Fechamento: 16/6/2015 às 23h59

Ano: XXIV - Nº 5.632Quarta-feira, 17 de junho de 2015

A Bancada do PT na CPI daPetrobras protestou ontem con-tra a forma como foi conduzidaa votação de requerimentos naúltima reunião do colegiado,realizada na quinta-feira (11).“A votação, em bloco, de 140requerimentos em apenas 13minutos foi uma afronta às re-gras regimentais e constituci-onais, permitindo a aprova-ção em globo de conteúdosabsolutamente distintos, comquebras de sigilos fiscais, bancários e telefônicos, convocaçõesde diversas pessoas e acareações”, afirmou o deputado Leo deLeo deLeo deLeo deLeo deBrito (PT-AC)Brito (PT-AC)Brito (PT-AC)Brito (PT-AC)Brito (PT-AC), que falou pela Liderança do PT na comissão.

Leo de Brito destacou ainda que a votação ocorreu sob pro-testos dos deputados do PT, que, inconformados com as violaçõesdo processo legal na ocasião, apresentaram questões de ordem,que não foram acolhidas pela Presidência da CPI. “Não nos res-tará alternativa que não seja o pedido de anulação da aprovaçãoem bloco dos 140 requerimentos constantes da pauta da CPI dodia 11 de junho”, informou.

Na avaliação do deputado Valmir Prascidelli (PT-SP)Valmir Prascidelli (PT-SP)Valmir Prascidelli (PT-SP)Valmir Prascidelli (PT-SP)Valmir Prascidelli (PT-SP),sub-relator auxiliar da CPI, a votação em bloco foi irregular por-que permitiu a votação de requerimentos que pediam a transfe-rência de sigilos bancários sem a discussão exigida regimental-mente. “Pelas regras, eles deveriam ter sido votados um a um. Noentanto, a Presidência da CPI simplesmente suprimiu a fase dadiscussão e definiu a votação genérica de medida extrema, comoé o caso das quebras de sigilo”, criticou.

Prascidelli explicou que requerimentos que se referem àtransferência de sigilo fiscal, telefônico e bancário de pessoasfísicas ou jurídicas, mesmo sendo objeto de CPI,carecem de fundamentação e não podem estar apoi-adas em formulações genéricas, destituídas da ne-cessária e específica indicação da causa provável.“Sem a precisa determinação da matéria a ser in-vestigada, corre-se o risco de abuso de poder par-lamentar”, alertou.

O deputado Valmir Pracidelli lembrou aindaque o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre quebras de sigilo por CPIs, masassegurando que elas aconteçam com fundamentação em deliberações específicas enão genéricas, considerando o caráter excepcional de tal medida, passível de danificar

PT denuncia afronta às regras regimentais econstitucionais e quer anular votação da CPI

a esfera da intimidade, ga-rantida na Constituição.

“No afã de proteger eblindar uns, e perseguir ou-tros, a CPI, temerariamente,violou garantias constitucio-nais asseguradas à cidadania,como a consagrada no artigo5º da Constituição”, criticouPrascidelli.

Objeto da CPI –Objeto da CPI –Objeto da CPI –Objeto da CPI –Objeto da CPI – O de-putado Afonso FlorenceAfonso FlorenceAfonso FlorenceAfonso FlorenceAfonso Florence(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA) criticou outro erro na

condução do processo de votação dos requerimentos que permitiu aaprovação de temas que não são objetos de investigação da CPI daPetrobras, “em afronta às regras regimentais e constitucionais”.

Florence lembrou que a própria Presidência da CPI temsustentado e fez constar em ata que não seriam reconhecidosrequerimentos que não estivessem de acordo com o escopo daCPI. “Mas dentro do bloco apreciado na última reunião foramaprovados vários requerimentos que nada têm a ver com o objetoda investigação desta comissão, como foi o caso da convocaçãode Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula”, citou.

Florence destacou ainda que aprovaram requerimento de infor-mações sobre a refinaria de petróleo em Pasadena, nos Estados Uni-dos, quando o escopo da CPI são só as refinarias construídas no Brasil.

Ordem do Dia – Ordem do Dia – Ordem do Dia – Ordem do Dia – Ordem do Dia – A deputada Maria do Rosário (PT-RS)Maria do Rosário (PT-RS)Maria do Rosário (PT-RS)Maria do Rosário (PT-RS)Maria do Rosário (PT-RS)aproveitou para protestar contra o que chamou de “janela doPlenário” ou “gambiarra”, que permitiu a votação dos requeri-mentos. Ela explicou que a Ordem do Dia do plenário da Casa jáhavia começado, o que impediria votações, e foi suspensa porapenas 13 minutos. “Quero protestar contra essa manobra eespecialmente contra a convocação do presidente do Instituto

Lula, Paulo Okamoto, que não tem relação com oobjeto desta CPI”, reclamou.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) Jorge Solla (PT-BA) Jorge Solla (PT-BA) Jorge Solla (PT-BA) Jorge Solla (PT-BA) conside-rou que a reunião foi um grande “golpe”. “A condu-ção foi ilegal. Foi dado um grande golpe nesta Casa,quando, se aproveitou de uma breve suspensão dasessão plenária para votar aqui, na CPI, contra onosso voto, 140 requerimentos”. Solla destacou que

na sessão de ontem um deputado levou 1 hora apenas para ler a ata com a ementa dos140 requerimentos. “O que evidencia ainda mais o absurdo de se votar todos emapenas13 minutos”, acrescentou.

“Não nos restará alternativa que não

seja o pedido de anulação da

aprovação em bloco dos 140

requerimentos constantes da pauta

da CPI do dia 11 de junho”

FOTOS: ALEX FERREIRA/CD

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Líder da Bancada: Deputado Sibá Machado (AC)

Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Rogério Tomaz Jr.; Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editora-chefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto

Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira e Ivana Figueiredo

Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente Audiovisual: João Abreu e Jonas Tolocka

Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças

Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.

O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.EX

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“As mulheres não vão desistir e continu-arão batalhando para garantir um percentualde vagas no Legislativo”. Assim, deputadasda Bancada do PT reagiram após o plenárioda Câmara rejeitar emenda apresentada pelaBancada Feminina à proposta da reforma po-lítica (PEC 182/07) e que previa uma reservade vagas para as mulheres nos parlamentosnas próximas três legislaturas de 10%, 12%e 15%, respectivamente.

Para a deputada Moema GramachoMoema GramachoMoema GramachoMoema GramachoMoema Gramacho(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA)(PT-BA), autora da primeira emenda relati-va às cotas na proposta da reforma política, esta foiapenas a primeira batalha, já que as mulheres vãolutar para aprovar a emenda no Senado.

