Dívida Ativa

Decreto nº 2.487 – Regulamenta a cobrança de Imposto sobre Transmissão “causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD 16.06.89

Decreto nº 902 – Aprova o regulamento do IPVA (art. 8º) 30.12.91

Decreto nº 6.284 – Aprova o regulamento do ICMS 14.03.97

1.9.9.0.99.00 Outras Receitas

Lei nº 8.632 - Institui o Fundo de Investimento Econômico e Social da Bahia - FIES 12.06.03

Lei nº 9.431 - Cria o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA e dá outras providências 11.02.05

2.0.0.0.00.00 Receitas de Capital

2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito

2.1.1.0.00.00 Operações de Crédito Internas

Lei nº 8.211 – CEF - Financiamento de investimento na área de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. 22.03.02

Lei nº 11.907 - CEF - Financiamento de mobilidade urbana – Pró-Transporte, diretamente associados à realização da Copa do Mundo FIFA 2014. 03.05.10

Lei nº 11.909 - BNDES - Financiamento da construção e reforma do Estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova), que sediará os jogos da Copa do Mundo FIFA 2014. 04.05.10

Lei nº 11.912 - BNDES - Financiamento do Projeto de Modernização da Procuradoria Geral do Estado no âmbito do programa de Modernização da Administração das Receitas e Gestão Fiscal, Financeira r Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE (Gestão). 18.05.10

2.1.2.0.00.00 Operações de Crédito Externas

Lei nº 9.068 - BIRD - Financiamento do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Áreas Carentes no Estado da Bahia – Viver Melhor II. 28.04.04

Lei nº 9.274 - BID - Financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal Estadual. 22.09.04

Lei nº 9.275 - BID - Financiamento do Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial. 22.09.04

Lei nº 9.520 – BIRD – Financiamento do Programa de Conservação e Recuperação de Rodovias do Estado da Bahia – CREMA-BA 20.06.05

Lei nº 9.654 – FIDA – Financiamento do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado da Bahia – Prodecar. 16.09.05



561

Lei nº 11.044 – BIRD – Financiamento do Projeto Integrado do Estado da Bahia: Pobreza Rural – Projeto de Combate à Pobreza Rural no Interior da Bahia – Produzir III. 09.05.08

Lei nº 11.057 – BID – Financiamento do Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia – PDA. 26.06.08

Lei nº 11.621 – BIRD – Financiamento do Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado do Estado da Bahia - SWAP 22.12.09

Lei nº 12.219 – BID – Financiamento do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo na Bahia – Prodetur Nacinal - Bahia 227.06.11

Projeto de Lei nº 19.418 – BID – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para o financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia 25.08.11

Lei nº 19.419 – BID – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para o financiamento do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia – Proconfis II 25.08.11

2.2.0.0.00.00 Alienação de Bens

2.2.1.0.00.00 Alienação de Bens Móveis

Lei nº 9.433 - Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências (art. 34 a 42). 01.03.05

Decreto nº 2.652 - Dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Estadual do produto financeiro da alienação de bens públicos e dá outras providências. 10.08.89

2.2.2.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis

Constituição Estadual (art.18). 05.10.89

Lei nº 7.624 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade. 18.04.00

Lei nº 9.433 - Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências (art. 34 a 42). 01.03.05

2.3.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos

2.3.0.0.99.00 Amortização de Financiamentos Habitacionais - Prohabit

Decreto nº 7.702 - Dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual – Prohabit e dá outras providências. 24.11.99

Decreto nº 8.862 - Altera o Decreto nº 7.702, de 24.11.99, que dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual - Prohabit e dá outras providências. 29.12.03



562

7.0.0.0.00.00 Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 04.05.01

Portaria Interministerial STN/SOF nº 688 14.10.05

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO – AL

FINALIDADE Legislar, com a sanção do Governador, sobre todas as matérias de competência do Estado e privativamente fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e dispor sobre suas atividades administrativas.

LEGISLAÇÃO Constituição Estadual (art. 70). Lei nº: 8.902, de 18.12.03; 10.959, de 16.01.08; 11.048, de 21.05.08;

Resolução nº: 1.193, de 17.01.85.

FUNDAÇAO PAULO JACKSON

FINALIDADE Apoiar, incentivar e patrocinar eventos e ações culturais e de assistência e comunicação social, voltadas para a valorização, divulgação e aperfeiçoamento das atividades do Poder Legislativo.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.959, de 16.01.08.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE

FINALIDADE Exercer o controle externo da administração pública, direta e indireta, do Estado da Bahia e fiscalizar a aplicação de recursos estaduais.

Constituição Federal (art. 70, 71, 72, 73, 74, 75); Constituição Estadual (art. 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98); Leis Complementares n.º 05, de 04.12.91; n.º 12, de 29.09.97; nº 27, de 28.06.06. Lei nº: 7.879, de 29.06.01; 10.547, de 27.12.06; 11.483, de 10.07.09.

LEGISLAÇÃO

Resolução n º: 18, de 29.06.92; 12, de 18.03.93, com as modificações posteriores; 97, de 15.12.94; 45, de 28.08.01; 20, de 25.05.03; 63, de 16.10.03; 86, de 10.12.03; 15, de 23.03.04; 79, de 25.07.06; 86, de 28.09.06; 116, de 21.12.06; 56, de 29.07.08; 66, de 25.09.08; 133, de 09.12.09; 32, de 18.05.10.

CENTRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA AUDITORIA - CEDASC

FINALIDADE Realizar estudos e pesquisas de novas metodologias para o controle externo a cargo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, planejar, fomentar, apoiar e executar projetos e atividades nas áreas de desenvolvimento institucional e capacitação de recursos humanos, bem como prestar suporte técnico especializado ao processo auditorial.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.819 de 28.12.88; 7.879, de 29.06.01

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – FUNTCE

FINALIDADE Obter recursos para o aperfeiçoamento técnico–profissional do Tribunal de Contas do Estado. LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 27 de 28.06.06.


Finalidade e Legislação dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Art. 5º, § 3º, Inciso VI da Lei nº 12.222, de 18.07.2011

563

Resolução n º: 98 de 30.11.06 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM

FINALIDADE Fiscalizar contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonialmente os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal, como órgão de auxílio ao controle externo a cargo das Câmaras Municipais.

Constituição Federal de 1988 (art. 31 e 75); Constituição Estadual (art. 91); Leis Complementares de nº 6, de 06.12.91; nº 14, de 25.04.98; nº 28, de 14.12.06. LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.976, de 03.02.01; nº 8.262, de 06.06.02; e nº 8.642, de 21.07.03.

Resolução nº: 345/ 98; 439/ 00 e 627/ 02.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ

FINALIDADE Exercer a competência judicial nos termos das Constituições Federal, Estadual e das leis, em primeiro e segundo graus de jurisdição,bem como a de natureza administrativa dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.

Constituição Federal (art. 92, 94, 96, 99 e 125); Constituição Estadual (art. 110, 111, 113, 122 e 123); Lei Complementar nº 35, de 14.03.79. Lei nº: 3.731, de 22.11.79; 6.947, de 26.04.96; 7.816, de 04.06.01; 7.885, de 23.08.01; 10.400, de 23.10.06; 10.433, de 20.12.06; 10.845, 27.11.07;

11.047, de 21.05.08; 11.918, de 16.06.10

LEGISLAÇÃO

Resolução nº: 03, de 23.08.99. FUNDO DE APARELHAMENTO JUDICIÁRIO – FAJ

FINALIDADE Prover os recursos necessários à execução do programa de trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado, compreendendo o reequipamento material dos serviços da Justiça do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.384, de 06.12.84; 4.688, de 05.12.86; 6.955, de 04.06.96; 11.350, de 19.12.08; 11.918, de 16.06.10 Decreto nº: 05, de 04.03.97. Resolução nº: 15, de 14.08.97.

GABINETE DO GOVERNADOR – GAB. GOV

FINALIDADE Prestar assessoria direta e imediata ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições. LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 12.212, de 04.05.11. Decreto nº: 10.355, de 23.05.07.

CASA MILITAR DO GOVERNADOR – C. MILITAR

FINALIDADE Assistir ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições constitucionais no trato dos assuntos de natureza militar e de segurança. Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, e 22.05.91; Lei Delegada nº 40, de 14.03.83; 9.516, de 07.06.05; 9.523, de 21.06.05. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 9.525, de 24.08.05.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE

FINALIDADE Exercer a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado. Leis Complementares nº 19, de 23.07.03; nº 23, de 27.12.05; nº 34, de 06.02.09 Lei nº: 2.320, de 04.04.66; 2.321, de 11.04.66.

LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 11.737, de 30.09.09; 11.738, de 30.09.09; 11.808, de 28.10.09



564

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – FMPGE

FINALIDADE Prover recursos para o aperfeiçoamento de pessoal e dos serviços prestados pelo Órgão. Lei Complementar nº 19, de 23.07.03 LEGISLAÇÃO Decreto n º: 10.008, de 24.05.06; 11.464, de 12.03.09; 11.703, de 11.09.09

GABINETE DO VICE GOVERNADOR

FINALIDADE Assistir ao Vice-Governador no exercício de suas atribuições e coordenar as suas relações políticas e administrativas. Lei nº: 2.433, de 13.03.67; 6.074, de 22.05.91; 10.955, de 21.12.07. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 20.292, de 14.08.67; 699, de 18.11.91; 10.973, de 18.03.08.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SAEB

FINALIDADE Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa e de informatização, bem como formular e executar a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos. Lei nº: Lei Delegada nº 63, de 01.06.83; 4.697, de 15.07.87; 5.466, de 13.10.89; 6.074, de 22.05.91; 6.420, de 16.09.92; 6.459, de 16.03.93; 6.932, de

19.01.96; 7.141, de 30.07.97; 7.249, de 07.01.98; 7.252, de 17.03.98; 7.435, de 30.12.98; 7.880, de 04.07.01; 7.936, de 09.10.01; 8.485, de 13.11.02; 8.628, de 05.06.03; 8.647, de 29.07.03; 8.830, de 14.10.03; 8.882, de 04.11.03; 9.424, de 27.01.05; 9.436, de 23.03.05; 9.528, de 22.06.05, 10.851, de 10.12.07; 10.955, de 21.12.07; 12.351, de 08.09.11.

LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 29.887, de 15.09.83; 30.038, de 11.11.83; 1.528, de 31.08.88; 2.730, de 04.09.89; 3.602, de 26.04.90; 4.194, de 14.11.90; 676, de 18.11.91; 1.314, de 01.07.92; 5.136, de 23.01.96; 5.491, de 17.06.96; 6.758, de 16.09.97; 6.885, de 14.10.97; 7.249, de 07.01.98; 7.270, de 01.04.98; 7.549, de 05.04.99; 7.852, de 09.10.00; 7.864, de 30.10.00; 7.882, de 13.12.00; 8.214, de 18.04.02; 10.110, de 04.10.06; 11.073, de 27.05.08; 12.431 de 20.2010; 12.793, de 22.06.11. FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – FUNSERV

FINALIDADE Prover recursos para manutenção do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv. LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.249, de 07.01.98; 7.435 de 30.12.98; 9.528, de 22.06.05; 12.351, de 08.09.11.

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREV

FINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, que ingressarem no serviço público a partir da vigência desta Lei, incluindo seus dependentes.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.955, de 21.12.07; 11.357, de 01.01.09; 11.474, de 14.05.09. FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

FINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, ingressos no serviço público até a vigência desta Lei, incluindo os seus dependentes, até que se extinga o último benefício a ser custeado com os recursos deste Fundo. Lei nº: 7.249, de 07.01.98; 7.593, de 20.01.00; 7.943, de 05.11.01; 8.535, de 13.12.02; 9.444, de 26.04.05; 10.955, de 21.12.07; 11.357, de 01.01.09;

11.474, de 14.05.09. LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 7.389, de 28.07.98, 7.429, de 03.09.98.



565

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SAC

FINALIDADE Planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar a prestação de serviços públicos estaduais, bem como realizar as atividades necessárias à manutenção e ampliação dos Postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Lei nº: 6.932, de 19.01.96; 6.974, de 24.07.96; 7.028, de 31.01.97; 6.798, de 24.09.97; 7.141, de 30.07.97; 7.435, de 30.12.98; 7.615, de 22.06.99; 7.880,

de 04.07.01; 8.830, de 14.10.03; 8.965, de 22.12.03; 10.213, de 26.06.06; 10.955, de 21.12.07; 11.365, de 29.01.09. LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 5.653, de 06.08.96; 6.798, de 24.09.97; 8.725, de 06.11.03; 9.502, de 02.08.05; 10.121, de 11.10.06 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN

FINALIDADE Planejar, dirigir, fiscalizar, controlar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito, além das atribuições definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e respectivo Regulamento. Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 2.939, de 28.06.71; 3.650, de 19.05.78; 6.417, de 31.08.92, 6.907, de 28.09.95; 7.435, de 30.12.98; 8.254, de 08.05.02; 9.198,

de 29.07.04; 9.427, de 01.02.05; 9.436, de 23.03.05; 10.214, de 26.06.06. Decreto nº: 22.671, de 24.11.71; 22.794, de 09.03.72; 23.397, de 11.04.73; 23.618, de 14.08.72; 23.799, de 09.11.73; 23.641, de 07.02.79; 28.869, de

17.06.82; 28.870, de 17.06.82; 29.688, de 23.06.83; 1.528, de 31.08.88, 3.602, de 26.04.90; 1.847, de 23.12.92, 7.624, de 25.06.99; 8.051, de 19.10.01; 8.284, de 10.07.02; 9.094, de 10.05.04; 9.189, de 01.10.04; 9.262, de 13.02.04; 9.403, de 25.04.05; 9.492, de 15.07.05; 9.591, de 17.10.05; 10.137, de 27.10.06.

LEGISLAÇÃO

Resolução nº 001, de 15.07.05; 02, de 27.10.06. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA – PRODEB

FINALIDADE Prestação de serviços de informática e de outras tecnologias de tratamento, armazenamento e transmissão de informações da administração direta e indireta do Estado. Lei nº: 3.157, de 01.10.73; 4.697, de 15.07.87; 7.435, de 30.12.98; 9.845, de 28.10.05. Decreto nº: 23.730, de 09.10.73; 23.749, de 19.10.73; 12.431 de 20.10.

LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 7.524, de 10.02.99. SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – SEAGRI

FINALIDADE Formular e executar a política de desenvolvimento da agropecuária, abastecimento, cooperativismo, irrigação e reforma agrária, bem como promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária. Lei nº: 115, de 16.08.1895; 2.321, de 11.04.66; 2.516, de 15.02.68; Lei Delegada nº 76, de 03.06.83; 4.697, de 15.06.87; 5.121, de 06.07.89; 5.469, de

13.10.89; 6.074, de 22.05.91, 6.812, de 18.01.95; 7.311, de 02.02.98; 7.435, de 30.12.98; 7.597, de 07.02.00; 7.932, de 19.02.01; 8.538, de 20.12.02; 8.889, de 01.12.03; 10.549, de 28.10.06; 11.052, de 06.06.08; 12.212, de 04.05.11

LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 10.733, de 22.04.38; 19.923, de 19.09.66; 27.498, de 27.08.80; 28.311, de 15.10.81; 30.328, de 09.02.84; 31.700, de 20.05.85; 31.744, de 30.05.85; 33.064; de 30.04.86; 867, de 18.01.88; 2.982, de 31.10.89, 3.602, de 26.04.90; 674, de 18.11.91; 5.793, de 20.09.96; 7.390, de 29.07.98; 7.538, de 08.03.99; 7.756, de 08.02.00; 7.808, de 24.05.00; 8.064, de 21.11.01; 8.342, de 10.10.02; 8.487, de 11.04.03; 9.419, de 12.05.05; 10.594, de 22.11.07.

FUNDO DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL – FDSV

FINALIDADE Custear a manutenção, melhoria e expansão dos serviços desempenhados pela ADAB, nessa área de atuação. Lei nº: 10.434, de 22.12.06. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 11.414, de 27.01.09.



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COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – CDA

FINALIDADE Promover, coordenar, supervisionar, acompanhar, executar e avaliar as políticas de reforma agrária e regularização fundiária das diversas modalidades de associativismo no âmbito do Estado, bem como executar as atividades e procedimentos que forem delegados ao Estado pela União, visando à agilização do processo de execução da reforma agrária. Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 7.311, de 02.02.98; 7.435, de 30.12.98. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 7.547, de 24.03.99.

AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA – ADAB

FINALIDADE Promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária. Lei nº: 7.439, de 18.01.99; 8.969, de 05.01.04; 10.434, de 22.12.06. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 7.538, de 08.03.99; 9.023, de 15.03.04; 7.854, de 11.10.00; 9.023, de 15.03.04; 7.435, de 30.12.98; 7.597, de 07.02.00; 11.414, de 27.01.09.

EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA S/A – EBDA

FINALIDADE Executar programas, projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e experimentação e extensão rural. Lei nº: 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 10.303, de 31.01.01; 11.638, de 28.12.07. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 675, de 18.11.91; 7.538, de 08.03.99.

BAHIAPESCA S / A- BAHIAPESCA

FINALIDADE Coordenar, supervisionar, controlar, e avaliar os planos, programas, projetos e atividades concernentes à pesca e piscicultura, no âmbito do Estado. LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.074, de 22.05.91. Decreto nº: 1.469 de 22.08.88.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEC

FINALIDADE Promover a execução da política de educação do Estado. Lei nº: 115, de 16.08.85; 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.028, de 31.01.97; 7.435, de 30.12.98; 8.538 de 20.12.02; 8.970,

de 05.01.04; 10.955, de 21.12.07. LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 20.802, de 31.07.68, 28.309, de 14.10.81; 7.804, de 16.05.00; 8.877, de 19.01.04; 8.995, de 02.03.04; 9.417, de 10.05.05. FUNDO DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL – FAED

FINALIDADE Assistência financeira aos estabelecimentos de ensino para manutenção das atividades didáticas; implementação do projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais diversas; adaptação, conservação e pequenos reparos na rede física; equipamento e reequipamento, bem como assistência alimentar ao estudante. Lei nº: 28.696, de 18.02.82 LEGISLAÇÃO Decreto nº: 137, de 26.06.91; 7.357, de 12.06.98; 7.821, de 11.06.00.

FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

FINALIDADE Destinar recursos para a educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos e de valorização do magistério.

LEGISLAÇÃO Emenda Constitucional nº 53, de 19.12.06, regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28.12.06, convertida na Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07.



567

INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA – IAT

FINALIDADE Planejar, coordenar estudos e projetos referentes a ensino, pesquisa, experimentações educacionais e capacitação de recursos humanos na área de educação. Lei nº: Delegada nº 67, de 01.06.83; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.028, de 31.01.97; 7.435, de 30.12.98; 8.970, de 05.01.04. LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 30.727, de 10.07.84; 691, de 18.11.91; 7.028, 31.01.97; 6.211, de 14.02.97; 7.581, de 26.05.99; 7.804, de 16.05.00; 9.064, de 07.04.04. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

FINALIDADE Desenvolver, de forma harmônica e planejada, a educação superior, promovendo a formação, o aperfeiçoamento dos recursos humanos, a pesquisa e extensão, de modo indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com as peculiaridades regionais. Lei nº: Lei Delegada nº 66, de 01.06.83; Leis nº 7.176, de 10.09.97; 7.435, de 30.12.98; 8.631, de 12.06.03. Decreto nº: 92.937, de 12.07.86; 7.223, de 20.01.98; 7.839, de 29.08.00; 8.057, de 05.11.01; 7.951, de 04.01.06; 10.181, de 15.12.06.

