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Questões gabaritadas

e comentadas

Ética

Pedagogo, graduado pela Universidade de Brasília (2006). Especialista em Docência Superior e Gestão de Pessoas. Atualmente, Analista Judiciário – Pedagogia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Possui experiência em Educação não – formal (Treinamento, desenvolvimento e educação em organizações e trabalho e Prevenção ao uso indevido de drogas). Professor em cursos preparatórios para concursos desde 2008. Formação em Life e Professional Coaching, Analista Educacional e Analista Comportamental. Certificado como formador da Escola Nacional de Formação de Magistrados.

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2015 CONSULPAM Prefeitura de Serrita - PE Auxiliar de Biblioteca Escolar As questões éticas estão cada vez mais visíveis na cena pública brasileira dada a multiplicação de casos de corrupção e, sobretudo, a reação da sociedade frente a tal grau de desmoralização das relações sociais e políticas. Com os escândalos e as denúncias de corrupção expostas pela mídia, refletir sobre essas questões traz à tona os conceitos éticos que envolvem a busca por melhores ações tanto na vida pessoal como na vida pública. A partir da leitura do texto, pode-se inferir que: Parte superior do formulário

a) A ética é pautada na vida pessoal e pública do indivíduo.

b) A conduta do ser humano é reflexo das relações de poder estabelecidas pela sociedade.

c) A conduta ética é reflexo apenas da vida pessoal do indivíduo.

d) A conduta ética é reflexo apenas da vida pública do indivíduo. Conforme decreto 1171/94, Seção I - Das Regras Deontológicas: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

2015 UNIVERSA - SEAP-DF Agente de Atividades Penitenciárias Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente. A Constituição brasileira define com clareza os princípios éticos que devem balizar a administração pública em todos os níveis: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. C . Princípios básicos da Administração, conforme Artigo 37, caput da CF.

2015- CESPE- TRE-GO Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

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Considere que um servidor público tenha deixado, sem justo motivo, muitas pessoas à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, o que resultou na formação de longas filas e atraso na prestação do serviço. Nessa situação, a atitude do servidor, além de ter sido contra a ética, pode ser caracterizada como de grave dano moral aos usuários do serviço público. C - De acordo com o Código, Seção I, X: deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. 2015-CESPE-MPU Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. Não atentará contra os deveres fundamentais do servidor público, previstos no Decreto n.º 1.171/1994, o servidor público federal que, mesmo exercendo a sua função com finalidade estranha ao interesse público, atue em conformidade com as formalidades legais e não viole expressamente disposições de lei. E -Conforme a norma, Seção II, XIV, u: é dever abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. Lembre-se do princípio da moralidade: equilíbrio entre finalidade e legalidade da ação. Cumprir, apenas, com a lei não se faz suficiente para alcançar a moralidade administrativa. 2015- CESPE- TRE-GO Julgue o item que se segue, relativo à ética na administração pública. Mirtes, que é servidora pública com mais de vinte anos de ofício em um TRE, acostumou-se com a forma tradicional de realizar suas tarefas e, por isso, se recusa a utilizar os sistemas eletrônicos institucionais que foram instalados em seu departamento. Nessa situação, a chefia imediata de Mirtes deve adaptar a rotina de trabalho para que ela possa continuar a trabalhar da forma que lhe é mais conveniente em respeito a sua longa carreira no tribunal E -De acordo com o decreto, Seção III, XV, e: é vedado deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. 2015- CESPE- TRE-GO Julgue o item que se segue, relativo à ética na administração pública. Rodrigo, servidor público, tem o hábito de consumir bebida alcoólica em excesso em bares e restaurantes da cidade duas ou três vezes por semana após seu horário de trabalho, ocasiões em que fica bastante embriagado. Nessa situação, ainda que a

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embriaguez habitual ocorra fora do ambiente do trabalho, a conduta de Rodrigo fere dispositivo do Código de Ética dos Servidores Públicos C - Segundo o Código, Seção III, XV,n : é vedado apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente. 2015- CESPE –FUB Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. Em função do espírito de solidariedade, pressuposto emanado pelo código de ética profissional do servidor público, erro cometido por colega de trabalho, desde que passível de reparação, poderá não ser comunicado E -O espírito de solidariedade não decorre do Código. Pelo contrário, segundo o previsto na Seção III, c, é vedado ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão. Além disso, de acordo com a Seção II, XIV, m, é dever comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. 2015- CESPE –FUB Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. Servidor público que tenha sido capacitado na área de análise e melhoria de processos, em função de curso particular realizado em universidade onde estuda à noite, terá a obrigação ética de utilizar essa nova técnica para otimizar sua atividade profissional C - Apesar de ter custeado a formação, isso não impede o servidor de lançar mão do conhecimento em sua esfera de atuação na Administração. De acordo com Seção III, XV,e, é vedado deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. 2015- CESPE –FUB O servidor público, em situações específicas, poderá restringir a publicidade de ato administrativo sem que se caracterize comprometimento ético insanável. C - O inciso VII da Seção I, Regras Deontológicas, apresenta de forma taxativa o princípio da publicidade. A respeito dele temos três exceções: investigações policiais, segurança nacional e interesses superiores da Administração e do Estado. Nessas situações, conforme apresentado no item, restringe-se a publicidade do ato. 2015- CESPE –FUB A conduta do servidor público no exercício de sua atividade profissional, durante o horário de expediente, não é afetada por atos e fatos ocorridos em sua vida privada, uma vez que esses atos e fatos não impactam no conceito de sua vida funcional. E - Segundo o previsto na Seção I, VI, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim,

