PROPOSTAS PLANO DE GOVERNO DA PREFEITURA DE...
Transcript of PROPOSTAS PLANO DE GOVERNO DA PREFEITURA DE...
1
PROPOSTAS
PLANO DE GOVERNO DA PREFEITURA DE
GOIÂNIA
Partido Social Democrático (PSD) - Goiânia-GO
Candidato - Francisco Jr.
2016
2
EIXOS ESTRUTURANTES
I. GOIÂNIA JUSTA E HUMANA:
ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL;
CULTURA;
EDUCAÇÃO;
ESPORTE E LAZER;
SAÚDE;
SEGURANÇA.
II. DIREITO À CIDADE DE GOIÂNIA:
MEIO AMBIENTE;
MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E TRANSPORTE;
ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO.
III. GOIÂNIA MODERNA E INTELIGENTE:
GESTÃO PÚBLICA;
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO;
TURISMO.
IV. GOIÂNIA PARTICIPATIVA:
PROPOSTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD);
PROPOSTAS PARA JUVENTUDE;
PROPOSTAS PARA AS MULHERES.
3
SUMÁRIO
ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 5
CULTURA 16
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 22
EDUCAÇÃO 28
ESPORTE E LAZER 37
GESTÃO PÚBLICA 48
MEIO AMBIENTE 54
MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E TRANSPORTE. 61
ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO 70
PROPOSTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 76
PROPOSTAS PARA JUVENTUDE 81
PROPOSTAS PARA AS MULHERES 87
SAÚDE 92
SEGURANÇA 109
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 117
TURISMO 124
ANEXO I 132
PROPOSTAS APRESENTADAS PELO CODESE: 133
5
ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
A assistência e inclusão social objetiva o cuidado com a população em situação de
vulnerabilidade. A rede do Sistema Único de Assistência Social tem nos municípios seus
parceiros para viabilizar seus programas de proteção aos mais carentes.
Goiânia enfrenta um aumento significativo da população em situação de rua. As causas
vão desde a dependência química, problemas psiquiátricos, desemprego até
relacionamentos familiares conflitantes. A importância de reintegrar esta população à
sociedade exige a formação de uma rede municipal em que várias ações políticas se
integrem.
Os idosos no censo de 2010 representavam 6,3% da população goianiense. Cabe ao
município oferecer condições que permitam a acessibilidade ao idoso, na reforma de
calçadas que permitam seu deslocamento, cuidados diferenciados na saúde e no
aprendizado de um envelhecimento saudável, na defesa de sua segurança física.
De maneira semelhante devem ser empreendidos cuidados com a família, com as
crianças e as mulheres, e com todos que sofrem discriminações.
Devido à diversidade do público alvo das políticas de Assistência e Inclusão Social, a
formulação das Propostas foi uma das mais extensas dentro do plano de governo. São
56 Propostas apresentadas devido a sua importância dentro da cidade. O investimento
necessário que se deve promover na valorização do capital humano tem retorno em mão
de obra produtiva, em qualidade de vida, pensando na justiça social, promovendo
oportunidades aonde nunca houve. Vida Acima de Tudo deve ser a diretriz destas
Propostas que reconhecem as dificuldades e sabem o quanto é fundamental um trabalho
bem feito para construir uma cidade que acolha a todos e tente prevenir, recuperar e
apoiar aqueles que precisam da ajuda para terem chances de sobrevivência.
6
OBJETIVO: Prestar proteção social básica e especial às pessoas em situação de
vulnerabilidade e risco social, com gestão local eficiente no atendimento ao Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) e de políticas municipais que venham em resposta
às demandas sociais existentes em Goiânia.
PROPOSTAS:
1. Gestão local eficiente no atendimento ao Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e desenvolvimento de programas sociais com foco em resultados de
reinserção na sociedade.
2. Desenvolvimento de programas de assistência e inclusão social com foco na
dignidade e respeito humano, visando o fortalecimento das instituições que
atuam na área social, apoio às famílias no combate ao desemprego, combate à
desnutrição infantil, à defesa das crianças e adolescentes contra às drogas e um
cuidado especial à terceira idade.
3. Desenvolver o programa “Volte para Casa” que possa retirar das ruas as
pessoas em situação de vulnerabilidade.
4. Criar um Fórum permanente de discussão e proposição de políticas e ações de
Proteção e Desenvolvimento Social na região metropolitana.
7
PROPOSTA 1: Gestão local eficiente no atendimento ao Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e desenvolvimento de programas sociais com foco
em resultados de reinserção na sociedade.
Meta 1: Aprimorar o Sistema de Informações referente aos atendimentos
realizados em Goiânia que servirá de base para controlar, mensurar e
aperfeiçoar os resultados obtidos e as ações desenvolvidas.
Meta 2: Melhorar as condições de trabalho e o atendimento dos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS) em Goiânia.
Meta 3: Reestruturar todas as Casas de Apoio com infraestrutura física e
quadro de pessoal adequado para receber e tratar das pessoas em situação
de vulnerabilidade e risco social.
AÇÃO 1 - Criação de lei municipal de Assistência Social;
AÇÃO 2 - Implantar os Conselhos Comunitários, conforme previsto na Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS).
AÇÃO 3 - Estabelecer que o cargo de coordenador do Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) seja
ocupado por profissionais com formação e/ou experiência comprovada na área social.
AÇÃO 4 - Maximizar o quadro da Assistência Social Municipal possibilitando melhorar o
atendimento no acesso aos direitos sociais básicos da população e reaparelhar as unidades
de atendimento.
AÇÃO 5 - Criar o Sistema de Informações da Assistência Social em Goiânia com um banco
de dados único com histórico e prontuário de cada cidadão atendido.
AÇÃO 6 - Estruturar a Interação setorial entre a assistência social e áreas da saúde, justiça,
educação/lazer, trabalho e moradia.
AÇÃO 7 - Transparência na aplicação dos recursos com divulgação mensal das despesas
de custeio, investimentos e aplicação dos fundos municipais;
8
AÇÃO 8 - Modernizar os CAPS para os atendimentos as demandas Psicossociais, com
prioridade à dependência química com profissionais inseridos na rede básica de atenção á
saúde.
AÇÃO 9 - Criar banco de dados único e descentralizado com histórico e prontuário de cada
atendido compartilhado pela assistência social, saúde e segurança, para servir de base para
o desenvolvimento de projetos dentro da assistência social.
9
PROPOSTA 2 - Desenvolvimento de programas de Assistência e Inclusão Social
com foco na dignidade e respeito humano, visando o fortalecimento das
instituições que atuam na área social, apoio às famílias no combate ao
desemprego, combate à desnutrição infantil, à defesa das crianças e
adolescentes contra as drogas e um cuidado especial à terceira idade.
Meta 1 - Tratar e reabilitar pessoas carentes que necessitam da ajuda do
município para ter condições dignas de sobrevivência;
Meta 2 - Proteger as crianças e adolescentes de agressões físicas e morais,
que venham impedir um crescimento sadio, por meio de ações
compartilhadas entre o município, entidades filantrópicas e as famílias;
Meta 3 - Possibilitar ao idoso as condições de participação na sociedade
com programas de saúde, lazer, cultura e garantias de segurança.
AÇÃO 10 - Implantar Conselhos Tutelares nas regiões carentes do órgão e fortalecer os
existentes, além de fornecer equipe de apoio especializada para assessoria aos
Conselheiros Tutelares.
AÇÃO 11 - Cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente por meio de maior
fiscalização dos órgãos responsáveis e ampla divulgação nas escolas municipais e hospitais
para estabelecer um canal de denúncia de crimes cometidos contra as crianças e
adolescentes.
AÇÃO 12 - Criar um aplicativo que liste telefones e endereços das entidades sociais
cadastradas sem fins lucrativos, que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade e
disponibilize informações das diversas formas de contribuição, que poderão ser feitas pela
população interessada em ajudar, inclusive incentivando doações de pessoas físicas e
jurídicas. Esta ação realizada pela Prefeitura de Goiânia dará credibilidades às Entidades
sérias que atuam na cidade.
AÇÃO 13 - Fortalecer o conselho municipal de políticas públicas no enfrentamento às
drogas.
Ações de Apoio à estrutura familiar:
10
AÇÃO 14 - Combater o desemprego promovendo qualificação e formação profissional em
parceria com empresas privadas e o Sistema S, para geração de emprego e renda em
setores e bairros com baixa renda per capita, com a criação de programas temporários e
permanentes de formação profissional, regularização de documentos e em parceria com o
SINE levar aos bairros o serviço itinerante;
AÇÃO 15 - Possibilitar o fortalecimento de MEI (microempresas individuais), inclusive com
a regulamentação de profissões como vendedor de cachorro quente, pipoqueiro, salgadeira.
AÇÃO 16 - Promover uma parceria entre o SINE e a CMTC para isentar a tarifa do trajeto
para entrevista de emprego agendada pelo SINE ao desempregado de baixa renda.
AÇÃO 17 - Dar apoio e fortalecimento das ações da defesa civil municipal no trabalho de
prevenção e socorro às vítimas de alagamentos, inundações, erosões, deslizamentos em
um trabalho conjunto com as Secretarias do Meio Ambiente e de Assistência Social;
AÇÃO 18 - Criação de um Fundo destinado à reconstrução de casas que foram danificadas
por intempéries, causando risco à população, e encaminhamento psicológico às famílias que
perderam seus bens e moradia.
AÇÃO 19 - Fortalecimento das Entidades Filantrópicas para colaborar com a reabilitação de
vítimas de violência doméstica.
Ações para desenvolver um Programa de Combate à desnutrição infantil:
AÇÃO 20 - Realizar um levantamento por bairros dos índices de desnutrição e
desenvolvimento infantil para que possam ser desenvolvidas ações de combate à fome e
desnutrição.
AÇÃO 21 - Integrar o município efetivamente no programa nacional amigo da criança.
AÇÃO 22 - Aumentar o número de agentes de saúde para orientar no combate à desnutrição
e cuidados com a saúde
AÇÃO 23 - Melhorar a merenda escolar e garantir a qualidade dos alimentos oferecidos.
11
Ações para desenvolver o Programa Salvando nossas Crianças e Adolescentes do
mundo das drogas:
AÇÃO 24 - Reforçar os programas Escolas sem Drogas e Bombeiros Mirins em parceria
com a guarda municipal, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Educação.
AÇÃO 25 - Estabelecer um programa de reforço escolar e acompanhamento dos índices de
evasão escolar para desenvolvimento de ações pontuais para mudança deste quadro na
educação.
AÇÃO 26 - Promover a reintegração dos menores em conflito com a justiça nas escolas
municipais, com orientação aos diretores e professores de como proceder para o êxito da
ação em parceria com os conselheiros tutelares e assistentes sociais.
AÇÃO 27 - Aumentar as ações de incentivo ao esporte e à cultura em regiões com alto
índice de menores infratores para participar de cursos de iniciação esportiva e artística.
AÇÃO 28 - Ampliar o número de vagas para jovens aprendiz e oficinas de formação para o
primeiro emprego.
Ações para valorização dos idosos na sociedade:
AÇÃO 29 - Implantar mais 2 unidades do Centro de Referência em Atenção à Saúde da
Pessoa Idosa (CRASPI).
AÇÃO 30 - Criar uma gratificação para servidores para trabalhar com os idosos acolhidos.
AÇÃO 31 - Ampliar e Incentivar a implantação de Centros de permanência diária, com
atividades de grupo e individuais, para receber idosos que não podem ficar sozinhos
enquanto seus familiares trabalham.
AÇÃO 32 - Visitar e fiscalizar os abrigos, por meio da Vigilância Sanitária e de Assistentes
Sociais, para garantir os bons tratos e atividades que forneçam qualidade nos serviços
prestados e acolhimento aos idosos.
AÇÃO 32 - Promover Capacitação para Cuidadores voltada para profissionais e voluntários;
AÇÃO 33 - Incluir na agenda da cultura programação que atenda ao gosto dos idosos;
12
AÇÃO 34 - Promover nas praças e áreas públicas atividades físicas voltadas a terceira idade
com profissionais habilitados para orientar os exercícios;
AÇÃO 35 - Disponibilizar canal de denúncias contra maus tratos a idosos, crianças e
deficientes mentais;
AÇÃO 36 - Estabelecer parcerias com 3º setor para atender as demandas de requalificação
e recolocação profissional.
AÇÃO 37 - Fazer cumprir o Estatuto do Idoso.
Ações para a quebra de preconceitos para construção de uma cidade fraterna:
AÇÃO 38 - Garantir o direito à gratuidade no transporte público das crianças com doenças
congênitas ou pessoas com deficiência.
AÇÃO 39 - Criação da ouvidoria para atender casos de discriminação no serviço público
municipal devido à opção sexual, raça, religião, cor, deficiência física e qualquer outra forma
de preconceito que possa gerar prejuízo profissional ou danos morais.
AÇÃO 40 - Apoio às vítimas de discriminação, por meio de parcerias com o terceiro setor,
visando aumento de vagas de emprego, e oferecendo e incentivando a participação em
programas de qualificação profissional.
AÇÃO 41 - Criar Centro de Orientação Especializada para crianças nascidas com
deficiência.
AÇÃO 42 - Incluir intersetorialmente a população LGBTTT, promovendo dentre outras
atividades, discussões que perpassem pelas temáticas: deficiência, etnia, raça, gênero,
juventude, idoso, adolescentes, entre outras e ainda com abrigamento que atenda às
necessidades em situação de vulnerabilidade;
13
PROPOSTA 3 - Desenvolver o Programa “Volte para Casa” que possa retirar
das ruas as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Meta 1 - Realizar mapeamento e diagnóstico oficial das causas que
promovem o aumento dos moradores em situação de Rua em Goiânia.
Meta 2 - Enfrentar as causas que promovem o aumento da população em
situação de Rua em Goiânia com a criação de uma Rede que fará a triagem
desta população direcionando conforme as causas diagnosticadas.
Meta 3 - Acolher e tratar de forma humanizada a população em situação de
Rua com a finalidade de tratamento, reinserção nas famílias e no mercado
de trabalho.
AÇÃO 43 - Desenvolver programa social do Município (Assistência Social, Saúde e
Segurança) em parceria com o governo do estado de Goiás, Ministério Público e a polícia
militar para o enfrentamento ao tráfico de drogas nas ruas de Goiânia, coibindo o uso de
substâncias ilícitas e encaminhando os usuários para tratamento da dependência química
em Instituições credenciadas e qualificadas para a recuperação.
AÇÃO 44 - Aumentar a segurança na Rodoviária de Goiânia para acabar com os furtos aos
passageiros que esperam conexões para outros destinos e que sem recursos financeiros
acabam se tornando mendigos nas ruas da cidade.
AÇÃO 45 - Construção de um sistema ativado com a criação da rede de atendimento social,
unindo várias Secretarias, que atuarão após triagem feita por entrevista que possibilita o
diagnóstico das causas que motivaram as pessoas a morar nas ruas. O objetivo é
proporcionar oportunidade da ressocialização e reinserção no mercado de trabalho,
propiciando a saída da situação de vulnerabilidade da qual se encontra.
AÇÃO 46 - Tornar o atendimento nas casas de acolhida mais humanizado, desde a
recepção, entrevista e triagem conservando a dignidade da pessoa humana;
AÇÃO 47 - Abastecer os abrigos com materiais suficientes para manutenção da higiene do
local, segurança e treinamento para a equipe que atende aos desabrigados;
AÇÃO 48 - Promover cursos de formação que requalifique as equipes que trabalham a
triagem e encaminhamento da população carente, tanto nas ruas quanto nos albergues.
14
AÇÃO 49 - Facilitar o acesso ao pré-natal na rede SUS e abrigos, com busca ativa,
priorizando as populações de rua.
AÇÃO 50 - Mapear a realidade de moradores em situação de rua em Goiânia, quantidade
de moradores, causas, dados pessoais que permitirão a construção de um banco de dados
oficial, único, com histórico e prontuário. Os dados permitirão acompanhar os resultados das
ações sociais e a busca pelos familiares, no município de Goiânia e fora dele, com a intenção
de reintegrá-los às famílias.
AÇÃO 51 - Destinação de recursos para reformar as casas de acolhida e prover com
recursos materiais e humanos suas necessidades, que possibilitará o atendimento
humanizado;
AÇÃO 52 - Oferecer oficinas ligadas à cultura (música e artes plásticas) dentro das casas
de acolhida, com temas motivacionais, contando com orientação do psicólogo e assistente
social.
15
PROPOSTA 4 - Criar um Fórum permanente de discussão e proposição de
políticas e ações de proteção e desenvolvimento social na região
metropolitana.
Meta - Trabalhar ações conjuntas com os municípios que fazem parte da
Região Metropolitana de Goiânia para reduzir a migração de moradores em
situação de Rua entre os municípios.
AÇÃO 53 - Articular com os municípios da região metropolitana um fórum permanente de
discussão e proposição de ações de proteção e desenvolvimento social.
AÇÃO 54 - Divulgação por aplicativo das entidades sociais cadastradas sem fins lucrativos,
que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, para facilitar as doações e informar
as vagas e municípios dos estabelecimentos.
AÇÃO 55 - Desenvolver projeto de capacitação profissional, por meio de oficinas nos bairros,
em parceria com 2º e 3º setor, visando a inclusão das pessoas, em situação de
vulnerabilidade, no mercado de trabalho.
AÇÃO 56 - Criação de um fórum entre os municípios da região metropolitana de Goiânia
para discussão de problemas comuns da área social;
16
CULTURA
A riqueza maior de uma civilização está na cultura. Goiânia por ser uma cidade jovem
teve sua população formada pela migração oriunda de outros estados e de cidades do
interior de Goiás. Esta heterogeneidade uniu na cidade diferentes culturas, tendências
musicais, folclore, e aos poucos Goiânia foi formando sua própria identidade.
Temos artistas reconhecidos internacionalmente, mas às vezes pouco conhecidos em
sua terra natal.
As ações Propostas buscam auxiliar na profissionalização da classe artística, levar
diferentes tipos de artes aos bairros da cidade, promovendo assim a formação de plateia
e o envolvimento dos jovens pelas artes. Tem este caráter de inclusão social e também
de preservação do que reconhecemos como de origem da terra, fomentando os valores
da cultura e apostando no poder de levar alegria, conhecimento e promover
transformações na vida das pessoas.
OBJETIVO: Fomentar a cultura entre os cidadãos de Goiânia para se criar uma
identidade cultural e utilizar a cultura como ferramenta de inserção social.
PROPOSTAS:
5. Otimizar a aplicação dos recursos da cultura
6. Incentivar novos talentos para garantir a continuidade da identidade cultural da
cidade e despertar novas vocações;
7. Proporcionar ao cidadão goianiense o acesso às diferentes manifestações
artísticas em seu próprio bairro ou região;
8. Promover a cultura como ferramenta de inclusão social;
9. Valorização da riqueza cultural de Goiânia.
17
PROPOSTA 5: Otimizar a aplicação dos recursos da cultura.
Meta 1: Distribuir os recursos da Cultura de maneira descentralizada que possa
atender às diversas manifestações artísticas.
Meta 2: Auxiliar o segmento artístico de Goiânia a se profissionalizar,
capacitando-os a desenvolver projetos e captar recursos para financiar os
espetáculos.
AÇÃO 1 - Rever a composição do conselho de cultura com a criação de diversos
conselhos por regiões administrativas propiciando participação dos diversos segmentos
culturais.
AÇÃO 2 - Criar um cadastro cultural que possa permitir a identificação dos artistas em
Goiânia e grau de profissionalização existente.
AÇÃO 3 - Prestar assessoria e orientação técnica, por meio de palestras, aos artistas na
elaboração de projetos, em parceria com instituições capacitadas.
AÇÃO 4 - Efetuar os pagamentos, conforme o contrato estabelecido, dando credibilidade
ao governo municipal no meio artístico.
18
PROPOSTA 6: Incentivar novos talentos para garantir a continuidade da
identidade cultural da cidade e despertar novas vocações.
Meta: Reestruturar os projetos dentro das escolas e implantar novos
projetos em oficinas e cursos nos bairros de Goiânia
AÇÃO 5 - Retomar as Bandas Marciais nas escolas municipais, pois favorece a inclusão
social por meio da música, proporcionando oportunidade de despertar talentos dentro
das escolas. (Atualmente existe apenas 1 banda marcial e está vinculada à sec. Da
cultura.)
AÇÃO 6 - Definir três categorias diferenciadas na análise dos projetos que possa
contemplar os iniciantes (até 5 anos de carreira), os intermediários (de 5 a 10 anos) e os
profissionais com mais de 10 anos;
AÇÃO 7- Proporcionar ao artista goiano maior divulgação do seu trabalho, inclusive
incluindo na página do site da prefeitura os eventos que ocorrem em Goiânia;
AÇÃO 8 - Incluir na agenda municipal uma programação do folclore goiano com
apresentações e oficinas para desenvolver novos talentos nos espaços públicos;
AÇÃO 9 - Valorização da banda da guarda municipal com a construção ou destinação
de uma sede própria;
AÇÃO 10 - Promover concursos de contadores de histórias, poesias e peças teatrais
entre alunos de escolas municipais e escolas particulares. A premiação será a divulgação
do trabalho dos vencedores.
