prova juiz 2011 - TJPR - gabarito - T3

7232019 prova juiz 2011 - TJPR - gabarito - T3

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Pontifiacutecia UniversConcurso Puacuteblico

14

CARGO DEDO

INFORMACcedilOtildeES INSTRUCcedilOtildeES

1 Verifique se a prova estaacute complet

2 A compreensatildeo e a interpretaccedilatildefiscais natildeo poderatildeo interferir

3 Preenchimento do Cartatildeo-Respo

- Preencher para cada questatildeo a- Preencher totalmente o espaccedilo- Usar caneta esferograacutefica escr- Para qualquer outra forma de p

O CARTN O PODE SER

D

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Anote o seu gabarito

983089983086 983090983086 983091983086 983092983086

983089983089983086 983089983090983086 983089983091983086 983089983092983086

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Nordm DO CARTAtildeO NOME (LE

ASSINATURA

idade Catoacutelica do Paranaacutedo Tribunal de Justiccedila do Estado

e Agosto de 2011

JUIZ DE DIREITO SUBSTESTADO DO PARANAacute

a questotildees de nuacutemeros 1 a 100

o das questotildees constituem parte integrante d

sta

penas uma respostacorrespondente conforme o modeloita normal tinta azul ou pretareenchimento a leitora anularaacute a questatildeo

-RESPOSTA PERSONALIZ SUBSTITU DO NEM CONTER

raccedilatildeo total da prova 5 horas

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

983093983086 983094983086 983095983086 983096983086

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RA DE FORMA)

o Paranaacute

ITUTO

prova razatildeo pela qual os

DORASURAS

- - - - - - - - - - - - - - - - -

983097983086 983089983088983086

983089983097983086 983090983088983086

983090983097983086 983091983088983086

983091983097983086 983092983088983086

983092983097983086 983093983088983086

983093983097983086 983094983088983086

983094983097983086 983095983088983086

983095983097983086 983096983088983086

983096983097983086 983097983088983086

983097983097983086 983089983088983088983086

TIPO DE PROVA

T 3



Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica do Paranaacute ndash Concurso Puacuteblico do Tribunal de usticcedila do Estado do ParanaacutePaacuteg 1



Pontifiacutecia Universidade Catoacute

BBLLOOCCOO UUMM DDIIRREEIITTOO DDAA CCRRIIAANN

DDOO AADDOOLLEESSCCEE

1 Em relaccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescen

com o artigo 4ordm e paraacutegrafo uacutenico daa garantia de prioridade compreende

A) Primazia de receber proteccedilatildeoquaisquer circunstacircncias desde qcrianccedila ou adolescente sobguarda ou tutela de qualquer dosrepresentante legal

B) Preferecircncia ao adolescentedeficiecircncia assegurando-lhe trabaestabilidade

C) Destinaccedilatildeo privilegiada de recexclusivamente nas aacutereas urbrelacionadas com a proteccedilatildeo agrave juventude

D) Precedecircncia de atendimentopuacuteblicos ou de relevacircncia puacuteblica

2 De acordo com o Estatuto daAdolescente o direito agrave liberdade cseguintes aspectos

I Ir vir e estar nos logradouros puacuteblcomunitaacuterios sem restriccedilotildeesnatureza

II Opiniatildeo e expressatildeoIII Crenccedila e culto religiosoIV Brincar praticar esportes e dive

fundado em atividade pedagoacutegicaV Participar da vida familiar e co

discriminaccedilatildeoVI Participar da vida poliacutetica e

partidaacuteria na forma da leiVII Buscar refuacutegio auxiacutelio e orientaccedilatilde

Estaacute(atildeo) CORRETA(S)

A) Somente as assertivas I III V e VIB) Somente as assertivas II III V e VC) Somente as assertivas III IV VI eD) Somente as assertivas II IV VI e

3 Sobre adoccedilatildeo assinale a uacuteniCORRETA

A) Eacute reciacuteproco o direito sucessoacuterio eseus descendentes o ad

ascendentes descendentes e colgrau observada a ordem de vocaccedil

lica do Paranaacute ndash Concurso Puacuteblico do Tribunal de

CcedilCcedilAA EE TTEE

te e de acordo

ei 80691990

e socorro eme natildeo esteja aoder familiar

pais ou de seu

portador delho protegido e

rsos puacuteblicosnas carentesinfacircncia e agrave

nos serviccedilos

rianccedila e doompreende os

icos e espaccedilosde qualquer

rtir-se quandofetivaunitaacuteria sem

de atividade

IIVIIII

a alternativa

tre o adotadotante seus

terais ateacute o 3ordmatildeo hereditaacuteria

B) Para adoccedilatildeo conmenor de 12adotantes sejamantenham unestabilidade da f

C) Na adoccedilatildeo inte

estrangeiro inteadolescente brashabilitaccedilatildeo agraveMinisteacuterio Puacuteblicadoccedilatildeo internacientendido aqueresidecircncia habitu

D) Em se tratando dde idade seraacuteconsentimento

4 dever do Estadoadolescente dentre

I Ensino fundamapenas aos que

II Atendimento eportadores de drede regular de e

III Atendimento em

de zero a dez an

IV Oferta de ensincondiccedilotildees do ad

V Atendimento noprogramas supleescolar transporsauacutede

Estaacute(atildeo) CORRE

A) Somente as asseB) Somente as asse

C) Somente as asseD) Somente as asse

5 No que se refere aoProteccedilatildeo no TrabalCORRETA

A) Eacute proibido qualquatorze anos daprendiz

B) A remuneraccedilatildeotrabalho efetuad

produtos de seueducativo

usticcedila do Estado do ParanaacutePaacuteg 2

junta de crianccedila ou adolescentenos eacute indispensaacutevel que osm casados civilmente ouiatildeo estaacutevel comprovada amiacutelia

rnacional a pessoa ou casal

essado em adotar crianccedila ouileiro deveraacute formular pedido dedoccedilatildeo perante o oacutergatildeo doo competente em mateacuteria denal no paiacutes de acolhida assimle onde estaacute situada sual

e adotando maior de doze anostambeacutem necessaacuterio o seu

de assegurar agrave crianccedila e aoutros

ntal obrigatoacuterio e gratuitoe encontrem na idade proacutepria

ucacional especializado aosficiecircncia preferencialmente na

nsino

creche e preacute-escola agraves crianccedilass de idade

noturno regular adequado agraveslescente trabalhador

ensino fundamental atraveacutes dementares de material didaacutetico-

te alimentaccedilatildeo e assistecircncia agrave

TA(S)

rtivas I II IV e Vrtivas II III e IV

rtivas II IV e Vrtivas I III e IV

Direito agrave Profissionalizaccedilatildeo e agraveo assinale a uacutenica alternativa

quer trabalho a menores deidade inclusive na condiccedilatildeo de

ue o adolescente recebe peloou a participaccedilatildeo na venda dos

trabalho natildeo desfigura o caraacuteter




C) Ao adolescente maior de quatorzeeacute assegurada bolsa de aprendizag

D) Ao adolescente empregado apren

familiar de trabalho aluno deassistido em entidade governagovernamental eacute permitido trabalh

grau miacutenimo desde que natildeo realiznoturno

6 Analise as assertivas abaixo e asalternativa CORRETA

A) A autorizaccedilatildeo judicial para viajar nquando a crianccedila estiver acoascendente ou colateral maiorgrau comprovado documeparentesco

B) Entre as proibiccedilotildees de venda agraveadolescente encontram-se prcomponentes possam causar depou psiacutequica e fogos de estampidmesmo aqueles que pelo seu redsejam incapazes de provocarfiacutesico em caso de utilizaccedilatildeo indevi

C) proibida a hospedagem dadolescente em hotel motelestabelecimento congecircnereautorizado salvo se acompanhadresponsaacutevel

D) Quando se tratar de viagemautorizaccedilatildeo judicial eacute dispensaacutevelou adolescente viajar na companpais independentemente da aoutro quando o acompanhantegozo do poder familiar

7 Satildeo linhas de accedilatildeo da poliacutetica de atdireitos da crianccedila e do adolescenteprevistas no Estatuto da Crianccedila e do

I Serviccedilos especiais de prevenccedilatildeomeacutedico e psicossocial agraves viacutetimasmaus-tratos exploraccedilatildeo abusoopressatildeo

II Serviccedilo de identif icaccedilatildeo e localiresponsaacutevel crianccedilas edesaparecidos

III Proteccedilatildeo juriacutedico-social por entiddos direitos da crianccedila e do adoles

IV Campanhas de estiacutemulo ao acforma de guarda de crianccedilasafastados do conviacutevio familiarespecificamente inter-racial de cri


anos de idadeem

diz em regimescola teacutecnicaental ou natildeoo insalubre em

ado em horaacuterio

inale a uacutenica

atildeo seraacute exigidampanhada deateacute o terceirotalmente o

crianccedila ou aoodutos cujosendecircncia fiacutesica

e de artifiacuteciouzido potencialualquer danoa

crianccedila oupensatildeo ou

ainda quepelos pais ou

o exterior al se a crianccedilahia de um dosutorizaccedilatildeo dofaccedila prova de

endimento dos entre outrasdolescente

e atendimentoe negligecircnciacrueldade e

accedilatildeo de paisadolescentes

des de defesacente

olhimento sobadolescentes

e agrave adoccedilatildeoanccedilas maiores

ou de adoleespeciacuteficas de sgrupos de irmatildeos

Assinale a uacutenica alter

A) Satildeo verdadeiras

B) Todas as assertiC) Satildeo verdadeirasD) Satildeo verdadeiras

DDIIRREEIITTOO DD 8 Segundo o Coacutedigo

poderaacute desconsidersociedade quandohouver abuso de dirda lei fato ou ato iliacuteccontrato social Emeacute CORRETO afirmar

A) As sociedades

subsidiariamentedecorrentes do C

B) As sociedadesou culpa

C) As sociedades ine as socisubsidiariamente

decorrentes dConsumidor

D) A desconsideraccedilsociedade eminatividade da padministraccedilatildeo

9 Sobre a decadecircnciaprescriccedilatildeo da accedilatildeo eacute

A) A reclamaccedilatildeo co

consumidor peraserviccedilos ateacute a reque deve ser trobsta a decadecircn

B) A instauraccedilatildeo ddecadecircncia do difornecimento doadquirido

C) Em se tratanddecadencial inicido produto ou da

D) O prazo prescriciagrave reparaccedilatildeo pel


centes com necessidadesauacutede ou com deficiecircncias e de

nativa CORRETA

somente as assertivas I e II

as satildeo verdadeirassomente as assertivas I IVsomente as assertivas II III e IV

CCOONNSSUUMMIIDDOORR

de Defesa Consumidor o juizr a personalidade juriacutedica da

em detrimento do consumidorito excesso de poder infraccedilatildeoito ou violaccedilatildeo dos estatutos ouonsonacircncia com essa assertiva

consorciadas tambeacutem satildeoresponsaacuteveis pelas obrigaccedilotildees

DC

oligadas responderatildeo por dolo

tegrantes dos grupos societaacuteriosedades controladas satildeoresponsaacuteveis pelas obrigaccedilotildees

Coacutedigo de Defesa do

atildeo da personalidade juriacutedica dacaso de encerramento ou

ssoa juriacutedica independe da maacute

dos direitos do consumidor e aCORRETO afirmar

mprovadamente formulada pelo

nte o fornecedor de produtos eposta negativa correspondentensmitida de forma inequiacutevocaia

e inqueacuterito civil natildeo obsta areito de reclamar pelos viacutecios doserviccedilo ou quanto ao produto

o de viacutecio oculto o prazoa-se no momento da aquisiccedilatildeoprestaccedilatildeo do serviccedilo

onal de cinco anos da pretensatildeos danos causados por fato do




produto ou do serviccedilo inicia-socorrecircncia do dano independenconhecimento ou da sua autoria

10 O Coacutedigo de Defesa do Consumidoresponsabilidade pelo fato do produtdispotildee quanto agrave isenccedilatildeo de respo

fabricante do construtor do produtorquando

I Provar que natildeo colocou o produtoII Provar que embora haja colocad

mercado o defeito inexisteIII Provar a culpa exclusiva do con

terceiroIV O produto natildeo for considerado

fato de outro de melhor qualicolocado no mercado

Estaacute(atildeo) CORRETA(S)A) Somente as afirmativas I e IIB) Todas as afirmativas estatildeo corretaC) Somente as afirmativas III e IVD) Somente as afirmativas II e III

11 Quanto agraves praacuteticas comerciais eacute COR

A) Para os fins do CDC somente satildeconsumidoras e portanto protegiddeterminaacuteveis que forem expostnele previstas

B) Os fabricantes e importadores approduccedilatildeo ou importaccedilatildeo deverofertas de componentes e peccedilapor periacuteodo razoaacutevel de tempo na

C) Toda informaccedilatildeo ou publicidadeprecisa veiculada por qualquer forcomunicaccedilatildeo com relaccedilatildeo a prodoferecidos ou apresentados obrigque fizer veicular e dela se utilizpara integrar futuro contrato haacute n

oferecer a possibilidade deconsumidor

D) Eacute suficiente que a oferta e a aprodutos e serviccedilos assegurecorretas claras precisas ostensivportuguesa natildeo se exigindo qusobre os riscos que apresentamseguranccedila dos consumidores

12 Sobre a temaacutetica das praacuteticas comerassertivas abaixo

I Em caso de oferta ou venda preembolso postal deve constafabricante e endereccedilo apenas n


a partir dae da data do

r ao tratar dae do serviccedilosabilidade do

ou importador

no mercadoo produto no

sumidor ou de

efeituoso peloade ter sido

s

ETO afirmar

consideradasas as pessoass agraves praacuteticas

oacutes cessarem aatildeo manter as

de reposiccedilatildeoforma da lei

uficientementema ou meio detos e serviccedilos

a o fornecedorr no entanto

ecessidade de

discussatildeo ao

resentaccedilatildeo deinformaccedilotildees

as e em liacutenguahaja menccedilatildeoagrave sauacutede e agrave

cias avalie as

or telefone ouo nome do

a embalagem

sendo facultativaimpressos utiliza

II O fornecedor dconsiderado soliatos de seusautocircnomos se es

mandato

III Se o fornecedorcumprimento agravepublicidade o cordem exigirobrigaccedilatildeo nos tepublicidade aceide serviccedilo equivdireito agrave restituiantecipada moperdas e danos

IV A publicidade dobjetivando exclindependentemeassociar a propao direito constituc

Eacute CORRETO afirmar

A) Somente a asserB) Todas as assertiC) Somente as asseD) Somente as asse

13 Sobre publicidade e

afirmativas a seguir

I Seraacute considepublicidade sindependente deerro o consumido

II O ocircnus da provinformaccedilatildeo ou cquem as patrocin

III As questotildees dpublicidade porsem qualquer rconstituem public

IV O CDC considepor omissatildeo dessencial do prod

Estaacute(atildeo) CORRETA(

A) Somente a afirmB) Somente as afirC) Somente a afirmD) Somente as afir


a informaccedilatildeo em relaccedilatildeo aosos na transaccedilatildeo comercial

produto ou serviccedilo soacute seraacutedariamente responsaacutevel pelosprepostos ou representantes

ses natildeo agirem com excesso de

de produtos e serviccedilos recusaroferta apresentaccedilatildeo ou

onsumidor poderaacute na seguinteo cumprimento forccedilado darmos da oferta apresentaccedilatildeo outar outro produto ou prestaccedilatildeolente rescindir o contrato comatildeo de quantia eventualmenteetariamente atualizada e a

o produto pode ser veiculadausivamente a sua divulgaccedilatildeote de que o consumidor possaanda com o produto haja vista

ional de livre expressatildeo

iva II eacute verdadeiraas estatildeo falsasrtivas I e II satildeo verdadeirasrtivas III e IV satildeo verdadeiras

nganosa ou abusiva avalie as

rada enganosa qualquerob qualquer modalidadeser ou natildeo capaz de induzir emr

da veracidade e correccedilatildeo daomunicaccedilatildeo publicitaacuteria cabe aa

e supersticcedilatildeo veiculadas emse tratar de crendice popular eespaldo teacutecnico-cientiacutefico natildeoidade abusiva

a enganosa a publicidade queixar de informar sobre dadouto ou serviccedilo

)

tiva IIativas III e IVtiva Iativas II e IV




14 Sobre as praacuteticas abusivas e cobrananalise as assertivas abaixo

I O CDC natildeo considera praacutetica abuna verdade de um direito doproduto ou serviccedilo ndash recusar a veexposto mesmo a quem diretamen

a adquiri-lo mediante pronto prespeito ao direito de propriedade

II Somente se o consumidor efornecedor obrigado a elaborar ora execuccedilatildeo do serviccedilo

III O consumidor natildeo responde porou acreacutescimos decorrentes daterceiros natildeo previstos no orccedilame

IV O consumidor cobrado em qu

sempre teraacute o direito agrave repeticcedilatildeovalor igual ao dobro do que pagoacrescido de correccedilatildeo monetaacuteria e


A) Somente as assertivas II e IVB) Somente as assertivas I e IVC) Somente a assertiva IIID) Somente a assertiva I

DDIIRREEIITTOO CCIIVVIIL 15 Assinale a alternativa CORRETA

Satildeo absolutamente incapazespessoalmente os atos da vida civil

A) Os eacutebrios habituais os viciados eque por deficiecircncia mental tenhareduzido

B) Os excepcionais sem desenvolvcompleto

C) Os declarados falidos por sentenque tange aos atos civis e odezesseis e menores de dezoito a

D) Os que mesmo por causa tpuderem exprimir sua vontade

16 Referente a domiciacutelio e com base nBrasileiro podemos afirmar que

I O domiciacutelio da pessoa natural eacute o lestabelece a sua residecircncia com acirc