LEGISLAÇÃO

Resolução nº 09, de 05.11.01. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB

FINALIDADE Desenvolver a educação superior, de forma harmônica e planejada, promovendo a formação e aperfeiçoamento acadêmico, científico e tecnológico dos recursos humanos, a pesquisa e extensão, de modo indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com as peculiaridades regionais. Lei nº: 3.799, de 23.05.80; Lei Delegada nº 12, de 30.12.80; 7.176, de 10.09.97. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 28.169, de 25.06.81; 7.344, de 27.05.98.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS

FINALIDADE Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural da região de Feira de Santana, através do ensino superior, da pesquisa e do estudo em todos os ramos do saber e da divulgação científica técnica e cultural, em consonância com a política de ensino superior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e nacional, promovendo a interação social e a melhoria da qualidade da vida com ênfase na Região do Semiárido. Lei nº: 1.802, de 25.10.62; 2.784, de 24.01.70; 2.817, de 24.07.70; Lei Delegada nº 11 e 12, de 29 e 30.12.80; 7.176, de 10.09.97. LEGISLAÇÃO Decreto nº. 28.168, de 25.08.81; 9.271, de 14.12.04.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC

FINALIDADE Desenvolver de forma harmônica e planejada a educação superior, promovendo a formulação e o aperfeiçoamento acadêmico, cientifico e tecnológico dos recursos humanos, a pesquisa e extensão voltadas para as questões do meio ambiente e do desenvolvimento socioeconômico e cultural em consonância com as necessidades e peculiaridades regionais. Lei nº: 6.344, de 05.12.91; Lei Delegada nº 12, de 30.12.80; 4.816; de 28.12.88; 6.343, de 04.12.91; 6.344, de 05.12.91; 6.345, de 17.12.91; 6.898, de

18.08.95; 7.176, de 10.09.97. LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 3.602, de 26.04.90. SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ

FINALIDADE Formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira e contábil do Estado. LEGISLAÇÃO Lei nº: 115, de 16.08.1895; 2.321, de 11.04.66; Lei Delegada nº 73, de 03.06.83; 6.074, de 22.05.91; 7.249, de 07.01.98; 7.435, de 30.12.98; 8.596, de

28.04.03, 10.955, de 21.12.07.



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Decreto nº: 111, de 12.12.1901; 19.894, de 05.08.66; 680, de 18.11.98; 7.921, de 02.04.01; 7.951, de 17.05.01; 7.979, de 13.06.01; 8.148, de 15.02.02; 8.256, de 16.05.02; 8.503, de 30.04.03; 8.628, de 02.09.03; 8.634, de 06.09.03; 8.863, de 05.01.04; 9.028, de 19.03.04; 9.321, de 31.01.05; 9.533, de 31.08.05; 9.559, de 28.09.05; 9.621, de 01.11.05; 9.646, de 09.11.05; 9.682, de 29.11.05; 10.009, de 29.05.06.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO – FUNDESE

FINALIDADE Financiar programas voltados para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Lei nº: 6.445, de 07.12.92; 7.138, de 30.07.97; 7.503, de 13.08.99; 7.537, de 28.10.99; 7.599, de 07.02.00; 7.753, de 13.12.00; 7.798, de 05.02.01; 9.830,

de 30.11.05; 11.611, de 01.10.09; 11.909, de 04.05.10. LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 25.231, de 30.07.76; 25.697, de 06.06.77; 4.152, de 25.04.95; 7.271, de 01.04,98; 7.361, de 17.06.98; 7.798, de 05.05.00; 8.011, de 02.08.01; 8.046, de 04.10.01; 8.027, de 03.09.01; 8.241, de 30.04.02; 8.416, de 09.01.03; 8.426, de 27.01.03; 8.571, de 25.06.03; 8.826, de 18.12.03; 9.131, de 05.07.04; 9.220, de 10.11.04; 9.427, de 18.05.05; 9.787, de 10.02.06; 9.953, de 27.03.06; 9.982, de 18.04.06; 9.999, de 09.05.06; 10.056, de 18.07.06; 10.315, de 11.04.07; 10.318, de 16.04.07; 10.342, de 11.05.07; 10.413, de 03.08.07; 10.439, de 03.09.07; 10.669, de 12.12.07; 10.950, de 10.03.08; 10.951, de 11.03.08; 11.029, de 29.04.08; 11.105, de 20.06.08; 11.232, de 08.10.08; 11.345, de 01.12.08; 11.469, de 18.03.09; 11.765, de 07.10.09; 11.922, de 11.01.10; 11.997, de 08.03.10; 12.022, de 24.03.10; 12.442, de 08.07.10; 12.488, de 01.12.10; 12.490, de 01.12.10; 13.295, de 08.07.11; 13.004, de 05.09.11.

FUNDO DE INVESTIMENTOS ECONÔMICO E SOCIAL DA BAHIA – FIES

FINALIDADE Auferir contribuições destinadas, exclusivamente à implementação de programas de investimentos em infraestrutura, em ações econômicas sociais, e na manutenção do equilíbrio fiscal do Estado da Bahia. Lei nº: 8.632, de 12.06.03; 8.644 de 24.07.03; 9.286, de 01.12.04. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 9.456, de 13.06.05; 9.513, de 10.08.05.

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A – DESENBAHIA

FINALIDADE Apoiar programas e projetos de desenvolvimento econômico e social no Estado da Bahia, mediante a concessão de empréstimos e financiamentos de capital fixo e de giro,com recursos próprios e / ou de fundos constitucionais, de orçamentos estaduais e municipais e de organismos nacionais e internacionais de desenvolvimento, bem assim prestar garantias e serviços de agenciamento financeiro, de administração de fundos de desenvolvimento e de consultoria, inclusive aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado, visando a realização de estudos estratégicos e financeiros destinados a promover a atração de investimentos e a reforma, reestruturação e modernização do Estado. Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 4.697, de 15.07.87; 7.133, de 21.07.97; 7.935, de 09.10.01. LEGISLAÇÃO Resolução BACEN 2.828, de 30.03.01; 3.757, de 01.07.09.

CASA CIVIL – CASA CIVIL

FINALIDADE Assistir ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas, desempenhando dentre outras, as seguintes competências: análise da política governamental; monitoramento e avaliação dos resultados das ações prioritárias do Governo e promoção da publicação dos atos oficiais. Lei nº: 4.697, de 15.07.87; 6.074, de 22.05.91; 7.310, de 02.02.98; 7.435, de 30.12.98; 8.538 de 20.12.02; 10.549, e 28.12.06; 10.955, de 21.12.07;

12.212, de 04.05.11. LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 2.122, de 21.12.88; 468, de 06.03.03; 10.377, de 12.06.07; 11.431, de 06.02.09.



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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FUNCEP

FINALIDADE Viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujo recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.988, de 21.12.01; 8.540, de 22.12.02; 9.509, de 20.05.05; 10.549, de 28.12.06; 10.377, de 12.06.07; 10.955, de 12.12.07. EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA – EGBA

FINALIDADE Publicar os atos dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, competindo-lhe: editar o Diário Oficial do Estado; realizar trabalhos gráficos necessários aos órgãos e entidades do Serviço Público Estadual; editar coletâneas ou separatas de atos oficiais ou técnicos que interessem ao serviço público estadual e editar trabalhos de caráter cultural ou educacional para venda ou distribuição gratuita, de acordo com o plano de divulgação do Governo do Estado. Lei nº: 3.037, de 03.10.72; 3.385, de 06.06.75; Lei Delegada nº.68, de 03.06.83; 4.387, de 10.12.84; 6.704, de 22.05.91. Decreto nº: 750, de 06.12.91; 8.576, de 04.07.03; 8.577, de 04.07.03; 8.824, de 16.12.03; 9.130, de 05.07.04; 9289, de 29.12.04; 9.505, de 03.08.05; 9.554, de

26.09.05; 9.571, de 10.10.05; 10.067, de 08.08.06; 10.051, de 11.07.06; 10.222, de 01.02.07; 10.311, de 10.04.07; 10.679, de 17.12.67; 11.027, de 28.04.08; 11.424, de 29.01.09; 11.598, de 30.06.09; 13.213, de24.08.11

LEGISLAÇÃO

Resolução nº: 02, de 30.04.03; 03, de 29.05.03; 04, de 25.11.03; 03, de 29.06.04; 05, de 29.09.04; 03, de 30.05.05; 04, de 29.08.05; 05, de 29.09.05; 03, de 30.06.06; 04, de 31.07.06; 01, de 31.01.07; 02, de 27.03.07; 03, de 27.03.07; 05, de 26.09.07; 06, de 31.10.07; 03, de 30.12.08; 03, de 29.05.09; 04, de 04.09.09; 02, de 24.08.11

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO – SICM

FINALIDADE Formular e executar a política de desenvolvimento e apoio à indústria, comércio, aos serviços e à mineração do Estado. Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 5.121, de 06.07.89; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02; 12.212, de 04.05.11. LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 20.136, de 30.01.67; 31.141, de 25.10.84; 694, de 18.11.91; 7.519, de 08.02.99; 8.446, de 10.02.03; 11.879, de 10.12.09; 12.042, de 07.04.10; 12.046, de 09.04.10.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA – JUCEB

FINALIDADE Efetivar os serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins, consoante o disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94. Lei nº: 2.321, de 11.04.66; Lei Delegada nº 1, de 16.10.68; 6.074, de 22.05.91; 8.934, de 18.11.94; 6.962, de 15.07.96; 9.208, de 01.09.04. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 33.889, de 10.10.86; 1.800, de 30.01.96; 5.908, de 29.10.96; 7.519, de 08.02.99; 8.446 de 10.02.03; 9.518, de 17.08.05.

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL – SUDIC

FINALIDADE Executar programas e projetos de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços, bem como gerir os distritos industriais do Estado. Lei nº: 6.074, de 22.05.91. Decreto nº: 580, de 04.11.91; 8.446, de 10.02.03.

LEGISLAÇÃO

Resolução nº: 01, de 19.04.02. CENTRO INDUSTRIAL DE SUBAÉ – CIS

FINALIDADE Prover a infraestrutura básica, de localização industrial referente a urbanização, transporte, energia, abastecimento de água e esgoto, estimular a implantação de industrias e promover a alienação de lotes de terrenos para fins industriais e correlatos, em harmonia com as diretrizes da política de desenvolvimento da União, do Estado e do Município de Feira de Santana. Lei nº: 4.167, de 07.11.83; 5.121, de 06.07.89; 6.074, de 22.05.91. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 30.304, de 19.01.84; 2.879, de 18.10.89; 7.519, de 08.02.99; 8.446 de 10.02.03.