AÇÃO 11 - Criar células de escolas de formação cultural nas regiões de Goiânia com
aulas de música, artes plásticas, arte circense, fantoches, dança e teatro.
19
PROPOSTA 7 - Proporcionar ao cidadão goianiense o acesso às diferentes
manifestações artísticas em seu próprio bairro ou região.
Meta: Promover acesso da população à cultura por meio de cursos, oficinas,
apresentações, exposições em espaços públicos nos bairros que residem.
AÇÃO 12 - Promover o comboio da cultura: rota do Caminhão da Cultura aos domingos
que parta dos bairros da periferia até o Oscar Niemayer, percorrendo em seis meses
toda a capital.
AÇÃO 13 - Desenvolver um projeto de “cinema itinerante” pelos bairros, com a presença
dos atores, que levem filmes aos bairros;
AÇÃO 14 - Desenvolver em parceria com o fica (festival internacional de cinema e vídeo
ambiental) exibições de curta metragem que foram exibidos em festivais de anos
anteriores;
AÇÃO 15 - Criar um aplicativo - “Cultura em suas mãos” da Secretaria de cultura em
parceria com a classe artística contendo a programação dos eventos e com a parceria
de empresas privadas, dividido por regiões e eventos;
AÇÃO 16 - Propor uma rota que parta do centro da cidade e passe nos principais teatros,
inclusive no Oscar Niemayer e no parque do autódromo beneficiando assim o turismo, a
cultura e o esporte;
AÇÃO 17 - Melhorar a infraestrutura existente nos locais de apresentação, inclusive nos
parques de Goiânia para melhor aproveitamento de seu espaço físico;
AÇÃO 18 - Desenvolver projeto que leve os artistas nas escolas municipais, utilizando
os palcos montados, em um cronograma estabelecido entre a Secretaria da cultura e da
educação, com o Objetivo de formação de plateia, proporcionando às novas gerações
um contato maior com a cultura.
20
PROPOSTA 8 - Promover a cultura como ferramenta de inclusão social.
Meta 1: Motivar o interesse e aprendizado das crianças pelas artes, inclusive
em caráter de inclusão social.
AÇÃO 19 - Promover oficinas de vários segmentos culturais objetivando a inserção
social em parceria com a SEMAS
AÇÃO 20 - Construir o retiro do artista em Goiânia, um albergue autossustentável com
parcerias privadas, no qual o projeto arquitetônico contemple espaço para galeria de
exposição de arte e um palco, onde os artistas poderão utilizar para shows e exposições.
AÇÃO 21 - Revisar e divulgar os critérios e pontuação nos editais da prefeitura relativo
à cultura e propor pontuação para projetos que tenham caráter social fomentando a
cultura popular em bairros empobrecidos do município;
AÇÃO 22 - Interlocução com a Secretaria de segurança para o fortalecimento do ponto
de cultura como fator de prevenção à violência contra as crianças e adolescentes;
AÇÃO 23 - Desenvolver o projeto “cultura de mãos limpas” que promova trabalhos
artísticos utilizando materiais recicláveis, que podem ser utilizados na construção de
mobiliários públicos, estimulando a conscientização ambiental, e ensinada por oficinas
realizadas nos bairros.
AÇÃO 24 - Desenvolver projetos culturais que tenham como foco desenvolver
habilidades em pessoas com deficiência.
AÇÃO 25 - Promover Festivais de Arte Circense e de outras artes que possam atrair
para Goiânia a participação de artistas de outros estados da federação.
21
PROPOSTA 9 - Valorização da riqueza cultural de Goiânia.
Meta 1: Preservar o patrimônio artístico de Goiás fazendo da Capital a
principal referência cultural do Estado.
AÇÃO 26 - Catalogar, registrar e preservar o acervo de obras de artistas goianos do
século passado e atual por meio de parceria com a biblioteca nacional, agência brasileira
do ISBN e o INPI.
AÇÃO 27- Criar um museu no bairro de campinas que apresente a história dos primeiros
tropeiros que habitaram a região;
AÇÃO 28 - Construir um centro cultural municipal (Ópera do Pequi) que possa comportar
eventos de artes cênicas, artes plásticas, folclore, música, com um espaço para galeria
(Tonico do padre) contendo acervo de obras;
AÇÃO 29- Revitalizar áreas e prédios subutilizados e/ou abandonados onde possam ser
desenvolvidos projetos ligados à cultura e ao esporte para proporcionar a inclusão de
crianças e idosos também nos espetáculos.
22
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Goiânia é uma cidade conhecida por sua vocação em serviços. Nos últimos anos houve
um crescimento significativo de desemprego. Passou de 2,3% do último trimestre de
2014 para 9,1% no primeiro trimestre de 2016, segundo dados da Pesquisa Nacional de
Amostras por domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Isso demonstra que quem mais sofre em um período de recessão é o empregado,
principalmente aqueles com baixa qualificação. Para reverter esse quadro a intervenção
do poder público, para aquecer a economia, é muito importante. São ações que devem
ocorrer de forma a promover trabalho e geração de renda e trazer mais progresso à
cidade. São elas: o apoio à criação de Parques Tecnológicos, políticas fiscais,
qualificação da mão de obra, desburocratização de processos e inovar em ações que
aproveitem o que já existe de positivo dentro da economia da cidade.
A economia criativa é um modelo de negócio que se origina em atividades, produtos e
serviços a partir da criatividade, conhecimento ou capital intelectual, que tem por objetivo
a geração de trabalho e renda. São atividades ligadas à moda, artesanato, arte, ao setor
de tecnologia e inovação, jogos eletrônicos, desenvolvimento de softwares, celulares,
cultura, arquitetura. Goiânia tem grande potencial nesta área, porém é pouco explorada.
23
OBJETIVO: Estimular o crescimento da economia em Goiânia, levando em consideração
sua vocação em serviços, seu potencial logístico devido sua posição central no país e o
potencial em agronegócios, desenvolvimento de novos polos na economia, a geração de
trabalho e renda por meio de incentivos, economia criativa.
PROPOSTAS:
10. Incentivar a economia criativa e a inteligência competitiva.
11. Implantar Parques Tecnológicos em Goiânia
12. Revitalizar o comércio de rua.
24
PROPOSTA 10: Incentivar a economia criativa e a inteligência competitiva.
Meta 1: Desenvolver e/ou ampliar polos de economia criativa como da moda,
artes, artesanatos, setor de tecnologia e inovação, desenvolvimento de
softwares.
Meta 2: Preparar as empresas de Goiânia para planejar suas ações de
acordo com o mercado interno e externo, aproveitando melhor as
oportunidades e tendências para enfrentar cenários tanto de crise quanto
de crescimento.
Meta 3: Gerar emprego e renda
AÇÃO 1 - Articular e realizar mapeamento da economia criativa em Goiânia, principalmente
na área da confecção, setor de tecnologia e inovação, desenvolvimento de softwares e artes.
AÇÃO 2 - Potencializar a capacidade criativa e tecnológica com incentivo à criação de polos
de economia criativa e do Parque Tecnológico em software para atração de instalação de
empresas de ponta e laboratórios de pesquisas por meio de incentivos fiscais.
AÇÃO 3 - Planejar e apoiar ações voltadas à formação de profissionais e empreendedores
criativos, estimulando a criação de cursos técnicos e superiores que possam agregar valor
ao conhecimento, apoiar a realização de cursos e seminários com especialistas e experts
das áreas.
AÇÃO 4 - Implementar linhas de financiamento das atividades dos setores criativos, visando
o fortalecimento da cadeia produtiva, possibilitando a criação de novas vagas de mercado.
AÇÃO 5 - Apoiar ações para intercâmbios técnicos e de gestão dos setores criativos.
AÇÃO 6 - Desenvolver prospectos de Goiânia com destaque dos empreendimentos
fomentados e em desenvolvimento na cidade em eventos nacionais e internacionais,
estimulando relacionar às atividades da economia criativa com a marca de Goiânia.
AÇÃO 7 - Implantar Incubadoras Sociais - São oficinas de trabalho, empreendimentos
sociais, para a prática de conhecimentos, aprendizado e inserção profissional. Ela gera
emprego e renda e cria centros de negócios na região que é instalada.
25
AÇÃO 8 - Apoiar a implantação de polos que fazem parte da cadeia produtiva de setores
que se destacam na cidade.
26
PROPOSTA 11: Apoiar a Implantação do Parque Tecnológico em Goiânia.
Meta 1: Implantação de incubadoras, centros de inovação e pesquisa, empresas
que atuam em áreas relacionadas à biotecnologia e aos agronegócios.
Meta 2: Promover o desenvolvimento social, econômico, científico, à pesquisa e à
inovação tecnológica aplicadas à cadeia produtiva do agronegócio.
Meta 3: Atrair investimento para Goiânia e gerar emprego e renda.
AÇÃO 9 - Desenvolver política fiscal diferenciada e infraestrutura da cidade para atrair
empresas e Institutos Tecnológicos voltados ao desenvolvimento do agronegócios e
biotecnologia.
AÇÃO 10 - Implantar Incubadoras de Base Tecnológica em parceria com faculdades e
universidades, visando apoiar desenvolvimento de ideias, projetos e empreendimentos
inovadores.
AÇÃO 11 - Desenvolver uma política de mobilidade urbana que facilite o transporte que
possa atender ao fluxo de tráfego gerado pelo Parque Tecnológico.
AÇÃO 12 - Promover, apoiar e divulgar as feiras voltadas ao agronegócio realizadas em
Goiânia.
AÇÃO 13 - Criação do Centro Municipal de Qualificação Profissional com cursos
voltados para atender as demandas das empresas por mão de obra qualificada, atuando
como intermediário entre a necessidade de empresas cadastradas no programa e dos
trabalhadores em busca de um emprego.
27
PROPOSTA 12: Revitalizar o comércio de rua.
Meta 1: Viabilizar e motivar o acesso dos clientes às áreas de concentração de
comércio de rua.
Meta 2: Integração dos setores formal e informal
AÇÃO 14 - Motivar o consumidor a frequentar os centros comerciais ofertando mais
segurança aos comerciantes e aos clientes com aumento da vigilância no combate aos furtos
e assaltos por meio de câmeras e da guarda municipal e polícia militar, principalmente em
horários críticos e no fechamento do dia.
AÇÃO 15 - Retomar o Programa de Reabilitação e Requalificação do Centro e de Campinas,
que objetiva revigorar sua função econômica, social e cultural.
AÇÃO 16 - Construir calçadões priorizando a acessibilidade do pedestre e o promovendo a
caminhabilidade urbana, que incentiva o consumidor a visitar as lojas, com áreas de
estacionamento próximas aos calçadões.
AÇÃO 17 - Manter as vias iluminadas, transporte urbano de qualidade e vagas de
estacionamento com maior índice de rotatividade.
AÇÃO 18 - Estimular a criação de agências de depósito (guarda mercadorias) que facilita a
compra de mercadorias por comerciantes de outras cidades em ruas de comércio como a
Rua 44;
AÇÃO 19 - Promover o Turismo de Negócio;
AÇÃO 20 - Simplificar e racionalizar o processo de abertura de empresas pela prefeitura;
AÇÃO 21 - Diminuir a burocracia a formalização e evitar concorrência desleal;
AÇÃO 22 - Instalar banheiros nas áreas públicas, de grande fluxo de pessoas e comércio,
que usem tecnologia de limpeza automática.
AÇÃO 23 - Programa Futuro garantido que servirá de uma porta de entrada para ganhar
experiência e qualificação técnica para jovens carentes por meio de contratação por meio
período nos órgãos municipais.
28
EDUCAÇÃO
A educação é outra dificuldade que encontramos em Goiânia. A oferta de vagas, que
atualmente é insuficiente, e uma nova forma de pensar a estrutura das escolas estão
entre as Propostas apresentadas. É um problema que deve ser tratado com muita
seriedade, porque a educação é um direito de todos, precisamos garantir que todas as
nossas crianças tenham acesso aos CMEIS e escolas municipais.
A formação das nossas crianças e jovens é a medida mais eficaz na construção de um
futuro melhor. Oferecer educação de qualidade, lazer, esporte e cultura é também evitar
que eles se desviem. Precisamos dar aos nossos jovens todas as condições para isso.
Aumentar escola em período integral com educação integral, CMEIs, CMAIs, Escola para
autistas, EJA, inclusão nas escolas, valorização dos professores e principalmente a
integração da Educação com todas as outras políticas públicas são ações que são base
para formação da pessoa humana e fazem diferença na história de todos os cidadãos.
29
OBJETIVO: Garantir o acesso e a permanência do aluno na rede municipal ofertando
ensino de qualidade.
PROPOSTAS:
13. Promoção da educação integral e não somente a escola em período integral;
14. Ampliação do número de vagas na educação infantil por meio de convênios além
das pertencentes à Rede Municipal de Ensino.
15. Investimento em ações para atrair, formar e manter bons professores;
16. Fortalecimento de ações voltadas a educação especial e às políticas de inclusão;
17. Desenvolvimento de ações que gerem condições para alunos jovens e adultos
concluírem o ensino fundamental;
18. Acolher e respeitar as diferenças dentro da escola e trabalhar com a comunidade
para obter os resultados desejados.
30
PROPOSTA 13: Promoção da educação integral e não somente a escola em
período integral;
Meta 1: Construir Projeto de educação pedagógica que otimize a educação
integral.
Meta 2: Aumentar o número de escolas em período integral de 22 para 50
escolas até 2020.
Meta 3: Promover a gestão de qualidade do ensino integral.
AÇÃO 1 - Reavaliar e desenvolver projeto de educação pedagógica no âmbito da educação
integral, que leve em consideração a realidade da comunidade, com a participação dos
educadores, alunos e comunidade, para que a transversalidade dos conteúdos trabalhados
possa fundamentar uma aprendizagem mais ampla e útil para a vida do aluno.
AÇÃO 2 - Focar a formação completa do aluno, primando por uma formação acadêmica e
ética, desenvolvimento do pensamento crítico e analítico, possibilitando uma cidadania
plena.
AÇÃO 3 - Promover o acolhimento dos alunos que ingressam no período integral e despertar
a importância em ampliar o conhecimento para construir projeto de vida que vai modificar de
forma positiva sua realidade social.
AÇÃO 4 - Implementar o ensino integral em pelo menos 50 escolas para permitir ao
município o atingimento da meta definida pelo plano nacional de educação de 50% de
escolas em período integral até 2024.
AÇÃO 5 - Garantir infraestrutura que atenda à AÇÃO de educação integral.
AÇÃO 6 - Criar condições de trabalho para os educadores otimizando os resultados
esperados. Os recursos podem ser disponibilizados pelo programa federal PDDE (Programa
Dinheiro Direto na Escola) do fundo nacional de desenvolvimento da escola.
AÇÃO 7 - Infraestrutura com espaço adequado para prática de esportes, refeitório,
laboratório de ciências e informática, salas de artes.
AÇÃO 8 - Criação de mecanismos de monitoramento (indicadores) que possam avaliar
continuamente os resultados alcançados pelas escolas em período integral, tanto atividades
meio quanto atividades fim;
31
AÇÃO 9 - Criar canal de comunicação para que a escola possa envolver a comunidade nos
problemas e desafios enfrentados, tanto quanto nas demandas da região em que atende;
AÇÃO 10 - Dar maior autonomia e transparência na gestão da escola.
32
PROPOSTA 14: Ampliação do número de vagas na educação infantil por meio
de convênios além das pertencentes à rede municipal de ensino.
Meta: Aumentar o número de vagas de CMEIS para atender 100% de vagas
para a faixa etária de 4 a 5 anos de idade, e no mínimo 50% para até 3 anos,
conforme o Plano Nacional de Educação.
AÇÃO 11 - Ampliar os convênios que atendem à educação infantil, por meio de parcerias
com Entidades Filantrópicas aptas a fornecer vagas, auxiliando desta forma a suprir a
demanda de vagas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs);
AÇÃO 12 - Fazer levantamento da capacidade de Escolas Municipais (Estudo de Rede) que
estejam aptas a receber turmas de educação infantil e realizar a adequação necessária para
inclusão dentro da escola;
AÇÃO 13 - Concluir as obras inacabadas dos CMEIs: Setor Solar Ville, Bairro Floresta, Setor
Grande Retiro, Residencial Mendanha, Setor Parque Atheneu II, Jardim Real, Vila Santa
Helena e Center Ville
AÇÃO 14 - Criar CMEI no Paço Municipal para atender aos filhos dos funcionários atendendo
a Lei Orgânica do Município, Art. 247, § 1º.
AÇÃO 15 - Promover junto às empresas com mais de 100 funcionários o cumprimento da
Lei Orgânica do Município, Art. 247, que estabelece a responsabilidade de garantir Centro
de Educação Infantil (CEI) para as crianças abaixo de seis anos de idade.
33
PROPOSTA 15: Promoção de ações para atrair, formar e manter bons
professores.
Meta: Valorização dos professores para enfrentar os desafios encontrados
na carreira docente que são agravados pela falta de apoio do governo
Municipal.
AÇÃO 16 - Garantir os direitos salariais adquiridos,
AÇÃO 17 - Melhorar as condições de trabalho e de segurança dentro das escolas;
AÇÃO 18 - Oferecer maior apoio aos professores principiantes por meio de programa de
iniciação à docência;
AÇÃO 19- Possibilitar formação continuada aos educadores e orientação psicológica de agir
em sala de aula relativa às mudanças e desafios enfrentados, que são geradores de
conflitos, entre alunos e entre alunos e docentes;
AÇÃO 20 - Divulgar as experiências positivas e possibilitar a troca de experiência entre as
escolas considerando existência de heterogeneidade característica de cada escola;
AÇÃO 21- Aumentar o canal de comunicação entre a Secretaria da Educação com a direção
das escolas municipais para solução mais rápida dos problemas diagnosticados;
AÇÃO 22 - Disponibilizar o déficit dos servidores da educação nos períodos de
remoção/lotação, de modo a dar transparência ao processo.
AÇÃO 23 - Criar gratificação por tempo de permanência na escola de modo a estimular um
vínculo com a comunidade escolar e comprometimento com os resultados.
34
PROPOSTA 16: Fortalecimento de ações voltadas a educação especial e às
políticas de inclusão.
Meta: Garantir inclusão dentro das escolas municipais, adequando as
estruturas físicas e projetos pedagógicos das escolas para integrar os
alunos com deficiência ao ambiente escolar.
AÇÃO 24 - Fortalecer a política de inclusão na educação preparando equipe multidisciplinar
para desenvolver cultura de acolhimento e respeito às diferenças;
AÇÃO 25 - Adequar os espaços físicos para garantir acessibilidade do deficiente físico com
pisos táteis, rampas, banheiros adaptados e bebedouros;
AÇÃO 26 - Criar a primeira Clínica-escola de Goiânia para atendimento educacional
especializado de caráter clínico e pedagógico para pessoas com transtorno do espectro
autista.
AÇÃO 27 - Ampliar o atendimento dos 2 Centros Municipais de Atendimento à Inclusão
(CMAI´s) nas Unidades Regionais de Educação (UREs) Brasil de Ramos Caiado e Maria
Thomé Neto e construir mais 3 unidades nas UREs Central, Jarbas Jayme e Maria Helena
Batista Bretas.
35
PROPOSTA 17: Proporcionar condições para que alunos jovens e adultos
concluam o ensino fundamental.
Meta: Zerar o índice de analfabetismo em Goiânia na população acima de 15
anos de idade.
AÇÃO 28 - Ofertar o serviço de creches nas Escolas para Jovens e Adultos (EJA) para as
mães jovens que não tem aonde deixar os filhos enquanto frequentam as aulas;
AÇÃO 29 - Fazer um levantamento do grau de escolaridade dos servidores que trabalham
para o município, pela administração direta e indireta, com intuito de ofertar vagas de curso
de alfabetização de jovens e adultos em horários e locais que facilitem o acesso aos
funcionários da prefeitura.
AÇÃO 30 - Construir parcerias com empresas privadas e igrejas que queiram participar do
projeto de alfabetização de jovens e adultos para estimular a continuidade do estudo;
AÇÃO 31 - Envolver a participação das Universidades e Faculdades além da estrutura
interna da Secretaria Municipal de Educação, a comunidade, o empresariado, FIEG, o SESI
e as Entidades Filantrópicas na meta de zerar o analfabetismo em Goiânia.
AÇÃO 32 - Estabelecer parcerias com o Sesi, Senai e o IEL, visando a educação e a
qualificação de trabalhadores de baixa renda com dificuldades de leitura e interpretação de
textos e a transferência de tecnologia dessas Instituições ao poder público Municipal.
36
PROPOSTA 18: Respeitar as diferenças dentro da escola e trabalhar com a
comunidade para obter os resultados desejados.
Meta: Diminuir o índice de evasão escolar e garantir que ao menos 95% dos
alunos concluam os 9 anos do ensino fundamental na idade recomendada.
AÇÃO 33 - Fortalecer o Conselho Municipal de Educação e construir uma gestão
democrática que possa respeitar os anseios da sociedade civil e o cumprimento das
Propostas estabelecidas na educação.
