Questões e comentário da 1ª aula de constitucional

01 Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conceito e Classificação das Constituições;

Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao poder constituinte reformador.

A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.

Certo Errado

1. CERTA

LASSALE CARL SCHMITT KELSEN SOCIOLÓGICO= LASSALLE

POLÍTICO= CARL SCHIMITT

JURÍDICO= KELSEN(TEORIA PURA DO DIREITO) sem

qualquer consideração de

cunho sociológico, político

ou filosófico Segundo Lassalle, convivem, paralelamente, em um país, duas constituições: Uma constituição real que corresponde à Soma

dos fatores reais de

poder que regem nesse país e uma constituição escrita que ele a denominou de folha-de-papel que só teria validade se correspondesse À constituição real.

(nome americanizado.... só pode estar envolvido com política)

Decisão política

fundamental. O poder constituinte equivale à vontade política fazendo surgir o texto constitucional

Definiu

Que as LEIS

CONSTITUCIONAIS como as que não possuem grande relevância jurídica

A constituição é compreendida de uma perspectiva estritamente formal, constituindo uma norma fundamental de um Estado sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico

Kelsen desenvolveu dois sentidos para a palavra Constituição:

(a) sentido lógico-jurídico; (b) sentido jurídico-positivo.

Em sentido lógico-jurídico, constituição significa a NORMA FUNDAMENTAL

HIPOTÉTICA, cuja função é

servir de fundamento lógico transcendental da

validade da constituição em sentido jurídico-positivo.

Em sentido jurídico-positivo, constituição corresponde à

norma positiva

suprema, conjunto de normas que regulam a criação de outras normas, lei

nacional no seu mais alto grau; ou certo documento solene, conjunto de

normas jurídicas que somente podem ser alteradas observando-se certas

prescrições especiais.

PETER HABERLE: sentido cultural reflexo da cultura da coletividade. KONRAD HESSE: força normativa do texto da CF obriga o Estado. Se fosse somente a soma dos fatores reais de poder, não precisaria de constituição escrita.

02 Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conceito e Classificação das Constituições;

Quanto ao grau de sua alterabilidade ou mutabilidade, as Constituições Federais se classificam em:

a) flexíveis, rígidas, semi-rígidas ou semiflexíveis, e super-rígidas.

b) promulgadas, outorgadas, cesaristas e pactuadas.

c) analíticas e sintéticas.

d) escritas e costumeiras.

e) rígidas e super-rígidas.

Alt. A! Rígida: permite que a constituição seja mudada mas, depende de um procedimento solene que é o de Emenda Constitucional que exige 3/5 dos membros do Congresso Nacional para que seja aprovada. A rigidez é caracterizada por um processo de aprovação mais formal e solene do que o processo de aprovação de lei ordinária, que exige a maioria simples. Flexível: o procedimento de modificação não tem qualquer diferença do procedimento comum de lei ordinária Alguns autores a denominam de Constituição Plástica, o que é arriscado porque pode ter diversos significados. Ex.: as constituições não escritas, na sua parte escrita elas são flexíveis Semi-rígida: aquela em que o processo de modificação só é rígido na parte materialmente constitucional e flexível na parte formalmente constitucional.

Classificação das Constituições

Quanto ao conteúdo

1) Material : aquela que possui apenas matéria constitucional. 2) Formal: aquele que além de possuir matéria constitucional, possui outros assuntos.

Quanto à forma 1) Escrita: é um documento solene. 2) Não escrita: aquela que é fruto dos costumes da sociedade

Quanto ao modo de elaboração

1) Dogmática: é aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico. 2) Histórica: é aquela que é fruto de uma lenta evolução histórica

Quanto à origem

1) Promulgada: é a constituição democrática, feita pelos representantes do povo. 2) Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante. 3) Cesarista: é um meio termo. É aquela feita pelo governante e submetida à apreciação do povo mediante referendo. 4) Pactuada ou Dualista: é fruto do acordo entre duas ou mais forças políticas dentro de um país

Quanto à extensão

1) Sintética: é a constituição resumida que se limita a tratar dos temas principais. 2) Analítica: é aquela constituição mais extensa, prolixa.

Quanto à essência ou quanto à relação com a realidade (Karl Lowenstein)

1) Semântica: é aquela que esconde a triste realidade do país (é aquela constituição feita em regimes ditatoriais).

