GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 25 de julho de 2019 • Edição 4.240 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Prefeitura começa a informatizar Rede Municipal de SaúdeSão quase R$ 7 milhões obtidos por meio de emendas parlamentares. O primeiro passo para a informatização do sistema foi a compra dos equipamentos de informática, seguida da entrega em algumas unidades

TECNOLOGIA

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Surfista de Guarujá compete nos Jogos Pan-Americanos

Prazo para inscrição

expira amanhã (26)

STAND UP PADDLE

PASSE LIVRE

OPERAÇÕES URBANAS

A Secretaria de Operações Urbanas realizou diversos serviços de zeladoria na região da Enseada. A Rua Carmelina Neves Vieira foi uma das vias contempladas com o serviço de capinação

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ÚLTIMA PÁGINA

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Saúde realiza ‘Dia D’ de combate às hepatites neste

sábado (27)

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2 QUINTA-FEIRA25.7.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura recadastra para vagas em creche a partir de 1º de agosto

Inscrições para o Passe Livre seguem até amanhã (26)

Caso o procedimento não seja realizado, o aluno poderá ser retirado da lista de espera

EDUCAÇÃO INFANTIL

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Beterraba temperada, arroz, tutu de feijão, cubos de carne, escarola ao alho, spumoni de morango e suco de manga

Alface com cebola, arroz, feijão, estrogonofe de frango, batata palha, frutas vermelhas e suco de banana

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Tem início em 1º de agos-to e termina dia 20 do mesmo mês o prazo de

recadastramento para as vagas em creches da Rede Munici-pal de Ensino. Por isso, pais ou responsáveis devem compa-recer ao Núcleo de Educação Infantil Municipal (Neims) ou Conveniadas (Neics), onde já fizeram o cadastro da criança, para atualização de dados.

O horário de atendimento ocorrerá de segunda a sex-ta-feira, conforme horário administrativo das unidades. Os pais precisam estar muni-dos dos seguintes documen-tos: certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, comprovante de inscrição, além de informar a situação atual de trabalho.

Caso o recadastro não seja realizado dentro do prazo esta-belecido, a criança poderá ser retirada da lista de espera. A iniciativa é realizada pela Pre-feitura, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

As inscrições para a tercei-ra fase do Passe Livre seguem até esta sexta-feira (26). O be-nefício, que garante a gratui-dade no transporte coletivo, é concedido, é concedido a estu-dantes durante o ano letivo. A iniciativa é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educa-ção, Esporte e Lazer.

Para efetuar o cadastra-mento é necessário que o es-

restaurante

menu

popularR$ 1

Pais ou responsáveis devem comparecer ao Neims ou Neics para atualização de dados

3a FASE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL diario.guaruja@gmail.com

Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

tudante compareça a sua uni-dade de ensino munido dos seguintes documentos: cópia de comprovante de renda fa-miliar, cópia do comprovante de residência (água, luz tele-fone fixo ou IPTU), declaração de matrícula (escola fornece) e declaração de encaminhamen-to de insuficiência de vaga das escolas próximas à residência do estudante.

Dentre os re-quisitos estão: ser estudante da rede pública (estadual e municipal) ou parti-cular; cursar a partir do 1º ano do Ensino Fundamental até nível superior e técnico; mo-rar a mais de 1 km da escola; e ter renda familiar inferior a quatro salários mínimos.

Helder Lim

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Arquivo/P

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3QUINTA-FEIRA25.7.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

‘Dia D’ de combate às hepatites acontece neste sábado (27) Programação ocorrerá das 9 às

15 horas, em diversos locais

Em alusão ao Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais, no domingo, dia

28, a Prefeitura de Guarujá realiza, neste sábado (27), o ‘Dia D’ de mobilização contra a doença. A iniciativa integra a Campanha Julho Amarelo, em que a Secretaria de Saúde desenvolve uma série de ações para reforçar a importância da prevenção, diagnóstico preco-ce e tratamento das hepatites A, B e C.

A programação deste sá-bado vai acontecer das 9 às 15 horas e envolve realização de teste rápido, entrega de panfletos, informações, com atividades dentro e fora das unidades. Além disso, as Uni-dades Básicas (UBS) e de Saúde da Família (Usafas) vão desen-volver atividades até o dia 31 deste mês.

