ptconjunta2SNAS-SPPS-INSSanexoII
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MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTNCIA SOCIAL
ANEXO II SOLICITAO DE RENNCIA DE BENEFCIO EM MANUTENO PARA ACESSAR OUTRO BENEFCIO MAIS VANTAJOSO
Nome do Beneficirio:______________________________________________________________________ Doc. de Identidade:_________________________________________________________________________
Solicito a RENNCIA do meu benefcio, espcie _______, NB ____________________, visando obteno de outro benefcio mais vantajoso para o titular, ou integrante do grupo familiar.Pela presenteassumo a responsabilidade desta solicitao, estando ciente das implicaes legais._______________________/______, em______/______/_______; _________________________________________
(Assinatura do beneficirio)
Esclarecimentos:1. Esta declarao dever ser apresentada junto com o requerimento do Benefcio de Prestao Continuada da Assistncia Social BPC, nos casos do requerente solicitar renncia de benefcio em manuteno.2. Ao requerente do BPC, titular de benefcio previdencirio, facultada a renncia e opo pelo benefcio mais vantajoso para si ou para integrante do grupo familiar, exceto nos casos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuio e especial.(Local)
(Data)