PROPOSTAS DO MOVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA BRASILEIROA PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UMA POLÍTICA

NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO JUSTA E SOLIDÁRIA

SEMANA MUNDIAL DO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO

Rio de Janeiro/Brasil26 a 31 de maio de 2013

Princípio 1: fortalecimento da democracia, respeito à liberdade de opinião de organização e de identidade cultural;Princípio 2: condições justas de produção, agregação de valor e comercialização;Princípio 3: apoio ao desenvolvimento local em direção à sustentabilidade;Princípio 4: respeito ao meio-ambiente;Princípio 5: respeito aos direitos das mulheres, crianças, grupos étnicos e trabalhadores/as;Princípio 6: informação ao consumidor;Princípio 7: Integração dos elos da cadeia

OS PRINCÍPIOS DO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO BRASILEIRO

Contribuir com:

A organização da produção;

Estruturar os processos de Comercialização de produtos e serviços;

Promover a comunicação e Marketing;

A estruturação de uma rede de Logística Solidária;

Articular e estruturar estratégias no campo do Consumo Solidário;

PAPEL DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA

Formação e capacitação;

Assessoramento Técnico;

Infraestrutura;

Crédito;

Recursos financeiros (R$) não reembolsáveis;

Incidência Política (intervenção em leis, normativas e outros instrumentos legais) em favor da produção, comercialização e consumo

Garantir instancias de gestão e controle social da política públuca.

AÇÕES NECESSÁRIAS

PROMOÇÃO E GRANTIA DA EQUIDADE DE DIREITOS PARA:

• Gênero;• Raça;• Etnia e;• Geração.

ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO• Planejamento e gestão dos seus processos produtivos;• Desenvolvimento de tecnologias sociais apropriadas à realidade dos EES;• Diagnósticos territoriais das demandas de consumo cruzando com as

ofertas dos EES;• Adequar os critérios da legislação sanitária à realidade dos EES;• Simplificar o processo de registro de produtos de EES;• Garantir o acesso ao crédito e formação de capital de giro e de

investimento para empreendimentos de economia solidária;• Investimentos nos processos de organização e estruturação das cadeias

produtivas;

Comercialização de produtos e serviços

• Assegurar uma política nacional para fomentar a estruturação de pontos fixos de comercialização solidária;

• Garantir assessoramento técnico, formação e capacitação aos EES no sentido de contribuir para a transição e adequação aos princípios e critérios do SCJS;

• Assegurar lei que possibilite a aquisição de produtos da EES para além de produtos alimentícios, como uniformes escolares, material de limpeza, material esportivo e outros bens e serviços (transporte, segurança...);

• Estimular o setor privado a adquirir produtos e serviços de EES;• Organizar no território brasileiro as Bases de Serviço de Comercialização

(BSC) e Centros Públicos da Economia Solidária;• Estruturar e fortalecer o SECAFES (sistema estadual de comercialização da

agricultura familiar e economia solidária);• Estruturar redes locais, territoriais, estaduais e nacionais de

comercialização solidária;

COMUNICAÇÃO E MARKETING Elaborar, planos de comunicação voltados para EES, redes e cadeias

produtivas solidárias;

Desenvolver Campanhas de Promoção do Conceito dos Produtos do CJS aliados à educação para o consumo;

Garantir assessoramento técnico, formação e capacitação aos EES para implementação dos planos de comunicação e marketing;

Garantir recursos financeiros suficientes para implantação dos planos de divulgação e marketing de EES;

Garantir recursos financeiros para aquisição de equipamentos e materiais promocionais de EES, redes e cadeias produtivas;

Logística Solidária; Instituir uma política e/ou programa nacional de logística solidária com

garantia e aporte de recursos públicos;

Assegurar recursos para a estruturação de Sistemas Locais Integrados de Logística Solidária;

Assessoramento no campo da logística solidária e cadeia de suprimentos;

CONSUMO SOLIDÁRIO Estabelecer um programa em favor do consumo responsável;

Fomentar e aportar recursos para estruturar redes e Empreendimentos de Consumo Solidário;

Incorporar a educação para o Consumo Responsável no currículo escolar da educação formal como tema transversal no Parâmetro Curricular Nacional, aproveitando por exemplo o eixo “Trabalho e Consumo” e “Meio Ambiente;

Promover programa de sensibilização e formação para consumidores (institucionais e outros);