II O domiciacutelio do mariacutetimo eacute aquelestiver matriculado


ccedila de diacutevidas

siva ndash trata-sefornecedor denda de produtote se disponha

gamento em

igir estaraacute oamento preacutevio

uaisquer ocircnusontrataccedilatildeo de

nto preacutevio

antia indevida

o indeacutebito poru em excesso juros legais

para exercer

m toacutexicos e osdiscernimento

imento mental

ccedila judicial nos maiores deos

ansitoacuteria natildeo

o Coacutedigo Civil

ugar aonde elanimo definitivo

onde o navio

III O domiciacutelio do inou assistente

IV O agente diplomestrangeiro natildeoextraterritorialidadeveraacute seguireleitoral do agent

A) Apenas os itens IB) Apenas os iacutetens IC) Apenas os itens ID) Todos os itens s

17 Assinale a alternativa

A) A nulidade abqualquer interesPuacuteblico devendainda supri-las a

B) O prazo para adecorrente de canos a contarcessar

C) A anulabilidadepelo juiz

D) Quando a lei natildeoanulaacutevel sem esa anulaccedilatildeo seraacutedata da conclusatilde

18 Aponte se as assertiou falsas (F) eCORRETA

( _ ) A confissatildeo eacute irrdecorreu de erro

( _ ) Aquele que semeacutedico necessaacutesua recusa

( _ ) Natildeo ocorre a prde evicccedilatildeo

( _ ) Se a decadecircnciquem aproveitade jurisdiccedilatildeoalegaccedilatildeo

A) V V F VB) V VV VC) F F F VD) V F F F


( _ ) Ocorrendo turbdireto ou indireto


capaz eacute o do seu representante

aacutetico do Brasil que eacute citado nopoderaacute alegar o princiacutepio dae sendo que a demandaor forccedila de lei no domiciacutelioe demandado

e IV satildeo verdadeiros II e III satildeo verdadeiros III e IV satildeo verdadeiroso verdadeiros

CORRETA

oluta pode ser arquida porsado inclusive pelo Ministeacuterio

o juiz pronunciaacute-las podendorequerimento das partes

anulaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedicoaccedilatildeo eacute decadencial de quatroo dia em que ela a coaccedilatildeo

poderaacute ser decretada ex ofigravecio

dispuser que determinado ato eacutetabelecer prazo para pleitear-seentatildeo de trecircs anos a contar dado ato

as a seguir satildeo verdadeiras (V)assinale a uacutenica alternativa

vogaacutevel e pode ser anulada sede fato ou de coaccedilatildeonega a submeter-se a exameio natildeo poderaacute aproveitar-se de

scriccedilatildeo quando pendente accedilatildeo

for convencionada a parte aoderaacute alegar em qualquer grauas o juiz natildeo pode suprir a


ccedilatildeo ou esbulho o possuidortem o direito de ser mantido ou




reintegrado na posse atraveacutesproibitoacuterios

( _ ) A accedilatildeo de dano infecto eacute uma meque o proprietaacuterio ou possuidorpode propor contra o vizinhoseguranccedila sossego e sauacutede aos

o habitam

( _ ) A lei civil consagra a usucapiatildeoprazo de 15 anos sem interroposiccedilatildeo para a usucapiatildeo extrasatildeo de 10 anos quando o possuimoradia habitual ou nele reaserviccedilos de caraacuteter produtivousucapiatildeo extraordinaacuteria de forma

( _ ) O possuidor de aacuterea urbana comquadrados que por cinco anos

sem oposiccedilatildeo utilizar para gufamiacutelia poderaacute adquirir o domiacutenioseja proprietaacuterio de imoacutevel rural ou

A) VFFVB) FVVVC) VVFVD) VVVV

20 Aponte se as assertivas a seguir satildeoou falsas (F) e assinale a uacuteniCORRETA

( _ ) Nas obrigaccedilotildees alternativas a esccredor se outra coisa natildeo se estip

( _ ) Terceiro natildeo interessado que paga

proacuteprio nome tem o direito a reque pagar sub-rogando-se no direi

( _ ) Nas obrigaccedilotildees divisiacuteveis nopagamento o recebimento eacute a regdo concursus parts fiut

( _ ) O instituto da Novaccedilatildeo ocorre

pessoa estaacute obrigada por dois oda mesma natureza um soacute creddireito de indicar a qual do deacutebitostodos estiverem liacutequido e vencidos

A) F F V FB) V V V FC) V V F FD) V V V V

21 Assinale a uacutenica alternativa CORRET A) Nos contratos de doaccedilatildeo a claacuteus

eacute resolutiva e natildeo prevalece em fa


dos interditos

ida preventivade um preacutedioara assegurar

oradores que

xtraordinaacuteria oupccedilatildeo e semrdinaacuteria geralor estabelecerlizar obras e

denominandoabreviada

teacute 250 metrosininterruptos e

rnecer a suadesde que natildeourbano

erdadeiras (V)ca alternativa

olha caberaacute aolou

divida em seumbolsar-se doo do credor

ue tange aora do princiacutepio

quando uma

u mais deacutebitosor e possui oquer pagar se

la de reversatildeoor de terceiro

B) Nos contratos oreforccedilar diminuipela evicccedilatildeo

C) A doaccedilatildeo inoficiprazo prescricioconhecimento

necessaacuterios osdeclaratoacuteria da d

D) As dividas futurfianccedila


( _ ) O pedido dacasamento de

impedimento spartes interessad ( _ ) Jonas que era

regime da comupor Beliacutecio amcondenado e acom Antueacuterpiabrasileira o casAntueacuterpia possui

( _ ) A exclusatildeo dos hindignidade extin

abertura da suce

( _ ) Denise casou-sede bens natildeo tivede fato um doseparaccedilatildeo seFalecendo Mauranos para requer

A) F F F FB) F F V FC) F F F V

D) V V F V

DDIIPPRROOCCEE

23 Sobre inventaacuterio eCORRETA

A) Dentro de 10 (dque prestou o cas primeiras decl


erosos as partes natildeo podemou excluir a responsabilidade

sa eacute ato anulaacutevel sendo que oal eacute de 03 anos a partir dopor parte dos herdeiros

quais poderatildeo propor accedilatildeoaccedilatildeo

as natildeo podem ser objeto de


decretaccedilatildeo de nulidade doorrente de infringecircncia de

poderaacute ser proposta pelasas

casado com Antueacuterpia pelohatildeo parcial de bens foi morto

ante de Antueacuterpia Beliacutecio foipoacutes o cumprir pena casou-seno Paraguai Diante da leimento realizado entre Beliacutecio eeficaacutecia no territoacuterio brasileiro

rdeiros ou legataacuterios por ato deue-se em 04 anos contados da

satildeo

om Mauro sob o regime parcialram filhos e estavam separadosoutro haacute mais de 3 anos Aeu por vontade de ambos Denise teraacute o prazo de quatroos direitos sucessoacuterios

REEIITTOO SSUUAALL CCIIVVIILL

partilha assinale a alternativa

ez) dias contados da data emmpromisso faraacute o inventarianteraccedilotildees




B) Ouvidas as partes sobre as uacuteltimno prazo sucessivo de 10 (dez)se-aacute ao caacutelculo do imposto

C) Em nenhuma hipoacutetese poderaacute oofiacutecio o inventaacuterio uma vezprinciacutepio da ineacutercia da jurisdiccedilatildeo e

2˚ do CPC (Nemo Iudex sinProcedat Iudex ex Officio)

D) Feito o esboccedilo da partilha diratildepartes no prazo comum de 5Resolvidas as reclamaccedilotildees serlanccedilada nos autos

24 Assinale a alternativa CORRETA

A) Ainda que atribuiacutedo efeitoimpugnaccedilatildeo ao cumprimento de sao exequente requerer o prosexecuccedilatildeo oferecendo e presidocircnea arbitrada pelo juiz eproacuteprios autos

B) O prazo prescricional da execuccedilatildeem tiacutetulo executivo judicial eacute de 0do sect 5˚ do art 475-J do CPC

C) O cumprimento da sentenccedila efetuos tribunais nas causas de suoriginaacuteria podendo o exequenterequerer o cumprimento de sente

local onde se encontram os bexpropriaccedilatildeo ou pelo atualexecutado

D) A execuccedilatildeo provisoacuteria corre por iniresponsabilidade do executado


A) Incumbe agraves partes no prazo quedesignar a data da audiecircnciacartoacuterio o rol de testemunhas Omo rol seraacute apresentado ateacute 5 (cincaudiecircncia

B) Quando o documento ou a coipoder de terceiro o juiz mandaresponder no prazo de 10 (dez) di

C) Incumbe agraves partes dentro de 10

da intimaccedilatildeo do despacho deperito indicar assistente teacutecnicoquesitos

D) O incidente de arguiccedilatildeo dedocumentos tem lugar em qualqude jurisdiccedilatildeo incumbindo agrave parteproduzido o documentocontestaccedilatildeo ou no prazo de


s declaraccedilotildeesias proceder-

juiz iniciar deue afronta o

statuiacutedo no art

e Actore Ne

sobre ele as(cinco) diasa partilhada

suspensivo agraventenccedila eacute liacutecitoeguimento daando cauccedilatildeoprestada nos

civil lastreada6 meses ex vi

r-se-aacute perantecompetecircncia

essa hipoacuteteseccedila no juiacutezo do

ns sujeitos agravedomiciacutelio do

ciativa conta e

o juiz fixaraacute aodepositar em

itindo-se o juiz) dias antes da

sa estiver emraacute citaacute-lo paras

dias contadosnomeaccedilatildeo doe apresentar

falsidade der tempo e grauontra quem foiuscitaacute-lo na

(cinco) dias

contados da dataos autos


A) Na execuccedilatildeo pFazenda Puacuteblica

embargos em 10B) Consideram-se

devedor decorricontados da datde insolvecircncia

C) Transitado em juo reacuteu ao pagampoderaacute o credosentenccedila (art 4civil do devedor

D) Na execuccedilatildeo poferecidos no jumas a competecircdeprecante salvou defeitos da pdos bens


A) Declarada a incatos seratildeo nuloscompetente

B) Natildeo se faraacuteperecimento doprimeiros dias de

C) A accedilatildeo em queno foro de domiciacute

D) Em casos de pcausa seraacute a so

28 Marque a alternativa

A) De acordo co

contrato de abertdemonstrativo dextrajudicial

B) Na pendecircncia dtanto ao autorreconhecimento

C) Cabe accedilatildeo monioriundo de vendfiduciariamente e

D) Na curatela de in

prazo de 10 (daudiecircncia de inte


a da intimaccedilatildeo da sua juntada

CORRETA

or quantia certa em face dacitar-se-aacute a devedora para opor

(dez) diasxtintas todas as obrigaccedilotildees dodo o prazo de 3 (trecircs) anos

do encerramento do processo

lgado a sentenccedila que condenounto de prestaccedilotildees alimentiacutecias

r requerer o cumprimento da5-J do CPC) visando agrave prisatildeo

or carta os embargos seratildeoiacutezo deprecante ou deprecadoncia para julgaacute-los eacute do juiacutezo

se versarem unicamente viacuteciosenhora avaliaccedilatildeo ou alienaccedilatildeo

CORRETA

ompetecircncia absoluta todos os remetendo-se os autos ao juiz

citaccedilatildeo salvo para evitardireito aos noivos nos cincobodas

incapaz for reacuteu se processaraacutelio de seu representante

edidos alternativos o valor daa de todos eles

CORRETA

o entendimento do STJ o

ura de creacutedito acompanhado dodeacutebito constitui tiacutetulo executivo

processo possessoacuterio eacute liacutecitoomo ao reacuteu intentar accedilatildeo deo domiacutenio

itoacuteria para haver remanescentea extrajudicial de bem alienadom garantia

terdito o interditando poderaacute no

z) dias a contar da data darrogatoacuterio impugnar o pedido




29 Marque a alternativa CORRETA

A) No recurso especial se a Turmexistecircncia da repercussatildeo geral p3 (trecircs) votos ficaraacute dispensadarecurso ao Plenaacuterio

B) Da decisatildeo da l iquidaccedilatildeo de sentrecurso de apelaccedilatildeo no prazodias

C) Quando a sentenccedila confirmar a aefeitos da tutela o recurso derecebido no seu duplo efeito parada irreversibilidade

D) Indeferida a peticcedilatildeo inicial o autorfacultado ao juiz no prazo de 48 (horas reformar sua decisatildeo

30 Assinale a alternativa CORRETAA) A arremataccedilatildeo far-se-aacute mediante

imediato do preccedilo pelo arrematande 10 (dez) dias mediante cauccedilatildeo

B) O edital da hasta puacuteblica seraacute fix

costume e publicado emantecedecircncia miacutenima de 10 (dmenos uma vez em jornal de alocal

C) Satildeo absolutamente impenhoraacutevei

de 60 (sessenta) salaacuterios miacutenidepositada em caderneta de poup

D) Quando o imoacutevel de incapaz natildepraccedila pelo menos 80 (oitentavalor da avaliaccedilatildeo o juiz o confiadministraccedilatildeo de depositaacuterio idocircalienaccedilatildeo por prazo natildeo superior a

BBLLOOCCOO DDOOIISS

DDIIRREEIITTOO CCOONNSSTTIITTUU

31 O controle de constitucionalidade tamcomo fiscalizaccedilatildeo da constitucionalidase utilize o paracircmetro constitucionalcorreiccedilatildeo da legislaccedilatildeo produzidaoacutergatildeos do poder legislativo na Fedcomo de atos normativosEm relaccedilatildeo ao controle de consindique a uacutenica alternativa CORRETA

A) O controle difuso permite a desisttodavia eacute possiacutevel a participaccedil

curiae sempre que o Supremo Tentender necessaacuterio


a decidir pelaor no miacutenimoa remessa do

enccedila caberaacute oe 15 (quinze)

ntecipaccedilatildeo dosapelaccedilatildeo seraacuteevitar o perigo

poderaacute apelaruarenta e oito)

o pagamentoe ou no prazo

do no local deresumo comz) dias pelopla circulaccedilatildeo

s ateacute o limite

os a quantianccedila

o alcanccedilar empor cento) doraacute agrave guarda eeo adiando a1 (um) ano

IIOONNAALL beacutem conhecidoe permite quepara definir aelos diversos

eraccedilatildeo assim

titucionalidade

ecircncia da accedilatildeoatildeo de amicus

ibunal Federal

B) A utilizaccedilatildeo do cBrasil foi adotadda Repuacuteblica cointerventiva

C) O controle concfase de descara

efeitos em espeutilizaccedilatildeo da suacutem

D) A utilizaccedilatildeo doalargada com aseu texto prevecirc utodavia o Suprpor bem reduziConstituiccedilatildeo ealguns dos legitiPresidente da Re

32 Em relaccedilatildeo ao procealternativa CORRET

A) Satildeo de iniciativalegislativo as leide cargos funccediladministraccedilatildeo dirsua remuneraccedilatilde

B) O processo legis

provisoacuteria estabCacircmara dos Dapresentaccedilatildeo de

isso ocorrer aconsultada Tudsessenta dias sde quarenta e cimedida sob pmesma

C) A elaboraccedilatildeo depelo PresidenteNacional queestabeleceraacute oexerciacutecio poden

Poder Legislativoo processo legisl

D) O Presidenteparcialmente uquinze dias sepalavra inconstitpuacuteblico no deacutecPresidente da Re

33 Sobre o poder judiciCORRETA

A) A Uniatildeo no DistriEstados criaratildeocomposta de cid


ntrole de constitucionalidade nodesde a primeira Constituiccedilatildeo

m a previsatildeo da representaccedilatildeo

eto no Brasil passa por umaterizaccedilatildeo em relaccedilatildeo aos seus

ial por forccedila da possibilidade deula vinculante

ontrole do tipo concentrado foiConstituiccedilatildeo de 1988 Eis quem nuacutemero maior de legitimadosmo Tribunal Federal entendeur a abrangecircncia da letra daexige pertinecircncia temaacutetica demados constitucionais como opuacuteblica e os partidos poliacuteticos

sso legislativo assinale a uacutenica

privativa dos membros do poderque disponham sobre criaccedilatildeo

otildees ou empregos puacuteblicos naeta e autaacuterquica ou aumento de

lativo de elaboraccedilatildeo da medidalece que a casa iniciadora eacute aputados haacute possibilidade deemendas na casa revisora e se

asa iniciadora seraacute novamenteisso deve ocorrer no prazo de

ndo que cada casa teraacute o prazoinco dias para votar o texto dana de perda da eficaacutecia da

uma lei delegada eacute solicitadada Repuacuteblica ao Congressoao autorizar a delegaccedilatildeo

onteuacutedo e os termos de seuo prever a revisatildeo do texto pelo

o que ocorreraacute de acordo comtivo previsto para lei ordinaacuteria

da Repuacuteblica pode vetarprojeto de lei no prazo deconcluir que contenha uma

cional ou contraacuteria ao interesseimo sexto dia o silecircncio dopuacuteblica importaraacute sanccedilatildeo

rio assinale a uacutenica alternativa

ito Federal e nos Territoacuterios e os justiccedila de paz remuneradaadatildeos eleitos pelo voto direto




universal e secreto com mandatoe competecircncia para na forma dcasamentos verificar de ofiacutecioimpugnaccedilatildeo apresentada ohabilitaccedilatildeo e exercer atribuiccedilotildeescom caraacuteter jurisdicional aleacuteprevistas na legislaccedilatildeo

B) Compete ao Supremo Tribprecipuamente a guarda dacabendo-lhe processar e julgarrecurso a accedilatildeo em que todos omagistratura sejam direta ouinteressados e aquela em quedos membros do tribunal de oimpedidos ou sejam direta ouinteressados

C) Compete privativamente aos tri

seus oacutergatildeos diretivos e elaborar sinternos com observacircncia daprocesso e das garantias processdispondo sobre a competecircncia e odos respectivos oacutergatildeos juradministrativos

D) Compete ao Conselho Nacional dreceber e conhecer das reclamembros ou oacutergatildeos do Poder Judicontra seus serviccedilos auxiliaresoacutergatildeos prestadores de serviccedilosregistro que atuem por delega

puacuteblico ou oficializados

34 Sobre o Poder Executivo assinale a uacuteCORRETA

A) Em caso de impedimento do PVice-Presidente ou vacacircncia dcargos seratildeo sucessivamenteexerciacutecio da Presidecircncia o PresidFederal o da Cacircmara dos DepSupremo Tribunal Federal