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os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. 2016 CESPE TCE-PA Julgue o item que se segue, relativo à ética na administração pública. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, pois a omissão de informação resulta em comprometimento ético contra o bem comum E- Conforme o Decreto 1171/94, o inciso VII da Seção I, Regras Deontológicas, apresenta de forma expressa o princípio da publicidade. A respeito dele temos três exceções: investigações policiais, segurança nacional e interesses superiores da Administração e do Estado. Nessas situações, restringe-se a publicidade do ato. CESPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. Permite-se que o servidor deixe de utilizar avanços tecnológicos disponíveis para atendimento a seu ofício E - Segundo o Código, Seção III, XV, e : é vedado deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. 2016 CESPE FUNPRESP-JUD Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. A constituição de um país deve se guiar pela ética a fim de viabilizar, na sociedade, a implementação plena dos serviços públicos e possibilitar a efetivação dos direitos da pessoa humana e do exercício da cidadania. C Ética é vocação para o coletivo. Sociedades com elevado grau de desenvolvimento no aspecto dessa vocação favorecem o bem comum, a efetivação de direitos e o exercício da cidadania. 2016 CESPE FUNPRESP-JUD Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. Enquanto a ética trata do conjunto de regras de uma sociedade, a moral se volta ao seu estudo teórico, razão pela qual esta foi alçada a princípio constitucional da administração pública. E - A ética é um ramo da filosofia. Segundo Vásquez ,“A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade...corresponde à necessidade de uma abordagem científica dos problemas morais. De acordo com esta abordagem, a ética se ocupa de um objeto próprio : o setor da realidade humana que chamamos de moral...a ética é a ciência da moral”.( pg 11, 2005) Vázquez, Adolfo Sánchez. Ética. 26ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

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Perceba a inversão dos conceitos no item. Além disso, moral não é princípio constitucional. Temos a moralidade como princípio básico. Esta é mais ampla e complexa em relação àquela. 2016 CESPE FUNPRESP-JUD Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, que resguarda a liberdade e a proteção da intimidade individual, os atos não criminosos praticados na esfera privada não poderão ter repercussão na esfera ética dos agentes públicos, ainda que esses atos guardem relação com as atribuições de seu cargo. E Conforme o Decreto 1171/94 e o previsto em sua Seção I, VI, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. 2016 CESPE FUNPRESP-EXE Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se segue. Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos. C - Esta questão aborda a distinção de cunho filosófico existente entre ética e moral. Para a filosofia são distintas: ética (ciência), moral(objeto de estudo). Contudo, são frequentemente tratadas como sinônimos, por meio de uma análise de senso comum, ao se questionar sobre a diferença entre os dois conceitos. 2016 CESPE ANVISA Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade de fiscalização de trânsito, durante período de folga do trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação, não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera ética do agente público, pois se trata de uma infração comum cometida fora do horário e do ambiente de trabalho. E- Segundo o previsto na Seção I, VI, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. 2016 CESPE ANVISA Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. O princípio da moralidade expresso na CF é reflexo da ciência da ética, na medida em que esta trata de uma dimensão geral daquilo que é bom

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C- Tanto é reflexo da ética que ao se tratar dos princípios básicos da Administração, nos quais consta o da moralidade no Código, inicia-se vinculando eles à ética. Vejamos: Seção I, II, o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. 2016 CESPE ANVISA Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios éticos não podem ser utilizados como instrumento de interpretação da CF e das leis. E - A ética é um ramo da filosofia. Segundo Vásquez ,“A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade...corresponde à necessidade de uma abordagem científica dos problemas morais. De acordo com esta abordagem, a ética se ocupa de um objeto próprio : o setor da realidade humana que chamamos de moral...a ética é a ciência da moral”.( pg 11, 2005). Ademais, ética é vocação para o coletivo. Sociedades com elevado grau de desenvolvimento no aspecto dessa vocação favorecem o bem comum, a efetivação de direitos e o exercício da cidadania. Assim, justamente por se tratar de uma democracia – por se buscar o interesse coletivo - a ética deve ser utilizada como instrumento de interpretação da CF e das leis. Vázquez, Adolfo Sánchez. Ética. 26ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. 2016 CESPE ANVISA Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada. A administração pública, mediante procedimento disciplinar sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José é fator de desmoralização do serviço público. C - Conforme o decreto, Seção I, XII, toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. 2016 CESPE ANVISA Carlos, formado em medicina, foi contratado temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente, ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um milhão

