Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 20 jun. 2016. Caderno ...

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO

CADERNO ADMINISTRATIVO

DMPF-e Nº 113/2016

Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS Procurador-Geral da República

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO

Vice-Procuradora-Geral da República

LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário-Geral

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF

Telefone: (61) 3105-5100 http://www.pgr.mpf.mp.br

SUMÁRIO Página

Atos do Procurador-Geral da República ............................................ 1 Secretaria Geral .................................................................................. 9 Secretaria de Administração ............................................................ 14 Secretaria de Gestão de Pessoas ....................................................... 19 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ..................................... 19 Procuradoria Regional da República da 2ª Região ........................... 26 Procuradoria Regional da República da 3ª Região ........................... 26 Procuradoria Regional da República da 5ª Região ........................... 27 Procuradoria da República no Estado do Acre ................................. 27 Procuradoria da República no Estado de Alagoas ............................ 27 Procuradoria da República no Estado do Amazonas ........................ 27 Procuradoria da República no Estado da Bahia ............................... 28 Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo .................. 28 Procuradoria da República no Estado de Goiás ............................... 29 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................... 29 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul ......... 30 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais ................... 30 Procuradoria da República no Estado do Pará ................................. 31 Procuradoria da República no Estado do Paraíba ............................. 34 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco ..................... 35 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .................. 36 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ........... 37 Procuradoria da República no Estado de Rondônia ......................... 38 Procuradoria da República no Estado de Roraima ........................... 38 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.................. 40 Procuradoria da República no Estado de Sergipe ............................. 41 Expediente ....................................................................................... 42

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

##ÚNICO: | ADMIN-PGR - 181610| DECISÃO DE 16 DE JUNHO DE 2016

REFERÊNCIA: Processo Administrativo Disciplinar nº 1.25.000.002298/2015-52. INTERESSADO: Ministério Público Federal. ASSUNTO: Recurso Voluntário interposto por Gonçalo Farias de Oliveira Júnior, em face da decisão da Procuradora-Chefe da PR/PR, que aplicou a penalidade de advertência.

Acolhendo as razões constantes do Parecer Conjur/SG nº 508/2016, nego provimento ao Recurso interposto pelo servidor Gonçalo Farias de Oliveira Júnior.

Dê-se ciência ao Recorrente. Publique-se. À Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento. Em seguida, restituam-se os autos à unidade de origem.

##ÚNICO: | ADMIN-PGR - 181293| DECISÃO DE 16 DE JUNHO DE 2016

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 1.00.000.006124/2016-19. INTERESSADO: Raquel Cristina Rezende Silvestre. ASSUNTO: Desoneração parcial de pauta de audiências

Acolho a manifestação da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, constante do Despacho nº 261/2016, e INDEFIRO o pedido de desoneração parcial da Procuradora da República Raquel Cristina Rezende Silvestre, que pretendia liberá-la da pauta de audiências da PRM-Guarulhos/SP, e mantenho Decisão de indeferimento de lotação provisória de fls. 419.

Publique-se. Dê-se ciência à interessada e à Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e.

DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 2 ##ÚNICO: | ADMIN-PGR - 181690|

PORTARIA Nº 406, DE 7 DE JUNHO DE 2016 (*)

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso XLIV, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5/5/2015, e os arts. 3º e 18 da Portaria PGR/MPF nº 734, de 28/12/2011, e o art. 1º da Portaria PGR/MPU nº 291, de 12/6/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.002721/2016-74, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto Memória e Verdade - Repositório Digital, sob o código P0087, conforme Termo de Abertura anexo a esta Portaria.

Art. 2º Designar o Procurador Regional da República MARLON ALBERTO WEICHERT, matrícula 512, para compor a equipe do projeto.

Art. 3º Designar os seguintes servidores para comporem a equipe do projeto: I. ANDRE LUIZ MARQUES DA SILVA, matrícula 20499; II. CLEYTON WANDERLEY BATISTA, matrícula 27946; III. EDSON MACIEL MARQUES, matrícula 20472; IV. ELIAS RIBEIRO DA SILVA, matrícula 22608; V. ERNANI ALVES DA SILVA JUNIOR, matrícula 3245; VI. FERNANDO LUIZ BOHMGAHREM JUNIOR, matrícula 25805; VII. FERNANDO MEIRA VIANNA FILHO, matrícula 23321; VIII. FLAVIA ATAIDE COSTA, matrícula 25760; IX. FRANCISCO BARCIELLA JUNIOR, matrícula 3044; X. GUSTAVO FERREIRA SOUZA, matrícula 13055; XI. JOSE RICARDO SANTOS DE MELO, matrícula 15766; XII. JULIANA DE ARAUJO FREITAS LEAO, matrícula 21258; XIII. KONRAD AUGUSTO DE ALVARENGA AMARAL, matrícula 10475; XIV. MARISA VIEGAS E SILVA, matrícula 27140; XV. NEUTON MARTINS COSTA, matrícula 25967; XVI. PATRICIA SUMIE HAYAKAWA, matrícula 17547; XVII. PAULO ANDRE DA SILVA MATOS, matrícula 8941; XVIII. RENATO AUGUSTO DOS SANTOS CORTES, matrícula 17991; e XIX. SANDRA VERONICA ALVES RODRIGUES, matrícula 5030. Art. 4º Ficam designados o Procurador Regional da República MARLON ALBERTO WEICHERT, como Gerente do projeto e o

TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO GUSTAVO FERREIRA SOUZA como Gerente Substituto. Art. 5º Autorizar o pagamento de gratificação de projeto aos analistas constantes da tabela abaixo, não ocupantes de função de

confiança ou cargo em comissão, desde que atendidos os demais requisitos delineados nas Portarias PGR/MPU nº 291, de 12/6/2007, e PGR/MPF nº 734, de 28/12/2011.

MATRÍCULA NOME CRONOGRAMA

20499 ANDRE LUIZ MARQUES DA SILVA 03/10/2016 a 07/10/2016

27946 CLEYTON WANDERLEY BATISTA 19/09/2016 a 07/10/2016

3245 ERNANI ALVES DA SILVA JUNIOR 13/10/2016 a 16/12/2016

25805 FERNANDO LUIZ BOHMGAHREM JUNIOR 19/09/2016 a 07/10/2016 e 16/01/2017 a 20/01/2017 e 30/04/2017 a 31/05/2017

21258 JULIANA DE ARAUJO FREITAS LEAO 02/05/2016 a 30/09/2016

25967 NEUTON MARTINS COSTA 03/10/2016 a 07/10/2016

17547 PATRICIA SUMIE HAYAKAWA 16/01/2017 a 20/01/2017 Art. 6º Estabelecer o prazo de até trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para elaboração do Plano do Projeto. § 1º O pagamento da gratificação de projeto somente será efetivado após a homologação do Plano de Projeto e respectivo registro do

escopo, cronograma, custos e envio dos documentos para o Sistema Channel. § 2º Caso o Plano de Projeto não seja apresentado no prazo estabelecido no caput, ficará revogada esta Portaria, devendo o Gerente

do projeto apresentar justificativa por escrito, se for o caso, para concessão de nova autorização. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/01/2016.

*Nota: Republicada por ter saído com incorreções na publicação do DMPF-e nº 105/2016-ADM, fls. 1, de 8 de junho de 2016.


DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 3

ANEXO

TERMO DE ABERTURA DE PROJETO



##ÚNICO: | ADMIN-PGR - 181642| PORTARIA Nº 408, DE 7 DE JUNHO DE 2016 (*)

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso XLIV, do Regimento Interno

Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5/5/2015, e os arts. 3º e 18 da Portaria PGR/MPF nº 734, de 28/12/2011, e o art. 1º da Portaria PGR/MPU nº 291, de 12/6/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.003451/2016-19, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto SISCONTA ELEITORAL - Pleito 2016, sob o código P0118, conforme Termo de Abertura anexo a esta Portaria.

Art. 2º Designar o PROCURADOR DA REPÚBLICA VICTOR CARVALHO VEGGI, matrícula 1034, para compor a equipe do projeto.

Art. 3º Designar os seguintes servidores para comporem a equipe do projeto: I. ANDRE GERALDO VIEIRA, matrícula 19451; II. CARLA CRISTINA AZEVEDO STAHLSCHMIDT, matrícula 25789;



III. CLAUDIA MORAIS BRAGA, matrícula 10829; IV. CLEITON BANDEIRA SENA, matrícula 12624; V. DANIEL CASTRO MACHADO, matrícula 20666; VI. EZIO FLAVIO DE FREITAS, matrícula 3155; VII. GUSTAVO DE CARVALHO DANTAS, matrícula 26369; VIII. HELIO MAIA JUNIOR, matrícula 6406; IX. LUCIANO JACOME COSTA, matrícula 25740; X. MANUELLA MOHANA DE CARVALHO SOUZA, matrícula 20128; XI. RILDO BRITO COSTA, matrícula 4600; XII. RODRIGO DE SA CARVALHO, matrícula 23830; XIII. SUSANE RITA RODRIGUES DE CASTRO, matrícula 20192; e XIV. THIAGO CAPARELLI NAVARRETE ORDINAS, matrícula 25764. Art. 4º Ficam designados o PROCURADOR DA REPUBLICA VICTOR CARVALHO VEGGI, como Gerente do projeto e o

TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO RILDO BRITO COSTA como Gerente Substituto. Art. 5º Autorizar o pagamento de gratificação de projeto aos analistas constantes da tabela abaixo, não ocupantes de função de

confiança ou cargo em comissão, desde que atendidos os demais requisitos delineados nas Portarias PGR/MPU nº 291, de 12/6/2007, e PGR/MPF nº 734, de 28/12/2011.

MATRÍCULA NOME CRONOGRAMA

3155 EZIO FLAVIO DE FREITAS 01/01/2017 a 20/12/2017

26369 GUSTAVO DE CARVALHO DANTAS 01/01/2017 a 20/12/2017

6406 HELIO MAIA JUNIOR 01/01/2017 a 20/12/2017

25764 THIAGO CAPARELLI NAVARRETE ORDINAS

01/01/2017 a 20/12/2017

Art. 6º Estabelecer o prazo de até trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para elaboração do Plano do Projeto. § 1º O pagamento da gratificação de projeto somente será efetivado após a homologação do Plano de Projeto e respectivo registro do

escopo, cronograma, custos e envio dos documentos para o Sistema Channel. § 2º Caso o Plano de Projeto não seja apresentado no prazo estabelecido no caput, ficará revogada esta Portaria, devendo o Gerente

do projeto apresentar justificativa por escrito, se for o caso, para concessão de nova autorização. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2016.

*Nota: Republicada por ter saído com incorreções na publicação do DMPF-e nº 105/2016-ADM, fls. 6, de 8 de junho de 2016.



ANEXO

TERMO DE ABERTURA DE PROJETO



##ÚNICO: | ADMIN-PGR - 181754| PORTARIA Nº 444, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como o sistema de processo eletrônico administrativo do Ministério Público Federal e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 26, incisos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2015-TRF4 e o objetivo estratégico de proporcionar uma atuação institucional estratégica, efetiva, célere, transparente e sustentável, resolve:

Art. 1º A partir de 5 de outubro de 2016, fica aprovada a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como ferramenta institucional de gestão e tramitação de documentos e informações administrativas eletrônicas do Ministério Público Federal.

Parágrafo único. Permanecerão no sistema Único o controle das informações judiciais e extrajudiciais, bem como a tramitação dos processos físicos administrativos já existentes, ficando vedada a autuação de novos processos administrativos a partir da implantação do SEI.



Art. 2º Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do MPF a responsabilidade pela implantação e gestão do cadastro de unidades e usuários.

Art. 3° Compete à Secretaria Jurídica e de Documentação a parametrização de tabelas, a gestão das regras negociais, a elaboração das normas internas, além da prestação de suporte ao usuário quanto à utilização do sistema.

Art. 4º Caberá à Secretaria Jurídica e de Documentação, em conjunto com a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Profissional, promover a contínua capacitação dos usuários para utilização do Sistema Eletrônico de Informações.

Art. 5º Fica criado o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações - CGSEI, ao qual competirá: I - registrar em processo administrativo eletrônico próprio as deliberações referentes ao SEI; II – acompanhar a implantação do SEI em âmbito nacional; III – deliberar sobre a gestão do SEI em seus aspectos técnicos, procedimentais e normativos; IV - avaliar e deliberar sobre as demandas dos gestores do SEI das Procuradorias Regionais da República, Procuradorias da República

e Procuradorias da República nos Municípios, consolidadas pelas Secretarias integrantes do CGSEI; V - realizar a interlocução com o gestor do SEI no Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 com vistas a promover a sustentação

e a evolução do sistema, garantindo a observância das diretrizes previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 37/TRF4, de 14 de dezembro de 2015. Art. 6° O CGSEI será composto pelos titulares das seguintes unidades, ou substitutos por eles indicados, coordenados pelo primeiro: I – Secretaria-Geral; II – Secretaria Jurídica e de Documentação; III – Secretaria de Tecnologia da Informação; IV – Secretaria de Gestão de Pessoas; V – Secretaria de Administração; VI – Secretaria de Educação e Desenvolvimento Profissional; VII – Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do MPF; VIII – Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Art. 7º O Secretário-Geral expedirá instrução normativa para regulamentar a utilização do sistema e o gerenciamento dos processos

administrativos eletrônicos no Ministério Público Federal. Art. 8º Compete ao Secretário-Geral dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria, sendo os casos omissos

decididos pelo Procurador-Geral da República. Art. 9º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 396, de 3 de junho de 2016. Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Dispõe sobre a redistribuição temporária do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Tucuruí/PA para a Procuradoria da República no Estado do Pará.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a necessidade de redistribuição temporária de ofícios no âmbito do Ministério Público Federal, conforme o artigo 12 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.000937/2016-03 e na 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal, realizada em 7 de junho de 2016, resolve:

Art. 1° Redistribuir temporariamente o Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Tucuruí/PA, atualmente ocupado pelo Procurador da República LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO, para a Procuradoria da República no Estado do Pará.

Art. 2º A redistribuição temporária do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Tucuruí/PA se dará pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, nos termos do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e ocorrerá sem prejuízo ao funcionamento administrativo da unidade descentralizada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Dispõe sobre a delegação de competências aos Procuradores-Chefes das Unidades Administrativas do Ministério Público Federal.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, e o artigo 6º, inciso XX, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1° Delegar competência aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais da República e das Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal, para a prática dos seguintes atos:

I - representar o Ministério Público Federal junto às Varas da Justiça Federal instaladas nas capitais e no interior dos respectivos Estados, em regime de rodízio, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição do titular, na inexistência ou falta do substituto designado, assegurando a continuidade dos serviços.

II - designar membros para fins de acumulação de ofícios, no âmbito de suas respectivas unidades, e a substituição com acumulação de ofícios em unidades distintas, na modalidade remota.

III - autorizar, em caráter excepcional e por ato devidamente fundamentado, a condução de veículos oficiais por outros servidores lotados no respectivo órgão, além dos ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte, observados os termos da Lei nº 9.327, de 9/12/1996.