B) Vagando os cargos de PresidPresidente da Repuacuteblica nos uacuteltido periacuteodo presidencial far-se-aacutenoventa dias depois de aberta aa vacacircncia ocorrer nos dois priperiacuteodo presidencial a eleiccedilatildeo sdias depois da uacuteltima vaga pNacional na forma da lei

C) Nos crimes de responsabilidadedos Deputados admitir a acusPresidente da Repuacuteblica por doismembros sendo ele entatildeo julgamento perante o Supremo TrNesse caso ficaraacute suspenso de sinstaurado o processo


de cinco anosa lei celebraru em face deprocesso deconciliatoacuterias

de outras

nal FederalConstituiccedilatildeoem grau de

s membros daindiretamente

ais da metaderigem estejam

indiretamente

ibunais eleger

us regimentosnormas deais das partesfuncionamentoisdicionais e

e Magistraturaaccedilotildees contraiaacuterio mas natildeoserventias e

notariais e deatildeo do poder

nica alternativa

esidente e dos respectivoschamados aonte do Senadotados e o do

ente e Vice- os dois anoseleiccedilatildeo diretaltima vaga Seeiros anos doeraacute feita trintalo Congresso

abe agrave Cacircmaraccedilatildeo contra oterccedilos de seussubmetido a

ibunal Federaluas funccedilotildees se

D) A eleiccedilatildeo do PreRepuacuteblica realiprimeiro dominge no uacuteltimo doturno se houverdo mandatoconsiderado elei

registrado por pabsoluta de votoos nulos

35 Dadas as assertivCORRETA

A) Uniatildeo Estadosdeteacutem competecircneditar as regrasoutros entes poliacutelo

B) Compete privatiserviccedilo postalcombate agrave poluiccedilsistema monetaacutegarantias doscacircmbio seguros

C) A intervenccedilatildeo ffederativo e jsomente pode ograve o suficienexemplo a deso

sensiacuteveis previst

D) O Distrito FedMuniciacutepios regeem dois turnos cdias e aprovadaLegislativa queprinciacutepios estabeleiccedilatildeo para oscoincidiraacute com aEstaduais

36 Acerca dos direitoalternativa CORRET

A) Satildeo inelegiacuteveistitular o cocircnjugeafins ateacute o segPresidente daEstado ou TerriPrefeito ou de qdos seis mesestitular de mandat

B) Eacute assegurada apara definir suafuncionamentoescolha e o regi


sidente e do Vice-Presidente daar-se-aacute simultaneamente node outubro em primeiro turnoingo de outubro em segundo

do ano anterior ao do teacuterminoresidencial vigente e seraacuteo Presidente o candidato que

rtido poliacutetico obtiver a maiorias computados os em branco e

s abaixo assinale a uacutenica

Distrito Federal e Municiacutepiosia concorrente cabendo agrave Uniatildeoerais mas se ela natildeo o fizer osticos mencionados podem fazecirc-

amente agrave Uniatildeo legislar sobreromoccedilatildeo do meio ambiente eatildeo em qualquer de suas formasrio e de medidas tiacutetulos e

etais e poliacutetica de creacuteditoe transferecircncia de valores

deral eacute a quebra do princiacutepioustamente por esse motivocorrer diante de uma situaccedilatildeote para justificaacute-la como porediecircncia a algum dos princiacutepios

s na Constituiccedilatildeo

ral vedada sua divisatildeo emr-se-aacute por lei orgacircnica votadaom interstiacutecio miacutenimo de quinzepor maioria absoluta da Cacircmara

a promulgaraacute atendidos oslecidos nesta Constituiccedilatildeo e apoderes legislativo e executivodos Governadores e Deputados

poliacuteticos assinale a uacutenica

no territoacuterio de jurisdiccedilatildeo doe os parentes consanguiacuteneos ouundo grau ou por adoccedilatildeo doepuacuteblica de Governador de

itoacuterio do Distrito Federal deuem os haja substituiacutedo dentroanteriores ao pleito salvo se jaacute

eletivo e candidato agrave reeleiccedilatildeo

os partidos poliacuteticos autonomiaestrutura interna organizaccedilatildeo e

para adotar os criteacuterios dee de suas coligaccedilotildees eleitorais




com vinculaccedilatildeo entre as candidatnacional estadual distrital ou munseus estatutos estabelecer normafidelidade partidaacuteria

C) Lei ordinaacuteria estabeleceraacute outrinelegibilidade e os prazos de su

fim de proteger a probidade amoralidade para exerciacutecioconsiderada vida pregressa donormalidade e legitimidade das elinfluecircncia do poder econocircmicoexerciacutecio de funccedilatildeo cargo ouadministraccedilatildeo direta ou indireta

D) livre a criaccedilatildeo fusatildeo incorporade partidos poliacuteticos resguardadnacional o regime depluripartidarismo os direitos fu

pessoa humana desde que efetregistro para autorizaccedilatildeo no oacutergatildeobservados entre outros seu cara proibiccedilatildeo de recebimentofinanceiros de entidade ou goverou de subordinaccedilatildeo a estes

37 Em relaccedilatildeo ao controle de consassinale a alternativa CORRETA

A) No Brasil o controle de conabstrato por meio de accedilatildeinconstitucionalidade se presta agrave

constitucionalidade de leis federamas natildeo distritais

B) No controle abstrato haacute a cisatildeo dnos Tribunais para cumprirconstitucional que exigeinconstitucionalidade somentedeclarada pela maioria dos meTribunal ou por seu oacutergatildeo especial

C) A arguiccedilatildeo de descumpriment

fundamental foi introduzida no di

por obra do poder constituintelegislaccedilatildeo que a regulamenta inovcontrole concentrado de legislaccedilde direito preacute-constitucional

D) Eacute possiacutevel em sede de accedilatildeoconstitucionalidade discutir aEstado tendo como paracircminternacionais que versemhumanos e que tenham sidoCongresso Nacional pelo voto deseus membros em dois turnos e


ras em acircmbitoicipal devendode disciplina e

os casos dea cessaccedilatildeo a

ministrativa ade mandatoandidato e aiccedilotildees contra au o abuso do

emprego na

ccedilatildeo e extinccedilatildeos a soberaniaocraacutetico odamentais da

uado o preacuteviocompetente eaacuteter nacional e

de recursoso estrangeiros

titucionalidade

titucionalidadeo direta defiscalizaccedilatildeo da

is e estaduais

e competecircnciao comando

que apode ser

mbros de um

de preceitoireito brasileiro

derivado e aa ao permitir oo municipal e

eclaratoacuteria delegislaccedilatildeo doetro tratadosobre direitosaprovados notrecircs quintos decada Casa

DDIIRREEIITTOO38 Das assertivas abaix

A) Em face do prinentre os Estadorepresentantesmandato equival

B) O Brasil adotaeleiccedilatildeo dos chexigecircncia de maiRepuacuteblica Govecapitais

C) A populaccedilatildeoproporcionalmentDeputados atende no miacutenimodeputados feder

D) Para a eleiccedilatilde

Constituiccedilatildeo bproporcional quminorias

39 Das assertivas abaix

A) Em face da obriagraves urnas noseleitoral eacute ex offi

B) Embora conte

funcionaacuterios natildeoMinisteacuterio Puacutebliceleitorais juiacutezes e

C) Os membros dosdo Tribunal Supprerrogativasconstitucionalmevitaliacutecios

D) A diplomaccedilatildeo eacuteEleitoral quecandidato obtev

alcanccedilar o mand40 Das assertivas abaix

A) O crime eleitoraladmite tentativa

B) Como crime elsufraacutegio previst950497 incide a

C) Os crimes eleitor

D) O crime de corforma passiva


EELLEEIITTOORRAALL assinale a uacutenica CORRETA

ciacutepio federativo e da igualdade o Senado eacute formado por trecircse cada Estado-membro dente a oito legislaturas

o princiacutepio majoritaacuterio para afes do Poder Executivo comoria absoluta para Presidente danador de Estado e Prefeitos de

dos Estados federados eacutee representada na Cacircmara dosdidos os limites constitucionais

oito e no maacuteximo setentais

dos cargos legislativos aasileira impotildee o sistemae garante a participaccedilatildeo das

assinale a uacutenica CORRETA

atoriedade do comparecimentoleitos eleitorais o alistamentoio

com um corpo proacuteprio de

haacute magistrados e membros doexclusivos atuando nos feitosprocuradores federais

Tribunais Regionais Eleitorais eerior Eleitoral contam com asa magistratura garantidaste sendo inamoviacuteveis e

ato administrativo da Justiccedilaatesta que um determinadoe os votos necessaacuterios para

to eletivo ou a suplecircncia assinale a uacutenica CORRETA

e votar em lugar de outrem natildeo

itoral na captaccedilatildeo iliacutecita deno artigo 41-A da Lei nordm

prerrogativa de funccedilatildeo

is satildeo de accedilatildeo penal puacuteblica

rupccedilatildeo eleitoral natildeo admite a




41 Das assertivas abaixo assinale a uacutenic

A) Para o caacutelculo do quociente eleitototal de votos vaacutelidos ou seja ospartidaacuterios e brancos pelo nuacutemeem disputa

B) As vagas que sobram no caacutelculoeleitoral satildeo distribuiacutedas entre oalcanccedilaram o quociente eleitoralsobras a cada um segundo ascalculadas uma a uma

C) A liberdade de expressatildeo cfundamental da democraciaadmite restriccedilotildees na campanha el

D) Em face da prerrogativa de fun

candidato agrave reeleiccedilatildeo seraacute procespor abuso de poder econocircmico

Regional Eleitoral


A) Cada zona eleitoral conta com umum promotor eleitoral

B) Se natildeo arguidas em face de accedilatildeode registro de candidato as iconstitucionais e infraconstituciona

C) Considera-se como domiciacutelio eleilugar onde a pessoa estabelece

acircnimo definitivo

D) Como tem natureza juriacutedicaobstante seu nome o recudiplomaccedilatildeo eacute apresentado agrave autocompetente pela diplomaccedilatildeo


A) Considera-se como domiciacutelio eldeterminado pelo registro de candio lugar onde a pessoa estabeleceacircnimo definitivo

B) As pesquisas eleitorais a partir ddo ano das eleiccedilotildees devem serJusticcedila Eleitoral antes da divulgresultados e natildeo podem serquinze dias antes da eleiccedilatildeo

C) A accedilatildeo de impugnaccedilatildeo de mprevista pelo artigo 14 sect10ordm da Cpossui lei regulamentadora maTribunal Superior Eleitoral deveLei Complementar nordm 6490

D) funccedilatildeo dos Tribunais RegionaisTribunal Superior Eleitoral respon


CORRETA

ral divide-se ootos nominaisro de cadeiras

do coeficientes partidos quedistribuindo asaiores meacutedias

omo princiacutepiorasileira natildeoitoral

atildeo o prefeitosado e julgado

pelo Tribunal

CORRETA

juiz eleitoral e

e impugnaccedilatildeoelegibilidades

is precluem

toral apenas oesidecircncia com

e accedilatildeo natildeoso contra aridade eleitoral

CORRETA

eitoral que eacutedatura apenasresidecircncia com

e 1ordm de janeiroregistradas naaccedilatildeo de seusublicadas nos

ndato eletivonstituiccedilatildeo natildeo

s segundo oeguir o rito da

Eleitorais e doer a consultas

sobre situaccedilotildeeeleiccedilotildees

44 De acordo com a leique

A) Qualquer partido

no prazo de seiReceptora deveproferida em 48

B) assegurado opartido ou coligforma indiretaafirmaccedilatildeo calunisabidamente invveiacuteculo de comofendido poderaacuteEleitoral no pracontados a paquando se trataemissoras de raacuted

C) permitida a prosiacutetio do candidatmeio de mensacadastrados gcandidato partidblogs redes sinstantacircneas e agerado ou editacoligaccedilotildees ou d

natural

D) A escolha de fisou coligaccedilotildees ndezoito anos ouEleitoral jaacute faccedilafiscal poderaacute seruma Seccedilatildeo Eleit

DDIIRREEII

45 Em relaccedilatildeo agrave desisteficaz e arrependiafirmar

I Nos crimes coviolecircncia ou grareparado o danodata do recebimreduzida de um a

II Quando o agenprosseguir na exo resultado se pr

III Quando o agenprosseguir na ex


concretas em relaccedilatildeo agraves

950497 eacute CORRETO afirmar

pode reclamar ao Juiz Eleitoral

s dias da nomeaccedilatildeo da Mesando a decisatildeo irrecorriacutevel seroras

direito de resposta a candidatoaccedilatildeo atingidos ainda que de

por conceito imagem ouiosa difamatoacuteria injuriosa ouriacutedica difundidos por qualquernicaccedilatildeo social Para tanto opedir o seu exerciacutecio agrave Justiccedilazo de vinte e quatro horastir da veiculaccedilatildeo da ofensar da programaccedilatildeo normal dasio e televisatildeo

paganda eleitoral na internet emo partido ou da coligaccedilatildeo porem eletrocircnica para endereccedilosatuitamente ou natildeo peloo ou coligaccedilatildeo ou por meio deociais siacutetios de mensagenssemelhados cujo conteuacutedo sejao por candidatos partidos ouiniciativa de qualquer pessoa

ais e delegados pelos partidosatildeo poderaacute recair em menor dem quem por nomeaccedilatildeo do Juizparte de Mesa Receptora e o

nomeado para fiscalizar mais deral no mesmo local de votaccedilatildeo

OO PPEENNAALL ncia voluntaacuteria arrependimentoento posterior eacute CORRETO

metidos mediante o uso dee ameaccedila agrave pessoa em sendoou restituiacuteda a coisa antes da

ento da denuacutencia a pena seraacutedois terccedilos

e voluntariamente desiste deecuccedilatildeo do crime ou impede queduza ficaraacute isento de pena

e voluntariamente desiste deecuccedilatildeo do crime ou impede que




o resultado se produza somenpelos atos jaacute praticados

IV Nos crimes cometidos sem violameaccedila agrave pessoa reparado o daa coisa ateacute o recebimento da dqueixa por ato voluntaacuterio do agen

reduzida de um a dois terccedilosA) Somente as afirmativas I II e IV satildeB) Somente as afirmativas III e IV satildeoC) Somente as afirmativas II II

verdadeirasD) Todas as afirmativas satildeo falsas

46 No que tange agraves causas excludentapoacutes apontar quais satildeo as assertivase falsas (F) assinale a uacutenica sequecircnci

( _ ) Natildeo haacute crime quando o agente pr

estado de necessidade em legiacutetiestrito cumprimento de deverexerciacutecio regular de direito

( _ ) O agente quando praticar os atdefesa natildeo responderaacute pelo excemodalidade dolosa ou culposa

( _ ) Considera-se em estado de necpratica o fato para salvar de perigoprovocou por sua vontade nemmodo evitar direito proacuteprio osacrifiacutecio nas circunstacircncias natildeexigir-se

( _ ) O agente em qualquer das hipoacutetesdo Coacutedigo Penal (legiacutetima defenecessidade estrito cumprimentoe exerciacutecio regular de direito) rexcesso doloso ou culposo

( _ ) Entende-se em legiacutetima defesamoderadamente dos meios neceinjusta agressatildeo preteacuterita atualdireito seu ou de outrem

A) F V V F VB) F F V V FC) V F V V FD) V F V F V

47 Sobre o Concurso de Pessoas discipli29 do Coacutedigo Penal vigente eacute CORRE

A) Quem de qualquer modo concor

incide nas penas a esteindependente do grau de sua culp

B) Natildeo se comunicam as circuncondiccedilotildees de caraacuteter pessoalquando se tratar de elementares d


te responderaacute

ncia ou graveo ou restituiacutedaenuacutencia ou dae a pena seraacute

o verdadeirasverdadeiras

II e IV satildeo

s de ilicitudeerdadeiras (V)CORRETA

tica o fato em

a defesa emlegal ou no

s em legiacutetimasso puniacutevel na

ssidade quematual que natildeo

podia de outroalheio cujoera razoaacutevel

es do artigo 23sa estado dedo dever legalsponderaacute pelo

quem usandossaacuterios repeleou iminente a

inado no artigoTO afirmar

e para o crimecominadas

bilidade

tacircncias e asnem mesmocrime

C) O ajuste a deauxiacutelio satildeo puniacutedado na forma te

D) Se algum dos agquis participar daplicada a pe

aumentada ateacuteprevisiacutevel o resul

48 No que concerne agraveavalie as assertivas a

I As penas restriti

pecuniaacuteria perdde serviccedilos agravepuacuteblicas interdilimitaccedilatildeo de fim d

II As penas restriti

substituem as paplicada pena pria quatro anos eviolecircncia ou gravque seja a penao reacuteu natildeo for rculpabilidade ose a personalidadmotivos e as cirsubstituiccedilatildeo seja

III Na condenaccedilatildeo

substituiccedilatildeo podpena restritiva da pena privativapor uma pena reduas restritivas d

IV Sobrevindo conliberdade por openal decidiraacutedeixar de aplicaacute-lcumprir a pena s

V A pena restritiv

privativa de lidescumprimentoimposta No cliberdade a execumprido darespeitado o sadetenccedilatildeo ou recl


A) Somente as asseB) Todas as asserti

C) Somente a asserD) Somente as asse


erminaccedilatildeo ou instigaccedilatildeo e oeis ainda que o crime tenha se

ntada

entes em concurso de pessoascrime menos grave ser-lhe-aacute

na deste essa pena seraacute

etade na hipoacutetese de ter sidoado mais grave

s penas restritivas de direitosbaixo

vas de direitos satildeo prestaccedilatildeode bens e valores prestaccedilatildeo

comunidade ou a entidadesatildeo temporaacuteria de direitos ee semana

as de direitos satildeo autocircnomas e

rivativas de liberdade quandovativa de liberdade natildeo superioro crime natildeo for cometido comameaccedila agrave pessoa ou qualquer

aplicada se o crime for culposoeincidente em crime doloso aantecedentes a conduta social

e do condenado bem como osunstacircncias indicarem que essa

suficiente

igual ou inferior a um ano a

ser feita por multa ou por umadireitos se superior a um anoe liberdade pode ser substituiacutedatritiva de direitos e multa ou pordireitos

enaccedilatildeo agrave pena privativa detro crime o juiz da execuccedilatildeo

sobre a conversatildeo podendoa se for possiacutevel ao condenadobstitutiva anterior

a de direitos converte-se em

berdade quando ocorrer oinjustificado da restriccedilatildeo

lculo da pena privativa decutar seraacute deduzido o tempopena restritiva de direitosldo miacutenimo de trinta dias desatildeo

