PROPOSTAPROPOSTA

NOVO MODELO DE NOVO MODELO DE

RECONHECIMENTO DE DIREITO DO RECONHECIMENTO DE DIREITO DO

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADEBENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

Insatisfação com o modelo atual de concessão de benefícios

por incapacidade, em virtude de agenda longa em algumas

localidades e sem possibilidade de mudança a curto prazo.

Inúmeras atividades próprias do serviço do perito médico,

parcialmente executadas por carência de profissionais, apesar

da sua importância.

Por que um novo modelo?

Reincidência da violência contra os servidores, em especial da

área de perícia médica;

Grande volume de requerimentos com a parte administrativa e

incapacidade muito bem estabelecidas e aguardando vaga na

agenda médica.

Por que um novo modelo?

307.345

169.678144.970

246.675

439.391

610.887

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

ATÉ 1 ANO 2 3 4 a 5 6 a 10 MAIS DE 10

BENEFÍCIOS B-31/91 CONCEDIDOS EM 2010 POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (Total- 1.918.946)

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Definir novo padrão de garantia de direitos sem a necessidade de realizar perícias em todos os novos requerimentos de Auxílio-Doença Previdenciário.

Não se trata de repassar ao médico assistente o ato médico-pericial, mas reconhecer o direito inicial com base nos critérios administrativos e parâmetros técnicos fixados

Proposta do NovoModelo

MODELO ATUAL X PROPOSTA

ATUAL PROPOSTA

A quem se aplica: TODOS os segurados.

A quem se aplica: Requerimentos de Benefícios de Auxílio-Doença Previdenciário para segurados obrigatórios (Empregado, Contribuinte Individual, Avulso, Doméstico, Segurado Especial)Requisito específico: estar em atividade nos últimos “X” (sugestão: 24 meses) antes do requerimento.

0 a 15 dias ► pago pelo empregador (segurado empregado)

Acima de 15 dias ►Qualquer requerimento depende de realização de perícia médica (Inicial, Pedido de Prorrogação e Pedido de Reconsideração)

0 a 15 dias ► pago pelo empregador (segurado empregado)

Acima de 15 dias até “X” dias ► o médico assistente do segurado – SUS/Particular, emite atestado eletrônico – de no máximo de “X” dias.

Acima “X” dias realiza perícia médica► - Inicial, Pedido de Prorrogação ou Pedido de Reconsideração.

QUEM SE MANTÉM NO MODELO ATUAL:

Segurados com direito ao Auxílio doença Acidentário;

Segurados desempregados e facultativos;

Segurados com número de contribuições menor de xx

contribuições (proposta< 24)

Segurados com período de afastamentos maiores de xx dias.

Avaliação de incapacidade laborativa definitiva – reabilitação

profissional e aposentadoria por invalidez

PRAZO DE AFASTAMENTO PRAZO DE AFASTAMENTO - Haverá protocolos com sociedades

especializadas para fixação de períodos de repouso por patologia (CID),

cuja fundamentação na “Medicina Baseada em Evidências”, possibilita

estimar o tempo de concessão de benefício. Tais fundamentos estão

contidos nas Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial;

APOSENTARIAS POR INVALIDEZ APOSENTARIAS POR INVALIDEZ – Os segurados que tiverem indicação de

conversão do benefício de auxílio doença previdenciário em

aposentadoria por invalidez, deverão ser avaliados por Junta Médica de

peritos do INSS;

Critérios de Auditagem e Segurança a serem utilizados no modelo proposto

PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE APÓS XX DIAS (PP) PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE APÓS XX DIAS (PP) – O segurado

que permanecer com incapacidade laborativa após o prazo máximo,

será avaliado por perito do INSS e poderá se fazer acompanhar por seu

médico assistente (particular);

CONVOCAÇÃO DO SEGURADO CONVOCAÇÃO DO SEGURADO – O INSS poderá, a qualquer momento,

convocar o titular do benefício para avaliação por peritos do Instituto,

visando a segurança, regularidade e lisura do modelo proposto;

RESPONSABILIZAÇÃO RESPONSABILIZAÇÃO - Havendo constatação de irregularidade na

concessão do tempo de afastamento, o INSS responsabilizará o médico

emitente do Atestado de Incapacidade e o titular do benefício;

Critérios de Auditagem e Segurança a serem utilizados no modelo proposto

Critérios de Auditagem e Segurança a serem utilizados no modelo proposto

VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONCESSÃO VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONCESSÃO – Será feita a verificação da regularidade das concessões sem a realização de períciapor meio de auditoria por amostragem dos benefícios;

EMISSÃO ELETRÔNICA DE ATESTADO MÉDICO EMISSÃO ELETRÔNICA DE ATESTADO MÉDICO – Poderá ser emitidopor todos os médicos com CRM, sendo acessado também peloConselho Federal de Medicina;

ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO – O segurado deverá permitir, aqualquer tempo, que seu prontuário médico seja acessado pelo INSS.

Criação de Equipe de Monitoramento Permanente na DIRSAT e SST das Gerências-Executivas, para auditagem das concessões, por amostragem;

Cruzamento de dados: CID, médico (CRM), APS/GEX, prazos etc..

Recebimento de denúncias de irregularidades quanto ao benefício;

Aplicação de sanções efetivas:- Denúncia/Representação ao MPF (médico e segurado);- Representação ao CFM (médico)- Recuperação de créditos (médico – civilmente;

segurado – administrativamente)

Sistema de Monitoramento (PARA A EMISSÃO DE ATESTADOS EXTERNOS)

Possibilidade de direcionamento da força de trabalho para outras atividades, como:

Melhora do serviço administrativo e diminuição do judicial;

Revisão bienal da aposentadoria por invalidez (2,7 milhões);

Revisão dos benefícios concedidos por via judicial (580 mil);

Reabilitação Profissional (baixa efetividade) ;

Assistência ao CRPS (aumento da resolubilidade na esfera administrativa e redução do judicial);

Assistência Técnica em ações judiciais (atualmente há inúmeras decisões contrárias ao INSS por ausência do assistente).

Benefícios Diretos

Estrutura do INSS

Muito Obrigada!Muito Obrigada!

Júnia GuimarãesRepresentante Técnica da Perícia Médica

Superintendência Regional Sudeste IIEspírito Santo - Minas Gerais – Rio de janeiro

junia.guimaraes@previdencia.gov.br