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de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de servidor temporário. Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item. A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor temporário não o eximiria da observância do referido código, razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a penalidade descrita. C - Segundo dispõe o Código, Capítulo II, XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. 2016 CESPE ANVISA Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população C Ética é vocação para o coletivo. Sociedades com elevado grau de desenvolvimento no aspecto dessa vocação favorecem o bem comum, a efetivação de direitos e o exercício da cidadania. Assim, o ato de pedir nota fiscal se automatiza, é natural – com foco no bem coletivo. 2016 CESPE INSS Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994. Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade. E - De acordo com o Código, a única penalidade a ser aplicada por uma comissão de ética é a de censura. Entretanto, geralmente, uma falta ética extrapola essa esfera e acaba atingindo ilícito penal, civil, infração disciplinar ou improbidade administrativa. Havendo falha disciplinar competirá à comissão prevista na lei 8.112 a aplicação de advertência ou suspensão, penas mencionadas no item. Cuidado: uma falta ética pode gerar pena de advertência? Sim. Basta a atitude do servidor extrapolar ética e atingir

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infração disciplinar. Uma comissão de ética pode aplicar pena de advertência? Não. Caso, durante a apuração, a comissão de ética verifique a possibilidade de infração disciplinar remeterá cópia dos autos às autoridades da 8112 para apuração e aplicação da pena prevista. Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994. C - Segundo dispõe o Código, Capítulo II, XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. 2016 CESPE INSS Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos. C - Atentando ao previsto no decreto, Seção II, h), é dever ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. Em complemento, alínea i: resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. 2016 CESPE TCE-PA Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo de chefia, flagrou um colega de trabalho assediando sexualmente a secretária da repartição onde ambos trabalham e, em solidariedade a esse colega, não denunciou o ato. Assertiva: Nessa situação, como a motivação original para a omissão do fato foi o espírito de solidariedade, a atitude do servidor não poderá ser caracterizada como desvio ético E - O espírito de solidariedade não decorre do Código e não é justificativa de omissão frente a ato contrário ao interesse público. Segundo o previsto na Seção III, c, é vedado ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão. Além disso, de acordo com a Seção II, XIV, m, é dever comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. 2016 CESPE TCE-PA Julgue os itens que se seguem, relativos à ética na administração pública.

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Situação hipotética: Servidor público da União que falta ao trabalho de forma recorrente ausentou-se do serviço, nos últimos seis meses, por vinte dias, alternadamente, sem prestar justificativas. Assertiva:Nessa situação, a atitude do servidor caracteriza desvio ético, já que ser assíduo e frequente no serviço é dever fundamental do servidor público. C - Tal como previsto na Seção II, XIV, l, é dever ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. 2016 CESPE TCE-PA Julgue os itens que se seguem, relativos à ética na administração pública. O debate a respeito da ética e da moral, no âmbito do setor público, se limita a uma discussão dicotômica entre o bem ou o mal, que busca definir condutas profissionais como honestas ou desonestas, desconsiderando o conceito de bem comum ou a finalidade da conduta profissional sob suspeita. E - Não se limita a uma discussão dicotômica entre o bem ou o mal. Deve ser acrescido de que a finalidade da Administração é o bem comum. Este só pode ser alcançado mediante honestidade. Desse modo, de acordo com a Seção I, II, o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. Em continuidade, o inciso III nos diz: A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. CESPE - 2018 - IPHAN Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de terceiros. C - Segundo o Código, Seção III, XV , é vedado: a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros. CESPE - 2018 - IPHAN Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir

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É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita C - Segundo o Código, Seção III, XV, p : é vedado exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. CESPE - 2018 - IPHAN Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa C- Segundo o Código, Seção III, XV, d : é vedado usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material 2018 CESPE STJ Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética C Segundo a Seção I, II, o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. Ademais, está previsto na Seção II, , i, ser dever resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. 2018 CESPE STJ Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. A ética, por ser universal, não pode ser influenciada por condições históricas e temporais, ainda que se tenha o intuito de preservar os valores de determinada sociedade. E - A ética é sim uma tentativa de ser universal. Por meio dela se define o certo/ errado , a concepção de bem de determinada coletividade. Ser ético é ter vocação para o coletivo, buscar atingir o bem comum - sempre. Entretanto a concepção de “bem” vem se modificando ao longo da história da humanidade. Essa modificação se atrela às questões históricas/ temporais das convivências humanas. Isso influencia a ética no sentido de continuar a ser universal – atingir o bem comum, entretanto, tendo