AÇÃO 34 - Preparar os educadores para conduzirem temas polêmicos estimulando o
respeito às diferentes opiniões, ideologias e realidades e ao mesmo tempo promovendo a
cidadania em que todos são responsáveis pela construção de uma cidade melhor;
AÇÃO 35 - Promover a escola e suas atividades para garantir o respeito aos professores,
funcionários e administradores, mostrando sua importância na vida da população;
AÇÃO 36 - Promover ações que beneficiem a comunidade e que o aprendizado se converta
em conhecimento prático, compartilhado com a comunidade;
AÇÃO 37 - Utilizar a biometria e/ou catracas eletrônicas para controle da frequência escolar
com envio de mensagem instantânea para o celular dos pais.
37
ESPORTE E LAZER
As Propostas do Esporte e Lazer são pensadas em três níveis: educacional, recreação
e de alto rendimento. Todos eles precisam de políticas específicas, muitas delas já
contam com recursos de programas federais, e devem possui estrutura física adequada
para otimizar o seu potencial.
Por tanto, a existência de uma Secretaria de Esporte e Lazer dá a autonomia necessária
para pensar no esporte com profissionalismo, com o caráter social e da educação.
As Propostas apresentadas levam em conta as demandas da população, a importância
do esporte na saúde e na formação do caráter das crianças e dos jovens.
38
OBJETIVO: Fomentar o esporte em Goiânia na educação, no lazer e no alto rendimento
por meio da Secretaria municipal do Esporte e Lazer.
PROPOSTAS:
19. A volta da Secretaria de Esporte e Lazer devido a importância do esporte na Saúde,
Assistência Social e Inclusão Social e Educação, promovendo ações em conjunto com
diversas Secretarias, sendo indispensável sua autonomia.
20. Incentivo ao esporte escolar, desde a pré-escola, visando o desenvolvimento do
senso da disciplina, respeito e entrosamento em atividades de grupo;
21. Promoção do bem estar físico e psicológico da população por meio de
investimento em espaços apropriados para o esporte;
22. Desenvolvimento de programas do esporte como ferramenta de inclusão social
com a participação de diversas parcerias;
23. Investimento no esporte de alto rendimento.
39
PROPOSTA 19: A volta da Secretaria de Esporte e Lazer
Meta: Aumentar o investimento no esporte em Goiânia.
AÇÃO 1 - A volta da Secretaria de Esporte e Lazer devido a importância do esporte na
saúde, assistência social e inclusão social e educação, promovendo ações em conjunto
com diversas secretarias, sendo indispensável sua autonomia.
AÇÃO 2 - Construção de um Banco de Dados com informações das atividades
desenvolvidas por bairros, as modalidades mais demandadas pela população, os
parceiros existentes e a carência em infraestrutura para o esporte;
AÇÃO 3 - Ter uma equipe responsável por busca e acompanhamento de recursos a nível
federal e com entidades internacionais que promova o esporte;
AÇÃO 4 - Ampliar o número de parceiros nas ações da Secretaria de Esporte e Lazer;
AÇÃO 5 - Intermediação da Prefeitura com Ginásios do Estado de Goiás para utilização
com fins de competição
AÇÃO 6 - Investigação do uso atual dos Ginásios de Goiânia e análise de sua utilização
conforme interesse da população no incentivo ao esporte
AÇÃO 7 - Desenvolver mais projetos nas Escolas Municipais focando a crianças como
principal público alvo do esporte tendo como objetivo criar o hábito de atividades físicas
para formar uma geração futura saudável e com grandes atletas.
40
PROPOSTA 20: Incentivo ao esporte escolar, desde a pré-escola, visando o
desenvolvimento do senso da disciplina, respeito e entrosamento em
atividades de grupo;
Meta 1: Aumentar o número de participantes 23.000 para 30.000 estudantes
nos jogos estudantis de Goiânia.
Meta 2: Estimular o hábito de práticas de atividades físicas nos parques e
praças da cidade
Meta 3: Fomentar a realização de Torneios e Campeonatos
AÇÃO 8 - Sugerir à Secretaria de Educação o educador físico nas atividades dos CMEIS
com crianças de 4 a 5 anos de idade;
AÇÃO 9 - Garantir a estrutura básica necessária para o desenvolvimento de atividades
físicas nas praças esportivas, como quadras, equipamentos públicos e material esportivo.
AÇÃO 10 - Formação continuada dos educadores físicos para lidar com diferentes faixas
etárias, com intuito de desenvolver além do aprendizado do esporte o senso da disciplina,
respeito e entrosamento em atividades de grupo para preparar futuros cidadãos e atletas
com espírito esportivo (Fair Play);
AÇÃO 11- Formação continuada dos educadores físicos para descobrir novos talentos e
direcioná-los ao treinamento promovido pelo esporte de alto rendimento;
AÇÃO 12 - Incluir as atividades esportivas de acordo com a vocação percebida nas
regiões nas quais as escolas estão estabelecidas, tendo a comunidade participação ativa
na escola para construir junto uma AÇÃO de atividades;
AÇÃO 13 - Planejar, organizar e ampliar a quantidade de torneios entre escolas
municipais, entre escolas públicas e particulares e torneios intermunicipais;
AÇÃO 14 - Promover e divulgar os torneios do esporte escolar previstos na agenda da
Secretaria de Esporte e da Educação e premiar os vencedores e escolas campeãs.
AÇÃO 15 - Promover parcerias para buscar patrocínios à realização dos jogos estudantis
com apadrinhamento dos times das escolas municipais pela iniciativa privada;
41
AÇÃO 16 - Implantar o Projeto Federal “Segundo Tempo na Escola”, por meio do
Programa Mais Educação do Ministério da Educação, na Rede Municipal de Ensino em
atividades no contra turno escolar com a criação de núcleos próximos às escolas;
AÇÃO 17 - Garantir a presença de socorro médico com a presença de ambulância nos
locais onde os torneios forem realizados.
42
PROPOSTA 21 - Promoção do bem-estar físico e psicológico da população por
meio de investimento em espaços apropriados para o esporte.
Meta: construir e adequar espaços públicos apropriados para exercícios
físicos e atividades esportivas pelas comunidades dos bairros pelo menos
1 em cada região.
AÇÃO 18 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “# TÔNAPRAÇA”: projeto educacional e sócio
esportivo, “#TÔNAPRAÇA”, que por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (lei nº 9718/98) que
utiliza como fio condutor o esporte para o desenvolvimento integral, físico, psicológico e
social e pode ser viabilizado por meio de diferentes parcerias, com o objetivo de promover o
esporte de lazer utilizando áreas públicas dos bairros centrais de cada região em parceria
com a comunidade.
Meta 1: transformar a estrutura de áreas desportivas para incentivar o
esporte e sua utilização no lazer e na cultura que venha estabelecer novas
funções na vida ao ar livre, promovendo espaços multiuso.
Meta 2: incentivar a convivência da comunidade nos parques onde
atualmente são áreas abandonadas ou subutilizadas servindo de espaço
para o crime.
Meta 3 - concluir a construção dos CEL (centro de esporte e lazer) que estão
inacabados para utilização pela comunidade.
Etapa 1 - Adequar a estrutura física de praças pouco utilizadas para fomentar o esporte
de lazer entre a população:
• Mapeamento - fazer um levantamento das áreas onde existem estruturas voltadas ao
esporte para realizar a manutenção necessária adequando-a ao uso da população e
de áreas do município abandonadas e centralizadas nos bairros que possam ser
aproveitadas.
• Desenvolvimento dos projetos pela Secretaria de planejamento e Secretaria do
esporte e lazer definindo o tipo de espaço a ser revitalizado, conforme modalidades
esportivas, infraestrutura necessária (vestiários, banheiros, bebedouros, alambrados,
43
arquibancadas ou bancos, recuos para estacionamento e iluminação) e vias que já
existem para suprir a mobilidade e espaço de alimentação (pit-dog, pipoqueiro, food
trucks).
• Monitoramento de câmaras ligadas à central de segurança.
• Atrair parceiros para patrocínio da estrutura física - patrocinadores da região que
podem ser beneficiados com a lei do incentivo ao esporte e pela divulgação da marca
no espaço “adotado”. Parceiros podem ser: indústrias, comércios, academias.
Etapa 2 - Desenvolver Programas de atividades físicas que poderão ser aplicadas nos
espaços produzidos sob orientação técnica com recursos humanos da Secretaria do
Esporte e Lazer, universidades e parceiros com experiência na promoção do esporte.
• Sesi;
• Estagiários e profissionais dos cursos de educação física, fisioterapia, nutrição;
• A comunidade para informar o que gostariam de ter no espaço a ser
transformado;
• Servidores da Secretaria municipal do esporte e lazer.
• Federações e associações esportivas.
Etapa 3 - Atrair torneios ao ar livre, em áreas com capacidade de receber um número
grande de plateia.
• Ter um cadastro com os dados de infraestrutura de todos os espaços físicos,
quantas e quais atividades ocorrem no espaço, quantas pessoas frequentam
assiduamente. Isto permitirá à secretaria e regiões conhecer as demandas e o
potencial de cada espaço, e se estão atendendo as metas estabelecidas.
AÇÃO 19 - Incluir redes wi-fi gratuitas nas praças públicas.
AÇÃO 20 - Criação da liga interbairros - competição entre equipes formadas por moradores
nos bairros, por meio de:
• Formação de equipes em diversas modalidades nos bairros para participação
na liga interbairros;
• Convite para olheiros nas semifinais e finais de cada torneio;
44
• Participação das federações;
• Criação de 3 categorias: infantil, juvenil e adulto
• Premiação aos finalistas realizada em cronograma estabelecido com
participação das federações.
45
PROPOSTA 22 - Desenvolvimento de programas do esporte como ferramenta
de inclusão social com a participação de diversas parcerias visando aumentar
as vagas para alunos nas escolas de iniciação esportiva de 1000 para 10.000
vagas.
AÇÃO 21 - PROGRAMA “RUMO À VITÓRIA”: com a promoção por meio do esporte a
inclusão social de pessoas com deficiência nas escolas municipais e formação de crianças
e jovens em bairros carentes para a superação dos desafios, visando:
Meta 1: Integrar o deficiente físico por meio de práticas desportivas,
despertando nele a certeza que é capaz de superar os obstáculos;
AÇAO 1 - Envolvimento das famílias dentro dos projetos como principais incentivadores
dos alunos e fonte de dados para acompanhamento dos resultados na vida dos alunos
beneficiados no programa Rumo à Vitória.
AÇÃO 2 - Fornecer formação específica para educadores físicos superarem as
dificuldades em ensinar a prática do esporte para crianças e jovens com deficiência,
estimulando a integração ao grupo e despertando o interesse pela prática do esporte.
AÇÃO 3 - Criar um canal de comunicação entre professores e Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer propiciando troca de experiências e descoberta de novos talentos que
poderão migrar para o esporte de alto rendimento.
AÇÃO 4 - Incluir nos núcleos conveniados vagas para deficientes físicos com orientação
adequada.
Meta 2: Moldar o caráter de crianças e jovens por meio do esporte e abrir
oportunidades de crescimento na vida da população carente.
AÇÃO 1- Envolvimento das famílias dentro dos projetos como principais incentivadores
dos alunos e fonte de dados para acompanhamento dos resultados na vida dos alunos
beneficiados no programa Rumo à Vitória.
AÇÃO 2 - Aplicar pesquisa nos bairros e regiões das demandas existentes e as
expectativas por modalidades e faixas etárias, situação sócio econômica, estrutura familiar
e dificuldades para efetiva participação;
46
AÇÃO 22 - Desenvolver projeto de apoio com isenção do IPTU por período determinado
na implantação de escolas de iniciação esportivas e apoio às existentes que não possuem
capacidade financeira para ampliar a quantidade de vagas ofertadas em regiões e bairros
que apresentam alto índice de violência entre adolescentes e jovens;
AÇÃO 23 - Implantar o Projeto Federal Lutas pela Cidadania, já aprovado na Rede
Municipal de Educação. O programa visa atender crianças de 6 anos até a terceira idade
com o PROPOSTA de incentivar a prática de lutas e arte marciais;
AÇÃO 24 - Ampliar a quantidade de modalidades nos núcleos conveniados com a
contratação de estagiários supervisionados pelos coordenadores de modalidades;
47
PROPOSTA 23 - Investimento no esporte de alto rendimento.
Meta: Ampliar e melhorar a estrutura que atende aos atletas de alto
rendimento.
AÇÃO 25 - Propor convênio de utilização do espaço do Centro de Excelência com a AGEL
(Agência Goiana de esporte e Lazer), governo do Estado de Goiás, em atividades
promovidas pela Prefeitura de Goiânia;
AÇÃO 26 - Promover e melhorar a jornada feminina do Futebol Society com no máximo
10 equipes;
AÇÃO 27 - Criar a jornada masculina de Futebol Society com no máximo 50 equipes;
AÇÃO 28 - Investir no apoio aos atletas universitários e alto padrão com acompanhamento
do município das necessidades e não somente necessidades financeiras, mas promoção
dos atletas como profissionais;
AÇÃO 29 - Projeto "Goiânia Competitiva" - Tem muitos atletas de alto rendimento que não
estão nas escolas e que não entram nas universidades. Criar um programa de incentivo
às escolas e universidades para recrutar os atletas que se destacam.
AÇÃO 30 - Projeto "Diagnóstico Esportivo" - recrutar e assistir os atletas que se destacam
nas diversas modalidades nas escolas (municipais e particulares) e direcioná-los para o
centro de treinamento Goiano de Alto Rendimento.
AÇÃO 31 - Projeto "A Cara do Esporte" - Trabalhar o marketing esportivo, com a parceria
de empresas, para divulgar os atletas vencedores nos rótulos das embalagens dos
produtos, outdoors, ponto de ônibus, jornais etc...
48
GESTÃO PÚBLICA
Os órgãos municipais não têm articulação, as secretarias contestam decisões uma das
outras. Cada um tenta cuidar de sua área, mas sem relação com a gestão da cidade
como um todo. O resultado é a administração confusa que estamos vendo. A falta de
gestão reflete também na limpeza urbana que afeta negativamente a imagem da cidade.
Goiânia precisa da ampliação do serviço da coleta seletiva, da implantação de um
sistema subterrâneo da coleta de lixo, do fortalecimento de parcerias com cooperativas
de reciclagem, de uma gestão descentralizada, que trate todos os bairros como trata as
regiões centrais, entre outras Propostas.
A administração da cidade precisa atender de forma eficiente as necessidades dos
cidadãos. O modelo de gestão tem que acompanhar as novas demandas e
possibilidades da cidade. Deve haver mais espaço para a participação da população,
transparência da gestão e tecnologia e inovação para agilizar o atendimento público.
OBJETIVO: Promover uma gestão integrada e efetiva, transparente e eficaz por meio da
racionalização de recursos financeiros e materiais e de recursos humanos e de
conhecimentos devidamente atualizados com foco no equilíbrio fiscal.
PROPOSTAS:
24. Promover resolutividade no atendimento ao cidadão;
25. Realizar arrecadação justa, inteligente e eficiente sem aumento de impostos;
26. Otimizar a gestão pública.
49
PROPOSTA 24: Promover resolutividade (resolução do problema) no
atendimento ao cidadão
Meta 1: Eliminar as barreiras burocráticas entre a prefeitura com o cidadão que
impedem que os problemas sejam resolvidos.
Meta 2: Elevar a posição de Goiânia na Escala Brasil Transparente (EBT) da
Controladoria-Geral da União (CGU) para se posicionar entre as três melhores
capitais do Brasil.
AÇÃO 1 - Criar o aplicativo da Prefeitura Municipal de Goiânia, com acesso a todas as
secretarias e departamentos, pelo qual o cidadão poderá solicitar serviços gerais da cidade,
por região e bairros, e fazer reclamações e avaliação do atendimento, e acompanhar seu
pedido diariamente. Este aplicativo servirá de indicador para a qualidade dos serviços
prestados pela prefeitura.
AÇÃO 2 - Garantir a Qualidade de Serviço por meio de Contratos de Gestão e Acordos de
Nível de Serviço com órgãos da Administração Direta e Indireta.
AÇÃO 3 - Garantir a continuidade e pontualidade dos pagamentos dos servidores e
fornecedores.
AÇÃO 4 - Definir para os serviços públicos um nível de qualidade de serviço, com definição
de prazo, com limite máximo de atendimento da demanda, de acordo com o tipo de serviço
a ser realizado, com avaliação das pendências e do atendimento.
AÇÃO 5 - Utilizar softwares que possibilitem automatizar os processos de trabalho,
permitindo informar ao interessado em qual etapa se encontra o processo, e aos servidores
acesso aos recursos e procedimentos, visando transparência, controle, celeridade e
gerenciamento nas ações de fiscalização e aprovação de processos.
AÇÃO 6 - Fortalecer os Conselhos Municipais reconhecendo sua importância na
representatividade da população quanto aos problemas e dificuldades.
AÇÃO 7 - Avaliação constante por pesquisa institucional de satisfação do cidadão.
50
AÇÃO 8 - Operacionalização do Fundo de Ciência e Tecnologia orientado à fomentar o
desenvolvimento de tecnologias sociais e administrativas com foco na qualidade dos
serviços públicos.
AÇÃO 9 - Aumentar o atendimento da Prefeitura ao cidadão e às empresas por meios
eletrônicos, via on line, para agilizar o serviço, melhorar a qualidade e reduzir os custos da
administração pública.
AÇÃO 10 - Aumentar a comunicação entre Secretarias para otimizar os processos e ações
realizadas e atualizar os funcionários nos departamentos quanto alterações em leis,
promovendo formação continuada aos servidores que atendem as empresas e os cidadãos.
AÇÃO 10 - Revisar os processos com intuito de reduzir a burocracia excessiva nos órgãos
públicos, melhorar os processos de compra e distribuição e utilizar práticas de
gerenciamento de projetos.
AÇÃO 11 - Estruturar de forma adequada os órgãos de licenciamento e fiscalização da
prefeitura, visando a prática de ações preventivas e educativas nas questões tributárias,
ambientais sanitárias e outras áreas de interesse do setor produtivo.
51
PROPOSTA 25: Fortalecer a Administração Tributária e realizar arrecadação
justa, inteligente e eficiente.
Meta 1: Implantação de medidas efetiva de arrecadação justa sem aumento de
impostos
Meta 2: Promover transparência na alocação de recursos da arrecadação
tributária, distribuindo os recursos em conformidade com as leis e prioridades que
afetarão à qualidade de vida do cidadão.
Meta 3: Promover equilíbrio fiscal e gestão financeira eficiente.
AÇÃO 12 - Atualização cadastral (isenções, área construída) por meio de
georeferenciamento e revisão quanto às isenções concedidas.
AÇÃO 13 - Promover arrecadação justa por meio da revisão da Legislação Tributária, com
intenção de atrair para Goiânia investimentos que gerarão emprego e renda para a cidade,
além da promoção de justiça social.
AÇÃO 14 - Revisão de métodos de cobrança justa de impostos.
AÇÃO 15 - Investimento em tecnologias, inteligência fiscal e monitoramento de empresas.
AÇÃO 16 - Assegurar a autonomia da Administração Tributária e garantir o Fundo de
Modernização da Administração Tributária.
AÇÃO 17 - Adotar política gradual de redução de impostos e taxas, especialmente daqueles
que exigem um custo alto na cobrança e resultam em pequena arrecadação.
AÇÃO 18 - Dar posse aos aprovados no concurso de auditor tributário da prefeitura.
AÇÃO 19 - Estruturação da Administração tributária nos contextos físicos e de pessoal,
adequando o quadro à demanda exigida.
52
PROPOSTA 26: Otimizar a Gestão Pública
Meta 1: Planejar e racionalizar os gastos com foco no equilíbrio fiscal;
Meta 2: Aplicar os recursos de modo a atender às prioridades da população, de
forma regionalizada segundo a demanda e vocação regional (cultura, esporte,
capacitação, assistência social);
Meta 3: Promover a Gestão da Transparência e participação popular nas políticas
públicas.
Meta 4: Promover Parcerias, precedidas de chamamento Público, no atendimento
do interesse da cidade.
AÇÃO 18 - Restabelecer o funcionamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
de Goiânia - IPPUG, entidade de natureza autárquica, com personalidade jurídica e quadro
próprio, conforme estabelecido no Plano Diretor, com atribuições de coordenar, orientar,
instituir e monitorar o processo de planejamento;
AÇÃO 19 - Criar uma marca para o Município de Goiânia que possa representar o potencial
e a vocação da cidade.
AÇÃO 20 - Criar uma Secretaria de Gestão e Controle Orçamentário apartada da Secretaria
de Finanças e da Tesouraria;
AÇÃO 21 - Necessidade de permanente auditoria interna na prática de gestão;
AÇÃO 22 - Criação de indicadores para medir o grau de transparência dos órgãos da
administração direta e indireta da Prefeitura;
AÇÃO 23 - Criação da Plataforma Dados Abertos de Goiânia, contendo não somente
detalhes orçamentários, mas também os dados dos cronogramas de acompanhamento de
Projetos de cada órgão da administração direta e indireta;
AÇÃO 24 - Promover controle patrimonial e do cadastro de imóveis para melhor
aproveitamento destes;
AÇÃO 25 - Instituir Fundo de Ciência e Tecnologia para criar programas e arrecadar
atribuições e recursos;
53
AÇÃO 26 - Promover a descentralização orçamentária para construção de pacotes de
serviços comuns tais como telefonia, energia, transporte, para melhor aplicação dos
recursos públicos, por meio de um Comitê de Gestão e Controle.