“Não vamos desistir. Nós, mulheres, cumprimosnosso papel diante da sociedade e do Parlamento,pois conseguimos colocar em votação essa proposta.Não é justo que as mulheres sejam 52% da popula-ção deste País e tenham apenas 10% de representa-ção nos parlamentos, nos espaços de decisão”, desa-bafou Moema Gramacho.

O plenário da Câmara aprovou ontem emendareunindo vários temas da proposta de reforma política(PEC 182/07) em debate na Casa. O texto trata deitens como fidelidade partidária, projetos de iniciati-va popular, voto impresso e eleição das Mesas Direto-ras da Câmara e do Senado.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Ma-Sibá Ma-Sibá Ma-Sibá Ma-Sibá Ma-chado (AC)chado (AC)chado (AC)chado (AC)chado (AC), considerou positiva a aprovação daemenda. “A Bancada do PT votou favorável a essaemenda que trata de temas de alto interesse da refor-ma política. Então, esta emenda enxugou o processode apreciação da PEC, e isso é importante”, afirmou.

Entre os temas aprovados na emenda, está o quetrata da fidelidade partidária. O texto determina aperda do mandato de quem se desligar do partidopelo qual foi eleito. Mas, estão previstas duas exce-ções. Para os casos de “grave discriminação pessoal,mudança substancial ou desvio reiterado do programa

Câmara rejeita criação de cota para mulheresno Legislativo, mas luta continua no Senado

Na votação, foram 293 votos favoráveis ao texto,mas o mínimo necessário no caso de proposta deemenda à Constituição é de 308 votos a favor. Houve101 votos contrários e 53 abstenções.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ)Benedita da Silva (PT-RJ) tam-bém considerou que as mulheres cumpriram seupapel e se disse confiante na possível aprovação damatéria no Senado. “A luta continua, e temos certe-za de que o Senado poderá acertar essa questão.Sabemos da luta das mulheres que estão se prepa-

rando nas várias profissões para ocupar to-dos os espaços e, inclusive, o espaço nosparlamentos. Essa foi a primeira luta, játravamos outras e não temos medo de en-frentar este desafio”, afirmou.

A deputada Luizianne Lins (PT-CE)Luizianne Lins (PT-CE)Luizianne Lins (PT-CE)Luizianne Lins (PT-CE)Luizianne Lins (PT-CE)defendeu a cota como forma de a sociedadedar oportunidade às mulheres. “É fundamen-tal que os homens compreendam que não éuma concessão, não é porque não consigamosbrilhar além das cotas, é porque, infelizmen-te, a sociedade não tem dado oportunidade

para que as mulheres exerçam uma política partidáriade forma efetiva, assim como elas estão em todos osespaços de poder”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF)Erika Kokay (PT-DF) afirmou quea reserva de vagas é uma forma de vencer o quechamou de “sub-representação” das mulheres no Par-lamento brasileiro. “Temos menos mulheres nestaCasa do que temos em países árabes onde as mulhe-res usam burcas, como se tivéssemos as nossas burcasinvisíveis, as nossas mordaças invisíveis”, ressaltou.

Plenário aprova perda de mandatopara quem se desligar de partido

praticado pela legenda” e, também, no caso de cria-ção, fusão ou incorporação do partido político.

Outro tema aprovado é o que prevê que a urna deveráimprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes daconclusão da votação e depositado em local lacrado.

RejeitadosRejeitadosRejeitadosRejeitadosRejeitados – Na votação de ontem da propostade reforma política, os deputados rejeitaram outras duasemendas à PEC. A primeira é a que previa a perda domandato de deputado ou senador que assumisse cargosde ministro de Estado, secretário de estados ou doDistrito Federal, de prefeitura de capital ou chefe demissão diplomática temporária. A outra previa a possi-bilidade de os partidos se unirem na forma de umafederação partidária durante toda a legislatura, atuandocomo um único bloco parlamentar.

O plenário ainda precisa apreciar outras emendasdo texto da reforma política para concluir a votação daPEC e, então, seguir para análise do Senado.

Após reunião com o vice-presidente Michel Te-

mer e os líderes da base na Câmara para tratar do

PL que estabelece o fim das desonerações na folhade pagamento, o líder do Governo, deputado JoséGuimarães (PT-CE), disse ontem que foi fechado umacordo sobre o tema. Segundo ele, foi decidida amanutenção das desonerações para os setores de

transportes de passageiros, comunicação, call cen-

ter e alimentos da cesta básica. O projeto está napauta de votações da Câmara.

José Guimarães disse que a base aliada está

“pacificada” sobre o assunto e que proporá ao presi-dente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),

que inicie a votação do projeto entre hoje e amanhã.

“Portanto, conversaremos bastante, o relató-rio será oficializado e nesta quarta pela manhã con-

solidaremos as nossas bancadas. O espírito da reu-

nião é de votar, e a base está unida para concluir avotação do ajuste fiscal”, disse o líder do Governo.

Guimarães diz que basealiada está unida para

votação de projeto sobre

desonerações

PLENÁRIO

SALU PÁRENTE/PT NA CÂMARA

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Os ministros da Justiça, José Eduar-do Cardozo, e da Secretaria de DireitosHumanos da Presidência da República,Pepe Vargas, reafirmaram ontem, em au-diência pública da Comissão de DireitosHumanos e Minorias (CDHM) da Câmara,presidida pelo deputado PPPPPaulo Pimen-aulo Pimen-aulo Pimen-aulo Pimen-aulo Pimen-ta (PT-RS)ta (PT-RS)ta (PT-RS)ta (PT-RS)ta (PT-RS), a posição contrária do go-verno em relação à redução da maiorida-de penal de 16 para 18 anos. Eles defen-deram texto em análise no Senado Fede-ral como alternativa às novas regras paraa punição de jovens que cometem crimeshediondos, praticados mediante violên-cia ou grave ameaça.

Cardozo disse que o governo é favorável à puniçãomais rigorosa àqueles que corromperem ou facilitarema corrupção de menores de 18 anos; à elevação dainternação que pode ser de três a oito anos e ao aumen-to, em dobro, dessa pena nos casos de crimes hedion-dos. Essas regras estão contidas no substitutivo apre-sentado pelo senador José Pimentel (PT-CE)José Pimentel (PT-CE)José Pimentel (PT-CE)José Pimentel (PT-CE)José Pimentel (PT-CE) aoprojeto de lei do Senado (PLS 333/15) de autoria dosenador José Serra (PSDB-SP). O texto promove refor-mulações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“São regras que não mexem na Constituição. Aten-dem muito melhor o problema e contemplam a soci-edade. De certa forma, serão polêmicas, mas aten-

O líder do governo no Senado, José Pi-José Pi-José Pi-José Pi-José Pi-mentel (PT-CE)mentel (PT-CE)mentel (PT-CE)mentel (PT-CE)mentel (PT-CE), apresentou ontem um relató-rio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)que estabelece novas regras para a punição deadolescentes que cometerem crimes hediondos.Pimentel fez algumas alterações no projeto dosenador José Serra (PSDB) e do governador de SãoPaulo Geraldo Alckmin (PSDB). O relatório é oprimeiro item da pauta da CCJ de hoje.