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referências de bem diferenciadas. Por esse motivo, é comum dividir a história da ética em: ética grega, medieval, moderna e contemporânea. 2018 CESPE STM Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens. O relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social. E - O etnocentrismo é um conceito que da Antropologia. Estudam-se culturas diferentes por meio das referências e valores do pesquisador e não da comunidade pesquisada. Pauta-se, desse modo, na desvalorização das manifestações culturais e sociais dos diferentes povos. Anteriormente, utilizou-se dessa abordagem para se justificar a dominação de um povo sobre outros –sendo a base de filosofias nacionalistas exacerbadas, coloniais e imperialistas. É uma abordagem egoísta. O relativismo cultural é justamente o método utilizado pelos antropólogos para entender os sistemas de costumes de outros povos. Consiste em buscar conhecer e entender o sistema de valores e crenças de uma sociedade para julgar os costumes dentro de seu próprio contexto. Relativizar significa ir atrás desses motivos, conhecer a história, os aspectos geográficos, as dificuldades, as situações sociais que podem ter levado à instituição daquele costume. Respeitar não significa aceitar. É uma abordagem empática. Já o relativismo Moral é uma posição metaética (ramo da ética que estuda a natureza das propriedades, afirmações, julgamentos e atitudes éticas) em que o julgamento moral ou de valores variam conforme entidades diferentes como indivíduos, culturas e classes sociais que as propõem. O conceito é frequentemente confundido com o método de relativismo cultural empregado pela antropologia na análise de culturas de etnias diferentes do observador. O conceito do relativismo cultural empregado pela antropologia é descritivo e não uma instância moral. Diante do apresentado, o relativismo cultural opõe-se ao etnocentrismo. https://www.360meridianos.com/especial/etnocentrismo-relativismo-cultural https://pt.wikipedia.org/wiki/Relativismo_moral 2018 CESPE STM Os servidores da justiça militar da União têm o dever fundamental de representar contra comprometimento indevido da estrutura da administração pública, independentemente da hierarquia a que estejam subordinados. C - Atentando ao previsto no decreto, Seção II, h), é dever ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. Em complemento, alínea i: resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e

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outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. 2018 CESPE STM Enquanto a ética é pautada pela universalidade, apresentando cunho filosófico, a moral é influenciada por fatores sociais e históricos, constituindo um conjunto de normas de conduta destinadas a ordenar o comportamento humano. C - A ética é um ramo da filosofia. Segundo Vásquez ,“A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade...corresponde à necessidade de uma abordagem científica dos problemas morais. De acordo com esta abordagem, a ética se ocupa de um objeto próprio : o setor da realidade humana que chamamos de moral...a ética é a ciência da moral”( pg 11, 2005). Assim, ética é ciência, moral é prática social. Ética é objetiva, universal, imutável. Moral, é subjetiva, cultural, temporal. Vázquez, Adolfo Sánchez. Ética. 26ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir. Servidor público que, no exercício da função pública, desviar outro servidor para atender a seu interesse particular, ou, movido pelo espírito de solidariedade, for conivente com prática como esta, poderá ser submetido à Comissão de Ética. C - Segundo o Código, Seção III, XV,j : é vedado desviar servidor público para atendimento a interesse particular. Quadrix - 2019 - CRM-AC Corrigir defeitos genéticos nos embriões: a ciência nos limites da ética Há décadas, cientistas buscam criar um método seguro, eficaz e eticamente aceitável para tratar as doenças genéticas. Salmo Raskin. 2018. Clonagem humana Em 2002, de um dia para o outro, ficou famosa a empresa Clonaid e sua principal cientista, a francesa Brigitte Boisselier, que chocaram o mundo ao anunciar “o nascimento” do primeiro clone humano, um bebê a quem foi dado o nome de Eva. Na mesma época e usando a mesma estratégia da “fama instantânea a qualquer preço”, o até então desconhecido médico italiano Severino Antinori anunciou ter feito três clones humanos, dizendo que as crianças cresciam bem em países do leste Europeu, recusando‐se a dar mais detalhes. Ainda, o Dr. Panayiotis Zavos, médico norte‐americano da área de reprodução humana, revelou que ele havia transferido um embrião recém‐clonado para uma mulher de 35 anos de idade.

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Diante dessas manifestações, os três ganharam grande notoriedade na comunidade científica e na sociedade como um todos, mas nunca houve provas de que falavam a verdade e pouco se fala hoje sobre os clones humanos que eles propagandearam terem criado. Internet: <https://veja.abril.com.br> (com adaptações). Utilizando os textos acima apenas como referência inicial, julgue o item acerca da ética e da moral. O comportamento ético é o agir em desconformidade com as respectivas virtudes. Sendo as virtudes, no campo ético, a propensão a se comportar mal relativamente àquilo que afeta. E - O comportamento ético é o agir em conformidade com as virtudes(qualidades) A moral não é influenciada por fatores sociais e históricos, ou seja, não ocorrem diferenças de conceitos morais de um grupo para outro. E - A ética é um ramo da filosofia. Segundo Vásquez ,“A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade...corresponde à necessidade de uma abordagem científica dos problemas morais. De acordo com esta abordagem, a ética se ocupa de um objeto próprio : o setor da realidade humana que chamamos de moral...a ética é a ciência da moral”( pg 11, 2005). Assim, ética é ciência, moral é prática social. Ética é objetiva, universal, imutável. Moral, é subjetiva, cultural, temporal. Vázquez, Adolfo Sánchez. Ética. 26ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. Os códigos de ética concretizam a filosofia do comportamento profissional, orientando a razão de ser da profissão. C – Uma profissão regulamentada, ao ter um conselho de classe precisa aprovar um código de ética. O documento precisa prever os fundamentos do dever, normas de conduta moral dos integrantes daquela profissão. Esses fundamentos são orientadores de condutas profissionais. A ética possibilita o conhecimento do dever. C - Por ser ciência, ramo da filosofia, a ética justifica a respeito do certo/errado. O estudo da ética fornece subsídios teóricos para a opção pessoal da ação, mas não proporciona elementos essenciais do dever profissional. E - Por ser ciência, ramo da filosofia, a ética oferece instrumentos para o dever profissional. Tem-se a exemplo, o estabelecimento de regras deontológicas. Por meio de investigações teóricas, a ética explica determinadas realidades sociais. C – Por ser ciência, ramo da filosofia, a ética se incumbe de explicar as realidades sociais.

