2 • Q307447 Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Acerca da revelia, da prova e de seu ônus no processo civil, assinale a opção correta. a) A distribuição estática do ônus da prova é a adotada pela literalidade do CPC. b) A complementação oficiosa da prova é inadmitida no sistema processual civil por comprometer a parcialidade judicial no julgamento da causa. c) É inadmissível a distribuição convencional do ônus da prova no processo civil pátrio. d) A ausência de contestação do réu dentro do prazo legal, quando devidamente citado por mandado, não induzirá aos efeitos da revelia só se o litígio versar sobre direitos indisponíveis e se algum dos réus, em caso de pluralidade, contestar a ação. e) O processo monitório configura exceção à distribuição normal do ônus probatório, em razão da circunstância de que a defesa é deflagrada mediante processo autônomo.

3 • Q307448 Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; No que concerne à oitiva das partes, testemunhas e informantes no processo civil, assinale a opção correta. a) A suspeição do condenado por crime de falso testemunho para figurar como testemunha existe desde a data da sentença condenatória, mesmo que não transitada em julgado. b) A confissão espontânea poderá ser colhida de pessoa que não seja a própria parte. c) Se a lei exigir, como substância do ato, o instrumento público, sua ausência só será suprida pela confissão judicial, não valendo, para o mesmo fim, outro tipo de prova. d) A contradita válida de testemunha deverá ser feita até o fim de seu depoimento e, quando admitida, implicará a dispensa da testemunha no prosseguimento da oitiva. e) Depois de apresentado o rol em juízo, é possível a substituição da testemunha que falece e da doente que não puder depor, o que não ocorrerá se a testemunha arrolada tiver se mudado de endereço e, por isso, não tiver sido encontrada pelo oficial de justiça.

4 • Q304771 Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Em relação ao direito probatório, assinale a opção correta. a) Uma vez adquirida e admitida a prova, pode a parte requerente desistir de sua produção, independentemente de anuência da outra parte. b) O fato a ser provado deve ser controvertido, relevante e determinado, e apenas excepcionalmente se admite que seja indeterminado. c) A presunção é, ao mesmo tempo, meio e fonte de prova. d) O CPC acolheu, como regra geral, a teoria dinâmica do ônus da prova, de modo que ao autor incumbe provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu, provar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos. e) Sob o ângulo publicista, atualmente, no direito processual brasileiro, há uma tendência em se adotar o inquisitorial system, um dos modelos relativos aos poderes instrutórios do juiz.

5 • Q292835 Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Execução de MandadosDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; A respeito do depoimento pessoal, é certo que a) o advogado regularmente constituído não pode prestar depoimento pessoal pelo cliente. b) o juiz não pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa. c) se a parte intimada comparecer, mas se recusar a depor, o juiz não lhe aplicará a pena de confissão. d) quem ainda não depôs pode assistir ao interrogatório da outra parte. e) é incabível o depoimento pessoal de pessoa jurídica.

1 • Q298779 Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Analise as seguintes assertivas e ao final responda. ANULADAI. Os meios de prova não estão expressamente previstos na Constituição Federal, mas o direito à prova pode se considerar incluído nas garantias da ação, do contraditório e da ampla defesa. II. O ordenamento brasileiro consagra a regra da persuasão racional, mas admite, excepcionalmente, a prova legal ou tarifada. III. A lei processual não admite convenção sobre distribuição do ônus da prova porque se trata de matéria de ordem pública e, portanto, é indisponível. IV. No sistema do Código de Processo Civil, a parte não pode requerer seu próprio depoimento pessoal, mas apenas da parte contrária. V. Em se tratando de exibição de documentos requerida incidentalmente contra a parte contrária, a recusa injustificada enseja busca e apreensão e configura litigância de má-fé. Sobre as afirmações acima, estão corretas as assertivas: a) I, II, III e IV. b) II e IV. c) I e V. d) II, IV e V. e) I, II e III.

2 • Q294901 Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingressoDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Quanto à prova no direito processual civil brasileiro, é correto afirmar, EXCETO, que: a) O denunciado à lide não poderá ser submetido ao depoimento pessoal. b) Aos peritos aplicam-se as mesmas regras de impedimento e suspeição que se aplicam aos magistrados. c) A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem grave dano ao seu cônjuge. d) O documento público prova sua existência e também os fatos que o agente público atesta terem ocorrido em sua presença.