A proposta do senador pretende criar um regi-me especial de atendimento socioeducativo paraos adolescentes que cometerem crimes hedion-dos, que poderão ter a pena aumentada para atéoito anos. Os jovens ficarão recolhidos em umsistema especial, que poderá ser na mesma uni-dade de internação, separado dos outros menores,ou em outra instituição.

Para Pimentel esta é uma forma de resguardar eevitar a influência aos que cometeram crimes demenor gravidade. Outro ponto do relatório prevê que

Ministros defendem texto alternativo àproposta de redução da maioridade penal

dem muito aquilo que os especialistas recomendam.Esse é um caminho bom que nós deveríamos, sempreconceito ou dogmas, debater para aperfeiçoar, detal sorte, que poderíamos dar respostas à sociedadebrasileira”, defendeu Cardozo.

O ministro Pepe Vargas também defendeu oentendimento do governo sobre as reformulaçõesapresentadas no Senado. “A gente não deve estra-nhar quando se dialoga. O Parlamento propiciaisso”. Ele conclamou o conjunto de parlamentaresa refletir sobre as consequências de se reduzir de16 para 18 anos a maioridade penal e conclamoua Casa a se debruçar sobre as propostas que aper-feiçoam as leis em vigor.

Para ele, em vez de resolver o pro-blema, a redução da maioridade penalvai agravar a situação de criminalida-de. “Colocar um jovem no sistema pri-sional de adulto levará esse jovem aser aliciado pelas facções criminosasque dominam os presídios brasileiros”,alertou Pepe Vargas.

Para a deputada Maria do Rosá-Maria do Rosá-Maria do Rosá-Maria do Rosá-Maria do Rosá-rio (PT-RS)rio (PT-RS)rio (PT-RS)rio (PT-RS)rio (PT-RS), ex-ministra da Secreta-ria de Direitos Humanos da Presidên-cia da República, a posição adotadapelo governo revela que algo deve serfeito. “Certamente, com essa iniciati-

va, vamos colocar novamente a discussão em umcaminho adequado”, disse.

Já o deputado Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB)Luiz Couto (PT-PB), autor dorequerimento para a audiência, o objetivo era fazerum debate “racional”, compromissado com as crian-ças e adolescente do País. Ele recomendou que odebate que envolve violência praticada por jovensdeve ser feito sem ódio ou rancor.

“O que foi dito pelos ministros é no sentido deampliar a perspectiva desse debate, para que ele sejaaberto, sem raiva. Precisamos recuperar o sentido dasolidariedade, do afeto e do amor. O debate sobre aredução da maioridade penal está impregnado deódio, rancor e vingança”, analisou Luiz Couto.

José Pimentel apresenta relatóriocom novas regras de punição

o jovem infrator passe por uma avaliação a cadaseis meses feita pelo juiz responsável. Os menoresque praticarem crime hediondo, lesão grave ou gra-víssima poderão ficar presos até completarem 26anos, cumprindo os oito anos de internação.

O projeto estabelece ainda que durante operíodo de internação todos os adolescentes de-verão estudar até concluir o ensino médio pro-fissionalizante, diferente do que estabelece, atu-almente, o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA). No ECA, o jovem deve concluir apenas oensino fundamental.

Outro ponto importante defendido pelo autordo texto e pelo governo federal estabelece que, osmaiores de 18 anos, que aliciarem adolescentespara o crime terão as penas duplicadas. Tambémterão punição mais rigorosa aqueles que facilita-rem a corrupção de menores de 18 anos. A penaserá de três a oito anos e aumentadas em até odobro no caso de crimes hediondos.

Frente Parlamentarem Defesa do

Artesanato serálançada hoje

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal lan-çam hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa do

Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro, que terá

como presidente o deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Ainiciativa tem o objetivo de dialogar com o setor e

atender às principais

reivindicações daConfederação Naci-

onal dos Artesãos

(CNARTS).O reconheci-

mento da profissão

de artesão é umadas prioridades da

Frente Parlamentar,

por meio da aprovação do PL 7755/10, bem como aformulação de medidas que estimulem o apoio, o cré-

dito e o aperfeiçoamento do trabalho das artesãs e

artesãos brasileiros. O evento será às 9h, no SalãoNobre da Câmara dos Deputados.

SALU PARENTE/PT NA CÂMARA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

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Deputados do PSOL e do PSB tambémdenunciam parcialidade da CPI

A aprovação de convocação de pessoas que não são investigadas pelaOperação Lava Jato para depor na CPI da Petrobras e a rejeição para ouvirpessoas que são alvos da operação, na avaliação de deputados da Bancada doPT, confirmam a parcialidade e a seletividade da CPI. “Essa atitude sóconfirma que a CPI tem lado, como disse o próprio deputado Júlio Delgado(PSB-MG) aqui hoje: Não existe base aliada na comissão, são todos contra oPT”, afirmou o deputado Leo de Brito (PT-AC) Leo de Brito (PT-AC) Leo de Brito (PT-AC) Leo de Brito (PT-AC) Leo de Brito (PT-AC).

A seletividade, segundo o petista, depõe contra a própria CPI, quandodeixa de investigar todos que são denunciados. “A de-núncia de repasse de recursos de empreiteiras envolvecerca de 50 políticos. São parlamentares de 18 partidoscom assento nessa Casa, incluindo PSDB, PMDB, PSB ePT, entre outros, mas aqui só se aprova ou se priorizaaquelas investigações que tratam do PT”, criticou. Leode Brito fez questão de destacar que não se trata depoupar o seu partido. “Queremos investigar tudo, prova-mos isso, inclusive, com depoimento do ex-secretáriode Finanças do PT, João Vaccari, mas não podemosaceitar a blindagem dos outros partidos”, protestou.

Na avaliação do deputado, que falou ontem nacomissão pela Liderança do PT, se a CPI quer ouvir opresidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, porque o instituto recebeurecursos da Camargo Corrêa, é preciso convocar o presidente do InstitutoFernando Henrique Cardoso, que também recebeu doações da mesma em-preiteira. “Não se pode ter dois pesos e duas medidas”, afirmou Leo de Brito,desafiando o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) a assinarem juntos re-querimento convocando o presidente do Instituto FHC para depor, uma vezque o tucano disse que seu partido quer apurar tudo.