AÇÃO 27 - Reestruturar a COMURG, realizando um planejamento logístico por regiões,
redefinindo suas atribuições, provendo equipamentos, revisão de rotas, ampliação da
quantidade de veículos, uniformes mais apropriados para a função desempenhada e
redesenho dos processos.
AÇÃO 28 - Criação da Secretaria da Mobilidade Urbana Unificando a direção da CMTC com
a SMT para promover uma nova cultura de mobilidade urbana com uma visão mais ampla
na integração de todos os modais.
AÇÃO 29 - Enxugar os cargos comissionados nas Secretarias e definir para melhoria do
serviço prestado que a ocupação dos cargos de chefia por comissionados deve ter como
pré-requisito formação na área e/ou experiência comprovada.
AÇÃO 30 - Fortalecimento de Parcerias Público Privadas, em diversas áreas, com a
finalidade de entregar à população atendimento de primeira qualidade com custos menores,
no prazo e quantidade adequada às necessidades.
AÇÃO 31 - Modernizar a cidade com inclusão de novas tecnologias e obras que
possibilitarão mais saúde, segurança, educação, melhor transporte, mais qualidade de vida
e desenvolvimento nos bairros periféricos.
AÇÃO 32 - Implantação de Comitês Gestores de Serviços Públicos em cada área com
fiscalização urbana regionalizada e adoção de metodologias de gestão logística de insumos
diversos para suprir as necessidades de cada órgão.
AÇÃO 33 - Planejar e executar obras, analisar e aprovar processos somente após avaliação
do projeto executivo, para evitar paralisações que causam grandes prejuízos financeiros e
sociais e impactos indesejáveis.
54
MEIO AMBIENTE
A expansão da cidade, principalmente quando é feita de forma desordenada, gera
ocupações em áreas de risco, inclusive em áreas protegida e muitas delas sofrem
processo de degradação ambiental devido às ocupações.
Muitas áreas destinadas a parques e à proteção ambiental ficam submetidas a um mero
acordo do empreendedor com o órgão de planejamento, sem a devida orientação feita
pelo órgão ambiental no projeto e também por serem decretadas Unidades de
Conservação com dimensões inadequadas para a preservação.
Os altos índices de impermeabilização do solo urbano da capital diminuem a recarga do
lençol freático, já bastante impactado pelo grande número de poços artesianos
perfurados, a maioria das vezes de forma clandestina, tornando-se agentes de
contaminação do lençol de água subterrâneo. Além disso, existe a incapacidade do
sistema de drenagem pluvial de escoar toda a água de dias de chuva intensa.
Conciliar o crescimento da cidade com a preservação em meio ambiente necessita da
interferência do município no cumprimento das leis, tecnologias que favoreçam a energia
limpa, políticas compensatórias e principalmente a conscientização da população de que
a vida humana depende dos recursos naturais. As Propostas apresentadas querem fazer
de Goiânia um exemplo de cidade sustentável.
55
OBJETIVO: Compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção, recuperação e
manutenção dos recursos ambientais promovendo a coparticipação da população no
cuidado com o meio ambiente.
PROPOSTAS:
27. Aprimorar e agilizar os processos de licença Ambiental emitidos pela prefeitura de
Goiânia;
28. Desenvolver programas de reciclagem com a participação da população no
cuidado com o lixo e fortalecer as cooperativas de lixo reciclável nas atividades
relacionadas à coleta;
29. Fiscalizar e controlar a poluição da água, do ar, do solo e dos espaços ocupados
para evitar a degradação do meio ambiente.
30. Desenvolver incentivos e parcerias com as pessoas físicas e jurídicas na utilização
de energias limpas e na preservação dos recursos naturais.
31. Promover ações no âmbito da prefeitura municipal de Goiânia que colaborem com
a conservação do meio ambiente.
56
PROPOSTA 27: Aprimorar e agilizar os processos de licença Ambiental
emitidos pela prefeitura de Goiânia;
Meta 1: Defender o meio ambiente das agressões causadas pela ação do
homem, sem estagnar o progresso da cidade;
AÇÃO 1 - Elaborar o Atlas Ambiental para subsidiar ações de planejamento, educação e
licenciamento;
AÇÃO 2 - Atualizar a carta de risco do município de Goiânia.
AÇÃO 3 - Promover análise criteriosa dos impactos na implantação de empreendimentos.
AÇÃO 4 - Adequar o quadro de fiscais ambientais na prefeitura que atenda a demanda da
população;
AÇÃO 5 - Aplicar o mecanismo de Compensação Ambiental, conforme Lei Federal
9985/2000, Decreto Lei 4340/2002, e Instrução Normativa nº 8 de 13 de outubro de 2005.
AÇÃO 6 - Promover cursos de atualização das legislações vigentes e as instruções
normativas da Legislação Ambiental do Município de Goiânia;
AÇÃO 7 - Estabelecer e cumprir prazos determinados para o processo de liberação de
licença ambiental;
AÇÃO 8 - Utilizar software que possibilite automatizar os processos de trabalho, permitindo
informar ao interessado em qual etapa se encontra o processo, e aos servidores acesso aos
recursos e procedimentos, visando transparência, controle, celeridade e gerenciamento nas
ações de fiscalização e análise para liberação da licença ambiental.
57
PROPOSTA 28: Desenvolver programas de reciclagem com a participação da
população no cuidado com o lixo e fortalecer as cooperativas de lixo reciclável
nas atividades relacionadas à coleta.
Meta 1: Implantar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
e Aplicação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Meta 2: A população aderir ao Programa de Reciclagem de resíduos
Meta 3: O lixo deixar de ser um problema para cidade
Meta 4: Resolver os problemas existentes no Aterro Sanitário até 2020
AÇÃO 9 - Ampliar a coleta seletiva para todos os bairros de Goiânia, precedida com uma
campanha de conscientização da população para participar do programa.
AÇÃO 10 - Fortalecer as cooperativas de reciclagem reconhecendo sua utilidade pública,
permitindo assim a inclusão social e o desenvolvimento da economia solidária.
AÇÃO 11 - Elaborar e implantar o Plano de Educação Ambiental e Mobilização Social.
AÇÃO 12 - Implantar o programa LIXO LUXO, que buscará nas residências e nos
estabelecimentos comerciais os móveis e eletrodomésticos que não estão em uso,
providenciando a correta destinação.
AÇÃO 13 - Implantar a Política municipal de resíduos sólidos.
AÇÃO 14 - Ampliar o Programa de redução de resíduos destinados ao aterro sanitário.
AÇÃO 15 - Implantar sistema de aproveitamento energético do gás gerado no aterro
municipal e outras tecnologias sustentáveis.
AÇÃO 16 - Reforçar o caráter público e a hegemonia do município na destinação final de
resíduos sólidos, buscando de maneira efetiva novas tecnologias para o tratamento e
destinação final dos resíduos aqui gerados.
AÇÃO 17 - Ampliar a rede de locais para entrega voluntária de resíduos (recicláveis, entulho,
madeira, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, isopor, remédios, podas de jardim, pilhas e
baterias, óleo de cozinha, etc) estimulando a responsabilidade ambiental;
AÇÃO 18 - Estímulo à construção da usina para processamento de resíduos;
AÇÃO 19 - Garantir o funcionamento adequado do aterro sanitário de forma a utilizar os
gases emitidos para geração de energia.
58
PROPOSTA 29: Criar mecanismos que facilitem o planejamento e fiscalização
do meio ambiente e implementação das leis previstas no plano diretor de
Goiânia.
Meta 1: Criar mecanismos que facilitem o planejamento e fiscalização do
meio ambiente, com indicadores e acesso a dados atualizados, e
implementar as leis previstas no plano diretor de Goiânia;
Meta 2: Reduzir o lançamento de efluentes poluentes nos cursos hídricos e
solos.
AÇÃO 20 - Implantar a Avaliação Ambiental Estratégica para as políticas públicas do
município, incentivando e orientando sobre o uso de tecnologias sustentáveis.
AÇÃO 21 - Elaborar o Plano Diretor de Gestão Ambiental e o Zoneamento Ambiental.
AÇÃO 22 - Mapear as áreas degradadas do município e promover ações imediatas para
evitar o agravamento dos danos, principalmente em relação às nascentes do Ribeirão
Anicuns.
AÇÃO 23 - Atuar de maneira integrada na regularização urbanística e ambiental de
loteamentos e núcleos habitacionais.
AÇÃO 24 - Implantar Sistema Público de Informações Ambientais Georreferenciadas.
AÇÃO 25 - Implementar o Plano de Drenagem Urbana.
AÇÃO 26 - Implementar o Sistema Municipal de Áreas Verdes e de Lazer, priorizando o uso
de espécies nativas, aumentando as áreas verdes de uso público;
AÇÃO 27 - Definição de áreas específicas à instalação de indústrias não poluentes para
promover a geração de emprego e renda;
59
PROPOSTA 30: Desenvolver incentivos e parcerias com as pessoas físicas e
jurídicas na utilização de energias limpas e na preservação dos recursos
naturais.
Meta: Aumentar a participação de pessoas físicas e jurídicas na
conservação do meio ambiente compartilhando a responsabilidade na
utilização dos recursos naturais.
AÇÃO 28 - Elaborar e implementar o Projeto de aproveitamento energético do biogás do
aterro sanitário, com um sistema padrão de coleta de tratamento e queima do biogás.
AÇÃO 29 - Programa contra o desperdício nos prédios públicos com uso de práticas
educativas e uso de tecnologia.
AÇÃO 30 - Estimular a construção de telhados verdes - A AÇÃO do ‘Telhado Verde’ que
incluí vegetação em seus telhados tem por fim reduzir as ilhas de calor e a biodiversidade
local;
AÇÃO 31 - Premiação com redução no IPTU para projetos ambientais que se destacarem,
em 4 categorias: empresarial, universitária, residencial e pessoa física;
AÇÃO 32 - Utilização de energia solar nos Terminais de ônibus;
AÇÃO 33 - Dar continuidade à elaboração do cadastramento das espécies arbóreas
existentes na cidade;
AÇÃO 34 - Iniciar campanha de Arborização distribuindo 2 árvores/hab.
AÇÃO 35 - Incentivar o aproveitamento de água de chuva em imóveis residenciais e
comerciais;
AÇÃO 36 - Estimular junto ao setor de construção civil a construção de garagens nos
edifícios acima do subsolo para não afetar o lençol freático;
AÇÃO 37 - Fomentar junto aos grandes consumidores de água, como indústrias, comércio,
condomínios residenciais e obras da construção civil a utilização de água de reuso;
AÇÃO 38 - Realizar gestão junto ao Governo do Estado de Goiás para melhoria do Sistema
de distribuição de água e tratamento de esgoto;
60
PROPOSTA 31: Promover ações no âmbito da prefeitura municipal de Goiânia
que colaborem com a conservação do meio ambiente.
Meta 1: Implantar a ISO 14000 na SEMAS até 2020.
Meta 2: Proporcionar o acesso do cidadão à índices do meio ambiente que
alertem a população para os riscos à saúde.
Meta 3: Intensificar as ações compartilhadas com outros órgãos e
instituições, disponibilizando e trocando informações para o estudo e
monitoramento do município.
Meta 4: Premiar empresas que promovem ações em benefício do meio
ambiente na produção dos seus produtos.
AÇÃO 39 - Maior controle sobre emissão de poluentes, instalando no centro da cidade
painéis que indiquem a qualidade e a umidade do ar.
AÇÃO 40 - Fiscalização para proteção dos mananciais por meio do georreferenciamento.
AÇÃO 41 - Propor a criação do Selo Verde Municipal como incentivo e reconhecimento às
empresas que colaboram com a implantação de práticas autossustentáveis.
AÇÃO 42 - Nas reformas de calçadas pela prefeitura será dada a preferência para bloquetes
permeáveis;
AÇÃO 43 - Combater, em toda a cidade, os despejos de água de chuva nas redes de esgoto
e de esgoto em galerias de águas pluviais.
AÇÃO 44 - Utilizar tecnologias limpas e renováveis nos novos prédios públicos municipais
e, progressivamente, nos antigos.
AÇÃO 45 - Desenvolver ações para ampliar as áreas permeáveis na cidade.
AÇÃO 46 - Utilização de espécies frutíferas nas áreas urbanas quando tecnicamente viáveis.
61
MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E
TRANSPORTE.
Resultado da ineficiência crônica do transporte coletivo, a grande quantidade de veículos
nas ruas de Goiânia é outro problema que precisa ser enfrentado. AÇÃO uma estrutura
de inteligência para a mobilidade urbana, com ondas verdes, inversões de sentidos nas
vias em horários de picos, investimentos para a melhoria das condições das ruas e um
estudo para alternância de horários na cidade (abertura de escolas, do comércio, e etc).
Uma solução pode ser encontrada na política de subsídio ao transporte urbano. Esta é
uma forma encontrada de viabilizar um serviço de qualidade em muitos países europeus
que estimulam a população a não utilizar os veículos individuais no dia a dia. O custeio
do transporte vem de fontes diversas e permite, desta maneira que o usuário pague
menos da metade do valor efetivo. Como política de caráter social, o principal benefício
deste tipo de subvenção no transporte coletivo é diminuir o impacto da passagem na
renda dos mais pobres. Ainda assim, os seus benefícios para a cidade vão muito além,
com a redução do número de veículos nas ruas e até mesmo a diminuição da poluição.
Em 2014 morreram 269 pessoas de acidentes de transito, sendo 84 pedestres. Este
índice é assustador e há responsabilidade também do poder público em deixar de
realizar obras que aumentam a segurança dos pedestres, ciclistas e motoristas, além da
necessidade de desenvolver no município educação de trânsito. Muitas são as medidas
que se fazem necessárias para que a mobilidade, acessibilidade e o transporte possam
ser usufruídos por todos.
62
OBJETIVO: Promover ações que promovam o acesso amplo e democrático ao espaço
urbano, objetivando a integração dos diferentes modais de transporte urbano e melhoria
da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no município.
PROPOSTAS:
32. Melhorar a infraestrutura de mobilidade urbana para facilitar a mobilidade,
acessibilidade e o transporte.
33. Integração dos diferentes modais com foco na melhoria do transporte público.
34. Planejar e executar ações para o transporte coletivo para ampliar a mobilidade da
população, com preços módicos, cumprimento de horários e segurança para os
usuários.
63
PROPOSTA 31: Melhorar a infraestrutura de mobilidade urbana para possibilitar
eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.
Meta 1: Concluir obras inacabadas e que tem grande impacto na política de
mobilidade urbana.
Meta 2: Oferecer mais segurança e comodidade aos usuários de transporte
urbano com a reforma e construção de abrigos de ônibus.
Meta 3: Democratizar o uso de vagas de estacionamento na cidade.
Meta 4: Diminuir o número de vítimas de atropelamento e aumentar a fluidez
do tráfego.
AÇÃO 1 - Buscar as soluções e recursos necessários para viabilizar a retomada das obras
que ficaram inacabadas na Marginal Cascavel (trecho da T2 até T63), Avenida Leste Oeste
(trecho da Castelo Branco até o Bairro Goya), a construção da ponte que liga a Avenida dos
Alpes com o Jardim América.
AÇÃO 2 - Investir em infraestrutura logística e dentre as obras necessárias priorizar a
retomada do projeto para conclusão das obras do Anel Viário de Goiânia, redefinindo seu
projeto original, para que possa atender ao seu propósito inicial.
AÇÃO 3 - Reconstruir a fundação do trecho da Marginal Botafogo entre o Cepal e a Avenida
Independência.
AÇÃO 4 - Construção de ciclovia que interligue o campus Samambaia com o Universitário.
AÇÃO 5 - Promover a Gestão de Pavimentos do Município para recuperação da malha
asfáltica.
AÇÃO 6 - Construir uma passarela que possibilite o acesso ao Centro Cultural Oscar
Niemayer, na avenida Jamel Cecílio, devido ao alto fluxo de carros no local.
AÇÃO 7 - Planejamento de vias de trânsito rápido, com espaço lateral ou central para abrigar
(no futuro) linhas férreas de superfície.
64
AÇÃO 32 - Modernizar e Privatizar os abrigos para viabilizar a construção e
modernização de sua estrutura, que possibilitará o acesso aos horários dos
ônibus e seus itinerários, através de painéis eletrônicos e iluminação.
AÇÃO 9 - Desenvolver plano de regulamentação de estacionamentos para toda cidade.
AÇÃO 10 - Instalar parquímetros inteligentes com cobrança variável conforme demanda e
horários de pico que aceitam diversos tipos de pagamento. A arrecadação é convertida para
a cidade em políticas públicas de mobilidade urbana.
AÇÃO 11 - Sincronização de sinais para maior fluidez no trânsito (ondas verdes) e
implantação de novos semáforos em cruzamentos com índice alto de acidentes;
AÇÃO 12 - Fazer levantamento de ruas e cruzamentos com número significativo de
atropelamentos e acidentes de trânsito e coloca-los como prioridade para engenharia de
trânsito promover as alterações necessárias para solucionar o problema.
AÇÃO 13 - Aumentar a instalação de botoeiras e elementos sonoros em faixas de pedestres
com grande tráfego de pessoas, próximos a hospitais;
AÇÃO 14 - Posicionar as faixas de pedestre em lugares com visibilidade tanto para o
pedestre quanto para o condutor, de preferência em desnível, muito bem sinalizado.
AÇÃO 15 - Implantação de uma central de monitoramento com câmaras nas vias com maior
fluxo de veículos e com suporte de agentes de trânsito atendendo ao local que tenha
problemas com acidentes ou falta energia nos semáforos;
65
PROPOSTA 33: Integração dos diferentes modais com foco na melhoria do
transporte público.
Meta 1: Desenvolver pesquisa origem/destino que possibilitará a demanda e
o perfil dos usuários dos modais.
Meta 2: Estimular a utilização do transporte público de qualidade.
Meta 3: Proporcionar opções de transporte à população.
AÇÃO 16 - Implantação dos corredores exclusivos e preferenciais, previstos no plano
diretor, que ainda não foram concluídos e os que as obras não foram iniciadas.
AÇÃO 17 - Implantar os corredores com a requalificação do viário urbano e das calçadas,
fornecimento de abrigos, iluminação noturna, rede de monitoramento e sistema de
informações, sinalização viária, conforme orientação prevista no Plano Diretor de
Goiânia.
AÇÃO 18 - Uso de veículos coletivos compartilhados - São veículos com 8 a 16 lugares
que funcionam acionados por smartphones, que devidamente cadastrados na prefeitura
farão trajetos que não são atendidas pelas linhas habituais. As vantagens são a rapidez
do transporte, a diminuição de automóveis nas vias, comodidade, aumenta de vagas de
estacionamento, o preço e a segurança.
Atenderão as linhas alimentadoras feitas por micro-ônibus e vans de acordo com as
demandas - É feita uma licitação e após cadastrar as vans e micro-ônibus eles entrarão
no sistema, o que garantirá sua legalidade, identificação e áreas de atuação.
AÇÃO 19 - Utilização de ciclovia e Bike Sharing (compartilhamento de bicicletas);
AÇÃO 20 - Integração das ciclovias aos terminais rodoviários;
AÇÃO 21 - Construir bicicletários nos prédios públicos, nos parques e nas feiras, para
proporcionar ao ciclista segurança do seu bem;
AÇÃO 22 - Criar sinalização para as ciclofaixas nos diversos parques com intuito de
reservar espaço adequado para a prática do ciclismo. A demarcação viária deve ser feita
em cor vermelha e com as indicações para o ciclista e para os pedestres;
66
AÇÃO 23 - Criação de um programa de acúmulo de pontos ao alugar bicicletas, sendo
que o uso contínuo deste retorne em benefícios (prêmios, desconto em impostos,
brindes) ao cidadão;
AÇÃO 24 - Melhorar a infraestrutura da ciclovia e efetivar o projeto de iluminação em
todas as vias.
AÇÃO 25 - O sistema Bike Sharing é um programa de bicicletas públicas compartilhadas,
que pode ter ou não a intermediação de empresas privadas. É necessário criar estações
de compartilhamento, onde as bicicletas serão pegas e devolvidas. A liberação é feita
por meio de aplicativo de smartphone.
AÇÃO 26 - Conclusão das obras do BRT no eixo norte/sul, por meio de:
• Dar continuidade às obras iniciadas;
• Desenvolver um plano de comunicação e marketing voltado para reeducação
dos usuários do transporte público e dos motoristas dos veículos particulares;
• Reestruturação física e operacional dos pontos de parada;
• Fiscalização eletrônica para controle de acesso de veículos particulares por
meio de radares e câmeras de monitoramento para tentar evitar que as faixas
exclusivas possam ser invadidas.
67
PROPOSTA 34: Planejar e implementar soluções para o transporte coletivo para
ampliar a mobilidade da população, com preços módicos, cumprimento de
horários, rotas adequadas e segurança para os usuários.
Meta 1: Criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento
Meta 2: Ofertar mais informações ao usuário do transporte urbano
Meta 3: Criar rotas que tenham finalidade de atender de forma específica
determinadas demandas.