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INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE – IBAMETRO

FINALIDADE Executar a política meteorológica definida pela Lei Federal n.º 5.966, de 11.12.73, e de competitividade industrial no âmbito da metrologia científico-industrial, normalização, qualidade industrial e proteção ao consumidor. Lei nº: 2.547 de 07.06.68; 2.696, de 19.05.69; 6.074, de 22.05.91; 6.980, de 25.07.96; 8.822, de 19.09.03. Decreto nº: 7.519, de 08.02.99; 8.446, de 10.02.03; 8.694, de 29.10.03.

LEGISLAÇÃO

Resolução nº 002, de 15.10.03. COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL – CBPM

FINALIDADE Promover a pesquisa, prospecção e qualquer forma de aproveitamento econômico de minérios. Lei nº: 3.093, de 18.12.72; 6.074, de 22.05.91; LEGISLAÇÃO Decreto nº: 7.519, de 08.02.99; 8.446, de 10.02.03.

EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A – EBAL

FINALIDADE Executar projetos e atividades relativas ao abastecimento, armazenagem, processamento e comercialização de alimentos, produtos essenciais e medicamentos e prestação de serviços de intermediação e congêneres no âmbito do Estado da Bahia. Lei nº: 6.074, de 22.05.91; 8.538, de 20.12.02. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 675, de 18.11.91; 7.538, de 08.03.99; 8.446, de 10.02.03.

SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – SJCDH

FINALIDADE Executar a política do Governo relacionada com a ordem jurídica e social, suscitar e promover a apuração, o estudo e o acompanhamento das questões e dos assuntos concernentes à cidadania, as garantias constitucionais, ao livre exercício dos poderes constituídos e as relações do Poder Executivo com os demais Poderes do Estado e da União. Lei nº: 115, de 16.08.1895; 2.321, de 11.04.66; 6.704, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 8.268, de 04.07.02; 8.353, de 05.09.02; 8.595, de 09.04.03, Lei

Complementar nº 26, de 28.06.06; 10.693, de 05.09.07; 10.955, de 21.12.07; 11.042, de 09.05.08; 11.903, de 23.04.10; 12.054, de 07.01.11; 12.212, de 04.05.11

LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 19.927, de 19.09.66; 1.676, de 19.09.88; 9.161, de 16.08.04; 10.151, de 08.11.06; 10.388, de 27.06.07; 10.651, de 10.12.07.

FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – FEPC

FINALIDADE Dar suporte financeiro às políticas, ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores no âmbito Estadual. Lei nº: 6.936, de 24.01.96. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 5.193, de 26.02.96; 6.435, de 23.05.96.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO – SEPLAN

FINALIDADE Executar as funções de planejamento do Estado. Lei nº: 2.925, de 03.05.71; Lei Delegada nº 32, de 03.03.83; 4.697, de 15.07.87; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.435, de 30.12.98; 7.888, de

27.08.01; 8.538, de 20.12.02; 8.631, de 12.06.03; 8.897, de 17.12.03; 9.509, de 20.05.05; 9.513, de 06.06.05; 10 549, de 28.12.06. LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 23.358, de 03.05.71; 1.677, de 03.10.88; 10.359, de 23.05.07; 11.602, de 10.07.09. SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA – SEI

FINALIDADE Elaborar estudos e projetos, bem como promover e difundir as informações estatísticas e geográficas, visando a formulação de políticas públicas, planos e programas



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de desenvolvimento do Estado. Lei nº: 5.121, de 06.07.89; 6.812, de 18.01.95; 9.513, de 06.06.05. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 9.712, de 14.12.05.

SECRETARIA DA SAÚDE – SESAB

FINALIDADE Formular e executar as políticas e diretrizes para a saúde no Estado da Bahia, em consonância com as disposições constantes da Lei Federal n.º 8.080 de 19.09.90, que constitui o Sistema Único de Saúde - SUS. Lei nº: 375, de 01.12.51; 2.321, de 11.04.66; e Lei Delegada n.º 24 de 10.02.83; 6.074, de 22.05.91; 8.888, de 24.11.03; 9.831, de 01.12.05; 11.055, de

26.06.08; 12.053, de 07.01.11; 12.212, de 04.05.11 LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 19.931, de 28.09.66; 8.785, de 20.11.03; 10.139, de 06.11.06; 10.180, de 14.12.06; 10567, de 09.11.07. FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FESBA

FINALIDADE Prover os recursos necessários à execução de programas de trabalho relacionados com a saúde individual e coletiva, desenvolvidos e coordenados pela Secretaria da Saúde.

LEGISLAÇÃO Lei nº. 6.581, de 05.05.81; 7.942, de 05.11.01; 8.888 de 24.11.03. Decreto nº: 5.404, de 09.05.96; 5.405, de 04.05.96; 3.916, de 26.12.94; 10.334, de 27.04.07; 10.338, de 08.05.07.

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA – HEMOBA

FINALIDADE Coordenar a execução da política pública nacional de sangue, no âmbito do Estado da Bahia. Lei nº: 5.183, de 26.09.89; 8.884, de 04.11.03; 6.074, de 22.05.91; 9.831, de 01.12.05. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 2.360, de 30.07.93; 10.139 de 06.11.06; 10.180, de 14.12.06.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP

FINALIDADE Formular e executar a política governamental destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e patrimônio, bem como assegurar os direitos e garantias fundamentais. Lei nº: Lei Delegada nº 78, de 03.06.83; 115, de 16.08.1895; 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 7.596, de 07.02.00; 8.538, de 20.12.02; 8.574, de

13.01.03; 9.006, de 04.02.04; 8.825, de 29.09.03; 9.439, de 11.04.05; 9.848; de 29.12.05; 10.028, de 18.04.06; 10.207, de 26.05.06; 11.061, de 01.07.08; 12.212, de 04.05.11.

LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 26.664, de 02.03.79; 1.314, de 01.07.92; 7.623, de 25.06.99; 7.784, de 06.04.00; 7.806, de 18.05.00; 8.572, de 27.06.03; 9.335, de 22.02.05; 10.186, de 20.12.06; 10.484, de 05.10.07; 10.485, de 05.10.07; 10.967, de 14.03.08; 11.217, de 18.09.08; 11.658, de 11.08.09.

FUNDO ESPECIAL DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS POLICIAIS – FEASPOL

FINALIDADE Prover recursos para reequipamento de material das policias civil e militar e para a compensação dos encargos adicionais de pessoal, decorrentes do exercício do poder de polícia, de prestação de serviços específicos e / ou diferenciados na área de segurança pública e fiscalização do cumprimento da legislação administrativa. Lei nº: 6.896, de 28.07.95; 7.556, de 20.12.99. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 4.617, de 11.09.95; 7.562, de 27.04.99; 5.385, de 30.04.96.

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA – PM/BA

FINALIDADE Preservar a ordem pública, a vida, a liberdade, o patrimônio e o meio ambiente, de modo a assegurar, com equilíbrio e equidade, o bem estar social. LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321 de 11.04.66; 2.428, de 17. 04. 67; 4.075, de 08.11.82; 8.636, de 09.07.03; 7.435, de 30.12.98; 9.848, de 29.12.05; 10.215, de 26.06.06;

10.403, de 08.11.06; 11356, de 06.01.09; 12.212, de 04.05.11.



572

Decreto nº: 20.508 de 19.12.67; 25.200, de 30.04.76; 31.451, de 27.12.84; 7.796, de 28.04.00; 10.152, de 09.11.06; 11.069, de 20.05.08;. POLÍCIA CIVIL DA BAHIA – PC/BA

FINALIDADE O exercício das funções de polícia judiciária, ressalvada a competência da União, cabendo-lhe, ainda, as atividades de repressão criminal especializada. LEGISLAÇÃO Lei nº: 11.370 de 04.02.09; 11.471, de 15.04.09; 12.212, de 04.05.11.

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE

FINALIDADE Planejar e executar as políticas de emprego e renda e de apoio á formação e qualificação do trabalhador, de economia solidária e de fomento ao esporte. Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 6.410, de 19.06.92; 6.930, de 28.12.95; 7.435, de 30.12.98; 9.424, de 27.02.05; 10.549, de

28.12.06.10.955, de 21.12.07; 11.362, de 26.01.09. LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 19.912, de 06.09.66; 9.097, de 22.05.04; 9.334, de 22.02.05; 9.711, de 14.12.05.10.454, de 13.09.07, 10.986, 28.03.08. SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA – SUDESB

FINALIDADE Fomentar o desenvolvimento do desporto, recreação e lazer no Estado da Bahia. Lei nº: Lei Delegada nº 37, de 14.03.83; 4.697, de 15.07.87; 7.435, de 30.12.98; 6.074, de 22.05.91; 9.424, de 27.01.05. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 30.229, de 22.12.83; 3.293, de 01.07.94; 9.361, de 07.03.05.

INSTITUTO DE ARTESANATO VISCONDE DE MAUÁ – MAUÁ

FINALIDADE Preservar, incentivar, promover, comercializar e divulgar o artesanato baiano. Lei nº: 6.704, de 22.05.91; 6.410, de 14.06.92; 7.435, de 30.12.98; Lei Delegada n.º 38, de 14.03.83. Decreto nº: 11.275, de 20.03.39; 20.180, de 09.03.67; 3.602, de 26.04.90; 2.156, de 26.05.93; 10.390, de 03.07.07.

LEGISLAÇÃO

Resolução nº: 01/93; 001, de 03.07.07. FUNDO DE CRÉDITO AO TRABALHADOR – FUNCRED

FINALIDADE Dar apoio financeiro a micro e pequenos empreendedores econômicos, a micro e pequenas empresas, ao incremento dos níveis de emprego e renda e ao estímulo à formação de cooperativas no Estado da Bahia.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.130, de 05.06.97. Decreto nº: 6.730, de 09.09.97.

SECRETARIA DA CULTURA – SECULT

FINALIDADE Executar a política governamental destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do Estado. Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 10.955, de 21.12.07; 12.212, de 04.05.11. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 10.378, de 12.06.07; 10.478, de 02.10.07.