Pietro Bianchi – Pietro Bianchi – Pietro Bianchi – Pietro Bianchi – Pietro Bianchi – O deputado Jorge Solla (PT-BA)Jorge Solla (PT-BA)Jorge Solla (PT-BA)Jorge Solla (PT-BA)Jorge Solla (PT-BA), autor dorequerimento para convocação do ex-diretor da Camargo Corrêa, Pietro Bian-chi, indeferido pelo presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB),disse que a CPI está “dando tratamento desigual para situações iguais” eafirmou que vai insistir na convocação de Bianchi.

Auditoria não encontra irregularidades em contratos da Sete Brasil, diz depoenteO ex-presidente do Conselho Administrativo da Sete Bra-

sil Newton Carneiro da Cunha afirmou à CPI da Petrobrasontem que auditoria contratada pela empresa, quando surgi-ram suspeitas de irregularidades e pagamento de propinas,não detectou indícios de corrupção nos contratos entre a SeteBrasil e a Petrobras. Ele disse que as auditorias foram contra-tadas antes mesmo das declarações do Pedro Barusco (ex-gerente da área de Serviços da Petrobras) em novembro de2014.

Barusco afirmou em delação premiada que os estaleiroscontratados pela Sete Brasil pagaram propina de 1% sobre oscontratos, a ele e a diretores da empresa.

Questionado pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-Luiz Sérgio (PT-Luiz Sérgio (PT-Luiz Sérgio (PT-Luiz Sérgio (PT-RJ)RJ)RJ)RJ)RJ), o ex-presidente do Conselho Administrativo da Sete Brasil, quedepôs como testemunha, explicou que a empresa foi criada com o

Frente parlamentar quer defenderPetrobras do projeto de José Serra

Para fazer contraponto à ameaça devotação do projeto que quer acabar com omodelo de partilha na exploração do pré-sal, de autoria do senador tucano José Ser-ra (SP), prevista para esta semana, no Se-nado, a Frente Pfesa da Petrobras montou uma série deatividades que serão realizadas hoje naCâmara dos Deputados.

O presidente da Frente Pem Defesa da Pson Magalhães (PCdoB-BA), explica que amobilização e as audiências públicas pro-gramadas para o dia vão se contrapor aoprojeto do senador José Serra; ao de Res-ponsabilidade das Estatais, dos presidentes do Senado, RenanCalheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ);e a todas as tentativas de enfraquecimento da P

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado chado (AC)chado (AC)chado (AC)chado (AC)chado (AC), avaliou que por trás dos ataques que a Pvem sofrendo nos últimos tempos estão as tentativas recorrentesde mudança nas regras do pré-sal. “O povo brasileiro precisa serinformado: há uma campanha orquestrada pelo PSDB e DEM ,com apoio de setores da mídia, com o objetivo central de favo-recer empresas estrangeiras da área de petróleo. Eles agemcomo vassalos dos interesses externos”, alertou Sibá.

De acordo com o líder petista, o que comprova o entre-guismo desses dois partidos são os projetos que tramitam noCongresso Nacional com objetivo de acabar com o regime departilha do pré-sal e reestabelecer o modelo de concessão,criado pelo governo FHC em 1997, justamente para favore-cer o capital estrangeiro. O deputado recomenda “ampla”mobilização de setores da sociedade para barrar esse retro-

“Não vou aceitar tratamento diferenciado, serve o argumento do presi-dente de que Bianchi não está ligado a fatos apurados pela CPI”, afirmouSolla. Ele acrescentou que a Polícia Federal suspeita que Bianchi operava umesquema que também foi usado nas irregularidades detectadas pela Opera-ção Lava Jato.

Jorge Solla citou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, na qual revelaque a Camargo Corrêa pagou R$ 7,4 milhões nos últimos anos a Bianchi, quefoi preso pela Polícia Federal em 2009, acusado de ser o principal responsá-

vel por organizar os pagamentos de propina da em-preiteira a políticos. O valor foi pago a Bianchi entrejaneiro de 2008 e dezembro de 2013, segundo rela-tório da PF que foi anexado à ação penal movidacontra a empreiteira pelos procuradores da OperaçãoLava Jato.

O relator da CPI da Petrobras, deputado LuizLuizLuizLuizLuizSérgio (PT-RJ)Sérgio (PT-RJ)Sérgio (PT-RJ)Sérgio (PT-RJ)Sérgio (PT-RJ), defendeu a convocação de Bian-chi. “Com base em tudo que sai na imprensa e peloque foi anexado no relatório da PF, ficou claro queBianchi também é investigado pela Lava Jato e preci-sa ser ouvido por esse colegiado”, afirmou.

Os deputados Júlio Delgado e Ivan Valente (PSol-SP) também criticaram a parcialidade da CPI e cobraram a aprovação derequerimentos que, segundo eles, não entram na pauta de votação como“blindagem” de alguns políticos. Eles cobraram a convocação do empresárioJúlio Camargo, do policial civil Jayme de Oliveira e da ex-deputada SolangeAlmeida, solicitada em requerimento pelo deputado Ivan Valente. “Temacordo para proteger gente aqui”, afirmou o deputado do Psol.

Júlio Camargo, Solange e Jayme são investigados pela Polícia Federala partir do depoimento do doleiro Alberto Youssef, que disse que houvepressão de deputados sobre Camargo para que a empresa que ele represen-tava na época, a Samsung, pagasse propina por contratos de aluguel denavios com a Petrobras. Youssef disse que a propina era destinada ao PMDBe que a pressão teria sido feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

objetivo de tirar da Petrobras a obrigação de custear a construção de 28sondas de perfuração para exploração do petróleo do pré-sal e estimu-lar a produção indústria naval.

“Na época, existiam no mundo apenas sete ou oito em-presas que construíam essas sondas. Não tinha onde fazer issono Brasil. O objetivo da Sete era induzir a indústria nacional,construir as sondas aqui e gerar empregos no setor. Alémdisso, a Lei do Conteúdo Nacional obrigava que até 55% dasprimeiras sondas e 65% das últimas tivessem conteúdo naci-onal”, explicou.

Recuperação – Recuperação – Recuperação – Recuperação – Recuperação – dendo ao relator Luiz Sérgio, informou que a Sete Brasil,afetada economicamente pela Operação Lava Jato, está nego-ciando com bancos privados financiamento da ordem de US$4 bilhões para retomar a construção de 17 sondas, que foram

paralisadas ou que tiveram o ritmo reduzido desde que o BNDES sus-pendeu, no ano passado, financiamento de US$ 18 bilhões. “O finan-ciamento é importante para conclusão das sondas e também para a

“Queremos investigar

tudo, provamos isso,

inclusive, com

depoimento do ex-

secretário de Finanças

do PT, João Vaccari,

mas não podemos

aceitar a blindagem

dos outros partidos”

PETROBRÁS

SALU PARENTE/PT NA CÂMARA

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Auditoria não encontra irregularidades em contratos da Sete Brasil, diz depoente

Frente parlamentar quer defenderPetrobras do projeto de José Serra

ara fazer contraponto à ameaça devotação do projeto que quer acabar com omodelo de partilha na exploração do pré-sal, de autoria do senador tucano José Ser-ra (SP), prevista para esta semana, no Se-nado, a Frente Parlamentar Mista em De-fesa da Petrobras montou uma série deatividades que serão realizadas hoje naCâmara dos Deputados.