TA(S)

rtivas I e IVas

iva IIrtivas I III IV e V




49 A Lei Ordinaacuteria nordm 7716 de 05 de jdispotildee sobre os Crimes Resultantes dde Raccedila e Cor sendo CORRETO afir

A) Eacute considerada criminosa a condinduzir ou incitar a discriminaccedilatildeode raccedila cor etnia religiatildeo o

nacionalB) Seratildeo punidos na forma da

77161989 os crimes rediscriminaccedilatildeo ou preconceito de rreligiatildeo procedecircncia nacional e se

C) Constitui crime punido com prisatilde

de impedir o acesso ou recusar hhotel pensatildeo estalagemestabelecimento similar emdiscriminaccedilatildeo ou preconceito de rreligiatildeo procedecircncia nacional

D) Os efeitos decorrentes da conpraacutetica de crimes previstos na L77161989 satildeo automaacuteticos dispfundamentaccedilatildeo na sentenccedila

50 A Lei Ordinaacuteria nordm 11101 de 09 d2005 dispotildee sobre os Crimes Falimenquais eacute CORRETO afirmar

A) A sentenccedila que decreta a falecircnrecuperaccedilatildeo judicial ou concedeextrajudicial eacute condiccedilatildeo objetiva

das infraccedilotildees penais falimentares

B) Os uacutenicos efeitos decorrentes dtransitada em julgado de crimes pOrdinaacuteria nordm 111012005 satildeo a io exerciacutecio de atividade emimpedimento para o exerciacutecio de cem conselho de administraccedilatildeogerecircncia das sociedades sujeitFalecircncias e Recuperaccedilatildeo de Empr

C) A prescriccedilatildeo dos crimes previsreger-se-aacute pelas disposiccedilotildees do

comeccedilando a correr do dia da ccrime falimentar

D) Na falecircncia na recuperaccedilatildeorecuperaccedilatildeo extrajudicial de sociesoacutecios diretores gerentes adconselheiros de fato ou de direitadministrador judicial natildeo sedevedor ou falido para todos osdecorrentes desta Lei

51 De modo a coibir a praacutetica de infraccediltracircnsito o legislador paacutetrio editou

Tracircnsito Brasileiro (Lei Ordinaacuteria nDado o enunciado aponte se as asssatildeo verdadeiras (V) ou falsas (F)


neiro de 1989e Preconceitosar que

ta de praticarou preconceitou procedecircncia

Lei Ordinaacuteriaultantes de

accedila cor etniaxo

simples o atospedagem emou qualquer

razatildeo deaccedila cor etnia

denaccedilatildeo pelai Ordinaacuteria nordm

ensando a sua

e fevereiro detares sobre os

ia concede aa recuperaccedilatildeoe punibilidade

a condenaccedilatildeorevistos na Leiabilitaccedilatildeo pararesarial e o

argo ou funccedilatildeo diretoria ouas agrave Lei deesas

tos nesta LeiCoacutedigo Penal

onsumaccedilatildeo do

judicial e naades os seusinistradores e bem como oequiparam aoefeitos penais

otildees penais noo Coacutedigo de

95031997)rtivas a seguirEm seguida

assinale a alternCORRETA

( _ ) A penalidade deobter a permissveiacuteculo automotoa cinco anos

( _ ) A penalidade deobter a permissveiacuteculo automotcumprimento daparte do condena

( _ ) Ao condutor dede tracircnsito de quprisatildeo em flagraprestar pronto e i

( _ ) Constitui crimeconfiar ou entautomotor ahabilitaccedilatildeo casssuspenso ou aisauacutede fiacutesica ouesteja em coseguranccedila

A) V V F VB) V F V VC) V F F VD) V V F F

52 A individualizaccedilatildeo dapara o Direito Peconstitucional e ganseguintes do Coacutedigoque

I O juiz atendantecedentes agravedo agente aosconsequecircnciascomportamentoconforme sejareprovaccedilatildeo e pre

II No concurso dedeve aproximarcircunstacircnciascomo tais asdeterminantes dagente e da reinc

III A pena base serdo artigo 59 doconsideradas a

agravantes ediminuiccedilatildeo e de


tiva cuja sequecircncia esteja

uspensatildeo ou de proibiccedilatildeo de seo ou a habilitaccedilatildeo para dirigirr tem a duraccedilatildeo de dois meses

uspensatildeo ou de proibiccedilatildeo de seo ou a habilitaccedilatildeo para dirigirr se inicia quando do iniacutecio dopena privativa de liberdade pordo

eiacuteculo nos casos de acidentesresulte viacutetima natildeo se imporaacute a

nte nem se exigiraacute fianccedila setegral socorro agravequela

de tracircnsito o ato de permitirregar a direccedilatildeo de veiacuteculoessoa natildeo habilitada comda ou com o direito de dirigirda a quem por seu estado de

mental ou por embriaguez natildeodiccedilotildees de conduzi-lo com

pena eacute de tamanha importacircnciaal que eacute erigida a preceitoa espaccedilo entre os artigos 59 ePenal sendo CORRETO afirmar

endo agrave culpabilidade aosconduta social agrave personalidade

motivos agraves circunstacircncias edo crime bem como ao

da viacutetima estabeleceraacutenecessaacuterio e suficiente paraenccedilatildeo do crime

gravantes e atenuantes a penase do limite indicado pelasreponderantes entendendo-seque resultam dos motivos

o crime da personalidade doidecircncia

fixada atendendo-se ao criteacuteriooacutedigo Penal em seguida seratildeo

circunstacircncias atenuantes e

por uacuteltimo as causas deumento




IV No concurso de causas de adiminuiccedilatildeo previstas na parte es juiz limitar-se a um soacute aumentodiminuiccedilatildeo prevalecendo tatildeo soque mais diminua

A) Todas as assertivas satildeo verdadeir

B) Somente as assertivas I e II satildeo vC) Somente as assertivas I II e IV satildeD) Somente as assertivas I II e III satilde

DDIIRREEIITTOO PPRROOCCEESSSSUUAALL PPEE

53 Com base na legislaccedilatildeo acerca do in

assinale a uacutenica alternativa CORRETA A) O inqueacuterito somente pode inici

requerimento do ofendido

B) O inqueacuterito deveraacute terminar no prse o indiciado tiver sido preso eestiver preso preventivamente conesta hipoacutetese a partir do diexecutar a ordem de prisatildeo ou ndias quando estiver solto medisem ela

C) O minucioso relatoacuterio do que tiveno inqueacuterito eacute facultativo agrave Autosegundo criteacuterio de conveniecircnciaconsiderando que a legislaccedilatildeoinqueacuterito dispensaacutevel

D) Do despacho que indeferir o reabertura de inqueacuterito caberaacute recurde Poliacutecia

54 No tocante agrave prisatildeo assinale a uacutenCORRETA

A) A prisatildeo preventiva natildeo pode seofiacutecio pelo Poder Judiciaacuterio mas

provocaccedilatildeo do Ministeacuterio PuacuteQuerelante jaacute na prisatildeo temporaacuterisua utilidade probatoacuteria pode sermesmo de ofiacutecio pelo juiz

B) No tocante agrave prisatildeo preventivarevogaacute-la ou redecretaacute-la ateacute mquantas vezes entenda alguma dnecessaacuteria de acordo com a lei

C) O despacho que decretar ou depreventiva seraacute de regra fundam

nos casos em que a urgecircncia exi juiz poderaacute determinar ao escrivatildedo mandado mediante despach


mento ou depecial pode oou a uma soacuteente a causa

s

rdadeirasverdadeirasverdadeiras

AALL ueacuterito policial

r-se mediante

azo de 5 diasflagrante ou

ntado o prazoem que se

o prazo de 15nte fianccedila ou

r sido apuradoridade Policial

oportunidadeconsidera o

querimento deo para o chefe

ica alternativa

r decretada desomente apoacutes

blico ou doa em razatildeo dedecretada ateacute

o juiz podesmo de ofiacutecioestas medidas

egar a prisatildeoentado exceto

ir nos quais oo a expediccedilatildeoo simples do

qual poreacutem dcomplementaccedilatildeo

D) Cabe prisatildeo prviolecircncia domeacutestnos termos daexecuccedilatildeo das m

ndash com base em(Lei Maria da Pagressatildeo num cenvolvendo duas

55 Segundo o Coacutedigouacutenica alternativa CO A) O juiz que presi

sentenccedila

B) O procediment

ordinaacuterio ou sum C) No caso de cita

defesa comeccedilaraacutepartir do compaacompanhado de

D) A denuacutencia ou qquando forpressuposto proexerciacutecio da accedilatildeexerciacutecio da accedilatilde

56 Sobre nulidades noassertivas satildeo verassinale a uacutenica alter

( _ ) Nenhum ato seraacutenatildeo resultar prejdefesa

( _ ) A nulidade ocorreou suborno do juifalta das foacutermulestabelece por

constitua elemen

( _ ) Natildeo seraacute declaraque natildeo houver isubstancial ou na

( _ ) A nulidade decausaraacute a dosdependam ou sej juiz que pronuncique ela se esten

A) V V V FB) F V F VC) F F F FD) V V V V


everaacute constar a ressalva daposterior

ventiva se o crime envolverica e familiar contra a mulherlei especiacutefica para garantir adidas protetivas de urgecircncia e

texto expresso da 113402006enha) - ainda que se trate deontexto de relaccedilatildeo homoafetivamulheres ou dois homens

e Processo Penal assinale aRETA

iu a instruccedilatildeo deveraacute proferir a

comum seraacute tatildeo somente

rioccedilatildeo por edital o prazo para aa fluir apenas e tatildeo somente a

recimento pessoal do acusadoseu defensor

ueixa natildeo poderaacute ser rejeitadaanifestamente inepta faltar

cessual ou condiccedilatildeo para openal faltar justa causa para openal

processo penal aponte se asadeiras (V) ou falsas (F) e

nativa CORRETA

declarado nulo se da nulidadeiacutezo para a acusaccedilatildeo ou para a

raacute por incompetecircncia suspeiccedilatildeoz por ilegitimidade de parte poras ou dos termos que a leiomissatildeo de formalidade que

o essencial do ato

a a nulidade de ato processualnfluiacutedo na apuraccedilatildeo da verdadedecisatildeo da causa

um ato uma vez declaradaatos que dele diretamente

am consequecircncia neste caso oar a nulidade declararaacute os atos ae




57 Sobre a questatildeo das Drogas (Leiassinale a uacutenica alternativa CORRETA

A) No crime de associaccedilatildeo para o tr

duas ou mais pessoas associam-sreiteradamente ou natildeo qualqu

previstos nos arts 33 caput erespectiva estaacute estabelecida a peporeacutem natildeo eacute prevista nenhuma pe

B) Quem adquirir guardar tivertransportar ou trouxer consigopessoal drogas sem autorizdesacordo com determinaccedilatilderegulamentar poderaacute ser submetisingela pena de ldquoadvertecircnciardquo sdas drogas Essa sanccedilatildeo tambutilizada para quem objetiva

pessoal semeia cultiva oudestinadas agrave preparaccedilatildeo de pequde substacircncia ou produto capdependecircncia fiacutesica ou psiacutequica

C) Embora as atividades direcionados fatores de vulnerabilidade epromoccedilatildeo e o fortalecimento dproteccedilatildeo sejam importantes agrave preao uso indevido de drogas taismereceram expressa atenccedilatildepermanecendo no acircmbito extraleg

D) impossiacutevel no Brasil ainda quepreacutevia da autoridade competextrair fabricar transformar premanter em depoacutesito imporreexportar remeter transportarvender comprar trocar ceder oqualquer fim drogas ou mateacuteria-pagrave sua preparaccedilatildeo observadaexigecircncias legais

58 Aponte se as assertivas a seguir soda Penha (113402006) satildeo verd

falsas (F) Assinale em seguida a uacuteCORRETA

( _ ) Configura violecircncia domeacutesticaqualquer relaccedilatildeo iacutentima de afeagressor conviva ou tenha conofendida exigindo-se preacuteviaindependentemente do lapso teesta tenha ocorrido

( _ ) As medidas protetivas de urgecircnciconcedidas de imediato indepenaudiecircncia das partes exigindo-spreacutevia manifestaccedilatildeo do Ministeacuteriorealizada no prazo de 24 horas


113432006)

fico pelo quale para praticarr dos crimes

1ordm 34 da Leia de reclusatildeoa pecuniaacuteria

em depoacutesitopara consumoccedilatildeo ou em

legal ouo pelo juiacutezo agravebre os efeitosm poderaacute serdo consumo

colhe plantasna quantidadeaz de causar

as agrave reduccedilatildeorisco e para aos fatores deenccedilatildeo atinenteatividades natildeoo legislatival

com a licenccedilante produzirparar possuirar exportarxpor ofereceradquirir para

rima destinadaas demais

re a Lei Mariadeiras (V) ou

ica alternativa

e familiar emo na qual ovivido com a

coabitaccedilatildeoporal em que

ia poderatildeo serentemente detatildeo somente

Puacuteblico a ser

( _ ) Para preservar ada mulher em sit juiz asseguraraacutequando servidadministraccedilatildeo dimanutenccedilatildeo domeses quando

local de trabalho

( _ ) No tocante agrave cciacuteveis regidosofendida poderaacuteresidecircncia ou pdemanda ou ain

A) F F V VB) V V V VC) F V F VD) F F F V

59 Sobre o abuso deassinale a alternativa

A) Natildeo constitui abuhonra ou doquando praticadou sem competaquele praticado

B) Natildeo constitui acarcereiro ou agde importacircncia r

custas emolumdespesa

C) Recebida a repreaplicaccedilatildeo de sancivil ou militarinstauraccedilatildeo de iprocesso adminipara o fim de agou civil se neceda autoridade

D) Constitui abusoaos direitos e gexerciacutecio profissi

60 Sobre o Programa

Testemunhas brasileas assertivas a segu(F) Assinale emCORRETA( _ ) A proteccedilatildeo espe

testemunhas depenais que estgrave ameaccedilainvestigaccedilotildees ou


integridade fiacutesica e psicoloacutegicauaccedilatildeo de violecircncia domeacutestica o

acesso prioritaacuterio agrave remoccedilatildeora puacuteblica integrante dareta ou indireta ou ainda aiacutenculo trabalhista por ateacute seisnecessaacuterio o afastamento do

mpetecircncia para os processospela Lei Maria da Penha aoptar ou por seu domiciacutelio oulo lugar do fato que ensejou aa pelo domiciacutelio do agressor

autoridade (Lei 48981965)CORRETA

so de autoridade o ato lesivo daatrimocircnio de pessoa juriacutedicacom abuso ou desvio de poder

ecircncia legal mas tatildeo somenteem face de pessoas fiacutesicas

uso de autoridade recusar onte de autoridade policial recibocebida a tiacutetulo de carceragem

entos ou de qualquer outra

sentaccedilatildeo em que for solicitada accedilatildeo administrativa a autoridade

competente determinaraacute anqueacuterito para apurar o fato Ostrativo poderaacute ser sobrestadouardar a decisatildeo da accedilatildeo penalsaacuterio ou conveniente a criteacuterio

e autoridade qualquer atentadoarantias legais assegurados aonal

de Proteccedilatildeo agraves Viacutetimas eiro (Lei 98071999) aponte seir satildeo verdadeiras (V) ou falsasseguida a uacutenica alternativa

cial eacute destinada agraves viacutetimas oucrimes ou de contravenccedilotildees

jam coagidas ou expostas agravem razatildeo de colaborarem comprocessos criminais




( _ ) A proteccedilatildeo eacute pessoal e natildeo poderaacuteestendida ao cocircnjuge ouascendentes descendentes e detenham convivecircncia habitual cotestemunha

( _ ) Nos casos mais graves o ingress

as restriccedilotildees de seguranccedila e demele adotadas natildeo necessitaratildeo dpessoa protegida ou de seu reprvisto que prevaleceraacute o interesseparticular

( _ ) O programa prevecirc assistecircnciaaspectos da vida da pessoa a sernatildeo prevecirc ajuda financeira mensaldespesas necessaacuterias agrave subsistou familiar ainda que no casoprotegida estar impossibilitada d

trabalho regular ou de inexistecircncifonte de renda o que eacute um fatlegislaccedilatildeo em tela

A) V F F VB) V V V VC) F F F FD) F F F V

BBLLOOCCOO TTRREcircEcircSS DDIIRREEIITTOO AAMMBBIIEENN

61 Quanto aos princiacutepios fundamentaAmbiental eacute CORRETO afirmar que

I A afirmaccedilatildeo ldquoOs seres humanocentro das preocupaccedilotildees relacidesenvolvimento sustentaacutevel Tevida saudaacutevel e produtiva em hmeio ambienterdquo (princiacutepio 1 ndash Rioreconhecer o princiacutepio da dignidhumana como um dos mais relevao Direito Ambiental

II O princiacutepio da prevenccedilatildeo caraausecircncia de absoluta certeza ciendano ambiental causado porempreendimento

III O caraacuteter inter geracional do Dipode ser reconhecido nodesenvolvimento sustentaacutevel inscdo artigo 225 in fine da Constituiccedil

A) Somente as afirmativas I e III satildeoB) Somente as afirmativas I e II satildeo v

