ALUNO: Mayara Rosa de Oliveira - RA 0050049762 Faculdade do Guaruj Direito Matutino.Direito do Trabalho I Prof Dr Fabricio Leme.

A relao objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relao jurdica estipulada pelos contratantes, ainda que prevista de forma diversa em documento firmado pelas partes. Trata-se do princpioa)in dubio pro operario.b) primazia da realidade.c) eventualidade.d) dispositivo.e) presunes favorveis ao trabalhador.

Assinale a opo correta no que diz respeito aos princpios e fontes do direito do trabalho.a) Aplica- se o princpio da primazia da realidade hiptese de admisso de trabalhador em emprego pblico sem concurso.b) Conforme expressa previso na CLT, independentemente do perodo de tempo durante o qual o empregado perceba gratificao de funo, sendo este revertido ao cargo efetivo de origem, ainda que sem justo motivo, ser- lhe- retirada a gratificao, no cabendo a aplicao ao caso dos princpios da irredutibilidade salarial e da estabilidade financeira.c) As convenes coletivas de trabalho, embora sejam consideradas fontes do direito do trabalho, vinculam apenas os empregados sindicalizados, e no toda a categoria.d) A CLT probe expressamente que o direito comum seja fonte subsidiria do direito do trabalho, por incompatibilidade com os princpios fundamentais deste.e) De acordo com entendimento do TST, com fundamento no princpio da proteo, havendo a coexistncia de dois regulamentos da empresa, a opo do empregado por um deles tem efeito jurdico de renncia s regras do sistema do outro.

A doutrina clssica conceitua os princpios como sendo proposies que se colocam na base de uma cincia, informando-a. Nesse contexto, INCORRETO afirmar que o Direito Individual do Trabalho adota como regra o princpio daa) norma mais favorvel ao trabalhador.b) imperatividade das normas trabalhistas.c) intangibilidade salarial.d) disponibilidade dos direitos trabalhistas.e) continuidade da relao de emprego.

So princpios do direito individual do trabalho:a) irrenunciabilidade, continuidade do contrato de trabalho e autonomia da vontade.b) primazia da realidade, norma mais favorvel e descontinuidade do contrato de trabalho.c) condio mais benfica,in dubio prooperarioe tangibilidade salarial.d) irrenunciabilidade, primazia da forma e condio mais benfica.e) continuidade do contrato de trabalho, norma mais favorvel e irrenunciabilidade.

Quanto figura do empregador observando-se a legislao vigente e o direito sumulado do TST, aponte a alternativa correta:a) empregador o partido poltico, pessoa jurdica de direito privado, que se utiliza de trabalhador para distribuio de propaganda eleitoral em poca de eleies.b) A prestao de servios a mais de uma empresa do mesmo grupo econmico durante a mesma jornada de trabalho configura coexistncia de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrrioc) O responsvel solidrio, integrante do grupo econmico, que no participou da relao processual como reclamado e que, portanto, no consta no ttulo executivo judicial como devedor, no pode ser sujeito passivo na execuod) Constituem grupo de empresas, aquelas que, tendo ao menos um scio comum, atuam sem coordenao, vigilncia e direo de uma sobre as outras, em um mesmo ramo de atividade ou em atividades independentese) Podem constituir grupo econmico, para fins trabalhistas entidades sem finalidade econmica, instituies beneficentes ou associaes recreativas

No que respeita ao conceito e responsabilidade do empregador, no mbito do Direito do Trabalho, correto afirmar:a) Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurdica prpria, estiverem sob a direo, controle ou administrao de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econmica, sero, para os efeitos da relao de emprego, solidariamente responsveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.b) Considera-se empregador a empresa coletiva, que mesmo no assumindo integralmente os riscos da atividade econmica, admite, assalaria e dirige a prestao de servios de trabalhadores terceirizados.c) Considera-se empregador a empresa, individual, coletiva ou mista, que, assumindo os riscos da atividade econmica, admite, assalaria e dirige a prestao pessoal de servio.d) Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relao de emprego, os profissionais liberais, as instituies de beneficncia, as associaes recreativas, as agncias executivas e reguladoras, ou outras instituies sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.e) Equiparam-se ao empregador privado, os rgos da Administrao Pblica direta, autrquica e fundacional, bem como as sociedades de economia mista e as empresas pblicas que contratarem emprega- dos sob o regime estatutrio.