O presidente da Frente Parlamentarem Defesa da Petrobras, deputado David-son Magalhães (PCdoB-BA), explica que amobilização e as audiências públicas pro-gramadas para o dia vão se contrapor aoprojeto do senador José Serra; ao de Res-ponsabilidade das Estatais, dos presidentes do Senado, RenanCalheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ);e a todas as tentativas de enfraquecimento da Petrobras.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Sibá Ma-Sibá Ma-Sibá Ma-Sibá Ma-Sibá Ma-chado (AC)chado (AC)chado (AC)chado (AC)chado (AC), avaliou que por trás dos ataques que a Petrobrasvem sofrendo nos últimos tempos estão as tentativas recorrentesde mudança nas regras do pré-sal. “O povo brasileiro precisa serinformado: há uma campanha orquestrada pelo PSDB e DEM ,com apoio de setores da mídia, com o objetivo central de favo-recer empresas estrangeiras da área de petróleo. Eles agemcomo vassalos dos interesses externos”, alertou Sibá.

De acordo com o líder petista, o que comprova o entre-guismo desses dois partidos são os projetos que tramitam noCongresso Nacional com objetivo de acabar com o regime departilha do pré-sal e reestabelecer o modelo de concessão,criado pelo governo FHC em 1997, justamente para favore-cer o capital estrangeiro. O deputado recomenda “ampla”mobilização de setores da sociedade para barrar esse retro-

Valmir Assunção:PT saiu mais unido

do V Congresso

A Comissão Mista de Orçamento realizaráaudiência pública com a presença do Secretáriodo Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive,às 10h de amanhã, no plenário 2 da Câmarados Deputados. O secretário prestará esclareci-mentos sobre o cumprimento das metas fiscaisreferente ao terceiro quadrimestre de 2014 e1º quadrimestre de 2015.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) Valmir Assunção (PT-BA) Valmir Assunção (PT-BA) Valmir Assunção (PT-BA) Valmir Assunção (PT-BA)destacou em pronunciamento no plenário da Câ-mara ontem que “o PT saiu mais unido do VCongresso Nacional do partido”, encerrado noúltimo sábado (13), em Salvador. Segundo ele,a recepção calorosa demonstrada pelo povo bai-ano “mostra a necessidade do partido disputar ahegemonia política nas ruas”.

Ele ressaltou que essa conquista é possível,ao lembrar o resultado de recente pesquisa pu-blicada pela revista Carta Capital, mostrandoque 12% dos entrevistados “têm ódio ao PT”.

“É um número alto, mas significa que umaimensa maioria da sociedade não se nutre dessesentimento. Ao longo desses meses ou desseúltimo ano, passou-se a ideia de que a maio-ria era contra o PT, o que não é verdade”,destacou Assunção.

De acordo com o parlamentar, a maiorianão teria como ser contra o PT porque foi opartido, durante os últimos 12 anos à frentedo governo federal com Lula e Dilma, “que fezmuitas políticas públicas de inclusão social ede desenvolvimento, melhorando a autoesti-ma do povo brasileiro”.

Futuro –Futuro –Futuro –Futuro –Futuro – Valmir Assunção disse aindaque os debates travados durante o V Congres-so, fortaleceram o conjunto do partido. “Saí-mos mais vigorosos, mais fortes, com maisdeterminação, fruto justamente do conjuntodessa militância espalhada por todo o Paísque constrói esse partido, esse instrumento delibertação do povo brasileiro, que é o Partidodos Trabalhadores”, finalizou.

Comissão deOrçamento terá

reunião comsecretário do

Tesouro na quinta

cesso que coloca em risco a soberania eos interesses nacionais.

“O regime de partilha no pré-sal,aprovado durante o governo do presiden-te Lula, significa que, em vez de entregara maior parte dessa riqueza do povo bra-sileiro a empresas estrangeiras, ela vaipara a União. O sistema subordina a ex-ploração do pré-sal ao projeto de desen-volvimento industrial e tecnológico doPaís, dinamizando várias cadeias produ-tivas”, argumentou o líder do PT.

O deputado Valmir PrascidelliValmir PrascidelliValmir PrascidelliValmir PrascidelliValmir Prascidelli(PT-SP)(PT-SP)(PT-SP)(PT-SP)(PT-SP) também avaliou que as açõesdos partidos oposicionistas liderados pelo

PSDB e DEM evidenciam práticas para tentar inviabilizar a Petro-bras. “O que querem esses partidos é buscar um jeito de acabarcom a condição da Petrobras de ser uma empresa que prestaserviços para a nação brasileira como tem sido nos últimos anos.Em especial, querem acabar com o sistema de partilha”, disse.

Agenda –Agenda –Agenda –Agenda –Agenda – Os parlamentares realizam logo cedo, às 8h,um café da manhã da coordenação da Frente com os movimentossociais, no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para discutir as articulações em defesa da Petrobras; lança-mento do manifesto em defesa da empresa e construção deagenda da Frente com os movimentos sociais.

Às 10h, haverá audiência pública sobre o regime de parti-lha da Petrobras na Comissão de Minas e Energia da Câmara.Foram convidados para a audiência o ministro de Minas e Ener-gia, Eduardo Braga; o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine;a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), MagdaChambriard; e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura(CBIE), Adriano José Pires Rodrigues.

“Na época, existiam no mundo apenas sete ou oito em-presas que construíam essas sondas. Não tinha onde fazer issono Brasil. O objetivo da Sete era induzir a indústria nacional,construir as sondas aqui e gerar empregos no setor. Alémdisso, a Lei do Conteúdo Nacional obrigava que até 55% dasprimeiras sondas e 65% das últimas tivessem conteúdo naci-onal”, explicou.

Recuperação – Recuperação – Recuperação – Recuperação – Recuperação – Newton Carneiro, também respon-dendo ao relator Luiz Sérgio, informou que a Sete Brasil,afetada economicamente pela Operação Lava Jato, está nego-ciando com bancos privados financiamento da ordem de US$4 bilhões para retomar a construção de 17 sondas, que foram

paralisadas ou que tiveram o ritmo reduzido desde que o BNDES sus-pendeu, no ano passado, financiamento de US$ 18 bilhões. “O finan-ciamento é importante para conclusão das sondas e também para a

manutenção dos empregos, cerca de 150 mil”, afirmou. Ainda respondendo ao relator Luiz Sérgio, o ex-presidente do

Conselho Administrativo da Sete Brasil confirmou que existem interes-ses de empresas internacionais no insucesso do projeto de construçãode sondas de perfuração para exploração do petróleo em águas profun-das no Brasil.