3 • Q293711 Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoçãoDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Nos autos de determinada Ação Ordinária de Cobrança, ajuizada por José da Silva frente a Antônio Pereira, o réu apresentou sua defesa afirmando a improcedência do pedido uma vez que já havia pago, de forma integral, a dívida que o autor lhe estava demandando. Para provar suas alegações, apresentou um recibo de R$100.000,00, que foi impugnado por José da Silva sob a alegação de não ser sua a assinatura aposta no documento. Antônio Pereira apresentou também um outro recibo, de R$150.000,00, que José da Silva alegou ter sido adulterado quanto ao valor em questão, na medida em que o assinou efetivamente na data indicada, porém em decorrência de um pagamento de apenas R$15.000,00. Considerando tal situação, assinale a afirmativa correta: a) O ônus da prova coube a José da Silva, de provar que não assinou o recibo de R$100.000,00 e a Antônio Pereira, de provar que não adulterou o recibo de R$150.000,00. b) O ônus da prova coube a Antônio Pereira, de provar a veracidade da assinatura no recibo de R$100.000,00 e a José da Silva, de provar a alegada adulteração no recibo de R$150.000,00. c) O ônus da prova coube a José da Silva, de provar a falsidade da assinatura no recibo de R$100.000,00 e a José da Silva, de provar a alegada adulteração no recibo de R$150.000,00. d) O ônus da prova coube a Antônio Pereira, de provar que não era falsa a assinatura no recibo de R$100.000,00 e a Antônio Pereira, de provar que não fez qualquer adulteração no recibo de R$150.000,00.

5 • Q256102 Prova: UPENET - 2012 - PGE-PE – Advogado Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Assinale a assertiva INCORRETA. a) Dispõe o CPC que a procuração pode ser assinada digitalmente, com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica. b) Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a l ide de modo uniforme, para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. c) Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo. d) Contra o revel que não tenha patrono nos autos, não correrão os prazos, devendo este ser intimado a partir da publicação de cada ato decisório. e) Não dependem de prova os fatos notórios.

6 • Q261809 Prova: PGR - 2012 - PGR - ProcuradorDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; DENTRE AS PROPOSlÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS: I. A suspeição e o impedimento do juiz constituem pressupostos processuais de validade; II. Os chamados fatos negativos não são objeto de prova, pois são considerados fatos cuja prova é impossível; III. A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento; IV. Os embargos infringentes são cabiveis quando tiver havido divergência quanto à parte dispositiva da decisão. Das proposições acima: a) I e II estão corretas; b) II e III estão corretas; c) III e IV estão corretas; d) II e IV estão corretas.

7 • Q270492 Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério ProvimentoDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Considerando o disposto no Código de Processo Civil, a) o pedido de exibição de documentos não pode ser formulado contra quem não é parte no processo. b) o instrumento público, quando for exigido pela lei, como substância do ato, é insuprível por qualquer outro meio de prova, por mais especial que seja. c) a segunda perícia, cujo objeto sejam os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira, invalida aquela, que perde o seu valor probatório. d) o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

8 • Q270620 Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério ProvimentoDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Em se tratando de provas, analise as assertivas abaixo. I. Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. II. Cessa a fé do documento particular quando lhe for contestada a assinatura e enquanto não se lhe comprovar a veracidade. III. Incumbe o ônus da prova, quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento. É correto o que se afirma em a) I e II, apenas. b) II, apenas. c) I e III, apenas. d) I, II e III. e) III, apenas.

12 • Q286563 Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Em relação às provas, assinale a opção correta. a) O documento produzido por oficial público sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória. b) No CPC, acolhe-se, como regra, a teoria estática do ônus da prova. c) A prova emprestada tem eficácia vinculante em relação ao magistrado que a admitir. d) Determinada a produção de prova de ofício pelo juiz, poderá ele, em momento posterior, desistir de sua produção. e) A confissão é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe seja desfavorável.

13 • Q286699 Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; O ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, incumbe a) à parte que produziu o documento. b) ao autor, independentemente da arguição. c) ao réu, independentemente da arguição. d) à parte que a arguir. e) ao Ministério Público.

14 • Q288644 Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor PúblicoDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Procedimento ordinário; Em determinado processo, a autora requereu, na petição inicial, a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, incluindo-se o depoimento pessoal dos réus, seus genitores, contra quem postulava indenização, sob o argumento de abandono afetivo. Os réus, em contestação, juntaram farta documentação escrita e fotográfica e protestaram genericamente pela produção de provas. Na fase de especificação de provas, apenas a autora insistiu no depoimento pessoal dos réus e na oitiva de testemunhas que indicou. Diante da designação de audiência de instrução, o juiz determinou, de ofício, o comparecimento pessoal da autora, a fim de interrogá-la sobre os fatos da causa. Houve intimação regular de todos. Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta. a) Constitui violação do princípio da isonomia das partes a determinação de ofício, pelo juiz, do comparecimento pessoal da autora em audiência, visto que esse requerimento é ônus da parte, não tendo o réu solicitado o depoimento pessoal da autora na fase de especificação de provas. b) Caso a autora não compareça, na data marcada, à audiência de instrução, o juiz, se ainda interessado no depoimento, deverá designar nova audiência e determinar a condução coercitiva da autora. c) Não é possível colher o depoimento pessoal das partes por carta precatória, razão por que a autora e os réus deverão comparecer pessoalmente à comarca em que se situa a sede do juízo, sob pena de arcarem com os ônus decorrentes de suas ausências. d) A confissão judicial faz prova contra o confitente e também contra seus litisconsortes. e) Não se deve confundir o protesto genérico, feito na contestação, pela produção de provas com o requerimento específico, em resposta ao despacho de especificação. Nesse segundo momento processual, é imprescindível a justificativa da necessidade da prova, pois, com base nessa informação, o juiz decidirá entre as diligências realmente necessárias à instrução da causa e as despiciendas ou meramente protelatórias.