IV - conceder, interromper, alterar ou cancelar licença-prêmio por tempo de serviço dos membros do Ministério Público Federal no âmbito de suas unidades administrativas.

V - autorizar o gozo de férias dos membros do Ministério Público Federal e a alteração da escala formulada até o quinto dia útil que anteceder ao gozo previsto, bem como permitir a suspensão ou a interrupção do benefício por necessidade do serviço.

VI - efetuar atos de designação provisória de membro, na ausência do titular e do substituto, para responder pela Chefia da Unidade. VII - praticar os atos administrativos necessários ao funcionamento efetivo das unidades descentralizadas do Plan-Assiste. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos I e VI, o Procurador-Chefe da Unidade Administrativa deverá encaminhar à Procuradoria

Geral da República cópia da Portaria de designação provisória, para as anotações pertinentes. Art. 2º Revogar as Portarias PGR/MPF nº 642, de 18/11/1996, PGR/MPF nº 274, de 27/4/1998, PGR/MPF nº 596, de 17/8/1998,

PGR/MPF nº 737, de 26/11/2003, PGR/MPF nº 363, de 4/8/2009, PGR/MPF nº 70, de 21/2/2011, PGR/MPF nº 769, de 12/12/2012, PGR/MPF nº 349, de 11/6/2013, PGR/MPF nº 740, de 25/9/2014 e PGR/MPF nº 41, de 25/1/2016.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Altera a Portaria a Portaria PGR/MPF n° 358, de 18 de maio de 2016, que regulamenta os assentamentos funcionais dos membros do Ministério Público Federal e estabelece os procedimentos para gestão da documentação funcional.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 26, incisos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, e tendo em vista as disposições da Lei nº 8.159, de 8/1/1991, e da Lei nº 12.527, de 18/11/2011, e o que consta no Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.004347/2012-18, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria PGR/MPF n°358, de 18/05/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º....................................... § 2º Os documentos que compõem o assentamento funcional conforme tabela específica disponibilizada pela Secretaria Geral, deverão

ser cadastrados em sistema informatizado, cuja metodologia atenda critérios que permitam a recuperação e a gestão da informação. Art. 3º …................................... § 2º Quanto à formação das pastas funcionais, físicas ou digitais, os documentos não incluídos nas categorias especificadas conforme

tabela específica disponibilizada pela Secretaria Geral, serão armazenados nos respectivos processos, conforme o caso, ou agrupados em séries documentais à parte, de acordo com a identificação do Plano de Classificação de Documentos e prazos estabelecidos pela Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do MPF.

…................................... Art. 8º Constarão dos assentamentos funcionais dos membros do MPF os documentos descritos em tabela específica disponibilizada

pela Secretaria Geral. Parágrafo único. Os assentamentos funcionais criados anteriormente à vigência desta Portaria que possuírem documentos distintos

dos arrolados em tabela específica disponibilizada pela Secretaria Geral, serão submetidos aos prazos de guarda e destinação determinados pela Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do MPF, ou separados e entregues ao respectivo membro.

…...................................” (NR) Art. 2° Fica revogado o Anexo I da Portaria PGR/MPF n°358, de 18/05/2016. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

SECRETARIA GERAL

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 181785|

PORTARIA Nº 482, DE 16 DE JUNHO DE 2016

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, da Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, resolve:

Art. 1º Estabelecer a estrutura organizacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, com as alterações constantes desta portaria, conforme quadro abaixo.

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL Nº DE

CARGOS/ FUNÇÕES

DENOMINAÇÃO CÓDIGO Nº DE CARGOS/ FUNÇÕES

DENOMINAÇÃO CÓDIGO

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DA

REPÚBLICA

….............................................................. …............................................................. ASSESSORIA ESPECIAL ASSESSORIA ESPECIAL

4 Assessor Nível VI CC-6 5 Assessor Nível VI CC-6

….............................................................. ….............................................................



ASSESSORIA JURÍDICA EM TUTELA COLETIVA ASSESSORIA JURÍDICA EM TUTELA

COLETIVA

1 Coordenador de Assessoria do PGR CC-6

4 Assessor Nível VI CC-6 4 Assessor Nível VI CC-6

1 Assistente Nível II FC-2 1 Assistente Nível II FC-2

.......................................................... .............................................................. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 181258| PORTARIA Nº 483, DE 17 DE JUNHO DE 2016

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, da

Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, resolve: Art.1º Estabelecer a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social com emprego das alocações

constantes desta Portaria, conforme quadro abaixo. Art. 2º Alocar 3 (três) funções de confiança, FC-3, do Decreto n.º 93.840, de 22 de dezembro de 1986.

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL Nº de

Cargos/ Funções

Denominação Código Nº de Cargos/ Funções

Denominação Código

SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

............................................................. .............................................................. SECRETARIA DO PROGRAMA DE SAÚDE

E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MPF SECRETARIA DO PROGRAMA DE SAÚDE

E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MPF

DIRETORIA EXECUTIVA DIRETORIA EXECUTIVA

1 Diretor Executivo CC-6 1 Diretor Executivo CC-6 1 Diretor Executivo Adjunto CC-5 1 Diretor Executivo Adjunto CC-5 2 Assessor Nível II CC-2 2 Assessor Nível II CC-2 1 Assessor Nível I CC-1 1 Assessor Nível I CC-1 3 Assistente Nível III FC-3

1 Secretário Nível I FC-1 1 Secretário Nível I FC-1 ............................................................. ..............................................................



O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, da

Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, resolve: Art.1º Estabelecer a estrutura organizacional da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, com emprego da alocação

constante desta Portaria, conforme quadro abaixo. Art. 2º Alocar 1 (uma) função de confiança, FC-3, do Decreto n.º 93.840, de 22 de dezembro de 1986.

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL Nº de

Cargos/ Funções

Denominação Código Nº de Cargos/ Funções

Denominação Código

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO


…............................................................ …............................................................ Chefia de Gabinete Chefia de Gabinete

1 Chefe de Gabinete Nível IV CC-4 1 Chefe de Gabinete Nível IV CC-4 2 Assessor Nível II CC-2 2 Assessor Nível II CC-2 1 Assistente Nível III FC-3

2 Secretário Nível I FC-1 2 Secretário Nível I FC-1 …............................................................ …............................................................





O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere pelo art. 23, inciso II,

do Regimento Interno Diretivo Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5/5/2015, e considerando o disposto no art. 237 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Conceder elogio funcional à servidora do gabinete da Secretaria Geral POLIANA DE MORAIS ANDRADE, matrícula nº 24809, Analista do Ministério Público da União/Direito, pela excelência dos serviços prestados como Chefe de Gabinete da Secretaria Geral e em razão de sua conduta ilibada, dedicação, comprometimento, zelo, eficiência, lealdade e cordialidade no desempenho de suas funções, contribuindo dessa forma para a modernização e o aprimoramento da gestão estratégica e administrativa do Ministério Público Federal, no período de 24/11/2015 a 14/6/2016, enquanto o signatário esteve na titularidade da Secretaria Geral.

Art. 2º Determinar a publicação do presente elogio no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) e o seu registro nos assentos funcionais da servidora

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 1º Conceder elogio funcional ao servidor LEONARDO PEIXOTO DE MELO, matrícula nº 26341, Requisitado do Superior Tribunal de Justiça, pela excelência dos serviços prestados como Secretário de Gestão de Pessoas e em razão de sua conduta ilibada, dedicação, comprometimento, profissionalismo e lealdade no desempenho de suas funções, contribuindo dessa forma para a modernização e o aprimoramento da gestão estratégica e administrativa do Ministério Público Federal, no período de 13/10/2014 a 19/6/2016, enquanto o signatário esteve na titularidade da Secretaria Geral.

Art. 2º Determinar a publicação do presente elogio no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) e o seu registro nos assentos funcionais do servidor.





Art. 1º Conceder elogio funcional ao servidor PAULO CESAR MAGALHÃES BRAYER, matrícula nº 8454, pela excelência dos serviços prestados como Secretário de Planejamento e Orçamento e em razão de sua conduta ilibada, dedicação, comprometimento, profissionalismo e lealdade no desempenho de suas funções, contribuindo dessa forma para a modernização e o aprimoramento da gestão estratégica e administrativa do Ministério Público Federal, no período de 15/5/2010 a 19/6/2016, enquanto o signatário esteve na titularidade da Secretaria Geral.






Art. 1º Conceder elogio funcional ao servidor MAURO CESAR SOBRINHO, matrícula nº 6399, Analista do Ministério Público da União/Tecnologia da Informação e Comunicação, pela excelência dos serviços prestados como Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação e em razão de sua conduta ilibada, dedicação, comprometimento, profissionalismo e lealdade no desempenho de suas funções, contribuindo dessa forma para a modernização e o aprimoramento da gestão estratégica e administrativa do Ministério Público Federal, no período de 03/11/2014 a 19/6/2016, enquanto o signatário esteve na titularidade da Secretaria Geral.








Art. 1º Conceder elogio funcional ao servidor LÚCIO MARIO MENDONÇA GOIS, matrícula nº 3713, Técnico Administrativo, pela excelência dos serviços prestados como Secretário de Administração e em razão de sua conduta ilibada, dedicação, comprometimento, profissionalismo e lealdade no desempenho de suas funções, contribuindo dessa forma para a modernização e o aprimoramento da gestão estratégica e administrativa do Ministério Público Federal, no período de 26/10/2015 a 19/6/2016, enquanto o signatário esteve na titularidade da Secretaria Geral.






Art. 1º Conceder elogio funcional à servidora JOSE CAIXETA CALAZANS, matrícula nº 11593, Técnico Administrativo, pela excelência dos serviços prestados como Secretária Jurídica e de Documentação e em razão de sua conduta ilibada, dedicação, comprometimento, profissionalismo e lealdade no desempenho de suas funções, contribuindo dessa forma para a modernização e o aprimoramento da gestão estratégica e administrativa do Ministério Público Federal, no período de 01/3/2013 a 19/6/2016, enquanto o signatário esteve na titularidade da Secretaria Geral.

Art. 2º Determinar a publicação do presente elogio no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) e o seu registro nos assentos funcionais da servidora.





Art. 1º Conceder elogio funcional ao servidor ADERITO GUEDES DA CRUZ FILHO matrícula nº 5984, Analista do Ministério Público da União/Medicina/Clínica Médica, pela excelência dos serviços prestados como Secretário de Serviços Integrados de Saúde e em razão de sua conduta ilibada, dedicação, comprometimento, profissionalismo e lealdade no desempenho de suas funções, contribuindo dessa forma para a modernização e o aprimoramento da gestão estratégica e administrativa do Ministério Público Federal, no período de 28/10/2015 a 19/6/2016, enquanto o signatário esteve na titularidade da Secretaria Geral.






Art. 1º Conceder elogio funcional ao servidor DELFIM LOUREIRIO DE QUEROZ, matrícula nº 7596, Requisitado, pela excelência dos serviços prestados como Secretário de Segurança Institucional e em razão de sua conduta ilibada, dedicação, comprometimento, profissionalismo e lealdade no desempenho de suas funções, contribuindo dessa forma para a modernização e o aprimoramento da gestão estratégica e administrativa do Ministério Público Federal, no período de 06/12/2013 a 19/6/2016, enquanto o signatário esteve na titularidade da Secretaria Geral.






Art. 1º Conceder elogio funcional ao servidor ÁLVARO ANDRÉ SANTARÉM AMORIM, matrícula nº 23313, Requisitado, pela excelência dos serviços prestados como Assessor-Chefe da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica e em razão de sua conduta ilibada, dedicação, comprometimento, profissionalismo e lealdade no desempenho de suas funções, contribuindo dessa forma para a modernização e o aprimoramento da gestão estratégica e administrativa do Ministério Público Federal, no período de 06/10/2014 a 19/6/2016, enquanto o signatário esteve na titularidade da Secretaria Geral.




DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 13 ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 181976|


O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere pelo art. 23, inciso II, do Regimento Interno Diretivo Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5/5/2015, e considerando o disposto no art. 237 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Conceder elogio funcional ao servidor ANDRÉ KUHN, matrícula nº 24681, pela excelência dos serviços prestados como Secretário de Engenharia e Arquitetura e em razão de sua conduta ilibada, dedicação, comprometimento, profissionalismo e lealdade no desempenho de suas funções, contribuindo dessa forma para a modernização e o aprimoramento da gestão estratégica e administrativa do Ministério Público Federal, no período de 15/12/2014 a 19/6/2016, enquanto o signatário esteve na titularidade da Secretaria Geral.



LAURO PINTO CARDOSO NETO

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 181601| DESPACHO Nº 462, DE 17 DE JUNHO DE 2016

Processo nº 1.00.000.009140/2016-63. ASSUNTO: Lotação Provisória. INTERESSADO: MARCELO PIRES DA SILVA, ocupante

do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, lotado na Procuradoria da República no Estado da Bahia. DECISÃO: Tendo em vista o que consta do processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória do interessado na Procuradoria Geral da República, a partir de 20 de junho de 2016, para exercício de cargo em comissão, CC-6, com fundamento no art. 1º, inciso VI, alínea “a”, da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013. PUBLIQUE‑SE. REGISTRE‑SE. DÊ‑SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo n° 1.00.000.08796/2016-69. ASSUNTO: Solicita autorização para contratação de 4 vagas extras de

estagiários. INTERESSADA: Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Considerando-se as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, autorizo, excepcionalmente, a título de força-tarefa, a alocação de 4 (quatro) vagas de estagiários, por um período de um ano, na Procuradoria da República no Estado de São Paulo. PUBLIQUE-SE. RESTITUA-SE o presente processo à PR/SP para conhecimento e providências decorrentes.


Secretário-Geral do MPF

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 181067| LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO

DECISÃO MEMBRO MATRÍCULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO DE

GOZO DATA DA

AUTORIZAÇÃO Conceder

Doutora Ana Borges Coelho

Santos 116 PGR 24/08/2006 a

22/08/2011 20/06/2016 a 24/06/2016

06/06/2016

Fundamentação legal: Lei Complementar n.º 75/93 (art. 222, III), Portaria PGR/MPU n.º 705/2012 e alterada pela Portaria PGR/MPU nº 122/2014 e artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 5 de maio de 2015.


GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPFADJ - 181914| PORTARIA Nº 506, DE 16 DE JUNHO DE 2016

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o

disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 1990, e art. 6º, inciso XL, do Anexo da Portaria PGR/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), resolve:

Reconduzir os servidores MARCOS PEREIRA DA SILVA, MANOEL MESSIAS DE SOUSA e ROSÁLIA MARIA MAFRA DE OLIVEIRA, para darem continuidade aos trabalhos de apuração da Comissão Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria SG/MPF nº 108, de 18 de fevereiro de 2016, divulgada no DMPF-e nº 32/2016-ADM, pág. 1, em 18/02/2016, com data de publicação em 19/02/2016, relativo aos fatos narrados no Processo MPF/PGR nº 1.00.000.014687/2015-08, que se desenvolvem nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1.00.000.002655/2016-32, bem como outros fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

FLÁVIO OLIVEIRA BARBOZA

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPFADJ - 181257| DESPACHO Nº 457, DE 16 DE JUNHO DE 2016

PGEA PGR/MPF nº 1.00.000.008660/2016-59. ASSUNTO: Isenção do Imposto de Renda na Fonte. INTERESSADO: LUIZA

BERNARDO DE SOUSA, matrícula 2913. Servidora aposentada. DECISÃO: Tendo em vista o que consta do processo e as informações prestadas pela


DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 14 Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, CONCEDO a isenção do Imposto de Renda na Fonte e a incidência da contribuição para o PSS sobre as parcelas que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, incidentes sobre os proventos de aposentadoria a partir de 10/06/2015, data da aposentadoria, em conformidade com o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, na redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.052, de 29/12/2004, o disposto no art. 6º, inciso II, e § 4º, inciso I, alínea a, da Instrução Normativa/Secretaria da Receita Federal nº 1500, de 29/10/2014, publicada no DOU de 30/10/2014, de acordo com o art. 39, inciso XXXIII e § 5º, inciso III, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26/03/1999, republicado no DOU de 17/06/1999, e de acordo com o § 21, do art. 40, da Constituição Federal, incluído pela EC nº 47/2005. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.004245/2015-45. ASSUNTO: Aposentadoria. Revisão. INTERESSADO:

EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 20110-3, APOSENTADO. DECISÃO: Tendo em vista o que consta do processo e as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, INDEFIRO a integralização dos proventos de aposentadoria por ausência de enquadramento da doença no rol do §1º do art. 186 da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 08100.002681/95-69. ASSUNTO: Inclusão parcela Opção. INTERESSADO: MARLY

BEZERRA BATISTA, matrícula nº 4671-0. DECISÃO: no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 05/05/2015, INDEFIRO o pedido de revisão de aposentadoria para inclusão do art. 2º da Lei nº 8.911/1994, em razão da ocorrência da prescrição quinquenal descrita no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, considerando a data de aposentadoria de 1º/06/1995 . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA nº 1.00.000.007670/2016-77. ASSUNTO: Teletrabalho. INTERESSADA:

DANIELA CADENA HENRIQUE DE ARAUJO, servidora, matrícula nº 26333. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e tendo em vista o disposto no artigo 6º, II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, no artigo 9º, §3º, da Portaria PGR/MPU nº 110, de 11 de dezembro de 2015, e considerando os termos da Portaria PGR/MPF nº 1.039, de 11 de dezembro de 2015, AUTORIZO a realização do teletrabalho pela interessada durante a experiência-piloto de que tratam os artigos 2º e 22 da Portaria PGR/MPU nº 110, de 11 de dezembro de 2015, nos moldes especificados na regulamentação do teletrabalho e na respectiva Cartilha. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

FLÁVIO OLIVEIRA BARBOZA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIAS

AV Nº NOME PROPOSTO CARGO DESCRICAO MEIO TRANSPORTE

PERIODO QTD DIÁRIAS

TOTAL

7807/2016 LAURO ROSEMBACK

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

MEMBRO - correição, Macaé, de 15/06/2016 10:00 a 15/06/2016 13:00.

Veículo Oficial

14/06/2016 - 14/06/2016

0.5 R$ 216.68

7811/2016 GUSTAVO CORNER TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

MEMBRO - correição, São Pedro Da Aldeia, de 16/06/2016 10:00 a 16/06/2016 16:00.

Veículo Oficial

15/06/2016 - 15/06/2016

0.5 R$ 216.68

7813/2016 ROGERIO BRANDAO PELLEGRINO


MEMBRO - Retorno Correição, São Pedro Da Aldeia, de 16/06/2016 10:00 a 16/06/2016 16:00.

Veículo Oficial

16/06/2016 - 16/06/2016

0.5 R$ 216.68

7824/2016 LUIS WANDERLEY GAZOTO

PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

GRUPO DE TRABALHO - REUNIÃO GT MODERNIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, SALA DE REUNIÕES 2ACCR - BRASILIA, de 10/06/2016 10:00 a 10/06/2016 17:00.

Veículo Oficial Aéreo

11/06/2016 - 11/06/2016

0.5 R$ 604.46


DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 15 7839/2016 JAIR

ALEXANDRINO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

MEMBRO - REUNIÃO GT MODERNIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, SALA DE REUNIÕES 2ACCR - BRASILIA, de 10/06/2016 10:00 a 10/06/2016 17:00.

Veículo Oficial

11/06/2016 - 11/06/2016

0.5 R$ 253.0

7845/2016 CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR

PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

1A. INSTANCIA - correição, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, de 13/06/2016 10:00 a 15/06/2016 18:00.

Veículo Oficial

13/06/2016 - 16/06/2016

3.5 R$ 3409.68

7892/2016 JOAO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO

PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

TRABALHO ESCRAVO - Operação do grupo móvel de fiscalização, Araguaína, de 14/06/2016 18:00 a 18/06/2016 12:00.

Aéreo

14/06/2016 - 18/06/2016

4.5 R$ 4669.38

7894/2016 VALERIO JOSE DOS SANTOS NETO


MEMBRO - Levar corregedor - correição, Petropolis, de 13/06/2016 13:00 a 14/06/2013 12:00.

Veículo Oficial

13/06/2016 - 13/06/2016

0.5 R$ 216.68

7897/2016 ROBERTO MARCIO DE CARVALHO


MEMBRO - conduzir corregedor, teresópolis - RJ, de 14/06/2016 15:00 a 14/06/2016 18:00.

Veículo Oficial

14/06/2016 - 14/06/2016

0.5 R$ 216.68

7900/2016 PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA


MEMBRO - conduzir corregedor, nova friburgo, de 15/06/2016 14:00 a 15/06/2016 18:00.

Veículo Oficial

15/06/2016 - 15/06/2016

0.5 R$ 216.68

7901/2016 ANDRE PILCSUK DE OLIVEIRA


MEMBRO - conduzir corregedor, retorno a origem, de 16/06/2016 10:00 a 16/06/2016 12:30.

Veículo Oficial

16/06/2016 - 16/06/2016

0.5 R$ 216.68

7902/2016 SVAMER ADRIANO CORDEIRO


AUDIENCIA JUDICIAL (UNIDADE SATELITE) - itinerancia, lins /marilia, de 15/06/2016 09:00 a 16/06/2016 17:00.

Veículo Oficial

15/06/2016 - 16/06/2016

1.5 R$ 1374.74

7903/2016 MARCIO CEZAR BICAS


MEMBRO - itinerancia, lins /marilia, de 15/06/2016 09:00 a 16/06/2016 17:00.

Veículo Oficial

15/06/2016 - 16/06/2016

1.5 R$ 686.36

7926/2016 CELSO BORBA DE CARVALHO


MATERIAL/DOCUMENTOS - ROTA 2 PARA ENTREGA DE MATERIAIS NAS PRM'S, Sorocaba, Itapeva, Piracicaba, Campinas e Jundiaí, de 15/06/2016 08:00 a 17/06/2016 17:00.

Veículo Oficial

15/06/2016 - 17/06/2016

2.5 R$ 1156.05

7945/2016 MARCOS SALATI PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

SUBSTITUICAO ORDINARIA (ART. 23 DA PORTARIA PGR/MPF 41/2014) - itinerancia, Andradina/SP, de 15/06/2016 08:00 a 15/06/2016 16:00.

Veículo Próprio

15/06/2016 - 15/06/2016

0.5 R$ 446.14

8015/2016 MASPOLI TADEU RAMOS

CARGO EM COMISSÃO

SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Audiências, Justiça Federal em Tucuruí/PA, de 14/06/2016 13:00 a 16/06/2016 18:00.

Veículo Oficial

14/06/2016 - 17/06/2016

3.5 R$ 2304.73


DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 16 8017/2016 OCIMAR CORREA

MONTEIRO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Audiências, Justiça Federal em Tucuruí/PA, de 14/06/2016 13:00 a 16/06/2016 18:00.

Veículo Oficial

14/06/2016 - 17/06/2016

3.5 R$ 2304.73

8053/2016 LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO


REUNIAO DE TRABALHO - Reunião com Secretario de Estado da Educação, Florianópolis, de 10/06/2016 13:30 a 10/06/2016 18:00.

Veículo Próprio

10/06/2016 - 11/06/2016

1.5 R$ 1411.06

8058/2016 JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO


GRUPO DE TRABALHO - Reunião do GT Prevenção ao Terrorismo, sala de reuniões, 2aCCR, Brasília, de 09/06/2016 10:00 a 09/06/2016 17:00.

Aéreo

09/06/2016 - 09/06/2016

0.5 R$ 690.14

8074/2016 ANDRE LIBONATI PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

AUDIENCIA JUDICIAL (UNIDADE SATELITE) - Atuar em audiências judiciais, Barueri/SP, de 15/06/2016 14:00 a 16/06/2016 16:00.

Veículo Oficial

15/06/2016 - 16/06/2016

1.5 R$ 1374.74

8075/2016 JOSE ALVES ORTIZ DE OLIVEIRA


MEMBRO - Conduzir Procurador da República para JEF/Barueri, Barueri/SP, de 15/06/2016 14:00 a 16/06/2016 16:00.

Veículo Oficial

15/06/2016 - 16/06/2016

1.5 R$ 686.36

8091/2016 LUIS FELIPE SCHUARCA

TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

SEI - IMPLANTAÇÃO - TREINAMENTO - Sistema Eletrônico de Informação - SEI, CURITIBA, de 17/06/2016 13:00 a 17/06/2016 16:00.

Veículo Próprio

17/06/2016 - 17/06/2016

0.5 R$ 216.68

8093/2016 MAIRON LUCAS BASNIAK

TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SEI - IMPLANTAÇÃO - TREINAMENTO - Sistema Eletrônico de Informação - SEI, CURITIBA, de 17/06/2016 13:00 a 17/06/2016 16:00.

Veículo Próprio

17/06/2016 - 17/06/2016

0.5 R$ 216.68

8097/2016 ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO


REUNIAO DE TRABALHO - REUNIÂO, MPDFT/BRASÍLIA-DF, de 10/06/2016 09:00 a 10/06/2016 12:00.

Veículo Oficial

09/06/2016 - 10/06/2016

1.5 R$ 892.28

8099/2016 ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA


SUBSTITUICAO ORDINARIA (ART. 23 DA PORTARIA PGR/MPF 41/2014) - Substituição na PRM Caçador/SC, Caçador, de 14/06/2016 18:00 a 17/06/2016 10:00.

Veículo Próprio

14/06/2016 - 17/06/2016

3.5 R$ 3231.95

8121/2016 PAULA CRISTINE BELLOTTI


COMUNIDADE QUILOMBOLA - Diligências, Áreas Quilombolas de Virgem da Lapa e Almenara, de 15/06/2016 13:00 a 16/06/2016 16:00.

Veículo Oficial

15/06/2016 - 16/06/2016

1.5 R$ 1374.74

8125/2016 RODRIGO OTAVIO DA SILVA HORTA

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. FUNÇÃO DE CONFIANÇA

MEMBRO - Diligências, Áreas Quilombolas de Virgem da Lapa e Almenara, de 15/06/2016 13:00 a 16/06/2016 16:00.

Veículo Oficial

15/06/2016 - 16/06/2016

1.5 R$ 686.36

8150/2016 STEVEN SHUNITI ZWICKER


REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - 130ª Reunião Ordinária do CONDEF/PROVITA, Secretaria de Direitos Humanos - Brasília/DF, de 17/06/2016 10:00 a 17/06/2016 13:00.

Aéreo

17/06/2016 - 17/06/2016

0.5 R$ 446.14


DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 17 8164/2016 RODRIGO JANOT

MONTEIRO DE BARROS

SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

SG - Inauguração da PRM Niterói, Niterói/RJ, de 17/06/2016 11:00 a 17/06/2016 17:30.

Aéreo

17/06/2016 - 17/06/2016

0.5 R$ 526.4

8184/2016 ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS


CONGRESSOS E SEMINARIOS - VII WORKSHOP SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, Brasília, de 15/06/2016 14:00 a 16/06/2016 18:15.

Aéreo

15/06/2016 - 16/06/2016

1.5 R$ 1136.28

8186/2016 ROBERTO PEREIRA SOARES


PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Transporte de carga processual, Justiça Federal de Tupã e Lins/SP, de 10/06/2016 09:00 a 10/06/2016 12:00.

Veículo Oficial

10/06/2016 - 10/06/2016

0.5 R$ 216.68

8188/2016 CAMILA GHANTOUS


REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Audiencia, Justiça Federal de Americana, de 09/06/2016 14:00 a 09/06/2016 18:00.

Veículo Oficial

09/06/2016 - 09/06/2016

0.5 R$ 446.14

8191/2016 WLAMIR RENATO MORO


MEMBRO - Audiência, Justiça Federal de Americana, de 09/06/2016 14:00 a 09/06/2016 18:00.

Veículo Oficial

09/06/2016 - 09/06/2016

0.5 R$ 216.68

8196/2016 ENEAS GOMES DA SILVA


PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Carga Processual, Justiça Federal em Limeira, de 10/06/2016 14:00 a 10/06/2016 16:00.

Veículo Oficial

10/06/2016 - 10/06/2016

0.5 R$ 216.68

8231/2016 MIGUEL DE ALENCAR MACHADO


MATERIAL/DOCUMENTOS - devolução de carga de processos judiciais, guajará mirim, de 09/06/2016 08:00 a 10/06/2016 10:00.

Veículo Oficial

09/06/2016 - 10/06/2016

1.5 R$ 686.36

8240/2016 DOMINGOS ARAUJO NETO


MEMBRO - Audiências Judiciais, 6VF, Itabaiana-SE, de 09/06/2016 08:30 a 09/06/2016 11:00.

Veículo Oficial

09/06/2016 - 09/06/2016

0.5 R$ 216.68

8241/2016 JOSE ROMULO SILVA ALMEIDA


AUDIENCIA JUDICIAL (UNIDADE SATELITE) - Audiências Judiciais, 6VF, Itabaiana-SE, de 09/06/2016 08:30 a 09/06/2016 11:00.

Veículo Oficial

09/06/2016 - 09/06/2016

0.5 R$ 446.14

8242/2016 ALEXANDRE ASSUNCAO E SILVA

PROCURADOR DA REPUBLICA

INSPECAO - Inspeção na "5ª Delegacia PRF PARNAIBA/PI " e "Delegacia PF de Parnaíba/PI", Parnaíba/PI, de 13/06/2016 14:00 a 14/06/2016 12:00.

Veículo Oficial

13/06/2016 - 14/06/2016

1.5 R$ 1374.74

8243/2016 ANTONELIA CARNEIRO SOUZA

PROCURADOR DA REPUBLICA

AUDIENCIA JUDICIAL (UNIDADE SATELITE) - Audiências Judiciais, 8VF, Lagarto-SE, de 13/06/2016 13:00 a 13/06/2016 16:00.

Veículo Oficial

13/06/2016 - 13/06/2016

0.5 R$ 446.14

8245/2016 DOMINGOS ARAUJO NETO


MEMBRO - Audiências Judiciais, 8VF, Lagarto-SE, de 13/06/2016 13:00 a 13/06/2016 16:00.