C) Somente as afirmativas II e III satildeoD) Todas as afirmativas satildeo verdadei


ser dirigida oucompanheiroendentes que

a viacutetima ou

no programa

is medidas pora anuecircncia dasentante legalestatal sobre o

em diversosprotegida maspara prover asncia individualde a pessoa

e desenvolver

ia de qualquerr de criacutetica agrave

AALL is do Direito

constituem onadas com odireito a uma

rmonia com o92) nos leva ade da pessoantes aplicaacuteveis

teriza-se pelaiacutefica acerca do

determinado

eito Ambientalprinciacutepio dolpido no caput o Federal

erdadeiraserdadeiras

verdadeirasas

62 Com relaccedilatildeo agrave comambiental eacute CORRE

A) A competecircncia eacute

os estados o Dpodem legislar sde uns para com

B) Somente aos edada competecircnproteccedilatildeo ambient

C) A competecircnciaAmbiental eacute exclque no DireitoComercial

D) Agrave Uniatildeo cabegeral estandoestabelecer norambiente

63 Sobre a Poliacuteticaconsidere a resposta

I O objeto do Dirmeio ambienteevidencia pelaecoloacutegico

II O meio ambientde condiccedilotildees l

ordem fiacutesica quabriga e rege apelo artigo 3ordm Icomo macro ndash btertium genus op

III O componentedeliberativa e coque o IBAMA exNacional do Meio

A) Somente as afir

B) Todas as afirmatiC) Somente as afirD) Somente as afir

64 Acerca do LicenciamResoluccedilatildeo 23797 doqueA) O Estudo de Imp

Relatoacuterio de I(EIARIMA) satildeobrigatoacuterios elicenciatoacuterio

B) As licenccedilas preacutevitem um prazo li


petecircncia legislativa em mateacuteriaO afirmar que

concorrente o que implica queistrito Federal e os municiacutepiosobre o assunto sem limitaccedilotildeesos outros

tados e ao Distrito Federal eacutecia legislativa em sede deal

para legislar sobre Direitosiva da Uniatildeo da mesma forma

Agraacuterio Tributaacuterio Civil e

stabelecer normas de caraacuteters demais entes impedidos deas menos protetoras ao meio

Nacional do Meio AmbienteCORRETA

ito Ambiental eacute a qualidade dopropiacutecio agrave vida o que se

perseguiccedilatildeo do equiliacutebrio

conceituado como ldquoo conjuntois influecircncias e interaccedilotildees de

iacutemica e bioloacutegica que permitevida em todas as suas formasrdquoda Lei 693881 caracteriza-se

em e sendo assim integra umniacutevel ao puacuteblico e ao privado

do SISNAMA com funccedilatildeosultiva eacute o CONAMA enquantorce funccedilatildeo executora da PoliacuteticaAmbiente

ativas I e II satildeo verdadeiras

vas satildeo verdadeirasativas II e III satildeo verdadeirasativas I e III satildeo verdadeiras

nto Ambiental disciplinado pelaCONAMA eacute CORRETO afirmar

acto Ambiental e seu respectivoImpacto ao Meio Ambienteo requisitos essenciais em qualquer procedimento

ia de instalaccedilatildeo e de operaccedilatildeoite de validade respectivas de 5




anos 6 anos e 10 anos podendopor uma uacutenica vez

C) A licenccedila ambiental tem naturezae eacute um ato administrativo discricidas atividades executadas pelo eagrave observacircncia das condiccedilotildees de

conservaccedilatildeo ambiental

D) A distribuiccedilatildeo de competecircncitrazida pela Resoluccedilatildeo do CONAao contido no artigo 23 da CF88a competecircncia material privativestados o Distrito Federal esubsidiaacuterios

65 Sobre o tratamento dos crimedisciplinada pela Lei 960598 eacute COque

A) Natildeo incorre em crime ambientalpraticar a autodenuacutencia

B) Matar animal silvestre ameaccediladolista oficial de autoridade compinafianccedilaacutevel

C) A responsabilidade por danoobjetiva levando-se em conta o elapenas para efeito de dosimetria d

D) Natildeo eacute possiacutevel que o caus

ambiental responda simultanesferas ciacutevel penal e administrativcaracterizar-se o bis in idem

66 Sobre o inqueacuterito civil puacuteblico eacute COque

A) A instauraccedilatildeo do inqueacuterito ciobrigatoacuteria e depende de provocde qualquer cidadatildeo

B) Ao constatar que os fatos investi

veriacutedicos o Ministeacuterio Puacuteblico deinqueacuterito civil soacute podendomediante ocorrecircncia de fatos novo

C) O inqueacuterito civil deveraacute serrepresentante da Delegacia dose houver

D) Uma vez firmado o termo de aconduta que atenda agrave defesadifusos deve o inqueacuterito civiarquivado

67 Em relaccedilatildeo agrave Accedilatildeo Civil Puacuteblica regulLei n 734785 eacute CORRETO afirmar q


ser renovados

e autorizaccedilatildeonaacuterio restritivopreendimento

preservaccedilatildeo e

licenciatoacuteriaA amolda-seue daacute agrave Uniatildeo

a ficando oss municiacutepios

ambientaisRETO afirmar

l se o agente

constante emtente eacute crime

ambiental eacuteemento volitivoa pena

dor de dano

amente nasa sob pena de

RETO afirmar

vil puacuteblico eacuteccedilatildeo por parte

ados natildeo satildeo

eraacute arquivar odesarquivaacute-los

residido peloeio Ambiente

justamento deos interesses

l puacuteblico ser

amentada pelaue

A) Tendo em vistaeacute possiacutevel a inve

B) Somente o Minipara propor aartigo 129 III da

C) A finalidade dalesivo ao meio apessoa ou oacutergatildeo

D) Os valores relatipelo autor havocircnus da sucumb

DDIIRREEIITTOO AA68 Sobre os princiacutepios

do ato administrativoexpressamente escrassinale a uacutenica alter

A) Satildeo apenasmoralidade adeficiecircncia

B) Satildeo legalidadepublicidade e tra

C) Satildeo legalidadadministrativa pu

D) Satildeo legalidadeadministrativaeconomicidade


( _ ) O regime conpatrimonial extrtambeacutem todas a

e as empresaspessoas juriacutedicade serviccedilos puacutebli

( _ ) As sociedades d

do terceiro setoDireito Privadoconstitucional dextracontratual

( _ ) Em mateacuteria dextracontratual densejadora do di

chamada culpaculpa administrat


natureza do interesse tuteladosatildeo do ocircnus da prova

steacuterio Puacuteblico tem legitimidadeccedilatildeo Civil Puacuteblica conforme oF88

ccedilatildeo Civil eacute a anulaccedilatildeo de atobiente perpetrado por qualquerpuacuteblico

os agraves custas seratildeo suportadosndo inclusive a aplicaccedilatildeo doncia

MMIINNIISSTTRRAATTIIVVOO a serem observados na praacutetica cuja denominaccedilatildeo encontra-seita no texto da Constituiccedilatildeonativa CORRETA

legalidade impessoalidadeministrativa publicidade e

impessoalidade moralidadesparecircncia

e imunidade moralidadeblicidade e eficiecircncia

impessoalidade moralidadepublicidade eficiecircncia e


titucional da responsabilidadecontratual do Estado alcanccedilasociedades de economia mista

uacuteblicas assim como as demaisde Direito Privado prestadorasos

economia mista e as entidadessatildeo as pessoas juriacutedicas de

agraves quais aplica-se o regimeresponsabilidade patrimonial

responsabilidade patrimonialo Estado a culpa do agenteeito de regresso do Estado eacute aanocircnima tambeacutem denominadava




( _ ) A culpa do agente ensejadoraregresso do Estado eacute a culpa regide Direito Privado

A) V F F VB) F F F VC) V V F F

D) F V V F

70 Sobre a norma que se extrai do artConstituiccedilatildeo da Repuacuteblica assinaleCORRETA

A) Eacute uma norma vinculanteB) Eacute uma norma discricionaacuteriaC) Eacute uma norma dispositivaD) Eacute uma norma facultativa

71 Aponte se as assertivas a seguir satildeo

ou falsas (F) e assinale a uacuteniCORRETA

( _ ) Serviccedilos puacuteblicos podem ser execuindiretamente pelo Estado

( _ ) A concessatildeo de serviccedilo puacuteblico eacutede execuccedilatildeo indireta

( _ ) Por serem dever do Estado os sedevem sempre ser por ele executa

( _ ) Serviccedilos puacuteblicos divisiacuteveis

remunerados sempre mediantemediante tarifa

A) V V V VB) F F V VC) V V F FD) F V F V

72 Sobre concessatildeo de serviccedilos puacuteblicuacutenica opccedilatildeo CORRETA

A) Natildeo pode ter sua vigecircncia prorrog

B) Natildeo admite revisatildeo para reequiliacutebeconocircmico-financeiraC) Deve ser outorgada sempre media

modalidade ConcorrecircnciaD) sinocircnimo de permissatildeo sob a for

puacuteblico-privada73 Sobre a administraccedilatildeo direta e a indir

uacutenica alternativa CORRETA

A) As entidades da Administraccedilatildeo indiret juriacutedicas de direito privado

B) Conforme a espeacutecie as entidades daindireta podem ser criadas por lei ouser de direito puacuteblico ou de direito priv


do direito deida por normas

7 inciso II daa uacutenica opccedilatildeo

erdadeiras (V)

ca alternativa

tados direta ou

um dos casos

rviccedilos puacuteblicosos

devem ser

taxa e jamais

os assinale a

da

rio da equaccedilatildeo

nte licitaccedilatildeo na

ma de parceria

eta assinale a

a satildeo pessoas

Administraccedilatildeonatildeo e podemdo

C) As entidades da alegislaccedilatildeo

D) As entidades da admcriadas por lei

74 Aponte se as asserti

ou falsas (F) eCORRETA

( _ ) Em razatildeo da exefetivas da propoXXI da Constituialteraccedilatildeo unilatpela Administraparticular

( _ ) Quanto agrave econosatildeo objeto de

Legislativo com( _ ) Os atos administ

Uniatildeo submet jurisdicional pelo

( _ ) O controle externPoder Judiciaacuteri jurisdicionais e oeacute levado a efeilegislativos e cabstratos

A) V V F FB) F V V FC) F V F FD) F F F V

DDIIRREEIITTOO 75 Uma sociedade limit

40000000 divididosubscrito quotas nosoacutecios X e Y inte

subscreveram agrave vistintegralizaram asDecorrido algum temas diacutevidas da pessparticulares atingir200000000 ComeTempos depois todalienado judicialmentcredores Entretantoativos da sociedadeainda resta um sal50000000Dado esse enunciad

I Os credores nsatisfaccedilatildeo de se


dministraccedilatildeo direta tecircm auto-

inistraccedilatildeo indireta soacute podem ser

as a seguir satildeo verdadeiras (V)

assinale a uacutenica alternativa

ressatildeo ldquomantidas as condiccedilotildeesstardquo constante no art 37 incisoatildeo da Repuacuteblica eacute impossiacutevel aral do contrato administrativoatildeo sem negociaccedilatildeo com o

icidade os atos administrativoscontrole externo pelo Poder

auxiacutelio do Tribunal de Contasrativos praticados no acircmbito dam-se ao controle externo

Tribunal de Contas da Uniatildeo

o da Administraccedilatildeo Puacuteblica peloeacute exercido mediante atos

exercido pelo Poder Legislativoo mediante a praacutetica de atosmo tais gerais impessoais e

MMPPRREESSAARRIIAALL ada possui capital social de R$entre 4 soacutecios tendo cada umvalor de R$ 10000000 Os

ralizaram todo o capital que

Os soacutecios Z e W ainda natildeoquotas que subscreverampo apoacutes a criaccedilatildeo da sociedadea juriacutedica com seus credoresm a importacircncia de R$am os processos de execuccedilatildeo

o patrimocircnio da sociedade eacutee para pagamento dos referidos mesmo alienados todos os

nos processos de execuccedilatildeoo de diacutevidas no valor de R$

analise as assertivas a seguir

hipoacutetese podem requerer as creacuteditos unicamente nos bens




particulares soacutecios Z e W que natildeo capital social

II Os credores nesse caso podsatisfaccedilatildeo de seus creacuteditos somparticulares soacutecios Z e W qintegralizaram as quotas do casociedade que subscreveram De

observado o limite de R$ 2000montante do capital social subspara ser integralizado

III possiacutevel que os credores da socaso busquem a satisfaccedilatildeo de sebens particulares de todossociedade independentemente dodeles (X e Y) jaacute terem integralizque subscreveram Entretantparticulares dos soacutecios soacute resobrigaccedilotildees da sociedade ateacute o li

R$ 20000000 que eacute o montasocial subscrito que resta para ser

IV Os credores nesse caso em nenpodem requerer a satisfaccedilatildeo de sbens particulares dos soacutecios X ede pessoa juriacutedica dotada deresponsabilidade do soacutecio que iquotas que subscreveu pelassociedade

Considerando as informaccedilotildees contidae nas assertivas que o seguiram a

alternativa CORRETA

A) Somente a assertiva II eacute verdadeirB) Somente a assertiva IV eacute verdadeiC) Somente as assertivas II e IV satildeoD) Somente a assertiva III eacute verdadei

76 Considerando a disciplina juriacutedica d

limitadas prevista no Coacutedigo Civilafirmar que

I Para que possa ser efetuad

extrajudicial (mediante alteraccedilatildesocial) do soacutecio minoritaacuterio o contrconter previsatildeo expressa acerca dde exclusatildeo por justa causminoritaacuterios que coloquemempreendimento em virtude de agravidade Sem que o contrato sessa previsatildeo natildeo eacute possiacutevextrajudicial (mediante alteraccedilatildeosoacutecio minoritaacuterio

II A deliberaccedilatildeo no sentidoextrajudicial (mediante alteraccedilatildesocial) do soacutecio minoritaacuterio devepor soacutecios titulares de quotas qumais da metade do capital social


integralizaram

m requerer aente em bense ainda natildeoital social daeraacute ainda ser

000 que eacute orito que resta

iedade nesseus creacuteditos ems soacutecios dafato de alguns

ado as quotas os bens

pondem pelasite de valor de

nte do capitalintegralizado

huma hipoacuteteseus creacuteditos em pois se tratalimitaccedilatildeo de

integralizou asobrigaccedilotildees da

no enunciadosinale a uacutenica

aerdadeirasa

as sociedadeseacute CORRETO

a exclusatildeo

do contratoato social devea possibilidade

dos soacuteciosem risco oos de inegaacutevelocial contenhal a exclusatildeoo contrato) do

de exclusatildeodo contrato

raacute ser tomadae representem

III A deliberaccedilatildeo(mediante alteraminoritaacuterio deverassembleia despecialmentedeliberaccedilatildeo da

cientificado emcomparecimentodireito de defesa

IV Deliberada ahaveres deveratildeomontante efetivapelo soacutecio noliquidando-seintegralizadas scontraacuterio com bsociedade agrave d

balanccedilo especialquotas liquidadaem dinheiro no pliquidaccedilatildeo salvoem contraacuterio

A) Somente as asseB) Todas as assertiC) Somente as asseD) Somente as asse

77 Considerando a dislimitadas prevista n

assertivas a seguir sAssinale a seguir a uacute

( _ ) Caso o soacutecio dnomeado diretaexercer a admidestituiccedilatildeo damediante a delibquotas representterccedilos) do cacontratual divers

( _ ) Os administraindependenteme(se diretamenteem ato em sdeliberaccedilatildeo derepresentativassocial

( _ ) Para a modifisociedade eacute sufisoacutecios detentoremais da metade

( _ ) Na omissatildeo dceder sua quotaseja soacutecio inde


pela exclusatildeo extrajudicialatildeo do contrato social) do soacutecioaacute ser realizada em reuniatildeo ou

soacutecios da sociedadeconvocada para a referidaqual o excluiacutedo deveraacute ser

tempo haacutebil para o seupara que querendo exerccedila seu

xclusatildeo do minoritaacuterio seusser apurados considerando-se omente realizado (integralizado)capital social da sociedade

valor de suas quotasalvo disposiccedilatildeo contratual emase na situaccedilatildeo patrimonial data da exclusatildeo verificada em

lmente levantado O valor dass do soacutecio excluiacutedo seraacute pagorazo de noventa dias a partir daacordo ou estipulaccedilatildeo contratual

rtivas I II e III satildeo verdadeirasas satildeo verdadeirasrtivas I III e IV satildeo verdadeirasrtivas I e III satildeo verdadeiras

iplina juriacutedica das sociedadeso Coacutedigo Civil aponte se as

o verdadeiras (V) ou falsas (F)ica alternativa CORRETA

uma sociedade limitada sejaente no contrato social paraistraccedilatildeo da sociedade a suadministraccedilatildeo somente se faraacuteeraccedilatildeo de soacutecios detentores deativas de no miacutenimo 23 (doisital social salvo disposiccedilatildeo

ores da sociedade limitadate da forma de sua nomeaccedilatildeoo contrato social ou designadosparado) satildeo destituiacuteveis porsoacutecios detentores de quotase mais da metade do capital

accedilatildeo do contrato social daiente a deliberaccedilatildeo por parte de

s de quotas representativas deo capital social

contrato social o soacutecio podetotal ou parcialmente a quem jaacuteendentemente da concordacircncia




dos demais soacutecios ou a terceirosoposiccedilatildeo de soacutecios titularesrepresentativas de mais de um 1do capital social

A) V F F FB) F F V V

C) V F F VD) F V V F

78 Considerando o disposto na legislaccedilde recuperaccedilotildees judiciais e o contidoa seguir selecione a uacutenica alternativa

I A distribuiccedilatildeo do pedido de frecuperaccedilatildeo judicial previne a jqualquer outro pedido de recuperde falecircncia relativo ao mesmo dev

II Estatildeo sujeitos aos efeitos dorecuperaccedilatildeo judicial os creacuteditosdata do pedido ainda que natildeexceccedilatildeo de creacuteditos decorrentesde posiccedilatildeo de proprietaacuterio fidumoacuteveis ou imoacuteveis de arrendadoproprietaacuterio ou promitente vendecujos respectivos contratos contede irrevogabilidade ou irretratabiliem incorporaccedilotildees imobiliaacuterias decontrato de venda com reservaaqueles decorrentes de adiantamde cacircmbio para exportaccedilatildeo

