UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA

Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente -

PRODEMA

Qualidade da água para consumo humano na Paraíba: Sistemas de Informaçõespara

fins de vigilância e controle das doenças diarreicas agudas

ANNA STELLA CYSNEIROS PACHÁ

JOÃO PESSOA – PB

2018

ANNA STELLA CYSNEIROS PACHÁ

Qualidade da água para consumo humano na Paraíba: Sistemas de Informações para

fins de vigilância e controle das doenças diarreicas agudas

Dissertação apresentada ao Programa Regional em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA UFPB, como pré-requisito para obtenção do título de Mestre. Linha de Pesquisa: Indicadores Ambientais, Qualidade de Vida e Desenvolvimento Sustentável.

Orientadora: Profª. Drª.Cristine Hirsch Monteiro Co-orientador: Prof. Dr. José Soares do Nascimento

JOÃO PESSOA – PB

2018

Agradecimentos

Agradeço a Deus por ter me abençoando com a oportunidade de realizar esse sonho,

me dando força e vitórias. Aos meus familiares que me apoiaram dando condições para

que eu pudesse me dedicar aos estudos e a pesquisa, em especial aos meus filhos que

pacientemente entenderam as minhas necessidades.

As amigas Rackynelli, Rudgye TatjanaKessenque desde o primeiro instante

acreditaram no meu potencial, sempre me incentivandoe torcendo pelo meu sucesso.

A minha Orientadora Prof.ª Dr.ª Cristine Hirsh,pelos ensinamentos ao longo desse

mestrado.

Ao Prof. Dr. André Luiz Queiroga Reispela grande ajuda prestada;

Ao Prof. Dr. Reinaldo Farias P. de Lucena pelo apoio de sempre; aProfª. Drª. Marília

Gabriela dos Santos Cavalcanti, que participou da Banca Examinadora, com sugestões

importantes;

Ao Prof. Dr. José Soares do Nascimento, Co-orientador, pelas contribuições;

Aos professores do Mestrado pela enorme contribuição para o meu crescimento

profissional e pessoal durante as aulas e aos colegas do Mestrado pelas experiências

inesquecíveis vivenciadas e laços de amizade que se formaram e serão levados para a vida.

A Secretaria Estadual da Saúde da Paraíba, em especial aGerente Executiva de

Vigilância em Saúde (GEVS), Renata Valéria Nóbrega por permitir e apoiar este trabalho;

A equipe do Núcleo de Fatores Não Biológicos, da Gerência Ambiental da SES, em

especial a Liliane e Manoel pelo apoio prestado e nos momentos em que precisei de

explicações, sempre prestativos e interessados na pesquisa; a amiga Sandra Costa, que com

muito carinho e competência construiu os mapas.

Ao Prof. Dr. Ricardo Olinda, da UEPB, que fez a análise estatística, contribuindo

bastante para os resultados apresentados.

A todos os colegas e amigos que ajudaram direta ou indiretamente na construção

deste estudo, em especial as queridas amigas do Núcleo de Doenças Transmissíveis

Agudas da SESe a Bernadete Moreira, que me apoiaram e incentivaram em todos os

momentos,em especial aDeonilda Medeiros, técnica estadual responsável pelo

monitoramento das Doenças de Veiculação Hídrica, que tanto me ensinou; enfim, a todos

que fizeram parte desta pesquisa e de alguma forma contribuíram com este estudo.Muito

obrigada!

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ANA – Agência Nacional de Águas

CCS – Centro de Ciências da Saúde

CEP – Centro de Estudo e Pesquisa

DATASUS - Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil

DDA – Doenças Diarreicas Agudas

DRSA - Doenças Relacionadas a um Saneamento Ambiental Inadequado

FUNASA – Fundação Nacional de Saúde

MS – Ministério da Saúde

NR – Não realizado

SAA – Sistemas de Abastecimento de Águas

SAC - Soluções Alternativas Coletivas

SAI – Soluções Alternativas Individuais

SIS – Sistema de Informação em Saúde

SISAGUA – Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo

Humano

SIVEP_DDA – Sistema Informatizado de Vigilância Epidemiológica de Doenças

Diarreicas Agudas

SUS - Sistema Único de Saúde

ODS - Objetivo do Desenvolvimento Sustentável

OMS – Organização Mundial da Saúde

ONU –Organização das Nações Unidas

US – Unidade Sentinela

LISTA DE TABELAS

Páginas

Capítulo 2

Tabela 1 Incidência média de DDA por município de estudo. Paraíba, 2012 a 2016 (SIVEP_DDA, 2018)........................................... 22

Tabela 2

Comportamento da coleta e análise das amostras de água provenientes de SAC nos municípios de Guarabira, Campina Grande nos anos de 2014a 2016 (SISAGUA, 2018)................ 25

Tabela 3

Teste de normalidade referente às variáveis Casos de DDA e presença de E. coli ou coliformes totais nas amostras de SAC referentes aos municípios de Guarabira, Campina Grande e João Pessoa nos anos de 2014 a 2016 (SISAGUA e SIVEP_DDA, 2018)............................................................... 26

Tabela 4 Análise de correlaçãoentre casos de DDAe presença deE. coli ou coliformes totaisem amostras de SAC coletadas em Guarabira, Campina Grande e João Pessoa referentes aos anos de 2014 a 2016 (SISAGUA e SIVEP_DDA, 2018)................. 26

LISTA DE FIGURAS

FIGURAS Páginas

Capitulo 2

Figura 1 Tipo de fontes cadastradas na modalidade SAC para o abastecimento nas cidades de Campina Grande, João Pessoa e Guarabira/PB no ano de 2016(SISAGUA, 2018).......................... 24

Figura 2 Distribuição percentual das fontes de SAC cadastradas e monitoradas nos anos de 2014 a 2016, em Guarabira, Campina Grande e João Pessoa, Paraíba, por ano e segundo local de coleta. (SISAGUA, 2018)......................................................................... 25

Figura 3

Análise de correlação entre Casos de DDA e E. coli ou coliformes presentes em amostras de SAC em Guarabira, Campina Grande e João Pessoa registrados nos anos de 2014 a 2016(SIVEP_DDA e SISAGUA, 2018) & - Teste de Spearman...................................... 27

Figura 4

Percentual de amostras de SAC positivas para coliformes totais e Escherichia coli coletadas nos anos de 2014 a 2016 nos municípios estudados(SISAGUA, 2018) ...................................... 28

Figura 5

Distribuição dos casos de diarreia registrados no SIVEP_DDA nos municípios de Guarabira, Campina Grande e João Pessoa/PB, entre 2010 e 2016, segundo o ano de ocorrência ........................... 29

LISTA DE MAPAS

Páginas

Capitulo 2

Mapa 1 Distribuição das fontes cadastradas do tipo SAC no município de

Campina Grande – PB, 2016............................................................ 27

Mapa 2 Distribuição das fontes cadastradas do tipo SAC no município de

João Pessoa – PB, 2016.................................................................... 27

Mapa 3 Distribuição das fontes cadastradas do tipo SAC no município de

Guarabira – PB,2016..................................................................... 27

RESUMO

INTRODUÇÃO:A água é um elemento essencial à vida e deve estar livre de toxinas e micro-organismos para ter suas características preservadas. O crescimento desordenado das populações, os fatores naturais e socioculturais, tem causado graves problemas ao meio ambiente, ocasionando escassez de água e degradação dos mananciais, gerando desafios de gestão das águas e ameaçando a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida.A doença diarreica é a segunda causa de morte infantil no mundo e no Brasil, grande parte, ocasionada pela má qualidade da água. Segundo informações do DATASUS/MS, nos anos de 2013 e 2014, ocorreram no país 483.117 hospitalizações e 104.232 óbitos por diarreia, sendo 26,35% dos óbitos na região Nordeste. OBJETIVO: Identificar fatores de risco provenientes de fontes alternativas coletivas, populações vulneráveis ao adoecimento, avaliar a correlação entre o consumo de água proveniente de Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento (SAC), cuja qualidade é monitorada pelo SISAGUA e a ocorrência das Doenças Diarreicas Agudas (DDA) no Estado da Paraíba. METODOLOGIA:Os dados foram analisados usando estatística descritiva, de modo interdisciplinar e abordando indicadores ambientais e parâmetros relacionados à qualidade da água (SISAGUA), foram analisadas as informações referentes aos municípios da Paraíba com taxas de incidência de DDA (SIVEP_DDA) acima de 30.000 casos/100.000 habitantes, no período de 2012 a 2016. RESULTADOS:Foi evidenciado correlação positiva para o município de Guarabira. As outras variáveis foraminsatisfatórias para os demais municípios.Também foram utilizados mapas para o georreferenciamento das fontes cadastradas no SISAGUA. Contudo a incidência de DDA manteve-se elevada durante todo o estudo.CONCLUSÃO:Os dados estudados indicaram a subutilização do SISAGUA e SIVEP_DDA, porém são sistemas de informações viáveis e estratégicos para a gestão municipal, possibilitando por meio dos resultados orientar ações intersetoriais de vigilância em saúde, possibilitando a melhoria na qualidade de vida da população que utilizam SAC no estado da Paraíba.

PALAVRAS-CHAVE: Qualidade da água. Indicadores de saúde. Diarreia.

ABSTRACT

INTRODUCTION: Water is an essential element to life and must be free of toxins and microorganisms to have their characteristics preserved. The disorderly growth of populations, natural and socio-cultural factors, has caused serious problems to the environment, causing water scarcity and degradation of water sources, generating water management challenges and threatening environmental sustainability, socioeconomic development and quality of life. Diarrheal disease is the second leading cause of infant death in the world and in Brazil, largely due to poor water quality. According to DATASUS / MS, in the years 2013 and 2014, there were 483,117 hospitalizations and 104,232 deaths from diarrhea in the country, with 26.35% of deaths in the Northeast region. OBJECTIVE: To identify risk factors from alternative collective sources, populations vulnerable to illness, to evaluate the correlation between water consumption from Collective Alternative Solutions (SAC), whose quality is monitored by SISAGUA and the occurrence of Acute Diarrheal Diseases (DDA) in the State of Paraíba. METHODOLOGY: Data were analyzed using descriptive statistics, in an interdisciplinary way and addressing environmental indicators and parameters related to water quality (SISAGUA), the information concerning the municipalities of Paraíba with incidence rates of ADI (SIVEP_DDA) was analyzed above 30,000 cases / 100,000 inhabitants, in the period from 2012 to 2016. RESULTS: Positive correlation was evidenced for the municipality of Guarabira. The other variables were unsatisfactory for the other municipalities. We also used maps for georeferencing of sources registered in SISAGUA. However, the incidence of ADI remained high throughout the study. CONCLUSION: The data studied indicated the underutilization of SISAGUA and SIVEP_DDA, but they are viable and strategic information systems for municipal management, making possible through the results to guide intersectoral actions of health surveillance, enabling the improvement in the quality of life of the population that use SAC in the state of Paraíba.

KEYWORDS: Water quality. Health indicators. Diarrhoea.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 11

2 OBJETIVOS................................................................................................ 13 2.1 Objetivos específicos.................................................................................... 13

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............................................................. 14

4 DESENVOLVIMENTO............................................................................. 17 4.1 Capitulo 1...................................................................................................... 18 4.2 Capítulo 2..................................................................................................... 19 4.2.1 Resumo......................................................................................................... 20 4.2.2 Abstract......................................................................................................... 20 4.2.3 Introdução..................................................................................................... 20 4.2.4 Procedimentos metodológicos...................................................................... 22 4.2.5 Resultados e Discussão................................................................................. 23 4.2.6 Conclusão...................................................................................................... 31 4.2.7 Referências.................................................................................................... 31 5 DISCUSSÃO GERAL ............................................................................... 35

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................... 39

REFERÊNCIAS..................................................................................................... 40

APÊNDICES........................................................................................................... 44

APÊNDICE I - JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DO TCLE......................... 44

APÊNDICE II - Capítulo 1 - PACHÁ, Anna Stella Cysneiros; HIRSCH-MONTEIRO, Cristine. Qualidade da água para consumo humano e sua

correlação com doenças diarreicas agudas no município de Guarabira, Paraíba. Cap. 1. In: MEIO AMBIENTE: Os desafios do mundo contemporâneo.1 ed. João Pessoa: IMEA, 2018, p. 14-34....................................... 45 ANEXOS..................................................................................................................

72

ANEXO 1 – PLANILHA/RELATÓRIO COM DADOS SOBRE QUALIDADE DA ÁGUA............................................................................................................. 72 ANEXO 2 – FICHA DE MONITORIZAÇÃO DAS DOENÇAS DIARREICAS AGUDAS.................................................................................................................. 73 ANEXO 3 – TERMO DE ANUÊNCIA..................................................................... 74

ANEXO 4 – CERTIDÂO DE APROVAÇÂO NO COLEGIADO – PRODEMA.. 75

ANEXO 5 – AUTORIZAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA ..................................... 76

ANEXO 6 – APROVAÇÃO EM DEFINITIVO DO CEP/CCS.............................. 77

ANEXO 7 - CERTIFICADO PARTICIPAÇÂO CINASAMA............................... 79

11

1. INTRODUÇÃO

A água é um bem essencial para todos os seres vivos, no entanto, deve estar livre de

micro-organismos e toxinas,ser usada com sensatez e precisa ter suas caraterísticas

preservadas para que possa ser consumida e não provocar o adoecimento da população

(Bittencourt; Pereira, 2014).

Apenas 0,3% do seu volume total no planeta pode ser aproveitado para o consumo.