FUNDO DE CULTURA DA BAHIA – FCBA

FINALIDADE Incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana. Lei nº: 9.431, de 11.02.05; 9.846, de 28.12.05. Decreto nº 10.992, de 01.04.08.

LEGISLAÇÃO

Resolução nº: 001/07; 002/07; 003/07; 004/07.



573

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA – IPAC

FINALIDADE Executar a política de preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com museus, organizando, atualizando e difundindo seus acervos. Lei nº: 2.464, de 13.09.67; Lei Delegada nº 12, de 30.12.80; 6.465, de 13.05.93; 6.812, de 18.01.95; 8.538, de 20.12.02; 8.895, de 16.12.03; 10.955, de

21.12.07; 12.212, de 04.05.11 LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 20.536, de 03.01.68; 8.626, de 29.08.03; 10.039, de 03.07.06. FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA – FUNCEB

FINALIDADE Planejar, promover, coordenar, executar, acompanhar as ações culturais do Poder Público Estadual, no âmbito da produção, memória e difusão, bem como fomentar as manifestações artístico-culturais dos diversos segmentos da sociedade. Lei nº: 3.095, de 28.12.72; Lei Delegada nº 12, de 30.12.80; 6.074, de 22.05.91; 6.570, de 18.03.94; 6.812, de 18.01.95; 8.538, de 20.12.02; 12.212, de

04.05.11 LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 2.983, de 31.10.89; 3.203, de 16.06.94; 5.023, de 19.12.95; 8.464, de 24.02.03. FUNDAÇÃO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMÓRIA E ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA – FPC- AP

FINALIDADE Recolher, organizar, preservar e divulgar o acervo histórico e documental, provenientes de arquivos públicos e privados, que evidencie a memória histórica, geográfica, administrativa, técnica, legislativa e judiciária da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com bibliotecas, organizando, atualizando e difundindo seus acervos Lei nº: 4.662, de 29.04.86; 6.812, de 18.01.95; 8.538, de 20.12.02; 8.890, de 05.12.03; 9.582, de 12.07.05; 12.212, de 04.05.11. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 34.325, de 15.01.87; 9.624, de 04.11.05; 9.757, de 17.01.06.

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA

FINALIDADE Executar as políticas públicas relativas a energia, transportes, comunicações, bem como regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços concedidos, permitidos e autorizados. Lei nº: 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 8.580, de 07.07.03; 10.515, de 25.10.07; 12.308, de 06.08.10.

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA – DERBA

FINALIDADE Executar os programas relativos à sub-função transporte, de competência do Estado, à exceção daqueles cometidos em Lei e outras entidades ou órgãos e, em caráter supletivo, os referentes aos planos federal e municipais, bem como a construção e a administração de seus terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários. Lei nº: Decreto-Lei nº 816, de 12.07.46; 8.250, de 17.04.02. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 20.322 de 31.08.67; 8271, de 19.06.02; AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA – AGERBA

FINALIDADE Regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações. Lei nº: 6.654, de 15.07.94; 6.566, de 10.01.94; 7.314, de 19.05.98; 9.835, 14.12.05; Decreto nº: 7.426, de 31.08.98; 9.595, de 19.10.05; 9.596, de 19.10.05; 11.832, de 09.11.09.

LEGISLAÇÃO

Resolução nº: 27, de 27.01.01; 06, de 08.02.01; 28, de 29.11.01; 01, de 10.01.08; 03, de 11.02.10.



574

COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA – BAHIAGÁS

FINALIDADE Promover a exploração, produção, aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível e de subprodutos e derivados. Lei nº: 5.555, de 13.12.89; 7.029, de 31.01.97; 7.435, de 30.12.98; 6.074, de 22.05.91. Resolução nº: 27, de 28.11.01.

LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 4.401, de 12.03.91; 7.497, de 11.01.99; 7.582, de 26.05.99. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À POBREZA – SEDES

FINALIDADE Planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas de desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e de assistência social.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.988, de 21.12.01; 9.509, de 20.05.05; 9.511, de 03.06.05; 10.549, de 28.12.06; 10.955, de 21.12.07. Decreto nº: 8.142, de 05.02.02; 9.568, de 05.10.05; 10.437, de 03.09.06.

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS

FINALIDADE Prover recursos necessários à política estadual de assistência social, apoiando serviços, programas e projetos específicos. Lei nº: 6.930, de 28.12.95. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 5.225, de 07.03.96.

FUNDO ESTADUAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – FECRIANÇA

FINALIDADE Prover os recursos necessários à execução de programas de trabalho relacionados com a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Lei nº: 6.975, de 24.07.96. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 6.198, de 05.02.97.

COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL – CORDEC

FINALIDADE Coordenar, executar e supervisionar o atendimento a situação de emergências e de calamidade pública, no âmbito do Estado. LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 7.435, de 30.12.98, 9.224, de 27.01.05, 10.549, de 28.12.06. Decreto nº: 26.664, de 02.03.79; 698, de 18.11.91; 7.623, de 25.08.99; 7784, de 06.04.00; 8.572, de 27.06.03; 9.334, de 22.02.05.

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNDAC

FINALIDADE Executar, no âmbito estadual a política de atendimento à criança e ao adolescente envolvido em ato infracional ou em situação de abandono. Lei nº: 1.567, de 01.12.61; 3.509, de 14.10.76; 7.435, de 30.12.98, 6.074 de 22.05.91; 9.424, de 27.01.05; 9.847, de 28.12.05. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 25.547, de 29.12.76; 685, de 18.10.91; 1.203, de 27.05.92.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDUR

FINALIDADE Formular e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, de habitação, de saneamento básico e de assistência técnica aos municípios, bem como planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de edificações públicas.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.538, de 20.12.02; 8.628, de 05.06.03; 9.388, de 20.01.05, 10.955, de 21.12.08; 11.361, de 20.01.09. Decreto nº: 12.021, 23.03.10.



575

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS

FINALIDADE Orientar planos, programas, projetos e ações dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social – SEHIS, de modo a proporcionar à população de baixa renda o acesso à moradia digna. Lei nº: 11.041, de 07.05.08. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 11.539, de 15.05.09

COMISSÃO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DA BAHIA - CORESAB

FINALIDADE Exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, mediante delegação, enquanto não houver ente regulador próprio criado pelo município, ou agrupamento de municípios, por meio de cooperação ou coordenação federativa. Lei nº: 11.172, de 01.12.08; 11.361 de 20.01.09; 11.471, de 15.04.09. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 11.429, de 05.02.09; 11.458, de 06.03.09.

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS DA BAHIA – SUCAB

FINALIDADE Exercer a gestão da política de edificações públicas do Estado da Bahia, coordenando os programas relativos à construção, ampliação, reforma, manutenção, conservação, urbanização e paisagismo dos prédios públicos, inclusive, na área do Centro Administrativo da Bahia – CAB. Lei nº: Leis Delegadas nº 08, de 09.07.74; nº 14, de 06.04.81; Leis nº 3.385, de 06.06.75; 4.697, de 15.07.87; 7.435, de 30.12.98; 7.554, de 13.12.99;

8.628, de 05.06.03; 9.388, de 20.01.05; 10.955, de 21.12.07. LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 24.190, de 08.08.74; 28.028, de 01.07.81; 916, de 02.03.88; 1.590, de 06.10.92; 7.743, de 14.01.00; 8.144, 05.02.02; 9.373, de 15.03.05. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA – CONDER

FINALIDADE Executar as obras e ações imediatamente correlatas, inerentes às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional do Estado da bahia. Lei nº: 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 29.533, de 11.03.83; Lei Delegada n.º 30, de 03.03.83; 8.538, de 20.12.02; 11.361, de 20.01.09. Decreto nº: 718, de 25.11.91; 8.341, de 10.10.02; 8.577, de 09.06.03; 11.857, de 01.12.09.

LEGISLAÇÃO

Resolução nº: 003 e 004, de 10.10.02; 001, de 03.02.03; 001, de 30.11.09. EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA

FINALIDADE Executar a política de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Estado da Bahia. Lei nº: 2.929, de 11.05.71; 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 22.810, de 21.03.72; 7.668 de 02.09.99.

FUNDO ESPECIAL DE EQUIPAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR – FEREM

FINALIDADE Proporcionar recursos para a formulação e a execução de estudos, programas e projetos estaduais e municipais, assim como a execução de obras de interesse da Região Metropolitana de Salvador. Lei nº: 3.103, de 17.05.73. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 26.119, de 20.04.78; 32.913, de 06.02.86.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA

FINALIDADE Formular e executar a política estadual de ordenamento ambiental, de desenvolvimento florestal e de recursos hídricos.



576

Lei nº: 6.424, de 26.10. 92; 8.194, de 21.01.02; 8.538, de 20.12.02; 9.525, de 21.06.05; 10.431, de 20.12.06; 10.432, de 20.12.06; 11.050, de 06.06.08; 11.478, de 01.07.09; 11.612, de 08.10.09; 12.035, de 22.11.10; 12.212, de 04.05.11.

LEGISLAÇÃO

Decreto nº: 8.419, de 14.01.03; 8.578, de 04.07.03; 10.193, de 27.12.06; 10.449, de 11.09.07; 10.968, de 14.03.08; 11.235, de 10.10.08; 12.071, de 23.04.10; 12.120, de 11.05.10; 12.228, de 01.07.10; 12.353, de 25.08.10; 12.465, de 16.11.10

FUNDO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE – FERFA

FINALIDADE Prover recursos para a execução do programa ambiental do Estado. Lei nº: Constituição Estadual; Lei nº 4.617, de 11.09.95; 7.562, de 27.04.99; 6.424, de 26.10.92; 10.431, de 20.12.06. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 29.490, de 22.02.83; 11.253, de 10.10.08; 11.612, de 08.10.09; 12041, de 31.03.10

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA – FERHBA

FINALIDADE Custear ações previstas; dar suporte financeiro à política estadual de recursos hídricos e às ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos Diretores de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.194, de 21.01.02; 10.432, de 20.12.06; 11.050, de 06.06.08; 11.612, 08.10.09. Decreto nº: 10.449, de 11.09.07; 12.024, de 25.03.10; 12.120, de 11.05.10. Resolução 02, de 07.10.10

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA

FINALIDADE Executar a Política Estadual de Meio Ambiente e de proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos, a Política Estadual sobre Mudança do Clima e a Política Estadual de Educação Ambiental.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.212, de 04.05.11. COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA – CERB

FINALIDADE Executar programas, projetos e ações de engenharia ambiental e aproveitamento dos recursos hídricos, perenização de rios, perfuração de poços, construção, operação e manutenção de barragens e obras para mitigação dos efeitos da seca e convivência com o semiárido, bem como a execução de outros programas, projetos e ações relativas a obras de infraestrutura que lhe venham a ser atribuídas dentro da política de Governo do Estado para o setor. Lei nº: 2.929, de 11.05.71; 3.305, de 10.10.74; 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02; 11.050, de 06.06.08; 12.212, de 04.05.11. Decreto nº: 22.618, de 05.11.71; 7.497, de 11.01.99.

