QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTAFACULDADE DE ENGENHARIA DE ILHA SOLTEIRA

Departamento de Fitotecnia, Tecnologia de Alimentos e Sócio-EconomiaDISCIPLINA: Comunicação e Extensão Rural – Eng. Agronômica

MARÇO, 2019

QUESTÃO AGRÁRIA:

refere-se às relações sociais de produção(meios de produção + forças produtivas) eabrange aspectos ligados ao “como e deque forma se produz”.

Indicadores:

maneira como se organiza o trabalho e aprodução;

nível de renda e emprego;

tecnologia disponível e produtividade do trabalho;

forma como está distribuída a propriedadefundiária. (SILVA, 1987).

QUESTÃO AGRÍCOLA: restringe-se “ao que,onde e quanto se produz”.

Indicadores:

quantidades

preços

* De modo geral instrumentos de política agrícola visam

interferir apenas nestes dois fatores, mas indiretamente

influenciam a conformação dos sistemas agrários.

(SILVA, 1987).

Antecedentes históricos no Brasil

Capitanias hereditárias;

Sesmarias: grandes extensões de terras doadas aparticulares que tivessem recursos (para comprade escravos);

Em geral, o tamanho variava de 0,5 a 3 léguasquadradas (Nordeste áreas maiores);

Latifúndios escravistas, produção comercialvisando a exportação.

Terra: por ser meio de produção relativamentenão reprodutível, analisar a forma de suaapropriação histórica é fundamental.

Classes sociais:

senhores e escravosOutros*

1820: extinção do regime de sesmarias

Ausência de legislação sobre terras devolutasprovoca rápida expansão de pequenosagricultores.

* Dentre estes, pequenos agricultores oucamponeses que produziam para autoconsumoe vendiam parte da produção nas feiras dascidades; posse da terra era precária ou ilegal.

1850: proibição do tráfico negreiro e

Criação da Lei de terras

Lei de Terras

Proibia as aquisições de terras por outro meioque não a compra, extinguindo o regime deposses;

Elevava o preço das terras e exigia pagamentoà vista;

Destinava produto da venda de terras àimportação de colonos.

Terra livre + homem livre: quem iria trabalharnas grandes propriedades?

Lei buscava evitar que imigrantes se tornassemproprietários de terras (Sul: processodiferenciado, imigrantes compraram lotes).

QUESTÃO AGRÁRIA:o debate nas décadas de 1950 e 1960

Economistas NEOCLÁSSICOS X ESTRUTURALISTAS;

Estruturalistas: consideravam a estrutura agráriacomo um empecilho para o desenvolvimentoagrícola e defendiam mudanças;

Neoclássicos: as causas da faltadesenvolvimento (modernização agrícola) era aabundância de terra e mão-de-obra, e não aestrutura agrária.

Funções tradicionais da agricultura (neoclássicos): produzir alimentos a baixo custo para a população

urbana;

liberar mão-de-obra para o setor industrial;

constituir-se em mercado de bens industriais;

contribuir na formação de poupança interna;

gerar divisas por meio de exportação de produtos

agrícolas.

QUESTÃO AGRÁRIA:o debate nas décadas de 1950 e 1960

QUESTÃO AGRÁRIA: o debate nas décadas de 1950 e 1960

Neoclássicos e a Teoria da Modernização:

A inelasticidade da oferta agrícola tinha uma basetécnica: era necessário aumentar a produtividade dotrabalho para liberar mão-de-obra para as atividadesindustriais e gerar maior demanda de produtos agrícolas;

Portanto, o aumento da produção e da produtividadenão dependia de mudanças na estrutura fundiária,mas de uma revolução tecnológica com oferta demáquinas e insumos modernos a preços baixos.

(SANTOS, 1986)

QUESTÃO AGRÁRIA: o debate nas décadas de 1950 e 1960

Neoclássicos e a Teoria da Modernização:

Os esforços do governo deveriam dirigir-se aosgrupos de agricultores com maior capacidadede adoção das tecnologias (médios e grandes),pois o objetivo seria aumentar a produção acurto prazo;

SANTOS (1986) afirma que no Brasil se procuroumoldar o processo técnico de modernização àestrutura agrária vigente.