15 • Q287544 Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; É INCORRETO afirmar: a) A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. b) Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes. c) O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição. d) O perito e os assistentes técnicos podem, para o desempenho de sua função, ouvir testemunhas e solicitar documentos em poder das partes. e) Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário devidamente inscritos no órgão de classe competente que deverão comprovar sua especialidade na matéria.

16 • Q286509 Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Acerca da prova no processo civil, assinale a alternativa incorreta: a) O rol de testemunhas deve ser apresentado até 10 dias antes da audiência; o juiz pode, entanto, fixar outro prazo; b) Se o próprio juiz da causa for indicado como testemunha, ele poderá declarar-se impedido se tiver conhecimento dos fatos, ou, se nada souber, excluirá seu nome; c) A acareação de testemunhas somente ocorrerá a requerimento das partes; d) Tanto as testemunhas impedidas como as suspeitas podem ser ouvidas como informantes, sem prestar o compromisso legal; e) O número máximo de testemunhas no processo civil é dez para cada parte.

17 • Q276669 Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC – Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; No que se refere às regras processuais relativas a provas, assinale a opção correta. a) Nas situações que demandarem perícia judicial, será prescindível, de acordo com a lei, a assinatura de termo de compromisso do perito judicial, devendo este, contudo, cumprir o encargo com escrúpulo e ética; nessas situações, os assistentes técnicos que forem contratados pelas partes não se sujeitarão a impedimento ou suspeição. b) Considere que Enésio, réu em ação de indenização, pessoalmente intimado a comparecer à audiência de instrução e julgamento, na qual teria de prestar depoimento pessoal, sabedor de que sua recusa ao depoimento ou o seu não comparecimento implicariam o fato de se presumirem verdadeiros os fatos contra ele alegados, resolva outorgar poderes especiais a Caio para que este compareça, em seu lugar, à cerimônia judicial. Nessa situação hipotética, é válida a outorga de poderes especiais, podendo, de fato, o outorgado prestar depoimento em nome do outorgante. c) Considere que Gervásio, réu em ação de execução de nota promissória, impugne a pretensão executória mediante embargos, afirmando já ter adimplido a sua dívida, e solicite ao juízo que colha o depoimento de três vizinhos que comprovariam a sua tese de quitação do título de crédito. Nessa situação hipotética, em homenagem à verdade real, o juízo deverá deferir a prova testemunhal requerida. d) Incumbe ao autor da ação declaratória de inexistência de débito o ônus de provar que o débito não existe. e) Considere que Prudêncio, portador de título de crédito extrajudicial, proponha execução contra Tibério, devedor do título, e que este, por sua vez, impugne a pretensão executória por meio de embargos, alegando nada dever àquele, por inexistência de causa debendi. Nessa situação hipotética, caberá a Prudêncio, por ser o autor da execução, o ônus de provar o alegado na inicial executória.

18 • Q270386 Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Acerca da prova e da instrução, assinale a opção correta. a) A confissão consiste no reconhecimento da procedência do pedido, que ocorre em audiência. b) Com o término da instrução, o juiz deve determinar o início dos debates orais, e se houver opoente, a este será concedida oportunidade para sustentar as suas razões após a manifestação dos opostos. c) Prova emprestada é aquela produzida em um processo e transladada para outro no qual se queira provar determinado fato. d) A prova emprestada só pode ser utilizada caso as partes sejam as mesmas em duas ações. e) Em se tratando de prova baseada em exame de DNA, reconhecido por sua precisão, o magistrado deve decidir em conformidade com o resultado do exame.

19 • Q269850 Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Acerca da teoria geral das provas, assinale a opção correta. ANULADA a) O ônus da prova é uma regra de juízo ou julgamento. b) O sistema de apreciação das provas adotado pela legislação processual brasileira é o da livre convicção. c) A prova prima facie decorre de um indício. d) As partes não podem adotar meios de provas inominadas ou atípicas. e) A presunção é meio de prova.

21 • Q262208 Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; No sistema probatório vigente em nosso processo civil, a) salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na resposta oferecida pelo réu. b) vigora o sistema tarifado e hierarquizado, pelo qual cada prova tem um peso específico a ser valorado rigidamente pelo juiz. c) o ônus da prova não pode ser distribuído de maneira diversa em nenhuma hipótese. d) o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; deverá indicar na sentença, porém, os motivos que lhe formaram o convencimento. e) somente os meios legais expressos são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

22 • Q260499 Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do TrabalhoDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova;

Consideradas as disposições do texto do Código de Processo Civil (CPC) vigente quanto à prova dos fatos em juizo é correto afirmar que: a) O Juiz somente poderá considerar fatos notórios, se tiverem sido corroborados por outros meios de prova produzidos no feito. b) A parte que alegar pretensão ou defesa baseados no direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, deverá sempre provar-lhe o teor e a vigência. c) Dependem de prova os fatos em favor dos quais milita presunção legal de existência ou de veracidade, se controvertidos. d) Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial e) Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas já com a petição inicial, pelo autor, e com a contestação, pelo réu.