“Com certeza, se não tivéssemos hoje esse projeto o Brasil estarianegociando com um cartel internacional para a compra de sondas noJapão, Cingapura e Noruega”, acrescentou.

João Ferraz – João Ferraz – João Ferraz – João Ferraz – João Ferraz – Também na reunião de ontem a CPI da Petrobrasouviria, como testemunha, o depoimento do ex-presidente da empresaSete Brasil João Carlos de Medeiros Ferraz, acusado de receber propinade estaleiros contratados pela Petrobras. Como tinha habeas corpus,Ferraz não respondeu a nenhuma pergunta dos parlamentares, utilizan-do sua prerrogativa de permanecer calado.

17/6/201517/6/201517/6/201517/6/201517/6/2015 PT NA CÂMARA6

Por iniciativa do deputado Beto Faro (PT-BA)Beto Faro (PT-BA)Beto Faro (PT-BA)Beto Faro (PT-BA)Beto Faro (PT-BA),o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder ZahluthBarbalho, participa hoje de audiência pública daComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento eDesenvolvimento Rural para debater as estratégiasdo governo federal para a sua pasta. A reunião seráàs 10h, no plenário 6.

AmazôniaAmazôniaAmazôniaAmazôniaAmazônia – A Comissão da Amazônia promo-ve audiência pública às 10h, no plenário 15, paradebater nova concepção de desenvolvimento regio-nal. O convidado para o debate é Mangabeira Un-ger, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicosda Presidência da República.

SeguridadeSeguridadeSeguridadeSeguridadeSeguridade – Com o tema “Saúde: Direitode Todos, Dever do Estado”, a Comissão de Seguri-dade Social e Família realiza um Simpósio Nacio-nal da Saúde a partir das 9h de hoje, no AuditórioNereu Ramos da Câmara. Devem participar da mesade abertura o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e a

A Comissão de Cultura realiza audiência pública às10h, no plenário 7, para debater a redução da maiori-dade penal no País e seus reflexos. O deputado Leo deLeo deLeo deLeo deLeo deBrito (PT-AC)Brito (PT-AC)Brito (PT-AC)Brito (PT-AC)Brito (PT-AC) é um dos requerentes do debate. Fo-ram convidados Ariel de Castro Alves, assessor jurídicoda ONG Internacional Aldeias Infantis SOS; João CarlosLóssio, subsecretário da Secretaria do Sistema Peniten-ciário do Governo do DF; e Fábio Bueno, promotor daInfância e da Juventude de São Paulo.

Por iniciativa da deputada Maria do RosárioMaria do RosárioMaria do RosárioMaria do RosárioMaria do Rosário(PT-RS), (PT-RS), (PT-RS), (PT-RS), (PT-RS), entre outros parlamentares, a Comissãode Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiênciarealiza audiência pública, às 14h30, no plenário 7,para discutir o mercado de trabalho para as pessoascom deficiência nas micro e pequenas empresas. En-tre os convidados, o ministro Afif Domingos, da Secre-taria da Micro e Pequena Empresa, e Antônio José doNascimento, secretário Nacional de Promoção dos

As comissões de Esportes e de MeioAmbiente realizam audiência pública às14h30, no plenário 4, para debater oprocesso de despoluição da Baía deGuanabara no Rio de Janeiro, que seráutilizada nas competições de Vela nasOlimpíadas de 2016. São convidados GuidoGelli, coordenador da ComponenteInstitucional e da Cooperação Técnica doPrograma de Saneamento do Entorno doBaía de Guanabara da Secretaria de Estadodo Ambiente da cidade do Rio de Janeiro; eTorben Grael, diretor-técnico daConfederação Brasileira de Vela (CBVela).Fiscalização e ControleFiscalização e ControleFiscalização e ControleFiscalização e ControleFiscalização e Controle – A Comissão deFiscalização Financeira e Controle realizaaudiência pública às 10h30, no plenário 9,para acompanhar a correta aplicação derecursos e o andamento das obras depreparação para os Jogos Olímpicos de 2016.Está confirmada a presença de Aroldo Cedraz,presidente do Tribunal de Contas da União.

Ministros participam de audiênciasna Câmara nesta quarta-feira

presidente do Conselho Nacional de Saúde, Mariado Socorro de Souza, que também são expositoresda primeira mesa. A segunda mesa de debates estámarcada para começar às 14h.

TrabalhoTrabalhoTrabalhoTrabalhoTrabalho – A Comissão de Trabalho realizaaudiência publica às 14h30, no plenário 12, com a

participação dos ministros Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU); e LuísInácio Adams, ministro-chefe da Advocacia-Geral daUnião (AGU). O objetivo é detalhar a proposta doacordo de leniência entre o governo e as empresasenvolvidas nas investigações da Operação Lava Jato,bem como para falar dos impactos nos índices dedesemprego do País por conta dos desdobramentosdas investigações. Também foi convidado Manoel Dias,ministro do Trabalho e Emprego.

SupersimplesSupersimplesSupersimplesSupersimplesSupersimples – A comissão especial que ana-lisa o PLP 25/07, que modifica a metodologia deapuração do imposto devido aos que optaram peloSupersimples, promove audiência pública às 14h30,no plenário 1, para discutir o tema com parlamenta-res, autoridades do governo e representantes da in-dústria e do comércio. Entre os convidados, o ministroAfif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Em-presa, e Luiz Barretto, presidente do Sebrae.

Deputados discutemredução da maioridade penal

PLPPLPPLPPLPPLP – A Comissão de Legislação Participativa(PLP) também realiza audiência pública, às 14h,no plenário 3, para discutir a redução da maiori-dade penal. Entre os convidados, o ministro Sér-gio Luiz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça;Thallys Mendes Campos, representante do Parla-mento Acadêmico; e Elias Miler da Silva, diretorda Federação Nacional das Entidades dos OficiaisMilitares Estaduais.

Câmara debate mercado detrabalho para pessoas com deficiência

Direitos da Pessoa com Deficiência.A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rea-

liza às 14h de hoje, no plenário 9, audiência públicapara discutir “a política externa brasileira e os direi-tos humanos”. Entre os convidados, Alexandre PeñaGhisleni, diretor do Departamento de Direitos Huma-nos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exte-riores; e Aurélio Veiga, procurador federal dos Direi-tos do Cidadão.