Confira a programação deste dia D (27)Testagem e orientações, das 9 às 15 horas

Pam Rodoviária (Avenida Santos Dumont, 856 - Santo Antônio), com a equipe da Usafa Vila Edna

USAFA Jardim dos Pássaros (Rua Rouxinol, 25), com as equipes das Usafas, Santa Rosa e Jardim dos Pássaros

Praça 14 Bis, com as equipes do Centro de Testagem, Aconselhamento, Prevenção e Tratamento (CTAPT), Usafas Jardim Progresso e do Jardim Conceiçãozinha

Sociedade Amigos do Perequê (Estrada Guarujá Bertioga, 80), com a equipe da Usafa Perequê

Supermercado KRILL (Avenida Santos Dumont, 1.503, no Pae Cará), com a equipe da Usafa do Jardim Boa Esperança

Usafa Vila Zilda (Paulo Agostinho da Silva, s/nº - Vila Zilda), somente campanha

Campo Arena Comando (Avenida Oswaldo Cruz, 5), com a equipe da Usafa Vila Áurea

Praça Horácio Lafer, com a equipe da Usafa Cidade Atlântica

Programação continua até o dia 31:Testagem, informações e orientações

USAFA Perequê (Rio Branco, 235)27/7 (sábado) – teste rápido as 9 às 15 horas, na Associação de Pescadores do Perequê

USAFA Las Palmas (Rua José Alves de Oliveira, s/nº)24/07 (quarta) – teste rápido das 8h40 às 11h30Local: na Feira Livre do bairro, na Rua Miguel Alonso Gonzalez25/07 (quinta) - teste rápido - às 9 horas, na Praça na Praia das Pitangueiras, *Parceria com o Consultório na Rua

USAFA Santa Cruz (Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/nº)26/07 - das 9 às 12 horas, na Feira Livre na Rua Carmosina de Freitas, com panfletagem e direcionamento de teste para a Unidade

USAFA Vila Rã (Rua Maria Geralda Valadão, 1.114)26/07 (sexta) - às 13 horas na Praça na Olimpio Sampaio, no Areião USAFA Jardim Progresso (Rua Josefa Hermínia Caldas, s/nº – Jardim Progresso)26/07 – a partir das 10h30 - ação de teste rápido, no Restaurante Bom Prato (Avenida Áurea Gonzales de Conde, 47 – Vila Áurea)

USAFA Cidade Atlântica (Rua Uruguai, 3000)24/07 (quarta) - 9 horas no Bar do Senhor Antonio, na Rua Manoel Alves de Moraes

UBSs - testagemUBS Pae Cará (Rua São João, 155)29/07 (segunda) e 30/07 (terça) – das 8 às 12 horas

UBS Morrinhos (Praça do Comércio, s/nº)24/07 (quarta) - das 9 às 11 horas29/07 (segunda) - das 14 às 16 horas

UBS Vila Alice (Rua Rio Grande do Sul, s/nº) 29/07 (segunda) e 30/07 (terça) - das 13 às 15 horas

JULHO AMARELO

Ações visam reforçar a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento das hepatites A, B e C

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4 QUINTA-FEIRA25.7.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Bolinha, 26 anos, pratica o esporte desde 2015 e em 2018 elegeu-se bicampeão mundial, na China

Surfista representa Guarujá nos Jogos Pan-Americanos, no Peru

Jogos começam amanhã (26); Luiz Diniz, mais conhecido como “Bolinha”, compete pelo stand up paddle surf

O surfista Luiz Diniz, mais conhecido como ‘Boli-nha’, estará em Lima,

no Peru, representando Gua-rujá nos Jogos Pan-America-nos, que começam amanhã (26). O atleta competirá pelo stand up paddle surf.

A modalidade terá suas dis-putas na Praia de Punta Rocas, na cidade de Punta Negra. Bo-linha pratica o esporte desde 2015 e, atualmente, tem 26 anos de idade.

E para classificar-se para o Pan-Americano, ele venceu no ISA World Standup Paddle and Paddleboard, em dezembro de 2018, na China. O guarujaense sagrou-se bicampeão mundial, na oportunidade.

Com isso, o atleta tem boas expectativas para o torneio deste mês. Bolinha conta que os treinamentos têm sido in-

STAND UP PADDLE SURF

Projeto oferece aulas gratuitas em GuarujáINGLÊS E ESPANHOL

tensos. “Estou me preparando como nunca me preparei na vida. Só quero fazer o melhor, para assim ter boas perfor-mances”, pontuou.

O surfista também frisou o orgulho de representar o Mu-nicípio na competição. “Gua-rujá é um celeiro de talentos. Temos tantos representantes no contexto mundial, e saber que sou um deles, e que estou indo para os Jogos, é um pri-vilégio indescritível”.

PARAPAN-AMERICANOOs Jogos Pan-Americanos se

encerram no dia 11 de agosto. O evento é seguido pelo Para-pan-Americano, que se inicia no dia 23 do mesmo mês. Nes-sa ocasião, Guarujá terá o arte marcialista Nathan Torquato. O competidor disputará a com-petição pelo para taekwondo.

A Associação Criart oferece aulas gratuitas de Inglês e Es-panhol, em Guarujá. O curso é intensivo e acontece na Rua Panaotis Musculis, 658 - San-ta Rosa. Interessados devem se inscrever diretamente no local, de segunda a quinta--feira, das 8 às 10 horas. No ato, é preciso levar RG, CPF e comprovante de residência. Os candidatos precisam ter mais de seis anos de idade.