R.(d)23 • Q256121 Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - DireitoDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, acerca de execução cível, depoimento pessoal e liquidação de sentença.É válida e aceitável a outorga de poderes especiais para terceiro prestar depoimento pessoal em nome do outorgante. Certo Errado

24 • Q255290 Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; O sistema probatório, no direito processual civil brasileiro, a) é caracterizado pela hierarquia rígida na apreciação da prova pelo juiz, que não poderá desatender ao peso previamente estabelecido em lei para cada uma delas. b) permite a livre apreciação da prova pelo juiz, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, alegados ou não pelas partes; na sentença, porém, indicará o juiz os elementos considerados para formação de sua convicção, em atendimento ao princípio da persuasão racional. c) dispõe que é sempre nula a convenção que distribuir o ônus da prova de modo diverso ao legalmente previsto. d) encontra-se vinculado estritamente ao princípio dispositivo, defeso ao juiz agir de ofício na determinação das provas necessárias à instrução do processo. e) não admite as chamadas máximas de experiência, pois está adstrito às normas legais.

26 • Q249540 Prova: ESAF - 2012 - PGFN – Procurador Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; A respeito das regras sobre o ônus da prova, indique a opção correta. a) De acordo com a teoria da distribuição estática ou fixa do ônus da prova, cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito do autor. b) É defeso aos sujeitos da relação jurídica deduzida em juízo estabelecer qualquer convenção a respeito do ônus da prova. Trata-se de regra legal que não se encontra à disposição das partes. c) A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova possibilita que o legislador estabeleça que, em determinadas hipóteses expressamente previstas, o réu deverá provar a inexistência dos fatos constitutivos do direito do autor ou o autor provar que não há fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. d) De acordo com os mais recentes pronunciamentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, é um erro a inversão ope iudicis do ônus da prova apenas quando da prolação da sentença, mesmo que as partes tenham prévio conhecimento da possibilidade de ser invertido o onus probandi. e) Quando todos os fatos da causa estiverem devidamente provados, deve o magistrado, ao proferir a sentença, utilizar a regra do ônus da prova para verificar se o autor efetivamente produziu as provas dos fatos constitutivos do seu direito.

27 • Q249334 Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Quanto à prova, a) vigora no sistema processual civil a regra da atipicidade dos meios da prova, ou seja, os fatos podem ser provados por qualquer meio lícito, ainda que não previsto expressamente em lei. b) o direito não pode ser objeto de prova em nenhuma hipótese, dado o princípio de que cabe à parte dar os fatos ao juiz, a quem cabe aplicar o direito. c) a trasladada de outro processo é sempre inadmissível, por afrontar o contraditório e a ampla defesa das partes. d) o sistema que vigora entre nós é o da hierarquia, ou tarifado, tendo cada meio de prova, como regra, um peso previamente imposto ao juiz em sua valoração no caso concreto. e) se o juiz estiver convencido da existência de um fato, poderá dispensar a realização da prova correspondente, mesmo que tal fato ainda seja controvertido.

28 • Q249130 Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e OuvidoriaDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Princípios Gerais do Processo; Prova; Considerando os Princípios Constitucionais do Processo Civil e a Teoria Geral da Prova, assinale a opção correta. a) A vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade. b) Considera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente. c) Entende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais. d) O devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório. e) A teoria dos frutos da árvore envenenada (The fruit of the poisonous tree) corresponde ao Princípio do Contraditório.

29 • Q243918 Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do TrabalhoDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Execução; Prova; Procedimento ordinário; Audiência; Analise as seguintes assertivas, e assinale a alternativa correta: a) Segundo legislação processual vigente, quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou do terceiro, o juiz requisitará, de oficio, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência. b) São titulos executivos judiciais nos termos do Código de Processo Civil: a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; a sentença penal condenatória com transito em julgado; a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta , em juízo; a sentença arbitral, o acordo extrajudicíal, de qualquer natureza, homologado judicialmente; a sentença estrangeira, homologada pelo STJ e o formal de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. c) Na audiência de instrução e julgamento as provas serão produzidas nesta ordem: o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do reú; depois o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435; e finalmente serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu. d) São incazes de depor como testemunhas , nos termos da lei, dentre outros, o cônjuge bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o segundo grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salva se o exigir o interesse publico, ou tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito. e) A alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida antes da citação do réu, desde que este concorde com o postulado.