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A ética pode impor limites à ciência e, consequentemente, a preservação do bem comum para a humanidade. C – Assim como previsto no título do primeiro texto motivador “a ciência nos limites da ética”. Quadrix - 2019 - CRO - AC Acerca da ética no serviço público, julgue o item. A ética pública está dissociada dos princípios fundamentais, não guardando relação com o ordenamento vigente, mas, sim, com os valores sociais. E - A ética pública está associada aos princípios fundamentais. Não se pode na administração pública desconsiderar os princípios básicos e demais princípios a exemplo dos implícitos. Quadrix - 2019 - CRA-PA Com relação à ética na função pública, julgue o item Os princípios são a origem das ações. C - de acordo com Cortella(2017) “A ética é um conjunto de princípios e valores que você usa para responder as três grandes perguntas da vida humana: Quero? Devo? Posso?O que é a moral? A prática da resposta.”

A virtude é o potencial moral do indivíduo e deve ser praticada até se tornar um hábito. C –Conforme Chauí(2000) “Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. A consciência moral não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e seus sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética”. A moral sofre a influência de fatores sociais e históricos, oscilando, portanto, no tempo e no espaço. C Segundo Vásquez(2005) ,“A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade...corresponde à necessidade de uma abordagem científica dos problemas morais. De acordo com esta abordagem, a ética se ocupa de um objeto próprio : o setor da realidade humana que chamamos de moral...a ética é a ciência da moral”. Portanto, A moral é prática social, é concreta. Ela é cultural/relativa, pois varia conforme o momento histórico vivido, conforme a sociedade na qual estejamos inseridos. Uma mesma conduta pode ser considerável aceitável em determinado contexto e reprovável em outro.

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A ética está contida na reflexão e a moral está contida na ação. C Segundo Vásquez(2005) ,“A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade...corresponde à necessidade de uma abordagem científica dos problemas morais. De acordo com esta abordagem, a ética se ocupa de um objeto próprio : o setor da realidade humana que chamamos de moral...a ética é a ciência da moral” Questões autorais Ética, moral, direito “A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade...corresponde à necessidade de uma abordagem científica dos problemas morais. De acordo com esta abordagem, a ética se ocupa de um objeto próprio : o setor da realidade humana que chamamos de moral...a ética é a ciência da moral”.

( Vázquez, Adolfo Sánchez - Ética) A partir trecho mencionado , é possuir concluir que:

a) A ética é a prática de princípios. b) A ética, por ser individual, é subjetiva c) A moral, por ser universal, é objetiva d) A moral(conduta) é a prática de uma ética(princípio/valor) e) Ética e moral são idênticas, não é possível diferenciá-las.

Gabarito

a) E – para a filosofia, a moral é a prática social/conduta (reflexo de uma ética-princípios).

b) E – a ética, por ser ciência, é objetiva. Ademais, ética é universal, imutável. c) E – moral é cultural, temporal, relativa. É mutável entre indivíduos, grupos,

contextos, sociedades. Desse modo, é subjetiva. d) C - para a filosofia, a moral é a prática social/conduta (reflexo de uma ética-

princípios). e) E – como o próprio texto nos ensina “a ética é a ciência da moral”. Dessa

forma, ética é ciência e moral é objeto de estudo, ou seja, são conceitos distintos.

Considerando os conceitos de ética, moral, princípios e valores, julgue os itens e assinale a alternativa correta I A moral tem como foco a ponderação a respeito da ética , ou seja, do comportamento social.

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E- os conceitos estão invertidos, pois a ética tem como foco a ponderação a respeito da moral , ou seja, do comportamento social. De acordo com Vázquez, Adolfo Sánchez - Ética “A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade...corresponde à necessidade de uma abordagem científica dos problemas morais. De acordo com esta abordagem, a ética se ocupa de um objeto próprio : o setor da realidade humana que chamamos de moral...a ética é a ciência da moral”. II A ética é cultural/temporal e, por isso, varia conforme o momento histórico vivido e a sociedade na qual estejamos inseridos. E – esta é a descrição de moral. Ética é universal e, desse modo, atemporal. Independente de momento histórico ou sociedade, volta-se sempre para o bem comum. III Princípios e valores éticos são norteadores de condutas morais. Desse modo, no aspecto da filosofia, ética e moral são interdependentes. Ou seja, atrás das condutas há princípios que as direcionam. C Assinale a opção correta. A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas o item III está certo. D Apenas os itens I e II estão certos. E Todos os itens estão certos. A partir dos conceitos de ética, moral, princípios e valores, democracia e cidadania julgue os itens e assinale a alternativa correta I Moral, palavra originária do grego, e ética, do latim, apresentam a mesma definição atribuída ao direito, ou seja: o caráter de imposição. E - Moral tem origem latina e ética tem raiz grega. A moral é aprendida no processo de sociabilidade humana. Em regra, não é imposta, mas sim assimilada e seguida ordinariamente pelos indivíduos. A ética, por inteligência e convicção, passa a compor o caráter das pessoas de forma a direcionarem ações em busca do bem comum. O direito, sim, apresenta características de imposição, por ser a positivação de um costume. II Ceder assento a pessoa com deficiência, auxiliar idoso na travessia de uma avenida, são exemplos de atitudes relacionadas à ética. Para além da busca por resguardo de direitos, há necessidade de cumprimento de deveres éticos para o pleno exercício da cidadania. C