Porém, o rápido crescimento populacional e os fatores naturais e socioculturais veem

comprometendo a qualidade das águas, causando impactos significativos no meio

ambiente, sendo esta, uma preocupação mundial devido à escassez e a degradação dos

mananciais (BRASIL, 2006).

Diante desta problemática, organizações internacionais e nacionais têm se

mobilizado para um desenvolvimento sustentável e um meio ambiente equilibrado. Neste

contexto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceu o Objetivo do

Desenvolvimento Sustentável (ODS) de número 6, que diz: “Assegurar a disponibilidade e

gestão sustentável da água e saneamento para todos” (OMS, 2015).

Segundo relatório do monitoramento dos indicadores da OMS / UNICEF, 116 países

alcançaram a meta do ODS, levando a mais de 2 bilhões de pessoas no mundo a ter acesso

a fontes melhoradas de água potável, porém apenas 77 países atingiram a meta referente ao

saneamento básico (OMS, 2015).

Contudo, tem se verificado que a qualidade da água decai no sistema de distribuição

pela intermitência do serviço, pela baixa cobertura da população com sistema público de

esgotamento sanitário, pela obsolescência da rede de distribuição, manutenção deficiente,

dentre outros. Nos domicílios os níveis de contaminação se elevam pela precariedade das

instalações hidráulico-sanitárias, pela falta de manutenção dos reservatórios e pelo

manuseio inadequado da água, levando enfermidades à população que variam em

intensidade e vão desde algo mais leve, como também, fatais e/ou de proporções

epidêmicas (BRASIL, 2005).

A saúde e o meio ambiente estão intrinsecamente ligados, visto que os aspectos

ambientais podem interferir de várias maneiras na saúde humana, levando a reflexões

sobre a importância da qualidade de informações que possibilitem uma abordagem integral

no âmbito da Vigilância em Saúde (PAPINI, 2012). Com a finalidade de estabelecer ações

públicas mais eficazes, o Ministério da Saúde (MS) instituiu, por meio da Portaria Nº

12

2.914/2011, ações de controle da qualidade da água para consumo humano a fim de

assegurar que a água produzida e distribuída atenda ao padrão de qualidade e de

potabilidade estabelecidos na legislação vigente.

As principais doenças relacionadas à ingestão de água contaminada são: cólera, febre

tifoide, hepatite A e doenças diarreicas agudas de várias etiologias: bactérias,

Shigella,Escherichia coli; vírus – Rotavírus, Norovírus e Poliovírus (poliomielite – já

erradicada no Brasil desde ); e parasitas – ameba, giárdia, Cryptosporidium, Cyclospora e

de acordo com estudos realizados pela OMS, a diarreia ainda é uma doença que responde

pela segunda causa de morte infantil no mundo e no Brasil, grande parte, ocasionada pela

má qualidade da água, saneamento inadequado e higiene precária.

Segundo informações do DATASUS/MS, nos anos de 2013 e 2014, ocorreram no

país 483.117 hospitalizações e 104.232 óbitos por diarreia, sendo 26,35% dos óbitos na

região Nordeste. Segundo dados coletados no SIVEP/DDA/PB, no período de 2013 a

2015, o estado da Paraíba, registrou 244.764 casos de diarreias. Destes, 15.769 foram

hospitalizadas, com 1.701 registros de óbitos informados no DATASUS/MS. Estes dados

são de relevância para saúde pública, justificando assim, a importância de se investigar

melhor a problemática acerca da associação entre o consumo de água proveniente de

Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento (SAC) por ser uma modalidade de

abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou

superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição, sendo esta de qualidade

suspeita, e a ocorrência das Doenças Diarreicas Agudas (DDA) (BRASIL, 2015).

Os Sistemas de Informações em Saúde (SIS), têm como objetivo a coleta de dados

oportunos e qualificados, que subsidiam a análise, o monitoramento e o planejamento de

ações pertinentes e efetivas, por meio de estruturas administrativas e unidades de produção

articuladas, servindo como instrumentos de apoio para a identificação do processo saúde-

doença de uma determinada população auxiliando na construção do perfil epidemiológico

e na tomada de decisões no âmbito federal, estadual e municipal (HEIMAR, 2010).

Os SIS são ferramentasfundamentais para a gestãoque agregam informações

complexas, mas compreensíveis, o fácil acesso aos dados possibilitauma análise rápida

para a produção de diagnósticos e elaboração de políticas públicas (FILHO et al, 1999).A

existência de vários sistemas de informações que tratam de assuntos distintos, porém não

conversam entre si, fragilizam a vigilância em saúde, tornando–os subutilizados e acabam

por não desempenhar o papel proposto (ALEXANDRE, 2012).

13

2.OBJETIVOS

O uso do Sistema de Informação de Qualidade da Água para Consumo Humano –

SISAGUA, como estratégia de vigilância e controle das Doenças Diarreicas Agudas –

DDA, nos municípios da Paraíba com taxas de incidência de DDA acima de 30 casos por

100.000 habitantes, no período de 2012 a 2016.

2.2Objetivos específicos

A) identificar como têm sido realizadas as análises de amostras de água para

consumo humano de acordo com as fontes de abastecimento provenientes de soluções

alternativas coletivas (SAC) e segundo a utilização do parâmetro coliformes fecais e

Escherichia coli a partir dos registros dos sistemas de informação SISAGUA;

B) caracterizar o comportamento das doenças diarreicas agudas – DDA a partir do

banco de dados do programa Monitorização das Doenças Diarreicas Agudas (MDDA) no

período de 2012 a 2016;

C) verificar a coerência e conformidade das informações entre os resultados

encontrados no SISAGUA e SIVEP_DDA, no período de 2012 a 2016.

14

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O rápido crescimento populacional e o desenvolvimento industrial vêm causando

impactos no meio ambiente que refletem em todos os meios, degradando o meio ambiente

e afetando a saúde humana. Quando se fala da água, nem sempre é lembrado que é um bem

finito e que deve ser preservada, principalmente por ser necessária a vida dos seres vivos

(BRASIL, 2006)

A terra tem 1.370 milhões de km³ de água, sendo utilizável apenas 98.400km³

distribuídos nos rios, lagos e águas subterrâneas. A água é captada para abastecimento

público e distribuída após tratamento para domicílios e industrias. Estas águas passam por

uma técnica de captação e devolução de forma sucessiva nas cidades, o que leva a uma

reutilização indireta da água. Este processo traz problemas causados pelos dejetos sólidos

despejados nos rios e lagos que poderão acarretar problemas à saúde, tornando a água

imprópria para consumo (BRASIL,2006).

O sistema de distribuição canalizada de água potável das cidades é de

responsabilidade da gestão pública, sendo a solução alternativa coletiva a mais indicada,

por ser passível de monitoramento e controle referente à qualidade da água para consumo

humano mesmo sendo proveniente de diferentes tipos de fontes de captação, ocorre tanto

na área urbana como na área rural e seus custos são divididos entre todos que a utilizam.A

solução alternativa individual é mais utilizada em áreas rurais, é restrita ao domicilio e de

custo elevado (BRASIL, 2006). A solução coletiva ocorre em populações mais

concentradas e é utilizada em áreas urbanas e rurais (BRASIL, 2004).

O volume da água distribuída com tratamento também varia de acordo com o

tamanho da população dos municípios. Naqueles com mais de 100.000 habitantes, a água

distribuída é quase totalmente tratada. Já nos municípios com menos de 20.000 habitantes,

32,1% do volume distribuído não recebe qualquer tipo de tratamento (BRASIL, 2005).

O monitoramento da qualidade da água deve ser uma atividade rotineira, preventiva,

investigativa e corretiva, de ação sobre os sistemas públicos e soluções alternativas de

abastecimento, a fim de garantir o conhecimento da situação da água distribuída para o

consumo humano, visando à redução das possibilidades de enfermidades veiculadas pela

água. Este monitoramento deve ser seguido por meio dos critérios estabelecidos na Portaria

Nº 2.914/2011que institui indicadores para avaliação de contaminação fecal, de eficiência

15

de tratamento e de integridade do sistema de distribuição (reservatório e rede) e outros

parâmetros de avaliação (BRASIL, 2011).

Esta Portaria institui o Sistema de Vigilância da Água para Consumo Humano -

SISAGUA, o qual apresenta ações padronizadas para a identificação dos riscos que estas

águas podem oferecer a saúde humana, por meio de princípios e diretrizes que precisam ser

implementadas pela gestão nas três esferas. Afinal, “toda água para consumo humano,

fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração”

(BRASIL, 2006, Capítulo IV, Art. 24).

O monitoramento e avaliação da qualidade da água consumida pela população, visa

identificar fatores de risco provenientes de fontes alternativas coletivas, populações

vulneráveis ao adoecimento, avaliar a eficácia do tratamento da água distribuída à

população, apoiar por meio dos dados analisados o planejamento de ações de educação

permanente para os profissionais de saúde e educação em saúde da população, identificar a

integridade do sistema de abastecimento, como também, amostras em desconformidades

com os parâmetros oficiais.

Como uma excelente estratégia de gestão dos recursos hídricos, faz-se importante a

utilização de indicadores de sustentabilidade, estas ferramentas direcionam as ações para a

sustentabilidade hídrica, pois devem ser monitoradas permanentemente e seus dados

analisados, levando a uma reflexão mais complexa de comparação entre o estado atual, o

desejado e o futuro, facilitando a descrição e o planejamento (LIRA; CANDIDO, 2013).

É necessário entender que as bactérias coliformes termotolerantes podem indicar

uma recontaminação sanitária na água, tendo em vista que são advindas do trato intestinal

de animais, diferente das bactérias por coliformes totais, pois estes podem ser encontrados

em ambientes que apresentam compostos orgânicos passíveis de decomposição, servindo

assim, como um indicador da integridade do sistema de distribuição (BRASIL, 2006).

Os coliformes totais são bactérias do grupo coliforme, tendo em sua maioria

bactérias pertencentes aos gêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter, e

os coliformes termotolerantes fazem parte do subgrupo dos coliformes totais, onde a

Escherichia coli é a representante principal e de origem unicamente fecal, considerada um

indicador característico de contaminação patogênica recente, conforme Portaria Nº

1.469/2000. Ambos são usados como indicadores de contaminação para o monitoramento

da qualidade sanitária da água, e a análise desses compostos são de grande importância,

pois as doenças de veiculação hídrica são transmitidas pelo consumo de água contaminada

16

e ocorrem com uma maior frequência em regiões com ausência de saneamento básico

(SOUZA, 2015).

Segundo Gomes (2004) o diagnóstico apresentado durante a Conferência

Internacional de Água Doce, em 2001, indicou que 1,2 bilhão de pessoas vivem com água

de má qualidade, 2,5 bilhões, necessitam de saneamento básico adequado e 4 milhões,

acabam morrendo por doenças de veiculação hídrica. Dessa forma, é de fundamental

importância que haja a compreensão do potencial de adoecimento causados pelas doenças

de veiculação hídrica para que sejam realizadas intervenções saneadoras, a fim de garantir

melhorias na água distribuída à população, contribuindo para a qualidade de vida e

diminuição da morbimortalidade.

As áreas com maior déficit referente ao saneamento básico, apresentam maior

vulnerabilidade e quadros epidemiológicos mais importantes, devido a uma maior

exposição dessas populações e se caracterizam por terem uma condição socioeconômica

menor, como nas periferias das cidades, favelas, zona rural e interior. Estima-se que 30%

das doenças em ambientes domésticos são causadas pelas más condições de higiene

(BRASIL, 2004).

Façanha e Pinheiro (2005), associam o crescimento dos casos de DDA ao período

chuvoso, por aumentar a possibilidade de ingestão de águas não tratadas pela população,

contaminadas por agentes patogênicos diferentes, devido a contaminação de lençóis

freáticos superficiais pelo escoamento de dejetos humanos e animais carreados pela chuva.

Ocorrem no mundo, em torno de 1,5 milhão de mortes por ano causadas por doenças

diarreicas, na faixa-etária de menores de 5 anos, dessas, 3% são neonatais e 25% pós-natal

(TREVOR et al, 2012).

17

4. DESENVOLVIMENTO

O estudo foi desenvolvido em dois capítulos, o CAPÍTULO 1 abordou a qualidade

da água no município de Guarabira e a sua correlação com as doenças diarreicas, com foco

na presença de coliformes totais e Escherichia coli nas fontes do tipo SAC (APÊNDICE

II). O CAPÍTULO 2 ampliou o estudo para os municípios de Campina Grande e João

Pessoa e para uma confrontação de dados com o intuito de avaliar os sistemas de

informações SISAGUA e SIVEP_ DDA como sistemas estratégicos para a gestão em

saúde, possibilitando a identificação da população em situação vulnerável ao adoecimento

e a melhoria de sua qualidade de vida.

18

4.1 CAPITULO 1 PACHÁ, Anna Stella Cysneiros; HIRSCH-MONTEIRO, Cristine. Qualidade da água para consumo humano e sua correlação com doenças diarreicas agudas no município de Guarabira, Paraíba. Cap. 1. In: MEIO AMBIENTE: Os desafios do mundo contemporâneo.1 ed. João Pessoa: IMEA, 2018, p. 14-34. (APÊNDICE II)

O Capítulo I, publicado em fevereiro de 2018, apresentou a correlação entre o

consumo de água proveniente de Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento –

SAC monitoradas pelo SISAGUA e a correlação das doenças diarreicas agudas pelo

SIVEP_DDA em Guarabira - PB, no período de 2014 a 2016 e permitiu correlacionar a

elevação de casos por diarreia com a qualidade da água de SAC.