A iniciativa integra o Proje-to “Meu País, Minha Cidade”, ministrado em parceria com a

AISEC (maior movimento de li-derança jovem do mundo). Atra-vés da ação, a Criart recepciona intercambistas, que ficam por seis semanas instalados na ins-tituição, enquanto ministram as aulas de idiomas aos munícipes.

Atualmente, as estudantes mexicanas Mónika Ramos e Luz Hernandez estão na uni-dade. Elas chegaram no último dia 1º e ficam até 12 de agosto na Cidade. Na mesma data, a Associação receberá novas intercambistas, desta vez da Colômbia.

De acordo com a presiden-te da Criart, Érica Santos, o programa incentiva uma troca de culturas, que possibilita o crescimento humano e profis-sional. “É uma oportunidade única para os alunos”.

A presidente frisa que o local recebe estrangeiros durante todo o ano. “Normalmente, quando acaba a estadia de uma turma, logo chega outra. Eles conhe-cem a nossa cultura, língua e alimentação. Luz e Mónika, por exemplo, conheceram as praias de Guarujá e gostaram bastante”.

As aulas ocorrem sempre de segunda a quinta-feira. O curso de Inglês acontece das 10h30 às 11h45, e o de Espa-nhol, das 12 às 14h30. Mais in-formações pelos telefones (13) 98862-6394 e (13) 3358-2321. Também é possível contatar a Associação Criart pelo e-mail: criart.gja@gmail.com.

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5QUINTA-FEIRA25.7.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2019

Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:1. Em 31/07/2019 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2019. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, confor-me o Artigo 3.º - item 1 e Artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; Artigo 3.º - Parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e Cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º Semestre de 2019. O prazo de entrega será até o dia 16 de agosto de 2019, na sala 12 (térreo), do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 às 16:00 horas e 4.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas.3. Os que não comprovarem a matricula do 2.º semestre em 2019, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2019. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orien-tarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2019, o respectivo semestre que o aluno está cursando e carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Caso o aluno possuir dependência de matérias, está informação deverá constar na declaração de matrícula.

Secretaria Municipal de Administração

A SRª MARIA ANGÉLICA DIAS DA SILVARua Mário Ribeiro, 128, apto 102 – Centro – Guarujá – São PauloCep: 11410-190

Notificação Nº 42/2019Ref.: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2017Considerando a manifestação da Secretaria Municipal de Cultura, através do Secretário Municipal, exarada através do Processo nº 3666/212900/2017, vimos NOTIFICAR vossa empresa tendo em vista que a mesma descumpriu o item “a”; “d”; “h”; “i”; “m” e parágrafo único da Cláusula 7 do referido contrato, conforme documentação em anexo.Fica vossa empresa NOTIFICADA a regularizar IMEDIATAMENTE essa situação e informar as providências que foram tomadas sobre o assunto em questão, lembrando que caso contrário poderão ser aplicadas sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8666/93, reco-nhecendo os direitos da PREFEITURA e querendo apresentar DEFESA, conforme previsão do artigo nº 109, da Lei Federal nº 8666/93, a contar do recebimento desta notificação, deverá ser dirigido à Diretoria de Acompanhamentos de Contratos – 2º andar – Paço Rafael Vitiello situada à Av. Santos Dumont, 800 – Guarujá – SP.

Guarujá, 23 de julho de 2019CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR

Diretor Interino de Acompanhamento de Contratos

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que no 28 de Julho de 2019, a via: Rua Argentina nº 36, Bairro jardim Vitória – estará bloqueada ao tráfego de veículos das 10:00h às 18:00; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 20343/2019.

Guarujá, 25 de Julho de 2019.Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que nos dias 27 e 28 de Julho de 2019, a via: Av. Cruzeiro do Sul nº 732, Bairro Balneário Pernam-buco – estará bloqueada ao tráfego de veículos das 18:00h às 23:00; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 19437/2019.

Guarujá, 25 de Julho de 2019.Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que nos dias 27 e 28 de Julho de 2019, a via: Rua Eugênio Amado 90, Bairro Tombo – estará bloqueada ao tráfego de veículos das 17:00h às 00:00h; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 17186/2019.

Guarujá, 25 de Julho de 2019.Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que no dia 27 de Julho de 2019, a via: Rua Martinha Boldrini Pirani do nº 90 ao nº 158, Bairro Jardim Progresso – estará bloqueada ao tráfego de veículos das 15:00 às 21:00; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 20912/2019.

Guarujá, 25 de Julho de 2019.Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que no dia 28 de Julho de 2019, a via: Rua Azuil Loureiro, Bairro Santa Rosa de Lima – estará bloqueada ao tráfego de veículos das 13:00h às 22:00h; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 17649/2019.

Guarujá, 25 de Junho de 2019.Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que no dia 28 de Julho de 2019, as vias: Rua México e a Rua Roberto Gelsomini nº 732, Bairro Barra Funda – estarão bloqueadas ao tráfego de veículos das 16:00h às 22:00; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 19865/2019.