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III A dignidade é o principal valor a nortear as atitudes do servidor público. E – a dignidade é um dos valores norteadores. Não existe hierarquia em relação a princípios. Desse modo, apresentam igualdade de importância. Assinale a opção correta. A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas o item III está certo. D Apenas os itens I e II estão certos. E Todos os itens estão certos. Embora, no cotidiano, as pessoas utilizem o conceito de ética e de moral como sinônimos, em âmbito filosófico são distintos, apesar de interdependentes. Isso ocorre em virtude de a ética: A Ser mutável e variar a depender do contexto. E –essa definição se aplica à moral B Ser imutável, subjetiva, abstrata e universal. E – ética é objetiva por ser ciência C Ser imutável, objetiva, abstrata e cultural/temporal. E – ética é absoluta e atemporal D Representar os comportamentos, atitudes, ações adotadas pelas pessoas no contexto de coletividade. E- ética representa os princípios direcionadores das condutas(moral) adotadas,ordinariamente, pelas pessoas em contextos coletivos. E Ser universal, objetiva e imutável. Por representar os princípios/valores direcionadores das condutas adotadas ,ordinariamente, pelas pessoas em contextos coletivos. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. A ética norteia as ações dos servidores públicos no âmbito dos órgãos/ entidades nos quais exercem suas funções. C- De acordo com as informações do Houaiss a ética é uma ciência, do ramo da filosofia, que estuda a moral e que está, enquanto prática social, posta através de normas. É responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo a respeito da essência

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das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social. II. A atitude de o servidor exigir nota fiscal de um bem adquirido em comércio próximo à sua residência, não guarda qualquer correlação com a ética, considerando o fato de a situação ter ocorrido no contexto de sua vida particular. E – De acordo com Decreto 1171/94, CAPÍTULO I, Seção I, Das Regras Deontológicas, VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. III – As penas aplicáveis pelas comissões de ética são: censura e advertência. E- De acordo com Decreto 1171/94, CAPÍTULO II, DAS COMISSÕES DE ÉTICA, XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. A Todas as alternativas estão incorretas B Todas as alternativas estão corretas C apenas I está correta D apenas II está correta E II e III estão corretas Ética é o conjunto de valores e princípios que nós usamos para decidir as três grandes questões da vida: "Quero?", "Devo?", "Posso?” Tem coisa que eu quero, mas não devo, tem coisa que eu devo, mas não posso e tem coisa que eu posso, mas não quero. (Mário Sérgio Cortella, 2014) A partir do texto, julgue os itens e assinale a alternativa correta. I Ética e Direito possuem o mesmo significado. E - ética é vocação para o coletivo. Escolher o melhor e mais vantajoso para o bem comum por inteligência e por convicção. O Direito é impositivo, coercitivo e faz algumas pessoas segui-lo de forma a evitar a pena aplicada por meio da lei. II A moral é uma ciência e tem por objeto de estudo a ética. Esta contempla as ações , comportamentos, corriqueiramente adotados no contexto de coletividade. E – os conceitos estão invertidos. Além disso, o próprio texto de base define ética como o conjunto de valores e princípios. III Ser ético é ter liberdade com responsabilidade – fazer o que se quer, porém, ao mesmo tempo, poder e dever executar aquilo que se pretende. Assim, considerar o

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bem estar coletivo e se preocupar com os impactos das próprias ações nas demais pessoas. C Assinale a opção correta. A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas o item III está certo. D Apenas os itens I e II estão certos. E Todos os itens estão certos. No aspecto etimológico, ética e moral: A Possuem a mesma raiz. E –ética tem origem grega e moral tem raiz latina B Ética deriva do grego “mos”. E – ética deriva do grego “ethos” C Possuem a mesma origem, porém têm significados distintos. E – têm origens distintas, ética (grego) e moral(latim), porém significados semelhantes: costumes, valores, hábitos, tradições. D Possuem origens distintas, porém têm significados semelhantes. C – têm origens distintas, ética (grego) e moral(latim), porém significados semelhantes: costumes, valores, hábitos, tradições. E Possuem origens e significados semelhantes, ou seja, não se diferenciam em nenhum aspecto. E- elas se diferenciam quanto às origens: ética (grego) e moral (latim) A ética encontra na mais robusta fonte de inquietações humanas o alento para sua existência. É na balança ética que se devem pesar as diferenças de comportamentos, para medir-lhes a utilidade, a finalidade, o direcionamento, as consequências, os mecanismos, os frutos... Se há que se especular em ética sobre alguma coisa, essa "alguma coisa" é a ação humana. O fino equilíbrio sobre a modulação e a dosagem dos comportamentos no plano da ação importa à ética.