19

4.2 CAPITULO 2

PACHÁ, A. S. C.; OLINDA, R. A.; COSTA, S.; HIRSCH-MONTEIRO, C. Qualidade da água de coleções alternativas para consumo humano e a perspectiva da prevenção de doenças diarreicas agudas nas cidades de Guarabira, Campina Grande e João Pessoa, Paraíba, Brasil. Revista de Gestão de Água da América Latina - REGA (em elaboração). 2018.

20

QUALIDADE DA ÁGUA DE COLEÇÕES ALTERNATIVAS PARA CONSUMO HUMANO EA PERSPECTIVA

DAPREVENÇÃO DE DOENÇAS DIARREICAS AGUDAS NAS CIDADES DE GUARABIRA, CAMPINA GRANDE E

JOÃO PESSOA, PARAÍBA, BRASIL

Water quality available for human consumption in the perspective of acute diarrhea diseases in the cities of Guarabira, Campina Grande and João Pessoa,

Paraíba, Brazil

Anna Stella CysneirosPachá Ricardo Alves de Olinda Sandra Costa CristineHirsch-Monteiro

RESUMO

Visando avaliar possível correlação e identificar a coerência entre a qualidade da água disponível para consumo humano a partir de Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento - SAC e a ocorrência de Doenças Diarreicas Agudas – DDAnaParaíba,foram confrontados osdadosde 2012 a 2016 provenientes dos sistemas SIPEP_DDA e SISAGUA para as cidades de Guarabira, Campina Grande e João Pessoa. Os resultadosmostraram falta de padronização nos registros, dificultando identificar a origem da água coletada dependendo dos municípios e profissionais que executaram o serviço. As coletas não eram sistemáticas, uniformes e nem abrangentes para as SACcadastradas. Alta incidência de DDA foi identificada durante todo o período estudado. Não foi possível acessar os registros do SISAGUA para os anos de 2012 e 2013, devido à revogação da Portaria Ministerial Nº 518/2004. Nos demais anos, foi encontrada alta positividadede coliformes totais e Escherichia coli nas amostras analisadasem Guarabira e Campina Grande. E.colinão foi encontrada nas amostras de João Pessoa. Teste de correlação de Spearman apontou forte correlação entre a alta incidência de DDA e a presença de E. coli nas amostras de SAC. Além disso, os dados indicam uma grande fragilidade nas vigilâncias municipais.

PALAVRAS-CHAVE: Abastecimento de Água. Diarreia. Sistemas de Informação em Saúde.

ABSTRACT

Inordertoevaluatepossiblecorrelationandtoidentifythecoherencebetweenthequalityofwateravailable for humanconsumptionfromCollectiveAlternativeSolutions - SAC andtheoccurrenceofAcuteDiarrhealDiseases - DDA in Paraíba, the data from 2012 to 2016 fromthe systems SIPEP_DDA and SISAGUA for thecitiesof Guarabira, Campina Grande and João Pessoa. The resultsshowedlackofstandardization in therecords, making it difficulttoidentifytheoriginofthewatercollecteddependingonthemunicipalitiesandprofessionalswhoperformedtheservice. The collectionswerenotsystematic, uniformorcomprehensive for registeredSACs. High incidenceof ADD wasidentifiedthroughoutthestudyperiod. It wasnotpossibletoaccessthe SISAGUA records for theyears 2012 and 2013, duetotherepealof Ministerial Ordinance No. 518/2004. In theotheryears, high positivityof total coliformsand Escherichia coli wasfound in thesamplesanalyzed in Guarabira and Campina Grande. E. coli wasnotfound in samplesfrom João Pessoa. Spearman'scorrelationtestshowed a strongcorrelationbetweenthe high incidenceof DDA andthepresenceof E. coli in the SAC samples. In addition, the data indicate a greatfragility in municipal surveillance. KEY WORDS: WaterSupply. Diarrhea. Health Information Systems.

INTRODUÇÃO

O crescimento populacional com desordenada urbanização tem causando desequilíbrio sobre os ecossistemas com a geração maciça de resíduos sólidos decorrente do aumento de consumo e pela exploração excessiva dos recursos naturais, agravado pela escassez de água e degradação dos mananciais (PAPINI, 2012; CÂNDIDO; LIRA, 2013). Organizações de todo o mundo têm se mobilizado em torno do desafio de promover um desenvolvimento sustentável e um meio ambiente equilibrado (PAPINI, 2012; CÂNDIDO; LIRA, 2013; ONU, 2015; HAMEL; GRUBBA, 2016).

Apenas 0,3% do volume da água disponível no planeta pode ser aproveitado para consumo humano, por isso, como componente essencial à vida, a água precisa ser preservada e usada com bom senso (Brasil, 2006; Instituto Trata Brasil, 2012). A

Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceu como sexto Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos (ONU, 2015). Contudo, milhares de pessoas no mundo se tornam vulneráveis ao adoecimento devido ao acesso e consumo de água de má qualidade, higiene inadequada e condições deficientes de saneamento básico.

Condições adequadas de saneamento são requisitos indispensáveis, tanto para a proteção da saúde humana, como para a proteção do ambiente, e por isso são questões de saúde pública e elemento indissociável do planejamento e desenvolvimento sustentável tanto no meio urbano, quanto rural (CÂNDIDO; LIRA, 2013; PEREIRA; OLIVEIRA, 2014).

Até 2014, quase 17% da população ainda não tinha acesso à água tratada, o que correspondia a mais de 35 milhões de brasileiros sem o acesso a este serviço

21

básico. Por outro lado, mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, mesmo tendo redes coletoras disponíveis, despejam esgoto de forma irregular. E mesmo o esgoto sendo recolhido, apenas pouco mais de 40% vem sendo tratado. Este índice é ainda mais baixo quando observado os dados na região Nordeste, onde apenas 32,11% do esgoto é tratado (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2014).

Na outra ponta do saneamento básico, as diferentes formas de abastecimento de água vêm sendo classificadas em três grupos, para efeito de monitoramento por parte da gestão por meio do SISAGUA que é considerado o principal instrumento para o Vigiagua - Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano: soluções alternativas individuais (SAI), que atendem a domicílios residenciais com uma única família, incluindo seus agregados; soluções alternativas coletivas (SAC), que fornecem água para uso coletivo (com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição); e sistema de abastecimento de água (SAA), que é destinado à produção e ao fornecimento coletivo de água potável por meio de rede de distribuição (BRASIL, 2011 e 2016b).

Em 2015, o abastecimento de água no Brasil se dava principalmente por rede de abastecimento com cobertura de 71,2% da população. Entretanto, 3,5% dos brasileiros utilizavam soluções alternativas coletivas de abastecimento, das quais 64,2% não recebiam nenhum tratamento da água e, na região Nordeste, o percentual de fontes tipo SAC encontrava-se acima dos 50% (OLIVEIRAet al., 2017).

As fontes tipo SAC podem representar grande possibilidade de contaminação e, por serem compartilhadas, podem disseminar agentes infecciosos entre seus usuários, por isso, precisam ser monitoradas (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2012 E BRASIL, 2015 e 2016b). Em 2015, a maior parte das fontes cadastradas no SISAGUA correspondiam a SAI (47,1%) ou a SAC (40,6%), apenas 12,3%, correspondiam a SAA (OLIVEIRAet al., 2017).

Portaria do Ministério da Saúde (MS) estabeleceu ações de controle da qualidade da água para consumo humano a fim de assegurar que a água produzida e distribuída atenda a padrões de qualidade e de potabilidade (BRASIL, 2011). A legislação determina que toda água destinada ao consumo humano, distribuída a população por meio de Sistema da Abastecimento Alternativo - SAA ou pelo Sistema de Abastecimento Coletivo - SAC, deve ter sua qualidade monitorada pelos setores de vigilância em saúde nos três níveis da gestão pública – municipal, estadual e federal.

A potabilidade da água considera a ausência de contaminação fecal como um dos principais indicadores e as bactérias do grupo dos coliformes foram eleitas como referência para as análises (BRASIL, 2011, 2013 e 2016b). As bactérias deste grupo, de modo geral, são consideradas ubíquas, mas a Escherichia coli é exclusivamente de origem fecal. Além

disso, a Escherichia coli, coliforme termotolerante, é de fácil detecção e quantificação em qualquer tipo de coleção hídrica, o que favorece as análises nos laboratórios de Referência em Saúde Pública (BRASIL, 2013). Por isso, as análises das fontes de abastecimento, seguindo o que determina a legislação (BRASIL, 2011) incluem dosagem de coliformes totais e Escherichia coli.

Após a sétima pandemia de cólera no Brasil, ocorrida na década de 1990, o Ministério da Saúde (MS) identificou a necessidade da monitorização dos casos de doenças diarreicas agudas, utilizando o sistema de informação (SIVEP_DDA) criado como instrumento indicativo de alteração dos padrões comportamento das diarreias, sinalizando assim um possível surto de cólera ou de outras doenças de veiculação hídrica (BRASIL, 2010). A notificação dos casos deve ser realizada pelos serviços de saúde, considerados Unidades Sentinelas (US), que têm o objetivo de realizar a vigilância da morbimortalidade, como também, agir para a identificação de agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, de acordo com o preconizado na Portaria MS Nº. 205/2016 (BRASIL, 2016a).

Abastecimento de água deficiente, esgotamento sanitário inadequado, contaminação por resíduos sólidos associados a condições precárias de moradia favorecem o estabelecimento das chamadas Doenças Relacionadas a um Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) (COSTAet al., 2002, p.24). Estas podem ser classificadas em cinco grandes categorias de transmissão: fecal-oral; inseto vetor; relacionadas com a higiene; contato com a água; geohelmintos e teníases.

Dentre as doenças de veiculação hídrica (DVHA) destacam-se as doenças diarreicas, responsáveis pela segunda principal causa de mortalidade infantil no mundo e no Brasil (UNICEF/WHO, 2009; MENEGUESSIetal., 2015). Entre suas causas infeciosas existem infecções bacterianas - cólera, leptospirose, febre tifoide, Shigella, Escherichia coli; e virais - hepatite A, Rotavírus, Norovírus, Poliovírus e até mesmo a poliomielite, já erradicada no Brasil desde 1994; além de parasitoses - ameba, giárdia, Cryptosporidium, dentre outros (BRASIL, 2013, 2017 e 2014b). O tratamento da água para consumo humano, portanto, é primordial para evitar o adoecimento das populações e deve ser prioridade dos gestores com vistas à saúde pública (BRASIL, 2014b).

Internação no Brasil por DRSAI entre 2003 e 2013 ficou por volta de 300 por 100 mil habitantes com decréscimo de 41,8% no período, resultado da expansão dos serviços de saneamento básico e da melhora de alguns indicadores, como a redução da taxa de pobreza. Mas estes índices permaneceram próximo ou acima dos 400 por 100 mil habitantes, nas regiões Norte e Nordeste, respectivamente, ao final do período analisado.

Entre 2010 e 2016, ocorreram 574.937 hospitalizações no Brasil por doenças diarreicas agudas, justificando um gasto de mais de R$386 mil. No mesmo período ocorreram 7.904 óbitos por diarreia, sendo que, destes, 42,4% ocorreram na região Nordeste

29

22

(BRASIL, 2017a). O Sistema Informatizado de Vigilância Epidemiológica – SIVEP das Doenças Diarreicas Agudas – DDA (SIVEP_DDA) do Estado da Paraíba registrou, no período de 2010 a 2016, 575.747 casos dediarreia. Destes, 39.300 com hospitalizações e 522 vieram a óbito (PARAÍBA, 2017)

O registro da ocorrência de casos é feito no serviço de saúde, por meio de formulário específico para posterior inserção no Sistema Informatizado de Vigilância Epidemiológica das DDA (SIVEP_DDA). Quando identificado surto, a notificação deve ser feita no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan NET) e indicado como síndrome diarreica. Dados levantados durante a investigação do surto, incluindo procedência, faixa etária, detalhes da diarreia, exames realizados e plano de tratamento precisam ser registrados, compondo a notificação (BRASIL, 2010).

Com isso, o principal objetivo da monitorização de um sistema de informação em saúde, a identificação precoce de comportamentos atípicos de agravos e alterações no ambiente, permitiriam estabelecer a magnitude e o grau de prioridade, caracterizando o perfil epidemiológico de determinado evento, além de avaliar indicadores de morbimortalidade e mudanças nas condições sanitárias da população, e análise permanente das informações registradas pelas Secretarias Municipais de Saúde. Desta forma, tais informações poderiam subsidiar o planejamento de ações estratégicas para medidas de controle, seguindo normas, protocolos e demais recomendações vigentes (BRASIL, 2010 e 2016b; CARVALHO; PINTO; GARCIA, 2017).

Apesar dos sistemas de informações em saúde terem como objetivo a coleta de dados oportunos e qualificados, que subsidiem a análise, o monitoramento e o planejamento de ações pertinentes e efetivas, podem abordar assuntos distintos, não compatibilizados, necessitando complementação de dados de outros sistemas (CARVALHO; PINTO; GARCIA, 2017). Esta aparente falta de diálogo entre os sistemas pode fragilizar a vigilância em saúde e pode prejudicar a realização de análises mais precisas e de planejamentos de ações estratégicas. Mas, aprofundar e investigar a problemática acerca da associação entre o consumo de água proveniente de Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento - SAC e a ocorrência das Doenças Diarreicas Agudas - DDA pode fornecer importante subsídio para a gestão pública planejar ações intersetoriais visando a promoção de saúde da população em risco.