QUESTÃO AGRÁRIA: o debate na década de 1960

As divergências entre os Estruturalistas:

Tese Feudal (Alberto Passos Guimarães):

reforma agrária possibilitaria a remoção dosrestos feudais; destruiria também subordinação econômica dos

camponeses à estrutura de dominação dolatifúndio; a modernização se daria pela penetração do

capitalismo no campo.

QUESTÃO AGRÁRIA: o debate na década de 1960

As divergências entre os Estruturalistas:

Crítica à Tese Feudal (Caio Prado Júnior) afirmava que a grande empresa agromercantil

sempre foi capitalista, o que havia era resquícioescravista-colonial;

a oposição principal era entre grandesproprietários e trabalhadores;

propunha mudanças na legislação trabalhistapara propiciar melhoria de condições de trabalho;

reforma agrária seria indicada para regiões commenor dinamismo econômico.

QUESTÃO AGRÁRIA: o debate na década de 1960

As divergências entre os Estruturalistas:

Tese Estruturalista (Celso Furtado) estrutura agrária, baseada no latifúndio, seria

ineficiente, incapaz de atender a expansão dademanda de alimentos e matérias-primas; questionava pressuposto neoclássico para o

progresso técnico (via aumento da demanda emigração rural-urbana);reorganização da agricultura deveria possibilitar

que sua modernização pudesse atingir a grandemassa da população do país.

Adotou o padrão tecnológico da Revolução Verde :

o uso intensivo da química mineral (fertilizantes eagrotóxicos);

mecanização do preparo do solo, plantio ecolheita de cereais;

e melhoramento genético de plantas e animais.

O apoio a este padrão tecnológico teve comobase: o crédito rural fortemente subsidiado a assistência técnica e extensão rural difusionista

MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA

Período: final da década de 1960 até 1980

A modernização agropecuária:

concentrou os recursos de crédito subsidiadoem grandes proprietários, culturas deexportação ou utilizadas como insumosagroindustriais, e na região centro-sul do país;

resultou em um aumento médio pífio daprodutividade das principais culturas (17% noperíodo de 1964-79);

causou um êxodo rural de cerca 28 milhõesde pessoas no período de 1960-80 e intensificoua sazonalidade da mão-de-obra rural;

teve consequências nefastas para o meioambiente e para a conservação dos recursosnaturais ligados à produção;

A modernização agropecuária:

concedeu generosos incentivos fiscais agrandes proprietários e grupos empresariais;

inseriu a esfera financeira nas atividades daagropecuária, integrando capitais agroindustriaise agro-comerciais, e fortalecendo a valorizaçãoespeculativa do imóvel rural;

não mudou e até acentuou o caráter desiguale concentrado da estrutura fundiária brasileira;

manteve em condições de extrema pobrezaparte significativa da população rural.

Década de 1980: os movimentos sociais e o I PRNA

Abertura política e ampliação das lutas dosmovimentos sociais e da luta pela terra;

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras(MST);

assentamentos estaduais e o I Plano Nacionalde Reforma Agrária;

No final do governo Sarney, os resultados do 1ºPRNA foram os seguintes: apenas 8% das terrasprevistas foram desapropriadas, e 10% das famíliasassentadas (140 mil) (OLIVEIRA, 2001).

a reação violenta: a criação e atuação daUnião Democrática Ruralista (UDR);

a derrota dos setores pró-reforma naConstituinte de 1988: estabeleceu a função social,mas impôs várias condições para adesapropriação das grandes propriedades;

Eleição de Collor, em 1989, levou à interrupçãodas desapropriações e ao fortalecimento doneoliberalismo;

Década de 1980: os movimentos sociais e o I PRNA

Década de 1990: quadro geral

Discussão de políticas diferenciadas para aagricultura familiar e a criação do Pronaf (1995);

Aumento significativo do número deassentamentos rurais implantados no GovernoFHC, em função de pressões sociais (ocupações);

Evolução da produção e produtividade daagropecuária atribuída ao agronegócio;

Questionamento da necessidade e viabilidadeda reforma agrária, mesmo entre antigosdefensores desta política.

Década de 1990: ainda a reforma agrária?

Para Muller (1994):

complexo agroindustrial criou uma novaestrutura produtiva que oferecia barreiras àentrada da grande maioria dos produtores etrabalhadores;

o sistema moderno concentrou renda e osmeios de produção, mas considerava “que nãodá mais para produzir, a não ser na formamoderna”;

a reforma agrária não teria sentido econômico,pois a produção moderna é capaz de produzirmais com menos mão-de-obra, seja na forma detrabalhador, seja de proprietário.