AÇÃO 27 - União dos órgãos do transporte público com do trânsito: A integração do
planejamento estratégico que integre ações relativas ao trânsito, meio ambiente e obras
de modo a direcionar o crescimento sustentável, com melhor aproveitamento dos
recursos aplicados. A união do planejamento evitará ações contraditórias, a falta de
informações entre secretarias e possibilitando planejamento a médio e longo prazo.
AÇÃO 28 - Criação de um gabinete técnico de transportes dentro do consórcio das
empresas. A presença institucional dentro do consórcio das empresas representará os
interesses da população e facilitará tomada de decisões do gestor para aprovação de
alterações que podem interferir no desempenho dos serviços prestados à população.
AÇÃO 29 - Criação de linhas específicas para determinado público, que fogem das
planejadas pelo consórcio de empresas, mas é da cidade, como:
• Rota da Saúde - Trajeto que passará pelos Hospitais e Unidades de Pronto
Atendimento da Rede Pública de Saúde sem parar em outros pontos que não
sejam os localizados nas unidades da saúde.
• Rota do Turismo 1 - Trajeto que sairá do Aeroporto Santa Genoveva, no intervalo
de meia hora, passará na Rodoviária, seguirá para a Praça Cívica, outra parada
na Praça Tamandaré, Praça do Avião e retorna ao Aeroporto.
• Rota do Turismo 2 - Circuito entre os Parques da Cidade. Estas linhas terão
paradas somente nos parques;
• Rota Universitária (CAMPUS) - Trajeto direto da Praça Universitária para o
Campus Samambaia.
68
• Rotas Universitárias 2 - Trajetos realizados nos horários de início e término das
aulas, que saem dos terminais de integração e vão direto para as faculdades e
universidades.
• Estudo da possibilidade do citybus ter uma “rota especial” nos dias de grandes
eventos (shows, jogos, festas, pecuária) na capital, para que ele atenda os
frequentadores dos eventos;
AÇÃO 30 - Criar balcões nos terminais para informações aos clientes sobre deslocamentos
e como chegar aos seus destinos.
AÇÃO 31 - Instituir um Balcão de ouvidoria do transporte público: canal de comunicação
com os usuários para recebimento de manifestações, reclamações, elogios e críticas. Hoje
esse canal está na mão de empresas, assim o poder fiscalizador não tem informações para
cobrar das empresas a solução dos problemas informados.
AÇÃO 32 - Publicidade nos terminais urbanos: cobrar das empresas que invistam na
publicidade dos terminais urbanos para subsidiar os custos de manutenção dos mesmos,
desonerando a tarifa e/ou a manutenção do terminal.
AÇÃO 33 - Modernizar o Sistema de Bilhetagem possibilitando a recarga do cartão por
celular, sem compra mínima ou taxas, além de estabelecer mais pontos de vendas de
cartões na cidade.
AÇÃO 34 - Aprimorar o treinamento aos motoristas do transporte coletivo com foco nos
idosos, facilitando o embarque e desembarque, bem como, a melhor condução do veículo.
AÇÃO 35 - Simplificar o acesso a cartões de gratuidade e criar uma estrutura urbana que
facilite o seu descolamento;
AÇÃO 36 - Construir pisos podo táteis em pontos de ônibus para deficientes visuais e
sistemas de áudio indicando as paradas;
AÇÃO 37 - Desenvolver aplicativos para celular e outros que ajudem as pessoas com
deficiência a usar o transporte público;
AÇÃO 38 - Adotar um sistema de sinalização eletrônica entre deficientes visuais e
analfabetos e meios de transporte urbano que possibilite a independência destes por meio
de um transmissor de radio frequência portátil, facilitando desta forma o embarque
autonomamente na linha de ônibus;
69
AÇÃO 39 - Eliminação de barreiras arquitetônicas;
AÇÃO 40 - Implantação de sinalização sonora nas vias mais movimentadas de Goiânia,
começando pelo centro da cidade onde há maior tráfego de pessoas e serviços públicos;
AÇÃO 41 - Conservação e manutenção dos elevadores dos veículos de transporte urbano
para garantir o amplo acesso de pessoas com deficiência física, e com mobilidade reduzida;
AÇÃO 42 - Instalação em prédios públicos municipais de pisos táteis, rampas e/ou
elevadores e outros instrumentos que garantam a acessibilidade;
AÇÃO 43 - Reforma das calçadas do centro da cidade e onde houver um fluxo intenso de
pedestres em uma ação conjunta do estado, município e de iniciativa privada, cabendo a
responsabilidade de manutenção aos proprietários.
70
ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO
A grande quantidade de veículos, obras na cidade, empreendimentos geradores de
tráfego propiciam congestionamentos e pontos de estrangulamento na cidade. Existe a
necessidade da revisão do traçado urbano que acompanhe o crescimento da cidade e
controle da implantação de empreendimentos considerados polos geradores.
Embora as obras sempre gerem desgaste para a população, elas são importantes e
essenciais para a solução dos problemas na malha urbana. É necessária a construção
de pontes, trincheiras, tesourinhas, viadutos, recuperação de massa asfáltica, porém
deve haver um estudo bem fundamentado que possa construir um cronograma que seja
cumprido, e não abandonar a cidade com obras inacabadas proporcionando aumento
nas despesas financeiras para a prefeitura e o desgaste junto à população.
Não há de se pensar em um desenvolvimento sustentável que não abarque toda a região
metropolitana e que não seja pautado em parcerias intermunicipais, gerando
crescimento e, principalmente, fortalecimento regional. O que precisamos hoje é
desenvolver a região metropolitana como um todo e não apenas a cidade que tem o
maior potencial ou a maior capacidade em conceder incentivos.
71
OBJETIVO: Organizar a ocupação e crescimento da malha urbana, ordenando os
elementos físicos territoriais de modo a integrar as dimensões sociais, econômicas e
ambientais em consonância com o Plano Diretor aprovado para Goiânia, com o Estatuto
da Cidade e o Estatuto da Metrópole.
PROPOSTAS:
35. Promover maior participação da população e sociedade organizada nas
discussões do crescimento da cidade.
36. Promover a cidade compacta com adensamento das unidades territoriais.
37. Realizar obras importantes para dar maior fluidez ao trânsito, modernização da
cidade e melhoria do meio ambiente.
72
PROPOSTA 35: Promover maior participação da população e sociedade
organizada nas discussões do crescimento da cidade.
Meta 1: Dar maior transparência às decisões de interesse público que
afetam o crescimento da cidade;
Meta 2: Promover a participação popular na gestão do município,
inclusive na revisão do Plano Diretor.
AÇÃO 1 - Incrementar a participação das lideranças empresariais na discussão de questões
estratégicas relativas à economia goianiense e a formulação de políticas municipais de
desenvolvimento econômico e social.
AÇÃO 2 - Analisar e propor soluções para habitações de interesse social
Discutir com os movimentos sociais e associações de bairros as reivindicações de
regularização fundiária e construção de habitações sociais financiadas pelo poder público;
AÇÃO 3 - Desenvolver estudos dos impactos ambientais e propor soluções para evitar,
reverter e compensar os impactos causados em virtude do crescimento da cidade, avaliando
com ambientalistas os impactos que empreendimentos podem gerar nas regiões, o grau de
risco e as compensações alternativas.
AÇÃO 4 - Buscar alternativas para atenuar a agressão em parte das Áreas de Proteção
Permanente (APP’s) ao longo do Ribeirão Anicuns, devido a ocupação desordenada, junto
à Delegacia do Meio Ambiente, aos empresários do Setor Imobiliário, moradores dos
loteamentos construídos e de ocupações irregulares nos fundos de Vale e Brejos,
ambientalistas, universidades e a prefeitura de Goiânia.
AÇÃO 5 - Adequar a política de planejamento do Desenvolvimento Urbano de Goiânia às
diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Metrópole em relação à região metropolitana de
Goiânia. Promover o crescimento da Cidade planejando ações futuras com os municípios
vizinhos, compartilhando as responsabilidades que cabem a todos.
73
PROPOSTA 36 - Promover a cidade compacta com adensamento das unidades
territoriais.
Meta: Reduzir os vazios urbanos e com isso facilitar a prestação dos
serviços públicos e o seu custo.
AÇÃO 6 - Revisar a Lei Complementar nº. 171/2007, que institui o Plano Diretor de Goiânia,
atendendo o prazo de 10 anos estabelecido pelo Estatuto das Cidades.
AÇÃO 7 - Levantar as áreas de adensamento da Cidade e estudar soluções para resolver
os problemas de congestionamento no trânsito gerados pelo incremento de edificações
realizadas sem infraestrutura adequada e transforma parte delas em área de Adensamento
Básico - AAB e/ou Área de Desaceleração de Densidade - ADD
AÇÃO 8 - Promover, conforme estabelecido pelo Plano Diretor, maior adensamento ao longo
dos eixos de desenvolvimento exclusivo e nas áreas caracterizadas como vazios urbanos.
AÇÃO 9 - Por meio do Estudo de adensamento de áreas na cidade, estabelecer diferentes
Propostas de acordo com a necessidade de proteção ambiental, nível de adensamento.
AÇÃO 10 - Aumentar a taxa de permeabilidade vegetada e arborizada nos
empreendimentos de regiões altamente adensadas e exigir caixa de captação adicional para
redução do lançamento de água pluvial na rede pública.
AÇÃO 11 - Incentivar a construção de Habitação de Interesse Social pelo mercado
imobiliário estabelecendo uma porcentagem a ser construída em benefício da população de
baixa renda.
74
PROPOSTA 37: Realizar obras importantes para dar maior fluidez ao trânsito,
modernização da cidade e melhoria do meio ambiente.
Meta: Concluir obras paradas que interferem na dinâmica da cidade.
AÇÃO 12 - Concluir a implantação dos corredores exclusivos e preferenciais nas vias
elencadas no Plano Diretor de Goiânia;
AÇÃO 13 - Retomar a obra da construção da ponte entre a Avenida dos Alpes e o Jardim
América além da implantação do eixo T-8/Avenida Alpes;
AÇÃO 14 - Exigir a entrega do projeto executivo para aprovação de empreendimentos
verticalizados com estudo de impacto de vizinhança (EIV), Impacto Ambiental (EIA) e
Impacto de Trânsito.
AÇÃO 15 - Revisão do traçado urbano, visando adequar o crescimento da cidade ao longo
dos eixos estruturantes, mantendo a prioridade na adoção dos corredores da rede estrutural
de transporte coletivo como elementos estruturadores do modelo de ocupação do território.
AÇÃO 16 - Retomar o Programa de Reabilitação e Requalificação do Centro, que objetiva
revigorar sua função econômica, social e cultural, começando pela fiação subterrânea de
energia no Manto de Nossa Senhora, que engloba a área entre a Av. Paranaíba, Tocantins
e Araguaia.
AÇÃO 17 - Retomar o Programa de Requalificação e dinamização econômica do Setor
Campinas, com política de fomento ao setor de comércio, serviço e turismo com
reflorestamento urbanístico na 24 de Outubro.
AÇÃO 18 - Para evitar riscos de alagamentos, enxurradas e erosões devem ser ampliadas
as galerias pluviais na Av. Anhanguera próximo ao Dergo e sobre o córrego Cascavel, na
rua 87 abaixo do Clube dos Sargentos e em outros pontos já identificados pela Defesa Civil.
AÇÃO 19 - Construção de um restaurante popular universitário na Praça Universitária.
75
PROPOSTA 38: Melhorar o sistema viário na Região Metropolitana.
Meta 1: Concluir o anel viário, refazendo seu projeto e o adequando às
mudanças exigidas.
Meta 2: Reduzir o custo da tarifa no Transporte Urbano que atende Goiânia e a
Região Metropolitana.
AÇÃO 20 - Abrir diálogo com os municípios que fazem parte da Rede Metropolitana de
Transportes Coletivos para rever por meio de estudos questão quanto à unidade tarifária.
Os usuários de Goiânia arcam com uma tarifa acima do que deveria pagar devido às
despesas do transporte urbano com os demais municípios.
AÇÃO 21 - Investir em infraestrutura logística e dentre as obras necessárias priorizar a
retomada do projeto para conclusão das obras do Anel Viário de Goiânia, redefinindo seu
projeto original, para que possa atender ao seu propósito inicial.
AÇÃO 22 - Reorganizar a rede viária do Município de Goiânia, incluindo a implantação de
corredores de tráfego; a classificação viária das vias pertencentes a parcelamentos
consolidados e não aprovados, em favor das atividades não residenciais.
AÇÃO 23 - Implantar, em curto prazo, as vias de influência imediatamente em 300m, em
média, do eixo influenciador, viabilizando a legalização de empresas já consolidadas.
AÇÃO 24 - Implementar plano de estacionamento regulamentando com área azul digital.
AÇÃO 24 - Implantar, em longo prazo, a adequação viária quanto a largura da caixa da via,
conforme já contemplado no Plano Diretor de Goiânia adequando-as a sua utilização.
AÇÃO 25 - Promover a integração intermodal de transporte com a construção e manutenção
de bicicletários junto às estações de integração existentes, o conjunto de vias cicláveis,
ciclovias e ciclofaixas ligadas aos terminais, além de estacionamentos para motocicletas e
automóveis próximos às estações de integração.
AÇÃO 26 - Abertura de vias interrompidas que geram pontos estrangulamento no trânsito.
AÇÃO 27 - Construção de Ciclovias na av. Goiás, T-9, Terminal Bandeiras e Av. Anhanguera
contendo sinalização específica para os ciclistas.
76
PROPOSTAS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
A primeira barreira a ultrapassar não são as físicas e sim os preconceitos existentes em
relação às pessoas com deficiência.
O censo de 2010 mostrou que quase 6,2% da população brasileira possui algum tipo de
deficiência segundo o IBGE.
A paraolimpíada é um exemplo de superação quando são dadas as condições que
viabilizam o sucesso.
Tratando-se do município muito pode ser feito, começando com a acessibilidade nas
escolas municipais, a integração com o grupo e o acolhimento que permite que a criança
acredite no seu potencial e seja motivado a continuar.
No mercado de trabalho, no acesso ao lazer e à cultura, na saúde, no transporte público
as dificuldades se multiplicam se comparadas às pessoas sem deficiência.
As ações Propostas são de utilidade para garantir alguns direitos que são ignorados e
que prejudicam o desenvolvimento humano e a contribuição que as pessoas com
deficiência podem agregar à sociedade.
77
OBJETIVO: Ampliar a participação e inclusão na sociedade promovendo ações que
garantam às pessoas com deficiência oportunidades de educação e trabalho,
acessibilidade na cidade e promoção da saúde.
PROPOSTAS
39. Adequar e construir espaços físicos públicos acessíveis.
40. Incluir tecnologias no serviço público que garanta o acesso à comunicação e
informação para pessoas com deficiência.
41. Inserção de pessoas com deficiência na educação e no mercado de trabalho.
78
PROPOSTA 39: Adequar e construir espaços físicos públicos acessíveis.
Meta 1: Aumentar a acessibilidade das pessoas nos espaços públicos.
Meta 2: Garantia de acessibilidade nos transportes coletivos.
AÇÃO 1 - Facilitar o acesso dos alunos nas escolas municipais garantindo as condições
necessárias relativas ao mobiliário ergonômico que atenda ao aluno;
AÇÃO 2 - A colocação em escolas municipais de pisos táteis, rampas e/ou elevadores e
outros instrumentos que garantam a acessibilidade e Banheiros com barras específicas;
AÇÃO 3 - Praças de esporte adaptadas com equipamentos acessíveis e propícios;
AÇÃO 4 - Adotar um sistema de sinalização eletrônica para deficientes visuais e
analfabetos acessarem os meios de transporte urbano que possibilite a independência
destes por meio de um transmissor de radio frequência portátil, facilitando desta forma o
embarque na linha de ônibus.
AÇÃO 5 - Trilhas acessíveis com sinalização adequada (cordas, placas em braile, pisos
táteis) nos parques de Goiânia;
AÇÃO 6 - Eliminação de barreiras arquitetônicas nas calçadas por meio de maior
fiscalização da prefeitura com o apoio da população que denunciará situações que
estejam infligindo a lei.
AÇÃO 7 - Conservação e manutenção dos elevadores dos veículos de transporte urbano
para garantir o amplo acesso de pessoas com deficiência física, e com mobilidade
reduzida.
AÇÃO 8 - Instalação de pisos podo táteis, rampas e/ou elevadores e outros instrumentos
que garantam a acessibilidade nos prédios públicos municipais;
AÇÃO 9 - Garantir a gratuidade da passagem no transporte coletivo para a pessoa com
deficiência e também para o acompanhante, no caso de impossibilidade do
deslocamento ser feito sozinho, seja pela idade ou pela deficiência.
79
PROPOSTA 40: Incluir tecnologias no serviço público que garanta o acesso à
comunicação e informação para pessoas com deficiência.
Meta 1: Aumentar a acessibilidade no mundo virtual das pessoas com
deficiência.
Meta 2: Aumentar a comunicação entre o cidadão com deficiência e os
órgãos públicos.
AÇÃO 10 - Implantação de tecnologia que garanta a ampla acessibilidade aos sites do
governo municipal;
AÇÃO 11 - Implantação de sinalização sonora nas vias mais movimentadas de Goiânia,
começando pelo centro da cidade, onde há maior tráfego de pessoas e serviços públicos.
AÇÃO 12 - Criar uma central de intérpretes que possibilite tornar obrigatório nas
repartições públicas municipais o atendimento também na língua brasileira de sinais e a
presença em eventos públicos municipais do tradutor na linguagem de libras solicitado
para uma central de intérpretes.
AÇÃO 13- Implantar áudio descrição nos museus, no jardim zoológico e bosques, por
meio dos guias que possibilitem o acesso às informações de cada ambiente, trabalhando
todos os sentidos e divulgando características próprias da região.
80
PROPOSTA 41: Inserção de pessoas com deficiência na educação e no
mercado de trabalho.
Meta 1: Capacitar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho.
Meta 2: Garantir a permanência e a aprendizagem de alunos com deficiência
e sua integração nas escolas municipais.
AÇÃO 14 - Promoção de oficinas com cursos profissionalizantes em parceria com empresas
privadas visando a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
AÇÃO 15 - Inclusão nos cursos da Secretaria Municipal da Cultura de 20% das vagas
destinadas aos alunos com algum tipo de deficiência física.
AÇÃO 16 - Criar estrutura que garanta a permanência do aluno, facilitando e garantindo que
seu aprendizado seja condizente com o seu desenvolvimento escolar; principalmente na
qualidade do serviço.
AÇÃO 17 - Garantir um percentual de vagas nos CMEIS próximo às residências para alunos
com deficiência;
AÇÃO 18 - Criação de um núcleo que possa inserir e treinar talentos em diversas
modalidades específicas para deficientes;
AÇÃO 19 - Assegurar educação profissional para pessoas com deficiência, em parceria com
instituições de Educação Profissional, como SENAC, SENAI e SENAR, alocando recursos
orçamentários para esse fim.
AÇÃO 20 - Fortalecer a política de inclusão na educação preparando equipe multidisciplinar
para desenvolver dentro da escola cultura de acolhimento e respeito às diferenças;
81
PROPOSTAS PARA JUVENTUDE
O futuro e o presente já pertencem à juventude. Possuem o direito de eleger seus
representantes, mas poucos são engajados na discussão dos problemas políticos e na
busca da plena cidadania, mesmo fazendo parte da solução.
A capacidade e potencial da juventude são formados pelo acesso à educação e às
oportunidades no mercado e quando negadas se perdem e traz muito prejuízo para
sociedade.
Aproveitar a criatividade e a força de trabalho da juventude é pré-requisito para a
construção de uma sociedade justa e progressista. Goiânia se destaca em
empreendimentos startup em que jovens empreendedores se destacam nacionalmente.
Mas por outro lado, ainda existem jovens analfabetos e semianalfabetos que se sentem
condenados à pobreza e perdem a esperança no futuro.
O desemprego de jovens no Brasil em 2015, segundo IBGE, em aproximadamente
16,8%.
O município, embora tenha por prioridade o ensino fundamental, deve também apoiar a
capacitação profissional, o acesso à educação, ter uma visão globalizada do mercado,
proporcionar esporte e lazer, diversão adequada e principalmente trabalhar ações no
combate às drogas que podem destruir todo esforço público e das famílias.
O olhar para uma juventude saudável e capacitada é a garantir a visão de Goiânia que
todos desejamos. Se cuidarmos dos jovens estará cuidando da cidade e destinando a
ela o melhor que pode ser realizado.
82
OBJETIVO: Promover oportunidade de crescimento profissional, político e educacional.
PROPOSTAS:
42. Integrar a juventude nas discussões e tomadas de decisão nas políticas públicas.
43. Promover oportunidade de crescimento profissional.
44. Oferecer mais lazer e esporte, diversão e saúde para juventude.
83
PROPOSTA 42 - Integrar a juventude nas discussões e tomadas de decisão nas
políticas públicas.
Meta: Formar lideranças políticas nas sub-regiões e bairros de Goiânia para
representar os anseios da juventude.