Os municípios de João Pessoa, Guarabira e Campina Grande são importantes cidades da Paraíba, localizadas nas regiões do litoral, Brejo e da Borborema, respectivamente. Apresentando incidência média anual acima de 30 casos de DDA por cada 100.000 habitantes no período de 2012 a 2016 (PARAÍBA, 2017).

A presente pesquisa se propôs a avaliar uma possível correlação entre dois Sistemas de Informação em Saúde visando identificar a coerência entre a

qualidade da água disponível a partir de Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento - SAC e à ocorrência de Doenças Diarreicas Agudas - DDA, no período de 2012 a 2016, tomando as cidades de João Pessoa, Guarabira e Campina Grande/PB como referência, mostrando assim, a viabilidade da utilização dos sistemas de informações como instrumentos de gestão.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Tipo e área de estudo Pesquisa avaliativa qualiquantitativa, do tipo retrospectiva, foi realizada por meio de análise de dados secundários disponíveis nos sistemas oficiais de informações (SISAGUA e SIVEP_DDA) referentes aos municípios de João Pessoa, Guarabira e Campina Grande/PB, no período 2012 a 2016.

A Paraíba compreende 223 municípios e uma população estimada de 3.766.528 milhões de habitantes (IBGE, 2010). O maior percentual da população reside no território do litoral paraibano e na capital do Estado. Está situada a leste da Região Nordeste, com área de 56.469 km², localizada na Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental (Fig. 1). Apresenta 76% das sedes abastecidas por mananciais superficiais, 16% são urbanas supridas por águas subterrâneas e 8% por fontes hídricas superficiais e também subterrâneas. A distribuição de água é feita para 79% dos municípios pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) (ANA, 2015).

O sistema de abastecimento de João Pessoa é integrado, utiliza os açudes Gramame/Mamuabae Marés, os rios Mumbaba e Tibiri. O açude Boqueirão abastece Campina Grande, o açude Tauá abastece Guarabira e o Rio Piranhas a cidade de Pombal (ANA, 2015).

Para o presente estudo, foi previamente definida como população-alvo os residentes nos municípios com incidência de Doença Diarreica Aguda acima de 25 casos por 100.000 habitantes (Tabela 1). TABELA 1. Incidência média de DDA por município de estudo. Paraíba, 2012 a 2016 (SIVEP_DDA, 2018)

Município Nº de

Habitantes (IBGE, 2010)

DDA (média por 100.000 habitantes)

Guarabira 55.326 70,2

Campina Grande 385.213 26,7

João Pessoa 723.515 617,5

23

Este coeficiente de incidência é usado para medir o risco de adoecimento de uma população em um determinado período/lugar, subsidiando a análise das informações para a obtenção de um diagnóstico de saúde destes municípios. A capital do Estado, João Pessoa, com 723.515 habitantes com uma taxa de mortalidade infantil de 13.33 para 1000 nascidos vivos e internações por diarreia de 1.1 para cada 1.000 habitante. Em torno de 39% da população urbana está concentrada na Região Metropolitana de João Pessoa que corresponde a 13 municípios, sua extensão territorial é de 211.475 km² (IBGE,2010).

A cidade de Campina Grande temuma extensão territorial de 593,026 km², é a segunda mais populosa, com 385.213 habitantes e 95,3% da população concentra-se na área urbana e está inserido na região da Borborema com uma taxa de mortalidade infantil de 12,71 para 1.000 nascidos vivos e internações por diarreia de 1,7 para cada 1.000 habitante (IBGE,2010).

O município de Guarabira está distante 98 km da capital do estado, tem área territorial de 165.744 (Km²) e população estimada em 58.881 habitantes. Cerca de 43% da população vive com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa e a incidência de pobreza no município é de quase 54% (IBGE, 2016). Apresenta taxa de mortalidade infantil média de 17,4 para 1.000 nascidos vivos e as internações devido a diarreias foram de 0,6 para cada 1.000 habitantes em média (IBGE, 2016). O município apresentou coeficiente de incidência de DDA acima de 30 casos para cada 100.000 habitantes entre os anos de 2012 e 2016 (Tabela1). Coleta e análise dos dados

O processo de coleta dos dados consistiu em extrair do sistema de informação SISAGUA os cadastros das fontes de coleta do tipo SAC de cada município, onde foram colhidos o nome de registro por fonte, endereço, zona, número de população abastecida e tipo de fonte. Foram coletados também, os relatórios das coletas realizadas no período de janeiro a dezembro nos anos de 2014,2015 e 2016, contendo: nome da fonte, data, endereço, procedência, tipo de suprimento/fonte de soluções alternativas coletivas de abastecimento - SAC (caminhão pipa, chafariz, fonte, barco, carroça e água de chuva), área de coleta, hora da coleta, tipo de manancial (superficial ou subterrâneo), chuvas nas últimas 24 horas e resultados qualitativos das análises para coliformes totais e Escherichia coli.Importante ressaltar que os anos de 2012 e 2013 não foi possível o acesso às informações devido a nova formatação do SISAGUA em 2013 que seguiu os parâmetros estabelecidos na Portaria MS Nº 2.914/2011 após revogação da Portaria anterior.

Referente ao Sistema de Vigilância Epidemiológica para as Doenças Diarreicas Agudas - SIVEP_DDA foram coletados os dados brutos de casos por doença diarreica aguda ocorridos nos anos de

2012 a 2016, por faixa etária e casos agregados por semana epidemiológica de ocorrência, que vai desde a 1ª semana do ano até a 52ª (1º de janeiro a 30 de dezembro).

A consolidação dos dados e a análise através de estatística descritiva foi realizada visando o delineamento do perfil da ocorrência das doenças diarreicas agudas nos municípios elencados, para identificar a correlação entre as variáveis: casos DDA e presença de E. coli.Na composição da análise espacial utilizou-se a base cartográfica disponibilizada no site do IBGE no formato Shapefile para a elaboração dos mapas temáticos de João Pessoa e Campina Grande contendo a delimitação dos bairros oficiais obtidos através de suas respectivas prefeituras. Já o mapa do município de Guarabira foi usado a malha com a informação dos Setores Censitários fornecidos pelo IBGE, por não ser possível o acesso ao arquivo contendo a delimitação por bairro. Questões éticas

O delineamento deste estudoe seus resultados tiveram anuência da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) e foram aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Paraíba – CEP/CCS (Protocolo Nº. 0189/17 e CAAE Nº. 6786217.0.0000.5188), tendo seguido o que preceitua a Resolução CNS Nº. 466/2012 (ANEXO Nº 3).

RESULTADOS E DISCUSSÃO Dos municípios estudados Campina Grande é o

que tem a população rural mais expressiva, com 18.004 habitantes, seguido por Guarabira com 6.366 habitantes e João Pessoa com 2.730 habitantes (IBGE, 2010). Esses dados são informações importantes, pois os municípios precisam cadastrar suas fontes de coleta considerando as localidades e todas as formas de Abastecimento de Água (Sistemas de Abastecimento de Água – SAA, Soluções Alternativas Coletivas – SAC e Soluções Alternativas Individuais – SAI) no Sistema de Informação SISAGUA e realizar o número mínimo de coletas pré-estabelecidos mensalmente.

O Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano define o número mínimo de análises a serem feitas mensalmente, levando em consideração as faixas populacionais (BRASIL, 2016). Dessa forma, os municípios de Guarabira, Campina Grande e João Pessoa têm como quantitativo mínimo mensal 16, 40 e 51, respectivamente, distribuídos entre as três formas de abastecimento (SAA, SAC e SAI). Essas metas são monitoradas por meio do SISAGUA para que seja cumprido a Diretriz do Plano de Amostragem da Vigilância.

24

Cisterna; 15,4 Cisterna; 2,8Cisterna; 24,4Carro Pipa; 0,5Carro Pipa; 2,2Poço artesiano; 25,6

Poço artesiano97,2

Poço artesiano53,3

Açude; 3,1

Açude; 4,4

Fonte; 11,8Poço Freático; 0,5

Poço Freático; 2,2Canalização ; 13,3

Rio; 1,0

Torneira; 41,5

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

Guarabira Campina Grande João Pessoa

%

Figura 1.Tipo de fontes cadastradas na modalidade SAC para o abastecimento nas cidades de Campina Grande, João Pessoa e Guarabira/PB no ano de 2016(SISAGUA, 2018).

No que se refere às formas de abastecimento na Paraíba, o açude e o carro-pipa são as fontes mais utilizadas no município de Campina Grande, o poço artesiano e a cisterna prevalecem em João Pessoa, já em Guarabira, destacaram-se três tipos de fontes: cisterna, o poço artesiano e a coleta em torneiras.

Durante o período de coleta de dados, observou-se que não há uma padronização nos cadastros das fontes registradas, ficando a critério dos municípios e sob o entendimento dos profissionais que executam o serviço, provocando uma dificuldade de entendimento referente a origem da água coletada, a exemplo das denominações utilizadas: torneira, fonte, reservatório e canalização que não especificam exatamente o local de onde a água está sendo realmente coletada, havendo a necessidade de buscar tais informações em outros registros.

Esse mesmo problemafoipercebido por Vasconcelos (2014), em seu estudo sobre fontes subterrâneas, o qual propôs uma revisão de conceitos, tendo em vista que a não padronização nacional de nomenclaturas pode causar erros de interpretação de dados.

Os municípios de Guarabira, João Pessoa e Campina Grande tiveram problemas quanto às análises dos dados correspondentes aos anos de 2012 e 2013, devido a modificações no sistema com a revogação da Portaria GM/MS n° 518/2004 (BRASIL, 2016), inviabilizando a coleta de dados para a análise propostas neste estudo nesse período. Em janeiro de 2014, o SISAGUA reiniciou com nova formatação que está sendo utilizada por cerca de 93% dos municípios do país (BRASIL, 2016). Referente às coletas realizadas nos anos de 2014 a 2016 a estratégia de monitoramento das SAC foi deficitária, com registro irregular, várias amostras impróprias para análise e outras onde a análise não foi realizada.

Os procedimentos de coleta e análise dasamostras de SAC de 2014 a 2016 nas cidades de Guarabira, Campina Grande e João Pessoa foram muito irregulares e apresentaram comportamentos bastante diferentes entre os municípios estudados (Tabela 2 e Figura 2).

Além disso, grande parte das amostras de SAC analisadas correspondia a uma única amostra por ponto de coleta acada ano e a maioria era proveniente de áreas urbanas para todos os anos em que as coletas aconteceram.

25

TABELA2. Comportamento da coleta e análise das amostras de água provenientes de SAC nos municípios deGuarabira, Campina Grande nos anos de 2014a 2016 (SISAGUA, 2018).

Amostras coletadas Amostras impróprias para consumo Amostras analisadas Amostras adequadas

para consumo

ANO N %** N %** N %** N %**

Guarabira/PB (SAC[cadastradas]2016=192*) 2014 102 53,10 26 25,40 59 58,00 29 49,20

2015 170 88,50 74 43,50 167 98,20 71 42,50

2016 124 64,50 30 24,10 100 81,00 55 55,00

Campina Grande/PB (SAC[cadastradas]2016=43*) 2014 30 70,00 19 63,30 30 100,00 11 36,70

2015 81 188,30 52 64,20 81 100,00 29 35,80

2016 60 139,50 8 13,30 58 96,60 50 86,20

João Pessoa /PB (SAC[cadastradas]2016=53*) 2014 62 117,00 0 0 60 96,70 60 100,00

2015 17 32,00 0 0 14 82,30 14 100,00

2016 20 37,70 0 0 20 100 20 100,00

Legenda: * % do total de SAC cadastradas em 2016; ** % do total de amostras coletadas (SISAGUA, 2018).

Figura 2. Distribuição percentual das fontes de SAC cadastradas e monitoradas nos anos de 2014 a 2016, em Guarabira, Campina Grande e João Pessoa, Paraíba, por ano e segundo local de coleta. (SISAGUA, 2018).

O SISAGUA informou que a população abastecida via SAC na Paraíba no ano de 2016 era de 328.295 habitantes. Os cadastros em Guarabira registraram196 fontestipo SAC, das quais 61 estavam localizadas na zona rural, 131 na zona urbana e ainda um carro pipa para abastecer duas localidades. Por outro lado, em Campina Grande, das 43 fontes tipo SAC cadastradas, duas eram rurais e 41 urbanas, enquanto que em João Pessoa foram cadastradas 53 fontes tipo SAC com apenas uma localizada na zona rural.Em 2015, cerca de 70% dos habitantes de Guarabira/PB residiam em zona urbana, enquanto apenas 9% residiam na zona rural (IBGE, 2016) justificando assim, o número de coletas realizadas tanto na zona urbana quanto na zona rural(Figura 2). Além disso, apenas 11,2% dos domicílios urbanos estavam

localizados em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio) e 69% dos domicílios possuía esgotamento sanitário adequado(IBGE, 2016).

No município de Campina Grande/PB 95% da sua população reside em área urbana, com apenas 5% dos habitantes na zona rural. Apresenta 84% dos domicílios com esgotamento sanitárioadequado (IBGE, 2016). Nas coletas realizadas em Campina Grande (Figura2), foi observado que nãohavia padronização no número amostras mensais de SAC e, por serem coletas de rotina, as áreas visitadas também não seguiram roteiroplanejado, uma vez que o trabalho ficourestrito à área rural por dois anos seguidos. Esse procedimentofragiliza a vigilância dasfontes

26

tipo SAC na zona urbana, poisapenas 19,4% dos domicílios urbanos localizados em vias públicas possuíam urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio)(IBGE, 2010).