Guarujá, 25 de Julho de 2019.Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito

SAÚDE

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº. 004/2019Processo Administrativo nº 893/942/2019 A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO que, se encontra aberto o EDITAL DE CHAMA-MENTO Nº. 004/2019, PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE SAÚDE NA ESPECIALIDADE DE MEDICINA NUCLEAR “IN VIVO” (CINTILOGRAFIA) para atender as necessidades dos munícipes de Guarujá, através da secretária municipal de saúde (SESAU). Os interessados no Credenciamento deverão apresentar a documen-tação exigida no DIA 09 DE AGOSTO DE 2019 ATÉ ÀS 10:00 HORAS

em envelope devidamente identificado e lacrado na SECRETARIA DE SAÚDE.O Edital na íntegra e seus anexos está disponível no site www.guaruja.sp.gov.br, ou poderá ser obtido na Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, sito à Av. Santos Dumont, 640, 1º andar – sala 21- Santo Antônio - Guarujá – SP, mediante o pagamento de taxa correspondente á R$ 25,00 (vinte e cinco) reais, que deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 13-33087790 ramal 7795.

Guarujá, 24 de julho de 2019VICTOR HUGO S. CANASIRO

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº. 17/2019, de 23 de julho de 2019.Institui Comissão Especial e Transitória de Credenciamento de Pessoa Jurídica prestadora de serviço de saúde na especialidade de MEDICINA NUCLEAR “IN VIVO” (CINTILOGRAFIA) para atender as necessidades dos munícipes de Guarujá, através da secretária municipal de saúde (SESAU).Processo Administrativo nº. 893/942/2019O Secretário de Saúde, Sr. VICTOR HUGO S. CANASIRO, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais, que visem o bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade, a redução do risco de doenças, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;Considerando, o Edital de Chamamento nº. 004/2019 que, TORNA PÚBLICO o Credenciamento de Pessoa Jurídica prestadora de serviço de saúde na especialidade de MEDICINA NUCLEAR “IN VIVO” (CINTI-LOGRAFIA) para atender as necessidades dos munícipes de Guarujá, através da secretária municipal de saúde (SESAU).Considerando ainda, a necessidade de criar uma Comissão, que atue no recebimento dos documentos, na avaliação e julgamento do processo de credenciamento das instituições interessadas; e, Considerando, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº 893/942/2019,

RESOLVE:1. Instituir a Comissão Especial e Transitória de Credenciamento de Pessoa Jurídica prestadora de serviço de saúde na especialidade de MEDICINA NUCLEAR “IN VIVO” (CINTILOGRAFIA) para atender as ne-cessidades dos munícipes de Guarujá, através da secretária municipal de saúde (SESAU).2. A Comissão ora instituída será integrada pelo representante a seguir relacionado, sob a presidência do primeiro:- Patricia Cordeiro – Prontuário n° 21.243- Alessandra Taveira Fernandes - Prontuário nº 15.724;- Diogo Henriques Barros Santos – Prontuário nº 16.559 e,- Édson Antônio Fernandes – Prontuário nº 21.251;São atribuições desta Comissão:I - Receber o envelope “Documentação” das empresas interessadas, bem como os demais documentos pertinentes ao Credenciamento durante o Processo de Habilitação e Qualificação;II – Analisar, julgar e classificar o Processo de Habilitação e Qualifica-ção dos interessados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no Edital;III – Declarar a Instituição Qualificada no Processo de Credenciamento;IV – Julgar os requerimentos apresentados no âmbito do Processo de Credenciamento, bem como seus recursos;V - Dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões;VI - Elaborar atas de reuniões dos trabalhos realizados pela Comissão;A participação na Comissão instituída através desta Portaria será conside-rada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

Registre-se e publique-se,VICTOR HUGO S. CANASIRO

Secretario Municipal de Saúde

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br

6 QUINTA-FEIRA25.7.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

MEIO AMBIENTEPortaria SEMAM nº 008/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribui-ções que lhe são conferidas por lei, considerando a necessidade de regulamentar a atividade de coleta, remoção e destinação de resíduos da construção civil no município - RCC, vem reiterar a portaria SEMAM 022/2017, conforme segue:Ficam os representantes das empresas estabelecidas no município de Guarujá cuja atividade empresarial se enquadre no CNAE:• 3811-4/00 coleta e remoção de entulho;• 3811-4/00 retirada de entulhos após o término das obras; • 3811-4/00; coleta de entulhos e refugos de obras e demolições; Convocados em última chamada, no prazo de 20 dias, a comparecem nesta Secretaria de Meio Ambiente para realizarem o devido cadastra-mento, entrega de documentos conforme lista que pode ser verificada no site da Prefeitura, na guia meio ambiente: http://www.guaruja.sp.gov.br e retirada do formulário para preenchimento, nos termos do inciso I do artigo 9º da lei municipal 4.150 de 24 de setembro de 2014 e artigo 22 do Decreto Municipal nº 11.949/2016 - PMGIRS - PGRCC - Programa de Gerencimento de Resíduos da Construção Civil.Favor comparecer nas dependências da SEMAM no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont, nº 640 – 2º andar – sala 31, falar com o servidor Márcio Rolim, prontuário nº 21.471, a partir do dia 26 de julho de 2019 até o dia 14 de agosto de 2019 para a reti-rada dos formulários e entrega de documentos de 2ª a 6.ª feiras, das 08h00 às 17 horas, e de 15 a 30 de agosto de 2019 para a entrega dos formulários preenchidos, de 2ª a 6.ª feiras, das 08h00 às 17 horas.Ficam advertidos que após este período, caso não ocorra a retirada e entrega voluntária, a Secretaria de meio Ambiente notificará os ora convocados via fiscalização municipal, com as cominações e sanções legais cabíveis.