LEGISLAÇÃO

Resolução nº: 37, de 25.05.76; 11.612, de 08.10.09. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI

FINALIDADE Formular e implantar a política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação. LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.538, de 20.12.02; 8.897, de 17.12.03; 9.427, de 01.02.05; 10.955, de 21.12.07. Decreto nº: 8.874, de 12.01.04; 8.912, de 27.01.04; 11.095, de 04.06.08; 11.457, de 06.03.09.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA – FAPESB

FINALIDADE Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado da Bahia. Lei nº: 7.888, de 27.08.01; 10.216, de 26.06.06. Decreto nº: 8.089, de 02.01.02; 8.155, de 19.02.02; 9.399, de 14.04.05; 10.065, de 01.08.06.

LEGISLAÇÃO

Resolução nº: 001, de 31.01.02; 003, de 14.01.05; 001, de 13.07.06.



577

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SERIN

FINALIDADE Coordenar a política do Poder Executivo e de suas relações com os demais Poderes das diversas esferas de Governo,com a sociedade civil e suas instituições. LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 11.173, de 06 e 07.12.08; 12.212, de 04.05.11. Decreto nº: 10.358, de 23.05.07; 11.261, de 21.10.08

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALIDADE RACIAL – SEPROMI

FINALIDADE Planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 12.212, de 04.05.11. Decreto nº: 10.356, de 23.05.07.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – SEDIR

FINALIDADE Planejar e coordenar a execução da política estadual de desenvolvimento regional integrado; formular, em parceria com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, os planos e programas regionais de desenvolvimento;estabelecer estratégias de integração das economias regionais;acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento regional.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06. Decreto: 10.357, de 23.05.07.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR

FINALIDADE Coordenar e promover a execução das políticas e programas integrados de desenvolvimento municipal e regional do Estado. Lei nº: 5.121, de 06.07.89; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.435, de 30.12.98; e Lei Delegada n.º 30, de 03.03.83; 10.549, de 28.12.06. Decreto nº: 3.602, de 26.04.90; 7.753, de 03.02.00.

LEGISLAÇÃO

Resolução nº: 001, de 25.01.00. SECRETARIA DE TURISMO – SETUR

FINALIDADE Planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo, no âmbito do Estado da Bahia.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06.,10.955, de 21.12.07. Decreto nº: 10.497, de 19.10.07

EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S/A – BAHIATURSA

FINALIDADE Coordenar e executar a política de fomento ao turismo, no âmbito estadual, em consonância com as diretrizes básicas, estabelecidas pelo Governo do Estado. Lei nº: 2.563, de 28.08.68; 4.697, de 15.07.87; 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98, 10.955, de 21.12.07. LEGISLAÇÃO Decreto nº: 23.371, de 23.02.73; 10.497, de 19.10.07.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM

FINALIDADE Planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres. LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.212, de 04.05.11.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SEAP



578

FINALIDADE Formular políticas de ações penais e de ressocialização de sentenciados, bem como de planejar, coordenar e executar, em harmonia com o Poder Judiciário, os serviços penais do Estado.


SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM

FINALIDADE Propor, coordenar e executar a política de comunicação social do Governo, bem como de promover a radiodifusão pública. LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.212, de 04.05.11.

INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA – IRDEB

FINALIDADE Promover as atividades culturais e educativas, no âmbito do Estado, mediante a utilização de rádio, televisão e outras tecnologias, que se fizerem necessárias. Lei nº: 2.752, de 04.12.69; Lei Delegada nº 65, de 01.06.83; 8.538, de 20.12.02; 8.645, de 24.07.03; 12.212, de 04.05.11. Decreto nº: 21.704, de 05.02.70; 6.241, de 28.02.97; 7.220, de 15.01.98; 8.258, de 21.05.02; 8.828, de 18.12.03; 9.123, de 21.06.04.

LEGISLAÇÃO

Resolução nº: 002, de 01.06.04.

SECRETARIA ESTADUAL PARA ASSUNTOS DA COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014 - SECOPA

FINALIDADE Coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.212, de 04.05.11.

MINISTÉRIO PÚBLICO – MP

FINALIDADE Defesa da ordem jurídica do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Constituição Federal (art. 127, e 128); Leis Complementares n.º 11, de 18.01.96; n.º 17, de 21.08.02; n.º 21, de 12.01.04; nº 22, de 16.12.05; nº 24, de 04.01.06; nº 31, de 06.06.08.

LEGISLAÇÃO

Lei nº: 8.625, de 12.02.93 (Federal); Lei Orgânica Nacional do Ministério Público FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – FMMP / Ba

FINALIDADE Suprir o Ministério Público com recursos financeiros necessários ao cumprimento de sua função constitucional. LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.216, de 04.04.02. Ato Normativo: 08, de 29.12.04; 016, de 27.12.06.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – DPE

FINALIDADE Promover políticas públicas, preventivas e postulatórias, de assistência e orientação jurídica, integral e gratuita, aos necessitados,dos direitos humanos, dos direitos e interesses individuais, coletivos e difusos e a defesa judicial, extrajudicial e administrativa,em todos os graus e instâncias.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal; Emenda à Constituição Federal, nº 45, de 08.12.04; Emenda à Constituição Estadual nº 11, de 28.06.05; Lei Complementar nº 26, de 28.06.06. FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – FAJDPE / BA

FINALIDADE Prover recursos financeiros para aplicação em despesas permanentes, em benefício de aperfeiçoamento e de capacitação dos membros e dos servidores da Defensoria Pública, nos termos do art. 265, da Lei Complementar nº 26, de 28.06.06.



� Referencial de Custo 2012

Setor Especificação Unidade de Medida

Valor (R$ 1,00)

579

DESENVOLVIMENTO URBANO PRÉDIO PÚBLICO

Ampliação m2 1.252

Recuperação/Reforma m2 684

Reparação/Adaptação m2 884

Conservação m2 347

TECNOCENTRO

Construção m2 3.381

TECNOVIA - Institucional

Construção m2 132

CASA

Construção

BA 60 I - 1Q (fundação em radier) unid 19.406

BA 70 I (fundação em radier) unid 32.372

BA 28 - I 2Q (fundação em radier) unid 22.440

HABITAÇÃO

Melhoria/Unidade Sanitária unid 4.875

MERCADO

Construção / M1 unid 723.346

Construção (área de 1.602,39 m2) unid 810.115

Construção (área de 1.602,39 m2) m2 506

Ampliação m2 724


RUA

Abertura/Pavimentação/Imprimação m2 150

Abertura/Pavimentação/Paralelepípedo m2 84

Abertura/Pavimentação/Paralelepípedo/Imprimação m2 74




Valor (R$ 1,00)

580

URBANIZAÇÃO

Árvores ornamentais em geral unid 44

Grama com terra vegetal m2 12

UNIDADE DO SAC - POSTO FIXO

Construção (projeto arquitetônico, obras civis e rede lógica)

Pequeno porte (400 m2) unid 701.425

Médio porte (800 m2) unid 1.402.849

Grande porte (2.000 m2) unid 3.507.123

Adaptação m2 1.147

UNIDADE DO SAC - PONTO CIDADÃO

Implantação (obras civis)

Tipo I (cidade com população de 20 mil a 60 mil habitantes) unid 54.725

Tipo I + SINE (cidade com população de 20 mil a 60 mil habitantes) unid 126.288

Tipo II (cidade com população de 60 mil a 70 mil habitantes) unid 105.240

Tipo II + SINE (cidade com população de 60 mil a 70 mil habitantes) unid 210.480

GALPÃO

Construção para instalação de SAC - padrão Irecê m2 3.464

UNIDADE DE TRÂNSITO (CIRETRAN)

Implantação (projeto arquitetônico, obras civis e rede lógica)

Médio porte (570 m2) unid 595.227


Recuperação m2 442

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Implantação (cidade com população abaixo de 25.000 habitantes) unid 167.765

Implantação (cidade com população de 25.000 a 50.000 habitantes) unid 368.900

AUDITÓRIO INTERNO




Valor (R$ 1,00)

581

Recuperação/Reforma Unid 185.222 ENERGIA LINHA DE TRANSMISSÃO

(as variações de custos são inerentes ao local do empreendimento, tais como: distância, relevo, terreno, vegetação, acesso etc)

Instalação/Estrutura de Concreto

69 KV/CS/4/0 AWG km 134.664

69 KV/CS/336.4 MCM km 149.628

69 KV/CS/636 MCM km 172.203

69 KV/CD/336.4 MCM km 254.367

69 KV/CD/636 MCM km 304.768

69 KV/CS/636 MCM (urbano) km 630.011

69 KV/CS/636 MCM (urbano) km 1.071.019

138 KV/CS/4/0 AWG km 158.290

138 KV/CS/336.4 MCM km 175.878

138 KV/CS/636 MCM km 202.391

Instalação/Estrutura Metálica

138 KV/CS/336.4 MCM km 244.129

138 KV/CD/336.4 MCM km 393.757

138 KV/CD/636 MCM km 472.508

230 KV/CS/636 MCM km 380.632

230 KV/CD/636 MCM km 682.512

REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA E RURAL

Rede Primária Urbana

13,8 KV cabo AL 4 CAA poste R 1.808

13,8 KV cabo AL 4 CAA poste DT 1.564

13,8 KV cabo cobre 35 mm2 poste R 3.758




Valor (R$ 1,00)