A cidade de João Pessoa apesar de menor que a de Campina Grande, é mais populosa, possui 71% dos domicílios com esgotamento sanitário adequado e 25% dos domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada. De acordo com o censo de 2010 do IBGE, em torno de 85% dos habitantes residem na zona urbana e 0,3% na zona rural (IBGE, 2016). O sistema do SISAGUA informou que 100% das coletas em João Pessoa, durante os três anos analisados, foram realizadas na zona urbana (Fig. 2), mesmo havendo uma fonte cadastrada como zona rural.

Analisados em conjunto – urbanização inadequada para a maioria dos domicílios e baixa frequência na coleta e análise da qualidade da água, recomenda que seja realizadoum diagnóstico mais aprofundado da situação da população dessas localidades, onde geralmente as comunidades carentes são as mais vulneráveis, estejam elas na zona urbana ou rural. Porém, os registros no SISAGUA, apesar de haver previsão para isto (BRASIL, 2016b), não têm incluído localização precisa das fontes de SAC, impedindo análise mais detalhada da localização das amostras monitoradas e com resultados positivos.

Em relação à variável casos de DDA apenas para o município de Guarabira seguiu comportamento normal (p>0,05) (Tab. 3), o

TABELA 3. Teste de normalidade referente às variáveis Casos de DDA epresença de E. coli ou coliformes totais nas amostras de SAC referente aos municípios de Guarabira, Campina Grande e João Pessoanos anos de 2014 a 2016 (SISAGUA e SIVEP_DDA, 2018).

Teste de Normalidade& P

Guarabira Casos DDA E. coli

0.3599 1.1911

0.4298 0.0036

Campina Grande

Casos DDA E. coli

1.5695 4.3337

0.0004 <0,001

João Pessoa

Casos DDA Coliformes

5.6141 4.1943

<0,001 <0,001

& - Teste de Anderson-Darling, 2018.

coeficiente de Spearman foi usado para análise de correlação (Fig. 3) entre as variáveis estudadas.

Forte correlação, positiva e estatisticamentesignificativa, foi encontrada nomunicípiodeGuarabira(Tabela 4 e Figura 3A) indicando que o aumento deamostras de SAC contaminadas com E.colise correlaciona ao aumento de casos de DDA. No entanto, para os municípios de Campina Grande(Tabela 4 e Figura 3B) e João Pessoa(Tabela. 4 e Figura 3C), correlação não pode ser identificada, provavelmente, devido à insuficiência de dados referentes à contaminação por E. Coli ou coliformes totais, respectivamente.

TABELA 4. Análise de correlação& entre casos de DDAe presença deEscherichia coli ou coliformes totaisem amostras de SAC coletadas em Guarabira, Campina Grande e João Pessoa referentes aos anos de 2014 a 2016 (SISAGUA e SIVEP_DDA, 2018).

Parâmetros Guarabira Campina Grande João Pessoa

Casos DDA

E. coli Casos DDA

E. coli Casos DDA

Coliformes totais

Mínimo 121,0 0,0 1,04 0,0 1,20 0,0

Máximo 574,0 13,0 984,00 14,00 980,00 3,00

1º Quartil 261,0 0,0 1,34 0,0 1,44 0,00

3º Quartil 439,5 6,0 824,00 3,25 705,75 1,00

Média 342,4 3,78 443,62 2,19 286,45 0,58

Mediana 337,5 3,50 375,00 0,0 1,92 0,00

Variância 14.108,19 12,98 136.101,63 11,65 153.109,37 0,65 Desvio Padrão

118,78 3,60 368,92 3,41 391,29 0,81

Assimetria 0,19 0,67 0,09 1,58 0,67 1,49

Curtose -1,01 -0,47 -1,64 2,01 -1,45 1,93 Fonte: Análise dos dados.

27

A B C

Figura 3. Análise de correlaçãoentre Casos de DDA eEscherichia coli ou coliformespresentes em amostras de SAC em Guarabira(A), Campina Grande (B) e João Pessoa (C)registrados nos anos de 2014 a 2016(SIVEP_DDA e SISAGUA, 2018) & - Teste de Spearman.ElaboraçãoRicardo A. de Olinda, 2018.

Quanto ao geodimensionamento das fontes cadastradas nos municípios estudados pode-se observar sobre o território a localização das fontes de SAC nos bairros e a sua distribuição de forma quantitativa. A ausência no cadastro de informações como endereço e/ou número da residência dificultou uma melhor distribuição para identificação da localização exata. Mesmo assim, observa-se que o número de fontes SAC são insuficientes comparadas a extensão de cada território, deixando áreas extensas descobertas de analise adequada para esse tipo de fonte. Contudo, deve-se ressaltar que apenas uma pequena parcela da população é abastecida por SAC (BRASIL, 2015), no entanto, em regiões com fornecimento de água intermitente ou precário, faz com que ocorra procura por outras formas de abastecimento do tipo SAC.

Segundo Soares (2016), a produção de informação tem sido um grande desafio para os gestores públicos, pois devem ter qualidade, traduzir a realidade e serem confiáveis, uma vez que, serão utilizadas para qualificar e elevar a eficiência dos serviços de saúde.

MAPA 1. Distribuição das fontes cadastradas do tipo SAC no município de Campina Grande - PB,2016.

Fonte: Base de Dados: SESPB e Imagem Google Maps satélite e QGIS. MAPA 2. Distribuição das fontes cadastradas do tipo SAC no município de João Pessoa - PB,2016.

Fonte: Base de Dados: SESPB e Imagem Google Maps satélite e QGIS.

MAPA 3. Distribuição das fontes cadastradas do tipo SAC no município de Guarabira - PB,2016.

Fonte: Base de Dados: SESPB e Imagem Google Maps satélite e QGIS.

28

Nessa conjuntura, seria necessário o

desenvolvimento de atividades para prevenção, promoção e atenção à saúde de forma mais ampla, como também, intervir junto aos técnicos da vigilância ambiental, qualificando-os para o reconhecimento de fontes importantes de abastecimento, cadastramento, análise adequada dos resultados e intervenções pertinentes. Ações intersetoriais de gestão não devem ser negligenciadas, com foco no saneamento básico e na garantia do fornecimento de água de boa qualidade para consumo humano.

A Portaria MS Nº. 2.914/2011 admite a presença de coliformes totais, mas não de Escherichia coli, em apenas 5% das amostras mensais de sistemas ou soluções coletivas que abastecem mais de 20.000 habitantes e que toda água destinada ao consumo humano precisa ser tratada e monitorada (BRASIL, 2011). Os exames microbiológicos, portanto, são de grande importância, pois identificam a presença de micro-organismos nas amostras que podem gerar doenças devido à contaminação com fezes. Os coliformes totais podem ser encontrados nos ambientes e servem como um indicador da integridade do sistema de distribuição, pois são bactérias que não representam problemas para a saúde (BRASIL, 2013).

No estudo realizado por LOPES et al (2008), que também analisou fontes do tipo SAC em um município do estado de São Paulo, observou que das fontes SAC identificadas como poço 68% eram utilizadas para preparo de alimentos e ingestão direta, e dessas, 12% estavam em situação de risco para consumo pela proximidade de fossas, tanques sépticos, criação de gados e produção agrícola. Esses dados mostram a necessidade de um monitoramento sistemático da qualidade da água, tendo em vista que, fatores como esses contribuem para a poluição da água e para a morbimortalidade.

Dentro do período estudado, o registro no SISAGUA da contaminação microbiológica foi realizado pelo município de Guarabira/PBapenas nos anos de 2014 a 2016 e a análise não foi feita em boa parte das amostras coletadas (Tabela2). Apesar da baixa amostragem, nos anos onde coleta, análise e registro aconteceram, a confirmação da contaminação das amostras por coliformes totais e Escherichia coli foi confirmada em boa parte dos casos (Figura4). Ou seja, nestes casos, a água fornecida nestes SAC encontrava-se fora do padrão de potabilidade, indicando fragilidades na manutenção do abastecimento e a necessidade de correções imediatas.

Figura 4. Percentual de amostras de SAC positivas para coliformes totais (A) e Escherichia coli(B) coletadas nos anos de 2014 a 2016 nos municípios estudados(SISAGUA, 2018).

De modo geral, entre 2014 e 2016, foram cadastradas e tiveram os resultados da análise informados no VIGIAGUA de Guarabira/PB, 329 amostras. A contaminação por Escherichia coli foi encontrada em 55,3% das amostras (n=202). Nas amostras realizadas por Campina Grande que foram analisadas, 46,1% tiveram resultados positivos para presença de E. coli (n=79).

A cidade de João Pessoa apresentou como resultado das análises, amostras 100% livres de E. coli. No entanto, 29,1% das coletas de SAC identificaram presença de coliformes totais (n=23), sinalizando a necessidade de uma

melhor avaliação junto aos locais de coleta com resultados positivos e a execução de medidas corretivas (BRASIL, 2016).

Em um estudo semelhante, envolvendo quatro municípios do Pará, analisou sobrea potabilidade da água, indicouque 100% das amostras estavam contaminadas por coliformes totais e todos os municípios investigados apresentaram amostras positivas para E. coli (BOUTH, 2014). Cavalcante (2014) ressaltou a importância de intervenções ao se identificar contaminação da água, como a desinfecção da água antes do consumo.

29

Estes resultados são bem preocupantes, tendo em vista que, de acordo com a Portaria Nº 2.914, deve-se realizar análise de amostras de 100 mL de água e, para ser consumida, esta deverá estar em conformidade com o padrão microbiológico, ou seja, livre de E. coli (BRASIL, 2011).

Como a presença de E. coli, bactérias coliformes termotolerantes, sinalizam a contaminação da água potável por material de origem fecal, que pode ser patogênica quando em concentrações elevadas, causando diarreia, com sintomas de leve e moderado, a grave, podendo chegar a causar quadros pediátricos importantes com desidratação, desnutrição energético-proteica e até óbito (SBP, 2017). Teixeira e Pungirum (2005), observaram que quanto mais baixa a cobertura de saneamento básico de uma determinada população, maior será o número de óbitos infantis.Isso ressalta ainda mais,a necessidade de intervenção junto à população e a gestão, medianteos dados aqui apresentados.

Fica evidente a importância da aplicação efetiva de todas as ferramentas e estratégias de vigilância da qualidade da água, incluindo adequada alimentação dos Sistemas de Informação em Saúde, para utilizaçãodestes dados para subsidiar planejamentos de ações intersetoriais de prevenção e controle em nível local e estadual, com foco nas comunidades das áreas de risco. Campanhas educativas, incentivando a utilização de filtros, fervura da

água e/ou adição de solução de 2,5% de hipoclorito de sódio para tratamento adequado da água,devem ser estimulados (BRASIL, 2014b e 2014c).

No contexto da utilização de água de potabilidade inadequada, o aparecimento de doenças de veiculação hídrica, como as diarreias, se apresenta como uma realidade bastante esperada. Há vários fatores determinantes e bem complexos para a transmissão de doenças infecciosas. A água consumida poderá ter sua qualidade alterada devido aos aspectos comportamentais de determinada população como também, aos ambientais. O que mostra a necessidade de investir também na educação da população para a sustentabilidade ambiental (RAZZOLINI, GÜNTHER, 2008).

A incidência anual de DDA no município de Guarabira/PB indicou alteração considerável no comportamento das doenças diarreicas após 2012. Um incremento de 2.580 casos de DDA em 2013 caracterizou início de um processo epidêmico que persistiu em níveis elevados nos anos seguintes até 2016 quando iniciou leve declínio. Para Campina Grande/PB 2013 foi o início de umaepidemia, com um acréscimo de 8.751 casos comparado ao ano de 2014, se mantendo com aumento de casos até 2016. A cidade de João Pessoa a situação não foi diferente, com um incremento de 16.255 casos de DDA de 2012 a 2016 (Fig. 5).

Figura 5. Distribuição dos casos de DDA registrados nos municípios de Guarabira, Campina Grande e João Pessoa na Paraíba, entre 2010 e 2016, segundo o ano de ocorrência(SIVEP_DDA, 2018).

A diarreia aguda é uma doença reconhecida como importante causa de morbimortalidade no Brasil e no mundo. Acomete pessoas de todas as faixas etárias, com maior incidência nas classes sociais mais baixas

com más condições sanitárias, higiene precária, baixo nível de conhecimento e de escolaridade (BRASIL, 2010). Moraes e Jordão (2002) estimaram que nos países em desenvolvimento, 80% das doenças gastrintestinais e um terço dos

30

óbitos sejam causados pelo uso de água imprópria para o consumo humano.

No Brasil o controle das doenças diarreicas agudas (DDA) é realizado pelas três esferas de governo por meio do Sistema Informatizado de Vigilância Epidemiológica das DDA (SIVEP-DDA) realizado pelos profissionais das Unidades de Saúde que devem registrar semanalmente, consolidar e analisar os dados para que posteriormente sejam digitados no sistema nacional pelas respectivas Secretarias Municipais (BRASIL, 2010).

A monitorização dos casos de DDA, pelos subsistemas de serviços de saúde éobrigatória em todo o território nacional e para todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal) (BRASIL, 2010). A análise dos indicadores de morbimortalidade pode proporcionarem nível local uma rápida identificação de alteração do comportamento e assim, caracterizar causas, efeitos e magnitude do evento para, então, intervir com agilidade nas medidas de controle e prevenção de novos casos.