30 • Q242179 Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; De acordo com as normas do Código de Processo Civil, a) a possibilidade de se comprovar vício do consentimento através de prova exclusivamente testemunhal dependerá do valor do contrato discutido em juízo. b) incumbe o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que pretende a invalidação do contrato. c) o direito de propor ação anulatória de confissão por vício do consentimento transmite-se aos herdeiros do confitente. d) a nota escrita pelo credor em qualquer parte do documento representativo da obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor. e) o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico quando se tratar de perícia complexa, ainda que abranja uma única área do conhecimento.

30 • Q242179 Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; De acordo com as normas do Código de Processo Civil, a) a possibilidade de se comprovar vício do consentimento através de prova exclusivamente testemunhal dependerá do valor do contrato discutido em juízo. b) incumbe o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que pretende a invalidação do contrato. c) o direito de propor ação anulatória de confissão por vício do consentimento transmite-se aos herdeiros do confitente. d) a nota escrita pelo credor em qualquer parte do documento representativo da obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor. e) o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico quando se tratar de perícia complexa, ainda que abranja uma única área do conhecimento.

32 • Q239528 Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG – Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta. a) A confissão judicial faz prova contra o confitente obrigando os litisconsortes. b) A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais. c) A confissão, quando emanada de erro, dolo ou coação, pode ser revogada a qualquer tempo por ação anulatória d) Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

33 • Q239529 Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG – Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Princípios Gerais do Processo; Prova; Resposta do réu; Pressupostos Processuais; Analise as proposições seguintes.I. São considerados princípios informativos do processo o princípio do devido processo legal, o princípio do contraditório e o princípio da busca da verdade real. II. Os pressupostos de existência válida ou de desenvolvimento regular do processo podem ser de ordem subjetiva e objetiva. III. A existência nos autos de instrumento de mandado conferido a advogado é considerada um dos elementos necessários para identificação da causa. IV. A reconvenção como forma de defesa não promove a inversão dos polos ativo e passivo nem exige subordinação às condições da ação. V. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo reduzida em seguida a termo.Estão corretas apenas as proposições a) I, II e V b) I, III e IV. c) II, III e IV. d) II, IV e V.

34 • Q236881 Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz - 2ª ParteDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Considerando as disposições legais e o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores a respeito da prova, assinale a assertiva correta: I – a confissão poderá ser revogada por ação rescisória, quando emanar de erro, dolo ou coação, depois de transitada em julgado a sentença da qual constituir o único fundamento; II – as disposições relativas ao ônus da prova existentes no código de processo civil prendem-se ao princípio onus probandi est qui dixit; III – não é passível de preclusão a discussão a respeito da ilicitude da prova cível, podendo ser arguida pela parte interessada em qualquer momento processual por ferir garantia fundamental prevista constitucionalmente; IV – a inversão do ônus da prova há de ser feita, obrigatoriamente, na fase de instrução processual, sendo vedado ao Juiz realizá-la ao proferir a sentença; V – é vedado o reexame de materia fático-probatória via recurso especial. a) apenas a assertiva II está correta; b) apenas as assertivas I e II estão corretas; c) apenas as assertivas II, III e IV estão corretas; d) apenas as assertivas II, III e V estão corretas; e) apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

35 • Q236545 Prova: MPT - 2012 - MPT – Procurador Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Analise as assertivas a seguir: I - A história do Direito Processual nos dá conta da existência de diferentes métodos ou sistemas destinados a reger a valoração da prova pelo juiz, com vistas a formar seu convencimento. Entre os referidos sistemas, o Código de Processo Civil incorporou, como regra, o sistema da persuasão racional. II - Consoante súmula do Supremo Tribunal Federal, o revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno. III - Consoante o Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os originais as cópias reprográficas dos documentos declarados autênticos pelo próprio advogado, se não lhes for impugnada a autenticidade. IV - É nula toda convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova. Marque a alternativa CORRETA: a) apenas as assertivas I, III e IV estão corretas; b) apenas as assertivas I e II estão corretas; c) apenas as assertivas II e IV estão corretas; d) apenas a assertiva I está correta.

36 • Q236625 Prova: FMP-RS - 2012 - PGE-AC – Procurador Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Sobre a prova, marque a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo. I - No sistema brasileiro o juiz possui amplos poderes instrutórios. II – O assistente técnico, como o perito, é auxiliar da justiça. III – Aquele que atuou como advogado da parte na causa é suspeito para depor como testemunha. a) Apenas I e II estão corretas. b) Apenas II e III estão corretas. c) Apenas a II está correta. d) Apenas a I está correta.

38 • Q231621 Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de MandadosDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Geórgia é menor de 16 anos; Gilda é parte na causa; e Mariana foi condenada por crime de falso testemunho em sentença transitada em julgado. No que diz respeito à possibilidade de prestarem depoimento como testemunhas, serão consideradas, respectivamente, a) incapaz, suspeita e impedida. b) impedida, suspeita e incapaz. c) suspeita, incapaz e impedida. d) incapaz, impedida e suspeita. e) impedida, incapaz e suspeita.