Considere as seguintes assertivas:

I. A sucesso de empregadores pode se configurar mesmo que no haja continuidade na prestao de servios pelo empregado que persegue seus crditos.

II. Segundo o entendimento dominante no Tribunal Superior do Trabalho, a prestao de servios pelo empregado, a mais de uma empresa do mesmo grupo econmico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza, em qualquer hiptese, a coexistncia de mais de um contrato de trabalho.

III. Consoante o entendimento dominante no Tribunal Superior do Trabalho, a empresa integrante do mesmo grupo econmico, que no participou da relao processual como reclamada, e que, portanto, no consta no ttulo executivo como devedora, no pode ser sujeito passivo da execuo.

IV. Para que se configure a sucesso de empregadores imprescindvel que haja a transferncia da propriedade da unidade econmico-jurdica.

V. Para que se configure a sucesso de empregadores suficiente a transferncia de parte significativa do complexo empresarial, ainda que no haja transferncia da totalidade dos bens materiais e imateriais.

Assinale a alternativacorreta:a) Todas as assertivas so verdadeiras;b) Somente as assertivas I e II so falsas;c) Somente as assertivas I e V so verdadeiras;d) As assertivas I, II, III e IV so verdadeiras;e) As assertivas IV e V so falsas.

A prestao de servios a mais de uma empresa do mesmo grupo econmico, durante a mesma jornada de trabalho,a) pode caracterizar vrios contratos de trabalho, desde que no haja ajuste em contrrio.b) caracteriza mais de um contrato de trabalho, at o limite de doze horas de trabalho dirio.c) caracteriza mais de um contrato de trabalho, at o limite de oito horas de trabalho dirio.d) no caracteriza mais de um contrato de trabalho, em qualquer hiptese.e) no caracteriza mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrrio.

Com relao terceirizao, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativaCORRETA:

I. A terceirizao " o fenmeno pelo qual se dissocia a relao econmica de trabalho da relao justrabalhista que lhe seria correspondente".II. Em termos gerais, a terceirizao ocorre quando uma empresa transfere parte do setor produtivo a uma outra empresa, com a finalidade de otimizar a produo de bens ou servios.III. Do ponto de vista da jurisprudncia trabalhista, possvel afirmar que ao longo do tempo o Tribunal Superior do Trabalho alterou seu entendimento sobre a terceirizao, tendo inicialmente restringido o fenmeno s limitaes previstas em lei, como so os casos de trabalho temporrio e o de servio de limpeza e conservao (Smula 256).IV. Atualmente, a jurisprudncia sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (Smula 331) admite a terceirizao de servios especializados ligados atividade-meio da empresa, desde que no se materialize a pessoalidade e a subordinao jurdica direta entre a empresa tomadora dos servios e o pessoal terceirizado.V. Orientao Jurisprudencial recente do Tribunal Superior do Trabalho reforou o entendimento anteriormente sumulado de que a contratao irregular de trabalhador no gera vnculo de emprego com ente da Administrao Pblica, acrescentando que, pelo princpio da isonomia, tal fato no afasta o direito dos empregados terceirizados s mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas aos contratados pelo tomador de servios.a) Apenas as assertivas I e II esto corretas.b) Apenas a assertiva III est correta.c) Todas as assertivas esto corretas.d) Apenas as assertivas IV e V esto corretas.e) Apenas a assertiva V est correta.

Assinale a alternativaCORRETA:

I- As cooperativas no se igualam s demais empresas em relao aos seus empregados para fins de legislao trabalhista e previdenciria.

II O contrato de prestao de servios firmado entre a empresa constituda pelo ex-empregado da tomadora como condio para permanecer laborando e a sua "ex-empregadora", para o Direito do Trabalho anulvel, mesmo que presentes os requisitos caracterizadores da relao de emprego.

III A empresa de trabalho temporrio necessariamente urbana, conseqentemente, vedada a contratao de rurcola nessas condies.

IV- O contrato entre a empresa de trabalho temporrio e a empresa tomadora de servio ou cliente dever ser obrigatoriamente escrito e dele dever constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporrio, assim como a modalidade de remunerao da prestao de servio.a) somente as assertivasI,IIeIIIesto corretas;b) somente as assertivasI,IIIeIVesto corretas;c) somente as assertivasI,II, eIVesto corretas;d) somente as assertivasIIIeIVesto corretas;e) no respondida.