Os dados de DDA são registrados inicialmente, manualmente, em planilhas unificadas em todo o território nacional (Impresso I e Impresso II), contendo a distribuição dos casos segundo faixa etária, plano de tratamento e procedência. O impresso II contém ainda os seguintes questionamentos: houve aumento nos números de casos e o que pode ter contribuído; se houve mudança de faixa etária; se os casos estão concentrados em alguma área; qual o plano de tratamento mais utilizado; se houve mudança de comportamento da DDA e se a ocorrência caracteriza um surto. Ou seja, o formulário permite a cada profissional que realiza o registro fazer uma análise daqueles casos que estão sendo notificados dentro da semana de ocorrência.

Posteriormente a isso, os registros devem ser entregues à vigilância epidemiológica municipal para serem inseridos no sistema SIVEP_DDA, possibilitando aos gestores um olhar mais amplo. Sendo assim, ao menor sinal de crescimento no número de casos de diarreia nessas localidades, as ações de vigilância e controle já podem ser iniciadas. O que também não impede que ações de vigilância e controle sejam realizadas imediatamente pela equipe de saúde da área de ocorrência a partir da identificação dos casos. Tendo em vista que, a Unidade de Saúde notificadora tem informações específicas sobre os casos de diarreia (FAÇANHA e PINHEIRO, 2005).

Segundo Morais(2014), entre as Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado - DRSAI, a diarreia representa 91,14% das internações e, destas, 52% foram em crianças menores de 5 anos. Internamentos por

DDA demandam custos em torno de R$ 403 milhões de reais, significando 90% do valor total destinado para as DRSAI (Costa et al., 2010).

Entretanto, os dados fornecidos pelo SIVEP_DDA não possibilitaramà gestão nacional e/ou estadual a identificação das localidades de ocorrência, como também não permitiram que fossem identificadas as USB notificadoras, demonstrando uma grande fragilidade do sistema, ficando sob responsabilidade municipal gerenciar essas informações

Os dados do SIVEP_DDA são utilizados como indicadores de morbimortalidade e sua análise implica no envolvimento de múltiplas áreas de interesse, devendo haver uma integração entre todos os setores envolvidos, os quais são bem abrangentes, como: Atenção à Saúde da Criança; Vigilâncias Epidemiológica, Ambiental e Sanitária; Setor de Saneamento; Atenção Básica à Saúde (Equipes de Saúde da Família - ESF, Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Programa de Saúde na Escola - PSE); Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN, Assistência Hospitalar e Mobilização Social (BRASIL, 2010),

Os dados extraídos do SIVEP_DDA (Tabela 1 e Figura 5) apresentaram alguma coerência com as informações de Guarabira registradas no SISAGUA (Figura4) referente à elevada frequência de amostras de SAC positivas para E. coli entre 2014 a 2016. Se avaliado o número de pessoas abastecidas pela SAC informadas pelo SISAGUA (n= 4.685) em 2016 e cruzar com o número de pessoas que adoeceram com doenças diarreicas informadas pelo SIVEP_DDA no mesmo ano (n= 4.006), identificando a possibilidade de que 85,5% da população que faz uso do sistema de abastecimento do tipo SAC ter adoecido com diarreia.

O mesmo ocorre com Campina Grande, que apresentou um número alto de amostras de SAC com E. colinos anos de 2014 e 2015, com uma diminuição importante de amostras positivas para E. coli em 2016, no entanto, o número de coliformes totais permaneceu elevado (Fig. 4) e quando realizado o cruzamento com o total da população abastecida por SAC (n=7.817) podemos inferir que que 69,6% destas pessoas adoeceram com DDA (n= 11.227).

As análises realizadas no município de João Pessoa (Fig.4) não apresentaram E. coli, porém foi identificada apresençaconsiderável de coliformes totais. Este grupo de micro-organismos também vem sendo utilizado como um indicador de qualidade da água, significando um alerta para a possibilidade dos focos de poluição (BRASIL, 2016). Essas fontes não devem ser descartadas como foco de infecção para a DDA, pois sua incidência nesse município

31

é bastante elevada e a curva epidêmica permanece em ascendência (Figura5).

As atividades da Vigilância em Saúde Ambiental relacionadas à qualidade da água e a saúde humana são de grande relevância por propiciarem ações contínuas garantindo à população o acesso à água potável, água de qualidade com o padrão de potabilidade definido pela atual legislação, gerando saúde pública. O Programa Nacional de Vigilância da Água, conhecido como VIGIAGUA, atua de forma tripartite (Federal, Estadual e Municipal) e em todas as Unidades Federadas do país, seguindo orientações do Ministério da Saúde com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) (DANIEL; CABRAL, 2011).

A detecção da E. coli é prática de controle microbiológico de qualidade da água por ser tendência internacional, por isso tem sido usada como parâmetro também no Brasil (Portaria Ministério da Saúde Nº 2914/2011).

O SISAGUA é uma ferramenta importante de monitoramento para averiguação e constatação da qualidade da água para o consumo humano, identificando o padrão de potabilidade existente no produto analisado, como também, da rede pública de abastecimento, pois possibilita a caracterização dos riscos e as condições sanitárias em determinada localidade. Na Paraíba, no ano de 2016, apenas 66,3% dos municípios tinham informação de cadastro, controle e vigilância da água, sendo que 80% é o preconizado pelo MS (PARAÍBA, 2018).

Os Sistemas de Informação em Saúde são importantes ferramentas que potencializam a gestão na realização do diagnóstico de saúde, porém ainda subutilizados, para tanto, devem ser alimentados pelos municípios e estados em sua base de dados (MEDEIROS et al, 2005).

Para Tanaka, (2012) referiu que a avaliação dos dados registrados no sistema não é de responsabilidade apenas do avaliador, mas de todos que irão fazer parte das ações que serão implementadas, bastando apenas que um dos envolvidos deixe de executar o seu papel, ou o faça de forma incipiente,para queo resultado desejado não seja alcançado, gerando prejuízos para o cumprimento de metas, para as ações de vigilância e para oaumento degastos.

As grandes cidades compreendem áreas urbanas, suburbanas e rurais e disponibilizar água potável às comunidades dessas regiões são ações que precisam ser implementadas pelo programa de saneamento para promover a saúde pública (FUNASA, 2015), sendo assim, o monitoramento

da qualidade da água é de igual importância para todas as comunidades, devendo haver um olhar especial para as áreas desprovidas de saneamento básico, devido a maior exposição dessas populações às doenças de veiculação hídrica.

CONCLUSÃO

Os dados do SISAGUA e do SIVEP_DDA registrados para Guarabira mostraram uma significativa correlação. No entanto, os dados referentes a Campina Grande e João Pessoa não permitiram uma análise mais apurada da correlação entre eles, mas apontaram grande fragilidade nas vigilâncias municipais. Há patente contaminação por coliformes totais e/ou Escherichia coli na água disponibilizada à população nas fontes do tipo SAC, confirmada por análises realizadas nos municípios já citados.

Fazendo um olhar individual dos sistemas avaliados, observou-se no SISAGUA registros incompletos e em alguns cadastros, uma incoerência nos dados registrados com coletas realizadas de modo não sistemático e não abrangente, devendoconsiderar também, uma grande lacuna de fontes não cadastradas e não monitoradas. Tais informações fragilizam as análises nessas cidades, tornando o SISAGUA, um sistema subutilizado.

Quanto ao sistema de Monitoramento SIVEP_DDA, nos três municípios foi observada uma mudança no comportamento das doenças diarreicas, com elevada incidência, o que mostra que a análise periódica dos dados fornece subsídios que deveriam estar sendo usados para desencadear ações de prevenção e controle, tendo em vista que o acompanhamento do fluxo de dados recebidos das UBS é realizado semanalmente.

Com base nos dados obtidos, indicaram a viabilidade do uso dos Sistemas de Informações, desde que devidamente alimentados, sendo fonte estratégica de vigilância em saúde por meio de indicadores de saúde e assim, levar à tomada de decisões na gestão.

Os dados avaliados de forma integral sugerem que os casos de diarreia ocorridos durante os anos de 2014 a 2016 podem ter correlação com a contaminação das fontes de água das SAC, sinalizando um processo epidêmico em andamento e demandam da gestão das Secretarias Municipais deSaúde um olhar mais cuidadoso e direcionado para a situação aqui apresentada.

32

REFERÊNCIAS Andrade, Martinho Alves. Resumo histórico de Guarabira. Cidades: História e Cotidiano (blog). 2008. Disponível em: <http://martinhoalves.blogspot.com.br/2008/11/resumo-historico-de-guarabira.html>. Acesso em: 30 dez. 2017.

Brasil. Casa Civil. Lei nº 11.445/2007, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 30 dez. 2017.

Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Capacitação em controle da qualidade da água para os técnicos dos municípios: modelo metodológico. Brasília: Funasa, 2014a. Disponível em: <http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/capacitacao_cqa.pdf >. Acesso em: 30 dez. 2017.

Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Manual de cloração de água em pequenas comunidades utilizando o clorador simplificado desenvolvido pela Funasa. Brasília: Funasa, 2014b. 36 p. Disponível em: <http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/manualdecloracaodeaguaempequenascomunidades.pdf>. Acesso em: 30 dez. 2017.

Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Manual de orientações técnicas para elaboração de propostas para o programa de melhorias sanitárias domiciliares. Funasa / Ministério da Saúde. Brasília: Funasa, 2014c. Disponível em: <http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/manualdeorientacoestecnicasparaelaboracaodepropostasmelhoriassanitariasdomiciliares.pdf>. Acesso em: 30 dez. 2017.

Brasil. Ministério da Saúde. Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Brasília, 2016. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretriz_nacional_plano_amostragem_agua.pdf>. Acesso em:12 fev.2018.

Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Manual prático de análise de água. 4. ed. Brasília: Funasa, 2013.150 p.

Brasil. Ministério da Saúde. Capacitação em monitorização das doenças diarreicas agudas – MDDA: manual do treinando. Brasília: Editora Ministério da Saúde, 2010. 84p.

Brasil. Ministério da Saúde. Manual de procedimentos de vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

Brasil. Ministério da Saúde. Portal Saúde. Doença Diarreica Aguda – DDA. 2017. Disponível em: <http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/doenca-diarreica-aguda>. Acesso em: 30 dez. 2017.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria MS Nº 2.914/2011, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html>. Acesso em: 26 out. 2017.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 205/2016, de 17 de fevereiro de 2016, que define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, 2016a. Disponível em: <https://central3.to.gov.br/arquivo/296834/>. Acesso em: 30 out 2017.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Análise de indicadores relacionados à água para consumo humano e doenças de veiculação hídrica no Brasil, ano 2013, utilizando a metodologia da matriz de indicadores da Organização Mundial da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2015. 37p.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Brasília: Ministério da Saúde, 2016b. 51 p. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretriz_nacional_plano_amostragem_agua.pdf. Acesso em: 01 jan. 2018.

Bouth, Raquel Carvalho, 1990- Água de consumo humano como fator de risco à saúde em quatro municípios do arquipélago do Marajó / Raquel Carvalho Bouth. - 2014.

Cândido, Gesinaldo Ataíde; Lira, Waleska Silveira (orgs). Gestão sustentável dos recursos naturais: uma abordagem participativa. Campina Grande: EDUEPB, 2013. 326p. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/bxj5n/pdf/lira-9788578792824.pdf>. Acesso em: 30 dez. 2017.

Carvalho, Carolina Abreu; Pinto, Judith Rafaelle Oliveira; Garcia, Paola Trindade. Epidemiologia: Conceitos e aplicabilidade no Sistema Único de Saúde.Regimarina Soares Reis (Org.). São Luís: EDUFMA, 2017. 96p.

Cavalcante, Rosane Barbosa Lopes. Ocorrência de Escherichia coli em fontes de água e pontos de consumo em uma comunidade rural. Rev. Ambient. Água, Taubaté, v. 9, n. 3, p. 550-558. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ambiagua/v9n3/14.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2017.

33

Costa, André Monteiro; Pontes, Carlos Antonio; Melo, Carlos Henrique; et al. Classificação de doenças relacionadas a um saneamento ambiental inadequado (DRSAI) e os sistemas de informações em saúde no Brasil: possibilidades e limitações de análise epidemiológica em saúde ambiental. In: Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental, 28, 2002, Cancún. Anais... Cancún, 2002.

Daniel, Mariely Helena Barbosa; Cabral, Adriana Rodrigues. A Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). Trabalho realizado no Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST); Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); Ministério da Saúde. Brasil, 2011.

Dulac, Vinícius Ferreira; Kobiyama, Masato. Interfaces entre políticas relacionadas a estratégias para redução de riscos de desastres: recursos hídricos, proteção e defesa civil e saneamento. Revista de Gestão de Água da América Latina – REGA, v 14. 2017. Disponível em: <https://www.abrh.org.br/SGCv3/index.php?PUB=2&ID=198&SUMARIO=5320&NT=interfaces_entre_politicas_relacionadas_a_estrategias_para_reducao_de_riscos_de_desastres_recursos_hidricos_protecao_e_defesa_civil_e_saneamento>. Acesso em: 12 fev.2018.

Façanha, Mônica Cardoso; Pinheiro, AlicemariaCiarline. Comportamento das doenças diarreicas agudas em serviços de saúde de Fortaleza, Ceará, Brasil, entre 1996 e 2001. 2005. Disponível em: <https://ac.els-cdn.com/S0021755715001205/1-s2.0-S0021755715001205-main.pdf?_tid=30cc78de-243d-4404-a471-c4261470af42&acdnat=>.Acesso em: 18 jul. 2018.

FUNASA. Fundação Nacional de Saúde. Panorama do Saneamento Rural no Brasil. 2017. Disponível em: <http://www.funasa.gov.br/panorama-do-saneamento-rural-no-brasil>. Acesso em: 30 dez. 2017.