Guarujá, 24 de julho de 2019.Sidnei Aranha

Secretário Municipal de Meio AmbienteRicardo de Sousa

Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente

HABITAÇÃOCOMUNICADO

Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 10.806,50 (dez mil, oitocentos e seis reais e cinquenta centavos) de repasse, relativo ao pagamento da medição nº 53ª e 55ª (março e maio/18) – PAC II, do TC 352.668-06 MCidades/Caixa. Em conformidade com o disposto na Lei.9.452 de 20 de março/1997.

Guarujá, 24 de julho 2019.Marcelo Mariano

Secretário Municipal de Habitação

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIAPESSOAS INCLUÍDAS OU REINCLUÍDAS

NO PROGRAMA EM JULHO/2019Para esclarecer dúvidas sobre o calendário de pagamentos e cartões, ligar para 0800 726 0207. Para demais dúvidas, procurar a Assistência Social do Município.

MÊS/ANO NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL

jul/19 16055739888 ANDREZA GOUVEIA ALMEIDA jul/19 10898481764 CELIA NUCIA DOS SANTOS jul/19 20431670360 ELISANGELA CAMPELO DA SILVA FILGUEIRA jul/19 22006135022 JHONY PATRICK DOS SANTOS COSTA jul/19 16202735563 JOSENILDA ALVES SANTOS jul/19 12358262651 MARLENE DOS SANTOS CANDIDO jul/19 23707720116 TUANE DE MELLO

Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº: 35.784/2014Advogada: Dra. Rituko Yamazaki – OAB/SP n.º: 58.180.Processado:N. S. do N. – Prontuário n.º: 13.130.De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-C, fica a advogada acima indicada, INTIMADA, para que compareça na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administra-tivo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar conhecimento do inteiro teor do termo de fls. 241 do processo em epígrafe.

Fernando Parisi ZampieriPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ETICA DE 2019

DA PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ Ficam convocados os MEMBROS TITULARES da Comissão de Ética de Enfermagem da Prefeitura Municipal do Guarujá a comparecer na sala de reuniões da Vigilância em Saúde, situada a Avenida Leomil 518, Centro, Guarujá – SP, dia 26/07/2019 das 09h às 17h para partici-parem da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Ética de 2019, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura e aprovação da Ata anterior.2. Análise e deliberações das denúncias pendentes de 2018, conside-rando critérios de gravidades dos fatos.3. Pendências de pautas anteriores, elaboração do regimento Interno da CEE e discussão sobre processos em andamentos.4. Conclusão dos procedimentos sindicantes 02/2019 e 03/2018 e início das oitivas do procedimento sindicante 06/2018.5. Recebimento de denúncias e sugestões das 9h às 12h.6. Projeto CEE itinerante.7. Assuntos gerais.

Guarujá, 24 de julho de 2019.Enfermeira Monica Confessor Castilho

Presidente Comissão de ética Enfermagem

Gestão 2018 – 2021

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAD E S P A C H O

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 615/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, sendo: compu-tadores desktops corporativos, monitores, notebook e digitalizador de documentos, a fim de atender as necessidades da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licita-tório e, considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto, por item, às licitantes vencedoras: a) ITEM 1 - MICROCOMPUTADOR CORPORATIVO NA COR PRETA COM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PRO OEMVENCEDORA: EUROMAX COMERCIO E SERVIÇO EIRELLIVALOR TOTAL: R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos reais)b) ITEM 2 - NOTEBOOK COM TELA 15”, 8GB RAM, WINDOWS 10 PRO OEMVENCEDORA: LETTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDAVALOR TOTAL: R$ 3.370,00 (três mil trezentos e setenta reais)c) ITEM 3 - DIGITALIZADOR DE DOCUMENTOSVENCEDORA: COTITECH COMERCIAL EIRELIVALOR TOTAL: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais)d) ITEM 4 - FILTRO DE LINHA COM PROTEÇÃO CONTRA SURTOS 10A – 5 OU 6 TOMADAS NO PADRÃO 2P + T, FORMATO RÉGUA,

BIVOLT, CHAVE LIGA/DESLIGA E FUSÍVEL DE PROTEÇÃOVENCEDORA: EUROMAX COMERCIO E SERVIÇO EIRELLIVALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III – Publique-se.