III Os credores do devedor em recuconservam seus direitos e privileacutecoobrigados fiadores e obrigados

IV A funccedilatildeo de administrador judiciaexercida por pessoa juriacutedica apenfiacutesicas

A) Somente as assertivas I II e III satildeB) Somente as assertivas II e III satildeoC) Somente as assertivas I e III satildeo v

D) Todas as assertivas satildeo verdadeir 79 Considerando o disposto na legislaccedilatilde

contido nas assertivas a seguir selalternativa CORRETA

I O bem do falido objeto de alienaccedilde falecircncia arrematado por terceiprocesso de falecircncia e aos soacuteciofalida ou controlada pelo falidoqualquer ocircnus e natildeo haveraacutearrematante nas obrigaccedilotildees do deas de natureza tributaacuteria aslegislaccedilatildeo do trabalho e as dacidentes de trabalho


se natildeo houverde quotas

4 (um quarto)

o falimentar enas assertivasORRETA

lecircncia ou deurisdiccedilatildeo paraccedilatildeo judicial ouedor

eferimento daexistentes nao vencidos agraveda titularidadeiaacuterio de bensr mercantil dedor de imoacutevelnham claacuteusulaade inclusive

proprietaacuterio emde domiacutenio ento a contrato

eraccedilatildeo judicialgios contra ose regresso

l natildeo pode seras por pessoas

verdadeiraserdadeirasrdadeiras

s

falimentar e ocione a uacutenica

o no processoro estranho ao

da sociedadestaraacute livre desucessatildeo doedor inclusivederivadas da

ecorrentes de

II O prazo paracontra alienaccedilatildeofalimentar por qou pelo Ministeacutericontados da arre

III Ao juiz eacute p

modalidade dedesde que aprocredores inclusociedade de crproacuteprio devedonecessaacuteria dos

IV Seratildeo considerasaldos dos creacutecobertos pelo pvinculados ao screacuteditos derivado

excederem o limcredor

A) Somente as asseB) Somente as asseC) Todas as assertiD) Somente as a

verdadeiras

80 Considerando a disdas sociedades previdisposto na legislaccedil judicial eacute CORRETO

I As sociedades

exercem profissao regime da rec

II A sociedade empersonalidade judo seu objeto sosoacutecio ostensivosua proacutepria eparticipando oscorrespondentes

III Dentre as sclassificadas cestatildeo sujeitas aoe falecircncia A clasimples ou ematividade econocirc

IV As sociedadesregime falimenta

A) Somente as asseB) Somente as asseC) Somente as asseD) Todas as asserti


apresentaccedilatildeo de impugnaccedilatildeode bens do falido no processoaisquer credores pelo devedoro Puacuteblico eacute de 5 (cinco) dias

ataccedilatildeo

rmitido homologar qualquer

realizaccedilatildeo do ativo do falidoada pela assembleia geral deive com a constituiccedilatildeo deedores ou dos empregados dor com a participaccedilatildeo setuais soacutecios ou de terceiros

dos creacuteditos quirografaacuterios osditos com garantia real natildeoroduto da alienaccedilatildeo dos bensu pagamento e os saldos doss da legislaccedilatildeo do trabalho que

ite de 150 salaacuterios miacutenimos por

rtivas I II e IV satildeo verdadeirasrtivas I e II satildeo verdadeirasas satildeo verdadeiraslternativas I III e IV satildeo

iplina juriacutedica do empresaacuterio esta no Coacutedigo Civil bem como oo falimentar e de recuperaccedilatildeoafirmar que

imples e os profissionais queo intelectual natildeo estatildeo sujeitasperaccedilatildeo judicial e falimentar

conta de participaccedilatildeo natildeo temriacutedica e a atividade constitutivacial eacute exercida unicamente peloem seu nome individual e sob

exclusiva responsabilidadedemais soacutecios dos resultados

ociedades apenas aquelasmo sociedades empresaacuteriasregime de recuperaccedilatildeo judicialsificaccedilatildeo das sociedades comoresaacuterias se daacute pelo tipo deica exercida pelos seus soacutecios

ooperativas estatildeo sujeitas ao

rtivas I e II satildeo verdadeirasrtivas I II e IV satildeo verdadeirasrtivas I III e IV satildeo verdadeirasas satildeo verdadeiras




81 Acerca do plano de recuperaccedilatildeCORRETO afirmar que

I O devedor deveraacute apresentarrecuperaccedilatildeo em juiacutezo no prazo i30 (trinta) dias da publicaccedilatildeo ddeferir o processamento da recup

sob pena de convolaccedilatildeo em falecircnc II Natildeo poderaacute prever prazo superio

para pagamento dos creacuteditoslegislaccedilatildeo do trabalho ou dacidentes de trabalho vencidospedido de recuperaccedilatildeo judicialsuperior a 30 (trinta) dias para oo limite de 5 (cinco) salaacuteriostrabalhador dos creacuteditosestritamente salarial vencidos nosanteriores ao pedido de recuperaccedil

III Todas as classes de credores sujeda recuperaccedilatildeo judicial deverdevendo assim obter nas classtitulares de creacuteditos com garantitulares de creacuteditos quirografaacuteriosespecial com privileacutegio geral ou saprovaccedilatildeo de credores que represmetade do valor total dos creacuteditassembleia e cumulativamentesimples dos credores presentesna classe de credores titularederivados da legislaccedilatildeo do

decorrentes de acidentes deaprovaccedilatildeo se daacute pela maioriacredores presentes independentede seu creacutedito

IV Na assembleia geral o credor natildevoto e natildeo seraacute consideradoverificaccedilatildeo de quorum de deliberade recuperaccedilatildeo judicial apresentavalor ou as condiccedilotildees originais deseu creacutedito

A) Somente as assertivas I II e IV satildeB) Somente as assertivas II e III satildeoC) Todas as assertivas satildeo verdadeirD) Somente as assertivas II III e IV s

82 Acerca das sociedades anocircnimasalternativa CORRETA

I Os integrantes do conselho fiscacaso detectem alguma irregularidagestatildeo da companhia podassembleia geral extraordinaacuteriaestando dispensados de fazer pedque a diretoria convoque a referida


o judicial eacute

o plano deprorrogaacutevel de

decisatildeo queeraccedilatildeo judicial

ia

a 1 (um) anoderivados dacorrentes de

ateacute a data dol nem prazoagamento ateacutemiacutenimos por

de natureza3 (trecircs) meseso judicial

itos aos efeitosatildeo aprovaacute-los de credorestia real e de com privileacutegioubordinados aentem mais das presentes agravepela maioria

enquanto ques de creacuteditos

trabalho ou

trabalho asimples dos

mente do valor

o teraacute direito apara fins de

ccedilatildeo se o planoo natildeo alterar opagamento de

verdadeiraserdadeirasso verdadeiras

assinale a

l de uma SAde nos atos dem convocar

diretamenteido formal paraassembleia

II O prazo presresponsabilidadede administraccedilatildeohaver reparaccedilatildedolosos no casou da convenccedilatildecontado o prazo

que aprovar o bque a violaccedilatildeo te

III Acionistas minoripor cento) do cproacuteprio ajuizar aassembleia geralajuizamento dediretores envolprejuiacutezo agrave cminoritaacuterios autocivil contra os

indenizaccedilatildeo evdecisatildeo judicial

IV A accedilatildeo para anuassembleia gerconvocada ou inestatuto ou eivsimulaccedilatildeo prescda deliberaccedilatildeo

A) Somente as asseB) Somente as asseC) Somente as asse

D) Todas as asserti

DDIIRREEIITTOO 83 Avalie as assertivas

I O imposto deservidores munautarquias perten

II O imposto de

servidores distfundaccedilotildees puacuteblic

III Do produto daproduto industriaaos Estados prespectivas expo

IV Do produto daintervenccedilatildeo nocombustiacuteveis preda ConstituiccedilatildeoEstados e DF s

seraacute destinado igdo paiacutes


cricional para a accedilatildeo decivil de integrantes dos oacutergatildeose do conselho fiscal para deles

civil por atos culposos oude violaccedilatildeo da lei do estatutode grupo eacute de 3 (trecircs) anos

da data da publicaccedilatildeo da ata

lanccedilo referente ao exerciacutecio emnha ocorrido

itaacuterios detentores de 5 (cincopital social poderatildeo em nomeatildeo em face de diretores caso aextraordinaacuteria decida pelo natildeomedidas judiciais contra os

idos em atos que causemmpanhia Nesse caso oses da accedilatildeo de responsabilidadeiretores seratildeo os titulares da

ntualmente reconhecida por

lar as deliberaccedilotildees tomadas eml ou especial irregularmente

stalada violadoras da lei ou dodas de erro dolo fraude ou

reve em 2 (dois) anos contados

rtivas II III e IV satildeo verdadeirasrtivas II e III satildeo verdadeirasrtivas I II e IV satildeo verdadeiras

as satildeo verdadeiras

TTRRIIBBUUTTAacuteAacuteRRIIOO baixo

renda retido na fonte dosicipais por suas respectivasce aos Municiacutepios

renda retido na fonte dos

itais por suas respectivass pertence ao Distrito Federal

arrecadaccedilatildeo do imposto sobrelizado dez por cento pertenceoporcionalmente ao valor dastaccedilotildees destes produtos

rrecadaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo dedomiacutenio econocircmico sobre osvista no artigo 177 paraacutegrafo 4ordmederal 29 seraacute distribuiacutedo aosndo que desse montante 25

ualmente a todos os Municiacutepios




V Do produto da arrecadaccedilatildeo doproduto industrializado e sobre adestinado ao Fundo de ParMuniciacutepios e entregue no primeirmecircs de dezembro de cada ano


A) Somente as assertivas I II III e VB) Somente as assertivas I II e VC) Somente as assertivas II e VD) Somente as assertivas I III e IV

84 Avalie as assertivas abaixo

I Segundo recente jurisprudecircnciaTribunal Federal os Estados-mepoderatildeo fixar benefiacutecios tributaacuterio

sejam autorizados pelo ConselhPoliacutetica Fazendaacuteria e mediante co

II A substituiccedilatildeo tributaacuteria prconstitucionalizada pela Emendandeg 393 e pode ser aplicadacontribuiccedilotildees

III Na utilizaccedilatildeo de pautas fiscais emICMS eacute recolhido pelo substitutofato juriacutedico tributaacuterio natildeo ocorrdevolvido o valor pagopreferencialmente E segundo

devolvido em 90 dias poderaacutecreditamento na conta graacuteficasubstituiacutedo

IV No fato gerador presumido do ICconcretize tal qual previsto napacificou o entendimento dedevolvido o valor da diferenccedilpresunccedilatildeo relativa natildeo poderealidade conhecida

V O ICMS sobre demanda contrateleacutetrica que natildeo seja integralme

pelo contratante gera ainda assipagar o tributo consoantereiterada do Superior Tribunal de J


A) Somente as assertivas I III e VB) Somente as assertivas I II e IIIC) Somente as assertivas II e IVD) Somente as assertivas I II e IV


I objeto de suacutemula no Supremo Tno sentido de que a imunidade dofato natildeo beneficia o contribuinte d


imposto sobreenda 1 seraacuteticipaccedilatildeo doso dececircndio do

do Supremobros e DF soacutede ICMS que

Nacional devecircnio

gressiva foiConstitucionaltambeacutem agraves

que o valor dotributaacuterio se or deveraacute serimediata elei se natildeo

ser objeto deo contribuinte

S que natildeo selei o STF jaacuteue deve ser

a jaacute que ainterferir na

da de energiante consumida

m o dever de jurisprudecircnciausticcedila

ibunal Federalcontribuinte dedireito

II As indenizaccedilotildeespatrimonial satildeotributaacuteria quanto

III Segundo jurisprimoacuteveis alugado

social imunes coque o produto doaplicados na sua

IV Seraacute imune docombustiacutevel em



D) Somente as asse86 Dadas as assertiv

alternativa CORRET A) O importador

contribuinte daimportaccedilatildeo jaacute quessa equiparaccedilatilde

B) As receitas decontribuiccedilotildees int

C) Podem os estmuniciacutepios criaprevidecircncia erespectivos serviinferior agrave da conde cargos efetivo

D) As contribuiccedilotildeepoderatildeo incidirnatildeo sobre serviccedil

87 Dadas as assertiv

CORRETA

A) Embora a enersabidamente etributaacuteria dos esICMS

B) Natildeo haacute previsatildeocomunicaccedilatildeo do

C) Natildeo pode a Unimuniciacutepios para ide qualquer natpacto federativo


consideradas como reposiccedilatildeosituaccedilotildees de natildeo-incidecircncia

o imposto de renda

decircncia sumulada do STF osdas entidades de assistecircncia

ntinuam imunes ao IPTU desdes alugueres sejam integralmenteatividade essencial

ICMS na venda de aacutelcoolperaccedilotildees interestaduais

S)

rtivas I II e IIIrtivas I II e IVrtivas I e IV

rtivas I e IIs abaixo assinale a uacutenica

pessoa fiacutesica poderaacute sercontribuiccedilotildees devidas na

e a Constituiccedilatildeo Federal permitena forma da lei

exportaccedilatildeo estatildeo imunes agravesrventivas

ados o Distrito Federal econtribuiccedilotildees sociais para

assistecircncia social dos seusidores cuja aliacutequota natildeo seraacuteribuiccedilatildeo dos servidores titularess da Uniatildeo

sociais e interventivas soacutesobre os produtos importadoss


gia eleacutetrica seja serviccedilo elataacute inserida na competecircnciaados e sofre alta tributaccedilatildeo do

de imunidade para serviccedilo deICMS

o interferir na competecircncia dossentar o imposto sobre serviccedilosreza pois estaraacute quebrando o




D) A imunidade de ICMS sobrecombustiacuteveis e lubrificantespetroacuteleo em operaccedilotildees interestadafastada por lei complementarincidiraacute neste caso uma uacutenica veseja sua finalidade


I Poderaacute o legislador tributaacuterioconteuacutedo dos conceitos privadostributaccedilatildeo

II Os princiacutepios do direito privadutilizados para fins de compreeinstitutos mas natildeo geram efeittributaacuterio

III Natildeo se pode tributar a renda

atividades iliacutecitas em face domoralidade

IV Os prefeitos e governadores deveano ateacute o dia 31 de jaconsolidando as normas tributaacuteriapara cada um de seus tributos

V O acreacutescimo de garantias e privileacutetributaacuterio natildeo pode retroagir pargeradores jaacute ocorridos em faceprinciacutepio da seguranccedila juriacutedica


A) Somente as assertivas I II e IIIB) Somente as assertivas I II e IC) Somente as assertivas I IV eD) Somente as assertivas II III e


I Tributos regressivos satildeo inconsviolaccedilatildeo ao princiacutepio da capacidacujo comando eacute incompatiacutevel

regressividade

II Presume-se fraudulento o iniacutecio drenda do contribuinte que jaacute tenhdeacutebito tributaacuterio inscrito

III A certidatildeo positiva com efeito ddeacutebito tributaacuterio poderaacute ser expehouver garantia da diacutevida tributaacuteria

IV A consulta tributaacuteria regularmentea mora do contribuinte desdeantes do vencimento da obrigaccedilatildeo

V Para o imposto de transmissatildeo caplica a base de caacutelculo do


operaccedilotildees dederivados deais poderaacute seras o imposto qualquer que

modificar outilizados em

poderatildeo sersatildeo dos seusos no acircmbito

decorrente de

princiacutepio da

ratildeo editar todoeiro decreto

s ainda vaacutelidas

gios ao creacuteditoa atingir fatosa violaccedilatildeo ao

I

titucionais pore contributiva

com o da

a oneraccedilatildeo daem seu nome

e negativa deida apenas se

realizada evitaque formulada

ausa mortis semomento da

avaliaccedilatildeo enquavigente no mome

VI Pela lei em vigintegral do Iestabelecimentoeleacutetrica nele con

Estaacute(atildeo) CORRE A) Somente as asseB) Somente as asseC) Somente as asseD) Somente as asse

90 Dadas as assertivalternativa CORRET

I Para os creacuteditos

prazo prescricion

legal previsto f icII O lustro para

lanccedilamento do ca propriedade dprevisatildeo de serprimeiro dia uacutetilao que o lanccedilam

III O prazo para aserviccedilos de qualde ser lanccediladose conta pela li

Nacional da oco

IV Se houver fraudprevisto para seprazo para fazprimeiro dia dodia em que orealizado

V A prescriccedilatildeodevoluccedilatildeo doatualmente em r

efetivo pagament

VI A prescriccedilatildeo intede contagem deem vigor o arquinatildeo ter sido enpenhoraacuteveis epelo magistradoFazenda Puacuteblica


A) Somente as asseB) Somente as asseC) Somente as asseD) Somente as asse


nto que a aliacutequota aplicaacutevel eacute anto da abertura da sucessatildeo

or eacute permitido o creditamentoCMS pago por todo o

industrial sobre a energiaumida

TA(S)

rtivas I II III e IVrtivas I II IV e Vrtivas I II e VIrtivas I IV V e VI


onsiderados irrisoacuterios pela lei oal enquanto natildeo atingir o limite

raacute suspensoFazenda Puacuteblica realizar o

eacutedito tributaacuterio do imposto sobree veiacuteculo automotor que temlanccedilado de ofiacutecio se conta doo exerciacutecio financeiro seguintento poderia ter sido realizado

azenda lanccedilar o imposto sobreuer natureza que tem previsatildeoor homologaccedilatildeo eacute de 5 anos eteralidade do Coacutedigo Tributaacuterio

recircncia do fato gerador

na declaraccedilatildeo do ICMS que eacuter lanccedilado por homologaccedilatildeo or o lanccedilamento se conta doxerciacutecio financeiro seguinte aolanccedilamento poderia ter sido

ara o contribuinte obter aindeacutebito tributaacuterio se conta

egra do mesmo evento que eacute o

o do deacutebito tributaacuterio

rcorrente tem como termo inicialseu quinquecircnio segundo a lei

ivamento do processo fiscal porcontrado o devedor ou bensoderaacute ser decretada de ofiacuteciosempre depois de ouvida a