Grimm, Sylvia Christina de Andrade; Tanaka, Oswaldo Yoshimi. Painel de Monitoramento municipal: bases para a construção de um instrumento de gestão para os serviços de saúde. Epidemiol. Serv. Saúde [online]. 2016, vol.25, n.3, pp.585-594. ISSN 1679-4974. http://dx.doi.org/10.5123/s1679-49742016000300014.

Hamel, Eduardo Henrique; Grubba, Leilane Serratine. Desafios do desenvolvimento sustentável e os recursos naturais hídricos. Revista Brasileira de Direito, v. 12, n. 1, p. 100-111. 2016. Disponível em: <https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1111/936>. Acesso em: 31 dez. 2017.

IBGE. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Contagem Populacional de 2016. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/>. Acesso em:18 jul. 2018.

Instituto Trata Brasil. Manual de Saneamento Básico. 2012. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/uploads/estudos/pesquisa16/manual-imprensa.pdf>. Acesso em:26 out17.

Instituto Trata Brasil. Manual do Saneamento –Entendendo o saneamento básico ambiental no Brasil e sua importância socioeconômica. Brasília: Instituto Trata Brasil, 2012.

Instituto Trata Brasil. Situação Saneamento no Brasil. 2014. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/saneamento-no-brasil>. Acesso em: 30 dez. 2017.

Leal, Jucilda Rodrigues. Avaliação dos sistemas de informação epidemiológica das doenças diarreicas agudas na primeira região de saúde do estado de Pernambuco. 2014. 65 p. Recife, 2014. Dissertação de Mestrado. Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, 2014.

Lopes, L.G.; Amaral, L.A. DO; Hojaij, A.Avaliaçãode fontes alternativas de abastecimento de água por meio da utilização da concentração de nitrato – estudo de caso. FAZU EM REVISTA / Faculdades Associadas de Uberaba. -- n. 1 (2004) - Uberaba, MG : FAZU, 2004. Disponivel em: http://livrozilla.com/doc/1693268/revista-2008-final Acesso em: 10 jul. 2018.

Medeiros, Kátia Rejane; Machado, Heleny Oliveira Pena; Albuquerque, Paulette Cavalcante; Júnior, Garibaldi Dantas Gurgel. O Sistema de Informação em Saúde como instrumento da política de recursos humanos: um mecanismo importante na detecção das necessidades da força de trabalho parao SUS. 2005. Ciência & Saúde Coletiva.On-lineversion ISSN 1678-4561. Disponivel em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232005000200021&script=sci_abstract&tlng=es Acesso em: 10 jul. 2018.

Meneguessi, Geila Marcia; Mossri, Rosa Maria; Segatto, Teresa Cristina Vieira; Reis, PriscilleyneOuverney. Morbimortalidade por doenças diarreicas agudas em crianças menores de 10 anos no Distrito Federal, Brasil, 2003 a 2012.Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v. 24, n. 3, p. 721-730. 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ress/v24n4/2237-9622-ress-24-04-00721.pdf>. Acesso em: 30 dez. 2017.

Morais, Juciela Brum Soares de. Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água: um desafio para a vigilância e o controle da qualidade da água no município de Matelândia/Pr. 2014. 47p. Monografia de Especialização em Gestão Ambiental em Municípios. Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2014. Disponível em: <http://repositorio.roca.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/6553/1/MD_GAMUNI_VI_2014_45.pdf>. Acesso em: 30 dez. 2017.

34

Moraes, Danielle Serra de Lima; JORDÃO, Berenice Quinzani. Degradação de recursos hídricos e seus efeitos sobre a saúde humana. Rev. Saúde Pública. Londrina, PR, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsp/v36n3/10502.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2018.

Oliveira, Julimara, de Souza Costa; Medeiros, Larissa Gonçalves Castor; Carmo, Rose Ferraz; Bevilacqua, Paula Dias. Soluções individuais de abastecimento de água para consumo humano: questões para a vigilância em saúde ambiental. Cad. Saúde Colet, Rio de Janeiro, v. 25, n. 2, p. 217-224. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cadsc/v25n2/1414-462X-cadsc-25-2-217.pdf>. Acesso em: 30 dez. 2017.

ONU. Nações Unidas no Brasil. Agenda 2030 para desenvolvimento sustentável. 2015. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em: 18 de jul. 2016.

Papini, Solange. Vigilância em Saúde Ambiental – Uma Nova Área da Ecologia. 2 ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro: Atheneu, 2012. 206p.

Pereira, Gabrieli da Cunha; Oliveira, Aline Cristina Calçada. Fatores ambientais que geram risco à saúde pública no município de Capão do Leão/RS. REMOA, v. 14, n. 2, p. 3245–3254. 2014.

QGIS Brasil. Guia do Usuário QGIS. Disponível em: <https://docs.qgis.org/2.18/pt_BR/docs/user_manual/preamble/foreword.html>. Acesso em: 10 de agosto de 2018.

Razzolini, Maria Tereza Pepe; Günther, Wanda Maria Risso. Impactos na saúde das deficiências de acesso a água. Saúde soc, v. 17, n. 1, p. 21-32, 2008. Disponível em: <http://www.producao.usp.br/bitstream/handle/BDPI/12933/art_RAZZOLINI_Impactos_na_saude_das_deficiencias_de_acesso_2008.pdf?sequence=1>. Acesso em: 22 fev. 2018.

SBP. Sociedade Brasileira de Pediatria. Diarreia aguda: diagnóstico e tratamento. Guia Prático de Atualização. 2017. Disponível em: <http://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/2017/03/Guia-Pratico-Diarreia-Aguda.pdf>. Acessoem: 28 out 17.

Soares, Eva Vilma Barbosa. Atenção Básica e Informação: análise do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB) e estratégia e-SUS AB e suas repercussões para uma gestão da saúde com transparência. Artigo apresentado ao Departamento de Administração como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão Pública na Saúde. Universidade de Brasília – DF, 2016. Disponivel em: http://www.escoladesaude.pr.gov.br/arquivos/File/SISAB Acesso em: 25 jun. 2018.

Tanaka, OswaldoYoshimi. Caminhos alternativos para a institucionalização da avaliação em saúde. Disponivel em: <http://www.scielo.br/pdf/csc/v11n3/30973.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2018.

Teixeira, César Júlio; Pungirum, Marcelo Eustáquio Macedo de Castro. Análise da associação entre saneamento e saúde nos países da América Latina e do Caribe. Revista Brasileira de Epidemiologia. 2005. Disponivel em: <http://www.scielo.br/pdf/rbepid/v8n4/03.pdf>Acesso em: 10 jul. 2018. UNICEF/WHO, Diarrhoea: Why children are still dying and what can be done, 2009. Disponivel em: <https://www.unicef.org/media/files/Final_Diarrhoea_Report_October_2009_final.pdf>. Acesso em: 31 dez. 2017.

Vasconcelos, Mickaelon Belchior. Poços para Captação de Águas Subterrâneas: Revisão de Conceitos e Proposta de Nomenclatura. Revista Águas Subterrâneas. 2014. Disponível

em:<https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/view/28288/18401>. Acesso em: 01 ago. 2018.

Anna Stella CysneirosPACHÁ

Contribuição da autora: Elaboração do projeto, coleta e análise dos dados; redação

Ricardo Alves de OLINDA

Contribuição do autor Análise dos dados; redação

SandraCOSTA Contribuição da autora: Pesquisa de campo

Cristine HIRSCH-MONTEIRO Contribuição da autora:

Elaboração do projeto, análise dos dados; redação

35

5. DISCUSSÃO GERAL

No estado da Paraíba, apenas 17% dos domicílios rurais em 2017 estavam ligados à

rede de abastecimento de água, ou seja, a maioria deles faz uso de soluções alternativas de

abastecimento individuais ou coletivas (FUNASA, 2017). Estes dados são semelhantes

àqueles da região nordeste do país (BRASIL, 2015).

Os índices de doenças diarreicasrelativos a internações nas regiões Norte e Nordeste

apresentaram valores acima da média nacional entre os anos de 2003 e 2013, apesar de ter

havido importante redução destas taxas tanto em nível nacional, como para os valores

regionais (BRASIL, 2015).Sabe-se que os mais atingidos pelas doenças de veiculação

hídrica são as crianças menores de dois anos e os idosos, sendo essa a maior causa de

mortes nesses dois grupos (CALAZANS et al, 2004). De acordo com os referidos autores

destacam a importância epidemiológica de realizar o monitoramento das DDA

corroborando com os dados levantados neste estudo.

Forte correlação foi encontrada entre a ocorrência dos casos de doenças diarreicas

agudas e o elevado número de amostras contaminadas com E. colicolhidasa partir de fontes

do tipo SAC no município de Guarabira (PACHÁ; HIRSCH-MONTEIRO, 2018). Pode ser

observado que, à medida que o número de fontes contaminadas com E. coli crescia, os

casos de diarreia aumentavam.

Esses achados demonstraram a importância da utilização dos sistemas de

informações como importanteestratégia de trabalho e de gestão, permitindo identificar a

necessidade da realização de intervenções de saúde nessa região.

Diferentemente de Guarabira, as informações coletadas no SISAGUA de João Pessoa

e Campina Grande mostraram grande vulnerabilidade, incluindo insuficiente número de

coletas realizadas para as fontes do tipo SAC, insuficientes para a realização de uma

avaliação mais aprofundada, inviabilizando a análise estatística de correlação com às

doenças diarreicas (PACHÁ et al., 2018).

Na ampliação do estudo, utilizando os mesmos indicadores de saúde usados no

primeiro capítulo, com o intuito de comparar os resultados entre os municípios de João

Pessoa e Campina Grande e avaliar a correlação dos sistemas de informações como

estratégia de planejamento e gestão, foram verificados fatores de risco provenientes de

fontes alternativas coletivas monitoradas pelo SISAGUA, correlacionando com a

36

ocorrência das Doenças Diarreicas Agudas (DDA) para a identificação das populações

vulneráveis.

A análise de correlação entre as informações geradas pelo SISAGUA e pelo

SIVEP_DDA municipais apontou grande fragilidade na vigilância dos indicadores de

saúde cadastrados. Caberia, portanto, à gestão e aos profissionais envolvidos importante

reflexão sobre as graves consequências à população abastecida com água contaminada,

conforme identificado, elevando morbimortalidade por doenças de veiculação hídrica

(DUARTE; BARATELLA; PAIVA, 2015).

De acordo com o estudo de Maciel Filho et al (1999), a exposição do ser humano aos

agentes patogênicos existentes no meio ambiente, são fatores que estão relacionados entre

situações de exposição e condições de saúde. Nesse contexto, conhecer as condições

ambientais, sociais e econômicas do indivíduo e da comunidade ao qual está inserido, são

de grande relevância para a identificação de situações de risco, e assim estabelecer medidas

corretivas, de prevenção e controle.

SIVEP_DDA e SISAGUA são instrumentos que de acordo com o Ministério da

Saúde, são capazes de produzir dados para subsidiar intervenções sobre fatores

determinantes e condicionantes. Entretanto, é necessário melhor planejamento para a

geração e cadastramento de dados, não apenas quantitativos, buscando atingir a meta

estipulada, mas principalmente, de forma qualitativa, garantindo a inserção rotineira dos

dados nos sistemas(BRASIL,2016).

É primordial que os dados sejam analisados sistematicamente para que possam

identificar as fragilidades e assim, buscar com brevidade as correções necessárias

(BRASIL, 2016). A não sistematização dessas ações implica na subutilização do sistema

de informação que é gerador de indicadores de alta potencialidade para a gestão.

Semelhante ao que foi apresentado no estudo de Contrandipoulos (2006), que refere que o

sistema não alimentado corretamente torna-se incapaz de gerar uma análise adequada e

verdadeira sobre a situação de saúde apresentada em determinada região, dificultando o

processo avaliativo, pois espera-se que as informações obtidas influenciem de forma

positiva nos julgamentos, valores e decisões estratégicas.

Segundo Araújo (2014), é do nível municipal a competência de conhecer

analiticamente a situação local, cabendo aos níveis estadual e federal a coordenação

estratégica, de acordo com a competência, de forma complementar ou suplementar.No

estudo de Ferreira (2014) em seu estudo, identificou que a capacidade instalada municipal,

37

pode ser um diferencial para a obtenção de resultados satisfatórios finais, pois a escassez

de equipamentos resulta em dificuldades para a obtenção das metas preestabelecidas de

coletas mensais, levando a uma implantação insatisfatória do Programa SISAGUA.Além

disso, a realização de inspeções sanitárias e de análise integrada ficam comprometidas

quando não há capacitação dos profissionais envolvidos e dificultando ainda mais o

processo, quando os mesmos têm outras atribuições não pertencentes ao SISAGUA.

Como é de conhecimento, a situação de saúde de uma determinada sociedade está

diretamente relacionada a fatores determinantes e condicionantes, como saneamento

básico, moradia, meio ambiente, renda, educação e alimentação. Quando estes fatores não

estão em conformidade podem contribuir para a ocorrência de enfermidades, como

expressão a situação da organização social e da situação de saúde daquela sociedade. Por

isso, as análises aqui apresentadas indicaram a viabilidade do uso dos Sistemasde

Informações, desde que devidamente alimentados, sendo fonte estratégica de vigilância em

saúde por meio de indicadores de saúde e assim, levar à tomada dedecisões na gestão.