Comissões discutemestrutura para asOlimpíadas de 2016

Minas e Energia aborda

regime de partilha do petróleo

A Comissão de Minas e Energia promove audiência pública às 10h, no plenário 14, para

discutir o regime de partilha da Petrobras. Foram convidados, entre outros expositores, MarcoAntônio Martins Almeida, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Mi-

nistério de Minas e Energia; e Anelise Quintão Lara, gerente-executiva E&P-LIBRA – Petrobras.

AGENDA DE COMISSÕES

17/6/201517/6/201517/6/201517/6/201517/6/2015PT NA CÂMARA 7

O deputado Fernando MarroniFernando MarroniFernando MarroniFernando MarroniFernando Marroni(PT-RS) (PT-RS) (PT-RS) (PT-RS) (PT-RS) elogiou, em pronunciamen-to no plenário, a preocupação do PapaFrancisco com o meio ambiente, evi-denciada na Encíclica Papal, divulgadanesta semana. “O Papa Francisco assu-me essa pauta como grande desafiopara a humanidade, alertando – aqui-lo que os cientistas já vêm fazendo, que o movimentomundial já vem fazendo – que o homem está interfe-rindo, sim, no clima do planeta, e mais, que os paísesricos têm que assumir as suas metas de diminuiçãodas suas emissões, sob pena de uma alteração pro-

NA TRIBUNA

Zé Carlos destaca acordo “pedagógico” quefavorece consumidores maranhenses

O deputado Zé Carlos (PT-MA)Zé Carlos (PT-MA)Zé Carlos (PT-MA)Zé Carlos (PT-MA)Zé Carlos (PT-MA)destacou ontem, em pronunciamentona tribuna da Câmara, um acordo iné-dito celebrado entre o Procon do Ma-ranhão e os supermercados do estadopara garantir a compensação dos con-sumidores no caso de produtos comprazo de validade vencido ou comduplicidade de preço.

Dois pontos do acordo foramenaltecidos pelo deputado maranhense. Quando umproduto aparece na prateleira com um valor e no caixaaparece com outro preço, o consumidor terá o direito

de levar esse produto de graça, alémde ele poder comprar todos os pro-dutos que quiser com o preço maisbaixo. E quando o consumidor en-contrar produtos com prazo de vali-dade vencido, poderá levar de graçao mesmo número de unidades doproduto com a validade dentro doprazo. “Se ele encontrar dez latas deleite vencidas, poderá levar de graça

dez latas de leite. Se encontrar cem, leva cem, masdentro do prazo de validade”, explica Zé Carlos.

O parlamentar ressalta que o acordo avança para

além da legislação de proteção dos consumidores eserve de referência para os demais estados do Brasil.“Esse termo de acordo entre o Procon e AssociaçãoMaranhense de Supermercados(Amasp) é ousado evai muito além do que está previsto no Código deDefesa do Consumidor, avançando muito mais do quejá foi feito em alguns estados”, registrou Zé Carlos.

“O acordo é pedagógico para os cidadãos e para asempresas. Estão de parabéns o diretor do Procon, ojovem Duarte Junior, a Amasp e o governo do Maranhão.Espero que outros estados se inspirem nesse acordopara realizarem novos acertos em prol dos consumido-res brasileiros”, acrescentou o deputado em entrevista.

Marroni elogia Papa Franciscoe preocupação com meio ambiente

funda no nosso clima”, explicou. Na Encíclica Papal, documento

pontifício dirigido aos bispos de todo omundo e, por meio deles, a todos osfiéis, o Papa Francisco fala da impor-tância de se preservar o bem comum eos bens de Deus e trata do abuso irres-ponsável que se faz deles.

O texto – acrescentou Marroni – indicauma relação íntima entre a pobreza e a fragili-dade do planeta, fala da grande responsabili-dade da política internacional e condena a cul-tura do desperdício.

O deputado Marcon (PT-RS) Marcon (PT-RS) Marcon (PT-RS) Marcon (PT-RS) Marcon (PT-RS) defendeu on-tem em pronunciamento no plenário a redução dosjuros, já que, de acordo com ele, a alta dos juros“interessa simples-mente ao mercado in-ternacional e à espe-culação financeira”.

Na sua avalia-ção, a redução dos ju-ros vai permitir que oBrasil volte a crescer.“Não dá para aguen-tar a dívida interna, porque quem paga a conta sãoos trabalhadores. Vejo que está na hora de sereduzir os juros”, afirmou.

Marcon argumentou que, com os juros baixos, épossível investir mais na agricultura. “Defendo que osjuros de custeio e de investimento permaneçam comoestão, para que nossos agricultores – sejam da agri-cultura familiar, assentados, quilombolas, pescado-res – possam continuar investindo nas suas proprie-dades para gerar e produzir alimento para o povo dacidade”, afirmou Marcon.

Marcon defenderedução da taxa de juros

Basf inaugura complexo de R$ 2 bi na BahiaCom as presenças da presi-

denta Dilma Rousseff e do go-

vernador da Bahia, Rui Costa,

será inaugurado na próxima sex-ta-feira (19) o Complexo Acríli-

co da Basf, um investimento de

R$ 2 bilhões no Polo Industrialde Camaçari, município da re-

gião metropolitana de Salvador.

O complexo contará comtrês fábricas e criará uma nova rota petro-

química, produzindo matérias-primas utili-

zadas em fraldas descartáveis, adesivos, re-sinas, absorventes íntimos, além daquelas

usadas pela indústria têxtil e de construção.

“Esse complexo da Basf deve atrair ou-tras empresas satélites, que tendem a pre-

ferir se instalar próximas à empresa que for-

nece os insumos”, comemorou o deputadoCaetano (PT-BA), que juntamente com o en-

tão governador Jaques Wagnerfoi um dos que batalharam pela

concretização do investimento,

durante suas gestões como pre-feito de Camaçari.

O deputado Caetano reite-

rou sua convicção de que o Paísvai superar a crise muito mais

cedo do que gostaria a oposição.

“O governo está trabalhando, eos recentes acordos com a China e com o Méxi-

co mostram isso. O interesse em investir no

País é cada vez maior. Basta ver o artigo publi-cado pela Folha de São Paulo, da embaixadora

dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde,

em que ela fala do entusiasmo com a visita dapresidenta Dilma aos Estados Unidos no próxi-

mo dia 30 e em que avalia o encontro como o

início de novo patamar na relação entre os doispaíses”, acrescentou o parlamentar.

O coordenador da Bancada Federal do Ceará, depu-tado José Airton Cirilo (PT-CE)José Airton Cirilo (PT-CE)José Airton Cirilo (PT-CE)José Airton Cirilo (PT-CE)José Airton Cirilo (PT-CE), anunciou reuniãoàs 15h de hoje, da bancada cearense com o ministro daIntegração Nacional, Gilberto Occhi, no ministério. Napauta, as obras da Transposição do Rio São Francisco.