1 • Q249725 Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Em processo no qual se discutia a obrigação de pagar taxas condominiais, o réu resistiu ao pedido com argumento de que do contrato de locação seria possível identificar a atribuição do pagamento das taxas ao autor. Durante a audiência de instrução e julgamento, apresentaram-se o autor e suas testemunhas, bem como o réu, seu advogado e sua testemunha, não arrolada. O advogado do autor ausentou-se, sem justificativa. Iniciado o ato, o réu esclareceu que sua testemunha fora uma das testemunhas signatárias do contrato e, apesar de não conhecer detalhes do instrumento, faria prova de sua existência. Em face dessa situação, assinale a opção correta. a) Ainda que se discuta apenas a interpretação do contrato, a testemunha do réu será ouvida por estar presente ao ato. b) Em razão da ausência injustificada do advogado do autor, o juiz deverá ouvir as testemunhas como informantes. c) O arrolamento da testemunha é feito para possibilitar sua intimação, de modo que sua presença espontânea torna dispensável a formalidade. d) A inquisição das testemunhas do autor será objeto de avaliação judicial, dada a ausência do advogado. e) A ausência injustificada do advogado do autor torna impossível até o depoimento de seu cliente e determina o julgamento antecipado da lide.

2 • Q263876 Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Com relação à confissão, aponte a alternativa incorreta: a) pode ser extrajudicial ou judicial e, esta última, provocada ou espontânea. Admite-se que a espontânea seja realizada por procurador ao qual tenham sido conferidos poderes especiais; b) quando emanar de dolo pode ser revogada por ação anulatória, quando pendente o processo em que foi feita; c) quando emanar de dolo, pode ser revogada por ação rescisória, quando já transitada em julgado a sentença que a considerou como um de seus fundamentos; d) quando contida em testamento, não tem a mesma força probatória que a confissão judícial; e) necessita da autorização do outro cônjuge, para operar seus efeitos, nas ações que versem sobre bens imóveis.

3 • Q253303 Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR – Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Assinale a alternativa CORRETA. a) Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas. Omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 5 (cinco) dias antes da audiência. b) Incumbe às partes, dentro de 10 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: indicar assistente técnico e apresentar quesitos. c) O incidente de arguição de falsidade de documentos tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da intimação da sua juntada aos autos. d) Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.

4 • Q198780 Prova: PGR - 2011 - PGR – Procurador Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: a) ( ) A transação, a conciliação e a arbitragem são substitutivos da jurisdição; b) ( ) O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário; c) ( ) A inspeção judicial só pode ser realizada na sede do juizo; d) ( ) A admissão da prova emprestada exige a participação das partes no processo originário.

5 • Q204280 Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) – Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Dependem de prova os fatos: a) notórios; b) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; c) em cujo favor milita presunção contratual de existência ou de veracidade; d) admitidos, no processo, como incontroversos; e) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

6 • Q204283 Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) – Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Em relação à prova testemunhal, a lei considera impedido: a) o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença; b) o que, por seus costumes, não for digno de fé; c) o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo; d) o que é parte na causa; e) o que tiver interesse no litígio

7 • Q203905 Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Assinale a opção correta a respeito das provas. a) À parte que não comparecer ao interrogatório determinado de ofício pelo juiz será cominada pena de confissão ficta. b) A confissão não importa na renúncia de a parte produzir prova sobre o fato confessado. c) O juiz pode determinar de ofício o empréstimo de prova. d) Não pode ser considerado notório um fato não conhecido. e) O juiz não poderá usar a máxima da experiência para valorar a prova.

8 • Q204031 Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de ContasDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Audiência; Na audiência, de acordo com o Código de Processo Civil, as provas serão produzidas na seguinte ordem: a) o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu. b) o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu. c) o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu. d) o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor. e) as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas, o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu e o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos.

9 • Q198474 Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; No que se refere à prova, é correto afirmar: a) Vigora entre nós o sistema da prova tarifada, com valor determinado para cada espécie de prova. b) Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as chamadas máximas de experiência, salvo, quanto à experiência técnica, o exame pericial. c) Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na inicial e na contestação. d) É sempre possível convencionar de modo diverso a distribuição do ônus da prova, desde que disponível o direito da parte. e) Os fatos notórios dependem apenas de prova consuetudinária.

10 • Q200556 Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor PúblicoDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; ANULADAO Código de Processo Civil diz que todos os meios legais, ainda que nele não especificados, são hábeis para provar verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Sobre os princípios gerais da prova e seu ônus é CORRETO afirmar: a) são inadmissíveis, no processo, as provas obtdas por meios ilícitos. b) a gravação de conversa telefônica, por um dos interlocutores, é fato ilícito e impede a sua utlização como prova em processo c) é lícita a vedação, em contrato relatvo a relação de consumo, de inversão do ônus da prova. d) a revelia impõe ao juiz reputar verdadeiros os fatos alegados pelo autor, mesmo se a ação tratar de direitos indisponíveis. e) numa ação civil, a impugnação genérica pelo réu, por meio de negativa geral, em contestação.