Veículo Oficial

13/06/2016 - 13/06/2016

0.5 R$ 216.68

8260/2016 EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE


MPEDUC - REUNIÃO GT EDUCAÇÃO, BRASÍLIA, SALA DE REUNIÕES DA PFDC, de 15/06/2016 14:00 a 17/06/2016 17:30.

Aéreo

15/06/2016 - 17/06/2016

2.5 R$ 1338.43


DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 18 8265/2016 VALMIR HENRIQUE

ALBERTO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO FUNÇÃO DE CONFIANÇA

PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - DPF/CAMPINAS, Jundiaí para Campinas, de 10/06/2016 14:00 a 10/06/2016 16:00.

Veículo Oficial

10/06/2016 - 10/06/2016

0.5 R$ 216.68

8268/2016 KELSTON PINHEIRO LAGES

PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

INSPECAO - Inspeção em DPF e DPRF de Parnaíba/PI, "5ª Delegacia PRF PARNAIBA/PI " e "Delegacia PF de Parnaíba/PI", DPF E DPRF Parnaíba/PI, de 13/06/2016 14:00 a 14/06/2016 12:00.

Veículo Oficial

13/06/2016 - 14/06/2016

1.5 R$ 1374.74

8270/2016 UBALDO TORRES DE MELO COELHO


INSPECAO - Conduzir membros à Inspeção na "5ª Delegacia PRF PARNAIBA/PI " e "Delegacia PF de Parnaíba/PI", DPF E DPRF Parnaíba/PI, de 13/06/2016 14:00 a 14/06/2016 12:00.

Veículo Oficial

13/06/2016 - 14/06/2016

1.5 R$ 686.36

8273/2016 ANTONIO WELIGTTON PALMEIRA MEDEIROS

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. FUNÇÃO DE CONFIANÇA

SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Realizar diligências, Guarabira-PB, de 09/06/2016 09:00 a 10/06/2016 11:00.

Veículo Oficial

09/06/2016 - 10/06/2016

1.5 R$ 686.36

8275/2016 GILBERTO PERES DE OLIVEIRA


PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - LEVAR CARGA DE PROCESSOS E PROTOCOLAR PEÇAS PROCESSUAIS, JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, de 13/06/2016 13:00 a 13/06/2016 15:00.

Veículo Oficial

13/06/2016 - 13/06/2016

0.5 R$ 216.68

8278/2016 MUCIO RAMON FERRAZ DE LIMA PONTES


SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Realizar diligências, Guarabira-PB, de 09/06/2016 09:00 a 10/06/2016 11:00.

Veículo Oficial

09/06/2016 - 10/06/2016

1.5 R$ 686.36

8280/2016 BIANQUINI SOUZA MARIA

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF. CARGO EM COMISSÃO

SERVICOS DE TI - Rede nova sede, Tubarão, de 09/06/2016 16:00 a 09/06/2016 19:00.

Veículo Próprio

09/06/2016 - 10/06/2016

1.5 R$ 855.86

8284/2016 FERNANDO JOSE LEOLINO PESSOA SANTOS

ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA CIVIL

MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - Medição obra PRM Paulo Afonso, Paulo Afonso, de 13/06/2016 08:00 a 16/06/2016 08:00.

Veículo Oficial

13/06/2016 - 16/06/2016

3.5 R$ 2021.23

8287/2016 JOEL JORGE MARTINEZ SILVA

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF. FUNÇÃO DE CONFIANÇA

MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - Medição obra PRM Paulo Afonso, Paulo Afonso, de 13/06/2016 08:00 a 16/06/2016 08:00.

Veículo Oficial

13/06/2016 - 16/06/2016

3.5 R$ 1625.73

8291/2016 WASHINGTON LUIS BERHENDS DA SILVA

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. CARGO EM COMISSÃO

MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - Assessoria de segurança PRM Paulo Afonso, Paulo Afonso, de 13/06/2016 08:00 a 16/06/2016 08:00.

Veículo Oficial

13/06/2016 - 16/06/2016

3.5 R$ 2021.23


DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 19 8299/2016 PAULO HENRIQUE

CARNEIRO DA SILVA


PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - TRANSPORTE, TERESÓPOLIS, de 10/06/2016 09:00 a 10/06/2016 13:00.

Veículo Oficial

10/06/2016 - 10/06/2016

0.5 R$ 216.68

8312/2016 MONICA DOROTEA BORA


SUBSTITUICAO ORDINARIA (ART. 23 DA PORTARIA PGR/MPF 41/2014) - AUDIÊNCIA JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL, PARANAGUÁ, de 09/06/2016 14:00 a 09/06/2016 15:00.

Veículo Oficial

09/06/2016 - 09/06/2016

0.5 R$ 446.14

8313/2016 JAILSON LUIZ FAGUNDES


MEMBRO - CONDUZIR A PROCURADORA MONICA DOROTEA BOARA À AUDIÊNCIA JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL, PARANAGUÁ, de 09/06/2016 14:00 a 09/06/2016 15:00.

Veículo Oficial

09/06/2016 - 09/06/2016

0.5 R$ 216.68

LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS

Secretário de Administração do MPF

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

##ÚNICO: | ADMIN-SGP - 181457| DESPACHO Nº 1.887, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007779/2015-23. ASSUNTO: Licença para Capacitação.

INTERESSADA: IRLA ROCHA MONTEIRO LOPES, matrícula nº 18.717-8. DECISÃO: Nos termos da delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho 2015, DEFIRO a licença para capacitação no período de 04/07/2016 a 04/08/2016, referente ao quinquênio aquisitivo de 19/05/2008 a 17/05/2013, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 42/2014.

##ÚNICO: | ADMIN-SGP - 181445| DESPACHO Nº 1.894, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 08119.000396/98-57. ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço.

INTERESSADA: MARIA ZELI SELAU BORGES MANN, matrícula nº 3968-3. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015: I – DESAVERBE-SE o tempo de serviço prestado à atividade privada nos períodos de 01/03/1971 a 31/01/1975, 05/05/1975 a 19/08/1975, 17/05/1976 a 22/12/1986 e 01/05/1989 a 31/01/1991, averbados pelo Despacho do Secretário de Pessoal do MPF datado de 04/09/1998, publicado no Boletim de Serviço/MPF n. 17, da 1ª Quinzena de Setembro/98, no total de 6052 (seis mil e cinquenta e dois) dias; II – DESAVERBE-SE o tempo de serviço público municipal prestado no período de 28/03/1989 a 31/01/1991, averbado pelo Despacho do Secretário de Pessoal do MPF datado de 15/04/1999, publicado no Boletim de Serviço/MPF n. 08, da 2ª Quinzena de Abril/99, no total de 675 (seiscentos e setenta e cinco) dias; e III – AVERBE-SE o tempo de serviço público estadual prestado nos períodos de 01/03/1974 a 31/01/1975, 05/05/1975 a 19/08/1975, 17/05/1976 a 12/03/1980 e 13/03/1980 a 22/08/1993, no total de 5835 (cinco mil, oitocentos e trinta e cinco) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

LEONARDO PEIXOTO DE MELO

Secretário de Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE

JUNTA MÉDICA OFICIAL ATESTADO MÉDICO

SEQ MAT NOME LOTAÇÃO CARGO / FUNÇÃO ARTIGO DIAS PERÍODO 1 6866 ALEX AGUIAR GABPRE/PRSC TÉCNICO DO MPU/APOIO

TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 2 18/05/2016-19/05/2016

2 27996

ALEXANDRE AZEVEDO CUNHA

DIMED/SSIS ANALISTA DO MPU/MEDICINA/CLÍNICA MÉDICA

202/203 2 28/04/2016-29/04/2016

3 27611

ALEXANDRE RAMOS PAIVA

ASSJUR/PRES 202/203 1 14/06/2016-14/06/2016



4 25518

ANA CAROLINA GONCALVES

TEIXEIRA

COOR/PRM-MG ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 08/06/2016-08/06/2016

5 25518

ANA CAROLINA GONCALVES

TEIXEIRA

COOR/PRM-MG ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 01/06/2016-01/06/2016

6 27781

ANA CRISTINA VALIM REIS

MOLINO

SE/PRMT TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-

ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

83 1 17/05/2016-17/05/2016

7 27517

ANA FLAVIA DE AMORIM E LEAL

DILAF/SGP ANALISTA DO MPU/SAÚDE/PSICOLOGIA

202/203 15 06/06/2016-20/06/2016

8 24494

ANDREA GOMES DE NAPOLI

GABPRR17-LCPL ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 10/06/2016-10/06/2016

9 20256

ANDREIA CRISTINE HONDA

DSIG/STIC TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC.

DA INF.

83 21 01/05/2016-21/05/2016

10 25025

AUGUSTO CARLOS STEFANES

GABPRR52-JFBC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 3 23/05/2016-25/05/2016

11 14993

BARBARA DE ANDRADE ARAKAKI

GABPRM1-IBPS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 08/06/2016-08/06/2016

12 27627

BIANCA SANTOS DE ANDRADE SENCADES

GABPRM3-TASN 202/203 1 02/06/2016-02/06/2016

13 21878

BRAULIO MARIANO FERREIRA

GABPRM2-APFGA ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 16/05/2016-16/05/2016

14 13491

CALLINA GOULART PENTAGNA

GABPCR/PRR2ª ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 13/06/2016-13/06/2016

15 110 CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE

MAIA

PRR2ª REGIÃO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

223/I 2 09/06/2016-10/06/2016

16 5207 CLAUDIA REIS BRAGA

CA/PRPE ANALISTA DO MPU/SAÚDE/ODONTOLOGIA

202/203 3 13/06/2016-15/06/2016

17 21198

CLAUDIANE MORENO MARTINS

AS/GABPRE/PRRR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 7 20/05/2016-26/05/2016

18 7652 CREUSA DE PAULA BRANDAO

GABSUB56-BPS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 06/06/2016-06/06/2016

19 16598

DANIELE MARTINS PINTO

SUBJUR/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 10/06/2016-10/06/2016

20 22967

DANIELLE MORONI DE MELO AZEVEDO

GABPR2-ACGFJ ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

83 3 12/06/2016-14/06/2016

21 25327

DAVI JOSE DE ANDRADE SANCHES

GABSUB41-WNB ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 20/04/2016-20/04/2016

22 70042

DEBORAH SARAH DIAS LEAO

DG/ESMPU 83 4 08/03/2016-11/03/2016

23 14593

DIEGO LEAL DOTTA SUBADM/PRM-RS TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E

TRANSP.

202/203 1 07/06/2016-07/06/2016

24 25678

DIEGO YASUDA RODRIGUES DE

OLIVEIRA

GABPRR31-LCSG 202/203 1 31/05/2016-31/05/2016

25 25678

DIEGO YASUDA RODRIGUES DE

OLIVEIRA

GABPRR31-LCSG 202/203 1 30/05/2016-30/05/2016



26 70829

EDMILSON MARTINS DE ALCANTARA

DCC/SA/ESMPU 202/203 2 22/05/2016-23/05/2016

27 4910 EVANICE CAVALCANTE DOS

SANTOS MASO

DICON/AUDIN TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 10/06/2016-10/06/2016

28 4111 FATIMA REGINA DA SILVA

SADM/PRM-CE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 18/05/2016-18/05/2016

29 14623

FERNANDA FERNANDES DE

LIMA FONTENELE

NUCRIM/PRCE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 3 16/05/2016-18/05/2016

30 3518 FERNANDO ANTONIO DE

SOUZA GALVAO

SUBADM/PRM-PE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 03/06/2016-03/06/2016

31 10814

FERNANDO MARCEL LIMA

BRASIL

SGD/PRAP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 5 16/05/2016-20/05/2016

32 27485

FERNANDO MARCOS CAMARGO

DIAS

DDSPE/STIC ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E COMUNIC./DESENV. DE SIST.

202/203 3 10/06/2016-12/06/2016

33 11451

FRANCISVALDO PAIVA BARBOSA

COOR/PRM-CE TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E

TRANSP.

202/203 3 17/05/2016-19/05/2016

34 11451

FRANCISVALDO PAIVA BARBOSA

COOR/PRM-CE TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E

TRANSP.

202/203 1 16/05/2016-16/05/2016

35 27715

GABRIELA LIMA DE OLIVEIRA

SEC-SAÚDE/SSIS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 10/06/2016-10/06/2016

36 18188

GENILENO WILLIAMS GOMES

DE BRITO

SAA/PRM-SP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E

TRANSP.

83 2 12/05/2016-13/05/2016

37 3219 GILENO RODRIGUES DE

OLIVEIRA ARAUJO

DICIV/PRPE ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

83 1 14/06/2016-14/06/2016

38 4261 GILVAN SERGIO DE MACENA

SEOF/PRPB TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 11/02/2016-11/02/2016

39 4261 GILVAN SERGIO DE MACENA

SEOF/PRPB TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 04/02/2016-04/02/2016

40 25173

GIULIANA DE SOUZA

SCHIATTARELLA

GABPR6-RGT TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 10/06/2016-10/06/2016

41 27486

GLEICE MAYANE COSTA E SILVA

GABPR9-FMS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 18/05/2016-18/05/2016

42 7781 GRAZIELE FRANZON SCHLUPP

GABPRM3-RRG ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

83 1 18/05/2016-18/05/2016

43 5196 HELENICE DA SILVEIRA PORTO

BARREIROS

GABPRM1-LG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 07/06/2016-07/06/2016

44 3629 HELOISA BRASCHER GOULART

GABPR3-DCE ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 18/05/2016-19/05/2016



45 26197

HIDEYOSHI HAYASAKA VITOR

DE ANDRADE

COOR/PRM-SP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC.

DA INF.

202/203 1 25/05/2016-25/05/2016

46 2880 IVANILSON ALVES DE CARVALHO

SGD/PRPB TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E

TRANSP.

202/203 30 27/04/2016-26/05/2016

47 20142

IZABELE FALCAO DE ALBUQUERQUE

GABPR1-AWCS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 13/11/2013-13/11/2013

48 20142

IZABELE FALCAO DE ALBUQUERQUE

GABPR1-AWCS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

83 1 13/05/2016-13/05/2016

49 10819

JANAINA OLIVEIRA DE SOUSA

SEBP/PRSC ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-

ADMINISTRATIVO/BIBLIOTECONOMIA

83 2 19/05/2016-20/05/2016

50 10742

JANIO DONATO LOPES

LAB/SSIS TÉCNICO DO MPU/SAÚDE/LABORATÓRIO

83 1 30/03/2016-30/03/2016

51 6054 JOANA DARC MOREIRA

RODRIGUES

DIBIP/PRR2ª ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-

ADMINISTRATIVO/BIBLIOTECONOMIA

202/203 1 08/06/2016-08/06/2016

52 25707

JORGE LUIZ TORRES MENDES

SEST/PRR3ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 2 25/05/2016-26/05/2016

53 6531 JOSE DE JESUS VIANA LIMA

COOR/PRM-MA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 12/05/2016-12/05/2016

54 11224

JOSE JORGE DE AMORIM JUNIOR

STP/PRR2ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 3 08/06/2016-10/06/2016

55 7727 KARLA MELGACO DE FILIPPO E

BARROS

GABPRR51-RCC ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

83 1 17/05/2016-17/05/2016

56 26823

LAIS ABATH NEVES GABPRM1-MBRG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 03/06/2016-03/06/2016

57 24039

LETICIA MENEGAZ WEBBER

GABPRM1-AS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 7 03/06/2016-09/06/2016

58 6349 LIA CLAUDIA CRACCO

COORADM/PRR3ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 31/05/2016-31/05/2016

59 2819 LINDOMAR SAMPAIO AMARO

SUBADM/PRM/SC TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E

TRANSP.