2) Nominal: é aquela que não reflete a realidade atual do país, pois se preocupa com o futuro. 3) Normativa: é aquela constituição que reflete perfeitamente a realidade atual do país.

Classificação de Canotilho

1) Constituição garantia: é aquela que fixa os direitos e garantias fundamentais. 2) Constituição dirigente: é aquela que além de fixar os direitos e garantias fundamentais, fixa metas estatais

Quanto à sistematização

1) Reduzida: é aquela que é constituída de um só documento. 2) Variada: é aquela que é composta de vários documentos.

Quanto à rigidez ou estabilidade

1) Imutável: é aquela que não pode ser alterada. 2) Rígida: é aquela que possui um processo de alteração mais rigoroso que o destinado às outras leis. Dessa rigidez decorre o controle de constitucionalidade. 3) Flexível: possui o mesmo processo de alteração que o destinado às outras leis. 4) Semirrígida ou semiflexível: parte da constituição é rígida e parte é flexível.

PRomulgada Analitica FOrmal Dogmática Escrita Rígida

03 Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conceito e Classificação das Constituições;

Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.

Certo Errado

ERRADO! A questão em tela refere-se a constituição promulgada! Vejamos:

Promulgada: aquela em que o processo de positivação decorre de convenção, são votadas, originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de elaborá-las. Também chamada de populares, “democráticas” Ex.: Constituição de 1891, 1934, 1946, 1988.

Outorgada: aquela em que o processo de positivação decorre de ato de força, são impostas, decorrem do sistema autoritário. São as elaboradas sem a participação do povo. Ex.: Constituição de 1824, 1937, 1967, 1969.

04 Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conceito e Classificação das Constituições;

Com base no critério da estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como

a) histórica, pois resulta da gradual evolução das tradições, consolidadas como normas fundamentais de organização do Estado.

b) cesarista, pois foi formada com base em um plebiscito a respeito de um projeto elaborado pela autoridade máxima da República.

c) flexível, por admitir modificações em seu texto por iniciativa de membros do Congresso Nacional e pelo Presidente da República.

d) semirrígida, por comportar modificações de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.

e) rígida, pois só é alterável mediante a observância de processos mais rigorosos e complexos do que os vistos na elaboração de leis comuns

Resposta: Letra E – RÍGIDA

05 Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais;

No final da década de 1960, José Afonso da Silva desenvolveu uma classificação das normas constitucionais que tem sido amplamente adotada pela doutrina e pelos tribunais brasileiros. De acordo com a sua proposta, as normas constitucionais podem ser caracterizadas como normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de

eficácia limitada. Levando em conta essa classificação, considere os dispositivos abaixo transcritos: - Art. 5º (...) XIII – É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. contida - Art. 8º (...) VI – É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. plena - Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. limitada Assinale a alternativa correta.

a) A norma prevista no art. 5º, XIII, é exemplo de norma de eficácia limitada.

b) A norma prevista no art. 5º, XIII, é exemplo de norma de eficácia contida.

c) A norma prevista no art. 8º, VI, é exemplo de norma de eficácia contida.

d) A norma prevista no art. 7º, XI, é exemplo de norma de eficácia plena.

e) A norma prevista no art. 7º, XI, é exemplo de norma de eficácia contida.

LETRA B

PLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS TIPO DA EFICÁCIA APLICABILIDADE PLENA: aoentrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, independentemente de NORMA INTEGRADORA infraconstitucional.

Direta Imediata Integral

CONTIDA (plena que pode ser contida): ao entrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, mas PODERÁ a norma infraconstitucional REDUZIR sua abrangência.

Direta ImediataNão-Integral

LIMITADA: no momento em que a CF entra em vigor, estas normas não possuem o condão de produzir todos seus efeitos pois precisa de uma LEI integrativa INFRACONSTITUCIONAL. EVITA SURGIMENTO DE LEIS A ELAS CONTRÁRIAS

Indireta Mediata Reduzida

..

6 • Q107010 Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais;

Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens. O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretação e de paradigma comparativo em eventual ação de declaração de inconstitucionalidade.

Certo Errado

Resposta ERRADA

O preâmbulo, por não ser norma constitucional, não poderá prevalecer contra texto

expresso da Constituição Federal, e tampouco poderá ser paradigma comparativo para declaração de inconstitucionalidade, porém, por traçar as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da Constituição, será uma de suas linhas mestras

interpretativas.

Alexandre de Morais