QUESTIONRIO DE DIREITO 21/10/2011 1 O que significa apelo ao pblico na S/A? a possibilidade de as aes serem negociadas no mercado mobilirio (bolsa de valores). 2 Como se pode formar o nome social da S/A? Seu nome em forma de denominao, no pode ser constitudo por firma ou razo social. Deve mencionar o nome ou expresses ligadas ao ramo de atividade, algum ou todos os scios atuais, ou algum que se pretende homenagear. A denominao ser acrescida das palavras sociedade annima ou companhia. Exemplo: Banco do Comrcio S/A; S/A Banco do Comrcio; Companhia Banco do Comrcio. 3 Diferencie companhia aberta de companhia fechada. Companhia aberta busca recursos junto ao pblico, tem que divulgar fatos relevantes ao pblico, que possa influir na venda de aes, tem que expedir demonstraes financeiras auditadas pela CVM. Companhia fechada so aquelas que suas aes no so oferecidas ao pblico em geral. 4 O capital social na S/A deve ser formado em espcie? Pode ser formado por contribuio em espcie ou bens passveis de avaliao em dinheiro. 5 Como constituda uma S/A, desenvolvendo os principais aspectos de suas fases? Envolve 3 fases: a) Providncias Preliminares: 1. Subscrio compromisso do scio de adquirir certa quantidade de aes. 2. Integralizao deve ser dado como entrada pelo menos 10% do valor em dinheiro, do preo fixado das aes. 3. Depsito deve ser feito na instituio financeira autorizada pelo CVM. b) Constituio propriamente dita: depois dos passos preliminares, convoca-se assemblia geral para deliberar a constituio da companhia. c) Providncias Complementares: inclui o arquivamento e publicao de seus atos constitutivos no registro do comrcio. 6 Em que consiste o arquivamento e a publicao? o registro documental no comrcio, relao dos fundadores, subscritores, nmero de aes e o total de entrada de cada um, ata da assemblia geral. Nos trinta dias subseqentes deve ser feita a publicao dos atos constitutivos, bem como a certido do arquivamento em rgo oficial de sua sede. 7 Nas S/A consistem trs tipos de aes simultaneamente? Explique. Sim, quando da constituio da S/A, seus fundadores optam por um tipo s de ao, ou diferentes espcies de aes. So elas: Ordinrias so as mais comuns, conferem ao titular os direitos concedidos a qualquer scio. Preferenciais so aquelas que do algumas vantagens ao titular (direito de voto, prioridades de reembolso e distribuio de lucro). Fruio aquelas distribudas aos acionistas cujas aes j foram totalmente amortizadas (no so utilizadas no Brasil), so despidas de capital. 8 Podem existir numa S/A aes nominativas registradas e aes ao portador? Comente. No, as aes nominativas ficam depositadas em instituies financeiras e as aes ao portador so ttulos que ficam nas mos de quem as tiver. 9 Explique o porqu as partes beneficirias consistem em crdito eventual? So ttulos que do garantia a seu titular de direito eventual, consiste na participao dos lucros anuais. Gratuito s at dez anos. 10 O que consiste o bnus de subscrio? o valor mobilirio emitido por sociedade annima de capital autorizado, que assegura ao seu titular o direito de subscrever suas aes. 11 Quais so os tipos de acionistas? Podem ser trs: Empreendedores so aqueles que tem pleno interesse na sociedade. Rendeiras so as que geralmente tem interesse que a sociedade tenha desenvolvimento a longo prazo. Especuladores so aqueles que tem interesse na sociedade curto prazo.