(Eduardo Bittar) Partindo-se do texto de Bittar, analise e assinale a alternativa correta a respeito do conceito de ética. A Está no âmbito do comportamento, variando de indivíduo a individuo.

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E – de acordo com o autor, ética está no âmbito da especulação (estudo) sobre a ação humana (comportamento) B Consiste em princípios/ valores estabelecidos por grupos com caráter de universalidade. C- Conforme Kant afirma o homem deve guiar comportamentos por meio da razão, sendo a ética universal ,independentemente da cultura na qual o indivíduo se insere. C É regrada pelo Direito, por meio das leis, apresentando caráter coercitivo. E – a ética é regrada pela vocação ao coletivo, sobreposição dos interesses da coletividade em relação aos individuais. Ela se vincula ao caráter de cada ser humano e não à imposição da lei. D Varia de contexto a contexto, apresentando caráter de mutabilidade. E- a moral apresenta caráter de mutabilidade, variabilidade, enquanto a ética é a tentativa de um grupo de ser universal a respeito de princípios/valores norteadores de comportamentos. Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. A consciência moral não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e seus sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Consciência e responsabilidade são condições indispensáveis da vida ética.

(Marilena Chauí) Partindo-se do texto de Chauí, analise e assinale a alternativa correta a respeito do conceito de ética. A A dualidade entre virtudes e vícios é campo de reflexão que não guarda qualquer relação com a concepção de ética . E – de acordo com o autora, diferenciar virtude de vício precisa ser algo consciente -condição indispensável da vida ética B Ética, ao contrário de moral, é cultural/temporal, portanto mutável . E- ética é universal, imutável. A mutabilidade é característica inerente à moral C Ética e Direito apresentam características e finalidades idênticas. E – a ética é regrada pela vocação ao coletivo, sobreposição dos interesses da coletividade em relação aos individuais. Ela se vincula ao caráter de cada ser humano. O direito é coercitivo, impõe comportamentos mediante as penalidades legais.

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D Não varia de contexto a contexto, apresentando caráter de imutabilidade. C - conforme Kant, o homem deve guiar comportamentos por meio da razão, sendo a ética universal,independentemente da cultura na qual o indivíduo se insere. E É uma definição estabelecida individualmente com finalidade de abrangência particular. E – são princípios/valores estabelecidos em coletividade e fornecem direção para a reflexão e decisões a respeito de ações por parte dos indivíduos. A respeito do conceito de moral e sua relação com a democracia e a cidadania A Moral , palavra de origem grega, tem relação com a concepção de cidadania a partir do momento em que o indivíduo cumpre com seus deveres no convívio coletivo. E- moral tem origem latina B Os vícios dos cidadãos acarretarão impactos, positivos ou negativos, em seus comportamentos e na convivência nos contextos de coletividade. E - virtudes e vícios consolidam princípios/valores. As virtudes são qualidades, vícios : defeitos. Ao consolidar vícios impactamos nas relações interpessoais, de forma negativa. C A democracia prescinde de consciência e de liberdade com responsabilidade na adoção de decisões por parte dos cidadãos. E- a democracia não dispensa a consciência e a liberdade com responsabilidade, necessita delas para se efetivar em plenitude. D Moral, palavra de raiz latina, está no âmbito da reflexão a respeito de futuras ações. E – a reflexão a respeito de ações é algo atribuído à ética como ciência do comportamento. E Moral, palavra de raiz latina, está no âmbito da ação/comportamento adotado a respeito de prévia reflexão sobre determinado aspecto. C – a moral é fruto da ética. É o resultado de uma ponderação que nos conduz a uma ação. Na filosofia são interdependentes, pois a moral(comportamento) é proveniente de uma análise( ética) prévia. A respeito dos conceitos de ética e moral, assinale a alternativa incorreta. A Pedir a nota fiscal ao comprar produtos, no comércio local, é demonstração de vocação pelo coletivo. Isso, considerando o impacto positivo da ação em relação ao bem comum.