83 3 16/05/2016-18/05/2016

60 4657 LUCIANE CAON BRAGAGLIA

GABPRM1-FSM ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 08/06/2016-08/06/2016

61 18436

LUCIANO JANUSSI VACANTI

DIMED/SSIS ANALISTA DO MPU/MEDICINA/CARDIOLOGIA

202/203 1 06/06/2016-06/06/2016

62 25964

LUCIANO WEBLER SADM/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 27/05/2016-27/05/2016

63 10735

LUCIMARA ANDRADE LARA

ENF/SSIS TÉCNICO DO MPU/SAÚDE/ENFERMAGEM

202/203 1 11/04/2016-11/04/2016

64 14522

LUIS CARLOS DE FIGUEIREDO

SAA/PRM-SC TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E

TRANSP.

202/203 5 13/05/2016-17/05/2016



65 28087

LUIZ EDUARDO MASCARENHAS

MAGALHAES

SETINF/PRPI TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC.

DA INF.

83 3 19/05/2016-21/05/2016

66 17867

LUIZ RICARDO DA SILVA

SADM/PRM-SC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 1 17/05/2016-17/05/2016

67 22876

LYDIA IZAURA VIEIRA TEIXEIRA

ROSA

GABPRM1-CTA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 30 06/06/2016-05/07/2016

68 16699

MAICON REIS RAMOS



202/203 1 06/06/2016-06/06/2016

69 13928

MALENA FARIA TEIXEIRA MOREIRA

GABPRR28-MRR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 3 08/06/2016-10/06/2016

70 18047

MARCELO ENNES GABPRR16-LCSQ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 08/06/2016-08/06/2016

71 18047

MARCELO ENNES GABPRR16-LCSQ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 06/06/2016-06/06/2016

72 4853 MARIA CRISTINA DE FREITAS

CGP/PRR3ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 7 04/05/2016-10/05/2016

73 4915 MARIA DA ANUNCIACAO

SANTOS

SEBP/PRMG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 15 14/06/2016-28/06/2016

74 4641 MARIA ERENIR CORAL DOS

SANTOS MELO

SGD/PRRO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 1 19/05/2016-19/05/2016

75 4499 MARIA ESTER FERREIRA TARTUCE

DIGED/SA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 06/06/2016-06/06/2016

76 20072

MARIA GRAZIENE CAMILO DA SILVA

OLIVEIRA

GABSUB15-GB ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

83 1 07/06/2016-07/06/2016

77 3653 MARIANA BASTOS MAIA

GABPRR24-ASF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 30/05/2016-30/05/2016

78 7454 MARILENE TEIXEIRA DE

ALMEIDA

CG 202/203 3 18/05/2016-20/05/2016

79 21051

MAYRA DE FARIA PINHEIRO

BIBLI/ESMPU TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 25 19/09/2015-13/10/2015

80 28203

MEIRE FERREIRA CAETANO DIAS

PRM-UBERLANDIA

202/203 1 13/05/2016-13/05/2016

81 28203


PRM-UBERLANDIA

202/203 1 02/06/2016-02/06/2016

82 28203


PRM-UBERLANDIA

202/203 7 25/04/2016-01/05/2016

83 13344

MICHAEL DE MORAIS QUEIROZ

ASSART/SRI/PGR 202/203 2 09/06/2016-10/06/2016



84 4420 MONICA VALERIA REIS MARIN

GABSUB57-AVVR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 4 05/06/2016-08/06/2016

85 24755

PRISCILA ANDRADE SANTOS

GABPRM2-RRHG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 18/05/2016-18/05/2016

86 21819

RAFAEL DE ANDRADE BESSA

GABPRR2-SMC ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 5 30/05/2016-03/06/2016

87 4172 RAIMUNDO MARINHO DE

OLIVEIRA

COOR/PRM-PA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E

TRANSP.

202/203 1 16/05/2016-16/05/2016

88 9811 REJANE DE MIRANDA CUNHA

COIMBRA

DIMOV/SGP 83 1 31/03/2016-31/03/2016

89 12254

RENATA D'ANGELO MONTEIRO

GABPRR27-JABA ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 7 20/05/2016-26/05/2016

90 5920 RENATO DO NASCIMENTO

COOR/PRM-SP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC.

DA INF.

202/203 1 06/06/2016-06/06/2016

91 5771 ROBERTO BOTELHO CICONELI

SUBADM/PRM-SP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E

TRANSP.

202/203 1 09/05/2016-09/05/2016

92 5771 ROBERTO BOTELHO CICONELI

SUBADM/PRM-SP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E

TRANSP.

202/203 3 04/05/2016-06/05/2016

93 27848

ROBSON ALVES DE OLIVEIRA

DITRAU/SSIN TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E

TRANSP.

202/203 1 08/06/2016-08/06/2016

94 24027

RODRIGO AZEVEDO RODRIGUES

DICGC/PRMG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 2 14/06/2016-15/06/2016

95 6785 ROSEMERI MATHIUSSI

MOREIRA DA SILVA

COOR/PRM-SC ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 18/05/2016-18/05/2016

96 25602

RUBIA LORENA ROCHA PIMENTA

COOR/PRM-MG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 1 13/05/2016-13/05/2016

97 9941 SABRINA NUNES DALBELO

GABPRM2-BAG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 07/06/2016-07/06/2016

98 28186

SELENE MACIEL CHAMMA

GABPR1-SPN 202/203 1 13/05/2016-13/05/2016

99 10816

SHIRLEY DANTAS TAVARES

TRINDADE

MED/SSIS ANALISTA DO MPU/MEDICINA/ENDOCRINOLOGI

A

202/203 2 26/04/2016-27/04/2016

100 24780

TEREZA CRISTINA ALVES

SUBADM/PRM-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


202/203 1 03/06/2016-03/06/2016

101 26631

THIAGO XAVIER BITENCOURT

BEZERRA

SLDE/PRAM ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-

ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA

83 1 19/05/2016-19/05/2016

102 13091

TICIANA DE PAULA GONDIM SANFORD

BARROS

APGE/PRCE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 2 19/05/2016-20/05/2016

103 6874 VILSON ANDRE DE CARVALHO RODRIGUES



202/203 1 07/06/2016-07/06/2016



104 22644

VINICIUS DIAS DOS SANTOS DA SILVA

SJUR/PRM-SC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


83 3 17/05/2016-19/05/2016

105 6555 WAIDD FRANCIS DE OLIVEIRA

GABPRE/PRMG TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E

TRANSP.

202/203 1 14/06/2016-14/06/2016

ATA MÉDICA

Em 10 junho 2016

Ata Médica nº 230 ELIAS SUHRE, matrícula nº 20170, Servidor lotado na PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA. A Junta

Médica Oficial, após avaliação presencial e documental, é desfavorável à remoção do servidor por motivo de saúde da mãe, Ledi Suhre.

Em 15 junho 2016

Ata Médica nº 232 JAIRO ONORIO DA SILVA, matrícula nº 17798, Servidor lotado na PRR/3ª REGIÃO - SÃO PAULO. Após

avaliação presencial e documental, a JMO na PR/SP é favorável, por maioria, à mudança de lotação definitiva do servidor para a PRM de Araçatuba.

Em 15 junho 2016

Ata Médica nº 233 PRISCILA PAZ BADRA PFEIFFER DA SILVA, matrícula nº 9689, Servidor lotado na PROCURADORIA DA

REPUBLICA NO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU-PR. A Junta Médica Oficial, após avaliação presencial (ocorrida em 03/06/2016), considera a servidora apta ao trabalho, devendo retornar a partir de 16/06/2016, com jornada de trabalho reduzida para 5 (cinco) horas diárias por 30 dias após, 6 (seis) horas diárias por mais 30 dias. Ao término desse período, apta a cumprir jornada integral, sem necessidade de reavaliação.

Em 16 junho 2016

Ata Médica nº 234 ALECIA FREITAS QUEIROS PERES, matrícula nº 11255, Servidor lotado na PROCURADORIA DA

REPUBLICA - RIO DE JANEIRO. BLABLABLA

Em 16 junho 2016

Ata Médica nº 235 JOSE LUIZ FERREIRA, matrícula nº 4069, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPUBLICA - ESPIRITO

SANTO/SERRA. A Junta Médica Oficial MPF/RJ, após avaliação presencial e documental, considera o servidor apto a retornar ao trabalho sem restrições a partir do dia 17/06/2016.

Em 16 junho 2016

Ata Médica nº 236 MICHELE SULAMITA DO AMARAL, matrícula nº 9826, Servidor lotado na PROCURADORIA DA

REPUBLICA NO MUNICIPIO DE RESENDE-RJ. A Junta Médica Oficial do MPF/RJ, após avaliação presencial e documental, homologa os atestados particulares apresentados (números 246345, 246347, 247403 e 248446), com recomendação de prorrogação de redução de carga horária de 04 horas por dia até 4 de agosto de 2016, quando deverá ser reavaliada. Recomenda ainda não subir escadas ou carregar peso acima de 3 kg e deve realizar intervalos de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.

Em 16 junho 2016

Ata Médica nº 237 SAMUEL ALVES VIEIRA, matrícula nº 5386, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPUBLICA -

CEARA/MARACANAÚ. A Junta Médica Oficial, após avaliação presencial, constata que o dependente do servidor, Lucas Emídio Vieira, enquadra-se na situação descrita no § 3° do art. 1° da Portaria PGR/MPU n.º 629 de 21 de novembro de 2011.

Em 16 junho 2016

Ata Médica nº 238 PATRICIA DE CASTRO PINTO PINHEIRO, matrícula nº 25434, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE CRATEÚS/TAUÁ-CE. A Junta Médica Oficial, após avaliação presencial, é, por maioria, desfavorável à remoção da servidora por motivo de saúde.



Em 17 junho 2016

Ata Médica nº 239 LUCIANA SOARES DA COSTA, matrícula nº 24775, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE MONTEIRO-PB. A Junta Médica Oficial, após avaliação de novo atestado e relatório médicos, não homologa o atestado 15/06/2016 a 02/09/2016, bem como mantém a decisão da ATA DE CONCLUSÃO DA JUNTA MÉDICA Nº 215 de 02/06/2016, qual seja: considera a servidora apta ao trabalho, devendo retornar ao trabalho dia 06/06/2016 com as seguintes restrições: carga horária reduzida para 5 horas diárias, evitar levantar peso superior a 3 Kg e fazer pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para alongamentos. Tais restrições aplicam-se pelo período de 90 dias, após os quais a servidora deverá retornar à carga horária integral sem necessidade de reavaliação.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO ##ÚNICO: | ADMIN-PRR2 - 13507|

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Reconheço em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ nº 33.661.745/0001-50 a dívida que faz referência o Processo nº 1.02.000.002128/2015-72, no valor de R$ 1.084,21 (hum mil, oitenta e quatro reais e vinte e um centavos). Referente a diferenças de valores nas fatura dos meses de agosto e janeiro, de 2014 e 2015, respectivamente, somente apresentadas no corrente exercício financeiro.

HEITOR ROMERO CAJATY

Secretário Regional Procuradoria Regional da República – 2ª Região


GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PRR3 - 14039|


Designa Procuradores Regionais da República da 3ª Região para atuação em substituição cumulativa de ofício no período que especifica.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria PGR n.º 421, de 24 de agosto de 1992, e pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º 382, de 5 de maio de 2015, e considerando: a) o disposto na Lei n.º 13.024/2014; b) a regulamentação contida no Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 01/2014; c) os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SG/MPU n.º 1/2014 e; d) a Portaria PRR/3ª Região n.º 175/2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República para atuar em substituição com cumulação de ofício na PRR/3ª Região nos períodos abaixo indicados:

OFÍCIO

SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUÍDO PERÍODO MOTIVO DO

AFASTAMENTO MEMBRO DESIGNADO PARA

SUBSTITUIÇÃO OFÍCIO DO

SUBSTITUTO

02º José Ricardo Meirelles 20.06.2016 a 24.06.2016

Portaria CMPF n.º 28/2016 Stella Fátima Scampini 01º

09º Uendel Domingues Ugatti 20.06.2016 a 24.06.2016

Portaria CMPF n.º 28/2016 André de Carvalho Ramos 03º

12º Marcia Noll Barboza 20.06.2016 a 24.06.2016 Férias Lilian Guilhon Dore 11º

13º Marcio Domene Cabrini 20.06.2016 a 24.06.2016 CMPF n.º 28/2016 Cristina Marelim Vianna 04º

23º Sergio Lauria Ferreira 20.06.2016 a 24.06.2016 Licença-Prêmio Robério Nunes dos Anjos Filho 32º

53º Denise Neves Abade 20.06.2016 a 26.06.2016

Portaria PGR n.º 294/2016 Elaine Cristina de Sá Proença 52º

54º (com desoneração

de 80%) Isabel Cristina Groba Vieira 21.06.2016 a

28.06.2016 Portaria PGR n.º

34/2016 Maria Luisa Rodrigues de Lima

Carvalho 50º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência aos Exmos. Procuradores Regionais da República da 3ª Região e às Coordenadorias Jurídica e de Gestão de Pessoas.

Publique-se.

MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA



PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO

##ÚNICO: | ADMIN-PRR5 - 7629| PORTARIA Nº 101, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Concede folga compensatória por exercício de plantão de membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 33, I, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, na Portaria PRR5 nº 128, de 2 de dezembro de 2015,

RESOLVE: Art. 1º. Conceder folga compensatória a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região em virtude do exercício de

plantão no período abaixo indicado:

AQUISIÇÃO GOZO

MEMBRO PORTARIA PERÍODO SALDO DE DIAS DIAS DE GOZO

SÔNIA MARIA DE ASSUNÇÃO MACIEIRA

PRR5 142/2015 09/03 a 16/03/2016 2 13 a 14/10/2016

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Dê-se ciência ao membro interessado, à Coordenadoria Jurídica e à de Gestão de Pessoas. Publique-se.

MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-AC - 5654| SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº09/2016

SUPRIDO: JONAS PINHEIRO DE SOUZA, CPF nº 277.248.912-49, matricula nº6685, lotado na SCAMP/PRAC. JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesa de pequeno vulto e pronto pagamento, dentro dos limites estabelecidos na Portaria MF nº 95/2002 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de material e/ou serviço. FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº4.320/64, Decreto-Lei nº200/67, Decreto nº93.872/86, Decreto nº5.992/06, Decreto nº5.355/05, Decreto nº6 370/08, Portaria MF nº95/02, Portaria MP nº 41/2005, Portaria MF nº448/2002, Macrofunção 02.11.21, Manual SIAFI., portaria PGR 358/1998. NATUREZA DA DESPESA: 339030-Material de Consumo. Nota de Empenho:2016NE000169. Valor: R$250,00. Prazo de aplicação: até 17/08/2016. Prazo de comprovação: até 27/08/2016. Ordenador de Despesas: Paulo Machado Corrêa.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-AL - 10906|

DESPACHO Nº 50, DE 17 DE JUNHO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:

DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO INICIAL

PERÍODO SUSPENSO /

INTERROMPIDO Conceder Doutor(a) Julia Wanderley

Vale Cadete 1481 PR-AL - PROCURADORIA

DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS

PALMARES

27/06/2008 a 25/06/2013

16/05/2016 a 03/06/2016

RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA

##ÚNICO: | ADMIN-AM - 17451| PORTARIA Nº 91, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Altera a Portaria nº 078, de 17 de maio de 2016, que estabelece a escala de plantão dos Membros na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, referentes aos meses de MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO e JULHO de 2016.

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,



CONSIDERANDO a solicitação pela alteração da escala de plantão nos períodos de 15/06 a 19/06/2016 e de 04/07 a 10/07/2016, feita por servidora do Gabinete do Dr. Felipe de Moura Palha e Silva, a qual informou que o referido Membro já contactou com a Dra. Tatiana Almeida de Andrade Dornelles;

RESOLVE: I – ALTERAR a Portaria nº 078 de 17/05/2016, que estabelece a escala de plantão referente aos meses de MARÇO, ABRIL, MAIO,

JUNHO e JULHO de 2016, que passa a ter a seguinte redação: De 07/03/2016 a 13/03/2016 – ALEXANDRE JABUR De 14/03/2016 a 20/03/2016 – BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA De 21/03/2016 a 27/03/2016 – FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA De 28/03/2016 a 03/04/2016 – TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES De 04/04/2016 a 10/04/2016 – EDMILSON DA COSTA BARREIROS JÚNIOR De 11/04/2016 a 17/04/2016 – LEONARDO DE FARIA GALIANO De 18/04/2016 a 24/04/2016 – LEONARDO DE FARIA GALIANO De 25/04/2016 a 01/05/2016 – EDMILSON DA COSTA BARREIROS JÚNIOR De 02/05/2016 a 08/05/2016 – POLYANA WASHINTON DE PAIVA JEHA De 09/05/2016 a 15/05/2016 – TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES De 16/05/2016 a 22/05/2016 – VICTOR RICCELY LINS SANTOS De 23/05/2016 a 29/05/2016 – BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA De 30/05/2016 a 05/06/2016 – ALEXANDRE JABUR De 06/06/2016 a 12/06/2016 – RAFAEL DA SILVA ROCHA De 13/06/2016 a 14/06/2016 – FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA De 15/06/2016 a 19/06/2016 – TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES De 20/06/2016 a 26/06/2016 – FERNANDO MERLOTO SOAVE De 27/06/2016 a 03/07/2016 – LEONARDO DE FARIA GALIANO De 04/07/2016 a 10/07/2016 – FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA De 11/07/2016 a 17/07/2016 – POLYANA WASHINTON DE PAIVA JEHA De 18/07/2016 a 24/07/2016 – RAFAEL DA SILVA ROCHA De 25/07/2016 a 31/07/2016 – MARISA VAROTTO FERRARI De 01/08/2016 a 07/08/2016 – VICTOR RICCELY LINS SANTOS

MARISA VAROTTO FERRARI

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA ##ÚNICO: | ADMIN-BA - 28509| RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Em de junho de 2016

Reconheço a dívida de que trata o valor de R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) referente à aquisição de água

mineral para a PRM Paulo Afonso, em dezembro de 2015, conforme previsão legal contida na lei 4.320/64, em favor da empresa COMERCIAL DE ESTIVAS GRANDE RIO LTDA, CNPJ: 86.784.006/0001-12.

OTO FÁBIO ROCHA MATOS

Secretário Estadual

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | ADMIN-ES - 16423|


Altera o período da designação de Procurador da República para atuar em substituição no 5º Ofício Criminal da PRES, disposto na Portaria MPF/ES n.º 199, de 25 de maio de 2016.

O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, na Portaria MPF/ES Nº 245/2015, e na delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 740/2014, RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o período da designação do Procurador da República a seguir indicado para atuar em substituição no 5º Ofício Criminal, disposto na Portaria MPF/ES n.º 199, de 25 de maio de 2016, conforme a seguir indicado:

OFÍCIO MEMBRO SUBSTITUTO PERÍODO MEMBRO TITULAR MOTIVO

5º OFÍCIO CRIMINAL CARLOS FERNANDO MAZZOCO

16 a 21 de junho GABRIEL SILVEIRA QUEIROS CAMPOS

AFASTAMENTO PORTARIA PGR-535/2015



Art. 2º. Nos termos do art. 18, § 1º, da Portaria MPF/ES Nº 245/2015, será responsabilidade do Gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Divisão de Gestão de Pessoas da PR/ES o formulário constante do Anexo I, da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º. Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação e à Divisão de Gestão de Pessoas.

PAULO AUGUSTO GUARESQUI Procurador da República

Procurador-Chefe Substituto MPF/ES

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-GO - 23364|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e nos termos dos itens 6.1, 7.4 e 13.1, Instrução Normativa MPF/SG/SA n. 001/93, aprovada pela Portaria SG/MPF n. 383/1993, bem como no art. 19, do Decreto 99.658/1990 resolve:

Art. 1º Designar o servidor TALLES LEITE DE OLIVEIRA, Matrícula 24243-8, e MÁRIO AUGUSTO SAVA JORGE NUNES, Matrícula 15049-5, Técnicos do MPU/ Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte, assim como o servidor MAURÍCIO ANTÔNIO ALVES, Matrícula 23551-2, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial de Avaliação do veículo FIAT PALIO WEEK ELX FLEX, Placa NGQ-2382, ANO/MODELO 2007/2007 objeto Procedimento de Gestão Administrativa n. 1.18.000.002070/2016-88 e emitirem relatório quanto ao estado de conservação e viabilidade de recuperação deste, no prazo de até 10 dias uteis.


##ÚNICO: | ADMIN-GO - 23370| PORTARIA Nº 101, DE 17 DE JUNHO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas

pelo art. 33, II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e nos termos dos itens 6.1, 7.4 e 13.1, Instrução Normativa MPF/SG/SA n. 001/93, aprovada pela Portaria SG/MPF n. 383/1993, bem como no art. 19, do Decreto 99.658/1990 resolve:

Art. 1º Designar o servidor RUBENS JACINTO BRUNO FILHO, Matrícula 23973-9, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, assim como os servidores PAULO MOURA JÚNIOR, Matrícula 5453-4 e CLÁUDIO BRAZ BELISÁRIO, Matrícula 22723-4, Técnicos do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial de Avaliação dos bens de informática objeto Procedimento de Gestão Administrativa n. 1.18.000.001954/2016-15 e emitirem relatório quanto ao estado de conservação destes, no prazo de até 10 dias uteis.


MARCELLO SANTIAGO WOLFF

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA ##ÚNICO: | ADMIN-MT - 15118|


Torna sem efeito em parte a Portaria PR/MT nº 159, de 13 de junho de 2016, de designação de Procurador da República para atuar no 2º Ofício Cidadania da PR/MT.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando o disposto na Lei nº13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014, na Instrução Normativa SG/MPU nº01/2014, nas Portarias PR/MT nº100/2013 e nº165/2014, com lastro na delegação conferida pela Portaria PGR nº740/2014, conforme a lista compulsória,

RESOLVE: Art. 1º – Tornar sem efeito, em parte, a partir do dia 18 de junho de 2016, a Portaria nº 159 de 13 de junho de 2016 que designou o

Procurador da República Marco Antônio Ghannage Barbosa para substituir no 2º Ofício de Cidadania da PR/MT, no período de 15 a 24/06/2016, em virtude de viagem a serviço e férias do Procurador-Chefe Gustavo Nogami, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal nº 93, de 19 de maio de 2016.

Art. 2º - Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação, à Divisão de Gestão de Pessoas e aos gabinetes dos Procuradores da República substituto e substituído.

Publique-se, inclusive na intranet da PR/MT.

VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI Procuradora da República

Procuradora-Chefe Substituta da PR/MT


DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 30 ##ÚNICO: | ADMIN-MT - 15122|


Designa Procurador da República para atuar em substituição em Ofício na PR/MT, nos termos da Portaria PR/MT nº165/2014, de 06 de outubro de 2014.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando o disposto na Lei nº13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014, na Instrução Normativa SG/MPU nº01/2014, nas Portarias PR/MT nº100/2013 e nº165/2014, com lastro na delegação conferida pela Portaria PGR nº740/2014, resolve:

Art. 1º - Designar a Procuradora da República Valéria Etgeton de Siqueira para substituir no 2º Ofício de Cidadania da PR/MT, no período de 20/06 a 19/07/2016, em virtude de férias e afastamento para qualificação do Procurador-Chefe Gustavo Nogami, com os efeitos a que se refere a Lei nº13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014.

Art. 2º – O membro do MPF designado para substituir será responsável por encaminhar para a Chefia de Gabinete da PR/MT o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor imediatamente. Art. 4º - Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação, à Divisão de Gestão de Pessoas e aos gabinetes dos Procuradores

da República substituto e substituído. Publique-se, inclusive na intranet da PR/MT.

VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI Procuradora da República

Procuradora-Chefe Substituta da PR/MT

##ÚNICO: | ADMIN-MT - 15026| RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Em16 de junho de 2016

A União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Mato Grosso reconhece a dívida no

valor de R$ 3.366,96 com a empresa Telefônica Brasil S/A, CNPJ nº. 02.558.157/0027-00, decorrente de despesa com prestação de serviço de telefonia fixa para sede da PR/MT, referente ao período de 27/04/2016 a 26/05/2016, devido à conclusão da implantação da nova infraestrutura de comunicação pela nova empresa contratada no dia 09/06/2016. Processo nº. 120000000876/2016-83.

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PIMENTA

Secretário Estadual PR/MT

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MS - 12772|


Substituição Cumulativa de Ofícios - PR/MS.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, bem como da competência delegada pela Portaria PGR/MPF nº 740, de 25 de setembro de 2014, considerando o teor do ATO CONJUNTO PGR/CASMPU Nº 01/2014, de 25 de setembro de 2014, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MPU Nº 1, de 25 de setembro de 2014 e do disposto na Portaria PR/MS nº 196, de 20 de outubro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Procuradora da República, DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ CAMY, períodos de 27/06/2016 a 08/07/2016 e de 1º/08/2016 a 10/08/2016 e a Procuradora da República, CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY, períodos de 11/07/2016 a 26/07/2016 e de 15/08/2016 a 24/08/2016, ambas lotadas na Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições, responderem pelo 6º Ofício da PR/MS, em razão de afastamento para elaboração de trabalho conclusivo de MBA e férias do Procurador da República, PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA.

Art. 2º Será responsabilidade dos gabinetes dos Membros designados para substituição encaminharem à Divisão de Gestão de Pessoas da PR/MS o formulário constante no Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU nº 01/2014, devidamente preenchido e assinado, acompanhado deste ato de designação.

Art. 3º Dê-se ciência da presente Portaria às Exmas. Sras. Procuradoras da República designadas. Art. 4º Publique-se no DMPF-e.

EMERSON KALIF SIQUEIRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MG - 28522|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 740, de 25/09/2014, resolve:



Designar DR. BRUNO COSTA MAGALHÃES para substituir no 2º Ofício da PRM Governador Valadares, no período de 20/06/16 a 29/06/2016, em razão de férias do membro titular, com os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.

BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA

##ÚNICO: | ADMIN-MG - 28580| RETIFICAÇÃO DE 17 DE JUNHO DE 2016

Na Portaria PRMG nº 313, de 13 de junho de 2016, publicada no DMPF-e - Administrativo, de 14 de junho de 2016, onde se lê:

“Atribuir prioridade na tramitação de procedimentos administrativos que versem sobre os direitos das pessoas em situação de rua que se enquadrem em alguma das hipóteses acima especificadas, no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão” - leia-se: Atribuir prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos que versem sobre os direitos das pessoas em situação de rua que se enquadrem em alguma das hipóteses acima especificadas, no âmbito de todos os Núcleos de atuação desta Procuradoria da República em Minas Gerais.

BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA

Procurador-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA ##ÚNICO: | ADMIN-PA - 25058|

PORTARIA Nº 150, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

A PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF Nº 382, DE 5 DE maio de 2015, e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.520, de 17/07/2002, no Decreto n° 3.555, de 08/08/2000 e Decreto n° 5.450, 31/05/2005 e alterações, resolve:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a equipe de apoio ao Pregoeiro, para atuarem nas licitações até 16 de junho de 2017, de acordo com a legislação acima referida:

MÁRCIO NUNES GOMES, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação, Matrícula n° 3595;

VICTOR SIMÕES MARTINS, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/ ecnologia da Informação e Comunicação, Matrícula n° 14202;

JESSÉ DE SOUZA SOARES, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, Matrícula nº 22.216; FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SOUTO, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/ Administração, Matrícula n°

6122; RAFAEL KÓS SANTOS, Assessor da Assessoria de Infraestrutura da PR/PA, Matrícula 24.524; RENATO TABOSA KOCH COUTINHO, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, Matrícula 22510-0. Art. 2º – Revogar a Portaria nº 204, de 04/08/2015, publicada no DMPF-e, de 13.08.2015, página 21. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de agosto de 2015. Dê-se ciência e cumpra-se.

NAYANA FADUL DA SILVA

##ÚNICO: | ADMIN-PA - 25068| PORTARIA Nº 151, DE 6 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a designação de fiscais técnicos e administrativos dos contratos administrativos e convênio de prestação de serviços continuados firmados pela procuradoria da república no estado do Pará.