11 • Q190351 Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; De acordo com o Código de Processo Civil, na parte que trata dos meios de prova, marque a alternativa INCORRETA. a) A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais. b) Na confissão, quando judicial, espontânea e efetiva, ocorre o reconhecimento do pedido. c) Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro. d) A confissão, quando emanada de erro, pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.

12 • Q155430 Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira FaseDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento.

A respeito de tal medida, assinale a alternativa correta. a) A inspeção judicial poderá ser realizada em qualquer fase do processo a fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa, mas o juiz somente poderá agir a requerimento da parte. b) A inspeção judicial de coisa será realizada quando não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, não se admitindo, portanto, a inspeção de pessoas. c) O juiz poderá ser assistido de um ou de mais peritos quando realizar a inspeção direta, assim como as partes podem assistir ao ato, prestar esclarecimentos e fazer observações que reputem de interesse para a causa. d) O auto circunstanciado que será lavrado tão logo seja concluída a inspeção judicial terá valor de prova e, por isso, a inspeção somente poderá ser realizada na fase probatória do processo cognitivo.

13 • Q142775 Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB – Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Nessa situação, o referido laudo é consideradoEm determinada ação judicial, o réu, ao apresentar contestação, juntou aos autos laudo emitido pelo departamento de engenharia civil de conceituada instituição privada de ensino superior. a) prova pericial, garantindo a lei processual ao julgador a possibilidade de dispensar o procedimento para produção da perícia, conforme seu juízo. b) documento particular que simplesmente prova que as declarações nele contidas são verdadeiras em relação aos signatários. c) prova ilícita, por ferir a regra processual de produção de provas, devendo, por isso, ser desentranhado. d) prova pericial, devido ao fato de ter sido elaborado por instituição de ensino superior, e não, por perito particular. e) tão somente prova testemunhal dos fatos nele relatados, visto que foi apresentado em momento inapropriado à produção de prova técnica.

15 • Q117574 Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Acerca da prova no processo civil, assinale a alternativa correta: a) as presunções absolutas de veracidade têm como efeito prático a inversão do ônus da prova; b) nas demandas que versem sobre relação de consumo, o juiz, sempre a requerimento da parte, poderá inverter o ônus da prova em favor do consumidor; c) a existência de prova documental comprobatória da veracidade de uma determinada alegação de fato torna desnecessária a produção de prova pericial com o mesmo propósito; d) nos processos em que funciona como fiscal da lei, a iniciativa probatória do Ministério Público é subsidiária à das partes; e) o juiz apreciará livremente a prova obtida por meios ilícitos.

18 • Q88135 Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicosDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Ver texto associado à questãoA respeito da divisão do ônus da prova, a regra geral é que ao autor incumbe provar o fato constitutivo do seu direito e, ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. É permitida, entretanto, a convenção entre as partes para distribuir o ônus da prova de maneira diversa, desde que a prova não recaia sobre direito indisponível e que a convenção não torne extremamente difícil a uma das partes exercer o seu direito de defesa. Certo Errado

20 • Q86039 Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Prova; Ver texto associado à questãoDas provas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil. a) A confissão é, em regra, divisível. b) Mesmo que a perícia seja complexa, não existe previsão para a nomeação de mais de um perito ou para a indicação de mais de um assistente técnico, até mesmo pelo fato de o juiz não estar adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros elementos. c) O Código de Processo Civil adota a teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova (cargas processuais dinâmicas), podendo ocorrer, em determinadas situações, a inversão do dever de provar. d) Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação. e) Quando se tratar de contestação de assinatura, o ônus da prova incumbe a quem a contestar.

1 • Q268027 Prova: CESPE - 2012 - TJ-BA – Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Procedimentos; Procedimento ordinário; Audiência; Com relação ao comparecimento em juízo, assinale a opção correta. a) A ausência do advogado em audiência de prova testemunhal implica a perda do direito de ser ouvida a testemunha arrolada pela parte cujo patrono é o advogado faltante. b) Em se tratando de procedimento ordinário, é imprescindível a presença de advogado na audiência de conciliação. c) Deve o juiz recusar-se a ouvir testemunha que chegue tardiamente à audiência em curso e que não atenda ao chamado no momento em que seja apregoada. d) A ausência do réu na audiência de procedimento sumário implica a sua revelia, ainda que à audiência compareça seu advogado e este apresente defesa. e) Tratando-se de procedimento sumário, as partes não estão obrigadas a comparecer pessoalmente para a tentativa de conciliação.