Década de 1990: ainda a reforma agrária?José Graziano da Silva:

reconhecia que desempenho produtivo do finaldos anos 1980 alicerçou-se em um modelo decrescimento agroindustrial que concentrou arenda e causou exclusão dos mais pobres; considerava que produtores não integrados aosCAIs estariam condenados à produção para oautoconsumo ou para o fornecimento direto àspopulações locais, com um nível tecnológicorudimentar; propunha soluções em função dascaracterísticas de cada grupo excluído; reformaagrária seria indicada somente para algumasregiões mais pobres e menos dinâmicas do país(SILVA, 1994).

Década de 1990: ainda a reforma agrária?Abramovay e Veiga:

afirmavam que análise histórica dos paísesdesenvolvidos mostrava que transformações naagricultura não instauraram o trabalho assalariadocomo predominante;

a produção familiar moderna, no entanto, nãosignifica que trata-se de pequenos produtores oucampesinato (Abramovay);

não haveria uma superioridade intrínseca deuma forma específica de produção (patronal oufamiliar) em termos de eficiência técnica:predomínio de uma forma devia-se à intervençãodo Estado.

Década de 1990: ainda a reforma agrária?

Abramovay e Veiga

Veiga considera que a reforma agrária tambémse justifica do ponto de vista econômico, alémdas razões sociais [e ambientais, acrescentaria],pois a distribuição da riqueza é uma condiçãonecessária para o efetivo desenvolvimento;

estes autores influenciaram a formulação de umconjunto de políticas públicas, em princípiodestinadas a apoiar a agricultura familiar, à partirdo início da década 2000.

Governo Lula não intensificou a implantação deassentamentos rurais: Incra afirma ter assentado614 mil famílias entre 2003 e 2009, mas contabilizouregularização fundiária e assentamento de famíliasem lotes abandonados;

compra de áreas para implantação deassentamentos substitui, em grande parte, asdesapropriações por interesse social;

Década de 2000: qualidade dos assentamentos e políticas públicas

Ramos (2014) levanta dados que mostram que agrilagem continua sendo uma prática comum noBrasil, muitas vezes utilizando recursos públicos;

O incentivo ao agronegócio e, particularmenteaos biocombustíveis, manteve exclusão deagricultores familiares e trabalhadores rurais e ocaráter ambiental predatório da agriculturaconvencional baseada em grandes áreasocupadas por monoculturas.

Década de 2000: qualidade dos assentamentos e políticas públicas

arrefecimento das desapropriaçõessupostamente para buscar a qualificação dosassentamentos rurais, dotando-os de melhorinfraestrutura, assistência técnica e crédito;

implantação de importantes programas sociais(bolsa família) e de apoio aos agricultoresfamiliares (PAA, PNAE, Territórios daCidadania/Identidade);

os grupos de pressão contra a reforma agrária,a agricultura familiar e os trabalhadores ruraispermaneceram ativos no Congresso Nacional enos ministérios.

Década de 2000: qualidade dos assentamentos e políticas públicas

Tabela: Evolução da produção brasileira e da região Centro-Oeste de alguns produtosselecionados no período 1996/2007.

Produto(Toneladas) 1996 2007 1996 2007Algodão herbáceo 814.188 4.094.410 269.438 1.744.748Arroz 8.047.896 11.315.900 952.757 1.111.696Café beneficiado 1.369.196 2.171.495 8.231 32.357Cana-de-açúcar 259.806.703 501.536.300 19.276.684 51.362.300Laranja 17.225.167 16.788.222 85.701 126.266Mandioca 9.099.214 26.920.521 403.300 1.511.172Milho 25.511.889 51.369.700 5.616.167 12.994.000Soja 21.588.199 58.391.800 8.246.279 26.494.800Tomate 1.632.432 3.352.343 205.382 837.930Trigo 1.433.116 3.873.042 50.400 82.316

Brasil Centro-Oeste

Fonte: IBGE.

Tabela: Evolução do rebanho bovino brasileiro e da região Centro-Oeste no período de1996/2007.

1996 2007 % Crescimento

(nº de cabeças) (nº de cabeças) (1996-2007)

Brasil 152.835.009 167.524.223 9,60%

Norte 17.877.893 32.265.401 80,50%

Pará 6.307.262 13.433.671 113,00%

Rondônia 4.059.232 8.710.121 114,60%

Centro-Oeste 50.718.860 51.275.976 1,10%

País/ Região/ Estado

Fonte: IBGE.