S)

rtivas III IV V e VIrtivas I II IV e VIrtivas I II III e VIrtivas II III IV e V




BBLLOOCCOO QQUUAATTRRCCOacuteOacuteDDIIGGOO DDEE OORRGGAANNII

EE DDIIVVIISSAtildeAtildeOO JJUUDDIICCII 91 Considerando o Coacutedigo de Organiz

Judiciaacuterias do Tribunal de JusticcedilaParanaacute assinale a uacutenica alternativa C

A) Vagando a Presidecircncia do Tribun

1ordm Vice-Presidente a exerceraacuterestante se inferior a seis (6) mes

B) O Conselho da Magistraturamembros natos o Presidente dJusticcedila o Vice-Presidente e o Cda Justiccedila compotildee-se dedesembargadores eleitos

C) Eacute vedada a convocaccedilatildeo ou a deside primeiro grau para exercer cnos tribunais ressalvada a substitde seus integrantes e o auxPresidente do Tribunal dePresidente e Corregedor-Geral dmateacuteria administrativa jurisdicionapelo prazo de 2 (dois) anoreconduccedilatildeo

D) O Presidente do Tribunal de JuConselho da Magistratura poJuiacutezes de Direito de primeiro grapara proferir sentenccedilas em outros

92 Considerando o Coacutedigo de OrganizJudiciaacuterias do Tribunal de JusticcedilaParanaacute assinale a uacutenica alternativa C

A) Eacute requisito para a criaccedilatildeo de com

superior a quinze mil (15000) hum miacutenimo de cinco mil (5000) el

B) Em cada juiacutezo uacutenico ou vara servirtrecircs (3) oficiais de justiccedila

C) Aos auxiliares da justiccedila do foro ja ajuda de custo no valor miacuteniremuneraccedilatildeo mensal para cobritransporte quando tiveremresidecircncia para outra comarcapromoccedilatildeo ou de remoccedilatildeo

D) Eacute condiccedilatildeo para a criaccedilatildeo demiacutenimo de quatrocentos (400) feito

por ano natildeo computadas asembargadas


OAACcedilCcedilAtildeAtildeOO

RRIIAASS ccedilatildeo e Divisatildeodo Estado doRRETA

l de Justiccedila opelo periacuteodo

s

do qual satildeoo Tribunal derregedor-Geralais seis (6)

ignaccedilatildeo de juizrgo ou funccedilatildeoiccedilatildeo ocasional

iacutelio direto aousticcedila Vice-

a Justiccedila eml e correicionals vedada a

ticcedila ouvido oeraacute designar

u de jurisdiccedilatildeouiacutezos

ccedilatildeo e Divisatildeodo Estado doRRETA

rca populaccedilatildeoabitantes comitores

atildeo no miacutenimo

dicial eacute devidao de uma (1)despesas de

ue transferirem virtude de

vara ciacutevel ums contenciosos

xecuccedilotildees natildeo

93 Considerando o CoacuteJudiciaacuterias do TribuParanaacute assinale a uacute

A) Em cada distritinicial e intermediregistro civil da

haveraacute um (1) Jque reuacutenamescolaridade corr

B) Os Juiacutezes deGrau durantecompetecircncia doJusticcedila e deadministrativa fique tenham larevisor e aindaproferido voto h

julgamentoC) Antes de decorri

e desde que indiJusticcedila a aplicaccedilSubstituto e o Juficaratildeo automrespectivas funccedilvitaliciedade ainocorra apoacutes o de

D) A reversatildeo deinvalidez bem c

em disponibilidado interessadoMagistratura deixfor do interesse d

JJUUIIZZAADDOO94 Quanto agrave Lei 90999

Especiais Ciacuteveis ealternativa CORRET

A) Para a audiecircnci

testemunhas serdez para cada patestemunhas par

B) Na execuccedilatildeoquando tratar-setenha sido objdevedor

C) A citaccedilatildeo far-se-de justiccedila ou edit

D) A reconvenccedilatildeo

admitidas nas cinstituiacutedo pela Lei


igo de Organizaccedilatildeo e Divisatildeonal de Justiccedila do Estado doica alternativa CORRETA

das comarcas de entracircnciaiaacuteria e em cada circunscriccedilatildeo do

comarcas de entracircncia final

iz de Paz e dois (2) suplentesentre outros requisitos terespondente ao segundo grau

ireito Substitutos de Segundosubstituiccedilatildeo teratildeo a mesma

s membros dos Tribunais delccedilada inclusive em mateacuteriaando vinculados aos feitos emccedilado visto como relator ou

se tiverem solicitado vista ouipoacutetese em que continuaratildeo no

o o biecircnio do estaacutegio probatoacuterioicada pelo Corregedor-Geral dao da pena de demissatildeo o Juiz

iz de Direito quando for o casoaticamente afastados dasotildees com perda do direito agraveda que a aplicaccedilatildeo da penaurso daquele prazo

magistrado aposentado poromo o aproveitamento daquele

e independe de requerimentopodendo o Conselho da

ar de acolher o pedido se assima Justiccedila

SS EESSPPEECCIIAAIISS 5 que dispotildee sobre os Juizados

Criminais assinale a uacutenica

de instruccedilatildeo e julgamento asatildeo arroladas ateacute o maacuteximo derte sendo liacutecito oferecer ateacute trecircsa prova de cada fato

eratildeo contadas custas salvode execuccedilatildeo de sentenccedila queto de recurso improvido do

por correspondecircncia por oficiall

e a accedilatildeo rescisoacuteria natildeo satildeo

usas sujeitas ao procedimentoi 909995




95 Quanto agrave execuccedilatildeo no acircmbito da Leidispotildee sobre os Juizados EspeciCriminais assinale a uacutenica alternativa

A) Valeraacute como tiacutetulo judicial o acpelas partes por instrumento escripelo oacutergatildeo competente do Ministeacuter

B) Na audiecircncia realizada na execextrajudicial seraacute buscado o meieficaz para a soluccedilatildeo do litiacutegio seefetivaccedilatildeo da alienaccedilatildeo judiciaconciliador propor entre outras mo pagamento do deacutebito a prazo oudaccedilatildeo em pagamento ou a imedido bem penhorado

C) Natildeo encontrado o devedor ou inpenhoraacuteveis o processo seraacute

arquivamento dos documentosD) Na execuccedilatildeo de titulo extrajudici

ateacute quarenta salaacuterios miacutenimospenhora o devedor seraacute intimadoagrave audiecircncia de conciliaccedilatildeo qoferecer embargos por escrito ou

96 Quanto agrave Lei 909995 que dispotildee soEspeciais Ciacuteveis e Criminais assialternativa CORRETA

A) O Juizado Especial Ciacutevel tem co

conciliaccedilatildeo processo e julgamenciacuteveis de menor complexiconsideradas a accedilatildeo de ressarcimem preacutedio urbano ou ruacutestico

B) As provas orais produzidas peraseratildeo reduzidas a escrito devenreferir no essencial os informedepoimentos

C) Seratildeo admitidas a propor accedilatildeo peEspecial as pessoas fiacutesicas capaz

cessionaacuterios de direito de pessomicroempresas as pessoas juriacutediccomo Organizaccedilatildeo da SociedInteresse Puacuteblico e as sociedademicroempreendedor

D) Segundo o criteacuterio da oralidadeadvogado poderaacute ser verbal inclupoderes para transigir desistirdireito sobre que se funda a accedilatildequitaccedilatildeo e firmar compromisso

97 Sobre os Juizados Especiais Ciacuteveiassinale a uacutenica alternativa CORRETA


909995 queiais Ciacuteveis e

ORRETA

rdo celebradoo referendadoio Puacuteblico

uccedilatildeo de tiacutetulomais raacutepido e

possiacutevel com al devendo odidas cabiacuteveisa prestaccedilatildeo ata adjudicaccedilatildeo

existindo bensxtinto com o

l no valor de efetuada aa comparecer

uando poderaacuteerbalmente

re os Juizadosinale a uacutenica

petecircncia para

to das causasdade assimento por danos

nte o Juizadodo a sentenccedilas trazidos nos

ante o Juizados incluiacutedos os

s juriacutedicas asas qualificadasade Civil de

de creacutedito ao

o mandato aoive quanto aosrenunciar ao receber dar

e Criminais

A) Da sentenccedila quhomologatoacuteria dproacuteprio Juizado sobrigatoriamente

B) No Juizado Esconsiderar-se-aacute i

termo de compropelas partes

C) A extinccedilatildeo docomparecimentoaudiecircncias dointimaccedilatildeo pesso

D) Instituiacutedo o juiacutezoEspeciais Ciacuteveiscinco dias subselaudo ao juiz tsentenccedila irrecorr

CCOacuteOacuteDDIIGGOO DDCCOORRRR

98 No acircmbito dos Juiza

o Coacutedigo de NorJusticcedila disciplina que

I Os contraman

assinados pelo ju

II O Registro de Dsecretarias do jui

III No livro Registroas sentenccedilas(inclusive aquelextinccedilatildeo do procas proferidas em

IV As correccedilotildees deregistro no livro



99 Considerando o CoacutediGeral da JusticcedilaCORRETA

A) O juiacutezo da exec

Estadual deveraacutedevedor o pagade valor igual ou


e aprecie o meacuterito inclusive aconciliaccedilatildeo caberaacute recurso ao

endo que cada parte deveraacute serrepresentada por advogado

pecial Ciacutevel o juiacutezo arbitralnstaurado apoacutes a assinatura do

misso com a escolha do aacuterbitro

processo no caso de natildeodo autor em qualquer das

rocesso dependeraacute de preacutevial

arbitral no acircmbito dos Juizadosao teacutermino da instruccedilatildeo ou nosuentes o aacuterbitro apresentaraacute o

ogado para homologaccedilatildeo porvel

E NNOORRMMAASS DDAA GGEEDDOORRIIAA

os Especiais Ciacuteveis e Criminaisas da Corregedoria-Geral da

ados deveratildeo ser sempreiz

epoacutesitos eacute livro obrigatoacuterio dasado especial ciacutevel

de Sentenccedilas seratildeo registradasomologatoacuterias de conciliaccedilatildeos noticiadas em peticcedilatildeo) desso sem julgamento de meacuterito esede de execuccedilatildeo

erro material seratildeo objeto deegistro de Sentenccedilas

nativa CORRETA

rtivas II e III satildeo verdadeirasrtivas I e II satildeo verdadeirasrtivas I II e IV satildeo verdadeirasas satildeo verdadeiras

go de Normas da Corregedoria- assinale a uacutenica alternativa

uccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica

requisitar diretamente ao entemento da obrigaccedilatildeo pecuniaacuteriainferior a 60 (sessenta) salaacuterios




miacutenimos mediante RPV (RequisiccedilValor)

B) Para a afericcedilatildeo da produtividade dde primeiro grau de jurisdiccedilatildeo spercentual de eficiecircncia que revelentre o nuacutemero de processos

submetidos agrave apreciaccedilatildeo do juizsentenccedilas prolatadas nos refericada semestre

C) Se por intervalo completo de 12superar a produtividade do magistpadratildeo apoacutes avaliaccedilatildeo daprestaccedilatildeo jurisdicional seraacute insesua ficha funcional

D) No caso de natildeo atendimentocobranccedila de autos o juiz poderexpediccedilatildeo de mandado de buscamandado de exibiccedilatildeo e entrega dadvertecircncia da possibilidade de ccrime de sonegaccedilatildeo de autos

100 Considerando o Coacutedigo deCorregedoria-Geral da Justiccedila assalternativa CORRETA

A) A expediccedilatildeo de ofiacutecio em accedilatildeopara fins de descontos em folhadeveraacute conter a qualificaccedilatildeodevedor inclusive com o nuacutemero

impreterivelmente

B) O oficial de justiccedila ao realizar ato(penhora arresto ou sequestro)comunicaccedilatildeo ao depositaacuterio puacuteblimesmo quando nomeado deposipara anotaccedilatildeo no livro de RegistArresto Sequestro e Depoacutesitoconstriccedilatildeo for objeto de termocomunicaccedilatildeo do fato ao depositaacuterrealizada diretamente pela escriva

C) A modificaccedilatildeo do regime de bensocorreraacute a pedido motivadococircnjuges em procedimentocontenciosa e com a participaccedilatildePuacuteblico devendo o juiz competenpublicaccedilatildeo de edital com prazo ddias a fim de imprimir publicidavisando resguardar direitos de terc

D) Os documentos fiscais remetidoFederal deveratildeo ser arquivados juntados aos autos a fim de possiconsulta e agrave extraccedilatildeo de coacutepicertificando-se nos autos o dqualificaccedilatildeo completa de quem tedados


atildeo de Pequeno

os magistradoseraacute utilizado oraacute a proporccedilatildeom andamento

o nuacutemero deos feitos em

(doze) mesesado o intervaloqualidade darido elogio em

ao pedido dedeterminar aapreensatildeo ou

s autos com aracterizar-se o

Normas dainale a uacutenica

de alimentose pagamentocompleta do

do RG e CPF

s de constriccedilatildeodeve efetuar ao da comarcaaacuterio particularo de Penhoras Quando anos autos a

io puacuteblico seraacuteia

do casamentoe ambos osde jurisdiccedilatildeo

do Ministeacuterioe determinar ae noventa (90)e agrave mudanccedilaeiros

pela Receitaem cartoacuterio eilitar o direito agraveia pela parteia horaacuterio eve acesso aos
































te e de acordo

ei 80691990


pais ou de seu



nos serviccedilos




de atividade

IIVIIII

a alternativa










III Atendimento em

de zero a dez an


















nsino





TA(S)

























anos de idadeem


ado em horaacuterio

inale a uacutenica










des de defesacente









A) As sociedades














nativa CORRETA







DC


































ou importador


sumidor ou de


s

ETO afirmar






ecessidade de

discussatildeo ao



cias avalie as


a embalagem



mandato



























)


























gamento em



nto preacutevio

antia indevida


para exercer


imento mental



o Coacutedigo Civil


onde o navio





















CORRETA

















o habitam
















dos interditos


oradores que









quando uma












abertura da suce



D) V V F V

DDIIPPRROOCCEE














satildeo




























e Actore Ne







ciativa conta e






(cinco) dias














A) De acordo co








CORRETA








CORRETA





CORRETA






















BBLLOOCCOO DDOOIISS












s ateacute o limite





titucionalidade


ibunal Federal







B) O processo legis










































de outras




indiretamente

ibunais eleger




nica alternativa






















































emprego na




titucionalidade


is e estaduais


que apode ser

mbros de um












B) Embora conte





































Regional Eleitoral













CORRETA





pelo Tribunal

CORRETA

juiz eleitoral e


is precluem



CORRETA








A) Qualquer partido




natural


DDIIRREEII








































te responderaacute



II e IV satildeo


tica o fato em









bilidade






I As penas restriti







V A pena restritiv







ntada











suficiente








TA(S)

rtivas I e IVas





























ensando a sua



























































s



r-se mediante







ica alternativa










sentenccedila

B) O procediment







constitua elemen
















nativa CORRETA



o essencial do ato




















113432006)










ica alternativa




Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

no programa



e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



verdadeirasas












A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


RETO afirmar






l puacuteblico ser

amentada pelaue







































D) F V V F






















erdadeiras (V)

ca alternativa

tados direta ou

um dos casos


devem ser

taxa e jamais

os assinale a

da



ma de parceria

eta assinale a

a satildeo pessoas












































alternativa CORRETA








integralizaram










aerdadeirasa


a exclusatildeo
















































4 (um quarto)








s




ecorrentes de







verdadeiras


I As sociedades








ataccedilatildeo



























o judicial eacute



ia






trabalho ou


mente do valor




assinale a









D) Todas as asserti



II O imposto de





































































CORRETA






o imposto de renda




S)




























regressividade









decorrente de

princiacutepio da




I


com o da










prazo prescricion




Nacional da oco



efetivo pagament








TA(S)














S)
























s





































































ORRETA








petecircncia para





de creacutedito ao


e Criminais









I Os contraman

assinados pelo ju
























nativa CORRETA















impreterivelmente





atildeo de Pequeno








do RG e CPF




























anos de idadeem


ado em horaacuterio

inale a uacutenica










des de defesacente









A) As sociedades














nativa CORRETA







DC


































ou importador


sumidor ou de


s

ETO afirmar






ecessidade de

discussatildeo ao



cias avalie as


a embalagem



mandato



























)


























gamento em



nto preacutevio

antia indevida


para exercer


imento mental



o Coacutedigo Civil


onde o navio





















CORRETA

















o habitam
















dos interditos


oradores que









quando uma












abertura da suce



D) V V F V

DDIIPPRROOCCEE














satildeo




























e Actore Ne







ciativa conta e






(cinco) dias














A) De acordo co








CORRETA








CORRETA





CORRETA






















BBLLOOCCOO DDOOIISS












s ateacute o limite





titucionalidade


ibunal Federal







B) O processo legis










































de outras




indiretamente

ibunais eleger




nica alternativa






















































emprego na




titucionalidade


is e estaduais


que apode ser

mbros de um












B) Embora conte





































Regional Eleitoral













CORRETA





pelo Tribunal

CORRETA

juiz eleitoral e


is precluem



CORRETA








A) Qualquer partido




natural


DDIIRREEII








































te responderaacute



II e IV satildeo


tica o fato em









bilidade






I As penas restriti







V A pena restritiv







ntada











suficiente








TA(S)

rtivas I e IVas





























ensando a sua



























































s



r-se mediante







ica alternativa










sentenccedila

B) O procediment







constitua elemen
















nativa CORRETA



o essencial do ato




















113432006)










ica alternativa




Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

no programa



e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



verdadeirasas












A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


RETO afirmar






l puacuteblico ser

amentada pelaue







































D) F V V F






















erdadeiras (V)

ca alternativa

tados direta ou

um dos casos


devem ser

taxa e jamais

os assinale a

da



ma de parceria

eta assinale a

a satildeo pessoas












































alternativa CORRETA








integralizaram










aerdadeirasa


a exclusatildeo
















































4 (um quarto)








s




ecorrentes de







verdadeiras


I As sociedades








ataccedilatildeo



























o judicial eacute



ia






trabalho ou


mente do valor




assinale a









D) Todas as asserti



II O imposto de





































































CORRETA






o imposto de renda




S)




























regressividade









decorrente de

princiacutepio da




I


com o da










prazo prescricion




Nacional da oco



efetivo pagament








TA(S)