Guarujá, 24 de julho de 2019.Everton Sant’AnaDiretor-Presidente

COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS

VISANDO A OBTENÇÃO DO CLCB/AVCB DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

ATA DA (QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS VISANDO A OBTENÇÃO

DO CLCB/AVCB DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DO GUARUJÁAos dez dias do mês de julho de dois mil e dezenove, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reunião da ADM – Se-cretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal Ra-phael Vitiello, 2º andar, na Avenida Santos Dumont, 640, Santo An-tônio, nesta cidade de Guarujá, em atenção ao edital de convocação publicado na página (oito) do Diário Oficial de Guarujá, de dois de julho de dois mil e dezenove, cuja reunião que seria realizada em nove de julho de dois mil e dezenove, e que em razão do ponto facultativo, dia em que se comemora a revolução constitucionalista no estado de São Paulo, foi transferida para o dia dez de julho de dois mil e dezenove, em primeira chamada às 9h30 (nove horas e trinta minu-tos) e, em segunda chamada às 10h00 (dez horas) dirigido aos mem-bros desta comissão para a 4ª reunião da Comissão Especial para Elaboração dos Procedimentos visando a obtenção dos Projetos de AVCB / CLCB em todos os próprios sob a responsabilidade dessa municipalidade. No horário previsto para o início da reunião, não havia “quórum”, por isso, após 30 (trinta) minutos, às 10:00 horas (dez horas) a reunião foi iniciada em segunda chamada com a pre-sença de 03 (três) pessoas proporcionando “quórum” suficiente para deliberações e computação de votos, a lista não registrou a presença de convidados. Estiveram presentes os seguintes membros da Co-missão: Sr. Gerson Viana da Silva, Sr. Roberto Jamir de Aguiar, Sr. Carlos Felipe Boccoli, sob a presidência do primeiro. O Senhor Lucia-no Nunes Augusto não participou em razão do gozo das suas férias. A reunião foi aberta com as considerações iniciais do presidente, dando as boas vindas aos membros e agradecendo a Deus pela oportunidade e rogando amparo para pudéssemos realizar um traba-lho a contento. Ata e Pauta desta Reunião que obedeceu a seguinte ordem do dia: SECÃO - 1. Deliberar sobre os procedimentos atinentes ao setor de Tecnologia da Comunicação, referente a obtenção do AVCB; Conforme definido na terceira Assembleia o representante do setor de Tecnologia das Informações, senhor Matheus Soares dos Santos Araújo, assumiu o compromisso de providenciar os ajustes necessários para que as informações referente a regularização dos AVCB dos próprios da municipalidade do Guarujá, esteja sempre disponível no site conforme determina a legislação pertinente lei 13425 de 30 de março de 2017. Ficou definido que o resultado dos trabalhos em questão serão apresentados na próxima reunião. SECÃO - 2. Deliberar sobre as providencias relativas a obtenção do certifi-cado digital, tipo A3, armazenado em Token com validade de três anos; Em razão da ausência programada do Secretário dessa comis-são devido as férias o senhor Luciano Nunes Augusto no desenvolvi-mento das atividades diárias nos informou que todas as providencias para a obtenção do mesmo foram adequadamente efetuadas pela SEPLAN. O senhor presidente informou que em atendimento as soli-citações referente a adequada regularização, e registros necessários para a efetiva oficialização do funcionamento e utilização do Token, adquirido pela municipalidade, foram atendidas na data de 11.07.2019, e que o dispositivo já se encontra disponibilizado, sobre a responsa-bilidade do mesmo, para a utilização junto ao CBPMESP através do ViaFácil com a finalidade do processamento dos trabalhos visando a obtenção do AVCB das unidades. SECÃO - 3. Deliberar sobre o anda-mento da criação oficial do setor para a centralização das informações pertinentes; Conforme avençado na terceira reunião, e nesta nova-