Bancada do Cearádebaterá Transposição

do São Franciscocom ministro

17/6/201517/6/201517/6/201517/6/201517/6/2015 PT NA CÂMARA8

A Comissão Mista que analisou a medidaprovisória (MP 672/15) que estabelece regraspara o reajuste do salário mínimo até 2019aprovou ontem o relatório do senador João Al-berto Silva (PMDB-MA). O relator manteve, naíntegra, a medida enviada ao Congresso pelogoverno. Para o presidente do colegiado, depu-tado Zé Geraldo (PT-PA)Zé Geraldo (PT-PA)Zé Geraldo (PT-PA)Zé Geraldo (PT-PA)Zé Geraldo (PT-PA), a aprovação dotexto demonstra que os integrantes da comissãotêm responsabilidade com os destinos do País.

“Tivemos o entendimento, senadores e deputa-dos, de que o texto enviado pelo governo condiz coma atual realidade econômica do País, que passa porum momento de ajuste para conter a inflação e paramanter o poder de compra dos salários e os progra-mas sociais para a população com renda mais baixa”,

Comissão aprova política de reajustedo salário mínimo proposta pelo governo

Em um plenário repleto de delegações vindas devários estados do País, o deputado Odorico MonteiroOdorico MonteiroOdorico MonteiroOdorico MonteiroOdorico Monteiro(PT-CE)(PT-CE)(PT-CE)(PT-CE)(PT-CE) defendeu ontem, na Câmara, a implementa-ção do plano de carreira para os agentes comunitáriosde saúde e de combate a endemias de todo o País. Oparlamentar disse ainda que, além do plano de carreira,é necessário regulamentar a Lei do Piso.

“Hoje mesmo fui ao Ministério da Saúde e infor-mo que é compromisso do ministério preparar umdecreto presidencial para regulamentar o piso emtodo o País”, afirmou. Segundo vários parlamentaresque usaram a tribuna, muitas prefeituras, por falta deregulamentação, ainda não pagam o piso salarialpara as duas categorias.

A declaração ocorreu durante a realização da ses-são solene, proposta por Odorico, em comemoraçãoao primeiro ano de promulgação da lei que instituiu opiso salarial nacional das categorias (PL 12.994/14). A lei foi promulgada pela presidenta Dilma Rous-

Petistas defendem cumprimento daLei do Piso Salarial para agentes de saúde

seff, em junho de 2014.Sobre o plano de carreira para os agentes comuni-

tários de saúde e de combate a endemias, Odoricoargumentou que é importante para que os profissionaistenham a possibilidade de ascender profissionalmente.

O parlamentar cearense lembrou ainda que a expe-riência exitosa do Programa Saúde da Família, que temcomo base o trabalho realizado pelos agentes comuni-tários de saúde e de combate a endemias, começou emprefeituras administradas à época pelo PT. “Como se-

cretário de Saúde dos municípios cearenses de Icapuí eQuixadá, iniciamos o Saúde da Família, que depois seespalhou por todo o País”, explicou.

ExemploExemploExemploExemploExemplo – Ao também exaltar a importância doprimeiro aniversário de promulgação do Piso, o deputadoJorge Solla (PT-BA)Jorge Solla (PT-BA)Jorge Solla (PT-BA)Jorge Solla (PT-BA)Jorge Solla (PT-BA) parabenizou as duas categorias“pelas participações decisivas nas Conferências de Saúderealizadas no País”. Sobre a regulamentação do piso sala-rial, o parlamentar lembrou que a Bahia foi o primeiroestado do Brasil a adotá-lo em todos os municípios.

“Ainda no governo de Jacques Wagner (hoje mi-nistro da Defesa), o governo estadual chamou prefei-tos e Ministério Público para debater o tema e conse-guiu aprovar em todas as Câmaras Municipais do es-tado a regulamentação do piso”, ressaltou Solla.

Ele afirmou ainda que a experiência da Bahia“pode ser estendida a todos os estados do Brasil”. “Alei é clara e não há motivos para prefeitos deixaremde pagar o piso das duas categorias”, defendeu.

Balança comercial alcança US$ 678 mi na segunda semana de junho; petista cita recuperação

explicou Zé Geraldo.O petista disse ainda que aprovar a alteração do

texto aumentando o percentual de reajuste para osalário mínimo poderia gerar prejuízos futuros paraos próprios trabalhadores. “Seria criar uma falsa ex-pectativa”, alertou.

A MP prevê que o reajuste anual serábaseado na variação do Índice Nacional dePreços ao Consumidor (INPC) acumulado noano anterior, acrescido da taxa de crescimen-to real do Produto Interno Bruto (PIB) apura-da dois anos antes.

Dessa forma, para 2016, 2017, 2018 e2019, serão acrescidos ao INPC, respectiva-mente, as taxas de crescimento real do PIB de2014, 2015, 2016 e 2017. Os aumentos se-

rão estabelecidos pelo Poder Executivo, anualmente,por meio de decreto.

Essas são exatamente as mesmas regras da polí-tica de valorização do salário mínimo estabelecidapela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015. Osalário mínimo atual é de R$ 788.

A segunda semana de junho de 2015, com cinco dias úteis (de

8 a 14), teve um superávit de US$ 678 milhões, resultado de expor-

tações de US$ 4,588 bilhões e importações de US$ 3,910 bilhões.

No acumulado do ano, as vendas externas brasileiras chegam a US$

83,950 bilhões e as compras, a US$ 83,601 bilhões, com saldo po-

sitivo de US$ 349 milhões.

Na segunda semana de junho, as exportações apresentaram

média de US$ 917,6 milhões, resultado 21,3% abaixo da média de

US$ 1,165 bilhão, registrada na primeira semana do mês. Isso

ocorreu em razão da queda nos embarques de produtos manufatu-

rados e semimanufaturados. Já as vendas de produtos básicos cres-

ceram 3,2% devido a petróleo em bruto, minério de ferro, farelo de

soja e minério de cobre.

Para o deputado e economista Enio Verri (PT-PR), os resul-

tados apontam para um futuro positivo da balança comercial

brasileira. “Nesse momento a variação cambial, que aumenta o

valor do dólar frente ao real, incentiva a compra de produtos da

indústria brasileira, fortalecendo também a agricultura. Tam-

bém por causa do câmbio, esses dois setores passam a exportar

mais. Portanto, se temos mais exportações e menos importa-

ções, chegamos à conclusão de que é acertada a política cambial

adotada pelo Brasil”, ressaltou.

LAYCER TOMAZ/AGÊNCIA CÂMARA

POLÍTICA SALARIAL