PLANO DE TRABALHO DOCENTE

PLANO DE TRABALHO DOCENTE

MUNICPIO: PATO BRANCO

UNIDADE DE ENSINO: COLGIO ESTADUAL DE PATO BRANCO

MODALIDADE DE ENSINO: SUBSEQUENTE CURSO TCNICO EM ADMINISTRAOANO LETIVO: 2015 - 1 SEMESTRE PERODO: 3 SEMESTRE - APROFESSORA: LUCLIA SANDRA BRISKIEWICZDISCIPLINA: NOES DE DIREITO E LEGISLAO SOCIAL DO TRABALHO (03 h/a por semana)TEMPOCONTEDO ESTRUTURANTECONTEDO BSICOCONTEDO ESPECFICOEXPECTATIVAS DE APRENDIZAGEMJUSTIFICATIVAOBJETIVOS

1 Bim.

DIREITO CIVIL

DIREITO DO TRABALHO

Noes de Direito Civil

Noes de Direito do Trabalho

Pessoas; Capacidade; Bens; Espcies de contrato; Responsabilidade contratual;

Processo legislativo e espcies normativas;

Noes bsicas de direito do trabalho;

Princpios gerais do direito do trabalho;

Trabalho da mulher, menor e portador de necessidades Especiais;

Organizao Internacional do Trabalho (OIT): Principais convenes internacionais sobre direito do trabalhador;

Contedo legal do contrato de trabalho;

O direito um fato ou fenmeno social que no existe seno na sociedade. Estabelece os limites de ao de cada um de seus membros. Portanto, o direito um conjunto de regras obrigatrias, com fora coativa que garante a convivncia social, ou , para os que negam pertencer a coao essncia do direito. Assim, faz-se de extrema importncia o recebimento do conhecimento inicial de tal. Lembrando que sempre, pessoal ou empresarial, deve-se consultar um profissional para sua acessoria.

Proporcionar uma viso panormica e sinttica do direito civil. Apresentar como a Constituio Federal serve de ponte com as demais divises do Direito.

2 Bim.

DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO TRIBUTRIO

Direito Comercial:

Noes de Direito Tributrio

Legislao;

Direito de Empresa Lei n 10.406 de 22/01/2002;

Responsabilidade civil e penal; Sujeitos da relao tributria; Tributos, Lei 123 (super simples); Lei de Responsabilidade Fiscal - A Lei 4320

Conhecer as obrigaes, proibies e limitaes legais ao exerccio da atividade empresarial, bem como quem so seus prepostos e suas responsabilidades.

Novamente, conhecer as obrigaes, proibies e limitaes legais ao exerccio da atividade empresarial.

Conhecer o contedo do Direito Comercial, a sua finalidade e objetivo, bem como a definio jurdica de algumas expresses utilizadas em nosso dia-a-dia.

Conhecer o contedo do Cdigo Tributrio para que a empresa tenha o conhecimento das adequaes necessrias ao fisco.

ENCAMINHAMENTO METODOLGICO E RECURSOS DIDTICOS:

Inicialmente ser feito um diagnstico junto aos alunos para verificar o grau de conhecimento dos mesmos sobre impostos e sua destinao. Aulas expositivas e participativas; exerccios de aplicao e de fixao; trabalhos individuais e em equipes; auxlio do laboratrio de informtica; leitura e resumo de livros pertinentes disciplina; quadro branco; utilizao da TV Pendrive como auxlio nas aulas; fotocpias de artigos de revistas e jornais para anlises.

AVALIAO:

A avaliao ser formativa e somativa. Sero aplicadas 2 (duas) avaliaes valendo de 0 (zero) a 10 (dez), podendo ser com questes objetivas e subjetivas ou trabalhos individuais e em equipes, seminrios ou debates e participao, recuperao dos contedos ministrados no bimestre; resumo manuscrito dos livros indicados (leitura obrigatria) e em conformidade com a avaliao proposta no PPP do Colgio Estadual de Pato Branco.REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS:ARAJO, Luiz Alberto David. Curso de Direito Constitucional. 18 Ed. So Paulo: Editora Verbatim, 2014. BRASIL. Cdigo Civil. 3 Ed. So Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. Cdigo de Defesa do Consumidor. Braslia: Ministrio da Justia, 2003.

BRASIL. Constituio Federal Brasileira. 11 Ed. So Paulo: Atlas, 1998.

COELHO, Fbio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 17 Ed. So Paulo: Saraiva, 2006.MONTORO, Andr Franco. Introduo Cincia do Direito. 30 Ed. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29 Ed. So Paulo: Atlas, 2013. NUNES, Rizzatto. Manual de Introduo ao Estudo do Direito. 11 Ed. So Paulo: Saraiva, 2013.2