7QUINTA-FEIRA25.7.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

mente enfatizado, referido assunto deverá ser avençado sob a atenção dos Secretários das pastas envolvidas devido sua importância e executabilidade (ADM; SEPLAN e SEGOV). SECÃO - 4. Deliberar sobre a existência da comissão das Brigadas Contra Incêndio; Por unani-midade ficou definido que a existência e formação das Brigadas Contra Incêndio nos próprios pertinentes, deve ser atendida conforme determina o Decreto 63.911/18 especificamente a IT-17/2018 (em revisão) e Anexo A Tabela A.1 para os fins, em todos os seus itens, a fim do efetivo cumprimento legal. Nesse sentido ficou determinado que deve ser efetuado o levantamento das situações e dimensiona-mentos da Brigadas existentes, a fim de se corrigir possíveis distorções conforme a adequada finalidade, bem como a criação das necessárias, para o devido atendimento. Entende-se que atualmente referida obri-gação está sob o acolhimento da SEPLAN, em razão dos estudos e levantamentos que estão sendo efetuados junto aos próprios dessa municipalidade, em conjunto com o setor de Segurança do Trabalho, enquanto não efetivado a criação do departamento oficial para os fins, conforme apontado. SECÃO - 5. Deliberar sobre os processos em cursos inclusive sobre a necessidade da ART dos respectivos res-ponsáveis técnicos de cada sistema da edificação, associado aos respectivos laudos técnicos, em consonância com as obrigações contidas no sistema Via Fácil do CBPMESP. Por consenso esta co-missão informa que conforme o Decreto 63.911/18 nenhum Projeto Técnico – PT será acolhido pelo CBPMESP sem o imprescindível documento. Nesse sentido é de suma importância que as Secretarias, que contam sob sua responsabilidade com a eventual emissão de laudos dos sistemas, estruturais, elétricos, hidráulicos, Sistema de Proteção das Descargas Atmosféricas - SPDA das edificações para a composição dos procedimentos exigidos, providenciem sempre a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, man-tendo impreterivelmente anexa aos mesmos, sem o qual não haverá a possibilidade da obtenção do AVCB, conforme a IT-01 - INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2011 Procedimentos administrativos 5.1.2 Compo-sição. Nesse sentido a comissão entende que a Administração Muni-cipal deverá editar Decreto ou meios afins, com a finalidade de tornar com efeito referida obrigação. SECÃO - 6. Deliberar sobre os itens a serem solucionados apresentados na reunião anterior. (a) Conforme informado o Token foi devidamente concretizado. (b) A composição do TRATER, documento imprescindível para as anotações resultantes das vistorias e respectivos cumprimentos, já se encontra em gráfica para a devida impressão. (c) O representante da T.I., apresentará na próxima Assembleia o resultado dos estudos efetuados conforme o solicitado. SECÃO - 7. Deliberar sobre as correspondências emitidas e recebidas. (A) Das correspondências emitidas – (1) Emitido me-morando nº 102/2019 em 20/05/2019 ao Senhor Secretário da SEDUC com a finalidade da regularização do Sistema de Alimentação de Energia Elétrica do próprio sito à Avenida Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba – Guarujá para a obtenção do AVCB, com cópia anexada do Oficio nº 6GB-226/913/19. (2) Emitido memorando nº 118/2019 em 07/06/2019 ao Senhor Secretário da SESAU com a finalidade da regularização do Sistema de Alimentação de Energia Elétrica do próprio Hospital Dia Willian Rocha, sito à Rua Hélio Ferrei-ra, 369 – Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho, Guarujá para a obtenção do AVCB. (B) Das correspondências recebidas – (1) rece-bido Oficio nº 6GB-226/913/19. Cópia do Oficio Nº 6GB-500/913/17 de 22 de dezembro de 2.017, e Oficio Nº 6GB-148/913/17 de 06 de setembro de 2.016 do Comandante do 6º Grupamento de Bombeiros direcionado ao Excelentissimo Promotor de Justiça do Guarujá Dr. Osmair Chamma Junior informando que as edificações dos Ginásios Tejereba e Gauibê encontram-se em desacordo com o Decreto Esta-dual nº 56.819/2011, de 10 de março de 2.011 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Es-tado de São Paulo. (2) Cópia do Oficio nº 6GB-210/913/19 de 08 de maio de 2.019 direcionado ao Senhor Secretário de Infraestrutura e Obras Senhor Adilson Luiz de Jesus, solicitando informações sobre a base de dados das edificações, excluindo as unifamiliares, para subsidiar as ações de fiscalização. Referido documento fora encami-nhado ao GAB para as providencias. SECÃO 8. Assuntos gerais. (a) Das Brigadas contra incêndio inativas – (1) A comissão sugeriu que os processos administrativos números 17368/2003; 027847/2011; 00738/2013 e 31881/2014 que versam sobre Brigadas Contra Incêndio, constituída para atendimento ao Próprio situado à Rua Mario Ribeiro 261, cujo imóvel já não se encontra mais sob a respon-

sabilidade dessa municipalidade, razão em que, por si só, não se sustenta a existência da referida “brigada contra incêndio” após a desvinculação administrativa da obrigação ao longo dos anos, haven-do, portanto, a imperativa necessidade da sua descontinuação, cul-minando, assim, com o levantamento dos servidores que por ventura algum benefício ainda recebam em razão desse compromisso, para a natural extinção do feito, cumprindo-se, assim, com a boa e efetiva administração pública. Nesse sentido, referidos Processos Adminis-trativos - P.A., serão encaminhados ao setor da folha de pagamento, para o respectivo levantamento, com posterior encaminhamento à ADM para as providencias pertinentes que se julgarem necessárias. (b) Dos atos administrativos referente aos processos visando a ob-tenção dos AVCBs em curso – Esta comissão deliberou que para uma adequada gestão de todos os processos ainda em curso, gerados ao longo dos anos anteriores, ou ainda projetos de novas edificações, ou reformas, ampliações, adequações e afins, devem ser direcionados a principio à SEPLAN, objetivando registros, controle, acompanhamen-to, domínio, execução e respectivas análises técnicas, bem como contar com a respectiva aprovação do Responsável Técnico frente ao AVCB, até que outra diretriz administrativa possa ser criada, a fim de tornar com efeito os esforços na célere e necessária obtenção dos AVCB,s. (c) Dos atos administrativos de Segurança e Saúde do Tra-balho - SST e Sistema Contra Incêndio - SCI – Atualmente o presi-dente dessa comissão e atual Representante Técnico da PMG junto ao CBPMESP, está centralizando os atos administrativos referente a ambos os segmentos, motivo pelo qual referida atribuição natural-mente incorre em concentração dos atos em razão do volume de estudos e análises necessários. Nesse sentido esta comissão informa que a ADM efetue análise da situação apontada para a adequada