582

13,8 KV cabo cobre 35 mm2 poste DT 3.437

34,5 KV cabo AL 4 CAA poste R 2.005

34,5 KV cabo AL 4 CAA poste DT 1.761

34,5 KV cabo cobre 35 mm2 poste R 3.960

34,5 KV cabo cobre 35 mm2 poste DT 3.644

Rede Secundária 3Fmultiplexado 35mm2 poste R 1.841

Rede Secundária 3Fmultiplexado 35mm2 poste DT 1.536

Rede Primária Rural

13,8 KV km 27.381

34,5 KV km 31.488

Ramais Rurais

13,8 KV poste 2.556

34,5 KV poste 2.637

Minifúndio Produtivo Rural

13,8 KV poste 2.585

34,5 KV poste 2.972

ENERGIA FOTOVOLTAÍCA (para domicílios)

Kit Sistema Solar Externo SGFI13 watt 5.255

Kit Sistema Solar Externo SGFI30 watt 11.040

Kit Sistema Solar Externo 220V unid 214

AGRICULTURA PARQUE DE EXPOSIÇÃO


Construção/Ampliação m2 1.263

MERCADO

Construção/Ampliação m2 737





Valor (R$ 1,00)

583

Urbanização (área externa) m2 105

ABATEDOURO

Construção/Instalação

Para 100 abates unid 473.580

Para 50 abates unid 263.100

Esgotamento Sanitário unid 126.288

Curral unid 84.192


CENTRO DE ABASTECIMENTO

Construção unid 535.935

ENTREPOSTO DE PESCA

Construção

Tipo I (equipamentos e instalações visando atender à certificação municipal) m2 884

Tipo II (equipamentos e instalações visando permitir uma certificação estadual e federal) m2 1.210

Recuperação/Reforma

Tipo I m2 21

Tipo II m2 32

Instalação m2 11

TERMINAL PESQUEIRO m2 3.294

ESTAÇÃO DE PISCICULTURA

Construção/Ampliação m2 53


PROJETO DE PISCICULTURA

Implantação/operação de Unidade Demonstrativa módulo 109.764

UNIDADE HABITACIONAL (área de reforma agrária)





Valor (R$ 1,00)

584

BANHEIRO E FOSSA SÉPTICA (área de reforma agrária)


ESCOLA RURAL (área de reforma agrária)

Construção - 2 salas de aulas unid 164.395 COMUNICAÇÃO RETRANSMISSÃO DE SINAL DE TV

Instalação

RTV Tipo 025 unid 75.596



RTV Tipo 025W / 1 Canal / Torre 24m unid 98.603




RTV Tipo 1000W / 1Canal / Torre 30m unid 390.018

EMISSORA DE TV

Ampliação (espaços físicos e instalações da TV digital para atender prazo legal) m2 2.084

Reforma (espaços físicos e instalações da TV digital para atender prazo legal) m2 800 CULTURA E TURISMO MUSEU

Recuperação m2 1.252


TEATRO

Reforma do Teatro Castro Alves (requalificação de espaços, incluindo tratamento acústico e recuperação das poltronas da sala principal, requalificação da Sala do Coro, da Concha Acústica e dos camarotes da Concha) m2 1.750

Ampliação do Teatro Castro Alves (ampliação do Centro Técnico com criação de laboratório cenográfico, construção da Sala de Concertos) m2 1.256




Valor (R$ 1,00)

585

CENTRO DE CONVENÇÕES

Implantação do projeto da nova estrutura espacial do pavilhão A unid 10.000.000

Implantação do novo projeto de segurança e de novos equipamentos unid 3.060.000

Revisão da estrutura da casa de máquinas do Auditório Iemanjá e cabine de tradução simultânea unid 1.000.000

Recuperação da estrutura de sustentação do Auditório Iemanjá unid 1.000.000

Climatização do segundo e terceiro pisos unid 3.150.000

Reforma da ADM unid 120.000

Recuperação da cobertura e divisórias dos Centros de Convenções de Ihéus e Porto Seguro unid 1.100.000

Recuperação de depósitos unid 450.000 EDUCAÇÃO ESCOLA EM ESPAÇO INDÍGENA

Construção – 2 salas m2 1.023

ESCOLA DE ENSINO MÉDIO

Construção

Padrão 4 salas + 3 laboratórios unid 643.332

Padrão 6 salas + 3 laboratórios unid 1.228.582




Padrão 2 pavimentos unid 1.991.383

ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL

Construção

Padrão 4 salas unid 912.946

Padrão 6 salas unid 1.094.875

Padrão 6 salas (padrão MEC) m2 1.145





Valor (R$ 1,00)

586



Ampliação m2 916

Recuperação Total m2 568

Reparação m2 347

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Construção unid 3.281.331

FACULDADE / UNIDADE UNIVERSITÁRIA

Construção

Módulo com 16 salas aula unid 3.235.299

Almoxarifado central - 2ª Etapa - UEFS unid 401.267

Ambulatório do CSU unid 100.000

Centro Integrado de Mestrado e Doutorado do departamento de biologia - UEFS unid 1.000.000

Clinica de Odontologia - 2ª Etapa - UEFS unid 428.205

Laboratório de Engenharia da Computação - UEFS unid 292.442

Laboratório de Geografia - UEFS unid 800.000

Laboratório de História e Filosofia - 2ª etapa - UEFS unid 102.503

Museu de Zoologia - UEFS unid 356.452

Oficina de física - 2ª etapa - UEFS unid 193.021

Pavilhão de aulas da UEFS unid 1.500.000

Praça Por do Sol - UEFS unid 130.000

Prédio do gabinete dos professores - UESC m2 1.846

Prédio pavilhão de aulas de educação física - UESC m2 1.821

Prédio pavilhão de aulas de veterinária - UESC m2 1.582

Rampas do CUCA - UEFS unid 38.783

Reservatório elevado - UEFS unid 600.000




Valor (R$ 1,00)

587

Salas de aula - Centro de Convivência- 2ª etapa - UEFS unid 392.000

Salas de aula para o Programa Proforma - 2ª etapa - UEFS unid 361.942

Ampliação


Área de compostagem - UEFS m2 94.541

Galpão do horto florestal - UEFS unid 130.000

Laboratório de Saúde- UEFS unid 859.134

Laboratório de Estrutura - UEFS unid 92.662

Restaurante universitário - UEFS unid 535.000

Recuperação./Reforma

Recuperação./Reforma m2 568

Residência universitária - UEFS unid 365.520

Reservatórios (com impermeabilização) - UEFS unid 34.034

Reparação/Adaptação


Adequação da rede elétrica de distribuição dos alimentadores do módulo VI - UEFS unid 86.478

Cobertura do teatro de arena do CUCA - UEFS unid 30.000

Iluminação externa do horto florestal - UEFS unid 30.000

BIBLIOTECA


Ampliação da Biblioteca - UEFS unid 1.200.000

AUDITÓRIO

Construção (capacidade 150 pessoas) unid 1.160.629

Construção - UEFS unid 2.521.040 FISCAL POSTO FISCAL




Valor (R$ 1,00)

588





UNIDADE FAZENDÁRIA


m2 684

Reparação/Adaptação m2 1.578 INDÚSTRIA E COMÉRCIO AGÊNCIA IBAMETRO



GALPÃO INDUSTRIAL

Implantação

Pré-moldado com estrutura de cobertura metálica com vão >= 20,0m m2 695

Pré-moldado com estrutura de cobertura metálica com vão < 20,0m m2 861

Pré-moldado em concreto, vão < 20,0m com instalações hidrossanitárias e elétricas - Programa Indústria Cidadã m2 1.155

DISTRITO INDUSTRIAL

Implantação ha 120.168

Recuperação ha 7.919 JUSTIÇA PRESÍDIO

Construção (428 vagas) unid 21.632.846

MINI PRESÍDIO


PENITENCIÁRIA Tipo 1




Valor (R$ 1,00)

589


Ampliação - Módulos Prisionais m2 1.693

PENITENCIÁRIA Tipo 2


PENITENCIÁRIA

Construção (452 vagas) - padrão Itabuna m2 1.903

Construção (252 vagas) - padrão Simões Filho m2 1.915

Construção (462 vagas) - padrão Eunápolis m2 2.156

CONJUNTO PENAL TIPO 2


Ampliação - Módulos Prisionais - Anexos - Pavimento de Celas unid 8.852.355


Reparação/Adaptação m2 1.110

CADEIA PÚBLICA

Construção (756 vagas) - padrão Salvador m2 4.409

FORUM

Entrância Inicial



Entrância Intermediária


Ampliação m2 2.157 MEIO AMBIENTE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Implantação unid 112.513

Ampliação unid 22.503




Valor (R$ 1,00)

590

Recuperação/Reforma unid 21.656

Recuperação de sistema sem dessalinizador unid 18.002

Manutenção corretiva sem dessalinizador unid 6.301

Dessalinizador


Recuperação unid 28.395

Manutenção unid 12.169

Rede de Água (escavação manual)

Tubo d=50mm PBA JE CI-12 m 21



Tubo d=100mm Vinifler m 74

Tubo d=150mm Vinifler m 95

Ligações Domiciliares

Ligação unid 128

Micro-medidor (hidrômetro) unid 160

Rede de Drenagem/Escavação mecanizada

Tubo de concreto

Tubo d=0,30 C-1 m 42

Tubo d=0,40 C-1 m 63

Tubo d=0,40 CA-1 m 84

Tubo d=0,60 CA-1 m 147

Tubo d=0,80 CA-1 m 231

Tubo d=0,80 CA-2 m 263

Tubo d=1,00 CA-1 m 368

Tubo d=1,00 CA-2 m 463




Valor (R$ 1,00)