AÇÃO 1 - Seminários de formação política voltados para os jovens em parceria com
escolas particulares e alunos da rede pública;
AÇÃO 2 - Garantir a participação dos jovens nos espaços de poder. A juventude precisa
ser ouvida para que suas necessidades possam ser prioridade na agenda municipal.
AÇÃO 3 - Garantir orçamento específico para as políticas para jovens.
AÇÃO 4 - Desenvolver uma política de gestão pública direcionada à juventude;
AÇÃO 5 - Desenvolver políticas setorizadas por região que envolva a juventude;
AÇÃO 6 - Criação do conselho da juventude;
AÇÃO 7 - Criar um canal direto do prefeito com a juventude por redes sociais (canal
semanal via web).
AÇÃO 8 - Criação do conselho da juventude (Regionalizado). Indicações feitas pelos CRAS,
Conselho Tutelar e Associações Bairros.
84
PROPOSTA 43 - Promover oportunidade de crescimento profissional.
Meta 1: Aumentar o grau de escolaridade do jovem carente em Goiânia.
Meta 2: Diminuir o desemprego na faixa etária entre 16 e 25 anos em Goiânia.
AÇÃO 9 - Implantação de cursinhos municipais populares para jovens carentes que
precisam de reforço escolar para ingressar no ensino superior ou técnico;
AÇÃO 10 - Criar um serviço de creche (cuidadora) nas Escolas para Jovens e Adultos
(EJA) para as mães jovens que não tem aonde deixar os filhos enquanto frequentam as
aulas;
AÇÃO 11 - Estimular a criação de cursos técnicos e tecnológicos na cidade (apoio
municipal por bolsas);
AÇÃO 12 - Instalar armários nas escolas públicas para que os alunos possam deixar os
materiais e livros nas escolas, diminuindo o volume de materiais que é carregado nas
mochilas e transportado para casa;
AÇÃO 13 - Inclusão de Jovens refugiados nas escolas.
AÇÃO 14 - Investir em programas do primeiro emprego.
AÇÃO 15 - Criar uma plataforma de informações, recolhimento de dados sobre os jovens
de Goiânia.
AÇÃO 16 - Promover Projeto de internacionalização de Goiânia que promova cooperação
técnica com captação de investimentos internacionais e promova intercâmbio de jovens
profissionais e estudantes.
AÇÃO 17 - Desenvolver parcerias com escolas de idiomas para alunos municipais que se
destacam com alto rendimento escolar.
85
PROPOSTA 44 - Oferecer mais lazer e esporte, diversão e saúde para juventude.
Meta: Aumentar o número de atletas goianos no cenário nacional.
Ações do Programa “Jovem Atleta”:
AÇÃO 18 - Criar a Bolsa Esporte para valorizar os jovens atletas
AÇÃO 19- Incentivar o esporte universitário e as atléticas existentes em Goiânia;
AÇÃO 20 - Investir no apoio aos atletas universitários e de alto padrão com
acompanhamento do município das necessidades e não somente necessidades
financeiras, mas promoção dos atletas como profissionais;
AÇÃO 21- Retomar e fortalecer o campeonato municipal interbairros.
Ações do Programa “Mente Aberta”:
AÇÃO 22 - Construir estações da juventude nos bairros, espaços para diversas
expressões culturais (teatro, música, cinema) e esportivas (pistas de skate, quadras);
AÇÃO 23 - Cumprir a lei de meia entrada a jovens nas atividades culturais e esportivas
do município;
AÇÃO 24 - Fomentar a literatura jovem com concurso para publicações de livros;
AÇÃO 25 - Criar um circuito cultural dos pontos turísticos da cidade, acompanhados por
guias jovens - Programa Conheça Goiânia;
AÇÃO 26 - Incluir redes wifi em praças púbicas e democratizar a internet nas sub-regiões;
AÇÃO 27 - Desenvolver aplicativo mostrando as atividades com as agendas da Cidade,
sendo que os estabelecimentos estarão no aplicativo quando regularizados com o
município;
AÇÃO 28 - Desenvolver uma agenda cultural que respeite o perfil de cada região e o
interesse dos jovens que nela habitam;
86
AÇÃO 29 - Promover o bairro, o espaço físico de cada sub região com eventos mensais.
AÇÃO 30 - Atrair para Goiânia shows internacionais.
Ações do Programa “Viva Mais, Viva Melhor”:
AÇÃO 31 - Promover campanhas informativas sobre a saúde sexual com objetivo de
conscientização;
AÇÃO 32 - Fomentar o trabalho das ONG’S que trabalham com combate às drogas;
AÇÃO 33 - Criar um programa: condutor da vez no trânsito com intuito de evitar acidentes
de trânsito;
AÇÃO 34- Reurbanizar as orlas de córregos e parques, transformando-os em áreas de
lazer e esporte, além de colocar nesses pontos educadores físicos;
AÇÃO 35 - Construir restaurante universitário na Praça Universitária.
87
PROPOSTAS PARA AS MULHERES
A Lei Maria da Penha completa este ano, 2016, 10 anos em defesa da mulher contra
violência psicológica, física, assédio no trabalho, ameaças e injúrias. Algumas
conquistas foram alcançadas, mas ainda há muito a ser feito.
É necessário fortalecer a mulher capacitando-a para concorrer em igual posição com os
homens no mercado de trabalho, dar a ela condições de cuidar de seus filhos e
principalmente conscientizá-la de seus direitos.
O município deve dar este apoio que é fundamental para que a mulher seja respeitada e
valorizada pela sociedade e ajudar a anular os preconceitos que motivam as agressões
que são sofridas pelas mulheres.
Em Goiânia as mulheres são maioria com 52,32% da população. A Pesquisa Nacional
por Amostras por Domicílio (PNAD) mostra que as mulheres ainda ganham 74,5% do
salário recebido pelo homem no Brasil. O mapa de violência apresenta Goiás como o
terceiro estado com maior número de homicídios de mulheres entre os estados
brasileiros e Goiânia está em quinto lugar.
O exemplo tem que ser dado pelo município, garantindo os direitos relativos às mulheres
dentro de sua competência, e lutando junto a essas causas perante aos outros poderes
e entidades.
O governo municipal, dentro das esferas do poder executivo, é o mais próximo da
população e por isso não pode se isentar de promover ações que deem as mulheres o
respeito e os direitos que a lei lhes garante.
88
OBJETIVO: Valorização da mulher como cidadã garantindo seus direitos relativos à
saúde, segurança, acesso à educação e ao mercado de trabalho, à maior participação
na política e demais áreas de atuação, incluindo o apoio à maternidade.
PROPOSTAS
45. Auxiliar a mulher goianiense a investir seu potencial na disputa por espaço no
mercado de trabalho
46. Apoiar as mulheres no cuidado com a família
47. Divulgar e preservar os direitos das mulheres
89
PROPOSTA 45: Auxiliar a mulher goianiense a investir seu potencial na disputa
por espaço no mercado de trabalho
Meta: aumentar a participação da mulher na geração de emprego e renda.
AÇÃO 1 - Aumentar a participação da mulher no mercado de trabalho incentivando o
empreendedorismo por meio de linhas de crédito especiais e criação de assessoria para
desenvolvimento de projetos, por meio de parcerias como o Sebrae, que viabilize a
exportação dos produtos e serviços prestados.
AÇÃO 2 - Promover a criação de cooperativas para fomentar a venda de produtos
artesanais e produção de alimentos por meio de profissionalização específica ao setor,
tirando da informalidade e aumentando as oportunidades de mercado para as
associadas;
AÇÃO 3 - Conceder de forma imparcial oportunidades de trabalho e mais participação
em cargos de chefia na administração pública municipal.
AÇÃO 4 - Criação de Centros Profissionalizantes com turmas para mulheres, em
profissões que habitualmente são ocupadas por homens, tais quais mecânico de
automóveis, construção civil, marcenaria, eletricista, motorista de ônibus, pintor e outras
tantas.
AÇÃO 5 - Incentivar a contratação de mulheres acima de 40 anos em serviços de
atendimento ao público e ao empreendedorismo.
90
PROPOSTA 46: Apoiar as mulheres no cuidado com a família
Meta: Fornecer condições que facilitem às mulheres o cuidado com a
família.
AÇÃO 6 - Implantação de creches, próximas ou no local de trabalho, que atendam
crianças até 6 anos de idade, filhos de servidoras e funcionárias públicas, inclusive em
empresas que prestam serviços terceirizados ao Município.
AÇÃO 7 - Promover cursos de gestão à economia doméstica e financeira.
AÇÃO 8 - Incluir cursos para gestantes nas unidades básicas de saúde, fornecido por
um grupo multidisciplinar de pré-natal (Doulas, nutricionistas, enfermeiros obstetras)
para acompanhar a gestante durante e após a gravidez, levando informações e
segurança à gestante e aos familiares.
AÇÃO 9 - Implantar nas repartições públicas um espaço destinado para a amamentação
dos bebês garantindo o período necessário para amamentar o filho.
AÇÃO 10 - Inserir no atendimento pré-natal orientação quanto ao Planejamento familiar
e assistência especial às adolescentes grávidas.
AÇÃO 11 - Adotar o método do Programa Mãe Canguru - assistência neonatal que
implica em contato pele a pele precoce entre pais e recém-nascidos pré-termo e/ou de
baixo peso, internado na uti, permitindo um contato maior dos pais com o recém-nascido.
AÇÃO 12 - Atendimento domiciliar da maternidade, que acionada por telefone,
encaminha uma ambulância com enfermeiro(a) obstetra para atender a grávida que tiver
os sinais do parto. O profissional de saúde (enfermeiro) verifica a dilatação e em caso
afirmativo já acompanha a parturiente à maternidade, que se prepara para recebê-la, no
caso de alarme falso, a ambulância retorna com a equipe para maternidade e passa as
orientações à família.
91
PROPOSTA 47: Divulgar e preservar os direitos das mulheres.
Meta: Combater a discriminação contra as mulheres
AÇÃO 13 - Garantir o respeito e a segurança às mulheres na sociedade por meio da Lei
Maria da Penha, sugerindo o aumento de delegacias da Mulher em Goiânia.
AÇÃO 14 - Abrir um canal de denúncias na ouvidoria do município para coibir o assédio
sexual e moral dentro do serviço público municipal.
AÇÃO 15 - Desenvolver uma campanha publicitária no exterior para mudar a imagem de
Goiânia como exportadora de mulheres e juntamente promover ações junto aos órgãos
de Segurança e Assistência Social para extinguir o tráfico de Mulheres e a ação de
aliciadores dentro de Goiânia.
AÇÃO 16 - Incentivar a participação da mulher na política promovendo ações que a
integrem às Associações de bairros, Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais,
possibilitando formação política por meio de palestras e participação ativa nas audiências
públicas.
AÇÃO 17 - Divulgar os direitos das mulheres em parceria com associações, igrejas,
organizações não governamentais por meio da secretaria municipal de assistência social
e inclusão social.
AÇÃO 18 - Solicitar maior número de mulheres no efetivo das delegacias, inclusive
delegadas, facilitando o acolhimento das mulheres vítimas de violência.
AÇÃO 19 - Construção de um abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e em
casos em que a vítima não saia de sua residência fornecer um instrumento de segurança
denominado botão do pânico que detecta a proximidade do agressor da vítima à Central
de segurança da Polícia Militar.
AÇÃO 20 - Fomentar campanhas contra o assédio sexual no transporte coletivo. Criar
Call Center para receber denúncias sobre essa situação.
92
SAÚDE
A gestão de qualquer política tem início na decisão política. O compromisso de solucionar
problemas recorrentes exige o conhecimento de suas causas para buscar soluções que
não sejam temporárias e sim definitivas. Uma cidade do porte de Goiânia atrai pacientes
de outros municípios e até de outros estados.
Os problemas geram impactos diretos na vida dos pacientes, seja pela falta ou demora
do atendimento ou pela qualidade deste. Os problemas podem ser separados em:
problemas de saúde da população e problemas do sistema e serviços de saúde.
O plano de governo tem como objetivo melhorar o atendimento da saúde e proporcionar
ao cidadão um atendimento humanizado e eficiente. Portanto, não há como desenvolver
uma política pública relacionada à saúde se não forem levantados os problemas
inerentes à saúde propriamente dita e também aos relacionados ao sistema. Destes, a
maioria é consequência de má gestão.
As Propostas da política da saúde devem focar tanto na prevenção de doenças, no
atendimento da rede quanto desenvolver ações em conjunto com outras áreas que são
responsáveis por fatores externos que aumentam o índice de pacientes.
Uma das maneiras de realizar uma boa gestão na saúde encontra-se no planejamento
estratégico que para ser realizado necessita contar com recursos físicos, materiais e
humanos e definir suas prioridades. O recurso financeiro é escasso, portanto otimizar o
que já existe torna-se fundamental para oferecer ao cidadão um serviço com melhor
qualidade.
Na análise realizada as maiores demandas da população se referem às dificuldades na
realização de consultas, exames e cirurgias eletivas em consequência do alto custo
gerando problemas como a falta de UTI’s e leitos disponíveis. A falta de médicos nos
postos de saúde, a falta de informações e péssimo atendimento são reclamações
recorrentes da população que mensura a sua insatisfação. Porém o problema se
encontra na grande quantidade de pacientes oriundos de outros municípios, nas
instalações precárias, falta de equipamentos e materiais hospitalares, vacinas e má
gestão do poder público.
93
Já os problemas de saúde são vários os que atingem a população de Goiânia, muitos
dependem de ações preventivas que são desenvolvidas em parceria com políticas
públicas com outras áreas como a segurança, mobilidade urbana, educação, esporte e
assistência social.
A Saúde não pode ser pensada somente em ações corretivas. Uma população saudável
é aquela que apresenta reduzidos problemas de saúde. Para tanto deve ser dada ênfase
para as ações preventivas com diagnóstico precoce. Sendo assim seguem as Propostas
apresentadas para o Plano de Governo do Município de Goiânia.
94
OBJETIVO: Melhorar o atendimento da saúde e proporcionar ao cidadão um
atendimento humanizado e eficiente.
PROPOSTAS:
48. Otimização da gestão da rede de saúde e revitalização de sua infraestrutura
49. Promoção de atendimento mais humanizado tanto ao paciente quanto aos
acompanhantes
50. Valorização, formação e alocação dos profissionais da saúde pública.
51. Ampliação e aprimoramento da rede de urgência articulando-a com outras redes
de atenção
52. Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, em tempo hábil,
aprimorando o serviço da política de atenção básica.
53. Aprimoramento e investimento em programas de prevenção.
54. Desenvolvimento de programas de promoção e prevenção da saúde em parceria
com outras Secretarias e entidades.
95
PROPOSTA 48 - Otimização da gestão da rede de saúde e revitalização de sua
infraestrutura
Meta 1: Regularizar e garantir estoque de medicamentos e produtos
hospitalares adequados à demanda de todas as Unidade de Saúde de Goiânia;
Meta 2: Reformar as Unidades de Saúde que estão em situação precária;
Meta 3: Reduzir os custos e aumentar a qualidade dos serviços prestados;
Meta 4: Garantir ao associado do IMAS o atendimento na rede privada de Saúde.
Ações de reestruturação dos processos e procedimentos favorecendo a gestão eficaz
e eficiente:
AÇÃO 1 - Estruturar o setor de engenharia clínica por meio de sistema informatizado,
compreendendo o gerenciamento do acervo patrimonial com planejamento da manutenção
preventiva e corretiva de todos os equipamentos do parque tecnológico integrado;
AÇÃO 2 - Implantar central de gerenciamento de crises e monitoramento digital da saúde;
AÇÃO 3 - Reestruturação da regulação por meio do acesso em conjunto com o estado
(cogestão), a fim de compartilhar os entraves de acesso, demandas estaduais, carências e
necessidade de fortalecimento;
AÇÃO 4 - Promover gestão profissionalizada na Central Municipal de Armazenamento e
Distribuição de Materiais e Insumos (logística) por meio de predicção na compra associado
à economia de escala de materiais e medicamentos que possibilitará que não faltem nas
Unidades de Saúde material hospitalar e medicamentos necessários para o atendimento do
paciente;
AÇÃO 5 - Criação da Central de regulação de oferta de serviços de saúde (CROSS) que
unirá as ações voltadas para a regulação do acesso na área hospitalar e ambulatorial,
propiciando o ajuste da oferta assistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão
e permitirá rapidez na liberação de UTI’s e realização de procedimentos complexos, como
cirurgias cardíacas e neurológicas;
96
AÇÃO 6 - Identificar os usuários por meio de pactuação com todos os municípios
demandantes e recadastramento da população goianiense em parceria com o IBGE/censo,
correios, DETRAN e VAPT VUPT (cadastramento biométrico);
AÇÃO 7 - Instituir no sistema de regulação do SAMU os destinos (unidades públicas) e
inserções de privados por meio de termo de cooperação assinado entre os entes público e
privado, que garanta o pronto atendimento em 24h, e encaminhamento por referência mais
próxima do local de atendimento;
AÇÃO 8 - Reestruturação do IMAS - Instituto de Assistência à saúde e social dos servidores
municipais de Goiânia
AÇÃO 9 - Ampliar a rede conveniada do IMAS firmando novos convênios após
reestruturação interna que possa viabilizar o cumprimento do acordo estabelecido com a
rede privada.
Açõies de reforma das estruturas físicas das unidades de atendimento:
AÇÃO 10 - Fazer um levantamento das unidades danificadas que tem prioridade de reforma;
AÇÃO 11 - Firmar parceria com o Governo Federal no “Programa Requalifica UBS” que
destina verba para reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde.
AÇÃO 12 - Disponibilizar espaço físico para o atendimento da População no período da
reforma para não afetar o atendimento na região com prazo estabelecido para a obra não
ficar inacabada.
Ações de Acesso à “Informação que Salva”:
AÇÃO 13 - Integrar todos os sistemas informatizados nas unidades, serviços e setores;
AÇÃO 14 - Implantar a coleta de dados informatizada dos agentes comunitários de saúde e
agentes de endemias, por meio de computadores portáteis (palmtop);
97
AÇÃO 15 - Implantar sistema de comunicação via SMS (mensagem de celular) com
pacientes (agendamento de consultas, resultados de exames e outros serviços);
98
PROPOSTA 49 - Promoção de atendimento mais humanizado tanto aos
pacientes quanto aos acompanhantes.
Meta 1: Adotar Programas do Governo Federal que motivam a participação
da família na recuperação dos pacientes;
Meta 2: Promover uma padronização no atendimento ao usuário do sistema
único de saúde focado na humanização
Meta 3: Construir e colocar em funcionamento 3 UPA’S (Unidades de Pronto
Atendimento) em Goiânia até 2020.
Meta 4: Construir e colocar em funcionamento, até 2020, dois Ambulatórios
Municipais de especialidades médicas.
Ações de Tratamento e envolvimento da família na recuperação do paciente:
AÇÃO 16 - Adoção e fortalecimento do Programa remédio em casa - parceria com correios
e entrega de medicamentos de uso regular na casa dos usuários;
AÇÃO 17 - HOME CARE - ampliação do tratamento de alta complexidade em domicilio
financiada pelo “Programa melhor em casa” - do governo Federal. As vantagens são a
desobstrução de leitos de UTI, menor custo e humanização da assistência junto com a
família;
AÇÃO 18 - Adotar o método do Programa Mãe Canguru - assistência neonatal que implica
em contato pele a pele precoce entre pais e recém-nascidos pré-termo e/ou de baixo peso,
internado na uti, permitindo um contato maior dos pais com o recém-nascido;
AÇÃO 19 - Educação e capacitação continuada dos servidores com foco na humanização
do atendimento ao paciente, desde a recepção, informações e orientações dentro das
unidades até a consulta, exames e internação.
AÇÃO 20 - Melhorar o atendimento do SAMU com qualificação e avaliação de aptidão das
equipes, incluindo no treinamento a humanização com o paciente e a família;
99
AÇÃO 21 - Combater o preconceito a determinadas doenças utilizando como ferramenta a
divulgação de informativos nas unidades de saúde.
AÇÃO 22 - Incluir cursos para gestantes nas unidades básicas de saúde, fornecido por um
grupo multidisciplinar de pré-natal (Doulas, nutricionistas, enfermeiros obstetras) para
acompanhar a gestante durante e após a gravidez, levando informações e segurança à
gestante e aos familiares.
AÇÃO 23 - Atendimento domiciliar da maternidade, que acionada por telefone, encaminha
uma ambulância com enfermeiro(a) obstetra para atender a grávida que tiver os sinais do
parto. O profissional de saúde (enfermeiro) verifica a dilatação e em caso afirmativo já
acompanha a parturiente à maternidade, que se prepara para recebê-la, no caso de alarme
falso, a ambulância retorna com a equipe para maternidade e passa as orientações à família.
AÇÃO 24 - Fortalecimento dos atendimentos domiciliares (idosos, pacientes terminais com
câncer) com especialistas (EAD - equipe de assistência domiciliar). Proporciona uma
supervisão sistemática dos pacientes e de suas famílias, diminuindo os atendimentos em
hospitais.
100
PROPOSTA 50 - Valorização, formação e alocação dos profissionais da saúde
pública.