solução visando a celeridade das atividades, sem que haja prejuízos administrativos para o atendimento com prioridade aos AVCBs. As-suntos gerais; A Secretaria de Infraestrutura informou que as obras no Ginásio Guaibê estão em curso com previsão para adequação e conclusão ainda nesse próximo semestre. SECÃO 9. Deliberações desta Comissão. (A) Esta comissão concluiu que há a necessidade da efetiva criação de um Departamento especifico para efetuar a gestão dos procedimentos relativos a Segurança e Proteção Contra Incêndio com autonomia, a fim de cumprir com as obrigações atinen-tes, de forma eficaz e a tempo, e que para o efetivo e adequado funcionamento se faz imprescindível uma infraestrutura mínima e adequada com dotação orçamentaria de verba própria, a fim de fazer frente as despesas obrigatórias tais como: equipe administrativa e técnicos, instalações, transporte, cursos de aperfeiçoamento, salas de treinamentos, sistema de telefonia e computação, veiculo, atuali-zação técnica dos especialistas, aquisição de materiais, normas téc-nicas e manutenção. (B) Esta comissão informa que estão em pleno curso todas as providencias apontadas no item (B)(1) - (Das Corres-pondências Recebidas) atinentes a efetiva regularização das edificações apontadas. Não havendo mais nada a tratar dei por encerrados os trabalhos às 11h31, e para constar eu Gerson Viana da Silva Presi-dente desta comissão, lavrei a presente Ata, que após lida e aprova-da, segue assinada por todos, ficando a próxima reunião ordinária agendada para o dia 12 de agosto de 2019.

Guarujá, 24 de julho de 2019.Carlos Felipe Boccoli

Roberto Jamir de AguiarGerson Viana da Silva

Presidente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE8 QUINTA-

FEIRA25.7.2019

Prefeitura inicia informatizaçãoda Rede Municipal de Saúde com R$ 7 milhões em equipamentos

Além de itens de informática para futura implantação do prontuário eletrônico, Prefeitura adquiriu mobiliário e equipamentos para as unidades

INVESTIMENTO

A Prefeitura de Guarujá deu início à informa-tização da sua Rede

Municipal de Saúde. Com a iniciativa, a Secretaria de Saú-de conseguirá, futuramente, concluir o processo que per-mitirá o reconhecimento e acesso a todo o histórico do paciente em qualquer equipa-mento municipal, por meio da implantação do prontuário eletrônico.

A medida é possível graças a recursos de emendas parla-mentares estaduais e federais indicadas à Cidade, que tota-lizam R$ 6.942.688,67. Com este montante, a Secretaria de Saúde já adquiriu suprimen-tos de informática, além de mobiliários e equipamentos. Todos os próprios municipais da Saúde estão sendo contem-plados, seja na Atenção Básica, Especialidades, e Urgência e Emergência.

Os itens foram comprados por meio de ato de registro de preço e licitação. Só com relação à informática, já são 663 itens adquiridos. São eles: computadores, notebooks, impressoras, leitor de códi-go de barras, estabilizadores (nobreaks) e projetores mul-timídia, por exemplo. Dentre os mobiliários médicos estão cadeiras de rodas, balanças e camas hospitalares. Quanto aos equipamentos, a Prefei-tura comprou cardioversor, eletrocardiógrafo, ultrassom,

detector fetal, respirador pul-monar e monitor multiparâ-metro, entre outros.

O primeiro passo para a informatização do sistema foi a compra dos equipamentos de informática, seguida da en-trega em algumas unidades. Posteriormente, a Prefeitura fará a instalação para o devido funcionamento do sistema de prontuário eletrônico (que ne-cessitará, inclusive, de licitação para contratação de empresa de software). Os mobiliários e equipamentos também estão sendo distribuídos às unidades, de maneira gradativa.

Conforme explica o secre-tário de Saúde de Guarujá, as emendas datam até de 2013. “Desde 2017, a Prefeitura realiza um intenso trabalho no sentido de não perder ne-nhum recurso, com a concre-tização do andamento dessas emendas que corriam o risco de serem devolvidas. E o re-sultado desta preocupação da gestão municipal estamos vendo: o investimento contí-nuo na Saúde”, frisou.

Itens foram comprados por meio de ato de registro de preço e licitação

Fotos Hygor A

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