Fonte: Baccarin (2016).

Tabela: Estrutura fundiária brasileira em 2017, segundo dados preliminares do CensoAgropecuário do IBGE de 2017.

Fonte: IBGE, 2018.

Grupos de Área Total

Nº de

estabelecimentos

% do Nº de

estabelecimentos

Área dos

estabelecimentos

% da Área dos

estabelecimentos

Até 10 ha 2.542.662 50,92 7.989.114 2,28

De 10 a menos de 20 ha 730.405 14,63 10.202.129 2,91

De 20 a menos de 50 ha 855.561 17,13 26.652.077 7,61

De 50 a menos de 100 ha 393.949 7,89 26.929.140 7,69

De 100 a menos de 200 ha 218.576 4,38 29.355.325 8,38

De 200 a menos de 500 ha 146.877 2,94 44.809.304 12,79

De 500 a menos de 1.000 ha 54.683 1,10 37.864.983 10,81

De 1.000 a menos de 2.500 ha 34.185 0,68 51.600.088 14,73

De 2.500 a menos de 10.000 ha 14.280 0,29 63.027.750 17,99

De 10.000 ha ou mais 2.400 0,05 51.823.420 14,80

Total 4.993.578 100 350.253.329 100

Tabela: Principais culturas temporárias Censo Agropecuário do IBGE de 2017.

Fonte: IBGE, 2018.

Lavouras temporária

Nº de estabelecimentos Área dos

estabelecimentos (ha)

Quantidade Produzida

(Toneladas)

Abóbora, moranga e outros 271.754 139.534 516.716

Arroz em casca 179.588 1.772.147 11.615.634

Algodão herbáceo 3.081 909.829 3.664.808

Cana-de-açúcar 170.466 9.122.607 638.064.292

Feijão (todos os tipos) 1.670.439 2.259.609 2.349.170

Fumo em folha seca 106.727 301.972 614.970

Mandioca 962.368 943.323 7.793.582

Milho em grão 1.628.805 16.381.799 90.822.485

Milho forrageiro 266.433 1.543.044 210.535.393

Soja em grão 235.766 30.469.918 103.739.460

Trigo em grão 35.199 1780102 5.146.719

Tabela: Principais culturas permanentes Censo Agropecuário do IBGE de 2017.

Fonte: IBGE, 2018.

Lavouras permanentesnº de

estabelecimentos

Área total dos

estabelec. (ha)

Quantidade Produzida

(toneladas)Açaí (fruto) 47.848 276.373 309.802Banana 202.445 503.685 4.857.439Borracha (látex líquido) 1.267 20.086 16.910Borracha (látex coagulado) 12.754 313.757 1.519.816Cacau (amêndoa) 93.205 574.737 154.685Café arábica (grão verde) 188.180 1.630.227 1.984.533Café canephora (grão verde) 76.136 407.642 521.344Cajú (castanha) 53.544 303.847 172.862Cajú (fruto) 22.111 111.147 59.794Coco-da-baía 37.513 163.532 959.128Erva-mate 19.004 73.192 259.337Laranja 55.913 2.776.581 13.692.308Limão 19.091 73.321 737.227Maracujá 34.672 38.206 293.700Palmito 9.333 54.794 1.165.026Pimenta-do-reino 32.795 87.586 52.722Urucum (semente) 9.765 24.544 9.243Uva (mesa) 9.015 22.049 349.429Uva (vinho ou suco) 15.287 50.221 846.384

Tabela: Principais espécies de efetivo pecuário Censo Agropecuário do IBGE de 2017.

Fonte: IBGE, 2018.

Espécie de efetivo Nº de estabelecimentos Número de cabeças (mil cab.)