Meta 1: Motivação dos profissionais que atuam na rede pública de saúde
Meta 2: Apoio por meio de formação continuada
Meta 3: Alocação dos profissionais da Saúde de modo que possa haver
substituição imediata em casos de falta ao serviço.
AÇÃO 25 - Implantar sistema de remuneração salarial baseado na gestão por resultados
por meio de indicadores em saúde;
AÇÃO 26 - Implantar o núcleo de formação em serviços de saúde com a criação da escola
de gestão pública possibilitando que ocorra a meritocracia.
AÇÃO 27 - Fortalecimento e democratização do controle social nos territórios de saúde do
município com a ampliação dos Conselhos Locais de Saúde que possibilita maiores
informações quanto à qualidade do atendimento do sistema da saúde;
AÇÃO 28- Central de gerenciamento que acompanhe o andamento das atividades dentro
das Unidades de Saúde e possibilite a substituição de profissionais em férias, faltas, licenças
sem prejuízo para o atendimento médico.
AÇÃO 29 - Analisar a reivindicações salariais de categorias da saúde que estejam
defasadas.
101
PROPOSTA 51 - Ampliação e aprimoramento da rede de urgência e emergência
articulando-a com outras redes de atenção
Meta 1: Agilizar o atendimento de especialidades médicas mais escassas e
de cirurgias de pequeno e médio porte diminuindo assim a espera do
paciente.
Meta 2: Aumentar o número de pacientes atendidos de 700 pacientes/dia
para 1050 pacientes/dia com a construção de mais 3 UPAS (Unidades de
Pronto Atendimento) de porte III.
Meta 3: Ampliar o atendimento de pacientes na atenção especializada ao
SUS como retaguarda da atenção médica em 60 mil atendimentos/mês com
a construção de 2 Ambulatórios Municipais de Pronto Atendimento
AÇÃO 30 - Construir três novas unidades de pronto atendimento (UPAS)
• A construção das UPAS atende a orientação do Ministério da Saúde que
calcula 1 UPA para 300 mil habitantes para suprir a necessidade de Pronto
Atendimento para a população.
• Cada UPA deverá atender 350 pacientes/dia.
AÇÃO 31 - Construir dois ambulatórios municipais de especialidades médicas (AME)
• A Construção dos Centros Ambulatoriais de Diagnóstico e orientação
terapêutica de alta resolutividade fortalecerá a atenção especializada
(especialidades médicas mais escassas) - e auxiliará na retaguarda da atenção
básica, com o conceito de unidades com perfil clínico e cirúrgico em regime de
consulta.
• Oferece leitos de hospital de dia, para cirurgia de pequeno e médio porte e
programas de atendimento tipo “day hospital”, segundo metodologia de
hospitais privados de alto padrão como Sírio Libanês e Albert Einsten.
• As localizações deverão ser em locais de acesso facilitado;
• Poderão realizar até 30 mil atendimentos mensais
102
AÇÃO 32 - Melhorar o atendimento aos pacientes com problemas psiquiátricos
• Reestruturação do pronto socorro WASSILY CHUC com modernização
assistência médica e multidisciplinar;
• Ampliar o atendimento a dependentes químicos, principalmente por meio do
CAPS AD TIPO III (centro de atenção psicossocial aos dependentes de álcool
e drogas) com funcionamento 24h e interligado aos CREDEQ´S;
AÇÃO 33 - Fortalecimento da rede de atenção a saúde da mulher com a inclusão de
especialidades de ginecologia/obstetrícia e mastologia nas UPAS
103
PROPOSTA 52 - Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, em
tempo hábil, aprimorando o serviço da política de atenção básica.
Meta 1: Ampliação do número de agentes comunitários de saúde de 495 para
1.400 até 2020 - 750hab/1acs
Meta 2: Ampliação das equipes de saúde da família de 175 para 350 até 2020
- 1/4000hab;
Meta 3: Ampliação do número de núcleos de apoio à saúde da família - NASF
de 3 NASF para 18 até 2020 - 1 NASF/20 ESF
Meta 4: Ampliação do número de equipes de saúde bucal - brasil sorridente
para cobertura populacional de 22% para 50% até 2020
Meta 5: Ampliar a prevenção de doenças do Aparelho circulatório e
neoplasias ao aumentar as visitas de profissionais da Saúde da família
AÇÃO 34 - Fortalecimento da Estratégia da Saúde da Família com a revitalização e
modernização da gestão das UESF (unidades de estratégia de saúde da família);
AÇÃO 35 - Consolidar e ampliar a cobertura de atenção primária a partir da estratégia de
saúde da família.
AÇÃO 36 - Ampliação do número de agentes comunitários de saúde para 1.400 até 2020.
AÇÃO 37 - Ampliação das equipes de saúde da família para 350 até 2020 - 1/4000hab
AÇÃO 38 - Ampliação do número de núcleos de apoio à saúde da família
AÇÃO 39 - Aumentar o período de funcionamento nas unidades básicas de saúde.
Ações de aprimoramento e investimento em programas de prevenção:
AÇÃO 40 - Ampliar o número de exames de prevenção primária e secundária (preventivo,
mamografia, usg, aconselhamento médico) que possa atender o aumento de demanda
provocado pelas campanhas no Outubro Rosa;
104
AÇÃO 41 - Promover a saúde e prevenir as doenças, e seus agravos, com ênfase na
informação à população e esclarecimento quanto ao uso do sistema de saúde;
AÇÃO 42 - Treinamento dos agentes de saúde na orientação da população na prevenção
de doenças, na coleta dos dados.
Ações de aprimoramento do atendimento da saúde bucal:
AÇÃO 43 - Ampliação do número de equipes de saúde bucal
AÇÃO 44- Reforma e ampliação dos centros de especialidades odontológicas - CEO - hoje
são 5 CEO´S, mesmo número de 2008;
AÇÃO 45 - Distribuição de kits odontológicos para os alunos das escolas de bairros
carentes.
Ações de Reforma do Centro de Atenção Psicossocial III:
AÇÃO 46 - Reforma e expansão de turno do Centro de Atenção Psicossocial álcool e droga
tipo III (CAPS AD 24h) para porta de entrada para 24h em atenção especializada a
dependentes químicos.
Ações para promover atenção à saúde da mulher:
AÇÃO 47 - Treinamento dos médicos da atenção básica para coleta e exame de rotina;
AÇÃO 48 - Oferecer curso de capacitação de Doula para certificar as profissionais e
posteriormente incluir esta especialidade nas maternidades e unidades básicas de saúde;
AÇÃO 49 - Orientação para o planejamento familiar;
105
Ações para promover atenção à saúde do idoso:
AÇÃO 50 - Realização de palestras sobre o envelhecimento humano, para a construção de
conhecimento relacionado à qualidade de vida, prevenção de doenças, primeiros socorros
e saúde bucal, em parceria com instituições filantrópicas e associações de bairro com a
presença de equipe multidisciplinar da saúde (nutricionistas, fisioterapeutas, médicos,
dentistas, psicólogos, enfermeiros e demais profissionais);
AÇÃO 51 - Fortalecimento da rede de atenção a saúde do idoso, por meio do acesso a
especialidade de geriatra nas unidades básicas de saúde;
AÇÃO 52 - Cadastro e fiscalização de ILPI - Instituições de longa permanência para idosos;
AÇÃO 53 - Promoção de cursos de formação de cuidadores por equipes da saúde nos PSF
(Posto de Saúde da Família).
106
PROPOSTA 53 - desenvolvimento de programas de promoção e prevenção da
saúde em parceria com outras secretarias e entidades e instituições.
Meta 1: Aumentar a prevenção às doenças do Aparelho Respiratório na
conscientização do perigo do tabagismo;
Meta 2: Retirar a cidade do topo da lista com maior número de casos de
dengue no país, reduzindo o índice de infestação para próximo de zero.
Meta 3: Cumprir o calendário de vacinação nos postos de saúde atendendo
no mínimo 95% da população alvo.
Meta 4: Reduzir os casos de doenças parasitárias como doença de Chagas
e Leishmaniose investindo em pesquisas com parceiros que possam tratar
as causas.
Meta 5: Reduzir o número de acidentados no trânsito e estradas que cortam
Goiânia investindo em ações de prevenção em parceria com outras
Secretarias.
AÇÃO 54 - Parceria com a Secretaria de Transporte, Mobilidade e Acessibilidade.
• Prevenir quedas - Programa de revitalização das calçadas nas quadras ao
redor da rede municipal de saúde
• Estimular o Condutor da vez no trânsito - Programa de conscientização no
trânsito
• Promover o Programa de visitas agendadas no CRER, com foco na juventude,
para alertar sobre as consequências de acidentes causados pela alta velocidade.
AÇÃO 55 - Parceria com a Universidade Federal de Goiás
• Estabelecer parceria com o laboratório de pesquisas da doença de chagas da
universidade federal de goiás no compartilhamento de dados e combate à doença.
AÇÃO 56 - Promover parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer
• PROGRAMA AUTO CUIDADO ESTIMULADO - Educadores físicos nas
“academias ao ar livre” com programação especifica de horários e atividades a serem
107
realizadas nas praças. Atingindo diversas faixas etárias e promovendo saúde através
de uma orientação profissional e estímulo do auto cuidado, mantendo informativo
atualizado nas praças com as programações;
AÇÃO 57 - Promover parceria com a Secretaria do Meio Ambiente
• Monitorar a qualidade da água e tratamento de esgoto em parceria com a
SANEAGO;
• Promover campanhas em parceria com o meio ambiente de cultivo de
alimentos sem agrotóxico em hortas comunitárias.
AÇÃO 58 - Promover parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social
• Estruturar consultórios de rua para atender as pessoas em situação de rua e
compartilhar os dados com a Secretaria de Assistência Social
• Promover Cursos de manuseio e aproveitamento de alimentos e bebidas nas
associações de moradores, instituições filantrópicas para combater a anemia,
desidratação, infecções alimentares.
• Promover Cursos que alertem os cuidados para a prevenção de doenças
transmitidas por vetores como a doenças de chagas e leishmaniose;
• Promover Cursos de cuidados na limpeza para evitar a cólera, dengue, Zica e
doenças infecciosas.
• Reduzir o índice de doenças sexualmente transmissíveis com campanhas
informativas sobre a saúde sexual com conscientização da população;
AÇÃO 59 - Promover parceria com a Secretaria Municipal da Educação
• Realização de exames oftalmológicos (anualmente) nas escolas municipais e
doação de óculos para alunos de famílias de baixa renda (esse projeto tem melhorado
o desempenho das crianças em sala de aula, que muitas vezes tem dificuldade na
aprendizagem em razão de problemas oftalmológicos);
• Prevenção do alcoolismo e do uso de drogas em parceria com instituições
filantrópicas, escolas municipais com envolvimento das famílias, associações de
bairros e instituições filantrópicas e guarda municipal;
108
• Divulgar informativo e realizar vacinação nos CMEIS e escolas municipais de
Goiânia
AÇÃO 60 - Promover parcerias com os Bombeiros e Secretaria Municipal de Educação
• Agendar visitas às escolas para promover palestras alertando os riscos de
queimaduras no período de festas juninas e prevenção de acidentes domésticos.
AÇÃO 61 - Promover parcerias com o sistema S
• Promoção de parceria com o sistema S em eventos de saúde nos bairros,
Cozinha Brasil e muitas outras atividades que colaboram com a prevenção e
promoção da saúde.
• Parceria com a oferta de vagas de estágio para cursos técnicos voltados à
saúde e administrativo.
109
SEGURANÇA
Goiânia tem se tornado notícia nacional devido ao aumento de crimes ocorridos, em
especial de alguns que chocam toda a sociedade, como no caso do serial killer. Em 2015,
segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás, ocorreram
10723 roubos de transeuntes, 16500 furtos na cidade e 462 homicídios no ano de 2015.
A participação da prefeitura na segurança pública está mais relacionada à prevenção
das causas e dos crimes do que propriamente no combate direto.
Retirar as facilidades que uma cidade mal cuidada oferece ao crime em não cumprir a
manutenção da iluminação pública, com a limpeza dos lotes, auxilia muito a prevenção.
Mas o município pode oferecer mais ajuda na segurança pública em ações de vigilância
da Guarda Municipal, desenvolver uma inteligência na segurança pública que realize um
planejamento estratégico em parceria com os municípios da Região Metropolitana e
trabalhar em causas ligadas à assistência social e educação.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Por tanto
deve ser um trabalho realizado com o governo estadual, federal e a população. Todos
devem participar de forma coordenada para reverter este quadro assustador.
110
OBJETIVO: Prevenir o crime e aumentar a segurança na utilização dos serviços
públicos, dos equipamentos urbanos e vias públicas.
PROPOSTAS:
54. Criar a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social
55. Criar a Rede de Prevenção ao Crime.
56. Criar o Instituto de Pesquisa de Segurança Pública do Município de Goiânia.
57. Cumprir com eficiência os serviços públicos na manutenção da iluminação e
limpeza da cidade e garantir a segurança no transporte público urbano e nas
escolas municipais.
58. Fortalecimento da guarda municipal.
111
PROPOSTA 54: Criar a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social.
Meta: Instituir o Gabinete de Gestão Integrada que reunirá representantes das
polícias, Ministério Público, Judiciário viabilizando o planejamento, o
monitoramento, a fiscalização para potencializar o combate à criminalidade.
Meta 2: Planejar medidas preventivas com outras Secretarias para trabalhar
ações conjuntas nos setores e regiões que são focos de criminalidade,
trabalhando nas causas que podem ser geradores de violência.
Meta 3: Criar os Conselhos Municipais de Segurança para viabilizar a
comunicação entre a população e a Secretaria Municipal de Segurança para
passar informações da dinâmica da violência nos setores e regiões.
AÇÃO 1 - A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social será a responsável pela
elaboração e implantação da política de segurança pública do município e fará a
articulação de ações com os órgãos de segurança estadual e federal, os Conselhos
Municipais de Segurança, a Guarda Municipal e a Defesa Civil. Desenvolverá um
trabalho em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social na prevenção de
crimes e socorro às vítimas.
AÇÃO 2 - Participar da emissão do alvará para liberação de estabelecimentos comerciais
incluindo na avaliação a análise do estudo de impacto de segurança pela Secretaria de
Segurança e Defesa Social.
AÇÃO 3 - Criar canais de comunicação por meio de rede social para dar transparência
às ações de segurança, utilizar como canal de denúncia, e prestação de serviço,
avaliação do serviço prestado que servirá de base para desenvolvimento de estudos
sobre a violência.
112
PROPOSTA 55: Criar a “Rede de Prevenção ao Crime”
Meta: Envolver todos os sistemas de segurança público e privado, dentro
do Município, de forma a criar um banco de dados capaz de alimentar os
órgãos de segurança possibilitando maior eficiência.
AÇÃO 4 - Estimular as empresas e pessoas físicas a integrarem seus sistemas de
segurança à Rede de Segurança Público por meio de incentivo fiscal.
AÇÃO 5 - Estabelecer parceria com as empresas e funcionários de vigilância privada para
que sejam integrados à Rede de Prevenção ao Crime, por meio de treinamento para
aumentar sua percepção relativa à segurança.
AÇÃO 6 - Criação de aplicativo para estabelecer a comunicação entre todos os integrantes
da Rede de Prevenção ao Crime.
AÇÃO 7 - Integrar na rede de monitoramento e vigilância as Câmaras de segurança da rede
privada, proporcionando maior segurança aos comerciantes da cidade, às escolas, à
população em geral, servindo de apoio à Polícia militar e civil.
.
113
PROPOSTA 56: Criar o Instituto de Pesquisa de Segurança Pública do
Município de Goiânia.
Meta 1: Desenvolver ações integradas entre os Municípios da Região
Metropolitana de Goiânia.
Meta 2: Elaborar estudos sobre os dados de segurança pública em parceria com
Universidades e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás na
busca de indicativos para avaliação dos programas das Políticas Públicas.
AÇÃO 8 - Investir em treinamento do grupo de Inteligência do Observatório da Violência em
análise logística, identificação de criminosos, atuação de grupos organizados e
compartilhamento de informações com o efetivo que atua nas ruas e com os parceiros da
Instituição;
AÇÃO 9 - Atuar, por meio de convênio, com as guardas municipais das cidades da Região
Metropolitana de Goiânia, unindo forças e impedindo o crescimento da atuação de bandidos
em municípios vizinho
AÇÃO 10 – Monitoramento das áreas críticas de Goiânia, desenvolvendo ações específicas
para estas áreas.
114
PROPOSTA 57: Cumprir com eficiência os serviços públicos na manutenção da
iluminação e limpeza da cidade e garantir a segurança no transporte público
urbano e nas escolas municipais.
Meta 1: Diminuir de 70% a 100% o índice de crimes de furtos, roubos e
assassinatos facilitados por falta de iluminação nas ruas, praças e logradouros
públicos e limpeza dos lotes baldios.
AÇÃO 11 - Manter a cidade iluminada necessita de equipes preparadas por regiões, por
meio de estudo logístico, que possa em prazo determinado atender às demandas da
população quanto à reposição de lâmpadas, que poderá ser feito por um canal específico de
reclamações, quanto a manutenção preventiva programada.
AÇÃO 12 - Promover a Limpeza de lotes baldios é uma maneira de dificultar ações que
usam estes espaços de esconderijos para cometer crimes.
AÇÃO 13 – Articular políticas públicas no desenvolvimento de ações integradas
(intersetorialidade) para incentivar a utilização dos espaços públicos pela população. Para
isso é fundamental proporcionar segurança nas praças e parques fortalecendo a promoção
de eventos culturais, esportivos e desportivos. Quanto mais organizados e seguros forem os
eventos, maior será a integração da comunidade e maior promoção da cidadania.
AÇÃO 14 - Ampliar, modernizar e aprimorar de forma inteligente a utilização do
monitoramento eletrônico nas entradas das Escolas ligadas a uma Central da Polícia Militar
que aciona uma viatura em caso de pessoas suspeitas rondando a escola.
AÇÃO 15 - Catracas eletrônicas com sensor de metais na entrada dos terminais urbanos
para impedir a entrada de armas brancas e de fogo.
AÇÃO 16 – Colocar dispositivos de segurança, como câmaras internas, nos ônibus e
terminais urbanos.
AÇÃO 17 - Incentivar a formação de Guarda Mirim nas escolas e bairros
115
PROPOSTA 58 - Fortalecimento das ações da guarda municipal.
Meta: Aumentar a atuação da Guarda Municipal na segurança da Cidade e
torna-la conhecida e confiável aos olhos da população.
AÇÃO 18 - Compra de equipamentos de proteção individual e coletiva que atenda às
necessidades para execução das tarefas
• Aquisição de coletes balísticos, armamento, viaturas (carros e motocicletas),
capacetes, rádios transmissores e uniformes apropriados para o desempenho da
função;
AÇÃO 19 - Desenvolver planejamento estratégico no combate ao crime em parceria com
outros entes.
• Definição de planejamento de emprego tático, estratégico e operacional com
definição de área de atuação de cada força potencializando suas ações.
• Atuar em parceria com a Polícia Militar na patrulha escolar, vigilância de parques,
terminais e prédios públicos;
• Atuar em parceria com o Comando ambiental na fiscalização e segurança de
parques da Região Metropolitana.
• Formação e treinamento contínuo da guarda municipal por meio de um Centro
de Formação;
• Regulamentação da padronização de procedimentos regular e especializado.
• Unir forças integrando ações de combate à violência com a Secretaria de
segurança pública do estado de Goiás;
• Intensificar o patrulhamento em áreas por regionais para combater e evitar a
criminalidade.
• Desenvolvimento da segurança comunitária nas regionais da Guarda Municipal.
116
AÇÃO 20 - Aumentar a confiança da população na guarda municipal
• Divulgação do trabalho da guarda para os cidadãos para que haja
reconhecimento do trabalho junto à população
• Criar identidade visual da guarda municipal.
• Modernizar o uniforme da guarda no sentido de uma boa apresentação e
visualização a comunidade, bem como preservar a sua saúde.
• Fortalecer o projeto anjos da guarda nas escolas municipais de Goiânia
promovendo a cultura da paz e desenvolver outras ações que contemplem uma visão
humanizada e ações de prevenção à criminalidade de adolescentes e crianças.
• Proporcionar segurança nas feiras, bares, praças e comércios do município.
• Preparação das equipes que trabalham na segurança de grandes eventos em
parceria com a polícia militar
AÇÃO 21 - Cumprimento do plano de carreira da Guarda Municipal.
AÇÃO 22 - Reforma da sede da Guarda Municipal.
117
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Goiânia tem potencial para se tornar a capital da inovação e tecnologia. Ela se destaca pela
capacidade inovadora de empresas startup (empresas no início de suas atividades que
buscam explorar atividades inovadoras), pelas inúmeras faculdades na área de ciência,
tecnologia e inovação.
De acordo com a pesquisa da International Data Corporation, a indústria brasileira de TI
estava em 7º lugar no ranking mundial em 2014 com um investimento em US$ 60 bilhões,
ficando em primeiro lugar na América Latina. Com certeza é um grande nicho mercadológico
que gera muita riqueza.