QUESTIONRIO DE DIREITO 04/11/2011 1 Os livros sociais previstos no artigo 100 da lei n. 6404/76, so obrigatrios para todas as S/A? No. So obrigatrios para sociedades fechadas. 2 Qual a principal obrigao do acionista? Integralizar o capital social. 3 O que scio remisso e quais so suas conseqncias? Aquele que no integralizou as suas aes subscritas ou adquiridas. 4 Quais os rgos da S/A? Assembleia Geral, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal. 5 Qual o rgo mximo da S/A e quais so suas atribuies? a Assembleia Geral, cabendo a ela deliberar sobre todos os assuntos da companhia: - Reformar o estatuto social; - Eleger ou destituir os administradores e fiscais da companhia; - Autorizar a emisso de debntures; - Deliberar sobre a avaliao dos bens com que o acionista concorrer para a formao do capital social; - Autorizar a emisso de partes beneficirias; - Deliberar sobre a transformao, fuso, incorporao e ciso da companhia, bem como sobre sua dissoluo e liquidao. 6 Como se d a convocao para Assembleia Geral? A convocao deve ser feita mediante publicao no Dirio Oficial e em jornal de grande circulao, em pelo menos trs vezes, contendo o local, data e hora da assemblia. 7 Quando ocorre a Assembleia Geral Ordinria? Ordinria deve ser realizada uma vez ao ano, nos primeiros quatro meses seguintes ao trmino do exerccio social, cabendo: examinar, discutir e votar as demonstraes financeiras; deliberar acerca da destinao do lucro lquido; eleger os administradores e membros do conselho fiscal. 8 Quais so as espcies de Assembleia Geral? Podem se de dois tipos: Ordinrias deve ser realizada uma vez ao ano, nos primeiros quatro meses seguintes ao trmino do exerccio social, cabendo: examinar, discutir e votar as demonstraes financeiras; deliberar acerca da destinao do lucro lquido; eleger os administradores e membros do conselho fiscal. Extraordinrias cabe deliberar sobre todos os demais assuntos no constantes das Assembleias Ordinrias. 9 O Conselho de Administrao facultativo na S/A? No. Esse rgo de deliberao da sociedade annima, obrigatrio somente para as companhias abertas ou de capital autorizado e facultativo para as companhias fechadas. 10 Quais so as atribuies da Diretoria? A Diretoria obrigatria em toda sociedade annima, gesto mxima de trs anos, cabendo a esta realizar os objetivos sociais e metas traadas pela assemblia ou conselho da administrao. composta de no mnimo dois membros, acionistas ou no, eleitos ou destitutveis a qualquer tempo pela assembleia ou conselho. 11 Quais os requisitos para exercer cargo no conselho fiscal? Ser residente no pas, ter curso superior ou ter exercido por no mnimo trs anos cargo de administrador ou conselheiro. 12 Em que consiste o Instituto Jurdico da Transformao? um procedimento de reorganizao, com quatro operaes, que a S/A utilizam para unir-se ou dividir-se: Transformao a mudana do tipo da sociedade empresria. Por essa operao, por exemplo, a limitada se torna annima, ou vice e versa. Incorporao - a operao que resulta da absoro de um ou mais patrimnios de uma sociedade, por outra sociedade; Fuso - a operao societria por meio da qual duas ou mais sociedades comerciais juntam seus patrimnios a fim de formarem uma nova sociedade comercial; Ciso - constitui um negcio plurilateral, que tem como finalidade a separao do patrimnio social em parcelas para a constituio ou integrao destas em sociedades novas ou j existentes,

13 Na incorporao as sociedades se unem para criar uma nova sociedade? Comente. Depois da formalizao e dos protocolos nos rgos administrativos das sociedades envolvidas, alei faculta o direito de retirada aos acionistas se o desejarem. O direito dos credores continuam definidos e garantidos como anteriormente, mas se o credor se sentir prejudicado pode pedir judicialmente anulao da operao. Em caso de falncia podero requerer em juzo a separao da massa falimentar. 14 Em que consiste a funo societria?

15 Quanto a classificao, como podem ser a Forma das Aes:

a) Nominativas Registradas so aquelas em que comprova a inscrio do nome do acionista no livro Registrode Aes Nominativas, sendo a transferncia lavrada nesse mesmo livro.

b) Nominativas Escriturais so aquelas mantidas em conta de depsito no nome de seus titulares, eminstituio financeira autorizada pela CVM. A transferncia se d por ordem escrita do alienante ou ordem judicial.