O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, inciso XVIII, da Portaria SG/MPF/Nº 382, de 05/05/2015, e tendo em vista o disposto pela Portaria /SG/MPF/Nº 110/2015, resolve:

Art. 1º – Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para atuarem como fiscais técnicos de contratos administrativos e convênios de prestação de serviços continuados firmados pela Procuradoria da República no Estado do Pará;

Art. 2º – A gestão e a fiscalização administrativa dos contratos e convênios de prestação de serviços continuados competirá ao Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual (SECGC) e, nos seus impedimentos, ao seu substituto eventual;

Art. 3º – Os servidores lotados na Seção de Segurança Orgânica e Transporte/PR/PA auxiliarão na fiscalização técnica e administrativa dos contratos de vigilância firmados pela PR/PA, sob a supervisão técnica do Sr. Máspoli Tadeu Ramos, Assessor de Segurança Institucional;

Art. 4º – Os Coordenadores de PRMs, e seus respectivos substitutos eventuais, atuarão como fiscais técnicos dos contratos administrativos firmados pela PR/PA, no âmbito de suas respectivas unidades;

Art. 5º – As atribuições dos fiscais técnicos e administrativos encontram-se especificadas na Portaria SG/MPF N° 110, de 06/02/2015 bem como no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, localizado no link: http://intranet.mpf.mp.br/areas-tematicas/administrativas/administracao/publicacoes/ manual-de-gestao-e-fiscalizacao-de-contratos;

Art. 6º – Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se a Portaria/SE/PR/PA/Nº 83/2015, de 01/04/2016, publicada no MPF-e-administrativo em 04.04.2016, folha 31.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

RAIMUNDO HÉLIO NASCIMENTO FILHO Secretário Estadual PR/PA


http://intranet.mpf.mp.br/areas-tematicas/administrativas/administracao/publicacoes/




http://intranet.mpf.mp.br/areas-tematicas/administrativas/administracao/publicacoes/manual-

http://intranet.mpf.mp.br/areas-tematicas/administrativas/administracao/publicacoes/manual-


ANEXO I

CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM MÃO DE OBRA PERMANENTE

Vigilância Titular: Francisco Silveira da Costa

Matrícula: 22.158

E-mail: [email protected]

Substituto: Sávio Cosme Vasconcelos Barros

Matrícula: 18.420

E-mail: [email protected] Limpeza e Conservação, Copeiragem, Recepção, Mensageiro e Fornecimento de Bebidas Quentes

Titular: Márcio Ferreira Messias

Matrícula: 22.028


Substituto: Clarisse Nascimento da Silva

Matrícula: 4.165

E-mail: [email protected] Outsoursing

Titular: Márcio Nunes Gomes

Matrícula: 3.595


Substituto: Marx Ribeiro de Sousa

Matrícula: 11.177

E-mail: [email protected] Menor Aprendiz

Titular: Maria do Socorro de Almeida Coelho

Matrícula: 5.148


Substituto: Ângela Ferreira Póvoa

Matrícula: 7.948


SUSIPE

Titular: Reginaldo Leal de Souza

Matrícula: 4.204


Substituto: Márcio Ferreira Messias

Matrícula: 22.028

E-mail: [email protected] Contratos de Serviços Contínuos, sem mão de obra permanente CELPA e COSANPA

Titular: Clarisse Nascimento da Silva

Matrícula: 4.165



Matrícula: 22.028

E-mail: [email protected] Telefonia Fixa Titular: Márcio Silva dos Santos


DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 33 Matrícula: 19.918


Substituto: Sant'clair Piorno Maia

Matrícula: 4.148

E-mail: [email protected] Telefonia Móvel

Titular: Marx Ribeiro de Sousa

Matrícula: 11.177


Substituto: Edson Augusto Brabo Fernandes

Matrícula: 22.908

E-mail: [email protected] PRODEPA – Link de Contingência e PRODEPA – Fibra Ótica

Titular: Márcio Nunes Gomes

Matrícula: 3.595


Substituto: Marx Ribeiro de Sousa

Matrícula: 11.177

E-mail: [email protected] Correios

Titular: Jefferson Lima Feijó

Matrícula: 22.003


Substituto: Márcia Regina Vasconcelos Marques

Matrícula: 16.611

E-mail: [email protected] Manutenção de equipamentos de refrigeração Titular: Márcio Ferreira Messias

Matrícula: 22.028


Substituto: Reginaldo Leal de Souza

Matrícula: 4.204

E-mail: [email protected] Manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos Sistemas do complexo-sede da PR/PA

Titular: Márcio Ferreira Messias

Matrícula: 22.028


Substituto: Reginaldo Leal de Souza

Matrícula: 4.204

E-mail: [email protected] Fornecimento de Combustível, Manutenção da Frota e Estacionamento de veículos oficiais

Titular: Francisco Silveira da Costa

matrícula: 22.158


Substituto: Volnei Martins Figueiredo

Matrícula: 23.810



DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 34 Locação de imóveis Evolution:

Titular: Jefferson Lima Feijó

Matrícula: 22.003



Matrícula: 22.028

E-mail: [email protected] Seguro Predial

Titular: Jessé de Souza Soares

Matrícula: 22.216


Substituto: Rodrigo Jefferson Silveira do Rosário

Matrícula: 25.099


PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARAÍBA

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PB - 12459|


Dispensa e designa servidor para a função Chefe Substituto da Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada, FC-2, do Gabinete do Procurador-chefe, da Procuradoria da República na Paraíba.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:

Dispensar a servidora ADRIANA LEITE MONTENEGRO, matrícula 9885-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perícia/Contabilidade, código AN020524, da função de substituto eventual do Chefe da Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada, FC-2, do Gabinete do Procurador-chefe, da Procuradoria da República na Paraíba, nomeando em seu lugar, para ocupar a referida Função, o servidor AUGUSTO CÉSAR CAMAROTTI DE LIMA, matrícula: 11205-4, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, código TC010106.

##ÚNICO: | ADMIN-PB - 12441| PORTARIA Nº 183, DE 13 DE JUNHO DE 2016

Regulamenta os afastamentos e substituições dos Secretários dos Ofícios da PR/PB, bem como a divisão das atividades inerentes à secretaria durante os afastamentos.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, no exercício das atribuições previstas pelo Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n.º 382/2015, considerando a necessidade de regulamentar a rotina de substituições no período de férias, licenças e demais afastamentos legais dos Secretários dos Oficios da PR/PB, bem como otimizar o serviço, resolve que:

Art. 1º Na ausência de qualquer um dos Secretários dos Gabinetes dos Membros lotados na PR/PB, as respectivas atividades inerentes à Secretaria do Gabinete ao qual o Secretário está vinculado será desempenhada por outro servidor que também exerça a função de Secretário, observando-se os seguintes grupos de substituição recíproca.

GRUPO I Secretário (a) do 2º Ofício Secretário (a) do 8º Ofício GRUPO II Secretário (a) do 9º Ofício Secretário (a) do 6º Ofício GRUPO III Secretário (a) do 5º Ofício Secretário (a) do 3º Ofício GRUPO IV Secretário (a) do 7º Ofício Secretário (a) do 10º Ofício

Art. 2º Caso haja o afastamento imprevisto de um secretário durante o curso de uma substituição, as atividades de responsabilidade

de cada um deles (substituto e substituído) passarão para as respectivas assessorias dos gabinetes aos quais estão vinculados. Art. 3º O Secretário do Ofício vinculado ao Procurador-Chefe, em regra, não participará do grupo de substituição. Parágrafo único - A regra disposta no caput deste artigo será excepcionada provisoriamente até o provimento da vaga de Secretário

do Procurador da República que titularizará o 10º Ofício da PR/PB. Enquanto não ocorrer tal provimento, o Secretário (a) do Gabinete do Procurador-Chefe, para fins da aplicação do teor desta Portaria, fará as vezes do secretário do 10º Ofício da PR/PB.



Art. 4º O Secretário da PRE será substituído, em suas ausências, na matéria atinente ao eleitoral, pelos integrantes do gabinete da PRE, ressaltando-se que não poderá se ausentar durante o microprocesso eleitoral.

Art. 5º No período de exclusividade do Procurador Regional Eleitoral, o Secretário do Ofício titularizado pelo Membro ocupante da função de PRE acompanhará a citada exclusividade, de modo que as atividades relacionadas à Secretaria daquele Ofício serão exercidos pelos servidores lotados nas demais Secretarias dos Gabinetes de Membros da PR/PB.

Parágrafo único – Para a realização da distribuição das atividades citadas no caput será elaborada escala de trabalho, com periodicidade semanal, que contará com participação dos secretários de gabinetes de Membros da PR/PB, exceto o secretário da PRDC.

Art. 6º O agendamento de férias de cada secretário deverá ser acordado com o servidor que faz parte do seu respectivo grupo de substituição, a fim de que não haja coincidência no período de afastamento, sob pena de suspensão do gozo de férias pelo Procurador-Chefe.

Art. 7º Havendo disputa para marcação de férias em períodos concorridos (mês de janeiro, julho, dezembro, ou outro), terá preferência aquele servidor que não usufruiu férias no mesmo mês do ano anterior.

Parágrafo único – Caso os servidores envolvidos não tenham a preferência citada no caput deste artigo, a solução a ser aplicada será a divisão equitativa do período. Não havendo acordo, a situação será definida por meio de sorteio realizado pela Chefia de Gabinete da PR/PB.

Art. 8º Para início das férias, cada servidor deve concluir os trabalhos pendentes, a fim de que se evite transferir saldo de serviço aos substitutos, salvo impossibilidade devidamente justificada, a qual deverá ser encaminhada para o titular do Ofício, com cópia para o Procurador-Chefe.

Art. 9º À Chefia de Gabinete caberá providenciar outras substituições, nos casos de afastamentos não previstos nesta Portaria. Art. 10 Os casos omissos e eventuais dúvidas serão dirimidas pelo Procurador-Chefe. Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário. Art. 12 A presente portaria entra em vigor nesta data.

RODOLFO ALVES SILVA

##ÚNICO: | ADMIN-PB - 12570| RETIFICAÇÃO

Na Portaria PR/PB nº 184, de 15 de junho de 2016, publicada no DMPF-e Nº 112/2016 - ADMINISTRATIVO, de 17/06/2016, onde

se lê: “(…) http://www.prpb.mpf.mp.br (...)”, leia-se: “(…) http://www.mpf.mp.br/pb (...)”.

MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA

##ÚNICO: | ADMIN-PB - 12569| RETIFICAÇÃO

Na Portaria PR/PB nº 163, de 3 de junho de 2016, publicada no DMPF-e Nº 104/2016 - ADMINISTRATIVO, de 07/06/2016, onde

se lê: “(…) no período de 3 a 17 de julho de 2016 (...)”, leia-se: “(…) no período de 4 a 17 de julho de 2016 (...)”.

MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PE - 23036|


O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR n.º 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF n.º 727/2011;

RESOLVE: Art. 1º – Alterar parcialmente o artigo 1º, caput, da Portaria MPF/PRPE/C. Adm./45, de 10 de junho de 2011, alterado pela Portaria

MPF/PRPE/C. Adm./110, de 11 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MPF/PRPE/C. Adm/96, de 11/6/2015, alterado pela Portaria MPF/PRPE/C. Adm./217, de 27 de novembro de 2015, alterado pela Portaria MPF/PRPE/C. Adm./222, de 4 de dezembro de 2015, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° – Constituir a Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD a fim de proceder a seleção, classificação, avaliação e destinação dos documentos de arquivo produzidos e recebidos no âmbito da Procuradoria da República em Pernambuco, composta pelos seguintes membros:

a) LUCIENE DOS SANTOS CALHEIROS, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 6321-5, representante do gabinete do chefe administrativo;

b) EDUARDO HENRIQUE SOUZA DE SIQUEIRA, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 12760-4, representante da coordenadoria jurídica e de documentação;

c) MARCOS AMORIM DE MORAIS, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 5261-2, representante da coordenadoria de administração;

d) RUBINALDO CABRAL SARAIVA, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 6895-1, representante da área responsável pela guarda da documentação;

e) LIDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 25452-5, representando a Procuradoria da República no Município de Caruaru, como titular e JULIANNA RODRIGUES, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 11875-3, como suplente;

f) JAELSON LIMA LOPES DE SÁ, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 03275-1, representante da Procuradoria da República nos Municípios de Petrolina/Juazeiro, como titular e TÚLIO HENRIQUE SANTOS ALVES, matrícula 27.773-8, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 07731-3, como suplente;



g) JOÃO FRANCISCO DE ASSIS ALVES, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 23611-0, representante da Procuradoria da República no Município de Garanhuns, como titular e JORDÂNIA SOUZA RODRIGUES, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 14140-2, como suplente;

h) LAÍS ABATH NEVES, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 26823-2, representante da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada, como titular e FAGNER AMANCIO CANDIDO DA SILVA, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 25164-0, como suplente; e

i) JULIANO FÁBIO DOS SANTOS, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 21723-9, representante da Procuradoria da República nos Municípios de Salgueiro/Ouricuri, como titular e JOSEMAR SIQUEIRA GOMES, técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.° 25164-0, como suplente.”

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

##ÚNICO: | ADMIN-PE - 23039| PORTARIA Nº 140, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Designa Procurador da República para atuar em substituição nos ofícios da PRM-Garanhuns em atenção ao disposto na Portaria PR/PE/Nº 119/2014.

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR/PE/Nº 119/2014;

RESOLVE: Art. 1º Designar o Procurador da República ANTÔNIO NILO RAYOL LÔBO SEGUNDO para atuar em substituição nos ofícios da

PRM-Garanhuns nos períodos a seguir indicados:

OFÍCIO SUBSTITUÍDO PERÍODO OFÍCIO SUBSTITUTO MOTIVO 2º Ofício Maria Marília Oliveira Calado

de Moura 16/6 a 23/6/2016 1º Ofício Antônio Nilo Rayol Lôbo Segundo Licença para tratamento

da saúde Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR/PE/Nº 119/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República

designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR/PE o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e incluído no Sistema Único.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JUNIOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 45468|


Designa o Procurador da República CLAUDIO GHEVENTER para realizar itinerância na PRM/Teresópolis no período de 21 a 23 de junho de 2016.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as férias do Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA no período de 20 de junho a 09 de julho de 2016 e considerando a indeclinável necessidade de continuidade na atuação institucional do Parquet Federal em primeira instância, na área de Jurisdição da Vara Federal do Município de Teresópolis, bem como o disposto no parágrafo 2º, artigo 23 da Portaria PGR/MPU/Nº 041 de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República CLAUDIO GHEVENTER para ter exercício na PRM/Teresópolis, no período de 21 a 23 de junho de 2016.

Parágrafo único. No período em que o referido Procurador da República estiver em exercício na PRM/Teresópolis terá seus feitos distribuídos em conformidade com as portarias em vigor na respectiva área de atuação e de lotação.

Art. 2º Ficará a cargo do Procurador(a) designado(a), providenciar a sua substituição nas audiências referentes à Vara onde oficia que coincidirem com o seu período de atuação na PRM/Teresópolis, conforme o disposto nas portarias em vigor.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ SCHETTINO

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA ##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 45033|


Designa a Procuradora da República JOANA BARREIRO BATISTA para atuar em substituição no 1° ofício da PRM-Petrópolis no período de 21 a 30 de junho de 2016.

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014


DMPF-e Nº 113/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016 37 e na Portaria PR-RJ Nº 983/2014 e considerando que o Procurador da República CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA estará de férias no período de 21 a 30 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República JOANA BARREIRO BATISTA (3° ofício/PRM-Petrópolis) para atuar em substituição no ofício do Procurador da República CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA (1° ofício/PRM-Petrópolis) no período de 21 a 30 de junho de 2016.

Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR-RJ Nº 983/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta Portaria publicada no DMPF-e.

Art. 3º Dê-se ciência à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 45032| PORTARIA Nº 789, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Altera a Portaria PR-RJ Nº 695/2016 e cancela a designação do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL para atuar em substituição no 51º ofício da PR-RJ no período de 27 a 30 de junho de 2016.

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria PR-RJ Nº 695/2016 (publicada no DMPF-e Nº 100 – Administrativo, de 01 de junho de 2016, Página 33) que designou o Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL para atuar em substituição no ofício do Procurador da República GUILHERME GUEDES RAPOSO no período de 27 a 30 de junho de 2016 e considerando que o Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL usufruirá licença prêmio no período de 27 de junho a 01 de julho de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PR-RJ Nº 695/2016 cancelando a designação do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL (23º Ofício/Patrimônio Público e Social) para atuar em substituição no ofício do Procurador da República GUILHERME GUEDES RAPOSO (51º Ofício/10ª VFC) no período de 27 a 30 de junho de 2016.