S)
























s





































































ORRETA








petecircncia para





de creacutedito ao


e Criminais









I Os contraman

assinados pelo ju
























nativa CORRETA















impreterivelmente





atildeo de Pequeno








do RG e CPF
































ou importador


sumidor ou de


s

ETO afirmar






ecessidade de

discussatildeo ao



cias avalie as


a embalagem



mandato



























)


























gamento em



nto preacutevio

antia indevida


para exercer


imento mental



o Coacutedigo Civil


onde o navio





















CORRETA

















o habitam
















dos interditos


oradores que









quando uma












abertura da suce



D) V V F V

DDIIPPRROOCCEE














satildeo




























e Actore Ne







ciativa conta e






(cinco) dias














A) De acordo co








CORRETA








CORRETA





CORRETA






















BBLLOOCCOO DDOOIISS












s ateacute o limite





titucionalidade


ibunal Federal







B) O processo legis










































de outras




indiretamente

ibunais eleger




nica alternativa






















































emprego na




titucionalidade


is e estaduais


que apode ser

mbros de um












B) Embora conte





































Regional Eleitoral













CORRETA





pelo Tribunal

CORRETA

juiz eleitoral e


is precluem



CORRETA








A) Qualquer partido




natural


DDIIRREEII








































te responderaacute



II e IV satildeo


tica o fato em









bilidade






I As penas restriti







V A pena restritiv







ntada











suficiente








TA(S)

rtivas I e IVas





























ensando a sua



























































s



r-se mediante







ica alternativa










sentenccedila

B) O procediment







constitua elemen
















nativa CORRETA



o essencial do ato




















113432006)










ica alternativa




Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

no programa



e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



verdadeirasas












A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


RETO afirmar






l puacuteblico ser

amentada pelaue







































D) F V V F






















erdadeiras (V)

ca alternativa

tados direta ou

um dos casos


devem ser

taxa e jamais

os assinale a

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ma de parceria

eta assinale a

a satildeo pessoas












































alternativa CORRETA








integralizaram










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a exclusatildeo
















































4 (um quarto)








s




ecorrentes de







verdadeiras


I As sociedades








ataccedilatildeo



























o judicial eacute



ia






trabalho ou


mente do valor




assinale a









D) Todas as asserti



II O imposto de





































































CORRETA






o imposto de renda




S)




























regressividade









decorrente de

princiacutepio da




I


com o da










prazo prescricion




Nacional da oco



efetivo pagament








TA(S)














S)
























s





































































ORRETA








petecircncia para





de creacutedito ao


e Criminais









I Os contraman

assinados pelo ju
























nativa CORRETA















impreterivelmente





atildeo de Pequeno








do RG e CPF


































gamento em



nto preacutevio

antia indevida


para exercer


imento mental



o Coacutedigo Civil


onde o navio





















CORRETA

















o habitam
















dos interditos


oradores que









quando uma












abertura da suce



D) V V F V

DDIIPPRROOCCEE














satildeo




























e Actore Ne







ciativa conta e






(cinco) dias














A) De acordo co








CORRETA








CORRETA





CORRETA






















BBLLOOCCOO DDOOIISS












s ateacute o limite





titucionalidade


ibunal Federal







B) O processo legis










































de outras




indiretamente

ibunais eleger




nica alternativa






















































emprego na




titucionalidade


is e estaduais


que apode ser

mbros de um












B) Embora conte





































Regional Eleitoral













CORRETA





pelo Tribunal

CORRETA

juiz eleitoral e


is precluem



CORRETA








A) Qualquer partido




natural


DDIIRREEII








































te responderaacute



II e IV satildeo


tica o fato em









bilidade






I As penas restriti







V A pena restritiv







ntada











suficiente








TA(S)

rtivas I e IVas





























ensando a sua



























































s



r-se mediante







ica alternativa










sentenccedila

B) O procediment







constitua elemen
















nativa CORRETA



o essencial do ato




















113432006)










ica alternativa




Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

no programa



e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



verdadeirasas












A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


RETO afirmar






l puacuteblico ser

amentada pelaue







































D) F V V F






















erdadeiras (V)

ca alternativa

tados direta ou

um dos casos


devem ser

taxa e jamais

os assinale a

da



ma de parceria

eta assinale a

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alternativa CORRETA








integralizaram










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4 (um quarto)








s




ecorrentes de







verdadeiras


I As sociedades








ataccedilatildeo



























o judicial eacute



ia






trabalho ou


mente do valor




assinale a









D) Todas as asserti



II O imposto de





































































CORRETA






o imposto de renda




S)




























regressividade









decorrente de

princiacutepio da




I


com o da










prazo prescricion




Nacional da oco



efetivo pagament








TA(S)














S)
























s





































































ORRETA








petecircncia para





de creacutedito ao


e Criminais









I Os contraman

assinados pelo ju
























nativa CORRETA















impreterivelmente





atildeo de Pequeno








do RG e CPF















o habitam
















dos interditos


oradores que









quando uma












abertura da suce



D) V V F V

DDIIPPRROOCCEE














satildeo




























e Actore Ne







ciativa conta e






(cinco) dias














A) De acordo co








CORRETA








CORRETA





CORRETA






















BBLLOOCCOO DDOOIISS












s ateacute o limite





titucionalidade


ibunal Federal







B) O processo legis










































de outras




indiretamente

ibunais eleger




nica alternativa






















































emprego na




titucionalidade


is e estaduais


que apode ser

mbros de um












B) Embora conte





































Regional Eleitoral













CORRETA





pelo Tribunal

CORRETA

juiz eleitoral e


is precluem



CORRETA








A) Qualquer partido




natural


DDIIRREEII








































te responderaacute



II e IV satildeo


tica o fato em









bilidade






I As penas restriti







V A pena restritiv







ntada











suficiente








TA(S)

rtivas I e IVas





























ensando a sua



























































s



r-se mediante







ica alternativa










sentenccedila

B) O procediment







constitua elemen
















nativa CORRETA



o essencial do ato




















113432006)










ica alternativa




Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

no programa



e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



verdadeirasas












A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


RETO afirmar






l puacuteblico ser

amentada pelaue







































D) F V V F






















erdadeiras (V)

ca alternativa

tados direta ou

um dos casos


devem ser

taxa e jamais

os assinale a

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ma de parceria

eta assinale a

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alternativa CORRETA








integralizaram










aerdadeirasa


a exclusatildeo
















































4 (um quarto)








s




ecorrentes de







verdadeiras


I As sociedades








ataccedilatildeo



























o judicial eacute



ia






trabalho ou


mente do valor




assinale a









D) Todas as asserti



II O imposto de





































































CORRETA






o imposto de renda




S)




























regressividade









decorrente de

princiacutepio da




I


com o da










prazo prescricion




Nacional da oco



efetivo pagament








TA(S)














S)
























s





































































ORRETA








petecircncia para





de creacutedito ao


e Criminais









I Os contraman

assinados pelo ju
























nativa CORRETA















impreterivelmente





atildeo de Pequeno








do RG e CPF

































e Actore Ne







ciativa conta e






(cinco) dias














A) De acordo co








CORRETA








CORRETA





CORRETA






















BBLLOOCCOO DDOOIISS












s ateacute o limite





titucionalidade


ibunal Federal







B) O processo legis










































de outras




indiretamente

ibunais eleger




nica alternativa






















































emprego na




titucionalidade


is e estaduais


que apode ser

mbros de um












B) Embora conte





































Regional Eleitoral













CORRETA





pelo Tribunal

CORRETA

juiz eleitoral e


is precluem



CORRETA








A) Qualquer partido




natural


DDIIRREEII








































te responderaacute



II e IV satildeo


tica o fato em









bilidade






I As penas restriti







V A pena restritiv







ntada











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TA(S)

rtivas I e IVas





























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s



r-se mediante







ica alternativa










sentenccedila

B) O procediment







constitua elemen
















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113432006)










ica alternativa




Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

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e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



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A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


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l puacuteblico ser

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alternativa CORRETA








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4 (um quarto)








s




ecorrentes de







verdadeiras


I As sociedades








ataccedilatildeo



























o judicial eacute



ia






trabalho ou


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assinale a









D) Todas as asserti



II O imposto de





































































CORRETA






o imposto de renda




S)




























regressividade









decorrente de

princiacutepio da




I


com o da










prazo prescricion




Nacional da oco



efetivo pagament








TA(S)














S)
























s





































































ORRETA








petecircncia para





de creacutedito ao


e Criminais









I Os contraman

assinados pelo ju
























nativa CORRETA















impreterivelmente





atildeo de Pequeno








do RG e CPF

























BBLLOOCCOO DDOOIISS












s ateacute o limite





titucionalidade


ibunal Federal







B) O processo legis










































de outras




indiretamente

ibunais eleger




nica alternativa






















































emprego na




titucionalidade


is e estaduais


que apode ser

mbros de um












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Regional Eleitoral













CORRETA





pelo Tribunal

CORRETA

juiz eleitoral e


is precluem



CORRETA








A) Qualquer partido




natural


DDIIRREEII








































te responderaacute



II e IV satildeo


tica o fato em









bilidade






I As penas restriti







V A pena restritiv







ntada











suficiente








TA(S)

rtivas I e IVas





























ensando a sua



























































s



r-se mediante







ica alternativa










sentenccedila

B) O procediment







constitua elemen
















nativa CORRETA



o essencial do ato




















113432006)










ica alternativa




Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

no programa



e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



verdadeirasas












A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


RETO afirmar






l puacuteblico ser

amentada pelaue







































D) F V V F






















erdadeiras (V)

ca alternativa

tados direta ou

um dos casos


devem ser

taxa e jamais

os assinale a

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ma de parceria

eta assinale a

a satildeo pessoas












































alternativa CORRETA








integralizaram










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a exclusatildeo
















































4 (um quarto)








s




ecorrentes de







verdadeiras


I As sociedades








ataccedilatildeo



























o judicial eacute



ia






trabalho ou


mente do valor




assinale a









D) Todas as asserti



II O imposto de





































































CORRETA






o imposto de renda




S)




























regressividade









decorrente de

princiacutepio da




I


com o da










prazo prescricion




Nacional da oco



efetivo pagament








TA(S)














S)
























s





































































ORRETA








petecircncia para





de creacutedito ao


e Criminais









I Os contraman

assinados pelo ju
























nativa CORRETA















impreterivelmente





atildeo de Pequeno








do RG e CPF

























de outras




indiretamente

ibunais eleger




nica alternativa






















































emprego na




titucionalidade


is e estaduais


que apode ser

mbros de um












B) Embora conte





































Regional Eleitoral













CORRETA





pelo Tribunal

CORRETA

juiz eleitoral e


is precluem



CORRETA








A) Qualquer partido




natural


DDIIRREEII








































te responderaacute



II e IV satildeo


tica o fato em









bilidade






I As penas restriti







V A pena restritiv







ntada











suficiente








TA(S)

rtivas I e IVas





























ensando a sua



























































s



r-se mediante







ica alternativa










sentenccedila

B) O procediment







constitua elemen
















nativa CORRETA



o essencial do ato




















113432006)










ica alternativa




Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

no programa



e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



verdadeirasas












A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


RETO afirmar






l puacuteblico ser

amentada pelaue







































D) F V V F






















erdadeiras (V)

ca alternativa

tados direta ou

um dos casos


devem ser

taxa e jamais

os assinale a

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ma de parceria

eta assinale a

a satildeo pessoas












































alternativa CORRETA








integralizaram










aerdadeirasa


a exclusatildeo
















































4 (um quarto)








s




ecorrentes de







verdadeiras


I As sociedades








ataccedilatildeo



























o judicial eacute



ia






trabalho ou


mente do valor




assinale a









D) Todas as asserti



II O imposto de





































































CORRETA






o imposto de renda




S)




























regressividade









decorrente de

princiacutepio da




I


com o da










prazo prescricion




Nacional da oco



efetivo pagament








TA(S)














S)
























s





































































ORRETA








petecircncia para





de creacutedito ao


e Criminais









I Os contraman

assinados pelo ju
























nativa CORRETA















impreterivelmente





atildeo de Pequeno








do RG e CPF






























emprego na




titucionalidade


is e estaduais


que apode ser

mbros de um












B) Embora conte





































Regional Eleitoral













CORRETA





pelo Tribunal

CORRETA

juiz eleitoral e


is precluem



CORRETA








A) Qualquer partido




natural


DDIIRREEII








































te responderaacute



II e IV satildeo


tica o fato em









bilidade






I As penas restriti







V A pena restritiv







ntada











suficiente








TA(S)

rtivas I e IVas





























ensando a sua



























































s



r-se mediante







ica alternativa










sentenccedila

B) O procediment







constitua elemen
















nativa CORRETA



o essencial do ato




















113432006)










ica alternativa




Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

no programa



e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



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A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


RETO afirmar






l puacuteblico ser

amentada pelaue







































D) F V V F






















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ca alternativa

tados direta ou

um dos casos


devem ser

taxa e jamais

os assinale a

da



ma de parceria

eta assinale a

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alternativa CORRETA








integralizaram










aerdadeirasa


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4 (um quarto)








s




ecorrentes de







verdadeiras


I As sociedades








ataccedilatildeo



























o judicial eacute



ia






trabalho ou


mente do valor




assinale a









D) Todas as asserti



II O imposto de





































































CORRETA






o imposto de renda




S)




























regressividade









decorrente de

princiacutepio da




I


com o da










prazo prescricion




Nacional da oco



efetivo pagament








TA(S)














S)
























s





































































ORRETA








petecircncia para





de creacutedito ao


e Criminais









I Os contraman

assinados pelo ju
























nativa CORRETA















impreterivelmente





atildeo de Pequeno








do RG e CPF



















Regional Eleitoral













CORRETA





pelo Tribunal

CORRETA

juiz eleitoral e


is precluem



CORRETA








A) Qualquer partido




natural


DDIIRREEII








































te responderaacute



II e IV satildeo


tica o fato em









bilidade






I As penas restriti







V A pena restritiv







ntada











suficiente








TA(S)

rtivas I e IVas





























ensando a sua



























































s



r-se mediante







ica alternativa










sentenccedila

B) O procediment







constitua elemen
















nativa CORRETA



o essencial do ato




















113432006)










ica alternativa




Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

no programa



e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



verdadeirasas












A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


RETO afirmar






l puacuteblico ser

amentada pelaue







































D) F V V F






















erdadeiras (V)

ca alternativa

tados direta ou

um dos casos


devem ser

taxa e jamais

os assinale a

da



ma de parceria

eta assinale a

a satildeo pessoas












































alternativa CORRETA








integralizaram










aerdadeirasa


a exclusatildeo
















































4 (um quarto)








s




ecorrentes de







verdadeiras


I As sociedades








ataccedilatildeo



























o judicial eacute



ia






trabalho ou


mente do valor




assinale a









D) Todas as asserti



II O imposto de





































































CORRETA






o imposto de renda




S)




























regressividade









decorrente de

princiacutepio da




I


com o da










prazo prescricion




Nacional da oco



efetivo pagament








TA(S)














S)
























s





































































ORRETA








petecircncia para





de creacutedito ao


e Criminais









I Os contraman

assinados pelo ju
























nativa CORRETA















impreterivelmente





atildeo de Pequeno








do RG e CPF






























te responderaacute



II e IV satildeo


tica o fato em









bilidade






I As penas restriti







V A pena restritiv







ntada











suficiente








TA(S)

rtivas I e IVas





























ensando a sua



























































s



r-se mediante







ica alternativa










sentenccedila

B) O procediment







constitua elemen
















nativa CORRETA



o essencial do ato




















113432006)










ica alternativa




Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

no programa



e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



verdadeirasas












A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


RETO afirmar






l puacuteblico ser

amentada pelaue







































D) F V V F






















erdadeiras (V)

ca alternativa

tados direta ou

um dos casos


devem ser

taxa e jamais

os assinale a

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ma de parceria

eta assinale a

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alternativa CORRETA








integralizaram










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a exclusatildeo
















































4 (um quarto)








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I As sociedades








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o judicial eacute



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assinale a









D) Todas as asserti



II O imposto de





































































CORRETA






o imposto de renda




S)




























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decorrente de

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I


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Nacional da oco



efetivo pagament








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ORRETA








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de creacutedito ao


e Criminais









I Os contraman

assinados pelo ju
























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impreterivelmente





atildeo de Pequeno








do RG e CPF





































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r-se mediante







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sentenccedila

B) O procediment







constitua elemen
















nativa CORRETA



o essencial do ato




















113432006)










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Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

no programa



e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



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A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


RETO afirmar






l puacuteblico ser

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D) F V V F






















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tados direta ou

um dos casos


devem ser

taxa e jamais

os assinale a

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ma de parceria

eta assinale a

a satildeo pessoas












































alternativa CORRETA








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a exclusatildeo
















































4 (um quarto)








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I As sociedades








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o judicial eacute



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D) Todas as asserti



II O imposto de





































































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o imposto de renda




S)




























regressividade









decorrente de

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prazo prescricion




Nacional da oco



efetivo pagament








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ORRETA








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de creacutedito ao


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I Os contraman

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impreterivelmente





atildeo de Pequeno








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B) O procediment







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o essencial do ato




















113432006)










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Puacuteblico a ser


local de trabalho









60 Sobre o Programa




































a viacutetima ou

no programa



e desenvolver


AALL is do Direito




determinado



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A) Somente as afir













































ser renovados






l se o agente



dor de dano


RETO afirmar






l puacuteblico ser

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D) F V V F






















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I As sociedades








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D) Todas as asserti



II O imposto de





































































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A) Somente as afir













































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prova juiz 2011 - TJPR - gabarito - T3

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