591

Caixa de sargeta unid 600

Rede de Esgoto/Escavação mecanizada

Tubo d=100mm PVC m 32

Tubo d=100mm Vinilfort m 63



Ligações Domiciliares unid 296

PV anel concreto d=0,60 h=1,20m unid 547

PV anel concreto d=0,80 h=1,50m unid 936

PV anel concreto d=1,10 h=1,80m unid 1.147

Equipamento Fotovoltáico


SISTEMA CONVENCIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Implantação até 15 km de redes e adutora unid 4.151.040

Implantação até 30 km de redes e adutora unid 5.892.180

Implantação mais de 30 km de redes e adutora unid 8.599.160


POÇO

Perfuração

Cristalino 80m unid 18.092

Calcário 120m unid 21.258

Cristalino/calcário

Sedimento 150m unid 93.305







Valor (R$ 1,00)

592

Metassedimento unid 21.258

Recuperação unid 13.213

Teste de bombeamento de poço unid 5.375

Energização de poço/Sistema até 1,5 Km unid 46.102

Substituição de equipamento de bombeio unid 12.161

AGUADA

Construção (80 horas) unid 19.388

BARRAGEM

Construção até 25 milhões m3 unid 16.062.988

Construção até 50 milhões m3 unid 24.094.493

Construção com mais de 50 milhões m3 unid 33.464.751

Operação/Manutenção unid 358.929

Topografia para 1.500 ha unid 223.922

Avaliações para 1.500 há unid 319.415

Desapropriação unid 2.617.862

Fiscalização da construção unid 1.308.383

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Implantação até 5.000 hab. unid 1.888.729

Implantação até 10.000 hab. unid 3.776.364

Implantação mais de 10.000 hab. unid 4.720.745


MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES unid 4.429

MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES/Funasa unid 1.957

PRIVADA SANITÁRIA

Instalação unid 800

TRABALHOS SOCIAIS DE MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA COM EDUCAÇÃO




Valor (R$ 1,00)

593

SANITÁRIA E AMBIENTAL

Em sistemas simplificados (até 500 hab) unid 8.875

Em sistemas convencionais

Para localidades com 500 a 1.000 hab unid 22.197

Para localidades com mais de 1.000 hab unid 43.288

PARQUE ZOOBOTÂNICO


RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Construção de Aterro Sanitário

Convencional

Para localidades com até 100.000 hab. unid 3.911.067

Para localidades acima de 100.000 hab. unid 6.257.707

Pequeno Porte

Para localidades com até 10.000 hab. unid 182.516



Encerramento de Lixão


Para localidades com até Para localidades com até 40.000 hab. unid 65.706

Requalificação de Aterro Sanitário




Para localidades acima de 100.000 hab. unid 782.213

Unidade de Triagem





Valor (R$ 1,00)

594



Para localidades acima de 100.000 hab. unid 136.887

Estação de Transbordo



Ponto de Entrega Voluntária unid 71.703

Ponto de Entrega Voluntária Central unid 191.642

Remediação de Lixão

Para localidades de 40.000 até 100.000 hab. unid 106.772

Para localidades acima de 100.000 hab. unid 131.021 SAÚDE CENTRO DE SAÚDE



HOSPITAL

Recuperação/Reforma (120 leitos) m2 1.750

Construção (30 leitos) unid 7.140.000

Construção (60 leitos) unid 10.200.000

Construção (268 leitos) - padrão Hospital do Subúrbio m2 3.032

Construção (300 leitos) - padrão Hospital Estadual da Criança m2 3.339

CASA DE PARTO PADRÃO


MATERNIDADE

Construção (7 leitos) m2 3.000

UNIDADE DE EMERGÊNCIA




Valor (R$ 1,00)

595




Recuperação/Reforma m2 1.750

UNIDADE HEMOTERÁPICA/HEMATOLÓGICA


UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DO PLANSERV

Implantação (projeto arquitetônico, obras civis e rede lógica) unid 1.824.000

UNIDADE DE PREVENÇÃO - SÍNDROME METABÓLICA / PLANSERV


UNIDADE DE DISPENSAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PLANSERV


DIRES



Ampliação m2 1.500 SEGURANÇA PÚBLICA DELEGACIA

Construção

3ª Entrância unid 912.947

Pequeno porte unid 484.420

UNIDADE DE SEGURANÇA

Construção

Conjunto A unid 1.443.388

Conjunto B unid 1.117.891

Conjunto C unid 568.812




Valor (R$ 1,00)

596

Conjunto D unid 461.404

Conjunto E unid 373.728

Módulo C1 unid 731.018








UNIDADE DE DIVISA

Construção

Conjugada - Militar e Civil unid 633.471

Polícia Civil unid 335.368

CIA Destacada da PM unid 503.047

Pelotão Destacado da PM unid 316.741

ORGANIZAÇÃO MILITAR



Reparação/Adaptação m2 916 DESENVOLVIMENTO SOCIAL CENTRO SOCIAL URBANO




COMUNIDADE DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - CASE




Valor (R$ 1,00)

597

Construção - padrão Feira de Santana m2 2.306

Construção (72 vagas) - padrão Camaçari m2 2.712 ESPORTE ESTÁDIO

Construção

Arquibancada Tribuna de Honra 100 m unid 290.914

Arquibancada Tribuna de Honra 60 m unid 174.438

Vestiário (para 2 times e árbitro) unid 107.090

Gramado unid 181.470

Iluminação (com 4 postes e 6 luminárias de 2000w em cada um) unid 153.041

Sanitário Público (masculino e feminino) e Bar unid 68.252

Acesso e Bilheteria unid 37.637


GINÁSIO DE ESPORTE PADRÃO

Construção

Grande porte (capacidade 2.800 pessoas) unid 7.914.976

Médio porte com vestuários, sanitários, alojamento e bar (capacidade 1.800 pessoas) unid 3.892.610

Pequeno porte com vestuários, sanitários e bar (capacidade 900 pessoas) com vestuários, sanitários e bar (capacidade 900 pessoas) unid 1.696.646

QUADRA POLIESPORTIVA

Construção 28X15m (descoberta) unid 154.688

Construção 40X20m (coberta) unid 449.053

MINI PISTA DE SKATE


PISCINA SEMI-OLIMPICA


PRAÇA DE ESPORTE




Valor (R$ 1,00)

598

Construção (com pista de skate, anfiteatro com arquibancada, sanitários e cantina) unid 1.304.836

Melhoramentos m2 734 TRANSPORTES RODOVIA

Implantação

CBUQ (concreto betuminoso usinado) km 695.640

TSD (tratamento superficial duplo) km 434.150

TSS com CS km 421.600

Pavimentação

CBUQ (tráfego 2.000 veículos/dia) km 614.480

TSD (tráfego 1.000 a 2.000 veículos/dia) km 422.810

TSD (tráfego 500 a 1.000 veículos/dia) km 285.126

TSD (tráfego inferior a 500 veículos/dia) km 229.837

Conservação

Aplicação de lama asfáltica preventiva km 21.683

Não Pavimentação/Revestimento primário (cascalho)

Primário/Rotineira TBS (tapa buraco c/solo) km 4.110

Pavimentada/Rotineira TBM (tapa buraco c/massa) km 3.252

TERMINAL RODOVIÁRIO

Construção

Tipo 1 unid 307.535

Tipo 2 unid 513.305

Tipo 3 unid 717.956

Tipo 4 unid 923.725


AEROPORTO




Valor (R$ 1,00)

599

Construção m2 224

Ampliação m2 351


Conservação de aeródromo (com pista de pouso até 1.300m X 20m de largura) unid 23.849

TERMINAL HIDROVIÁRIO


Conservação unid 112.950

PONTE

Construção m2 4.500 DESENVOLVIMENTO REGIONAL UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ

Construção

Diesel unid 36.171

Elétrica unid 30.688

UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ


UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CAJU


UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE MEL


UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE OURICURI

Construção

Tipo I unid 127.132

Tipo II unid 96.442

CARPINTARIA





Valor (R$ 1,00)

600

CASA DE FARINHA

Construção e Instalação

Diesel unid 67.953


CERÂMICA unid 167.689

FÁBRICA DE ARTESANATO MINERAL

Construção Tipo II unid 139.190

CISTERNA COMUNITÁRIA


DEPÓSITO

Construção

Capacidade 3.000 sacos unid 80.003



Capacidade 600 sacos unid 46.695

Capacidade 300 sacos unid 17.102

Rural com 24 m2 unid 7.346

FÁBRICA DE DOCE

Construção

Para 100 kg unid 87.675

Para 200 kg unid 35.076

FÁBRICA DE BANANA PASSA


FÁBRICA DE RAÇÃO

Construção

Diesel unid 32.877




Valor (R$ 1,00)

601


FÁBRICA DE UTENSÍLIO DE ALUMÍNIO

Construção

Tipo I unid 127.130

Tipo II unid 126.035

FÁBRICA DE RAPADURA

Construção

Diesel unid 93.158


FÁBRICA DE SABÃO 1000 kG


FÁBRICA DE VASSOURA DE PIAÇAVA


FÁBRICA DE PASTA DE ALHO


FÁBRICA DE POLPA E EXTRATO DE TOMATE


FÁBRICA DE POLPA DE FRUTAS

Construção

Com câmara unid 147.957

Com freezer unid 121.657

FORNO PARA UNIDADE DE CERÂMICA


FORNO PARA OLARIA


LAVANDERIA COMUNITÁRIA




Valor (R$ 1,00)

602

Construção

Tipo I unid 25.205

Tipo II unid 56.987

MARCENARIA

Construção

Grande unid 173.162

Pequena unid 144.673

Tipo III unid 97.547

OFICINA DE CORTE E COSTURA

Construção

Pequena unid 26.299

Média unid 39.454

Grande unid 87.675

OLARIA


FÁBRICA DE TIJOLOS


PADARIA/GÁS


SILO

Construção unid 684

SILO TRINCHEIRA

Construção com 45,31 m2 m2 4.610

UNIDADE RESERVATÓRIO PADRÃO - T1


UNIDADE SANITÁRIA PADRÃO




Valor (R$ 1,00)

603

Construção

Modelo M1 unid 13.702



MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIA PÚBLICA (sede)

Construção

3ª entrância unid 591.828

3ª entrância m2 1.137

2ª entrância unid 424.138

2ª entrância m2 568



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