Art. 3º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas. Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 45029| PORTARIA Nº 792, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Designa o Procurador da República DOUGLAS DOS SANTOS ARAÚJO para atuar em substituição no 5° ofício da PRM-São João de Meriti no período de 20 a 24 de junho de 2016.

A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR-RJ Nº 983/2014 e considerando que o Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE está desonerado de 80% da carga de trabalho do seu ofício no período de 09 de junho a 06 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1ºDesignar o Procurador da República DOUGLAS DOS SANTOS ARAÚJO (2° ofício/PRM-São João de Meriti) para atuar em substituição no ofício do Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE (5° ofício/PRM-São João de Meriti) no período de 20 a 24 de junho de 2016.


Art. 3º Dê-se ciência à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-RS - 20841|


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições e de acordo com a competência delegada por meio da Portaria PGR nº 274, de 27 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 1998, tendo em vista os motivos constantes do Memorando 189/2016/SEAP/CRP3/PRRS, de 25/04/2016, do Presidente da Comissão de Inquérito designada por meio da Portaria PR/RS nº 227, de 05/06/2014 (DMPF-e Nº 105/2014-ADMINISTRATIVO, public. 09/06/2014, pág. 56), RESOLVE:



1. Designar os servidores INAJARA GRAVINA KUNZLER RODRIGUES, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula 15.671, KLAUS RICHARD BLÜMMEL, Técnico do MPU/Apoio Técnico-administrativo/Tecnologia da Informação, matrícula nº 6.455, e CARLOS EDUARDO CORTÊS TEIXEIRA LEITE, Técnico do MPU/Apoio Técnico-administrativo/Administração, matrícula 9.681, para, sob a presidência do primeiro, comporem COMISSÃO DE INQUÉRITO encarregada de apurar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, os fatos narrados por meio da representação protocolizada sob número PR-RS-00015377/2014, originada de denúncia registrada pela Sala do Cidadão desta Procuradoria da República em 22 de maio de 2014 (Manifestação 47955).

2. Definir que o servidor Klaus Richard Blümmel deverá secretariar os trabalhos da comissão. 3.Autorizar aos membros da comissão de inquérito o abono de 1 (um) dia de ausência ao serviço para cada 30 (trinta) dias do prazo

em que vigorar esta portaria, e na mesma proporção, quando prorrogada a sua vigência, com a finalidade prevista no § 1º do art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, haja vista a impossibilidade de dedicação integral às suas atividades.

4. O abono a que se refere o item anterior será limitado ao máximo de 6 (seis) dias por ano e deverá ser usufruído no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término dos trabalhos da comissão, extinguindo-se o benefício relativo aos dias não fruídos dentro do prazo estabelecido.

5. A presente portaria entra em vigor nesta data.

PATRÍCIA NÚÑEZ WEBER

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | ADMIN-RO - 12836|

PORTARIA N° 91, DE 15 DE JUNHO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e

Considerando os termos do PGEA 1.31.000.000371/2016-35. pg. 161. Resolve: Art. 1º Designar o servidor ANDESSON DE MELO BRAGA, matrícula n° 25913, para o encargo de fiscal administrativo e técnico

do contrato de prestação do serviço de desinsetização e desratização na sede Procuradoria da República em Rondônia. Parágrafo Único. Designar ao servidor JOSIAS DA SILVA PEREIRA, matrícula n° 23451, para exercer o encargo de fiscal

administrativa e técnico substituto do contrato referido neste artigo. Dê ciência. Publique-se.

RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-RR - 11915| PORTARIA Nº 48, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Define a escala plantão dos Assessores Jurídicos lotados na PR/RR para o 2º semestre do ano de 2016.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015);

CONSIDERANDO a necessidade de fixar a escala de Plantão de Assessores Jurídicos lotados na Procuradoria da República no Estado de Roraima, para o período de 04/07/2016 a 19/12/2016;

CONSIDERANDO a marcação de férias dos Assessores Jurídicos nos seguintes períodos: Aline Carvalho Boechat para o período de 25/07 a 29/07/2016, Anne Neves Freire para o período de 27/07 a 10/08/2016, Christianne da Rocha Garcia para o período de 04/07 a 13/07/2016, Ivana Patrícia Tomaz Alves para o período de 13/07 a 22/07/2016, Ksenia Lara Almeida Ivanoff para o período de 01/08 a 10/08/2016, Luana Silva de Almeida para o período de 01/08 a 08/08/2016, Luana Silva de Almeida para o período de 17/10 a 27/10/2016, Manoel Raulino da Costa Medeiros Junior para o período de 08/08 a 26/08/2016, Nayra Brandão Rocha para o período de 11/07 a 15/07/2016, Rebeka Sampaio Botelho para o período de 26/07 a 05/08/2016 e de 16/11 a 25/11/2016. RESOLVE: Art.1º A partir de 04 de julho de 2016 o plantão jurídico dos Assessores Jurídicos da PR-RR, ainda referente ao 2º Semestre de 2016,

tem a seguinte escala:



Das 08h do dia 04/07 às 08h do dia 11/07 Feriado Municipal – Dia da Cidade de Boa Vista

Aline Carvalho Boechat

Das 08h do dia 11/07 às 08h do dia 18/07 Anne Neves Freire

Das 08h do dia 18/07 às 08h do dia 25/07 Christianne da Rocha Garcia

Das 08h do dia 25/07 às 08h do dia 01/08 Cleia Rosângela de Castro Seleski

Das 08h do dia 01/08 às 08h do dia 08/08 Isabella Cavalcanti Cintra Vidal

Das 08h do dia 08/08 às 08h do dia 15/08 Feriado – Dia do Advogado

Ivana Patrícia Tomaz Alves

Das 08h do dia 15/08 às 08h do dia 22/08 Ívina Morgana Tomaz Alves Oquendo

Das 08h do dia 22/08 às 08h do dia 29/08 Ksenia Lara Almeida Ivanoff

Das 08h do dia 29/08 às 08h do dia 05/09 Luana Silva de Almeida

Das 08h do dia 05/09 às 08h do dia 12/09 Feriado – Independência do Brasil

Manoel Raulino da Costa Medeiros Junior

Das 08h do dia 12/09 às 08h do dia 19/09 Nayra Brandão Rocha

Das 08h do dia 19/09 às 08h do dia 26/09 Rebeka Sampaio Botelho

Das 08h do dia 26/09 às 08h do dia 03/10 Rosana Fortes de Lima

Das 08h do dia 03/10 às 08h do dia 10/10 Feriado – Dia do Estado de Roraima

Aline Carvalho Boechat

Das 08h do dia 10/10 às 08h do dia 17/10 Feriado – Dia de Nossa Senhora de Aparecida

Anne Neves Freire

Das 08h do dia 17/10 às 08h do dia 24/10 Christianne da Rocha Garcia

Das 08h do dia 24/10 às 08h do dia 31/10 Feriado – Dia do Servidor Público

Cleia Rosângela de Castro Seleski

Das 08h do dia 31/10 às 08h do dia 07/11 Feriado – Finados

Isabella Cavalcanti Cintra Vidal

Das 08h do dia 07/11 às 08h do dia 14/11 Ivana Patrícia Tomaz Alves

Das 08h do dia 14/11 às 08h do dia 21/11 Feriado – Proclamação da República

Ívina Morgana Tomaz Alves Oquendo

Das 08h do dia 21/11 às 08h do dia 28/11 Ksenia Lara Almeida Ivanoff

Das 08h do dia 28/11 às 08h do dia 05/12 Luana Silva de Almeida

Das 08h do dia 05/12 às 08h do dia 12/12 Feriado – Dia da Justiça

Manoel Raulino da Costa Medeiros Junior

Das 08h do dia 12/12 às 18h do dia 19/12 Nayra Brandão Rocha

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FÁBIO BRITO SANCHES


Elogio aos servidores responsáveis pelo curso de reciclagem do Sistema UNICO para as Assessorias e Secretarias de Gabinete da PR-RR

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), bem como a delegação ministerial conferida pela Portaria Nº 737, de 26 de novembro de 2003,

RESOLVE:



Art. 1º Elogiar os servidores CLEIA ROSÂNGELA DE CASTRO SELESKI, matrícula 22237, CHRISTIANNE DA ROCHA GARCIA, matrícula 24109, e VICTOR RODRIGUES DA SILVA FRAXE, matrícula 26074, lotados na Procuradoria da República em Roraima, em razão da dedicação, proficiência e expertise ao ministrar curso de reciclagem do Sistema UNICO para os Assessores e Secretários de Gabinetes realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2016, na sede da Procuradoria da República no Estado de Roraima.

Art. 2º Determinar a publicação do presente elogio no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) e o seu registro nos assentos funcionais dos respectivos servidores.



Elogio aos servidores responsáveis pelo curso do Sistema SEI para aos servidores da PR-RR

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), bem como a delegação ministerial conferida pela Portaria Nº 737, de 26 de novembro de 2003,

RESOLVE: Art. 1º Elogiar os servidores TAMÁZIA LEITÃO DE SOUZA CRUZ,matrícula nº 21.257, TALLES OBEDE DE SOUZA ALVES,

matrícula nº 17.880, e ADÃO MELQUIADES RODRIGUES, matrícula 27849, lotados na Procuradoria da República em Roraima, em razão da competência e dedicação no planejamento e execução, como multiplicadores, do treinamento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI para os membros e servidores da PR-RR, realizado no período de 06 a 14 de junho da 2016.

Art. 2º Determinar a publicação do presente elogio no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) e o seu registro nos assentos funcionais dos respectivos servidores.


FÁBIO BRITO SANCHES

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-SC - 19517|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve:

Designar o Procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, com exercício na Procuradoria da República no Município de Criciúma, para atuar, no período de 20 de junho a 22 de junho de 2016, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Caçador, com prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de férias do titular.

##ÚNICO: | ADMIN-SC - 19525| PORTARIA Nº 364, DE 17 DE JUNHO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das

atribuições que lhes conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve: Designar o Procurador da República Fábio de Oliveira, com exercício na Procuradoria da República no Município de Criciúma, para

responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 1º ofício da Procuradoria da República no Município de Criciúma, no período de 20 a 23 de junho de 2016, em virtude de designação do Procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, para atuar, em substituição, na Procuradoria da República no Município de Caçador/SC, com prejuízo das funções originárias, conforme Portaria nº 347, de 13 de junho de 2016.

ROGER FABRE


O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da

competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 326/2014, de 04 de agosto de 2014, resolve: Art. 1ºDESIGNAR o servidor Alexandre Prates Goulart, TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/SEG. INST.

E TRANSP., matrícula nº 8840-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 11/2013, Procedimento Administrativo nº 1.33.000.0001128/2016-60, firmado com a empresa MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ n° 87.134.086/0002-04. Objeto: Vigiláncia armada para a PRM/Tubarão.

Art. 2ºO servidor acima será substituído nos seus impedimentos legais pelo servidor Marcelo Jorge Porto da Cunha, TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 15943-3.

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da

competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 326/2014, de 04 de agosto de 2014, resolve:



Art. 1ºDESIGNAR o servidor Uratan Jonas Lobo, TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/SEG. INST. E TRANSP., matrícula nº 6356-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 19/2016, Procedimento Administrativo nº 1.33.000.0001122/2016-92, firmado com a empresa MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA SS LTDA, CNPJ n° 77.998.912/0008-03. Objeto: Vigiláncia armada para a PRM/Itajaí.

Art. 2ºO servidor acima será substituído nos seus impedimentos legais pelo servidor Carlos Henrique Pereira Matte, TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/SEG. INST. E TRANSP., matrícula nº 6397-5.

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXIMILIANO ELLER

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-SE - 14170| PORTARIA Nº 97, DE 17 DE JUNHO DE 2016

Designa o Procurador da República José Rômulo Silva Almeida para responder, cumulativamente, pelo 4º Ofício Criminal, 3º Ofício de Combate à Corrupção e 2º Ofício Criminal da PR/SE.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no uso de suas atribuições e da competência delegada pela Portaria PGR/MPF Nº 740, de 25 de setembro de 2014, e considerando o teor do ATO CONJUNTO PGR/CASMPU Nº 01/2014, de 25 de setembro de 2014, e da INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MPU Nº 1 de 25 de setembro de 2014, além do previsto nas Portarias 107, de 01 de outubro de 2014, e 111, de 02 de outubro de 2014 e 35, de 15 de fevereiro de 2016, RESOLVE:

Designar o Procurador da República José Rômulo Silva Almeida, lotado na Procuradoria da República em Sergipe, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder cumulativamente pelo 4º Ofício Criminal e:

a) 3º Ofício de Combate à Corrupção da PR/SE, no período de 04/07/2016 a 07/07/2016, devido a folgas de compensação de plantão nos dias 4 e 5 e viagem a serviço nos dias 6 e 7, pelo Procurador da República Leonardo Cervino Martinelli, titular deste ofício;

b) 3º Ofício de Combate à Corrupção da PR/SE, no período de 11/07/2016 a 15/07/2016, por motivo de férias do Procurador da República Leonardo Cervino Martinelli, titular deste ofício;

c) 2º Ofício Criminal da PR/SE, no período de 18/07/2016 a 26/07/2016, por motivo de férias da Procuradora da República Gabriela Barbosa Peixoto, titular deste ofício.

##ÚNICO: | ADMIN-SE - 14169| PORTARIA Nº 100, DE 17 DE JUNHO DE 2016

Designa a Procuradora da República, Lívia Nascimento Tinôco, para responder, cumulativamente, pelo 1º Ofício da Tutela Coletiva e pelo 2º Ofício de Combate à Corrupção da PR/SE.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no uso de suas atribuições e da competência delegada pela Portaria PGR/MPF Nº 740, de 25 de setembro de 2014, e considerando o teor do ATO CONJUNTO PGR/CASMPU Nº 01/2014, de 25 de setembro de 2014, e da INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MPU Nº 1 de 25 de setembro de 2014, além do previsto nas Portarias 107, de 01 de outubro de 2014, 111, de 02 de outubro de 2014 e 35, de 15 de fevereiro de 2016, RESOLVE:

Designar a Procuradora da República, Lívia Nascimento Tinôco, lotada na Procuradoria da República em Sergipe, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder cumulativamente pelo 1º Ofício da Tutela Coletiva e pelo 2º Ofício de Combate à Corrupção, no período de 04/07/2016 a 06/07/2016, por motivo de férias do Procurador da República Heitor Alves Soares, titular deste ofício.

HEITOR ALVES SOARES



EXPEDIENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA GERAL SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO

Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 113/2016 Divulgação: sexta-feira, 17 de junho de 2016 - Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 – Brasília/DF

Telefone: (61) 3105.5913 E-mail: pgr-publica@ mpf.mp.br

Responsáveis:

Konrad Augusto de Alvarenga Amaral Subsecretário de Gestão Documental

Renata Barros Cassas Chefe da Divisão de Editoração e Publicação


Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 20 jun. 2016. Caderno ...

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