Não há dúvida que o progresso também está atrelado com o avanço das tecnologias, e que
muito podem fazer em favor do crescimento da cidade e de benefícios aos cidadãos. Investir
em tecnologia nos trará retornos na educação, na saúde, na preservação do meio ambiente,
no turismo, na segurança, em praticamente em todas as políticas públicas. Por meio dela a
gestão se torna mais eficiente, os custos são reduzidos, o atendimento é mais rápido e
eficiente, além de gerar riqueza para a cidade.
A prefeitura de Goiânia tem que apoiar o crescimento do setor e usufruir deste avanço, que
mesmo em época de crise, se mostra como uma oportunidade de mercado.
118
OBJETIVO: Utilizar tecnologia nos serviços públicos que venha auxiliar a prestação de
serviços ao cidadão, seu monitoramento e controle de qualidade, para modernizar a cidade
e a administração pública viabilizando o progresso.
PROPOSTAS:
59. Adotar ferramenta que possibilite a integração e distribuição de serviços de
informações ao cidadão goianiense.
60. Promoção de Feiras de Tecnologias.
61. Utilização de tecnologia e inovação para melhorar a qualidade de vida do cidadão
62. Implantação do Parque Tecnológico de Agronegócios.
63. Instalação e construção de infraestrutura para beneficiar o meio ambiente.
119
PROPOSTA 59: Adotar ferramenta de aplicativo de celular que possibilite a
integração e distribuição de serviços de informações ao cidadão goianiense.
Meta 1: Integrar e facilitar o acesso do cidadão com a prefeitura e com os
serviços por ela prestados.
AÇÃO 1 - Projeto Cidade Integrada - Aplicativo da prefeitura para smartphones para
websites e acessos via totens espalhados pela cidade em postos de saúde, shoppings,
órgãos municipais e etc.
Aplicações: Saúde, Educação, Transporte público, Meio ambiente, Esporte e
Lazer, trânsito.
Acesso: Criação de um cartão cidadão com número único e relacionado a dados
da família.
Finalidade: Integrar as informações para atendimento do cidadão e prestar
informações dos serviços da prefeitura para o cidadão.
Exemplo: Histórico de consultas, relação de vacinas disponíveis por posto de
saúde, monitoramento dos serviços por regiões e bairros da cidade, solicitação
de consultas básicas com a regulação marcando de acordo com a prioridade,
transparência na fila para atendimento do serviço solicitado.
AÇÃO 2 - Aplicativo de acessibilidade gratuito para o deficiente visual já utilizado em São
Paulo. O aplicativo indica por sistema de voz e vibração a previsão de chegada do ônibus
na parada, os pontos mais próximos, e as informações das linhas desejadas.
120
PROPOSTA 60: Promoção de Feiras de Tecnologicas
Meta 1: Estimular o avanço da tecnologia, o desenvolvimento de produtos,
serviços e empreendimentos, além da cidade ganhar com a apresentação de
novas soluções desenvolvidas.
AÇÃO 3 - Realização de Feiras de Tecnologia realizada pelo Município de Goiânia.
Realizar eventos para a exposição de novas tecnologias, fazer parcerias
com as Universidades que poderão apresentar seus cursos e projetos de
pesquisas em andamento.
Convidar empresas para expor seus produtos;
AÇÃO 4 - Promover uma olimpíada de robótica ou inovação. A prefeitura anualmente
escolhe um tema e convida a participação das universidades.
121
PROPOSTA 61: Utilização de tecnologia e inovação para melhorar a qualidade
de vida do cidadão
Meta 1: Atrair investimentos nacionais e internacionais
Meta 2: Modernizar a cidade
AÇÃO 5 - Projeto Via Rápida - Utilizar tecnologia para implantar a gestão inteligente no
trânsito de Goiânia, utilizando de mecanismo de controle sistêmico, on line, para os
semáforos, atuando de forma inteligente na gestão do trânsito podendo ser gerido em
tempo real.
AÇÃO 6 - Projeto Tratamento de Informações e Inteligência “Sala de Situação” -
Desenvolver um ambiente integrado de informações das diversas Secretarias de Goiânia
para Gestão Estratégica, aliada ao modelo de governança, utilizando tecnologia de
Geoprocessamento, Data Warehouse e Data Mining, dentre outras.
AÇÃO 7 - Projeto da Inclusão Digital e Social - Criação do Portal colaborativo para
inclusão digital e social. Tem como objetivo a qualificação e capacitação da sociedade
através da plataforma de Ensino à Distância em parceria com o sistema S. Pode ser
utilizado no aperfeiçoamento profissional do servidor público.
AÇÃO 8 - Projeto Ciência nas Escolas - visa equipar com laboratórios de ciências e
robóticas nas escolas municipais, capacitando professores para levar aos alunos o
interesse pelo mundo da ciência, tecnologia e inovação.
122
PROPOSTA 62: Implantação do Parque Tecnológico de Agronegócios.
Meta 1: Atrair investimentos nacionais e internacionais
Meta 2: Gerar emprego e renda
AÇÃO 9 - Apoiar a criação do Parque Tecnológico da SGPA (Sociedade Goiana de
Pecuária e Agricultura), através de ações e Propostas, da busca de recursos federais e
estaduais (dentro do Programa PGTEC - Programa Goiano de Parques Tecnológicos),
além de incentivos da Prefeitura e a instalação de empresas de Ponta e laboratórios de
pesquisas, que fortalecerão sua consolidação.
123
PROPOSTA 63: Instalação e construção de infraestrutura para beneficiar o meio
ambiente.
Meta 1: Aumentar a sustentabilidade da cidade com a utilização de
recursos tecnológicos.
Meta 2: Revitalização do Centro de Goiânia.
AÇÃO 10 - Projeto Energia Solar - Implantação de sistemas solares no Município por
meio de redução no IPTU para edificações urbanas que utilizarem os sistemas solares
fotovoltaicos e instalação nos órgãos da prefeitura (saúde e educação).
As vantagens são: a redução de perdas por transmissão e distribuição de energia, a
redução de investimentos em linhas de transmissão e distribuição, e o fato dos geradores
fotovoltaicos oferecem mínima capacidade ociosa de geração.
AÇÃO 11 -. Projeto de Captação do Lixo por sucção na revitalização do Centro de
Goiânia - a tecnologia se baseia em coletores instalados nas vias e/ou edifícios que estão
conectados a uma tubulação subterrânea. Um sensor detecta quando estão cheios e
aciona o disparo dos resíduos, que seguem em vácuo, por sucção até as centrais de
coleta, onde os materiais são separados para destinação final.
AÇÃO 12 - Substituição dos cabos de energia e telefonia para cabos subterrâneos na
Revitalização do Centro de Goiânia - Manto de Nossa Senhora - para valorização do
patrimônio histórico de Goiânia, segurança e beleza na cidade, no combate à poluição
visual da cidade.
124
TURISMO
Em estudo realizado pelo Ministério do Turismo em parceria com o Sebrae, sobre a
capacidade turística das capitais brasileiras, foi diagnosticado que Goiânia se encontrava
abaixo da média das capitais nos índices de infraestrutura, acesso, atrativos turísticos
(abaixo da média nacional) e Marketing e promoção de turismo (abaixo da média
nacional).
Embora Goiânia seja uma cidade bonita, com uma população hospitaleira, não é o
suficiente para atrair o interesse do turista. O turismo de negócios é o mais forte na
cidade, mas a permanência deste turista é de aproximadamente dois dias.
Falta trabalhar no turismo da terceira idade, no turismo do cidadão, no turismo rural, e
em mudanças de infraestrutura que valorize a riqueza de Goiânia, como por exemplo, a
tão sonhada e desejada revitalização do centro para mostrar nossa arquitetura e não
permitir que se perca no abandono. O turismo gera renda, tem que sair do achismo e se
profissionalizar, unindo ações do poder público e parceiros privados.
As Propostas vão desde as mais simples até as mais complexas. É um conjunto de ações
que se complementam e que promovem as mudanças necessárias. O Turismo deve ser
pensado como um grande investimento para a população, que é a primeira a lucrar com
os resultados e deve ser a primeira a se orgulhar de sua cidade.
125
OBJETIVO: Despertar o interesse do turista em visitar, retornar e indicar Goiânia.
PROPOSTAS:
64. Melhorar a infraestrutura da cidade para receber o turista;
65. Realizar obras que facilitem a acessibilidade;
66. Aperfeiçoar e modernizar o sistema de informações da cidade;
67. Implementar as políticas públicas com foco no turista cidadão e na promoção de
Goiânia para o Brasil e o exterior;
68. Elaborar um Planejamento de Marketing em parceria com o segmento do turismo
para fazer de Goiânia um destino turístico;
69. Promover oficinas para aperfeiçoar o atendimento ao turista pelos prestadores de
serviços.
126
PROPOSTA 64: Melhorar a infraestrutura da cidade para receber o turista.
Meta 1: Proporcionar ao turista segurança, proteção e estrutura urbana nas
áreas turísticas reduzindo as dificuldades que possam vir a ser enfrentadas
na viagem à Goiânia.
Meta 2: Tornar Goiânia uma cidade bonita, moderna e atrativa
Meta 3: Facilitar o deslocamento do turista na cidade.
Meta 4: Aumentar a acessibilidade para turistas com dificuldades motoras
como a terceira idade e deficientes físicos.
Meta 5: Ampliar as opções de transporte e rotas turísticas que podem ser
viabilizadas na cidade;
AÇÃO 1 - Revitalização do centro (fiação subterrânea, restauração dos prédios,
calçadas);
AÇÃO 2 - Solicitar à SSP/GO a criação da delegacia especializada de proteção ao turista
que poderia funcionar junto com uma unidade do Centro de Atendimento ao Turista.
AÇÃO 3 - Construir banheiros públicos nos parques, região central e destinos turísticos
por meio de parcerias com a iniciativa privada.
AÇÃO 4 - Promover, por meio de concurso, novas Propostas de mobiliários urbanos,
envolvendo arquitetos, artistas plásticos e habitantes dos bairros, que venham
estabelecer novas funções na vida ao ar livre, promovendo espaços multiuso e a
utilização de diferentes tipos de materiais, inclusive recicláveis;
AÇÃO 5 - Recuperar e instalar lixeiras nas áreas turísticas;
AÇÃO 6 - Aumentar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida com a
reforma das calçadas no centro da cidade e ao redor das áreas turísticas com uma
atenção especial para a terceira idade;
AÇÃO 7- Investir na saúde, principalmente na prevenção de endemias como no caso da
dengue, e na segurança, e promovendo divulgação de que todos estes problemas foram
sanados e do avanço obtido na área da saúde em diversas especialidades;
127
AÇÃO 8- Melhorar o transporte coletivo com a definição e cumprimento de horários com
informações disponíveis nos abrigos de ônibus e com rotas especiais para o turista.
AÇÃO 9 - Estabelecer uma primeira rota de ônibus executivo que ligue o aeroporto Santa
Genoveva, com poucas paradas em pontos estratégicos (Rodoviária de Goiânia, Praça
Cívica, Praça Tamandaré, Praça do Avião e retorno ao Aeroporto) com intervalo de meia
hora.
AÇÃO 10 - Criar uma rota turística que ligue os parques de Goiânia com ponto de partida
da praça cívica;
AÇÃO 11 - Acesso das vias ao aeroporto com sinalização turística viária na cidade em
idioma estrangeiro (inglês e espanhol) e melhorar a pavimentação entre o Aeroporto e a
Av. Independência.
AÇÃO 12 - Construção de uma ciclovia dentro do parque lago das rosas;
AÇÃO 13 - Criar trilhas acessíveis com sinalização adequada (cordas, placas em braile)
nos parques de Goiânia;
AÇÃO 14 - Construir novos acessos ao aeroporto com saída para a rodovia 153.
128
PROPOSTA 65: aperfeiçoar e modernizar o sistema de informações da cidade
Meta: Divulgar as opções que Goiânia oferece em lazer, gastronomia,
comércio, aumentando o consumo do turista na economia local.
AÇÃO 15 - Melhorar o centro de atendimento ao turista na rodoviária de Goiânia com
atendimento bilíngue;
AÇÃO 16 - Instalar nos parques lojas de artesanato e lembranças de Goiânia;
AÇÃO 17 - Melhorar a sinalização turística na cidade aumentando o número de placas
indicativas (inglês e espanhol);
AÇÃO 18- Fornecer mapas turísticos orientativos (gratuitos) nos centros de atendimento,
hotéis e nas lojas de lembranças da prefeitura de Goiânia;
AÇÃO 19 - Promover palestras quanto à manipulação com higiene dos alimentos para
ambulantes das feiras (feira da lua, praça do trabalhador, do sol);
AÇÃO 20 - Implantar áudio descrição nos museus, no jardim zoológico e bosques, por
meio dos guias que possibilitem o acesso às informações de cada ambiente, trabalhando
os sentidos (audição, visão, tato e olfato) e divulgando características próprias da região
do cerrado;
129
PROPOSTA 66: Implementar as políticas públicas com foco no turista cidadão
e na promoção de Goiânia para o brasil e o exterior
Meta: Investir na divulgação de Propostas que valorizem a história, a cultura
popular, a gastronomia e apresente ao turista o jeito de ser goiano se
transformando em um atrativo pelas diferenças existentes com outras
regiões do país.
Meta: Realizar ações que fomentem o orgulho de ser goiano e fazer deste
cidadão o principal divulgador da cidade.
AÇÃO 21 - Instalar placas de informação histórica nos prédios do patrimônio histórico de
Goiânia, destacando o estilo arquitetônico (art decó) com orientação do IPHAN e retirar
da frente dos edifícios do acervo placas e banners que impeçam sua visualização;
AÇÃO 22 - Desenvolver projetos que incentivem o despertar do interesse do turista em
Goiânia (olhar para os “não lugares”) dentro da rotina da cidade (ex.: memorial do
cerrado);
AÇÃO 23 - Desenvolver projeto que organize a feira hippie (feira da praça do
trabalhador) em áreas de alimentação separada da área de confecção com sinalização
e corredores de acesso que facilitem a acessibilidade dentro da feira.
AÇÃO 24 - Criação do polo gastronômico de Goiânia (grandes calçadões, cultura do taxi
e Citybus, tira-se o trânsito dos veículos);
AÇÃO 25 - Desenvolver a capacidade turística religiosa na capital no carnaval
AÇÃO 26 - Promover desfile de manifestações do folclore goiano
AÇÃO 27 - Promover visitas dos alunos de escolas municipais em áreas turísticas de
Goiânia, acompanhados de guias turísticos.
AÇÃO 28 - Realizar campanhas publicitárias com exposições de fotos de Goiânia e
concurso de fotografias “Seu Olhar para Goiânia”, de pintura e artesanato.
130
PROPOSTA 67: Elaborar um planejamento de marketing em parceria com o
segmento do turismo para fazer de Goiânia um destino turístico.
Meta: Aumentar a vinda e permanência de turistas em Goiânia
Meta: Inserir Goiânia no circuito do turismo brasileiro.
AÇÃO 29 - Criar de uma página promocional de Goiânia na internet em português, inglês
e espanhol;
AÇÃO 30 - Criar um aplicativo para smartphone com informações turísticas
(hospedagem, atrativos, gastronomia, compras, linha turismo e eventos), com garantia a
acessibilidade aos deficientes auditivos;
AÇÃO 31 - Elaborar um planejamento de marketing para o período 2017/ 2020 em
parceria com o Convention Bureau.
AÇÃO 32 - Promover Goiânia nas cidades turísticas de goiás, nos outros estados e fora
do país.
AÇÃO 33 - Promover Goiânia nos congressos nacionais e internacionais, seminários e
feiras que se realizam na cidade, com a criação de um slogan que identifique a cidade.
AÇÃO 34 - Desenvolver um aplicativo da prefeitura, Goiânia na palma da mão, com
agenda dos eventos culturais que ocorrem na cidade, com opção de 3 idiomas.
131
PROPOSTA 68: Promover oficinas para aperfeiçoar o atendimento ao turista
pelos prestadores de serviços.
Meta: Melhorar o atendimento ao turista feito pela economia formal e
informal.
AÇÃO 35 - Otimizar a aplicação dos recursos do fundo municipal de turismo com diálogo
permanente com as entidades representativas do setor de turismo;
AÇÃO 36- Desenvolver o turismo rural partindo da construção de um cadastro de
chácaras e sítios em Goiânia e municípios vizinhos, com dados da infraestrutura que
possui e potencial a ser explorado. A partir daí, em parceria com o Sebrae, orientar e
qualificar os chacareiros para atender ao turista, mostrando quais produtos e serviços
poderão ser ofertados. Forma-se uma rede com geração de renda para o micro e
pequeno empresário.
AÇÃO 37 - Atrair empresas reconhecidas em capacitação nos segmentos da hotelaria e
gastronomia para Goiânia.
AÇÃO 38 - Desenvolver estudos e pesquisas do monitoramento de crescimento ou
retração do turismo em Goiânia em parceria com o Sebrae, fundação Getúlio Vargas e
ministério do turismo, identificando as falhas e potenciais turísticos.
AÇÃO 39 - Promover Fórum Municipal de turismo;
AÇÃO 40 - Elaborar, em parceria com as Secretarias municipais de cultura e educação
o projeto de turismo cultural, tendo por objetivo promover o aprendizado da história de
Goiânia e a cidade dentro das escolas municipais.
132
ANEXO I
As Propostas apresentadas pelo CODESE representam demandas preocupadas com o
desenvolvimento tanto social quanto econômico, e foram inseridas nas Propostas devido
à semelhança das diretrizes estabelecidas no Plano de Governo apresentado.
A iniciativa do CODESE vem somar esforços para realizar uma gestão inteligente que
tem como base o conhecimento sobre Goiânia, e para tanto faz um excelente trabalho
de análise econômica e social da realidade na qual a cidade se encontra e destaca o
potencial que possui e não é aproveitado.
O Projeto do CODESE demonstra a importância e necessidade do governo municipal ter
do seu lado Parcerias Público-Privadas (PPPs) que desempenham seu papel com
eficiência para o bem do interesse público, mas que sem iniciativas e ações que cabem
unicamente ao Estado o resultado obtido fica aquém do resultado esperado.
A visão do que se deseja para Goiânia foi muito bem elaborada porque não se limitou à
cidade, foi além das fronteiras do município, pois não se pode pensar na gestão
municipal sem analisar o cenário do Estado, do país e principalmente seu papel na
Região Metropolitana da Grande Goiânia.
Foi muito bem posicionado pelo projeto a necessidade de explorar melhor o potencial
que a capital oferece em relação à sua posição geográfica, a sua vocação em serviços,
ser capital de um estado onde o agronegócio se destaca, a utilização de tecnologias
inovadoras, destaque na área da saúde, mas se não houver uma visão de investimento,
de aplicação dos recursos da maneira correta, acabaremos para outras cidades que
captarão na nossa frente estas oportunidades e Goiânia perderá espaço no cenário
nacional.
Para construir um plano de Governo temos que ouvir a população, mas temos que
oferecer muito mais do que ela pede, temos que surpreender com ações exequíveis e
com resolutividade pois a vida humana é preciosa e luta contra o tempo.
133
PROPOSTAS APRESENTADAS PELO
CODESE:
1. Tornar a gestão pública municipal um modelo de eficiência e eficácia levando em
conta o planejamento financeiro e a responsabilidade fiscal;
2. Tornar Goiânia referência nacional na educação infantil e fundamental;
3. Desenvolver a economia com foco na vocação da cidade para os serviços de
transporte e logística;
4. Estabelecer Goiânia como capital do agronegócio do País;
5. Aumenta a competitividade dos setores vocacionais da cidade;
6. Consolidar Goiânia como centro de referência em saúde;
7. Desenvolver e potencializar políticas de cidadania inclusive;
8. Tornar Goiânia exemplo de excelência no Turismo;
9. Investir estrategicamente em obras de mobilidade e no transporte coletivo;
10. Realizar intervenções urbanísticas com foco no cidadão;
11. Atuar proativamente na aprovação de legislações estratégicas com foco na
sustentabilidade;
12. Liderar e ser protagonista na solução das demandas da Região Metropolitana.
134
ANEXO 2 - GRÁFICOS - CODESE
Gráfico 1 - INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
FONTE: ESTUDO DE COMPETITIVIDADE DE GOIÂNIA. TENDÊNCIAS - CONSULTORIA INTEGRADA 20 ANOS. JUNHO, 2016.
135
Gráfico 2 - INFRAESTRUTURA
FONTE: ESTUDO DE COMPETITIVIDADE DE GOIÂNIA. TENDÊNCIAS - CONSULTORIA INTEGRADA 20 ANOS. JUNHO, 2016.
Gráfico 3 - DESENVOLVIMENTO URBANO
FONTE: ESTUDO DE COMPETITIVIDADE DE GOIÂNIA. TENDÊNCIAS - CONSULTORIA INTEGRADA 20 ANOS. JUNHO,
2016
136
Gráfico 4 - SEGURANÇA
FONTE: ESTUDO DE COMPETITIVIDADE DE GOIÂNIA. TENDÊNCIAS - CONSULTORIA INTEGRADA 20 ANOS. JUNHO, 2016
Gráfico 5 - EDUCAÇÃO
FONTE: ESTUDO DE COMPETITIVIDADE DE GOIÂNIA. TENDÊNCIAS - CONSULTORIA INTEGRADA 20 ANOS. JUNHO, 2016