Os dados deverão orientar os gestores para a construção do perfil epidemiológico e

para o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e ambiental, integradas a

Rede de Assistência à Saúde subsidiando ações de intervenção no processo saúde-doença,

diminuindo a morbimortalidade por doenças diarreicas agudas; melhorando a qualidade de

vida da população abrangida, como também, auxiliar na reestruturação dos serviços de

saúde para o atendimento das doenças diarreicas agudas.

Outras ações necessárias e que podem causar impacto à saúde são: a) o

monitoramento da qualidade da água com maior regularidade e frequência, principalmente

nas áreas com resultados positivos para coliformes totais e Escherichia coli, e

consequentemente a alimentação do Sistema de Informação em Saúde (SISAGUA); b)

elevar estrategicamente o número de cadastros de fontes do tipo SAC; c) aumentar o

número de coletas mensais para SAC, de forma que todas as regiões da cidade sejam

contempladas; d) estabelecer medidas de intervenção para promoção da qualidade da água

garantindo sua potabilidade; e) elaborar e divulgar notas informativas com resultados

encontrados nas análises da água para consumo humano; f) realizar ações de educação em

saúde para fomentar o uso de diferentes formas de tratamento da água; disponibilizar o

hipoclorito a 2,5% em áreas abastecidas por fontes sem tratamento e sem desinfecção; g)

realizar rotineiramente o cruzamento dos sistemas de informação SIM, SIH e SIVEP –

DDA para investigação de dado informado e subnotificado; h) realizar de modo

38

sistemático o cruzamento das informações do SISAGUA e de incidência de doenças de

veiculação hídrica e alimentar; i) realizar nova coleta nas fontes com resultados positivos

para E. coli e promover atividades de educação permanente junto a todos os profissionais

envolvidos no processo de vigilância da qualidade da água para o consumo humano.

Estas sugestões de ações podem ser incorporadas pela gestão visando melhorar a

qualidade de vida das comunidades no que diz respeito às DDA e à qualidade da água

disponibilizada para a população.

As informações coletadas no SISAGUA de João Pessoa e Campina Grande

mostraram uma vulnerabilidade, pois as coletas realizadas para as fontes do tipo SAC são

insuficientes para a realização de uma avaliação mais aprofundada, inviabilizando a análise

estatística de correlação com as doenças diarreicas. Não foram utilizados questionários

neste estudo, no entanto, observa-se que a ausência de um levantamento de informações

acerca da impressão dos gestores e técnicos municipais sobre a utilização dos dados e dos

sistemas de informações SISAGUA e SIVEP_DDA abre uma lacuna, tornando importante

o aprofundamento da pesquisa.

39

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A água é elemento vital aos seres vivos e necessita estar livre de toxinas para manter-

se no padrão de potabilidade estabelecido pela legislação vigente para evitar o surgimento

de morbidades da população por ela abastecida (BITTENCOURT E PEREIRA, 2014).

Os resultados e análises apresentados aqui indicam que os sistemas de informação

em saúde SISAGUA e SIVEP_DDA, validados pelo MS, estão sendo subutilizados como

instrumentos de vigilância pela gestão dos municípios pesquisados.

A análise dos dados fornecidos por esses sistemas possibilitou o diagnóstico da

situação de saúde dessas regiões e foi capaz de identificar a população exposta ao

adoecimento, tendo em vista a presença de E. coli encontrada na água distribuída. Esses

dados quando avaliados em conjunto, se configuram como importante referência para

profissionais de saúde e gestores podendo orientar ações para promoção da saúde da

população e diminuição da morbimortalidade por doenças diarreicas agudas.

A partir destes dados, sugere-se, à Gestão,visando garantir a qualidade da

águautilizada para o consumo humano: estruturação das equipes municipais para a

realização adequada das coletas e alimentação dos cadastros do SISAGUA; envio regular

de amostras coletadas para o laboratório de referência,conforme metas pactuadas;e garantir

insumos para a realização das atividades, conforme a Portaria 2.914/MS.

40

REFERÊNCIAS ALEXANDRE, Lourdes Bernadete dos S. Pito. Epidemiologia Aplicada aos Serviços de Saúde. São Paulo: Martinari, 2012. 312p. ALMEIDA, Fernando. O Bom Negócio da Sustentabilidade. Editora: Nova Fronteira Ano: 2002. 100 p. Disponível em: <http://www.fernandoalmeida.com.br/livros/livro-fernando-almeida-sustentabilidade.pdf>. Acesso em: 07 abr. 2017. ARAÚJO, Juciany Medeiros. Avaliação de desempenho da vigilância epidemiológica municipal: enfoque sobre a atenção básica à saúde. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – Recife - PE, 2014. Disponível em: <http://www.informazione6.com.br/imip/arquivos/pgss/tesesedissertacoes/avaliacaoemsaude/turma2012- 2013/AVALIAO-DE-DESEMPENHO-DA-VIGILNCIA-EPIDEMIOLGICA-MUNICIPAL-UM-ENFOQUE-SOBRE-A-ATENO-BSICA--SADE.pdf> . Acesso em: 09 ago. 2018. ANA. Agência Nacional de Águas. Disponível em: <http://www2.ana.gov.br/Paginas/default.aspx>. Acesso em: 20 jun. 2017. BRASIL. Ministério da Saúde. Portal Saúde. Doença Diarreica Aguda – DDA. 2017. Disponível em: <http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/652-secretaria-svs/vigilancia-de-a-a-z/doenca-diarreica-aguda-dda/>. Acesso em: 18 jul. 2016. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Manual de Saneamento. 4. ed. Rev. Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2006; BRASIL. Ministério da Saúde. Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores: 2013 – 2015. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Articulação Interfederativa. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. BRASIL. Ministério da Saúde. Capacitação em controle da qualidade da água para os técnicos dos municípios: modelo metodológico. Fundação Nacional de Saúde. Brasília: Funasa, 2014. BRASIL. Ministério da Saúde. DATASUS. Departamento de Informática do SUS, disponível em: <http://datasus.saude.gov.br/>. Acesso em: 18 jul.2016. BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de orientações

técnicas para elaboração de propostas para o programa de melhorias sanitárias domiciliares. Funasa / Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde. – Brasília: Funasa, 2014. BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de Vigilância em Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.

41

BRASIL. Ministério da Saúde. Inspeção Sanitária em Abastecimento de Água. Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS Nº 1.469, de 29 de dezembro de 2000, que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outrasprovidências. Brasília: Ministério da Saúde, 2000. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS Nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. CALAZANS GMT. Análises Bacteriológicas de águas provenientes de creches, asilos e poços artesianos situados próximos ao campus da UFPE. In: Congresso Brasileiro de Extensão Universitária. Belo Horizonte. Anais. Belo Horizonte, 2004. Disponível em:<https://www.ufmg.br/congrext/Saude/Saude22.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2017. CAVALCANTE, Rosane Barbosa Lopes. Ocorrência de Escherichia coli em fontes de água e pontos de consumo em uma comunidade rural. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ambiagua/v9n3/14.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2017. DUARTE, Patrícia Silva Costa; BARATELLA, Ricardo; PAIVA,Aléxia Salim. As

doenças de veiculação hídrica: um risco evidente.2015. Disponível em: <https://www.uniube.br/eventos/epeduc/2015/completos/53.pdf>. Acesso em: 20 mar.2018. FAÇANHA, Mônica Cardoso; Pinheiro, AlicemariaCiarline. Comportamento das

doenças diarreicas agudas em serviços de saúde de Fortaleza, Ceará, Brasil, entre 1996 e 2001. 2005. Disponível em: < https://ac.els-cdn.com/S0021755715001205/1-s2.0-S0021755715001205-main.pdf?_tid=30cc78de-243d-4404-a471-c4261470af42&acdnat=>. Acesso em: 18 jul. 2018. FERREIRA, Daniele Mendonça. Avaliação do programa de vigilância da qualidade da

água de consumo humano (Vigiagua) em municípios do complexo industrial e portuário de Suape – Pernambuco.Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira. 2014. Disponível em:<http://www.informazione6.com.br/imip/arquivos/Ensino/Dissertao-2012-2013-2.pdf>. Acesso em: 10 ago. 2018. MACIEL FILHO, Albertino Alexandre; Júnior, Cícero Dedice Góes; Cancio, Jacira Azevedo; Oliveira, Mara Lúcia; Costa, Silvano Silvério. Indicadores de vigilância ambiental em saúde. Inf.Epidemiol. Sus v.8 n.3 Brasília set. 1999. Disponível em: <http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?lng=pt&pid=S0104-16731999000300004&script=sci_arttext>.Acesso em: 22 de jul. 2018. GOMES, Jesus de Lisboa; BARBIERI, José Carlos. Gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e no estado de São Paulo: um novo modelo de política pública. 2004. Cadernos EBAPE.BR - Volume II – Número 3 – dezembro 2004. Disponível em:

42

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512004000300002>. Acesso em: 20 de mar. 2018. IBGE. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Contagem Populacionalde 2010. 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/. Acesso em:18 jul. 2016. LEAL, Jucilda Rodrigues. Avaliação dos sistemas de informação epidemiológica das

doenças diarreicas agudas na primeira região de saúde do estado de Pernambuco. 2014. 65 p. Recife, 2014. Dissertação de Mestrado. Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, 2014. Disponível em: <http://www.informazione6.com.br/imip/arquivos/pgss/tesesedissertacoes/avaliacaoemsaude/turma2012-2013/AVALIAO-DO-SISTEMA-DE-INFORMAO-DA-VIGILNCIA-EPIDEMIOLGICA-DAS-DOENAS-DIARREICAS-AGUDAS-NA-PRIMEIRA-REGIONAL-DE-SADE-DO-ESTADO-DE-PERNAMBUCO.pdf>. Acesso em: 07 abr. 2017 LIRA, Waleska Silveira; CÂNDIDO, Gesínaldo Ataíde, orgs. Gestão sustentável dos recursos naturais: uma abordagem participativa. Campina Grande: EDUEPB, 2013. 325p. Disponível em: <http://static.scielo.org/scielobooks/bxj5n/pdf/lira-9788578792824.pdf.>. Acesso em: 07 abr. 2017. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Manual de Saneamento. 3 ed. ver. – Brasília, 2004. 408 p. MARIN, Heimar de Fátima. Sistemas de Informação em Saúde: considerações gerais. Artigo de Revisão. Journalof HealthInformatics. 2010. Disponível em: <http://www.jhi-sbis.saude.ws/ojs-jhi/index.php/jhi-sbis/article/view/4/52.> . Acesso em: 07 abr. 2017. MORAES, Juciela Brum soares de. Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento

de Água: um desafio para a vigilância e o controle da qualidade da água no município de Matelândia/Pr. 2014. 47 p. Monografia de Especialização em Gestão Ambiental em Municípios. Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2014. ONU. Nações Unidas no Brasil. Agenda 2030 para desenvolvimento sustentável. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/>. Acesso em:18 de jul. 2018.. PARAÌBA, Secretaria Estadual da Saúde da Paraíba. Boletim Informativo Vigilância da Água. 2018. Disponível em: <http://paraiba.pb.gov.br/governo-do-estado-divulga-boletim-sobre-vigilancia-da-qualidade-da-agua/>. Acesso em: 20 de mar. 2018. TREVOR, R. Pour, Alex Koyfman, Michael S. Runyon. Emergency centre management of paediatricdiarrhoea: An overview. African Federation forEmergency Medicine. 2012. Disponível em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2211419X12000717>. Acesso em: 18 de jul. 2018. UESC. União de Ensino Superior de Campina Grande. Manual da UESC de Normas Técnicas para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. 2010. Disponível em:

43

<http://www.uesc.br/editora/livrosdigitais_20141023/normastecnicasacademicas.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2016. UNICEF BRASIL. UNICEF e OMS lançam relatório sobre diarreia, a segunda maior causa de mortalidade infantil. Disponível em: <http://www.unicef.org/brazil/pt/media_16165.htm>. Acessoem: 18 de Jul. 2016. UNICEF/WHO. Diarrhoea: Why children are still dying and what can be done, 2009. World Health Organization.Disponívelem: <http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/44174/1/9789241598415_eng.pdf>. Acesso em: 18 de jul. 2016.

44

APÊNDICES

APÊNDICE 1 – JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DO TCLE

45

APÊNDICE II Capítulo 1 - PACHÁ, Anna Stella Cysneiros; HIRSCH-MONTEIRO, Cristine. Qualidade

da água para consumo humano e sua correlação com doenças diarreicas agudas no município de Guarabira, Paraíba. Cap. 1. In: MEIO AMBIENTE: Os desafios do mundo contemporâneo.1 ed. João Pessoa: IMEA, 2018, p. 14-34.

46

47

48

49

50

51

52

53

54

55

56

57

58

59

60

61

62

63

64

65

66

67

68

69

70

71

72

ANEXOS ANEXO 1 – PLANILHA/RELATÓRIO COM DADOS SOBRE QUALIDADE DA

ÁGUA

Fonte: SISAGUA (Disponível em: http://sisagua.saude.gov.br/sisagua/login.jsf, mediante cadastro específico).

73

ANEXO 2 – FICHA DE MONITORIZAÇÃO DAS DOENÇAS DIARREICAS AGUDAS

74

ANEXO 3 – TERMO DE ANUÊNCIA

75

ANEXO 4 – CERTIDÂO DE APROVAÇÂO NO COLEGIADO - PRODEMA

76

ANEXO 5– AUTORIZAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA

77

ANEXO 6 – APROVAÇÃO EM DEFINITIVO DO CEP/CCS

78

79

ANEXO7 - CERTIFICADO PARTICIPAÇÂO CINASAMA