Bovinos 2.521.249 171.858,2

Bubalinos 14.728 948,1

Equinos 1.165.985 4.218,9

Asininos 237.489 376,8

Muares 281.240 611,9

Caprinos 326.166 8.254,6

Ovinos 511.768 13.770,9

Suínos 1.445.363 39.176,2

Aves 2.846.603 1.453.644,8

Década atual:corrupção, crise econômica e política

Apesar da redução das taxas anuais dedesmatamento (especialmente na Amazônia) nasduas últimas décadas, grandes áreas do Cerradoe Caatinga continuam sendo destruídas paraincorporação à produção agropecuária (JOLY etal., 2018);

Novo Código Florestal de 2012 ao anistiar quemdesmatou antes de julho de 2008 e reduzir asexigências em termos reserva legal e nas áreas deProteção Permanente causou prejuízos àbiodiversidade, de acordo com avaliação derenomados cientistas (documentos da Fapesp eda SBPC);

Década atual:corrupção, crise econômica e política

paralização da política de assentamentos rurais(ainda no Governo Dilma e mantida no GovernoTemer);

paralização total da política dedesenvolvimento territorial (Territórios daCidadania e Territórios Rurais) e redução drásticade outras políticas destinadas à agricultura familiare segurança alimentar (como o PAA);

corte de recursos destinados à ciência etecnologia, afetando aqueles editais destinadosao apoio complementar à agricultura familiar emtermos de ATER e infraestrutura.

Considerações finais

Estrutura fundiária brasileira atravessou omilênio e se mantém altamente concentrada;

Luta dos trabalhadores rurais e agricultoresfamiliares tornou os níveis de exclusão menosdrásticos, assim como (re)criaram formas deprodução não especificamente capitalistas;

Políticas sociais e programas de apoio àagricultura familiar, embora importantes,receberam apenas uma pequena parcela doque é destinado aos grandes proprietários,identificados como “o agronegócio”;

Considerações finais

Deve-se destacar que estas políticas,supostamente de desenvolvimento rural,deveriam servir de apoio a uma reforma agráriamassiva e não para substituí-la;

A concentração da propriedade da terracontinua sendo uma das bases da dominaçãoeconômica, política e social no Brasil;

A conjuntura atual (a partir de meados de 2016)é marcada pelo fortalecimento de setores que seopõem à agricultura familiar, à manutenção dabiodiversidade e ao desenvolvimento territorial.

REFERÊNCIAS

BACCARIN, J. G. A Indústria Abarca a Cana-de-Açúcar e Corta Rente o Trabalho Volante: Mudanças Tecnológicas Recentes na Lavoura Canavieira e Impactos na Ocupação Agrícola no Estado de São Paulo. Tese (livre-docência) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias, Jaboticabal, 2016. 187p.

MÜLLER, G. São Paulo – o núcleo do padrão agrário moderno. In: STÉDILE, J. P. (Org.) A questão agrária hoje. 2. ed. Porto Alegre: Ed. da Universidade/UFRGS, 1994. p. 221-237.

OLIVEIRA, A. U. de. A longa marcha do campesinato brasileiro: movimentos sociais, conflitos e Reforma Agrária. Estud. av. [online]. 2001, vol.15, n.43, pp.185-206. ISSN 0103-4014 http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142001000300015.

REFERÊNCIAS

RAMOS, P. Uma História sem fim: A persistência da questão agrária no Brasil contemporâneo. In: BUAINAIN, A. M.; ALVES, E.; SILVEIRA, J.M.; NAVARRO, Z. (ed. Técnicos) O mundo rural no Brasil do século 21: A formação de um novo padrão agrário e agrícola. Brasília (DF): Embrapa, 2014, Parte 5, cap.1, p.655-693.

SANTOS, R. F. Presença de vieses de mudança técnica na agricultura brasileira. São Paulo: IPE/USP, 1986. 176p.

SILVA, J. G. O que é questão agrária. São Paulo: Brasiliense, 1987, 114p.

_______. O desenvolvimento do capitalismo no campo brasileiro e a reforma agrária. In: STÉDILE, J. P. (Org.) A questão agrária hoje. 2. ed. Porto Alegre: Ed. da Universidade/UFRGS, 1994. p. 137-151.

REFERÊNCIAS

JOLY, C. A.; SCARANO, F. R.; BUSTAMANTE, M.; GADDA, T.; METZGER, J. P.; SEIXAS, C. S.; OMETTO, J. P.; PIRES, A. P. F.; BOESING, A. L.; SOUSA, F. D. R.; QUINTÃO, J. M.; GONÇALVES, L.; PADGURSCHI, M.; AQUINO, M. F. S.; CASTRO, P. D.; SANTOS, I. L. 1º Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos - Sumário para tomadores de decisão. Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos – 1. ed. – Campinas, SP: Edição do autor, 2018. 24 p.