2 • Q289775 Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Audiência; Assinale a alternativa correta: a) A audiência poderá ser adiada se não puder comparecer o advogado da parte, por motivo justificado, desde que ele prove esse impe- dimento no prazo de cinco dias, contados do ato processual. b) A audiência poderá ser adiada se não puder comparecer o advogado da parte, por motivo justificado, desde que ele prove esse impedimento até a abertura daquele ato processual. Não havendo essa prova, o juiz deve dar início à instrução, postergando a produção de provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência. c) A audiência poderá ser adiada se não puder comparecer o advogado da parte, por motivo justificado, desde que ele prove esse impe- dimento até a abertura daquele ato processual. Não havendo essa prova, o juiz deve dar início à instrução, podendo dispensar a produ- ção de provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência. d) A audiência poderá ser adiada se não puder comparecer o advogado da parte, por motivo justificado, desde que ele prove esse impe- dimento até a abertura da audiência. Não havendo essa prova, o juiz deve nomear advogado dativo à parte e dar início à instrução. e) A audiência nunca pode ser adiada em razão da ausência do advogado, se o seu constituinte comparece para o ato e as testemunhas por ele arroladas estão presentes.

3 • Q288711 Prova: FCC - 2012 - PGE-SP – Procurador Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Audiência; Em ação de reparação de danos por morte de genitor, o réu não contestou os fatos relacionados ao evento, apenas impugnando os prejuízos sofridos pelo autor. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, a) deve haver a oitiva de todas as testemunhas arroladas pelo autor, até o limite de 10 (dez), para a prova do evento e dos danos. b) pode haver a limitação da oitiva a 3 (três) testemunhas para a prova do dano material, bem como a denegação da oitiva daquelas que presenciaram o evento. c) pode o juiz decidir por tomar de ofício o depoimento pessoal das partes, aplicando a pena de confissão à parte que se recusar a depor. d) em hipótese da testemunha do autor negar os fatos impeditivos de seu depoimento, a oitiva de testemunha da contradita, pode ocorrer em audiência seguinte. e) pode haver a dispensa do debate oral para desde logo ser proferida a sentença.

4 • Q269851 Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Audiência; No tocante às audiências previstas no CPC, assinale a opção correta. a) A produção de provas na audiência de instrução e julgamento segue a seguinte ordem: depoimento pessoal do autor; inquirição das testemunhas; esclarecimentos dos peritos, dos assistentes técnicos; e depoimento pessoal do réu. b) No CPC, é expressamente prevista a possibilidade de o juiz, finda a fase de instrução e oferecidas as razões finais, em vez de sentenciar, converter o julgamento em diligência probatória. c) No procedimento comum ordinário, a designação da data e da hora da audiência de instrução e julgamento é ato pessoal do juiz. d) A audiência de instrução e julgamento é ato processual essencial. e) A conciliação em juízo, por não constituir ato postulatório, exige a participação de advogado.

6 • Q241042 Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de MandadosDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Procedimento ordinário; Audiência; A testemunha intimada a comparecer à audiência, se a) nada puder informar sobre os fatos, não será obrigada a comparecer. b) deixar de comparecer, ficará impedida de depor em outra ocasião, prejudicando a parte que a arrolou. c) deixar de comparecer, será processada pelo crime de desobediência, mas não poderá ser conduzida contra sua vontade. d) deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. e) não comparecer espontaneamente, deverá ser trazida pela parte que a arrolou em outra sessão de audiência que o Juiz designar.

1 • Q297649 Prova: FEPESE - 2011 - CELESC – Advogado Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Audiência; Assinale a alternativa correta, com fundamento no Código de Processo Civil Brasileiro: a) O termo de conciliação adquire o valor de sentença quando assinado pelas partes. b) A audiência não poderá ser adiada por convenção das partes. c) As audiências serão sempre públicas, inclusive no caso de processos que corram em segredo de justiça. d) Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados poderão intervir ou apartear, desde que autorizados pelo juiz. e) A produção de provas em audiência observará a ordem legal estabelecida: primeiramente, o juiz tomará depoimentos pessoais; posteriormente, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas.

2 • Q235142 Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES – Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Audiência; A respeito da audiência preliminar, assinale a opção correta. a) Quando a causa versar sobre direitos disponíveis, a audiência preliminar não será obrigatória se a avaliação do juiz apontar improvável conciliação. b) À audiência preliminar é obrigatória a presença das partes, sob pena de extinção ou revelia. c) Somente será considerada conciliação a realização de transação entre as partes, ou seja, a existência de concessões mútuas aos interesses conflitantes. d) No saneamento, o juiz decidirá as questões pendentes e aquelas que já tenham sido alvo de decisão anterior em que tenha ocorrido a preclusão. e) Não havendo audiência preliminar, a declaração de saneamento e a fixação dos pontos controvertidos ocorrerão, necessariamente, na audiência de instrução e julgamento.

4 • Q99973 Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Audiência; A respeito da audiência de instrução e julgamento, con- sidere: I. A audiência poderá ser adiada, somente um vez, por convenção das partes. II. Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas. III. Em virtude da amplitude do direito de defesa, o juiz não poderá, ouvidas as partes, fixar os pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova. Está correto o que se afirma APENAS em a) I. b) I e II. c) I e III. d) II e III. e) III.