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B – Ética é uma reflexão a respeito das ações adotadas pelos seres humanos em contextos de coletividade. A moral é fruto do direito, ela apresenta caráter impositivo. Desse modo, é invariável e aplicada a todos em igualdade. C – A responsabilidade socioambiental se conecta com a ética, pois há uma preocupação com o uso racional de recursos – pensando nos impactos nas gerações futuras. D – O pleno exercício da cidadania não se restringe ao acesso a direitos. Inclui-se a isso o cumprimento de deveres. Justificativa: A moral é fruto do costume. Ela varia conforme o momento histórico vivido. Desse modo, é subjetiva, mutável, cultural/temporal. Não apresenta caráter impositivo como o direito. Analise as afirmações e marque a alternativa correta. I. A ética, palavra de origem latina, é norteadora das condutas a serem aplicadas no ambiente organizacional. II. As regras deontológicas, previstas nos códigos de ética, são fundamentos do dever. Precisam nortear as ações dos agentes públicos em prol do interesse coletivo. A Ambas estão incorretas B I e II estão corretas C Apenas I, está correta D Apenas II, está correta Ao se buscar a origem da palavra ética, por meio da etimologia, percebe-se ter raiz grega e não latina. A respeito de ética no serviço público, leia as frases e, na sequência, assinale a alternativa correta. I- A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o melhor e mais vantajoso para a Administração Pública. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. E II- Exceto nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, em processo previamente declarado sigiloso, de acordo com a lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. C III- O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, exceto nos casos aos quais venha a prejudicar os interesses da Administração Pública. E

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A Apenas as frases II e III estão corretas. B Apenas a frase III está correta. C As frases I,II e III estão corretas. D Apenas a frase II está correta. E Apenas a frase I está correta. Justificativa I - De acordo com o Decreto 1171/94, Seção I, III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. II - De acordo com o Decreto 1171/94, Seção I, VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. III - De acordo com o Decreto 1171/94, Seção I, VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. De acordo com o Código de Ética do Servidor Civil do Poder Executivo Federal - Decreto 1.171/94, assinale a alternativa que contenha uma regra deontológica. A. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. E – caracteriza-se como um dos principais deveres do servidor público, seção II, alínea f. B. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. E – caracteriza-se como um dos principais deveres do servidor público, seção II, alínea h. C. pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim. E – caracteriza-se como uma das vedações servidor público, seção III, alínea g. D. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente

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declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. C - caracteriza-se como uma regra deontológica do servidor público, seção I, inciso VII. E. Algumas pessoas têm direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. E- apesar de a temática constar como regra deontológica, o item se torna equivocado ao afirma que algumas pessoas têm direito à verdade. De acordo com o código , seção I, inciso VIII, toda pessoa tem direito à verdade. O Decreto 1.171/94 traz anexo o Código de Ética do Servidor Civil do Poder Executivo Federal . Para tanto, apresenta os subsídios de sua publicação. Diante disso, escolha a alternativa que contenha essa fundamentação A. Art. 84, incisos IV e VI e art. 38 da Constituição Federal. Arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112 e arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429. E- seria o art. 37 da Constituição Federal. B. Art. 84, incisos IV e VI e art. 37 da Constituição Federal. Arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112 e arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429. C- conforme o decreto: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992,decreta. C. Art. 85, incisos IV e VI e art. 37 da Constituição Federal. Arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112 e arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429. E – seria o art. 84 da Constituição Federal. D. Art. 84, incisos IV e VI e art. 37 da Constituição Federal. Arts. 116 e 117 da Lei n° 9.784 e arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429. E – seriam os arts. 116 e 117 da Lei 8.112 E.art. 84, incisos IV e VI e art. 37 da Constituição Federal. Arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112 e arts. 20, 21 e 22 da Lei n° 8.429. E – seriam os arts. 10, 11 e 12 da Lei 8.429.

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No âmbito do serviço público, não bastará ao servidor escolher entre legal e ilegal. Para, além disso, precisará assimilar a ideia de que a finalidade de suas ações, de acordo com a moralidade da administração pública, deverá ser sempre o: A Combate à corrupção B Justo C honesto. D Bem comum E Leal Justificativa: A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Em relação à ética no serviço público, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde a resposta correta. I- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. Desse modo, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. C - De acordo com Decreto 1171/94, CAPÍTULO I, Seção I, Das Regras Deontológicas, III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. II- No exercício do direito de greve, cabe ao servidor lutar por melhorias de carreira, não havendo demais exigências. E - De acordo com Decreto 1171/94, CAPÍTULO I, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV - são deveres fundamentais do servidor público: j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. III- É permitido ao servidor deixar de utilizar os avanços científicos disponíveis ao exercer suas atividades. E- Decreto 1171/94, CAPÍTULO I, Seção III, Das Vedações ao Servidor Público, XV - é vedado ao servidor público: e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister A Apenas as frases II e III estão corretas. B Apenas a frase I está correta.

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C As frases I,II e III estão corretas. D Apenas a frase II está correta. E Todas as frases estão incorretas As comissões de ética, previstas no Decreto 1.1171/94, têm como competência a aplicação da penalidade de A Suspensão e demissão – a depender da gravidade da infração. E – conforme o capítulo II, inciso XXII, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. B. Não têm competência para aplicar penalidade a servidor faltoso com a ética no serviço público. E – conforme o capítulo II, inciso XXII, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. C.Exoneração do cargo em comissão e devolução do servidor faltoso a seu órgão de origem. E – conforme o capítulo II, inciso XXII, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. D. censura por meio de parecer, com a assinatura de todos os membros da comissão e ciência do servidor faltoso. C – conforme o capítulo II, inciso XXII, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. E.multa, demissão, suspensão e advertência – a depender da gravidade da falta cometida pelo servidor. E – conforme o capítulo II, inciso XXII, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.